Procedimento Comum Cível 0711235-18.2023.8.07.0010 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0711235-18.2023.8.07.0010 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0711235-18.2023.8.07.0010. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS SECRETARIA JUDICIÁRIA - SEJU COORDENADORIA DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS - COREC FÓRUM DESEMBARGADOR MILTON SEBASTIÃO BARBOSA PRAÇA MUNICIPAL - LOTE 1, BLOCO C, TÉRREO, T.11/12 CEP: 70094-900 - BRASÍLIA DF Número do Classe judicial: RECURSO ESPECIAL (213) CERTIDÃO (Portaria GPR 285 de 07/05/2026) Fica(m) intimado(s) o(s) recorrido(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal. Brasília/DF, 13 de julho de 2026 FELIPE DOS REIS DE SOUSA Coordenador de Recursos Constitucionais - COREC

14/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Ementa - DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPARAÇÃO DE DANOS. RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL. CAMINHÃO. SISTEMA DE TRANSMISSÃO. KIT HIDRÁULICO INSTALADO POR TERCEIRO FORA DA REDE AUTORIZADA. INCERTEZA QUANTO AO NEXO CAUSAL. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação Cível interposta contra sentença que, em Ação de Obrigação de Fazer c/c Reparação de Danos, julgou improcedentes os pedidos de conserto do veículo e de indenização por danos materiais e lucros cessantes, sob o fundamento de ausência de demonstração segura de defeito imputável à fabricante e de nexo causal entre a conduta da Ré e os danos verificados na transmissão do caminhão. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Há duas questões em discussão que consistem em: (i) definir se a prova pericial autoriza imputar à fabricante responsabilidade pelos danos decorrentes da falha apresentada no sistema de transmissão do veículo; e (ii) estabelecer se a instalação de kit hidráulico por empresa terceira, fora da rede autorizada, impede a demonstração do nexo causal entre a alegada falha do sistema eletrônico de alertas e os danos reclamados. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. Em relação jurídica de natureza empresarial, incumbe à Autora provar o defeito imputável ao produto e o nexo causal, sendo relevante que a perícia registre intervenção externa relevante na transmissão, consistente na instalação de kit hidráulico por terceiro fora da rede autorizada, acoplado diretamente ao sistema e compartilhando o mesmo fluido lubrificante, além de apontar indícios técnicos de que a provável causa raiz do vazamento de óleo se associa a falha operacional nas manobras do implemento. 4. Embora o laudo reconheça inconsistência na sinalização do painel, com emissão de alerta amarelo em contexto de gravidade elevada, a própria prova técnica esclarece que o sistema de alertas opera por parâmetros indiretos do conjunto PTO–transmissão, sem sensor direto de nível de óleo, o que impede afirmar com segurança que a ausência de alerta vermelho decorreu de defeito inerente ao produto original, e não da influência da modificação externa, subsistindo incerteza técnica que afasta a comprovação do nexo causal e a responsabilização civil da fabricante. IV. DISPOSITIVO E TESE Apelação conhecida e não provida. Tese de julgamento: 1. Incumbe à Autora, em relação empresarial, provar que o dano decorre de defeito imputável ao produto ou de falha atribuível ao fabricante. 2. A intervenção de terceiro em sistema mecanicamente integrado à transmissão, sem exclusão técnica segura de sua influência sobre as falhas e danos verificados, impede a demonstração do nexo causal e afasta a responsabilização da fabricante. Dispositivos relevantes citados: CPC/15, arts. 85, §§ 2º e 11; e 373, I.

12/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao 9ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador ROBSON TEIXEIRA DE FREITAS, Presidente da 8ª Turma Cível, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, no dia 11 de junho de 2026 (quinta-feira), com início às 13h30 (treze horas e trinta minutos), na Sala de Sessão da 8ª Turma Cível, situada no Palácio de Justiça, 3º andar, sala 334, realizar-se-á a sessão para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) - PJ-e, abaixo relacionado(s). O julgamento se dará na modalidade PRESENCIAL, razão pela qual o Advogado com domicílio profissional no Distrito Federal deverá formular o pedido de inscrição para sustentação oral pessoalmente na sala 334 do Palácio da Justiça, até o inicio da sessão, nos termos do art. 937, § 2º, do Código de Processo Civil. O Advogado com domicílio profissional em cidade diversa deste Distrito Federal poderá requerer inscrição para sustentação oral, por meio de petição nos respectivos autos do processo, até às 19 horas do dia anterior à sessão, informando seu e-mail e telefone para contato, de forma a viabilizar o recebimento do link de acesso à sala virtual, nos termos do art. 937, § 4º, do Código de Processo Civil, sem prejuízo da possibilidade de inscrição no local da sala de sessões até o início da sessão. Processo 0710075-80.2026.8.07.0000 Número de ordem 1 Órgão julgador Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) e AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo FELIPE DE TARSO ANDRADE Advogado(s) - Polo Ativo RENATO PORTO DA SILVA - DF53115-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Processo 0712300-07.2025.8.07.0001 Número de ordem 2 Órgão julgador Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000) Polo Ativo CECIN SARKIS SIMAO & CIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo CECIN SARKIS SIMAO & CIA LTDA JACKSON SARKIS CARMINATI - DF29443-A WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A Polo Passivo ANA CLARA BRAGA JACQUES Advogado(s) - Polo Passivo RENATA ANDREA JONER PARRY - DF26963-A Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Processo 0730634-89.2025.8.07.0001 Número de ordem 3 Órgão julgador Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo JULIETA MOULIN PEDROSA CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL RAFAEL PEDROSA DINIZ - DF19878-A RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL JULIETA MOULIN PEDROSA Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A RAFAEL PEDROSA DINIZ - DF19878-A Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Processo 0714953-98.2024.8.07.0006 Número de ordem 4 Órgão julgador Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Reconhecimento / Dissolução (7677) Polo Ativo F. J. A. Advogado(s) - Polo Ativo JESUMAR SOUSA DO LAGO - DF10682-A EDINAURA ABADIA RODRIGUES CARDOSO MATOS - DF41409-A Polo Passivo D. G. V. F. G. V. Advogado(s) - Polo Passivo ANA PAULA ELIAS MENGATTI - DF71502-A LUISA CAROLINA DE SOUZA MATOS - DF59201-A Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Processo 0714890-36.2021.8.07.0020 Número de ordem 5 Órgão julgador Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo H. L. C. L. L. O. C. Advogado(s) - Polo Ativo FREDERICO DE MELO REIS - DF32525-A YUKARY NAGATANI - DF27613-A PLINIO RENAN CORREA MINUZZI - DF28435-A Polo Passivo G. M. D. Q. Advogado(s) - Polo Passivo MARIA CAROLINA BEZERRA LIMA WANDERLEY - DF65264-A Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Processo 0709605-34.2022.8.07.0018 Número de ordem 6 Órgão julgador Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Concurso de Credores (9418) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA DE FATIMA VIDAL MARIA DE GUADALUPE E OLIVEIRA DA SILVA MARIA DE JESUS BEZERRA DE SOUSA MARIA DE JESUS ANTONIO DE SOUZA MARIA DE JESUS ALVES GOMES MARIA DE JESUS BARROS DUARTE MARIA DE JESUS BARROS MARIA DE JESUS CHAVES SILVA MARIA DE JESUS COSTA MARIA DE JESUS DIAS BRAGA Advogado(s) - Polo Passivo MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Processo 0743579-11.2025.8.07.0001 Número de ordem 7 Órgão julgador Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Vícios de Construção (10588) Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo AREA REALTY EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. VITOR MELO DUTRA MARIA DA NOBREGA BESSA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO ROBERTO ROQUE ANTONIO KHOURI - DF10671-A RENATO COUTO MENDONCA - DF34801-A RENATO COUTO MENDONCA - DF34801-A Polo Passivo VITOR MELO DUTRA MARIA DA NOBREGA BESSA AREA REALTY EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo RENATO COUTO MENDONCA - DF34801-A PAULO ROBERTO ROQUE ANTONIO KHOURI - DF10671-A Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Processo 0711235-18.2023.8.07.0010 Número de ordem 8 Órgão julgador Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Perdas e Danos (7698) Evicção ou Vicio Redibitório (4706) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo CM TRANSPORTES E AGRONEGOCIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ANA SHIRLEY PEREIRA DA SILVA - DF37196-A Polo Passivo DAF CAMINHOES BRASIL INDUSTRIA LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo MANUELA FERREIRA - DF47837-A Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Processo 0723689-86.2025.8.07.0001 Número de ordem 9 Órgão julgador Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo ROBERTO CASALI JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo HENRIQUE BARROS DE MELO - DF67022-A LUCAS PEDROSA DE LIMA NOGUEIRA CORREA ANDRE MARQUES - DF63092-A ROBERTO CASALI JUNIOR - DF78983 Polo Passivo CONDOMINIO DO EDIFICIO CARDOSO I DANIELLE CRISTINE RIBEIRO BASTARDO Advogado(s) - Polo Passivo FRANCISCO BASTOS FERREIRA DA SILVA - DF45991-A Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Processo 0711352-14.2025.8.07.0018 Número de ordem 10 Órgão julgador Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) Polo Ativo VOTORANTIM CIMENTOS S.A. VOTORANTIM CIMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE - SP236072-A ENIO ZAHA - SP123946-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Processo 0808166-31.2024.8.07.0016 Número de ordem 11 Órgão julgador Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alimentos (5779) Guarda (5802) Regulamentação de Visitas (5805) Polo Ativo C. C. O. C. Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO ESTEVAM MACIEL CAMPOS MARINHO - DF23119-A WESLEY FRANCA COIMBRA - DF76952-A TAYSSA DE MOURA CAMARA - DF88081 Polo Passivo G. C. M. B. C. M. Advogado(s) - Polo Passivo RAYSSA APARECIDA DE JESUS RIBEIRO - GO42177 Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Processo 0742381-07.2023.8.07.0001 Número de ordem 12 Órgão julgador Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Bancários (7752) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA FABRICIA FERNANDES DUARTE Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319-A ARTHUR GONTIJO DE MIRANDA - DF40601-A Polo Passivo FABRICIA FERNANDES DUARTE BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA ARTHUR GONTIJO DE MIRANDA - DF40601-A CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319-A Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Processo 0700556-81.2026.8.07.0000 Número de ordem 13 Órgão julgador Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319-A Polo Passivo FABRICIA FERNANDES DUARTE Advogado(s) - Polo Passivo ARTHUR GONTIJO DE MIRANDA - DF40601-A Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Processo 0701609-97.2026.8.07.0000 Número de ordem 14 Órgão julgador Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Sucumbenciais (13537) Polo Ativo SOLTEC ENGENHARIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo SOLTEC ENGENHARIA LTDA BRUNO SOUZA VIEIRA - DF46272-A PATRICIA JUNQUEIRA SANTIAGO - DF23592-A AFONSO HENRIQUE ARANTES DE PAULA - DF22868-A GUILHERME NAOUM CONSTANTE - DF62896-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Processo 0735291-74.2025.8.07.0001 Número de ordem 15 Órgão julgador Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cláusula Penal (7700) Compra e Venda (9587) Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961) Cláusulas Abusivas (11974) Polo Ativo EMPLAVI INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo EMPLAVI REALIZACOES IMOBILIARIAS LTDA DANIEL SANTOS GUIMARAES - DF18795-A Polo Passivo FERNANDO CHAVES ZELAYA ALBUQUERQUE ANA QUELI ARAUJO CUNHA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo GUILHERME FIGUEIREDO XARA - DF59786-A THIAGO FRANCA GUIMARAES - DF74509-A RODRIGO MAZONI CURCIO RIBEIRO - DF15536-A Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Processo 0735150-89.2024.8.07.0001 Número de ordem 16 Órgão julgador Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Direito de Vizinhança (10461) Polo Ativo AGOSTINHO STORQUIO ANADIR SOUTHIER JOEL SANTOS DA SILVA JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo DALVA MARINA DE OLIVEIRA GEBRIM - DF12715-A SORAYA CARDOSO SANTOS - DF39874-A LEONARDO THADEU PIRES - DF42289-A Polo Passivo JOEL SANTOS DA SILVA JUNIOR ANADIR SOUTHIER AGOSTINHO STORQUIO Advogado(s) - Polo Passivo SORAYA CARDOSO SANTOS - DF39874-A LEONARDO THADEU PIRES - DF42289-A DALVA MARINA DE OLIVEIRA GEBRIM - DF12715-A DALVA MARINA DE OLIVEIRA GEBRIM - DF12715-A Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Processo 0709636-54.2022.8.07.0018 Número de ordem 17 Órgão julgador Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Correção Monetária (10685) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA DE JESUS MOURA MARIA DE JESUS OLIVEIRA MARIA DE JESUS PEREIRA DA SILVA MARIA DE JESUS PEREIRA DE SOUZA MARIA DE JESUS SILVA SANTOS MARIA DE JESUS SOUSA MARIA DE JESUS TIBURCIO MARIA DE LOURDES DE SOUZA RODRIGUES MARIA DE LOURDES DOS SANTOS CAVALCANTE MARIA DE JESUS VIEIRA DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Processo 0709745-68.2022.8.07.0018 Número de ordem 18 Órgão julgador Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Concurso de Credores (9418) Polo Ativo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF JANE GONCALVES DE LIMA JANE KEIRE DANTAS DA MOTA JANE LIMA DA SILVA DE SOUZA JANETE LIMA DE CARVALHO JANE BEATRIZ DOS SANTOS JANE DE SOUZA VIEIRA JANETE CAVALCANTE DA SILVA GALDINO JANETE FREITAS JANE SILVA JANETE DA SILVA OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Processo 0716597-34.2024.8.07.0020 Número de ordem 19 Órgão julgador Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Atos Unilaterais (7694) Direito de Vizinhança (10461) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo SAMUEL MORGAN TEIXEIRA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo PRISCILA DAMASIO SIMOES - DF25691-A Polo Passivo KARLA GABRIELA DE NOVAIS SILVA Advogado(s) - Polo Passivo SAMIA WALESKA PEREIRA BARBOSA DE CARVALHO - DF52615-A Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Processo 0703900-70.2026.8.07.0000 Número de ordem 20 Órgão julgador Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Tutela de Urgência (12416) Polo Ativo ALEXANDRE SIQUEIRA MONTEIRO Advogado(s) - Polo Ativo PAULO ROBERTO ROQUE ANTONIO KHOURI - DF10671-A Polo Passivo FIGUEIREDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO DE ALMEIDA MAIA - BA18921-A Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Processo 0700680-64.2026.8.07.0000 Número de ordem 21 Órgão julgador Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) e AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Capitalização / Anatocismo (10585) Anulação (10423) Polo Ativo ALEXANDRE SIQUEIRA MONTEIRO Advogado(s) - Polo Ativo PAULO ROBERTO ROQUE ANTONIO KHOURI - DF10671-A Polo Passivo FIGUEIREDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO DE ALMEIDA MAIA - BA18921-A Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Processo 0755347-34.2025.8.07.0000 Número de ordem 22 Órgão julgador Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inventário e Partilha (7687) Polo Ativo TATIANA MENESES ALVARES DA SILVA LUCAS TADEU MENESES ALVARES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo GABRIELA MARCONDES LABOISSIERE CAMARGOS - DF31156-A DANIELA LOURENCO OLIVEIRA E SILVA - DF30101-A ADELCIMON JUNIO PEREIRA NUNES - DF70116-A Polo Passivo TADEU FERREIRA ALVARES DA SILVA AFFONSA DE LIGORIO DE OLIVEIRA MARIANNA DE LIGORIO ALVARES DA SILVA NATHALIA DE LIGORIO ALVARES DA SILVA TARCISIO ALVARES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE EMEDIATO BARBOSA DA SILVA - DF28752-A ARI INACIO DE DEUS NETTO - DF42879-A Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Processo 0706002-93.2025.8.07.0002 Número de ordem 23 Órgão julgador Gabinete da Desa. Carmen Bittencourt Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo JOSE AUGUSTO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo RENATO PORTO DA SILVA - DF53115-A Polo Passivo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A. GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Processo 0726024-55.2024.8.07.0020 Número de ordem 24 Órgão julgador Gabinete da Desa. Carmen Bittencourt Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Assembléia (10466) Polo Ativo CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL ATOL DAS ROCAS Advogado(s) - Polo Ativo ERICK DANTAS CALDAS - DF31587-A SERGIO LUIZ FERREIRA DE SOUZA - DF86985 Polo Passivo FLAVIA CRISTINA CORDEIRO KAMERS ULISSES PEIXOTO PINTO NETO Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO MARCILIO LESSA COSTA - DF70199-A Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Processo 0746361-88.2025.8.07.0001 Número de ordem 25 Órgão julgador Gabinete da Desa. Carmen Bittencourt Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Fornecimento de medicamentos (12487) Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo PAULO HENRIQUE OSORIO MAROCCOLO UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo PAULO ROBERTO ROQUE ANTONIO KHOURI - DF10671-A EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU - MG80702-A Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL PAULO HENRIQUE OSORIO MAROCCOLO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO ROBERTO ROQUE ANTONIO KHOURI - DF10671-A EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU - MG80702-A Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Processo 0704852-49.2026.8.07.0000 Número de ordem 26 Órgão julgador Gabinete da Desa. Carmen Bittencourt Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Isonomia/Equivalência Salarial (10221) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Processo 0754968-93.2025.8.07.0000 Número de ordem 27 Órgão julgador Gabinete da Desa. Carmen Bittencourt Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Correção Monetária (10685) Polo Ativo SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Processo 0702738-63.2024.8.07.0015 Número de ordem 28 Órgão julgador Gabinete da Desa. Diva Lucy Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961) Polo Ativo ANTONIO JONATHAS DA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo EZEQUIEL HONORATO MUNDIM - DF52248-A WILLER TOMAZ DE SOUZA - DF32023-A Polo Passivo CARLOS EDUARDO FERRAZ DE MATTOS BARROSO COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Passivo NELSON DE MENEZES PEREIRA - DF12936-A JOSE MANOEL DA CUNHA E MENEZES - DF10491-A Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Processo 0720123-66.2024.8.07.0001 Número de ordem 29 Órgão julgador Gabinete da Desa. Diva Lucy Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Serviços de Saúde (10434) Planos de saúde (12486) Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL EVERTON ALVES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA LUANA LIMA DA SILVA - DF61841 JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU - MG80702-A ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A ALEXANDRA TATIANA MORESCHI DE ALBUQUERQUE - DF29645-A FABRICIO REIS FONSECA - DF36916-A Polo Passivo EVERTON ALVES DE SOUZA UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA ALEXANDRA TATIANA MORESCHI DE ALBUQUERQUE - DF29645-A FABRICIO REIS FONSECA - DF36916-A EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU - MG80702-A LUANA LIMA DA SILVA - DF61841 JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Processo 0718518-34.2024.8.07.0018 Número de ordem 30 Órgão julgador Gabinete da Desa. Diva Lucy Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Moral (9992) Polo Ativo EDSON RAYAN TORRES DE OLIVEIRA JOSELICE SILVA PEREIRA DOS SANTOS DISTRITO FEDERAL A. B. S. P. T. Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL FABIO MARQUES DOS SANTOS - GO45142-A VINICIUS COSTA REGO - MG235181 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL JOSELICE SILVA PEREIRA DOS SANTOS EDSON RAYAN TORRES DE OLIVEIRA A. B. S. P. T. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL FABIO MARQUES DOS SANTOS - GO45142-A VINICIUS COSTA REGO - MG235181 FABIO MARQUES DOS SANTOS - GO45142-A VINICIUS COSTA REGO - MG235181 Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Processo 0717298-28.2024.8.07.0009 Número de ordem 31 Órgão julgador Gabinete da Desa. Diva Lucy Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Imissão (10446) Polo Ativo PETTERSON FERREIRA ANANIAS Advogado(s) - Polo Ativo FILIPE MOURAO DOS REIS - DF62945-A CESAR AUGUSTO MARTINS DE SOUSA - DF74451-A Polo Passivo KEILANE SILVA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo JONH LENON DO NASCIMENTO SILVA - GO44362-A Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Processo 0701300-39.2023.8.07.0014 Número de ordem 32 Órgão julgador Gabinete da Desa. Diva Lucy Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Compra e Venda (9587) Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo ANNUNCIADA DE MELO VASCONCELOS GILSON CAMELO DE VASCONSELOS GILDA CAMELO DE VASCONCELOS CHRISTIANO STRAEHL DE VASCONCELOS MICHELLE ANTONIA STRAEHL DE VASCONCELOS YURI GALIZA GAMA LYRA DANIELLA GALIZA GAMA LYRA CARLOS ALBERICO VASCONCELOS GALIZA MILTON DA COSTA GALIZA FILHO ALEXANDRE MAGNO DE VASCONCELOS MENDES ANA PAULA MENDES TEIXEIRA BRUNO GALIZA GAMA LYRA Advogado(s) - Polo Ativo LARISSA RAMOS DE OLIVEIRA TEIXEIRA - DF72986-A LUCIANA SILVEIRA RAMOS DE OLIVEIRA - DF32627-A Polo Passivo FRANCISCO CORREIA DA SILVA MARCIA CARNEIRO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL CEZAR FAQUINELI TIMOTEO - DF38158-A Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Processo 0738618-27.2025.8.07.0001 Número de ordem 33 Órgão julgador Gabinete da Desa. Diva Lucy Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Reajuste contratual (12488) Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS MARCUS VINICIUS DE LELES FRAZAO B. M. D. L. F. Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL RAFAEL DE OLIVEIRA GOMES - DF56349-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. BRADESCO SAUDE S/A B. M. D. L. F. MARCUS VINICIUS DE LELES FRAZAO Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERALQUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SABRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A RAFAEL DE OLIVEIRA GOMES - DF56349-A Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Processo 0755750-34.2024.8.07.0001 Número de ordem 34 Órgão julgador Gabinete da Desa. Diva Lucy Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Polo Ativo INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA MARCO AURELIO ALVES DE OLIVEIRA - DF5948-A BARTIRA BIBIANA STEFANI - DF15065-S Polo Passivo MARCIA MONTEIRO PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo LUIS MAXIMILIANO LEAL TELESCA MOTA - DF14848-A Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Processo 0710005-94.2025.8.07.0001 Número de ordem 35 Órgão julgador Gabinete da Desa. Diva Lucy Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Previdência privada (4805) Polo Ativo TERESINHA MENDES DE NOVAES Advogado(s) - Polo Ativo JOSE EYMARD LOGUERCIO - DF1441-A Polo Passivo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Processo 0709364-09.2025.8.07.0001 Número de ordem 36 Órgão julgador Gabinete da Desa. Diva Lucy Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Previdência privada (4805) Polo Ativo LUZIA MARA MATTAVELLI DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo JOSE EYMARD LOGUERCIO - DF1441-A Polo Passivo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Processo 0715122-66.2025.8.07.0001 Número de ordem 37 Órgão julgador Gabinete do Des. Eustáquio de Castro Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo FLAVIO DINO DE CASTRO E COSTA Advogado(s) - Polo Ativo JONATA CARVALHO GALVAO DA SILVA - MA9568-A Polo Passivo HELIO JOSE DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Passivo HELIO CEZAR AFONSO RODRIGUES - DF8154-A Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Processo 0700800-90.2025.8.07.0017 Número de ordem 38 Órgão julgador Gabinete do Des. Eustáquio de Castro Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo SUELLEN DA COSTA RODRIGUES DA FONSECA Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO VIEIRA CARVALHO - DF33236-A THIAGO OLIVEIRA DE CASTRO - DF35951-A LETICIA BARRETO DOS SANTOS - DF74368-A Polo Passivo SADIF COMERCIO DE VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO OLIVEIRA ALBINO - DF54395-A Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Processo 0709740-87.2024.8.07.0014 Número de ordem 39 Órgão julgador Gabinete do Des. Eustáquio de Castro Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cheque (4970) Defeito, nulidade ou anulação (4703) Polo Ativo JOSE CARLOS DOS REIS Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS EDUARDO DE SOUSA MAGALHAES - DF50984-A TIAGO OLIVEIRA SANTOS - DF41646-A BRUNO PEREIRA DE MACEDO - DF39685-A Polo Passivo RESIDENCIAL PORTAL DOS LIRIOS Advogado(s) - Polo Passivo PRISCILA CORREA E CASTRO PEDROSO BENTO - DF38132-A TAINA NUNES OLIVEIRA HOLANDA - DF77231 Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Processo 0705156-56.2024.8.07.0020 Número de ordem 40 Órgão julgador Gabinete do Des. Eustáquio de Castro Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Reconhecimento / Dissolução (7677) Partilha (14924) Polo Ativo M. V. S. D. S. C. Advogado(s) - Polo Ativo NATHALIA MARIA DE ANDRADE ALARCAO - DF56650-A BRUNO MOREIRA TALINI - DF38029-A MARIA LUCIANA PENA RAMALHO - DF22773-A JULIO CESAR ROCHA - DF50584-A Polo Passivo D. S. C. M. V. S. Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO MOREIRA TALINI - DF38029-A MARIA LUCIANA PENA RAMALHO - DF22773-A NATHALIA MARIA DE ANDRADE ALARCAO - DF56650-A JULIO CESAR ROCHA - DF50584-A Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Processo 0709788-05.2022.8.07.0018 Número de ordem 41 Órgão julgador Gabinete do Des. Eustáquio de Castro Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Concurso de Credores (9418) Polo Ativo ANTONIA TORRES DA SILVA ANTONIO ALVES DA SILVA ANTONIO ALVES DOS SANTOS ANTONIO BENTO S BARBOSA ANTONIO CARDOSO ANTONIO CARLOS SANTOS ANTONIO COSMO DE OLIVEIRA ANTONIO DEODATO DA SILVA RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS ANTONIO CARLOS LUCIO ANTONINO BEZERRA Advogado(s) - Polo Ativo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Processo 0710798-84.2022.8.07.0018 Número de ordem 42 Órgão julgador Gabinete do Des. Eustáquio de Castro Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Correção Monetária (10685) Concurso de Credores (9418) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOSE RIBAMAR DOS SANTOS JOSE ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA JOSE ROBERTO VICENTE JOSE RONALDO DE FREITAS JOSE RUELA DE TOLEDO JOSE SOARES JOSE SOARES DE SOUZA JOSE RIBAMAR DOS SANTOS (CPF 038.083.001-01) JOSE RICARDO BORGES DOS ANJOS (CPF 233.081.093-20) JOSE ROSA DA SILVA (CPF 449.721.811-72) Advogado(s) - Polo Passivo MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Processo 0709714-48.2022.8.07.0018 Número de ordem 43 Órgão julgador Gabinete do Des. Eustáquio de Castro Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Correção Monetária (10685) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MACIONILHA DE JESUS DIAS DOS SANTOS NETO MAGDA BOGA DA SILVA SOARES MAGNA MENDES MAILTON SABINO DE OLIVEIRA MANOEL CARVALHO DA SILVA MANOEL CICERO GARCES SILVA MANOEL COSTA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS VICTOR AZEVEDO SILVA - DF9664-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Processo 0710536-37.2022.8.07.0018 Número de ordem 44 Órgão julgador Gabinete do Des. Eustáquio de Castro Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Concurso de Credores (9418) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SUELY BARBOSA DE SOUZA SUELY BATISTA DE SOUZA SUELY DA CONCEICAO SANTOS SUELY GOMES DE LIMA SUELY PEREIRA DOS ANJOS SUELY VAZ DA SILVA TALES LEMOS GUIMARAES TAMARA FEITOSA OLIVEIRA TANIA CONCEICAO DOS SANTOS RIBEIRO TANIA MARIA DE SOUZA RICARDO Advogado(s) - Polo Passivo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Processo 0753384-88.2025.8.07.0000 Número de ordem 45 Órgão julgador Gabinete do Des. Eustáquio de Castro Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Rescisão / Resolução (10582) Arrematação (13067) Polo Ativo RODRIGO SANTOS GONCALVES JOSI ROCHA OLIVEIRA SANTOS MARIA EDELZA ROCHA OLIVEIRA JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo VANESSA ERIKA MASCARENHAS DO CARMO - DF65531-A Polo Passivo FABIO ROCHA RIBEIRO Advogado(s) - Polo Passivo INGRID DE FREITAS RUAS - DF62898-A SAVIA COIMBRA SANTOS - DF62818-A Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Processo 0707081-47.2024.8.07.0001 Número de ordem 46 Órgão julgador Gabinete do Des. Eustáquio de Castro Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto PASEP (6042) Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo ROSANA RIO PRETO VIEIRA MACHADO Advogado(s) - Polo Ativo JORGE CORREIA LIMA SANTIAGO - PE25278-A CLAUDIA DIAS DE LUNA DE BRITO PEREIRA - PE41973-A EDUARDO UCHOA ATHAYDE - DF21234-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Processo 0747822-95.2025.8.07.0001 Número de ordem 47 Órgão julgador Gabinete do Des. Eustáquio de Castro Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Posse (10444) Uso (10486) Habitação (10487) Polo Ativo ANGELA MARIA DIAS DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL FERRARESI HOLANDA CAVALCANTE - DF14587-A JULIANA XAVIER FERRARESI CAVALCANTE - DF19473-A Polo Passivo CLAUDIO AUGUSTO VIANNA LUIZ AUGUSTO VIANNA Advogado(s) - Polo Passivo ELIZABETH DINIZ MARTINS SOUTO - MG14198-S Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Processo 0705133-36.2025.8.07.0001 Número de ordem 48 Órgão julgador Gabinete do Des. Eustáquio de Castro Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo ANGULAR PLANEJADOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MALDINI SANTOS DE MELO - DF68640-A Polo Passivo GERVASIO CARDOSO VIEIRA GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. GABRIELA ALVES MENDES VIEIRA Advogado(s) - Polo Passivo GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA ICARO AREBA PINTO - DF44901-A FABIO RIVELLI - DF45788-A LEONARDO AREBA PINTO - DF47750-A Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Processo 0712322-34.2026.8.07.0000 Número de ordem 49 Órgão julgador Gabinete do Des. Eustáquio de Castro Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) e AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Planos de saúde (12486) Polo Ativo U. N. -. C. C. Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo E. L. D. C. Advogado(s) - Polo Passivo RENATO LISBOA DE OLIVEIRA - DF76647 Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Processo 0752865-16.2025.8.07.0000 Número de ordem 50 Órgão julgador Gabinete do Des. Eustáquio de Castro Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Pensão (10250) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ALEX SIQUEIRA LACERDA Advogado(s) - Polo Passivo LAERCIO OLIVEIRA DOS SANTOS - DF69154-A Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Processo 0707487-90.2023.8.07.0005 Número de ordem 51 Órgão julgador Gabinete do Des. Eustáquio de Castro Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Superendividamento (15048) Polo Ativo SHIRLEY RODRIGUES FERRAZ Advogado(s) - Polo Ativo JOAO PABLO ALVES VIANA - DF35981-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. CARTÃO BRB S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A. EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA - DF54042-A GABRIEL PIRES DE SENE CAETANO - DF66023-A FERNANDO ANTONIO DE SOUZA FILHO - DF83397 Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Processo 0709356-20.2021.8.07.0018 Número de ordem 52 Órgão julgador Gabinete do Des. Eustáquio de Castro Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Equilíbrio Financeiro (10430) Polo Ativo FACO RECUPERACAO E LOCACAO LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo ERIK FRANKLIN BEZERRA - DF15978-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas por meio do telefone nº 3103-4939 ou pelo Balcão Virtual ( https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/). Brasília - DF, 21 de maio de 2026. Verônica Reis da Rocha Verano Diretora de Secretaria

