Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0727651-70.2023.8.07.0007.
AUTOR: GUSTAVO ALVES SILVA REPRESENTANTE LEGAL: SANDRA MARIA ALVES DA CONCEICAO
REQUERIDO: GAMA SAUDE LTDA, HOSPITAL SANTA MARTA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, CEAM BRASIL - PLANOS DE SAUDE LIMITADA CERTIDÃO Nos termos do artigo 100, § 1º, do Provimento Geral da Corregedoria, fica intimada a parte requerida a recolher as custas finais no prazo de 05 (cinco) dias. Ademais, fica(m) advertida(s) a(s) parte(s) de que, segundo o art. 100, § 4°, do Provimento Geral da Corregedoria, os documentos contidos nos autos de processos findos poderão ser eliminados de acordo com a tabela de temporalidade do Tribunal. Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais, ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns. Taguatinga - DF, 12 de março de 2026 15:45:18. GIOVANNA DE SA TRINDADE DOS SANTOS Estagiário Cartório
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0727651-70.2023.8.07.0007.
AUTOR: GUSTAVO ALVES SILVA REPRESENTANTE LEGAL: SANDRA MARIA ALVES DA CONCEICAO
REQUERIDO: GAMA SAUDE LTDA, HOSPITAL SANTA MARTA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, CEAM BRASIL - PLANOS DE SAUDE LIMITADA CERTIDÃO Nos termos do artigo 100, § 1º, do Provimento Geral da Corregedoria, fica intimada a parte requerida a recolher as custas finais no prazo de 05 (cinco) dias. Ademais, fica(m) advertida(s) a(s) parte(s) de que, segundo o art. 100, § 4°, do Provimento Geral da Corregedoria, os documentos contidos nos autos de processos findos poderão ser eliminados de acordo com a tabela de temporalidade do Tribunal. Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais, ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns. Taguatinga - DF, 12 de março de 2026 15:45:18. GIOVANNA DE SA TRINDADE DOS SANTOS Estagiário Cartório
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
17/03/2026, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
12/03/2026, 17:07
Expedição de documento (Certidão)
12/03/2026, 17:07
Remessa
12/03/2026, 15:32
Remessa (em diligência)
11/03/2026, 15:50
Documento (Certidão)
11/03/2026, 14:41
Documento
11/03/2026, 14:41
Documento (Certidão)
20/02/2026, 16:14
Petição (Petição (outras))
19/02/2026, 10:13
Petição (Petição (outras))
18/02/2026, 12:31
Trânsito em julgado
29/01/2026, 15:18
Petição (Petição (outras))
29/01/2026, 10:46
Decurso de Prazo
28/01/2026, 02:25
Decurso de Prazo
18/12/2025, 15:02
Petição (Petição (outras))
28/11/2025, 13:17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2025, 03:59
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Processo: 0727651-70.2023.8.07.0007.
AUTOR: GUSTAVO ALVES SILVA REPRESENTANTE LEGAL: SANDRA MARIA ALVES DA CONCEICAO
REQUERIDO: GAMA SAUDE LTDA, HOSPITAL SANTA MARTA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, CEAM BRASIL - PLANOS DE SAUDE LIMITADA SENTENÇA GUSTAVO ALVES SILVA promoveu ação de conhecimento em face de GAMA SAUDE LTDA e outros, em que, antes de iniciar o cumprimento de sentença, o réu depositou o valor dos honorários advocatícios a que fora condenado (id252168201), e o advogado credor comunica a satisfação da obrigação, requerendo a transferência dos valores para a conta indicada (id256321757).
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
Ante o exposto, em face da satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 924, inciso II do Código de Processo Civil. Eventuais custais finais ficarão a cargo do(a)(s) réu (a)(s). Sem honorários advocatícios. Oficie-se ao banco depositário para que promova a transferência eletrônica dos valores constantes dos autos e seus acréscimos (Id 252168201) em favor do credor, para a conta bancária indicada no petitório de id 256321757. Esclareço o credor que o prazo para expedição do ofício obedecerá ao previsto no Provimento Geral da Corregedoria. Ademais, que a expedição e assinatura do ofício obedecerão, rigorosamente, a ordem cronológica dos processos que se encontrarem nesta mesma situação, e que não serão deferidos pedidos de adiantamento para confecção do documento, ressalvadas as preferências legais. Após intimação para pagamento das custas finais porventura existentes, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Sentença registrada e publicada eletronicamente. Intime-se. Taguatinga, Distrito Federal, na data e horário indicados na assinatura eletrônica desta sentença. RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito
27/11/2025, 00:00
Recebimento
24/11/2025, 14:08
Expedição de documento (Outros documentos)
24/11/2025, 14:08
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
24/11/2025, 14:08
Conclusão (para decisão)
17/11/2025, 08:51
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0727651-70.2023.8.07.0007.
AUTOR: GUSTAVO ALVES SILVA REPRESENTANTE LEGAL: SANDRA MARIA ALVES DA CONCEICAO
REQUERIDO: GAMA SAUDE LTDA, HOSPITAL SANTA MARTA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, CEAM BRASIL - PLANOS DE SAUDE LIMITADA DESPACHO
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se o autor para se manifestar sobre o depósito (ID 252168201) no prazo de 05 dias, sob pena de se declarar satisfeita a obrigação e a consequente extinção do processo (art.526, §3º, CPC/2015). Taguatinga, Distrito Federal, na data e horário indicados na assinatura eletrônica desta decisão. RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito
13/11/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
10/11/2025, 13:56
Recebimento
10/11/2025, 13:41
Mero expediente
10/11/2025, 13:41
Conclusão (para decisão)
17/10/2025, 08:35
Decurso de Prazo
04/10/2025, 04:04
Documento (Certidão)
03/10/2025, 03:07
Decurso de Prazo
27/09/2025, 03:27
Decurso de Prazo
25/09/2025, 03:22
Decurso de Prazo
24/09/2025, 03:32
Decurso de Prazo
24/09/2025, 03:32
Publicação
19/09/2025, 02:48
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/09/2025, 02:48
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Processo: 0727651-70.2023.8.07.0007.
AUTOR: GUSTAVO ALVES SILVA REPRESENTANTE LEGAL: SANDRA MARIA ALVES DA CONCEICAO
REQUERIDO: GAMA SAUDE LTDA, HOSPITAL SANTA MARTA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, CEAM BRASIL - PLANOS DE SAUDE LIMITADA CERTIDÃO Certifico e dou fé que a Sentença de ID nº 194145855 transitou em julgado em 11/09/2025, conforme data assinalada pela 2ª Instância acerca do trânsito em julgado do r. Acórdão. Certifico, ainda, que, nos termos do art. 33, XXIV, do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT, ficam intimadas as partes quanto ao retorno dos autos à 1ª instância. Decorrido o prazo, sem manifestação das partes, os presentes autos serão encaminhados à Contadoria para cálculo das custas finais, independentemente de nova certificação. Taguatinga - DF, 16 de setembro de 2025 14:40:17. ADRIANO DO COUTO RIBEIRO Servidor Geral
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
18/09/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
16/09/2025, 14:41
Trânsito em julgado
16/09/2025, 14:40
Recebimento
11/09/2025, 12:26
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Ementa - PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HIPÓTESES DE CABIMENTO. OMISSÃO. ERRO MATERIAL. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. MERO INCONFORMISMO. IMPOSSIBILIDADE. VIA INADEQUADA. I. CASO EM EXAME 1.
Trata-se de Embargos de Declaração, no qual o embargante afirma a ocorrência de omissão no Acórdão embargado. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. O recurso objetiva a análise acerca da existência de vício de omissão sobre a matéria suscitada pelo embargante. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. Nos termos do art. 1.022 e incisos do CPC, os Embargos de Declaração têm por finalidade (I) esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, (II) suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento e (III) corrigir erro material. 4. Na hipótese vertente, não se constata vício de omissão a ser sanado, pois todos os pontos destacados pelo embargante em suas razões de recurso foram devidamente considerados para a prolação do Acórdão vergastado. 5. Na espécie, denota-se claramente que o Embargante pretende o reexame de matéria que já foi solucionada, medida incabível por meio do recurso manejado. 6. O acerto ou desacerto da decisão embargada não constitui hipótese enumerada no art. 1.022 do Código de Processo Civil. IV. DISPOSITIVO E TESE 7. Recurso conhecido e desprovido. Tese de julgamento: “1. O acerto ou desacerto da decisão embargada não constitui hipótese de cabimento enumerada no art. 1.022 do Código de Processo Civil.” Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 1.022, 1.025, 85, §1º. Jurisprudência relevante citada: Acórdão 1717708, 07178732020218070016, Relator: FÁTIMA RAFAEL, 3ª Turma Cível, data de julgamento: 15/6/2023, publicado no DJE: 3/7/2023; Acórdão 1733916, 07327117920228070000, Relator: MARIA DE LOURDES ABREU, 3ª Turma Cível, data de julgamento: 20/7/2023, publicado no DJE: 4/8/2023.
19/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
23ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 3TCV (31/07/2025 A 08/08/2025)
De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador ROBERTO FREITAS FILHO, Presidente da 3ª Turma Cível, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, no dia 31 de Julho de 2025 (Quinta-feira), com início às 13h30 (treze horas e trinta minutos), na Sala de Sessão Virtual da Terceira Turma Cível, realizar-se-á a sessão para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) - PJ-e, abaixo relacionado(s), observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão subseqüente. O julgamento será encerrado no dia 08 de agosto de 2025, às 13h30. A sessão de julgamento poderá ser acompanhada acessando a página eletrônica do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios/processo judicial eletrônico/plenário virtual (link: https://www.tjdft.jus.br/pje/plenario-virtual)
Processo 0708960-55.2021.8.07.0014
Número de ordem 1
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Inadimplemento (7691)
Polo Ativo GILSON GOBATTO
Advogado(s) - Polo Ativo
PRISCILA LINS DE OLIVEIRA - DF47503-S
DEBORAH GONTIJO MACIEL PINHEIRO - DF51419-A
HUGO THEODORO DA SILVA - DF45339-A
Polo Passivo CLINICA DE DOENCAS RENAIS DE BRASILIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ALINE MONTEIRO DIAS - DF39883-A
GABRIELA VIEIRA COELHO - DF50345-A
MARIO AUGUSTO DE OLIVEIRA SANTOS - DF21777-A
RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA SANTOS - DF4754-A
TAIANE SAMAYA QUEIROZ GALVAO - DF47727-A
Terceiros interessados ELF PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0701309-80.2018.8.07.0012
Número de ordem 2
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Compra e Venda (9587) Expropriação de Bens (9180)
Polo Ativo OURO BRANCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo DIRECIONAL ENGENHARIA S/A
MARCELO CANDIOTTO FREIRE - MG104784-A
Polo Passivo JAMES GLEDSON MARTINS DE LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0712954-94.2025.8.07.0000
Número de ordem 3
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Serviços de Saúde (10434) Concurso de Credores (9418)
Polo Ativo O. C. A. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO CESAR MACHADO FEITOZA - DF28169-A
Polo Passivo S. R. S. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNA SOARES DE OLIVEIRA SOUTO - DF61394-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0732674-83.2021.8.07.0001
Número de ordem 4
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Indenização por Dano Material (10439) Direito Autoral (4656)
Polo Ativo GRAN TECNOLOGIA E EDUCACAO S/A
Advogado(s) - Polo Ativo GG EDUCACIONAL LTDA
AYLON ESTRELA NETO - DF42694-A
Polo Passivo EVELLYN SLOANY ALVES DA COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados DANIELA NEVES HENRIQUE
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0708741-19.2024.8.07.0020
Número de ordem 5
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo LB10 INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445-A
JOEL COSTA DE SOUZA - RJ167788-S
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Polo Passivo JOSE DA SILVA LEITE
LILIAN TEREZINHA DE QUEIROZ LEITE
Advogado(s) - Polo Passivo
ALINE DE FATIMA RIBAS QUEIROZ - MG135017
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0774092-82.2023.8.07.0016
Número de ordem 6
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Fixação (6239) Guarda (5802)
Polo Ativo B. R. C. R.
T. C. A.
D. R. D. A. R.
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO CARDOSO ARAUJO - DF46213-A
ANA PAULA PEREIRA MENESES - DF15883-A
Polo Passivo D. R. D. A. R.
B. R. C. R.
T. C. A.
Advogado(s) - Polo Passivo
ANA PAULA PEREIRA MENESES - DF15883-A
THIAGO CARDOSO ARAUJO - DF46213-A
THIAGO CARDOSO ARAUJO - DF46213-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0701853-06.2025.8.07.0018
Número de ordem 7
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) (12506)
Polo Ativo J. M. F. C.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0720154-55.2025.8.07.0000
Número de ordem 8
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Honorários Advocatícios (10655) Concurso de Credores (9418) Impenhorabilidade (13189)
Polo Ativo MARIA JOSE SOARES DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL CIARLINI FERREIRA - DF46023-A
ERIC AVELAR GONCALVES - DF38036-A
VINICIUS CARDOSO DOS SANTOS - DF44398-A
Polo Passivo ALVARO GUSTAVO CHAGAS DE ASSIS
Advogado(s) - Polo Passivo
ALVARO GUSTAVO CHAGAS DE ASSIS - DF25417-A
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0720353-77.2025.8.07.0000
Número de ordem 9
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Arrematação (13067)
Polo Ativo CERES - FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL
Advogado(s) - Polo Ativo CERES FUNDACAO DE PREVIDENCIA
CRISTIANA DA SILVA AMARAL RODRIGUES - DF37550-A
Polo Passivo SENIVALDO MACHADO DE MORAES
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE DE ARIMATEA FERREIRA - DF44122-A
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0719532-73.2025.8.07.0000
Número de ordem 10
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Ingresso e Concurso (10326)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0722492-44.2022.8.07.0020
Número de ordem 11
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo CELIA REGINA FARIA DE ANDRADE
Advogado(s) - Polo Ativo
GUSTAVO RODRIGUES SUHET - DF33898-A
Polo Passivo AUTO VIP LOCADORA CENTER CAR EIRELI - EPP
CLEIDIO RIBEIRO DA SILVA
LUIZ PEREIRA DE BRITO NETO
LP CONSTRUCOES DE EDIFICIOS E REFORMAS LTDA
GILBERTO ELIAZARIO DE CAMARGOS
MARCILIA GILDA DE MELO CAMARGOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIA JOSE SILVA SANTANA DA SILVA - DF41727-A
MARIA JOSE SILVA SANTANA DA SILVA - DF41727-A
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0711767-58.2024.8.07.0009
Número de ordem 12
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano (5952) Indenização por Dano Moral (10433) Adjudicação Compulsória (10450)
Polo Ativo CARLOS ANTONIO LIRA
FERNANDA DO NASCIMENTO GABRIEL LIRA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JOAQUINA AMBROSIA DA SILVA AMANCIO
Advogado(s) - Polo Passivo
MOISES DA SILVA SOUSA - DF39700-A
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0721307-26.2025.8.07.0000
Número de ordem 13
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo BANCO AGIBANK S.A
Advogado(s) - Polo Ativo
EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO - MG103082-A
Polo Passivo HELENA DABADIA ALVES DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE EDMUNDO DE MAYA VIANA - DF10636-A
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0721082-06.2025.8.07.0000
Número de ordem 14
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Instrumentos de Trabalho (13458)
Polo Ativo RAPHAEL LIMA PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo THIAGO LEANDRO DE FARIA MAFRA
Advogado(s) - Polo Passivo
EMERSON DA SILVA DOURADO - DF52624-A
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0721326-32.2025.8.07.0000
Número de ordem 15
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Transação (9598) Penhora Online / BACENJUD (13250)
Polo Ativo PROJETAR ENGTECH LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO CESAR ABREU DE SIQUEIRA - PE24457
Polo Passivo SEST SERVICO SOCIAL DO TRANSPORTE
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO VITOR TEOFILO OLIVEIRA - MG177065-A
SILVIO MENDES ARRUDA - MG131598-A
ANDRE MEYER DE LIMA DUARTE SILVEIRA - MG215064
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0737740-73.2023.8.07.0001
Número de ordem 16
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo FERNANDO HENRIQUE CHAGAS DE ARAUJO
RF PROMOTORA DE VENDAS E INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
RONALDO FALCAO SANTORO - DF8325-A
THIAGO SAMPAIO ELIAS - CE31078
CELSO HENRIQUE VERAS HOLANDA - CE49685
Polo Passivo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
EMPIRE CONSULTORIA LTDA
RF PROMOTORA DE VENDAS E INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA
FERNANDO HENRIQUE CHAGAS DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.ADP - CURADORIA ESPECIAL
REBECCA MACEDO LOPES - DF54716-A
LAYLA RODRIGUES CHAMAT - DF32132-A
SANTINA MARIA BRANDAO NASCIMENTO GONCALVES - RJ150059-A
THIAGO SAMPAIO ELIAS - CE31078
RONALDO FALCAO SANTORO - DF8325-A
CELSO HENRIQUE VERAS HOLANDA - CE49685
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0719163-79.2025.8.07.0000
Número de ordem 17
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Pagamento (7703)
Polo Ativo POLIMIX CONCRETO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANA PAULA ESMERIO MAGALHAES - PR22496-A
MARINA FREIBERGER NEIVA BARSCH - PR42226
MARIANA BASTOS DALLA VECCHIA SELKE - PR44112
LEONARDO MEDEIROS DA CUNHA - PR128264
ADILSON DE CASTRO JUNIOR - PR18435-A
Polo Passivo ITRA ENGENHARIA E PROJETOS EIRELI
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados AMANDA ANGELINA DE CARVALHO MOSCZYNSKI
MARLY DUARTE PENNA LIMA RODRIGUES
MARLY DUARTE PENNA LIMA RODRIGUES
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0708221-53.2023.8.07.0001
Número de ordem 18
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Mútuo (9603)
Polo Ativo ALEX GOMIDE XAVIER
MARIANA PEDROSA MOURA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A
ELISA TELES BARBOSA - DF62530-A
FABIO JOSE TORRES CIRAULO - DF21741-A
Polo Passivo MARIANA PEDROSA MOURA
ALEX GOMIDE XAVIER
Advogado(s) - Polo Passivo
FABIO JOSE TORRES CIRAULO - DF21741-A
LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0719068-49.2025.8.07.0000
Número de ordem 19
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Fixação (6239)
Polo Ativo Y. L. B. D. O.
M. A. B. D. O.
Advogado(s) - Polo Ativo
MARYANNE RODRIGUES DE OLIVEIRA - DF23585-A
Polo Passivo M. D. A. O.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0721661-51.2025.8.07.0000
Número de ordem 20
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Indenização por Dano Material (7780) Distribuição Dinâmica - Inversão (13407)
Polo Ativo B. DESIGN E COMERCIO DE MOVEIS LTDA
ESPACOS UNICOS COMERCIO DE MOVEIS E DECORACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRENO TRAVASSOS SARKIS - DF38302-A
CHRISTIAN CORDEIRO FLEURY - DF47308-A
Polo Passivo RENATO DOS SANTOS SARAGIOTTO
Advogado(s) - Polo Passivo
MOISES DA SILVA SOUSA - DF39700-A
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0724883-50.2023.8.07.0015
Número de ordem 21
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Retificação de Outros Dados (15068)
Polo Ativo PAOLO CACHECHO
SALLY CACHECHO
RITA CACHICHO
Advogado(s) - Polo Ativo
ROGERIO HANNA BASSIL - RJ043149
Polo Passivo Coordenação de Legislação Consular
JUBRAN CACHICHO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0705616-20.2022.8.07.0018
Número de ordem 22
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) Exclusão - ICMS (10556)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo INP INDUSTRIA DE ALIMENTOS EIRELI
SMART SOLUCOES FARMACEUTICAS LTDA
SMART SOLUCOES FARMACEUTICAS LTDA
HKM FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA
GHN COMERCIO VAREJISTA EM E-COMMERCE LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIZ FERNANDO SACHET - SC18429-A
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0738659-04.2019.8.07.0001
Número de ordem 23
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto PIS/PASEP (10163)
Polo Ativo MARIA VALDENICE CORDEIRO SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
FRANCISCO ESTEVAO ALMEIDA CAVALCANTI DE SOUZA - PE28078-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0739483-87.2024.8.07.0000
Número de ordem 24
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Despesas Condominiais (10467)
Polo Ativo CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA - DF17348-A
Polo Passivo ANA LUCIA GONCALVES DOS SANTOS
CONDOMINIO RESIDENCIAL DIAMANTINA
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIELLY MARTINS LEMOS - GO28827
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0745808-78.2024.8.07.0000
Número de ordem 25
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Honorários Advocatícios (10655)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo GABRIELA FORTES DE MELO
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS AMARAL DA SILVA - DF56158-A
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0712541-02.2021.8.07.0007
Número de ordem 26
Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Interpretação / Revisão de Contrato (7770) Reajuste contratual (12488) Repetição do Indébito (14925)
Polo Ativo VANDICE GOMES DE MEDEIROS
Advogado(s) - Polo Ativo
AMANDA NAYANE SANTOS DE ANDRADE - DF48739-A
BRUNO HENRIQUE PEREIRA DE CALDAS - DF49222-A
Polo Passivo UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIS VITOR LOPES MEDEIROS - RJ199836
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0713084-64.2024.8.07.0018
Número de ordem 27
Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Padronizado (12494)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo A. M. D. S. D.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0701343-69.2024.8.07.0004
Número de ordem 28
Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Contratos Bancários (9607) Interpretação / Revisão de Contrato (7770)
Polo Ativo JOAO BATISTA NEGREIROS
Advogado(s) - Polo Ativo
LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A
Polo Passivo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A
CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0745342-36.2024.8.07.0016
Número de ordem 29
Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Esbulho / Turbação / Ameaça (10445) Conflito fundiário coletivo urbano (11413) Ordenação da Cidade / Plano Diretor (10109)
Polo Ativo MARIA DO CARMO OLIVEIRA DA ROCHA
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
CICERO DIOGO DE SOUSA RODRIGUES - DF35786-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
LUIZ PAULO SILVA BORGES
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALCODHAB-DF COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
LUDMILA FERNANDES RABELO - DF27073-A
GILMAR DE OLIVEIRA - DF70635-A
GABRIELA MOREIRA GONTIJO - DF60215-A
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0707788-59.2022.8.07.0009
Número de ordem 30
Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Alienação Fiduciária (9582)
Polo Ativo ANDREIA FERREIRA DE SENA
Advogado(s) - Polo Ativo
CIRO BERNARDINO QUEIROZ BARROS - DF59438-A
Polo Passivo BANCO VOLKSWAGEN S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO VOLKSWAGEN
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0054973-34.2013.8.07.0015
Número de ordem 31
Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) Dívida Ativa (6017) Prescrição e Decadência (5632)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
BRUNO PAIVA DA FONSECA - DF18470-A
Polo Passivo PPS INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0702516-52.2025.8.07.0018
Número de ordem 32
Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Assunto Isenção (5915) IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (5953)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ROMULO DA SILVA SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
EDUARDO CAVALCANTE GAUCHE - DF18739-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0703323-84.2025.8.07.0014
Número de ordem 33
Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Alienação Fiduciária (9582)
Polo Ativo BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A.
GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI - SC8927-A
RODRIGO FRASSETTO GOES - SC33416-A
Polo Passivo ANTONIO CLEUTON BERNARDINO PINHEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0708556-39.2023.8.07.0012
Número de ordem 34
Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo ASSOCIACAO DE MORADORES DO RESIDENCIAL VILLAGES DO SOL
Advogado(s) - Polo Ativo
LORRANA BATISTA NEVES DA SILVA - DF65261-A
JESSICA DA SILVA ALVES - DF55847-A
Polo Passivo CONDOMINIO QUINTA DOS IPES
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO VITOR LUSTOSA MELQUIEDES - DF50582-A
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0730385-57.2024.8.07.0007
Número de ordem 35
Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Pagamento (7703)
Polo Ativo POSTALIS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
Advogado(s) - Polo Ativo POSTALIS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI - SP290089-A
Polo Passivo FERNANDO CESAR VARELA DE MOURA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0741890-63.2024.8.07.0001
Número de ordem 36
Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000)
Polo Ativo ENERGETICA - CENTRO DE FISIOTERAPIA, MEDICINA E ODONTOLOGIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MIKAEL RICARDO DA SILVA - DF35596-A
Polo Passivo MANCHESTER GESTAO IMOBILIARIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
EDUARDO RODRIGUES LEITAO - DF3466800-A
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0702804-89.2023.8.07.0011
Número de ordem 37
Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Revisão (5788) Extinção da Execução (9414)
Polo Ativo R. G. E. W. D. G.
E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Ativo
EMILY INGRID COSTA DA SILVA - DF66931-A
MICHELLE NATALIA SILVA DIAS - DF73934-A
CAMILA NOGUEIRA DE RESENDE LOPES RIBEIRO - DF26486-A
Polo Passivo E. S. D. J.
R. G. E. W. D. G.
Advogado(s) - Polo Passivo
CAMILA NOGUEIRA DE RESENDE LOPES RIBEIRO - DF26486-A
EMILY INGRID COSTA DA SILVA - DF66931-A
MICHELLE NATALIA SILVA DIAS - DF73934-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0701160-05.2023.8.07.0014
Número de ordem 38
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Seguro (9597) Seguro (7621)
Polo Ativo JOSE EDVALDO GUIMARAES DE FARIAS
Advogado(s) - Polo Ativo
GUSTAVO GUIMARAES DE MIRANDA - DF45199-A
Polo Passivo AMERICAN LIFE COMPANHIA DE SEGUROS
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIA AMELIA SARAIVA - SP41233-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0727529-57.2023.8.07.0007
Número de ordem 39
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Partilha (14923)
Polo Ativo W. B. N.
E. M. D. C. B. N.
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIA ALICE GOUVEIA MEZZOMO - PR30711-A
NEREIDA ROSA DA SILVA SANTOS - DF20294-A
KARINA DA SILVA BRANDAO - DF75818
Polo Passivo E. M. D. C. B. N.
W. B. N.
Advogado(s) - Polo Passivo
NEREIDA ROSA DA SILVA SANTOS - DF20294-A
KARINA DA SILVA BRANDAO - DF75818
MARCIA JAKELINE DE ALMEIDA - PR72601-A
MARIA ALICE GOUVEIA MEZZOMO - PR30711-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0726073-59.2024.8.07.0000
Número de ordem 40
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Cirurgia (12501)
Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A
Polo Passivo M. V. S. R.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0706637-72.2024.8.07.0014
Número de ordem 41
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Fixação (6239)
Polo Ativo T. A. D. F.
C. A. D. F. P.
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO MACGAVEL SILVA CARDOSO - DF51057-A
CAMILA ALVES DE FRANCA PALMEIRA - DF67081
Polo Passivo L. D. F. A. D. F.
Advogado(s) - Polo Passivo
LUDMILA MARQUES GOMES - DF63803-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0728380-80.2024.8.07.0001
Número de ordem 42
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Bancários (7752)
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
ELIAS FADEL JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
ADRIANA MENDONCA OLIVEIRA - DF54918-A
Polo Passivo ELIAS FADEL JUNIOR
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
ADRIANA MENDONCA OLIVEIRA - DF54918-A
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0715974-38.2022.8.07.0020
Número de ordem 43
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Reconhecimento / Dissolução (7677) Partilha (14924)
Polo Ativo F. J. A. M.
R. F. D.
Advogado(s) - Polo Ativo
LOURDES SANCHES SÓLON RUDÁ - DF31874-A
ANTONIO SANCHES SOLON RUDA - DF50880-A
WILCK GONTIJO COSTA - DF28894-A
Polo Passivo R. F. D.
F. J. A. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
WILCK GONTIJO COSTA - DF28894-A
LOURDES SANCHES SÓLON RUDÁ - DF31874-A
ANTONIO SANCHES SOLON RUDA - DF50880-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0703831-82.2024.8.07.0008
Número de ordem 44
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo MILA FANAIA DE BARROS
Advogado(s) - Polo Ativo
ALCINDO DE AZEVEDO SODRE - DF28640-A
Polo Passivo ITAMAR AFONSO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
VICENTE DE PAULO TORRES DA PENHA - DF6907-A
EURIPEDES VIEIRA - DF13528-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0718628-53.2025.8.07.0000
Número de ordem 45
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Cabimento (9098) Planos de saúde (12486)
Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDEQUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA
JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A
Polo Passivo MARIA NAZARE DO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo
MICHELLY CHRISTINA NUNES DOS SANTOS - DF55352-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0730192-60.2024.8.07.0001
Número de ordem 46
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Perdas e Danos (7698)
Polo Ativo WANDER GUALBERTO FONTENELE
Advogado(s) - Polo Ativo
WANDER GUALBERTO FONTENELE - DF40244-A
Polo Passivo JOSEFA LOPES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0777172-20.2024.8.07.0016
Número de ordem 47
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Direitos da Personalidade (7949) Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo A. P. N.
P. T. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
ANTONIO RODRIGUES PINHEIRO - DF48745-A
RUBENS FERNANDES GOMES - DF46517-A
Polo Passivo L. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
POLIANA ALVES DA SILVA - DF70507
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0714016-72.2025.8.07.0000
Número de ordem 48
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Indenização por Dano Material (10439) Honorários Advocatícios (10655)
Polo Ativo REGINO FRANCISCO DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
REGINO FRANCISCO DE SOUSA - DF24659-A
Polo Passivo MARIA ALCINA DE CASTRO URSULO
JOAO DIAS DE OLIVEIRA
ROSEMARY SAMPAIO DIAS DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
CARLOS ANTONIO BORGES - DF36212
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0720958-23.2025.8.07.0000
Número de ordem 49
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Esbulho / Turbação / Ameaça (10445)
Polo Ativo CHRISTIAN SANTOS SANTAREM MACHADO
FABIANA CRISTINA RODRIGUES GUIMARAES
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO NERY BORGES - DF47303-A
Polo Passivo MARIA GERALDA ALVES SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
LEONARDO GUIMARAES VILELA - DF15811-A
Terceiros interessados MIRANDA ALMEIDA ESCRITORIO IMOBILIARIO LTDA
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0740809-82.2024.8.07.0000
Número de ordem 50
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Exoneração (5787)
Polo Ativo F. L. F.
Advogado(s) - Polo Ativo
ALTAMIRA SOARES LEITE - SP87359
Polo Passivo I. V. P. D. S. L.
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0733742-63.2024.8.07.0001
Número de ordem 51
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Liminar (9196) Planos de saúde (12486) Tratamento médico-hospitalar (12489)
Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo M. D. A.
Advogado(s) - Polo Passivo
JONATHAN EDWARD RODOVALHO CAMPOS - MG160231-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0707762-11.2024.8.07.0003
Número de ordem 52
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A
Advogado(s) - Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A
LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A
Polo Passivo MM TURISMO & VIAGENS S.A
MARIA DA PENHA ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo
EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO - MG103082-A
PEDRO HENRIQUE RIBEIRO SILVA - DF68705-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0713011-22.2024.8.07.0009
Número de ordem 53
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Transporte Aéreo (4862) Atraso de vôo (4829) Irregularidade no atendimento (11864)
Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A
MM TURISMO & VIAGENS S.A
Advogado(s) - Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A
LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A
EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO - MG103082-A
Polo Passivo PAULO VICTOR MADUREIRA NUNES COSTA
ANA ALVES MADUREIRA
GOL LINHAS AEREAS S.A
MM TURISMO & VIAGENS S.A
Advogado(s) - Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A
MARCO AURELIO MIRANDA ANDRADE - DF64405
LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A
EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO - MG103082-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0721581-87.2025.8.07.0000
Número de ordem 54
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Concurso de Credores (9418)
Polo Ativo DINALVO BATISTA SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0782372-08.2024.8.07.0016
Número de ordem 55
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Exoneração (5787)
Polo Ativo L. D. C. E. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
MAURILIO ARANTES FERNANDES TAVORA - MG29099-A
Polo Passivo M. D. A. P.
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCELO MULLER LOBATO - DF16442-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0763889-95.2022.8.07.0016
Número de ordem 56
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Empréstimo consignado (11806) Repetição do Indébito (14925)
Polo Ativo RUTE DE ALBUQUERQUE MARTINS
Advogado(s) - Polo Ativo
ITALO ANTONIO COELHO MELO - PI9421-A
Polo Passivo BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A.
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0718553-14.2025.8.07.0000
Número de ordem 57
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Alimentos (5779) Alimentos (10859)
Polo Ativo E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo E. T. F.
Advogado(s) - Polo Passivo
VINICIUS MOREIRA CATARINO - DF23313-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0705448-45.2022.8.07.0009
Número de ordem 58
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Alienação Fiduciária (9582)
Polo Ativo ANA CLEIA NOGUEIRA DE OLIVEIRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
MATHEUS ABREU CIRINEU - GO65531
Polo Passivo M.R.CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATO TEIXEIRA RANGEL - DF55874-E
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0708463-44.2025.8.07.0000
Número de ordem 59
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Perda ou Modificação de Guarda (12090)
Polo Ativo G. R. C. D.
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLOS VENICIUS FERREIRA RIBEIRO JUNIOR - AC3851
Polo Passivo S. C.
A. L. C. R. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
ANESIA TEREZA DOS REIS SANTANA - DF63768-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0717910-63.2024.8.07.0009
Número de ordem 60
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Alimentos (10859)
Polo Ativo G. G. S.
A. C. G. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
JERONIMA DE SOUZA SANTOS - DF32534-A
Polo Passivo G. S. S.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0709499-24.2025.8.07.0000
Número de ordem 61
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Acidente de Trânsito (10441)
Polo Ativo OLIMPIO CESAR ALENCAR CUNHA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO SILVA FERRAZ - DF70226-A
Polo Passivo MARIA ELIEUSA MEMENTO
PATRICIA KELLY MACHADO MESQUITA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0712979-87.2024.8.07.0018
Número de ordem 62
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Padronizado (12494)
Polo Ativo Z. A. G. S.
IARIA GUERRA DE ARAUJO
AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE ANTONIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR - MG213994-A
RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596
Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Z. A. G. S.
IARIA GUERRA DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE ANTONIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR - MG213994-A
JOSE ANTONIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR - MG213994-A
RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0712326-85.2024.8.07.0018
Número de ordem 63
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Anulação e Correção de Provas / Questões (10379) Classificação e/ou Preterição (10381) Anulação (10382)
Polo Ativo MAYARA DUQUES MASCARENHAS ALBERTI
Advogado(s) - Polo Ativo
JESSICA BERTULUCCI PIGATO - DF43596-A
Polo Passivo INSTITUTO AOCP
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0709472-41.2025.8.07.0000
Número de ordem 64
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Fixação (6239)
Polo Ativo T. R. G. D. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
NIVIA VALERIA DOS SANTOS MEDEIROS - DF57148-A
Polo Passivo R. G. D. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
JANAISE CAMPOS MARQUES DE GOIS - PE41764
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0712906-38.2025.8.07.0000
Número de ordem 65
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Locação de Imóvel (9593)
Polo Ativo ALEXANDRE DE SOUSA SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA - DF68391-A
GABRIEL ESPINDOLA CHIAVEGATTI - DF35230-A
ANA LUISA DIAS DURAES - DF74531-A
FELIPE DURVAL DE OLIVEIRA DURAES - DF62715-A
Polo Passivo RAFAEL CRISOSTOMO AGUIAR BRITO
LEIDIANE OLIVEIRA DA SILVA BRITO
J E G DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
GIUVAN ZAGONEL LOPES - GO57942
JORGE LUIS ARAUJO NOVAES - DF43718-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0716889-45.2025.8.07.0000
Número de ordem 66
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Adjudicação (13053)
Polo Ativo PITE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo PITE SA
JOAO ANSELMO DOS SANTOS JUNIOR - DF50275-A
Polo Passivo RICARDO AUAD LIMA
ATARCISIO DA CUNHA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo
FREDERICO ARAUJO DE SOUSA - DF39944-A
ATARCISIO DA CUNHA JUNIOR - GO36112-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0725488-56.2024.8.07.0016
Número de ordem 67
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Revisão (5788) Liminar (9196)
Polo Ativo L. D. P.
