MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
T
I. D. S. A.
Autor
QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
GISELE QUERINO DE MOURA
OAB/DF 44949·CPF·Representa: Autor
ESTEFANE RODRIGUES ALVES
OAB/DF 76061·CPF·Representa: Autor
JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS
OAB/DF 39277·CPF·Representa: Autor
RICARDO YAMIN FERNANDES
OAB/SP 345596·CPF·Representa: Autor
PEDRO LEANDRO MOTA NARCIZO
OAB/SP 353382·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Defiroo levantamento da quantia de R$ 3.170,56(três mil, cento e setenta reais e cinquenta e seis centavos), mais acréscimos legais, se houver.
12/06/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
2. Preliminarmente à apreciação dos pedidos formulados na petição de ID 270974369, intime-se a parte requerente para indicar os dados completos de conta bancária titularizada pela genitora/representante legal da menor/autora, no prazo de 05 (cinco) dias.
22/05/2026, 00:00
Conclusão (para decisão)
08/05/2026, 15:39
Petição (Petição (outras))
08/05/2026, 15:27
Recebimento
13/04/2026, 14:11
Expedição de documento (Outros documentos)
13/04/2026, 14:11
Conclusão (para decisão)
31/03/2026, 14:44
Petição (Petição (outras))
31/03/2026, 14:37
Publicação
27/03/2026, 02:18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2026, 02:18
Documento (Certidão)
25/03/2026, 03:12
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0704734-14.2024.8.07.0010.
AUTOR: I. D. S. A. REPRESENTANTE LEGAL: MONICA VALE DA SILVA AMORIM CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi anexada petição, conforme ID 270011016 e comprovantes de pagamento. De ordem, com espeque na Portaria 002/2022, manifeste-se a parte ( x) AUTORA ( ) RÉ, no prazo de 05 (cinco) dias. BRASÍLIA-DF, 24 de março de 2026 14:00:01. FERNANDA SILVEIRA DE MEDEIROS BRAGA Servidor Geral
Certidão - Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0704734-14.2024.8.07.0010.
AUTOR: I. D. S. A. REPRESENTANTE LEGAL: MONICA VALE DA SILVA AMORIM CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi anexada petição, conforme ID 270011016 e comprovantes de pagamento. De ordem, com espeque na Portaria 002/2022, manifeste-se a parte ( x) AUTORA ( ) RÉ, no prazo de 05 (cinco) dias. BRASÍLIA-DF, 24 de março de 2026 14:00:01. FERNANDA SILVEIRA DE MEDEIROS BRAGA Servidor Geral
Certidão - Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
25/03/2026, 00:00
Documento (Certidão)
24/03/2026, 14:01
Desarquivamento
24/03/2026, 13:56
Petição (Petição (outras))
24/03/2026, 10:52
Definitivo
19/03/2026, 14:04
Desarquivamento
19/03/2026, 14:03
Petição (Petição (outras))
19/03/2026, 12:44
Definitivo
17/03/2026, 12:17
Expedição de documento (Certidão)
17/03/2026, 12:15
Decurso de Prazo
17/03/2026, 02:18
Petição (Petição (outras))
16/03/2026, 21:21
Decurso de Prazo
16/03/2026, 02:18
Publicação
11/03/2026, 02:21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2026, 02:19
Publicação
10/03/2026, 02:19
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0704734-14.2024.8.07.0010.
Certidão - Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CERTIDÃO Certifico e dou fé que as custas finais foram calculadas pela Contadoria Judicial. De ordem, com espeque na portaria 2/2022 deste Juízo, conforme SENTENÇA, fica a parte 1ª REQUERIDA (QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.) intimada para que as pague no prazo de 5 (CINCO) dias (art. 100, §1º - PGC), sob pena de arquivamento com custas pendentes e demais consequências do Provimento Geral da Corregedoria. BRASÍLIA-DF, 6 de março de 2026 14:23:53. ANA LUCIA DE SOUZA ALMEIDA Servidor Geral
09/03/2026, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2026, 02:18
Documento (Certidão)
06/03/2026, 14:25
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Processo: 0704734-14.2024.8.07.0010.
Certidão de Trânsito em Julgado - Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CERTIDÃO Ficam as partes cientes do retorno desses autos do E. TJDFT. Certifico e dou fé que a r. Sentença de ID 231152686 transitou em julgado em 3/3/2026 Nos termos da portaria 2/2022, remeto os autos à contadoria-partidoria, para cálculo das custas porventura existentes. BRASÍLIA-DF, 5 de março de 2026 15:35:31. FABIANO DE LIMA CRISTOVAO Diretor de Secretaria
06/03/2026, 00:00
Remessa
05/03/2026, 17:04
Remessa (em diligência)
05/03/2026, 15:37
Trânsito em julgado
05/03/2026, 15:36
Recebimento
05/03/2026, 15:29
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Ementa - Apelação cível. Plano de saúde coletivo. Cancelamento. Plano individual. Doença grave. 1. Cancelado o plano de saúde coletivo, a operadora deve disponibilizar plano individual ou familiar, sem necessidade de novo período de carência. O art. 3º da Consu 19/99 é incompatível com o sistema protetivo do consumidor. 2. A rescisão unilateral do contrato coletivo exige observância das normas da ANS, com garantia de migração para plano individual, especialmente em casos de tratamento de doença grave, assegurando continuidade da cobertura até a alta médica. 3. O cancelamento unilateral do plano de saúde coletivo, sem disponibilização de plano individual, causou dano moral à autora, cuja compensação foi arbitrada em valor - R$ 5.000,00 - que não comporta redução, sob pena de tornar-se distanciado dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade.
03/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
4ª Turma Cível
1ª Sessão Ordinária do plenário Virtual (período de 22/01/26 a 29/01/26)
Ata da 1ª Sessão Ordinária do plenário Virtual (período de 22/01/26 a 29/01/26), realizada no dia 22 de Janeiro de 2026 às 13:30:00, sob a presidência em exercício do(a) Excelentíssimo Senhor(a) Desembargador(a) JAMES EDUARDO OLIVEIRA, foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores:
EDI MARIA COUTINHO BIZZI, JANSEN FIALHO DE ALMEIDA, AISTON HENRIQUE DE SOUSA, FERNANDO HABIBE, SERGIO ROCHA, JAMES EDUARDO OLIVEIRA. Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados os processos abaixo relacionados:
JULGADOS
0716374-17.2019.8.07.0001
0703497-58.2018.8.07.0008
0713775-14.2020.8.07.0020
0725424-31.2023.8.07.0000
0717783-05.2022.8.07.0007
0703384-12.2024.8.07.0003
0737905-57.2022.8.07.0001
0728023-06.2024.8.07.0000
0702186-40.2024.8.07.0002
0711780-58.2023.8.07.0020
0705406-55.2020.8.07.0012
0713376-62.2022.8.07.0004
0717644-03.2024.8.07.0001
0716730-36.2024.8.07.0001
0742346-16.2024.8.07.0000
0747776-46.2024.8.07.0000
0747823-20.2024.8.07.0000
0748132-41.2024.8.07.0000
0766597-21.2022.8.07.0016
0702775-04.2024.8.07.9000
0703885-18.2024.8.07.0018
0752604-85.2024.8.07.0000
0702008-43.2024.8.07.0018
0714924-82.2023.8.07.0006
0710558-21.2024.8.07.0020
0703051-35.2025.8.07.0000
0721867-96.2024.8.07.0001
0703912-21.2025.8.07.0000
0704645-84.2025.8.07.0000
0725526-32.2023.8.07.0007
0704985-28.2025.8.07.0000
0703116-32.2022.8.07.0001
0705911-09.2025.8.07.0000
0706818-81.2025.8.07.0000
0707424-12.2025.8.07.0000
0709512-98.2022.8.07.0009
0707765-38.2025.8.07.0000
0722926-38.2023.8.07.0007
0729583-32.2024.8.07.0016
0701165-43.2022.8.07.0020
0707315-69.2024.8.07.0020
0711158-68.2025.8.07.0000
0711798-71.2025.8.07.0000
0712312-24.2025.8.07.0000
0713418-21.2025.8.07.0000
0713919-72.2025.8.07.0000
0715636-70.2022.8.07.0018
0714141-40.2025.8.07.0000
0700574-70.2024.8.07.0001
0704869-36.2023.8.07.0018
0718274-28.2025.8.07.0000
0728015-26.2024.8.07.0001
0716460-97.2024.8.07.0005
0720431-71.2025.8.07.0000
0755045-36.2024.8.07.0001
0721394-79.2025.8.07.0000
0721454-52.2025.8.07.0000
0722098-92.2025.8.07.0000
0711311-20.2024.8.07.0006
0705989-04.2024.8.07.0011
0708326-21.2023.8.07.0004
0730565-85.2024.8.07.0003
0722873-10.2025.8.07.0000
0702039-63.2024.8.07.0018
0721625-86.2024.8.07.0018
0708093-91.2023.8.07.0014
0724805-33.2025.8.07.0000
0704254-02.2025.8.07.0010
0746072-92.2024.8.07.0001
0725262-65.2025.8.07.0000
0702550-57.2021.8.07.0021
0725693-02.2025.8.07.0000
0725700-91.2025.8.07.0000
0725989-24.2025.8.07.0000
0702860-15.2024.8.07.0003
0726237-87.2025.8.07.0000
0726908-13.2025.8.07.0000
0707374-37.2022.8.07.0017
0705214-95.2024.8.07.0008
0713936-25.2023.8.07.0018
0703982-06.2023.8.07.0001
0704496-70.2025.8.07.0006
0705481-49.2024.8.07.0014
0728416-91.2025.8.07.0000
0728447-14.2025.8.07.0000
0728613-46.2025.8.07.0000
0700626-66.2024.8.07.0001
0711085-88.2024.8.07.0014
0728913-08.2025.8.07.0000
0709804-79.2024.8.07.0020
0713845-59.2023.8.07.0009
0729295-98.2025.8.07.0000
0729318-44.2025.8.07.0000
0729557-48.2025.8.07.0000
0710485-52.2024.8.07.0019
0729687-38.2025.8.07.0000
0702096-81.2024.8.07.0018
0715764-67.2024.8.07.0003
0730163-76.2025.8.07.0000
0730196-66.2025.8.07.0000
0717889-60.2024.8.07.0018
0752093-84.2024.8.07.0001
0730390-66.2025.8.07.0000
0711841-49.2023.8.07.0009
0730788-13.2025.8.07.0000
0725375-32.2024.8.07.0007
0702211-14.2024.8.07.0015
0711493-91.2024.8.07.0010
0745933-43.2024.8.07.0001
0733081-53.2025.8.07.0000
0721025-19.2024.8.07.0001
0745398-17.2024.8.07.0001
0703590-05.2024.8.07.0010
0732026-67.2025.8.07.0000
0716030-94.2023.8.07.0001
0732786-16.2025.8.07.0000
0732808-74.2025.8.07.0000
0732896-15.2025.8.07.0000
0704973-06.2024.8.07.0014
0715714-72.2023.8.07.0004
0740584-59.2024.8.07.0001
0709321-66.2025.8.07.0003
0704734-14.2024.8.07.0010
0705606-68.2025.8.07.0018
0734173-66.2025.8.07.0000
0734521-84.2025.8.07.0000
0734684-64.2025.8.07.0000
0701251-49.2024.8.07.0018
0734860-43.2025.8.07.0000
0718912-58.2025.8.07.0001
0735087-33.2025.8.07.0000
0735155-80.2025.8.07.0000
0735350-65.2025.8.07.0000
0735458-94.2025.8.07.0000
0702390-22.2025.8.07.9000
0733260-18.2024.8.07.0001
0736251-33.2025.8.07.0000
0716314-17.2024.8.07.0018
0736412-43.2025.8.07.0000
0736419-35.2025.8.07.0000
0721040-34.2024.8.07.0018
0700216-41.2025.8.07.0011
0736600-36.2025.8.07.0000
0709701-20.2024.8.07.0005
0751701-47.2024.8.07.0001
0703366-60.2025.8.07.0001
0737287-13.2025.8.07.0000
0756120-13.2024.8.07.0001
0711484-50.2024.8.07.0004
0737720-17.2025.8.07.0000
0737816-32.2025.8.07.0000
0709041-14.2024.8.07.0009
0740964-82.2024.8.07.0001
0738191-33.2025.8.07.0000
0738328-15.2025.8.07.0000
0716945-52.2024.8.07.0020
0735963-82.2025.8.07.0001
0738602-76.2025.8.07.0000
0701080-37.2024.8.07.0004
0738768-11.2025.8.07.0000
0720610-82.2024.8.07.0018
0738929-21.2025.8.07.0000
0739022-81.2025.8.07.0000
0739141-42.2025.8.07.0000
0702309-92.2025.8.07.0005
0706687-76.2025.8.07.0010
0739369-17.2025.8.07.0000
0739592-67.2025.8.07.0000
0739699-14.2025.8.07.0000
0739791-89.2025.8.07.0000
0741681-60.2025.8.07.0001
0739900-06.2025.8.07.0000
0726579-14.2024.8.07.0007
0739977-15.2025.8.07.0000
0740257-83.2025.8.07.0000
0740375-59.2025.8.07.0000
0740442-24.2025.8.07.0000
0701423-54.2025.8.07.0018
0717601-32.2025.8.07.0001
0721789-68.2025.8.07.0001
0741100-48.2025.8.07.0000
0741131-68.2025.8.07.0000
0741150-74.2025.8.07.0000
0741181-94.2025.8.07.0000
0741221-76.2025.8.07.0000
0708920-22.2025.8.07.0018
0710458-96.2024.8.07.0010
0729444-91.2025.8.07.0001
0741620-08.2025.8.07.0000
0702237-24.2024.8.07.0011
0708395-40.2025.8.07.0018
0709621-53.2024.8.07.0006
0741767-34.2025.8.07.0000
0712374-80.2024.8.07.0006
0741966-56.2025.8.07.0000
0741977-85.2025.8.07.0000
0718731-34.2024.8.07.0020
0701220-46.2025.8.07.0001
0742156-19.2025.8.07.0000
0742272-25.2025.8.07.0000
0742300-90.2025.8.07.0000
0744894-11.2024.8.07.0001
0742709-66.2025.8.07.0000
0742516-51.2025.8.07.0000
0715242-56.2018.8.07.0001
0743078-60.2025.8.07.0000
0742974-68.2025.8.07.0000
0743030-04.2025.8.07.0000
0743077-75.2025.8.07.0000
0743081-15.2025.8.07.0000
0743194-66.2025.8.07.0000
0743227-56.2025.8.07.0000
0743460-53.2025.8.07.0000
0712072-48.2024.8.07.0007
0743607-79.2025.8.07.0000
0743714-26.2025.8.07.0000
0743802-64.2025.8.07.0000
0710941-47.2024.8.07.0004
0743972-36.2025.8.07.0000
0743986-20.2025.8.07.0000
0744028-69.2025.8.07.0000
0702759-16.2025.8.07.9000
0744072-88.2025.8.07.0000
0738008-59.2025.8.07.0001
0707566-93.2024.8.07.0018
0744138-68.2025.8.07.0000
0722466-17.2024.8.07.0007
0744271-13.2025.8.07.0000
0744283-27.2025.8.07.0000
0744294-56.2025.8.07.0000
0744316-17.2025.8.07.0000
0744376-87.2025.8.07.0000
0717402-32.2024.8.07.0005
0744546-59.2025.8.07.0000
0744566-50.2025.8.07.0000
0744602-92.2025.8.07.0000
0744619-31.2025.8.07.0000
0744641-89.2025.8.07.0000
0744792-55.2025.8.07.0000
0713386-64.2022.8.07.0018
0704564-76.2023.8.07.0010
0744830-67.2025.8.07.0000
0744857-50.2025.8.07.0000
0709072-19.2024.8.07.0014
0744927-67.2025.8.07.0000
0744949-28.2025.8.07.0000
0744991-77.2025.8.07.0000
0745026-37.2025.8.07.0000
0704125-03.2025.8.07.0008
0745095-69.2025.8.07.0000
0745100-91.2025.8.07.0000
0705630-44.2025.8.07.0003
0728983-56.2024.8.07.0001
0721240-58.2025.8.07.0001
0745316-52.2025.8.07.0000
0745395-31.2025.8.07.0000
0745697-60.2025.8.07.0000
0713877-60.2025.8.07.0020
0702157-26.2025.8.07.0011
0745829-20.2025.8.07.0000
0730883-74.2024.8.07.0001
0745942-71.2025.8.07.0000
0745956-55.2025.8.07.0000
0705663-86.2025.8.07.0018
0727642-29.2023.8.07.0001
0746114-13.2025.8.07.0000
0746339-33.2025.8.07.0000
0709489-81.2024.8.07.0010
0710993-18.2025.8.07.0001
0719935-39.2025.8.07.0001
0746417-27.2025.8.07.0000
0746450-17.2025.8.07.0000
0701302-26.2025.8.07.0018
0718316-93.2024.8.07.0006
0746713-49.2025.8.07.0000
0711104-36.2024.8.07.0001
0705616-15.2025.8.07.0018
0747751-53.2022.8.07.0016
0700893-65.2025.8.07.0013
0755365-86.2024.8.07.0001
0704003-57.2025.8.07.0018
0708026-40.2025.8.07.0020
0702147-12.2025.8.07.0001
0714879-42.2023.8.07.0018
0747547-52.2025.8.07.0000
0704044-79.2024.8.07.0011
0734340-80.2025.8.07.0001
0705106-32.2025.8.07.0008
0702434-51.2025.8.07.0008
0714693-81.2025.8.07.0007
0030270-02.2014.8.07.0016
0707287-73.2025.8.07.0018
0707120-56.2025.8.07.0018
RETIRADOS DA SESSÃO
0722796-98.2025.8.07.0000
0725138-82.2025.8.07.0000
ADIADOS
0703122-13.2021.8.07.0021
0713669-62.2023.8.07.0015
0057755-61.2010.8.07.0001
0746946-14.2023.8.07.0001
0715248-81.2023.8.07.0003
0713474-28.2024.8.07.0020
0737854-44.2025.8.07.0000
0722649-63.2025.8.07.0003
0701484-51.2025.8.07.0005
0741904-47.2024.8.07.0001
PEDIDOS DE VISTA
0750078-45.2024.8.07.0001
0745946-11.2025.8.07.0000
A sessão foi encerrada no dia 29 de Janeiro de 2026 às 20:37:14 Eu, ALBERTO SANTANA GOMES, Secretário de Sessão 4ª Turma Cível, de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada.
ALBERTO SANTANA GOMES
Secretário de Sessão
03/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
1ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PLENÁRIO VIRTUAL (PERÍODO DE 22/01/26 A 29/01/26)
De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador SÉRGIO ROCHA, Presidente da 4ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto na Portaria GPR 359/2025 do TJDFT c/c artigos 123 e seguintes do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30min do dia 22 de Janeiro de 2026 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s). Nos termos do art. 123-B do REGIMENTO INTERNO do TJDFT é admitida a sustentação oral nas hipóteses previstas no CPC. Os processos retirados desta Sessão Virtual, nos termos dos artigos 123, 'caput' c/c 124-A do REGIMENTO INTERNO DO TJDFT, serão incluídos em sessão presencial posterior a esta sessão.
Processo 0747823-20.2024.8.07.0000
Número de ordem 1
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo EDSON ALBANO DANTAS
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIA DIACUY TEIXEIRA - DF21704-A
Polo Passivo FIPECQ-FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DOS EMPREGADOS OU SERVIDORES DA FINEP,DO IPEA,DO CNPQ,DO INPE E DO INPA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDRE DA ROCHA SOUZA - DF37271-A
EDWARD MARCONES SANTOS GONCALVES - DF21182-A
Terceiros interessados
Processo 0708908-13.2022.8.07.0018
Número de ordem 2
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS
MARIA ELZA FERNANDES DE SA
MARIA ELZI MENDES VARAO
MARIA EMIDIA DE BARROS FREITAS
MARIA ENI PEREIRA PAULO
MARIA ENY GONCALVES LISBOA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A
LUIZ FELIPE BUAIZ ANDRADE - DF24775-A
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
JESSICA CARNEIRO RODRIGUES - DF50194-A
MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A
LUIZ FELIPE BUAIZ ANDRADE - DF24775-A
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
JESSICA CARNEIRO RODRIGUES - DF50194-A
MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A
LUIZ FELIPE BUAIZ ANDRADE - DF24775-A
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
JESSICA CARNEIRO RODRIGUES - DF50194-A
MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A
LUIZ FELIPE BUAIZ ANDRADE - DF24775-A
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
JESSICA CARNEIRO RODRIGUES - DF50194-A
MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A
LUIZ FELIPE BUAIZ ANDRADE - DF24775-A
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
JESSICA CARNEIRO RODRIGUES - DF50194-A
MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A
LUIZ FELIPE BUAIZ ANDRADE - DF24775-A
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
JESSICA CARNEIRO RODRIGUES - DF50194-A
Terceiros interessados
Processo 0766597-21.2022.8.07.0016
Número de ordem 3
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo FABIO MUNHOZ
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCIANA SETTE MASCARENHAS - MG83434
VANIA DRUMOND MASCARENHAS BRANDT - DF32977
RAFAELLA GODOY FERREIRA GUIMARAES - MG217377
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0742346-16.2024.8.07.0000
Número de ordem 4
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo GILVAN SIQUEIRA MARTINS
CARLOS SANTOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
ANDRESSA BRANDAO DO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDRESSA BRANDAO DO NASCIMENTO - DF58547-A
CARLOS OTAVIO NEY DOS SANTOS - DF59110-A
LICIO JONATAS DE OLIVEIRA - DF52641-A
Terceiros interessados
Processo 0018017-52.1999.8.07.0001
Número de ordem 5
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo BANCO DO BRASIL SA
ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
BRUNO NASCIMENTO COELHO - DF21811-A
ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS - DF626-S
Polo Passivo CLEUCY MEIRELES DE OLIVEIRA
GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
LINO MARTINS PINTO
Advogado(s) - Polo Passivo GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
ADRIANO JERONIMO DOS SANTOS - DF22801-A
Terceiros interessados
Processo 0703366-60.2025.8.07.0001
Número de ordem 6
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo ILZA ANA DO NASCIMENTO AMANCIO
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO HENRIQUE MOURA MAIA - DF78822
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados
Processo 0706842-86.2024.8.07.0019
Número de ordem 7
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A.