Publicacao/Comunicacao 14ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 8TCV (PERÍODO DE 19/5 A 27/5) De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador ROBSON TEIXEIRA DE FREITAS, Presidente da 8ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto no artigo 11 da Portaria GPR 359 de 27 de junho de 2025 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que a partir das 13h30 (treze horas e trinta minutos) do dia 19 de maio de 2026 terá início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independam de publicação e os seguintes processos judiciais eletrônicos – PJ-e, abaixo relacionados. Salientamos, nos termos do §2º do artigo 1º da Portaria GPR 359 de 27 de junho de 2025, que as sessões virtuais terão duração de 6 (seis) dias úteis, podendo ser encerradas antes do final do prazo estabelecido quando esgotadas as pautas de julgamento e que os "julgamentos eletrônicos serão públicos, com acesso direto, em tempo real e disponíveis a qualquer pessoa, salvo quando se tratar de processos sigilosos" (artigo 2º): Processo 0714580-33.2025.8.07.0006 Número de ordem 1 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A PEDRO ROBERTO ROMAO - DF37011-A Polo Passivo TATIANA BASSO PARREIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0709605-34.2022.8.07.0018 Número de ordem 2 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA DE FATIMA VIDAL MARIA DE GUADALUPE E OLIVEIRA DA SILVA MARIA DE JESUS BEZERRA DE SOUSA MARIA DE JESUS ANTONIO DE SOUZA MARIA DE JESUS ALVES GOMES MARIA DE JESUS BARROS DUARTE MARIA DE JESUS BARROS MARIA DE JESUS CHAVES SILVA MARIA DE JESUS COSTA MARIA DE JESUS DIAS BRAGA Advogado(s) - Polo Passivo MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A Terceiros interessados Processo 0704720-69.2025.8.07.0018 Número de ordem 3 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo ALDA JACY DIAS Advogado(s) - Polo Ativo LUCIANO NITATORI - SP172926 RAFAELA VIOL NITATORI - SP283439 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0707876-76.2022.8.07.0016 Número de ordem 4 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo MARTA ROSA CORGOSINHO FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO SOARES RIBEIRO - DF55749-A REGINO FRANCISCO DE SOUSA - DF24659-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0700019-33.2018.8.07.0011 Número de ordem 5 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo QUALIDADE ALIMENTOS LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo QUALIDADE ALIMENTOS LTDA MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA - DF12330-A DANIEL KENJI RAMOS CAMPOI - DF77918 Polo Passivo MENFIS COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0713649-61.2024.8.07.0007 Número de ordem 6 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo REDE D'OR SAO LUIZ S.A. Advogado(s) - Polo Ativo REDE D'OR SÃO LUIZ S.A. - HOSPITAL SANTA LUZIA EDUARDO AUGUSTO MENDONCA DE ALMEIDA - SP101180-A Polo Passivo SARA MARQUES TOZETTI BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Passivo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUBBRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A DANIEL MARCOS MOREIRA DOS SANTOS - DF48339-A Terceiros interessados Processo 0751990-43.2025.8.07.0001 Número de ordem 7 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Polo Passivo ITAMAR PINTO FIUZA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0708931-73.2023.8.07.0001 Número de ordem 8 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo SHEILA BEATRIZ DE ARAUJO COSTA Advogado(s) - Polo Ativo LAIS PEREIRA CALDAS - DF55539-A Polo Passivo MARINA RABELLO JARDIM PLÁSTICA PRIME CLÍNICA MÉDICA LTDA HOSPITAL DA PLASTICA DF LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo WENDELL DO CARMO SANT ANA - DF16185-A CRYSLAYNE VIANA DA COSTA - DF52776-A RENATA LELIS RUFINO DOS SANTOS - DF36086-A LUIS FELIPE CHAVES MACHADO - DF75021-A Terceiros interessados Processo 0711235-18.2023.8.07.0010 Número de ordem 9 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo CM TRANSPORTES E AGRONEGOCIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ANA SHIRLEY PEREIRA DA SILVA - DF37196-A Polo Passivo DAF CAMINHOES BRASIL INDUSTRIA LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo MANUELA FERREIRA - DF47837-A Terceiros interessados Processo 0714164-29.2025.8.07.0018 Número de ordem 10 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo PRISCILA PORTO SANTANA REGO Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA - DF26962-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0708374-64.2025.8.07.0018 Número de ordem 11 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo DIONE DOMINGOS DA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo MAYARA ALBINO DA SILVA - DF68511-A VALDAIR CUSTODIO ALVES - DF23614-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0743579-11.2025.8.07.0001 Número de ordem 12 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo AREA REALTY EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. VITOR MELO DUTRA MARIA DA NOBREGA BESSA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO ROBERTO ROQUE ANTONIO KHOURI - DF10671-A RENATO COUTO MENDONCA - DF34801-A RENATO COUTO MENDONCA - DF34801-A Polo Passivo VITOR MELO DUTRA MARIA DA NOBREGA BESSA AREA REALTY EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo RENATO COUTO MENDONCA - DF34801-A PAULO ROBERTO ROQUE ANTONIO KHOURI - DF10671-A Terceiros interessados Processo 0718877-98.2025.8.07.0001 Número de ordem 13 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo MIRIAN DA SILVEIRA SILVA BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A VIRGILIA BASTO FALCAO - BA4285 FELIPE AFFONSO CARNEIRO - DF22593-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. MIRIAN DA SILVEIRA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA VIRGILIA BASTO FALCAO - BA4285 FELIPE AFFONSO CARNEIRO - DF22593-A THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Terceiros interessados Processo 0701426-09.2025.8.07.0018 Número de ordem 14 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo HELENA CRISTINA MARTINS CUNHA Advogado(s) - Polo Ativo RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A GABRIELLA ALENCAR RIBEIRO - DF56591-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0701524-21.2025.8.07.0009 Número de ordem 15 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo CEAM BRASIL - PLANOS DE SAUDE LIMITADA Advogado(s) - Polo Ativo ANA CAROLINI ARAUJO HENRIQUE NOGUEIRA - RJ236774 FRANKLIN RODRIGUES DA COSTA - DF6575-A MORIEL LANDIM FRANCO - SP178216 Polo Passivo CLINICA DE IMAGEM SAMAMBAIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO CLINICO SAMAMBAIA ELIANE NUNES DA SILVA - DF76812-A Terceiros interessados Processo 0713505-90.2024.8.07.0006 Número de ordem 16 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo LETICIA LINS DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo JOAO BATISTA PEREIRA - DF49833-A Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Passivo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0716153-81.2022.8.07.0016 Número de ordem 17 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo LARISSA CRUZ DE FREITAS BORGES Advogado(s) - Polo Ativo ELDER FERREIRA DA SILVA - DF58094-E DANIEL AUGUSTO FRANCISCON REIS - DF44320-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0701387-37.2024.8.07.0021 Número de ordem 18 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo ERIMAR SOUSA DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo G8 SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0723689-86.2025.8.07.0001 Número de ordem 19 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo ROBERTO CASALI JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo HENRIQUE BARROS DE MELO - DF67022-A LUCAS PEDROSA DE LIMA NOGUEIRA CORREA ANDRE MARQUES - DF63092-A ROBERTO CASALI JUNIOR - DF78983 Polo Passivo CONDOMINIO DO EDIFICIO CARDOSO I DANIELLE CRISTINE RIBEIRO BASTARDO Advogado(s) - Polo Passivo FRANCISCO BASTOS FERREIRA DA SILVA - DF45991-A Terceiros interessados Processo 0702990-23.2025.8.07.0018 Número de ordem 20 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo ASSOCIACAO DO ASSENTAMENTO FURNAS AAF Advogado(s) - Polo Ativo JOANA D ARC VIEIRA DE OLIVEIRA - DF66116-A Polo Passivo SECRETARIA DE ESTADO DE PROTECAO DA ORDEM URBANISTICA DO DISTRITO FEDERAL - DF LEGAL. DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0713372-57.2024.8.07.0003 Número de ordem 21 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ELIENE RIBEIRO DOS SANTOS RANIERI RODRIGUES DE SOUZA VITORIA MILANEZ NASCIMENTO JESSICA MILANEZ DO NASCIMENTO BRUNA MILANEZ NASCIMENTO ANTONIO NASCIMENTO DE SOUZA FILHO L. R. D. S. N. ANTONIO NASCIMENTO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo IMAURI RIBEIRO DOS SANTOS - DF58846-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0702418-31.2024.8.07.0009 Número de ordem 22 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo P. H. S. D. Advogado(s) - Polo Ativo NIVIA VALERIA DOS SANTOS MEDEIROS - DF57148-A Polo Passivo L. F. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo JOYCE KAROLLINE SANTOS LEITE - GO62432-A Terceiros interessados ANA LAURA DE SOUSA DUTRA MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0714730-85.2023.8.07.0005 Número de ordem 23 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo G. D. S. J. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo E. V. S. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0714890-36.2021.8.07.0020 Número de ordem 24 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo H. L. C. L. L. O. C. Advogado(s) - Polo Ativo FREDERICO DE MELO REIS - DF32525-A YUKARY NAGATANI - DF27613-A PLINIO RENAN CORREA MINUZZI - DF28435-A Polo Passivo G. M. D. Q. Advogado(s) - Polo Passivo MARIA CAROLINA BEZERRA LIMA WANDERLEY - DF65264-A Terceiros interessados AGUSTINI FAVA PEIXOTO CORREIA MATHEUS RODRIGUES SILVEIRA Processo 0725180-39.2022.8.07.0000 Número de ordem 25 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo NELMA DECORACOES DE INTERIORES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo PRISCILA CORREA E CASTRO PEDROSO BENTO - DF38132-A ROMEU VIANA LONGUINHOS - DF28097-A Polo Passivo MARIA JOSE DIAS MARQUES Advogado(s) - Polo Passivo VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO - DF13398-A EDERSON DE OLIVEIRA RAPOSO - DF59694-A Terceiros interessados Processo 0749920-56.2025.8.07.0000 Número de ordem 26 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo SILKA ALVES PEIXOTO Advogado(s) - Polo Ativo PATRICIA MONTEIRO BASTOS - DF43854-A Polo Passivo ROGERIO MARIANO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0756161-46.2025.8.07.0000 Número de ordem 27 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FRANCISMAR DOS SANTOS BARBOSA MAURICIO JARBAS DIAS RODSON RAYNAL DOS SANTOS MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados Processo 0706449-53.2026.8.07.0000 Número de ordem 28 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo ADILSON RODRIGUES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo IZABETE DE OLIVEIRA SANTOS CAVALCANTI - DF84303 Polo Passivo BANCO HYUNDAI CAPITAL BRASIL S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO HYUNDAI CAPITAL BRASIL S.A. Terceiros interessados Processo 0706326-55.2026.8.07.0000 Número de ordem 29 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA MILENA PIRAGINE - DF40427-A Polo Passivo MILTON TAVARES DE CASTRO JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo JESILENE ALVES SORIANO - DF24149-A Terceiros interessados Processo 0754851-05.2025.8.07.0000 Número de ordem 30 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo ORISSON AUGUSTO COSTA E SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ORISSON AUGUSTO COSTA E SILVA - DF19121-A Polo Passivo CONDOMINIO MANSOES BRAUNA Advogado(s) - Polo Passivo CONDOMINIO MANSOES BRAUNA JOSE ALVES COELHO - DF23468-A Terceiros interessados Processo 0707307-84.2026.8.07.0000 Número de ordem 31 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo APOIO EVENTOS E TURISMO EIRELI - ME Advogado(s) - Polo Ativo JESSICA MEIRELES BARCELOS VIUDES CALHAO - DF46496-A LUIZ ANTONIO VIUDES CALHAO FILHO - DF41269-A Polo Passivo BELCHIOR GASPAR QUEIROZ FILHO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0701133-59.2026.8.07.0000 Número de ordem 32 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo EDVALDO NILO DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo EDVALDO NILO DE ALMEIDA - DF29502-A Polo Passivo ARTUR FELIPE SANTA CRUZ RAMOS Advogado(s) - Polo Passivo IVAN LORENA VITALE JUNIOR - SP162924-A MARIANA ARGONZO DAQUANNO - SP395516-A Terceiros interessados Processo 0706820-17.2026.8.07.0000 Número de ordem 33 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo RENATO CALDEIRA LIMA Advogado(s) - Polo Ativo JORDAO PORTUGUES DE SOUZA - DF32537-A Polo Passivo JULIANA ALVES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0741267-65.2025.8.07.0000 Número de ordem 34 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo BRADESCO SEGUROS S/A Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS REIS LIMA - DF52320-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A Polo Passivo LUIZ CARLOS GATTO Advogado(s) - Polo Passivo GLAUCIA MARIA ASCOLI - PR23848 ANA PAULA ASCOLI - BA27284 Terceiros interessados Processo 0748533-06.2025.8.07.0000 Número de ordem 35 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo ROSSANA TEMPONI GONCALVES Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0739710-43.2025.8.07.0000 Número de ordem 36 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo MARIA REJANE DE LIMA REGO PABLO GUILHERME FERREIRA MENDES BRUNO LEONARDO DA SILVA MENDES WILSON RODRIGO MONTALVAO MENDES ANDRE LUIZ LIMA MENDES EDUARDA THATYLLA LIMA MENDES Advogado(s) - Polo Ativo WANDER GUALBERTO FONTENELE - DF40244-A Polo Passivo ADAILTON NEVES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL MESQUITA DA ROSA - DF47046-A Terceiros interessados Processo 0711822-45.2025.8.07.0018 Número de ordem 37 Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo REGINA LUCIA PEREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL VANDERLUCIO PEREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0713643-84.2025.8.07.0018 Número de ordem 38 Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo PAMELA ARAUJO BARBOSA DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ISALETE ARAUJO DA CONCEICAO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0723611-86.2025.8.07.0003 Número de ordem 39 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo GERSON PEREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo ADONIS FERREIRA DE SOUSA - PI23588 Polo Passivo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Terceiros interessados Processo 0750870-65.2025.8.07.0000 Número de ordem 40 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo JOAO PAULO MONTEIRO DE SOUZA JUNIOR SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Ativo JOAO PAULO MONTEIRO DE SOUZA JUNIOR - DF40003-A Polo Passivo TELEFONICA BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo TELEFÔNICA BRASIL - VIVO RICARDO LEAL DE MORAES - RS56486-A FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA - SP310300-A Terceiros interessados Processo 0717975-31.2024.8.07.0018 Número de ordem 41 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CONDOMINIO DA SCRN 716 BL D ENTRADA 38 Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO LEME GOTTI - DF76244-A Terceiros interessados ELIEZER GINO MARTINS NETO MINAS BRAZIL RESTAURANTE LTDA Processo 0752343-83.2025.8.07.0001 Número de ordem 42 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo ALUISIO ENEAS XAVIER DE ALBUQUERQUE Advogado(s) - Polo Ativo ALUISIO ENEAS XAVIER DE ALBUQUERQUE - DF1918-A Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A Terceiros interessados Processo 0760956-92.2025.8.07.0001 Número de ordem 43 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo INCPP - INSTITUTO NACIONAL DOS INVESTIDORES EM CADERNETA DE POUPANCA E PREVIDENCIA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNNO DE ANDRADE LINS - AL10762-A GILBERTO SAMPAIO VILA NOVA DE CARVALHO - SE2829-A DENYS BLINDER - SP154237-A LUIZ GAWENDO GUZMAN - SE1129-S Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL RICARDO DE CASTRO COSTA - DF28436-A JOAO FLAVIO IBIAPINA BATISTA - DF28501-A Terceiros interessados Processo 0712265-87.2025.8.07.0020 Número de ordem 44 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo ROBERTO ANTONIO MACHADO MIRANDA Advogado(s) - Polo Ativo VIVIANE NAIARA LOPES DA SILVA - DF70985-A Polo Passivo SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - MG108112-A Terceiros interessados Processo 0716991-74.2024.8.07.0009 Número de ordem 45 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo LUIS CARLOS BEDA DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo TARSILA CAVALCANTE DE ANDRADE - PE53156 Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA CARLOS AUGUSTO MONTEZUMA FIRMINO - DF12151-A Terceiros interessados Processo 0712064-49.2025.8.07.0003 Número de ordem 46 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. NELSON DE ARAUJO MACIEL Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA FELIPE AFFONSO CARNEIRO - DF22593-A MATHEUS VINICIUS SOUZA DOMINGOS - DF69877-A LEONARDO MARCIO FONSECA COELHO - DF70355-A Polo Passivo NELSON DE ARAUJO MACIEL BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA MATHEUS VINICIUS SOUZA DOMINGOS - DF69877-A LEONARDO MARCIO FONSECA COELHO - DF70355-A FELIPE AFFONSO CARNEIRO - DF22593-A Terceiros interessados Processo 0735150-89.2024.8.07.0001 Número de ordem 47 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo AGOSTINHO STORQUIO ANADIR SOUTHIER JOEL SANTOS DA SILVA JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo DALVA MARINA DE OLIVEIRA GEBRIM - DF12715-A SORAYA CARDOSO SANTOS - DF39874-A LEONARDO THADEU PIRES - DF42289-A Polo Passivo JOEL SANTOS DA SILVA JUNIOR ANADIR SOUTHIER AGOSTINHO STORQUIO Advogado(s) - Polo Passivo SORAYA CARDOSO SANTOS - DF39874-A LEONARDO THADEU PIRES - DF42289-A DALVA MARINA DE OLIVEIRA GEBRIM - DF12715-A DALVA MARINA DE OLIVEIRA GEBRIM - DF12715-A Terceiros interessados WANDERLEY RIBEIRO ALMEIDA Processo 0740576-48.2025.8.07.0001 Número de ordem 48 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo CERES - FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL Advogado(s) - Polo Ativo CERES FUNDACAO DE PREVIDENCIA SEBASTIAO ROQUE DE ARAUJO LAFETA JUNIOR - DF64929-A Polo Passivo MARIA HELENA PEREIRA GALVAO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0707244-91.2024.8.07.0012 Número de ordem 49 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo ROSARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA MONTEIRO Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL DA SILVA AIRES - DF57751-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0722548-32.2025.8.07.0001 Número de ordem 50 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo JOSE JOAQUIM DE GOES BESSA Advogado(s) - Polo Ativo KENEDY AMORIM DE ARAUJO - DF36260-A Polo Passivo VICENTE DE OLIVEIRA MASAROLO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0713832-26.2024.8.07.0009 Número de ordem 51 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSÃO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LTDA JACKSON WILLIAM DE LIMA - PR60295-A Polo Passivo BRUNA SANTOS DIAS LEITE Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0710404-26.2025.8.07.0001 Número de ordem 52 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo KESLAINE DOS SANTOS LIMA JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo ALCIONIR URCINO AIRES FERREIRA - DF76891 LIVIA CARVALHO GOUVEIA - DF26937-A WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A KESLAINE DOS SANTOS LIMA Advogado(s) - Polo Passivo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A ALCIONIR URCINO AIRES FERREIRA - DF76891 LIVIA CARVALHO GOUVEIA - DF26937-A Terceiros interessados Processo 0753036-04.2024.8.07.0001 Número de ordem 53 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo ELVE CARDOSO PONTES Advogado(s) - Polo Ativo ELVE CARDOSO PONTES - BA78867 Polo Passivo BRUNO MARTINS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO FRANCO LACERDA MARTINS - DF22752-A Terceiros interessados Processo 0715523-14.2025.8.07.0018 Número de ordem 54 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo CARLLISGEISON GLESSILION DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo JOSE UBANEZ GOMES DA SILVA - GO64961 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0749057-97.2025.8.07.0001 Número de ordem 55 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo LARYANE ALVES DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo JAQUELINE FERREIRA NUNES DE SA - SP336880-A Polo Passivo BANCO ITAUCARD S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO ITAUCARD CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A Terceiros interessados Processo 0730672-20.2024.8.07.0007 Número de ordem 56 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo BANCO C6 S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO C6 S.A FLAVIA DOS REIS SILVA - SP226657-A DANIEL NUNES ROMERO - SP168016-A Polo Passivo SEBASTIAO GOMES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0706725-88.2025.8.07.0010 Número de ordem 57 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo APARECIDA SILVA BRANDAO Advogado(s) - Polo Ativo GIOVANNA BARROSO MARTINS DA SILVA - SP478272-A Polo Passivo BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO TOYOTA DO BRASIL ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Terceiros interessados Processo 0735291-74.2025.8.07.0001 Número de ordem 58 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo EMPLAVI INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo EMPLAVI REALIZACOES IMOBILIARIAS LTDA DANIEL SANTOS GUIMARAES - DF18795-A Polo Passivo FERNANDO CHAVES ZELAYA ALBUQUERQUE ANA QUELI ARAUJO CUNHA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo GUILHERME FIGUEIREDO XARA - DF59786-A THIAGO FRANCA GUIMARAES - DF74509-A RODRIGO MAZONI CURCIO RIBEIRO - DF15536-A Terceiros interessados Processo 0731160-56.2025.8.07.0001 Número de ordem 59 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo HERBERTH DA SILVA DE PAULA NAYARA JULIETA PINHEIRO DE PAULA PALOMA PINHEIRO DE PAULA JESSICA PINHEIRO DE PAULA Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS EDUARDO BRITO RIOS - DF49187-A Polo Passivo EXPRESSO SAO JOSE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo GERSON PEDRO DA SILVA - DF9386-A Terceiros interessados Processo 0709636-54.2022.8.07.0018 Número de ordem 60 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA DE JESUS MOURA MARIA DE JESUS OLIVEIRA MARIA DE JESUS PEREIRA DA SILVA MARIA DE JESUS PEREIRA DE SOUZA MARIA DE JESUS SILVA SANTOS MARIA DE JESUS SOUSA MARIA DE JESUS TIBURCIO MARIA DE LOURDES DE SOUZA RODRIGUES MARIA DE LOURDES DOS SANTOS CAVALCANTE MARIA DE JESUS VIEIRA DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A Terceiros interessados Processo 0709097-83.2025.8.07.0018 Número de ordem 61 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo MYTILENE CABUS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0700582-06.2022.8.07.0005 Número de ordem 62 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo DISTRITO FEDERAL MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALMPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOSE GENARIO GOMES AURICELIO LIMA DE ALMEIDA VIVIANE SANTOS DE ARAUJO DISTRITO FEDERAL DANUBIA GREGORIO PERES DA SILVA MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALMPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL JESSYKA ALVES DA SILVA - DF62547-A BRUNA DIAS DA SILVA BIATO - DF62391-A Terceiros interessados COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP EVENTUAIS TERCEIROS INTERESSADOS PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL PRU1 - PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO - 1A. REGIAO/DF DISTRITO FEDERAL AURICELIO LIMA DE ALMEIDA VIVIANE SANTOS DE ARAUJO FRANCISLENE MOREIRA DA SILVA CARVALHO SONIA MARIA SILVA ROSA BEIER GISELY ROSA DE OLIVEIRA BEIER diligência de verificação MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0748104-88.2025.8.07.0016 Número de ordem 63 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo G. M. O. Advogado(s) - Polo Ativo MARLUA BARROS COSSICH - DF46367-A Polo Passivo H. R. O. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0808166-31.2024.8.07.0016 Número de ordem 64 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo C. C. O. C. Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO ESTEVAM MACIEL CAMPOS MARINHO - DF23119-A WESLEY FRANCA COIMBRA - DF76952-A Polo Passivo G. C. M. B. C. M. Advogado(s) - Polo Passivo RAYSSA APARECIDA DE JESUS RIBEIRO - GO42177 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0755962-24.2025.8.07.0000 Número de ordem 65 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo P. D. A. A. R. Advogado(s) - Polo Ativo MARIA LUCIANA PENA RAMALHO - DF22773-A Polo Passivo C. T. D. L. R. Advogado(s) - Polo Passivo MAIRA GABRIELA DE FREITAS BARCELOS - DF61474-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0752867-83.2025.8.07.0000 Número de ordem 66 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo CECILIA SILVA PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA Advogado(s) - Polo Passivo UNIEURO_INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA ROGERS CRUCIOL DE SOUSA - DF46594-A Terceiros interessados Processo 0702607-65.2026.8.07.0000 Número de ordem 67 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SELMA FERREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo SEVERINO MARQUES DE OLIVEIRA - DF3680-A MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A ROSITTA MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF27221-A Terceiros interessados Processo 0705120-06.2026.8.07.0000 Número de ordem 68 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo SELMA FERREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0708725-57.2026.8.07.0000 Número de ordem 69 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo SEBASTIAO FONSECA DE MELO Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0708551-48.2026.8.07.0000 Número de ordem 70 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo OLIVER COZINHA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO RICARDO ALVES VITORELLO - SP423641 Polo Passivo NEOENERGIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0704099-92.2026.8.07.0000 Número de ordem 71 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo WILSON LUIS DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo SOLANGE DE CAMPOS CESAR RESENDE - DF32477-A CIRLENE CARVALHO SILVA - DF22792-A Polo Passivo MARIA APARECIDA PEREIRA FARIAS Advogado(s) - Polo Passivo LEANDRO RHAFAEL LEMOS ROSA - TO11.426 Terceiros interessados Processo 0703572-43.2026.8.07.0000 Número de ordem 72 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo MARCUS VINICIUS BOARETTO CEZILLO Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ GUILHERME HERNANDEZ FERNANDES - SP387054 Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE - PR10747-S Terceiros interessados Processo 0701609-97.2026.8.07.0000 Número de ordem 73 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo SOLTEC ENGENHARIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo SOLTEC ENGENHARIA LTDA BRUNO SOUZA VIEIRA - DF46272-A PATRICIA JUNQUEIRA SANTIAGO - DF23592-A AFONSO HENRIQUE ARANTES DE PAULA - DF22868-A GUILHERME NAOUM CONSTANTE - DF62896-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados GABRIEL MESSIAS DA SILVA BRANDAO GABRIEL MESSIAS DA SILVA BRANDAO Processo 0702770-45.2026.8.07.0000 Número de ordem 74 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ROSILEIDE MARIA ROSA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0707837-88.2026.8.07.0000 Número de ordem 75 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo JOAO MARTINS FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo ERICK VINICIUS LEAL GONCALVES - DF83693 INACIO PAL LINS NETO - DF39603-A CLOVIS FELIX CURADO JUNIOR - DF15150-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL 00.394.601/0001-26 Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0702844-02.2026.8.07.0000 Número de ordem 76 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo MARIA MARLENE PEREIRA DA SILVA ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo ALINE POLIANA FERNANDES ARAUJO - DF52834-A Polo Passivo SUN COLOR CINE FOTO SOM E EVENTOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo DANIELLE DE OLIVEIRA DE SOUZA - DF63130-A Terceiros interessados Processo 0704829-06.2026.8.07.0000 Número de ordem 77 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo LEIDIANE PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A Polo Passivo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A. CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A Terceiros interessados Processo 0704892-31.2026.8.07.0000 Número de ordem 78 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo IONE VENANCIO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo ANA PAULA VIANNA COTTA - DF43266-A GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A Polo Passivo TAMIRES DOS SANTOS BARRETO Advogado(s) - Polo Passivo WANESKA LETICIA DOS SANTOS FRAGOSO SARMENTO - DF48079-A Terceiros interessados Processo 0742381-07.2023.8.07.0001 Número de ordem 79 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA FABRICIA FERNANDES DUARTE Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319-A ARTHUR GONTIJO DE MIRANDA - DF40601-A Polo Passivo FABRICIA FERNANDES DUARTE BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA ARTHUR GONTIJO DE MIRANDA - DF40601-A CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319-A Terceiros interessados Processo 0700556-81.2026.8.07.0000 Número de ordem 80 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319-A Polo Passivo FABRICIA FERNANDES DUARTE Advogado(s) - Polo Passivo ARTHUR GONTIJO DE MIRANDA - DF40601-A Terceiros interessados Processo 0707370-29.2024.8.07.0017 Número de ordem 81 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo SBARAINI ADMINISTRADORA DE CAPITAIS LTDA SBARAINI CAPITAL LTDA SBARAINI SECURITIZADORA S.A EDUARDO SBARAINI Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO BONINI GUEDES - PR41756-A Polo Passivo ISAEL TEIXEIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ISTELANE FERREIRA FALCAO - DF44121-A Terceiros interessados Processo 0700201-51.2025.8.07.0018 Número de ordem 82 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo MARIA APARECIDA DA SILVA NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo LUCIMARA VIEIRA RIOS - DF38860-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0705050-45.2024.8.07.0004 Número de ordem 83 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BMG S.A. SERGIO GONINI BENICIO - SP195470-A Polo Passivo ALMIR CAMPOS DE MELO Advogado(s) - Polo Passivo ERICA ADRIANA AMORIM CSEKE - DF27743-A Terceiros interessados Processo 0712001-12.2025.8.07.0007 Número de ordem 84 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo CRISPIM DELFINO DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO FIALHO PINTO - MG108654-A Terceiros interessados Processo 0706816-91.2024.8.07.0018 Número de ordem 85 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo MARCELO CAVALCANTI DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ATILA NATA TIMO NOBRE - DF69708-A ATILA DO VALE NOBRE - DF14033-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0724475-43.2019.8.07.0001 Número de ordem 86 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo ALBERTINO DA SILVA ALECRIM Advogado(s) - Polo Ativo JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR - DF39834-S HUMBERTO RODRIGUES DA COSTA - DF21314-A Polo Passivo C. DELL' ARMELINA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA CIBELLE EL ARMELINA ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0700510-72.2025.8.07.0018 Número de ordem 87 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo A. B. G. F. Advogado(s) - Polo Passivo ROSILENE KAROLINA PIRES CARRIJO - DF33384-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0714883-18.2023.8.07.0006 Número de ordem 88 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo M. E. O. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo H. D. A. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados GUSTAVO OLIVEIRA SANTIAGO MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0749549-92.2025.8.07.0000 Número de ordem 89 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo O. C. C. Advogado(s) - Polo Ativo VICTOR GABRIEL SOUZA PEREIRA - DF72673 Polo Passivo A. A. C. Advogado(s) - Polo Passivo RAQUEL COSTA RIBEIRO - DF14259-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0752800-21.2025.8.07.0000 Número de ordem 90 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo V. R. P. D. A. P. Advogado(s) - Polo Ativo MARIA AMELIA COSTA PINHEIRO SAMPAIO - DF26945-A NATHALYA OLIVEIRA ANANIAS - DF67129-A Polo Passivo G. B. P. Advogado(s) - Polo Passivo VIVIANE LAURINDO DE VICENTE E SILVA - DF73026 JOSE ROSSINI CAMPOS DO COUTO CORREA - DF15932-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0750139-69.2025.8.07.0000 Número de ordem 91 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo S. A. C. D. S. S. Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A Polo Passivo A. C. M. A. D. P. C. M. Advogado(s) - Polo Passivo CLAUDIA DE SOUZA MEDEIROS - DF69299 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0704498-24.2026.8.07.0000 Número de ordem 92 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo PORTO SEGURO - SEGURO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ANA RITA DOS REIS PETRAROLI - SP130291-A PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI - SP256755-A Polo Passivo RAFAEL ADRYAN SIQUEIRA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL WAINSTOCK - RJ263949 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0708579-16.2026.8.07.0000 Número de ordem 93 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo D. S. L. T. Advogado(s) - Polo Ativo DANILO LIMA TELLES DA ROCHA - BA56148 Polo Passivo QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo VINICIUS RIBEIRO DOS SANTOS COELHO - DF81095 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0750311-11.2025.8.07.0000 Número de ordem 94 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo MARIA MARTINS MAIA Advogado(s) - Polo Ativo DANIELE REIS CANTUARIO - DF33694-A Polo Passivo GAMA SAUDE LTDA UNIAO ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA CASA DO SERVIDOR ASSOCIAÇÃO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA A SAÚDE Advogado(s) - Polo Passivo GAMA SAUDE LTDADEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL EUGENIO GUIMARAES CALAZANS - MG40399-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0712811-08.2025.8.07.0000 Número de ordem 95 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo IONE ANTUNES FONTENELLE RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo LINO DE CARVALHO CAVALCANTE - DF18841-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL Terceiros interessados Processo 0707750-35.2026.8.07.0000 Número de ordem 96 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo ROSEMIRA ALVES MARQUES Advogado(s) - Polo Ativo PAULO DE MIRANDA TAVARES - DF75841 Polo Passivo MARCELL AUGUSTO VILAR DE AZEVEDO REGAL Advogado(s) - Polo Passivo MARTINES ALVES CARDOSO LOPES - DF66217-A Terceiros interessados Processo 0704646-35.2026.8.07.0000 Número de ordem 97 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS Advogado(s) - Polo Ativo LAZARO JOSE GOMES JUNIOR - MS8125-A Polo Passivo LUIZA HELENA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0735234-30.2023.8.07.0000 Número de ordem 98 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo ALBANISE DE MOURA COELHO Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME DE SOUZA COSTA ALVES - DF45270-A Polo Passivo CCN PRESTASERV PRESTADORA DE SERVICOS DE CREDITOS LTDA - ME FERNANDO SOUZA DE MELLO Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO THADEU PIRES - DF42289-A Terceiros interessados Processo 0712965-89.2026.8.07.0000 Número de ordem 99 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo EDI SAN MIGUEL NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A Polo Passivo JOSE ANTONIO SOARES FILHO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0704275-71.2026.8.07.0000 Número de ordem 100 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF DAVID MOREIRA DA SILVA DAVILSON PINTO DE ALBUQUERQUE DELCIDES ABADIA DE OLIVEIRA DELCO SUPRIANO GOMES DELCY PEREIRA DA SILVA DELFRANK SILVA XAVIER DELICIO VIEIRA DA SILVA DEMOVAL GOMES SOARES DENIVALDO ALVES DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A Terceiros interessados Processo 0753353-68.2025.8.07.0000 Número de ordem 101 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. DAVID AZULAY - RJ176637-A Polo Passivo ADAIL CARVALHO SANDOVAL Advogado(s) - Polo Passivo DENISE MARTINS COSTA - DF36621-A Terceiros interessados Processo 0747627-16.2025.8.07.0000 Número de ordem 102 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo ABREU OLIVEIRA ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Ativo ABREU OLIVEIRA ADVOCACIA PEDRO IVO SERRA MARQUES - DF46332-A RENATO ABREU OLIVEIRA - DF48142-A RAQUEL GUIMARAES SILVA - DF76444 Polo Passivo ALEXANDRE NUNES FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0753603-04.2025.8.07.0000 Número de ordem 103 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo JCGONTIJO 201 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo PAULO JOSE FERREIRA ALVES PEDRO HENRIQUE FERREIRA ALVES JOAO MAURICIO FERREIRA ALVES Advogado(s) - Polo Passivo LEONEL CAVALCANTE MAGALHAES BRITO DE MENDONCA - DF69379-A JOAO PAULO INACIO DE OLIVEIRA - DF27709-A KATIANA ASSUNCAO DE OLIVEIRA - DF57132-A Terceiros interessados Processo 0753615-18.2025.8.07.0000 Número de ordem 104 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANDRE LUIZ PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo JOAO VICTOR PESSOA AMARAL - DF42911-A Terceiros interessados Processo 0752020-81.2025.8.07.0000 Número de ordem 105 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo JOICIANE CHAVES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDA CAMILA PEREIRA SOARES - SP454008 Polo Passivo LAGOA QUENTE HJR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LUCIANO PEREIRA DE FREITAS GOMES - GO34445-A Terceiros interessados Processo 0752713-65.2025.8.07.0000 Número de ordem 106 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A Polo Passivo ALINE K. O SOUSA - COMERCIO DE ALIMENTOS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0752450-33.2025.8.07.0000 Número de ordem 107 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo SHEILA APARECIDA DE JESUS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GEZIVAL TEIXEIRA LIMA Advogado(s) - Polo Passivo JARDSON DOUGLAS RIBEIRO E SILVA - DF65475-A VANESSA AVELINA DOS SANTOS - DF67426-A Terceiros interessados Processo 0752569-91.2025.8.07.0000 Número de ordem 108 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo VIVIANE FERREIRA CABRAL Advogado(s) - Polo Ativo JOAO VICTOR SARDINHA DE SOUZA - DF77701-A CRISTIANO DE FREITAS FERNANDES - DF13455-A Polo Passivo DIEGO VIEIRA LEAO Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO GUILHERME BARBOSA FERNANDES - DF46704-A Terceiros interessados Processo 0752159-33.2025.8.07.0000 Número de ordem 109 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo ELIANE JULIA DOS SANTOS MENDES Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0749847-84.2025.8.07.0000 Número de ordem 110 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo LEANDRO MACIEL ALVES Advogado(s) - Polo Ativo MANOEL ALVES DE ALMEIDA NETO - DF80664 Polo Passivo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0749157-55.2025.8.07.0000 Número de ordem 111 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo MARIA EUDETE PEREIRA DA SILVA BORGES Advogado(s) - Polo Ativo ERIK FRANKLIN BEZERRA - DF15978-A Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Terceiros interessados Processo 0753873-28.2025.8.07.0000 Número de ordem 112 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo BARRETO E DOLABELLA ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Ativo EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo JANE MARTINEZ DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo PAMELA MARTINEZ DE SOUZA LIMA - DF29938-A Terceiros interessados Processo 0748963-55.2025.8.07.0000 Número de ordem 113 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A Polo Passivo CARLOS EDUARDO RONDON DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0752382-83.2025.8.07.0000 Número de ordem 114 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo MAURICIO CORREA ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Ativo SAMARA SOUSA CAVALCANTE - DF54420-A CLEA MARIA GONTIJO CORREA - DF14100-A Polo Passivo AHMAD RAMI ABDUL MAGID EL CHARIF Advogado(s) - Polo Passivo JOSELIO DA SILVA LIMA - PI2619 Terceiros interessados LIMPA TUDO LTDA JOSELIO DA SILVA LIMA ABEL ESCORCIO FILHO FREDERICO DE FREITAS MENDES VICTOR NAPOLEAO LIMA MELO Processo 0752827-04.2025.8.07.0000 Número de ordem 115 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo FERROVIA CENTRO-ATLANTICA S.A Advogado(s) - Polo Ativo LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Polo Passivo GEOVANI RODRIGUES DA CUNHA Advogado(s) - Polo Passivo MARKYLLWER NICOLAU GOES - DF53053-S Terceiros interessados Processo 0717413-42.2025.8.07.0000 Número de ordem 116 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LEANDRO DOS SANTOS DE ABREU Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0753035-85.2025.8.07.0000 Número de ordem 117 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo VINICIUS RIBEIRO DOS SANTOS COELHO - DF81095 JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A Polo Passivo ALEXANDRE NUNES DA SILVA 06027888113 Advogado(s) - Polo Passivo VICTOR RODRIGUES SETTANNI - SP286907 Terceiros interessados Processo 0752893-81.2025.8.07.0000 Número de ordem 118 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CLEIDE MARTINS CAIXETA AVELAR Advogado(s) - Polo Passivo PIETRA STACKMANN MACEDO - RJ236897 Terceiros interessados Processo 0702237-86.2026.8.07.0000 Número de ordem 119 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo CONDOMINIO DO EDIFICIO MARYSOL Advogado(s) - Polo Ativo JOSE ALVES COELHO - DF23468-A Polo Passivo SERGIO STEFANI AIRES E SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0753825-69.2025.8.07.0000 Número de ordem 120 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - DF32855-A MARIA LUCILIA GOMES - PI3974-A Polo Passivo RAFAEL CONCEICAO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0760717-88.2025.8.07.0001 Número de ordem 121 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A MARIA LUCILIA GOMES - PI3974-A AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - DF32855-A Polo Passivo RAFAEL CONCEICAO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0720625-51.2024.8.07.0018 Número de ordem 122 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo FRANCISCA SALVADORA SOARES DE CARVALHO SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0714058-77.2023.8.07.0005 