M. R. G. P.
Advogado(s) - Polo Ativo
TULIO MARCO DE SOUSA PAULA - DF34728-A
NAVARONI SOARES GOMES - DF45299-A
Polo Passivo M. R. G. P.
L. D. P.
Advogado(s) - Polo Passivo
NAVARONI SOARES GOMES - DF45299-A
TULIO MARCO DE SOUSA PAULA - DF34728-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0713820-05.2025.8.07.0000
Número de ordem 68
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Tratamento médico-hospitalar (12491)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ANGELA DOS SANTOS VIEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
POLLYANNA SAMPAIO BEZERRA - DF31235-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0700797-55.2025.8.07.9000
Número de ordem 69
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Guarda (5802)
Polo Ativo J. H. D. O. P.
Advogado(s) - Polo Ativo
HUMBERTO DE OLIVEIRA PEREIRA - DF26926-A
Polo Passivo A. S. D. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0703945-25.2023.8.07.0018
Número de ordem 70
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Adicional de Insalubridade (10291)
Polo Ativo RAFAEL LUCAS DE ASSIS FERREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
DEBORAH GONTIJO MACIEL PINHEIRO - DF51419-A
Polo Passivo FUNDACAO HEMOCENTRO DE BRASILIA - HEMOCENTRO
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0719220-97.2025.8.07.0000
Número de ordem 71
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Locação de Imóvel (9593) Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)
Polo Ativo 2008 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo 2008 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A.
GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A
Polo Passivo NOS MC LOJA COLABORATIVA COMERCIO DE VESTUARIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
VALQUIRIA PEREIRA BRITO BORGES - DF50132-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0710405-14.2025.8.07.0000
Número de ordem 72
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Guarda (5802) Liminar (9196) Tutela (12235)
Polo Ativo K. N. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
ADEILSON DOS SANTOS MORAES - DF34450-A
ESTHEFANO AQUILINO BARBOSA - DF71510
Polo Passivo L. D. A. F.
Advogado(s) - Polo Passivo
RHAIANNY MARTINS SILVA - GO71609
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0737116-24.2023.8.07.0001
Número de ordem 73
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Prestação de Serviços (9596)
Polo Ativo F. C. L.
Advogado(s) - Polo Ativo
ANIBAL CARNAUBA DA COSTA ACCIOLY JUNIOR - PE17188-A
Polo Passivo P. D. R. -. P.
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA - DF12330-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0717240-83.2023.8.07.0001
Número de ordem 74
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Rescisão / Resolução (10582)
Polo Ativo F. C. L.
Advogado(s) - Polo Ativo
ANIBAL CARNAUBA DA COSTA ACCIOLY JUNIOR - PE17188-A
CAMILLA NICODEMOS INOJOSA DE ANDRADE - PE23896
Polo Passivo P. D. R. -. P.
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO LOBO FLEURY - DF48650-A
MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA - DF12330-A
Terceiros interessados RODRIGO SANSON
STEFANIA HELLMANN
FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.
STEFANIA HELLMANN
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0700054-79.2025.8.07.0000
Número de ordem 75
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Compra e Venda (9587)
Polo Ativo JOSE GENIVAL PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0720415-20.2025.8.07.0000
Número de ordem 76
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Dívida Ativa (6017)
Polo Ativo VAGNER DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0719259-94.2025.8.07.0000
Número de ordem 77
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Promessa de Compra e Venda (10496) Juros (10684)
Polo Ativo QUEIROZ SILVEIRA ENGENHARIA E PARTICIPACAO LTDA
SPE CONDOMINIO QS 002 LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
RUBENS WILSON GIACOMINI - DF26065-A
Polo Passivo FERNANDO MIGUEL MANSO BIANCHI BRAGA
LUCIA HELENA BIANCHI BRAGA MANSO
Advogado(s) - Polo Passivo
ARTHUR RIBEIRO MESQUITA - GO57900-A
WEVERTON LEAO DA COSTA ATAIDES - GO68328-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0761649-02.2023.8.07.0016
Número de ordem 78
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Guarda (5802) Regulamentação de Visitas (5805)
Polo Ativo J. L. G. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
HEITOR GREGORIO DOS SANTOS - DF67344-A
Polo Passivo I. C. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
MIKE BARROS DE CARVALHO SILVA - DF49999-A
Terceiros interessados THOMAS CARVALHO GREGORIO
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0010939-93.2016.8.07.0006
Número de ordem 79
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Guarda (5802) Regulamentação de Visitas (5805)
Polo Ativo A. R. D. C.
C. R. G.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
RUTH RODRIGUES MENDES FERREIRA - DF25177-A
Polo Passivo C. R. G.
A. R. D. C.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
RUTH RODRIGUES MENDES FERREIRA - DF25177-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0723995-58.2025.8.07.0000
Número de ordem 80
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Concurso de Credores (9418)
Polo Ativo LUCIANA DA CONCEICAO SILVA VIEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS AMARAL DA SILVA - DF56158-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0718411-10.2025.8.07.0000
Número de ordem 81
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Sistema Remuneratório e Benefícios (10288)
Polo Ativo ADRISMARCIA APARECIDA FERREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCOS ALBERTO DE OLIVEIRA MARQUES E LIMA - DF38234-A
ALEX DA SILVA PONTES - DF35910-A
RANYELE GOMES PONTES - DF73509-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0710369-26.2022.8.07.0016
Número de ordem 82
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Fixação (6239)
Polo Ativo J. B. C. A. F.
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO SANTOS AGUIAR DE PADUA - DF30363-A
LUCAS DE CASTRO RIVAS - DF46431-A
Polo Passivo C. D. A. M. C. F.
Advogado(s) - Polo Passivo
ANA PAULA PEREIRA MENESES - DF15883-A
Terceiros interessados CAMILA DE AZEVEDO MENDES
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0701809-20.2025.8.07.0007
Número de ordem 83
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Alienação Fiduciária (9582)
Polo Ativo B. C. S.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO C6 S.A
CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A
Polo Passivo W. C. F.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0707221-18.2023.8.07.0001
Número de ordem 84
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Despesas Condominiais (10467)
Polo Ativo AMIGA ASSOCIACAO MAXXIMO GARDEN
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDREZA DA SILVA FERREIRA - DF32585-A
MARCIO AUGUSTO BRITO COSTA - DF19449-A
Polo Passivo DOMINIO ENGENHARIA S/A
JOSE AUGUSTO RANGEL DE ALCKMIN
ROSANA CHAVES DE ALCKMIN
Advogado(s) - Polo Passivo
GUSTAVO VALADARES - DF18669-A
THAIS ASEVEDO FERREIRA - DF69739-A
OTAVIO PAPAIZ GATTI - DF18634-A
JAQUES FERNANDO REOLON - DF22885-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0718005-86.2025.8.07.0000
Número de ordem 85
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Nota de Crédito Comercial (4974) Prescrição e Decadência (5632)
Polo Ativo ANNA NERY FERREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
HIDAN DE ALMEIDA TEIXEIRA - DF48841-A
OSEIAS NASCIMENTO DE OLIVEIRA - GO26723-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0708543-08.2025.8.07.0000
Número de ordem 86
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Requerimento de Reintegração de Posse (12160)
Polo Ativo CARLOS AUGUSTO CAVALCANTE MACIEL
Advogado(s) - Polo Ativo
KARLA CRISTINA MOURA DA FROTA - DF27266-A
Polo Passivo FABIO MOURA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0712351-21.2025.8.07.0000
Número de ordem 87
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Cheque (4970)
Polo Ativo AX CONSULTORIA FINANCEIRA E TRIBUTARIA EIRELI - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
FELIPE GAIAO DOS SANTOS - DF52103-A
Polo Passivo CHARLES SANTANA PEREIRA
CHARLES SANTANA PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0703596-96.2025.8.07.0003
Número de ordem 88
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo KEILA SOTERO DA SILVA BESSA
Advogado(s) - Polo Ativo
VINICIUS RODRIGUES DE SOUZA - SP478803
RAFAEL ROSSETTO SILVEIRA - SP481835
Polo Passivo BANCO AGIBANK S.A
Advogado(s) - Polo Passivo
RODRIGO SCOPEL - RS40004-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0714744-16.2025.8.07.0000
Número de ordem 89
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Mútuo (9603) Assistência Judiciária Gratuita (8843)
Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF
Advogado(s) - Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF
LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO - SP215839
Polo Passivo LETICIA KARLA LOPES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0716942-26.2025.8.07.0000
Número de ordem 90
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Citação (10938)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
MARCOS CRISTIANO CARINHANHA CASTRO - DF33953-A
Polo Passivo PONTOCENTRAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0747311-34.2024.8.07.0001
Número de ordem 91
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Inadimplemento (7691)
Polo Ativo ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ALDEM CORDEIRO MANSO FILHO - AL8425-A
LUIZ HENRIQUE DA SILVA CUNHA FILHO - AL8399-A
Polo Passivo CENTRO CLINICO SALUTA LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO CLINICO SALUTA LTDA
ANDRE SOUZA VIALI - DF57350-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0714634-17.2025.8.07.0000
Número de ordem 92
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Pensão (10250)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo SILVIA LOURENCO BERTOLDO
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS AMARAL DA SILVA - DF56158-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0720194-37.2025.8.07.0000
Número de ordem 93
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Alimentos (10859)
Polo Ativo H. L. S. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
MAURO CEZAR TEIXEIRA - DF50934-A
Polo Passivo L. G. D. S. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
FRANCISCO ATILA ALVES - DF69274-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0704646-79.2024.8.07.0008
Número de ordem 94
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Condomínio (10462)
Polo Ativo LUCIANO SERGIO ALVES DE LIMA E CASTRO
SHEILA MARIA FIGUEIREDO ALVES DE LIMA E CASTRO
CARLOS ROBERTO ALVES DE FIGUEIREDO E CASTRO
PAULA MARCIA E CASTRO MARTINS
MARCOS ANTONIO ALVES DE LIMA E CASTRO
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIS PEREIRA LIMA FILHO - DF46183-A
ADAILTON DA ROCHA TEIXEIRA - DF19283-A
Polo Passivo MARCELLO DAVID ALVES DE LIMA E CASTRO
JULIANA DAVID ALVES DE LIMA E CASTRO
HENRIQUE DAVID ALVES DE LIMA E CASTRO
Advogado(s) - Polo Passivo
PEDRO HENRIQUE NARDIM PEREIRA - DF51631-A
MARINA MONTE MOR DAVID PONS - DF27936-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0702795-12.2023.8.07.0017
Número de ordem 95
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo BANCO BMG SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BMG S.A.
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo ANGELA PATRICIA JOSE DE MACENA
Advogado(s) - Polo Passivo
FELIPE AUGUSTO BROCKMANN - DF48880-A
JAILSON SOARES DE MELO - DF28760-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0709807-76.2024.8.07.0006
Número de ordem 96
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Revisão (5788)
Polo Ativo E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATA ARAUJO COSTA - DF34198-A
Polo Passivo D. C. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO BATISTA DAMACENO - DF18608-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0704575-95.2024.8.07.0002
Número de ordem 97
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Prestação de Serviços (9596)
Polo Ativo MARINE MARIA MEIRELES DE LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA
Advogado(s) - Polo Passivo UNIEURO_INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA
THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0751736-07.2024.8.07.0001
Número de ordem 98
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Condomínio (10462) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA
MARCO AURELIO ALVES DE OLIVEIRA - DF5948-A
BARTIRA BIBIANA STEFANI - DF15065-S
Polo Passivo PEDRO BERGAMASCHI VAL
MARIANA LOPES FERRAZ VAL
Advogado(s) - Polo Passivo
TANIA MARIA MARTINS GUIMARAES LEAO FREITAS - DF5108-A
LUIS MAXIMILIANO LEAL TELESCA MOTA - DF14848-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0731986-87.2022.8.07.0001
Número de ordem 99
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Contratos Bancários (9607) Interpretação / Revisão de Contrato (7770)
Polo Ativo MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
GIOVANNA VALENTIM COZZA - SP412625-A
Polo Passivo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
LAYLA RODRIGUES CHAMAT - DF32132-A
SANTINA MARIA BRANDAO NASCIMENTO GONCALVES - RJ150059-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0705378-27.2024.8.07.0019
Número de ordem 100
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Alienação Fiduciária (9582)
Polo Ativo SIMONE SOARES CARNEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
FELIPE LUIZ AZEVEDO CHAVES - DF45939-A
Polo Passivo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0710429-53.2023.8.07.0019
Número de ordem 101
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Alienação Fiduciária (9582)
Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
Polo Passivo RODRIGO VINICIUS SALLES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0751744-81.2024.8.07.0001
Número de ordem 102
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Pagamento (7703)
Polo Ativo SIMONE BEATRIZ DE OLIVEIRA FERNANDES
RICARDO DO CANTO FERNANDES
Advogado(s) - Polo Ativo
TANIA MARIA MARTINS GUIMARAES LEAO FREITAS - DF5108-A
LUIS MAXIMILIANO LEAL TELESCA MOTA - DF14848-A
Polo Passivo INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA
MARCO AURELIO ALVES DE OLIVEIRA - DF5948-A
BARTIRA BIBIANA STEFANI - DF15065-S
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0728605-03.2024.8.07.0001
Número de ordem 103
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)
Polo Ativo DF PLAZA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE ANTONIO CORDEIRO MEDEIROS - GO11049-A
Polo Passivo AMANDA MOREIRA DALPRA PESSOA
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO RIBAS BARBOSA MOREIRA - DF30545-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0719948-41.2025.8.07.0000
Número de ordem 104
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo FACILITE COMERCIO E SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA
IBRAIM LADISLAU MAIA
Advogado(s) - Polo Passivo
AMANDA PONTES DA SILVA CALDAS - DF65307-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0713501-37.2025.8.07.0000
Número de ordem 105
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Privatização (10131)
Polo Ativo EDUARDO ARAUJO DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
MAXIMILIANO NAGL GARCEZ - PR20792-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A
IBANEIS ROCHA BARROS JUNIOR
DISTRITO FEDERAL
KDB INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.
KONECT SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S A
PAULO HENRIQUE BEZERRA RODRIGUES COSTA
GENIAL INVESTIMENTOS CORRETORA DE VALORES MOBILIARIOS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIABRB - BANCO DE BRASILIAPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
LEONARDO JORGE QUEIROZ GONCALVES - MG113418-A
JUAN VITOR BALDUINO NOGUEIRA - DF59392-A
JOAO MARCOS SALES - CE28252
GILBERTO FABIO EGYPTO DA SILVA JUNIOR - CE27834
GLAUCIA MARA COELHO - SP173018-A
ELIANE CRISTINA CARVALHO TEIXEIRA - SP163004-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0720452-47.2025.8.07.0000
Número de ordem 106
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Extinção da Execução (9414) Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)
Polo Ativo CAMPEAO COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO EGIDIO SANTIAGO - DF39680-A
Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A
CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO - GO27495-A
CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA - DF37924-S
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0730399-30.2022.8.07.0001
Número de ordem 107
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960)
Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSÃO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LTDA
GABRIEL HENRIQUES VALENTE - DF36357-A
RICARDO DAVID RIBEIRO - DF19569-A
Polo Passivo FOX BROKER HPC DISTRIBUICAO LTDA
CIDICLEY ROSA GARCEZ
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0702044-08.2025.8.07.0000
Número de ordem 108
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Liminar (9196)
Polo Ativo HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRE MENESCAL GUEDES - MA19212
IGOR MACEDO FACO - CE16470-A
Polo Passivo VILMAR TADEU DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A
VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0715257-61.2024.8.07.0018
Número de ordem 109
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Benefício de Ordem (9519)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo SUELY MARIA FERREIRA DE MELLO
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0700080-77.2025.8.07.0000
Número de ordem 110
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Compra e Venda (9587)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARIA RITA CARDOSO RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0708721-34.2024.8.07.0018
Número de ordem 111
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Exame de Saúde e/ou Aptidão Física (10376)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo INSTITUTO AOCP
LUCIANA MARIA RODRIGUES DANTAS
Advogado(s) - Polo Passivo
FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A
PAULO IGOR BOSCO SILVA - DF66512-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0708833-98.2022.8.07.0009
Número de ordem 112
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Serviços de Saúde (10434)
Polo Ativo HOSPITAL MARIA AUXILIADORA S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
TERENCE ZVEITER - DF11717-A
Polo Passivo VERONICA ARIADNNE VIEIRA DA SILVA
JONATAS FERNANDES DA SILVA CAMELO
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
BLENNA CRISTINA PEREIRA DA SILVA COUTINHO - DF46104-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0749307-70.2024.8.07.0000
Número de ordem 113
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Honorários Advocatícios (10655) Sistema Remuneratório e Benefícios (10288)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DEBORA LIMA JARDIM FRANCO
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0711971-48.2023.8.07.0006
Número de ordem 114
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Contratos Bancários (9607) Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Liminar (9196) Repetição do Indébito (14925)
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
NELSON PILLA FILHO - RS41666
Polo Passivo CRISTIANE MARA RAMOS
Advogado(s) - Polo Passivo
JONATHAN FLORINDO - SP363308-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0747361-63.2024.8.07.0000
Número de ordem 115
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (5953)
Polo Ativo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo TAGUATINGA MOTOS LTDA
BANCO BRADESCO SA
VICENTE GARCIA DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.ADEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
EDUARDO MARANHAO FERREIRA - DF7265-A
VIRGINIA MOTTA SOUSA - GO24233-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0719812-75.2024.8.07.0001
Número de ordem 116
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Licenciamento de Veículo (10420)
Polo Ativo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JURACIARA LUCINDA FERREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
ARINA ESTELA DA SILVA - DF27162-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0721428-54.2025.8.07.0000
Número de ordem 117
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Liminar (9196) Despejo por Inadimplemento (14915)
Polo Ativo LILIAN TAHAN CURY TEIXEIRA DE RESENDE GOMES
Advogado(s) - Polo Ativo
GUILHERME ALVIM LEAL SANTOS - DF40545-A
Polo Passivo MARCO ANTONIO VALADARES MOREIRA
LILIAN AMANCIO VALADARES MOREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
CESAR CAIO DE SOUSA E SOUSA - AP3668
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0752534-68.2024.8.07.0000
Número de ordem 118
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Inventário e Partilha (7687)
Polo Ativo EMANUEL BATISTA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
MAURILIO CESAR GALVAO - DF38241-A
Polo Passivo IVAN FONTES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
IVO ESTEFANO SILVA SIQUEIRA - DF20262-A
CARLOS ANTONIO SILVA MACHADO - DF20798-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0707500-31.2024.8.07.0013
Número de ordem 119
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Adoção de Adolescente (9975) Outras medidas de proteção (12005)
Polo Ativo D. M. B.
D. B. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
VALDIVINO PIRES GONCALVES - DF9426-A
Polo Passivo M. P. D. D. F. E. D. T.
Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados WESLEY SANTOS MIURA BONAZZI
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0729831-43.2024.8.07.0001
Número de ordem 120
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Intervenção de Terceiros (8859) Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)
Polo Ativo MATHEUS DE MELO MOREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
GUILHERME GONTIJO BOMTEMPO - DF53970-A
Polo Passivo OSWALDO DA SILVA MENDES
Advogado(s) - Polo Passivo
LARISSA LANCASTER DE OLIVEIRA MENDES - DF67629-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0710662-39.2025.8.07.0000
Número de ordem 121
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Isonomia/Equivalência Salarial (10221)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARIA EDNA PEREIRA MAZON
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0706654-17.2024.8.07.0012
Número de ordem 122
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Serviçoes de Saúde (10440) Planos de saúde (12486)
Polo Ativo B. S. S.
Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
Polo Passivo R. S. D. A.
Advogado(s) - Polo Passivo
VANESSA AZEVEDO PACCHIONI RASCOV - SP376918
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0709282-91.2024.8.07.0007
Número de ordem 123
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Planos de saúde (12486)
Polo Ativo QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
BIANCA COSTA ARAUJO - DF61753-A
JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A
Polo Passivo ALESSANDRO INACIO ANDRADE
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0725994-93.2023.8.07.0007
Número de ordem 124
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo GW CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO RODRIGUES DA SILVA - DF40151-A
JOAO PEDRO DA COSTA BARROS - MG79459-A
Polo Passivo NELITA DA SILVA PEREIRA
COOPERATIVA HABITACIONAL DOS PROFESSORES DA REDE PUBLICA DE ENSINO DO DISTRITO FEDERAL - COOHEDUC
MASSA FALIDA DE VERTICAL CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUAN DE SOUZA E SILVA - DF55453-A
FREDERICO SOARES DE ARAGAO - DF20913-A
ITALO MACIEL MAGALHAES - DF23550-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0712026-77.2024.8.07.0001
Número de ordem 125
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Repetição do Indébito (14925)
Polo Ativo DENIZETE SALDANHA BARBOSA PORTO
Advogado(s) - Polo Ativo
OTAVIO FERNANDES DE OLIVEIRA TEIXEIRA NEGRAO - MG222098-A
WILSON FERNANDES NEGRAO - MG76534-A
Polo Passivo CONFEDERACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MORGANA CORREA MIRANDA - DF41305-A
PALOMA BRAGA DOS SANTOS - DF76568
JOSE IDEMAR RIBEIRO - DF8940-A
MANUELLA PIANCHAO DE ARAUJO - DF34007-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0710928-98.2022.8.07.0010
Número de ordem 126
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Perdas e Danos (7698) Esbulho / Turbação / Ameaça (10445)
Polo Ativo EMIVAL ANTONIO DE LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
FRANCISCO ANTONIO AMBROSIO PEREIRA - DF60562-A
Polo Passivo MARNEI ROMUALDO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
LEANDRO OLIVEIRA ALVES - DF25014-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0701796-77.2023.8.07.0011
Número de ordem 127
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Abatimento proporcional do preço (7769)
Polo Ativo NURI NAKLE AUTOMOVEIS LTDA - EPP
BANCO C6 S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO C6 S.A
FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - PE32766-A
FRANCISCO RIBEIRO FILHO - DF56184-A
MARCELO DE SOUZA BRITO - DF26254-A
Polo Passivo PAULO CESAR RIBEIRO DE PAIVA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo
HERBERTE HENRIQUE DE SOUSA BARBOSA - DF70457-A
EDSON CARLOS MARTINIANO DE SOUSA - DF6219300-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0056136-28.2012.8.07.0001
Número de ordem 128
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Inventário e Partilha (7687)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo AUGUSTO FERREIRA RODRIGUES FILHO
ALEXANDRE FERREIRA RODRIGUES
MARCIA MARIA DE PAIVA RODRIGUES
MAGALI DE PAIVA RODRIGUES
MARIA LUIZA PAIVA RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIZ ALGEMIRO MARQUES DE ARAUJO - MT12247/O
RICARDO SAMPAIO DE OLIVEIRA - DF35621-A
Terceiros interessados LUIZ ALGEMIRO MARQUES DE ARAUJO
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0713791-93.2023.8.07.0009
Número de ordem 129
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo B. S. S.
I. S. H. S.
Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROSIMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
RODOLFO SEABRA ALVIM BUSTAMANTE SA - SP378738-A
THIAGO FERRARI DIEGUES - SP400221-A
Polo Passivo A. A. D. S.
A. V. M. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIANA LOPES RODRIGUES - DF41149-A
DIVIRAN FRANCISCO DE PAULA GONCALVES - DF53920-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0701136-67.2020.8.07.0018
Número de ordem 130
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Não padronizado (12495)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo Y. C. R.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
CLAUDIA OHANA ALVES DA COSTA
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0717369-03.2024.8.07.0018
Número de ordem 131
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Abuso de Poder (10894)
Polo Ativo ODENILDE ALVES DA ROCHA CHAGAS
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLOS VINICIUS CARDIAL DE MOURA - DF68460-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0706151-69.2024.8.07.0020
Número de ordem 132
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Promessa de Compra e Venda (10496)
Polo Ativo RAIMUNDO TEIXEIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
FRANCISCO DE ASSIS SOARES DE PINHO - DF15009-A
Polo Passivo JAIRO ELIEZER PEREIRA DE SOUZA
ELIZABETE MENDES SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAEL ALEXANDRE VALADAO - DF30232-A
ALICE DE LIMA DOMINGUES - DF57279-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0716338-65.2025.8.07.0000
Número de ordem 133
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Taxa SELIC (10687) Auxílio-Alimentação (10304) Efeito Suspensivo a Recurso (13149)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARIA DO ROSARIO VIANA LOBO
Advogado(s) - Polo Passivo
THAIS MARIA RIEDEL DE RESENDE ZUBA - DF20001-A
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0723447-33.2025.8.07.0000
Número de ordem 134
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Empréstimo consignado (11806)
Polo Ativo EDVALDO CLARINDO DANTAS
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
RAFAEL FURTADO AYRES - DF17380-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0713861-03.2024.8.07.0001
Número de ordem 135
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Concurso de Credores (9418)
Polo Ativo RAILDO RIBEIRO AMARAL
Advogado(s) - Polo Ativo
REBECA BEATRIZ RIVERA FRANCONI - DF10006-A
Polo Passivo ALEXANDRE BEZERRA PINHEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
ROMULO SULZ GONSALVES JUNIOR - DF9275-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0703333-58.2021.8.07.0018
Número de ordem 136
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Não padronizado (12495)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
ANA BARBOSA DE LIMA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
ANA BARBOSA DE LIMA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
ANA BARBOSA DE LIMA SILVA
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0700989-22.2024.8.07.9000
Número de ordem 137
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Adimplemento e Extinção (7690)
Polo Ativo A. D. D. S. L. D. R.
C. D. D. S.
J. L. D. S.
M. A. D. S. D.
J. J. D. S.
H. J. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
SONIA MARIA FREITAS - DF4008-A
Polo Passivo L. J. F.
Advogado(s) - Polo Passivo
CEJANA CAIADO PONTES - DF10924-A
MARA FERNANDA PEREIRA DOS SANTOS - DF30366-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0718671-03.2024.8.07.0007
Número de ordem 138
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Serviços de Saúde (10434) Serviçoes de Saúde (10440) Planos de saúde (12486)
Polo Ativo QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA
PLATINUM ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS
Advogado(s) - Polo Ativo
BIANCA COSTA ARAUJO - DF61753-A
Polo Passivo ALESSANDRO INACIO ANDRADE
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0753715-27.2022.8.07.0016
Número de ordem 139
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Dissolução (7664)
Polo Ativo N. T. M.
G. D. R. V.
Advogado(s) - Polo Ativo
ANA PAULA PEREIRA MENESES - DF15883-A
LUCIANA SILVA GRALOUW - DF54774-A
JOAO MARCOS AMARAL - DF25113-A
RAQUEL MODANESE - DF52287-A
RAQUEL COPPIO COSTA - DF43660-A
RODRIGO MADEIRA NAZARIO - DF12931-A
Polo Passivo G. D. R. V.
N. T. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
RAQUEL COPPIO COSTA - DF43660-A
RODRIGO MADEIRA NAZARIO - DF12931-A
RAQUEL MODANESE - DF52287-A
LUCIANA SILVA GRALOUW - DF54774-A
JOAO MARCOS AMARAL - DF25113-A
ANA PAULA PEREIRA MENESES - DF15883-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0067093-40.2002.8.07.0001
Número de ordem 140
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Financiamento do SUS (12513)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0005359-54.2017.8.07.0004
Número de ordem 141
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Inventário e Partilha (7687)
Polo Ativo MAGNA SILVA MACEDO
LUIZ CONCEICAO GOMES DE FARIA
ANDRESSA SILVA MACEDO MENDONCA
L. G. M. F.
Advogado(s) - Polo Ativo
WANDEIR FRANCISCO NOGUEIRA DA SILVA - GO11427
LEURY MIGUEL DE SOUZA MELO - GO27888
Polo Passivo MOZART JUNIOR BRITO MACEDO
ALINE MACEDO FARIA
ANDRESSA SILVA MACEDO MENDONCA
LUIZ CONCEICAO GOMES DE FARIA
MAGNA SILVA MACEDO
GABRIELLE RODRIGUES DE MACEDO
L. G. M. F.
K. B. A. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
LEURY MIGUEL DE SOUZA MELO - GO27888
LEURY MIGUEL DE SOUZA MELO - GO27888
WANDEIR FRANCISCO NOGUEIRA DA SILVA - GO11427
LEURY MIGUEL DE SOUZA MELO - GO27888
BYANCA CURCINO PARANAGUA - DF45250-A
LEURY MIGUEL DE SOUZA MELO - GO27888
BYANCA CURCINO PARANAGUA - DF45250-A
Terceiros interessados PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
LEURY MIGUEL DE SOUZA MELO
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0725895-04.2024.8.07.0003
Número de ordem 142
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Inadimplemento (7691) Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo LARISSA DE AZEVEDO FRANCA FERREIRA
A. O. A. D. A.
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE VANDERLEI RODRIGUES DO NASCIMENTO JUNIOR - DF67297-A
Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A
QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROSQUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0728656-14.2024.8.07.0001
Número de ordem 143
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Acessão (10456) Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)
Polo Ativo ROGERIO RODRIGUES QUIXABEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
AYRTON LUCAS RODRIGUES DA SILVA - DF56307-A
Polo Passivo D.R.Y COMUNICACAO E TECNOLOGIA LTDA
YURI BASILIO SANTOS
ROSA LUZIA BASILIO SOARES SANTOS
DURVAL SILVA SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
JACKSON SARKIS CARMINATI - DF29443-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0719178-16.2023.8.07.0001
Número de ordem 144
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo CONDOMINIO DO RESIDENCIAL SOPHISTIQUE
Advogado(s) - Polo Ativo
VINICIUS NOBREGA COSTA - DF38453-A
Polo Passivo THYSSENKRUPP ELEVADORES SA
Advogado(s) - Polo Passivo THYSSENKRUPP ELEVADORES SA
EVANDRO ABREU BRAGA - DF38836-A
NILSON CUNHA JUNIOR - DF9117-A
Terceiros interessados PEDRO ANTUNES DE MORAES
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0736209-15.2024.8.07.0001
Número de ordem 145
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Adjudicação Compulsória (10450)
Polo Ativo IBERO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A
Polo Passivo JOAO PAULO E KIZZ ADMINISTRADORA DE BENS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO PAULO INACIO DE OLIVEIRA - DF27709-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0708385-95.2022.8.07.0019
Número de ordem 146
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Rescisão / Resolução (10582) Promessa de Recompensa (7712) Promessa de Compra e Venda (10496) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779)
Polo Ativo S.P.E. RESORT DO LAGO CALDAS NOVAS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
OTAVIO ALFIERI ALBRECHT - SP302872-A
Polo Passivo LUCIANO PEREIRA RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Passivo
ALESSANDRA CAMARANO MARTINS - DF13750-A
IARA RODRIGUES DE SOUSA PINTO - DF5846300-A
RONALD BARRETO CABRAL BRITO - DF77839
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0743998-68.2024.8.07.0000
Número de ordem 147
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Bloqueio/Desbloqueio de Valores (13085)
Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO
Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDA
GETULIO HUMBERTO BARBOSA DE SA - DF12244-A
INACIO BENTO DE LOYOLA ALENCASTRO - DF15083-A
Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A.
ZEPIM SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA
JOSE CARLOS MARTINS PEDROSO
Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
JAIRO GONCALVES DE LIMA - DF10224-A
MURILLO GONCALVES RAMALHO - DF59049-A
JAIRO GONCALVES DE LIMA FILHO - DF64746-A
Terceiros interessados UNIÃO FEDERAL (PGFN)
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0715915-08.2025.8.07.0000
Número de ordem 148
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Perdas e Danos (7698)
Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
Polo Passivo EDNALDO BRAZ DE QUEIROZ
Advogado(s) - Polo Passivo
GODOFREDO DA SILVA NETO - DF8835-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0717294-81.2025.8.07.0000
Número de ordem 149
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Inadimplemento (7691) Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)
Polo Ativo CINTIA DO COUTO MASCARENHAS
Advogado(s) - Polo Ativo
NILSON JOSE FRANCO JUNIOR - DF40298-A
Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO UNICRED CENTRO-SUL LTDA - UNICRED CENTRO-SUL
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO RODOLFO FREITAS DE MARIA - SP235642-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0742495-12.2024.8.07.0000
Número de ordem 150
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo BANCO VOTORANTIM S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BV Financeira S/A CFI
DJALMA SILVA JUNIOR - BA18157-A
Polo Passivo ORIENTE SEGURANCA PRIVADA LTDA
ORIENTE SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA - EPP
ORIENTE SERVICOS DE LIMPEZA, CONSERVACAO E DESPACHANTE LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0717098-14.2025.8.07.0000
Número de ordem 151
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Bem Público (13364)
Polo Ativo FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
JANAINA ELISA BENELI - DF23224-A
Polo Passivo VIRGINIA FERREIRA FALLUH
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0721369-66.2025.8.07.0000
Número de ordem 152
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Dívida Ativa (6017)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ITAMAR COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
CRISTIAN KLOCK DEUDEGANT - DF24734-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0749801-29.2024.8.07.0001
Número de ordem 153
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960)
Polo Ativo A. G. N.
Advogado(s) - Polo Ativo
SANDER ODORICIO DE LIMA - MS25236
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO - CE23599-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0721740-30.2025.8.07.0000
Número de ordem 154
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Inadimplemento (7691)
Polo Ativo IPE AMARELO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo CONSTRUTORA VILLELA E CARVALHO LTDA
SCARLETT VICTORIA MARQUES REIS NOGUEIRA - DF59557-A
HEBER EMMANUEL KERSEVANI TOMAS - DF40462-A
Polo Passivo BGT - BRASIL GREEN TECHNOLOGIES PRODUTOS DE LIMPEZA E POLIMENTO LTDA
TGS TRUE GREEN SOLUTION LTDA
FABIO MARRA DE ARAUJO DOMINGUES
Advogado(s) - Polo Passivo
RICARDO REZENDE BORGES - GO25942-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0716788-08.2025.8.07.0000
Número de ordem 155
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Contratos Bancários (9607) Assistência Judiciária Gratuita (8843)
Polo Ativo VILMA RODRIGUES MARINHO SPERBER
Advogado(s) - Polo Ativo
ANNE CAROLINE DE SOUSA BARRETO - DF62668-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
FERNANDO ANTONIO DE SOUZA FILHO - DF83397
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0743331-82.2024.8.07.0000
Número de ordem 156
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão (10313)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo RUBENS RODRIGUES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0739163-37.2024.8.07.0000
Número de ordem 157
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Assistência Judiciária Gratuita (8843) Honorários Advocatícios (10655) Auxílio-Alimentação (10304)
Polo Ativo SONIA ANDRADE TORRES
SONIA DAMIANA GOMES SILVA
SONIA GARCEZ DE LIMA
SONIA MARIA BARROS ABREU
SONIA MARIA BATISTA DO AMARAL
SONIA MARIA DAS VIRGENS
SONIA MARIA DE OLIVEIRA
SONIA MARIA DE SOUZA
SONIA MARIA PEREIRA DE SOUZA
SONIA NERES DE MATOS
Advogado(s) - Polo Ativo
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0702953-50.2025.8.07.0000
Número de ordem 158
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Alimentos (5779)
Polo Ativo A. P. B.
Advogado(s) - Polo Ativo
ARNALDO PEREIRA BUENO - DF5133-A
Polo Passivo A. C. N. V.
