Execução de Título Extrajudicial 0707460-44.2022.8.07.0005 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0707460-44.2022.8.07.0005 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/04/2025, 16:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/04/2025, 16:42

Expedição de documento (Certidão)

11/04/2025, 16:41

Trânsito em julgado

25/03/2025, 16:56

Publicação

22/03/2025, 02:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2025, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO ISA MARIA EXECUTADO: LUIZ ALVES DE MORAIS SENTENÇA Em virtude do noticiado pagamento (ID 226783572), julgo extinta a obrigação objeto do título executivo extrajudicial, tanto no que diz respeito à obrigação principal quanto ao pagamento dos honorários advocatícios, nos moldes dos art. 924, inc. II, do CPC. Determino o levantamento das penhoras efetivadas nos autos junto aos sistemas Sisbajud, Renajud e SAEC-ONR e promova-se a baixa das inscrições via SERASAJUD, por ventura existentes. Feito, dê-se baixa e arquivem-se de imediato, em razão da ausência de interesse recursal. Sentença transitada em julgado nesta data. Registrado eletronicamente. Intimem-se. JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0707460-44.2022.8.07.0005 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

20/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO ISA MARIA EXECUTADO: LUIZ ALVES DE MORAIS SENTENÇA Em virtude do noticiado pagamento (ID 226783572), julgo extinta a obrigação objeto do título executivo extrajudicial, tanto no que diz respeito à obrigação principal quanto ao pagamento dos honorários advocatícios, nos moldes dos art. 924, inc. II, do CPC. Determino o levantamento das penhoras efetivadas nos autos junto aos sistemas Sisbajud, Renajud e SAEC-ONR e promova-se a baixa das inscrições via SERASAJUD, por ventura existentes. Feito, dê-se baixa e arquivem-se de imediato, em razão da ausência de interesse recursal. Sentença transitada em julgado nesta data. Registrado eletronicamente. Intimem-se. JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0707460-44.2022.8.07.0005 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

20/03/2025, 00:00

Recebimento

18/03/2025, 16:37

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

18/03/2025, 16:36

Conclusão (para julgamento)

17/03/2025, 17:14

Petição (Petição (outras))

14/03/2025, 19:38

Petição (Petição (outras))

20/02/2025, 19:59

Expedição de documento (Certidão)

03/10/2024, 16:53

Publicação

13/09/2024, 02:24

Documentos

Sentença

•20/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO ISA MARIA EXECUTADO: LUIZ ALVES DE MORAIS DECISÃO Antes de determinar a continuidade dos atos de penhora sobre o imóvel de matrícula n. 137.978, verifico que o imóvel em questão está gravado com hipoteca perante a Caixa Econômica Federal, consoante certidão de ônus anexada no ID n. 157798233. Apesar da possibilidade da penhora de imóvel hipotecado, é condição para a continuidade dos atos de expropriação a intimação do devedor hipotecário para tomar ciência da penhora, conforme jurisprudência do TJDFT: "É possível a penhora sobre bem hipotecado, desde que o credor hipotecário seja intimado para exercer o seu direito de preferência." Acórdão n. 963394, 20160020196942AGI, Relatora: LEILA ARLANCH, 2ª TURMA CÍVEL, Data de Julgamento: 31/8/2016, Publicado no DJE: 2/9/2016, p. 316/342. Assim, oficie-se Caixa Econômica Federal, cientificando-a da presente penhora, devendo atualizar a situação do financiamento que incide sobre o imóvel de matrícula n. 137.978, em nome de LUIZ ALVES DE MORAIS - CPF: 373.037.321-87, informando a este Juízo, ainda, o valor do débito remanescente relativo ao imóvel penhorado, manifestando eventual interesse em exercer o direito de preferência. Concedo à presente decisão força de ofício. Encaminhe-se. Em continuidade à execução, sem prejuízo da resposta do ofício, determino a intimação do credor para apresentar planilha de débito, com o abatimento da quantia levantada no ID n. 159924214, no prazo de 15 dias. Por oportuno, verifico que no caso dos autos a dívida objeto da execução é relativamente baixa (cerca de R$ 3.700,00, após os abatimentos necessários). Já foram realizadas pesquisa de bens nos autos que restaram parcialmente frutíferas (ID n. 139387105), onde foi bloqueada a quantia de R$ 786,88, sem qualquer impugnação pelo devedor. Dessa forma, levando em conta os princípios da utilidade da penhora e da menor onerosidade, bem assim o baixo valor da dívida, faculto ao devedor requerer a renovação das pesquisas via SISBAJUD, considerando o último resultado parcialmente frutífero. Prazo: 15 dias. JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0707460-44.2022.8.07.0005 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

04/03/2024, 00:00

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Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Expedição de documento (Certidão)

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

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