MARIA DA GLORIA OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A
VANESSA NUNES DE FARIA - GO74087
PAULO SERGIO LOPES NUNES - GO70354
Polo Passivo MARIA DA GLORIA OLIVEIRA
BANCO BRADESCO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
VANESSA NUNES DE FARIA - GO74087
PAULO SERGIO LOPES NUNES - GO70354
REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A
Terceiros interessados
Processo 0725262-65.2025.8.07.0000
Número de ordem 8
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo LUIZ ANTONIO MARTINS BAHIA
Advogado(s) - Polo Ativo
INACIO LUIZ MARTINS BAHIA - DF8069-A
Polo Passivo CONDOMINIO DO BL D DA SQSW 303 EDIFICIO L ETOILE
Advogado(s) - Polo Passivo
PEDRO PAULO MENDES DOS SANTOS - DF56163-A
Terceiros interessados
Processo 0700574-70.2024.8.07.0001
Número de ordem 9
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
Polo Passivo FELIPE MEIRA TAVARES PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
STEPHANIE ANDRADE DO NASCIMENTO - DF68656-A
WILFRIDO AUGUSTO MARQUES - DF1987-A
Terceiros interessados
Processo 0729318-44.2025.8.07.0000
Número de ordem 10
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo ALINE VIEIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
DELBRA DE SOUSA LIMA - DF43565-A
ALINE VIEIRA DA SILVA - DF38635-A
LALESCA KATRINE SILVEIRA ALVES - DF66803
Polo Passivo CLM PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO AUGUSTO FERREIRA DE LIMA - GO21413-A
Terceiros interessados
Processo 0728023-06.2024.8.07.0000
Número de ordem 11
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ANDRELINA DUTRA PAULINO
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Terceiros interessados
Processo 0723257-38.2023.8.07.0001
Número de ordem 12
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo DONA DE CASA SUPERMERCADOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo DONA DE CASA SUPERMERCADOS LTDA
THALITA DA COSTA E SILVA - GO45383-A
ELCIO BERQUO CURADO BROM - GO12000-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
DCA DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
ANTONIO POMPEO DE PINA NETO - DF20819-A
Terceiros interessados
Processo 0713474-28.2024.8.07.0020
Número de ordem 13
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo VERA LUCIA INACIO FERREIRA LEMOS
Advogado(s) - Polo Ativo
MILTONILO CRISTIANO PANTUZZO - DF4689-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
JAIME OLIVEIRA PENTEADO - PR20835
GERSON VANZIN MOURA DA SILVA - PR19180
Terceiros interessados
Processo 0702775-04.2024.8.07.9000
Número de ordem 14
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo VENILZA MARIA DE MELO
Advogado(s) - Polo Ativo
CRISTIANE JESUS MARTINS DA SILVA - DF38755-A
Polo Passivo RUBIA DUARTE SERVICOS DE BELEZA E BEM ESTAR LTDA
RUBIA CRISTINA DUARTE CALDAS
Advogado(s) - Polo Passivo
CLAUDIO DE MOURA MAGALHAES - DF60523-A
Terceiros interessados
Processo 0714141-40.2025.8.07.0000
Número de ordem 15
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo RENAN SANTOS DE ABREU
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0729444-91.2025.8.07.0001
Número de ordem 16
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo DEBORA MARIA PEREIRA COVA
JULIO CESAR PEREIRA COVA
Advogado(s) - Polo Ativo
DEJANGO RIBER OLIVEIRA CAMPOS - MT8874/B
Polo Passivo SPE 4 SUDOESTE 1 LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ROMARIO OLIVEIRA DE SOUSA - GO45950-A
Terceiros interessados
Processo 0728015-26.2024.8.07.0001
Número de ordem 17
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo T. L. D. A. X.
Advogado(s) - Polo Ativo
EUGENIO JOSE GUILHERME DE ARAGAO - DF4935-A
CAMILA CRIVILIN DE ALMEIDA - DF61929-A
Polo Passivo S. A. C. D. S. S.
Advogado(s) - Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0725700-91.2025.8.07.0000
Número de ordem 18
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo SESC-SERVICO SOCIAL DO COMERCIO-ADMINISTRACAO REGIONAL DO DF
Advogado(s) - Polo Ativo SESC
WILKER WAGNER SANTOS CARVALHO - DF43682-A
Polo Passivo RAIMUNDO NONATO DA CONCEICAO MOTA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0738757-41.2023.8.07.0003
Número de ordem 19
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo BRUNA GONCALVES BEZERRA
Advogado(s) - Polo Ativo
MICHELLY FIGUEIREDO DA SILVA - DF64858-A
Polo Passivo ASSOCIACAO DAS PIONEIRAS SOCIAIS
Advogado(s) - Polo Passivo
ALINE REGINA CARRASCO VAZ - SC39424
MARIA APARECIDA ARAUJO DE SIQUEIRA - DF07113
SILVIA SEABRA DE CARVALHO - DF16903
RAPHAELA DOS SANTOS - RS110616
LUANNA RAMALHO DE SOUZA CAVALCANTI - DF82874
JOSE RUBENS BATTAZZA IASBECH - DF39539
Terceiros interessados
Processo 0705214-95.2024.8.07.0008
Número de ordem 20
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo M. R. D. S. P.
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIELA MARTINS SILVA DE AGUIAR - DF47962-A
Polo Passivo V. R. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
DEYVID PEREIRA DA SILVA - DF77723-A
BLENNA CRISTINA PEREIRA DA SILVA COUTINHO - DF46104-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0704869-36.2023.8.07.0018
Número de ordem 21
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo PABLO CUNHA DE MORAES PINHEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
ROBERTTA MORI HUTCHISON - DF68921-A
Terceiros interessados GERSON JOSE DE ANDRADE JUNIOR
GABRIEL FERNANDES DE CARVALHO SCHMIDT
Processo 0711798-71.2025.8.07.0000
Número de ordem 22
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL
Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Polo Passivo ELIZETE GONCALVES DE MELO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0719606-30.2025.8.07.0000
Número de ordem 23
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo V. F.
V. F. -. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
EVARISTO KUHNEN - SC5431-A
Polo Passivo F. D. T. I. E. I. L.
Advogado(s) - Polo Passivo FIRST DECISION TECNOLOGIAS INOVADORAS E INFORMÁTICA LTDA
ALAN GILVAN DA SILVA OLIVEIRA - DF49986-A
LUIZ ANTONIO FERREIRA BEZERRIL BELTRAO - DF19773-A
Terceiros interessados
Processo 0720242-93.2025.8.07.0000
Número de ordem 24
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo G. P. S. M.
D. A. E. E. I. L.
Advogado(s) - Polo Ativo
CAINA DOMINGUES LIMA - SP485135
Polo Passivo F. D. T. I. E. I. L.
Advogado(s) - Polo Passivo FIRST DECISION TECNOLOGIAS INOVADORAS E INFORMÁTICA LTDA
LUIZ ANTONIO FERREIRA BEZERRIL BELTRAO - DF19773-A
Terceiros interessados
Processo 0721454-52.2025.8.07.0000
Número de ordem 25
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo TERRADRINA CONSTRUCOES LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo
MAX ANDRE SANTOS - DF5453200-A
Polo Passivo WALKIRIA CRUZ DE FREITAS
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIEL AUGUSTO FRANCISCON REIS - DF44320-A
Terceiros interessados
Processo 0730196-66.2025.8.07.0000
Número de ordem 26
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A
Terceiros interessados
Processo 0730163-76.2025.8.07.0000
Número de ordem 27
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo BARRETO E DOLABELLA ADVOGADOS ASSOCIADOS
Advogado(s) - Polo Ativo
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo ROMUALDO POTENGY REVOREDO FILHO
Advogado(s) - Polo Passivo
BIANCA DOS SANTOS ALMEIDA - MA28177
Terceiros interessados
Processo 0711841-49.2023.8.07.0009
Número de ordem 28
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo CAROLINA DA SILVA SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
JENIFER TAIS OVIEDO GIACOMINI - GO60076-A
Polo Passivo FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo
CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A
Terceiros interessados
Processo 0725138-82.2025.8.07.0000
Número de ordem 29
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo ALIANCA ASSESSORIA DE CREDITO EIRELI - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
CRISTIANE CUNHA MARTINS COSTA - DF55752-A
Polo Passivo REGUS DO BRASIL LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0703844-21.2023.8.07.0007
Número de ordem 30
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo ROBERT BANDEIRA DA SILVA BATISTA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS EDUARDO DE OLIVEIRA LEMOS - DF71347-A
Polo Passivo ROCHA GONTIJO ENGENHARIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO DOMINGOS DA COSTA FILHO - GO7181-A
Terceiros interessados
Processo 0707424-12.2025.8.07.0000
Número de ordem 31
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo GS TELECOM COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA
GUILHERME ANDRE DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIELA BRANCO DA SILVA - DF44330-A
RODRIGO DE SOUSA E SILVA FIGUEIREDO - DF41079-A
Polo Passivo APA NET INFORMATICA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
MATHEUS LOPES DEZAN - DF79016
SANDRO LUCIO DEZAN - DF80799
Terceiros interessados
Processo 0721025-19.2024.8.07.0001
Número de ordem 32
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo K8 CONSULTORIA E AGENTES DE SEGUROS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ROMULO ANDRE BONFIM FURTADO CLEMENS - DF52721-A
Polo Passivo SINDPOL/DF - SINDICATO DOS POLICIAIS PENAIS DO DISTRITO FEDERAL
UNITY SERVICOS INTEGRADOS DE SAUDE LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANNA BEATRIZ DINIZ OLIVEIRA - DF46962-A
BRUNO SILVA FERRAZ - DF70226-A
Terceiros interessados
Processo 0705911-09.2025.8.07.0000
Número de ordem 33
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo FRANCISCO HELIO FERREIRA PINTO
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0720610-82.2024.8.07.0018
Número de ordem 34
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MEDEIROS
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDERSON MIRANDA DA SILVA - DF56736-A
GUILHERME ANDERSON RODRIGUES DA SILVA - DF76917
Polo Passivo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0704734-14.2024.8.07.0010
Número de ordem 35
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.
AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAAMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A
RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596
Polo Passivo I. D. S. A.
Advogado(s) - Polo Passivo
GISELE QUERINO DE MOURA - DF44949-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0702998-91.2025.8.07.0020
Número de ordem 36
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo LUIS CARLOS VENANCIO DE LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
RENAD LANGAMER CARDOZO DE OLIVEIRA - DF45176-A
Polo Passivo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
Advogado(s) - Polo Passivo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
LUCAS RENAULT CUNHA - SP138675-A
Terceiros interessados
Processo 0715714-72.2023.8.07.0004
Número de ordem 37
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo SERGIO ANTONIO DA COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo PAULO HENRIQUE DOS SANTOS LOURA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0725693-02.2025.8.07.0000
Número de ordem 38
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo JAQUELINE BARBOSA COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
DIEGO DA SILVA OLIVEIRA - DF26910-A
GEORGIA NUNES BARBOSA - DF33227-A
ELAINE FERREIRA GOMES ROCKENBACH - DF32196-A
Polo Passivo FUNDACAO DE ENSINO E PESQUISA EM CIENCIAS DA SAUDE - FEPECS
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0722926-38.2023.8.07.0007
Número de ordem 39
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo CAIO RAMON DE ARRUDA CASTRO
CAMILA ARAUJO DE PAULA
Advogado(s) - Polo Ativo
MICHELLE NATALIA SILVA DIAS - DF73934-A
GLEDISON BELO D AVILA - DF70027-A
EDEMILSON ALVES DOS SANTOS - DF41407-A
BRUNA DA SILVA SANTOS - DF50422-A
Polo Passivo CAMILA ARAUJO DE PAULA
CAIO RAMON DE ARRUDA CASTRO
Advogado(s) - Polo Passivo
EDEMILSON ALVES DOS SANTOS - DF41407-A
BRUNA DA SILVA SANTOS - DF50422-A
MICHELLE NATALIA SILVA DIAS - DF73934-A
GLEDISON BELO D AVILA - DF70027-A
Terceiros interessados
Processo 0713405-43.2021.8.07.0006
Número de ordem 40
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo ERIC DE BARCELOS MOREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
SHEYLA EMANOELLE LIMA DA CUNHA - DF61694-A
JOAO CARLOS DE CASTRO SILVA - DF12939-A
Polo Passivo CONDOMINIO IMPERIO DOS NOBRES
Advogado(s) - Polo Passivo
KELEN CRISTINA ARAUJO RABELO - DF24227-A
MARCUS VINICIUS SILVA PEREIRA - DF61846-A
Terceiros interessados
Processo 0722796-98.2025.8.07.0000
Número de ordem 41
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A
Polo Passivo POSTALIS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
Advogado(s) - Polo Passivo POSTALIS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
MARCIO ARAUJO OPROMOLLA - SP194037
Terceiros interessados
Processo 0725375-32.2024.8.07.0007
Número de ordem 42
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo MARCIA NASCIMENTO DE FREITAS
Advogado(s) - Polo Ativo
CAMILLA CAROLINE CORREIA - DF64303-A
Polo Passivo BANCO HONDA S/A.
Advogado(s) - Polo Passivo
AILTON ALVES FERNANDES - DF37785-A
Terceiros interessados
Processo 0701165-43.2022.8.07.0020
Número de ordem 43
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo JK SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA
TRUST CONSULTORIA EM NEGOCIOS UNIPESSOAL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
IGO ANDRE MARTINS BARROS - DF44611-A
Polo Passivo PAULO HENRIQUE RIBEIRO BORGES
JVENTURA CONSULTORIA E INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA
G.A.S CONSULTORIA & TECNOLOGIA LTDA
M Y D ZERPA TECNOLOGIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
VICTOR VINICIUS FERREIRA PICANCO - GO41827-A
IGO ANDRE MARTINS BARROS - DF44611-A
Terceiros interessados
Processo 0711158-68.2025.8.07.0000
Número de ordem 44
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo DARILUCIA DE ALMEIDA COIMBRA
Advogado(s) - Polo Ativo
TAUANA FELINTO ALVES - DF44979-A
Polo Passivo CARTAZES & CARTAZES LTDA
DISTRIBUIDORA DE PAPEIS CANAA LTDA
CARTAZ E GRAFICA COMERCIO DE PAPEIS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0745398-17.2024.8.07.0001
Número de ordem 45
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo UBIRAJARA HELOU
SOLANGE APARECIDA DE OLIVEIRA HELOU
Advogado(s) - Polo Ativo
IDELVANIA PEREIRA DOS SANTOS - DF54238-A
ANDRE MONORI MODENA - DF47921-A
Polo Passivo LUCAS NARDELLI
Advogado(s) - Polo Passivo
MATHEUS DE SOUZA DEPIERI - DF69622-A
Terceiros interessados
Processo 0717601-32.2025.8.07.0001
Número de ordem 46
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO - CE23599-A
Polo Passivo ALEXANDRE LACERDA
Advogado(s) - Polo Passivo
CARLOS SILON RODRIGUES GEBRIM - DF16288-A
Terceiros interessados
Processo 0705481-49.2024.8.07.0014
Número de ordem 47
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
SERVIO TULIO DE BARCELOS - MG44698-A
Polo Passivo CAMILA MARQUES FERREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
ODELMO DE MORAIS - DF63829
Terceiros interessados
Processo 0700626-66.2024.8.07.0001
Número de ordem 48
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo KLEBER RANIERE FELIPE
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIELLY BEATRIZ QUEIROZ DE SOUZA - DF52318-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
DIEGO MARTIGNONI - RS65244-A
Terceiros interessados
Processo 0717889-60.2024.8.07.0018
Número de ordem 49
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo JAIRO DA COSTA DOURADO
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE DE OLIVEIRA - DF75666-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0704973-06.2024.8.07.0014
Número de ordem 50
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo RENATO ISAC AIRES E SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
RODE VIRGINIO CHAPARRO - DF75847
NATACHA MARTINS DE OLIVEIRA SILVA - RJ174320
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
PAULO ROCHA BARRA - BA9048-A
MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA - BA15551
Terceiros interessados
Processo 0711085-88.2024.8.07.0014
Número de ordem 51
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo GABRIELA GARDENNYA SOUSA VIANA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
BERNARDO BUOSI - SP227541-A
Terceiros interessados
Processo 0709621-53.2024.8.07.0006
Número de ordem 52
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Polo Ativo MARIA JOSE COSTA E SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
LETICIA AVELINO SILVA - DF74836-A
FLAVIA ADRIANA RAMOS - DF16870-A
JULIANA FERREIRA DA SILVA MENEZES - DF71992-E
CRISTINA MARIA DE MORAIS ARAGAO - DF9772-A
Polo Passivo MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
TOPAZIO IMPERIAL PROMOCAO DE VENDAS E PUBLICIDADE LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ERCILIA ALESSANDRA STECKELBERG - DF20518-A
MAYKON LUCAS DA SILVA - SP428519-A
ARTHUR TERUO ARAKAKI - TO3054-A
Terceiros interessados
Processo 0741150-74.2025.8.07.0000
Número de ordem 53
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Polo Ativo FRANCISCA BORGES FERREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
IRENI BRAGA - DF12817-A
Polo Passivo ROBERIA DO CARMO FERREIRA MOURAO SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
HUDSON LONDE DE OLIVEIRA FERNANDES - DF46568-A
Terceiros interessados
Processo 0702039-63.2024.8.07.0018
Número de ordem 54
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Polo Ativo JOAO VICTOR RAMOS DO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
IGOR FIORAVANTI MORAIS DE OLIVEIRA - DF40869
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0702237-24.2024.8.07.0011
Número de ordem 55
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Polo Ativo E. M. F.
M. F. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
LEIDIANE INACIA MENEZES SILVA BRAGA - DF73404-A
RUBENS DA SILVA SANTOS - DF45184-A
Polo Passivo M. F. S.
E. M. F.
Advogado(s) - Polo Passivo
RUBENS DA SILVA SANTOS - DF45184-A
LEIDIANE INACIA MENEZES SILVA BRAGA - DF73404-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0709804-79.2024.8.07.0020
Número de ordem 56
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Polo Ativo FEDERACAO DAS UNIMEDS DA AMAZONIA - FEDERACAO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO DO ACRE, AMAPA, AMAZONAS, PARA, RONDONIA E RORAIMA
UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
UNION LIFE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS - PB13040-A
HERMANO GADELHA DE SA - PB8463-A
YAGO RENAN LICARIAO DE SOUZA - PB23230
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo MARLI GUEDES SACRAMENTO
UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Passivo
JEAN CLEBER GARCIA FARIAS - DF31570-A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0727642-29.2023.8.07.0001
Número de ordem 57
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Polo Ativo ROSELI BREUSTEDT
Advogado(s) - Polo Ativo
GLAUCO DE OLIVEIRA CARDOSO BRANDAO - DF37498-A
Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
WANDERLEY ROMANO DONADEL - MG78870-A
Terceiros interessados
Processo 0705630-44.2025.8.07.0003
Número de ordem 58
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Polo Ativo D. R. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
ISMAR RIOS MENDES - DF48380-A
Polo Passivo I. D. A. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0743081-15.2025.8.07.0000
Número de ordem 59
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Polo Ativo JOAO PAULO DE SOUZA TRINDADE
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO LOPES DA SILVA - DF33853-A
Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogado(s) - Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0738382-80.2022.8.07.0001
Número de ordem 60
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Polo Ativo JOAO SANTO NETO
P H SANTO DE MOURA RESTAURANTES
Advogado(s) - Polo Ativo
CLEIDER RODRIGUES FERNANDES - DF15472-A
BRUNO CALEO ARARUNA DE OLIVEIRA - DF41579-A
Polo Passivo VINICIO JADISCKE TASSO
FERNANDO AUGUSTO DE MORAIS
GISELE MENDES DE GENARO
ELDER DE SOUZA TREVENZOLE
LAFAIETE FERNANDES DE CASTRO NETO
SAMUEL CARNEIRO SALES
DIONISIO CARVALHO MOREIRA
RAFAEL BRUNO PECCATIELLO
PREMIER JET LOCACAO E GERENCIAMENTO NAUTICO EIRELI - ME
PREMIER JET VENDA DE EMBARCACAO COMPARTILHADA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
JUDSON DE ARAUJO GURGEL - DF26414-A
ALBERTO CORREIA CARDIM NETO - DF23092-A
ALBERTO CORREIA CARDIM NETO - DF23092-A
Terceiros interessados
Processo 0745026-37.2025.8.07.0000
Número de ordem 61
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Polo Ativo SILVANETE CANDIDA SENA
Advogado(s) - Polo Ativo
PATRICIA DOS SANTOS MOREIRA - DF43247-A
VANESSA COUTINHO SANTOS TCHELZOFF - DF56039-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
Terceiros interessados
Processo 0745316-52.2025.8.07.0000
Número de ordem 62
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Polo Ativo JESUS GERALDO MOROSINO
Advogado(s) - Polo Ativo
JESUS GERALDO MOROSINO - DF11432-A
Polo Passivo ANTONIO BARROZO ARANHA
Advogado(s) - Polo Passivo
EDUARDO VILANI MOROSINO - DF27996-A
Terceiros interessados LUZIA LOPES BARROSO
EDUARDO VILANI MOROSINO
PEDRO HENRIQUE LEIBEL ARANHA
CARLOS EDUARDO AMBIEL
ALOISIO COSTA JUNIOR
JOSE GUILHERME LEIBEL ARANHA
ANNA CAROLINA LEIBEL ARANHA FERREIRA
Processo 0743194-66.2025.8.07.0000
Número de ordem 63
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Polo Ativo UNIMED DO BRASIL CONFEDERACAO NAC DAS COOPERATIVAS MED
Advogado(s) - Polo Ativo
ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA - PE16983-A
Polo Passivo A. P.