Advogado(s) - Polo Passivo
CELIA MARCELINO DA SILVA SALGADO - DF10962-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0705283-09.2019.8.07.0007
Número de ordem 159
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Reconhecimento / Dissolução (7677)
Polo Ativo G. R. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
ITALO MACIEL MAGALHAES - DF23550-A
Polo Passivo M. A. M. C.
M. M. M. C.
A. C. A. C.
A. C. A. C.
R. M. A.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
THAINA OLIVEIRA CURADO PUCCI - GO42937-A
THAIANE OLIVEIRA CURADO PUCCI - GO47802-A
YASMIN OLIVEIRA CURADO PUCCI - GO33033-A
DORIAN CURADO PUCCI - GO16705-A
WESLAINE CAROLINA DO CARMO - GO59766-A
Terceiros interessados GILMAR RODRIGUES CHAVES
ITALO MACIEL MAGALHAES
Equatorial Energia - Goiás
CEMITÉRIO DE TAGUATINGA
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0702684-88.2024.8.07.0018
Número de ordem 160
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)
Assunto Admissão / Permanência / Despedida (10411)
Polo Ativo GILMAR PEREIRA VALADARES
WALLACE DE SOUZA OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
WALLACE DE SOUZA OLIVEIRA - DF74399
GILMAR PEREIRA VALADARES - DF49388-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0727514-75.2024.8.07.0000
Número de ordem 161
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Ato / Negócio Jurídico (4701) Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)
Polo Ativo FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
JANAINA ELISA BENELI - DF23224-A
DOUGLAS WILLIAM CAMPOS DOS SANTOS - DF31138-A
LEONARDO DE MIRANDA ALVES - DF38079-A
Polo Passivo VIRGINIA FERREIRA FALLUH
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0716752-08.2022.8.07.0020
Número de ordem 162
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo MARCOS HONORATO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLOS FREDERICO FERREIRA DO MONTE VEIGA - DF66917-A
Polo Passivo BRAVUS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
SERGIO ROGERIO MACHADO DA SILVA - DF8850-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0721482-54.2024.8.07.0000
Número de ordem 163
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Dívida Ativa (6017)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo BAR E LANCHONETE FAUSTAO LTDA
ESPÓLIO DE INÁCIO LINO NETO
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0716478-33.2024.8.07.0001
Número de ordem 164
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Serviços de Saúde (10434) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Tratamento médico-hospitalar (12489)
Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
Polo Passivo ANDREZZA GOMES DE ALBUQUERQUE
Advogado(s) - Polo Passivo
JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A
VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0727076-49.2024.8.07.0000
Número de ordem 165
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Prestação de Serviços (9596) Ausência de Legitimidade para a Causa (12414)
Polo Ativo SESC-SERVICO SOCIAL DO COMERCIO-ADMINISTRACAO REGIONAL DO DF
Advogado(s) - Polo Ativo SESC
ALEX COSTA MUZA - DF35748-A
Polo Passivo DEBORAH DIENNE BORGES
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0704202-36.2025.8.07.0000
Número de ordem 166
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Inadimplemento (7691)
Polo Ativo COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo COOPERFORTE
SADI BONATTO - PR10011-A
Polo Passivo JOAO ERIVALDO TEIXEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
ALEXANDRE ANTONIO DE LIMA - SP272237-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0752628-16.2024.8.07.0000
Número de ordem 167
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Inadimplemento (7691) Exceção de Incompetência Territorial (14068)
Polo Ativo FVO - BRASILIA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO LIMA CARDOZO MOREIRA - RJ130014
Polo Passivo AGROPET 4 PATAS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0731674-43.2024.8.07.0001
Número de ordem 168
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo SWISS INTERNATIONAL AIR LINES AG
Advogado(s) - Polo Ativo SWISS INTERNATIONAL AIR LINES AG
HELVIO SANTOS SANTANA - SE8318-S
Polo Passivo RICARDO NOCERA PIRES
Advogado(s) - Polo Passivo
FELIPE ROBERTO RAMOS TUCCI - MG103135-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0723194-53.2023.8.07.0020
Número de ordem 169
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Reconhecimento / Dissolução (7677) Partilha (14924)
Polo Ativo D. Z.
Advogado(s) - Polo Ativo
WANNER MEDEIROS RODRIGUES - DF68833-A
ERIKA PRADO DE AGUIAR FRANCA - DF52356-A
Polo Passivo J. C. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0729366-34.2024.8.07.0001
Número de ordem 170
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Fornecimento de Água (7761)
Polo Ativo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB
Advogado(s) - Polo Ativo CAESB - DF
MAURICIO COSTA PITANGA MAIA - DF22572-A
Polo Passivo BRUNO MAYA XAVIER
Advogado(s) - Polo Passivo
NANA ISSA VICTOR WENDMANGDE - DF66691-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0753050-88.2024.8.07.0000
Número de ordem 171
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Seguro (9597)
Polo Ativo BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS
Advogado(s) - Polo Ativo
KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES - RJ8467600-A
Polo Passivo CARLOS ROBERTO JORGE
Advogado(s) - Polo Passivo
EDUARDO BATISTA LEITE - DF54633-A
MARINA GRIGOL PAIM - DF67144-A
THAISI ALEXANDRE JORGE - DF35855-A
LEANDRO OLIVEIRA GOBBO - DF30851-A
THAIS SANTOS RODRIGUES - DF76840-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0709574-71.2023.8.07.0020
Número de ordem 172
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Partilha (14923)
Polo Ativo V. F. A. D. S. S.
P. A. X. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
ELLEN CRISTINA CARVALHO SILVA - DF41116-A
DANIEL ANGELO LUIZ DA SILVA - DF54608-A
CAIO DE SOUZA GALVAO - DF41020-A
Polo Passivo P. A. X. S.
V. F. A. D. S. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIEL ANGELO LUIZ DA SILVA - DF54608-A
CAIO DE SOUZA GALVAO - DF41020-A
ELLEN CRISTINA CARVALHO SILVA - DF41116-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0710483-21.2024.8.07.0007
Número de ordem 173
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Cartão de Crédito (9585) Indenização por Dano Moral (7779) Cartão de Crédito (7772)
Polo Ativo JONAS FERNANDES CARVALHO
Advogado(s) - Polo Ativo
JOHNNY ALISSON ALFREDO DE SOUZA - DF66279-A
LARISSA CARDOSO FEITOSA - DF64756-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
CICERO GONCALVES MATOS - DF35743-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0751532-60.2024.8.07.0001
Número de ordem 174
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Alienação Fiduciária (9582)
Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A
RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S
RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S
Polo Passivo JOSE NILSON RODRIGUES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0715248-22.2025.8.07.0000
Número de ordem 175
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Acumulação de Cargos (10225)
Polo Ativo SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo VICENTE PAULO DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
RODRIGO XAVIER DA SILVA - DF45179-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0714146-87.2024.8.07.0003
Número de ordem 176
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Busca e Apreensão (10677)
Polo Ativo ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA
Advogado(s) - Polo Ativo
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
Polo Passivo FRANCISCO CARLOS RUBIM FERREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0722887-91.2025.8.07.0000
Número de ordem 177
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Inadimplemento (7691) Prestação de Serviços (9596)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo POLI ENGENHARIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIZ PHILIPE PEREIRA RESENDE - DF26474-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0715092-34.2025.8.07.0000
Número de ordem 178
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Cadastro Reserva (12959) Legitimidade - Autoridade Coatora (13004)
Polo Ativo MONICA RIBEIRO SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
EMERSON CRISTHIAN FARIAS BEZERRA - MA27909
Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0721516-92.2025.8.07.0000
Número de ordem 179
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Transação (9598) Contratuais (13385) Impenhorabilidade (13189)
Polo Ativo BOCAYUVA & ADVOGADOS ASSOCIADOS
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELA CARVALHO BOCAYUVA - DF41954-A
LUIS FELIPE CARVALHO BOCAYUVA - DF50829-A
LORENA CONTE AZEVEDO DE FREITAS - DF55684-A
Polo Passivo ALEXANDRE LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
MIKAELA MINARE BRAUNA DIEFENTHAELER - DF18225-A
RAFAEL MINARE BRAUNA - DF30607-A
ROBERTO LIPORACE NUNES DA SILVA - DF43665-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0753628-51.2024.8.07.0000
Número de ordem 180
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Levantamento de Valor (9160)
Polo Ativo 2008 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo 2008 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A.
GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A
Polo Passivo MB NUNES CONFEITARIA E CAFES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO RIBAS BARBOSA MOREIRA - DF30545-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0724796-05.2024.8.07.0001
Número de ordem 181
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Inadimplemento (7691) Prestação de Serviços (9596)
Polo Ativo ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIZ HENRIQUE DA SILVA CUNHA FILHO - AL8399-A
Polo Passivo CLINICA IMAGEM DA MULHER LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo CLINICA IMAGEM DA MULHER LTDA
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
LAISLA CAROLINE MENDES MOREIRA - DF68552-A
ALDEM CORDEIRO MANSO FILHO - AL8425-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0724316-27.2024.8.07.0001
Número de ordem 182
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000) Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo ALEXANDRE SALOMAO ARRAIS BANDEIRA JUNIOR
ALEXANDRA WANESSA FERREIRA BANDEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELO SALES GUIMARAES - DF43633-A
ELIANE RODRIGUES DE SALES - DF19974-A
Polo Passivo NORMA MARIA ARRAIS BANDEIRA TAVARES LEITE
SUPREMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNA LUANA MOURA SILVA - DF50559-A
GABRIELLE RANGEL PEDRO - DF58915-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0717517-02.2023.8.07.0001
Número de ordem 183
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Despejo por Inadimplemento (14915)
Polo Ativo AURORA TRANSCARGAS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo
ERALDO JOSE CAVALCANTE PEREIRA - DF30565-A
Polo Passivo MARIA MADALENA SOUZA BATISTA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE HERCULES DA SILVA - DF41425-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0713527-66.2024.8.07.0001
Número de ordem 184
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Tratamento médico-hospitalar (12489)
Polo Ativo ALVARO DA SILVA PERINAZZO
HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ENYO ROTHERDA LOBO FERREIRA DE SOUSA PAZ - DF62224-A
IGOR MACEDO FACO - CE16470-A
Polo Passivo HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA
ALVARO DA SILVA PERINAZZO
Advogado(s) - Polo Passivo
IGOR MACEDO FACO - CE16470-A
ENYO ROTHERDA LOBO FERREIRA DE SOUSA PAZ - DF62224-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0702808-91.2025.8.07.0000
Número de ordem 185
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Serviçoes de Saúde (10440)
Polo Ativo CHRISTOS NICOLAS PAPAZOGLOU
TERMUTES MARIANO PAPAZOGLOU
Advogado(s) - Polo Ativo
LIVIA FERREIRA DE LIMA - DF65779-A
Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDEQUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA
JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0709695-91.2025.8.07.0000
Número de ordem 186
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Promessa de Compra e Venda (10496) Adjudicação (13053)
Polo Ativo MOACIR ILGENFRITZ DA MOTTA
NAIR RIGO DA MOTTA
Advogado(s) - Polo Ativo
ROGERIO ANDRADE CAVALCANTE ARAUJO - DF13417-A
Polo Passivo IVANETE MIGUEL DE ANDRADE
GERALDO MARTINS DE ANDRADE
Advogado(s) - Polo Passivo
REGILENE SANTOS DO NASCIMENTO - DF0004852A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0709451-65.2025.8.07.0000
Número de ordem 187
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Bancários (7752)
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
BERNARDO ALANO CUNHA - RS80327
Polo Passivo ANISILINA GUERREIRO ANTUNES
CHINAIDER TOLEDO JACOB
Advogado(s) - Polo Passivo
CHINAIDER TOLEDO JACOB - DF26901-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0724452-58.2023.8.07.0001
Número de ordem 188
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Inventário e Partilha (7687)
Polo Ativo FRANCISCO DAS CHAGAS MARTINS LINHARES
IZABEL FRANCA MARTINS LINHARES
LENIRA MARTINS DA CUNHA LINHARES
MARIA DE LOURDES MARTINS LINHARES
PEDRO CUNHA LINHARES NETO
THENNESSE SERRA LINHARES
ALESSANDRA LINHARES CAETANO
ANA ANGELICA SERRA LINHARES
LIVIA CAVALCANTE CIDRAO LINHARES
ALBERTO MARTINS LINHARES
Advogado(s) - Polo Ativo
ARTUR LIRA LINHARES - CE34670
Polo Passivo ISABELLA CARVALHO SILVA
ELOIZA MARTINS LINHARES
Advogado(s) - Polo Passivo
JONATAS PEREIRA CARDOSO - DF14172-A
Terceiros interessados Maria de Lourdes Martins Linhares
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0738663-65.2024.8.07.0001
Número de ordem 189
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Bancários (7752) Cartão de Crédito (7772)
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Polo Passivo GILDA MOSCOSO RUBINO
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDRE SCHOFFEN MARTINS - DF70240-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0731202-42.2024.8.07.0001
Número de ordem 190
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Irregularidade no atendimento (11864)
Polo Ativo LATAM AIRLINES GROUP S/A
PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo LATAM
FABIO RIVELLI - DF45788-A
MARCELO AZEVEDO KAIRALLA - SP143415-A
Polo Passivo OCTACILIO CARLSON THADEU
Advogado(s) - Polo Passivo
VINICIUS MATHEUS DE OLIVEIRA MARTINS - DF68586-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0720835-25.2025.8.07.0000
Número de ordem 191
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Cabimento (9098) Reajuste contratual (12488)
Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A
Polo Passivo JANICE ADJA COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCIA DE FATIMA COSTA GORGONIO - PE10090
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0701798-10.2024.8.07.0012
Número de ordem 192
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Abandono de incapaz (art. 133) (9651)
Polo Ativo A. C. G. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO HENRIQUE SILVA DE SOUSA - DF67733-A
RHUAN FILIPE MONTENEGRO DOS REIS - DF63842-A
BRUNA MONTENEGRO DOS REIS - DF63772-A
Polo Passivo M. G. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
JEFFERSON GOMES DE BARROS - SP387795-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0713459-19.2024.8.07.0001
Número de ordem 193
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo GILMAR FERREIRA MENDES
RAMOS ANTONIO NASSIF CHAGAS
Advogado(s) - Polo Ativo
GUILHERME PUPE DA NOBREGA - DF29237-A
HELENA VASCONCELOS DE LARA RESENDE - DF40887-A
EDSON DA SILVA MARQUES - DF51923-A
GUILHERME GOMES DO PRADO - DF46644-A
Polo Passivo RAMOS ANTONIO NASSIF CHAGAS
GILMAR FERREIRA MENDES
Advogado(s) - Polo Passivo
EDSON DA SILVA MARQUES - DF51923-A
GUILHERME GOMES DO PRADO - DF46644-A
GUILHERME PUPE DA NOBREGA - DF29237-A
HELENA VASCONCELOS DE LARA RESENDE - DF40887-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0719193-93.2021.8.07.0020
Número de ordem 194
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703)
Polo Ativo DANIELLA MONTEIRO DO NASCIMENTO RESENDE
Advogado(s) - Polo Ativo
THALITA DE SOUZA COSTA AMARAL - DF45308-A
Polo Passivo LUZIA ROSA CHAGAS
ADILSON AMARAL DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
RODRIGO RESENDE SILVA - DF2900100-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0700088-54.2025.8.07.0000
Número de ordem 195
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Jornada de Trabalho (10287)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ANA PATRICIA DE SOUZA LOBO PEREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
ROSITTA MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF27221-A
SEVERINO MARQUES DE OLIVEIRA - DF3680-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0717719-11.2025.8.07.0000
Número de ordem 196
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Efeito Suspensivo a Recurso (13149)
Polo Ativo MARIA LUIZA SANTIAGO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIEL DINIZ DA COSTA - DF68275-S
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0739174-63.2024.8.07.0001
Número de ordem 197
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Padronizado (12494)
Polo Ativo ANTONIO DE SA MAGALHAES JUNIOR
CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
VIVIANE MOLINA - SP216116
RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A
Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
ANTONIO DE SA MAGALHAES JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A
VIVIANE MOLINA - SP216116
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0711629-97.2024.8.07.0007
Número de ordem 198
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Tratamento médico-hospitalar (12489)
Polo Ativo M. A. V. F.
Advogado(s) - Polo Ativo
ROSILENE KAROLINA PIRES CARRIJO - DF33384-A
Polo Passivo ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDA
AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO - SP200863-A
RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0726860-85.2024.8.07.0001
Número de ordem 199
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Cláusulas Abusivas (11974) Planos de saúde (12486)
Polo Ativo E. H. L.
UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDA BEZERRA MARTINS FEITOZA - CE26549-A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A
Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.
E. H. L.
Advogado(s) - Polo Passivo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A
VITOR HIROYUKI MATUDA - DF70533-A
FERNANDA BEZERRA MARTINS FEITOZA - CE26549-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0704207-58.2025.8.07.0000
Número de ordem 200
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Adequação da Ação/Procedimento (13051)
Polo Ativo JOAO DIVINO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO LOPES DA SILVA - DF45222-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0742171-22.2024.8.07.0000
Número de ordem 201
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939) Serviços de Saúde (10434)
Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo PONCIANA PEREIRA DA COSTA BORTONI
UNIMED BRASILIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0736101-83.2024.8.07.0001
Número de ordem 202
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Fornecimento de medicamentos (12487)
Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
LUIZ FELIPE CONDE - RJ87690-A
THAIS RIZZO RIBEIRO - RJ204246-A
Polo Passivo RAIANNE PAIVA LAMOUNIER
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDRE LUIZ SANTOS DURAES - DF44168-A
MONIQUE BORGES DE MORAIS - DF49298-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0709746-12.2024.8.07.0009
Número de ordem 203
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.
UNIMED SEGURADORA S/A
Advogado(s) - Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
DAVID AZULAY - RJ176637-A
KELLY OLIVEIRA DE ARAUJO - DF21830-A
Polo Passivo ALINY FERREIRA DE MACEDO TELES
UNIMED SEGURADORA S/A
QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA
OSMAR DE OLIVEIRA ROCHA - DF49947-A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0712086-41.2024.8.07.0004
Número de ordem 204
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Tratamento médico-hospitalar (12489)
Polo Ativo HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A
IGOR MACEDO FACO - CE16470-A
ANDRE MENESCAL GUEDES - MA19212
Polo Passivo P. G. L. D. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIZ CLAUDIO DA COSTA - DF73912-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0035341-21.2000.8.07.0001
Número de ordem 205
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Espécies de Contratos (9580) Causas Supervenientes à Sentença (9517)
Polo Ativo FRANCISCO CARLOS CAROBA
Advogado(s) - Polo Ativo
FRANCISCO CARLOS CAROBA - DF3495-A
Polo Passivo MARIA APARECIDA SOARES
ALCINO TELES PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
CHRYSTIAN JUNQUEIRA ROSSATO - DF15573-A
CRISTIANI DE OLIVEIRA TELES - DF35507-A
FABRIZIO MORELO TEIXEIRA - DF17352-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0736558-52.2023.8.07.0001
Número de ordem 206
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Planos de saúde (12486)
Polo Ativo NILO CESAR NOGUEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
MATEUS LEMOS FRANCO DA SILVA - SP376188-A
MARCELLO VIEIRA MACHADO RODANTE - SP196314
RODOLPHO OLIVEIRA SANTOS - SP221100-A
Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A
Terceiros interessados KAOUE FONSECA LOPES
LEANDRO PRETTO FLORES
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0709524-30.2022.8.07.0004
Número de ordem 207
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo EDNA DE SOUSA MODESTO
BRADESCO SEGUROS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
ALEXANDRE DE CARVALHO MARINS - GO58265-A
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
Polo Passivo BRADESCO SEGUROS S/A
EDNA DE SOUSA MODESTO
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
ALEXANDRE DE CARVALHO MARINS - GO58265-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0704920-33.2025.8.07.0000
Número de ordem 208
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Liminar (9196)
Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Polo Passivo CLARICE EVANGELISTA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIA LAURA ALVES DE MOURA ROMERO - DF45555-A
LAURO AUGUSTO VIEIRA SANTOS PINHEIRO - DF38125-A
NATHALIA DE MELO SA RORIZ - DF32686-A
PEDRO CHAVES BRAGA - DF41740
DANIELA PRICKEN MEDEIROS - DF51990-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0717734-11.2024.8.07.0001
Número de ordem 209
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Agêncie e Distribuição (9581) Indenização por Dano Material (7780) Fornecimento de Água (7761)
Polo Ativo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB
Advogado(s) - Polo Ativo CAESB - DF
ANA CECILIA DE FREITAS SANTOS - DF26751-A
GRACIELA RENATA RIBEIRO - DF25718-A
Polo Passivo MARDEN MARQUES SOARES
Advogado(s) - Polo Passivo
THAIS DE GODOY GUIMARAES - DF53223
GUSTAVO DUTRA FERREIRA DE SOUZA - DF70880
URSULA GABRIELLY MILENIA NUNES DJUROVIC - DF44725
VERA MIRNA SCHMORANTZ - DF17966-A
CARLOS ALBERTO MACEDO CIDADE - DF16800-A
FABIANA DE SOUSA LIMA - DF31969-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0717324-96.2024.8.07.0018
Número de ordem 210
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Assunto Averbação / Contagem Recíproca (10278)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo VERA LUCIA HENRIQUES DE PAULA
Advogado(s) - Polo Passivo
ADELSON JUNIOR DE SOUZA CAMARA - DF55139-A
ALEXANDRE ALVES BRAGA - DF54921-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0713866-47.2023.8.07.0005
Número de ordem 211
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Dissolução (7664) Guarda (5802) Regulamentação de Visitas (5805)
Polo Ativo D. D. R. R.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo G. A. D. S. Q.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0711496-67.2024.8.07.0003
Número de ordem 212
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Partilha (14923)
Polo Ativo L. D. M. S. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
MARLEIDE ANATOLIA PEREIRA DA SILVA - MG148641-A
Polo Passivo W. G. D. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE MARTINS PONTE - DF24883-A
ISAQUE FERNANDES MARTINS - DF37309-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0705001-79.2025.8.07.0000
Número de ordem 213
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Liminar (9196)
Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA
LUANA LIMA DA SILVA - DF61841
KELLY OLIVEIRA DE ARAUJO - DF21830-A
Polo Passivo CLARICE EVANGELISTA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIA LAURA ALVES DE MOURA ROMERO - DF45555-A
LAURO AUGUSTO VIEIRA SANTOS PINHEIRO - DF38125-A
NATHALIA DE MELO SA RORIZ - DF32686-A
PEDRO CHAVES BRAGA - DF41740
DANIELA PRICKEN MEDEIROS - DF51990-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0702701-47.2025.8.07.0000
Número de ordem 214
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Compra e Venda (9587)
Polo Ativo RODRIGO FLAVIO SA RORIZ
Advogado(s) - Polo Ativo
MAURO SERGIO BARBOSA - DF21259-A
Polo Passivo HUBERT PETER THEODOOR JACOBS
Advogado(s) - Polo Passivo
ELANE MARIA SILVA - SP147244-A
EFRAIM FIDELIS RODRIGUES - SP112531
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0700595-15.2025.8.07.0000
Número de ordem 215
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Condomínio (10462) Cumprimento Provisório de Sentença (10880)
Polo Ativo LEILA LOURDES MANFRIN AGNES
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIANA RODRIGUES GUERRA - DF37215-A
WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A
Polo Passivo FERNANDO LUIZ CARVALHO DANTAS
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATA LELIS RUFINO DOS SANTOS - DF36086-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0700441-60.2025.8.07.9000
Número de ordem 216
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Improbidade Administrativa (10011)
Polo Ativo SONIA MARIA DE ANDRADE SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
SONIA MARIA DE ANDRADE SANTOS - DF50015
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0722582-10.2025.8.07.0000
Número de ordem 217
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Inventário e Partilha (7687) Assistência Judiciária Gratuita (8843) Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961)
Polo Ativo JOAO EVANGELISTA PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
ROGERIO MARTINS DE GOUVEIA - DF70518-A
Polo Passivo MARIA DE LOURDES ALVES PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0712461-91.2024.8.07.0020
Número de ordem 218
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Revisão (5788)
Polo Ativo O. B.
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDA COELHO DA SILVA - DF49249
ADEMIR DE ARAUJO MENDONCA JUNIOR - DF39881-A
Polo Passivo L. B. R.
Advogado(s) - Polo Passivo
EDSON RODRIGUES DE SOUZA - DF74222-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0704386-96.2024.8.07.0009
Número de ordem 219
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Exoneração (5787)
Polo Ativo D. L. D. S. B.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo U. C. B. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0710848-73.2023.8.07.0019
Número de ordem 220
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Bancários (7752)
Polo Ativo CAMILA MARTINS DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
WALLYSON FERNANDO ROCHA ALVES - DF62278-A
KARLA EDUARDA SOUZA POLLA - DF62244-A
Polo Passivo BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A.
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0720917-34.2022.8.07.0009
Número de ordem 221
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Empréstimo consignado (11806) Repetição do Indébito (14925)
Polo Ativo REGINA SOARES DA SILVA MARINHEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
ROBERTA OLIVEIRA PEDROSA - GO48839-A
NILSON REIS DA SILVA - GO20030-S
BARSANULFO REIS DA SILVA - GO12473-A
Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA - MG91567-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0722043-06.2023.8.07.0003
Número de ordem 222
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Bancários (7752) Crédito Direto ao Consumidor - CDC (14757)
Polo Ativo BANCO C6 S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO C6 S.A
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
Polo Passivo EMIDIA RODRIGUES DE CARVALHO
ONA SOLUCOES FINANCEIRAS CONSULTORIA E COBRANCA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
HANGRA LEITE PECANHA - DF36928-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0712001-52.2024.8.07.0005
Número de ordem 223
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Bancários (7752) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR - SP39768-A
DAVID MAXSUEL LIMA RODRIGUES - DF64271-A
Polo Passivo IEDA DE CASTRO CHAGAS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
DALMO VIEIRA SANTOS - DF38183-A
DALMO VIEIRA SANTOS JUNIOR - DF75674-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0710337-27.2022.8.07.0014
Número de ordem 224
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo FATIMA BRILHANTE
Advogado(s) - Polo Ativo
ANA CLAUDIA PEIXOTO DE MELO - DF47077-A
ANA PAULA FERREIRA BOUCAS CHAVES - DF22997-A
LAYSE AMANDA DOS REIS CANUTO - DF59867-A
Polo Passivo IPS CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
CRISTOPHER ALBINO DA SILVA - DF38005-A
MICKAIL SILVA BRAGA - DF54598-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0700542-08.2024.8.07.0020
Número de ordem 225
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Superendividamento (15048)
Polo Ativo MARIA DE FATIMA MELO MONTE
Advogado(s) - Polo Ativo
WALLACE RODRIGUES - MG176297-A
Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A.
BANCO DO BRASIL S/A
PARANA BANCO S/A
BANCO PAN S.A
BANCO BMG SA
LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/ABANCO DO BRASILPARANA BANCO S/ABANCO PAN S.A.BANCO BMG S.A.ITAÚ UNIBANCO S/A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
CAMILLA DO VALE JIMENE - SP222815-A
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
SERGIO GONINI BENICIO - SP195470-A
LEONARDO FIALHO PINTO - MG108654-A
RENATO MULLER DA SILVA OPICE BLUM - SP138578-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0716534-66.2024.8.07.0001
Número de ordem 226
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Bancários (7752)
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
MARIA CLARA NUNES DE ASSIS GOMES - DF59990-A
Polo Passivo ENEDINA GOMES VOGEL
Advogado(s) - Polo Passivo
CARINA DOS REIS SILVA - DF44526-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0712289-97.2024.8.07.0005
Número de ordem 227
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Empréstimo consignado (11806) Repetição do Indébito (14925)
Polo Ativo JOAO PEREIRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo BANCO DAYCOVAL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DAYCOVAL S/A
IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA - SP32909-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0703663-62.2024.8.07.0014
Número de ordem 228
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Despejo por Denúncia Vazia (9612)
Polo Ativo EDUARDO LOPES PINHEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO LIMA ROCHA - DF52237-A
Polo Passivo VALDETARIO SILVERIO DO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo
KARINA NEIVA BLANCO NUNES - DF71642-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0717089-59.2024.8.07.0009
Número de ordem 229
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A
Polo Passivo JOAQUIM ALVES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
LORENA PAIVA MEIRELLES DA SILVA - DF63513-A
THAISA CAROLINE FARIAS GORNIAK - DF65576-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0705303-03.2024.8.07.0014
Número de ordem 230
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Moral (7779)
Polo Ativo SUETONIO ALENCAR DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
OLIMPIERRI MALLMANN - SC24766
Polo Passivo BANCO BMG SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A.
THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0719030-62.2024.8.07.0003
Número de ordem 231
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Prestação de Serviços (9596)
Polo Ativo MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA
MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES - PE21449-A
Polo Passivo ANTONIO CARLOS FERREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOANA D ARC RODRIGUES SILVA - DF49266-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0729628-23.2020.8.07.0001
Número de ordem 232
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703)
Polo Ativo RAIMUNDO MARIA DE OLIVEIRA LIMA
MARIA IZABEL ALMEIDA DE OLIVEIRA
NILCA ALVES
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
MARIANA AMAZONAS MANDARINO - DF58522-A
RAFAEL COELHO SERRA GONCALVES - DF33026-A
Polo Passivo NILCA ALVES
RAIMUNDO MARIA DE OLIVEIRA LIMA
MARIA IZABEL ALMEIDA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
MARIANA AMAZONAS MANDARINO - DF58522-A
RAFAEL COELHO SERRA GONCALVES - DF33026-A
MARIANA AMAZONAS MANDARINO - DF58522-A
RAFAEL COELHO SERRA GONCALVES - DF33026-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0723225-96.2024.8.07.0001
Número de ordem 233
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Anulação (4951)
Polo Ativo LUCIANO ORNELAS CHAVES - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo
FREDERICO DE MELO REIS - DF32525-A
Polo Passivo TRANSPARENCIA IMPLANTES COMERCIAL HOSPITALAR LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE TEIXEIRA PRIMO - DF55270-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0735075-78.2023.8.07.0003
Número de ordem 234
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Mútuo (9603) Expropriação de Bens (9180)
Polo Ativo FUNDACAO DE CREDITO EDUCATIVO
CESB - CENTRO DE EDUCACAO SUPERIOR DE BRASILIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS TASSINARI - RS94512-A
VERONICA PEREIRA QUIRINO - RS109518-A
Polo Passivo BRUNO RAPHAEL SAMPAIO ROCHA
HAMILTON DE CARVALHO ROCHA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0706526-96.2025.8.07.0000
Número de ordem 235
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo BAR PESTICARIA E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS DOURADO LTDA
WALTER DOURADO MIRANDA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0747318-29.2024.8.07.0000
Número de ordem 236
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo ADI SALAO DE BELEZA LTDA
PAULO TAVARES SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0709899-38.2025.8.07.0000
Número de ordem 237
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Contratos Bancários (9607) Liminar (9196)
Polo Ativo LEIANE SILVA MUNIZ
Advogado(s) - Polo Ativo
RAQUEL GUIMARAES SILVA - DF76444
RENATO ABREU OLIVEIRA - DF48142-A
CASSIA PEREIRA DA SILVA - DF72181
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANETTI - DF13158-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0703835-12.2025.8.07.0000
Número de ordem 238
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo TRANSFER LOGISTICA - EIRELI - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo
MATEUS DA CRUZ BRINCKMANN OLIVEIRA - DF59546-A
Polo Passivo LUCIANO SOUZA ROCHA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0710484-90.2025.8.07.0000
Número de ordem 239
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)
Polo Ativo DIEGO SOARES DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANGELITA MICHELE DE LIMA SOARES - DF30715-A
Polo Passivo CASA BAHIA COMERCIAL LTDA.
BANCO BRADESCARD S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0706160-57.2025.8.07.0000
Número de ordem 240
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Gratificação de Incentivo (10290)
Polo Ativo ANA CLEA RIBEIRO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0719007-91.2025.8.07.0000
Número de ordem 241
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Capitalização / Anatocismo (10585) Assistência Judiciária Gratuita (8843)
Polo Ativo MASTER TECH IMPORTS LTDA
NATHALIA SARAIVA NOBRE DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A
Polo Passivo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSÃO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LTDA
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0701350-32.2022.8.07.0004
Número de ordem 242
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Perdas e Danos (7698) Obrigação de Entregar (10670) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo FELIPE UESLEY DOS SANTOS ALVES
Advogado(s) - Polo Ativo
OSTON JOSE DE SOUZA - DF61364-A
Polo Passivo ARTILENIO CARVALHO DE OLIVEIRA
DOUGLAS BONO MARTINS BEZERRA
CARLOS EDUARDO DE AMORIM OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0706627-36.2025.8.07.0000
Número de ordem 243
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão (10313)
Polo Ativo MANOEL PEDRO DOS ANJOS
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0723151-19.2023.8.07.0020
Número de ordem 244
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Exoneração (5787) Guarda (5802) Regulamentação de Visitas (5805)
Polo Ativo J. F. D. R. R.
Advogado(s) - Polo Ativo
SHEILA PIMENTEL RODRIGUES DE SOUSA - MG161042
Polo Passivo R. D. L. R.
V. B. S. D. L.
Advogado(s) - Polo Passivo
JULIETA CLEUNICE DA ROSA NUNES RODRIGUES - DF25850-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0740294-78.2023.8.07.0001
Número de ordem 245
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Fornecimento de insumos (12485)
Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo ISLAYNE GRAZIELLY DANTAS MACHADO
Advogado(s) - Polo Passivo
GUILHERME ARRUDA DE OLIVEIRA - DF30194-A
Terceiros interessados UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
MAX SURGICAL COMERCIO DE IMPLANTES ORTOPEDICOS LTDA.
JULDASIO GALDINO DE OLIVEIRA JUNIOR
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0701272-25.2024.8.07.0018
Número de ordem 246
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Serviços de Saúde (10434) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo INSTITUTO DE GESTAO ESTRATEGICA DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIELLE DUARTE ABIORANA - DF49232-A
LUCAS TEODORO RAMOS E SILVA - DF64841-A
Polo Passivo LUCAS CRUZ OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
AILTON RODRIGUES MOREIRA JUNIOR - GO45859-A
LARISSA OLIVEIRA SANTOS CRUZ - GO47745-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0712150-03.2024.8.07.0020
Número de ordem 247
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Bancários (7752) Fornecimento de medicamentos (12487)
Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A
Polo Passivo HENRIQUE PAULO SAMPAIO CAMPOS
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAEL LUZ DE LIMA - DF4521400-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0700278-17.2025.8.07.0000
Número de ordem 248
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Recuperação judicial e Falência (4993)
Polo Ativo INPAR EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO VIVE LA VIE SPE 34 LTDA
JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445-A
Polo Passivo GUSTAVO ABREU PEDRO
MIRNA LISANDRA OLIVEIRA ABREU
Advogado(s) - Polo Passivo
MILENA MARCONE FERREIRA LEITE - DF39709-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0712277-95.2024.8.07.0001
Número de ordem 249
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Mútuo (9603)
Polo Ativo GUSTAVO FERREIRA FARIAS
Advogado(s) - Polo Ativo
JACKSON SARKIS CARMINATI - DF29443-A
Polo Passivo COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo COOPERFORTE
SADI BONATTO - PR10011-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0732285-48.2024.8.07.0016
Número de ordem 250
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Investigação de Maternidade (7667)
Polo Ativo A. L. D. O. V.
Advogado(s) - Polo Ativo
MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A
Polo Passivo J. M. D. S.