Número de ordem 123 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS STAR BEER LTDA RUAN NUNES FECK Advogado(s) - Polo Ativo RICARDO RODRIGUES FONSECA JUNIOR - DF41657-A Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO - GO27495-A Terceiros interessados Processo 0707413-41.2020.8.07.0005 Número de ordem 124 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo BRCRED SERVICOS DE COBRANCA LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A Polo Passivo RODRIGO FERREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0715154-08.2024.8.07.0001 Número de ordem 125 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo GABRIELLA BIANGULO LACERDA CHAVES Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA NERY MACEDO - DF38215-A THIAGO GARCIA COSTA - DF53039-A Polo Passivo JOSENI DAVOLI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Passivo HUGO LEONARDO DE RODRIGUES E SOUSA - DF15138-A Terceiros interessados Processo 0733370-35.2025.8.07.0016 Número de ordem 126 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo ANFARI EMPREENDIMENTOS E CONSULTORIA S/A Advogado(s) - Polo Ativo JOAO PAULO SANTOS MIRANDA - DF51628-A Polo Passivo ATI TRADE ENERGY LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo LUCIANA MARIA ARAGAO MARCONDES - DF31204-A Terceiros interessados Processo 0706464-30.2024.8.07.0020 Número de ordem 127 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo PACIOLLI EXECUTIVA ADMINISTRADORA CONDOMINIAL E SERVICOS CONTABEIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo CLAUDIO GERALDO VIANA PEREIRA - DF38913-A Polo Passivo CONDOMINIO RESIDENCIAL DOS EDIFICIOS CALIFORNIA E NOVA YORK Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ CARLOS DE SOUZA - DF61563-A Terceiros interessados Processo 0720797-90.2024.8.07.0018 Número de ordem 128 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo CLEONICE JACQUELINE NEGRAO RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0713751-67.2025.8.07.0001 Número de ordem 129 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA FABIO RIVELLI - DF45788-A Polo Passivo NAIARA BALDANZA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA NAIARA CLAUDIA BALDANZA MATOS Advogado(s) - Polo Passivo NAIARA CLAUDIA BALDANZA MATOS - DF35600-A Terceiros interessados Processo 0726387-47.2025.8.07.0007 Número de ordem 130 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo ANA PAULA DIAS SOARES Advogado(s) - Polo Ativo TANIA CRISTINA XISTO TIMOTEO - GO30863-A Polo Passivo OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0710905-09.2023.8.07.0014 Número de ordem 131 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo DROGARIA E PERFUMARIA DA EQ 31/33 LTDA Advogado(s) - Polo Passivo WALTER DE CASTRO COUTINHO - DF5951-A Terceiros interessados Processo 0717298-28.2024.8.07.0009 Número de ordem 132 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo PETTERSON FERREIRA ANANIAS Advogado(s) - Polo Ativo FILIPE MOURAO DOS REIS - DF62945-A CESAR AUGUSTO MARTINS DE SOUSA - DF74451-A Polo Passivo KEILANE SILVA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo JONH LENON DO NASCIMENTO SILVA - GO44362-A Terceiros interessados Processo 0705202-47.2025.8.07.0008 Número de ordem 133 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo DABSON SANTANA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE TOLEDO DE ALMEIDA - DF28451-A Polo Passivo ASSOCIACAO BRASILIENSE DE BENIFICIOS AOS PROP. DE VEIC. AUTOMOTORES Advogado(s) - Polo Passivo ASSOCIACAO BRASILIENSE DE BENIFICIOS AOS PROP. DE VEIC. AUTOMOTORES ROANI PEREIRA DO PRADO - GO58180-A Terceiros interessados Processo 0722249-32.2024.8.07.0020 Número de ordem 134 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo FARLEY THIAGO CARNEIRO DE SOUZA VICTOR THIAGO DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo LINDOVALDO RODRIGUES DUQUE - DF53778-A JEFERSON PEREIRA DE SOUSA - DF5574300-A Polo Passivo JAIRO PINHEIRO DA CONCEICAO Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ DA COSTA DE OLIVEIRA - DF50374-A WALDNEI DA SILVA ROCHA - DF45503-A MARCELO DO VALE LUCENA - DF48773-A Terceiros interessados Processo 0717611-92.2024.8.07.0007 Número de ordem 135 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo DLF ENGENHARIA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA CARLOS FERNANDO DA SILVA GADELHA APARECIDA MOREIRA SERENO Advogado(s) - Polo Ativo ENIO ABADIA DA SILVA - DF20793-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A MARCOS ALEX SA SERENO MARIA SOLEDADE LEANDRO GADELHA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A MATHEUS HENRIQUE GOMES DE ALMEIDA - DF80543 Terceiros interessados Processo 0755750-34.2024.8.07.0001 Número de ordem 136 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA MARCO AURELIO ALVES DE OLIVEIRA - DF5948-A BARTIRA BIBIANA STEFANI - DF15065-S Polo Passivo MARCIA MONTEIRO PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo LUIS MAXIMILIANO LEAL TELESCA MOTA - DF14848-A Terceiros interessados Processo 0751142-56.2025.8.07.0001 Número de ordem 137 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo SPE MIRANTE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS S.A Advogado(s) - Polo Ativo FILIPE EDUARDO DE LIMA RAGAZZI - SP180953-A Polo Passivo REGINA CELIA JUSSIANI SERGIO AUGUSTO PUHLE Advogado(s) - Polo Passivo LUCILIA MARIA LUCAS BELMIRO - DF72318 Terceiros interessados Processo 0713039-06.2018.8.07.0007 Número de ordem 138 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo MRV PRIME TOP TAGUATINGA INCORPORACOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA RICARDO LOPES GODOY - SP321781-A Polo Passivo LISANEA MYCHELINE DAMASCENO SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0702487-93.2025.8.07.0020 Número de ordem 139 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Polo Passivo MARLI BRUNO PEREIRA DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0755162-27.2024.8.07.0001 Número de ordem 140 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Polo Passivo ALINNE LIMA AMORIM DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo FELIPE DA SILVA CUNHA ALEXANDRE - DF41028-A Terceiros interessados Processo 0701300-39.2023.8.07.0014 Número de ordem 141 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo ANNUNCIADA DE MELO VASCONCELOS GILSON CAMELO DE VASCONSELOS GILDA CAMELO DE VASCONCELOS CHRISTIANO STRAEHL DE VASCONCELOS MICHELLE ANTONIA STRAEHL DE VASCONCELOS YURI GALIZA GAMA LYRA DANIELLA GALIZA GAMA LYRA CARLOS ALBERICO VASCONCELOS GALIZA MILTON DA COSTA GALIZA FILHO ALEXANDRE MAGNO DE VASCONCELOS MENDES ANA PAULA MENDES TEIXEIRA BRUNO GALIZA GAMA LYRA Advogado(s) - Polo Ativo LARISSA RAMOS DE OLIVEIRA TEIXEIRA - DF72986-A Polo Passivo FRANCISCO CORREIA DA SILVA MARCIA CARNEIRO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL CEZAR FAQUINELI TIMOTEO - DF38158-A Terceiros interessados Processo 0729077-67.2025.8.07.0001 Número de ordem 142 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A BRB BANCO DE BRASILIA S.A. CLEIDE CAMARGO BARROS Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASILBRB - BANCO DE BRASILIA MILENA PIRAGINE - DF40427-A BLAS GOMM FILHO - PR04919 DANIELLE CAMARGO DE BARROS ALMEIDA - DF49112 Polo Passivo CLEIDE CAMARGO BARROS BRB BANCO DE BRASILIA S.A. BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIABANCO DO BRASIL DANIELLE CAMARGO DE BARROS ALMEIDA - DF49112 BLAS GOMM FILHO - PR04919 MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0712009-53.2025.8.07.0018 Número de ordem 143 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo METALURGICA MCP LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FLAVIO DOMINGOS LIMA JUNIOR - DF41656-A Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Terceiros interessados Processo 0704665-63.2021.8.07.0017 Número de ordem 144 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo CONDOMINIO PARQUE RIACHO 10 Advogado(s) - Polo Ativo KAIO CESAR PORTELLA SCHRODER - DF67244-A CLAUDIO GERALDO VIANA PEREIRA - DF38913-A Polo Passivo R. C. G. T. Advogado(s) - Polo Passivo LILIANE BARBOSA RIBEIRO DANTAS - DF46430-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0727677-18.2025.8.07.0001 Número de ordem 145 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A Polo Passivo G. B. R. Advogado(s) - Polo Passivo JULIANA AL HAKIM SALGADO - DF38538-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0701892-09.2025.8.07.0016 Número de ordem 146 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo A. M. M. D. A. Advogado(s) - Polo Ativo ROSENE CARLA BARRETO CUNHA CASTRO - DF15894-A Polo Passivo B. M. D. A. Advogado(s) - Polo Passivo NIVIA VALERIA DOS SANTOS MEDEIROS - DF57148-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0702098-37.2026.8.07.0000 Número de ordem 147 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo Y. D. S. S. A. A. A. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo DAIANE FERREIRA DE OLIVEIRA - DF47939-A Polo Passivo P. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo ALISSON MARTINS DE ASSIS - MG197817 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0754865-86.2025.8.07.0000 Número de ordem 148 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL VALERIA ILDA DUARTE PESSOA - DF9706-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERALCAESB - DF IZAILDA NOLETO CABRAL - DF17692-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0706425-25.2026.8.07.0000 Número de ordem 149 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo ADAO MARQUES DE SOUZA ALBERTO SOARES DE OLIVEIRA NETO CAIO FELIPE RODRIGUES DO NASCIMENTO CLAUDIA NASCIMENTO LIMA LEITE CLEBERSON MACIEL MOTA DAVID LAFAIETE LUSTOSA LISBOA ELISA AKIKO HAYAKAWA ELZENICE ROCHA DO NASCIMENTO CARNEIRO GIOVANI ALVES ARAUJO IRIS ALVES DOS PASSOS MARCELO DOS SANTOS MARIA CLARA OLIVEIRA CAVALCANTI MARIA DO CARMO DOS ANJOS MARIZETE FRANCISCA PORTO LIMA RITA DO ESPIRITO SANTO FERREIRA DE OLIVEIRA WESLEY GONGORA DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo JESSICA LORENY SOARES SOUSA - DF49265-A Polo Passivo MESTRA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo VALERIA BITTAR ELBEL - DF35733-A Terceiros interessados CONDOMINIO DO EDIFICIO TOWER RESIDENCE DIVIRAN FRANCISCO DE PAULA GONCALVES Processo 0701794-38.2026.8.07.0000 Número de ordem 150 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo VANIA XAVIER DUMONT DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo ADRIANO DUMONT XAVIER DE ASSIS - DF31278-A Polo Passivo KAIO AUGUSTO DE SOUZA NERY Advogado(s) - Polo Passivo IGOR ALVES DOS SANTOS - DF64974-A Terceiros interessados Processo 0701721-66.2026.8.07.0000 Número de ordem 151 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA GERSON VANZIN MOURA DA SILVA - PR19180 JAIME OLIVEIRA PENTEADO - PR20835 Polo Passivo WEBERSON GONCALVES DA SILVA DINEIA DA MATA JUSTO SILVA W.G.S. DECORACOES E STYLLOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ADRIANO WILKER DA CRUZ SILVA - DF57922-A Terceiros interessados Processo 0703255-45.2026.8.07.0000 Número de ordem 152 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA PAULO ROBERTO VIGNA - SP173477-A Polo Passivo LUIS CARLOS CUTRIM PINTO WANDERSON DOS SANTOS W.L. COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0704138-89.2026.8.07.0000 Número de ordem 153 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo TARSA GESTAO DE FROTAS E LOCACAO DE VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO MONTENEGRO MARCIANO AMALIO DE SOUZA - DF58018-A Polo Passivo ELIELTON RODRIGUES DA SILVA PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0754446-66.2025.8.07.0000 Número de ordem 154 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo FUNDACAO DE CREDITO EDUCATIVO CESB - CENTRO DE EDUCACAO SUPERIOR DE BRASILIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS TASSINARI - RS94512-A Polo Passivo ROSALVO DA SILVA COSTA LEONILIA DE SOUZA BEZERRA Advogado(s) - Polo Passivo RENATO GONCALVES DE SOUSA - DF42320-A Terceiros interessados Processo 0738695-39.2025.8.07.0000 Número de ordem 155 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo UNIMED SEGUROS SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo PATRICIA REGINA ZANCHETTA CARNEIRO RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo MARCO ANTONIO GIL ROSA DE ANDRADE - DF10953-A Terceiros interessados Processo 0748450-87.2025.8.07.0000 Número de ordem 156 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo NEYLA DE PAIVA ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo DAVI ESPIRITO SANTO DE SOUZA - DF63131-A Terceiros interessados Processo 0712889-45.2025.8.07.0018 Número de ordem 157 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BALTAZAR DE DEUS ANGELO Advogado(s) - Polo Passivo YURI GARGARI ROCHA - DF71488-A Terceiros interessados Processo 0709788-05.2022.8.07.0018 Número de ordem 158 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo ANTONIA TORRES DA SILVA ANTONIO ALVES DA SILVA ANTONIO ALVES DOS SANTOS ANTONIO BENTO S BARBOSA ANTONIO CARDOSO ANTONIO CARLOS SANTOS ANTONIO COSMO DE OLIVEIRA ANTONIO DEODATO DA SILVA RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS ANTONIO CARLOS LUCIO ANTONINO BEZERRA Advogado(s) - Polo Ativo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0722468-68.2025.8.07.0001 Número de ordem 159 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo GECI DE CARVALHO CAMARA GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE RUTH MARLEN DA CONCEICAO PEDROSO - DF42406-A JOSE HUMBERTO DOS SANTOS JUNIOR - DF78246 WANESSA RODRIGUES DA SILVA MONTES - MG77061-A EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A Polo Passivo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE GECI DE CARVALHO CAMARA Advogado(s) - Polo Passivo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE WANESSA RODRIGUES DA SILVA MONTES - MG77061-A EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A RUTH MARLEN DA CONCEICAO PEDROSO - DF42406-A JOSE HUMBERTO DOS SANTOS JUNIOR - DF78246 Terceiros interessados LUCIANO MORESCO AGRIZZI MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0703224-05.2025.8.07.0018 Número de ordem 160 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo ADY PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0755511-93.2025.8.07.0001 Número de ordem 161 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo CRISTINA MALHEIROS HENRIQUES Advogado(s) - Polo Ativo PRISCILA LIMA MACHADO - DF55639-A Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU - MG80702-A Terceiros interessados Processo 0756448-06.2025.8.07.0001 Número de ordem 162 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo TANIA YOCHIE SUZUKI PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo DIVALDINO OLIVEIRA BISPO - DF35901-A Polo Passivo HOUSE COMERCIO DE MDF E MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo KATIA RIBEIRO MACEDO ABILIO - DF22924-A Terceiros interessados Processo 0720881-11.2025.8.07.0001 Número de ordem 163 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo BANCO CREFISA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo LAZARO JOSE GOMES JUNIOR - MS8125-A Polo Passivo CRISTINA MARIA DA SILVA ALVES Advogado(s) - Polo Passivo CALEBE DA SILVA SOUZA - SP507902 Terceiros interessados Processo 0716969-28.2024.8.07.0005 Número de ordem 164 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo MARCOS PAULO SILVA BARBOSA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A Terceiros interessados Processo 0710029-95.2025.8.07.0010 Número de ordem 165 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo MARIA DE FATIMA DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo DIEGO VIDAL BARBOSA CAMBESES - BA44300 Polo Passivo BANCO DAYCOVAL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DAYCOVAL S/A IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA - SP32909-A Terceiros interessados Processo 0709714-48.2022.8.07.0018 Número de ordem 166 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MACIONILHA DE JESUS DIAS DOS SANTOS NETO MAGDA BOGA DA SILVA SOARES MAGNA MENDES MAILTON SABINO DE OLIVEIRA MANOEL CARVALHO DA SILVA MANOEL CICERO GARCES SILVA MANOEL COSTA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS VICTOR AZEVEDO SILVA - DF9664-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A Terceiros interessados Processo 0704302-20.2018.8.07.0005 Número de ordem 167 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB Advogado(s) - Polo Ativo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB SHAMIRA DE VASCONCELOS TOLEDO - DF38063-A Polo Passivo MAYARA CARLA DE ALMEIDA VIEIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0718011-73.2024.8.07.0018 Número de ordem 168 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo IURI SIVINSKI PETRY Advogado(s) - Polo Ativo MANUELA BARBOSA DE OLIVEIRA - PE32994 RODRIGO EVANGELISTA MARQUES - SP211433-A Polo Passivo SSG COMUNICACAO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0717472-49.2024.8.07.0005 Número de ordem 169 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo PEDRO PAULO DE TOLEDO E SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MATHEUS MIGUEL LINO BATISTA - DF71071 RAFAEL MENDONCA GONZAGA - DF48506-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0753217-05.2024.8.07.0001 Número de ordem 170 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo MARIA BRAZ DE QUEIROZ BITTENCOURT SAMI MANUTENCAO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo VALDEMIR FERREIRA MARTINS - DF34137-A CHRISTIAN CORDEIRO FLEURY - DF47308-A BRENO TRAVASSOS SARKIS - DF38302-A Polo Passivo SAMI MANUTENCAO LTDA MARIA BRAZ DE QUEIROZ BITTENCOURT Advogado(s) - Polo Passivo CHRISTIAN CORDEIRO FLEURY - DF47308-A BRENO TRAVASSOS SARKIS - DF38302-A VALDEMIR FERREIRA MARTINS - DF34137-A Terceiros interessados Processo 0701814-79.2024.8.07.0006 Número de ordem 171 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo RENATA FERREIRA DA SILVA GELVANE XIMENE DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo JOSE BRANDAO LIRA JUNIOR - DF63468-A JOSE MARCOS AUGUSTO DE SOUSA MELO - DF71988-A Polo Passivo LEONTINO RIBEIRO DE ARAUJO GELVANE XIMENE DE SOUSA RENATA FERREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo JOSE MARCOS AUGUSTO DE SOUSA MELO - DF71988-A JOSE BRANDAO LIRA JUNIOR - DF63468-A Terceiros interessados Processo 0705133-36.2025.8.07.0001 Número de ordem 172 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo ANGULAR PLANEJADOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MALDINI SANTOS DE MELO - DF68640-A Polo Passivo GERVASIO CARDOSO VIEIRA GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. GABRIELA ALVES MENDES VIEIRA Advogado(s) - Polo Passivo GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA ICARO AREBA PINTO - DF44901-A FABIO RIVELLI - DF45788-A LEONARDO AREBA PINTO - DF47750-A Terceiros interessados Processo 0710798-84.2022.8.07.0018 Número de ordem 173 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOSE RIBAMAR DOS SANTOS JOSE ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA JOSE ROBERTO VICENTE JOSE RONALDO DE FREITAS JOSE RUELA DE TOLEDO JOSE SOARES JOSE SOARES DE SOUZA JOSE RIBAMAR DOS SANTOS (CPF 038.083.001-01) JOSE RICARDO BORGES DOS ANJOS (CPF 233.081.093-20) JOSE ROSA DA SILVA (CPF 449.721.811-72) Advogado(s) - Polo Passivo MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A Terceiros interessados Processo 0710536-37.2022.8.07.0018 Número de ordem 174 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SUELY BARBOSA DE SOUZA SUELY BATISTA DE SOUZA SUELY DA CONCEICAO SANTOS SUELY GOMES DE LIMA SUELY PEREIRA DOS ANJOS SUELY VAZ DA SILVA TALES LEMOS GUIMARAES TAMARA FEITOSA OLIVEIRA TANIA CONCEICAO DOS SANTOS RIBEIRO TANIA MARIA DE SOUZA RICARDO Advogado(s) - Polo Passivo MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A Terceiros interessados Processo 0702832-10.2025.8.07.0004 Número de ordem 175 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo M. V. N. S. Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO BORGES - DF6715-A Polo Passivo D. T. A. D. S. B. Advogado(s) - Polo Passivo RUBENS FOIZER FILHO - DF13914-A FERNANDO JOSE DE MEDEIROS - DF30876-A Terceiros interessados Processo 0706232-72.2024.8.07.0002 Número de ordem 176 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. J. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0703800-53.2024.8.07.0011 Número de ordem 177 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo F. A. B. Advogado(s) - Polo Ativo VICTORIA BUSO PRIETO - SP442501 Polo Passivo A. A. D. S. B. Advogado(s) - Polo Passivo SANDRA ALVES DOS SANTOS - DF34106-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0701670-76.2022.8.07.0006 Número de ordem 178 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo K. P. C. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo FRANCISCO JOSE MATOS TEIXEIRA - DF16315-A WAGNER BERTOLINI MUSSALEM - DF15541-A Polo Passivo E. V. D. V. Advogado(s) - Polo Passivo KELLY MARQUES DE ARAUJO DINIZ - DF52798-A Terceiros interessados GUILHERME PARENTE VIEIRA MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0702800-80.2026.8.07.0000 Número de ordem 179 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo G. S. M. N. Advogado(s) - Polo Ativo ANDREIA SANTOS PILICERIO - DF24375-A Polo Passivo M. P. D. C. Advogado(s) - Polo Passivo ANA CAROLINA PIRES DE SOUZA SENNA - DF42876-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0701177-78.2026.8.07.0000 Número de ordem 180 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo C. A. M. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo FLAVIO DOMINGOS LIMA JUNIOR - DF41656-A Polo Passivo A. L. B. M. Advogado(s) - Polo Passivo SAMOA PAULA BEZERRA MACIEL MARTINS - RN12493 Terceiros interessados Processo 0704266-12.2026.8.07.0000 Número de ordem 181 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo E. S. D. J. B. L. M. T. B. S. M. T. Advogado(s) - Polo Ativo HEITOR HOURANI DO NASCIMENTO - GO57139 Polo Passivo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo RAPHAEL FERREIRA PEREIRA - TO6554 ROSANIA DE JESUS AGUIAR - TO6196 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0707367-57.2026.8.07.0000 Número de ordem 182 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo OSMAR RODRIGUES BEDA Advogado(s) - Polo Ativo AGENILDO NERI DA SILVA - DF78299 Polo Passivo WILLIAM RESENDE DE FARIA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0703243-31.2026.8.07.0000 Número de ordem 183 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo ANTONIO JOAO DOS REIS Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A Polo Passivo IVALDO DE ALMEIDA ANDRADE VALDA CARDOZO DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0700409-55.2026.8.07.0000 Número de ordem 184 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A Polo Passivo G. W. R. S. Advogado(s) - Polo Passivo ROSILENE KAROLINA PIRES CARRIJO - DF33384-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0703538-68.2026.8.07.0000 Número de ordem 185 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A Polo Passivo REGINA LUCIA ALENCAR DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0708973-23.2026.8.07.0000 Número de ordem 186 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo DORCAS MENDES FONTINELE Advogado(s) - Polo Ativo IZADORA BARBOSA GONCALVES LUNDGAARD JENSEN - CE41145 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0701691-31.2026.8.07.0000 Número de ordem 187 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo TOTAL PARTICIPACOES EMPRESARIAIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo TOTAL PARTICIPACOES EMPRESARIAIS LTDA JULIANA MOTTER ARAUJO - PR25693-A Polo Passivo GLAUBER HENRIQUE ARAUJO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo LAYLA DIAS MAGALHAES SILVA - DF26241-A Terceiros interessados Processo 0702358-17.2026.8.07.0000 Número de ordem 188 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo REAL COMERCIO ELETRONICO E IMPORTADORA LTDA - ME GABRIEL CAMPOS DUTRA DOS SANTOS ANDREA MARCHIORI NAIME Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL VICTOR HUGO LAVAL DANIEL - SC51166 Terceiros interessados Processo 0704593-54.2026.8.07.0000 Número de ordem 189 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Polo Passivo DOUGLAS FRANCA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0700813-09.2026.8.07.0000 Número de ordem 190 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo ZILMA DO SOCORRO LIMA ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARCELO MARQUES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0752550-85.2025.8.07.0000 Número de ordem 191 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FELIPE AREDA FERREIRA DE BRITO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0708110-67.2026.8.07.0000 Número de ordem 192 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo SARA KANAAN DA SILVA PROENCA EDUARDO KANAAN DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ALBA VALERIA DE MENDONCA PERFEITO - DF11443-A Polo Passivo NIRALDO PULCINELI JUNIOR ERIKA ESTEVES BOAVENTURA Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDA MOREIRA VALIM PORTO - DF38854-A HUMBERTO FERNANDO VALLIM PORTO - DF20190-A Terceiros interessados Processo 0752907-65.2025.8.07.0000 Número de ordem 193 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo MANFRINI RIBEIRO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo EUCLIDES ARAUJO DA COSTA - DF37142-A Polo Passivo CONDOMINIO GAMA SHOPPING Advogado(s) - Polo Passivo ROBERTO DE ALMEIDA MIGLIAVACCA - DF50849-A Terceiros interessados Processo 0755648-78.2025.8.07.0000 Número de ordem 194 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo BRASPAC BRASILIA PAVIMENTADORA E CONSTRUTORA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDA MARQUES CUNHA - DF49788-A Polo Passivo CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP Advogado(s) - Polo Passivo RAQUEL RAMALHO BACELAR - DF43863 THERCIO SOUZA SILVA - DF48788-A Terceiros interessados Processo 0754475-19.2025.8.07.0000 Número de ordem 195 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo do Agravo Interno EDILEIA DA SILVA NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo do Agravo Interno MARIA CATARINA BUSTOS CATTA PRETA - DF33576-A Polo Ativo do Agravo de Instrumento BRUNO TEIXEIRA ALBUQUERQUE Advogado(s) - Polo Ativo do Agravo de Instrumento IGOR ANTONIO MACHADO VALENTE - DF39754-A Terceiros interessados Processo 0755136-95.2025.8.07.0000 Número de ordem 196 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo ITATICO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo CRISTIAN KLOCK DEUDEGANT - DF24734-A ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - DF37121-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0710452-85.2025.8.07.0000 Número de ordem 197 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A DANIELLY FERREIRA XAVIER - DF45118-A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A Polo Passivo HERMANN CALDEIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0716526-55.2025.8.07.0001 Número de ordem 198 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo ALBA LUCIA LOBATO ALFAIA Advogado(s) - Polo Ativo MARIA APARECIDA GUIMARAES SANTOS - DF14192-A JANAINA GUIMARAES SANTOS - DF14500-A Polo Passivo CONDOMINIO RAIZES MARINA RESIDENCE Advogado(s) - Polo Passivo SAVIO BARRETO LACERDA LIMA - PA011003 LUIS FERNANDO ALVES FRANCA - PA23941 Terceiros interessados Processo 0724419-34.2024.8.07.0001 Número de ordem 199 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo GERALDO RIBEIRO DE SOUSA COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CREDIEMBRAPA LTDA - SICOOB Advogado(s) - Polo Ativo MAGDA FERREIRA DE SOUZA - DF8364-A GETULIO HUMBERTO BARBOSA DE SA - DF12244-A INACIO BENTO DE LOYOLA ALENCASTRO - DF15083-A Polo Passivo BANCO COOPERATIVO SICOOB S.A. COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CREDIEMBRAPA LTDA - SICOOB GERALDO RIBEIRO DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo LAURA MARIA HYPOLITO PENTAGNA - DF70076-A LUANA ESSELIN PERDIZ DE JESUS - DF66212-A GETULIO HUMBERTO BARBOSA DE SA - DF12244-A INACIO BENTO DE LOYOLA ALENCASTRO - DF15083-A MAGDA FERREIRA DE SOUZA - DF8364-A LUANA MALTA SANTOS - DF85645 Terceiros interessados Processo 0749147-11.2025.8.07.0000 Número de ordem 200 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo TRACARBEL COMERCIO E LOCACAO LTDA INGREDY ANDRADE GOMES Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0747129-17.2025.8.07.0000 Número de ordem 201 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo BERNADETE ALVES MERINO Advogado(s) - Polo Ativo GABRIELLA BORGES SILVA DINIZ - DF60382-A GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A Polo Passivo GRAZIELLE DO CARMO SILVA NEIVA LEVINO Advogado(s) - Polo Passivo RIVANDA DA SILVA LEITE ALKIMIM - DF44379-A WALTER EUNIDES DE ALKIMIM - DF39505-A Terceiros interessados Processo 0707367-88.2021.8.07.0014 Número de ordem 202 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo GASPAR GONCALVES DA SILVA FILHO Advogado(s) - Polo Ativo LISANGELA DE MACEDO REIS - DF20017-A Polo Passivo MARIA DAS GRACAS CARDOSO ARAUJO ELAYNE COMERCIO DE MOVEIS E DECORACOES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LUCIANA FERREIRA DA SILVA BRANDAO - DF25535-A Terceiros interessados Processo 0712159-29.2023.8.07.0010 Número de ordem 203 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo UP10 EDUCACIONAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO JUNIO BANDEIRA BARROS DIAS - DF47788-A GISLAINE MONARI DA SILVA FORTES - SP405356-A Polo Passivo BOOLEANOS CONSULTORIA ADMINISTRATIVA LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo MAURICIO PALMEIRA FILHO - RJ043440 PERLA TEDESCHI ABRAHAO - RJ117045 Terceiros interessados Processo 0732152-20.2025.8.07.0000 Número de ordem 204 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo EIKO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME NATHALIA EIKO RAMOS FUJIMOTO Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS MALTA LEITE - MS6481-A MICHELLY MEDEIROS SANTOS - DF43209-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0749925-78.2025.8.07.0000 Número de ordem 205 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo PEDRO JUNIO BANDEIRA BARROS DIAS Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO JUNIO BANDEIRA BARROS DIAS - DF47788-A Polo Passivo WELLINGTON JOSE DE LIMA Advogado(s) - Polo Passivo ALESSANDRA PEREIRA CUSTODIO - RJ126720 Terceiros interessados Processo 0744811-61.2025.8.07.0000 Número de ordem 206 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo A. B. S. L. Advogado(s) - Polo Ativo HENRIQUE GUIMARAES E SILVA - DF37936-A Polo Passivo D. P. L. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0753705-12.2024.8.07.0016 Número de ordem 207 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo V. L. S. D. R. Advogado(s) - Polo Ativo JOAO FELIPE MELO DE CARVALHO - DF34220-A Polo Passivo D. D. F. M. D. M. F. M. Advogado(s) - Polo Passivo FRANKLIN ROCHA LOPES - DF44538-A Terceiros interessados Processo 0716934-29.2024.8.07.0018 Número de ordem 208 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INACIO PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo INACIO PEREIRA DA SILVA DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0716080-71.2024.8.07.0006 Número de ordem 209 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo JOAO BATISTA SPINDOLA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DIOGO KARL RODRIGUES - DF44225-A Polo Passivo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A. DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiros interessados Processo 0720847-18.2025.8.07.0007 Número de ordem 210 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo EDEL CRISTIANI MARTINS FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0712571-16.2025.8.07.0001 Número de ordem 211 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo GABRIEL BRAGA SANCHES Advogado(s) - Polo Ativo ADEMAR APARECIDO DA COSTA FILHO - DF40989-A Polo Passivo EDGE COMERCIAL LTDA PRIME GLOBAL PAGAMENTOS E SERVICOS FINANCEIROS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo GIOVANNA LORENZO NIECE - PR43589-A DOUGLAS DA CUNHA RODRIGUES - DF43455-A RENAN CARDOSO DIAS - DF58326-A Terceiros interessados Processo 0749658-09.2025.8.07.0000 Número de ordem 212 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DALMO RODRIGUES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0745009-98.2025.8.07.0000 Número de ordem 213 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BAR DO ARMAZEM LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0749845-17.2025.8.07.0000 Número de ordem 214 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo FABIANO EURIPEDES DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo FABIANO EURIPEDES DE SOUSA - DF34748-A Polo Passivo LUIZA KAZUKO OZAKI Advogado(s) - Polo Passivo GUSTAVO DE ANDRADE CARNEIRO - DF61009-A Terceiros interessados Processo 0744951-95.2025.8.07.0000 Número de ordem 215 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo QUATRO COMERCIO DE MALHAS LTDA - EPP WGR PAPELARIA E LIVRARIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo QUATRO COMERCIO DE MALHAS LTDA - EPP CARLOS EDUARDO BRITO RIOS - DF49187-A Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A Terceiros interessados Processo 0755310-04.2025.8.07.0001 Número de ordem 216 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo KEYLA REGINA SOUZA E SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ISABELLE SOUSA MARTINS - RN8146 Polo Passivo POUPEX BANK SERVICOS COMBINADOS DE ESCRITORIO E COBRANCA LTDA BRB BANCO DE BRASILIA S.A. CREDSEF COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL COOP.DE ECON.CREDITO MUTUO DOS SERV.DO DF LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIACREDSEF COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO - DF18116-A CLIMENE QUIRIDO - DF6064-A Terceiros interessados Processo 0752932-78.2025.8.07.0000 Número de ordem 217 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo MERCADAO DOS IMPORTADOS MAGAZINES LTDA MARCOS LOPES BERNARDES FILHO ULTIMATE COMERCIO DE INFORMATICA E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAUJO - DF32319-A CIBELLE DELL ARMELINA ROCHA - DF35232-A Terceiros interessados Processo 0717646-36.2025.8.07.0001 Número de ordem 218 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo BRUNA ALVES VIEIRA LAMOUNIER PARAISO Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA - GO50208-A Polo Passivo BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.ABANCO BRADESCO S.A NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A FABIO RIVELLI - DF45788-A Terceiros interessados Processo 0744422-76.2025.8.07.0000 Número de ordem 219 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JANETE APARECIDA FERRAZ ROQUE CHERULLI RICARDO LIMA DE ARAUJO SOLANGE MARQUES DOS SANTOS DE MORAES Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados Processo 0715227-20.2024.8.07.0020 Número de ordem 220 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo OPIMED DO BRASIL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL LARA MARTINS - GO22331-A JOICEANE DA SILVA SANTOS MIRANDA - GO65491 Polo Passivo KARINA BOUGLEUX FROTA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0749095-15.2025.8.07.0000 Número de ordem 221 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER FRANCIMAR JOSE DE LIMA MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo FRANCIMAR JOSE DE LIMA MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados Processo 0738499-69.2025.8.07.0000 Número de ordem 222 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LUIZ CABRAL DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A Terceiros interessados Processo 0743944-68.2025.8.07.0000 Número de ordem 223 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo COOPERATIVA DE TRANSPORTES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0749275-31.2025.8.07.0000 Número de ordem 224 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo EDER CHAVES DOS PASSOS Advogado(s) - Polo Ativo ALINNE DE SOUZA MARQUES - DF47910-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0715835-52.2023.8.07.0020 Número de ordem 225 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo JOSE RENATO ALVES PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo ELEGARDENIA VIANA GOMES - DF50524-A Polo Passivo MARIA LUIZA CAROCA CAVALCANTE NORMANDO LEITE CAVALCANTE Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL AUGUSTO BRAGA DE BRITO - DF19764-A Terceiros interessados Processo 0700425-86.2025.8.07.0018 Número de ordem 226 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BENEVIDES RODRIGUES PIRES Advogado(s) - Polo Passivo FABRICIO SILVA DA LUZ DALL AGNOL - DF60130-A LILIA DE SOUSA LEDO - DF9416-A Terceiros interessados Processo 0702049-67.2025.8.07.0020 Número de ordem 227 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo BRAZILIENSE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo WAGNER BARBOSA DE SOUSA - SP237004 Polo Passivo CLEONICE JOSE DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO GAZZANIGA RIBEIRO - DF26484-A FRANCISCO ANTONIO SALMERON JUNIOR - DF33896-A Terceiros interessados Processo 0722770-97.2025.8.07.0001 Número de ordem 228 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo MARIA DE FATIMA BESERRA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNA CIRQUEIRA DANTAS - DF65053-A LEYDIANE BARRETO ALCANTARA - DF64399-A Polo Passivo COOPERATIVA DE PRODUCAO E DE COMPRA EM COMUM DOS EMPREENDEDORES DA FEIRA DOS IMPORTADOS DO DF-COOPERFIM Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO DUQUE DUTRA - DF12313-A NIXON FERNANDO RODRIGUES - DF11749-A Terceiros interessados Processo 0744846-21.2025.8.07.0000 Número de ordem 229 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo BARRETO E DOLABELLA ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Ativo EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo ARMINDO KOPPENHAGEN NELSON WILIANS & ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Passivo GUILHERME GATELLI BOAYS - RS102490-A NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A Terceiros interessados Processo 0711803-39.2025.8.07.0018 Número de ordem 230 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo WAIVERLEICH ALVES VIEIRA Advogado(s) - Polo Passivo ONDINA DA SILVA FERREIRA CANTANHEDE - DF39210-A VALDECI DA SILVA FERREIRA - DF45780-A GABRIELA COELHO MENDANHA - DF63613-A Terceiros interessados Processo 0742358-93.2025.8.07.0000 Número de ordem 231 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo JOSE AUGUSTO BARROSO PARREIRA Advogado(s) - Polo Ativo RAISSA ANALI GOMIDE CARVALHO - DF67396-A RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA - DF29621-A ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A Terceiros interessados Processo 0741309-17.2025.8.07.0000 Número de ordem 232 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS Advogado(s) - Polo Ativo JANAINA ELISA BENELI - DF23224-A Polo Passivo ERICO LUCIO OLIVEIRA MONTEIRO Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDA ALVES MUNDIM - DF28223-A Terceiros interessados Processo 0745878-61.2025.8.07.0000 Número de ordem 233 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo GUSTAVO MICHELOTTI FLECK Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO MICHELOTTI FLECK - DF21243-A Polo Passivo ZUELCITON PAULINO AMORIM Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0704381-77.2024.8.07.0008 Número de ordem 234 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo NAURIELE ALEXANDRE PESSOA JURACY DA COSTA LIMA Advogado(s) - Polo Ativo ROBSON MACHADO DE ALMEIDA - DF45371-A Polo Passivo SARA LINA RAMOS ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo SAMUEL DE CASTRO SERRANO JUNIOR - DF57919-A Terceiros interessados Processo 0737767-56.2023.8.07.0001 Número de ordem 235 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo MANOELLA HELENA COLAVITI RODRIGUES L. H. C. H. Advogado(s) - Polo Ativo ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A Polo Passivo CLUBE DE SAUDE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A. KELLY OLIVEIRA DE ARAUJO - DF21830-A LUANA LIMA DA SILVA - DF61841 GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0706888-17.2024.8.07.0006 Número de ordem 236 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo SPE MIRANTE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS S.A Advogado(s) - Polo Ativo FILIPE EDUARDO DE LIMA RAGAZZI - SP180953-A Polo Passivo HARICAM MENDES PEREIRA KEILA LOPES DE AZEVEDO SILVA WAM DO BRASIL EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A LUIZ OTAVIO BOAVENTURA PACIFICO - SP75081 Terceiros interessados Processo 0748616-53.2024.8.07.0001 Número de ordem 237 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo ANDRE AUGUSTO FLEURI DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo FABIO UBALDO TELES FILHO - DF65722-A ANA ELISA DE OLIVEIRA FALQUETO - DF73134-A RODRIGO KRUTZMANN - DF56449-A Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A Terceiros interessados Processo 0757291-05.2024.8.07.0001 Número de ordem 238 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo PREMIERE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. FRANCISCO JOSE PEREIRA BARBOSA Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO VALADARES GERTRUDES - DF19455-A LARISSA MOREIRA DA SILVA - DF38989-A VICTORIA REGIA DIAS CARDOSO - DF63057-A EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU - MG80702-A ANTONIA FATIMA PEREIRA BARBOSA - CE4121-A SAMIA WALESKA PEREIRA BARBOSA DE CARVALHO - DF52615-A Polo Passivo FRANCISCO JOSE PEREIRA BARBOSA PREMIERE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIA FATIMA PEREIRA BARBOSA - CE4121-A SAMIA WALESKA PEREIRA BARBOSA DE CARVALHO - DF52615-A RODRIGO VALADARES GERTRUDES - DF19455-A LARISSA MOREIRA DA SILVA - DF38989-A VICTORIA REGIA DIAS CARDOSO - DF63057-A RODRIGO VALADARES GERTRUDES - DF19455-A EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU - MG80702-A Terceiros interessados Processo 0732102-91.2025.8.07.0000 Número de ordem 239 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo MARIA LUCIA DAMACENA LIMA FABIO ALVES DAMACENA LIMA IZA ILDA MICHELLE DAMACENA LIMA RENATO DAMASCENO LIMA ROSA LETICIA DAMACENO LIMA Advogado(s) - Polo Ativo LAURO ROCHA REIS - DF7429-A DIEGO CHRISTMANN REIS - DF49516-A Polo Passivo RODOLFO PEREIRA DA SILVA NETO MARCIO FROZ MARTINS AUGUSTINHO MANOEL VICENTE EDUARDO DE SOUZA CAVALCANTI MELO FLAVIO GOMES FIDELIS M.G COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO CARLOS SOBRAL ROLLEMBERG - DF25031-A JOAO FELIPE MELO DE CARVALHO - DF34220-A Terceiros interessados Processo 0725004-68.2024.8.07.0007 Número de ordem 240 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo B. S. S. Advogado(s) - Polo Ativo ROSILENE KAROLINA PIRES CARRIJO - DF33384-A Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Passivo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0755328-28.2025.8.07.0000 Número de ordem 241 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo JOSE MAURO MIRANDA CHAGAS Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO MAGALHAES MANSUR - DF70796-A ITALO ANTUNES DA NOBREGA - DF24925-A Polo Passivo COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo COOPERFORTE SADI BONATTO - PR10011-A FERNANDO JOSE BONATTO - PR25698-A ROSANE BARCZAK - PR47394-A Terceiros interessados Brasília - DF, 30 de abril de 2026. Verônica Reis da Rocha Verano Diretora de Secretaria da Oitava Turma Cível