Advogado(s) - Polo Passivo
EDNA PINATO - DF38008-A
CARLOS HENRIQUE CARDOSO DAS DORES - DF70422-A
PAULO DE OLIVEIRA ABREU FILHO - GO10931-A
FLAVIA PERRONI FEDEL - DF78071
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0709701-20.2024.8.07.0005
Número de ordem 64
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Polo Ativo E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Ativo
THAINARA COELHO DAMASCENO - DF36333-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
BANCO PAN S.A
BANCO DAYCOVAL S/A
BANCO OLE CONSIGNADO S.A.
BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA
BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIABANCO PAN S.A.BANCO DAYCOVAL S/ABANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA
MARCELO AUGUSTO DOS SANTOS DOTTO - SP231958
CASSIANO PIRES VILAS BOAS - MG154853-A
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA - PE21233-A
LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH - RS18673-A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Processo 0736412-43.2025.8.07.0000
Número de ordem 65
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Polo Ativo DISTRIBUIDORA BRASILIENSE DE BATERIAS LIMITADA
LUCAS MARTINS DE SOUZA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
Advogado(s) - Polo Ativo DISTRIBUIDORA BRASILIENSE DE BATERIAS LIMITADALUCAS MARTINS DE SOUZA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
LUCAS MARTINS DE SOUZA - DF59805-A
Polo Passivo RONALDO AUTO CENTER LTDA
ANA PAULA DO NASCIMENTO FEITOZA
VANESSA DO NASCIMENTO AMORIM
RONALDO DE JESUS AMORIM JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo
ALESSANDRA LIMA DE OLIVEIRA - DF69190-A
Terceiros interessados
Processo 0740375-59.2025.8.07.0000
Número de ordem 66
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Polo Ativo THAISE CRISTINA TELES BRITO
MARIANA TELES CAVALCANTE
Advogado(s) - Polo Ativo
ISABEL CRISTINA SANTOS CUNHA - DF53093-A
Polo Passivo J R PODIUM MULTIMARCAS COMERCIO DE CARRO LTDA
BANCO VOTORANTIM S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BV Financeira S/A CFI
RODRIGO SCOPEL - RS40004-A
Terceiros interessados
Processo 0741181-94.2025.8.07.0000
Número de ordem 67
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A
Polo Passivo ENJOY COMERCIO DE ALIMENTOS E REPRESENTACOES LTDA - ME
ELIESER FERREIRA DE SOUSA JUNIOR
MARCOS RODOLFO MOENNICH
Advogado(s) - Polo Passivo
ADRIANO AMARAL BEDRAN - DF30287-A
BRUNO EDUARDO FERNANDES SOARES - DF19086-A
Terceiros interessados
Processo 0744830-67.2025.8.07.0000
Número de ordem 68
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Polo Ativo LUIZ PEREIRA DE SOUZA SOBRINHO
Advogado(s) - Polo Ativo
VINICIUS SOUZA LIMA - DF33196-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0712374-80.2024.8.07.0006
Número de ordem 69
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Polo Ativo V. L. R. G.
Advogado(s) - Polo Ativo
EMILISON SANTANA ALENCAR JUNIOR - DF35344-A
Polo Passivo C. T. R. G.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0740964-82.2024.8.07.0001
Número de ordem 70
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Polo Ativo UNIVIDA USA OPERADORA EM SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo UNIVIDA USA OPERADORA EM SAÚDE S/A
ALEXANDRE SOARES RAMOS - SP371504-A
Polo Passivo BOA VISTA OFTALMOLOGIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
FELIPE WICKS DE OLIVEIRA FALCAO - PE40768-S
ALEX SHINJI HASHIMURA - DF52833-A
Terceiros interessados
Processo 0708395-40.2025.8.07.0018
Número de ordem 71
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Polo Ativo FERNANDO MILHOMEM RIOS
Advogado(s) - Polo Ativo
FELIPE DAVID MENDES CARDOSO - DF80426
Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
RODOLFO MIGUEL SOARES HELOU - DF22783-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0713877-60.2025.8.07.0020
Número de ordem 72
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Polo Ativo G. B. L. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
CAYO SILVA DA COSTA - RJ226956-A
Polo Passivo F. A. D. S. D. M. D. F.
Advogado(s) - Polo Passivo ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA
POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A
Terceiros interessados
Processo 0741681-60.2025.8.07.0001
Número de ordem 73
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Polo Ativo MOISES DA COSTA CUNHA
Advogado(s) - Polo Ativo
ELISE MIRANDA GONZAGA - DF42414-A
Polo Passivo INSTITUTO DE GESTAO ESTRATEGICA DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIELLE DUARTE ABIORANA - DF49232-A
Terceiros interessados
Processo 0705663-86.2025.8.07.0018
Número de ordem 74
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Polo Ativo MARCUS ANDRE GOMES MARTINS
Advogado(s) - Polo Ativo
LAERCIO OLIVEIRA DOS SANTOS - DF69154-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0704044-79.2024.8.07.0011
Número de ordem 75
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI - DF45443-A
Polo Passivo RUY JUNIOR FERREIRA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0707566-93.2024.8.07.0018
Número de ordem 76
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Polo Ativo ARLETE MEIRE FELICIO FUKUDA NOGUEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0715242-56.2018.8.07.0001
Número de ordem 77
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A
Polo Passivo CARLOS JORGE TINOCO DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Passivo
FABIO DE SOUZA LEME - DF20833-A
Terceiros interessados
Processo 0711104-36.2024.8.07.0001
Número de ordem 78
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
DIEGO MARTIGNONI - RS65244-A
Polo Passivo MARCELO DOS SANTOS SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A
RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A
Terceiros interessados
Processo 0741100-48.2025.8.07.0000
Número de ordem 79
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Polo Ativo BAKERY GOURMET COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A
Polo Passivo DF PLAZA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE ANTONIO CORDEIRO MEDEIROS - GO11049-A
Terceiros interessados
Processo 0744316-17.2025.8.07.0000
Número de ordem 80
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Polo Ativo CICERA SUZANA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIZ GABRIEL DE ANDRADE - DF48163-A
Polo Passivo MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ERCILIA ALESSANDRA STECKELBERG - DF20518-A
Terceiros interessados
Processo 0746339-33.2025.8.07.0000
Número de ordem 81
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Polo Ativo J. S. P. P.
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA - DF12330-A
THIAGO LOBO FLEURY - DF48650-A
Polo Passivo T. S. D. Q.
Advogado(s) - Polo Passivo
FELIPE DA SILVA CUNHA ALEXANDRE - DF41028-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0734521-84.2025.8.07.0000
Número de ordem 82
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Polo Ativo VALOR GESTAO DE ATIVOS, COBRANCAS E SERVICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo VALOR GESTAO DE ATIVOS, COBRANCAS E SERVICOS LTDA
THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A
Polo Passivo ZOE COMERCIO ATACADISTA E VAREJISTA LTDA
ISABEL DAS DORES CIZILIO CAMELO
CARLIANE ALVES DA COSTA
ANA CLARA DA CRUZ SILVA
JUDSON DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
LIVIA CAROLINA SOARES DIAS DE MEDEIROS - DF27825-A
Terceiros interessados
Processo 0744602-92.2025.8.07.0000
Número de ordem 83
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
NELSON PILLA FILHO - RS41666
Polo Passivo JOAO BATISTA PEREIRA NEVES
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0713386-64.2022.8.07.0018
Número de ordem 84
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo M. I. C. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
KARINNE MIRANDA RODRIGUES - DF28789-A
OSEIAS NASCIMENTO DE OLIVEIRA - GO26723-A
Terceiros interessados ANGELICA AVILA MIRANDA
LEANDRO PRETTO FLORES
KAOUE FONSECA LOPES
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO DISTRITO FEDERAL
GABRIEL FERNANDES DE CARVALHO SCHMIDT
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0700893-65.2025.8.07.0013
Número de ordem 85
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Polo Ativo METROPOLES PRODUCOES
Advogado(s) - Polo Ativo
TAYNARA BUENO DRUMMOND - DF48264-A
Polo Passivo SEÇÃO DE APURAÇÃO E PROTEÇÃO - SEAPRO/1VIJ
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
ERIVALDO BARBOSA DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0739592-67.2025.8.07.0000
Número de ordem 86
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARIA EUZEBIA DA CRUZ OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0714693-81.2025.8.07.0007
Número de ordem 87
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Polo Ativo WILSON DE SOUZA FARIAS
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIELA PEQUENO ALVES DE OLIVEIRA E SILVA - PR112456-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
PARANA BANCO S/A
SABEMI SEGURADORA SA
BANCO C6 S.A.
BANCO MASTER S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIAPARANA BANCO S/ABANCO C6 S.A
CARLOS EDUARDO MELO DE ANDRADE - BA25962-A
JULIANO MARTINS MANSUR - RJ113786-A
FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - PE32766-A
NATHALIA SATZKE BARRETO - SP393850-A
NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO - BA41939-A
JULIA BRANDAO PEREIRA DE SIQUEIRA - BA66112-A
Terceiros interessados
Processo 0718316-93.2024.8.07.0006
Número de ordem 88
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Polo Ativo L. D. M. Q.
Advogado(s) - Polo Ativo
ALEXANDRE DA SILVA SOUZA - DF67601-A
FELLIPE SARMENTO DIAS - DF65241-A
Polo Passivo F. D. S. M.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados JOAO LUCAS MEDEIROS QUEIROZ
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0737720-17.2025.8.07.0000
Número de ordem 89
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Polo Ativo TIAGO BIAPINO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
FRANCISCO GABRIEL SALES RODRIGUES OLIVEIRA - SP450621
Polo Passivo PATRICIA DE JESUS SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0743078-60.2025.8.07.0000
Número de ordem 90
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Polo Ativo W. D. S. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
ARINA ESTELA DA SILVA - DF27162-A
ISABELLY ALVES DE MELO - DF63313-A
Polo Passivo A. B. D. S. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
WILLIANNE JESSIKA DA CRUZ RODRIGUES - DF57984-A
Terceiros interessados SOFIA DOS SANTOS MENDES
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0743607-79.2025.8.07.0000
Número de ordem 91
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo KMM VENDAS DE AUTOMOVEIS E PRESTACOES DE SERVICOS EIRELI - EPP
MARCELO LEMOS COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0743986-20.2025.8.07.0000
Número de ordem 92
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Polo Ativo EDIVALDO PEREIRA NOGUEIRA
EDRILEDE DE MORAES NOGUEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO EDUARDO DE DRUMOND VERANO - DF11608-A
Polo Passivo SAMUEL GONCALVES DO CARMO
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO BRITO DA SILVA - DF41205-A
Terceiros interessados
Processo 0745697-60.2025.8.07.0000
Número de ordem 93
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Polo Ativo ANGELO REZENDE SOSTER
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIEL ANTONIO DE SA SILVA - DF48561-A
DILMA ROCHA DA SILVA LIMA - DF47108-A
Polo Passivo MARLON SILVEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS
Advogado(s) - Polo Passivo
CARLA RITA BRACCHI SILVEIRA - BA14044
LANESSA FREITAS MANGABINHA - BA56459-A
Terceiros interessados
Processo 0745946-11.2025.8.07.0000
Número de ordem 94
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
MATHEUS GEORGE GOUVEA DA NOBREGA - DF76888
Polo Passivo L & E OTICA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0737287-13.2025.8.07.0000
Número de ordem 95
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Polo Ativo SYNAPCOM COMERCIO ELETRONICO LTDA
SYNAPCOM COMERCIO ELETRONICO LTDA
SYNAPCOM COMERCIO ELETRONICO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
EVANDRO AZEVEDO NETO - SP276957-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0708920-22.2025.8.07.0018
Número de ordem 96
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Polo Ativo CERLANDIO RIBEIRO PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
LAERCIO OLIVEIRA DOS SANTOS - DF69154-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0711484-50.2024.8.07.0004
Número de ordem 97
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Polo Ativo ALAN DA SILVA RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
MANOEL AGUIMON PEREIRA ROCHA - DF27230-A
Polo Passivo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
ROSANGELA DA ROSA CORREA - RS30820-A
Terceiros interessados
Processo 0724805-33.2025.8.07.0000
Número de ordem 98
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Polo Ativo CINTIA APARECIDA DE JESUS
Advogado(s) - Polo Ativo
FRANCISCO DE ASSIS MARTINS DA SILVA - DF57021-A
Polo Passivo LUCAS MATHEUS CASTRO LIMA
ELIZANDRO CASTRO LIMA
LUCAS MATHEUS CASTRO LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0742516-51.2025.8.07.0000
Número de ordem 99
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Polo Ativo NAIANE SOLIDONIO CARVALHO
Advogado(s) - Polo Ativo
ROSA MARIA SILVA DAS NEVES - DF61986-A
Polo Passivo FERNANDA SANTIAGO SALES
BLOM & GASILLE ADVOGADOS
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO FELIPE DE OLIVEIRA BRITO BLOM - DF44038-A
RAFAEL GASILLE SANTOS - DF38426-A
RAFAEL ANTONIO RODRIGUES GOMES - DF62268-A
Terceiros interessados
Processo 0747751-53.2022.8.07.0016
Número de ordem 100
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Polo Ativo MINISTERIO INTERNACIONAL BOAS NOVAS
Advogado(s) - Polo Ativo
ZILMAR PEREIRA DE SOUSA - DF58588-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0740257-83.2025.8.07.0000
Número de ordem 101
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Polo Ativo JOSELITO LIMEIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO AREBA PINTO - DF47750-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0742300-90.2025.8.07.0000
Número de ordem 102
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Polo Ativo RANIERI QUEIROZ DA SILVA
CARLOS EDUARDO CARDOSO RAULINO
ALESSANDRO SANTOS DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLOS EDUARDO CARDOSO RAULINO - DF34973-A
Polo Passivo VALTER DE ALENCAR BEZERRA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIEL ROBERTO DE PAIVA CUNHA - DF28064-A
Terceiros interessados
Processo 0744641-89.2025.8.07.0000
Número de ordem 103
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Polo Ativo EMARKI ENGENHARIA S/A
ADVOCACIA LYCURGO LEITE S/S
Advogado(s) - Polo Ativo EMARKI ENGENHARIA S/A
EDUARDO LYCURGO LEITE - DF12307-A
RAFAEL LYCURGO LEITE - DF16372-A
Polo Passivo IL MARTINS CONSTRUCOES - EPP
IRANILDO LOURENCO MARTINS
Advogado(s) - Polo Passivo
NILTON DONIZETE DE OLIVEIRA - DF31085-A
Terceiros interessados
Processo 0743714-26.2025.8.07.0000
Número de ordem 104
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Polo Ativo MARCELO BILLY SILVA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO SUS SOBRAL DE ALMEIDA - DF41337-A
Polo Passivo SPE MIRANTE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS S.A
WPA GESTAO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
JULIA AFFONSO FERREIRA MESQUITA - SP2540950A
FILIPE EDUARDO DE LIMA RAGAZZI - SP180953-A
MARCIA CRISTINA REZEKE BERNARDI - SP109493-A
Terceiros interessados
Processo 0745100-91.2025.8.07.0000
Número de ordem 105
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo LOURENCO ROQUE PERIUS
Advogado(s) - Polo Passivo
FABIO DE OLIVEIRA RODRIGUES - DF12239-A
FABIANO DE CRISTO CABRAL RODRIGUES JUNIOR - DF12233-A
Terceiros interessados
Processo 0744991-77.2025.8.07.0000
Número de ordem 106
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Polo Ativo VALDIR SANTANA DE MELO BORGES
VERONICA ALVES MARQUES
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO ALVES CARVALHO BRAGA - DF39775-A
Polo Passivo CRISPIM COSTA FERREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
CARLOS HENRIQUE DE LIMA SANTOS - DF20605-A
ERIKA FUCHIDA - DF21358-A
Terceiros interessados
Processo 0744927-67.2025.8.07.0000
Número de ordem 107
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Polo Ativo GERALDO WILLIAN DA CONCEICAO LEITE
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNA LUANA MOURA SILVA - DF50559-A
Polo Passivo RMEX CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
OTAVIO ALFIERI ALBRECHT - SP302872-A
MAYRA FERNANDA IANETA PALOPOLI ALBRECHT - SP217515-A
Terceiros interessados
Processo 0728983-56.2024.8.07.0001
Número de ordem 108
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Polo Ativo HUGO LEONARDO ANES DE LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
SONIA MARIA FREITAS - DF4008-A
Polo Passivo LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA
GRUPO CASAS BAHIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDAVIA VAREJO S.A.
CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS - MG63513-A
LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO - SP200863-A
Terceiros interessados ERON CAMPOS SARAIVA DE ANDRADE
JOAO PEDRO DE LIMA COSTA
CELIA INES FUCHS
LUIS FELIPE RODRIGUES MATOS
Processo 0702390-22.2025.8.07.9000
Número de ordem 109
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Polo Ativo CAPRI INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo
DOUGLAS WILLIAM CAMPOS DOS SANTOS - DF31138-A
Polo Passivo KARINNA SOUSA MARQUES
IDEILSON SANTOS GOMES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0725424-31.2023.8.07.0000
Número de ordem 110
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF
Advogado(s) - Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF
ESTEFANIA FERREIRA DE SOUZA DE VIVEIROS - DF11694-A
JULIA RANGEL SANTOS SARKIS - DF29241-A
Polo Passivo MARCELO AUGUSTO SILVA MENDONCA
Advogado(s) - Polo Passivo
FERNANDA SANTIAGO DA CUNHA DOMINGUES - RJ186167
Terceiros interessados
Processo 0738768-11.2025.8.07.0000
Número de ordem 111
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Polo Ativo DIOCLECIANA ALVES VIEIRA
SIDICLECIO DA TRINDADE FERREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
LAIS DE ARAUJO FREITAS - DF65484-A
Polo Passivo JAILSON PEREIRA BASTOS JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0743227-56.2025.8.07.0000
Número de ordem 112
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Polo Ativo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB
Advogado(s) - Polo Ativo CAESB - DF
ALISSON EVANGELISTA SILVA - DF23457-A
Polo Passivo GOETZE LOBATO ENGENHARIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
GABRIEL RAMALHO LACOMBE - DF15110-A
Terceiros interessados
Processo 0744566-50.2025.8.07.0000
Número de ordem 113
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Polo Ativo HARMAN DO BRASIL INDUSTRIA ELETRONICA E PARTICIPACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDO HACKMANN RODRIGUES - RS18660-A
Polo Passivo EDSON MUNDIM FILHO
Advogado(s) - Polo Passivo
ANA PAULA VIANNA COTTA - DF43266-A
Terceiros interessados
Processo 0744028-69.2025.8.07.0000
Número de ordem 114
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Polo Ativo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DO DISTRITO FEDERAL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
DIOGO SERAFIM CORREIA - SP134461-A
Polo Passivo HUDENBERGUE SERAFIM GERMANO
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0746417-27.2025.8.07.0000
Número de ordem 115
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo LOURENCO ROQUE PERIUS
Advogado(s) - Polo Passivo
FABIO DE OLIVEIRA RODRIGUES - DF12239-A
FABIANO DE CRISTO CABRAL RODRIGUES JUNIOR - DF12233-A
FABIANO DE CRISTO CABRAL RODRIGUES - DF13725-A
Terceiros interessados
Processo 0744857-50.2025.8.07.0000
Número de ordem 116
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo SS BRASILIA COMERCIO DE VEICULOS E SERVICOS LTDA
GUILHERME SILVA LOPES NEVES
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0745652-56.2025.8.07.0000
Número de ordem 117
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
RICARDO LOPES GODOY - SP321781-A
Polo Passivo MICHELLE CAROLINE DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A
Terceiros interessados
Processo 0745956-55.2025.8.07.0000
Número de ordem 118
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo PLINIO FABRICIO MENDONCA FRAGASSI
Advogado(s) - Polo Passivo
FERNANDA GADELHA ARAUJO LIMA ALEXANDRE - DF21744-A
MEIRYELLE AFONSO QUEIROZ - DF37172-A
MICHELLE APARECIDA DE SOUSA RODRIGUES - DF59475-A
Terceiros interessados
Processo 0716374-17.2019.8.07.0001
Número de ordem 119
Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Polo Ativo GUILHERME ISAC MONTEIRO ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo
ISAC PRUDENTE ARAUJO - DF34501-A
Polo Passivo Secretario Escolar do Centro Educacional Bandeirantes - CEBAN
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados ROBERTA DE ASSIS MONTEIRO ARAUJO
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0724481-43.2025.8.07.0000
Número de ordem 120
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo ALCIONE VALADAO DE PAULA
Advogado(s) - Polo Ativo
FELIPE GANTUS CHAGAS DA SILVA - RS119964-A
Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
NU PAGAMENTOS S.A.
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
BANCO DO BRASIL S/A
BANCO BRADESCO S.A.
BANCO DAYCOVAL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SACAIXA ECONOMICA FEDERALBANCO DO BRASILBANCO BRADESCO S.ABANCO DAYCOVAL S/A
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA - SP32909-A
JUCILEIA GOMES DE OLIVEIRA FELIX - DF19562-A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A
ROSANGELA DA ROSA CORREA - RS30820-A
Terceiros interessados
Processo 0713719-27.2023.8.07.0003
Número de ordem 121
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo TEREZINHA FARIAS DA SILVA BATISTA
BANCO OLE CONSIGNADO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALBANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.
JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A
Polo Passivo POLO CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA
BANCO OLE CONSIGNADO S.A.