A. D. O. V.
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIANA RABELLO MENDES HOHNE - DF65501-A
NATALIE KAROLINE DESTRO FEITOSA - DF82593
PATRICIA SIMONE BOZOLAN - DF67686-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0751587-14.2024.8.07.0000
Número de ordem 251
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Expropriação de Bens (9180) Busca e Apreensão (10677) Adjudicação (13053)
Polo Ativo PAULO DA VEIGA JARDIM
Advogado(s) - Polo Ativo
TREVOR FRANCIS BRITO MARIANI - DF38106-A
Polo Passivo MARIA DOS REMEDIOS CASTELO BRANCO CUNHA
MARCO AURELIO NOGUEIRA DA SILVA
MAYARA DO NASCIMENTO FIGUEIREDO
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIS AUGUSTO DE ANDRADE GONZAGA - DF21703-A
CRISTIANI DE OLIVEIRA TELES - DF35507-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0719385-47.2025.8.07.0000
Número de ordem 252
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Fornecimento de Energia Elétrica (7760)
Polo Ativo LUCIA MARIA PEREIRA ERVILHA
Advogado(s) - Polo Ativo
SANDRA MIRIAM DE AZEVEDO MELLO ECK - DF7807-A
Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0712186-84.2024.8.07.0007
Número de ordem 253
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Bancários (7752) Repetição do Indébito (14925)
Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A
Polo Passivo JOSE RODRIGUES DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0746296-33.2024.8.07.0000
Número de ordem 254
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Polo Ativo CLAUDIA MARIA LOPES RIBEIRO STUDART GOMES
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL HENRIQUE DE MELO LIMA - DF20298-A
Polo Passivo M3 SECURITIZADORA DE CREDITOS S.A
Advogado(s) - Polo Passivo
MATHEUS DOSEA LEITE - SE5845
Terceiros interessados SIENA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME
RAFAEL HENRIQUE DE MELO LIMA
ARNOLDO VIEIRA STUDART GOMES
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0731162-94.2023.8.07.0001
Número de ordem 255
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Benfeitorias (9614)
Polo Ativo EDUARDO ELIAS DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
OTAVIO LUIZ ROCHA FERREIRA DOS SANTOS - DF23642-A
Polo Passivo ELIAS DE OLIVEIRA E SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0708560-24.2024.8.07.0018
Número de ordem 256
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao Erário (10283)
Polo Ativo WANDERSON RODRIGUES DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
WILSON JOSE OLIVEIRA DE SOUZA - DF78063-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0745998-38.2024.8.07.0001
Número de ordem 257
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Agêncie e Distribuição (9581)
Polo Ativo JULIANA ELISBAO DA LUZ
Advogado(s) - Polo Ativo
OTAVIO JORGE ASSEF - SP221714-A
Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
Advogado(s) - Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0710820-74.2024.8.07.0018
Número de ordem 258
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Pagamento Indevido (7714)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CARLOS ANDRE DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO HENRIQUE MERENCIO DA SILVA - DF60262-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0001723-31.2013.8.07.0001
Número de ordem 259
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Inventário e Partilha (7687)
Polo Ativo MARILENA GOUVEIA GEORGES CRAVO COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
EDINO CEZAR FRANZIO DE SOUZA - DF1667800-A
LIGIA LUCIBEL FRANZIO DE SOUZA - DF22113-A
ARISTELLA INGLEZDOLFE DE MELLO CASTRO - DF28818-A
Polo Passivo CARLOS HENRIQUE CRAVO COSTA
PATRICIA CRAVO COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
OSCAR BURGOS POSSOLLO - RJ056623
LEONARDO DA CRUZ MIRANDA GUIMARAES - RJ221420
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0708202-93.2023.8.07.0018
Número de ordem 260
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Fornecimento de Energia Elétrica (7760) Fornecimento de insumos (12485)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARIA DO SOCORRO GUIMARAES PORTELA
NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALCEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados Adriana Portela
Ana Divina Batista
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0718028-73.2023.8.07.0009
Número de ordem 261
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Serviços Hospitalares (7775) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) REGIME HOSPITALAR OU DOMICILIAR DURANTE PERÍODO DE INTERNAÇÃO (12863)
Polo Ativo SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIANO CARVALHO DE BRITO - ES11444-S
RAQUEL DE SOUZA RODRIGUES - DF70927
Polo Passivo MAIZA DE CASSIA PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
ROANI PEREIRA DO PRADO - GO58180-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0701906-94.2023.8.07.0005
Número de ordem 262
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Contratos Bancários (9607) Seguro (7621)
Polo Ativo ALIANCA DO BRASIL SEGUROS S/A.
Advogado(s) - Polo Ativo
LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS - PA18696-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
NELSON CAPPELLESSO
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
MATHEUS ARANTES E SILVA PEREIRA - GO57995-A
SERGIO SCHMIDT - GO51041-A
VIVIANE MASTRELLA DE SOUZA CAMPOS - GO56691-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0703621-49.2024.8.07.0002
Número de ordem 263
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Empréstimo consignado (11806)
Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA - PE21233-A
Polo Passivo VALTO FALCAO VALADARES
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS ALMEIDA DUARTE PRIMO - GO67567
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0703492-55.2022.8.07.0021
Número de ordem 264
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Bancários (7752)
Polo Ativo BANCO C6 Consignado S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO C6 Consignado S.A.
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
Polo Passivo LIDIO FRANCISCO XAVIER
Advogado(s) - Polo Passivo
IVANA LUCIA MARTINS - DF54444-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0740769-71.2022.8.07.0000
Número de ordem 265
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Auxílio-Alimentação (10304)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
JOEL RODRIGUES GOMES
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo JOEL RODRIGUES GOMES
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0746705-09.2024.8.07.0000
Número de ordem 266
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Honorários Advocatícios (10655) Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão (10313)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo FRANCISCA SOARES DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0717461-49.2022.8.07.0018
Número de ordem 267
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Não padronizado (12495)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo KELISMAR PEREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0706729-43.2021.8.07.0018
Número de ordem 268
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Não padronizado (12495)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARIA PEREIRA DA SILVA OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0727651-70.2023.8.07.0007
Número de ordem 269
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Tratamento médico-hospitalar (12489)
Polo Ativo GAMA SAUDE LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo GAMA SAUDE LTDA
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A
Polo Passivo GUSTAVO ALVES SILVA
HOSPITAL SANTA MARTA LTDA
CEAM BRASIL - PLANOS DE SAUDE LIMITADA
Advogado(s) - Polo Passivo HOSPITAL SANTA MARTA LTDA
FERNANDO CARNEIRO BRASIL - DF29425-A
ISABELA FARIAS DE SOUSA - DF34678-A
WAGNER DUCCINI - SP258875-A
DENILSON ALVES DE OLIVEIRA - SP231895-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0735470-45.2024.8.07.0000
Número de ordem 270
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Isonomia/Equivalência Salarial (10221)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0723505-38.2022.8.07.0001
Número de ordem 271
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)
Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
DAVID SOMBRA PEIXOTO - DF52043-A
Polo Passivo MIGUEL PERIDES FILHO
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDRE VIDIGAL DE OLIVEIRA - DF8451-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0759221-18.2021.8.07.0016
Número de ordem 272
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Guarda (5802)
Polo Ativo J. M. A. T.
Advogado(s) - Polo Ativo
SERGIO LUIZ SILVA - DF8459-A
WALLACE HERINGER VIEIRA DE OLIVEIRA - DF34138-A
Polo Passivo M. D. A. B.
Advogado(s) - Polo Passivo
ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO - DF21368-A
Terceiros interessados RENATO BARBOSA ARROCHELA TAVEIRA
AMANDA BARBOSA ARROCHELA TAVEIRA
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0714634-25.2023.8.07.0020
Número de ordem 273
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000) Condomínio (10462)
Polo Ativo GERARDO CARNEIRO DE AGUIAR
Advogado(s) - Polo Ativo
EDSON BRITO COSTA - DF16213-A
Polo Passivo ROSALVA CAPBODEVILA
Advogado(s) - Polo Passivo
CAROLINE YUMI DE OLIVEIRA TANAKA - DF52996-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0735080-75.2024.8.07.0000
Número de ordem 274
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Auxílio-Alimentação (10304)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo NILTON VIANA DE PAIVA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0727215-98.2024.8.07.0000
Número de ordem 275
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Não padronizado (12495)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo THAISSA AFONSO CRUVINEL DO PRADO
Advogado(s) - Polo Passivo
NATALIA CAVALCANTI CORREA SERAFIM FONSECA - DF47996-A
CECILIA ANDRADE ROCHA - DF40748-A
FERNANDA MAIA DE SOUSA KOCH - DF34487-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0743173-27.2024.8.07.0000
Número de ordem 276
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Concurso de Credores (9418)
Polo Ativo JUAREZ ALVES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0735324-04.2024.8.07.0000
Número de ordem 277
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Adicional de Insalubridade (10291)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo SINDICATO DOS AUXILIARES E TECNICOS DE ENFERMAGEM DO DISTRITO FEDERAL
ANA CRISTINA DE SOUSA VIDAL
ALEXANDRINA PEREIRA BRANDAO
EDINALVA ROSA DE SOUZA
ELOISA ALVES DA COSTA NAZARIO
MARIA JOSE DA PAIXAO SOBRINHO
SANDRA FRANCISCO DOS SANTOS
SIMONE MARIA TAVARES DE BRITO
SOCORRO DE FATIMA MARINHO SIMOES
WALLISON VIEIRA MARTINS
Advogado(s) - Polo Passivo
UBIRAJARA ARRAIS DE AZEVEDO - DF11116-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0710528-60.2022.8.07.0018
Número de ordem 278
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Concurso de Credores (9418)
Polo Ativo JANDIRA LEITE FERREIRA
JANDIRA PEREIRA MARROCOS
JANDUHY FERNANDES DE SOUSA
JANE GONCALVES DE LIMA
JANETE LIMA DE CARVALHO
JANIA MARIA DOS SANTOS
JANICE ANTONIA DA SILVA
JANILTON ALVES DOS SANTOS
JANIO OLIVEIRA LIMA
JANUARIA GOMES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
ANA CLARA DE OLIVEIRA MATIAS SERENO NEVES - DF76126-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0729226-03.2024.8.07.0000
Número de ordem 279
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Despejo por Inadimplemento (14915)
Polo Ativo ITA BRASIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo ITA BRASIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME
SIDNEI PEDRO DIAS - GO48603-A
Polo Passivo DEBORA PESSANHA DA SILVA RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Passivo
CAIO LIMA REZENDE - DF76678
KLEBER VENANCIO DE MORAIS - DF37599-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0708390-57.2021.8.07.0018
Número de ordem 280
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Material (7780) Fornecimento de Energia Elétrica (7760)
Polo Ativo POSTO DE COMBUSTIVEIS 310 SUL LTDA
PD PAES E DELICIAS COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS DE PANIFICACAO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO PERFEITO PEGHINI - DF46030-A
Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0705402-15.2024.8.07.0000
Número de ordem 281
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Dívida Ativa (6017)
Polo Ativo BRATA - BRASILIA TRANSPORTE E MANUTENCAO AERONAUTICA S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO CRISTIAN SANTOS DE ABREU - DF43143-A
MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA RAMOS - DF9466-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0717217-56.2022.8.07.0007
Número de ordem 282
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo MONICA PEREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
CLAYSER ALLEXSANDER DE SOUZA NORONHA - DF62776-A
JULIO SANDRO RIBEIRO - GO50606-A
Polo Passivo JERFFESON BOUT SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
JERFFESON BOUT SILVA - DF31592-A
Terceiros interessados MISAEL JOSÉ DE BRITO
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0701895-82.2025.8.07.0009
Número de ordem 283
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Confissão/ Composição de Dívida (14918)
Polo Ativo DEBORA NARA CABRAL FERREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
CAROLINA RIOS RODRIGUES - DF68870-A
Polo Passivo ANA PAULA FRANCA PINHEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Brasília - DF, 10 de julho de 2025.
Everton Leandro dos Santos Lisboa
Diretor de Secretaria
11/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0727651-70.2023.8.07.0007.
EMBARGANTE: GAMA SAUDE LTDA
EMBARGADO: GUSTAVO ALVES SILVA, HOSPITAL SANTA MARTA LTDA, CEAM BRASIL - PLANOS DE SAUDE LIMITADA DESPACHO
Número do Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Intime-se a parte embargada para apresentar contrarrazões, no prazo de 5 dias, nos termos do art. 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil. Após, retornem os autos conclusos. BRASÍLIA, DF, 6 de março de 2025 22:18:06. Desembargadora ANA MARIA FERREIRA Relatora
20/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0727651-70.2023.8.07.0007.
EMBARGANTE: GAMA SAUDE LTDA
EMBARGADO: GUSTAVO ALVES SILVA, HOSPITAL SANTA MARTA LTDA, CEAM BRASIL - PLANOS DE SAUDE LIMITADA DESPACHO
Número do Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Intime-se a parte embargada para apresentar contrarrazões, no prazo de 5 dias, nos termos do art. 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil. Após, retornem os autos conclusos. BRASÍLIA, DF, 6 de março de 2025 22:18:06. Desembargadora ANA MARIA FERREIRA Relatora
11/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0727651-70.2023.8.07.0007.
EMBARGANTE: GAMA SAUDE LTDA
EMBARGADO: GUSTAVO ALVES SILVA, HOSPITAL SANTA MARTA LTDA, CEAM BRASIL - PLANOS DE SAUDE LIMITADA DESPACHO
Número do Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Intime-se a parte embargada para apresentar contrarrazões, no prazo de 5 dias, nos termos do art. 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil. Após, retornem os autos conclusos. BRASÍLIA, DF, 6 de março de 2025 22:18:06. Desembargadora ANA MARIA FERREIRA Relatora
11/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DA RÉ HOSPITAL SANTA MARTA LTDA. ACOLHIMENTO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DA RÉ GAMA SAÚDE. REJEIÇÃO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS FORNECEDORES QUE COMPÕE A CADEIA DE CONSUMO. DESPESAS HOSPITALARES. INTERNAÇÃO. EMERGÊNCIA/URGÊNCIA. SEGMENTO HOSPITALAR. LIMITAÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS. COBERTURA PARCIAL TEMPORÁRIA. IMPOSSIBILIDADE. 1. Compulsando os autos, verifica-se que a causa pedir reside na “recusa” (ausência de resposta - omissão) da operadora do plano de saúde em autorizar a remoção e, posterior internação do autor em leito de UTI de hospital credenciado em sua rede. A ré HOSPITAL SANTA MARTA LTDA figura somente como destinatária dos pedidos efetuados em face das rés CEAM BRASIL - PLANOS DE SAÚDE LTDA e GAMA SAÚDE LTDA. 1.1 A própria Resolução Normativa 490 da ANS, invocada pelo autor como fundamento da tutela jurisdicional pretendida, em nenhum momento atribui ao hospital credenciado da operadora a responsabilidade pela remoção de consumidor de plano de saúde que está na rede pública e deseja ser atendido na rede credenciada, pelo seu plano de saúde. Ela define tão somente a obrigação das operadoras em assegurar a remoção dos pacientes que possuem plano com cobertura hospitalar para a rede de sua operadora. 1.2 Em outras palavras, a apelante não tem ingerência ou participação na prestação do serviço de remoção do autor (que estava em hospital público), circunstância que afasta a sua responsabilidade pelo efetivo cumprimento do contrato pela operadora de saúde. É com a operadora do plano de saúde que o consumidor possui o contrato de prestação de serviços médicos, pagando a ela a contraprestação pelo serviço contratado, sendo, por consequência, com ela, que mantém relação jurídica de direito material. 1.3 Preliminar de ilegitimidade passiva acolhida. 2. Por se tratar de uma relação sujeita à legislação consumerista, devem responder solidariamente todos os agentes que compõe a cadeia de fornecimento do produto/serviço pela falha na sua prestação, conforme disposto nos arts. 14 e 25, §1° e 34, do Código de Defesa do Consumidor. A Gama Saúde Ltda. presta serviços ao mercado de consumo e atua em parceria com as operadoras de planos de saúde. Ela se identifica como pessoa jurídica especializada no fornecimento de planos de saúde na modalidade pós-pagamento e no aluguel de rede nacional para operadoras de saúde, seguradoras, cooperativas ou para autogestões públicas e privadas. Afirma, também, que possui abrangência nacional e adota modelos personalizados de acordo com a região. Essas características são incompatíveis com uma atuação desinteressada (sobretudo a partir da afirmação de que possui a incumbência de autorizar ou negar as solicitações de acordo com o contrato firmado com a operadora) e reforçam a obrigação de responder solidariamente perante o consumidor pela falha na prestação do serviço, ainda que o plano de saúde tenha sido contratado com a operadora de saúde CEAM. 2.1 Preliminar de ilegitimidade passiva rejeitada. 3. Tratando-se de plano hospitalar e estando o segurado em situação de urgência/emergência, ultrapassado o prazo de 24 horas de carência, afigura-se ilegal eventual restrição de cobertura das despesas hospitalares. 4. No presente caso, o plano de saúde contratado contém toda a cobertura do plano-referência de que trata o artigo 10 da Lei 9.656/1998, razão pela qual, à luz da regulamentação transcrita, não se pode cogitar da limitação de 12 (doze) horas, prevista exclusivamente para o segmento ambulatorial. 5. O enunciado 302 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça dispõe que “é abusiva a cláusula contratual de plano de saúde que limita no tempo a internação hospitalar do segurado”. 6. Deu-se provimento ao apelo da ré HOSPITAL SANTA MARTA LTDA para reconhecer sua ilegitimidade passiva na presente lide. Negou-se provimento ao apelo da ré GAMA SAUDE LTDA.
19/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DA RÉ HOSPITAL SANTA MARTA LTDA. ACOLHIMENTO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DA RÉ GAMA SAÚDE. REJEIÇÃO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS FORNECEDORES QUE COMPÕE A CADEIA DE CONSUMO. DESPESAS HOSPITALARES. INTERNAÇÃO. EMERGÊNCIA/URGÊNCIA. SEGMENTO HOSPITALAR. LIMITAÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS. COBERTURA PARCIAL TEMPORÁRIA. IMPOSSIBILIDADE. 1. Compulsando os autos, verifica-se que a causa pedir reside na “recusa” (ausência de resposta - omissão) da operadora do plano de saúde em autorizar a remoção e, posterior internação do autor em leito de UTI de hospital credenciado em sua rede. A ré HOSPITAL SANTA MARTA LTDA figura somente como destinatária dos pedidos efetuados em face das rés CEAM BRASIL - PLANOS DE SAÚDE LTDA e GAMA SAÚDE LTDA. 1.1 A própria Resolução Normativa 490 da ANS, invocada pelo autor como fundamento da tutela jurisdicional pretendida, em nenhum momento atribui ao hospital credenciado da operadora a responsabilidade pela remoção de consumidor de plano de saúde que está na rede pública e deseja ser atendido na rede credenciada, pelo seu plano de saúde. Ela define tão somente a obrigação das operadoras em assegurar a remoção dos pacientes que possuem plano com cobertura hospitalar para a rede de sua operadora. 1.2 Em outras palavras, a apelante não tem ingerência ou participação na prestação do serviço de remoção do autor (que estava em hospital público), circunstância que afasta a sua responsabilidade pelo efetivo cumprimento do contrato pela operadora de saúde. É com a operadora do plano de saúde que o consumidor possui o contrato de prestação de serviços médicos, pagando a ela a contraprestação pelo serviço contratado, sendo, por consequência, com ela, que mantém relação jurídica de direito material. 1.3 Preliminar de ilegitimidade passiva acolhida. 2. Por se tratar de uma relação sujeita à legislação consumerista, devem responder solidariamente todos os agentes que compõe a cadeia de fornecimento do produto/serviço pela falha na sua prestação, conforme disposto nos arts. 14 e 25, §1° e 34, do Código de Defesa do Consumidor. A Gama Saúde Ltda. presta serviços ao mercado de consumo e atua em parceria com as operadoras de planos de saúde. Ela se identifica como pessoa jurídica especializada no fornecimento de planos de saúde na modalidade pós-pagamento e no aluguel de rede nacional para operadoras de saúde, seguradoras, cooperativas ou para autogestões públicas e privadas. Afirma, também, que possui abrangência nacional e adota modelos personalizados de acordo com a região. Essas características são incompatíveis com uma atuação desinteressada (sobretudo a partir da afirmação de que possui a incumbência de autorizar ou negar as solicitações de acordo com o contrato firmado com a operadora) e reforçam a obrigação de responder solidariamente perante o consumidor pela falha na prestação do serviço, ainda que o plano de saúde tenha sido contratado com a operadora de saúde CEAM. 2.1 Preliminar de ilegitimidade passiva rejeitada. 3. Tratando-se de plano hospitalar e estando o segurado em situação de urgência/emergência, ultrapassado o prazo de 24 horas de carência, afigura-se ilegal eventual restrição de cobertura das despesas hospitalares. 4. No presente caso, o plano de saúde contratado contém toda a cobertura do plano-referência de que trata o artigo 10 da Lei 9.656/1998, razão pela qual, à luz da regulamentação transcrita, não se pode cogitar da limitação de 12 (doze) horas, prevista exclusivamente para o segmento ambulatorial. 5. O enunciado 302 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça dispõe que “é abusiva a cláusula contratual de plano de saúde que limita no tempo a internação hospitalar do segurado”. 6. Deu-se provimento ao apelo da ré HOSPITAL SANTA MARTA LTDA para reconhecer sua ilegitimidade passiva na presente lide. Negou-se provimento ao apelo da ré GAMA SAUDE LTDA.
19/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
3ª Turma Cível
02ª Sessão Ordinária Virtual - 3TCV (06/02/2025 até 13/02/2025)
Ata da 02ª Sessão Ordinária Virtual - 3TCV (06/02/2025 até 13/02/2025), realizada no dia 06 de Fevereiro de 2025 às 12:00:00, sob a presidência do(a) Excelentíssimo Senhor(a) Desembargador(a) ROBERTO FREITAS FILHO, foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: FÁTIMA RAFAEL, MARIA DE LOURDES ABREU, LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA, GETÚLIIO DE MORAES OLIVEIRA, ALVARO CIARLINI E ANA MARIA FERREIRA DA SILVA,.
Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados os processos abaixo relacionados:
JULGADOS
0035519-54.2016.8.07.0018
0011978-85.2012.8.07.0000
0040766-04.2015.8.07.0001
0708147-84.2019.8.07.0018
0704258-93.2021.8.07.0005
0700665-16.2022.8.07.0007
0707482-27.2021.8.07.0009
0742718-64.2021.8.07.0001
0732664-71.2023.8.07.0000
0718161-42.2023.8.07.0001
0701885-21.2023.8.07.0005
0729292-42.2022.8.07.0003
0702263-29.2023.8.07.0020
0743132-94.2023.8.07.0000
0722178-24.2023.8.07.0001
0702154-41.2023.8.07.9000
0702883-36.2021.8.07.0012
0004533-97.2009.8.07.0007
0751876-75.2023.8.07.0001
0701870-35.2021.8.07.0001
0704161-06.2024.8.07.0000
0705274-92.2024.8.07.0000
0712659-71.2023.8.07.0018
0706833-64.2023.8.07.0018
0735775-60.2023.8.07.0001
0713685-27.2024.8.07.0000
0713775-35.2024.8.07.0000
0003022-79.2014.8.07.0010
0707955-09.2023.8.07.0020
0719025-49.2024.8.07.0000
0719130-26.2024.8.07.0000
0719227-26.2024.8.07.0000
0719521-78.2024.8.07.0000
0739872-40.2022.8.07.0001
0702251-20.2024.8.07.0007
0748176-28.2022.8.07.0001
0721535-35.2024.8.07.0000
0715679-24.2023.8.07.0001
0729529-48.2023.8.07.0001
0007118-79.2015.8.07.0018
0705283-90.2020.8.07.0001
0708554-51.2023.8.07.0018
0722209-13.2024.8.07.0000
0700841-88.2024.8.07.0018
0723685-86.2024.8.07.0000
0723717-91.2024.8.07.0000
0723745-59.2024.8.07.0000
0724223-67.2024.8.07.0000
0724442-80.2024.8.07.0000
0709969-73.2021.8.07.0007
0725304-51.2024.8.07.0000
0725349-55.2024.8.07.0000
0734667-93.2023.8.07.0001
0730171-21.2023.8.07.0001
0739899-86.2023.8.07.0001
0726796-78.2024.8.07.0000
0701519-26.2024.8.07.9000
0702800-74.2017.8.07.0007
0727384-85.2024.8.07.0000
0728162-55.2024.8.07.0000
0704112-44.2020.8.07.0019
0735372-85.2023.8.07.0003
0714529-27.2022.8.07.0006
0709558-50.2023.8.07.0010
0728930-78.2024.8.07.0000
0729195-80.2024.8.07.0000
0706453-62.2023.8.07.0011
0730319-98.2024.8.07.0000
0730477-56.2024.8.07.0000
0701902-21.2023.8.07.0017
0714470-66.2023.8.07.0018
0750585-40.2023.8.07.0001
0703692-54.2024.8.07.0001
0731268-25.2024.8.07.0000
0711057-55.2017.8.07.0018
0727651-70.2023.8.07.0007
0707827-12.2024.8.07.0001
0731450-11.2024.8.07.0000
0731474-39.2024.8.07.0000
0731808-73.2024.8.07.0000
0722262-19.2023.8.07.0003
0732465-15.2024.8.07.0000
0733039-38.2024.8.07.0000
0733262-88.2024.8.07.0000
0733324-31.2024.8.07.0000
0700630-52.2024.8.07.0018
0733392-78.2024.8.07.0000
0733535-67.2024.8.07.0000
0733581-56.2024.8.07.0000
0734212-97.2024.8.07.0000
0735617-71.2024.8.07.0000
0701852-55.2024.8.07.0018
0703604-13.2024.8.07.0002
0736475-05.2024.8.07.0000
0736550-44.2024.8.07.0000
0736577-27.2024.8.07.0000
0736626-68.2024.8.07.0000
0736758-28.2024.8.07.0000
0736944-51.2024.8.07.0000
0736954-95.2024.8.07.0000
0702166-60.2022.8.07.0021
0737547-27.2024.8.07.0000
0713366-96.2024.8.07.0020
0737729-13.2024.8.07.0000
0737781-09.2024.8.07.0000
0737851-26.2024.8.07.0000
0714859-51.2023.8.07.0018
0753267-65.2023.8.07.0001
0738740-77.2024.8.07.0000
0037969-89.2014.8.07.0001
0739026-55.2024.8.07.0000
0739040-39.2024.8.07.0000
0707512-30.2024.8.07.0018
0712163-42.2023.8.07.0018
0739324-47.2024.8.07.0000
0739483-87.2024.8.07.0000
0739625-91.2024.8.07.0000
0709232-65.2024.8.07.0007
0739697-78.2024.8.07.0000
0739701-18.2024.8.07.0000
0739717-69.2024.8.07.0000
0739726-31.2024.8.07.0000
0739758-36.2024.8.07.0000
0723861-62.2024.8.07.0001
0739930-75.2024.8.07.0000
0739975-79.2024.8.07.0000
0740005-17.2024.8.07.0000
0740066-72.2024.8.07.0000
0740071-94.2024.8.07.0000
0740175-86.2024.8.07.0000
0740211-31.2024.8.07.0000
0701466-55.2024.8.07.0008
0740701-53.2024.8.07.0000
0714301-15.2023.8.07.0007
0740756-04.2024.8.07.0000
0740786-39.2024.8.07.0000
0740920-66.2024.8.07.0000
0741191-75.2024.8.07.0000
0741256-70.2024.8.07.0000
0700732-28.2024.8.07.0001
0703041-29.2023.8.07.0010
0741303-44.2024.8.07.0000
0741556-32.2024.8.07.0000
0710006-95.2024.8.07.0007
0741657-69.2024.8.07.0000
0741862-98.2024.8.07.0000
0702391-41.2024.8.07.9000
0741919-19.2024.8.07.0000
0741965-08.2024.8.07.0000
0742073-37.2024.8.07.0000
0742252-68.2024.8.07.0000
0742256-08.2024.8.07.0000
0702766-40.2024.8.07.0012
0742339-24.2024.8.07.0000
0717513-22.2024.8.07.0003
0700835-57.2023.8.07.0005
0742558-37.2024.8.07.0000
0702101-54.2024.8.07.0002
0742578-28.2024.8.07.0000
0713807-37.2024.8.07.0001
0742663-14.2024.8.07.0000
0742824-24.2024.8.07.0000
0742910-92.2024.8.07.0000
0743289-33.2024.8.07.0000
0743334-37.2024.8.07.0000
0743498-02.2024.8.07.0000
0743879-10.2024.8.07.0000
0743905-08.2024.8.07.0000
0743962-26.2024.8.07.0000
0744083-54.2024.8.07.0000
0709796-76.2022.8.07.0019
0744123-36.2024.8.07.0000
0744347-71.2024.8.07.0000
0744603-14.2024.8.07.0000
0701514-35.2024.8.07.0001
0714697-67.2024.8.07.0003
0700010-64.2024.8.07.0010
0745147-02.2024.8.07.0000
0715901-72.2022.8.07.0018
0745270-97.2024.8.07.0000
0745336-77.2024.8.07.0000
0745608-71.2024.8.07.0000
0707317-43.2022.8.07.0009
0724455-76.2024.8.07.0001
0745839-98.2024.8.07.0000
0710908-66.2024.8.07.0001
0706823-50.2023.8.07.0008
0702283-89.2024.8.07.0018
0707101-38.2024.8.07.0001
0019421-31.2005.8.07.0001
0746060-81.2024.8.07.0000
0706926-57.2023.8.07.0008
0711917-63.2024.8.07.0001
0746497-25.2024.8.07.0000
0730650-08.2023.8.07.0003
0723721-22.2024.8.07.0003
0039750-15.2015.8.07.0001
0722022-54.2024.8.07.0016
0706082-17.2022.8.07.0017
0747619-73.2024.8.07.0000
0747752-18.2024.8.07.0000
0720159-05.2024.8.07.0003
0728879-92.2023.8.07.0003
0743074-54.2024.8.07.0001
0700592-55.2024.8.07.0013
0703612-44.2021.8.07.0018
0700421-62.2023.8.07.0004
0713552-28.2024.8.07.0018
0719509-71.2023.8.07.0009
0711999-56.2022.8.07.0004
0704210-44.2024.8.07.0001
0706021-58.2023.8.07.0006
RETIRADOS DA SESSÃO
0741846-49.2021.8.07.0001
0731129-75.2021.8.07.0001
0708941-94.2022.8.07.0020
0708129-75.2023.8.07.0001
0721564-85.2024.8.07.0000
0703493-15.2023.8.07.0018
0033824-69.2014.8.07.0007
0726516-10.2024.8.07.0000
0726577-65.2024.8.07.0000
0701574-33.2023.8.07.0004
0734377-47.2024.8.07.0000
0739064-67.2024.8.07.0000
0745061-62.2023.8.07.0001
0742215-41.2024.8.07.0000
0714136-49.2024.8.07.0001
0742780-05.2024.8.07.0000
0708943-08.2024.8.07.0016
0711649-83.2023.8.07.0020
0743203-62.2024.8.07.0000
0723337-93.2023.8.07.0003
0731343-55.2024.8.07.0003
0710604-55.2024.8.07.0005
0719968-06.2024.8.07.0020
0108215-10.2010.8.07.0015
0703747-84.2024.8.07.0007
0706064-56.2023.8.07.0018
0717762-53.2023.8.07.0020
0704515-28.2024.8.07.0001
0700740-93.2024.8.07.0004
ADIADOS
0710358-61.2021.8.07.0006
0741865-89.2020.8.07.0001
0727041-05.2023.8.07.0007
0702427-78.2024.8.07.0013
0741170-02.2024.8.07.0000
0700962-11.2022.8.07.0011
PEDIDOS DE VISTA
0701796-42.2024.8.07.9000
0747269-19.2023.8.07.0001
0701447-84.2022.8.07.0019
0708141-56.2023.8.07.0012
0707665-37.2022.8.07.0017
A sessão foi encerrada no dia 14 de Fevereiro de 2025 às 16:45:07 Eu, EVERTON LEANDRO DOS SANTOS LISBOA, Secretário de Sessão 3ª Turma Cível, de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada.
EVERTON LEANDRO DOS SANTOS LISBOA
Secretário de Sessão
18/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Despacho
02ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 3TCV (06/02/2025 ATÉ 13/02/2025)
De ordem da Excelentíssima Senhora Desembargadora FÁTIMA RAFAEL, Presidente da 3ª Turma Cível, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, no dia 06 de Fevereiro de 2025 (Quinta-feira), com início às 12h (doze horas), na Sala de Sessão Virtual da Terceira Turma Cível, realizar-se-á a sessão para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) - PJ-e, abaixo relacionado(s), observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão subseqüente. A sessão de julgamento será encerrada no dia 13 de fevereiro de 2025:
Processo 0744347-71.2024.8.07.0000
Número de ordem 1
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Cédula de Crédito Rural (4964)
Polo Ativo LEONIR PEDRO ZANATTO
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0743879-10.2024.8.07.0000
Número de ordem 2
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Competência (8829)
Polo Ativo DANILO CONRADI
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0743498-02.2024.8.07.0000
Número de ordem 3
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Concurso de Credores (9418)
Polo Ativo CARMEN LUCIA NASCIMENTO E SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0706082-17.2022.8.07.0017
Número de ordem 4
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Empréstimo consignado (11806)
Polo Ativo ADEMIR ALVES DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
JEAN CARLOS RUIZ JUNIOR - PR91042-A
TAINARY BIAVA MOURA - PR111932-A
Polo Passivo BANCO AGIBANK S.A
Advogado(s) - Polo Passivo
ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0738740-77.2024.8.07.0000
Número de ordem 5
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Auxílio-Alimentação (10304)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARLENE DIVINA DE OLIVEIRA LIMA
BRUNO DE OLIVEIRA LIMA
ISADORA HELENA GONCALVES NERY LIMA
SANDRO TOMAZELE DE OLIVEIRA LIMA
FLAVIO DE OLIVEIRA LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0739930-75.2024.8.07.0000
Número de ordem 6
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Auxílio-Alimentação (10304)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo VALDIR FERNANDES COELHO
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0739975-79.2024.8.07.0000
Número de ordem 7
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Concurso de Credores (9418) Auxílio-Alimentação (10304)
Polo Ativo NELSON RONALDO FERREIRA DA CUNHA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0740071-94.2024.8.07.0000
Número de ordem 8
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Auxílio-Alimentação (10304)
Polo Ativo VALDIR FERNANDES COELHO
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0740211-31.2024.8.07.0000
Número de ordem 9
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Auxílio-Alimentação (10304)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARIA DAS GRACAS DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0706823-50.2023.8.07.0008
Número de ordem 10
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Condomínio (10462) Assembléia (10466)
Polo Ativo MARIA LEONICE ALVES
Advogado(s) - Polo Ativo
KLEDSON VIEIRA SALES - DF70820-A
Polo Passivo CONDOMINIO PARANOA PARQUE
Advogado(s) - Polo Passivo
NAYARA STEPHANIE PEREIRA E SOUSA - DF39570-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0722022-54.2024.8.07.0016
Número de ordem 11
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Exoneração (5787)
Polo Ativo B. D. E.
Advogado(s) - Polo Ativo
BIANCA DENSER ELBEL - DF66202-A
Polo Passivo L. C. G. E.