Remessa (em grau de recurso)

19/03/2026, 13:51

Expedição de documento (Certidão)

16/03/2026, 14:21

Petição (Contra-razões)

15/03/2026, 18:09

Publicação

27/02/2026, 02:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2026, 09:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0711235-18.2023.8.07.0010. REQUERENTE: CM TRANSPORTES E AGRONEGOCIOS LTDA REQUERIDO: DAF CAMINHOES BRASIL INDUSTRIA LTDA. CERTIDÃO Diante da interposição de apelação de ID 264234804 pela parte REQUERENTE, fica(m) o(a)(s) apelado(a)(s) intimado(a)(s) para apresentar(em) contrarrazões no prazo de 15 dias. Na hipótese de interposição de apelação adesiva, o apelante será intimado para apresentar contrarrazões. Após o decurso do prazo, conforme registro do Sistema do Processo Judicial Eletrônico - PJE, independentemente de conclusão ou nova certificação, os autos serão remetidos ao e. TJDFT, conforme determinado pelo art. 1010, § 3º do CPC. Taguatinga-DF, 06/02/2026 15:43 GIOVANNA DE SA TRINDADE DOS SANTOS Estagiário Cartório Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

24/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo

11/02/2026, 02:23

Expedição de documento (Certidão)

06/02/2026, 16:36

Petição (Petição (outras))

05/02/2026, 14:50

Decurso de Prazo

05/02/2026, 02:25

Petição (Apelação)

03/02/2026, 18:43

Documentos

Certidão

•14/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao 9ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador ROBSON TEIXEIRA DE FREITAS, Presidente da 8ª Turma Cível, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, no dia 11 de junho de 2026 (quinta-feira), com início às 13h30 (treze horas e trinta minutos), na Sala de Sessão da 8ª Turma Cível, situada no Palácio de Justiça, 3º andar, sala 334, realizar-se-á a sessão para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) - PJ-e, abaixo relacionado(s). O julgamento se dará na modalidade PRESENCIAL, razão pela qual o Advogado com domicílio profissional no Distrito Federal deverá formular o pedido de inscrição para sustentação oral pessoalmente na sala 334 do Palácio da Justiça, até o inicio da sessão, nos termos do art. 937, § 2º, do Código de Processo Civil. O Advogado com domicílio profissional em cidade diversa deste Distrito Federal poderá requerer inscrição para sustentação oral, por meio de petição nos respectivos autos do processo, até às 19 horas do dia anterior à sessão, informando seu e-mail e telefone para contato, de forma a viabilizar o recebimento do link de acesso à sala virtual, nos termos do art. 937, § 4º, do Código de Processo Civil, sem prejuízo da possibilidade de inscrição no local da sala de sessões até o início da sessão. Processo 0710075-80.2026.8.07.0000 Número de ordem 1 Órgão julgador Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) e AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo FELIPE DE TARSO ANDRADE Advogado(s) - Polo Ativo RENATO PORTO DA SILVA - DF53115-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Processo 0712300-07.2025.8.07.0001 Número de ordem 2 Órgão julgador Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000) Polo Ativo CECIN SARKIS SIMAO & CIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo CECIN SARKIS SIMAO & CIA LTDA JACKSON SARKIS CARMINATI - DF29443-A WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A Polo Passivo ANA CLARA BRAGA JACQUES Advogado(s) - Polo Passivo RENATA ANDREA JONER PARRY - DF26963-A Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Processo 0730634-89.2025.8.07.0001 Número de ordem 3 Órgão julgador Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo JULIETA MOULIN PEDROSA CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL RAFAEL PEDROSA DINIZ - DF19878-A RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL JULIETA MOULIN PEDROSA Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A RAFAEL PEDROSA DINIZ - DF19878-A Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Processo 0714953-98.2024.8.07.0006 Número de ordem 4 Órgão julgador Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Reconhecimento / Dissolução (7677) Polo Ativo F. J. A. Advogado(s) - Polo Ativo JESUMAR SOUSA DO LAGO - DF10682-A EDINAURA ABADIA RODRIGUES CARDOSO MATOS - DF41409-A Polo Passivo D. G. V. F. G. V. Advogado(s) - Polo Passivo ANA PAULA ELIAS MENGATTI - DF71502-A LUISA CAROLINA DE SOUZA MATOS - DF59201-A Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Processo 0714890-36.2021.8.07.0020 Número de ordem 5 Órgão julgador Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo H. L. C. L. L. O. C. Advogado(s) - Polo Ativo FREDERICO DE MELO REIS - DF32525-A YUKARY NAGATANI - DF27613-A PLINIO RENAN CORREA MINUZZI - DF28435-A Polo Passivo G. M. D. Q. Advogado(s) - Polo Passivo MARIA CAROLINA BEZERRA LIMA WANDERLEY - DF65264-A Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Processo 0709605-34.2022.8.07.0018 Número de ordem 6 Órgão julgador Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Concurso de Credores (9418) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA DE FATIMA VIDAL MARIA DE GUADALUPE E OLIVEIRA DA SILVA MARIA DE JESUS BEZERRA DE SOUSA MARIA DE JESUS ANTONIO DE SOUZA MARIA DE JESUS ALVES GOMES MARIA DE JESUS BARROS DUARTE MARIA DE JESUS BARROS MARIA DE JESUS CHAVES SILVA MARIA DE JESUS COSTA MARIA DE JESUS DIAS BRAGA Advogado(s) - Polo Passivo MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Processo 0743579-11.2025.8.07.0001 Número de ordem 7 Órgão julgador Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Vícios de Construção (10588) Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo AREA REALTY EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. VITOR MELO DUTRA MARIA DA NOBREGA BESSA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO ROBERTO ROQUE ANTONIO KHOURI - DF10671-A RENATO COUTO MENDONCA - DF34801-A RENATO COUTO MENDONCA - DF34801-A Polo Passivo VITOR MELO DUTRA MARIA DA NOBREGA BESSA AREA REALTY EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo RENATO COUTO MENDONCA - DF34801-A PAULO ROBERTO ROQUE ANTONIO KHOURI - DF10671-A Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Processo 0711235-18.2023.8.07.0010 Número de ordem 8 Órgão julgador Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Perdas e Danos (7698) Evicção ou Vicio Redibitório (4706) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo CM TRANSPORTES E AGRONEGOCIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ANA SHIRLEY PEREIRA DA SILVA - DF37196-A Polo Passivo DAF CAMINHOES BRASIL INDUSTRIA LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo MANUELA FERREIRA - DF47837-A Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Processo 0723689-86.2025.8.07.0001 Número de ordem 9 Órgão julgador Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo ROBERTO CASALI JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo HENRIQUE BARROS DE MELO - DF67022-A LUCAS PEDROSA DE LIMA NOGUEIRA CORREA ANDRE MARQUES - DF63092-A ROBERTO CASALI JUNIOR - DF78983 Polo Passivo CONDOMINIO DO EDIFICIO CARDOSO I DANIELLE CRISTINE RIBEIRO BASTARDO Advogado(s) - Polo Passivo FRANCISCO BASTOS FERREIRA DA SILVA - DF45991-A Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Processo 0711352-14.2025.8.07.0018 Número de ordem 10 Órgão julgador Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) Polo Ativo VOTORANTIM CIMENTOS S.A. VOTORANTIM CIMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE - SP236072-A ENIO ZAHA - SP123946-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Processo 0808166-31.2024.8.07.0016 Número de ordem 11 Órgão julgador Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alimentos (5779) Guarda (5802) Regulamentação de Visitas (5805) Polo Ativo C. C. O. C. Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO ESTEVAM MACIEL CAMPOS MARINHO - DF23119-A WESLEY FRANCA COIMBRA - DF76952-A TAYSSA DE MOURA CAMARA - DF88081 Polo Passivo G. C. M. B. C. M. Advogado(s) - Polo Passivo RAYSSA APARECIDA DE JESUS RIBEIRO - GO42177 Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Processo 0742381-07.2023.8.07.0001 Número de ordem 12 Órgão julgador Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Bancários (7752) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA FABRICIA FERNANDES DUARTE Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319-A ARTHUR GONTIJO DE MIRANDA - DF40601-A Polo Passivo FABRICIA FERNANDES DUARTE BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA ARTHUR GONTIJO DE MIRANDA - DF40601-A CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319-A Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Processo 0700556-81.2026.8.07.0000 Número de ordem 13 Órgão julgador Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319-A Polo Passivo FABRICIA FERNANDES DUARTE Advogado(s) - Polo Passivo ARTHUR GONTIJO DE MIRANDA - DF40601-A Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Processo 0701609-97.2026.8.07.0000 Número de ordem 14 Órgão julgador Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Sucumbenciais (13537) Polo Ativo SOLTEC ENGENHARIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo SOLTEC ENGENHARIA LTDA BRUNO SOUZA VIEIRA - DF46272-A PATRICIA JUNQUEIRA SANTIAGO - DF23592-A AFONSO HENRIQUE ARANTES DE PAULA - DF22868-A GUILHERME NAOUM CONSTANTE - DF62896-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Processo 0735291-74.2025.8.07.0001 Número de ordem 15 Órgão julgador Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cláusula Penal (7700) Compra e Venda (9587) Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961) Cláusulas Abusivas (11974) Polo Ativo EMPLAVI INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo EMPLAVI REALIZACOES IMOBILIARIAS LTDA DANIEL SANTOS GUIMARAES - DF18795-A Polo Passivo FERNANDO CHAVES ZELAYA ALBUQUERQUE ANA QUELI ARAUJO CUNHA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo GUILHERME FIGUEIREDO XARA - DF59786-A THIAGO FRANCA GUIMARAES - DF74509-A RODRIGO MAZONI CURCIO RIBEIRO - DF15536-A Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Processo 0735150-89.2024.8.07.0001 Número de ordem 16 Órgão julgador Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Direito de Vizinhança (10461) Polo Ativo AGOSTINHO STORQUIO ANADIR SOUTHIER JOEL SANTOS DA SILVA JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo DALVA MARINA DE OLIVEIRA GEBRIM - DF12715-A SORAYA CARDOSO SANTOS - DF39874-A LEONARDO THADEU PIRES - DF42289-A Polo Passivo JOEL SANTOS DA SILVA JUNIOR ANADIR SOUTHIER AGOSTINHO STORQUIO Advogado(s) - Polo Passivo SORAYA CARDOSO SANTOS - DF39874-A LEONARDO THADEU PIRES - DF42289-A DALVA MARINA DE OLIVEIRA GEBRIM - DF12715-A DALVA MARINA DE OLIVEIRA GEBRIM - DF12715-A Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Processo 0709636-54.2022.8.07.0018 Número de ordem 17 Órgão julgador Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Correção Monetária (10685) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA DE JESUS MOURA MARIA DE JESUS OLIVEIRA MARIA DE JESUS PEREIRA DA SILVA MARIA DE JESUS PEREIRA DE SOUZA MARIA DE JESUS SILVA SANTOS MARIA DE JESUS SOUSA MARIA DE JESUS TIBURCIO MARIA DE LOURDES DE SOUZA RODRIGUES MARIA DE LOURDES DOS SANTOS CAVALCANTE MARIA DE JESUS VIEIRA DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Processo 0709745-68.2022.8.07.0018 Número de ordem 18 Órgão julgador Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Concurso de Credores (9418) Polo Ativo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF JANE GONCALVES DE LIMA JANE KEIRE DANTAS DA MOTA JANE LIMA DA SILVA DE SOUZA JANETE LIMA DE CARVALHO JANE BEATRIZ DOS SANTOS JANE DE SOUZA VIEIRA JANETE CAVALCANTE DA SILVA GALDINO JANETE FREITAS JANE SILVA JANETE DA SILVA OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Processo 0716597-34.2024.8.07.0020 Número de ordem 19 Órgão julgador Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Atos Unilaterais (7694) Direito de Vizinhança (10461) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo SAMUEL MORGAN TEIXEIRA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo PRISCILA DAMASIO SIMOES - DF25691-A Polo Passivo KARLA GABRIELA DE NOVAIS SILVA Advogado(s) - Polo Passivo SAMIA WALESKA PEREIRA BARBOSA DE CARVALHO - DF52615-A Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Processo 0703900-70.2026.8.07.0000 Número de ordem 20 Órgão julgador Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Tutela de Urgência (12416) Polo Ativo ALEXANDRE SIQUEIRA MONTEIRO Advogado(s) - Polo Ativo PAULO ROBERTO ROQUE ANTONIO KHOURI - DF10671-A Polo Passivo FIGUEIREDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO DE ALMEIDA MAIA - BA18921-A Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Processo 0700680-64.2026.8.07.0000 Número de ordem 21 Órgão julgador Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) e AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Capitalização / Anatocismo (10585) Anulação (10423) Polo Ativo ALEXANDRE SIQUEIRA MONTEIRO Advogado(s) - Polo Ativo PAULO ROBERTO ROQUE ANTONIO KHOURI - DF10671-A Polo Passivo FIGUEIREDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO DE ALMEIDA MAIA - BA18921-A Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Processo 0755347-34.2025.8.07.0000 Número de ordem 22 Órgão julgador Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inventário e Partilha (7687) Polo Ativo TATIANA MENESES ALVARES DA SILVA LUCAS TADEU MENESES ALVARES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo GABRIELA MARCONDES LABOISSIERE CAMARGOS - DF31156-A DANIELA LOURENCO OLIVEIRA E SILVA - DF30101-A ADELCIMON JUNIO PEREIRA NUNES - DF70116-A Polo Passivo TADEU FERREIRA ALVARES DA SILVA AFFONSA DE LIGORIO DE OLIVEIRA MARIANNA DE LIGORIO ALVARES DA SILVA NATHALIA DE LIGORIO ALVARES DA SILVA TARCISIO ALVARES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE EMEDIATO BARBOSA DA SILVA - DF28752-A ARI INACIO DE DEUS NETTO - DF42879-A Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Processo 0706002-93.2025.8.07.0002 Número de ordem 23 Órgão julgador Gabinete da Desa. Carmen Bittencourt Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo JOSE AUGUSTO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo RENATO PORTO DA SILVA - DF53115-A Polo Passivo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A. GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Processo 0726024-55.2024.8.07.0020 Número de ordem 24 Órgão julgador Gabinete da Desa. Carmen Bittencourt Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Assembléia (10466) Polo Ativo CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL ATOL DAS ROCAS Advogado(s) - Polo Ativo ERICK DANTAS CALDAS - DF31587-A SERGIO LUIZ FERREIRA DE SOUZA - DF86985 Polo Passivo FLAVIA CRISTINA CORDEIRO KAMERS ULISSES PEIXOTO PINTO NETO Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO MARCILIO LESSA COSTA - DF70199-A Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Processo 0746361-88.2025.8.07.0001 Número de ordem 25 Órgão julgador Gabinete da Desa. Carmen Bittencourt Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Fornecimento de medicamentos (12487) Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo PAULO HENRIQUE OSORIO MAROCCOLO UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo PAULO ROBERTO ROQUE ANTONIO KHOURI - DF10671-A EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU - MG80702-A Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL PAULO HENRIQUE OSORIO MAROCCOLO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO ROBERTO ROQUE ANTONIO KHOURI - DF10671-A EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU - MG80702-A Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Processo 0704852-49.2026.8.07.0000 Número de ordem 26 Órgão julgador Gabinete da Desa. Carmen Bittencourt Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Isonomia/Equivalência Salarial (10221) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Processo 0754968-93.2025.8.07.0000 Número de ordem 27 Órgão julgador Gabinete da Desa. Carmen Bittencourt Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Correção Monetária (10685) Polo Ativo SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Processo 0702738-63.2024.8.07.0015 Número de ordem 28 Órgão julgador Gabinete da Desa. Diva Lucy Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961) Polo Ativo ANTONIO JONATHAS DA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo EZEQUIEL HONORATO MUNDIM - DF52248-A WILLER TOMAZ DE SOUZA - DF32023-A Polo Passivo CARLOS EDUARDO FERRAZ DE MATTOS BARROSO COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Passivo NELSON DE MENEZES PEREIRA - DF12936-A JOSE MANOEL DA CUNHA E MENEZES - DF10491-A Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Processo 0720123-66.2024.8.07.0001 Número de ordem 29 Órgão julgador Gabinete da Desa. Diva Lucy Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Serviços de Saúde (10434) Planos de saúde (12486) Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL EVERTON ALVES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA LUANA LIMA DA SILVA - DF61841 JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU - MG80702-A ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A ALEXANDRA TATIANA MORESCHI DE ALBUQUERQUE - DF29645-A FABRICIO REIS FONSECA - DF36916-A Polo Passivo EVERTON ALVES DE SOUZA UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA ALEXANDRA TATIANA MORESCHI DE ALBUQUERQUE - DF29645-A FABRICIO REIS FONSECA - DF36916-A EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU - MG80702-A LUANA LIMA DA SILVA - DF61841 JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Processo 0718518-34.2024.8.07.0018 Número de ordem 30 Órgão julgador Gabinete da Desa. Diva Lucy Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Moral (9992) Polo Ativo EDSON RAYAN TORRES DE OLIVEIRA JOSELICE SILVA PEREIRA DOS SANTOS DISTRITO FEDERAL A. B. S. P. T. Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL FABIO MARQUES DOS SANTOS - GO45142-A VINICIUS COSTA REGO - MG235181 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL JOSELICE SILVA PEREIRA DOS SANTOS EDSON RAYAN TORRES DE OLIVEIRA A. B. S. P. T. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL FABIO MARQUES DOS SANTOS - GO45142-A VINICIUS COSTA REGO - MG235181 FABIO MARQUES DOS SANTOS - GO45142-A VINICIUS COSTA REGO - MG235181 Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Processo 0717298-28.2024.8.07.0009 Número de ordem 31 Órgão julgador Gabinete da Desa. Diva Lucy Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Imissão (10446) Polo Ativo PETTERSON FERREIRA ANANIAS Advogado(s) - Polo Ativo FILIPE MOURAO DOS REIS - DF62945-A CESAR AUGUSTO MARTINS DE SOUSA - DF74451-A Polo Passivo KEILANE SILVA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo JONH LENON DO NASCIMENTO SILVA - GO44362-A Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Processo 0701300-39.2023.8.07.0014 Número de ordem 32 Órgão julgador Gabinete da Desa. Diva Lucy Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Compra e Venda (9587) Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo ANNUNCIADA DE MELO VASCONCELOS GILSON CAMELO DE VASCONSELOS GILDA CAMELO DE VASCONCELOS CHRISTIANO STRAEHL DE VASCONCELOS MICHELLE ANTONIA STRAEHL DE VASCONCELOS YURI GALIZA GAMA LYRA DANIELLA GALIZA GAMA LYRA CARLOS ALBERICO VASCONCELOS GALIZA MILTON DA COSTA GALIZA FILHO ALEXANDRE MAGNO DE VASCONCELOS MENDES ANA PAULA MENDES TEIXEIRA BRUNO GALIZA GAMA LYRA Advogado(s) - Polo Ativo LARISSA RAMOS DE OLIVEIRA TEIXEIRA - DF72986-A LUCIANA SILVEIRA RAMOS DE OLIVEIRA - DF32627-A Polo Passivo FRANCISCO CORREIA DA SILVA MARCIA CARNEIRO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL CEZAR FAQUINELI TIMOTEO - DF38158-A Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Processo 0738618-27.2025.8.07.0001 Número de ordem 33 Órgão julgador Gabinete da Desa. Diva Lucy Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Reajuste contratual (12488) Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS MARCUS VINICIUS DE LELES FRAZAO B. M. D. L. F. Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL RAFAEL DE OLIVEIRA GOMES - DF56349-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. BRADESCO SAUDE S/A B. M. D. L. F. MARCUS VINICIUS DE LELES FRAZAO Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERALQUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SABRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A RAFAEL DE OLIVEIRA GOMES - DF56349-A Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Processo 0755750-34.2024.8.07.0001 Número de ordem 34 Órgão julgador Gabinete da Desa. Diva Lucy Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Polo Ativo INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA MARCO AURELIO ALVES DE OLIVEIRA - DF5948-A BARTIRA BIBIANA STEFANI - DF15065-S Polo Passivo MARCIA MONTEIRO PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo LUIS MAXIMILIANO LEAL TELESCA MOTA - DF14848-A Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Processo 0710005-94.2025.8.07.0001 Número de ordem 35 Órgão julgador Gabinete da Desa. Diva Lucy Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Previdência privada (4805) Polo Ativo TERESINHA MENDES DE NOVAES Advogado(s) - Polo Ativo JOSE EYMARD LOGUERCIO - DF1441-A Polo Passivo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Processo 0709364-09.2025.8.07.0001 Número de ordem 36 Órgão julgador Gabinete da Desa. Diva Lucy Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Previdência privada (4805) Polo Ativo LUZIA MARA MATTAVELLI DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo JOSE EYMARD LOGUERCIO - DF1441-A Polo Passivo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Processo 0715122-66.2025.8.07.0001 Número de ordem 37 Órgão julgador Gabinete do Des. Eustáquio de Castro Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo FLAVIO DINO DE CASTRO E COSTA Advogado(s) - Polo Ativo JONATA CARVALHO GALVAO DA SILVA - MA9568-A Polo Passivo HELIO JOSE DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Passivo HELIO CEZAR AFONSO RODRIGUES - DF8154-A Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Processo 0700800-90.2025.8.07.0017 Número de ordem 38 Órgão julgador Gabinete do Des. Eustáquio de Castro Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo SUELLEN DA COSTA RODRIGUES DA FONSECA Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO VIEIRA CARVALHO - DF33236-A THIAGO OLIVEIRA DE CASTRO - DF35951-A LETICIA BARRETO DOS SANTOS - DF74368-A Polo Passivo SADIF COMERCIO DE VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO OLIVEIRA ALBINO - DF54395-A Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Processo 0709740-87.2024.8.07.0014 Número de ordem 39 Órgão julgador Gabinete do Des. Eustáquio de Castro Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cheque (4970) Defeito, nulidade ou anulação (4703) Polo Ativo JOSE CARLOS DOS REIS Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS EDUARDO DE SOUSA MAGALHAES - DF50984-A TIAGO OLIVEIRA SANTOS - DF41646-A BRUNO PEREIRA DE MACEDO - DF39685-A Polo Passivo RESIDENCIAL PORTAL DOS LIRIOS Advogado(s) - Polo Passivo PRISCILA CORREA E CASTRO PEDROSO BENTO - DF38132-A TAINA NUNES OLIVEIRA HOLANDA - DF77231 Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Processo 0705156-56.2024.8.07.0020 Número de ordem 40 Órgão julgador Gabinete do Des. Eustáquio de Castro Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Reconhecimento / Dissolução (7677) Partilha (14924) Polo Ativo M. V. S. D. S. C. Advogado(s) - Polo Ativo NATHALIA MARIA DE ANDRADE ALARCAO - DF56650-A BRUNO MOREIRA TALINI - DF38029-A MARIA LUCIANA PENA RAMALHO - DF22773-A JULIO CESAR ROCHA - DF50584-A Polo Passivo D. S. C. M. V. S. Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO MOREIRA TALINI - DF38029-A MARIA LUCIANA PENA RAMALHO - DF22773-A NATHALIA MARIA DE ANDRADE ALARCAO - DF56650-A JULIO CESAR ROCHA - DF50584-A Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Processo 0709788-05.2022.8.07.0018 Número de ordem 41 Órgão julgador Gabinete do Des. Eustáquio de Castro Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Concurso de Credores (9418) Polo Ativo ANTONIA TORRES DA SILVA ANTONIO ALVES DA SILVA ANTONIO ALVES DOS SANTOS ANTONIO BENTO S BARBOSA ANTONIO CARDOSO ANTONIO CARLOS SANTOS ANTONIO COSMO DE OLIVEIRA ANTONIO DEODATO DA SILVA RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS ANTONIO CARLOS LUCIO ANTONINO BEZERRA Advogado(s) - Polo Ativo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Processo 0710798-84.2022.8.07.0018 Número de ordem 42 Órgão julgador Gabinete do Des. Eustáquio de Castro Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Correção Monetária (10685) Concurso de Credores (9418) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOSE RIBAMAR DOS SANTOS JOSE ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA JOSE ROBERTO VICENTE JOSE RONALDO DE FREITAS JOSE RUELA DE TOLEDO JOSE SOARES JOSE SOARES DE SOUZA JOSE RIBAMAR DOS SANTOS (CPF 038.083.001-01) JOSE RICARDO BORGES DOS ANJOS (CPF 233.081.093-20) JOSE ROSA DA SILVA (CPF 449.721.811-72) Advogado(s) - Polo Passivo MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Processo 0709714-48.2022.8.07.0018 Número de ordem 43 Órgão julgador Gabinete do Des. Eustáquio de Castro Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Correção Monetária (10685) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MACIONILHA DE JESUS DIAS DOS SANTOS NETO MAGDA BOGA DA SILVA SOARES MAGNA MENDES MAILTON SABINO DE OLIVEIRA MANOEL CARVALHO DA SILVA MANOEL CICERO GARCES SILVA MANOEL COSTA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS VICTOR AZEVEDO SILVA - DF9664-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Processo 0710536-37.2022.8.07.0018 Número de ordem 44 Órgão julgador Gabinete do Des. Eustáquio de Castro Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Concurso de Credores (9418) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SUELY BARBOSA DE SOUZA SUELY BATISTA DE SOUZA SUELY DA CONCEICAO SANTOS SUELY GOMES DE LIMA SUELY PEREIRA DOS ANJOS SUELY VAZ DA SILVA TALES LEMOS GUIMARAES TAMARA FEITOSA OLIVEIRA TANIA CONCEICAO DOS SANTOS RIBEIRO TANIA MARIA DE SOUZA RICARDO Advogado(s) - Polo Passivo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Processo 0753384-88.2025.8.07.0000 Número de ordem 45 Órgão julgador Gabinete do Des. Eustáquio de Castro Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Rescisão / Resolução (10582) Arrematação (13067) Polo Ativo RODRIGO SANTOS GONCALVES JOSI ROCHA OLIVEIRA SANTOS MARIA EDELZA ROCHA OLIVEIRA JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo VANESSA ERIKA MASCARENHAS DO CARMO - DF65531-A Polo Passivo FABIO ROCHA RIBEIRO Advogado(s) - Polo Passivo INGRID DE FREITAS RUAS - DF62898-A SAVIA COIMBRA SANTOS - DF62818-A Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Processo 0707081-47.2024.8.07.0001 Número de ordem 46 Órgão julgador Gabinete do Des. Eustáquio de Castro Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto PASEP (6042) Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo ROSANA RIO PRETO VIEIRA MACHADO Advogado(s) - Polo Ativo JORGE CORREIA LIMA SANTIAGO - PE25278-A CLAUDIA DIAS DE LUNA DE BRITO PEREIRA - PE41973-A EDUARDO UCHOA ATHAYDE - DF21234-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Processo 0747822-95.2025.8.07.0001 Número de ordem 47 Órgão julgador Gabinete do Des. Eustáquio de Castro Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Posse (10444) Uso (10486) Habitação (10487) Polo Ativo ANGELA MARIA DIAS DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL FERRARESI HOLANDA CAVALCANTE - DF14587-A JULIANA XAVIER FERRARESI CAVALCANTE - DF19473-A Polo Passivo CLAUDIO AUGUSTO VIANNA LUIZ AUGUSTO VIANNA Advogado(s) - Polo Passivo ELIZABETH DINIZ MARTINS SOUTO - MG14198-S Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Processo 0705133-36.2025.8.07.0001 Número de ordem 48 Órgão julgador Gabinete do Des. Eustáquio de Castro Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo ANGULAR PLANEJADOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MALDINI SANTOS DE MELO - DF68640-A Polo Passivo GERVASIO CARDOSO VIEIRA GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. GABRIELA ALVES MENDES VIEIRA Advogado(s) - Polo Passivo GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA ICARO AREBA PINTO - DF44901-A FABIO RIVELLI - DF45788-A LEONARDO AREBA PINTO - DF47750-A Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Processo 0712322-34.2026.8.07.0000 Número de ordem 49 Órgão julgador Gabinete do Des. Eustáquio de Castro Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) e AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Planos de saúde (12486) Polo Ativo U. N. -. C. C. Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo E. L. D. C. Advogado(s) - Polo Passivo RENATO LISBOA DE OLIVEIRA - DF76647 Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Processo 0752865-16.2025.8.07.0000 Número de ordem 50 Órgão julgador Gabinete do Des. Eustáquio de Castro Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Pensão (10250) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ALEX SIQUEIRA LACERDA Advogado(s) - Polo Passivo LAERCIO OLIVEIRA DOS SANTOS - DF69154-A Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Processo 0707487-90.2023.8.07.0005 Número de ordem 51 Órgão julgador Gabinete do Des. Eustáquio de Castro Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Superendividamento (15048) Polo Ativo SHIRLEY RODRIGUES FERRAZ Advogado(s) - Polo Ativo JOAO PABLO ALVES VIANA - DF35981-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. CARTÃO BRB S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A. EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA - DF54042-A GABRIEL PIRES DE SENE CAETANO - DF66023-A FERNANDO ANTONIO DE SOUZA FILHO - DF83397 Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Processo 0709356-20.2021.8.07.0018 Número de ordem 52 Órgão julgador Gabinete do Des. Eustáquio de Castro Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Equilíbrio Financeiro (10430) Polo Ativo FACO RECUPERACAO E LOCACAO LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo ERIK FRANKLIN BEZERRA - DF15978-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas por meio do telefone nº 3103-4939 ou pelo Balcão Virtual ( https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/). Brasília - DF, 21 de maio de 2026. Verônica Reis da Rocha Verano Diretora de Secretaria