TEREZINHA FARIAS DA SILVA BATISTA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALBANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A
DANIEL STEELE WIECHMANN - RJ159796
Terceiros interessados
Processo 0715248-81.2023.8.07.0003
Número de ordem 122
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO - GO27495-A
Polo Passivo G P DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIA DE FATIMA MARTINS DA SILVA DOS SANTOS - DF10732-A
JOSE AVELARQUE DE GOIS - DF20686-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0713669-62.2023.8.07.0015
Número de ordem 123
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo JULIANA PINHO DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Ativo
EDNA MARIA PEREIRA BALTAZAR - DF69601-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A
Terceiros interessados
Processo 0738598-75.2021.8.07.0001
Número de ordem 124
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo JOSE ANDRADE MONTALVAO
Advogado(s) - Polo Ativo
CLAUDIA DIAS DE LUNA DE BRITO PEREIRA - PE41973-A
JORGE CORREIA LIMA SANTIAGO - PE25278-A
EDUARDO UCHOA ATHAYDE - DF21234-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Terceiros interessados
Processo 0718912-58.2025.8.07.0001
Número de ordem 125
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
WANESSA RODRIGUES DA SILVA MONTES - MG77061-A
EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A
Polo Passivo BRUNO ALVES DE CASTRO
Advogado(s) - Polo Passivo
HEITOR SOARES REINALDO - DF50349-A
CARMEN LUCIA SOARES REINALDO - DF48556-A
Terceiros interessados PBL - COMPRA DE CREDITOS JUDICIAIS LTDA
EVILYN WAGNER DE SOUZA
Processo 0735963-82.2025.8.07.0001
Número de ordem 126
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo FREDMAR DA SILVA TORRES
Advogado(s) - Polo Ativo
ARTHUR HENRIQUE AGUIAR DANTAS - DF79161
JOSE RAMALHO BRASILEIRO JUNIOR - DF74170
EMILLY MENDES BONADIO - DF79197
DAVI AUGUSTO PEREIRA DA SILVA - DF74738-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados
Processo 0732026-67.2025.8.07.0000
Número de ordem 127
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo BARRETO E DOLABELLA ADVOGADOS ASSOCIADOS
Advogado(s) - Polo Ativo
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo ALVERI STREFLING
Advogado(s) - Polo Passivo
JUSCELIR MAGNAGO OLIARI - TO1103
Terceiros interessados
Processo 0716030-94.2023.8.07.0001
Número de ordem 128
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
Advogado(s) - Polo Ativo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A
Polo Passivo GIZA SOUSA CARMONA
Advogado(s) - Polo Passivo
VANESSA REGINA SICCHIERI ZIOTTI - SP323432
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0730390-66.2025.8.07.0000
Número de ordem 129
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo BARRETO E DOLABELLA ADVOGADOS ASSOCIADOS
Advogado(s) - Polo Ativo
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo ALVERI STREFLING
Advogado(s) - Polo Passivo
JUSCELIR MAGNAGO OLIARI - TO1103
Terceiros interessados
Processo 0702211-14.2024.8.07.0015
Número de ordem 130
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo SBS CONSTRUCOES, PROJETOS E FINANCIAMENTOS MERCANTIL LTDA - ME
JOSE PAULINO DA SILVA
SBS IMOVEIS GESTAO IMOBILIARIA LTDA
MARCELO HENRY SOARES MONTEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo SBS IMOVEIS GESTAO IMOBILIARIA LTDA
ROANI PEREIRA DO PRADO - GO58180-A
OMAR HUSSEIN MOHAMAD NETTO - DF34798-S
Polo Passivo MARCELO HENRY SOARES MONTEIRO
SBS CONSTRUCOES, PROJETOS E FINANCIAMENTOS MERCANTIL LTDA - ME
SBS IMOVEIS GESTAO IMOBILIARIA LTDA
JOSE PAULINO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo SBS IMOVEIS GESTAO IMOBILIARIA LTDA
OMAR HUSSEIN MOHAMAD NETTO - DF34798-S
ROANI PEREIRA DO PRADO - GO58180-A
ROANI PEREIRA DO PRADO - GO58180-A
ROANI PEREIRA DO PRADO - GO58180-A
Terceiros interessados
Processo 0729687-38.2025.8.07.0000
Número de ordem 131
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo IS NUTRICAO ESPORTIVA E CONFECCOES LTDA - ME
ITALO GOMES CARNEIRO LAMOUNIER
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO ROBERTO RESENDE BOAVENTURA - DF29299-A
Terceiros interessados
Processo 0751701-47.2024.8.07.0001
Número de ordem 132
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
Polo Passivo ALESSANDRO BEZERRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
RUY SANTANA RESENDE NETO - DF59356-A
Terceiros interessados
Processo 0735155-80.2025.8.07.0000
Número de ordem 133
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo NIVALDETE FERREIRA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A
GABRIELLA ALENCAR RIBEIRO - DF56591-A
Terceiros interessados
Processo 0715636-70.2022.8.07.0018
Número de ordem 134
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal - Brasília Ambiental (IBRAM/DF)
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
VIVIAN VITALI MENDES ROCHA - DF26164-A
Terceiros interessados ALCIONE DE SOUZA BRITO
SAMUEL COSTA GONTIJO
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0711493-91.2024.8.07.0010
Número de ordem 135
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo EXPRESSO NACIONAL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
GUILHERME GOMES DE AGUIAR - MG154195
WILMAR BOAVENTURA DA SILVA JUNIOR - MG102877
Polo Passivo 27.331.639 SERGIO LUIZ TELEGINSKI
Advogado(s) - Polo Passivo
LETICIA FLORENCIO CAVALHEIRO - PR110430
FELIPE BUDKE DA ROSA - PR112435
LADY CAROLINA ESPINDOLA - PR119604
Terceiros interessados
Processo 0703590-05.2024.8.07.0010
Número de ordem 136
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo EXPRESSO NACIONAL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
GUILHERME GOMES DE AGUIAR - MG154195
Polo Passivo SERGIO LUIZ TELEGINSKI
Advogado(s) - Polo Passivo
FELIPE BUDKE DA ROSA - PR112435
LETICIA FLORENCIO CAVALHEIRO - PR110430
Terceiros interessados
Processo 0702868-38.2024.8.07.0020
Número de ordem 137
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo V. B. P.
Advogado(s) - Polo Ativo
CATIA MENDONCA - DF48540-A
Polo Passivo E. B. O. H.
Advogado(s) - Polo Passivo
SIMONE RIBEIRO NUNES - DF70298-A
KARLA ANDREA PASSOS - DF11895-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0721040-34.2024.8.07.0018
Número de ordem 138
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo QUALIDADE ALIMENTOS LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo QUALIDADE ALIMENTOS LTDA
MARIO CELSO SANTIAGO MENESES - DF45912-A
FRANCISCO OTAVIO MIRANDA MOREIRA - DF52847-A
MARIANA ANTUNES VIDIGAL - DF55919-A
VICTORIA BITTENCOURT PAIVA FERNANDES - DF69178-A
Terceiros interessados
Processo 0702550-57.2021.8.07.0021
Número de ordem 139
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo FML CONSTRUTORA EIRELI
Advogado(s) - Polo Ativo
LOYANE MOREIRA - DF45949-A
NILTON MENDES GOMES - DF10930-A
KELVIN HENDRIX VIEIRA FEITOSA - DF67727-A
Polo Passivo UILMA LOPES RODRIGUES
AGRO MULUM ORGANICOS DO BRASIL EIRELI
URIAS LOPES CARDOSO NETO
FARO PONTA DO CEU LOCACAO E SOLUCOES EM ENERGIA SOLAR LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCIANA MEIRA DE SOUZA COSTA - DF24231-A
ANTONIO EDUARDO DIAS TEIXEIRA FILHO - SP254155
Terceiros interessados
Processo 0745933-43.2024.8.07.0001
Número de ordem 140
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo WANDER DIVINO DE OLIVEIRA
TATIANE MORAIS SOARES
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIEL REED OSORIO - GO47713
JOSE MENDONCA CARVALHO NETO - GO26910-A
ILDEBRANDO LOURES DE MENDONCA - GO4419-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
BRUNO NASCIMENTO COELHO - DF21811-A
ADOLFO DE OLIVEIRA ROSA - ES5846-A
Terceiros interessados
Processo 0736419-35.2025.8.07.0000
Número de ordem 141
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo MKS GESTAO DE RESIDUOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
HUGO QUEIROS ALVES DE SOUZA - DF49258-A
Polo Passivo OURO VERDE CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
LARISSA OLIVEIRA DUTRA - GO34059-A
ANDRYELLE VIANA DA COSTA E SILVA - DF69401
Terceiros interessados
Processo 0700216-41.2025.8.07.0011
Número de ordem 142
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo ASSOCIACAO BRASILIENSE DE BENIFICIOS AOS PROP. DE VEIC. AUTOMOTORES
Advogado(s) - Polo Ativo ASSOCIACAO BRASILIENSE DE BENIFICIOS AOS PROP. DE VEIC. AUTOMOTORES
ROANI PEREIRA DO PRADO - GO58180-A
Polo Passivo VIACAO PIONEIRA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
HERMANO CAMARGO JUNIOR - DF7690-A
WANDERLEY GREGORIANO DE CASTRO FILHO - DF8018-A
ISABELLY ALVES DE MELO - DF63313-A
Terceiros interessados
Processo 0728447-14.2025.8.07.0000
Número de ordem 143
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
HERNANI ZANIN JUNIOR - SP305323
Polo Passivo GMV GERENCIAMENTO DE TRANSPORTES LTDA
GABRIEL MORI DE VASCONCELOS
Advogado(s) - Polo Passivo
RAPHAEL SILVA RIBEIRO - SP484843
Terceiros interessados
Processo 0746072-92.2024.8.07.0001
Número de ordem 144
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
BERNARDO ALANO CUNHA - RS80327
Polo Passivo ALEXANDRE LUCIANO
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A
Terceiros interessados
Processo 0728613-46.2025.8.07.0000
Número de ordem 145
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN
AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - DF32855-A
MARIA LUCILIA GOMES - PI3974-A
Polo Passivo JOSE FUSCALDI CESILIO NETO
Advogado(s) - Polo Passivo
EDUARDO HENRIQUE VIEIRA BARROS - MT7680-A
EUCLIDES RIBEIRO DA SILVA JUNIOR - MT5222-A
ALLISON GIULIANO FRANCO E SOUSA - MT15836/O
Terceiros interessados
Processo 0707374-37.2022.8.07.0017
Número de ordem 146
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo ALEX NASCIMENTO GOMES
FERNANDA GRACIELLE ROSA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
WANDRESSA SILVA LEITE - DF50245-A
Polo Passivo AJN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
IRISMAR SILVA NASCIMENTO - DF48379-A
RAFAEL MENEZES SILVA SOARES - DF51287-A
Terceiros interessados
Processo 0732786-16.2025.8.07.0000
Número de ordem 147
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo FILIPE PEREIRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIO JORGE DOS SANTOS TAVARES - RJ143650
Polo Passivo BANCO HONDA S/A.
Advogado(s) - Polo Passivo
HIRAN LEAO DUARTE - CE10422-A
Terceiros interessados
Processo 0728416-91.2025.8.07.0000
Número de ordem 148
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
DANILO ARAGAO SANTOS - SP392882
ROMUALDO CAMPOS NEIVA GONZAGA - DF24956-A
Polo Passivo COSME BEZERRA NETO
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A
Terceiros interessados
Processo 0730788-13.2025.8.07.0000
Número de ordem 149
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO
Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDA
TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A
Polo Passivo SIMONE SOARES DE OLIVEIRA SANTANA 82693404134
Advogado(s) - Polo Passivo
STEPHANIE LETICIA DA SILVA MENDES - DF64696-A
Terceiros interessados
Processo 0703982-06.2023.8.07.0001
Número de ordem 150
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo BANCO PAN S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A.
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
Polo Passivo ALDIR MOREIRA DOS SANTOS
DEBORA PONTES CHAVES
Advogado(s) - Polo Passivo
SANDRA BORGES VALENTE - DF39713-S
FREDERICO GUILHERME PAIXAO DOS SANTOS - DF61765-A
JULIANA BORGES SIMEAO - SP381615
Terceiros interessados
Processo 0736251-33.2025.8.07.0000
Número de ordem 151
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo ROSA MARIA LOPES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO ROBERTO PEIXOTO DE ARAUJO - DF59422-A
ALEXANDRE DA SILVA MANGUEIRA - DF59673-A
Polo Passivo RONALDO ALVES DA CUNHA
MARCELLA CAROLINA FERREIRA CUNHA
BRITA FORTE E TRANSPORTES EIRELI
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
KARDSLEY SOARES GUIMARAES JUNIOR - DF43481-A
VANESSA ANDRADE CAVALCANTI - DF45660-A
Terceiros interessados
Processo 0701423-54.2025.8.07.0018
Número de ordem 152
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo E. F. A. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A
Polo Passivo D. F.
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
SAVIO ADRIANO MARCELO ABRANCHES CHAVES
Processo 0702157-26.2025.8.07.0011
Número de ordem 153
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo ISABEL MARIA DE SOUZA
MARIA LUISA PINHEIRO TORRES
Advogado(s) - Polo Passivo
MAYARA ALBINO DA SILVA - DF68511-A
Terceiros interessados
Processo 0739022-81.2025.8.07.0000
Número de ordem 154
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo MARIA MARGARIDA CANEDO RAMOS
Advogado(s) - Polo Ativo
MANOEL ALVES DE ALMEIDA NETO - DF80664
MATEUS CANEDO RAMOS MOURA - DF66333-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0722466-17.2024.8.07.0007
Número de ordem 155
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo FLORATA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo
DYONISIO PINTO CARIELO - MG1037230-A
RODRIGO CAMPOS DE OLIVEIRA - DF34904-A
Polo Passivo IRANI BEZERRA MACHADO
FRANCISCO JOSE PEREIRA MACHADO
Advogado(s) - Polo Passivo
PEDRO HENRIQUE BORGES OLIVEIRA - DF46863-A
HERMILTON DA SILVA BORGES - DF56755-A
Terceiros interessados
Processo 0713936-25.2023.8.07.0018
Número de ordem 156
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo VANUSA SOARES FAGUNDES
H. F. A. M.
P. H. F. A. M.
W. F. A. M.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0743460-53.2025.8.07.0000
Número de ordem 157
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo R. A. P.
Advogado(s) - Polo Ativo
MESSER ALEXANDRE DI CARLO NOGUEIRA - DF63724-A
ELIANE ANTUNES PAGOT - MT6282/O
Polo Passivo B. B. D. B. S.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO - DF18116-A
Terceiros interessados
Processo 0714879-42.2023.8.07.0018
Número de ordem 158
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo ELISA YOSHIE OKIDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0701251-49.2024.8.07.0018
Número de ordem 159
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo SONIA IANUCK GOMES RESENDE
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULA IANUCK RESENDE - DF43498-A
Polo Passivo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB
Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF
MAURICIO COSTA PITANGA MAIA - DF22572-A
JOSE DE RIBAMAR CAMPOS ROCHA - DF12810-A
Terceiros interessados
Processo 0745829-20.2025.8.07.0000
Número de ordem 160
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo DALVO ANTONIO RODRIGUES GALVAO
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0706195-48.2024.8.07.0001
Número de ordem 161
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo FRANCISCO CASIMIRO TEMOTEO
IGOR THEOPHILO DE LIMA
THELIA THEOPHILO BEZERRA
JAIBER RICARDO DE LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
TALMA CAROLINA TEMOTEO AMARO DA SILVA - DF27235-A
WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A
Polo Passivo IGOR THEOPHILO DE LIMA
THELIA THEOPHILO BEZERRA
JAIBER RICARDO DE LIMA
FRANCISCO CASIMIRO TEMOTEO
Advogado(s) - Polo Passivo
WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A
TALMA CAROLINA TEMOTEO AMARO DA SILVA - DF27235-A
Terceiros interessados
Processo 0745364-11.2025.8.07.0000
Número de ordem 162
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo SADI NOGUEIRA CEZIMBRA
LOURDES SCHWENGBER CEZIMBRA
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO DE SENA SOUZA - BA51432-A
Polo Passivo CRISTIANO RENATO RECH
Advogado(s) - Polo Passivo
CRISTIANO RENATO RECH - DF26904-A
Terceiros interessados
Processo 0755365-86.2024.8.07.0001
Número de ordem 163
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo J. G. B.
Advogado(s) - Polo Ativo
NIVALDO DANTAS DE CARVALHO - DF1554-A
LEONARDO LOURES DANTAS - DF32625-A
NATHALIA LOURES DANTAS - DF48427-A
Polo Passivo I. N. D. S. S.
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
Terceiros interessados
Processo 0735087-33.2025.8.07.0000
Número de ordem 164
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo MAURICIO LIMA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIELA PEREIRA LIMA REIS - DF44894-A
Polo Passivo ANA JULIA FRANCA DE OLIVEIRA
IVONETE FRANCA DOS SANTOS
MARCELIO DAS CHAGAS SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0707287-73.2025.8.07.0018
Número de ordem 165
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo EDCLEY SANTOS FERRAZ
Advogado(s) - Polo Ativo
LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A
ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0707120-56.2025.8.07.0018
Número de ordem 166
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo DENISE ORBAGE DE BRITTO
LAYS MAIA CARVALHO
ANDREA ALVES DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Ativo
LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A
ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0745095-69.2025.8.07.0000
Número de ordem 167
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A
Polo Passivo NUBIA CARVALHEDO KOVALSKI
Advogado(s) - Polo Passivo
RONALDO RODRIGO FERREIRA DA SILVA - DF18787-A
Terceiros interessados
Processo 0719935-39.2025.8.07.0001
Número de ordem 168
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIANO CARVALHO DE BRITO - ES11444-S
Polo Passivo VANIZIA GOMES DA SILVA OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
VANIVIA GOMES DE OLIVEIRA - MG165588-A
Terceiros interessados
Processo 0715983-52.2025.8.07.0001
Número de ordem 169
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo FRANCISCO RAULINO NETO
Advogado(s) - Polo Ativo
FRANCISCO RAULINO NETO - PI19792
CARLOS EDUARDO CARDOSO RAULINO - DF34973-A
Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
Terceiros interessados
Processo 0742709-66.2025.8.07.0000
Número de ordem 170
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
Advogado(s) - Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
MARIZE DAMASCENO MORAES - DF34445-A
Polo Passivo EDELCIO MAGALHAES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
YURI BATISTA DE OLIVEIRA - DF38059-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0730883-74.2024.8.07.0001
Número de ordem 171
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo VALMIR CIPRIANO DE SOUSA FILHO
VALMIR CIPRIANO DE SOUSA FILHO COMERCIO DE COSMETICOS, PERFUMARIA LTDA
UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Ativo
HERCILIO DE AZEVEDO AQUINO - DF33148-A
JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A
Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
VALMIR CIPRIANO DE SOUSA FILHO
VALMIR CIPRIANO DE SOUSA FILHO COMERCIO DE COSMETICOS, PERFUMARIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A
HERCILIO DE AZEVEDO AQUINO - DF33148-A
HERCILIO DE AZEVEDO AQUINO - DF33148-A
Terceiros interessados
Processo 0744376-87.2025.8.07.0000
Número de ordem 172
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo ROSSINI CORREA ADVOCACIA E ASSOCIADOS SS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE ROSSINI CAMPOS DO COUTO CORREA - DF15932-A
Polo Passivo ROBSON DA PENHA ALVES
Advogado(s) - Polo Passivo
ROBSON DA PENHA ALVES - DF34647-A
Terceiros interessados
Processo 0701080-37.2024.8.07.0004
Número de ordem 173
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRE LUIS DE OLIVEIRA GOMES - DF72935-A
JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A
Polo Passivo A. F. G.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0705616-15.2025.8.07.0018
Número de ordem 174
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo ANDRE LUIZ GONCALVES RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Ativo
LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A
ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0712072-48.2024.8.07.0007
Número de ordem 175
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo SELMA NEVES DA SILVA SANTOS
CLEIA MARIA RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
BRUNO SILVA FERRAZ - DF70226-A
Polo Passivo RODRIGO JANUARIO RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIEL GONCALVES MASELLO - DF54035-A
Terceiros interessados
Processo 0741620-08.2025.8.07.0000
Número de ordem 176
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
JULIANA TOMAZ COMITE - SP470391
CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319-A
Polo Passivo SAYONARA SANTANA DE FRANCA
LUIZ ANTONIO DE FRANCA
2S CONSTRUTORA LTDA
CASA FACIL CONSTRUTORA LTDA
SF CONSTRUTORA LTDA
SANTANA INSTITUTO DE EDUCACAO SUPERIOR EIRELI
Advogado(s) - Polo Passivo
ITALO ANTUNES DA NOBREGA - DF24925-A
Terceiros interessados
Processo 0702147-12.2025.8.07.0001
Número de ordem 177
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo GILDO GURJAO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIANA MURARI - SP464308
ESTHER BUZATO MARQUES - SP396233-A
Polo Passivo BANCO BRASILEIRO DE CREDITO S.A
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDRE LUIS FEDELI - SP193114-A
Terceiros interessados
Processo 0711598-61.2025.8.07.0001
Número de ordem 178
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo KREDIT FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
EDUARDO SIMON PELLARO - SP347836
Polo Passivo PARK SUL PRIME RESIDENCE
Advogado(s) - Polo Passivo
MILLER AMARAL MACHADO - DF30632-A
DIEGO NUNES PEREIRA GONCALVES - DF28066-A
Terceiros interessados
Processo 0709489-81.2024.8.07.0010
Número de ordem 179
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo FABIO BATISTA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
NOEMMY STEPHANIE FELIX NOGUEIRA SOUSA - DF53439-A
Polo Passivo MARCIA MOURA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0744294-56.2025.8.07.0000
Número de ordem 180
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A
Polo Passivo RODRIGO NASCIMENTO DE SOUZA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
WALTER DE CASTRO COUTINHO - DF5951-A
Terceiros interessados
Processo 0702759-16.2025.8.07.9000
Número de ordem 181
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo GONCALVES NETO ENGENHARIA E CONSULTORES ASSOCIADOS S/C LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo
OTAVIO LUIZ ROCHA FERREIRA DOS SANTOS - DF23642-A
Terceiros interessados
Processo 0741221-76.2025.8.07.0000
Número de ordem 182
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo EDMAR DE MORAES NUNES
Advogado(s) - Polo Ativo
VINICIUS LUCAS DE SOUZA - DF63111-A
Polo Passivo BANCO AGIBANK S.A
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0704003-57.2025.8.07.0018
Número de ordem 183
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo IVANILDES ROSA PEREIRA
CLAUDIA DUARTE DE OLIVEIRA CRUZ
CREUZA DUARTE DE OLIVEIRA MIRANDA
MOISES DUARTE DE OLIVEIRA
WASHINGTON DUARTE DE OLIVEIRA
JOAO BATISTA DUARTE DE OLIVEIRA
RICARDO AUGUSTO DUARTE DE OLIVEIRA
CRISTINA DUARTE DE OLIVEIRA DA SILVA
CLEIDISON DUARTE DE OLIVEIRA
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0702434-51.2025.8.07.0008
Número de ordem 184
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo BANCO VOTORANTIM S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BV Financeira S/A CFI
MOISES BATISTA DE SOUZA - DF50164-S
Polo Passivo GILMAR BATISTA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0744546-59.2025.8.07.0000
Número de ordem 185
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo JOSENIL DIAS DA CRUZ
Advogado(s) - Polo Ativo
ALESSANDRA CAMARANO MARTINS - DF13750-A
Polo Passivo ANASTACIO NERY DA CRUZ
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0746450-17.2025.8.07.0000
Número de ordem 186
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
RAFAEL DE OLIVEIRA GUIMARAES - DF43027-S
Polo Passivo NAJU - ES COMERCIAL DE VEICULOS LTDA
ANTONIO MANOEL NUNES
AVELINO AUGUSTO TEIXEIRA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0742156-19.2025.8.07.0000
Número de ordem 187
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo INTERLIGACAO ELETRICA JAGUAR 8 S.A
Advogado(s) - Polo Ativo
ALFREDO ZUCCA NETO - SP154694-A
Polo Passivo NORTE ENERGIA S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCOS SEREJO DE PAULA PESSOA - DF52806-A
PEDRO HENRIQUE MACIEL FONSECA - DF34315-A
JULIAO SILVEIRA COELHO - DF17202-A
GUILHERME LEITE CHAMUM AGUIAR - DF51143-A
SARAH PASSOS GOMES - DF78786
Terceiros interessados
Processo 0709072-19.2024.8.07.0014
Número de ordem 188
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo JULIUS DE SOUSA LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLOS ALBERTO BAUM - RS119266-A
Polo Passivo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
ISABELA BRAGA POMPILIO - DF14234-A
Terceiros interessados
Processo 0701484-51.2025.8.07.0005
Número de ordem 189
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
Polo Passivo CINARA RODRIGUES DA FONSECA
Advogado(s) - Polo Passivo
Allyne Flavia de Oliveira Spindula - DF68526-A
Terceiros interessados
Processo 0736600-36.2025.8.07.0000
Número de ordem 190
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo RAQUEL SANTOS DE GODOI
Advogado(s) - Polo Ativo
MANOEL ALVES DE ALMEIDA NETO - DF80664
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0743972-36.2025.8.07.0000
Número de ordem 191
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo MATHEUS RENATO SILVA JUCA
Advogado(s) - Polo Ativo
GUILHERME FARO CORREA REIS - DF70642
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Terceiros interessados
Processo 0740442-24.2025.8.07.0000
Número de ordem 192
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo M. P. D. S.