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCIANO RAMOS DE OLIVEIRA - DF62910-A
PEDRO PAGANO JUNQUEIRA PAYNE - DF76098-A
MARCO ALEXANDRE DE OLIVEIRA ARCHANJO - DF61621-A
JOAO GUILHERME SOARES DOS SANTOS SARMENTO - DF62958-A
DAVID FERREIRA CAVALCANTE - DF75176-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0741865-89.2020.8.07.0001
Número de ordem 12
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Serviços de Saúde (10434) Serviçoes de Saúde (10440)
Polo Ativo FERNANDO FERREIRA ALVES
FERNANDO MARCIO REBELO ALVES
GUSTAVO SOUZA GUIMARAES
REDE D'OR SAO LUIZ S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
IZABELLA DE OLIVEIRA DE ALMEIDA - DF58514-A
VICTOR DE OLIVEIRA CARDOSO - DF59826-A
FERNANDA REBELO ALVES FERREIRA - DF34056-A
CRISTINA MIDORI RODRIGUES KOMATSU - SP232561-A
SANDRA REGINA FRANCO LIMA - SP161660-A
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A
ANDRE CARVALHO VASCONCELLOS - SP447749
DANIELLE DE AZEVEDO CARDOSO - SP315543
Polo Passivo GUSTAVO SOUZA GUIMARAES
VINICIUS PINHEIRO NOGUEIRA DE ALMEIDA
REDE D'OR SAO LUIZ S.A.
FERNANDO FERREIRA ALVES
FERNANDO MARCIO REBELO ALVES
Advogado(s) - Polo Passivo
CRISTINA MIDORI RODRIGUES KOMATSU - SP232561-A
SANDRA REGINA FRANCO LIMA - SP161660-A
FLAVIO DIAS DE ABREU - DF38921-A
FLAVIO DIAS DE ABREU FILHO - DF61406-A
WALDIR DIAS DE ABREU - MG102291-S
ISABELLA GONDIM DE ABREU - DF71039-A
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A
ANDRE CARVALHO VASCONCELLOS - SP447749
IZABELLA DE OLIVEIRA DE ALMEIDA - DF58514-A
VICTOR DE OLIVEIRA CARDOSO - DF59826-A
FERNANDA REBELO ALVES FERREIRA - DF34056-A
DANIELLE DE AZEVEDO CARDOSO - SP315543
Terceiros interessados LUDMILA BERTTI COELHO
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0744603-14.2024.8.07.0000
Número de ordem 13
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Adicional de Insalubridade (10291)
Polo Ativo EDNA DUARTE PRAZERES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
YASMIN SILVA DE NOVAES - DF61870-A
DAVI ESPIRITO SANTO DE SOUZA - DF63131-A
EDUARDO LUIZ FALCO CARNEIRO - DF63132-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0700732-28.2024.8.07.0001
Número de ordem 14
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Empréstimo consignado (11806)
Polo Ativo PATRICIA ALVES PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
HELVECIO MACEDO TEODORO - MG38771
Polo Passivo BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A.
EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO - MG103082-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0702166-60.2022.8.07.0021
Número de ordem 15
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Alienação Fiduciária (9582)
Polo Ativo STELLANTIS FINANCIAMENTOS SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PSA FINANCE BRASIL S.A.
SERGIO SCHULZE - DF52214-A
Polo Passivo VALMIR ANACLETO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0710006-95.2024.8.07.0007
Número de ordem 16
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Relações de Parentesco (10577) Reconhecimento de Paternidade/ Maternidade Socioafetiva (12771)
Polo Ativo C. S. D. F. L.
Advogado(s) - Polo Ativo
CAMILA SARAH DE FREITAS LOPES - DF5134000A
Polo Passivo M. L. L. D. C.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0710604-55.2024.8.07.0005
Número de ordem 17
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Alienação Fiduciária (9582)
Polo Ativo BANCO C6 S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO C6 S.A
FLAVIA DOS REIS SILVA - SP226657-A
DANIEL NUNES ROMERO - SP168016-A
Polo Passivo HENRIQUE DE SOUSA OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0731129-75.2021.8.07.0001
Número de ordem 18
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo AUTO POSTO JK LTDA - ME
AUTO POSTO AEROPORTO LTDA - ME
AUTO POSTO ALVORADA LTDA - ME
AUTO POSTO CAPITAL LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
GUILHERME LOUREIRO PEROCCO - DF21311-A
Polo Passivo MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA
CAMILLA DO VALE JIMENE - SP222815-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0731343-55.2024.8.07.0003
Número de ordem 19
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Alienação Fiduciária (9582)
Polo Ativo BANCO VOTORANTIM S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BV Financeira S/A CFI
EDILEDA BARRETTO MENDES - CE30217-A
Polo Passivo JAMES ALVES PEREIRA COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0750585-40.2023.8.07.0001
Número de ordem 20
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Nulidade (8919) Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)
Polo Ativo RICARDO DE SOUZA FURTADO
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATA LUIZA VINUALES DE MORAES - DF49867-A
Polo Passivo CAIXA SEGURADORA S/A
Advogado(s) - Polo Passivo Caixa Seguradora Especializada em Saúde S/A
JOCIMAR ESTALK - SP247302-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0711649-83.2023.8.07.0020
Número de ordem 21
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Fixação (6239)
Polo Ativo L. C. A.
A. L. C. A.
Advogado(s) - Polo Ativo
MANOELLA HELENA COLAVITI RODRIGUES - DF61565-A
Polo Passivo J. G. D. A. J.
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO SERGIO RODRIGUES DE MORAIS - DF38945-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0714697-67.2024.8.07.0003
Número de ordem 22
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Alienação Fiduciária (9582)
Polo Ativo B. V. S.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
Polo Passivo V. M. P.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0037969-89.2014.8.07.0001
Número de ordem 23
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Cheque (4970)
Polo Ativo LS&M ASSESSORIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo LS&M ASSESSORIA LTDA
DAVI LIMA OLIVEIRA - DF50899-A
Polo Passivo JACOB CONCEICAO LOPES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0707512-30.2024.8.07.0018
Número de ordem 24
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ELVIRA LUCIA DE FARIA MACEDO
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDRE MEDEIROS MACEDO - DF30999-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0712163-42.2023.8.07.0018
Número de ordem 25
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) Anulação de Débito Fiscal (6004)
Polo Ativo FLB ALIMENTACAO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MEIRE MATOS VALE - MG89111
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0739625-91.2024.8.07.0000
Número de ordem 26
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Perdas e Danos (7698) Prestação de Serviços (9596)
Polo Ativo IMEDF - INSTITUTO MEDICO DO FUTURO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO JOHNSON MARTIM BIANCO - RS133950
IGOR WENDELSTEIN COSTA - RS128543
Polo Passivo TELEGRAM INC.
Advogado(s) - Polo Passivo
ALESSANDRA DE ALMEIDA FIGUEIREDO - SP237754-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0730319-98.2024.8.07.0000
Número de ordem 27
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Cheque (4970) Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Tutela de Urgência (12416)
Polo Ativo LS&M ASSESSORIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo LS&M ASSESSORIA LTDA
DAVI LIMA OLIVEIRA - DF50899-A
Polo Passivo GISELLE MACHADO BRUZACA
Advogado(s) - Polo Passivo
GISELLE MACHADO BRUZACA - DF31972-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0736577-27.2024.8.07.0000
Número de ordem 28
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Compra e Venda (9587)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ANA LUCIA DE OLIVEIRA SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
DIOGO MESQUITA POVOA - DF47103-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0736944-51.2024.8.07.0000
Número de ordem 29
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Cartão de Crédito (9585) Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961)
Polo Ativo MUSTAFA RIYAD HILAL NASSER
Advogado(s) - Polo Ativo
KALITA RANIELLY FERREIRA CAMARGO - GO39142-A
Polo Passivo BANCO COOPERATIVO DO BRASIL S/A
MASTERCARD BRASIL SOLUCOES DE PAGAMENTO LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo
LAURA MARIA HYPOLITO PENTAGNA - DF70076-A
LUIZ RODRIGUES WAMBIER - DF38828-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0737729-13.2024.8.07.0000
Número de ordem 30
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Liminar (9196)
Polo Ativo SANDY CRISTINI LIMA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA - GO51657-A
Polo Passivo BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A.
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0739324-47.2024.8.07.0000
Número de ordem 31
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Penhora de Salário / Proventos (13019)
Polo Ativo CENTRO DE ENSINO E DE HABILITACAO E REABILITACAO ESPECIAL LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo
SHIMENIA DIAS RODRIGUES - DF38265-A
Polo Passivo FABIO ALVES DE LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCELO LOBATO LECHTMAN - DF13339-A
JOÃO FELIPE MORAES FERREIRA - DF7622-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0039750-15.2015.8.07.0001
Número de ordem 32
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Inadimplemento (7691) Cédula de Crédito Bancário (4960) Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)
Polo Ativo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A
Polo Passivo LINDALVA DIAS DE SOUZA INFORMATICA - ME
NEI PEREIRA FERNANDES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0700835-57.2023.8.07.0005
Número de ordem 33
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Fornecimento de Energia Elétrica (7760) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A
Polo Passivo OSMAR RODRIGUES COIMBRA
Advogado(s) - Polo Passivo
GLAYAN ALVES XAVIER - GO49590-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0701514-35.2024.8.07.0001
Número de ordem 34
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Alienação Fiduciária (9582)
Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
Polo Passivo JOSE OLIVEIRA DOS SANTOS FILHO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0702883-36.2021.8.07.0012
Número de ordem 35
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Alienação Fiduciária (9582)
Polo Ativo TATIANE FERREIRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELINO SOARES VASCONCELOS - DF30490-A
Polo Passivo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
FREDERICO ALVIM BITES CASTRO - DF41449-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0703041-29.2023.8.07.0010
Número de ordem 36
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Polo Ativo BANCO VOTORANTIM S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BV Financeira S/A CFI
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Polo Passivo ELENITA SOLEDADE SANTANA
JEAN CARLOS DA SILVA SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSENI FERREIRA DOS SANTOS - DF37318-A
PATRICIA DA SILVA LEONCIO MIRANDA - DF48429-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0736626-68.2024.8.07.0000
Número de ordem 37
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Expropriação de Bens (9180) Causas Supervenientes à Sentença (9517)
Polo Ativo CAPITAL STEAK HOUSE FRANQUEADORA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO - DF13398-A
Polo Passivo BRIANI LINS MONTEIRO DE SOUZA COUTO
FABIANO LINS MONTEIRO DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
LAURO AUGUSTO VIEIRA SANTOS PINHEIRO - DF38125-A
NATHALIA DE MELO SA RORIZ - DF32686-A
YASMIN EL MAJZOUB DEBS - DF47800-A
ISABELLA GUEDES COSTA - DF80481
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0713552-28.2024.8.07.0018
Número de ordem 38
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)
Assunto Liminar (9196) Recolhimento e Tratamento de Lixo (10086) Tratamento médico-hospitalar (12491)
Polo Ativo MARIA NEIDE ALVES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
CLEBER PAULO DE SOUSA - DF60199-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0714859-51.2023.8.07.0018
Número de ordem 39
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)
Assunto Internação compulsória (12508)
Polo Ativo ILMARA LOPES DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
JORGE CRISTIANO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0719227-26.2024.8.07.0000
Número de ordem 40
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Adjudicação (13053) Cerceamento de Defesa (13089)
Polo Ativo MANCIO OLEGARIO GUIMARAES
Advogado(s) - Polo Ativo
ELSON VILASSA DOS SANTOS - DF13353-A
Polo Passivo TANIA NAVARRO SWAIN
MARIE FRANCE JEANNE LEONTINE DEPECHE
Advogado(s) - Polo Passivo
DAVID JOSE CABRAL FERREIRA DA COSTA - DF19908-A
ALBERTO CRISPIM GONCALVES - DF1098-S
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0705283-90.2020.8.07.0001
Número de ordem 41
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto PASEP (6042) Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo IVANETE MOTA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - DF34163-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0741657-69.2024.8.07.0000
Número de ordem 42
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Liminar (9196)
Polo Ativo IGREJA CRISTA MARANATA
Advogado(s) - Polo Ativo
ISRAEL MARCOS DE SOUSA SANTANA - DF46411-A
ISAIAS DINIZ NUNES - DF27902-A
Polo Passivo CAIO DA SILVA MODESTO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0739872-40.2022.8.07.0001
Número de ordem 43
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Corretagem (9588)
Polo Ativo JB ROCHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ALINE ALVES FERNANDES - DF47281-A
Polo Passivo DOMINGOS JOSE FERNANDES MOREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIA TERESA DE ALMEIDA LEONCIO - DF32454-A
DANIELA MACHADO FERNANDES MOREIRA - DF14741-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0705274-92.2024.8.07.0000
Número de ordem 44
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Requisição de Pequeno Valor - RPV (10673) Liminar (9196)
Polo Ativo MARCIA CORREA DO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0730171-21.2023.8.07.0001
Número de ordem 45
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Consulta (12500) Fornecimento de insumos (12490)
Polo Ativo S. O. O. D. V.
Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
MARCELO DE OLIVEIRA LAVEZO - SP227002-A
Polo Passivo A. A. M. I. S.
Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A
RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A
ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0741965-08.2024.8.07.0000
Número de ordem 46
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Compra e Venda (9587) Auxílio-Alimentação (10304)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo RODOLFO PERES TORELLY
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0746060-81.2024.8.07.0000
Número de ordem 47
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Cédula de Crédito Rural (4964)
Polo Ativo MANOEL FERNANDES PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0740701-53.2024.8.07.0000
Número de ordem 48
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Atos Unilaterais (7694) Auxílio-Alimentação (10304)
Polo Ativo JULDIRACELI NUNES LUCENA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0715901-72.2022.8.07.0018
Número de ordem 49
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Não padronizado (12495)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo LINDOLFO CARNEIRO ESTRELA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0723685-86.2024.8.07.0000
Número de ordem 50
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Rescisão / Resolução (10582) Promessa de Compra e Venda (10496)
Polo Ativo SUSANA SANTOS PEREIRA LEMOS DE ANDRADE
DALTO LEMOS DE ANDRADE FOLHA
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAELL LUIZ OLIVEIRA DE ALMEIDA - DF46024-A
Polo Passivo DIEGO PEREIRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0700962-11.2022.8.07.0011
Número de ordem 51
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Fornecimento de medicamentos (12487)
Polo Ativo L. T. C.
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
CLAUDIO URQUIZA NETO - DF53316-A
Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
Terceiros interessados ALBERTO LAZARO DE SOUZA JUNIOR
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0700841-88.2024.8.07.0018
Número de ordem 52
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Assistência Social (11847)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ACENI CARDOSO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0723745-59.2024.8.07.0000
Número de ordem 53
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Despesas Condominiais (10467)
Polo Ativo CONDOMINIO PARANOA PARQUE
Advogado(s) - Polo Ativo
IVO SILVA GOMES JUNIOR - DF38725-A
BRUNO SILVEIRA COSTA - DF41099-A
Polo Passivo EDSON DA SILVA MONTEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0739483-87.2024.8.07.0000
Número de ordem 54
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Despesas Condominiais (10467)
Polo Ativo CONDOMINIO RESIDENCIAL DIAMANTINA
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIELLY MARTINS LEMOS - GO28827
Polo Passivo ANA LUCIA GONCALVES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0722262-19.2023.8.07.0003
Número de ordem 55
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Licenciamento de Veículo (10420)
Polo Ativo MATHEUS GOMES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
HANGRA LEITE PECANHA - DF36928-A
Polo Passivo WADSON PEREIRA DOS SANTOS
W F LOCADORA DE AUTOMOVEIS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
FABRICIO AUGUSTO DA SILVA MARTINS - DF42766-A
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0714529-27.2022.8.07.0006
Número de ordem 56
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Reconhecimento / Dissolução (7677)
Polo Ativo L. G. D. B.
Advogado(s) - Polo Ativo
LIDIANE DIAS DA SILVA - DF48604-A
Polo Passivo A. P. C. R.
Advogado(s) - Polo Passivo
ANA CAROLINA XAVIER DA SILVA - DF51842-A
EVA LOPES DE OLIVEIRA AMORIM - DF58754-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0747269-19.2023.8.07.0001
Número de ordem 57
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Direito de Imagem (10437)
Polo Ativo PARTIDO DOS TRABALHADORES
THOMAZ HENRIQUE BARBOSA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
MIGUEL FILIPI PIMENTEL NOVAES - DF57469-A
BRUNA LUIZA MOTTA ADORNO - DF77682
GUSTAVO DA COSTA PIETRAROIA - SP468068
ANGELO LONGO FERRARO - SP261268-A
Polo Passivo THOMAZ HENRIQUE BARBOSA DA SILVA
PARTIDO DOS TRABALHADORES
Advogado(s) - Polo Passivo
GUSTAVO DA COSTA PIETRAROIA - SP468068
MIGUEL FILIPI PIMENTEL NOVAES - DF57469-A
BRUNA LUIZA MOTTA ADORNO - DF77682
ANGELO LONGO FERRARO - SP261268-A
Terceiros interessados META
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0730477-56.2024.8.07.0000
Número de ordem 58
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)
Polo Ativo YONE SOARES
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ANTONIO LUIZ DE MOURA BARULLI
MARIANA GABRIEL SARA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIANA GABRIEL SARA - GO53228-A
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0724455-76.2024.8.07.0001
Número de ordem 59
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Bancários (7752)
Polo Ativo GILVAN PEREIRA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
RICARDO VICENTE DE PAULA - MS15328-A
Polo Passivo ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS
Advogado(s) - Polo Passivo
REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0731808-73.2024.8.07.0000
Número de ordem 60
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)
Polo Ativo AIDA EGHRARI
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUCE FLAVIO DE JESUS GOMES - DF24131-A
GUSTAVO HENRIQUE MOREIRA DA CRUZ - DF23166-A
Polo Passivo CARLOS PABLO DE SOUZA MOREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
GUSTAVO MUNIZ LAGO - DF40179-A
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0741556-32.2024.8.07.0000
Número de ordem 61
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Bancários (7752)
Polo Ativo JACKSON DOS SANTOS MONTEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB
Polo Passivo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSÃO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LTDA
RICARDO DAVID RIBEIRO - DF19569-A
GABRIEL HENRIQUES VALENTE - DF36357-A
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0704161-06.2024.8.07.0000
Número de ordem 62
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Benfeitorias (9614) Aquisição (10447)
Polo Ativo ERICA CRISTINA MIRANDA CARVALHO
Advogado(s) - Polo Ativo
ADRIANO AMARAL BEDRAN - DF30287-A
Polo Passivo THIAGO DA SILVA MOURA CIPRIANO
KALYNY SIMEAO DA SILVA
FRANCISCO DE SOUZA BRASIL FILHO
MICHELLE DA COSTA TAVARES
CARLOS JOSE SOARES
Advogado(s) - Polo Passivo
FRANCISCO DE SOUZA BRASIL - DF15030-A
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0725304-51.2024.8.07.0000
Número de ordem 63
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Despesas Condominiais (10467) Cessão de Direitos (14917)
Polo Ativo AMAURY TOBIAS ALENCAR DO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CONDOMINIO RESIDENCIAL ENCHANTE
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIELLY MARTINS LEMOS - GO28827
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0710908-66.2024.8.07.0001
Número de ordem 64
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)
Polo Ativo DROGARIA LS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIANE DOS REIS SILVA - DF46751-A
JOAB LUCENA SILVA - DF52169-A
Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0741170-02.2024.8.07.0000
Número de ordem 65
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Revisão (5788)
Polo Ativo L. T. D. G.
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO GUIMARAES VILELA - DF15811-A
Polo Passivo V. T. H.
Advogado(s) - Polo Passivo
ANTONIO AUGUSTO NEVES HALLIT - DF38907-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0742252-68.2024.8.07.0000
Número de ordem 66
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Compra e Venda (9587)
Polo Ativo WILLIAM SANTIAGO BORGES DE MELO
Advogado(s) - Polo Ativo
VANDERLEI LIMA DE MACEDO - DF49153-A
Polo Passivo REAL VILLE PREMIUM EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
LEONARDO DE ARAUJO LIMA - DF31818-A
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0740920-66.2024.8.07.0000
Número de ordem 67
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Inadimplemento (7691)
Polo Ativo BRASLOG LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
DEBORA REIS SANTANA - DF67280-A
Polo Passivo PAULO ROBERTO DA SILVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
WILLER TOMAZ DE SOUZA - DF32023-A
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0735372-85.2023.8.07.0003
Número de ordem 68
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Moral (7779) Seguro (7621)
Polo Ativo ADRIANA BARBOSA DO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIANA NUNES ESCORCIO LIMA MOURA - DF34507-A
Polo Passivo MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.
BB SEGURIDADE PARTICIPACOES S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0744123-36.2024.8.07.0000
Número de ordem 69
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Alienação Fiduciária (9582) Assistência Judiciária Gratuita (8843)
Polo Ativo LUCIANA DE LIMA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
INGRID DE FREITAS RUAS - DF62898-A
Polo Passivo BANCO J. SAFRA S.A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SAFRA S/A
MARCELO MICHEL DE ASSIS MAGALHAES - MG91045-A
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0742578-28.2024.8.07.0000
Número de ordem 70
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Gratificação de Incentivo (10290)
Polo Ativo MARCELA GOMES MARTINS
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0710358-61.2021.8.07.0006
Número de ordem 71
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Esbulho / Turbação / Ameaça (10445)
Polo Ativo MARTA HELENA ETERNA ALVES BARBOSA
GERALDA ALVES BARBOSA
IVANEIDE ALVES BARBOSA ALENCAR
ERNANE LIMA ALENCAR
SEBASTIAO ALVES BARBOSA
JOSE CARLOS ALVES BARBOSA
ANDREIA OLIVEIRA DE CARVALHO ALVES
SABRINNY CONCEICAO ALVES DE CARVALHO
MANOEL JUNIOR BARBOSA DOS SANTOS
VICTOR ALVES DE CARVALHO
ESPÓLIO DE PAULO CESAR GONTIJO
Advogado(s) - Polo Ativo
WASHINGTON LUIZ VIEIRA CHAVES - DF49325-A
MAXIMILIANO KOLBE NOWSHADI SANTOS - DF25548-A
LEONARDO MENDES MEMORIA - DF36838-A
SERGIO ROBERTO CORREA REIS - DF1416-A
JULIANO GOMES AVEIRO - DF57727-A
DIEGO BARBOSA CAMPOS - DF27185-A
FELIPE VIEIRA PONTES - DF77264
EMILENA TAVARES SANTOS AMORIM - DF12336-A
Polo Passivo ESPÓLIO DE PAULO CESAR GONTIJO
MARTA HELENA ETERNA ALVES BARBOSA
GERALDA ALVES BARBOSA
IVANEIDE ALVES BARBOSA ALENCAR
ERNANE LIMA ALENCAR
SEBASTIAO ALVES BARBOSA
JOSE CARLOS ALVES BARBOSA
ANDREIA OLIVEIRA DE CARVALHO ALVES
SABRINNY CONCEICAO ALVES DE CARVALHO
MANOEL JUNIOR BARBOSA DOS SANTOS
VICTOR ALVES DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Passivo
DIEGO BARBOSA CAMPOS - DF27185-A
JULIANO GOMES AVEIRO - DF57727-A
FELIPE VIEIRA PONTES - DF77264
WASHINGTON LUIZ VIEIRA CHAVES - DF49325-A
MAXIMILIANO KOLBE NOWSHADI SANTOS - DF25548-A
LEONARDO MENDES MEMORIA - DF36838-A
SERGIO ROBERTO CORREA REIS - DF1416-A
WASHINGTON LUIZ VIEIRA CHAVES - DF49325-A
MAXIMILIANO KOLBE NOWSHADI SANTOS - DF25548-A
LEONARDO MENDES MEMORIA - DF36838-A
SERGIO ROBERTO CORREA REIS - DF1416-A
WASHINGTON LUIZ VIEIRA CHAVES - DF49325-A
MAXIMILIANO KOLBE NOWSHADI SANTOS - DF25548-A
LEONARDO MENDES MEMORIA - DF36838-A
SERGIO ROBERTO CORREA REIS - DF1416-A
WASHINGTON LUIZ VIEIRA CHAVES - DF49325-A
MAXIMILIANO KOLBE NOWSHADI SANTOS - DF25548-A
LEONARDO MENDES MEMORIA - DF36838-A
SERGIO ROBERTO CORREA REIS - DF1416-A
WASHINGTON LUIZ VIEIRA CHAVES - DF49325-A
MAXIMILIANO KOLBE NOWSHADI SANTOS - DF25548-A
LEONARDO MENDES MEMORIA - DF36838-A
SERGIO ROBERTO CORREA REIS - DF1416-A
WASHINGTON LUIZ VIEIRA CHAVES - DF49325-A
MAXIMILIANO KOLBE NOWSHADI SANTOS - DF25548-A
LEONARDO MENDES MEMORIA - DF36838-A
SERGIO ROBERTO CORREA REIS - DF1416-A
WASHINGTON LUIZ VIEIRA CHAVES - DF49325-A
MAXIMILIANO KOLBE NOWSHADI SANTOS - DF25548-A
LEONARDO MENDES MEMORIA - DF36838-A
SERGIO ROBERTO CORREA REIS - DF1416-A
WASHINGTON LUIZ VIEIRA CHAVES - DF49325-A
MAXIMILIANO KOLBE NOWSHADI SANTOS - DF25548-A
LEONARDO MENDES MEMORIA - DF36838-A
SERGIO ROBERTO CORREA REIS - DF1416-A
WASHINGTON LUIZ VIEIRA CHAVES - DF49325-A
MAXIMILIANO KOLBE NOWSHADI SANTOS - DF25548-A
LEONARDO MENDES MEMORIA - DF36838-A
SERGIO ROBERTO CORREA REIS - DF1416-A
WASHINGTON LUIZ VIEIRA CHAVES - DF49325-A
MAXIMILIANO KOLBE NOWSHADI SANTOS - DF25548-A
LEONARDO MENDES MEMORIA - DF36838-A
SERGIO ROBERTO CORREA REIS - DF1416-A
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0707665-37.2022.8.07.0017
Número de ordem 72
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Urgência (12503) Internação/Transferência Hospitalar (12483)
Polo Ativo THAINA ANDRADE FERNANDES
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
BIANCA COSTA ARAUJO - DF61753-A
JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0714301-15.2023.8.07.0007
Número de ordem 73
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Contratos Bancários (9607) Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo CLAUDIO DE SOUSA BRANDAO
Advogado(s) - Polo Ativo
ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA - RJ237726-A
BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A
Polo Passivo BANCO RCI BRASIL S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO RCI BRASIL SA
AURELIO CANCIO PELUSO - PR32521-A
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0731474-39.2024.8.07.0000
Número de ordem 74
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Despesas Condominiais (10467)
Polo Ativo CONDOMINIO RESIDENCIAL SPAZIO BELLA VITA
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIANA MEDEIROS CASTRO - DF43461-A
CLOVIS POLO MARTINEZ - DF12701-A
Polo Passivo KELI CRISTINA COSTA ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo
ELTON SILVA MACHADO ODORICO - DF34670-A
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0709796-76.2022.8.07.0019
Número de ordem 75
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Alienação Fiduciária (9582) Busca e Apreensão (10677)
Polo Ativo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS CREDITAS AUTO VI
Advogado(s) - Polo Ativo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS CREDITAS AUTO III
GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI - SC8927-A
RODRIGO FRASSETTO GOES - SC33416-A
Polo Passivo DANILO NERES DE MATOS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0709969-73.2021.8.07.0007
Número de ordem 76
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo BRADESCO SEGUROS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
Polo Passivo JAYNE ANDRESSA FERNANDES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
ZAINE MIRANDA MOTA FERREIRA - DF28550-A
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0739701-18.2024.8.07.0000
Número de ordem 77
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Inadimplemento (7691) Despesas Condominiais (10467)
Polo Ativo CONDOMINIO DO EDIFICIO FUSION WORK & LIVE
Advogado(s) - Polo Ativo CONDOMINIO DO EDIFICIO FUSION WORK & LIVE
KAIO WEVERTON DA SILVA OLIVEIRA - DF68759-A
ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A
Polo Passivo JULIANA NEIVA BLANCO NUNES
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0719130-26.2024.8.07.0000
Número de ordem 78
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)
Polo Ativo SULAMITA LORRANY OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA
INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA
Advogado(s) - Polo Passivo UNIEURO_INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA
THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0740066-72.2024.8.07.0000
Número de ordem 79
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000) Penhora de Salário / Proventos (13019)
Polo Ativo EDMILSON GOMES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DEIVID ALVES CABRAL
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0702391-41.2024.8.07.9000
Número de ordem 80
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo EDSON SIDOU FILHO
Advogado(s) - Polo Ativo
MARA CARDOSO DUARTE - SP303427-A
Polo Passivo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0741862-98.2024.8.07.0000
Número de ordem 81
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Nota Promissória (4980) Honorários Advocatícios (10655)
Polo Ativo COLEGIO WR VITORIA LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
WHITAKER HUDSON PYLES - DF42685-A
Polo Passivo ELIZETE VIDAL SANTOS SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
WESCLY MENDES DE QUEIROZ - DF28052-A
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0719025-49.2024.8.07.0000
Número de ordem 82
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Doação (9590)
Polo Ativo CARLA POLIANA RIBEIRO BASTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
MIRYAN HELLEN GUIMARAES DE SOUSA - DF54176-A
Polo Passivo MANOEL VALENTIM BASTOS NETO
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAEL CAPATTI NUNES COIMBRA - DF54295-A
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0701466-55.2024.8.07.0008
Número de ordem 83
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Prestação de Serviços (9596)
Polo Ativo DIEFSON SILVA DA ROCHA
Advogado(s) - Polo Ativo
DIEFSON SILVA DA ROCHA - DF66926-A
Polo Passivo INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA
Advogado(s) - Polo Passivo UNIEURO_INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA
THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0708943-08.2024.8.07.0016
Número de ordem 84
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)
Assunto Matrícula e frequência obrigatória em escola oficial de ensino fundamental (11998)
Polo Ativo D. L. R. A.
Advogado(s) - Polo Ativo
CLEBER PAULO DE SOUSA - DF60199-A
Polo Passivo D. F.
A. -. A. D. P. A. E. M. D. C. M. D. P. I.
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALAPAM - ASSOCIACAO DE PAIS, ALUNOS E MESTRES DO COLEGIO MILITAR DOM PEDRO II
PEDRO HENRIQUE ANDRADE SOUZA - DF30347-A
RODOLFO BARROS MARTINS REZENDE - DF31360-A
LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA - RJ116636-A
VALBER VICENTE DE MEDEIROS SANTOS - DF64373-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0701870-35.2021.8.07.0001
Número de ordem 85
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Acidente de Trânsito (10435) Acidente de Trânsito (10441)
Polo Ativo TAC TRANSPORTES ARMAZENAGEM E LOGISTICA LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO ALTIVO AMARAL - MG96288-A
Polo Passivo MARINETE COSTA VIEIRA RODRIGUES
JOSE ANTONIO VIANA RODRIGUES
BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
GERCILENIO MENEZES DE SOUZA - DF17571-A
SCHEILA MARIA DOS SANTOS MENEZES - DF38958-A
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0722209-13.2024.8.07.0000
Número de ordem 86
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Auxílio-Alimentação (10304)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
JOUBERTO UCHOA DE MENDONCA NETO - DF76989
Polo Passivo JUSCEMAR VIEIRA DA COSTA
M de Oliveira Advogados & Associados
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0711057-55.2017.8.07.0018
Número de ordem 87
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) Energia Elétrica (5977) Exclusão - ICMS (10556) Pagamento Indevido (7714) Fornecimento de Energia Elétrica (7760) Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JOSE CANDIDO DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
RUTH RODRIGUES MENDES FERREIRA - DF25177-A
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0707827-12.2024.8.07.0001
Número de ordem 88
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Tratamento médico-hospitalar (12489)
Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A
RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A
ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A
Polo Passivo ANDRE LIMA VALENTE
Advogado(s) - Polo Passivo
EDUARDO HAN - DF11714-A
NARA REGINA DA MATTA MACHADO - DF65666-A
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0708147-84.2019.8.07.0018
Número de ordem 89
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto ISS/ Imposto sobre Serviços (5951) Suspensão da Exigibilidade (5987)
Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
BRENO FERREIRA MARTINS VASCONCELOS - SP224120-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0727041-05.2023.8.07.0007
Número de ordem 90
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Propriedade (10448) Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)
Polo Ativo VITALINO JOSE FERREIRA NETO ADVOGADOS ASSOCIADOS
Advogado(s) - Polo Ativo
VITALINO JOSE FERREIRA NETO - DF26976-A
MARIA JOSE DA SILVA RIBEIRO - DF21705-A
Polo Passivo ALINE ROSA LIMA SOARES
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0717762-53.2023.8.07.0020
Número de ordem 91
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
Polo Passivo FABRICIO HENRICH LOPES
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNA PIRES VALENTE - BA48908-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0707955-09.2023.8.07.0020
Número de ordem 92
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Prestação de Serviços (9596)
Polo Ativo MARIA MAGDALENA DE ALMEIDA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
LIDIA PATRICIA COELHO DA SILVA GUIMARAES - DF46810-A
Polo Passivo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
Advogado(s) - Polo Passivo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
LEONARDO FARIAS FLORENTINO - SP343181-A
STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A
RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0726796-78.2024.8.07.0000
Número de ordem 93
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Pessoas com deficiência (11843) Fornecimento de insumos (12490) Fornecimento de medicamentos (12487)
Polo Ativo P. T. B. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIANA DE BRITO TRIPODE - DF59473-A
AMANDA NASCIMENTO CARVALHO - DF63942-A
MARIA ALICE SOUSA SANTOS - GO70588
Polo Passivo I. D. A. A. S. D. S. D. D. F.
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0745061-62.2023.8.07.0001
Número de ordem 94
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Locação de Móvel (9609) Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo RAFAEL DA CUNHA COHEN
CLAUDIO ALANO COHEN BEZERRA
Advogado(s) - Polo Ativo
CLAUDIA AUSTREGESILO DE ATHAYDE BECK - DF60064-A
Polo Passivo OSIMAR DE CARVALHO LYRA QUARESMA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANA PAULA CHEDID DE OLIVEIRA LIMA - DF26089-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0719509-71.2023.8.07.0009
Número de ordem 95
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Despejo para Uso Próprio (9610) Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000) Despejo por Inadimplemento (14915)
Polo Ativo EULAQUES MAGALHAES DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARIA ARGENTINA GOES BESSA
Advogado(s) - Polo Passivo
GERALDO CARDOSO MOITINHO - GO58484-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0706021-58.2023.8.07.0006
Número de ordem 96
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Rescisão / Resolução (10582)
Polo Ativo PEDRO FURTADO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0702283-89.2024.8.07.0018
Número de ordem 97
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Não padronizado (12495)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo SERGIO PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
FELIPE DA SILVA CUNHA ALEXANDRE - DF41028-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0700740-93.2024.8.07.0004
Número de ordem 98
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Fornecimento de Energia Elétrica (7760) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
Polo Passivo ASSOCIACAO CASA SANTO ANDRE
Advogado(s) - Polo Passivo
ENYO ROTHERDA LOBO FERREIRA DE SOUSA PAZ - DF62224-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0706064-56.2023.8.07.0018
Número de ordem 99
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Assunto Reserva de Vagas para Pessoas com Deficiência (10371)
Polo Ativo LUCIANA PATRICIA RODRIGUES
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
ROBERTO MARCONNE CELESTINO DE SOUZA - DF40818-A
THATIANNA CELESTINO DE SOUZA - DF65399-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO
LUCIANA PATRICIA RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
SAMANTHA MARIA PIRES DE OLIVEIRA - MA11890-A
ROBERTO MARCONNE CELESTINO DE SOUZA - DF40818-A
THATIANNA CELESTINO DE SOUZA - DF65399-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0701447-84.2022.8.07.0019
Número de ordem 100
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Fixação (6239)
Polo Ativo R. S. D. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
ELISA SANDER LOLLI SOUZA - DF30002-A
Polo Passivo R. A. D. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
CLAUDIA ANTONIA CORREA - DF25768-A
MAIRA LIVIA CORREA CHAVES - DF57737
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0740786-39.2024.8.07.0000
Número de ordem 101
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Prestação de Serviços (9596) Bloqueio/Desbloqueio de Valores (13085)
Polo Ativo FRANCISCA LOPES DE PAIVA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo SERVICOS HOSPITALARES YUGE S.A
Advogado(s) - Polo Passivo SERVICOS HOSPITALARES YUGE
LUCIO MARIO DOS SANTOS MACIEL - DF29244-A
ALEXANDRE MATIAS ROCHA JUNIOR - DF43138-A
Terceiros interessados DISTRITO FEDERAL
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0703747-84.2024.8.07.0007
Número de ordem 102
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo CENTRO NEURO-CARDIOLOGICO DE BRASILIA LTDA
RICARDO VASQUEZ MOTA
Advogado(s) - Polo Ativo
GLENDA SOUSA MARQUES RODRIGUES - DF32881-A
HUGO LIMA SILVA - DF45273-A
FABRICIO DA COSTA ROSAL - DF20834-A
Polo Passivo RAVENNE DE SOUZA MENDONCA
L. F. D. M. R.
Advogado(s) - Polo Passivo
DAYANE RODRIGUES SALES - DF63384-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0740005-17.2024.8.07.0000
Número de ordem 103
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Honorários Advocatícios (10655) Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão (10313)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JORGE VENEROSO NETO
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0745839-98.2024.8.07.0000
Número de ordem 104
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Concurso de Credores (9418)
Polo Ativo JAQUELINE MARIA SILVA DE SANTANA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0740175-86.2024.8.07.0000
Número de ordem 105
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Dívida Ativa (6017)
Polo Ativo RONEY TADEU DI NARDO
ANA SYLVIA LEVY CARDOZO DI NARDO
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRE ALMEIDA BLANCO - SP147925-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0700592-55.2024.8.07.0013
Número de ordem 106
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Exoneração (5787) Revisão (5788)
Polo Ativo L. R. R. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
ARINA ESTELA DA SILVA - DF27162-A
Polo Passivo M. L. S. C. B.