22/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao 14ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 8TCV (PERÍODO DE 19/5 A 27/5) De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador ROBSON TEIXEIRA DE FREITAS, Presidente da 8ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto no artigo 11 da Portaria GPR 359 de 27 de junho de 2025 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que a partir das 13h30 (treze horas e trinta minutos) do dia 19 de maio de 2026 terá início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independam de publicação e os seguintes processos judiciais eletrônicos – PJ-e, abaixo relacionados. Salientamos, nos termos do §2º do artigo 1º da Portaria GPR 359 de 27 de junho de 2025, que as sessões virtuais terão duração de 6 (seis) dias úteis, podendo ser encerradas antes do final do prazo estabelecido quando esgotadas as pautas de julgamento e que os "julgamentos eletrônicos serão públicos, com acesso direto, em tempo real e disponíveis a qualquer pessoa, salvo quando se tratar de processos sigilosos" (artigo 2º): Processo 0714580-33.2025.8.07.0006 Número de ordem 1 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A PEDRO ROBERTO ROMAO - DF37011-A Polo Passivo TATIANA BASSO PARREIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0709605-34.2022.8.07.0018 Número de ordem 2 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA DE FATIMA VIDAL MARIA DE GUADALUPE E OLIVEIRA DA SILVA MARIA DE JESUS BEZERRA DE SOUSA MARIA DE JESUS ANTONIO DE SOUZA MARIA DE JESUS ALVES GOMES MARIA DE JESUS BARROS DUARTE MARIA DE JESUS BARROS MARIA DE JESUS CHAVES SILVA MARIA DE JESUS COSTA MARIA DE JESUS DIAS BRAGA Advogado(s) - Polo Passivo MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A Terceiros interessados Processo 0704720-69.2025.8.07.0018 Número de ordem 3 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo ALDA JACY DIAS Advogado(s) - Polo Ativo LUCIANO NITATORI - SP172926 RAFAELA VIOL NITATORI - SP283439 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0707876-76.2022.8.07.0016 Número de ordem 4 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo MARTA ROSA CORGOSINHO FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO SOARES RIBEIRO - DF55749-A REGINO FRANCISCO DE SOUSA - DF24659-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0700019-33.2018.8.07.0011 Número de ordem 5 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo QUALIDADE ALIMENTOS LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo QUALIDADE ALIMENTOS LTDA MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA - DF12330-A DANIEL KENJI RAMOS CAMPOI - DF77918 Polo Passivo MENFIS COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0713649-61.2024.8.07.0007 Número de ordem 6 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo REDE D'OR SAO LUIZ S.A. Advogado(s) - Polo Ativo REDE D'OR SÃO LUIZ S.A. - HOSPITAL SANTA LUZIA EDUARDO AUGUSTO MENDONCA DE ALMEIDA - SP101180-A Polo Passivo SARA MARQUES TOZETTI BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Passivo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUBBRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A DANIEL MARCOS MOREIRA DOS SANTOS - DF48339-A Terceiros interessados Processo 0751990-43.2025.8.07.0001 Número de ordem 7 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Polo Passivo ITAMAR PINTO FIUZA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0708931-73.2023.8.07.0001 Número de ordem 8 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo SHEILA BEATRIZ DE ARAUJO COSTA Advogado(s) - Polo Ativo LAIS PEREIRA CALDAS - DF55539-A Polo Passivo MARINA RABELLO JARDIM PLÁSTICA PRIME CLÍNICA MÉDICA LTDA HOSPITAL DA PLASTICA DF LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo WENDELL DO CARMO SANT ANA - DF16185-A CRYSLAYNE VIANA DA COSTA - DF52776-A RENATA LELIS RUFINO DOS SANTOS - DF36086-A LUIS FELIPE CHAVES MACHADO - DF75021-A Terceiros interessados Processo 0711235-18.2023.8.07.0010 Número de ordem 9 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo CM TRANSPORTES E AGRONEGOCIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ANA SHIRLEY PEREIRA DA SILVA - DF37196-A Polo Passivo DAF CAMINHOES BRASIL INDUSTRIA LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo MANUELA FERREIRA - DF47837-A Terceiros interessados Processo 0714164-29.2025.8.07.0018 Número de ordem 10 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo PRISCILA PORTO SANTANA REGO Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA - DF26962-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0708374-64.2025.8.07.0018 Número de ordem 11 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo DIONE DOMINGOS DA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo MAYARA ALBINO DA SILVA - DF68511-A VALDAIR CUSTODIO ALVES - DF23614-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0743579-11.2025.8.07.0001 Número de ordem 12 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo AREA REALTY EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. VITOR MELO DUTRA MARIA DA NOBREGA BESSA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO ROBERTO ROQUE ANTONIO KHOURI - DF10671-A RENATO COUTO MENDONCA - DF34801-A RENATO COUTO MENDONCA - DF34801-A Polo Passivo VITOR MELO DUTRA MARIA DA NOBREGA BESSA AREA REALTY EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo RENATO COUTO MENDONCA - DF34801-A PAULO ROBERTO ROQUE ANTONIO KHOURI - DF10671-A Terceiros interessados Processo 0718877-98.2025.8.07.0001 Número de ordem 13 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo MIRIAN DA SILVEIRA SILVA BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A VIRGILIA BASTO FALCAO - BA4285 FELIPE AFFONSO CARNEIRO - DF22593-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. MIRIAN DA SILVEIRA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA VIRGILIA BASTO FALCAO - BA4285 FELIPE AFFONSO CARNEIRO - DF22593-A THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Terceiros interessados Processo 0701426-09.2025.8.07.0018 Número de ordem 14 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo HELENA CRISTINA MARTINS CUNHA Advogado(s) - Polo Ativo RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A GABRIELLA ALENCAR RIBEIRO - DF56591-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0701524-21.2025.8.07.0009 Número de ordem 15 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo CEAM BRASIL - PLANOS DE SAUDE LIMITADA Advogado(s) - Polo Ativo ANA CAROLINI ARAUJO HENRIQUE NOGUEIRA - RJ236774 FRANKLIN RODRIGUES DA COSTA - DF6575-A MORIEL LANDIM FRANCO - SP178216 Polo Passivo CLINICA DE IMAGEM SAMAMBAIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO CLINICO SAMAMBAIA ELIANE NUNES DA SILVA - DF76812-A Terceiros interessados Processo 0713505-90.2024.8.07.0006 Número de ordem 16 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo LETICIA LINS DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo JOAO BATISTA PEREIRA - DF49833-A Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Passivo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0716153-81.2022.8.07.0016 Número de ordem 17 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo LARISSA CRUZ DE FREITAS BORGES Advogado(s) - Polo Ativo ELDER FERREIRA DA SILVA - DF58094-E DANIEL AUGUSTO FRANCISCON REIS - DF44320-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0701387-37.2024.8.07.0021 Número de ordem 18 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo ERIMAR SOUSA DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo G8 SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0723689-86.2025.8.07.0001 Número de ordem 19 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo ROBERTO CASALI JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo HENRIQUE BARROS DE MELO - DF67022-A LUCAS PEDROSA DE LIMA NOGUEIRA CORREA ANDRE MARQUES - DF63092-A ROBERTO CASALI JUNIOR - DF78983 Polo Passivo CONDOMINIO DO EDIFICIO CARDOSO I DANIELLE CRISTINE RIBEIRO BASTARDO Advogado(s) - Polo Passivo FRANCISCO BASTOS FERREIRA DA SILVA - DF45991-A Terceiros interessados Processo 0702990-23.2025.8.07.0018 Número de ordem 20 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo ASSOCIACAO DO ASSENTAMENTO FURNAS AAF Advogado(s) - Polo Ativo JOANA D ARC VIEIRA DE OLIVEIRA - DF66116-A Polo Passivo SECRETARIA DE ESTADO DE PROTECAO DA ORDEM URBANISTICA DO DISTRITO FEDERAL - DF LEGAL. DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0713372-57.2024.8.07.0003 Número de ordem 21 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ELIENE RIBEIRO DOS SANTOS RANIERI RODRIGUES DE SOUZA VITORIA MILANEZ NASCIMENTO JESSICA MILANEZ DO NASCIMENTO BRUNA MILANEZ NASCIMENTO ANTONIO NASCIMENTO DE SOUZA FILHO L. R. D. S. N. ANTONIO NASCIMENTO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo IMAURI RIBEIRO DOS SANTOS - DF58846-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0702418-31.2024.8.07.0009 Número de ordem 22 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo P. H. S. D. Advogado(s) - Polo Ativo NIVIA VALERIA DOS SANTOS MEDEIROS - DF57148-A Polo Passivo L. F. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo JOYCE KAROLLINE SANTOS LEITE - GO62432-A Terceiros interessados ANA LAURA DE SOUSA DUTRA MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0714730-85.2023.8.07.0005 Número de ordem 23 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo G. D. S. J. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo E. V. S. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0714890-36.2021.8.07.0020 Número de ordem 24 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo H. L. C. L. L. O. C. Advogado(s) - Polo Ativo FREDERICO DE MELO REIS - DF32525-A YUKARY NAGATANI - DF27613-A PLINIO RENAN CORREA MINUZZI - DF28435-A Polo Passivo G. M. D. Q. Advogado(s) - Polo Passivo MARIA CAROLINA BEZERRA LIMA WANDERLEY - DF65264-A Terceiros interessados AGUSTINI FAVA PEIXOTO CORREIA MATHEUS RODRIGUES SILVEIRA Processo 0725180-39.2022.8.07.0000 Número de ordem 25 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo NELMA DECORACOES DE INTERIORES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo PRISCILA CORREA E CASTRO PEDROSO BENTO - DF38132-A ROMEU VIANA LONGUINHOS - DF28097-A Polo Passivo MARIA JOSE DIAS MARQUES Advogado(s) - Polo Passivo VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO - DF13398-A EDERSON DE OLIVEIRA RAPOSO - DF59694-A Terceiros interessados Processo 0749920-56.2025.8.07.0000 Número de ordem 26 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo SILKA ALVES PEIXOTO Advogado(s) - Polo Ativo PATRICIA MONTEIRO BASTOS - DF43854-A Polo Passivo ROGERIO MARIANO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0756161-46.2025.8.07.0000 Número de ordem 27 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FRANCISMAR DOS SANTOS BARBOSA MAURICIO JARBAS DIAS RODSON RAYNAL DOS SANTOS MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados Processo 0706449-53.2026.8.07.0000 Número de ordem 28 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo ADILSON RODRIGUES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo IZABETE DE OLIVEIRA SANTOS CAVALCANTI - DF84303 Polo Passivo BANCO HYUNDAI CAPITAL BRASIL S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO HYUNDAI CAPITAL BRASIL S.A. Terceiros interessados Processo 0706326-55.2026.8.07.0000 Número de ordem 29 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA MILENA PIRAGINE - DF40427-A Polo Passivo MILTON TAVARES DE CASTRO JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo JESILENE ALVES SORIANO - DF24149-A Terceiros interessados Processo 0754851-05.2025.8.07.0000 Número de ordem 30 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo ORISSON AUGUSTO COSTA E SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ORISSON AUGUSTO COSTA E SILVA - DF19121-A Polo Passivo CONDOMINIO MANSOES BRAUNA Advogado(s) - Polo Passivo CONDOMINIO MANSOES BRAUNA JOSE ALVES COELHO - DF23468-A Terceiros interessados Processo 0707307-84.2026.8.07.0000 Número de ordem 31 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo APOIO EVENTOS E TURISMO EIRELI - ME Advogado(s) - Polo Ativo JESSICA MEIRELES BARCELOS VIUDES CALHAO - DF46496-A LUIZ ANTONIO VIUDES CALHAO FILHO - DF41269-A Polo Passivo BELCHIOR GASPAR QUEIROZ FILHO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0701133-59.2026.8.07.0000 Número de ordem 32 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo EDVALDO NILO DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo EDVALDO NILO DE ALMEIDA - DF29502-A Polo Passivo ARTUR FELIPE SANTA CRUZ RAMOS Advogado(s) - Polo Passivo IVAN LORENA VITALE JUNIOR - SP162924-A MARIANA ARGONZO DAQUANNO - SP395516-A Terceiros interessados Processo 0706820-17.2026.8.07.0000 Número de ordem 33 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo RENATO CALDEIRA LIMA Advogado(s) - Polo Ativo JORDAO PORTUGUES DE SOUZA - DF32537-A Polo Passivo JULIANA ALVES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0741267-65.2025.8.07.0000 Número de ordem 34 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo BRADESCO SEGUROS S/A Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS REIS LIMA - DF52320-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A Polo Passivo LUIZ CARLOS GATTO Advogado(s) - Polo Passivo GLAUCIA MARIA ASCOLI - PR23848 ANA PAULA ASCOLI - BA27284 Terceiros interessados Processo 0748533-06.2025.8.07.0000 Número de ordem 35 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo ROSSANA TEMPONI GONCALVES Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0739710-43.2025.8.07.0000 Número de ordem 36 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo MARIA REJANE DE LIMA REGO PABLO GUILHERME FERREIRA MENDES BRUNO LEONARDO DA SILVA MENDES WILSON RODRIGO MONTALVAO MENDES ANDRE LUIZ LIMA MENDES EDUARDA THATYLLA LIMA MENDES Advogado(s) - Polo Ativo WANDER GUALBERTO FONTENELE - DF40244-A Polo Passivo ADAILTON NEVES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL MESQUITA DA ROSA - DF47046-A Terceiros interessados Processo 0711822-45.2025.8.07.0018 Número de ordem 37 Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo REGINA LUCIA PEREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL VANDERLUCIO PEREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0713643-84.2025.8.07.0018 Número de ordem 38 Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo PAMELA ARAUJO BARBOSA DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ISALETE ARAUJO DA CONCEICAO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0723611-86.2025.8.07.0003 Número de ordem 39 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo GERSON PEREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo ADONIS FERREIRA DE SOUSA - PI23588 Polo Passivo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Terceiros interessados Processo 0750870-65.2025.8.07.0000 Número de ordem 40 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo JOAO PAULO MONTEIRO DE SOUZA JUNIOR SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Ativo JOAO PAULO MONTEIRO DE SOUZA JUNIOR - DF40003-A Polo Passivo TELEFONICA BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo TELEFÔNICA BRASIL - VIVO RICARDO LEAL DE MORAES - RS56486-A FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA - SP310300-A Terceiros interessados Processo 0717975-31.2024.8.07.0018 Número de ordem 41 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CONDOMINIO DA SCRN 716 BL D ENTRADA 38 Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO LEME GOTTI - DF76244-A Terceiros interessados ELIEZER GINO MARTINS NETO MINAS BRAZIL RESTAURANTE LTDA Processo 0752343-83.2025.8.07.0001 Número de ordem 42 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo ALUISIO ENEAS XAVIER DE ALBUQUERQUE Advogado(s) - Polo Ativo ALUISIO ENEAS XAVIER DE ALBUQUERQUE - DF1918-A Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A Terceiros interessados Processo 0760956-92.2025.8.07.0001 Número de ordem 43 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo INCPP - INSTITUTO NACIONAL DOS INVESTIDORES EM CADERNETA DE POUPANCA E PREVIDENCIA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNNO DE ANDRADE LINS - AL10762-A GILBERTO SAMPAIO VILA NOVA DE CARVALHO - SE2829-A DENYS BLINDER - SP154237-A LUIZ GAWENDO GUZMAN - SE1129-S Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL RICARDO DE CASTRO COSTA - DF28436-A JOAO FLAVIO IBIAPINA BATISTA - DF28501-A Terceiros interessados Processo 0712265-87.2025.8.07.0020 Número de ordem 44 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo ROBERTO ANTONIO MACHADO MIRANDA Advogado(s) - Polo Ativo VIVIANE NAIARA LOPES DA SILVA - DF70985-A Polo Passivo SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - MG108112-A Terceiros interessados Processo 0716991-74.2024.8.07.0009 Número de ordem 45 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo LUIS CARLOS BEDA DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo TARSILA CAVALCANTE DE ANDRADE - PE53156 Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA CARLOS AUGUSTO MONTEZUMA FIRMINO - DF12151-A Terceiros interessados Processo 0712064-49.2025.8.07.0003 Número de ordem 46 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. NELSON DE ARAUJO MACIEL Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA FELIPE AFFONSO CARNEIRO - DF22593-A MATHEUS VINICIUS SOUZA DOMINGOS - DF69877-A LEONARDO MARCIO FONSECA COELHO - DF70355-A Polo Passivo NELSON DE ARAUJO MACIEL BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA MATHEUS VINICIUS SOUZA DOMINGOS - DF69877-A LEONARDO MARCIO FONSECA COELHO - DF70355-A FELIPE AFFONSO CARNEIRO - DF22593-A Terceiros interessados Processo 0735150-89.2024.8.07.0001 Número de ordem 47 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo AGOSTINHO STORQUIO ANADIR SOUTHIER JOEL SANTOS DA SILVA JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo DALVA MARINA DE OLIVEIRA GEBRIM - DF12715-A SORAYA CARDOSO SANTOS - DF39874-A LEONARDO THADEU PIRES - DF42289-A Polo Passivo JOEL SANTOS DA SILVA JUNIOR ANADIR SOUTHIER AGOSTINHO STORQUIO Advogado(s) - Polo Passivo SORAYA CARDOSO SANTOS - DF39874-A LEONARDO THADEU PIRES - DF42289-A DALVA MARINA DE OLIVEIRA GEBRIM - DF12715-A DALVA MARINA DE OLIVEIRA GEBRIM - DF12715-A Terceiros interessados WANDERLEY RIBEIRO ALMEIDA Processo 0740576-48.2025.8.07.0001 Número de ordem 48 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo CERES - FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL Advogado(s) - Polo Ativo CERES FUNDACAO DE PREVIDENCIA SEBASTIAO ROQUE DE ARAUJO LAFETA JUNIOR - DF64929-A Polo Passivo MARIA HELENA PEREIRA GALVAO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0707244-91.2024.8.07.0012 Número de ordem 49 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo ROSARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA MONTEIRO Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL DA SILVA AIRES - DF57751-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0722548-32.2025.8.07.0001 Número de ordem 50 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo JOSE JOAQUIM DE GOES BESSA Advogado(s) - Polo Ativo KENEDY AMORIM DE ARAUJO - DF36260-A Polo Passivo VICENTE DE OLIVEIRA MASAROLO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0713832-26.2024.8.07.0009 Número de ordem 51 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSÃO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LTDA JACKSON WILLIAM DE LIMA - PR60295-A Polo Passivo BRUNA SANTOS DIAS LEITE Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0710404-26.2025.8.07.0001 Número de ordem 52 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo KESLAINE DOS SANTOS LIMA JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo ALCIONIR URCINO AIRES FERREIRA - DF76891 LIVIA CARVALHO GOUVEIA - DF26937-A WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A KESLAINE DOS SANTOS LIMA Advogado(s) - Polo Passivo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A ALCIONIR URCINO AIRES FERREIRA - DF76891 LIVIA CARVALHO GOUVEIA - DF26937-A Terceiros interessados Processo 0753036-04.2024.8.07.0001 Número de ordem 53 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo ELVE CARDOSO PONTES Advogado(s) - Polo Ativo ELVE CARDOSO PONTES - BA78867 Polo Passivo BRUNO MARTINS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO FRANCO LACERDA MARTINS - DF22752-A Terceiros interessados Processo 0715523-14.2025.8.07.0018 Número de ordem 54 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo CARLLISGEISON GLESSILION DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo JOSE UBANEZ GOMES DA SILVA - GO64961 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0749057-97.2025.8.07.0001 Número de ordem 55 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo LARYANE ALVES DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo JAQUELINE FERREIRA NUNES DE SA - SP336880-A Polo Passivo BANCO ITAUCARD S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO ITAUCARD CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A Terceiros interessados Processo 0730672-20.2024.8.07.0007 Número de ordem 56 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo BANCO C6 S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO C6 S.A FLAVIA DOS REIS SILVA - SP226657-A DANIEL NUNES ROMERO - SP168016-A Polo Passivo SEBASTIAO GOMES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0706725-88.2025.8.07.0010 Número de ordem 57 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo APARECIDA SILVA BRANDAO Advogado(s) - Polo Ativo GIOVANNA BARROSO MARTINS DA SILVA - SP478272-A Polo Passivo BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO TOYOTA DO BRASIL ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Terceiros interessados Processo 0735291-74.2025.8.07.0001 Número de ordem 58 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo EMPLAVI INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo EMPLAVI REALIZACOES IMOBILIARIAS LTDA DANIEL SANTOS GUIMARAES - DF18795-A Polo Passivo FERNANDO CHAVES ZELAYA ALBUQUERQUE ANA QUELI ARAUJO CUNHA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo GUILHERME FIGUEIREDO XARA - DF59786-A THIAGO FRANCA GUIMARAES - DF74509-A RODRIGO MAZONI CURCIO RIBEIRO - DF15536-A Terceiros interessados Processo 0731160-56.2025.8.07.0001 Número de ordem 59 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo HERBERTH DA SILVA DE PAULA NAYARA JULIETA PINHEIRO DE PAULA PALOMA PINHEIRO DE PAULA JESSICA PINHEIRO DE PAULA Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS EDUARDO BRITO RIOS - DF49187-A Polo Passivo EXPRESSO SAO JOSE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo GERSON PEDRO DA SILVA - DF9386-A Terceiros interessados Processo 0709636-54.2022.8.07.0018 Número de ordem 60 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA DE JESUS MOURA MARIA DE JESUS OLIVEIRA MARIA DE JESUS PEREIRA DA SILVA MARIA DE JESUS PEREIRA DE SOUZA MARIA DE JESUS SILVA SANTOS MARIA DE JESUS SOUSA MARIA DE JESUS TIBURCIO MARIA DE LOURDES DE SOUZA RODRIGUES MARIA DE LOURDES DOS SANTOS CAVALCANTE MARIA DE JESUS VIEIRA DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A Terceiros interessados Processo 0709097-83.2025.8.07.0018 Número de ordem 61 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo MYTILENE CABUS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0700582-06.2022.8.07.0005 Número de ordem 62 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo DISTRITO FEDERAL MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALMPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOSE GENARIO GOMES AURICELIO LIMA DE ALMEIDA VIVIANE SANTOS DE ARAUJO DISTRITO FEDERAL DANUBIA GREGORIO PERES DA SILVA MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALMPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL JESSYKA ALVES DA SILVA - DF62547-A BRUNA DIAS DA SILVA BIATO - DF62391-A Terceiros interessados COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP EVENTUAIS TERCEIROS INTERESSADOS PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL PRU1 - PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO - 1A. REGIAO/DF DISTRITO FEDERAL AURICELIO LIMA DE ALMEIDA VIVIANE SANTOS DE ARAUJO FRANCISLENE MOREIRA DA SILVA CARVALHO SONIA MARIA SILVA ROSA BEIER GISELY ROSA DE OLIVEIRA BEIER diligência de verificação MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0748104-88.2025.8.07.0016 Número de ordem 63 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo G. M. O. Advogado(s) - Polo Ativo MARLUA BARROS COSSICH - DF46367-A Polo Passivo H. R. O. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0808166-31.2024.8.07.0016 Número de ordem 64 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo C. C. O. C. Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO ESTEVAM MACIEL CAMPOS MARINHO - DF23119-A WESLEY FRANCA COIMBRA - DF76952-A Polo Passivo G. C. M. B. C. M. Advogado(s) - Polo Passivo RAYSSA APARECIDA DE JESUS RIBEIRO - GO42177 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0755962-24.2025.8.07.0000 Número de ordem 65 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo P. D. A. A. R. Advogado(s) - Polo Ativo MARIA LUCIANA PENA RAMALHO - DF22773-A Polo Passivo C. T. D. L. R. Advogado(s) - Polo Passivo MAIRA GABRIELA DE FREITAS BARCELOS - DF61474-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0752867-83.2025.8.07.0000 Número de ordem 66 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo CECILIA SILVA PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA Advogado(s) - Polo Passivo UNIEURO_INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA ROGERS CRUCIOL DE SOUSA - DF46594-A Terceiros interessados Processo 0702607-65.2026.8.07.0000 Número de ordem 67 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SELMA FERREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo SEVERINO MARQUES DE OLIVEIRA - DF3680-A MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A ROSITTA MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF27221-A Terceiros interessados Processo 0705120-06.2026.8.07.0000 Número de ordem 68 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo SELMA FERREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0708725-57.2026.8.07.0000 Número de ordem 69 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo SEBASTIAO FONSECA DE MELO Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0708551-48.2026.8.07.0000 Número de ordem 70 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo OLIVER COZINHA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO RICARDO ALVES VITORELLO - SP423641 Polo Passivo NEOENERGIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0704099-92.2026.8.07.0000 Número de ordem 71 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo WILSON LUIS DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo SOLANGE DE CAMPOS CESAR RESENDE - DF32477-A CIRLENE CARVALHO SILVA - DF22792-A Polo Passivo MARIA APARECIDA PEREIRA FARIAS Advogado(s) - Polo Passivo LEANDRO RHAFAEL LEMOS ROSA - TO11.426 Terceiros interessados Processo 0703572-43.2026.8.07.0000 Número de ordem 72 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo MARCUS VINICIUS BOARETTO CEZILLO Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ GUILHERME HERNANDEZ FERNANDES - SP387054 Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE - PR10747-S Terceiros interessados Processo 0701609-97.2026.8.07.0000 Número de ordem 73 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo SOLTEC ENGENHARIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo SOLTEC ENGENHARIA LTDA BRUNO SOUZA VIEIRA - DF46272-A PATRICIA JUNQUEIRA SANTIAGO - DF23592-A AFONSO HENRIQUE ARANTES DE PAULA - DF22868-A GUILHERME NAOUM CONSTANTE - DF62896-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados GABRIEL MESSIAS DA SILVA BRANDAO GABRIEL MESSIAS DA SILVA BRANDAO Processo 0702770-45.2026.8.07.0000 Número de ordem 74 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ROSILEIDE MARIA ROSA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0707837-88.2026.8.07.0000 Número de ordem 75 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo JOAO MARTINS FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo ERICK VINICIUS LEAL GONCALVES - DF83693 INACIO PAL LINS NETO - DF39603-A CLOVIS FELIX CURADO JUNIOR - DF15150-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL 00.394.601/0001-26 Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0702844-02.2026.8.07.0000 Número de ordem 76 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo MARIA MARLENE PEREIRA DA SILVA ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo ALINE POLIANA FERNANDES ARAUJO - DF52834-A Polo Passivo SUN COLOR CINE FOTO SOM E EVENTOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo DANIELLE DE OLIVEIRA DE SOUZA - DF63130-A Terceiros interessados Processo 0704829-06.2026.8.07.0000 Número de ordem 77 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo LEIDIANE PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A Polo Passivo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A. CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A Terceiros interessados Processo 0704892-31.2026.8.07.0000 Número de ordem 78 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo IONE VENANCIO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo ANA PAULA VIANNA COTTA - DF43266-A GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A Polo Passivo TAMIRES DOS SANTOS BARRETO Advogado(s) - Polo Passivo WANESKA LETICIA DOS SANTOS FRAGOSO SARMENTO - DF48079-A Terceiros interessados Processo 0742381-07.2023.8.07.0001 Número de ordem 79 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA FABRICIA FERNANDES DUARTE Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319-A ARTHUR GONTIJO DE MIRANDA - DF40601-A Polo Passivo FABRICIA FERNANDES DUARTE BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA ARTHUR GONTIJO DE MIRANDA - DF40601-A CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319-A Terceiros interessados Processo 0700556-81.2026.8.07.0000 Número de ordem 80 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319-A Polo Passivo FABRICIA FERNANDES DUARTE Advogado(s) - Polo Passivo ARTHUR GONTIJO DE MIRANDA - DF40601-A Terceiros interessados Processo 0707370-29.2024.8.07.0017 Número de ordem 81 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo SBARAINI ADMINISTRADORA DE CAPITAIS LTDA SBARAINI CAPITAL LTDA SBARAINI SECURITIZADORA S.A EDUARDO SBARAINI Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO BONINI GUEDES - PR41756-A Polo Passivo ISAEL TEIXEIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ISTELANE FERREIRA FALCAO - DF44121-A Terceiros interessados Processo 0700201-51.2025.8.07.0018 Número de ordem 82 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo MARIA APARECIDA DA SILVA NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo LUCIMARA VIEIRA RIOS - DF38860-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0705050-45.2024.8.07.0004 Número de ordem 83 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BMG S.A. SERGIO GONINI BENICIO - SP195470-A Polo Passivo ALMIR CAMPOS DE MELO Advogado(s) - Polo Passivo ERICA ADRIANA AMORIM CSEKE - DF27743-A Terceiros interessados Processo 0712001-12.2025.8.07.0007 Número de ordem 84 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo CRISPIM DELFINO DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO FIALHO PINTO - MG108654-A Terceiros interessados Processo 0706816-91.2024.8.07.0018 Número de ordem 85 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo MARCELO CAVALCANTI DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ATILA NATA TIMO NOBRE - DF69708-A ATILA DO VALE NOBRE - DF14033-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0724475-43.2019.8.07.0001 Número de ordem 86 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo ALBERTINO DA SILVA ALECRIM Advogado(s) - Polo Ativo JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR - DF39834-S HUMBERTO RODRIGUES DA COSTA - DF21314-A Polo Passivo C. DELL' ARMELINA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA CIBELLE EL ARMELINA ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0700510-72.2025.8.07.0018 Número de ordem 87 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo A. B. G. F. Advogado(s) - Polo Passivo ROSILENE KAROLINA PIRES CARRIJO - DF33384-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0714883-18.2023.8.07.0006 Número de ordem 88 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo M. E. O. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo H. D. A. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados GUSTAVO OLIVEIRA SANTIAGO MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0749549-92.2025.8.07.0000 Número de ordem 89 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo O. C. C. Advogado(s) - Polo Ativo VICTOR GABRIEL SOUZA PEREIRA - DF72673 Polo Passivo A. A. C. Advogado(s) - Polo Passivo RAQUEL COSTA RIBEIRO - DF14259-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0752800-21.2025.8.07.0000 Número de ordem 90 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo V. R. P. D. A. P. Advogado(s) - Polo Ativo MARIA AMELIA COSTA PINHEIRO SAMPAIO - DF26945-A NATHALYA OLIVEIRA ANANIAS - DF67129-A Polo Passivo G. B. P. Advogado(s) - Polo Passivo VIVIANE LAURINDO DE VICENTE E SILVA - DF73026 JOSE ROSSINI CAMPOS DO COUTO CORREA - DF15932-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0750139-69.2025.8.07.0000 Número de ordem 91 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo S. A. C. D. S. S. Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A Polo Passivo A. C. M. A. D. P. C. M. Advogado(s) - Polo Passivo CLAUDIA DE SOUZA MEDEIROS - DF69299 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0704498-24.2026.8.07.0000 Número de ordem 92 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo PORTO SEGURO - SEGURO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ANA RITA DOS REIS PETRAROLI - SP130291-A PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI - SP256755-A Polo Passivo RAFAEL ADRYAN SIQUEIRA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL WAINSTOCK - RJ263949 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0708579-16.2026.8.07.0000 Número de ordem 93 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo D. S. L. T. Advogado(s) - Polo Ativo DANILO LIMA TELLES DA ROCHA - BA56148 Polo Passivo QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo VINICIUS RIBEIRO DOS SANTOS COELHO - DF81095 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0750311-11.2025.8.07.0000 Número de ordem 94 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo MARIA MARTINS MAIA Advogado(s) - Polo Ativo DANIELE REIS CANTUARIO - DF33694-A Polo Passivo GAMA SAUDE LTDA UNIAO ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA CASA DO SERVIDOR ASSOCIAÇÃO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA A SAÚDE Advogado(s) - Polo Passivo GAMA SAUDE LTDADEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL EUGENIO GUIMARAES CALAZANS - MG40399-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0712811-08.2025.8.07.0000 Número de ordem 95 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo IONE ANTUNES FONTENELLE RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo LINO DE CARVALHO CAVALCANTE - DF18841-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL Terceiros interessados Processo 0707750-35.2026.8.07.0000 Número de ordem 96 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo ROSEMIRA ALVES MARQUES Advogado(s) - Polo Ativo PAULO DE MIRANDA TAVARES - DF75841 Polo Passivo MARCELL AUGUSTO VILAR DE AZEVEDO REGAL Advogado(s) - Polo Passivo MARTINES ALVES CARDOSO LOPES - DF66217-A Terceiros interessados Processo 0704646-35.2026.8.07.0000 Número de ordem 97 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS Advogado(s) - Polo Ativo LAZARO JOSE GOMES JUNIOR - MS8125-A Polo Passivo LUIZA HELENA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0735234-30.2023.8.07.0000 Número de ordem 98 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo ALBANISE DE MOURA COELHO Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME DE SOUZA COSTA ALVES - DF45270-A Polo Passivo CCN PRESTASERV PRESTADORA DE SERVICOS DE CREDITOS LTDA - ME FERNANDO SOUZA DE MELLO Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO THADEU PIRES - DF42289-A Terceiros interessados Processo 0712965-89.2026.8.07.0000 Número de ordem 99 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo EDI SAN MIGUEL NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A Polo Passivo JOSE ANTONIO SOARES FILHO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0704275-71.2026.8.07.0000 Número de ordem 100 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF DAVID MOREIRA DA SILVA DAVILSON PINTO DE ALBUQUERQUE DELCIDES ABADIA DE OLIVEIRA DELCO SUPRIANO GOMES DELCY PEREIRA DA SILVA DELFRANK SILVA XAVIER DELICIO VIEIRA DA SILVA DEMOVAL GOMES SOARES DENIVALDO ALVES DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A Terceiros interessados Processo 0753353-68.2025.8.07.0000 Número de ordem 101 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. DAVID AZULAY - RJ176637-A Polo Passivo ADAIL CARVALHO SANDOVAL Advogado(s) - Polo Passivo DENISE MARTINS COSTA - DF36621-A Terceiros interessados Processo 0747627-16.2025.8.07.0000 Número de ordem 102 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo ABREU OLIVEIRA ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Ativo ABREU OLIVEIRA ADVOCACIA PEDRO IVO SERRA MARQUES - DF46332-A RENATO ABREU OLIVEIRA - DF48142-A RAQUEL GUIMARAES SILVA - DF76444 Polo Passivo ALEXANDRE NUNES FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0753603-04.2025.8.07.0000 Número de ordem 103 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo JCGONTIJO 201 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo PAULO JOSE FERREIRA ALVES PEDRO HENRIQUE FERREIRA ALVES JOAO MAURICIO FERREIRA ALVES Advogado(s) - Polo Passivo LEONEL CAVALCANTE MAGALHAES BRITO DE MENDONCA - DF69379-A JOAO PAULO INACIO DE OLIVEIRA - DF27709-A KATIANA ASSUNCAO DE OLIVEIRA - DF57132-A Terceiros interessados Processo 0753615-18.2025.8.07.0000 Número de ordem 104 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANDRE LUIZ PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo JOAO VICTOR PESSOA AMARAL - DF42911-A Terceiros interessados Processo 0752020-81.2025.8.07.0000 Número de ordem 105 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo JOICIANE CHAVES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDA CAMILA PEREIRA SOARES - SP454008 Polo Passivo LAGOA QUENTE HJR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LUCIANO PEREIRA DE FREITAS GOMES - GO34445-A Terceiros interessados Processo 0752713-65.2025.8.07.0000 Número de ordem 106 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A Polo Passivo ALINE K. O SOUSA - COMERCIO DE ALIMENTOS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0752450-33.2025.8.07.0000 Número de ordem 107 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo SHEILA APARECIDA DE JESUS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GEZIVAL TEIXEIRA LIMA Advogado(s) - Polo Passivo JARDSON DOUGLAS RIBEIRO E SILVA - DF65475-A VANESSA AVELINA DOS SANTOS - DF67426-A Terceiros interessados Processo 0752569-91.2025.8.07.0000 Número de ordem 108 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo VIVIANE FERREIRA CABRAL Advogado(s) - Polo Ativo JOAO VICTOR SARDINHA DE SOUZA - DF77701-A CRISTIANO DE FREITAS FERNANDES - DF13455-A Polo Passivo DIEGO VIEIRA LEAO Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO GUILHERME BARBOSA FERNANDES - DF46704-A Terceiros interessados Processo 0752159-33.2025.8.07.0000 Número de ordem 109 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo ELIANE JULIA DOS SANTOS MENDES Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0749847-84.2025.8.07.0000 Número de ordem 110 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo LEANDRO MACIEL ALVES Advogado(s) - Polo Ativo MANOEL ALVES DE ALMEIDA NETO - DF80664 Polo Passivo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0749157-55.2025.8.07.0000 Número de ordem 111 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo MARIA EUDETE PEREIRA DA SILVA BORGES Advogado(s) - Polo Ativo ERIK FRANKLIN BEZERRA - DF15978-A Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Terceiros interessados Processo 0753873-28.2025.8.07.0000 Número de ordem 112 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo BARRETO E DOLABELLA ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Ativo EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo JANE MARTINEZ DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo PAMELA MARTINEZ DE SOUZA LIMA - DF29938-A Terceiros interessados Processo 0748963-55.2025.8.07.0000 Número de ordem 113 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A Polo Passivo CARLOS EDUARDO RONDON DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0752382-83.2025.8.07.0000 Número de ordem 114 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo MAURICIO CORREA ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Ativo SAMARA SOUSA CAVALCANTE - DF54420-A CLEA MARIA GONTIJO CORREA - DF14100-A Polo Passivo AHMAD RAMI ABDUL MAGID EL CHARIF Advogado(s) - Polo Passivo JOSELIO DA SILVA LIMA - PI2619 Terceiros interessados LIMPA TUDO LTDA JOSELIO DA SILVA LIMA ABEL ESCORCIO FILHO FREDERICO DE FREITAS MENDES VICTOR NAPOLEAO LIMA MELO Processo 0752827-04.2025.8.07.0000 Número de ordem 115 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo FERROVIA CENTRO-ATLANTICA S.A Advogado(s) - Polo Ativo LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Polo Passivo GEOVANI RODRIGUES DA CUNHA Advogado(s) - Polo Passivo MARKYLLWER NICOLAU GOES - DF53053-S Terceiros interessados Processo 0717413-42.2025.8.07.0000 Número de ordem 116 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LEANDRO DOS SANTOS DE ABREU Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0753035-85.2025.8.07.0000 Número de ordem 117 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo VINICIUS RIBEIRO DOS SANTOS COELHO - DF81095 JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A Polo Passivo ALEXANDRE NUNES DA SILVA 06027888113 Advogado(s) - Polo Passivo VICTOR RODRIGUES SETTANNI - SP286907 Terceiros interessados Processo 0752893-81.2025.8.07.0000 Número de ordem 118 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CLEIDE MARTINS CAIXETA AVELAR Advogado(s) - Polo Passivo PIETRA STACKMANN MACEDO - RJ236897 Terceiros interessados Processo 0702237-86.2026.8.07.0000 Número de ordem 119 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo CONDOMINIO DO EDIFICIO MARYSOL Advogado(s) - Polo Ativo JOSE ALVES COELHO - DF23468-A Polo Passivo SERGIO STEFANI AIRES E SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0753825-69.2025.8.07.0000 Número de ordem 120 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - DF32855-A MARIA LUCILIA GOMES - PI3974-A Polo Passivo RAFAEL CONCEICAO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0760717-88.2025.8.07.0001 Número de ordem 121 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A MARIA LUCILIA GOMES - PI3974-A AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - DF32855-A Polo Passivo RAFAEL CONCEICAO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0720625-51.2024.8.07.0018 Número de ordem 122 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo FRANCISCA SALVADORA SOARES DE CARVALHO SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0714058-77.2023.8.07.0005 Número de ordem 123 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS STAR BEER LTDA RUAN NUNES FECK Advogado(s) - Polo Ativo RICARDO RODRIGUES FONSECA JUNIOR - DF41657-A Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO - GO27495-A Terceiros interessados Processo 0707413-41.2020.8.07.0005 Número de ordem 124 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo BRCRED SERVICOS DE COBRANCA LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A Polo Passivo RODRIGO FERREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0715154-08.2024.8.07.0001 Número de ordem 125 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo GABRIELLA BIANGULO LACERDA CHAVES Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA NERY MACEDO - DF38215-A THIAGO GARCIA COSTA - DF53039-A Polo Passivo JOSENI DAVOLI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Passivo HUGO LEONARDO DE RODRIGUES E SOUSA - DF15138-A Terceiros interessados Processo 0733370-35.2025.8.07.0016 Número de ordem 126 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo ANFARI EMPREENDIMENTOS E CONSULTORIA S/A Advogado(s) - Polo Ativo JOAO PAULO SANTOS MIRANDA - DF51628-A Polo Passivo ATI TRADE ENERGY LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo LUCIANA MARIA ARAGAO MARCONDES - DF31204-A Terceiros interessados Processo 0706464-30.2024.8.07.0020 Número de ordem 127 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo PACIOLLI EXECUTIVA ADMINISTRADORA CONDOMINIAL E SERVICOS CONTABEIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo CLAUDIO GERALDO VIANA PEREIRA - DF38913-A Polo Passivo CONDOMINIO RESIDENCIAL DOS EDIFICIOS CALIFORNIA E NOVA YORK Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ CARLOS DE SOUZA - DF61563-A Terceiros interessados Processo 0720797-90.2024.8.07.0018 Número de ordem 128 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo CLEONICE JACQUELINE NEGRAO RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0713751-67.2025.8.07.0001 Número de ordem 129 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA FABIO RIVELLI - DF45788-A Polo Passivo NAIARA BALDANZA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA NAIARA CLAUDIA BALDANZA MATOS Advogado(s) - Polo Passivo NAIARA CLAUDIA BALDANZA MATOS - DF35600-A Terceiros interessados Processo 0726387-47.2025.8.07.0007 Número de ordem 130 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo ANA PAULA DIAS SOARES Advogado(s) - Polo Ativo TANIA CRISTINA XISTO TIMOTEO - GO30863-A Polo Passivo OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0710905-09.2023.8.07.0014 Número de ordem 131 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo DROGARIA E PERFUMARIA DA EQ 31/33 LTDA Advogado(s) - Polo Passivo WALTER DE CASTRO COUTINHO - DF5951-A Terceiros interessados Processo 0717298-28.2024.8.07.0009 Número de ordem 132 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo PETTERSON FERREIRA ANANIAS Advogado(s) - Polo Ativo FILIPE MOURAO DOS REIS - DF62945-A CESAR AUGUSTO MARTINS DE SOUSA - DF74451-A Polo Passivo KEILANE SILVA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo JONH LENON DO NASCIMENTO SILVA - GO44362-A Terceiros interessados Processo 0705202-47.2025.8.07.0008 Número de ordem 133 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo DABSON SANTANA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE TOLEDO DE ALMEIDA - DF28451-A Polo Passivo ASSOCIACAO BRASILIENSE DE BENIFICIOS AOS PROP. DE VEIC. AUTOMOTORES Advogado(s) - Polo Passivo ASSOCIACAO BRASILIENSE DE BENIFICIOS AOS PROP. DE VEIC. AUTOMOTORES ROANI PEREIRA DO PRADO - GO58180-A Terceiros interessados Processo 0722249-32.2024.8.07.0020 Número de ordem 134 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo FARLEY THIAGO CARNEIRO DE SOUZA VICTOR THIAGO DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo LINDOVALDO RODRIGUES DUQUE - DF53778-A JEFERSON PEREIRA DE SOUSA - DF5574300-A Polo Passivo JAIRO PINHEIRO DA CONCEICAO Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ DA COSTA DE OLIVEIRA - DF50374-A WALDNEI DA SILVA ROCHA - DF45503-A MARCELO DO VALE LUCENA - DF48773-A Terceiros interessados Processo 0717611-92.2024.8.07.0007 Número de ordem 135 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo DLF ENGENHARIA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA CARLOS FERNANDO DA SILVA GADELHA APARECIDA MOREIRA SERENO Advogado(s) - Polo Ativo ENIO ABADIA DA SILVA - DF20793-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A MARCOS ALEX SA SERENO MARIA SOLEDADE LEANDRO GADELHA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A MATHEUS HENRIQUE GOMES DE ALMEIDA - DF80543 Terceiros interessados Processo 0755750-34.2024.8.07.0001 Número de ordem 136 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA MARCO AURELIO ALVES DE OLIVEIRA - DF5948-A BARTIRA BIBIANA STEFANI - DF15065-S Polo Passivo MARCIA MONTEIRO PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo LUIS MAXIMILIANO LEAL TELESCA MOTA - DF14848-A Terceiros interessados Processo 0751142-56.2025.8.07.0001 Número de ordem 137 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo SPE MIRANTE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS S.A Advogado(s) - Polo Ativo FILIPE EDUARDO DE LIMA RAGAZZI - SP180953-A Polo Passivo REGINA CELIA JUSSIANI SERGIO AUGUSTO PUHLE Advogado(s) - Polo Passivo LUCILIA MARIA LUCAS BELMIRO - DF72318 Terceiros interessados Processo 0713039-06.2018.8.07.0007 Número de ordem 138 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo MRV PRIME TOP TAGUATINGA INCORPORACOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA RICARDO LOPES GODOY - SP321781-A Polo Passivo LISANEA MYCHELINE DAMASCENO SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0702487-93.2025.8.07.0020 Número de ordem 139 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Polo Passivo MARLI BRUNO PEREIRA DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0755162-27.2024.8.07.0001 Número de ordem 140 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Polo Passivo ALINNE LIMA AMORIM DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo FELIPE DA SILVA CUNHA ALEXANDRE - DF41028-A Terceiros interessados Processo 0701300-39.2023.8.07.0014 Número de ordem 141 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo ANNUNCIADA DE MELO VASCONCELOS GILSON CAMELO DE VASCONSELOS GILDA CAMELO DE VASCONCELOS CHRISTIANO STRAEHL DE VASCONCELOS MICHELLE ANTONIA STRAEHL DE VASCONCELOS YURI GALIZA GAMA LYRA DANIELLA GALIZA GAMA LYRA CARLOS ALBERICO VASCONCELOS GALIZA MILTON DA COSTA GALIZA FILHO ALEXANDRE MAGNO DE VASCONCELOS MENDES ANA PAULA MENDES TEIXEIRA BRUNO GALIZA GAMA LYRA Advogado(s) - Polo Ativo LARISSA RAMOS DE OLIVEIRA TEIXEIRA - DF72986-A Polo Passivo FRANCISCO CORREIA DA SILVA MARCIA CARNEIRO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL CEZAR FAQUINELI TIMOTEO - DF38158-A Terceiros interessados Processo 0729077-67.2025.8.07.0001 Número de ordem 142 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A BRB BANCO DE BRASILIA S.A. CLEIDE CAMARGO BARROS Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASILBRB - BANCO DE BRASILIA MILENA PIRAGINE - DF40427-A BLAS GOMM FILHO - PR04919 DANIELLE CAMARGO DE BARROS ALMEIDA - DF49112 Polo Passivo CLEIDE CAMARGO BARROS BRB BANCO DE BRASILIA S.A. BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIABANCO DO BRASIL DANIELLE CAMARGO DE BARROS ALMEIDA - DF49112 BLAS GOMM FILHO - PR04919 MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0712009-53.2025.8.07.0018 Número de ordem 143 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo METALURGICA MCP LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FLAVIO DOMINGOS LIMA JUNIOR - DF41656-A Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Terceiros interessados Processo 0704665-63.2021.8.07.0017 Número de ordem 144 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo CONDOMINIO PARQUE RIACHO 10 Advogado(s) - Polo Ativo KAIO CESAR PORTELLA SCHRODER - DF67244-A CLAUDIO GERALDO VIANA PEREIRA - DF38913-A Polo Passivo R. C. G. T. Advogado(s) - Polo Passivo LILIANE BARBOSA RIBEIRO DANTAS - DF46430-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0727677-18.2025.8.07.0001 Número de ordem 145 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A Polo Passivo G. B. R. Advogado(s) - Polo Passivo JULIANA AL HAKIM SALGADO - DF38538-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0701892-09.2025.8.07.0016 Número de ordem 146 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo A. M. M. D. A. Advogado(s) - Polo Ativo ROSENE CARLA BARRETO CUNHA CASTRO - DF15894-A Polo Passivo B. M. D. A. Advogado(s) - Polo Passivo NIVIA VALERIA DOS SANTOS MEDEIROS - DF57148-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0702098-37.2026.8.07.0000 Número de ordem 147 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo Y. D. S. S. A. A. A. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo DAIANE FERREIRA DE OLIVEIRA - DF47939-A Polo Passivo P. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo ALISSON MARTINS DE ASSIS - MG197817 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0754865-86.2025.8.07.0000 Número de ordem 148 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL VALERIA ILDA DUARTE PESSOA - DF9706-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERALCAESB - DF IZAILDA NOLETO CABRAL - DF17692-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0706425-25.2026.8.07.0000 Número de ordem 149 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo ADAO MARQUES DE SOUZA ALBERTO SOARES DE OLIVEIRA NETO CAIO FELIPE RODRIGUES DO NASCIMENTO CLAUDIA NASCIMENTO LIMA LEITE CLEBERSON MACIEL MOTA DAVID LAFAIETE LUSTOSA LISBOA ELISA AKIKO HAYAKAWA ELZENICE ROCHA DO NASCIMENTO CARNEIRO GIOVANI ALVES ARAUJO IRIS ALVES DOS PASSOS MARCELO DOS SANTOS MARIA CLARA OLIVEIRA CAVALCANTI MARIA DO CARMO DOS ANJOS MARIZETE FRANCISCA PORTO LIMA RITA DO ESPIRITO SANTO FERREIRA DE OLIVEIRA WESLEY GONGORA DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo JESSICA LORENY SOARES SOUSA - DF49265-A Polo Passivo MESTRA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo VALERIA BITTAR ELBEL - DF35733-A Terceiros interessados CONDOMINIO DO EDIFICIO TOWER RESIDENCE DIVIRAN FRANCISCO DE PAULA GONCALVES Processo 0701794-38.2026.8.07.0000 Número de ordem 150 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo VANIA XAVIER DUMONT DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo ADRIANO DUMONT XAVIER DE ASSIS - DF31278-A Polo Passivo KAIO AUGUSTO DE SOUZA NERY Advogado(s) - Polo Passivo IGOR ALVES DOS SANTOS - DF64974-A Terceiros interessados Processo 0701721-66.2026.8.07.0000 Número de ordem 151 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA GERSON VANZIN MOURA DA SILVA - PR19180 JAIME OLIVEIRA PENTEADO - PR20835 Polo Passivo WEBERSON GONCALVES DA SILVA DINEIA DA MATA JUSTO SILVA W.G.S. DECORACOES E STYLLOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ADRIANO WILKER DA CRUZ SILVA - DF57922-A Terceiros interessados Processo 0703255-45.2026.8.07.0000 Número de ordem 152 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA PAULO ROBERTO VIGNA - SP173477-A Polo Passivo LUIS CARLOS CUTRIM PINTO WANDERSON DOS SANTOS W.L. COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0704138-89.2026.8.07.0000 Número de ordem 153 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo TARSA GESTAO DE FROTAS E LOCACAO DE VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO MONTENEGRO MARCIANO AMALIO DE SOUZA - DF58018-A Polo Passivo ELIELTON RODRIGUES DA SILVA PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0754446-66.2025.8.07.0000 Número de ordem 154 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo FUNDACAO DE CREDITO EDUCATIVO CESB - CENTRO DE EDUCACAO SUPERIOR DE BRASILIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS TASSINARI - RS94512-A Polo Passivo ROSALVO DA SILVA COSTA LEONILIA DE SOUZA BEZERRA Advogado(s) - Polo Passivo RENATO GONCALVES DE SOUSA - DF42320-A Terceiros interessados Processo 0738695-39.2025.8.07.0000 Número de ordem 155 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo UNIMED SEGUROS SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo PATRICIA REGINA ZANCHETTA CARNEIRO RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo MARCO ANTONIO GIL ROSA DE ANDRADE - DF10953-A Terceiros interessados Processo 0748450-87.2025.8.07.0000 Número de ordem 156 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo NEYLA DE PAIVA ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo DAVI ESPIRITO SANTO DE SOUZA - DF63131-A Terceiros interessados Processo 0712889-45.2025.8.07.0018 Número de ordem 157 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BALTAZAR DE DEUS ANGELO Advogado(s) - Polo Passivo YURI GARGARI ROCHA - DF71488-A Terceiros interessados Processo 0709788-05.2022.8.07.0018 Número de ordem 158 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo ANTONIA TORRES DA SILVA ANTONIO ALVES DA SILVA ANTONIO ALVES DOS SANTOS ANTONIO BENTO S BARBOSA ANTONIO CARDOSO ANTONIO CARLOS SANTOS ANTONIO COSMO DE OLIVEIRA ANTONIO DEODATO DA SILVA RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS ANTONIO CARLOS LUCIO ANTONINO BEZERRA Advogado(s) - Polo Ativo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0722468-68.2025.8.07.0001 Número de ordem 159 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo GECI DE CARVALHO CAMARA GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE RUTH MARLEN DA CONCEICAO PEDROSO - DF42406-A JOSE HUMBERTO DOS SANTOS JUNIOR - DF78246 WANESSA RODRIGUES DA SILVA MONTES - MG77061-A EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A Polo Passivo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE GECI DE CARVALHO CAMARA Advogado(s) - Polo Passivo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE WANESSA RODRIGUES DA SILVA MONTES - MG77061-A EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A RUTH MARLEN DA CONCEICAO PEDROSO - DF42406-A JOSE HUMBERTO DOS SANTOS JUNIOR - DF78246 Terceiros interessados LUCIANO MORESCO AGRIZZI MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0703224-05.2025.8.07.0018 Número de ordem 160 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo ADY PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0755511-93.2025.8.07.0001 Número de ordem 161 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo CRISTINA MALHEIROS HENRIQUES Advogado(s) - Polo Ativo PRISCILA LIMA MACHADO - DF55639-A Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU - MG80702-A Terceiros interessados Processo 0756448-06.2025.8.07.0001 Número de ordem 162 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo TANIA YOCHIE SUZUKI PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo DIVALDINO OLIVEIRA BISPO - DF35901-A Polo Passivo HOUSE COMERCIO DE MDF E MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo KATIA RIBEIRO MACEDO ABILIO - DF22924-A Terceiros interessados Processo 0720881-11.2025.8.07.0001 Número de ordem 163 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo BANCO CREFISA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo LAZARO JOSE GOMES JUNIOR - MS8125-A Polo Passivo CRISTINA MARIA DA SILVA ALVES Advogado(s) - Polo Passivo CALEBE DA SILVA SOUZA - SP507902 Terceiros interessados Processo 0716969-28.2024.8.07.0005 Número de ordem 164 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo MARCOS PAULO SILVA BARBOSA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A Terceiros interessados Processo 0710029-95.2025.8.07.0010 Número de ordem 165 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo MARIA DE FATIMA DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo DIEGO VIDAL BARBOSA CAMBESES - BA44300 Polo Passivo BANCO DAYCOVAL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DAYCOVAL S/A IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA - SP32909-A Terceiros interessados Processo 0709714-48.2022.8.07.0018 Número de ordem 166 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MACIONILHA DE JESUS DIAS DOS SANTOS NETO MAGDA BOGA DA SILVA SOARES MAGNA MENDES MAILTON SABINO DE OLIVEIRA MANOEL CARVALHO DA SILVA MANOEL CICERO GARCES SILVA MANOEL COSTA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS VICTOR AZEVEDO SILVA - DF9664-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A Terceiros interessados Processo 0704302-20.2018.8.07.0005 Número de ordem 167 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB Advogado(s) - Polo Ativo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB SHAMIRA DE VASCONCELOS TOLEDO - DF38063-A Polo Passivo MAYARA CARLA DE ALMEIDA VIEIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0718011-73.2024.8.07.0018 Número de ordem 168 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo IURI SIVINSKI PETRY Advogado(s) - Polo Ativo MANUELA BARBOSA DE OLIVEIRA - PE32994 RODRIGO EVANGELISTA MARQUES - SP211433-A Polo Passivo SSG COMUNICACAO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0717472-49.2024.8.07.0005 Número de ordem 169 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo PEDRO PAULO DE TOLEDO E SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MATHEUS MIGUEL LINO BATISTA - DF71071 RAFAEL MENDONCA GONZAGA - DF48506-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0753217-05.2024.8.07.0001 Número de ordem 170 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo MARIA BRAZ DE QUEIROZ BITTENCOURT SAMI MANUTENCAO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo VALDEMIR FERREIRA MARTINS - DF34137-A CHRISTIAN CORDEIRO FLEURY - DF47308-A BRENO TRAVASSOS SARKIS - DF38302-A Polo Passivo SAMI MANUTENCAO LTDA MARIA BRAZ DE QUEIROZ BITTENCOURT Advogado(s) - Polo Passivo CHRISTIAN CORDEIRO FLEURY - DF47308-A BRENO TRAVASSOS SARKIS - DF38302-A VALDEMIR FERREIRA MARTINS - DF34137-A Terceiros interessados Processo 0701814-79.2024.8.07.0006 Número de ordem 171 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo RENATA FERREIRA DA SILVA GELVANE XIMENE DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo JOSE BRANDAO LIRA JUNIOR - DF63468-A JOSE MARCOS AUGUSTO DE SOUSA MELO - DF71988-A Polo Passivo LEONTINO RIBEIRO DE ARAUJO GELVANE XIMENE DE SOUSA RENATA FERREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo JOSE MARCOS AUGUSTO DE SOUSA MELO - DF71988-A JOSE BRANDAO LIRA JUNIOR - DF63468-A Terceiros interessados Processo 0705133-36.2025.8.07.0001 Número de ordem 172 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo ANGULAR PLANEJADOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MALDINI SANTOS DE MELO - DF68640-A Polo Passivo GERVASIO CARDOSO VIEIRA GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. GABRIELA ALVES MENDES VIEIRA Advogado(s) - Polo Passivo GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA ICARO AREBA PINTO - DF44901-A FABIO RIVELLI - DF45788-A LEONARDO AREBA PINTO - DF47750-A Terceiros interessados Processo 0710798-84.2022.8.07.0018 Número de ordem 173 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOSE RIBAMAR DOS SANTOS JOSE ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA JOSE ROBERTO VICENTE JOSE RONALDO DE FREITAS JOSE RUELA DE TOLEDO JOSE SOARES JOSE SOARES DE SOUZA JOSE RIBAMAR DOS SANTOS (CPF 038.083.001-01) JOSE RICARDO BORGES DOS ANJOS (CPF 233.081.093-20) JOSE ROSA DA SILVA (CPF 449.721.811-72) Advogado(s) - Polo Passivo MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A Terceiros interessados Processo 0710536-37.2022.8.07.0018 Número de ordem 174 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SUELY BARBOSA DE SOUZA SUELY BATISTA DE SOUZA SUELY DA CONCEICAO SANTOS SUELY GOMES DE LIMA SUELY PEREIRA DOS ANJOS SUELY VAZ DA SILVA TALES LEMOS GUIMARAES TAMARA FEITOSA OLIVEIRA TANIA CONCEICAO DOS SANTOS RIBEIRO TANIA MARIA DE SOUZA RICARDO Advogado(s) - Polo Passivo MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A Terceiros interessados Processo 0702832-10.2025.8.07.0004 Número de ordem 175 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo M. V. N. S. Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO BORGES - DF6715-A Polo Passivo D. T. A. D. S. B. Advogado(s) - Polo Passivo RUBENS FOIZER FILHO - DF13914-A FERNANDO JOSE DE MEDEIROS - DF30876-A Terceiros interessados Processo 0706232-72.2024.8.07.0002 Número de ordem 176 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. J. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0703800-53.2024.8.07.0011 Número de ordem 177 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo F. A. B. Advogado(s) - Polo Ativo VICTORIA BUSO PRIETO - SP442501 Polo Passivo A. A. D. S. B. Advogado(s) - Polo Passivo SANDRA ALVES DOS SANTOS - DF34106-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0701670-76.2022.8.07.0006 Número de ordem 178 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo K. P. C. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo FRANCISCO JOSE MATOS TEIXEIRA - DF16315-A WAGNER BERTOLINI MUSSALEM - DF15541-A Polo Passivo E. V. D. V. Advogado(s) - Polo Passivo KELLY MARQUES DE ARAUJO DINIZ - DF52798-A Terceiros interessados GUILHERME PARENTE VIEIRA MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0702800-80.2026.8.07.0000 Número de ordem 179 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo G. S. M. N. Advogado(s) - Polo Ativo ANDREIA SANTOS PILICERIO - DF24375-A Polo Passivo M. P. D. C. Advogado(s) - Polo Passivo ANA CAROLINA PIRES DE SOUZA SENNA - DF42876-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0701177-78.2026.8.07.0000 Número de ordem 180 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo C. A. M. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo FLAVIO DOMINGOS LIMA JUNIOR - DF41656-A Polo Passivo A. L. B. M. Advogado(s) - Polo Passivo SAMOA PAULA BEZERRA MACIEL MARTINS - RN12493 Terceiros interessados Processo 0704266-12.2026.8.07.0000 Número de ordem 181 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo E. S. D. J. B. L. M. T. B. S. M. T. Advogado(s) - Polo Ativo HEITOR HOURANI DO NASCIMENTO - GO57139 Polo Passivo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo RAPHAEL FERREIRA PEREIRA - TO6554 ROSANIA DE JESUS AGUIAR - TO6196 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0707367-57.2026.8.07.0000 Número de ordem 182 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo OSMAR RODRIGUES BEDA Advogado(s) - Polo Ativo AGENILDO NERI DA SILVA - DF78299 Polo Passivo WILLIAM RESENDE DE FARIA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0703243-31.2026.8.07.0000 Número de ordem 183 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo ANTONIO JOAO DOS REIS Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A Polo Passivo IVALDO DE ALMEIDA ANDRADE VALDA CARDOZO DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0700409-55.2026.8.07.0000 Número de ordem 184 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A Polo Passivo G. W. R. S. Advogado(s) - Polo Passivo ROSILENE KAROLINA PIRES CARRIJO - DF33384-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0703538-68.2026.8.07.0000 Número de ordem 185 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A Polo Passivo REGINA LUCIA ALENCAR DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0708973-23.2026.8.07.0000 Número de ordem 186 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo DORCAS MENDES FONTINELE Advogado(s) - Polo Ativo IZADORA BARBOSA GONCALVES LUNDGAARD JENSEN - CE41145 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0701691-31.2026.8.07.0000 Número de ordem 187 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo TOTAL PARTICIPACOES EMPRESARIAIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo TOTAL PARTICIPACOES EMPRESARIAIS LTDA JULIANA MOTTER ARAUJO - PR25693-A Polo Passivo GLAUBER HENRIQUE ARAUJO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo LAYLA DIAS MAGALHAES SILVA - DF26241-A Terceiros interessados Processo 0702358-17.2026.8.07.0000 Número de ordem 188 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo REAL COMERCIO ELETRONICO E IMPORTADORA LTDA - ME GABRIEL CAMPOS DUTRA DOS SANTOS ANDREA MARCHIORI NAIME Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL VICTOR HUGO LAVAL DANIEL - SC51166 Terceiros interessados Processo 0704593-54.2026.8.07.0000 Número de ordem 189 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Polo Passivo DOUGLAS FRANCA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0700813-09.2026.8.07.0000 Número de ordem 190 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo ZILMA DO SOCORRO LIMA ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARCELO MARQUES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0752550-85.2025.8.07.0000 Número de ordem 191 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FELIPE AREDA FERREIRA DE BRITO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0708110-67.2026.8.07.0000 Número de ordem 192 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo SARA KANAAN DA SILVA PROENCA EDUARDO KANAAN DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ALBA VALERIA DE MENDONCA PERFEITO - DF11443-A Polo Passivo NIRALDO PULCINELI JUNIOR ERIKA ESTEVES BOAVENTURA Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDA MOREIRA VALIM PORTO - DF38854-A HUMBERTO FERNANDO VALLIM PORTO - DF20190-A Terceiros interessados Processo 0752907-65.2025.8.07.0000 Número de ordem 193 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo MANFRINI RIBEIRO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo EUCLIDES ARAUJO DA COSTA - DF37142-A Polo Passivo CONDOMINIO GAMA SHOPPING Advogado(s) - Polo Passivo ROBERTO DE ALMEIDA MIGLIAVACCA - DF50849-A Terceiros interessados Processo 0755648-78.2025.8.07.0000 Número de ordem 194 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo BRASPAC BRASILIA PAVIMENTADORA E CONSTRUTORA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDA MARQUES CUNHA - DF49788-A Polo Passivo CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP Advogado(s) - Polo Passivo RAQUEL RAMALHO BACELAR - DF43863 THERCIO SOUZA SILVA - DF48788-A Terceiros interessados Processo 0754475-19.2025.8.07.0000 Número de ordem 195 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo do Agravo Interno EDILEIA DA SILVA NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo do Agravo Interno MARIA CATARINA BUSTOS CATTA PRETA - DF33576-A Polo Ativo do Agravo de Instrumento BRUNO TEIXEIRA ALBUQUERQUE Advogado(s) - Polo Ativo do Agravo de Instrumento IGOR ANTONIO MACHADO VALENTE - DF39754-A Terceiros interessados Processo 0755136-95.2025.8.07.0000 Número de ordem 196 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo ITATICO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo CRISTIAN KLOCK DEUDEGANT - DF24734-A ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - DF37121-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0710452-85.2025.8.07.0000 Número de ordem 197 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A DANIELLY FERREIRA XAVIER - DF45118-A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A Polo Passivo HERMANN CALDEIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0716526-55.2025.8.07.0001 Número de ordem 198 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo ALBA LUCIA LOBATO ALFAIA Advogado(s) - Polo Ativo MARIA APARECIDA GUIMARAES SANTOS - DF14192-A JANAINA GUIMARAES SANTOS - DF14500-A Polo Passivo CONDOMINIO RAIZES MARINA RESIDENCE Advogado(s) - Polo Passivo SAVIO BARRETO LACERDA LIMA - PA011003 LUIS FERNANDO ALVES FRANCA - PA23941 Terceiros interessados Processo 0724419-34.2024.8.07.0001 Número de ordem 199 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo GERALDO RIBEIRO DE SOUSA COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CREDIEMBRAPA LTDA - SICOOB Advogado(s) - Polo Ativo MAGDA FERREIRA DE SOUZA - DF8364-A GETULIO HUMBERTO BARBOSA DE SA - DF12244-A INACIO BENTO DE LOYOLA ALENCASTRO - DF15083-A Polo Passivo BANCO COOPERATIVO SICOOB S.A. COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CREDIEMBRAPA LTDA - SICOOB GERALDO RIBEIRO DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo LAURA MARIA HYPOLITO PENTAGNA - DF70076-A LUANA ESSELIN PERDIZ DE JESUS - DF66212-A GETULIO HUMBERTO BARBOSA DE SA - DF12244-A INACIO BENTO DE LOYOLA ALENCASTRO - DF15083-A MAGDA FERREIRA DE SOUZA - DF8364-A LUANA MALTA SANTOS - DF85645 Terceiros interessados Processo 0749147-11.2025.8.07.0000 Número de ordem 200 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo TRACARBEL COMERCIO E LOCACAO LTDA INGREDY ANDRADE GOMES Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0747129-17.2025.8.07.0000 Número de ordem 201 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo BERNADETE ALVES MERINO Advogado(s) - Polo Ativo GABRIELLA BORGES SILVA DINIZ - DF60382-A GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A Polo Passivo GRAZIELLE DO CARMO SILVA NEIVA LEVINO Advogado(s) - Polo Passivo RIVANDA DA SILVA LEITE ALKIMIM - DF44379-A WALTER EUNIDES DE ALKIMIM - DF39505-A Terceiros interessados Processo 0707367-88.2021.8.07.0014 Número de ordem 202 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo GASPAR GONCALVES DA SILVA FILHO Advogado(s) - Polo Ativo LISANGELA DE MACEDO REIS - DF20017-A Polo Passivo MARIA DAS GRACAS CARDOSO ARAUJO ELAYNE COMERCIO DE MOVEIS E DECORACOES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LUCIANA FERREIRA DA SILVA BRANDAO - DF25535-A Terceiros interessados Processo 0712159-29.2023.8.07.0010 Número de ordem 203 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo UP10 EDUCACIONAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO JUNIO BANDEIRA BARROS DIAS - DF47788-A GISLAINE MONARI DA SILVA FORTES - SP405356-A Polo Passivo BOOLEANOS CONSULTORIA ADMINISTRATIVA LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo MAURICIO PALMEIRA FILHO - RJ043440 PERLA TEDESCHI ABRAHAO - RJ117045 Terceiros interessados Processo 0732152-20.2025.8.07.0000 Número de ordem 204 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo EIKO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME NATHALIA EIKO RAMOS FUJIMOTO Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS MALTA LEITE - MS6481-A MICHELLY MEDEIROS SANTOS - DF43209-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0749925-78.2025.8.07.0000 Número de ordem 205 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo PEDRO JUNIO BANDEIRA BARROS DIAS Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO JUNIO BANDEIRA BARROS DIAS - DF47788-A Polo Passivo WELLINGTON JOSE DE LIMA Advogado(s) - Polo Passivo ALESSANDRA PEREIRA CUSTODIO - RJ126720 Terceiros interessados Processo 0744811-61.2025.8.07.0000 Número de ordem 206 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo A. B. S. L. Advogado(s) - Polo Ativo HENRIQUE GUIMARAES E SILVA - DF37936-A Polo Passivo D. P. L. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0753705-12.2024.8.07.0016 Número de ordem 207 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo V. L. S. D. R. Advogado(s) - Polo Ativo JOAO FELIPE MELO DE CARVALHO - DF34220-A Polo Passivo D. D. F. M. D. M. F. M. Advogado(s) - Polo Passivo FRANKLIN ROCHA LOPES - DF44538-A Terceiros interessados Processo 0716934-29.2024.8.07.0018 Número de ordem 208 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INACIO PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo INACIO PEREIRA DA SILVA DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0716080-71.2024.8.07.0006 Número de ordem 209 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo JOAO BATISTA SPINDOLA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DIOGO KARL RODRIGUES - DF44225-A Polo Passivo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A. DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiros interessados Processo 0720847-18.2025.8.07.0007 Número de ordem 210 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo EDEL CRISTIANI MARTINS FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0712571-16.2025.8.07.0001 Número de ordem 211 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo GABRIEL BRAGA SANCHES Advogado(s) - Polo Ativo ADEMAR APARECIDO DA COSTA FILHO - DF40989-A Polo Passivo EDGE COMERCIAL LTDA PRIME GLOBAL PAGAMENTOS E SERVICOS FINANCEIROS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo GIOVANNA LORENZO NIECE - PR43589-A DOUGLAS DA CUNHA RODRIGUES - DF43455-A RENAN CARDOSO DIAS - DF58326-A Terceiros interessados Processo 0749658-09.2025.8.07.0000 Número de ordem 212 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DALMO RODRIGUES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0745009-98.2025.8.07.0000 Número de ordem 213 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BAR DO ARMAZEM LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0749845-17.2025.8.07.0000 Número de ordem 214 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo FABIANO EURIPEDES DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo FABIANO EURIPEDES DE SOUSA - DF34748-A Polo Passivo LUIZA KAZUKO OZAKI Advogado(s) - Polo Passivo GUSTAVO DE ANDRADE CARNEIRO - DF61009-A Terceiros interessados Processo 0744951-95.2025.8.07.0000 Número de ordem 215 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo QUATRO COMERCIO DE MALHAS LTDA - EPP WGR PAPELARIA E LIVRARIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo QUATRO COMERCIO DE MALHAS LTDA - EPP CARLOS EDUARDO BRITO RIOS - DF49187-A Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A Terceiros interessados Processo 0755310-04.2025.8.07.0001 Número de ordem 216 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo KEYLA REGINA SOUZA E SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ISABELLE SOUSA MARTINS - RN8146 Polo Passivo POUPEX BANK SERVICOS COMBINADOS DE ESCRITORIO E COBRANCA LTDA BRB BANCO DE BRASILIA S.A. CREDSEF COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL COOP.DE ECON.CREDITO MUTUO DOS SERV.DO DF LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIACREDSEF COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO - DF18116-A CLIMENE QUIRIDO - DF6064-A Terceiros interessados Processo 0752932-78.2025.8.07.0000 Número de ordem 217 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo MERCADAO DOS IMPORTADOS MAGAZINES LTDA MARCOS LOPES BERNARDES FILHO ULTIMATE COMERCIO DE INFORMATICA E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAUJO - DF32319-A CIBELLE DELL ARMELINA ROCHA - DF35232-A Terceiros interessados Processo 0717646-36.2025.8.07.0001 Número de ordem 218 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo BRUNA ALVES VIEIRA LAMOUNIER PARAISO Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA - GO50208-A Polo Passivo BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.ABANCO BRADESCO S.A NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A FABIO RIVELLI - DF45788-A Terceiros interessados Processo 0744422-76.2025.8.07.0000 Número de ordem 219 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JANETE APARECIDA FERRAZ ROQUE CHERULLI RICARDO LIMA DE ARAUJO SOLANGE MARQUES DOS SANTOS DE MORAES Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados Processo 0715227-20.2024.8.07.0020 Número de ordem 220 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo OPIMED DO BRASIL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL LARA MARTINS - GO22331-A JOICEANE DA SILVA SANTOS MIRANDA - GO65491 Polo Passivo KARINA BOUGLEUX FROTA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0749095-15.2025.8.07.0000 Número de ordem 221 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER FRANCIMAR JOSE DE LIMA MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo FRANCIMAR JOSE DE LIMA MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados Processo 0738499-69.2025.8.07.0000 Número de ordem 222 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LUIZ CABRAL DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A Terceiros interessados Processo 0743944-68.2025.8.07.0000 Número de ordem 223 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo COOPERATIVA DE TRANSPORTES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0749275-31.2025.8.07.0000 Número de ordem 224 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo EDER CHAVES DOS PASSOS Advogado(s) - Polo Ativo ALINNE DE SOUZA MARQUES - DF47910-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0715835-52.2023.8.07.0020 Número de ordem 225 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo JOSE RENATO ALVES PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo ELEGARDENIA VIANA GOMES - DF50524-A Polo Passivo MARIA LUIZA CAROCA CAVALCANTE NORMANDO LEITE CAVALCANTE Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL AUGUSTO BRAGA DE BRITO - DF19764-A Terceiros interessados Processo 0700425-86.2025.8.07.0018 Número de ordem 226 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BENEVIDES RODRIGUES PIRES Advogado(s) - Polo Passivo FABRICIO SILVA DA LUZ DALL AGNOL - DF60130-A LILIA DE SOUSA LEDO - DF9416-A Terceiros interessados Processo 0702049-67.2025.8.07.0020 Número de ordem 227 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo BRAZILIENSE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo WAGNER BARBOSA DE SOUSA - SP237004 Polo Passivo CLEONICE JOSE DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO GAZZANIGA RIBEIRO - DF26484-A FRANCISCO ANTONIO SALMERON JUNIOR - DF33896-A Terceiros interessados Processo 0722770-97.2025.8.07.0001 Número de ordem 228 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo MARIA DE FATIMA BESERRA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNA CIRQUEIRA DANTAS - DF65053-A LEYDIANE BARRETO ALCANTARA - DF64399-A Polo Passivo COOPERATIVA DE PRODUCAO E DE COMPRA EM COMUM DOS EMPREENDEDORES DA FEIRA DOS IMPORTADOS DO DF-COOPERFIM Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO DUQUE DUTRA - DF12313-A NIXON FERNANDO RODRIGUES - DF11749-A Terceiros interessados Processo 0744846-21.2025.8.07.0000 Número de ordem 229 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo BARRETO E DOLABELLA ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Ativo EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo ARMINDO KOPPENHAGEN NELSON WILIANS & ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Passivo GUILHERME GATELLI BOAYS - RS102490-A NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A Terceiros interessados Processo 0711803-39.2025.8.07.0018 Número de ordem 230 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo WAIVERLEICH ALVES VIEIRA Advogado(s) - Polo Passivo ONDINA DA SILVA FERREIRA CANTANHEDE - DF39210-A VALDECI DA SILVA FERREIRA - DF45780-A GABRIELA COELHO MENDANHA - DF63613-A Terceiros interessados Processo 0742358-93.2025.8.07.0000 Número de ordem 231 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo JOSE AUGUSTO BARROSO PARREIRA Advogado(s) - Polo Ativo RAISSA ANALI GOMIDE CARVALHO - DF67396-A RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA - DF29621-A ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A Terceiros interessados Processo 0741309-17.2025.8.07.0000 Número de ordem 232 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS Advogado(s) - Polo Ativo JANAINA ELISA BENELI - DF23224-A Polo Passivo ERICO LUCIO OLIVEIRA MONTEIRO Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDA ALVES MUNDIM - DF28223-A Terceiros interessados Processo 0745878-61.2025.8.07.0000 Número de ordem 233 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo GUSTAVO MICHELOTTI FLECK Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO MICHELOTTI FLECK - DF21243-A Polo Passivo ZUELCITON PAULINO AMORIM Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0704381-77.2024.8.07.0008 Número de ordem 234 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo NAURIELE ALEXANDRE PESSOA JURACY DA COSTA LIMA Advogado(s) - Polo Ativo ROBSON MACHADO DE ALMEIDA - DF45371-A Polo Passivo SARA LINA RAMOS ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo SAMUEL DE CASTRO SERRANO JUNIOR - DF57919-A Terceiros interessados Processo 0737767-56.2023.8.07.0001 Número de ordem 235 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo MANOELLA HELENA COLAVITI RODRIGUES L. H. C. H. Advogado(s) - Polo Ativo ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A Polo Passivo CLUBE DE SAUDE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A. KELLY OLIVEIRA DE ARAUJO - DF21830-A LUANA LIMA DA SILVA - DF61841 GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0706888-17.2024.8.07.0006 Número de ordem 236 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo SPE MIRANTE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS S.A Advogado(s) - Polo Ativo FILIPE EDUARDO DE LIMA RAGAZZI - SP180953-A Polo Passivo HARICAM MENDES PEREIRA KEILA LOPES DE AZEVEDO SILVA WAM DO BRASIL EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A LUIZ OTAVIO BOAVENTURA PACIFICO - SP75081 Terceiros interessados Processo 0748616-53.2024.8.07.0001 Número de ordem 237 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo ANDRE AUGUSTO FLEURI DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo FABIO UBALDO TELES FILHO - DF65722-A ANA ELISA DE OLIVEIRA FALQUETO - DF73134-A RODRIGO KRUTZMANN - DF56449-A Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A Terceiros interessados Processo 0757291-05.2024.8.07.0001 Número de ordem 238 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo PREMIERE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. FRANCISCO JOSE PEREIRA BARBOSA Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO VALADARES GERTRUDES - DF19455-A LARISSA MOREIRA DA SILVA - DF38989-A VICTORIA REGIA DIAS CARDOSO - DF63057-A EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU - MG80702-A ANTONIA FATIMA PEREIRA BARBOSA - CE4121-A SAMIA WALESKA PEREIRA BARBOSA DE CARVALHO - DF52615-A Polo Passivo FRANCISCO JOSE PEREIRA BARBOSA PREMIERE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIA FATIMA PEREIRA BARBOSA - CE4121-A SAMIA WALESKA PEREIRA BARBOSA DE CARVALHO - DF52615-A RODRIGO VALADARES GERTRUDES - DF19455-A LARISSA MOREIRA DA SILVA - DF38989-A VICTORIA REGIA DIAS CARDOSO - DF63057-A RODRIGO VALADARES GERTRUDES - DF19455-A EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU - MG80702-A Terceiros interessados Processo 0732102-91.2025.8.07.0000 Número de ordem 239 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo MARIA LUCIA DAMACENA LIMA FABIO ALVES DAMACENA LIMA IZA ILDA MICHELLE DAMACENA LIMA RENATO DAMASCENO LIMA ROSA LETICIA DAMACENO LIMA Advogado(s) - Polo Ativo LAURO ROCHA REIS - DF7429-A DIEGO CHRISTMANN REIS - DF49516-A Polo Passivo RODOLFO PEREIRA DA SILVA NETO MARCIO FROZ MARTINS AUGUSTINHO MANOEL VICENTE EDUARDO DE SOUZA CAVALCANTI MELO FLAVIO GOMES FIDELIS M.G COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO CARLOS SOBRAL ROLLEMBERG - DF25031-A JOAO FELIPE MELO DE CARVALHO - DF34220-A Terceiros interessados Processo 0725004-68.2024.8.07.0007 Número de ordem 240 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo B. S. S. Advogado(s) - Polo Ativo ROSILENE KAROLINA PIRES CARRIJO - DF33384-A Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Passivo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0755328-28.2025.8.07.0000 Número de ordem 241 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo JOSE MAURO MIRANDA CHAGAS Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO MAGALHAES MANSUR - DF70796-A ITALO ANTUNES DA NOBREGA - DF24925-A Polo Passivo COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo COOPERFORTE SADI BONATTO - PR10011-A FERNANDO JOSE BONATTO - PR25698-A ROSANE BARCZAK - PR47394-A Terceiros interessados Brasília - DF, 30 de abril de 2026. Verônica Reis da Rocha Verano Diretora de Secretaria da Oitava Turma Cível

