Petição Cível 0705783-65.2021.8.07.0020 - TJDFT

Petição Cível 0705783-65.2021.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0705783-65.2021.8.07.0020. EXECUTADO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ciente do ofício retro. Nos termos anteriormente estabelecidos, permaneçam os autos na tarefa aguardando julgamento de outra ação. Por ora, publique-se apenas para ciência das partes. BRASÍLIA, DF, 21 de junho de 2024 GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE ESPÓLIO DE: LINDOLFO VIEIRA RODRIGUES REPRESENTANTE LEGAL: LUCIA HELENA DA SILVA

25/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0705783-65.2021.8.07.0020. EXECUTADO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ante a petição de ID 192715193, nada a prover, considerando que a decisão de ID 191168448 determinou a suspensão dos autos, nos termos da decisão no RE 1.445.162/DF proferida pelo Supremo Tribunal Federal. Desse modo, o processo deverá permanecer suspenso e ser encaminhado para à tarefa “aguarda julgamento de outra ação”. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE ESPÓLIO DE: LINDOLFO VIEIRA RODRIGUES REPRESENTANTE LEGAL: LUCIA HELENA DA SILVA Intime-se. BRASÍLIA, DF, 10 de abril de 2024 12:36:55. GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ Juíza de Direito

11/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0705783-65.2021.8.07.0020. EXECUTADO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE ESPÓLIO DE: LINDOLFO VIEIRA RODRIGUES REPRESENTANTE LEGAL: LUCIA HELENA DA SILVA Trata-se de processo em fase de cumprimento provisório de sentença, lastreado em título constituído na ação civil pública nº 94.0008514-1, vinculada ao juízo da 3ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal. O Supremo Tribunal Federal determinou, com fundamento no art. 1.035, § 5º, do Código de Processo Civil, a suspensão de todos os processos pendentes nos quais exista discussão acerca do reajuste do saldo devedor das cédulas de crédito rural, no mês de março de 1990, em que prevista indexação aos índices da caderneta de poupança, inclusive das liquidações e dos cumprimentos provisórios de sentença lastreados nos acórdãos proferidos pelo Superior Tribunal de Justiça sobre a questão. O presente caso se aperfeiçoa ao determinado pelo Supremo Tribunal Federal na decisão proferida no RE 1.445.162/DF, razão pela qual o processo deve permanecer suspenso, aguardando julgamento de outra ação, até posterior manifestação aquela corte. Para encaminhamento do processo à tarefa “aguarda julgamento de outra ação”, promova a secretaria o encerramento de eventuais prazos abertos, que, havendo necessidade, serão reabertos em sua integralidade quando o processo voltar a tramitar. BRASÍLIA, DF, 25 de março de 2024 GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ Juíza de Direito

26/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0705783-65.2021.8.07.0020. EXEQUENTE: LUCIA HELENA DA SILVA EXECUTADO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Promova a secretaria a correção do polo ativo do processo, Lindolfo Vieira da Silva (CPF 170.673.756-49), representado pela administradora do espólio Luci Helena da Silva (CPF 807770746-72). Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) Intime-se a parte exequente para informar se os valores objeto da presente execução forma objeto de partilha. No mais, em homenagem ao princípio do contraditório, determino que a parte ré apresente manifestação acerca do requerimento retro. Prazo: comum de 15 dias. BRASÍLIA, DF, 11 de março de 2024 GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ Juíza de Direito

13/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0705783-65.2021.8.07.0020. EXEQUENTE: LUCIA HELENA DA SILVA EXECUTADO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando a ausência de manifestação da parte exequente, permaneça o processo suspenso, aguardando o trânsito em julgado da ação que originou o presente cumprimento provisório de sentença. Encaminhe-se o processo à tarefa aguarda julgamento de outra ação. Por ora, publique-se apenas para ciência das partes. BRASÍLIA, DF, 20 de novembro de 2023 GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157)

22/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0705783-65.2021.8.07.0020. EXEQUENTE: LUCIA HELENA DA SILVA EXECUTADO: BANCO DO BRASIL S/A DESPACHO Considerando o equívoco do juízo no registro do ato de ID 174625966, chamo o feito à ordem, para determinar que a parte exequente apresente manifestação acerca da petição de ID 173861061, especialmente no que diz respeito ao oferecimento de caução para levantamento dos valores depositados em conta judicial vinculada ao processo. Prazo: 05 dias. BRASÍLIA, DF, 31 de outubro de 2023 GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157)

06/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0705783-65.2021.8.07.0020. EXEQUENTE: LUCIA HELENA DA SILVA EXECUTADO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A sistemática de recursos repetitivos não impõe o trânsito em julgado da tese sufragada pela Colenda Corte Superior de Justiça como condição para o prosseguimento dos processos afetos na instância originária. Assim, tendo sido julgado os recursos representativos da controvérsia, não há fundamento jurídico que justifique a manutenção da suspensão do processo. Sobre a questão, destaco que, nos termos do art. 1.040, inciso III, do CPC, publicado o acórdão paradigma os processos suspensos, em razão de decisão do STJ, retomarão o curso para julgamento e aplicação da tese firmada pelo tribunal superior. Sendo assim, o processo deve ter regular prosseguimento. Considerando que a matéria é repetitiva neste tribunal e diante da informação de que, em outros processos, a contadoria judicial realizou cálculos sobre a evolução do PASEP, objeto da presente demanda, remetam-se os autos àquela unidade técnica para que, na qualidade de auxiliar do juízo, apresente manifestação com base nos extratos e microfilmagens acostadas no ID 109073498, acerca dos seguintes pontos: a) O saldo existente na conta individual do autor em 1988; b) quais as movimentações realizadas na conta até a data em que o saldo PASEP foi liberado ao requerente em 2018; c) qual seria o saldo correto da conta na data em que houve o saque pelo autor, considerando normativos que regulam a matéria. Tal diligência visa auxiliar o juízo acerca da delimitação do objeto demandado, principalmente diante da similitude com outros processos em trâmite nesta vara. Com o retorno, venham os autos conclusos. Publique-se apenas para para ciência das partes. BRASÍLIA, DF, 9 de outubro de 2023 GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157)

10/10/2023, 00:00

Remessa (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal)

09/08/2021, 11:23

Redistribuição (sorteio; incompetência)

09/08/2021, 10:40

Documentos

Decisão

•25/06/2024, 00:00

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Remessa (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal)

Redistribuição (sorteio; incompetência)