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIA LUCIA SILVA CASTELO BRANCO - DF05723
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0733535-67.2024.8.07.0000
Número de ordem 107
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Serviços de Saúde (10434) Distribuição Dinâmica - Inversão (13407)
Polo Ativo FUNDACAO UNIVERSITARIA DE CARDIOLOGIA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
Advogado(s) - Polo Ativo FUNDACAO UNIVERSITARIA DE CARDIOLOGIA
DANIELA FERRETTO CAETANO - DF32879-A
Polo Passivo ELAINE DOS SANTOS VERAS
Advogado(s) - Polo Passivo
GEORGE SUGAI - DF56396-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0742780-05.2024.8.07.0000
Número de ordem 108
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Pessoas com deficiência (11843) Cadastro Reserva (12959)
Polo Ativo JOSE RODRIGO RIBEIRO DE LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO HELTON MIRANDA RIBEIRO - MG168703-A
Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO - DF20014-A
DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0736550-44.2024.8.07.0000
Número de ordem 109
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Isonomia/Equivalência Salarial (10221)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo SHEILA BORGES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0739697-78.2024.8.07.0000
Número de ordem 110
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Bancários (7752) Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961)
Polo Ativo SCHIRLEY GOMES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB
Polo Passivo BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A.
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0700421-62.2023.8.07.0004
Número de ordem 111
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Empréstimo consignado (11806)
Polo Ativo ANA PEREIRA SENA
Advogado(s) - Polo Ativo
NILSON REIS DA SILVA - GO20030-S
WALTER MACHADO OLIVEIRA - DF8329-A
ROBERTA OLIVEIRA PEDROSA - GO48839-A
Polo Passivo BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados ANA BATISTA ATAIDES
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0745336-77.2024.8.07.0000
Número de ordem 112
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Pagamento (7703)
Polo Ativo TATIANE SAMPAIO DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
AVENIR JOSE DE SOUZA JUNIOR - DF24308-A
Polo Passivo ELAINE DOS SANTOS VERAS
Advogado(s) - Polo Passivo
GEORGE SUGAI - DF56396-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0747619-73.2024.8.07.0000
Número de ordem 113
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Nota Promissória (4980) Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)
Polo Ativo JOSE MARIA AGUIAR DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo RAFAEL VASCONCELOS DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAEL VASCONCELOS DE OLIVEIRA - DF49309-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0725349-55.2024.8.07.0000
Número de ordem 114
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo ESMERALDINA MOREIRA PORTELA
Advogado(s) - Polo Ativo
CAIO DE SOUZA GALVAO - DF41020-A
DANIEL ANGELO LUIZ DA SILVA - DF54608-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0711999-56.2022.8.07.0004
Número de ordem 115
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Habitação (10487)
Polo Ativo ARISMAR RAIMUNDO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
GILDASIO PEDROSA DE LIMA - DF24948-A
Polo Passivo VALDINETE BARBOZA LISBOA FREIRE
EDVALDO FREIRE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0703612-44.2021.8.07.0018
Número de ordem 116
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (9992)
Polo Ativo SUELY MARIA FERREIRA DE MELLO
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
SUELY MARIA FERREIRA DE MELLO
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados THALES PADUA XAVIER
KAOUE FONSECA LOPES
DEBORA BERNARDES PEIXOTO
GUSTAVO LARA REZENDE
FLAVIO DIAS DE ABREU
RODRIGO VIEIRA SILVA
ALBERTO LAZARO DE SOUZA JUNIOR
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0704515-28.2024.8.07.0001
Número de ordem 117
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A
QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.
LEONARDO PEREIRA DE MAGALHAES GOMES
Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROSQUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
KELLY OLIVEIRA DE ARAUJO - DF21830-A
LUANA LIMA DA SILVA - DF61841
JOSE ANTONIO GONCALVES LIRA - DF28504-A
Polo Passivo LEONARDO PEREIRA DE MAGALHAES GOMES
BRADESCO SAUDE S/A
QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROSQUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA
JOSE ANTONIO GONCALVES LIRA - DF28504-A
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
KELLY OLIVEIRA DE ARAUJO - DF21830-A
LUANA LIMA DA SILVA - DF61841
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0723337-93.2023.8.07.0003
Número de ordem 118
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Prestação de Serviços (9596) Interpretação / Revisão de Contrato (7770)
Polo Ativo G. R. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
BRENO BRANT GONTIJO - DF36719-A
RODRIGO CABELEIRA DE ARAUJO MONTEIRO DE CASTRO MELO - DF29811-A
Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A.
JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0745608-71.2024.8.07.0000
Número de ordem 119
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Causas Supervenientes à Sentença (9517) Bloqueio/Desbloqueio de Valores (13085)
Polo Ativo JOSE CARLOS VICENTE MARTINS
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE CARLOS VICENTE MARTINS - DF39300-A
Polo Passivo SERGIO COSTA PACHECO
Advogado(s) - Polo Passivo
STEPHANIE HAJJI GAIOSO ROCHA RIBEIRO - DF37828-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0721535-35.2024.8.07.0000
Número de ordem 120
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Bem de Família (7661) Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)
Polo Ativo LUANA BARROS ROCHA
Advogado(s) - Polo Ativo
ROSA MARIA SILVA DAS NEVES - DF61986-A
FELIPE ROSSI DE ANDRADE - DF40445-A
EDUARDO AUGUSTO XAVIER FARIAS - DF40026-A
LUDMILLA BARROS ROCHA - DF59587-A
Polo Passivo SEBASTIAO GOMES PEDROSA registrado(a) civilmente como SEBASTIAO GOMES PEDROSA
Advogado(s) - Polo Passivo
BORMAN GOMES MONTEIRO - DF15325-A
RITCHIE SETUBAL FARIA - DF36149-A
JARLES CURCINO RIBEIRO - DF26235-A
ARTHUR NOBRE FAGUNDES - DF74534-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0747752-18.2024.8.07.0000
Número de ordem 121
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Causas Supervenientes à Sentença (9517)
Polo Ativo ANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI
Advogado(s) - Polo Ativo ANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI
SAIMON DA SILVA CASTRO - GO37144-A
Polo Passivo KAREN CRISTHYNE DA SILVA FRANCA
Advogado(s) - Polo Passivo
CYNTHIA JENNIPHER FERREIRA RIBEIRO - DF56312-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0704210-44.2024.8.07.0001
Número de ordem 122
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Contratos Bancários (9607) Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
CRISTIANA FRANCA CASTRO BAUER - RJ99023-A
Polo Passivo RENATA BARBOZA LINDOSO
Advogado(s) - Polo Passivo
VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO - DF13398-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0742558-37.2024.8.07.0000
Número de ordem 123
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Alimentos (5779)
Polo Ativo E. D. R. T.
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO MARRAMA RAMOS - MG226523
Polo Passivo M. E. B. T.
Advogado(s) - Polo Passivo
ARTHUR GONTIJO DE MIRANDA - DF40601-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0714136-49.2024.8.07.0001
Número de ordem 124
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Planos de saúde (12486)
Polo Ativo HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A
IGOR MACEDO FACO - CE16470-A
Polo Passivo YORRANA FERREIRA SODRE
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0743074-54.2024.8.07.0001
Número de ordem 125
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Alienação Fiduciária (9582)
Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A
Polo Passivo TAMARA CAROLINE SOUSA PIGNATA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0746497-25.2024.8.07.0000
Número de ordem 126
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Sistema Remuneratório e Benefícios (10288)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
EDUARDO ALECSANDER XAVIER DE MEDEIROS - DF22067-A
Polo Passivo FRANCISCO CRISTIANO DE ARAGAO PINTO
LUIZ DA COSTA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
WALDNEI DA SILVA ROCHA - DF45503-A
MARCELO DO VALE LUCENA - DF48773-A
LUIZ DA COSTA DE OLIVEIRA - DF50374-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0742910-92.2024.8.07.0000
Número de ordem 127
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo BANCO BMG SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BMG S.A.
ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A
Polo Passivo ZILAILE RAMOS DE FREITAS
Advogado(s) - Polo Passivo
YURI BATISTA DE OLIVEIRA - DF38059-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0739040-39.2024.8.07.0000
Número de ordem 128
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Sistema Remuneratório e Benefícios (10288)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ADRIANA TEREZINHA SARRI CARDOSO DA SILVA
ALERSON DA SILVA PIRES
ANDREA MARQUES DOS REIS
BALTAZAR ANDRADE ORNELAS FILHO
BERENICE LOPES DAMASCENA
BRUNO MARTINS DA SILVA MORAES
DANUBIA PEREIRA DA CUNHA
GRAZIELA CARLOS BARBOSA
ELANE COSTA DO AMARAL
ELBER GOMES DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE VICTOR LIMA ROCHA - PB28738-A
CAROLINE MARIA VIEIRA LACERDA - DF42238-A
LORENA CARNEIRO PEIXOTO - PB22374-A
DANIELLE FERREIRA GLIELMO - DF19293-A
ANNA CATHARINA MARINHO DE ANDRADE - PB14742-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0708129-75.2023.8.07.0001
Número de ordem 129
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)
Polo Ativo MULTIGRAIN S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
NANCY GOMBOSSY DE MELO FRANCO - SP185048-A
THIAGO SOARES GERBASI - SP300019-A
Polo Passivo CAMILLO ULIANA
MARLENE DEPRA ULIANA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIS ANTONIO GOMES DE SOUZA MONTEIRO DE BRITO - PA19905-A
BERNARDO PIQUEIRA DE ANDRADE LOBO SOARES - PA26707
Terceiros interessados ALGEMIRO LOPES ESCOBAR
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0040766-04.2015.8.07.0001
Número de ordem 130
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Inventário e Partilha (7687)
Polo Ativo A. A. P.
Advogado(s) - Polo Ativo
ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A
Polo Passivo H. J. T. D. P.
M. J. A. P.
P. P. D. P.
P. &. C. L. -. E.
Advogado(s) - Polo Passivo
OLIVEIRA BELCHIOR RIBEIRO - DF4830-A
DAVI RODRIGUES RIBEIRO - DF23455-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0703692-54.2024.8.07.0001
Número de ordem 131
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto PASEP (6042) Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo LAERTE LAENDER FILHO
Advogado(s) - Polo Ativo
KARINNE FERNANDA NUNES MOURA - DF52520-A
JOSE BERNARDO WERNIK MIZRATTI - DF69869-A
ISAIAS DA SILVA SAMINEZES - DF74165-A
RODRIGO STUDART WERNIK - DF55584-A
SAMUEL RODRIGUES VASCONCELOS - DF75440-A
WILKERSON HENRIQUE FERREIRA - DF65579-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0719521-78.2024.8.07.0000
Número de ordem 132
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Assistência Judiciária Gratuita (8843) Liminar (9196) Superendividamento (15048)
Polo Ativo ROS ANGELA MAIOR MORAES
Advogado(s) - Polo Ativo
EMILISON SANTANA ALENCAR JUNIOR - DF35344-A
Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A.
ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
BANCO INTER SA
BANCO PAN S.A
MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
BANCO BMG SA
CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/AITAÚ UNIBANCO S/ABANCO SANTANDER (BRASIL) SABANCO INTER SABANCO PAN S.A.MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOBANCO BRADESCO S.ABANCO BMG S.A.AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
LAZARO JOSE GOMES JUNIOR - MS8125-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0753267-65.2023.8.07.0001
Número de ordem 133
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Previdência privada (4805)
Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF
Advogado(s) - Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF
ROBERTO RIBEIRO JUNIOR - SP132409
CARLOS EDSON STRASBURG - SP51150
LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO - SP215839
JULIANA MARCIA PIRES - SP188102
ESTEFANIA FERREIRA DE SOUZA DE VIVEIROS - DF11694-A
Polo Passivo ENEDINA MIRANDA FRATRIC BACIC
Advogado(s) - Polo Passivo
LEANDRO MADUREIRA SILVA - DF24298-A
RAFAELA POSSERA RODRIGUES - DF33191-A
MARCELISE DE MIRANDA AZEVEDO - DF13811-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0723717-91.2024.8.07.0000
Número de ordem 134
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Efeito Suspensivo a Recurso (13149)
Polo Ativo R2 HOLDING LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
CRISTINA LOSCHIAVO PEPINO - SP254069
Polo Passivo APARECIDA DE ALCANTARA MARINHO
KLEBER FILETO MARINHO
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCUS VINICIUS DOS REIS LEMES - DF58119-A
PALOMA ALVES RODRIGUES - DF33935-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0701519-26.2024.8.07.9000
Número de ordem 135
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Mútuo (9603)
Polo Ativo COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo COOPERFORTE
SADI BONATTO - PR10011-A
Polo Passivo FRANCISCO CARLOS DA ROCHA
Advogado(s) - Polo Passivo
CLEONICE LOURENCO RODRIGUES DA SILVA - DF19808-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0726516-10.2024.8.07.0000
Número de ordem 136
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Espécies de Contratos (9580) Assistência Judiciária Gratuita (8843)
Polo Ativo ALVES LACERDA ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
DAVI VIEIRA COELHO DE ALBUQUERQUE - DF40162-A
Polo Passivo DFX COMERCIO E IMPORTACAO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIEL MARTINS CARNEIRO - DF30559-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0743962-26.2024.8.07.0000
Número de ordem 137
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Honorários Advocatícios (10655)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARIA ISABEL ALVES DE MELO
FONTES DE RESENDE ADVOCACIA
Advogado(s) - Polo Passivo FONTES DE RESENDE ADVOCACIA
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0019421-31.2005.8.07.0001
Número de ordem 138
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Dívida Ativa (6017)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ASACOMP INFORMATICA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0707101-38.2024.8.07.0001
Número de ordem 139
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Contratos Bancários (9607) Busca e Apreensão (10677)
Polo Ativo BANCO SAFRA S A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SAFRA S/A
FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A
Polo Passivo MARCOS LOIOLA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0731450-11.2024.8.07.0000
Número de ordem 140
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Fornecimento de insumos (12485)
Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A
Polo Passivo DANIEL GONCALVES DUTRA
Advogado(s) - Polo Passivo
JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A
VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0700665-16.2022.8.07.0007
Número de ordem 141
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Alienação Fiduciária (9582)
Polo Ativo B. I. S.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A
Polo Passivo J. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0706926-57.2023.8.07.0008
Número de ordem 142
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Alienação Fiduciária (9582)
Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
JESSICA LUIZA CANTANHEDE VIEIRA SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A
ARIOSMAR NERIS - SP232751-A
LEONARDO RAMOS RIBEIRO - DF67857-A
Polo Passivo JESSICA LUIZA CANTANHEDE VIEIRA SANTOS
AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
LEONARDO RAMOS RIBEIRO - DF67857-A
FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0108215-10.2010.8.07.0015
Número de ordem 143
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Dívida Ativa (6017)
Polo Ativo GERALDO DA SILVA FILHO
COMEP EQUIPAMENTOS E INCORPORADORA LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIO BROILO PAGANELLA - DF11842-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
HELI CORREIA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0736954-95.2024.8.07.0000
Número de ordem 144
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Acidente de Trânsito (10435) Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149)
Polo Ativo BONASA ALIMENTOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)
Advogado(s) - Polo Ativo
MATHEUS CORREA DE MELO - DF46245-A
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo ERICO DA SILVA VIEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
ERICO DA SILVA VIEIRA - DF25733-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0745147-02.2024.8.07.0000
Número de ordem 145
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Concurso de Credores (9418)
Polo Ativo MARIA LUZINEIDE DE SOUZA MACIEL
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS AMARAL DA SILVA - DF56158-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0701885-21.2023.8.07.0005
Número de ordem 146
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Alienação Fiduciária (9582)
Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
ALEXANDRE NELSON FERRAZ - PR30890-A
Polo Passivo THIAGO PAULA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0700010-64.2024.8.07.0010
Número de ordem 147
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Revisão (5788)
Polo Ativo C. T. F. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
JUAN MITCHELL CONFESSOR DE SOUZA - DF74479
Polo Passivo D. D. A. F.
Advogado(s) - Polo Passivo
VANDERLEI LIMA DE MACEDO - DF49153-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0707317-43.2022.8.07.0009
Número de ordem 148
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Bancários (7752)
Polo Ativo BANCO BMG SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BMG S.A.
FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - PE32766-A
Polo Passivo LOURIVAL PEREIRA TERRA
Advogado(s) - Polo Passivo
VALDIR LOPES DE AMORIM - DF63108-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0723721-22.2024.8.07.0003
Número de ordem 149
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Busca e Apreensão (10677)
Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
Polo Passivo FRANCISCO JEREMIAS DA CONCEICAO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0711917-63.2024.8.07.0001
Número de ordem 150
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Alienação Fiduciária (9582) Busca e Apreensão (10677)
Polo Ativo CNP CONSORCIO S. A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS
Advogado(s) - Polo Ativo
PEDRO ROBERTO ROMAO - DF37011-A
Polo Passivo DF AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0730650-08.2023.8.07.0003
Número de ordem 151
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo THIANDER RAFAEL LOPES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0729195-80.2024.8.07.0000
Número de ordem 152
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Promessa de Compra e Venda (10496) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo PITE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo PITE SA
JOAO ANSELMO DOS SANTOS JUNIOR - DF50275-A
MARIANA RODRIGUES COSTA - DF41871-A
Polo Passivo FRANKLIN DA SILVA AGUIAR
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0737851-26.2024.8.07.0000
Número de ordem 153
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Contratos Bancários (9607) Cláusulas Abusivas (11974)
Polo Ativo JAVVA COMERCIO DE COLCHOES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCO AURELIO DAMASCENO PAIVA - GO46232-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0703604-13.2024.8.07.0002
Número de ordem 154
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960)
Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A
Polo Passivo THIAGO FILTROS & PURIFICADORES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0739726-31.2024.8.07.0000
Número de ordem 155
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Gratificação de Incentivo (10290)
Polo Ativo NATALIA RODRIGUES DE PAIVA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0742073-37.2024.8.07.0000
Número de ordem 156
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Agêncie e Distribuição (9581) Fornecimento de Energia Elétrica (7760)
Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A
Polo Passivo WBL COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
GERALDO RAFAEL DA SILVA JUNIOR - DF19305-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0733324-31.2024.8.07.0000
Número de ordem 157
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Adimplemento e Extinção (7690)
Polo Ativo GEOVANES ARAUJO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JOAO BATISTA SOUZA CRUZ
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0743289-33.2024.8.07.0000
Número de ordem 158
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Cédula de Crédito Rural (4964)
Polo Ativo ARISTEU ZANCHETT
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
GUSTAVO DIEGO GALVAO FONSECA - DF46407-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0741256-70.2024.8.07.0000
Número de ordem 159
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Despejo por Inadimplemento (14915)
Polo Ativo DF PLAZA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE ANTONIO CORDEIRO MEDEIROS - GO11049-A
LUCIANE MARIO - GO14617-A
Polo Passivo LUMASS ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0728879-92.2023.8.07.0003
Número de ordem 160
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Busca e Apreensão (10677)
Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A
RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S
RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S
Polo Passivo MARCOS PABLO BORGES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
RILKER RAINER PEREIRA BOTELHO - GO49547-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0720159-05.2024.8.07.0003
Número de ordem 161
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo (14926) Repetição do Indébito (14925)
Polo Ativo DAVID LEANDRO PIRES AMARAL
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A
Polo Passivo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS CREDITAS AUTO V
Advogado(s) - Polo Passivo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS CREDITAS AUTO III
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0701852-55.2024.8.07.0018
Número de ordem 162
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Edital (10388) Rescisão (10425)
Polo Ativo LUANNA BRAGA MOREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
JAKSON CLEITON AIRES - DF56399-A
Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
BERNARDO MARINHO BARCELLOS - DF30300-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0701902-21.2023.8.07.0017
Número de ordem 163
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Revisão (5788)
Polo Ativo A. L. D. M. V.
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELO DO VALE LUCENA - DF48773-A
LUIZ DA COSTA DE OLIVEIRA - DF50374-A
WALDNEI DA SILVA ROCHA - DF45503-A
JOAO ROBERTO BRITO FERNANDES - DF58209-A
Polo Passivo S. D. J. V.
V. D. J. D. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIA BERNADETE TEIXEIRA - DF8654-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0743334-37.2024.8.07.0000
Número de ordem 164
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Análise de Crédito (12042)
Polo Ativo JESSICA SANTOS MOREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRE CAVICHIO DA SILVA - SP336049
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0737781-09.2024.8.07.0000
Número de ordem 165
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Inadimplemento (7691) Fornecimento de Água (7761)
Polo Ativo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB
Advogado(s) - Polo Ativo CAESB - DF
MAURICIO COSTA PITANGA MAIA - DF22572-A
Polo Passivo VENINA GOMES DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0713685-27.2024.8.07.0000
Número de ordem 166
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Prestação de Serviços (9596)
Polo Ativo INSTITUTO PRESBITERIANO MACKENZIE
Advogado(s) - Polo Ativo
DIANA ISMAIL HAMED KARAJA - DF74893
HENRIETTE GROENWOLD MONTEIRO - DF28606-A
HENRIQUE LUIZ FERREIRA COELHO - DF33677-A
ARIANNY ROSA FERREIRA ALVES - DF64167-A
Polo Passivo ADRIANA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE
DEBERTO PACHECO CAVALCANTI
Advogado(s) - Polo Passivo
FLAVIO JOSE SANTOS FREIRE - DF57942-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0751876-75.2023.8.07.0001
Número de ordem 167
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Alienação Fiduciária (9582)
Polo Ativo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A
Polo Passivo LEANDRO MAGALHAES MARIANI
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0727384-85.2024.8.07.0000
Número de ordem 168
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Esbulho / Turbação / Ameaça (10445)
Polo Ativo ROSIU OVIDIU PETRU OCTAVIAN
LUCIA SPERANTA ROSIU
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE PEREIRA DA SILVA - DF27929-A
Polo Passivo COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
ANTONIO BATISTA DE MORAIS
Advogado(s) - Polo Passivo CODHAB-DF COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERALCOMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
ANA BEATRIZ SITTA MARTINS - DF48740-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0735617-71.2024.8.07.0000
Número de ordem 169
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)
Polo Ativo FABIOLA GOMES DA SILVA BARROS
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ALDEM CORDEIRO MANSO FILHO - AL8425-A
LUIZ HENRIQUE DA SILVA CUNHA FILHO - AL8399-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0733581-56.2024.8.07.0000
Número de ordem 170
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Espécies de Títulos de Crédito (7717) Confissão/ Composição de Dívida (14918)
Polo Ativo IMPERLOC COMERCIO E LOCACOES DE EQUIPAMENTOS EIRELI - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
SUZANA CRISTINA BARBOSA SAID - DF28678-A
Polo Passivo PROMATI COMERCIO DE IMPERMEABILIZANTES LTDA
CITIMAT IMPERMEABILIZANTES LTDA
MILTON DE PAULA RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0743905-08.2024.8.07.0000
Número de ordem 171
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Cédula de Crédito Rural (4964)
Polo Ativo LEONIR LUIZ MATIELLO
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
GUSTAVO DIEGO GALVAO FONSECA - DF46407-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0736758-28.2024.8.07.0000
Número de ordem 172
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Gratificação de Incentivo (10290)
Polo Ativo CLAUDILENE CRISTINA DA SILVA CARNEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0740756-04.2024.8.07.0000
Número de ordem 173
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Guarda (5802)
Polo Ativo R. J. P. D. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A
Polo Passivo P. G. S. F.
Advogado(s) - Polo Passivo
DENNIS OLIVEIRA QUIXABA - DF61335-A
FRANCISCO ANDERSON DE OLIVEIRA SILVA - DF56588-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
NOAM SANTOS DA CUNHA
IONA SANTOS DA CUNHA
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0742339-24.2024.8.07.0000
Número de ordem 174
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Inadimplemento (7691) Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)
Polo Ativo GERACY PEREIRA EVANGELISTA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo EXITO FORMATURAS E EVENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ROSANA MOREIRA - DF39619-A
DANIELLE DE OLIVEIRA DE SOUZA - DF63130-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0742824-24.2024.8.07.0000
Número de ordem 175
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Despesas Condominiais (10467) Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)
Polo Ativo CONDOMINIO FLEX GAMA
Advogado(s) - Polo Ativo
JANAINA ELISA BENELI - DF23224-A
DOUGLAS WILLIAM CAMPOS DOS SANTOS - DF31138-A
LEONARDO DE MIRANDA ALVES - DF38079-A
Polo Passivo SOCIEDADE ESPORTIVA DO GAMA
Advogado(s) - Polo Passivo
ICARO POLICARPO SOARES PERES - DF28607-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0741303-44.2024.8.07.0000
Número de ordem 176
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Locação de Imóvel (9593) Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)
Polo Ativo 2008 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo 2008 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A.
GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A
MANOEL GUILHERME FERNANDES DONAS - DF9505-A
MARCELO GUALTIERI AVENIENTE - SP358952
LUDMILA HAYDEE DE CAMPOS FREITAS AVENIENTE - SP218295
GABRIELLA BORGES SILVA - DF60382-A
Polo Passivo MB NUNES CONFEITARIA E CAFES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO RIBAS BARBOSA MOREIRA - DF30545-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0736475-05.2024.8.07.0000
Número de ordem 177
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Correção Monetária (10685)
Polo Ativo H JOMAA E G44 MINERACAO LTDA
MOHAMAD HASSAN JOMAA
MARCO ANTONIO VALADARES MOREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
Polo Passivo VITOR EDUARDO GIALLUISI JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo
MONICA CHAGAS DOS SANTOS - DF28712-A
RAFAEL LIMA DA SILVA - DF43434-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0033824-69.2014.8.07.0007
Número de ordem 178
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Condomínio em Edifício (10463)
Polo Ativo ASSOCIACAO DOS PROMITENTES COMPRADORES DO SHOPPING PORTAL DAS AGUAS
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDA REGO LIMA - DF36540-A
LEANDRO JAN DUARTE LUSZCZYNSKI - DF40121-A
ERICA FIGUEIRA DE ALMEIDA WERNECK - DF51626-A
VICTOR EMANUEL ALVES DE LARA - DF14125-A
Polo Passivo COOP HAB DE MAO DE OBRA TRAB E HAB SERV LEGIS DO DF E ENTORN
FABIANO DIAS MARTINS
HPE - CONSTRUCAO, COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - ME
MA ASSESSORIA TECNICA E FINANCEIRA LTDA - ME
TERESA CRISTINA SUANNO MARTINS
COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALCOMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
LEANDRO JAN DUARTE LUSZCZYNSKI - DF40121-A
JOAO EMILIO FALCAO COSTA NETO - DF9593-A
KEILA DEBORA FELEX NUNES - DF38222-A
VIVIANE DE CASTRO - DF13672-A
Terceiros interessados COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0004533-97.2009.8.07.0007
Número de ordem 179
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Inadimplemento (7691)
Polo Ativo FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
JANAINA ELISA BENELI - DF23224-A
Polo Passivo VIRGINIA FERREIRA FALLUH
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados DELAYNE ELOISA CAMARGO DE MELO
KELLY MENDES LACERDA
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0702766-40.2024.8.07.0012
Número de ordem 180
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Despesas Condominiais (10467) Multa (10595) Litispendência (13221)
Polo Ativo CRIXA - CONDOMINIO VI
Advogado(s) - Polo Ativo
IVO SILVA GOMES JUNIOR - DF38725-A
BRUNO SILVEIRA COSTA - DF41099-A
DIEGO DE CASRILEVITZ REBUELTA NEVES - DF36528-A
Polo Passivo DENISE NASCIMENTO DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0713366-96.2024.8.07.0020
Número de ordem 181
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Alienação Fiduciária (9582)
Polo Ativo ANA PAULA MARQUES MOURA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A
ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA - RJ237726-A
Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
REGINA MARIA FACCA - SC3246-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0700630-52.2024.8.07.0018
Número de ordem 182
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Contra a Fauna (9879) Fauna (10114)
Polo Ativo ALISSON FERREIRA LIMONGI ARMAZA
Advogado(s) - Polo Ativo
ADILSON WANDSON DOS SANTOS VALENTIM - DF49691-A
Polo Passivo Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal - Brasília Ambiental (IBRAM/DF)
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0712659-71.2023.8.07.0018
Número de ordem 183
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Cooperativa (9625)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo COOPERATIVA MISTA DOS PRODUTORES DA AGRICULTURA FAMILIAR DE BURITI ALEGRE GO - COMPAF
COMISSÃO DE CHAMADA PÚBLICA DE COMPRAS PROVENIENTES DA AGRICULTURA FAMILIAR, DA DIRETORIA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (DIAE), UNIDADE TÉCNICA VINCULADA À SUBSECRETARIA DE APOIO ÀS POLÍTICAS EDUCACIONAIS (SUAPE), DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DF
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIZ CARLOS DA SILVA - GO16747-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0735775-60.2023.8.07.0001
Número de ordem 184
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Cláusula Penal (7700)
Polo Ativo FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO COSTA CARVALHO - MG214781-A
LEONARDO MARTINS WYKROTA - MG87995-A
Polo Passivo MAIRA KONRAD DE BRITO
Advogado(s) - Polo Passivo
LESLEY KONRAD ESTRELA - DF48359-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0734667-93.2023.8.07.0001
Número de ordem 185
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Inadimplemento (7691) Prestação de Serviços (9596)
Polo Ativo R M C JALES DE CARVALHO - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
DANILO DE MARACABA MENEZES - CE15296-A
Polo Passivo SEST SERVICO SOCIAL DO TRANSPORTE
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO VITOR TEOFILO OLIVEIRA - MG177065-A
SILVIO MENDES ARRUDA - MG131598-A
MARCELLA OLIVEIRA CARMO - MG205751-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0727651-70.2023.8.07.0007
Número de ordem 186
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Tratamento médico-hospitalar (12489)
Polo Ativo GAMA SAUDE LTDA
HOSPITAL SANTA MARTA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo GAMA SAUDE LTDAHOSPITAL SANTA MARTA LTDA
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A
ISABELA FARIAS DE SOUSA - DF34678-A
Polo Passivo GUSTAVO ALVES SILVA
GAMA SAUDE LTDA
HOSPITAL SANTA MARTA LTDA
CEAM BRASIL - PLANOS DE SAUDE LIMITADA
Advogado(s) - Polo Passivo GAMA SAUDE LTDAHOSPITAL SANTA MARTA LTDA
FERNANDO CARNEIRO BRASIL - DF29425-A
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A
ISABELA FARIAS DE SOUSA - DF34678-A
WAGNER DUCCINI - SP258875-A
DENILSON ALVES DE OLIVEIRA - SP231895-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0701574-33.2023.8.07.0004
Número de ordem 187
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo ELAINE DOS SANTOS VERAS
Advogado(s) - Polo Ativo
GEORGE SUGAI - DF56396-A
Polo Passivo CONDOMINIO DO EDIFICIO CHAMPS ELYSEES
Advogado(s) - Polo Passivo
DELZIO JOAO DE OLIVEIRA JUNIOR - DF13224-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0701796-42.2024.8.07.9000
Número de ordem 188
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Empréstimo consignado (11806)
Polo Ativo BANCO ALFA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ - DF36442-A
Polo Passivo NILTON JOSE CORDEIRO MONTEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
WILLIAM FRAN SOUZA LEITE - AP3228
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0748176-28.2022.8.07.0001
Número de ordem 189
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Tratamento médico-hospitalar (12489)
Polo Ativo MIRIAN ALVES DE FREITAS
UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Ativo
GRACE MARY VERAS OSIK - DF25649-A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
MIRIAN ALVES DE FREITAS
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
GRACE MARY VERAS OSIK - DF25649-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0708554-51.2023.8.07.0018
Número de ordem 190
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Assunto Cadastro Reserva (12959)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MONA LIZA RODRIGUES BARROS
INSTITUTO QUADRIX
Advogado(s) - Polo Passivo
MARILIA LIMA DO NASCIMENTO - DF38478-A
NILZA DE SOUZA BARROS - DF43736-A
CELSO RUBENS PEREIRA PORTO - DF21919-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0737547-27.2024.8.07.0000
Número de ordem 191
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Bancários (7752)
Polo Ativo PEDRO CESAR SOARES
Advogado(s) - Polo Ativo
RICARDO VICENTE DE PAULA - MS15328-A
Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
Advogado(s) - Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
RAFAEL FURTADO AYRES - DF17380-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0721564-85.2024.8.07.0000
Número de ordem 192
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Fixação (6239)
Polo Ativo C. A. S. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDREY THOMAS AMORIM DE ALMEIDA - DF65227-A
Polo Passivo A. R. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
IGOR DE SOUSA SILVA TAVARES - DF58464-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0739899-86.2023.8.07.0001
Número de ordem 193
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Irregularidade no atendimento (11864)
Polo Ativo VICTOR HUGO CABALLERO BRUGGER FREITAS
Advogado(s) - Polo Ativo
VICTOR HUGO CABALLERO BRUGGER FREITAS - DF59497-A
Polo Passivo NETWORLD TELECOMUNICACOES DO BRASIL LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
NADIA RODRIGUES MARQUES - DF36292-A
DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A
GABRIELE NEVES DE BARROS PEREIRA - DF70963-A
RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0726577-65.2024.8.07.0000
Número de ordem 194
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Assistência Judiciária Gratuita (8843) Cessão de Direitos (14917)
Polo Ativo NEWTON MONTEIRO GUIMARAES
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO TURCIO LADEIRA - GO27663
Polo Passivo BRUNO DA SILVA BATISTA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0734377-47.2024.8.07.0000
Número de ordem 195
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Alimentos (10859)
Polo Ativo H. D. S. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
GUSTAVO GERALDO PEREIRA MACHADO - DF28367-A
Polo Passivo H. F. S. J.