30/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0711235-18.2023.8.07.0010. REQUERENTE: CM TRANSPORTES E AGRONEGOCIOS LTDA REQUERIDO: DAF CAMINHOES BRASIL INDUSTRIA LTDA. SENTENÇA I – DO RELATÓRIO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação cominatória e de reparação de danos proposta por CM TRANSPORTES E AGRONEGÓCIOS em desfavor de DAF CAMINHÕES BRASIL INDÚSTRIA LTDA. Formula a autora os seguintes pedidos principais: "d) A procedência do pedido, com a confirmação da tutela provisória de urgência, para que a parte ré seja obrigada a consertar o veículo da parte autora, cujo orçamento realizado no mês de outubro/2023 para consertar o bem foi de R$ 347.122,81, no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa diária a ser arbitrada por esse juízo e, acaso haja perda total do veículo, seja a ré condenada a ressarcir a parte autora dando-lhe outro bem nas mesmas condições técnicas; e) A condenação da parte ré no pagamento da quantia de R$19.853,75 pelos danos emergentes (frete para levar a carga ao destino, custas cartorárias e valor do laudo pericial), bem como a condenação da ré pelos juros e correção monetária que incidem sobre o valor das parcelas do financiamento do caminhão que não foram pagas exclusivamente pela conduta omissiva da ré, no período de 25/07/2023 até a data da efetiva entrega do veículo em condições de uso, este último valor será objeto de liquidação de sentença; f) A condenação da parte ré no pagamento da quantia mensal de R$ R$ 88.124,97 pelos lucros cessantes desde 25/09/2023 (dia imediatamente posterior ao acidente) até a data da efetiva entrega do veículo devidamente consertado à parte autora." Resumidamente, alega a autora que o caminhão XF FTT SC por ela adquirido teria apresentado defeito de fabricação (problemas na caixa de marchas) ainda no prazo de vigência da garantia. Disse que o defeito consistiu no fato de que na caixa de marchas havia apenas 2,5 litros de óleo, quando o mínimo necessário para o bom funcionamento do equipamento seria de 14 litros. Diz que o veículo foi adquirido pelo valor de R$750.000,00 (100% financiado pelo Banco Bradesco). Alega também que, a despeito da garantia dada, a ré se recusou a promover o conserto do automóvel. O feito foi inicialmente distribuído à 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria, que indeferiu a tutela de urgência reclamada (id 189098223). Em contestação (id 19523516), a ré alegou a inaplicabilidade do CDC ao caso; ilegitimidade passiva; inexistência do vício de fabricação e culpa da autora na utilização do veículo; necessidade de realização de prova pericial; inexistência de danos materiais; improcedência do pedido de indenização de lucros cessantes ou, alternativamente, a sua apuração em liquidação de sentença. Réplica em id 201200757. Decisão de id 208488471 declinando da competência em favor de uma das varas cíveis de Taguatinga – DF. Decisão deste Juízo em id 209638595 afastou a aplicação do CDC ao presente caso, reconhecendo a natureza interempresarial da relação jurídica firmada entre as partes; por conseguinte, indeferiu o pedido de inversão do ônus da prova formulado pela autora e determinou a realização de prova pericial, decisão confirmada em acórdão em agravo de instrumento prolatado pela e. Oitava Turma Cível (id 223624051). O laudo pericial foi colacionado em id 234386841, tendo as partes dele sido intimadas (id 234487122); por sua vez, os esclarecimentos às manifestações das partes foram prestados pelo Sr. Perito em id 242949605. Decisão de id 244694945 determinou o encerramento da instrução e a conclusão do feito para julgamento. A ré manifestou-se em id 251210884 requerendo a realização de audiência de instrução, o que foi rejeitado pela decisão de id 253998379. Tal decisão tornou-se estável e preclusa, porquanto não houve qualquer manifestação de irresignação recursal por parte dos litigantes. II - DOS FUNDAMENTOS O feito comporta julgamento antecipado, porquanto a matéria deduzida em juízo não exige a produção de outras provas além das colacionadas nos autos, o que atrai a incidência da regra do Artigo 355, inciso I, do CPC. Como já decidido anteriormente, não se trata de relação de consumo e o ônus da prova do fato constitutivo do alegado direito compete exclusivamente à autora, nos termos do disposto no artigo 373, inciso I, do CPC. Na espécie, contudo, não logrou a autora êxito em comprovar a alegação de suposto vício oculto (defeito de fabricação) do veículo automotor objeto de contrato de compra e venda firmado entre as partes, na medida em que o laudo pericial afastou a hipótese de defeito de fabricação do bem, reconhecendo ainda que os problemas detectados decorreram de mau uso do veículo de propriedade e posse da autora. Como constou do laudo pericial (id 234386841, p. 15), o veículo foi adquirido em 21/10/2022 e passou por revisões regulares até 08/08/2023, quando ostentava 79.362km de uso; em 08/09/2023 o veículo apresentou perda de potência e luz ARLA, que foi corrigida com a substituição de sensor de gases; em 24/09/2023 apresentou “falha súbita no sistema de transmissão”, tendo sido encaminhado para a concessionária de Teresina – PI, onde foi apresentado um orçamento no valor de R$347.122,81 para a correção do problema detectado, o que não foi feito, ante a recusa da alienante em promover o conserto do bem, fundado na conclusão de culpa da adquirente. Analisando o bem de forma detida e acurada, o Sr. Perito apontou que esse tipo de defeito por ocorrer por negligência na manutenção do veículo (o que não seria o caso, uma vez que o veículo realizou todas as vistorias necessárias); falha de projeto, de fabricação ou de montagem, hipótese igualmente descartada, uma vez que não constam anotações de recalls do bem no sistema da Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN); igualmente descartada a hipótese de que o veículo houvesse sido entregue à autora com um nível insuficiente de óleo, já que o automóvel havia percorrido cerca de 93.172km sem o registro de anomalias prévias. O laudo pericial identificou que a perda de óleo do veículo teve origem na região da tomada de força, onde há a instalação de implemento hidráulico, responsável pelo basculamento das caçambas; contudo, também descartou a possibilidade de que o vazamento houvesse sido causado pela instalação do implemento hidráulico, o que teria sido percebido nas revisões e inspeções anteriores. Disse também que, “de acordo com as evidência e indícios colacionados nesta perícia, o vazamento de fluido é a causa mais plausível, uma vez que o óleo da transmissão não é consumido durante a operação normal do veículo, pois funciona em um sistema completamente selado e tendo em vista que outras hipóteses foram descartadas tecnicamente ao longo do laudo”. Em seguida, o Sr. Perito informou que o sistema de diagnóstico do veículo “registrou 40 (quarenta) ocorrências do aviso “funcionamento TraXon de aviso”, ocorridas entre os dias 14/09/2023 e 24/09/2023, o que sugere que foram detectadas anomalias operacionais em diversos momentos anteriores à falha total, as quais foram reconhecidas pelo condutor e nenhuma ação preventiva ou corretiva tomada. Esses alertas, aliados aos DTCs relacionados a falhas de comunicação, atuação de embreagem, sensores de velocidade e mensagens CAN, apontam que o sistema já apresentava irregularidades intermitentes” (id 234386841, p. 42). Em resposta a quesito apresentado pela autora, asseverou ainda que “não há indícios de que tenha havido má prestação de serviço com colocação de quantidade de óleo inferior à recomendada pelo manual na revisão de 80.000 km. A recomendação do fabricante é de troca do óleo da transmissão a cada 180.000 km ou três anos, o que indica que, aos 93.000 km, o sistema ainda estaria dentro do intervalo regular de operação. Ademais, se o veículo já estivesse com nível de óleo baixo na montagem em fábrica, dificilmente teria percorrido longa distância até a falha ocorrer, o que evidencia que a condição se originou posteriormente”. Concluiu assim que “não foram identificadas nesta perícia evidências ou indícios técnicos que apontem a existência de falha no processo de fabricação, tendo essa hipótese descartada”. Por fim, o laudo pericial apresentou as seguintes conclusões técnicas, que confirmam a asserção de que o vazamento de óleo detectado no veículo teve como causa o mau uso do bem por parte do motorista da autora, que incorrera em “falha operacional durante manobras do kit hidráulico Hyva, que afetaram a vedação da PTO”, ipsis: “A presente análise pericial foi conduzida com base na avaliação técnica do conjunto de transmissão, na inspeção visual dos componentes desmontados, na interpretação dos dados eletrônicos registrados pelo sistema de autodiagnóstico do veículo, bem como na análise documental integral dos elementos fornecidos pelas partes. O problema identificado na transmissão do cavalo mecânico analisado está fortemente associado à operação do sistema com nível insuficiente de óleo lubrificante. Essa condição técnica foi confirmada tanto por meio do exame dos componentes internos, que apresentavam sinais clássicos de desgaste por atrito — como marcas de sobreaquecimento e falhas nos dentes das engrenagens — quanto pela leitura de códigos de falha. Nesse sentido, a constatação que foram encontrados aproximadamente 2 litros de óleo na transmissão, quando o volume mínimo exigido para o funcionamento adequado é de 14 litros, evidencia vazamento de grande proporção. Ademais, foi evidenciado que o vazamento foi oriundo da tomada de força (PTO) da transmissão, onde é acoplado equipamento hidráulico responsável pelo basculamento das caçambas. Considerando a natureza do vazamento identificado, tendo perdido grande quantidade de fluido em um curto espaço de tempo e o número de acionamentos do sistema hidráulico, observam-se indícios técnicos de que a provável causa raiz do vazamento está associada a falha operacional durante manobras do kit hidráulico Hyva, que afetaram a vedação da PTO. Apesar da gravidade técnica da avaria posteriormente constatada, o sistema eletrônico do veículo emitiu apenas alerta visual de nível intermediário (luz amarela no painel), o que, segundo os critérios de classificação de falhas previstos no manual do fabricante, não obriga a parada imediata. No entanto, como se confirmou posteriormente, a falha evoluiu rapidamente e resultou em dano severo ao conjunto, o que, idealmente, poderia ter sido evitado caso o sistema de alerta houvesse refletido adequadamente a criticidade da falha desde os primeiros sintomas. Por fim, essa perícia reuniu corroboráveis evidências e indícios que apontam para falha na transmissão devido a vazamento no conjunto da tomada de força. Dessa forma, não há evidências que sustentem que falhas no processo de fabricação ou desvios na prestação de serviço tenham causado o defeito apresentado.” (grifei) Nesse sentido, cumpre reconhecer que, além de restar afastada a hipótese de defeito do produto adquirido pela autora, assim como a inexistência de vícios ocultos, o laudo pericial ainda corrobora a conclusão de que houve culpa (fato) exclusivo da autora, consistente no mau uso do bem pelo seu preposto, que operou o veículo realizando manobras que configuraram falhas operacionais no acionamento do kit hidráulico, causando assim o vazamento de óleo e as consectárias falhas no sistema de transmissão do automóvel. É certo que o laudo pericial aponta falhas no sistema de alertas visuais do veículo; sem embargo, é de se reconhecer que tal circunstância não é a causa direta e imediata dos danos resultantes, mas sim a culpa do preposto ao realizar manobras imperitas ou negligentes que culminaram no vazamento de óleo. Cumpre assinalar que o Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002), em tema de responsabilidade civil, adotou a teoria da causalidade direta e imediata, afastando, desse modo, as teorias da equivalência das causas, da causalidade necessária e da causalidade adequada. É o que se infere da regra expressa do Artigo 403 do CCB/2002 (correspondente à regra do Artigo 1.060 do CCB/1916), segundo o qual, “ainda que a inexecução resulte de dolo do devedor, as perdas e danos só incluem os prejuízos efetivos e os lucros cessantes por efeito dela direto e imediato, sem prejuízo do disposto na lei processual.” Segundo a teoria da causalidade direta e imediata somente as causas transitivamente (e não intransitivamente) ligadas ao evento danoso podem ensejar a responsabilidade civil. Como ensina Sérgio CAVALIERI FILHO, “com base neste dispositivo, boa parte da doutrina e também da jurisprudência sustenta que a teoria da causalidade direta ou imediata acabou positivada, teoria essa que, em sua formulação mais simples, considera como causa jurídica apenas o evento que se vincula diretamente ao dano, sem a interferência de outra condição sucessiva.” (CAVALIERI FILHO, Sérgio. Programa de responsabilidade civil. 8ª Ed. ver. e amp. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008. P. 50). Assim, apura-se a responsabilidade apenas em razão do fato determinante dos danos alegados pela vítima, de forma que, diferentemente da teoria da equivalência das causas, não é qualquer causa que produz a responsabilidade, ainda que possa eventualmente contribuir para a realização do evento. À luz da teoria da causalidade direta e imediata, portanto, causa é apenas a circunstância de fato determinante do evento danoso, aquela situação que se situa no plano de maior proximidade causal possível com os danos experimentados, na linha do desdobramento causal. Nesse sentido, ensina Arnaldo RIZZARDO, in verbis: “O Código Civil brasileiro adotou a causa do dano direto e imediato, com amparo no art. 403 (art. 1.060 do Código de 1916), preceituando: ‘Ainda que a inexecução resulte de dolo do devedor, as perdas e danos só incluem os prejuízos efetivos e os lucros cessantes por efeito dela direto e imediato, sem prejuízo do disposto na lei processual.’ Interessa, no caso, o dano que é efeito direito e imediato do fato causador, e não o remoto, ou o advindo de novas causas. Apenas aqueles danos que têm relação com o fato ocorrido, e não outros que aparecerem. No acidente de trânsito, circunscreve-se a indenização à reparação dos danos resultantes naquele acidente, e não dos que aparecem por deficiente tratamento medido, ou por infecção hospitalar. (RIZZARDO, Arnaldo. Responsabilidade civil. Rio de Janeiro: Forense, 2006. P. 76). Por conseguinte, não se vislumbrando a prática de ato ilícito imputável à requerida, a improcedência dos pedidos autorais é a única medida adequada à espécie. Por oportuno, assinalo também que não se nos afigura ser cabível a realização de segunda perícia, na espécie, porquanto esta somente se justifica quando o juiz entender que a matéria não se encontra suficientemente esclarecida pelo laudo pericial apresentado, consoante a regra do artigo 480, caput, do CPC. Nesse sentido, já decidiu o colendo Superior Tribunal de Justiça: “PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO CONCEDIDO. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CARACTERIZADO. FUNDAMENTAÇÃO DO TRIBUNAL DE ORIGEM COM BASE NAS PROVAS DOS AUTOS E EM EXAME DO LAUDO PERICIAL. REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA. DESNECESSIDADE. SISTEMA DA PERSUASÃO RACIONAL. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. INVIABILIDADE. SÚMULA 7/STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. O STJ tem o entendimento de que compete ao magistrado, como destinatário final da prova, avaliar a pertinência das diligências que as partes pretendem realizar, segundo as normas processuais, e afastar o pedido de produção de provas, se estas forem inúteis ou meramente protelatórias, ou, ainda, se já tiver ele firmado sua convicção, nos termos dos arts. 370 e 371 do CPC/2015 (arts. 130 e 131 do CPC/1973). 2. Desse modo, os princípios da livre admissibilidade da prova e da persuasão racional autorizam o julgador a determinar as provas que repute necessárias ao deslinde da controvérsia, e a indeferir aquelas consideradas prescindíveis ou meramente protelatórias. Não configura cerceamento de defesa o julgamento da causa sem a produção da prova solicitada pela parte, quando devidamente demonstradas a instrução do feito e a presença de dados suficientes à formação do convencimento. 3. Assim, o exame da pretensão recursal de reforma do acórdão recorrido, quanto à alegação de cerceamento de defesa, exigiria o revolvimento e a alteração das premissas fático-probatórias estabelecidas pelo Tribunal a quo, o que é vedado em Recurso Especial, nos termos do enunciado de Súmula 7 do STJ. 4. Agravo Interno não provido.” (AgInt no AREsp 1816381/SP, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 31/05/2021, DJe 01/07/2021) Nos termos do disposto no artigo 371 do CPC, “o juiz apreciará a prova constante dos autos, independentemente do sujeito que a tiver promovido, e indicará na decisão as razões da formação de seu convencimento”. Trata-se da consagração do denominado princípio do livre convencimento motivado do juiz ou da persuasão racional, acerca do qual leciona Arruda Alvim: “Com relação à postura do juiz diante do exame das provas, o CPC/2015 encampou o princípio do ‘livre convencimento’ motivado ou persuasão racional (art. 371 do CPC/2015), respeitados os limites instransponíveis das provas legais (v.g. ar.t 215 do Código Civil) e, em certa escala, os limites das provas escritas (provas literais – art. 415 do CPC/2015). Relativamente às provas legais haverá, apenas, de constatar se a prova existe ou não. Se existir validamente, não poderá o julgador deixar de emprestar valor atribuído pela ordem jurídica. A liberdade de convencimento do juiz, tanto no CPC/1973 como no CPC/2015 existe e é no sentido de não estar o magistrado, via de regra, vinculado a regras que preestabeleçam ou hierarquizem o valor dos elementos extraídos de cada meio de prova. Não se trata de uma liberdade irrestrita, no sentido da desnecessidade de parâmetros lógico-racionais a guiar a conclusão do juiz a respeito dos fatos. Ao contrário, esses parâmetros são exigidos e devem constar expressamente da fundamentação da decisão, em razão das expressões convencimento motivado ou persuasão racional. (...) Precisamente porque existe esta preocupação com a descoberta da verdade, é que o sistema fundamental de apreciação das provas é denominado de persuasão racional ou convencimento motivado por parte do juiz. O magistrado não mais fica jungido às provas, cujo valor probante tenha sido previamente estabelecido no sistema, pois, em regra, não mais há provas aprioristicamente valoradas. Tem o juiz liberdade, como regra geral, de valorar racional e fundamentadamente as diversas provas e até de mandar completa-las, desde que isto seja necessário ao seu convencimento, nos caso em que a atividade produtora da prova, pelos litigantes, não resolva suficientemente as questões de fato.” (ALVIM, Arruda, Manual de direito processual civil, 19ª ed. rev. atual. e amp. São Paulo, RT, 2020, p. 914;917). Integra-se no sistema da persuasão racional (e não no sistema da prova tarifada) a prova pericial, como dispõe o artigo 479 do Código de Processo Civil, que confere ao juiz a qualidade de “peritus peritorum” (a despeito da falta de conhecimentos técnico-científicos próprios do profissional que elaborou o laudo), ao dispor que “o juiz apreciará a prova pericial de acordo com o disposto no art. 371, indicando na sentença os motivos que o levaram a considerar ou a deixar de considerar as conclusões do laudo, levando em conta o método utilizado pelo perito.” Uma vez mais invocando as lições de Arruda Alvim acerca do tema, cumpre destacar que: “A própria ratio essendi da perícia recomenda ao juiz que atenda aos elementos dela constantes, acolhendo uma das três orientações que lhe são apresentadas a partir do mesmo fato, pois, de acordo com o CPC/2015, e na linha do que já ocorria à luz do CPC/1973 desde as modificações implementadas pela Lei nº8.455/1992, o perito e os assistentes técnicos trabalharão independentemente, apresentando em separado suas conclusões. Assim, é possível que o juiz se defronte com três diferentes orientações: a do perito, que consiste em laudo; e as dos assistentes, que consistem em pareceres (art. 471, §2º, do CPC/2015). No entanto, se esta é a regra geral e de bom senso, há que se ter sempre presente que o juiz é o peritus peritorum, ou seja, mesmo que careça de conhecimentos científicos, poderá, ainda assim, sobrepor-se ao laudo e aos pareceres, liberdade essa que é rigorosamente inerente à função jurisdicional (art. 479 do CPC/2015) e de que não pode o juiz, em face do sistema, abdicar. Por outras palavras, a perícia idônea é a que demonstra ao juiz, em face dos dados colhidos e da explicação técnica ou científica, serem aqueles claramente identificados e ser a explicação nitidamente esclarecedora.” (ALVIM, Arruda, op. cit., p. 1042) III – DO DISPOSITIVO Com esses fundamentos, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial. Condeno a autora ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa. Por fim, declaro encerrada a fase cognitiva deste processo, com resolução de mérito, consoante a regra do artigo 487, inciso I, do CPC/2015. Sentença registrada eletronicamente, nesta data. Havendo interposição de apelação e tendo em vista que a presente sentença não é passível de retratação, deverá a Secretaria intimar a parte recorrida, para resposta ao recurso no prazo legal, e promover a imediata remessa dos autos ao egrégio Tribunal. Certificado o trânsito em julgado e não havendo requerimento da parte credora nos 5 (cinco) dias úteis subsequentes (art. 513, §1º, CPC), promova-se o arquivamento. Publique-se. Intimem-se. Taguatinga, Distrito Federal, na data e horário indicados na assinatura eletrônica desta sentença. RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito

12/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0711235-18.2023.8.07.0010. REQUERENTE: CM TRANSPORTES E AGRONEGOCIOS LTDA REQUERIDO: DAF CAMINHOES BRASIL INDUSTRIA LTDA. DESPACHO Decisão de id 209638595 determinou realização de perícia para constatação de existência de defeito no caminho e se decorreria de vício de fabricação ou utilização do veículo objeto da lide em desacordo com o manual de garantia e do proprietário. No id 234386841, o perito apresentou laudo indicando que o defeito na transmissão do cavalo mecânico teria sido causado por operação com baixo nível de óleo lubrificante — apenas 2 litros estavam presentes, quando o mínimo exigido é 14 litros, o que teria levado a desgaste por atrito e sobreaquecimento. Afirmou, ainda, que o vazamento teria ocorrido na tomada de força (PTO), onde é acoplado o kit hidráulico do basculante, havendo indícios de que falhas operacionais durante o uso desse sistema causaram o problema na vedação da PTO. Concluiu, ainda, que, apesar da gravidade do dano, o sistema eletrônico do veículo emitiu apenas um alerta visual intermediário (luz amarela), que não exige parada imediata, contribuindo para a progressão do defeito, não tendo encontrado indícios de falha de fabricação ou erro na prestação de serviços. Manifestações das partes nos ids 237452309 e 237737681, requerendo esclarecimentos adicionais. Resposta do perito no id 242949605, apresentando resposta aos quesitos e reiterando conclusão. É o relato do necessário. Decido. Ante os esclarecimentos adicionais apresentados pelo Perito no id 242949605, façam-se conclusos para sentença. Intimem-se. Cumpra-se. Taguatinga, Distrito Federal, na data e horário indicados na assinatura eletrônica desta decisão. RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

17/09/2025, 00:00

26/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0711235-18.2023.8.07.0010. REQUERENTE: CM TRANSPORTES E AGRONEGOCIOS LTDA REQUERIDO: DAF CAMINHOES BRASIL INDUSTRIA LTDA. DECISÃO A parte ré arguiu, por meio da petição de ID 193298029, a nulidade da citação de ID 192035896, sob o argumento de que o mandado de citação não foi entregue no endereço da empresa. Intimada para se manifestar, a parte autora afirmou, por meio da petição de ID 195425923, que a citação da empresa requerida foi efetuada no endereço de uma de suas concessionárias, razão pela qual deverá ser considerada válida. Da análise dos autos, verifica-se que a citação de ID 192035896 foi realizada no seguinte endereço: Polo de Desenvolvimento Juscelino Kubitschek Trecho 1 Conjunto 4, Santa Maria, BRASÍLIA - DF, 72549-520. Por sua vez, o cadastro de ID 193298034 indica como endereço da parte requerida, o seguinte: Av. Senador Flávio Carvalho Guimarães, 6000, Boa Vista, Ponta Grossa – Paraná, CEP: 84072-190. É o breve relato. Passo a decidir. A regular citação da parte, em consonância com as determinações legais, constitui pressuposto de validade da relação processual. A sua inobservância importa em violação aos princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório, podendo ensejar a nulidade do ato, conforme estabelecem os artigos 239 e 280, do CPC. Ademais, nos termos do § 2º, do art. 248, do CPC “Sendo o citando pessoa jurídica, será válida a entrega do mandado a pessoa com poderes de gerência geral ou de administração ou, ainda, a funcionário responsável pelo recebimento de correspondências”. A jurisprudência também admite, com base na teoria da aparência, a citação realizada na sede da pessoa jurídica recebida sem ressalvas por pessoa que mantenha algum vínculo com a empresa, ainda que não detenha poderes de representação (STJ. EREsp 864.947/SC, Rel. Ministra LAURITA VAZ, CORTE ESPECIAL, julgado em 06/06/2012, DJe 31/08/2012). No presente caso, o mandado de citação foi encaminhado, por via postal, ao endereço da concessionária “DU GREGÓRIO”, cujo aviso de recebimento, juntado ao ID 192035896, contém assinatura de terceira pessoa, cuja relação com a empresa requerida não foi demonstrada. Assim, com esteio nos dispositivos legais supramencionados e na teoria da aparência, não há como se considerar válida a citação de ID 192035896, posto que não foi realizada na sede ou na filial da ré, mas em uma concessionária localizada em Brasília, que, apesar de ser uma representante da marca, não possui sócios comuns com a fabricante. Portanto, não integra o mesmo grupo econômico. Nesse sentido foi o entendimento do TJDFT em caso semelhante: PROCESSO CIVIL. CITAÇÃO DO FABRICANTE DE VEÍCULO. ENDEREÇO DA CONCESSIONÁRIA. TEORIA DA APARÊNCIA. REQUISITOS NÃO VERIFICADOS. EMPRESAS NÃO PERTENCENTES AO MESMO GRUPO ECONÔMICO. VIOLAÇÃO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. 1. De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, "é válida a citação realizada na sede ou filial da pessoa jurídica e recebida por pessoa que não recusa a qualidade de funcionário. Aplicação da teoria da aparência" (AgInt no AREsp n. 2.279.788/SP, relator Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, julgado em 12/6/2023, DJe de 19/6/2023). 2. O Superior Tribunal de Justiça também considera válida a citação por meio de empresa pertencente ao mesmo conglomerado econômico (AgInt no AREsp n. 1.860.959/GO, relator Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, julgado em 25/4/2022, DJe de 27/4/2022). 3. Na hipótese, o mandado de citação não foi entregue na sede ou na filial da ré (Renault do Brasil), mas em uma concessionária em Brasília (Premier) que nada mais é do que um representante da marca. Dessa forma, se a concessionária não possui sócios comuns com a fabricante e não integra o mesmo grupo econômico, é inválida a citação nesse endereço. 4. Nesse sentido: "não pode ser considerada válida citação de pessoa jurídica realizada em endereço diverso da sua sede e cujo aviso de recebimento não foi assinado por seu gerente, administrador, empregado ou preposto. A teoria da aparência, amplamente admitida pela jurisprudência, pressupõe que a citação tenha sido realizada no endereço da pessoa jurídica, embora recebida por pessoa desprovida de poderes de representação. Sem que tenha sido observado o mínimo, que é o próprio endereço da pessoa jurídica, pressuposto elementar da regularidade da citação, não se legitima o emprego da teoria da aparência, sob pena de ofensa ao devido processo legal. A aplicação da teoria da aparência não pode justificar a admissão de citação em endereço incorreto e sem a mínima identificação da relação existente entre o efetivo recebedor do aviso e a pessoa jurídica citanda" (Acórdão 1639566, 07013389320228079000, Relator: FLÁVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA, Primeira Turma Recursal, data de julgamento: 10/11/2022, publicado no DJE: 29/11/2022). 5. Recurso conhecido e provido para declarar a nulidade da citação e determinar o retorno dos autos para que seja oportunizada à ré o direito de defesa. 6. Sem custas ou honorários. (Acórdão 1791340, 07109102520238070016, Relator(a): EDI MARIA COUTINHO BIZZI, Terceira Turma Recursal, data de julgamento: 27/11/2023, publicado no DJE: 13/12/2023. Pág.: Sem Página Cadastrada.) Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Ante o exposto, acolho a preliminar, e declaro a nulidade da citação de ID 192035896, bem como dos atos processuais posteriores a esta, até a presente data. Preclusa esta decisão, intimo a parte autora a se manifestar, em réplica, no prazo de 15 dias, acerca da contestação apresentada pela parte ré (195235514). BRASÍLIA, DF MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado eletronicamente

27/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0711235-18.2023.8.07.0010. REQUERENTE: CM TRANSPORTES E AGRONEGOCIOS LTDA REQUERIDO: DAF CAMINHOES BRASIL INDUSTRIA LTDA. DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de pedido de tutela antecipada de urgência formulado na petição inicial em que a parte autora alega que no dia 21/10/2022, na concessionária DAF/Brasília, adquiriu o veículo caminhão XF FTT SC Comfort D3,07 TD520+ 290L, Chassi 98PTTH430PB131887, Cinza, de placas SGP-6A04 (Cavalo Mecânico), SGP-4J66(Caçamba), SGP4J80 (Caçamba) e SGP-4J55 (Dolly), cujo valor foi de R$ 750.000,00, financiado pelo Banco Bradesco em 60 parcelas iguais, mensais e sucessivas de R$ 29.669,17 e foram pagas 10 prestações. O veículo possui 1 ano de garantia (completa) e assistência emergencial e 2 anos de garantia do conjunto Matriz (trem de força - motor, caixa de marchas e diferencial). Aduz que, apesar de realizadas todas as revisões autorizadas pela ré, em setembro de 2023, pouco mais de um mês da última revisão, o veículo apresentou problemas na estrada, ocasião em que foi informado que o veículo deveria ser encaminhado à concessionária mais próxima, para verificação. Como o veículo está na garantia de fábrica, o motorista ligou no 0800 da DAF e solicitou um guincho. O veículo foi encaminhado para a Concessionária de Teresina-PI, local mais próximo e mais cômodo para a concessionária, onde deu entrada no dia 25/09. Após a retirada da caixa de marchas, a assistência informou que, após verificação, foi observado que só existiam 2.5 litros de óleo, sendo que, segundo a concessionária, o mínimo necessário para um bom funcionamento seria 14 litros. Foi verificado, também, que, devido à falta de óleo os componentes da caixa foram danificados, sendo necessário a substituição. Após o laudo técnico, em 13/10/2023, a fábrica deu um parecer de que a garantia não cobriria os danos. Diante disso, requer a concessão da tutela provisória de urgência para que a parte ré seja obrigada a consertar o veículo da parte autora, no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa diária a ser arbitrada por esse juízo. Sucintamente relatado. Decido. Verifico que pretensão se amolda ao conceito de tutela de urgência, sendo uma das modalidades da tutela provisória prevista no artigo 294 e seguintes do Novo Código de Processo Civil. As tutelas provisórias (de urgência e de evidência), vieram sedimentar a teoria das tutelas diferenciadas, que rompeu com o modelo neutro e único de processo ordinário de cognição plena. São provisórias porque as possibilidades de cognição do processo ainda não se esgotaram, o que apenas ocorrerá no provimento definitivo. Os requisitos da tutela de urgência estão previstos no artigo 300 do NCPC, e são: probabilidade do direito e perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. Contudo, compulsando os autos, verifico que os fundamentos apresentados pela parte não são relevantes e amparados em prova idônea, e não levam a uma alta probabilidade de veracidade dos fatos narrados, eis que, a princípio, é preciso aguardar a manifestação da parte ré, a fim de que se tenha uma visão mais ampla acerca dos fatos e da lide, isto porque em que pese o autor ter juntado laudo técnico e informado que não procedeu ao mau uso do veículo, como afirmado pela ré, este foi realizado de maneira unilateral, e não é possível de ser utilizado de maneira perfunctória sem a confrontação das demais provas eventualmente a serem produzidas nos autos. Com efeito, tais questões são matérias de instrução probatória, que apenas restarão mais claras quando do progresso do andamento processual, com o crivo do contraditório. Lado outro, também não vejo o provável perigo em face do dano ao possível direito pedido porque é possível se aguardar a demora normal do desenvolvimento da marcha processual, uma vez que eventuais perdas financeiras ao longo do feito poderão ser ressarcidas pela ré em caso de comprovação e procedência da demanda. Desde já, aponta-se que provavelmente haverá a inversão do ônus da prova, tendo em vista que o veículo estava na garantia, apresentou problema mecânico grave, mas a requerida se opôs a fazer o conserto voluntário, sob alegação de que o dito problema decorreu de culpa do autor. Nesta situação, caberá à requerida comprovar a mencionada culpa ou conduta ilícita do autor. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Deixo de designar audiência, por ora. 1. CITE(M)-SE requerido para apresentar contestação, por advogado ou defensor, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de revelia. 2. Advirtam-se as partes que o não comparecimento injustificado à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa 3. Requisitos: Advirta(m)-se o(as) Réu(és) de que a contestação deverá ser apresentada por advogado ou defensor. Ainda advirta-se a parte ré e seu advogado deverão informar nos autos seus endereços eletrônicos, para intimações pessoais, conforme art. 270 do CPC. Ressalta-se ser dever das partes e de seus procuradores informar e manter atualizados seus dados cadastrais e ENDEREÇOS, consoante art. 77, II, CPC. 4. A parte autora e a parte ré deverá(ão) manifestar-se quanto à adesão ao Juízo 100% digital, nos termos da Portaria Conjunta nº 29, de 19/04/2021. Saliento que a adesão ao sistema é facultativa e viabiliza a realização eletrônica das comunicações processuais às partes. Para tanto, será necessário o fornecimento de endereço eletrônico e número de celular das partes e dos advogados, bem como autorização para utilização dos dados no processo. 5. Pesquisas: caso infrutífera a tentativa de citação no endereço da inicial (exceto por motivo “3x ausente”, "endereço insuficiente" ou resultado semelhante - quando a diligência deverá antes ser feita por oficial de justiça), proceda-se à pesquisa na base de dados do SISBAJUD, INFOSEG (que utiliza a mesma plataforma do INFOJUD) e/ou SIEL, a fim de obter o endereço da parte ré. Tratando-se de ré de pessoa jurídica, a pesquisa também envolverá seus sócios-gerentes. 6. Precatória: Se houver pedido, desde já defiro citação por carta precatória. Ocasião em que o advogado do autor deverá promover a distribuição da carta junto ao sistema eletrônico do juízo deprecado, no prazo de 10 dias, com a comprovação nos autos, nos termos do artigo 10 da Lei 11.419. 7. Andamento: Apresentada a contestação com documentos ou questões preliminares (art. 337, do CPC), a Secretaria deverá intimar a parte autora para réplica, no prazo de 15 (quinze) dias. 8. Especificação de provas: apresentada réplica ou decorrido o prazo in albis, a Secretaria deverá intimar ambas as partes para especificar as provas que pretendam produzir, de forma objetiva e fundamentada, inclusive indicar rol de testemunha ou quesitos de perícia, no prazo de 5 dias. Após venham os autos conclusos. I. BRASÍLIA, DF. BRASÍLIA, DF MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado eletronicamente

09/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0711235-18.2023.8.07.0010. REQUERENTE: CM TRANSPORTES E AGRONEGOCIOS LTDA REQUERIDO: DAF CAMINHOES BRASIL INDUSTRIA LTDA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Retifique-se a classe processual, que deverá passar a constar PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). O entendimento jurisprudencial dominante acerca da norma contida no art. 4º da Lei 1.060/50 é no sentido de que, para a obtenção do benefício da assistência judiciária, basta à parte firmar declaração de que não está em condições de pagar as custas e honorários advocatícios, sem prejuízo do seu próprio sustento e de sua família. Contudo, em se tratando de pessoa jurídica de direito privado, o Superior Tribunal de Justiça entende que a mera declaração não é suficiente para corroborar o alegado estado de hipossuficiência, sendo necessária a comprovação de existência de dificuldade financeira, conforme se verifica dos seguintes precedentes: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PESSOA JURÍDICA. PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA NEGADO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. 1. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA SITUAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA. CONDIÇÃO NÃO VERIFICADA, SEGUNDO O TRIBUNAL DE ORIGEM. SÚMULA 7 DO STJ. 2. AGRAVO IMPROVIDO. 1. O STJ possui entendimento no sentido de que, para a concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita, basta que o postulante afirme não possuir condições de arcar com as custas e despesas processuais sem prejuízo ao sustento próprio e de sua família, ressalvado ao juiz indeferir a pretensão se tiver fundadas razões para tanto, conforme reza o artigo 5º da Lei n. 1.060/1950. 2. Especialmente, no que se refere à pessoa jurídica, este Tribunal Superior assentou que é ônus desta comprovar os requisitos para a obtenção do benefício da assistência judiciária gratuita, mostrando-se irrelevante a finalidade lucrativa ou não da entidade requerente. Precedentes. 3. Na hipótese em análise, o Tribunal local, tomando os elementos de provas dos autos, concluiu que os requerentes não fariam jus ao benefício, uma vez que não demonstraram a situação de hipossuficiência. Assim, o acolhimento do inconformismo, segundo as alegações apresentadas pelos insurgentes, demanda revolvimento do acervo fático-probatório dos autos, o que é inviável em tema de recurso especial, nos termos do enunciado n. 7 da Súmula do STJ. 4. Agravo improvido. (AgInt no AREsp 1007144/SP, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 04/04/2017, DJe 17/04/2017). (g.n.) Nesse entendimento também segue esse e.TJDFT, senão vejamos: PROCESSO CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - GRATUIDADE DA JUSTIÇA - MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL - PEQUENO COMÉRCIO DE BEBIDAS - HIPOSSUFICIÊNCIA DEMONSTRADA. 1. A concessão da gratuidade de justiça à pessoa jurídica depende de prova inequívoca de sua hipossuficiência para arcar com os custos do processo, conforme enunciado da Súmula 481 do STJ. 2. O preceito, acolhido pelo CPC de 2015 (art. 99, § 3º), dispõe como requisito legal à concessão do benefício a demonstração, pelo requerente, da impossibilidade de arcar com as custas, as despesas processuais e honorários advocatícios, o que restou evidenciado nos autos, haja vista a pequena monta do negócio, a sua localização em região notoriamente carente, bem como as condições pessoais do recorrente, microempreendedor individual que retira do comércio em questão a sua subsistência pessoal e de sua família. 3. Recurso conhecido e provido. (Acórdão n.994146, 20160020357015AGI, Relator: JOSAPHA FRANCISCO DOS SANTOS 5ª TURMA CÍVEL, Data de Julgamento: 08/02/2017, Publicado no DJE: 07/03/2017. Pág.: 483/489) (g.n.) DIREITO PROCESSUAL CIVIL. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. PESSOA JURÍDICA. BENEFÍCIO INDEFERIDO DE PLANO. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DA PARTE PARA COMPROVAR O PREENCHIMENTO DOS PRESSUPOSTOS PARA OBTENÇÃO DO BENEFÍCIO. RECURSO PROVIDO EM PARTE. I. A concessão da gratuidade de justiça à pessoa jurídica depende da comprovação inequívoca da insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios. II. Se não estiver convencido do direito ao benefício legal ou se detectar indicativos de que a hipossuficiência declarada não corresponde à realidade dos fatos, ao juiz cabe, antes de se pronunciar a respeito, proporcionar que a parte comprove a veracidade da sua declaração (pessoa física) ou a sua precariedade financeira (pessoa jurídica), consoante a cautela imposta pelo § 2º do artigo 99 da Lei Processual Civil. III. Recurso conhecido e parcialmente provido. (Acórdão n.1017496, 20160020480369AGI, Relator: JAMES EDUARDO OLIVEIRA 4ª TURMA CÍVEL, Data de Julgamento: 26/04/2017, Publicado no DJE: 24/05/2017. Pág.: 508/521) (g.n.). Assim, para apreciação do pedido de concessão dos benefícios da gratuidade de justiça, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se a parte autora a emendar a inicial para comprovar nos autos documentos que demonstrem um faturamento insuficiente ou dificuldades outras que a impossibilitem, ainda que temporariamente, de fazer frente às despesas processuais. Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, nos termos do art. 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Intime-se. MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente

29/11/2023, 00:00

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Remessa (em grau de recurso)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Contra-razões)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Petição (Apelação)

Todas as movimentações(204)

Todos os documentos(26)