V. P. D. N.
I. P. D. N.
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO ALVES DO NASCIMENTO - DF36660-A
Polo Passivo NÃO HÁ
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0734340-80.2025.8.07.0001
Número de ordem 193
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo LEANDRO COSTA FERREIRA LEITE
Advogado(s) - Polo Ativo
CRISTIAN KLOCK DEUDEGANT - DF24734-A
ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - DF37121-A
Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
ARMANDO MICELI FILHO - RJ48237-A
LUCIANA DA SILVA FREITAS - RJ95337-A
Terceiros interessados
Processo 0742965-09.2025.8.07.0000
Número de ordem 194
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo AGROSB AGROPECUARIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AGROSB AGROPECUARIA S.A.
RENATO TOLEDO CABRAL JUNIOR - RJ188862-A
Polo Passivo MAURICIO ASSUNCAO REZENDE
CRISTINA ROCHA REZENDE
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO HENRIQUE CARRIJO PEREIRA - GO30794-S
Terceiros interessados
Processo 0721625-86.2024.8.07.0018
Número de ordem 195
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ELIZABETH GONCALVES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0722873-10.2025.8.07.0000
Número de ordem 196
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo WILLIAMS VEICULOS NACIONAIS, IMPORTADOS E REPRESENTACOES LTDA - EPP
WILIAM PIERRE OLIVEIRA PIRES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0713845-59.2023.8.07.0009
Número de ordem 197
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo CONDOMINIO RESIDENCIAL ASA BRANCA
Advogado(s) - Polo Ativo
ALESSANDRO MARTINS MENEZES - DF29359-A
Polo Passivo SERGIO GUSTAVO DE MIRANDA
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO BATISTA ARAUJO - DF44700-A
BRUNA RAFAELA GUIMARAES SANTOS - DF58355-A
MYLENA FERREIRA DE OLIVEIRA - DF81898
Terceiros interessados
Processo 0702860-15.2024.8.07.0003
Número de ordem 198
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo SESC-SERVICO SOCIAL DO COMERCIO-ADMINISTRACAO REGIONAL DO DF
Advogado(s) - Polo Ativo
ALEX COSTA MUZA - DF35748-A
Polo Passivo DEIANE DE SOUSA PEREIRA
M. S. R. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
RILDO RIBEIRO JUNIOR - DF50394-A
MARCIO MARTINS SERAFIM PIMENTA - DF58609-E
LORRANY DOURADO DA SILVA - DF76633
DANUBYA PORTO GUERRA - DF54577-A
MARCIO MARTINS SERAFIM PIMENTA - DF58609-E
LORRANY DOURADO DA SILVA - DF76633
RILDO RIBEIRO JUNIOR - DF50394-A
DANUBYA PORTO GUERRA - DF54577-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0703497-58.2018.8.07.0008
Número de ordem 199
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo SUPREMA MULTIMARCAS PECAS ACESSORIOS E VEICULOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO COUTO MENDONCA - DF34801-A
CLEYBER CORREIA LIMA - DF35055-A
Polo Passivo ELITA GALDINO BELFORT
BV Financeira S/A CFI
Advogado(s) - Polo Passivo BV Financeira S/A CFI
RENATO COUTO MENDONCA - DF34801-A
KLEBER RODRIGUES SALES - DF49410-A
THAMARA LIMA DOS SANTOS - DF61316-A
ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO - DF18116-A
Terceiros interessados
Processo 0740584-59.2024.8.07.0001
Número de ordem 200
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo CLINICA GERAL E ORTOPEDICA SUDOESTE EIRELI
Advogado(s) - Polo Ativo
ADRIANO SOARES BRANQUINHO - DF19172-A
Polo Passivo MEDICINA GIUSTI LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIA FERNANDA CANDIDO DOS SANTOS - DF57963-A
Terceiros interessados
Processo 0701302-26.2025.8.07.0018
Número de ordem 201
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo MATHEUS ALMEIDA RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Ativo
FELIPE DE ALMEIDA RAMIDOFF - DF66077-A
SERGIO RICARDO RAMIDOFF - DF61083-A
Polo Passivo DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0717402-32.2024.8.07.0005
Número de ordem 202
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo CLESIOMAR BRANDAO FERREIRA DIAS
Advogado(s) - Polo Ativo
ROBSON DA PENHA ALVES - DF34647-A
Polo Passivo CLEIDILSON BRANDAO FERREIRA DIAS
EDINAR BRANDAO FERREIRA DIAS
ELIENE BRANDAO FERREIRA DIAS
ELIMAR BRANDAO FERREIRA DIAS
Advogado(s) - Polo Passivo
ZELIA LIMA DE SOUZA TECHUK - DF5975-A
Terceiros interessados
Processo 0705106-32.2025.8.07.0008
Número de ordem 203
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo KLEIDE SILVA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
AVANI DIAS DE ARAUJO - DF8350-A
KLEIDE SILVA DE SOUZA - DF58385-A
Polo Passivo FRANCISCO MASCARENHAS MENDES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0743802-64.2025.8.07.0000
Número de ordem 204
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo CARLOS CEZAR SANTANA LIMA JUNIOR
DAIANARA DE OLIVEIRA ANDRADE FERNANDES
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLOS CEZAR SANTANA LIMA JUNIOR - DF47929-A
Polo Passivo THIAGO DONATO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO DONATO DOS SANTOS - SP253046-A
Terceiros interessados
Processo 0731918-35.2025.8.07.0001
Número de ordem 205
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A.
SERGIO SCHULZE - DF52214-A
Polo Passivo FELLIPE SANTOS BICALHO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0710941-47.2024.8.07.0004
Número de ordem 206
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo CHAIANE PORTELA PESSOAS
Advogado(s) - Polo Ativo
EDUARDO ALMEIDA DO NASCIMENTO - DF54040-A
Polo Passivo DECOLAR. COM LTDA.
AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
TAM LINHAS AEREAS S/A.
Advogado(s) - Polo Passivo DECOLAR.COM LTDAAZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.LATAM
CLAUDIO PEREIRA JUNIOR - SP147400-A
FLAVIO IGEL - SP306018-A
FABIO RIVELLI - DF45788-A
Terceiros interessados
Processo 0734173-66.2025.8.07.0000
Número de ordem 207
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo BANCO ALFA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ - DF36442-A
Polo Passivo KLEYTON DINIZ MONTEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
PATRICIA HELENA MARTA MARTINS - SP164253-A
Terceiros interessados
Processo 0732896-15.2025.8.07.0000
Número de ordem 208
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo FADNA AYANNE MARQUES NUNES
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0746114-13.2025.8.07.0000
Número de ordem 209
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo ROBERTO DIAS PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO DUARTE DA SILVA - SC17324-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados
Processo 0744072-88.2025.8.07.0000
Número de ordem 210
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
JANAINA ELISA BENELI - DF23224-A
Polo Passivo GUSTAVO HENRIQUE DE LIMA FERREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
NAYANE CARDOSO DE OLIVEIRA BORGES - DF54893-A
Terceiros interessados
Processo 0742974-68.2025.8.07.0000
Número de ordem 211
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo MAZONI BARRETO RODRIGUES
MARILIA BARRETO RODRIGUES
MARIZA BARRETO RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO LOPES DA SILVA - DF33853-A
Polo Passivo LEONARDO DE MORAIS RODRIGUES JUNIOR
ANA MARIA PEREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
SERGIO EDUARDO ROCKENBACH - DF58787-A
PEDRO YURI TAKAKI DE OLIVEIRA - DF63995-A
Terceiros interessados
Processo 0738191-33.2025.8.07.0000
Número de ordem 212
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo P. S. D. S. B.
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIZ EDUARDO COSTA DE ALMEIDA - DF47783-A
Polo Passivo S. D. O. D.
Advogado(s) - Polo Passivo
ISABELA DE FRANCA BRITO - DF57255-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0721240-58.2025.8.07.0001
Número de ordem 213
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo ENIO MIRANDA JUNIOR
JOAO MARCOS BRANDAO BARBOSA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRE LUIS DIAS SOUTELINO - SP323971-A
Polo Passivo CONTINENTAL AIRLINES INC.
Advogado(s) - Polo Passivo
ALFREDO ZUCCA NETO - SP154694-A
Terceiros interessados
Processo 0716314-17.2024.8.07.0018
Número de ordem 214
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CICERA LEANDRO CUSTODIO
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS AMARAL DA SILVA - DF56158-A
Terceiros interessados
Processo 0701220-46.2025.8.07.0001
Número de ordem 215
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo AGFOR EMPREENDIMENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIANA MARASSATI SOEIRO - ES36995
LEONARDO LOPES PIMENTA - RJ144941-A
GABRIEL BARBOSA MENDES - DF60212-E
Polo Passivo ASSOCIACAO SUMAUMA ORGANIZACAO DE COMUNICACAO E PROJETOS SOCIAIS
Advogado(s) - Polo Passivo
DIEGO VEGA POSSEBON DA SILVA - DF18589-A
Terceiros interessados
Processo 0739369-17.2025.8.07.0000
Número de ordem 216
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo GILBERTO RODRIGUES MOTA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
EDUARDO SILVA LUZ - PI15222-A
Terceiros interessados
Processo 0708537-95.2025.8.07.0001
Número de ordem 217
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo JOSE CLAUDINO TARRAGO GIORDANO
CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
WELLINGTON MENDONCA DOS SANTOS - DF5491-A
LUCAS DE SOUSA MELO SANTOS - DF44068-A
RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A
GIOVANNA EMILIA DE PAIVA CORA - DF72888-A
Polo Passivo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
JOSE CLAUDINO TARRAGO GIORDANO
Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A
GIOVANNA EMILIA DE PAIVA CORA - DF72888-A
WELLINGTON MENDONCA DOS SANTOS - DF5491-A
LUCAS DE SOUSA MELO SANTOS - DF44068-A
Terceiros interessados
Processo 0728335-42.2025.8.07.0001
Número de ordem 218
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo CONDOMINIO ECOLOGICO PARQUE DO MIRANTE
Advogado(s) - Polo Ativo
FELIPE DE ALMEIDA RAMOS BAYMA SOUSA FELIPE - DF25515-A
Polo Passivo CLAUDIO DE PAULA SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
KARDSLEY SOARES GUIMARAES JUNIOR - DF43481-A
TASSIANA LAYLA FRANCA MERCALDO - DF60606-A
VANESSA ANDRADE CAVALCANTI - DF45660-A
Terceiros interessados
Processo 0744619-31.2025.8.07.0000
Número de ordem 219
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo FRANCY SOARES BOGOSIAN
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE EDILBERTO MOURAO - DF13795-A
Terceiros interessados
Processo 0738929-21.2025.8.07.0000
Número de ordem 220
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JENNIFER SILVA CARVALHO
Advogado(s) - Polo Passivo
ERALDO JOSE CAVALCANTE PEREIRA - DF30565-A
Terceiros interessados
Processo 0741966-56.2025.8.07.0000
Número de ordem 221
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ELIANE PEDROSA DO NASCIMENTO
K. V. D. S. C.
P. V. N. G.
Advogado(s) - Polo Passivo
THAYS NAVES DE SOUZA E SILVA - DF21346-A
FABRICIO MARTINS CHAVES LUCAS - DF45869-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0739699-14.2025.8.07.0000
Número de ordem 222
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ANDRE FELIPE ARANA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0704125-03.2025.8.07.0008
Número de ordem 223
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo SOLANGE BARBOSA ALVES
Advogado(s) - Polo Ativo
DERIC MARTINS SAAVEDRA - RJ250474
Polo Passivo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS CREDITAS TEMPUS II
Advogado(s) - Polo Passivo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS CREDITAS TEMPUS II
Terceiros interessados
Processo 0744949-28.2025.8.07.0000
Número de ordem 224
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA
Advogado(s) - Polo Ativo UNIEURO_INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA
THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A
Polo Passivo DANIELA DUARTE MELO FRANCO
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIELA DUARTE MELO FRANCO - DF48753-A
Terceiros interessados
Processo 0745395-31.2025.8.07.0000
Número de ordem 225
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo FINO TRIGO PAES E CONVENIENCIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO ALVES DO NASCIMENTO - DF36660-A
ALEJANDRO GONCALVES DA SILVA - DF73242-A
Polo Passivo SANDRO JOSE FERNANDES
Advogado(s) - Polo Passivo
EDUARDO DE ALMEIDA MACEDO - DF51486-A
Terceiros interessados
Processo 0030270-02.2014.8.07.0016
Número de ordem 226
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo C. R. D. S. F.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo A. S. R. D. F.
Advogado(s) - Polo Passivo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0704564-76.2023.8.07.0010
Número de ordem 227
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo A. K. C. L.
Advogado(s) - Polo Ativo
ANA CLARA JUNQUEIRA - GO66704-A
HELOISA BATISTA DE OLIVEIRA - DF69721-A
Polo Passivo P. S. R. L.
G. C. L. R.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados GEOVANNA CAMARA LINS RIBEIRO
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0700710-91.2025.8.07.0014
Número de ordem 228
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo TAM LINHAS AEREAS S/A.
Advogado(s) - Polo Ativo LATAM
FABIO RIVELLI - DF45788-A
Polo Passivo FERNANDA LEITE DE ARAUJO
M. C. L. D. A. R.
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAEL SOUZA DE OLIVEIRA - BA27850
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0718731-34.2024.8.07.0020
Número de ordem 229
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo VINICIUS HENRIQUE SILVA NEVES
Advogado(s) - Polo Ativo
VINICIUS HENRIQUE SILVA NEVES - DF61032-A
Polo Passivo E. S. D. J.
C. A. F.
Advogado(s) - Polo Passivo
ISA DAIANE RANIERI BATISTA - DF67352-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0744283-27.2025.8.07.0000
Número de ordem 230
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ALO ELETRO COMERCIO DE MOVEIS ELETRODOMESTICOS LTDA
ALO ELETRO COMERCIO DE MOVEIS ELETRODOMESTICOS LTDA
ALO ELETRO COMERCIO DE MOVEIS ELETRODOMESTICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0708026-40.2025.8.07.0020
Número de ordem 231
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo RUTH FONSECA DE BRITO
Advogado(s) - Polo Ativo
VALDECIR RABELO FILHO - ES19462-A
Polo Passivo SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
ARIOSMAR NERIS - SP232751-A
SERGIO SCHULZE - DF52214-A
Terceiros interessados
Processo 0745942-71.2025.8.07.0000
Número de ordem 232
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo VALDILENE DAS NEVES SOARES
Advogado(s) - Polo Ativo
CASSIA PEREIRA DA SILVA - DF72181
RENATO ABREU OLIVEIRA - DF48142-A
RAQUEL GUIMARAES SILVA - DF76444
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA SA
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
Terceiros interessados
Processo 0734860-43.2025.8.07.0000
Número de ordem 233
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo M. S. B. D. L.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo J. P. T.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0738008-59.2025.8.07.0001
Número de ordem 234
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo CFS CONFEITARIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ADRIANA GAVAZZONI - DF31393-A
Polo Passivo SCF CONFEITARIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
SERGE SEGURA
L'AMOUR DU PAIN CONFEITARIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCELO DE ARAUJO PINHEIRO - DF72293-A
Terceiros interessados
Processo 0741904-47.2024.8.07.0001
Número de ordem 235
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo HENRIQUE VALOR CALDAS
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
FERNANDO CALDAS DE SOUZA - DF27804-A
BERNARDO BUOSI - SP227541-A
Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
HENRIQUE VALOR CALDAS
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
BERNARDO BUOSI - SP227541-A
FERNANDO CALDAS DE SOUZA - DF27804-A
Terceiros interessados
Processo 0703885-18.2024.8.07.0018
Número de ordem 236
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo LUANA COSTA BOLELI
Advogado(s) - Polo Ativo
CAMILLA VIEIRA SANTANA - DF39592-A
JOSE DA SILVA MOURA NETO - DF40982-A
ANNA LUIZA DE CARVALHO LORENTINO - DF65986-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0722098-92.2025.8.07.0000
Número de ordem 237
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo CARLOS DE SOUSA RODRIGUES NETO
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A
MARIA RUTH SOBREIRA SOUZA - DF76639
DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A
Polo Passivo MARIA JANETE ROCHA VIEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
FERNANDA CALDAS VILLAS BOAS DE CARVALHO - DF69408-A
MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA - DF12330-A
EDSON LUIZ SARAIVA DOS REIS - DF12855-A
Terceiros interessados
Processo 0720431-71.2025.8.07.0000
Número de ordem 238
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo GEOVANIA OLIVEIRA ROQUE
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ANTONIO BERNARDES PINTO
Advogado(s) - Polo Passivo
LEANDRO CAIXETA SILVA - DF42919-A
Terceiros interessados
Processo 0747776-46.2024.8.07.0000
Número de ordem 239
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo TERRADRINA CONSTRUCOES LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo
CAMILA KARE NOGUEIRA FORMIGA - DF55103-A
MAX ANDRE SANTOS - DF5453200-A
Polo Passivo EMERSON FRANKLIN DE OLIVEIRA CORREA
LARISSE CAVALCANTE LINO CORREA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCIO MOREIRA LEAL - DF27511-A
Terceiros interessados
Processo 0711780-58.2023.8.07.0020
Número de ordem 240
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo UNIBANCO AIG PREVIDENCIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A
Polo Passivo ADRIANO ABREU GUIMARAES
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSINALDO RIBEIRO JUSTINO - DF57275-A
ALEX SANDRO DE OLIVEIRA - SP185583-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0746946-14.2023.8.07.0001
Número de ordem 241
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
FERNANDA PINHEIRO PIO DE SANTANA - DF24707-A
Polo Passivo LUIZ FERNANDO SEVE GOMES
Advogado(s) - Polo Passivo
WANDERSON FELIPE DE ANDRADE - DF52590-A
Terceiros interessados
Processo 0703116-32.2022.8.07.0001
Número de ordem 242
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo ANDRE MENDONCA CAMINHA
Advogado(s) - Polo Ativo
JEAN CLEBER GARCIA FARIAS - DF31570-A
Polo Passivo MARIA LISSETE CASTILLO ARGUELLO
COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
MARIA CRISTINA DE FILIPPO GANGANA - DF21981-A
Terceiros interessados LEONARDO ARAUJO DOS SANTOS CARDOSO
Processo 0703122-13.2021.8.07.0021
Número de ordem 243
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo FRANCISCA GONCALVES MAIA CAMARA
Advogado(s) - Polo Ativo
DEBORA DE CASTRO BARROS - DF44597-A
DIEGO MARQUES ARAUJO - DF27186-A
Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A.
BANCO C6 S.A. - CNPJ: 31.872.495/0001-72
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
CARLA CAROLINE FELIX SILVA - PE47775-A
ANDRE LUIS DE ARAUJO MONTEIRO - PE37501-A
EDUARDO MARANHAO FERREIRA - DF7265-A
LINO ALBERTO PIRES DE CASTRO - DF26244-A
ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES - DF52667-A
Terceiros interessados JACQUELINE MILA TIROTTI
Processo 0729557-48.2025.8.07.0000
Número de ordem 244
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo ROBERTO DUTRA MAIA
Advogado(s) - Polo Ativo
ORLANDO ANZOATEGUI JUNIOR - PR20705-A
Polo Passivo CAIXA ECONOMICA FEDERAL
COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL
COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LTDA - SICOOB CREDIJUSTRA
NEOENERGIA S.A
Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA ECONOMICA FEDERALCOOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRALCOOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LTDA - SICOOB CREDIJUSTRA
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Terceiros interessados
Processo 0735350-65.2025.8.07.0000
Número de ordem 245
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA NETO
Advogado(s) - Polo Ativo
THALIA DE SOUSA REIS - DF78770
Polo Passivo OSMARINHO CARDOSO DA SILVA FILHO
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO SUZANO MENDONCA DE SOUZA - DF9726-A
Terceiros interessados
Processo 0704985-28.2025.8.07.0000
Número de ordem 246
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo ADRIANO AMARAL BEDRAN
Advogado(s) - Polo Ativo
ADRIANO AMARAL BEDRAN - DF30287-A
Polo Passivo ZARIFA CHAHINE
AZIZI CHAHINE
Advogado(s) - Polo Passivo
DELY GOMES LUZ FILHO - DF37713-A
Terceiros interessados
Processo 0704645-84.2025.8.07.0000
Número de ordem 247
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo MARIA LUCIA FERREIRA MARQUES
Advogado(s) - Polo Ativo
HUGO LIMA SILVA - DF45273-A
GLENDA SOUSA MARQUES RODRIGUES - DF32881-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0729295-98.2025.8.07.0000
Número de ordem 248
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo MONTEPEDRA MARMORARIA E MOVEIS PLANEJADOS LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo
KAUE DE BARROS MACHADO - DF30848-A
Polo Passivo JOSE EVANDRO DE MELO
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0702008-43.2024.8.07.0018
Número de ordem 249
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo LIDIA MARIA DOS SANTOS MESQUITA
WESLEY DOS SANTOS MESQUITA
WELLINGTON DOS SANTOS MESQUITA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0750078-45.2024.8.07.0001
Número de ordem 250
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo GERALDA CORDEIRO LEITAO
Advogado(s) - Polo Ativo
JHONNY RICARDO TIEM - MS16462-A
Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A
Terceiros interessados
Processo 0717644-03.2024.8.07.0001
Número de ordem 251
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo MARIA MARTA DOS SANTOS DIAS
Advogado(s) - Polo Ativo
ALIPIO BESERRA CAMELO - DF23386-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
FERNANDO CUNHA JUNIOR - DF8287-A
Terceiros interessados
Processo 0710558-21.2024.8.07.0020
Número de ordem 252
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Polo Passivo ROSALVA LOPES CAVALCANTI
Advogado(s) - Polo Passivo
CINARA LORRAINE SILVA PAES - DF65588-A
Terceiros interessados
Processo 0739141-42.2025.8.07.0000
Número de ordem 253
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo LCC EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCAO LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo LCC EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÃO LTDA ME
GUILHERME ALVIM LEAL SANTOS - DF40545-A
Polo Passivo GARANTIA PNEUS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA.
MAURICIO FERNANDO SARAIVA DE OLIVEIRA
ROQUE SARAIVA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo GARANTIA PNEUS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA.
ADRIANA GAVAZZONI - DF31393-A
Terceiros interessados
Processo 0704254-02.2025.8.07.0010
Número de ordem 254
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo ELIO DA SILVA GALVAO FILHO
Advogado(s) - Polo Ativo
HENRIQUE GARCEZ DE ALMEIDA - DF57847-A
Polo Passivo BANCO DAYCOVAL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DAYCOVAL S/A
IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA - SP32909-A
Terceiros interessados
Processo 0703912-21.2025.8.07.0000
Número de ordem 255
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo L. A. S. D. A. B. F.
Advogado(s) - Polo Ativo
ALEXANDRE HENRIQUE CAVALCANTI DE QUEIROZ FILHO - PE58242
Polo Passivo E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Passivo
DIOGO GIESTA SOARES - PE31634
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0726237-87.2025.8.07.0000
Número de ordem 256
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo ANDRE FELIPE AGUIEIROS CAETANO
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO BEZE - DF29352-A
Polo Passivo GR8 MOTORS COMERCIO DE VEICULOS LTDA
CONRADO AUGUSTO AIRES
SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A
Terceiros interessados
Processo 0714924-82.2023.8.07.0006
Número de ordem 257
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo MARCELA GONCALVES BARBOSA GIANELLO
ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
CYNTHIA JULIANA GUILARDI SILVA BRITO - DF26381-A
LUIZ HENRIQUE DA SILVA CUNHA FILHO - AL8399-A
ALDEM CORDEIRO MANSO FILHO - AL8425-A
Polo Passivo CORPORE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS DA SAUDE LTDA
ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA
MARCELA GONCALVES BARBOSA GIANELLO
Advogado(s) - Polo Passivo
CAROLINA DINIZ PANIZA - SP222244
HELENA MARIA DINIZ - SP80781
LUIZ HENRIQUE DA SILVA CUNHA FILHO - AL8399-A
ALDEM CORDEIRO MANSO FILHO - AL8425-A
CYNTHIA JULIANA GUILARDI SILVA BRITO - DF26381-A
Terceiros interessados
Processo 0706818-81.2025.8.07.0000
Número de ordem 258
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo JANE MARIA ARAUJO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0703051-35.2025.8.07.0000
Número de ordem 259
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARCO AURELIO DEGRAZIA BARBOSA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0738328-15.2025.8.07.0000
Número de ordem 260
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo VM COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA
VILMAR ARQUIMINO E SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
FELIPE RAMALHO DE LEMOS - DF73087-A
Terceiros interessados
Processo 0738602-76.2025.8.07.0000
Número de ordem 261
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo FIDEL MARCA VASQUEZ
YAGO DOUGLAS LOPES MARCA
Advogado(s) - Polo Passivo
CARLOS HENRIQUE BERGAMASCHI FIOROTE - DF36894-A
ADELSON ATAIDES DE OLIVEIRA - DF33070-A
Terceiros interessados
Processo 0733081-53.2025.8.07.0000
Número de ordem 262
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo SONIA MARIA DE BRITO GONCALVES
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo STYLLUS MOVELARIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0737905-57.2022.8.07.0001
Número de ordem 263
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo LUCIANO FERREIRA LOPES
BANCO BRADESCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A.
LUCIANO FERREIRA LOPES
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A
Terceiros interessados
Processo 0752604-85.2024.8.07.0000
Número de ordem 264
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo NELSON WILIANS & ADVOGADOS ASSOCIADOS
Advogado(s) - Polo Ativo
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A
Polo Passivo MAYCON ANTONIO DA SILVA DA FONSECA
Advogado(s) - Polo Passivo
LEANDRO AUGUSTO PORTES - DF44092-A
Terceiros interessados
Processo 0713376-62.2022.8.07.0004
Número de ordem 265
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo VIVIANY RODRIGUES FERREIRA PACHECO SALAZAR
BRB - BANCO DE BRASÍLIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
GIULIA DE MAGALHAES PORTO - DF71588-A
MARCOS VINICIUS RODRIGUES PACHECO DE MOURA - DF70051-A
MIGUEL ZIMMERMANN MARTINS - DF72903-A
HELLEN FALCAO DE CARVALHO - DF25386-A
Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASÍLIA S.A.
CARTÃO BRB
VIVIANY RODRIGUES FERREIRA PACHECO SALAZAR
Advogado(s) - Polo Passivo
MIGUEL ZIMMERMANN MARTINS - DF72903-A
HELLEN FALCAO DE CARVALHO - DF25386-A
MIRIAM TEIXEIRA DA SILVA - DF58050-A
GIULIA DE MAGALHAES PORTO - DF71588-A
MARCOS VINICIUS RODRIGUES PACHECO DE MOURA - DF70051-A
Terceiros interessados
Processo 0729583-32.2024.8.07.0016
Número de ordem 266
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo H. B. M. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
ISABELLA DOS SANTOS FERNANDES - MG210595
MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM - MG42579-A
Polo Passivo R. S. D. C. R.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0721867-96.2024.8.07.0001
Número de ordem 267
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
Advogado(s) - Polo Ativo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A
Polo Passivo GUILHERME MAITELLI SOARES
AGENCIA DE PROMOCAO DE EXPORTACOES DO BRASIL - APEX-BRASIL
Advogado(s) - Polo Passivo AGENCIA DE PROMOCAO DE EXPORTACOES DO BRASIL - APEX-BRASIL
ALESSANDRA SOARES DA COSTA MELO - DF29047-A
DANIELLA VITELBO APARICIO PENGO PAZINI RIPER - SP174987-A
Terceiros interessados
Processo 0717783-05.2022.8.07.0007
Número de ordem 268
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo CLARO S.A.
EDIVALDO AMANCIO LIMA TOCANTINS
Advogado(s) - Polo Ativo GRUPO CLARO S.A
KATLEN SUZAN NARDES - DF31637-A
JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES - MG57680-A
Polo Passivo EDIVALDO AMANCIO LIMA TOCANTINS
CLARO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo GRUPO CLARO S.A
KATLEN SUZAN NARDES - DF31637-A
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES - MG57680-A
Terceiros interessados
Processo 0707765-38.2025.8.07.0000
Número de ordem 269
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo FIPECQ-FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DOS EMPREGADOS OU SERVIDORES DA FINEP,DO IPEA,DO CNPQ,DO INPE E DO INPA
Advogado(s) - Polo Ativo
EDWARD MARCONES SANTOS GONCALVES - DF21182-A
Polo Passivo ROBERTO CARLOS DUARTE DE FREITAS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0702096-81.2024.8.07.0018
Número de ordem 270
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARIANNA BURLAMAQUI CATUNDA
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO SOUZA DE ARAUJO - DF63334-A
Terceiros interessados
Processo 0057755-61.2010.8.07.0001
Número de ordem 271
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
Advogado(s) - Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
LEONARDO JOSE MARTINS MENDES - DF25531-A
DENI AUGUSTO PEREIRA FERREIRA E SILVA - DF14825-A
MIGUEL ROBERTO MOREIRA DA SILVA - DF11880-A
VIVIANE DE CASTRO - DF13672-A
JOSE JOAO LOBATO FILHO - DF13797-A
TIAGO CORREIA DA CRUZ - DF25182-A
GIRLENO MARCELINO DA ROCHA - DF26611-A
RODRIGO DE AZEVEDO E SILVA - DF32221-A
VIRGINIA MARIA FREITAS MACHADO - DF34008-A
Polo Passivo JUVENILDO JOSE BARBOSA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados 6 OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS
ANA LUCIA BORBA ASSUNCAO
RAFAEL SANTANA E SILVA
Processo 0705406-55.2020.8.07.0012
Número de ordem 272
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo N. L. N. D. S. B.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo O. V. R. D. S.
J. D. C. S.
Y. V. R. D. C. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0742174-76.2021.8.07.0001
Número de ordem 273
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo CONDOMINIO DO EDIFICIO SMART RESIDENCE SERVICE
COOPERATIVA DE CREDITO DO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
NATHALIA WALDOW DE SOUZA BAYLAO - DF27375-A
LARISSA WALDOW DE SOUZA BAYLAO - DF23700-A
ISLEY SIMOES DUTRA DE OLIVEIRA - DF21407-A
GETULIO HUMBERTO BARBOSA DE SA - DF12244-A
INACIO BENTO DE LOYOLA ALENCASTRO - DF15083-A
THIAGO DE OLIVEIRA SAMPAIO DA SILVA - DF59419-A
LAZARO AUGUSTO DE SOUZA - GO6794-A
ANDREA COSMO DE MELO VASCONCELES - DF63435-A
Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO LTDA
CONDOMINIO DO EDIFICIO SMART RESIDENCE SERVICE
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO DE OLIVEIRA SAMPAIO DA SILVA - DF59419-A
GETULIO HUMBERTO BARBOSA DE SA - DF12244-A
INACIO BENTO DE LOYOLA ALENCASTRO - DF15083-A
ISLEY SIMOES DUTRA DE OLIVEIRA - DF21407-A
LARISSA WALDOW DE SOUZA BAYLAO - DF23700-A
NATHALIA WALDOW DE SOUZA BAYLAO - DF27375-A
Terceiros interessados
Processo 0707329-34.2020.8.07.0007
Número de ordem 274
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo CARLOS ROBERTO CARVALHO BARROS
KENNIA REGINA RIGONATTO BARROS
Advogado(s) - Polo Ativo
BERNARDO DE ALENCAR ARARIPE DINIZ - DF23341-A
JULIANNA LEMOS MORAIS BRAGA - DF42912-A
LUIZ CEZAR DA SILVA - DF5351-A
Polo Passivo KENNIA REGINA RIGONATTO BARROS
CARLOS ROBERTO CARVALHO BARROS
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIZ CEZAR DA SILVA - DF5351-A
BERNARDO DE ALENCAR ARARIPE DINIZ - DF23341-A
JULIANNA LEMOS MORAIS BRAGA - DF42912-A
Terceiros interessados
Processo 0713418-21.2025.8.07.0000
Número de ordem 275
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo SANCLAIR SANTANA TORRES
Advogado(s) - Polo Ativo
SANCLAIR SANTANA TORRES - DF47630-A
Polo Passivo BANCO INTER SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO INTER SA
THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT - MG101330-A
Terceiros interessados
Processo 0701438-48.2024.8.07.0021
Número de ordem 276
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo M. M. D. Q.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo D. C. D. Q.
Advogado(s) - Polo Passivo
ALESSANDRA CAMARANO MARTINS - DF13750-A
Terceiros interessados
Processo 0708326-21.2023.8.07.0004
Número de ordem 277
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo A. D. C. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo A. R. C. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
PRISCILLA MIRANDA RODRIGUES - DF57183-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0707315-69.2024.8.07.0020
Número de ordem 278
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo D. C. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO MARCOS FONSECA DE MELO - SE643-A
Polo Passivo V. N. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
ANA LIDIA NOGUEIRA DA SILVA - DF53061-A
BARBARA LEMOS PEREIRA LEITE - DF59382-A
Terceiros interessados ISABELA PINHEIRO NARDELLI MACHADO
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0705989-04.2024.8.07.0011
Número de ordem 279
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo C. M. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
ANA CLAUDIA DE JESUS SANTOS - DF30450-A
Polo Passivo A. L. M. S.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0711311-20.2024.8.07.0006
Número de ordem 280
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A
Polo Passivo ADAMAR SAMARONI PERCILIANO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0713775-14.2020.8.07.0020
Número de ordem 281
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB
CONDOMINIO 11
Advogado(s) - Polo Ativo CAESB - DF
MAURICIO COSTA PITANGA MAIA - DF22572-A
LEONARDO THADEU PIRES - DF42289-A
Polo Passivo CONDOMINIO 11
COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB
Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF
LEONARDO THADEU PIRES - DF42289-A
MAURICIO COSTA PITANGA MAIA - DF22572-A
Terceiros interessados
Processo 0716460-97.2024.8.07.0005
Número de ordem 282
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI - SC8927-A
RODRIGO FRASSETTO GOES - SC33416-A
Polo Passivo ISABELLA KARINE ROCHA DE OLIVEIRA BRANDAO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0704496-70.2025.8.07.0006
Número de ordem 283
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo M. S. R.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo J. P. L. S.
J. E. L. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
RICARDO LOPES BORGES - DF58951-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0703384-12.2024.8.07.0003
Número de ordem 284
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
DAVID SOMBRA PEIXOTO - DF52043-A
Polo Passivo OFICINA MECANICA ZANDONA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0709512-98.2022.8.07.0009
Número de ordem 285
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA
Advogado(s) - Polo Ativo
FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A
Polo Passivo LEANDRO BASTOS DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0730565-85.2024.8.07.0003
Número de ordem 286
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo BRUMMEL DOS SANTOS COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
ERICK MENDES MARTINS COSTA - DF76546
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0755045-36.2024.8.07.0001
Número de ordem 287
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo CLARO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo GRUPO CLARO S.A
JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES - MG57680-A
Polo Passivo VIASEG MONITORIA 24 HS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA - DF12330-A
KARINA OLIVEIRA DE MEDEIROS - DF73237-A
Terceiros interessados
Processo 0716730-36.2024.8.07.0001
Número de ordem 288
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo ELIANDRO DE ARRUDA SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
STEPHANIE DE PAIVA PARRILHA - SP424834
FELIPE TOQUETON TRENTIN - SP424422
Polo Passivo DCAR SEMINOVOS DF LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
FABIANA LIMA DE SOUZA ASSUNCAO - DF44709-A
Terceiros interessados
Processo 0723606-70.2025.8.07.0001
Número de ordem 289
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo MARCIA FERREIRA LIMA
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A
ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO - DF18116-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
MARCIA FERREIRA LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO - DF18116-A
THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A
Terceiros interessados
Processo 0708093-91.2023.8.07.0014
Número de ordem 290
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
Advogado(s) - Polo Ativo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
JOCIMAR ESTALK - SP247302-A
Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
Terceiros interessados
Processo 0722649-63.2025.8.07.0003
Número de ordem 291
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI - SC8927-A
RODRIGO FRASSETTO GOES - SC33416-A
Polo Passivo KAIO CESAR FREITAS PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
HELIO JOSE SOARES JUNIOR - DF30321-A
Terceiros interessados
Processo 0715764-67.2024.8.07.0003
Número de ordem 292
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
ANTONIO BRAZ DA SILVA - PE12450-A
Polo Passivo CLAUDIO DE JESUS BARBOSA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0717105-83.2024.8.07.0018
Número de ordem 293
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo QUALIDADE ALIMENTOS LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo QUALIDADE ALIMENTOS LTDA
MARIO CELSO SANTIAGO MENESES - DF45912-A
FRANCISCO OTAVIO MIRANDA MOREIRA - DF52847-A
MARIANA ANTUNES VIDIGAL - DF55919-A
VICTORIA BITTENCOURT PAIVA FERNANDES - DF69178-A
FABIANA DE AMORIM SECUNDO - DF35662-A
EDILENE BORGES DE AZEVEDO MENESES - DF74545-A
Terceiros interessados
Processo 0725526-32.2023.8.07.0007
Número de ordem 294
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo SHAYDE VICTOR MELO E SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
SHAYDE VICTOR MELO E SILVA - DF75882
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados
Processo 0702186-40.2024.8.07.0002
Número de ordem 295
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo S. S. D. C. F. E. I. S.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A
RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S
RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S
Polo Passivo W. B. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0710458-96.2024.8.07.0010
Número de ordem 296
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
CARLA PASSOS MELHADO - SP187329-S
Polo Passivo ANA PAULA ALVES DE ASSIS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0728913-08.2025.8.07.0000
Número de ordem 297
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
JULIANA XAVIER FERRARESI CAVALCANTE - DF19473-A
Polo Passivo GUSTAVO TARGINO ANTONY
JOANA BATISTA PAULO
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0712312-24.2025.8.07.0000
Número de ordem 298
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
Polo Passivo PEDRAS RIO VERDE COMERCIO DE REVESTIMENTOS E MATERIAIS PARA CONSTRUCAO EIRELI
Advogado(s) - Polo Passivo
KAMILA PRISCILA DOS SANTOS SILVA - DF49470-A
RAFAEL GASILLE SANTOS - DF38426-A
Terceiros interessados
Processo 0748132-41.2024.8.07.0000
Número de ordem 299
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO - CNPJ: 00.694.877/0001-20
Advogado(s) - Polo Ativo
TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A
Polo Passivo APPLE WORLD LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0718274-28.2025.8.07.0000
Número de ordem 300
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo VALDEMAR CONCEICAO DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Terceiros interessados
Processo 0713919-72.2025.8.07.0000
Número de ordem 301
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo M. D. O. M. D. F.
Advogado(s) - Polo Ativo
RENOR OLIVER FILHO - SP254673-A
Polo Passivo H. M. D. F.
Advogado(s) - Polo Passivo
JANICE MEDRADO FERREIRA - BA12912-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0752093-84.2024.8.07.0001
Número de ordem 302
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
RICARDO RESENDE SILVA - DF44690-A
RODRIGO MARRA - DF20399-A
Polo Passivo LUAN GLEYDSON BARBOSA FERREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A
Terceiros interessados
Processo 0741767-34.2025.8.07.0000
Número de ordem 303
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo PAULO SERGIO MORAES LAGES
WAGNER SOARES PADILHA
MARIA LUCIA NUNES DE OLIVEIRA
ELIANE CARDOSO VENTURA
FERNANDO TEIXEIRA CAMPOS
JOAO DONIZETE OLIVEIRA GALVAO
KLERTON FERREIRA FREIRE
GUSTAVO CORREA FANTATO
JOANA EVANGELISTA DE LUCAS TELES
Advogado(s) - Polo Ativo
LETICIA GARCIA ROCHA - GO24188-A
Polo Passivo CONDOMINIO ESTANCIA JARDIM BOTANICO II
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0710993-18.2025.8.07.0001
Número de ordem 304
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Polo Passivo LARISSA DA ROCHA E SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
HELDER ROSA FLORENCIO - DF17125-A
Terceiros interessados
Processo 0716945-52.2024.8.07.0020
Número de ordem 305
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo FRANCISCO BORGES FILHO
Advogado(s) - Polo Ativo
THADEU ELIAKIN DE SOUZA OLIVEIRA - DF54477-A
Polo Passivo BANCO VOTORANTIM S.A.
MAGO MOTORS COMERCIO DE VEICULOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo BV Financeira S/A CFI
RODRIGO SCOPEL - RS40004-A
ARTUR ALUISIO NEVES DE PADUA - DF58612-A
Terceiros interessados
Processo 0721394-79.2025.8.07.0000
Número de ordem 306
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo RAIMUNDO FERREIRA SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0756120-13.2024.8.07.0001
Número de ordem 307
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo HERLY ANDREIA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULINE DE OLIVEIRA CAETANO CHAGAS - DF70922
EMERSON ALVES DOS SANTOS - DF45718-A
JORGE COSTA DE OLIVEIRA NETO - DF41242-A
CAMILA FARIAS DA SILVA - DF74633-A
Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
Terceiros interessados
Processo 0741977-85.2025.8.07.0000
Número de ordem 308
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo CEILANDIA CENTRO DE ATIVIDADES FISICAS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
INDIANARA QUERUBIN - RS119532
Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
Terceiros interessados
Processo 0737816-32.2025.8.07.0000
Número de ordem 309
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo CONCEICAO DE MARIA OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0736118-88.2025.8.07.0000
Número de ordem 310
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo CLAUDIO ANTONIO NEVES RODRIGUES
SAMEA APARECIDA NEVES RODRIGUES
WHIRTA DE FATIMA NEVES RODRIGUES DE MARCONDES BE
CLAUDIA BEATRIZ NEVES RODRIGUES MORAIS
DOMINGOS AMERICO NEVES RODRIGUES
MARCIA VALERIA NEVES RODRIGUES CORDEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIO SANYO DE OLIVEIRA - DF48659-A
Polo Passivo CAMPO DA ESPERANCA SERVICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
FELIPE FERNANDES MACEDO PINTO - DF28384-A
Terceiros interessados
Processo 0709041-14.2024.8.07.0009
Número de ordem 311
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo FRANCISCO FILISBERTO
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIO DE ALMEIDA COSTA NETO - DF13154-A
JOAO LUCAS SILVA - DF47012-A
LEIDILANE SILVA SIQUEIRA - DF41256-A
Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO - RJ164385-A
GLAUCO GOMES MADUREIRA - SP188483-A
Terceiros interessados
Processo 0745734-87.2025.8.07.0000
Número de ordem 312
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo CONDOMINIO ESTANCIA QUINTAS DA ALVORADA
Advogado(s) - Polo Ativo CONDOMINIO ESTANCIA QUINTAS DA ALVORADA
ALICE DIAS NAVARRO - DF47280-A
RAUL CANAL - DF10308-A
Polo Passivo MARCO ANTONIO JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo
TATIANA DE QUEIROZ PEREIRA - DF21344-A
Terceiros interessados
Processo 0734684-64.2025.8.07.0000
Número de ordem 313
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JANAINA DE LIMA PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
RANYELE GOMES PONTES - DF73509-A
MARCOS ALBERTO DE OLIVEIRA MARQUES E LIMA - DF38234-A
ALEX DA SILVA PONTES - DF35910-A
Terceiros interessados
Processo 0735458-94.2025.8.07.0000
Número de ordem 314
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CELIA MARIA RICARDO DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0737854-44.2025.8.07.0000
Número de ordem 315
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo CONSTRUTORA VALE DO OURO EIRELI
Advogado(s) - Polo Ativo
LARYSSA DE ANDRADE E MORAIS - DF31376-A
Polo Passivo J. S. TORQUATO ENGENHARIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0739900-06.2025.8.07.0000
Número de ordem 316
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo PADARIA E RESTAURANTE SILVA E SILVA LTDA
NELSON VALDECI DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0741131-68.2025.8.07.0000
Número de ordem 317
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
PAULO ROBERTO VIGNA - SP173477-A
Polo Passivo WALLACE DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0733260-18.2024.8.07.0001
Número de ordem 318
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo BRADESCO SEGUROS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
Polo Passivo AMERICO JOSE DA CRUZ JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIZ FILIPE VIEIRA LEAL DA SILVA - DF15119-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0744894-11.2024.8.07.0001
Número de ordem 319
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA
SUNAMITA MORENO CARNEIRO PORTELA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRE LUIS DE OLIVEIRA GOMES - DF72935-A
JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A
BIANCA COSTA ARAUJO - DF61753-A
JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A
VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A
Polo Passivo SUNAMITA MORENO CARNEIRO PORTELA
QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A
VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A
ANDRE LUIS DE OLIVEIRA GOMES - DF72935-A
JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A
BIANCA COSTA ARAUJO - DF61753-A
Terceiros interessados
Processo 0739977-15.2025.8.07.0000
Número de ordem 320
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo UNIMED VERTENTE DO CAPARAO COOP TRAB MEDICO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
EUGENIO GUIMARAES CALAZANS - MG40399-A
Polo Passivo FRANCISCA MARIA BATISTA ARAUJO
JESSICA BATISTA CARNEIRO ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo
CAMILA JOSENILMA ALMEIDA ALVES - DF61930-A
MEIRE MARIA PINTO - DF11635-A
Terceiros interessados
Processo 0743077-75.2025.8.07.0000
Número de ordem 321
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo LAURICE LOURENCO DE ANDRADE
Advogado(s) - Polo Passivo
SAMUEL ASAFE SILVA MEDEIROS COSTA - DF72447-A
Terceiros interessados
Processo 0744271-13.2025.8.07.0000
Número de ordem 322
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo SABRINA RIBEIRO DE ARAUJO CAPITA PITTA
Advogado(s) - Polo Ativo
WASHINGTON DE OLIVEIRA RODRIGUES - DF58414-A
Polo Passivo JOAO VITOR DE ARAUJO CAPITA PITTA
Advogado(s) - Polo Passivo
WASHINGTON DE OLIVEIRA RODRIGUES - DF58414-A
Terceiros interessados ARIONE ARAUJO PITTA
Processo 0726908-13.2025.8.07.0000
Número de ordem 323
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI BRASILIA
Advogado(s) - Polo Ativo
DAVID AZULAY - RJ176637-A
Polo Passivo FACA DOCES E ALIMENTOS LTDA
FELIPE MONTEIRO RAW
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0705606-68.2025.8.07.0018
Número de ordem 324
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MURILLO MIGUEL NUNES DA SILVA
NELSANDRO PINTO VIEIRA
PAULA CRISTINA NUNES
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCOS ALBERTO DE OLIVEIRA MARQUES E LIMA - DF38234-A
RANYELE GOMES PONTES - DF73509-A
ALEX DA SILVA PONTES - DF35910-A
Terceiros interessados
Processo 0706687-76.2025.8.07.0010
Número de ordem 325
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo ROBERTO BARBOSA DOS ANJOS
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A
Polo Passivo SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA
Terceiros interessados
Processo 0749338-24.2023.8.07.0001
Número de ordem 326
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo AKIN COMERCIO DE ROUPAS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
VINICIUS NOBREGA COSTA - DF38453-A
LUCAS HENRIQUE CABRAL DURAES PINTO - DF70179-A
Polo Passivo MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
MULTIPLAN PARKSHOPPING E PARTICIPACOES LTDA
CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Passivo MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSMULTIPLAN PARKSHOPPING e Participações Ltda.CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
GUSTAVO HENRIQUE CAPUTO BASTOS - DF7383-A
Terceiros interessados
Processo 0732808-74.2025.8.07.0000
Número de ordem 327
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DFMIL LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DAS FORCAS ARMADAS DO CORPO DE BOMBEIROS E PMDF LTDA
DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A
RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A
Polo Passivo KATIANE SOARES ANDRADE
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0710485-52.2024.8.07.0019
Número de ordem 328
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ASSOCIACAO BRASILIENSE DE BENIFICIOS AOS PROP. DE VEIC. AUTOMOTORES
Advogado(s) - Polo Passivo ASSOCIACAO BRASILIENSE DE BENIFICIOS AOS PROP. DE VEIC. AUTOMOTORES
LEONARDO RIBEIRO COIMBRA - DF20850-A
DANILO DA COSTA RIBEIRO - DF23106-A
Terceiros interessados
Processo 0709321-66.2025.8.07.0003
Número de ordem 329
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo HOSMAN GUNTHER COSTA GONCALVES
Advogado(s) - Polo Ativo
GLEYCE KELLEN OLIVEIRA CABRAL - DF68681-A
Polo Passivo BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A.
EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU - MG80702-A
Terceiros interessados
Processo 0726579-14.2024.8.07.0007
Número de ordem 330
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo ANTONIO DE SOUSA LIMA JUNIO
Advogado(s) - Polo Ativo
GERALDO NUNES DE ARRUDA - DF46643-A
Polo Passivo PAULO DA SILVA FARIAS
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0702309-92.2025.8.07.0005
Número de ordem 331
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ANTONIO ROSIVAN AGUIAR DA CUNHA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIA EVA CARVALHO SILVA - MA18966
Terceiros interessados
Processo 0742272-25.2025.8.07.0000
Número de ordem 332
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo LEONARDO LOYOLA DE LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO HENRIQUE FERNANDES DE SOUZA - DF56715-A
Polo Passivo EDUARDO ALVES DO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0744792-55.2025.8.07.0000
Número de ordem 333
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo ELISE ELEONORE DE BRITES
Advogado(s) - Polo Ativo
ELISE ELEONORE DE BRITES - DF5397100-A
RENATA LARISSA BARROS DE AGUIAR PONTES - DF51791-A
Polo Passivo CONDOMINIO DO BLOCO B DA SQS 205
Advogado(s) - Polo Passivo
ISABELLA PANTOJA CASEMIRO - DF24805-A
Terceiros interessados
Processo 0743030-04.2025.8.07.0000
Número de ordem 334
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo FISIOLAGO REABILITACAO SAUDE E PILATES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ISABELLE SOUSA MARTINS - RN8146
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
LUIZ CARLOS SILVA DOS SANTOS - SE4272
Terceiros interessados
Processo 0721789-68.2025.8.07.0001
Número de ordem 335
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo SERGIO RIBEIRO TERZELLA
Advogado(s) - Polo Ativo
CAMILA AMARAL TARGINO SANTANA - DF32101
Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Processo 0744138-68.2025.8.07.0000
Número de ordem 336
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo J. G. D. A.
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO DA SILVA RIGUI SILVEIRA - RS108277
Polo Passivo B. R. B. S.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO RCI BRASIL SA
FABIO FRASATO CAIRES - SP124809-A
Terceiros interessados
Processo 0739791-89.2025.8.07.0000
Número de ordem 337
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo SILVA, CASTRO E MELLO FRANCO SOCIEDADE DE ADVOGADOS - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo
VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO - DF13398-A
Polo Passivo AFONSO REIS DE AVELAR
INSTITUTO DE EDUCACAO NDA JUNIOR LTDA
LUCIANA PETICACIS DE AVELAR
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO PEDRO AVELAR PIRES - DF28924-A
Terceiros interessados
Processo 0746713-49.2025.8.07.0000
Número de ordem 338
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo CARLOS FREDERICO RODRIGUES DE ANDRADE
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLOS FREDERICO RODRIGUES DE ANDRADE - DF44045-A
Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Processo 0747547-52.2025.8.07.0000
Número de ordem 339
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo ARICELIA MENDES GOMES
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIEL FERREIRA DE AMORIM - GO70367
Polo Passivo BANCO VOLKSWAGEN S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO VOLKSWAGEN
FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A
Terceiros interessados
Processo 0717447-94.2024.8.07.0018
Número de ordem 340
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo JOSE EDUARDO TREVIZOLI
Advogado(s) - Polo Ativo
ARTUR DE SOUSA CARRIJO - DF35218-A
ASTERIO CARRIJO BARBOSA JUNIOR - DF62387
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Brasília - DF, 27 de novembro de 2025.
Alberto Santana Gomes
Diretor de Secretaria da 4ª Turma Cível
28/11/2025, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
14/08/2025, 16:25
Documento (Certidão)
14/08/2025, 16:24
Remessa (outros motivos)
14/08/2025, 15:59
Documento (Certidão)
14/08/2025, 15:59
Remessa (outros motivos)
14/08/2025, 13:57
Decurso de Prazo
14/08/2025, 03:27
Petição (Contra-razões)
13/08/2025, 11:51
Petição (Contra-razões)
08/08/2025, 17:18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/07/2025, 02:46
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0704734-14.2024.8.07.0010.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DECISÃO Chamo o feito à ordem. Compulsando os autos, verifico que não houve o trânsito em julgado da sentença de ID 231152686 e sentença de embargos de declaração de ID 239403804, já que as rés interpuseram recursos de apelação, nas peças de ID 232435528 e ID 232610696. Assim, cancele-se a certidão de ID 242705555 e exclua-se o andamento correspondente ao trânsito em julgado. Intime-se a parte autora para apresentar contrarrazões às apelações de IDs 232435528 e 232610696, no prazo de 15 (quinze) dias. Por fim, no tocante ao pedido de cumprimento provisório de sentença (ID 242581309), intime-se a parte autora para promover em autos apartados, associados ao presente jeito, e com prevenção a este Juízo, observando-se integralmente ao disposto no artigo 2º da Portaria Conjunta 85, de 29 de setembro de 2016, já que estes autos serão eventualmente remetidos à Instância Superior em face das apelações interpostas. BRASÍLIA, DF MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado eletronicamente
22/07/2025, 00:00
Documento
21/07/2025, 19:08
Recebimento
21/07/2025, 19:02
Expedição de documento (Outros documentos)
21/07/2025, 19:02
Outras Decisões
21/07/2025, 19:02
Conclusão (para decisão)
14/07/2025, 16:30
Decurso de Prazo
12/07/2025, 03:22
Petição (Petição (outras))
11/07/2025, 21:39
Decurso de Prazo
10/07/2025, 03:25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/06/2025, 02:45
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Processo: 0704734-14.2024.8.07.0010.
AUTOR: I. D. S. A. REPRESENTANTE LEGAL: MONICA VALE DA SILVA AMORIM
REU: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. REVEL: AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL-LTDA SENTENÇA EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
Cuida-se de Embargos de declaração opostos pela autora em face da sentença, ao argumento de que há omissão no ato judicial impugnado, pedindo seja declarado que “no sentido de determinar que a obrigação da autora de arcar com a cota parte do ente instituidor ocorrerá apenas quando da eventual migração do plano de saúde coletivo para plano de saúde individual ou familiar”. Ainda pede seja declarado que “eventual migração do plano para outra modalidade deverá ter como referência o valor de mercado da modalidade contratual” e “requer a determinação de que de nenhum modo poderá a autora ficar desassistida da cobertura que garante o seu tratamento médico”. Após manifestação do Ministério Público e das embargadas, o processo veio concluso. É o relatório. Conheço do recurso, porque presentes os pressupostos de admissibilidade, nos moldes do artigo 1.022 do Código de Processo Civil. Quanto à pretensão de esclarecimento sobre quando iniciaria, em tese, o pagamento da cota parte pela eventual migração ao plano individual, inexiste dúvida quanto ao ponto, tendo em vista que confirmada a ordem antecipatória, na qual ficou condicionada a continuidade contratual à assunção das responsabilidades pela consumidora quando houver a eventual migração. De fato, desde a ordem antecipatória, a obrigação de manutenção das mesmas condições do contrato está ressalvada quanto ao preço quando ocorre a migração para o plano individual, dada a necessidade de arcar com o valor antes custeado pelo ente instituidor. Igualmente, inexiste questionamento sobre a necessidade de manutenção ininterrupta da prestação do serviço, sendo este o fundamento central do pedido autoral e também do julgamento. No que tange à aduzida omissão acerca de que “eventual migração do plano para outra modalidade deverá ter como referência o valor de mercado da modalidade contratual”, deverá ser observada a prática de mercado das próprias demandadas no fornecimento do plano individual, devendo-se ressaltar que valores específicos hipoteticamente exigidos da autora pela migração ao plano individual não foram objeto de contraditório e ampla defesa no curso deste processo. Assim, dou parcial provimento aos embargos nos termos dos esclarecimentos acima. Publique-se. Intimem-se. Brasília-DF, Sentença registrada na data da assinatura eletrônica. CLARISSA MENEZES VAZ MASILI Juíza de Direito Substituta
17/06/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
16/06/2025, 12:01
Expedição de documento (Outros documentos)
13/06/2025, 12:38
Remessa (outros motivos)
13/06/2025, 12:01
Acolhimento em parte de Embargos de Declaração
13/06/2025, 07:41
Conclusão (para julgamento)
11/06/2025, 17:20
Remessa (outros motivos)
11/06/2025, 16:31
Petição (Petição (outras))
11/06/2025, 15:05
Expedição de documento (Certidão)
11/06/2025, 12:48
Petição (Petição (outras))
10/06/2025, 10:11
Publicação
09/06/2025, 02:43
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/06/2025, 02:49
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0704734-14.2024.8.07.0010.
Certidão - Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CERTIDÃO 1. Certifico e dou fé que foram anexados EMBARGOS DE DECLARAÇÃO da parte ( x ) AUTORA / ( ) RÉ, ID nº 232494415, ( x ) TEMPESTIVAMENTE / ( ) INTEMPESTIVAMENTE. 2. O Ministério Público se manifestou sobre os embargos de declaração no ID 237572349. 3. As rés apresentaram recurso de apelação nos ID´s 232435528 e 232610696 e não se manifestaram sobre os embargos de declaração. 4. De ordem, com espeque na Portaria 02/22 deste Juízo, manifestem-se as rés, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre os embargos de declaração. 5. Após, ao NUPMETAS, para apreciação dos embargos declaratórios. BRASÍLIA-DF, 4 de junho de 2025 20:59:40. LAYDIANE DE CASTRO PEREIRA Diretor de Secretaria
06/06/2025, 00:00
Documento (Certidão)
04/06/2025, 21:05
Petição (Petição (outras))
28/05/2025, 20:03
Petição (Petição (outras))
12/05/2025, 22:36
Petição (Petição (outras))
09/05/2025, 16:24
Expedição de documento (Outros documentos)
05/05/2025, 15:34
Documento (Certidão)
05/05/2025, 15:34
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0704734-14.2024.8.07.0010.
Certidão - Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CERTIDÃO Certifico e dou fé que foram anexados EMBARGOS DE DECLARAÇÃO da parte AUTORA, ID nº 232494415, TEMPESTIVAMENTE. De ordem, com espeque na Portaria 02/22 deste Juízo, manifeste-se a parte RÉ, no prazo de 05 (cinco) dias. **Após, remetam-se os autos para manifestação do MP. BRASÍLIA-DF, 11 de abril de 2025 17:06:42. ANA LUCIA DE SOUZA ALMEIDA Servidor Geral
15/04/2025, 00:00
Petição (Apelação)
11/04/2025, 17:10
Documento (Certidão)
11/04/2025, 17:07
Petição (Petição (outras))
11/04/2025, 12:15
Petição (Embargos de declaração)
10/04/2025, 23:41
Petição (Apelação)
10/04/2025, 16:27
Petição (Petição (outras))
09/04/2025, 15:46
Publicação
04/04/2025, 02:42
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2025, 02:42
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
DISPOSITIVO
Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, confirmando a tutela antecipada deferida, e assim o faço com resolução do mérito nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: 1. CONDENAR as rés, definitivamente, na obrigação de fazer, para que mantenham a parte autora como beneficiária do plano de saúde coletivo até então gozado, ou realizem sua migração para plano de saúde individual ou familiar, MANTIDAS AS CONDIÇÕES ANTERIORMENTE CONTRATADAS e sem prazo de carência, desde que assumidas as obrigações dele decorrentes (cota parte do segurado e cota parte do ente instituidor), em atendimento à ordem exarada em sede de tutela de urgência. 2. CONDENAR as rés, solidariamente, ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), sobre os quais deverá incidir a taxa referencial SELIC a partir da presente data, nos termos art. 406, §1º do CC com a redação da Lei nº14.905/24. Condeno as rés ao pagamento das despesas processuais e dos honorários de sucumbência, sendo que fixo a verba honorária em 10% sobre o valor da condenação pecuniária, nos termos do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, intime-se para pagamento em quinze dias, nos moldes do artigo 523 do citado Código. Na hipótese de inércia quanto ao cumprimento de sentença, arquive-se o processo. Sentença registrada eletronicamente nesta data. Publique-se. Intimem-se.
03/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
DISPOSITIVO
Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, confirmando a tutela antecipada deferida, e assim o faço com resolução do mérito nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: 1. CONDENAR as rés, definitivamente, na obrigação de fazer, para que mantenham a parte autora como beneficiária do plano de saúde coletivo até então gozado, ou realizem sua migração para plano de saúde individual ou familiar, MANTIDAS AS CONDIÇÕES ANTERIORMENTE CONTRATADAS e sem prazo de carência, desde que assumidas as obrigações dele decorrentes (cota parte do segurado e cota parte do ente instituidor), em atendimento à ordem exarada em sede de tutela de urgência. 2. CONDENAR as rés, solidariamente, ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), sobre os quais deverá incidir a taxa referencial SELIC a partir da presente data, nos termos art. 406, §1º do CC com a redação da Lei nº14.905/24. Condeno as rés ao pagamento das despesas processuais e dos honorários de sucumbência, sendo que fixo a verba honorária em 10% sobre o valor da condenação pecuniária, nos termos do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, intime-se para pagamento em quinze dias, nos moldes do artigo 523 do citado Código. Na hipótese de inércia quanto ao cumprimento de sentença, arquive-se o processo. Sentença registrada eletronicamente nesta data. Publique-se. Intimem-se.
03/04/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
02/04/2025, 16:22
Expedição de documento (Outros documentos)
01/04/2025, 18:50
Remessa (outros motivos)
01/04/2025, 13:26
Procedência
01/04/2025, 08:55
Conclusão (para julgamento)
31/03/2025, 12:25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2025, 02:44
Remessa (outros motivos)
27/03/2025, 17:24
Recebimento
27/03/2025, 17:18
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0704734-14.2024.8.07.0010.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DECISÃO Anote-se conclusão para sentença. BRASÍLIA, DF MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado eletronicamente
27/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0704734-14.2024.8.07.0010.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DECISÃO Anote-se conclusão para sentença. BRASÍLIA, DF MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado eletronicamente
27/03/2025, 00:00
Conclusão (para julgamento)
26/03/2025, 16:48
Recebimento
26/03/2025, 15:19
Outras Decisões
26/03/2025, 15:19
Conclusão (para decisão)
12/03/2025, 15:41
Petição (Petição (outras))
11/03/2025, 20:21
Petição (Petição (outras))
05/02/2025, 16:58
Publicação
22/01/2025, 19:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/01/2025, 19:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0704734-14.2024.8.07.0010.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DECISÃO Consigno que o feito se encontra apto a receber sentença, uma vez que os elementos de convicção já acostados aos autos são suficientes à compreensão do alcance da pretensão e ao desate da controvérsia instaurada. Portanto, determino o julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do CPC. Dê-se vista ao Ministério Público, para que apresente as considerações finais, no prazo de 15 dias. Após, se nada mais for requerido, anote-se a conclusão para a sentença. BRASÍLIA, DF MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado eletronicamente
16/01/2025, 00:00
Recebimento
15/01/2025, 16:23
Expedição de documento (Outros documentos)
15/01/2025, 16:23
Expedição de documento (Outros documentos)
15/01/2025, 16:23
Outras Decisões
15/01/2025, 16:23
Petição (Petição (outras))
06/01/2025, 09:30
Petição (Petição (outras))
18/12/2024, 17:21
Conclusão (para decisão)
13/12/2024, 11:55
Petição (Petição (outras))
12/12/2024, 18:20
Recebimento
05/12/2024, 23:11
Expedição de documento (Outros documentos)
05/12/2024, 23:11
Decretação de revelia
05/12/2024, 23:10
Decurso de Prazo
29/11/2024, 02:35
Publicação
21/11/2024, 02:31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/11/2024, 02:41
Conclusão (para decisão)
19/11/2024, 14:15
Petição (Petição (outras))
19/11/2024, 08:57
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0704734-14.2024.8.07.0010.
Certidão - Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CERTIDÃO De ordem, com espeque na Portaria 2/2022 deste Juízo, manifeste-se a parte autora sobre a resposta anexada aos autos no ID 213973373, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento do feito. BRASÍLIA-DF, 18 de novembro de 2024 13:58:32. ANA LUCIA DE SOUZA ALMEIDA Servidor Geral
19/11/2024, 00:00
Documento (Certidão)
18/11/2024, 13:59
Expedição de documento (Certidão)
10/10/2024, 11:51
Petição (Petição (outras))
09/10/2024, 17:11
Recebimento
27/09/2024, 10:23
Expedição de documento (Outros documentos)
27/09/2024, 10:23
Mero expediente
27/09/2024, 10:23
Conclusão (para decisão)
12/09/2024, 16:13
Petição (Petição (outras))
12/09/2024, 14:57
Expedição de documento (Outros documentos)
02/09/2024, 12:46
Decurso de Prazo
30/08/2024, 02:19
Publicação
15/08/2024, 02:30
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0704734-14.2024.8.07.0010.
REQUERENTE: I. D. S. A. REPRESENTANTE LEGAL: MONICA VALE DA SILVA AMORIM
REQUERIDO: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A, AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL-LTDA CERTIDÃO Nesta data, nos termos da Portaria nº 02/2022, deste Juízo, faço vista dos presentes autos ao Ministério Público, para manifestação. Santa Maria/DF, 13 de agosto de 2024 14:12:24. ANA LUCIA DE SOUZA ALMEIDA Servidor Geral
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
14/08/2024, 00:00
Documento (Certidão)
13/08/2024, 14:12
Decurso de Prazo
10/08/2024, 01:38
Petição (Petição (outras))
06/08/2024, 10:34
Petição (Petição (outras))
05/08/2024, 15:33
Publicação
01/08/2024, 02:30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2024, 02:30
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0704734-14.2024.8.07.0010.
REQUERENTE: I. D. S. A. REPRESENTANTE LEGAL: MONICA VALE DA SILVA AMORIM
REQUERIDO: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A, AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL-LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi juntada RÉPLICA, ID 204262777 e 205797670, TEMPESTIVAMENTE. De ordem, nos termos da Portaria nº 02/2022, deste Juízo, ficam as partes intimadas para que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando os motivos de tal produção, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão. Ficam, ainda, as partes advertidas que, caso desejem produzir prova oral, deverão juntar o respectivo rol ou ratificar o já apresentado, bem como esclarecer se comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação. Caso pretendam produzir prova pericial, deverão juntar quesitos de perícia e, se desejarem, indiquem assistente técnico. **Após, ao MP. BRASÍLIA-DF, 30 de julho de 2024 14:35:11. ANA LUCIA DE SOUZA ALMEIDA Servidor Geral
Certidão - Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
31/07/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
30/07/2024, 14:36
Documento (Certidão)
30/07/2024, 14:35
Petição (Replica)
30/07/2024, 10:55
Petição (Replica)
16/07/2024, 13:35
Publicação
09/07/2024, 03:55
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0704734-14.2024.8.07.0010.
REQUERENTE: I. D. S. A. REPRESENTANTE LEGAL: MONICA VALE DA SILVA AMORIM
REQUERIDO: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A, AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL-LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi juntada CONTESTAÇÃO (AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL-LTDA), conforme ID 203060661, protocolizada TEMPESTIVAMENTE, ( ) COM PRELIMINAR DE IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA; ( ) COM PRELIMINAR DE IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA; ( ) COM PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA OU AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL; ( ) COM DEMAIS PRELIMARES, PREVISTAS NO ART. 337, DO CPC/2015. ( x ) COM DOCUMENTOS NOVOS. De ordem, com espeque na Portaria nº 02/2022, deste Juízo, fica a parte autora intimada para que apresente RÉPLICA no prazo de 15 dias. BRASÍLIA-DF, 5 de julho de 2024 08:46:24. ANA LUCIA DE SOUZA ALMEIDA Servidor Geral
Certidão - Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
08/07/2024, 00:00
Documento (Certidão)
05/07/2024, 08:47
Petição (Contestação)
04/07/2024, 19:28
Petição (Petição (outras))
01/07/2024, 10:00
Publicação
26/06/2024, 02:45
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/06/2024, 04:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0704734-14.2024.8.07.0010.
REQUERENTE: I. D. S. A. REPRESENTANTE LEGAL: MONICA VALE DA SILVA AMORIM
REQUERIDO: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A, AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL-LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi juntada CONTESTAÇÃO (QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A), conforme ID 200720354, protocolizada TEMPESTIVAMENTE, ( ) COM PRELIMINAR DE IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA; ( ) COM PRELIMINAR DE IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA; ( ) COM PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA OU AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL; ( ) COM DEMAIS PRELIMARES, PREVISTAS NO ART. 337, DO CPC/2015. ( x ) COM DOCUMENTOS NOVOS. De ordem, com espeque na Portaria nº 02/2022, deste Juízo, fica a parte autora intimada para que apresente RÉPLICA no prazo de 15 dias. BRASÍLIA-DF, 21 de junho de 2024 15:57:40. ANA LUCIA DE SOUZA ALMEIDA Servidor Geral
Certidão - Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
25/06/2024, 00:00
Documento (Certidão)
21/06/2024, 15:59
Decurso de Prazo
21/06/2024, 04:13
Decurso de Prazo
21/06/2024, 04:08
Petição (Contestação)
18/06/2024, 12:58
Petição (Petição (outras))
04/06/2024, 10:29
Publicação
28/05/2024, 03:16
Mandado (entregue ao destinatário)
27/05/2024, 13:42
Mandado (entregue ao destinatário)
27/05/2024, 10:17
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0704734-14.2024.8.07.0010.
REQUERENTE: I. D. S. A. REPRESENTANTE LEGAL: MONICA VALE DA SILVA AMORIM
REQUERIDO: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A, AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL-LTDA CITAÇÃO/INTIMAÇÃO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA COM FORÇA DE MANDADO QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A(CNPJ: 07.658.098/0001-18); AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL-LTDA(CNPJ: 29.309.127/0094-78); Nome: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A Endereço: SCN Quadra 4 Bloco B, 604, 6 andar, Asa Norte, BRASÍLIA - DF - CEP: 70714-020 Nome: AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL-LTDA Endereço: SMAS, 6568 bloco 2, (Setor de Áreas Isoladas Sudoeste), Zona Industrial (Guará), BRASÍLIA - DF - CEP: 71219-010
requeridas: a) mantenham a parte autora como beneficiária do plano de saúde coletivo até então gozado, ou realizem sua migração para plano de saúde individual ou familiar, MANTIDAS AS CONDIÇÕES ANTERIORMENTE CONTRATADAS e sem prazo de carência, desde que assumidas as obrigações dele decorrentes (cota parte do segurado e cota parte do ente instituidor (empresa, associação ou sindicato), com a ressalva de possibilidade de manutenção do último reajuste feito, com base na mudança de faixa etária, tudo no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de multa diária fixada por este juízo no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), até o limite de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), pela desídia ou descumprimento da obrigação. Confiro a esta decisão FORÇA DE MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO, a ser cumprida por oficial de justiça, nos seguintes endereços: a) QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A: SCN Quadra 4 Bloco B, nº 604, 6º andar, Asa Norte, Brasília, DF, CEP: 70714-020. b) AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL-LTDA: SMAS, 6568, bloco 2 (Setor de Áreas Isoladas Sudoeste), Zona Industrial (Guará), Brasília – DF, CEP: 71219-010.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Recebo a emenda de ID 197779713. Concedo à autora os benefícios da justiça gratuita. Anote-se.
Trata-se de pedido de tutela antecipada de urgência, em que a parte autora requer que seja determinado às rés obrigação de fazer, “para determinar a manutenção do plano de saúde fornecido pelas rés para a autora até que esta receba devida alta médica do tratamento que está sendo submetida, incluindo o tratamento domiciliar (home care) e integral, com atendimento de enfermagem 24 horas, bem como arque com todas as despesas decorrente dos procedimentos, fornecendo e autorizando todos os materiais e medicamentos necessários para o tratamento, de acordo com a recomendação médica, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas”. Afirma que precisa do plano para garantir a continuidade do seu tratamento medicamentoso e terapêutico, em razão de ter diagnostico de Mielomeningocele com Hidrocefalia (Espinha Bífida) (Q05.9), Bexiga Neurogênica (N31.9), Paraparesia Flácida (G82.0), Intestino Neurogênico (K59.2) e Epilepsia (G40). Pois bem. Os contratos de assistência médica, plano de saúde e seguro de vida demandam execução continuada e exigem especial atenção quanto à regra da rescisão ou encerramento. A rescisão unilateral do contrato de plano de saúde coletivo ou por adesão pelo fornecedor (operadora ou administradora) é possível, desde que observados os requisitos previstos na regulamentação do setor, os quais objetivam dar continuidade ao serviço, evitando que o participante fique, ainda que temporariamente, desassistido. Não se olvida que o artigo 17 da Resolução Normativa nº 195 da Agência Nacional de Saúde – ANS dispõe acerca da possibilidade de rescisão unilateral e imotivada do contrato coletivo de saúde empresarial ou por adesão, in verbis: “Art. 17 As condições de rescisão do contrato ou de suspensão de cobertura, nos planos privados de assistência à saúde coletivos por adesão ou empresarial, devem também constar do contrato celebrado entre as partes. Parágrafo único. Os contratos de planos privados de assistência à saúde coletivos por adesão ou empresarial somente poderão ser rescindidos imotivadamente após a vigência do período de doze meses e mediante prévia notificação da outra parte com antecedência mínima de sessenta dias.” (g.n) Vislumbra-se, portanto, a legalidade da resilição unilateral do contrato de plano de saúde coletivo, porém, somente após a vigência do período de 12 (doze) meses e, mediante notificação da outra parte com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias, este último requisito não demonstrado no caso concreto. Ainda, no caso em apreço a autora demonstrou ser mister mantê-la segurada pelo plano nas mesmas condições que as anteriormente contratadas, garantindo a sua sobrevivência e/ou incolumidade física, e primando, assim, pelo princípio constitucional da dignidade da pessoa humana e da função social do contrato, mormente quando acometida de doença crônica e necessitando da continuidade do tratamento. Ressalto que eventual fato de as requeridas não possuírem plano individual não é motivo hábil para deixar a autora carente de atendimento, uma vez que a finalidade do art. 1º da Resolução n. 19/1999, do Conselho de Saúde Complementar (CONSU), é garantir ao consumidor a continuidade dos serviços de assistência à saúde, sem interrupção. O c.Superior Tribunal de Justiça já se posicionou no sentido de que se deve manter as condições anteriormente contratadas em caso de migração para plano na modalidade individual. Confira-se: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.PLANO DE SAÚDE COLETIVO. RESCISÃO UNILATERAL. DANOS MORAIS.FUNDAMENTO NÃO IMPUGNADO. SÚMULA 283 DO STF. MATÉRIA QUE DEMANDA REEXAME DE PROVAS. SUMULA 7 DO STJ. ACÓRDÃO EM SINTONIA COM O ENTENDIMENTO FIRMADO NO STJ. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. O entendimento constante no acórdão recorrido encontra-se em consonância com entendimento desta Corte Superior, no sentido que diante da rescisão do plano de saúde coletivo, os beneficiários possuem o direito de permanecer no plano de saúde, mantidas as condições anteriormente contratadas, desde que assumindo as obrigações dele decorrentes. Precedentes. 2. O STJ possui firme o entendimento no sentido de que o plano de saúde coletivo pode ser rescindido ou suspenso imotivadamente (independentemente da existência de fraude ou inadimplência), após a vigência do período de doze meses e mediante prévia notificação do usuário com antecedência mínima de sessenta dias (artigo 17 da Resolução Normativa ANS 195/2009). Nada obstante, no caso de usuário internado, independentemente do regime de contratação do plano de saúde (coletivo ou individual), dever-se-á aguardar a conclusão do tratamento médico garantidor da sobrevivência e/ou incolumidade física para se pôr fim à avença. Precedentes. 3. O Tribunal local, soberano na análise do acervo fático-probatório dos autos, reconheceu o ato ilícito praticado pelo recorrente, apto a gerar o dever de indenizar, com base nas provas dos autos. A reforma de tal entendimento atrai o óbice da Súmula n. 7 do STJ. Ademais, a revisão de indenização por danos morais só é viável em recurso especial quando o valor fixado nas instâncias locais for exorbitante ou ínfimo, o que não ocorreu no caso em comento. Salvo essas hipóteses, incide a Súmula n. 7 do STJ, impedindo o conhecimento do recurso. 4. Agravo interno não provido. (AgInt no AREsp 1179353/RJ, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 06/03/2018, DJe 09/03/2018) - grifo nosso. Contudo, faço a ressalva quanto à questão de manter as mesmas condições, inclusive de preço. Isso porque quando há migração de um plano coletivo para um plano individual, o segurado deverá pagar o valor corresponde à sua parte (mensalidade) e o valor correspondente à parte do ente instituidor (empresa, sindicato, associação, etc). Demais disso, a questão da legalidade do reajuste de plano em razão de mudança de faixa etária é objeto de recurso repetitivo e, enquanto não definidos os parâmetros pela cosia julgada, deverá ser considerado válido o reajuste realizado. Por fim, em atenção ao § 3º do artigo 300 do NCPC que fixa o requisito negativo, verifico que os efeitos da medida de urgência não são irreversíveis, sendo possível restituir as partes ao status quo ante caso proferida uma sentença de improcedência dos pedidos formulados na inicial.
Ante o exposto, DEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela para determinar que as Intime-se o Ministério Público acerca do andamento do feito. 2. Cite-se a parte requerida para, querendo, contestar a presente demanda no prazo de 15 (quinze) dias. 3. As partes deverão manifestar-se quanto à adesão ao Juízo 100% digital, nos termos da Portaria Conjunta nº 29, de 19/04/2021. Saliento que a adesão ao sistema é facultativa e viabiliza a realização eletrônica das comunicações processuais às partes. Para tanto, será necessário o fornecimento de endereço eletrônico e de número de celular das partes e dos advogados, bem como autorização para utilização dos dados no processo. 4. Andamento: Apresentada a contestação com documentos ou questões preliminares (art. 337, do CPC), a Secretaria deverá intimar a parte autora para réplica, no prazo de 15 (quinze) dias. 5. Especificação de provas: caberá ao réu fazer junto com a contestação, e o autor fazer junto com a réplica, a especificação de provas que pretendam produzir de forma objetiva e fundamentada, inclusive indicar rol de testemunha ou quesitos de perícia. BRASÍLIA, DF. MÁRIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito Datado e assinado digitalmente Segunda Vara Civel, de Familia e de Orfaos e Sucessoes de Santa Maria FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ DILERMANDO MEIRELES AVENIDA DOS ALAGADOS - QUADRA 211 - LOTE 01 - CONJUNTA 1 1º ANDAR ALA A 110 72511-100 SANTA MARIA DF [email protected], Horário de Funcionamento: 12h00 às 19h00 Obs: Os documentos/decisões do processo, cujas chaves de acesso estão abaixo descritas, poderão ser acessados por meio do link: https://pje.tidft.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam (ou pelo site do TJDFT: "www.tidft.jus.br” > Aba lateral direita "Advogados" > item "Processo Eletrônico - PJe” > item “Autenticação de documentos"; ou também pelo site do TJDFT: "www.tidftjus.br” > Aba lateral direita “Cidadãos” > item "Autenticação de Documentos" > item "Processo Judicial Eletrônico - PJe [Documentos emitidos no PJe]). Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 197298875 Petição Inicial Petição Inicial 24052017445184100000180296127 197298879 2. Procuracao Procuração/Substabelecimento 24052017445305700000180296130 197298881 3. Declaracao de Hipo Declaração de Hipossuficiência 24052017445450600000180296131 197298882 4. certidao de nascimento Documento de Identificação 24052017445540000000180296132 197298883 4.1 RG Genitora Isabella Anexo 24052017445599600000180296133 197298884 5. comprovante de residencia Anexo 24052017445679600000180296134 197298888 6. Contrato Amil Anexo 24052017445758400000180297738 197298889 7. Carteirinha plano Anexo 24052017445961800000180297739 197298891 8. Comprovante de Pagamento Convenio Anexo 24052017450345600000180297741 197298893 9. Comunicado de Suspensao Servico Home Care Anexo 24052017450456800000180297743 197298894 10. e-mail plano cancelado Anexo 24052017450528900000180297744 197301003 11. Extrato Reclamacao ANS Anexo 24052017450717200000180297753 197301008 12. Negativa Qualicorp WhatsApp Anexo 24052017450826400000180297758 197301009 13. E-mail negativa do procedimento retirada granuloma Anexo 24052017451001000000180297759 197301011 14. Relatorio 15.05.2024 Anexo 24052017451097400000180297760 197301013 15. Relatorio 14.05.2024 Anexo 24052017451240300000180297762 197301014 16. Relatorio 13.05.2024 Anexo 24052017451387500000180297763 197301016 17. Relatorio 22.03.2024 Anexo 24052017451474800000180297765 197301017 18. relatorio 2023 Anexo 24052017451790400000180297766 197391768 19. relatorios 2019 a 2021 Anexo 24052017451981600000180378991 197391773 20. Áudio AMIL 2024-05-16 Anexo 24052017452092400000180378995 197391778 21 Vídeo Isabella utilizando a ventilação mecânica Anexo 24052017452220800000180379000 197391781 22. Fotos Isabella Anexo 24052017452321900000180379003 197391787 23. BOLETO 15-04-2024 Anexo 24052017452419600000180379009 197391790 24. BOLETO 15-05-2024 Anexo 24052017452494600000180379012 197391792 25. conversa corretora Anexo 24052017452632000000180379014 197393747 26. audio corretora 1 Anexo 24052017452790400000180379019 197393749 27. audio corretora 2 Anexo 24052017453015200000180379021 197490361 Ficha de inspeção judicial Ficha de inspeção judicial 24052114093277700000180464770 197490359 Decisão Decisão 24052214132609500000180464768 197490359 Decisão Decisão 24052214132609500000180464768 197779713 Emenda à Inicial Emenda à Inicial 24052309174266400000180722478 197779714 comp residencia monica Comprovante de Residência 24052309174492900000180722479 197779715 extrato maio monica Anexo 24052309174530100000180722480 197779716 extrato abril monica Anexo 24052309174566900000180722481 197779718 Extrato marco monica Anexo 24052309174609800000180722483 197779719 CTPSDigital_MONICA Anexo 24052309174647600000180722484 197847319 Certidão Certidão 24052315575391100000180761735
27/05/2024, 00:00
Recebimento
24/05/2024, 13:48
Expedição de documento (Outros documentos)
24/05/2024, 13:48
Gratuidade da Justiça
24/05/2024, 13:48
Conclusão (para decisão)
23/05/2024, 18:46
Expedição de documento (Certidão)
23/05/2024, 15:57
Petição (Petição inicial)
23/05/2024, 09:17
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0704734-14.2024.8.07.0010.
REQUERENTE: I. D. S. A. REPRESENTANTE LEGAL: MONICA VALE DA SILVA AMORIM
REQUERIDO: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A, AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL-LTDA DECISÃO Retifiquei a classe processual para "PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)". A presente demanda envolve interesse de incapaz, razão pela qual, nos termos do 178, inciso II, do CPC, deverá o Ministério Público intervir como fiscal da ordem jurídica. Assim, determino que o Ministério Público seja cadastrado nos autos, na qualidade de terceiro interessado.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se a parte autora a EMENDAR a petição inicial, para: 1. Juntar algum documento em nome da representante legal da autora que comprove residência nesta cidade, tais como contrato de aluguel, fatura emitida pela NEOENERGIA, CAESB e/ou estabelecimento educacional, porquanto as regras que disciplinam a competência, mesmo territorial, têm uma razão de ordem constitucional: permitir o mais amplo e irrestrito acesso ao Poder Judiciário, a fim de que a prestação jurisdicional, a ser conferida pelo Juiz natural, se torne sempre mais célere, arguta, e próxima da realidade vivida pelos cidadãos. Assim, não pode a parte, sem qualquer critério, escolher aleatoriamente o foro para processar e julgar as questões de seus interesses. Advirto que não será aceita mera declaração, nem orçamentos, notificações de débitos incidentes sobre veículo, comprovantes em nome de terceiros ou documentos (mesmo os citados acima) com data anterior a 3 meses; Advirto, ademais, que juntada de boletos de compras pela internet, contas bancárias digitais e contas telefônicas (celular) não serão consideradas hábeis para a comprovação do atual endereço residencial. 2. Comprovar, por meio de juntada de comprovantes de rendimentos da representante legal da menor (página de contratos de trabalho da CTPS ou 3 últimos contracheques), 2 últimos extratos bancários e última declaração de imposto de renda junto à Receita Federal, a hipossuficiência alegada. Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento. BRASÍLIA, DF. MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado eletronicamente