Advogado(s) - Polo Passivo
THAMARA THAYS SILVA CARVALHO - DF60442-A
BIANCA SOUSA FERREIRA - DF18729-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0728930-78.2024.8.07.0000
Número de ordem 196
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Gratuidade (11931)
Polo Ativo GILBERTO EURIPEDES GOMES
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNA LETICIA DIAS DE SOUSA - DF63771-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0741191-75.2024.8.07.0000
Número de ordem 197
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Cédula de Crédito Rural (4964) Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos (10945)
Polo Ativo JOAO BATISTA CORDEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0739064-67.2024.8.07.0000
Número de ordem 198
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto PASEP (6042) Assistência Judiciária Gratuita (8843)
Polo Ativo EDSON LOPES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
DAIANE WERMEIER VOIGT - DF68266-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0733262-88.2024.8.07.0000
Número de ordem 199
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Liminar (9196) Planos de saúde (12486)
Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Ativo
ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A
Polo Passivo RONAN DA COSTA VAZ
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0734212-97.2024.8.07.0000
Número de ordem 200
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Compra e Venda (9587)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo SOLANGE MARIA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0733392-78.2024.8.07.0000
Número de ordem 201
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Compra e Venda (9587)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ANDRESSA BRANDAO DO NASCIMENTO
ELIANA DE FATIMA GONCALVES
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDRESSA BRANDAO DO NASCIMENTO - DF58547-A
LICIO JONATAS DE OLIVEIRA - DF52641-A
CARLOS OTAVIO NEY DOS SANTOS - DF59110-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0741919-19.2024.8.07.0000
Número de ordem 202
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Cédula de Crédito Rural (4964)
Polo Ativo ALICEU CHOUCINO
ALVARO CHOUCINO
DANUBIA APARECIDA ALVES SILVA
MARCO AURELIO CHOUCINO
ROMUALDO ROBERSON CHOUCINO
VERA LUCIA VALERIO CHOUCINO
VIVIANI CHOUCINO DE BARROS
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0739717-69.2024.8.07.0000
Número de ordem 203
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Análise de Crédito (12042)
Polo Ativo PAULA MANUELA DE OLIVEIRA BEZERRA
Advogado(s) - Polo Ativo
GUILHERME LINHARES RODRIGUES - MG124141-A
FRANCISCO XAVIER AMARAL - MG28819-A
JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA - MG73427-A
MARIA TEREZA CALIL NADER - MG52235-A
SIMONE MARIA NADER CAMPOS - MG65948
FELIPE CESAR GARCIA CYRINO - MG119963
THIAGO ROCHA NARDELLI - MG103311
Polo Passivo BANCO DAYCOVAL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DAYCOVAL S/A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0739026-55.2024.8.07.0000
Número de ordem 204
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Cédula de Crédito Rural (4964)
Polo Ativo MIRALDO DE CARLI
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
ALINNE MENDONCA MESQUITA COSTA - DF55529-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0739758-36.2024.8.07.0000
Número de ordem 205
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)
Polo Ativo AUPOL CONSULTORIA E ASSESSORIA DE NEGOCIOS EIRELI
Advogado(s) - Polo Ativo
VALERIA CLAUDIA DA COSTA COPPOLA - SP209798-A
ROVERSON CRISTIANO RAMOS DA SILVA - SP337702-A
Polo Passivo GISELLE RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0732465-15.2024.8.07.0000
Número de ordem 206
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Bancários (7752)
Polo Ativo GIOVANA SUMAN ALUISIO
Advogado(s) - Polo Ativo
GUSTAVO RIBEIRO DE CARVALHO - SP479234
Polo Passivo DANTAS SOLUCOES E SERVICOS LTDA
COOPERATIVA MISTA ROMA
Advogado(s) - Polo Passivo
CRISTIANO REGO BENZOTA DE CARVALHO - SP166149-S
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0742663-14.2024.8.07.0000
Número de ordem 207
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Planos de saúde (12486)
Polo Ativo UNIMED SEGUROS SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo JANAINA CAMPOS DE ANDRADE
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0719968-06.2024.8.07.0020
Número de ordem 208
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Alienação Fiduciária (9582) Busca e Apreensão (10677)
Polo Ativo BANCO RCI BRASIL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO RCI BRASIL SA
GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI - SC8927-A
RODRIGO FRASSETTO GOES - SC33416-A
Polo Passivo HILDENE GUIMARAES DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0742256-08.2024.8.07.0000
Número de ordem 209
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo REDE BRASIL DRUGSTORE COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA
THACIO MENDES FERREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
ISRAEL MARCOS DE SOUSA SANTANA - DF46411-A
SARAH HELLEN RIBEIRO DOS SANTOS - DF67324
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0702800-74.2017.8.07.0007
Número de ordem 210
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Prescrição e Decadência (5632) Correção Monetária (10685)
Polo Ativo INTEGRALMEDICA SUPLEMENTOS NUTRICIONAIS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
ISIDORO ANTUNES MAZZOTINI - SP115188
Polo Passivo CASCA DURA SUPLEMENTOS E CONFECCOES ESPORTIVAS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0702251-20.2024.8.07.0007
Número de ordem 211
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Espécies de Títulos de Crédito (7717) Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)
Polo Ativo ALVORADA SERVICOS DE REFORMA EM GERAL LTDA. - ME
EDMILSON ROSA MARTINS DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Ativo
SHIMENIA DIAS RODRIGUES - DF38265-A
Polo Passivo PORTO SEGURO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
EDEMILSON KOJI MOTODA - SP231747-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0714470-66.2023.8.07.0018
Número de ordem 212
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Isenção (5915) ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946)
Polo Ativo BRACAL BRASIL CALCARIO E AREIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ALESSANDRA MACHADO BRANDAO TEIXEIRA - MG70656
BRUNO PEREIRA SANTOS - MG136922
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0744083-54.2024.8.07.0000
Número de ordem 213
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Cédula de Crédito Rural (4964)
Polo Ativo CELSO MOCELIN
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0708941-94.2022.8.07.0020
Número de ordem 214
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Seguro (9597)
Polo Ativo BB SEGUROS PARTICIPACOES SA
BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS
Advogado(s) - Polo Ativo
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo ESPÓLIO DE RAFAEL DE FREITAS LIMA CAMPOS
Advogado(s) - Polo Passivo
ANA BEATRIZ NONES SIQUEIRA BOMBI - SP165607-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0704112-44.2020.8.07.0019
Número de ordem 215
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo MARIA PEREIRA ALMEIDA MARQUES
Advogado(s) - Polo Ativo
AYLLA MARIA PEDRO DO NASCIMENTO - DF46542-A
Polo Passivo DMS SERVICOS HOSPITALARES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo HOSPITAL SANTA MARTA LTDA
ISABELA FARIAS DE SOUSA - DF34678-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0704258-93.2021.8.07.0005
Número de ordem 216
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Material (10439) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo LK COMERCIO DE VEICULOS E ACESSORIOS EIRELI
BANCO DAYCOVAL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DAYCOVAL S/A
WILSON ROBERTO DA ROCHA SOARES CAIXETA - DF38964-A
IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA - SP32909-A
Polo Passivo JOSE ANTONIO RODRIGUES DA CRUZ
Advogado(s) - Polo Passivo
ADIVALCI PEREIRA DA SILVA - DF53394-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0724223-67.2024.8.07.0000
Número de ordem 217
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Correção Monetária (7697)
Polo Ativo GLESIA FERREIRA DE SOUZA BURITI
Advogado(s) - Polo Ativo
CHARLESON VICTOR DE ARAUJO - DF70425-A
Polo Passivo ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo COGNA EDUCACAO S.A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0729529-48.2023.8.07.0001
Número de ordem 218
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo MARIA LUCIA RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO DOMINGOS DA COSTA FILHO - GO7181-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0703493-15.2023.8.07.0018
Número de ordem 219
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Anulação (10423)
Polo Ativo JM TERRAPLANAGEM E CONSTRUCOES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo JM TERRAPLANAGEM E CONSTRUCOES LTDA
RAFAEL FREITAS DE OLIVEIRA - DF21710-A
IRINEU DE OLIVEIRA FILHO - DF5119-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0706833-64.2023.8.07.0018
Número de ordem 220
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Anulação e Correção de Provas / Questões (10379)
Polo Ativo E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Ativo
EULER DE OLIVEIRA ALVES DE SOUZA FILHO - DF29230-A
Polo Passivo E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0706453-62.2023.8.07.0011
Número de ordem 221
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Imissão na Posse (10676)
Polo Ativo COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO CREDFAZ LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
HIDAN DE ALMEIDA TEIXEIRA - DF48841-A
OSEIAS NASCIMENTO DE OLIVEIRA - GO26723-A
MARLLON MARTINS CALDAS - DF48706-A
Polo Passivo GASTAO CAMIMURA
ELIEZITA BORGES CAMIMURA
Advogado(s) - Polo Passivo
NORIKO HIGUTI - DF27086-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0728162-55.2024.8.07.0000
Número de ordem 222
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Inadimplemento (7691)
Polo Ativo JHONE FERREIRA DE MENEZES
Advogado(s) - Polo Ativo
KAMILLA DIAS MARTINS - DF65031-A
Polo Passivo SARA FERRAZ DE JESUS LIMA
MATHEUS FERRAZ RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0724442-80.2024.8.07.0000
Número de ordem 223
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Polo Ativo CECILIA ARAUJO CARLOS
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCIA ANTONIA DE MORAES - DF64244-A
CLAUDIO FERNANDO CONDI - DF67811-A
Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0709558-50.2023.8.07.0010
Número de ordem 224
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Moral (7779)
Polo Ativo MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ERCILIA ALESSANDRA STECKELBERG - DF20518-A
Polo Passivo AFONSO CELSO BARBOSA
Advogado(s) - Polo Passivo
RODRIGO DE ASSIS DO NASCIMENTO - DF56112-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0702263-29.2023.8.07.0020
Número de ordem 225
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Seguro (9597) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A
PEDRO ANTONIO GOUVEA VIEIRA DE ALMEIDA E SILVA - SP230650-S
RENATA SILVA ABDALAD - RJ161092-A
Polo Passivo ESPOLIO DE LUCIMAR LEANDRO GODINHO AMORIM
Advogado(s) - Polo Passivo
LEIDILANE SILVA SIQUEIRA - DF41256-A
ANTONIO DANIEL CUNHA RODRIGUES DE SOUZA - DF13101-A
JAILSON FERREIRA BRAZ - RJ214454-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0702427-78.2024.8.07.0013
Número de ordem 226
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE (12818) ACESSO PRÓXIMO DO DOMICÍLIO (12895)
Polo Ativo M. I. L. C.
D. F.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo D. F.
M. I. L. C.
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0713775-35.2024.8.07.0000
Número de ordem 227
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Bem de Família (7661) Prescrição e Decadência (5632) Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)
Polo Ativo VIRGINIA VIOLETA MIRANDA MENDES SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
RAPHAEL LUIZ GUIMARAES MATOS SOBRINHO - BA24176-A
Polo Passivo MARIA DOS REMEDIOS SAMPAIO GOMES
LUIZ PEREIRA GOMES
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCO PAOLO PICININ - DF9946-A
EDUARDO DANTAS RAMOS JUNIOR - DF11014-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0732664-71.2023.8.07.0000
Número de ordem 228
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Prescrição e Decadência (5632) Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939)
Polo Ativo ASES - PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIS OTTAVIO CAIXETA DE ARAUJO - DF41268-A
Polo Passivo ELIELTON DELMIRO DA SILVA
ERINALDA CUNHA LEANDRO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
VALDENILTON JOSE DE SOUZA - DF40006-A
DALBERSON VICTOR GONCALVES DE MENEZES - DF54793-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0702154-41.2023.8.07.9000
Número de ordem 229
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto ISS/ Imposto sobre Serviços (5951) Prescrição (5992) Interrupção (10547) Despacho de Citação (10550)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo FARZA MACIEL MAMAR ARAGAO CARNEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
HULLY HELEN CONCEICAO ROSARIO OLIV EIRA - DF58625-A
JAKSON CLEITON AIRES - DF56399-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0718161-42.2023.8.07.0001
Número de ordem 230
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Repetição do Indébito (14925)
Polo Ativo ISABEL DE FREITAS PAULA
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIO NUNES MOREIRA - DF46752-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0743132-94.2023.8.07.0000
Número de ordem 231
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) Tutela de Urgência (12416)
Polo Ativo HAVAN LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA
HAVAN S.A.
HAVAN LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA
HAVAN S.A
HAVAN S.A
HAVAN S.A
Advogado(s) - Polo Ativo
GRAZIELLE SEGER PFAU - SC15860-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0722178-24.2023.8.07.0001
Número de ordem 232
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Bancários (7752) Cartão de Crédito (7772)
Polo Ativo THIAGO PIRES DE CASTRO DO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Ativo
LORENA CARVALHO OLIVEIRA - DF53431-A
Polo Passivo BANCO C6 S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO C6 S.A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0715679-24.2023.8.07.0001
Número de ordem 233
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Duplicata (4972)
Polo Ativo DISTRITO SERVICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A
NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA - GO50208-A
Polo Passivo AREA 109 ILUMINACAO E ELETRICA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCIO ANTONIO TEIXEIRA MAZZARO - DF4627-A
IANDRO ALVES PEREIRA - DF58032-A
CLAUDIA SANTANNA VIEIRA - DF8834-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0729292-42.2022.8.07.0003
Número de ordem 234
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Empréstimo consignado (11806)
Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA - MG91567-A
Polo Passivo HENRIQUE SOARES DE MELO
HERMES SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
GANDULFIO FRANCO DANTAS DE OLIVEIRA - DF70085-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0742718-64.2021.8.07.0001
Número de ordem 235
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Posse (10444) Esbulho / Turbação / Ameaça (10445) Imissão (10446)
Polo Ativo JOSE DE JESUS GOMES DA SILVA
LIDIANE SOUSA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO ABSAIR TEIXEIRA LIMA - DF30698-A
Polo Passivo INSTITUTO BIBLICO BETEL BRASILEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
INALDO JOSE DE OLIVEIRA - DF31630-A
JOSE EXPEDITO RODRIGUES FERREIRA - DF34014-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0035519-54.2016.8.07.0018
Número de ordem 236
Órgão julgador Gabinete do Des. Alvaro Ciarlini
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo BRDF FITNESS CENTER - ACADEMIA DE GINASTICA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAEL CAPAZ GOULART - RJ149794-A
FERNANDO GOMES DE PAULA - DF29231-A
BRUNO DE ABREU FARIA - RJ123070-A
Terceiros interessados
Relator ALVARO CIARLINI
Processo 0011978-85.2012.8.07.0000
Número de ordem 237
Órgão julgador Gabinete do Des. Getúlio de Moraes Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)
Polo Ativo ANDRE MICHELI VELHO
CAROLINA HELENA MICHELI VELHO
FERNANDO MICHELI VELHO
MARINA HELENA MICHELI VELHO
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL DE ALENCAR ARARIPE CARNEIRO - DF25120-A
Polo Passivo GENTIL MARTINS DIAS
Advogado(s) - Polo Passivo
ANA CLAUDIA MACHADO - DF27034
Terceiros interessados
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Processo 0731268-25.2024.8.07.0000
Número de ordem 238
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Reserva de Vagas para Pessoas com Deficiência (10371)
Polo Ativo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
Advogado(s) - Polo Ativo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A
Polo Passivo ANTONIO CARLOS FREIRE ANTUNES
Advogado(s) - Polo Passivo
HELENICE BATISTA COSTA - SP323211
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0733039-38.2024.8.07.0000
Número de ordem 239
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961) Reserva de Vagas para Pessoas com Deficiência (10371) Anulação (10382)
Polo Ativo PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
Advogado(s) - Polo Ativo PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO - DF20014-A
Polo Passivo ANTONIO CARLOS FREIRE ANTUNES
Advogado(s) - Polo Passivo
HELENICE BATISTA COSTA - SP323211
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0003022-79.2014.8.07.0010
Número de ordem 240
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Perdas e Danos (7698) Indenização por Dano Material (10439) Esbulho / Turbação / Ameaça (10445) Propriedade (10448)
Polo Ativo ANA LUCIA EVANGELISTA DE JESUS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ADALBERTO BENEVENUTO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
ELISIO MORAIS - DF10326-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0007118-79.2015.8.07.0018
Número de ordem 241
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Propriedade (10448) Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)
Polo Ativo ANA LUCIA EVANGELISTA DE JESUS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ADALBERTO BENEVENUTO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
ELISIO MORAIS - DF10326-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0709232-65.2024.8.07.0007
Número de ordem 242
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Repetição de indébito (6007) Indenização por Dano Moral (7779) Bancários (7752)
Polo Ativo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo RAQUEL DE PAULA NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo
ELIANA ALVES DOS SANTOS LOURENCO - DF74099-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0717513-22.2024.8.07.0003
Número de ordem 243
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Polo Ativo LUCENILDO DE SOUZA ALVES
Advogado(s) - Polo Ativo
SILVANEIDE GUEDES DE FRAGA - DF46035-A
MARCELO DOS SANTOS PEREIRA - GO42815-A
Polo Passivo ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC
Advogado(s) - Polo Passivo
CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI - SP290089-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0707482-27.2021.8.07.0009
Número de ordem 244
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Empréstimo consignado (11806)
Polo Ativo BANCO BRADESCO SA
BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
MARINEIDE NICACIO JOEL
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
MOZART VICTOR RUSSOMANO NETO - DF29340-A
ANTONIO FERREIRA COELHO NETO - DF64516-A
LAURA VELOSO COELHO ALVES - DF52640-A
LUCYARA RIBEIRO DE LIMA - DF17427-A
Polo Passivo MARINEIDE NICACIO JOEL
BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
LUCYARA RIBEIRO DE LIMA - DF17427-A
LAURA VELOSO COELHO ALVES - DF52640-A
ANTONIO FERREIRA COELHO NETO - DF64516-A
MOZART VICTOR RUSSOMANO NETO - DF29340-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0723861-62.2024.8.07.0001
Número de ordem 245
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto PASEP (6042) Indenização por Dano Moral (7779) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo FRANCIMAR JOSE DE LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
ROBSON SOARES CARNEIRO - DF65701-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Brasília - DF, 17 de dezembro de 2024.
Everton Leandro dos Santos Lisboa
Diretor de Secretaria
18/12/2024, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
30/07/2024, 15:05
Petição (Contra-razões)
12/07/2024, 20:17
Petição (Contra-razões)
02/07/2024, 10:24
Publicação
26/06/2024, 02:40
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/06/2024, 03:47
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0727651-70.2023.8.07.0007.
AUTOR: GUSTAVO ALVES SILVA REPRESENTANTE LEGAL: SANDRA MARIA ALVES DA CONCEICAO
REQUERIDO: GAMA SAUDE LTDA, HOSPITAL SANTA MARTA LTDA, CEAM BRASIL - PLANOS DE SAUDE LIMITADA CERTIDÃO Diante da interposição de apelação de ID 201134051 pela parte réu, fica(m) o(a)(s) apelado(a)(s) intimado(a)(s) para apresentar(em) contrarrazões no prazo de 15 dias. Na hipótese de interposição de apelação adesiva, o apelante será intimado para apresentar contrarrazões. Após o decurso do prazo, conforme registro do Sistema do Processo Judicial Eletrônico - PJE, independentemente de conclusão ou nova certificação, os autos serão remetidos ao e. TJDFT, conforme determinado pelo art. 1010, § 3º do CPC. Taguatinga-DF, 21/06/2024 13:38 RAFAEL VOIGT LEANDRO Servidor Geral
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
25/06/2024, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
21/06/2024, 13:57
Petição (Apelação)
20/06/2024, 14:42
Decurso de Prazo
14/06/2024, 05:49
Decurso de Prazo
12/06/2024, 02:31
Decurso de Prazo
24/05/2024, 03:36
Publicação
21/05/2024, 02:58
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2024, 02:44
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Processo: 0727651-70.2023.8.07.0007.
AUTOR: GUSTAVO ALVES SILVA REPRESENTANTE LEGAL: SANDRA MARIA ALVES DA CONCEICAO
REQUERIDO: GAMA SAUDE LTDA, HOSPITAL SANTA MARTA LTDA, CEAM BRASIL - PLANOS DE SAUDE LIMITADA S E N T E N Ç A O hospital réu opôs Embargos de Declaração alegando a existência de omissão, obscuridade e contradição na sentença, ao argumento de que não é plano de saúde, mas fora condenado a arcar com o tratamento do autor, além de não ter havido pedido neste sentido. Por fim pede o acolhimento do recurso (id 195461911). O autor confirma a tese do réu (id 196624762). Decido. O recurso é próprio e tempestivo. Dele conheço. Deveras, a insurgência do hospital réu consubstancia-se, em linhas gerais, na sua ilegitimidade passiva, questão já dirimida e rejeitada na preclusa decisão saneadora (id 190865256). Logo, É vedado à parte discutir no curso do processo as questões já decididas a cujo respeito se operou a preclusão (art. 507, CPC), de sorte que não há omissão, obscuridade ou contradição no julgado. De igual modo, não há contradição na sentença. É que “a contradição que autoriza a oposição de embargos de declaração, é aquela que se dá entre a fundamentação e a parte conclusiva do acórdão ou dentro do próprio dispositivo” (Acórdão n.976868, 20140111042365APC, Relator: MARIA IVATÔNIA 5ª TURMA CÍVEL, Data de Julgamento: 26/10/2016, Publicado no DJE: 29/11/2016. Pág.: 262/272). Com efeito, ocorre obscuridade no ato judicial quando suas disposições não são claras ou precisas, deixando margem para dúvida. É dizer, o pensamento que o juiz intencionou expressar não foi claro o bastante, dificultando a compreensão exata da questão. No caso, a sentença é de solar clareza, não havendo obscuridade a ser sanada, quanto à responsabilidade dos réus. O descontentamento do hospital réu com o resultado do julgamento, em decorrência de adoção de entendimento contrário à sua pretensão, não enseja embargos de declaração, os quais não se prestam ao reexame da matéria, nem configura via útil cabível para inovação ou modificação do julgado, uma vez que se pretende, efetivamente, a rediscussão de matérias. Assim, a irresignação desafia recurso próprio, pois pretende prevalecer a sua argumentação em detrimento do que já foi decidido. A embargante pretende, na verdade, o reexame do mérito, cujo julgamento lhe foi desfavorável, o que é incabível em sede de embargos de declaração, observados os estritos limites do art. 1.022 do CPC/2015, além da nítida falta de interesse recursal. O acolhimento dos embargos está adstrito à existência de omissão, de contradição ou de obscuridade, não verificadas nos autos. Isso posto, conheço dos embargos de declaração e nego provimento.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se. Taguatinga, Distrito Federal, na data e horário indicados na assinatura eletrônica desta decisão. RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito
20/05/2024, 00:00
Decurso de Prazo
18/05/2024, 03:22
Petição (Apelação)
17/05/2024, 18:48
Recebimento
16/05/2024, 11:35
Expedição de documento (Outros documentos)
16/05/2024, 11:35
Decurso de Prazo
16/05/2024, 03:17
Conclusão (para decisão)
15/05/2024, 10:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0727651-70.2023.8.07.0007.
AUTOR: GUSTAVO ALVES SILVA REPRESENTANTE LEGAL: SANDRA MARIA ALVES DA CONCEICAO
REQUERIDO: GAMA SAUDE LTDA, HOSPITAL SANTA MARTA LTDA, CEAM BRASIL - PLANOS DE SAUDE LIMITADA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) embargada(s), para, querendo, manifestar-se sobre os embargos de declaração opostos nos autos (id195461911). Prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão. Vencido este prazo, com ou sem resposta, retornem os autos conclusos para decisão. Taguatinga, Distrito Federal, na data e horário indicados na assinatura eletrônica desta decisão. RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
15/05/2024, 00:00
Petição (Contra-razões)
14/05/2024, 09:26
Recebimento
14/05/2024, 08:32
Mero expediente
14/05/2024, 08:32
Conclusão (para decisão)
07/05/2024, 09:37
Documento (Certidão)
07/05/2024, 09:35
Petição (Embargos de declaração)
03/05/2024, 09:11
Publicação
25/04/2024, 02:31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2024, 02:52
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Processo: 0727651-70.2023.8.07.0007.
AUTOR: GUSTAVO ALVES SILVA REPRESENTANTE LEGAL: SANDRA MARIA ALVES DA CONCEICAO
REQUERIDO: GAMA SAUDE LTDA, HOSPITAL SANTA MARTA LTDA, CEAM BRASIL - PLANOS DE SAUDE LIMITADA SENTENÇA I – DO RELATÓRIO GUSTAVO ALVES SILVA promoveu Ação de Obrigação de Fazer em desfavor de CEAM BRASIL - PLANOS DE SAÚDE LTDA, GAMA SAÚDE LTDA e HOSPITAL SANTA MARTA LTDA em que pretende obter a condenação da parte ré à obrigação de prestar-lhe a assistência médica de que necessita, a mercê do custeio do procedimento médico que lhe foi prescrito, com a imediata transferência ao Hospital Santa Marta (credenciado) inclusive em caráter liminar. Alegou que teve negada a autorização para realização da transferência ao hospital que possui o suporte necessário. Ao fim, formula os seguintes pedidos principais: “1. Requer o deferimento da gratuidade processual, uma vez que o Autor é estudante, tem apenas 19 anos e não possui renda ou bens que venham a suprir as despesas processuais da presente demanda; 2. Requer, com fundamento no art. 4º, III do Código Civil c/c art. 72, I do Código de Processo Civil, a nomeação da Sra. MARIA ALVES DA CONCEIÇÃO genitora do Autor, para curatela provisória, com fim específico para representar o mesmo – exclusivamente, no presente processo judicial; 3. Requer o deferimento do pedido de antecipação de tutela de urgência, para que as REQUERIDAS sejam obrigadas a FAZER A REMOÇÃO DO AUTOR AO HOSPITAL SANTA MARTA DE TAGUATINGA, no prazo máximo de 12 (DOZE) horas sob pena de multa diária de R$ 10.000,00 (dez mil reais) por dia; 4. Pede-se que o HOSPITAL SANTA MARTA DE TAGUATINGA seja intimado por oficial de justiça para dar cumprimento à antecipação de tutela às expensas da 1 a e 2a Requeridas, cujas sedes são fora do Distrito Federal e deverão ser intimadas e citadas por AR (via postal); 5. A condenação das REQUERIDAS em sede de sentença, confirmando o pedido liminar, para que, seja obrigada a realizar a remoção do Autor do hospital público para o hospital particular da rede credenciada, nos exatos termos da Resolução Normativa 490 da ANS”. Deferidas a tutela de urgência (id 182835025) e a gratuidade de justiça ao autor (id 183548255). O terceiro réu foi citado em 29/12/2023 (id 182871704), e apresentou contestação (id 187344516) suscitando preliminar de ilegitimidade passiva, porque a pretensão de remoção e custeio do tratamento de saúde está voltada aos dois primeiros réus, e porque não recusou atendimento ao autor; e impugnação à gratuidade de justiça. Sustenta que a pretensão autoral foi atendida, porque realizada a remoção e autorizado o custeio das despesas médicas, pelos 1º e 2º réus; que o autor está internado em suas dependências, promovendo o tratamento necessário. Aduz que as autorizações são renovadas a cada 3 a 5 dias, e que os 1º e 2º réus tem autorizado o tratamento. Afirma não ter dado causa á recusa de tratamento, mas sim, os dois primeiros réus, e por isso não deve ser responsabilizado. O primeiro réu foi citado (id 186710337), e apresentou contestação (id 185341333) suscitando preliminar de impugnação à gratuidade de justiça. No mérito, sustenta que não houve inércia ou negativa em realizar a transferência do autor entre os hospitais, porque ele assegurou a cobertura do plano ambulatorial para remoção e, adicionalmente, do plano hospitalar para todas as modalidades de internação, sem restrição quanto ao número de dias, tendo em conta o cumprimento do prazo de carência. Afirma que no caso do autor, que apresenta risco de morte, é imperioso a realização de diagnóstico e relatório médicos para a remoção, o que também foi providenciado. Informa o cumprimento da tutela de urgência, pedindo a sua revogação, diante da perda de seu objeto. Ao fim, o acolhimento da preliminar para revogar a concessão da gratuidade de justiça, a revogação da liminar deferida, e a improcedência da ação. O segundo réu foi citado (id 186710336), e apresentou contestação (id 186559207) suscitando preliminar de ilegitimidade passiva, porque não tem qualquer ingerência sobre o contrato de assistência à saúde, limitando sua atuação a disponibilizar serviços prestados pela Rede Credenciada do plano contratado aos beneficiários da operadora contratada, isto é, que é mera intermediária entre os beneficiários dos planos de saúde e à rede credenciada, no caso, o primeiro réu. Sustenta ausência de responsabilidade civil, porque há excludente do nexo causal consistente na culpa exclusiva de terceiro; não tem vínculo jurídico com o autor; que o contrato foi firmado entre o autor e o 1º réu; que sua função limita-se a disponibilizar a rede de prestadores de serviços médico e hospitalares à operadoras de plano de saúde; que é mera intermediária, administrando o acesso do beneficiário do plano à rede credenciada; que não tem poder para autorizar ou negar tratamento médico; que não exerce funções de operadoras de plano de saúde; que sua incumbência em autorizar ou negar solicitações de tratamento se limita às condições estabelecidas no contrato firmado entre ela e o 1º réu; que cumpriu o pactuado entre as partes, sendo do 1º réu a responsabilidade pelas autorizações e negativas de tratamentos solicitados. Afirma que o contrato celebrado pelo autor deve ser cumprido, e que sua pretensão viola o princípio da “pacta sunt servanda”. Assevera inexistir fundamento jurídico autorizador da intervenção do Poder Judiciário no contrato de plano de assistência à sua firmado entre as partes; ausência das hipóteses previstas nos artigos 157,317,478 do CC; que o prazo de carência deve ser respeitado; que não houve onerosidade excessiva para o autor, e que, acaso houvesse, seria a seu desfavor. Ao fim, requer o acolhimento da preliminar, e extinto o processo sem julgamento do mérito, e a improcedência dos pedidos. O autor apresentou réplica (id 189456012). A decisão de id 190865256 apreciou as preliminares, nomeou curadora especial em favor do autor e determinou a conclusão do feito para julgamento antecipado. Tal decisão tornou-se estável, nos precisos termos do disposto no artigo 357, §1º, do CPC, porquanto não houve qualquer manifestação de irresignação recursal por parte dos litigantes. II - DOS FUNDAMENTOS O feito comporta julgamento antecipado, porquanto a matéria deduzida em juízo não exige a produção de outras provas além das colacionadas nos autos, o que atrai a incidência da regra do Artigo 355, inciso I, do CPC/2015. De início, aplicam-se as regras do CDC aos contratos de plano de saúde mantidos por entidades privadas de plano de saúde (excetuados apenas os planos de autogestão, que não é o caso da ré), nos termos da súmula 608 do STJ, segundo a qual “aplica-se o Código de Defesa do Consumidor aos contratos de plano de saúde, salvo os administrados por entidades de autogestão.” No mérito, o relatório médico colacionado em id 182837592 comprova a necessidade de internação do autor em leito de UTI, mediante transferência para o Hospital Santa Marta, porquanto suspeito o autor de prática de tentativas de autoextermínio, tendo já advindo de internação em UTI (HRSAM), e também ante a suspeita de quadro clínico de sepse de foco pulmonar. Neste caso, em contraposição ao entendimento sustentado pelas rés, deve prevalecer a jurisprudência desta Corte e a do colendo Superior Tribunal de Justiça, que, corretamente, têm afastado a incidência da cláusula de carência em sede de contratos de plano de saúde, em se tratando de situações de emergência ou urgência, como se dá na espécie. Nesse sentido, destaco os seguintes precedentes: “AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO (ART. 544, DO CPC) - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS DECORRENTES DA RECUSA INDEVIDA DE COBERTURA FINANCEIRA DE INTERNAÇÃO HOSPITALAR À CONSUMIDORA EM SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA (ABORTO ESPONTÂNEO "RETIDO") - DECISÃO MONOCRÁTICA NEGANDO PROVIMENTO AO AGRAVO, MANTIDA A INADMISSÃO DO RECURSO ESPECIAL. INSURGÊNCIA DA OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE. 1. Violação do artigo 535 do CPC não configurada. É clara e suficiente a fundamentação adotada pelo Tribunal de origem para o deslinde da controvérsia, revelando-se desnecessário ao magistrado rebater cada um dos argumentos declinados pela parte. 2. Prazo de carência (180 dias) estipulado pelo plano de saúde para cobertura de procedimentos cirúrgicos. 2.1. A jurisprudência do STJ é no sentido de que "lídima a cláusula de carência estabelecida em contrato voluntariamente aceito por aquele que ingressa em plano de saúde, merecendo temperamento, todavia, a sua aplicação quando se revela circunstância excepcional, constituída por necessidade de tratamento de urgência decorrente de doença grave que, se não combatida a tempo, tornará inócuo o fim maior do pacto celebrado, qual seja, o de assegurar eficiente amparo à saúde e à vida" (REsp 466.667/SP, Rel. Ministro Aldir Passarinho Júnior, Quarta Turma, julgado em 27.11.2007, DJ 17.12.2007). 2.2. Incidência da Súmula 283/STF à espécie, pois não refutado o fundamento do acórdão estadual no sentido de que cumprido o prazo de carência estipulado no contrato. 3. Cabimento de indenização por dano moral. Consoante cediço nesta Corte, a recusa indevida/injustificada, pela operadora de plano de saúde, em autorizar a cobertura financeira de tratamento médico, a que esteja legal ou contratualmente obrigada, enseja reparação a título de dano moral, por agravar a situação de aflição psicológica e de angústia no espírito do beneficiário. Caracterização de dano moral in re ipsa. Precedentes. 4. Pretensão voltada à redução do valor fixado a título de dano moral. Inviabilidade. Quantum indenizatório arbitrado em R$ 13.560, 00 (treze mil, quinhentos e sessenta reais), o que não se distancia dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, nos termos da orientação jurisprudencial desta Corte. Incidência da Súmula 7/STJ. 5. Agravo regimental desprovido. (AgRg no AREsp 624.092/SP, QUARTA TURMA, julgado em 19/03/2015, DJe 31/03/2015) CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE. NEGATlVA DE ATENDIMENTO DE URGÊNCIA. CONFIGURADO O DANO MORAL. REVISÃO DO VALOR DA CONDENAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. QUANTUM RAZOÁVEL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 83 DO STJ. PRECEDENTES. 1. As instâncias ordinárias reconheceram que houve recusa injustificada de cobertura de seguro para o atendimento médico de emergência e internação em unidade de tratamento intensiva (contenção de aneurisma cerebral). 2. O Superior Tribunal de Justiça orienta que é abusiva a cláusula contratual que estabelece o prazo de carência para situações de emergência, em que a vida do segurado encontra-se em risco, pois o valor da vida humana se sobrepõe a qualquer outro interesse. 3. Mostra-se razoável a fixação em R$ 20.000,00 (vinte mil reais) para reparação do dano moral pelo ato ilícito reconhecido, consideradas as circunstâncias do caso e as condições econômicas das partes. 4. Este Sodalício Superior altera o valor indenizatório por dano moral apenas nos casos em que o valor arbitrado pelo acórdão recorrido se mostrar irrisório ou exorbitante, situação que não se faz presente no caso em tela. 5. A prestadora de serviço não apresentou argumento novo capaz de modificar a conclusão adotada, que se apoiou em entendimento aqui consolidado. Incidência da Súmula nº 83, do STJ. 6. Agravo regimental não provido. (AgRg no AREsp 595.365/SP, TERCEIRA TURMA, julgado em 04/12/2014, DJe 16/12/2014) Nessa perspectiva, aplica-se ao caso a regra do artigo 12, inciso V, alínea “c” da Lei de Regência (Lei 9.656/96), que estabelece o prazo máximo de 24 horas, contadas da assinatura do contrato, para a exclusão dos tratamentos médico-hospitalares de natureza urgente ou emergente. Outrossim, não prospera a alegação de que se cuidaria de doença preexistente, pois, conforme o entendimento firmado na Súmula 609 do STJ, “a recusa de cobertura securitária, sob a alegação de doença preexistente, é ilícita se não houve a exigência de exames médicos prévios à contratação ou a demonstração de má-fé do segurado.” Por essa razão deve a ré responder pelos custos integrais da internação da parte autora e demais procedimentos, medicamentos e materiais médicos pertinentes à internação da parte autora recomendada pelo profissional médico que a assiste. No entanto, entretanto, em que pese aos compreensíveis aborrecimentos e lamentáveis dissabores que o requerente possa ter experimentado diante da injusta recusa de custeio pela administradora do plano de saúde, diante do seu grave estado de saúde, não se constatam, na espécie, os alegados danos morais, cuidando-se, em verdade, de mero descumprimento contratual sem qualquer repercussão negativa direta no estado de saúde da autora, o que afasta a alegada violação aos seus direitos de personalidade (honra, imagem, intimidade ou vida privada), como preconizado no artigo 5º, inciso X, da Constituição Federal. Nesse sentido, mutatis mutandis, destaca-se o seguinte julgado: “APELAÇÃO CÍVEL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO. DISCUSSÃO JURÍDICA FUNDADA. MERO INCÔMODO OU DESVIO DE TEMPO ÚTIL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DESCABIMENTO. 1. Meros aborrecimentos, desvio de tempo útil e incômodo resultantes do descumprimento contratual, por si sós não violam direitos da personalidade e não ensejam condenação por danos morais. 2. Recurso conhecido e não provido.” (Acórdão 1257373, 07151784020188070003, Relator: NÍDIA CORRÊA LIMA,, Relator Designado:DIAULAS COSTA RIBEIRO 8ª Turma Cível, data de julgamento: 17/6/2020, publicado no DJE: 29/6/2020.) “AÇÃO COMINATÓRIA. PLANO DE SAÚDE. AUTORIZAÇÃO PARA CIRURGIA BARIÁTRICA DE CARÁTER URGENTE. PACIENTE PORTADORA DE OBESIDADE MÓRBIDA. ILEGALIDADE DA RECUSA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - FIXAÇÃO. I - O tratamento da obesidade mórbida associada a outras doenças não se coaduna ao conceito de tratamento cirúrgico com finalidade estética, mas sim de tratamento de doença comprometedora à saúde do segurado, tratamento, inclusive, indicado por médico especialista, a justificar a realização da cirurgia bariátrica conforme solicitado, e indevidamente negado pela seguradora. II - A operação requerida foi realizada, em antecipação de tutela, alcançando êxito no objetivo de melhorar as condições de vida da autora, o que, por si só, já afasta as teses apresentadas pela requerida, de não preenchimento, pelo autor, dos requisitos necessários para a operação. III - Predomina a defesa da vida ao interesse econômico do plano de saúde, pois o direito ampara o bem jurídico mais importante. IV - Ocorrendo apenas aborrecimentos e dissabores em razão do descumprimento de negócio jurídico, não há se falar em indenização por danos morais. V - Deve-se manter o valor arbitrado em sentença, visto que considerou-se o grau de zelo dos profissionais, o lugar de prestação do serviço, a importância da causa, e o tempo e a qualidade do trabalho realizado. VI - Negou-se provimento aos recursos. Unânime.” (Acórdão 976472, 20150710088774APC, Relator: ROMEU GONZAGA NEIVA, 7ª TURMA CÍVEL, data de julgamento: 19/10/2016, publicado no DJE: 28/10/2016. Pág.: 353-363) “DIREITO DO CONSUMIDOR. OPERADORA DE PLANO DE SÁUDE. PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. AUTORIZAÇÃO. PERÍCIA TÉCNICA. CONDIÇÃO PARA AUTORIZAÇÃO DA COBERTURA. EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO. DANO MORAL. CARACTERIZAÇÃO. INEXISTÊNCIA. DISSABORES E TRANSTORNOS PRÓPRIOS DA VIDA EM SOCIEDADE. OFENSA AOS ATRIBUTOS DA PERSONALIDADE DO ASSOCIADO. INOCORRÊNCIA.(...) 4. A caracterização do dano como pressuposto da responsabilidade civil consubstancia verdadeiro truísmo, à medida que, estando plasmada no princípio de que, emergindo do ato comissivo ou omisso praticado por alguém efeito danoso a terceiro, o havido caracteriza-se como ato ilícito, por ter afetado a esfera jurídica do lesado, tornando seu protagonista obrigado a compor os efeitos que irradiara da sua conduta, emergindo dessa constatação que se o havido, além de não traduzir ato ilícito, não irradiara nenhuma conseqüência lesiva, não irradia efeito jurídico relevante ante o não aperfeiçoamento do silogismo indispensável à germinação da obrigação reparatória (NCC, arts. 186 e 927). 5. O temperamento conferido aos fatos passíveis de serem tidos como geradores do dano moral, pacificando o entendimento segundo o qual os aborrecimentos, percalços, frustrações e vicissitudes que estão impregnados nas contingências próprias da vida em sociedade não geram o dever de indenizar, ainda que tenha impregnado no atingido pelo ocorrido certa dose de frustração e preocupação, pois reparação do dano moral não tem como objetivo amparar sensibilidades afloradas ou susceptibilidades exageradas, não autoriza o deferimento de compensação pecuniária derivada da mera submissão de associado à realização da competente perícia técnica e à apresentação dos documentos necessários a comprovação da existência do problema do saúde que deseja solucionar, mediante a realização de procedimento cirúrgico. 6. Apelação conhecida e desprovida. Unânime.” (Acórdão 589494, 20080111544217APC, 1ª Turma Cível, DJE: 28/5/2012. P. 58) Além disso, não houve o transcurso de lapso temporal relevante entre a data da recomendação médica visando à internação da parte autora (28/12/2023) e a data do deferimento da medida liminar autorizativa (que se deu no mesmo dia do ajuizamento da ação, ou seja, 28/12/2023). III – DO DISPOSITIVO
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
Ante o exposto, confirmo integralmente a antecipação de tutela deferida bem como seus efeitos, e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, tão somente para CONDENAR as rés, solidariamente, a promoverem a autorização e o custeio integral do procedimento de internação prescrito em favor do autor (conforme relatórios acima referidos e os termos da decisão liminar), independentemente de qualquer cláusula contratual de carência, sob as mesmas penas já fixadas em decisão liminar. Sendo mínima a sucumbência autoral, condeno as rés, solidariamente, ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa (art. 85, §2º, do CPC). Por fim, declaro encerrada a fase de conhecimento deste processo, com resolução de mérito, consoante a regra do artigo 487, inciso I, do CPC/2015. Sentença registrada no Processo Judicial Eletrônico - PJE, nesta data. Havendo interposição de apelação e tendo em vista que a presente sentença não é passível de retratação, deverá a Secretaria intimar a parte recorrida, para resposta ao recurso no prazo legal, e promover a imediata remessa dos autos ao egrégio Tribunal. Certificado o trânsito em julgado e não havendo requerimento da parte credora nos 5 (cinco) dias úteis subsequentes (art. 513, §1º, CPC), promova-se o arquivamento. Publique-se. Intimem-se. Taguatinga, Distrito Federal, na data e horário indicados na assinatura eletrônica desta sentença. RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito
24/04/2024, 00:00
Recebimento
22/04/2024, 14:35
Expedição de documento (Outros documentos)
22/04/2024, 14:35
Procedência em Parte
22/04/2024, 14:35
Conclusão (para julgamento)
17/04/2024, 17:01
Decurso de Prazo
13/04/2024, 03:25
Decurso de Prazo
10/04/2024, 03:11
Decurso de Prazo
10/04/2024, 03:09
Decurso de Prazo
09/04/2024, 03:55
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/04/2024, 03:24
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0727651-70.2023.8.07.0007.
AUTOR: GUSTAVO ALVES SILVA
REQUERIDO: GAMA SAUDE LTDA, HOSPITAL SANTA MARTA LTDA, CEAM BRASIL - PLANOS DE SAUDE LIMITADA DECISÃO DE SANEAMENTO E ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO GUSTAVO ALVES SILVA promoveu Ação de Obrigação de Fazer em desfavor de CEAM BRASIL - PLANOS DE SAÚDE LTDA, GAMA SAÚDE LTDA e HOSPITAL SANTA MARTA LTDA em que pretende obter a condenação da parte ré à obrigação de prestar-lhe a assistência médica de que necessita, a mercê do custeio do procedimento médico que lhe foi prescrito, com a imediata transferência ao Hospital Santa Marta (credenciado) inclusive em caráter liminar. Alegou que teve negada a autorização para realização da transferência ao hospital que possui o suporte necessário. Ao fim, formula os seguintes pedidos principais: “1. Requer o deferimento da gratuidade processual, uma vez que o Autor é estudante, tem apenas 19 anos e não possui renda ou bens que venham a suprir as despesas processuais da presente demanda; 2. Requer, com fundamento no art. 4º, III do Código Civil c/c art. 72, I do Código de Processo Civil, a nomeação da Sra. MARIA ALVES DA CONCEIÇÃO genitora do Autor, para curatela provisória, com fim específico para representar o mesmo – exclusivamente, no presente processo judicial; 3. Requer o deferimento do pedido de antecipação de tutela de urgência, para que as REQUERIDAS sejam obrigadas a FAZER A REMOÇÃO DO AUTOR AO HOSPITAL SANTA MARTA DE TAGUATINGA, no prazo máximo de 12 (DOZE) horas sob pena de multa diária de R$ 10.000,00 (dez mil reais) por dia; 4. Pede-se que o HOSPITAL SANTA MARTA DE TAGUATINGA seja intimado por oficial de justiça para dar cumprimento à antecipação de tutela às expensas da 1 a e 2a Requeridas, cujas sedes são fora do Distrito Federal e deverão ser intimadas e citadas por AR (via postal); 5. A condenação das REQUERIDAS em sede de sentença, confirmando o pedido liminar, para que, seja obrigada a realizar a remoção do Autor do hospital público para o hospital particular da rede credenciada, nos exatos termos da Resolução Normativa 490 da ANS”. Deferidas a tutela de urgência (id 182835025) e a gratuidade de justiça ao autor (id 183548255). O terceiro réu foi citado em 29/12/2023 (id 182871704), e apresentou contestação (id 187344516) suscitando preliminar de ilegitimidade passiva, porque a pretensão de remoção e custeio do tratamento de saúde está voltada aos dois primeiros réus, e porque não recusou atendimento ao autor; e impugnação à gratuidade de justiça. Sustenta que a pretensão autoral foi atendida, porque realizada a remoção e autorizado o custeio das despesas médicas, pelos 1º e 2º réus; que o autor está internado em suas dependências, promovendo o tratamento necessário. Aduz que as autorizações são renovadas a cada 3 a 5 dias, e que os 1º e 2º réus tem autorizado o tratamento. Afirma não ter dado causa á recusa de tratamento, mas sim, os dois primeiros réus, e por isso não deve ser responsabilizado. O primeiro réu foi citado (id 186710337), e apresentou contestação (id 185341333) suscitando preliminar de impugnação à gratuidade de justiça. No mérito, sustenta que não houve inércia ou negativa em realizar a transferência do autor entre os hospitais, porque ele assegurou a cobertura do plano ambulatorial para remoção e, adicionalmente, do plano hospitalar para todas as modalidades de internação, sem restrição quanto ao número de dias, tendo em conta o cumprimento do prazo de carência. Afirma que no caso do autor, que apresenta risco de morte, é imperioso a realização de diagnóstico e relatório médicos para a remoção, o que também foi providenciado. Informa o cumprimento da tutela de urgência, pedindo a sua revogação, diante da perda de seu objeto. Ao fim, o acolhimento da preliminar para revogar a concessão da gratuidade de justiça, a revogação da liminar deferida, e a improcedência da ação. O segundo réu foi citado (id 186710336), e apresentou contestação (id 186559207) suscitando preliminar de ilegitimidade passiva, porque não tem qualquer ingerência sobre o contrato de assistência à saúde, limitando sua atuação a disponibilizar serviços prestados pela Rede Credenciada do plano contratado aos beneficiários da operadora contratada, isto é, que é mera intermediária entre os beneficiários dos planos de saúde e à rede credenciada, no caso, o primeiro réu. Sustenta ausência de responsabilidade civil, porque há excludente do nexo causal consistente na culpa exclusiva de terceiro; não tem vínculo jurídico com o autor; que o contrato foi firmado entre o autor e o 1º réu; que sua função limita-se a disponibilizar a rede de prestadores de serviços médico e hospitalares à operadoras de plano de saúde; que é mera intermediária, administrando o acesso do beneficiário do plano à rede credenciada; que não tem poder para autorizar ou negar tratamento médico; que não exerce funções de operadoras de plano de saúde; que sua incumbência em autorizar ou negar solicitações de tratamento se limita às condições estabelecidas no contrato firmado entre ela e o 1º réu; que cumpriu o pactuado entre as partes, sendo do 1º réu a responsabilidade pelas autorizações e negativas de tratamentos solicitados. Afirma que o contrato celebrado pelo autor deve ser cumprido, e que sua pretensão viola o princípio da “pacta sunt servanda”. Assevera inexistir fundamento jurídico autorizador da intervenção do Poder Judiciário no contrato de plano de assistência à sua firmado entre as partes; ausência das hipóteses previstas nos artigos 157,317,478 do CC; que o prazo de carência deve ser respeitado; que não houve onerosidade excessiva para o autor, e que, acaso houvesse, seria a seu desfavor. Ao fim, requer o acolhimento da preliminar, e extinto o processo sem julgamento do mérito, e a improcedência dos pedidos. O autor apresentou réplica (id 189456012). Decido. Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. O rito é o apropriado. Gratuidade de justiça A impugnação à gratuidade de justiça concedida ao autor, não merece prosperar. Da análise da documentação apresentada restou clara que a parte autora é hipossuficiente financeira. Além disso, os réus não se desincumbiram de comprovar que a situação financeira do autor se modificou, a fim de revogar a benesse que lhe fora concedida (art. 373, II, CPC). Da ilegitimidade passiva O 2º réu suscitou preliminar de ilegitimidade passiva, porque não tem qualquer ingerência sobre o contrato de assistência à saúde, limitando sua atuação a disponibilizar serviços prestados pela Rede Credenciada do plano contratado aos beneficiários da operadora contratada, isto é, que é mera intermediária entre os beneficiários dos planos de saúde e à rede credenciada, no caso, o primeiro réu O 3º réu suscitou preliminar de ilegitimidade passiva, porque a pretensão de remoção e custeio do tratamento de saúde está voltada aos dois primeiros réus, e porque não recusou atendimento ao autor. Uma das condições da ação é a legitimidade das partes, sem a qual o direito de ação não pode ser exercido, uma vez que fica obstado o acesso a prestação jurisdicional completa. Possuem legitimidade para figurar em uma lide aquele a quem um direito lhe pertence (ativa) e aquele contra quem o direito deve ser exercido (passiva), ou seja, aquele a quem caiba o cumprimento de obrigação decorrente dessa pretensão. Para ser parte legítima na relação jurídica processual, que diz respeito à verificação da pertinência abstrata das partes para com o direito material controvertido, basta, conforme a teoria da asserção, que a pessoa receba imputação formal, na petição inicial, de envolvimento no conflito de interesses e possa suportar, em tese, os efeitos da sentença. Com efeito, sob o prisma da teoria da asserção, “O que importa é a afirmação do autor, e não a correspondência entre a afirmação e a realidade, já que seria problema de mérito” (Luiz Guilherme Marinoni, Novas Linhas do Processo Civil, 3ª edição, Malheiros). Confira-se, a propósito, julgados do c. Superior Tribunal de Justiça e desta e. Corte, verbis: “PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA E AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO. CONEXÃO. INTERESSE PROCESSUAL E POSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. CARÊNCIA AFASTADA. 1. O instituto da conexão tem a finalidade de evitar discrepância entre os julgamentos, mas isso não implica a obrigatoriedade de que as demandas reunidas devam obrigatoriamente ter seu mérito apreciado. 2. Conforme entendimento desta Corte, as condições da ação, dentre as quais se insere a possibilidade jurídica do pedido e o interesse processual, devem ser verificadas pelo juiz à luz das alegações feitas pelo autor na inicial.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se da aplicação da teoria da asserção. 3. Pedido juridicamente impossível é somente aquele vedado pelo ordenamento jurídico e, diante da alegação de inadimplemento contratual, verifica-se que há, em abstrato, interesse processual do recorrente em promover ação de cobrança em face do recorrido. 4. O fato de ter sido ajuizada uma ação de revisão contratual, na qual se discutem as cláusulas do contrato celebrado entre as partes, não retira a viabilidade da ação de cobrança, podendo, no entanto, influir no julgamento do seu mérito. Reconhecida a violação do art. 267, VI, do CPC. 5. A análise da existência do dissídio é inviável, porque não foram cumpridos os requisitos dos arts. 541, parágrafo único, do CPC e 255, §§ 1º e 2º, do RISTJ. 6. Recurso especial parcialmente provido”. (REsp 1052680/RS, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 27/09/2011, DJe 06/10/2011). Assim, não assiste aos réus, pois a análise das condições da ação, dentre as quais se inclui a legitimidade das partes, deve observar a teoria da asserção, sendo aferidas em abstrato, eis que se presumem verdadeiras as assertivas deduzidas pela parte autora na petição inicial. No caso, o autor é beneficiário de um plano de saúde ativo, junto à CEAM BRASIL - PLANOS DE SAÚDE LTDA cuja rede credenciada no Distrito Federal é mantido pela GAMA SAÚDE LTDA, os quais negaram seu pedido de remoção do hospital público para o particular. Além disso, o autor afirma, na inicial, que o Hospital Santa Marta é credenciado das rés, dispondo, ao tempo da remoção, de leito de UTI, mas recusou proceder a remoção, informando à genitora do autor que era ela quem deveria providenciar a transferência do autor, do hospital público para suas dependências. Por conseguinte, as afirmações da parte autora são suficientes para que todos os réus figurem no polo passivo da demanda, segundo a Teoria da Asserção. Em assim sendo, as preliminares de ilegitimidade passiva devem ser afastadas.
Ante o exposto, rejeito as preliminares de impugnação à gratuidade de justiça e de ilegitimidade passiva suscitadas pelos réus, e declaro saneado o processo. Nomeio MARIA ALVES DA CONCEIÇÃO (CPF 698.479.323-87), curadora especial do autor, somente para este processo (art. 72, inciso I, do CPC/2015). Na espécie, o julgamento da presente ação prescinde da produção de provas em audiência, uma vez que o feito se acha suficientemente instruído pelos documentos coligidos pelas partes. Desse modo, rejeito a possibilidade de dilação probatória suplementar e dou por encerrada a instrução. Transcorrido o prazo de 05 dias (art. 357, §1º, CPC), faça-se conclusão do feito para julgamento antecipado, na forma do Artigo 355, inciso I, do CPC/2015. Intimem-se. Taguatinga, Distrito Federal, na data e horário indicados na assinatura eletrônica desta decisão. RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito
27/03/2024, 00:00
Recebimento
26/03/2024, 13:59
Expedição de documento (Outros documentos)
26/03/2024, 13:59
Decisão de Saneamento e Organização
26/03/2024, 13:59
Conclusão (para decisão)
13/03/2024, 17:34
Petição (Replica)
11/03/2024, 12:02
Decurso de Prazo
09/03/2024, 04:23
Decurso de Prazo
09/03/2024, 04:03
Decurso de Prazo
09/03/2024, 04:03
Publicação
27/02/2024, 14:35
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/02/2024, 03:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0727651-70.2023.8.07.0007.
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CERTIDÃO Certifico e dou fé que as Contestações de ID 185341333, 186559207 e 187344516 são tempestivas. De ordem, fica intimado o autor a se manifestar em réplica, no prazo legal. Taguatinga - DF, 22 de fevereiro de 2024 08:57:03. ADRIANO DO COUTO RIBEIRO Servidor Geral
26/02/2024, 00:00
Documento (Certidão)
22/02/2024, 08:57
Petição (Contestação)
21/02/2024, 17:34
Petição (Petição (outras))
16/02/2024, 07:23
Petição (Petição (outras))
16/02/2024, 07:06
Petição (Petição (outras))
16/02/2024, 07:06
Decurso de Prazo
16/02/2024, 06:00
Decurso de Prazo
16/02/2024, 05:12
Decurso de Prazo
16/02/2024, 04:48
Decurso de Prazo
16/02/2024, 04:46
Petição (Contestação)
15/02/2024, 11:07
Petição (Contestação)
31/01/2024, 19:15
Decurso de Prazo
30/01/2024, 04:55
Decurso de Prazo
30/01/2024, 04:51
Publicação
23/01/2024, 06:00
Publicação
23/01/2024, 05:25
Publicação
23/01/2024, 04:22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/01/2024, 03:16
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0727651-70.2023.8.07.0007.
AUTOR: GUSTAVO ALVES SILVA
REQUERIDO: GAMA SAUDE LTDA, HOSPITAL SANTA MARTA LTDA, CEAM BRASIL - PLANOS DE SAUDE LIMITADA CERTIDÃO Nos termos da Portaria N. 01/2022, faço seja a parte autora intimada para ciência da petição de ID 183625034. Taguatinga - DF, 17 de janeiro de 2024 15:31:44. ADRIANO DO COUTO RIBEIRO Servidor Geral
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
19/01/2024, 00:00
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
18/01/2024, 18:12
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
18/01/2024, 18:12
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
18/01/2024, 18:11
Petição (Petição (outras))
18/01/2024, 11:58
Documento (Certidão)
17/01/2024, 15:32
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/01/2024, 12:42
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0727651-70.2023.8.07.0007.
AUTOR: GUSTAVO ALVES SILVA
REQUERIDO: GAMA SAUDE LTDA, HOSPITAL SANTA MARTA LTDA, CEAM BRASIL - PLANOS DE SAUDE LIMITADA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando o quadro clínico do autor, qual seja, depressivo, inclusive tentou suicídio, conclui-se que ele não tem renda, razão pela qual
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) defiro-lhe a gratuidade de justiça. Anote-se. Tendo em vista que a parte autora declara expressamente, na petição inicial sub examen, não ter interesse na designação de audiência de conciliação, exercitando a faculdade legal prevista no art. 319, VII, e art. 334, §5º, do CPC, circunstância que torna improvável a obtenção da autocomposição, ao menos nesta fase processual. Neste caso, a correta e adequada jurisprudência desta Corte tem mitigado a literalidade do artigo 334, caput e §4º, inciso I, do CPC, concluindo que a audiência de conciliação não é obrigatória no caso em que a parte autora manifesta ab initio o seu desinteresse na realização da aludida audiência, que assim se revela ato processual inútil, protelatório e incompatível com o preceito da razoável duração do processo. Corroboram essa conclusão os seguintes arestos: “DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. AUSÊNCIA DE INTERESSE. MANIFESTADA. APLICAÇÃO DE MULTA. AFASTAMENTO. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO. 1. Segundo previsão legal, haverá casos em que o magistrado poderá dispensar a audiência de conciliação nos termos do art. 334, § 4º do CPC. 2. As regras processuais devem ser interpretadas em consonância com a sistemática do CPC vigente. Nesse passo, ante a manifesta falta de interesse na autocomposição, incumbe ao julgador solucionar a lide, sem permitir a sua procrastinação, em atendimento à regra da celeridade dos atos processuais, de acordo com o disposto no art. 4º do CPC: "as partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa". 3. A designação de audiência de conciliação não é obrigatória e diante da nítida falta de interesse na sua realização, tal manifestação obsta sua a designação, que consistiria em ato procrastinatório e infrutífero...” (Acórdão 1238559, 3ª Turma Cível, DJE: 4/5/2020.) “APELAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. DECRETO-LEI N. 911/69. INADIMPLEMENTO. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL. REQUISITOS PREENCHIDOS. CONFIRMAÇÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA. TEORIA DO INADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL. INAPLICABILIDADE. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. NÃO OBRIGATÓRIA. DESINTERESSE DE UMA DAS PARTES. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. Nos termos do art. 3º do Decreto-Lei n. 911/69, o credor poderá requerer contra o devedor a busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, a qual será concedida liminarmente, desde que comprovada a mora ou o inadimplemento do devedor. 2. Na hipótese vertente, restou evidenciada a mora da ré, ora apelante, pela notificação extrajudicial emitida pelo credor, ressaltando-se que a própria recorrente afirma, em suas razões recursais, que não adimpliu duas parcelas do contrato bancário entabulado com a instituição financeira. 3. Conforme entendimento perfilhado pelo c. STJ (REsp n. 1.622.555/MG), a teoria do adimplemento substancial é inaplicável aos contratos de alienação fiduciária em garantia regidos pelo Decreto-Lei n. 911/69, de sorte que o inadimplemento de duas parcelas afigura-se suficiente para o deferimento da busca e apreensão, mormente quando vencidas há cerca de seis meses. Acrescente-se, ainda, que o devedor quitou menos da metade das parcelas contratadas, de sorte que sequer seria possível eventual reconhecimento de adimplemento substancial. 4. Não é obrigatória a realização de audiência de conciliação ou de mediação prevista no art. 334 do CPC quando for improvável a obtenção de conciliação. Destarte, se ausência de designação de audiência de conciliação encontra-se devidamente justificada, mormente em virtude do desinteresse em sua designação manifestado pela autora, ora apelada, desde o ajuizamento da ação, improcede o pedido recursal da ré, ora apelante, de designação de tentativa conciliatória...” (Acórdão 1223055, 2ª Turma Cível, DJE: 22/1/2020.) Outrossim, diante da manifestação de vontade pela parte autora, impõe-se ao Juiz, na espécie, o indeferimento do ato processual inútil, desnecessário e meramente protelatório (art. 77, III, CPC), velando pela razoável duração do processo (art. 139, inciso II, CPC). Por esses fundamentos, deixo de designar a audiência preliminar de conciliação, sem prejuízo das medidas judiciais de estímulo à conciliação que poderão vir a ser empreendidas ao longo do iter processual (arts. 3º, §3º, e 139, V, do CPC), e determino seja imediatamente promovida a citação da parte ré, advertindo-se-lhe que sua resposta deverá apresentada no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do artigo 231 c/c artigo 335, inciso III, do CPC. Sendo infrutífera a citação pessoal no endereço declinado na inicial, promova-se a pesquisa de endereço da parte ré no Banco de Diligências (BANDI) e no sistema CEMAN deste Tribunal, e também no sistema PJE. Ato contínuo, expeça(m)-se carta(s) de citação, com Aviso de Recebimento (AR), para todos os endereços encontrados e não diligenciados. Restando infrutífera a citação pessoal, defiro desde já a realização de pesquisa de endereços do(a)(s) ré(u)(s) pelos sistemas informatizados à disposição deste Juízo Cível. Ato contínuo, expeça(m)-se carta(s) de citação, com Aviso de Recebimento (AR), para todos os endereços encontrados e não diligenciados. Não se logrando êxito na citação após concluídas essas diligências, considerar-se-ão, automaticamente, esgotadas as tentativas de localização da parte ré, de consequência, determino, ex officio, seja procedida a citação por edital, nos termos do artigo 256, inciso II, e §3º do CPC, com prazo de 20 dias Publique-se o edital, na forma do art. 257, II, do CPC. Transcorrido o prazo, sem apresentação de defesa, certifique-se e encaminhem-se os autos à Curadoria Especial. Apresentada a contestação, intime-se a(s) parte(s) autora(s), para manifestação em réplica no prazo máximo de 15 (quinze) dias (art. 351 do CPC/2015), anotando-se em seguida a conclusão do feito para as providências preliminares; apresentada reconvenção, anote-se, de imediato, a conclusão para decisão acerca de sua admissibilidade (art. 343, CPC). Todos os documentos destinados à prova das alegações das partes deverão ser anexados à petição inicial ou à contestação, não se admitindo a juntada posterior, salvo se cabalmente comprovada a hipótese prevista no art. 435 do CPC. Havendo a juntada de documentos novos, intime(m)-se a parte contrária, para manifestar-se no 15 (quinze) dias e nos termos do disposto no art. 436, após o que será analisado o cabimento da juntada, nos termos do art. 435 do CPC, conjuntamente com eventual saneamento e organização do processo. Findo o prazo para réplica, com ou sem manifestação, ou nos casos de revelia e/ou contestação por negativa geral, anote-se a conclusão do feito para saneamento (art. 357 do CPC), após o qual as partes deverão, salvo determinação em sentido diverso, ser intimadas para eventual manifestação, no prazo comum de 5 (cinco) dias. Os mandados destinados ao cumprimento por oficial de justiça de qualquer decisão ou despacho exarado nos autos serão assinados pelo Diretor de Secretaria ou seu substituto legal, observando-se a regra do artigo 250, VI, do CPC, ficando dispensada a assinatura judicial. As partes ficarão dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes se chegarem a uma solução conciliatória da lide (transação) antes da prolação da sentença, e, vindo o réu a reconhecer a procedência do(s) pedido(s), cumprindo integralmente a prestação reconhecida, os honorários advocatícios serão reduzidos à metade (art. 90, §§3º e 4º, CPC). Em cumprimento ao disposto no artigo 11 da Portaria Conjunta TJDFT n. 29/2021, ficam as partes notificadas a manifestar sua adesão voluntária ao “Juízo 100% digital”, regulamentado pela Resolução n. 345, de 9/10/2020 do Conselho Nacional de Justiça, no prazo de 05 dias, sob pena de aceitação tácita. Cite(m)-se. Intime(m)-se. Taguatinga, Distrito Federal, na data e horário indicados na assinatura eletrônica desta decisão. RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito
16/01/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
15/01/2024, 12:19
Recebimento
13/01/2024, 20:16
deferimento
13/01/2024, 20:16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/01/2024, 08:27
Conclusão (para decisão)
11/01/2024, 18:26
Petição (Petição (outras))
11/01/2024, 17:45
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0727651-70.2023.8.07.0007.
AUTOR: GUSTAVO ALVES SILVA
REQUERIDO: GAMA SAUDE LTDA, HOSPITAL SANTA MARTA LTDA, CEAM BRASIL - PLANOS DE SAUDE LIMITADA DESPACHO
AUTOR: GUSTAVO ALVES SILVA. Em que pese à presunção legal de insuficiência de recursos financeiros que milita em favor da pessoa natural que requer os benefícios da gratuidade de justiça (art. 99, §3º, CPC),
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
Trata-se de pedido de concessão dos benefícios da gratuidade da justiça formulado pelo(a)(s) . Em que pese à presunção legal de insuficiência de recursos financeiros que milita em favor da pessoa natural que requer os benefícios da gratuidade de justiça (art. 99, §3º, CPC),
trata-se de presunção relativa, que, uma vez afastada ante a falta de documentos capazes de comprovar a hipossuficiência alegada, inexistindo elementos que evidenciem a presença dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, autoriza a exigência da comprovação da situação econômica e financeira concreta vivenciada pela parte requerente, como estabelece o art. 5º, inciso LXXIV, da Constituição da República, que assegura assistência judiciária integral apenas aos que “comprovarem insuficiência de recursos”. Da mesma forma, o artigo 98, caput, do CPC/2015 dispõe que a insuficiência de recursos a que alude o Texto Constitucional deve ser aferida à luz do montante para o custeio das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, mediante a comprovação específica. Nesse sentido, cumpre destacar que, por força do artigo 1.072, inciso III, do Novo CPC (Lei 13.105/2015), restou revogada, expressis verbis, a regra do artigo 4º da Lei 1.060/50 (com a redação dada pela Lei n. 7.510/86), que admitia a concessão dos benefícios da justiça gratuita “mediante simples afirmação, na própria petição inicial, de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo próprio ou de sua família.” No lugar desta norma, passou a viger a regra do artigo 99, §2º, do CPC, que autoriza o juiz a indeferir o pedido sempre que identificar “nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos”. À luz desses regramentos normativos impende reconhecer que a justiça gratuita constitui um direito fundamental, mas de caráter limitado e sujeito a interpretação restritiva, quer em seu aspecto subjetivo (qualificação do beneficiário), quer em seu aspecto objetivo (uma vez que pode ser total ou parcial, e não opera efeitos retroativamente, como já decidiu o colendo STJ em AgInt no AgInt no AREsp 1513864/GO, TERCEIRA TURMA, julgado em 30/03/2020, DJe 01/04/2020). Nessa perspectiva, a jurisprudência predominante desta Corte de Justiça, tem afirmado que a presunção relativa de hipossuficiência prevista na regra do artigo 99, §3º, do CPC somente beneficia a parte cujos rendimentos não ultrapassem o montante de 5 (cinco) salários mínimos, atualmente correspondente a R$6.600,00 (seis mil e seiscentos reais) (TJDFT - Acórdão 1175856, 2ª Turma Cível, DJE: 12/6/2019; Acórdão 1268097, 3ª Turma Cível, no PJe: 10/8/2020; Acórdão 1210795, 4ª Turma Cível, DJE: 31/10/2019; Acórdão 1221145, 5ª Turma Cível, publicado no PJe: 19/12/2019; Acórdão 1042403, 6ª Turma Cível, DJE: 11/9/2017; Acórdão 1158774, 8ª Turma Cível, DJE: 25/3/2019). Por conseguinte, se a parte requerente percebe rendimentos brutos que ultrapassem este valor, deverá comprovar, de modo específico, a alegada insuficiência de recursos financeiros. Por esses fundamentos, a fim de que se possa realizar o exame adequado do pleito, determino à parte que ora postula o benefício da gratuidade de justiça, acima identificada, que promova a emenda ao pedido, esclarecendo e comprovando: 1) Se exerce alguma profissão, especificando-a e comprovando-a; 2) Se a renda mensal bruta porventura percebida pelo seu núcleo familiar é igual ou inferior ao valor acima indicado, compreendendo a renda do(a) requerente, de cônjuge e de todos os seus dependentes econômicos, devendo apresentar comprovantes de rendimentos recentes ou, se preferir, as últimas 2 (duas) declarações de Imposto de Renda da Pessoa Física apresentadas à Secretaria da Receita Federal; 3) Se é beneficiário(a) de algum programa oficial de transferência de renda ou percebe benefícios assistenciais e previdenciários mínimos pagos a idoso ou pessoa portadora de necessidades especiais; 4) Se realiza gastos extraordinários com saúde decorrentes de moléstia ou acidente, ou outros que sejam indispensáveis, temporários e imprevistos; 5) Se é proprietário de mais de 1 (um) veículo automotor ou mais de 1 (um) bem imóvel, caso em que deverá comprovar documentalmente a propriedade ou os direitos possessórios, apontando os valores atuais desses bens; 6) Se é titular de conta(s) bancária(s), de cartão(ões) de crédito e/ou aplicações financeiras, caso em que deverá indicar a instituição financeira, o número e agência bancária de cada um, bem como apresentar extratos dos últimos 3 (três) meses anteriores à data do ajuizamento desta ação/cumprimento de sentença; 7) Se está desempregado(a), caso em que deverá apresentar declaração pessoal (subscrita pela própria parte e não pelo advogado) e expressa de tal condição, sob as penas da lei, bem como apresentará cópia da Carteira de Trabalho ou comprovação equivalente. Na hipótese de qualquer das partes ser pessoa incapaz, absoluta ou relativamente, a comprovação requerida deverá ser apresentada pelos respectivos representantes ou assistentes legais. Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do pleito. Intime(m)-se. Taguatinga, Distrito Federal, na data e horário indicados na assinatura eletrônica desta decisão. RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito