Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0729005-56.2020.8.07.0001.
AUTOR: LUCIA DE FATIMA MELO
REU: BANCO DO BRASIL SA CERTIDÃO Fica a parte
AUTOR: LUCIA DE FATIMA MELO INTIMADA a providenciar o recolhimento das custas processuais finais, no prazo de 5 dias, conforme cálculos elaborados pela Contadoria Judicial. A referida guia de recolhimento deverá ser retirada na página do TJDFT na internet, no endereço www.tjdft.jus.br, opção "Serviços", na aba "Custas Judiciais", em Guia de Custas Judiciais item "Custas Finais", devendo ser informado o número do respectivo processo judicial eletrônico. Eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas diretamente na Coordenadoria de Controle Geral de Custas e de Depósitos Judiciais - COGEC, localizada no Fórum Milton Sebastião Barbosa, bloco A, 8º andar, sala 8.015-2, Brasília – DF, Telefones: (61) 3103-7285 ou (61) 3103-7669, e-mail: [email protected]. BRASÍLIA, DF, 17 de março de 2026. MARIA EDUARDA ASSIS MACHADO Estagiário Cartório
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível de Brasília 1VARCIVBSB Praça Municipal Lote 1 Bloco B, 9º Andar, Ala A, Sala 9.015-2, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 E-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) INTIMADA a providenciar o recolhimento das custas processuais finais, no prazo de 5 dias, conforme cálculos elaborados pela Contadoria Judicial. A referida guia de recolhimento deverá ser retirada na página do TJDFT na internet, no endereço www.tjdft.jus.br, opção "Serviços", na aba "Custas Judiciais", em Guia de Custas Judiciais item "Custas Finais", devendo ser informado o número do respectivo processo judicial eletrônico. Eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas diretamente na Coordenadoria de Controle Geral de Custas e de Depósitos Judiciais - COGEC, localizada no Fórum Milton Sebastião Barbosa, bloco A, 8º andar, sala 8.015-2, Brasília – DF, Telefones: (61) 3103-7285 ou (61) 3103-7669, e-mail: [email protected]. BRASÍLIA, DF, 17 de março de 2026. MARIA EDUARDA ASSIS MACHADO Estagiário Cartório
18/03/2026, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
17/03/2026, 12:40
Remessa
17/03/2026, 06:16
Remessa (em diligência)
10/03/2026, 14:33
Expedição de documento (Certidão)
10/03/2026, 14:33
Decurso de Prazo
10/03/2026, 02:28
Publicação
24/02/2026, 09:44
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/02/2026, 02:19
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0729005-56.2020.8.07.0001.
AUTOR: LUCIA DE FATIMA MELO
REU: BANCO DO BRASIL SA CERTIDÃO Certifico e dou fé que o v. Acórdão transitou em julgado no dia 11/02/2026, conforme certidão de ID 265535760. Às partes, na forma do art. 33, inciso XXIV, do Provimento Geral da Corregedoria deste Tribunal, para que se manifestem acerca do retorno dos autos que se encontravam em grau superior de jurisdição. Prazo de 5 (cinco) dias. Após, não havendo manifestação, e considerando a gratuidade de justiça deferida com consequente suspensão do pagamento das custas, encaminhem-se os autos ao arquivo definitivo. BRASÍLIA, DF, 13 de fevereiro de 2026 19:08:43. POLLYANNA LEONIS LOPES Diretor de Secretaria
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível de Brasília 1VARCIVBSB Praça Municipal Lote 1 Bloco B, 9º Andar, Ala A, Sala 9.015-2, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 E-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0729005-56.2020.8.07.0001.
AUTOR: LUCIA DE FATIMA MELO
REU: BANCO DO BRASIL SA CERTIDÃO Fica a parte
AUTOR: LUCIA DE FATIMA MELO INTIMADA a providenciar o recolhimento das custas processuais finais, no prazo de 5 dias, conforme cálculos elaborados pela Contadoria Judicial. A referida guia de recolhimento deverá ser retirada na página do TJDFT na internet, no endereço www.tjdft.jus.br, opção "Serviços", na aba "Custas Judiciais", em Guia de Custas Judiciais item "Custas Finais", devendo ser informado o número do respectivo processo judicial eletrônico. Eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas diretamente na Coordenadoria de Controle Geral de Custas e de Depósitos Judiciais - COGEC, localizada no Fórum Milton Sebastião Barbosa, bloco A, 8º andar, sala 8.015-2, Brasília – DF, Telefones: (61) 3103-7285 ou (61) 3103-7669, e-mail: [email protected]. BRASÍLIA, DF, 17 de março de 2026. MARIA EDUARDA ASSIS MACHADO Estagiário Cartório
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível de Brasília 1VARCIVBSB Praça Municipal Lote 1 Bloco B, 9º Andar, Ala A, Sala 9.015-2, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 E-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) INTIMADA a providenciar o recolhimento das custas processuais finais, no prazo de 5 dias, conforme cálculos elaborados pela Contadoria Judicial. A referida guia de recolhimento deverá ser retirada na página do TJDFT na internet, no endereço www.tjdft.jus.br, opção "Serviços", na aba "Custas Judiciais", em Guia de Custas Judiciais item "Custas Finais", devendo ser informado o número do respectivo processo judicial eletrônico. Eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas diretamente na Coordenadoria de Controle Geral de Custas e de Depósitos Judiciais - COGEC, localizada no Fórum Milton Sebastião Barbosa, bloco A, 8º andar, sala 8.015-2, Brasília – DF, Telefones: (61) 3103-7285 ou (61) 3103-7669, e-mail: [email protected]. BRASÍLIA, DF, 17 de março de 2026. MARIA EDUARDA ASSIS MACHADO Estagiário Cartório
18/03/2026, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
17/03/2026, 12:40
Remessa
17/03/2026, 06:16
Remessa (em diligência)
10/03/2026, 14:33
Expedição de documento (Certidão)
10/03/2026, 14:33
Decurso de Prazo
10/03/2026, 02:28
Publicação
24/02/2026, 09:44
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/02/2026, 02:19
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0729005-56.2020.8.07.0001.
AUTOR: LUCIA DE FATIMA MELO
REU: BANCO DO BRASIL SA CERTIDÃO Certifico e dou fé que o v. Acórdão transitou em julgado no dia 11/02/2026, conforme certidão de ID 265535760. Às partes, na forma do art. 33, inciso XXIV, do Provimento Geral da Corregedoria deste Tribunal, para que se manifestem acerca do retorno dos autos que se encontravam em grau superior de jurisdição. Prazo de 5 (cinco) dias. Após, não havendo manifestação, e considerando a gratuidade de justiça deferida com consequente suspensão do pagamento das custas, encaminhem-se os autos ao arquivo definitivo. BRASÍLIA, DF, 13 de fevereiro de 2026 19:08:43. POLLYANNA LEONIS LOPES Diretor de Secretaria
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível de Brasília 1VARCIVBSB Praça Municipal Lote 1 Bloco B, 9º Andar, Ala A, Sala 9.015-2, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 E-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
20/02/2026, 00:00
Trânsito em julgado
13/02/2026, 19:10
Recebimento
12/02/2026, 17:31
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Ementa - EMENTA: CIVIL, ADMINISTRATIVO, PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA JULGADA IMPROCEDENTE. RESPONSABILIDADE CIVIL. CONTA PASEP. AUSÊNCIA DE MÁ GESTÃO OU DE CORREÇÃO MONETÁRIA INDEVIDA. INAPLICABILIDADE DO CDC. ÔNUS DA PROVA DO PARTICIPANTE. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO. MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS FIXADOS NA SENTENÇA, NA FORMA DO ART. 85, § 11, DO CPC. RECURSO IMPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação interposta contra sentença a qual julgou improcedente o pedido formulado na ação indenizatória ajuizada contra o Banco do Brasil, na qual buscava-se indenização por danos materiais decorrentes de suposta má gestão e ausência de correção dos valores depositados em sua conta vinculada ao PASEP. 1.1. O Juízo de origem, com base em laudo pericial, reconheceu a regularidade dos cálculos e índices aplicados, concluindo inexistirem lançamentos indevidos ou falhas na administração da conta. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Há duas questões em discussão: (i) definir se o Banco do Brasil responde civilmente por suposta má gestão e atualização incorreta dos valores depositados na conta PASEP; e (ii) estabelecer se se aplica o CDC à relação entre o servidor público e o Banco do Brasil na gestão das contas do programa, com consequente inversão do ônus da prova. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. O Banco do Brasil atua como mero executor na administração das contas do PASEP, inexistindo relação de consumo com os participantes. Precedente: “[...] 1. Em se tratando de má gestão da entidade bancária na administração dos recursos advindos do PASEP, no tocante à aplicação dos rendimentos devidos, não é possível a aplicação do Código de Defesa do Consumidor, porquanto a relação jurídica estabelecida entre as partes está submetida a regramento específico, não envolvendo matéria consumerista. [...].” (07294061920248070000, Relator: Fabrício Fontoura Bezerra, 7ª Turma Cível, PJE: 29/9/2024.). 4. Conforme o Tema Repetitivo nº 1.300 do STJ (REsp nº 2.162.222/PE), o ônus de provar a inexistência de recebimento dos valores lançados a débito em conta PASEP sob a forma de crédito em conta ou pagamento por folha de pagamento (FOPAG) cabe ao participante, nos termos do art. 373, inciso I, do CPC, sendo incabível a inversão do ônus da prova. 5. O laudo pericial e os extratos bancários demonstram que os lançamentos questionados ocorreram majoritariamente sob as rubricas “Cred.Rend-Folha Pgto”, “Pgto Rendimento Fopag” e “Pgto Rendimento C/C”, ou seja, sob a forma de crédito em conta ou pagamento por folha de pagamento, operações sem qualquer lançamento indevido. 6. A perícia concluiu pela correta aplicação dos índices de correção monetária, juros, distribuição de reserva e resultado líquido, conforme as normas do Conselho Diretor do PIS-PASEP, restando ausente qualquer ato ilícito ou prejuízo decorrente da conduta do banco. 7. Diante da ausência de comprovação de fato constitutivo do direito alegado e da regularidade demonstrada pela prova técnica, impõe-se a manutenção da sentença de improcedência. 8. A norma do art. 85, § 11, do CPC serve de desestímulo porque a interposição de recurso torna o processo mais caro para a parte recorrente sucumbente. Em razão do improvimento do recurso, deve haver a majoração dos honorários advocatícios fixados na sentença, de 10% para 12% sobre o valor atualizada da causa. Suspensa a exigibilidade de tal verba em razão da gratuidade de justiça. IV. DISPOSITIVO E TESE 9. Recurso improvido. Tese de julgamento: “1. A relação jurídica entre o servidor público titular de conta PASEP e o Banco do Brasil é de natureza administrativa, não se aplicando o Código de Defesa do Consumidor. 2. O ônus da prova quanto à inexistência de recebimento de valores debitados em conta PASEP sob as formas de crédito em conta ou pagamento por folha de pagamento incumbe ao participante, nos termos do art. 373, inciso I, do CPC e do Tema Repetitivo nº 1.300 do STJ. 3. Comprovada pela perícia a regularidade dos índices e lançamentos da conta PASEP, inexiste ato ilícito o qual enseje indenização.” _____ Dispositivos relevantes citados: CDC, art. 6º, inciso VIII. CPC, arts. 373, inciso I; 85, § 11. Jurisprudência relevante citada: TJDFT, Informativo de Jurisprudência nº 408; 07346430720198070001, Relator Des. Robson Teixeira de Freitas, 8ª Turma Cível, DJE: 18/2/2020; 07160463620238070005, Relator: Carlos Pires Soares Neto, 1ª Turma Cível, DJE: 23/10/2024; 07091456920208070001, Relator: Álvaro Ciarlini, 2ª Turma Cível, DJE: 22/10/2024; 07283398920198070001, Relatora: Fátima Rafael, 3ª Turma Cível, PJE: 18/10/2024; 07195783520208070001, Relator: James Eduardo Oliveira, 4ª Turma Cível, DJE: 2/8/2024; 07069647220238070007, Relator: Leonor Aguena, 5ª Turma Cível, DJE: 23/10/2024; 07013245420248070007, Relator: Arquibaldo Carneiro Portela, 6ª Turma Cível, DJE: 23/10/2024; 07294061920248070000, Relator: Fabrício Fontoura Bezerra, 7ª Turma Cível, PJE: 29/9/2024; 07269645320198070001, Relator: Mario-Zam Belmiro, Relator Designado: Diaulas Costa Ribeiro 8ª Turma Cível, DJE: 11/10/2024. STJ, Tema Repetitivo nº 1.300 (REsp nº 2.162.222/PE).
30/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
41ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 2TCV - (PERÍODO DE 10/12 ATÉ 18/12)
De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador HÉCTOR VALVERDE SANTANNA, Presidente da 2ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto no artigo 4º, §1º e §2º da Portaria GPR 359/2025 do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30min do dia 10 de Dezembro de 2025 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s):
Processo 0749999-66.2024.8.07.0001
Número de ordem 1
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo J. B. N.
Advogado(s) - Polo Ativo
JHONATAN BARBOSA NARCIZO - DF50273-A
Polo Passivo F. H. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDRE FORTE CARNELOS - PR54768
TANIA MARCIA DA SILVA DE HOLANDA - PR126745
Terceiros interessados
Processo 0713173-86.2025.8.07.0007
Número de ordem 2
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI - SC8927-A
RODRIGO FRASSETTO GOES - SC33416-A
Polo Passivo ALTAIR RODRIGUES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
ADRIANA ARAUJO FURTADO - DF59400-A
Terceiros interessados
Processo 0703057-85.2025.8.07.0018
Número de ordem 3
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo ALCIBIADES PARADA FERNANDEZ
Advogado(s) - Polo Ativo
ISSA VICTOR WENDMANGDE NANA - DF66691-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0712745-84.2023.8.07.0004
Número de ordem 4
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo MARIA DA GLORIA DA CUNHA CARNEIRO LEAL
Advogado(s) - Polo Ativo
GLAUCIVANIA BARROS DE SOUSA - DF50797-A
Polo Passivo LUIZA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCO AURELIO FERRACINI CUNHA - SP412084-A
ANA LAURA MARCHETI CARRIJO - SP417678
Terceiros interessados
Processo 0714096-10.2024.8.07.0020
Número de ordem 5
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo CRISTIANNE HELENA PIRES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
MCJERRY DI ANDRADE CAMARGO - DF55541-A
Polo Passivo CONDOMINIO RESIDENCIAL MONTE ALEGRE
Advogado(s) - Polo Passivo
ERICA BARROS ROCHA - DF31621-A
Terceiros interessados
Processo 0701146-36.2023.8.07.0009
Número de ordem 6
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo ALISSON DA SILVA SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSIVAN LIMA TORRES - DF54808-A
DANIEL ALVES DE ANDRADE - DF67196-A
Polo Passivo RADAH VEICULOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATO COUTO MENDONCA - DF34801-A
Terceiros interessados
Processo 0717842-59.2023.8.07.0006
Número de ordem 7
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A
Advogado(s) - Polo Ativo Urbanizadora Paranoazinho S/A
BARBARA DOS REIS CHAVES RORIZ - DF52472-A
MANOEL WALTER VERAS ALVES FILHO - DF26630-A
MARIA EUGENIA CABRAL DE PAULA MACHADO - DF22720-A
FRANCIELLY DA SILVA RIBEIRO QUEIROZ - DF51706-A
JULIO CESAR SILVA DOS SANTOS - DF58106-A
Polo Passivo JOSE CARLOS DOS REIS TIAGO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0740734-09.2025.8.07.0000
Número de ordem 8
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo PAULO BRASIL TOLOSA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo
ARTUR ALUISIO NEVES DE PADUA - DF58612-A
Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Processo 0701322-75.2024.8.07.0010
Número de ordem 9
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo A. D. M. B.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo K. V. B. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados JARDEL ROCHA DA SILVA
FABIANA BRAGA DA SILVA
MARIA MADALENA DA SILVA ROCHA
TAMARA MARQUES DE LIMA
FILIPE LEMES DA SILVA
ISIS MARIAH LIMA DA SILVA
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0752426-36.2024.8.07.0001
Número de ordem 10
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo BRITO COMERCIO DE ALIMENTOS E SERVICOS ESTETICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO SILVA FERRAZ - DF70226-A
Polo Passivo PAULO OCTAVIO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ISRAEL MARINHO DA SILVA - DF39805-A
Terceiros interessados
Processo 0733567-38.2025.8.07.0000
Número de ordem 11
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo GEORGEA ARAUJO NEIVA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO ROBERTO GUEDES FLAUSINO - DF35605-A
Polo Passivo CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL LUNA PARQUE BLOCO A
Advogado(s) - Polo Passivo
EDSON RODRIGUES DA SILVA - DF70435-A
EDSON ALEXANDRE SILVA PESSOA - DF34339-A
SARAH HOLANDA LIMA PESSOA - DF73120-A
PAULO ROBERTO DA CRUZ - DF19655-A
Terceiros interessados
Processo 0730206-38.2024.8.07.0003
Número de ordem 12
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA
JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A
Polo Passivo RAIMUNDO SILVA DA COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0739036-65.2025.8.07.0000
Número de ordem 13
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo JACQUELINE LOPES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA - GO51657-A
Polo Passivo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A
Terceiros interessados
Processo 0714973-87.2023.8.07.0018
Número de ordem 14
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo ELENILTON SILVA DE ANDRADE
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDERSON OLIVEIRA NUNES - DF3040400-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0702898-96.2025.8.07.0001
Número de ordem 15
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo AGFOR EMPREENDIMENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO LOPES PIMENTA - RJ144941-A
Polo Passivo EMPRESA FOLHA DA MANHA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
MONICA FILGUEIRAS DA SILVA GALVAO - SP165378-A
Terceiros interessados
Processo 0701847-96.2025.8.07.0018
Número de ordem 16
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo SESC-SERVICO SOCIAL DO COMERCIO-ADMINISTRACAO REGIONAL DO DF
Advogado(s) - Polo Ativo SESC
ALEX COSTA MUZA - DF35748-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0009804-95.2015.8.07.0001
Número de ordem 17
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo LEONARDO JOSE MARTINS DE SOUZA
SAMIRA JAMAL MUHD DAOUD MARTINS
JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIA CATARINA BUSTOS CATTA PRETA - DF33576-A
FERNANDO RUDGE LEITE NETO - DF35977-A
Polo Passivo JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)
LEONARDO JOSE MARTINS DE SOUZA
SAMIRA JAMAL MUHD DAOUD MARTINS
Advogado(s) - Polo Passivo
FERNANDO RUDGE LEITE NETO - DF35977-A
MARIA CATARINA BUSTOS CATTA PRETA - DF33576-A
Terceiros interessados
Processo 0706592-50.2024.8.07.0020
Número de ordem 18
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo MARIA LUCIANE MACIEL NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MBR ENGENHARIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo MBR ENGENHARIA LTDA
ALEXANDRE MATIAS ROCHA JUNIOR - DF43138-A
Terceiros interessados
Processo 0706864-33.2022.8.07.0014
Número de ordem 19
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo K. I. N. O.
V. H. D. C. O.
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL ISAIAS ANDRADE - DF53368-A
JAIME DE OLIVEIRA JUNIOR - DF23932-A
Polo Passivo V. H. D. C. O.
K. I. N. O.
Advogado(s) - Polo Passivo
JAIME DE OLIVEIRA JUNIOR - DF23932-A
RAFAEL ISAIAS ANDRADE - DF53368-A
Terceiros interessados
Processo 0711811-59.2019.8.07.0007
Número de ordem 20
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A
Polo Passivo SERGIO AMORIM REIS
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0702402-16.2025.8.07.0018
Número de ordem 21
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo T. G. F. S.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0706474-92.2024.8.07.0014
Número de ordem 22
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo DAVID JOSE COIMBRA
Advogado(s) - Polo Ativo
RACHEL FARAH - DF39816-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
VIRGILIA BASTO FALCAO - BA4285
Terceiros interessados
Processo 0012731-25.2001.8.07.0001
Número de ordem 23
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
FRANCINALVA GOMES DE MIRANDA - DF63875-A
MARCOS LEHMEN - DF33913-A
CATULO ZDRADEK VENTURA DE MELLO - DF11191-A
RICARDO RESENDE SILVA - DF44690-A
RODRIGO MARRA - DF20399-A
Polo Passivo TOP SHOP COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA
MARIA THEREZA CAL SIROTHEAU CORREA
IVANILDO TELES SIROTHEAU CORREA
Advogado(s) - Polo Passivo
CARLOS ENOCK RODRIGUES ESTEVES - DF52061-A
Terceiros interessados
Processo 0705341-20.2025.8.07.0001
Número de ordem 24
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo ANTONIA FATIMA PEREIRA BARBOSA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANTONIA FATIMA PEREIRA BARBOSA - CE4121-A
SAMIA WALESKA PEREIRA BARBOSA DE CARVALHO - DF52615-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados
Processo 0735038-75.2024.8.07.0016
Número de ordem 25
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo F. D. R. B.
B. M. B.
A. M. B.
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIA LAURA ALVES DE MOURA ROMERO - DF45555-A
LAURO AUGUSTO VIEIRA SANTOS PINHEIRO - DF38125-A
NATHALIA DE MELO SA RORIZ - DF32686-A
FABRICIO MISSORINO LAZARO - DF59268-A
YASMIN EL MAJZOUB DEBS - DF47800-A
LEONARDO BICALHO DE MENDONCA - DF62803-A
PEDRO CHAVES BRAGA - DF41740
DANIELA PRICKEN MEDEIROS - DF51990-A
DANNYEL CARVALHO COELHO - DF30104
LEONARDO MARCONDES MADUREIRA - MG202264
LEONARDO MARCONDES MADUREIRA - MG202264
Polo Passivo B. M. B.
A. M. B.
F. D. R. B.
Advogado(s) - Polo Passivo
LEONARDO MARCONDES MADUREIRA - MG202264
MARIA LAURA ALVES DE MOURA ROMERO - DF45555-A
LAURO AUGUSTO VIEIRA SANTOS PINHEIRO - DF38125-A
NATHALIA DE MELO SA RORIZ - DF32686-A
FABRICIO MISSORINO LAZARO - DF59268-A
YASMIN EL MAJZOUB DEBS - DF47800-A
LEONARDO BICALHO DE MENDONCA - DF62803-A
PEDRO CHAVES BRAGA - DF41740
DANIELA PRICKEN MEDEIROS - DF51990-A
DANNYEL CARVALHO COELHO - DF30104
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0708315-31.2024.8.07.0012
Número de ordem 26
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo L. R. C.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo A. H. R.
Advogado(s) - Polo Passivo
JESSICA ALVES SANTOS CAETANO - DF70666
MELISSA CIPRIANO VANINI TUPINAMBA - DF62202-A
ULISSES ALVES DA CONCEICAO - DF74195
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0736380-38.2025.8.07.0000
Número de ordem 27
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo MARIA DE LOURDES GUEDES ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo
ALINE DIAS MONTEIRO - DF47511-A
GIUCAREM MONTEIRO DE ARGOLO - DF34986-A
Polo Passivo ADERSON FONSECA DA SILVA
BRUNO MARQUES DA SILVA
ADER MARQUES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
GLADSTOM DE LIMA DONOLA - DF12329-A
Terceiros interessados
Processo 0744163-81.2025.8.07.0000
Número de ordem 28
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo C. R. D. A. C. E.
Advogado(s) - Polo Ativo
NATHALIA MONICI LIMA - DF27171-A
LUCIANNA COELHO FERNANDES CAMPELO - DF0027071A
Polo Passivo L. R. D. A. C.
M. L. D. A. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
VICTOR HUGO MOSQUERA - DF11701-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DF TERRITORIOS
Processo 0745442-05.2025.8.07.0000
Número de ordem 29
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo IRACEMA VIEIRA DE MENEZES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
GUILHERME PEREIRA COELHO SILVA - DF28758-A
EUTALIA MACIEL COUTINHO - DF9507-A
MARCIO ALUISIO TAGLIOLATTO - DF34354-A
LIANE GONCALVES DE CARVALHO - DF43726-A
Polo Passivo JOSE RIBEIRO RAMOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MAURILIO CESAR GALVAO - DF38241-A
Terceiros interessados
Processo 0741856-57.2025.8.07.0000
Número de ordem 30
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo BARBARA FERREIRA MENDONCA DA SILVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
OTAVIO RIBEIRO COSTA NETO - DF68773-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
BANCO PAN S.A
GRUPO CASAS BAHIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIABANCO PAN S.A.VIA VAREJO S.A.
RAFAEL FURTADO AYRES - DF17380-A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS - CE30348-A
Terceiros interessados
Processo 0702764-85.2024.8.07.0007
Número de ordem 31
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo MARIA MARTA FERREIRA MEDEIROS
Advogado(s) - Polo Ativo
CASSIO NASCIMENTO FERREIRA - DF57622-A
PEDRO DE CARVALHO PEREIRA - DF58320-A
Polo Passivo FRANCISCO ALEXANDRE FERREIRA MEDEIROS RODRIGUES
FRANCISCO AMARAL MEDEIROS
ZORAIDE CARVALHO DE BARROS
Advogado(s) - Polo Passivo
PEDRO DE CARVALHO PEREIRA - DF58320-A
CASSIO NASCIMENTO FERREIRA - DF57622-A
ROSANA COUTO DE OLIVEIRA - DF28874-A
Terceiros interessados
Processo 0748926-77.2025.8.07.0016
Número de ordem 32
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo CELIO DE MELO COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCIO GEOVANI DA CUNHA FERNANDES - DF13361-A
ALLYNE FAGUNDES DE CASTRO CARVALHO - DF23496-A
Polo Passivo MAISA NOVAES FACCIN DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIANE DOS SANTOS FRANCA - DF73367-A
Terceiros interessados
Processo 0728702-66.2025.8.07.0001
Número de ordem 33
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo JOANA TEIXEIRA MAGALHAES
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIO CESAR ROCHA - DF50584-A
Polo Passivo JOAO BATISTA OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO HENRIQUE DSO SANTOS DUARTE - DF64494-A
Terceiros interessados
Processo 0743787-95.2025.8.07.0000
Número de ordem 34
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo S. A. C. D. S. S.
Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A
Polo Passivo M. D. S. B.
Advogado(s) - Polo Passivo
WILKER DA SILVA SANTOS CRUZ - DF29639-A
Terceiros interessados
Processo 0806655-95.2024.8.07.0016
Número de ordem 35
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo M. S. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
CRISTIANO RODRIGUES DA SILVA - DF36901-A
Polo Passivo M. A. S. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0744433-08.2025.8.07.0000
Número de ordem 36
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo JOSE GERALDO DA SILVA FILHO
Advogado(s) - Polo Ativo
MICHAEL FARIAS DOS SANTOS - DF85065
Polo Passivo BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO TOYOTA DO BRASIL
FABIOLA BORGES DE MESQUITA - SP206337-A
Terceiros interessados
Processo 0739311-14.2025.8.07.0000
Número de ordem 37
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo FERNANDO SANTOS DE SANTANA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0729005-56.2020.8.07.0001
Número de ordem 38
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo LUCIA DE FATIMA MELO
Advogado(s) - Polo Ativo
ANTONIO FERNANDES NETO - DF33873-A
LEONARDO DE MIRANDA ALVES - DF38079-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados MARCELO DUARTE
Processo 0744382-28.2024.8.07.0001
Número de ordem 39
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo RITA DE CASSIA MENESES FERNANDES
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO STUDART WERNIK - DF55584-A
KARINNE FERNANDA NUNES MOURA - DF52520-A
JOSE BERNARDO WERNIK MIZRATTI - DF69869-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Terceiros interessados
Processo 0704201-33.2025.8.07.0006
Número de ordem 40
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A
Polo Passivo SILVIO ALUISIO GUIMARAES NUNES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0739856-84.2025.8.07.0000
Número de ordem 41
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo D. F.
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
RUBEM DARIO FRANCA BRISOLLA - DF6127-A
Polo Passivo M. F. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0737454-66.2021.8.07.0001
Número de ordem 42
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo GLENECI CRUZ CHALMERES
Advogado(s) - Polo Ativo
EDUARDO UCHOA ATHAYDE - DF21234-A
CLAUDIA DIAS DE LUNA DE BRITO PEREIRA - PE41973-A
JORGE CORREIA LIMA SANTIAGO - PE25278-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Terceiros interessados
Processo 0713723-02.2025.8.07.0001
Número de ordem 43
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo FATIMA MONTEIRO PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
WAGNER SILVA CARREIRO - SP293212
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados
Processo 0743785-28.2025.8.07.0000
Número de ordem 44
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo ALBERTO MARTINS PINTO
FAUSTO VINICIUS DE GUIMARAES GARCIA
RONAN BARBOSA GARCIA JUNIOR
SERGIO GUIMARAES GARCIA
Advogado(s) - Polo Ativo
ADILIO SILVA JUNIOR - MG103763-A
RAFAEL PIRES SILVA - MG90570-A
RAPHAEL DUTRA RESENDE - MG101620-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
Terceiros interessados
Processo 0744169-88.2025.8.07.0000
Número de ordem 45
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo LEONARDO JOSE RODRIGUES DE SANT ANNA
Advogado(s) - Polo Ativo
GUILHERME GOMES DO PRADO - DF46644-A
Polo Passivo GLORIA BALDUINO GANASSIN
DAVID BALDUINO DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAEL LYCURGO LEITE - DF16372-A
EDUARDO LYCURGO LEITE - DF12307-A
Terceiros interessados
Processo 0739678-38.2025.8.07.0000
Número de ordem 46
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo LS&M ASSESSORIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo LS&M ASSESSORIA LTDA
LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A
Polo Passivo WESLEY TELES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0744210-55.2025.8.07.0000
Número de ordem 47
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo ADENIL RODRIGUES SOARES
FABIO JOSE NUNES SOUTO
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIO JOSE NUNES SOUTO - DF31507-A
Polo Passivo FONSECA, YOSHINAGA E SALMERON ADVOGADOS ASSOCIADOS
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNO GAZZANIGA RIBEIRO - DF26484-A
FRANCISCO ANTONIO SALMERON JUNIOR - DF33896-A
BRUNA FONSECA MEIRA - DF50331-A
GUILHERME SUEKI CARDOSO YOSHINAGA - DF30024-A
Terceiros interessados
Processo 0738662-49.2025.8.07.0000
Número de ordem 48
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo SOL - COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo SOL - COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - EPP
GUSTAVO HENRIQUE GOMES DE SOUSA - DF63696-A
Polo Passivo RENATO FERREIRA LOPES
45.566.772 RENATO FERREIRA LOPES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0741786-40.2025.8.07.0000
Número de ordem 49
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo LIVIA CAROLINA SOARES DIAS DE MEDEIROS
Advogado(s) - Polo Ativo
LIVIA CAROLINA SOARES DIAS DE MEDEIROS - DF27825-A
Polo Passivo RODRIGO AMORIM PORTO registrado(a) civilmente como RODRIGO AMORIM PORTO
Advogado(s) - Polo Passivo
JUCILEIA GOMES DE OLIVEIRA FELIX - DF19562-A
RODRIGO AMORIM PORTO - DF81134
Terceiros interessados
Processo 0700497-70.2025.8.07.0019
Número de ordem 50
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo BANCO VOTORANTIM S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BV Financeira S/A CFI
CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A
Polo Passivo VANDERLUCE QUEIROZ FERREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0740141-77.2025.8.07.0000
Número de ordem 51
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo BOM ACORDO CONSULTORIA E COBRANCA EIRELI
Advogado(s) - Polo Ativo
KARDSLEY SOARES GUIMARAES JUNIOR - DF43481-A
Polo Passivo GUSTAVO ALBERTO STARLING SOARES FILHO
Advogado(s) - Polo Passivo
WALLACE GOMES DE BARROS - DF84013
Terceiros interessados
Processo 0740441-39.2025.8.07.0000
Número de ordem 52
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo FLAVIO AUGUSTO MARTINEZ FERNANDES JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo
NILSON JOSE FRANCO JUNIOR - DF40298-A
Polo Passivo FUNDACAO GETULIO VARGAS
Advogado(s) - Polo Passivo FUNDACAO GETULIO VARGAS
JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR - SP131443-A
Terceiros interessados
Processo 0743471-82.2025.8.07.0000
Número de ordem 53
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo FABIO MARQUES RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCIO RODRIGO GUERRA REIS - DF80068
AGNES HEMSING LIMA REIS - DF54019
Polo Passivo MARCELO JORDAO
Advogado(s) - Polo Passivo
LORRANE MARLEY SANTOS CHAVES - DF60243-A
Terceiros interessados
Processo 0744691-18.2025.8.07.0000
Número de ordem 54
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo ZM SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO SA
Advogado(s) - Polo Ativo ZM SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO SA
CARLOS EDUARDO FERREIRA TAVARES - DF58823-A
Polo Passivo RICARDO RAMOS DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIELLY BEATRIZ QUEIROZ DE SOUZA - DF52318-A
Terceiros interessados
Processo 0737511-48.2025.8.07.0000
Número de ordem 55
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo PENINA SILVA PEREIRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
WILKER WAGNER SANTOS CARVALHO - DF43682-A
EDGARD LIMA COELHO - DF61271-A
Polo Passivo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0732242-25.2025.8.07.0001
Número de ordem 56
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo SONIA SOUZA NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Ativo
SARA PRISCILA ABREU DE BRITO - DF65523-A
Polo Passivo NÃO HÁ
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0720542-52.2025.8.07.0001
Número de ordem 57
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo TATIANA DIOGO FERNANDES NOBREGA
Advogado(s) - Polo Passivo
DOUGLAS FERREIRA DO AMARAL - DF54151-A
Terceiros interessados
Processo 0702543-32.2025.8.07.0019
Número de ordem 58
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo BANCO VOTORANTIM S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BV Financeira S/A CFI
MOISES BATISTA DE SOUZA - DF50164-S
Polo Passivo WESLEY DE OLIVEIRA RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0737805-03.2025.8.07.0000
Número de ordem 59
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo ANNABEL LAIS BARROSO CASTRO
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0705818-62.2024.8.07.0006
Número de ordem 60
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo A. C. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
CLAUDIO RENAN PORTILHO - DF45255-A
Polo Passivo P. E. M. B.
Advogado(s) - Polo Passivo
JURANDIR NUNES BRANDAO - DF37593-A
Terceiros interessados
Processo 0726291-53.2025.8.07.0000
Número de ordem 61
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo REBECCA XAVIER GONTIJO BATISTA
RODRIGO GONTIJO BATISTA TEIXEIRA
CAMILA XAVIER GONTIJO BATISTA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MARTINS DE SOUZA - DF59805-A
Polo Passivo JOSE FELICIO BERGAMIM
Advogado(s) - Polo Passivo
WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A
DIEGO GUEDES DA SILVA - DF51349-A
Terceiros interessados
Processo 0710119-27.2025.8.07.0003
Número de ordem 62
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A.
DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - RJ153999-A
Polo Passivo VERA LASARA GUIMARAES ALVES
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0736530-19.2025.8.07.0000
Número de ordem 63
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo A. R. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
CLAUDIO MATHEUS LEMES DA SILVEIRA FLORENCIO DELFINO - GO43528-A
Polo Passivo M. C. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO DE LIMA VAZ VIEIRA - DF41982-A
ANTONIO CARLOS ACIOLY FILHO - DF37790-S
Terceiros interessados
Processo 0743352-24.2025.8.07.0000
Número de ordem 64
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo JULIANA LINS MARTINS DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
GABRIEL COSME DE AZEVEDO - DF67483-A
JOSE CARLOS DELGADO LIMA JUNIOR - PE33753-A
Terceiros interessados
Processo 0744909-46.2025.8.07.0000
Número de ordem 65
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo LUIZ CARLOS DAS NEVES SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
ISRAEL MARCOS DE SOUSA SANTANA - DF46411-A
Polo Passivo ESSENCIAL ODONTOMED LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0734210-27.2024.8.07.0001
Número de ordem 66
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo ANA CLEIDE XAVIER DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRE SILVA DA MATA - DF29054-A
Polo Passivo NEXT CAR COMERCIO E LOCACAO DE VEICULOS LTDA
BANCO C6 S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO C6 S.A
DAVI FERREIRA DE OLIVEIRA - DF50782-A
FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - PE32766-A
Terceiros interessados
Processo 0736000-98.2024.8.07.0016
Número de ordem 67
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo L. C. H.
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIA VERONICA ETTLIN PETRAGLIA - DF29609-A
OMAR FREDY ETTLIN PETRAGLIA - RJ19333-A
Polo Passivo E. B. A.
Advogado(s) - Polo Passivo
ITALO ROCHA BASTOS - DF45618-A
Terceiros interessados
Processo 0716348-83.2024.8.07.0020
Número de ordem 68
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo ACADEMIA VILAR LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS EDUARDO DE SOUSA MAGALHAES - DF50984-A
TIAGO OLIVEIRA SANTOS - DF41646-A
GIZELE BRAGA CAMPOS - DF52783-A
BRUNO PEREIRA DE MACEDO - DF39685-A
Polo Passivo VALERIA ALVES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
NEIDE EMILY FERREIRA GALVAO - DF45538-A
Terceiros interessados
Processo 0709121-60.2024.8.07.0014
Número de ordem 69
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo ASSOCIACAO EDUCATIVA EVANGELICA
Advogado(s) - Polo Ativo
JESSE ALVES DE ALMEIDA - GO10441
LIZIA VIEIRA DE SOUSA GOMES - GO19757
Polo Passivo VIRGINIA LARA SILVA LUCAS
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDREY THOMAS AMORIM DE ALMEIDA - DF65227-A
Terceiros interessados
Processo 0742248-94.2025.8.07.0000
Número de ordem 70
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
WANESSA RODRIGUES DA SILVA MONTES - MG77061-A
EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A
Polo Passivo L. F. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
ANA ESPERANCA EULALIO DA MAIA PINHEIRO - DF24303-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0744040-83.2025.8.07.0000
Número de ordem 71
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A
Polo Passivo MARIA GOMES AZEVEDO
Advogado(s) - Polo Passivo
CLAUDIA TEREZA SALES DUARTE - DF20825-A
Terceiros interessados
Processo 0710824-87.2019.8.07.0018
Número de ordem 72
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo LAURA NOGUEIRA DUARTE
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0729991-50.2024.8.07.0007
Número de ordem 73
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo F. A. D. S. D. M. D. F.
Advogado(s) - Polo Ativo ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA
POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A
Polo Passivo B. M. R.
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIS RENATO DE ALENCAR CESAR ZUBCOV - DF34221-A
LIGIA GRACIO VELOSO - DF52381
TATIANA ZENNI DE CARVALHO GUIMARAES FRANCISCO - DF24751-A
JESSICA ANDRADE DE CASTRO - DF61721-A
MATEUS DANIEL DOS SANTOS - DF78604
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0003078-16.2017.8.07.0008
Número de ordem 74
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
FREDERICO ALVIM BITES CASTRO - DF41449-A
Polo Passivo EVANGELISTA BARBOSA DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0733314-02.2025.8.07.0016
Número de ordem 75
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo TAM LINHAS AEREAS S/A.
Advogado(s) - Polo Ativo LATAM
FABIO RIVELLI - DF45788-A
Polo Passivo M. D. A. F.
PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
HUGO DE MELO QUEIROZ NETO - SC50915
MARCELO AZEVEDO KAIRALLA - SP143415-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0701315-76.2025.8.07.0001
Número de ordem 76
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo AGFOR EMPREENDIMENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO LOPES PIMENTA - RJ144941-A
FABIANA MARASSATI SOEIRO - ES36995
GABRIEL BARBOSA MENDES - DF60212-E
Polo Passivo METROPOLES MIDIA E COMUNICACAO LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo METRÓPOLES MÍDIA E COMUNICAÇÃO LTDA
TAYNARA BUENO DRUMMOND - DF48264-A
Terceiros interessados
Processo 0741276-27.2025.8.07.0000
Número de ordem 77
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo JGW AUTO CENTER EIRELI
JAIR DA SILVA LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0735812-22.2025.8.07.0000
Número de ordem 78
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
MULTIPLAN PARKSHOPPING E PARTICIPACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSCAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASILMULTIPLAN PARKSHOPPING e Participações Ltda.
PRISCILA RIBEIRO CARNEIRO - DF57411-A
GUSTAVO HENRIQUE CAPUTO BASTOS - DF7383-A
Polo Passivo NVB PAPELARIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0738514-38.2025.8.07.0000
Número de ordem 79
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo LUIZ PAULO SILVA CANDEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo WENDEL ALVES DA COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0740975-80.2025.8.07.0000
Número de ordem 80
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo B. G. S.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO GMAC S.A.
FREDERICO ALVIM BITES CASTRO - DF41449-A
Polo Passivo M. W. D. A. D. C. C. B.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0743291-66.2025.8.07.0000
Número de ordem 81
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo SIMONE CLAY OLIVEIRA MARQUES
Advogado(s) - Polo Ativo
RAQUEL GUIMARAES SILVA - DF76444
RENATO ABREU OLIVEIRA - DF48142-A
PEDRO IVO SERRA MARQUES - DF46332-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA SA
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
Terceiros interessados
Processo 0034040-94.2014.8.07.0018
Número de ordem 82
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo CONDOMINIO PRIVE LAGO NORTE II
CONDOMINIO LAGO NORTE
Advogado(s) - Polo Ativo CONDOMINIO PRIVE LAGO NORTE II
FELIPE DE ALMEIDA RAMOS BAYMA SOUSA FELIPE - DF25515-A
TASSIANA GUIMARAES - DF19781-A
LUIZ ANTONIO BORGES TEIXEIRA - DF18452-A
THALES AUGUSTO FERREIRA COUTO - DF57760-A
Polo Passivo CONDOMINIO LAGO NORTE
TARCISIO MARCIO ALONSO
DISTRITO FEDERAL
CONDOMINIO PRIVE LAGO NORTE II
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALCONDOMINIO PRIVE LAGO NORTE II
TASSIANA GUIMARAES - DF19781-A
LUIZ ANTONIO BORGES TEIXEIRA - DF18452-A
GUSTAV LIVIO TONIATTI - RJ15693-S
FELIPE DE ALMEIDA RAMOS BAYMA SOUSA FELIPE - DF25515-A
Terceiros interessados CLAUDIO UCHOA AMORAS
EVELINE SILVA DE LIMA LASSE
JOAO BATISTA CHAVES NETO
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0708736-89.2022.8.07.0012
Número de ordem 83
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo MARTELITES BORGES
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo BANCO PAN S.A
MONTE SINAI SERVICOS DE INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA
SAMUEL BARBOSA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A.
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
PAULO GERMANO AUTRAN NUNES DE MESQUITA - CE18964
Terceiros interessados
Processo 0718950-73.2025.8.07.0000
Número de ordem 84
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo MANOEL ROCHA TORRES
Advogado(s) - Polo Ativo
SOLANGE DE CAMPOS CESAR RESENDE - DF32477-A
CIRLENE CARVALHO SILVA - DF22792-A
Polo Passivo EDUARDO ANTONIO RODRIGUES
REIJUNTE VENDAS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0704083-94.2024.8.07.0005
Número de ordem 85
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo J. J. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo M. O. D. S.
E. S. O. D. S.
M. A. O. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0722644-81.2024.8.07.0001
Número de ordem 86
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo TATIANE TABILE
SAGA DETROIT COMERCIO DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
PEDRO HENRIQUE BRITO DE FELICE - DF54242-A
WANUSIA ALVES PEREIRA - DF59381-A
JUSCELIO GARCIA DE OLIVEIRA - DF23788-A
RUY AUGUSTUS ROCHA - GO21476-A
Polo Passivo SAGA DETROIT COMERCIO DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA
TATIANE TABILE
Advogado(s) - Polo Passivo
PEDRO HENRIQUE BRITO DE FELICE - DF54242-A
WANUSIA ALVES PEREIRA - DF59381-A
JUSCELIO GARCIA DE OLIVEIRA - DF23788-A
RUY AUGUSTUS ROCHA - GO21476-A
Terceiros interessados LEONARDO MENDES LACERDA
Processo 0708852-26.2021.8.07.0014
Número de ordem 87
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo GUILHERME RIBEIRO DE REZENDE
Advogado(s) - Polo Ativo
HUILDER MAGNO DE SOUZA - DF18444-A
Polo Passivo OZENILTON ARAUJO DE SOUZA
MARCOS GOMES VICENTE DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
LUIZ PHILIPE PEREIRA RESENDE - DF26474-A
JOAO RESENDE FILHO - DF7878-A
Terceiros interessados
Processo 0745352-94.2025.8.07.0000
Número de ordem 88
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo MULTIPEDRAS COMERCIO DE MARMORES E GRANITOS LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo
KAUE DE BARROS MACHADO - DF30848-A
Polo Passivo ALEF SANTANA DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0739866-31.2025.8.07.0000
Número de ordem 89
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo COOPERFORTE
SADI BONATTO - PR10011-A
Polo Passivo IVE GUIDOLINI DE LIMA SOUTO
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0730675-56.2025.8.07.0001
Número de ordem 90
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
ANDREA MAGALHAES CHAGAS - RJ157193-A
Polo Passivo LUCIVANNYA DA SILVA BARBOSA SARAIVA
Advogado(s) - Polo Passivo
EDNA TRINDADE LUSTOSA - DF56150-A
Terceiros interessados
Processo 0739901-88.2025.8.07.0000
Número de ordem 91
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A
Polo Passivo SELMA GOMES DA SILVA MENDES
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0743503-87.2025.8.07.0000
Número de ordem 92
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo IVANILDES TEIXEIRA GOMES
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo GILBERTO DE SOUZA AVILA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0704151-41.2024.8.07.0006
Número de ordem 93
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo IEA FACULDADE E EDUCACAO SUPERIOR LTDA.
INSTITUTO ODONTOLOGICO DE TREINAMENTO PROFISSIONAL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO DINIZ SEIXAS - DF19345-A
ARNALDO SAMPAIO DE MORAES GODOY - DF23332
Polo Passivo CAMILLA RODRIGUES PEIXOTO
Advogado(s) - Polo Passivo
MAYRA SILVA NAVA - DF47164-A
Terceiros interessados
Processo 0700718-26.2024.8.07.0007
Número de ordem 94
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo AFONSO HENRIQUE ALVES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A
Polo Passivo PORTO SEGURO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
EDUARDO CHALFIN - DF49965-A
Terceiros interessados
Processo 0744873-04.2025.8.07.0000
Número de ordem 95
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo JOSE OLIMPIO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
EMILIANO CANDIDO POVOA - DF3845-A
Polo Passivo LEONARDO PEREIRA DE MELO FOGACA
Advogado(s) - Polo Passivo
FABIAN CALDERARO DE JESUS FRANCO - DF71023-A
MARCO PHILIPPO MOREIRA PACHECO - DF36959-A
MAURI RODRIGUES DE SOUSA NETO - DF74185-A
Terceiros interessados
Processo 0745091-32.2025.8.07.0000
Número de ordem 96
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo LUZIA APARECIDA BISCARO PENHA
Advogado(s) - Polo Ativo
NELSON COELHO VIGNINI - SP247816-A
ELLEN COELHO VIGNINI - SP95353
NAYARA FINOTTI GARCIA - SP373348
Polo Passivo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A
MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI - DF16785-A
GIOVANNA EMILIA DE PAIVA CORA - DF72888-A
Terceiros interessados
Processo 0739911-35.2025.8.07.0000
Número de ordem 97
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo CENTRO DE ENSINO WGS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
FRANCIELE FARIA BITTENCOURT - DF48260-A
Polo Passivo NILMA NERES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0737779-05.2025.8.07.0000
Número de ordem 98
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo CLAITON JOSE MACHADO
ESMERALDA MATOS DA SILVA MACHADO
Advogado(s) - Polo Ativo
SAMUEL RODRIGUES EPITACIO - SP286763-A
Polo Passivo MAF CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
VIVER CALDAS ADMINISTRACAO HOTELEIRA LTDA
FORTE SECURITIZADORA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS SANTIAGO DE MELO E AGUIAR - GO53925-A
Terceiros interessados
Processo 0743686-58.2025.8.07.0000
Número de ordem 99
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo CARNEIROS ADVOGADOS ASSOCIADOS
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL DE ALENCAR ARARIPE CARNEIRO - DF25120-A
Polo Passivo ADIB ABDOUNI SOCIEDADE DE ADVOGADOS
Advogado(s) - Polo Passivo
ADIB ABDOUNI - SP262082
Terceiros interessados
Processo 0744268-58.2025.8.07.0000
Número de ordem 100
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo ILDEFONSO LIMA FEITOSA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANA LUISA COSTA DE OLIVEIRA PARANAGUA E LAGO - DF65745-A
Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
SANTINA MARIA BRANDAO NASCIMENTO GONCALVES - RJ150059-A
LAYLA RODRIGUES CHAMAT - DF32132-A
ANA CAROLINA DE CARVALHO VIEGAS - DF49797-A
Terceiros interessados
Processo 0739038-35.2025.8.07.0000
Número de ordem 101
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
Polo Passivo NS TUBOS E MATERIAIS PARA SANEAMENTO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANE CAROLINE DIDZEC - SP413367
Terceiros interessados
Processo 0739799-66.2025.8.07.0000
Número de ordem 102
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
JOUBERTO UCHOA DE MENDONCA NETO - DF76989
Polo Passivo CAMILA DE ARAUJO SILVA WOLF
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0014734-11.2005.8.07.0001
Número de ordem 103
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo ANA CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
LAIANA LACERDA DA CUNHA ALVES - DF41709-A
LEONARDO ROMEIRO BEZERRA - DF28944-A
Polo Passivo COOPERATIVA HABITACIONAL COOPERFENIX LTDA
GERALDO BEVILACQUA RIBEIRO
JULIO CESAR PEREIRA MARTINS
CLEONICE BARBOSA DA SILVA CARPINA
Advogado(s) - Polo Passivo
RAUL CANAL - DF10308-A
JOSE ANTONIO GONCALVES LIRA - DF28504-A
CARLOS HENRIQUE MATOS FERREIRA - DF24390-A
HIASMIN PIMPAO TORRES - DF46773-A
EDENISE DE OLIVEIRA LOURENCO - DF74741
Terceiros interessados
Processo 0743164-31.2025.8.07.0000
Número de ordem 104
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo FRANCISCO ANTONIO DE SOUSA PORTO
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO MANUEL DUARTE COSTA - DF5060-A
DANIELE LUISA ALMEIDA TAVARES - DF21734-A
Polo Passivo LUCIMAR MONTEIRO VIEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
ADAMO MACHADO DE OLIVEIRA - DF38027-A
Terceiros interessados
Processo 0712460-76.2018.8.07.0001
Número de ordem 105
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
JULIANA ZAFINO ISIDORO FERREIRA MENDES - DF38506-S
ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA - DF17348-A
Polo Passivo RENATO JEFFERSON DE MELLO
OLGA MARIA FERRAZ PONTES
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNA TUNNER DE ARAUJO FIUZA - DF62153-A
Terceiros interessados
Processo 0736385-57.2025.8.07.0001
Número de ordem 106
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo ORIDALTO MARTINS DE MOURA
Advogado(s) - Polo Ativo
ADONIS FERREIRA DE SOUSA - PI23588
Polo Passivo BANCO OLE CONSIGNADO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
BARBARA RODRIGUES FARIA DA SILVA - MG151204-A
Terceiros interessados
Processo 0747709-47.2025.8.07.0000
Número de ordem 107
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo ISABELLA CRISTINA REZENDE VIEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
CAROLINE AZEREDO DE LIMA SOUSA - DF36019
Polo Passivo MARCELO MENDONCA FAJARDO GONCALVES
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0733207-06.2025.8.07.0000
Número de ordem 108
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo DULCE DE OLIVEIRA CINTRA E SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIO JORGE DOS SANTOS TAVARES - RJ143650
Polo Passivo BANCO C6 S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO C6 S.A
JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A
Terceiros interessados
Processo 0745790-23.2025.8.07.0000
Número de ordem 109
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo LEONARDO DAVID PIRES BARCELOS
MARCO AURELIO LUIZ BARCELOS
ANA LUCIA DAVID PIRES BARCELOS
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO DOMINGOS DA COSTA FILHO - GO7181-A
Terceiros interessados
Processo 0702612-87.2025.8.07.9000
Número de ordem 110
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo FRANCISCA DE SOUZA E SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Terceiros interessados
Processo 0037174-15.2016.8.07.0001
Número de ordem 111
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo IGOR DO AMOR TEIXEIRA DANTAS
WZD ENSINO DE IDIOMAS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
FLAVIA PIAS DE OLIVEIRA RAMOS - DF31673-A
RICARDO SANTORO NOGUEIRA - DF31704-A
IGOR HENRIQUE SANTOS DE SOUZA RUEDA - DF46238-A
Polo Passivo NINA BERNARDES SCHITTINI PINTO
Advogado(s) - Polo Passivo
PETER ERIK KUMMER - DF16134-A
Terceiros interessados FERNANDO CESAR GUARANY
Processo 0001468-11.2016.8.07.0020
Número de ordem 112
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
GIZA HELENA COELHO - SP166349-A
GUSTAVO OUVINHAS GAVIOLI - SP163607-A
Polo Passivo LUIZ CLAUDIO NUNES BEZERRA
TAMISIS SANTOS FREDERICO
TL PAMONHA CAIPIRA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
BLIMA NATALIA MARQUES SILVA - DF0038122A
Terceiros interessados
Processo 0709236-08.2024.8.07.0006
Número de ordem 113
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo BANCO C6 S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO C6 S.A
CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A
Polo Passivo JOAO NETO PEREIRA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0708374-18.2021.8.07.0014
Número de ordem 114
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo BANCO J. SAFRA S.A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SAFRA S/A
JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A
Polo Passivo LEONILDO ANTONIO DE CASTRO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0735835-62.2025.8.07.0001
Número de ordem 115
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo CONDOMINIO RURAL SOLAR DA SERRA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCOS EDUARDO GASPARINI DE MAGALHAES - DF44814-A
Polo Passivo FLAVIO JOSMAR PELEGIO
SANDRA MARIA DE FIGUEREDO PELEGIO
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIA SOFIA FIGUEREDO PELEGIO - DF0048619A
Terceiros interessados
Processo 0729394-68.2025.8.07.0000
Número de ordem 116
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo MARIANA ALVES FONSECA
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIELLE RODRIGUES DIOGO COSTA - RJ145044-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
BANCO CREFISA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
DIEGO MARTIGNONI - RS65244-A
LAZARO JOSE GOMES JUNIOR - MS8125-A
Terceiros interessados
Processo 0718429-62.2024.8.07.0001
Número de ordem 117
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo RAMIRO GALENO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
SEBASTIAO SOUSA MONTEIRO JUNIOR - GO23620
VYCTOR AUGUSTO TAVARES DE CASTRO - GO55947
Polo Passivo LOCALIZA RENT A CAR SA
Advogado(s) - Polo Passivo GRUPO LOCALIZA
JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES - SP154384-A
Terceiros interessados
Processo 0739091-16.2025.8.07.0000
Número de ordem 118
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo ELIANE APARECIDA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A
BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A
Polo Passivo ZM SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO SA
Advogado(s) - Polo Passivo ZM SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO SA
CARLOS EDUARDO FERREIRA TAVARES - DF58823-A
Terceiros interessados
Processo 0707444-19.2024.8.07.0006
Número de ordem 119
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo HUMBERTO PEREIRA DE SOUZA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo
LARISSABALDEZ CAMPOS MENEGHEL - DF28257
Polo Passivo BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. - FALIDO
Advogado(s) - Polo Passivo
ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO - SP98628-A
Terceiros interessados
Processo 0727444-55.2024.8.07.0001
Número de ordem 120
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo MIRIAN DE FREITAS LERBACK
DOUGLAS FERNANDO SANTOS DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - IESB
CARLOS GOMES PACHECO JUNIOR - DF45103-A
RAISSA CARVALHO ROCHA DE FARIA - DF70059-A
MARCELO JOSE RODRIGUES DE BARROS HOLANDA - DF44916-A
Polo Passivo DOUGLAS FERNANDO SANTOS DA SILVA
CLEITON SOARES GOMES
MIRIAN DE FREITAS LERBACK
Advogado(s) - Polo Passivo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - IESBDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
MARCELO JOSE RODRIGUES DE BARROS HOLANDA - DF44916-A
CARLOS GOMES PACHECO JUNIOR - DF45103-A
RAISSA CARVALHO ROCHA DE FARIA - DF70059-A
Terceiros interessados
Processo 0706549-21.2025.8.07.0007
Número de ordem 121
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA
LUCIANE SOUZA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A
KAYO CESAR MEDEIROS DE SOUZA - DF56093-A
Polo Passivo LUCIANE SOUZA DA SILVA
QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
KAYO CESAR MEDEIROS DE SOUZA - DF56093-A
JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A
Terceiros interessados
Processo 0743060-39.2025.8.07.0000
Número de ordem 122
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo JULIANO RODRIGUES LEITE
Advogado(s) - Polo Ativo
ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUSA - DF34921-A
Polo Passivo MARCIONILIO SANTOS DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
DAVID ALEXANDRE TELES FARINA - DF43450-A
Terceiros interessados
Processo 0741360-28.2025.8.07.0000
Número de ordem 123
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo E. R. C. I.
Advogado(s) - Polo Ativo
LETICIA RESENDE HERCULANO COELHO - DF42606-A
CARLA MARIELLE FERREIRA DE OLIVEIRA - DF76046
Polo Passivo E. C. A. I.
Advogado(s) - Polo Passivo
LAILA WANICK MOTTA - DF69155-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0712507-86.2024.8.07.0018
Número de ordem 124
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo MATHEUS RABELLO DE FIGUEIREDO CARVALHO KRUGER MARTINS
Advogado(s) - Polo Ativo
ELIZIA MARA BERNARDINO DE BRITO PEIXOTO - DF83637
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
MARIO HERMES TRIGO DE LOUREIRO FILHO - DF15234-A
Terceiros interessados ADMINISTRACAO REGIONAL DE BRASILIA
Processo 0738483-18.2025.8.07.0000
Número de ordem 125
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo PAULO HENRIQUE FILGUEIRAS LISBOA
Advogado(s) - Polo Ativo
MAXIMILIANO KOLBE NOWSHADI SANTOS - DF25548-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0702855-56.2025.8.07.0003
Número de ordem 126
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo INCORPORACAO GARDEN LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
Advogado(s) - Polo Ativo
RICARDO MIRANDA BONIFACIO E SOUZA - GO34945-A
ALEX JOSE SILVA - GO32520-A
Polo Passivo RESIDENCIAL GIARDINI
Advogado(s) - Polo Passivo
ISABELLA PANTOJA CASEMIRO - DF24805-A
Terceiros interessados
Processo 0730705-94.2025.8.07.0000
Número de ordem 127
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARIA GOIACY MESQUITA GUEDES
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIS MIGUEL BATISTA SALES - DF54523-A
Terceiros interessados
Processo 0737316-63.2025.8.07.0000
Número de ordem 128
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo CONDOMINIO MINI CHACARAS DO LAGO SUL DAS QUADRAS 04 A 11
Advogado(s) - Polo Ativo CONDOMINIO MINI CHACARAS DO LAGO SUL DAS QUADRAS 04 A 11
RODOLFO MATOS DA SILVA FERNANDES - DF38932-A
Polo Passivo CHARLES SILVA DE AGUIAR
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIA THAMAR TENORIO DE ALBUQUERQUE - DF27078-A
JEFFERSON GONCALVES DE SANTANA - DF50972-A
Terceiros interessados
Processo 0708805-77.2024.8.07.0004
Número de ordem 129
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo A. A. L. R.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo R. A. R. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0701964-51.2024.8.07.0009
Número de ordem 130
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
ROSANGELA DA ROSA CORREA - RS30820-A
Polo Passivo RAFAEL GOMES SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0719630-65.2024.8.07.0009
Número de ordem 131
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo BANCO HONDA S/A.
Advogado(s) - Polo Ativo
HIRAN LEAO DUARTE - CE10422-A
Polo Passivo LEONARDO RODRIGUES NUNES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0729460-45.2025.8.07.0001
Número de ordem 132
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo BANCO C6 S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO C6 S.A
FLAVIA DOS REIS SILVA - SP226657-A
DANIEL NUNES ROMERO - SP168016-A
Polo Passivo IVAN CARLOS DE SOUSA BARBOSA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0744156-89.2025.8.07.0000
Número de ordem 133
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo JOSE ANTONIO BRUGNEROTTO
KLEMENS WRONSKI
LUIZ CARLOS VISENTIN
TELVI DEMICHEI
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDERSON MANGINI ARMANI - PR36074-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
Terceiros interessados
Processo 0733468-68.2025.8.07.0000
Número de ordem 134
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo IRENILDA MARIA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A
GABRIELLA ALENCAR RIBEIRO - DF56591-A
Terceiros interessados
Processo 0744962-27.2025.8.07.0000
Número de ordem 135
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo DAYANE CRISTINE DA COSTA E SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRE ALVES DA MATA - DF63343-A
Polo Passivo ASSICON PARTICIPACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo ASSICON PARTICIPACOES LTDA
SAIONARA SUMAK DE SOUZA OLIVEIRA - DF58057-A
ADRIANA BITENCOURTI DORETO CRUZ - DF14849-A
BRENO TRAVASSOS SARKIS - DF38302-A
CHRISTIAN CORDEIRO FLEURY - DF47308-A
Terceiros interessados
Processo 0742731-27.2025.8.07.0000
Número de ordem 136
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo HOTELARIA ACCOR BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo HOTELARIA ACCOR BRASIL S/A
EDUARDO PROTTI DE ANDRADE - SP218714-A
Polo Passivo CONSTRUTORA MANDU LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
WESLEY FRANCO DE AZEVEDO NOGUEIRA - AL9795
Terceiros interessados
Processo 0701837-19.2024.8.07.0008
Número de ordem 137
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A
Polo Passivo MARIA DA ASSUNCAO GOIS DE SOUZA BORGES
Advogado(s) - Polo Passivo
AYSLAN PEREIRA DA SILVA - DF54929-A
JACKELINE DA CONCEICAO SANTOS DA SILVA - DF54867-A
ALDAIR GOMES PEREIRA - DF58083-A
Terceiros interessados
Processo 0711094-77.2024.8.07.0005
Número de ordem 138
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A.
REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A
Polo Passivo MATEUS RODRIGUES CIRILO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0722813-68.2024.8.07.0001
Número de ordem 139
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO NORTE BRASILEIRO
RAEF MASOUD NIMER
Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO NORTE GOIANO
JACKSON WILLIAM DE LIMA - PR60295-A
DONATO SANTOS DE SOUZA - PR63313
Polo Passivo RAEF MASOUD NIMER
COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO NORTE BRASILEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO NORTE GOIANO
DONATO SANTOS DE SOUZA - PR63313
JACKSON WILLIAM DE LIMA - PR60295-A
Terceiros interessados
Processo 0744390-71.2025.8.07.0000
Número de ordem 140
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo SUELY QUARTZO CAMPOS DA ROCHA VIEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0744298-93.2025.8.07.0000
Número de ordem 141
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A
Polo Passivo MIGUEL EVANGELISTA DOS ANJOS DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANA PAULA ALVES MACHADO - DF62873-A
Terceiros interessados
Processo 0734142-46.2025.8.07.0000
Número de ordem 142
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo RENATA FAGUNDES CAMPOS
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRE NERI MARQUES - DF72684
Polo Passivo ANA PAULA FAGUNDES CAMPOS SOUZA
ANDREA FAGUNDES CAMPOS DE SOUZA
DARILENE FAGUNDES CAMPOS
LEONARDO FAGUNDES CAMPOS
PAULO AYRTON CAMPOS JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo
LEONARDO FAGUNDES CAMPOS - DF34083-A
PAULO AYRTON CAMPOS JUNIOR - DF30435-A
ANDREA FAGUNDES CAMPOS DE SOUZA - DF39003-A
Terceiros interessados
Processo 0706880-32.2023.8.07.0020
Número de ordem 143
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo L. B. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIZ FELIPE DE MATOS - PR51836-A
AMARILIO HERMES LEAL DE VASCONCELLOS - PR31335-A
Polo Passivo M. H. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0703115-73.2024.8.07.0002
Número de ordem 144
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo L. S. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
MANOEL PAIVA MACHADO JUNIOR - DF53533-A
Polo Passivo I. F. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
RUHAMA HEROINA DE LIMA FERREIRA - DF35627-A
Terceiros interessados
Processo 0797346-50.2024.8.07.0016
Número de ordem 145
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo ARACY FERNANDES CRUZ
Advogado(s) - Polo Ativo
ISABELA DE ORNELAS FREITAS - DF71807
Polo Passivo CAMPO DA ESPERANCA SERVICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
FELIPE FERNANDES MACEDO PINTO - DF28384-A
PAULO SERGIO FARRIPAS DE MORAES JUNIOR - DF39692-A
Terceiros interessados
Processo 0708431-08.2022.8.07.0012
Número de ordem 146
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo R. T. P.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo P. D. J. P.
H. D. D. J. P.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0706315-88.2024.8.07.0002
Número de ordem 147
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
Polo Passivo ISRAEL ALMEIDA SABADINI DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
LOYANNE QUEIROZ DE MATOS - DF63627-A
Terceiros interessados
Processo 0700452-86.2022.8.07.0014
Número de ordem 148
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo LUIZ HENRIQUE DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Ativo
FABRICIO MARTINS CHAVES LUCAS - DF45869-A
LUIS GUSTAVO DELGADO BARROS - DF52387-A
ANA LUIZA RIBEIRO DA SILVA - DF54606-A
Polo Passivo BANCO PAN S.A
WOLF COMPANY INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A.
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
BERNARDO BUOSI - SP227541-A
Terceiros interessados AURELUZ SETIMO SOCORRO DOS SANTOS
Processo 0750041-18.2024.8.07.0001
Número de ordem 149
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo WENDERSON ALVES DINIZ DA CUNHA
Advogado(s) - Polo Ativo
LORENA CAROLINNE SILVERIO GANDARA - GO33360
Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A
Terceiros interessados
Processo 0719207-14.2024.8.07.0007
Número de ordem 150
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo ASSOCIACAO BRASILIENSE DE BENIFICIOS AOS PROP. DE VEIC. AUTOMOTORES
Advogado(s) - Polo Ativo ASSOCIACAO BRASILIENSE DE BENIFICIOS AOS PROP. DE VEIC. AUTOMOTORES
ROANI PEREIRA DO PRADO - GO58180-A
Polo Passivo GABRIEL AUGUSTO DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Passivo
GABRIELLA DE OLIVEIRA NOLETO TAVERNARD - DF37579-A
Terceiros interessados
Processo 0740673-51.2025.8.07.0000
Número de ordem 151
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo WENDERSON ALVES DINIZ DA CUNHA
Advogado(s) - Polo Ativo
LORENA CAROLINNE SILVERIO GANDARA - GO33360
Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A
Terceiros interessados
Processo 0747827-23.2025.8.07.0000
Número de ordem 152
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo SEBASTIAO ALVES DE BRITO
Advogado(s) - Polo Ativo
OSVALDO SILVA LEAO NETO - MG122306
Polo Passivo CERES - FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL
Advogado(s) - Polo Passivo CERES FUNDACAO DE PREVIDENCIA
CRISTIANA DA SILVA AMARAL RODRIGUES - DF37550-A
ALEXANDRE DA SILVA ARAUJO - DF14376-A
HEITOR ROCHA DE ALMEIDA - DF19438-A
SEBASTIAO ROQUE DE ARAUJO LAFETA JUNIOR - DF64929-A
Terceiros interessados
Processo 0703980-56.2021.8.07.0017
Número de ordem 153
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A
Polo Passivo PAULO RIBEIRO BORGES
VALERO GUIDOTTI GIL NETO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIELLA DOS REIS ROCHA SANTANA - DF65453
LUCAS TEODORO RAMOS E SILVA - DF64841-A
ADRIANO GONCALVES CURSINO - PE30854
Terceiros interessados
Processo 0739372-69.2025.8.07.0000
Número de ordem 154
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo REGIUS SOCIEDADE CIVIL DE PREVIDENCIA PRIVADA
Advogado(s) - Polo Ativo REGIUS SOCIEDADE CIVIL DE PREVIDÊNCIA PRIVADA
BRUNO DE OLIVEIRA BAPTISTUCCI - DF41860-A
EDWARD MARCONES SANTOS GONCALVES - DF21182-A
JONHE SUEIZE E SOUZA NOGUEIRA - DF49998-A
Polo Passivo GETULINO GOMES ARANTES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0700230-04.2025.8.07.0018
Número de ordem 155
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo BARBARA JUSCELIA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A
ROBERTTA MORI HUTCHISON - DF68921-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0745323-44.2025.8.07.0000
Número de ordem 156
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo FRANCISCO LUIZ ROZENDO DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A
Polo Passivo MARCELO ALVES
Advogado(s) - Polo Passivo
NILTON OLIVEIRA MACHADO - DF60424-A
Terceiros interessados
Processo 0743386-96.2025.8.07.0000
Número de ordem 157
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo RAPHAEL OHTTA CHAVES
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO WERNER DE ALMEIDA - DF74593
VALERIA BARBOSA DOS SANTOS - DF68524-E
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL 00.394.601/0001-26
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0702739-94.2023.8.07.0011
Número de ordem 158
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo M. A. D. S. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
MAXIMIANO SOUZA ARAUJO NETO - DF14584-A
EDUARDO CORREA DA SILVA - DF22883-A
Polo Passivo A. S. E. D. A.
L. M. L. D. A.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
CRISTIANO RODRIGUES BRANDAO - DF36859-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0712383-51.2024.8.07.0003
Número de ordem 159
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo MULTI INTERMEDIACOES DE NEGOCIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCIA ALEXSANDRA ALVES TUMA DE ANDRADE - GO48245-A
Polo Passivo VALDIVINO ROSA FERREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
UISLEI JERONIMO DE OLIVEIRA - DF73413
Terceiros interessados
Processo 0707477-81.2025.8.07.0003
Número de ordem 160
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo JULIANY DOS SANTOS DE MACEDO
Advogado(s) - Polo Ativo
GUILHERME CORREIA EVARISTO - GO33791-A
Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
Advogado(s) - Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A
Terceiros interessados
Processo 0742421-21.2025.8.07.0000
Número de ordem 161
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
PAULO ROBERTO VIGNA - SP173477-A
Polo Passivo WAGNER PEREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0713832-16.2025.8.07.0001
Número de ordem 162
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo VOAR TURISMO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ALEXANDRE SCHUBERT CURVELO - RS6273300A
JOAO PEDRO JUK ROCHA - RS135396
Polo Passivo AGENCIA BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL - ABDI
Advogado(s) - Polo Passivo AGENCIA BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL - ABDI
CLAUDIO FERNANDES PAIXAO - DF23886-A
Terceiros interessados
Processo 0745103-46.2025.8.07.0000
Número de ordem 163
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo FEME - FAMILIA EXAMES MEDICOS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRE SOUZA VIALI - DF57350-A
Polo Passivo CLINICAS SHOW MASTER-ESPECIALIDADES MEDICAS E ODONTOLOGICAS EIRELI
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A
CARLOS FREDERICO RODRIGUES DE ANDRADE - DF44045-A
Terceiros interessados
Processo 0744094-49.2025.8.07.0000
Número de ordem 164
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo 100LIMITES FERRAGENS LTDA
LUCIO FABIO DOS REIS
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0732029-22.2025.8.07.0000
Número de ordem 165
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo DAN - COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP
RICARDO NEHME
Advogado(s) - Polo Passivo
ANTONIO LAFAYETTE COTTA TRINDADE - DF9937-A
Terceiros interessados
Processo 0705341-63.2025.8.07.0019
Número de ordem 166
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo FRANCISCO DAS CHAGAS NUNES
Advogado(s) - Polo Ativo
DIEGO VIDAL BARBOSA CAMBESES - BA44300
Polo Passivo BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A.
Terceiros interessados
Processo 0743385-14.2025.8.07.0000
Número de ordem 167
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO
Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDA
TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A
Polo Passivo NUBEM PEREIRA ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0722861-73.2024.8.07.0018
Número de ordem 168
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo ELISEU KOPP & CIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS ALOISIO HAAS STROHM - RS137246
BRUNA LETICIA GOULARTE - RS109870
DEBORAH ELISA HIRSCH - RS115983
PAULO HENRIQUE MORAES TOSCA - RS74774
Polo Passivo DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0729619-04.2024.8.07.0007
Número de ordem 169
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo BANCO SAFRA S A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SAFRA S/A
ALEXANDRE FIDALGO - SP172650-A
Polo Passivo HENRIQUE BERILLI SILVA MENDES
Advogado(s) - Polo Passivo
ANA PAULA RIBEIRO DOS SANTOS - DF46682-A
Terceiros interessados
Processo 0745739-12.2025.8.07.0000
Número de ordem 170
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo YGOR AUGUSTO ALVES DE JESUS
Advogado(s) - Polo Ativo
LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A
Polo Passivo CLASSI CORRETORA DE SEGUROS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
CHERLISMARA TEIXEIRA COSTA - DF45322-A
Terceiros interessados
Processo 0745306-08.2025.8.07.0000
Número de ordem 171
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A
Polo Passivo CELMA MARIA DE SOUSA VASCONCELOS
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0741840-06.2025.8.07.0000
Número de ordem 172
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo RONALDO BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDREIA LIMA DA SILVA - DF36101-A
Polo Passivo CLENIO MARCELO LISBOA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCIO FLAVIO DE OLIVEIRA SOUZA - DF15660-A
Terceiros interessados
Processo 0748912-44.2025.8.07.0000
Número de ordem 173
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo GUSTAVO AZEVEDO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
PEDRO ALEIXO BARBOSA DE ALMEIDA LINS JUNIOR - DF26003-A
Polo Passivo RICARDO DA COSTA FREIRE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Passivo
GERALDO RAFAEL DA SILVA JUNIOR - DF19305-A
Terceiros interessados
Processo 0701621-06.2025.8.07.0014
Número de ordem 174
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo BOAVENTURA EDUARDO MAGALHAES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
NAIM GONCALVES PEREIRA JUNIOR - MG124943-A
Polo Passivo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A
CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A
Terceiros interessados
Processo 0741493-70.2025.8.07.0000
Número de ordem 175
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo JANDER RODRIGUES SIQUEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
GILMAR ABREU MORAES DE CASTRO - DF41689-A
Polo Passivo ADRIANO DOS SANTOS VAZ
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0700666-93.2025.8.07.0007
Número de ordem 176
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo DAVID MOREIRA SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
LUISA SANTOS - DF82767
MATHEUS AMAN BARBOSA DE MIRANDA - DF82710
Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
DAVID AZULAY - RJ176637-A
Terceiros interessados
Processo 0746104-66.2025.8.07.0000
Número de ordem 177
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A
Polo Passivo FRANCISCO OLIVEIRA DOS SANTOS
FRANCISCO OLIVEIRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
ALESSANDRA DUARTE MOREIRA - DF24960-A
NADJA FERREIRA GUEDES - DF04000-A
Terceiros interessados
Processo 0732500-63.2024.8.07.0003
Número de ordem 178
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
RUI NOGUEIRA PAES CAMINHA BARBOSA - SP274876-A
Polo Passivo ALISSON AIRES OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
RODRIGO SILVA COSTA - DF59394-A
Terceiros interessados
Processo 0740054-24.2025.8.07.0000
Número de ordem 179
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo HOSPITAL ANCHIETA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCIO RAFAEL GAZZINEO - CE23495-A
Polo Passivo FRANCIELY RITA DOS SANTOS PATRICIO
GERSON RIBEIRO PANTALEAO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0714739-98.2024.8.07.0009
Número de ordem 180
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo ANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI
Advogado(s) - Polo Ativo ANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI
SAIMON DA SILVA CASTRO - GO37144-A
Polo Passivo MATHEUS AVELINO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
THALLES MESSIAS DE ANDRADE - DF21343-A
Terceiros interessados
Processo 0708527-51.2025.8.07.0001
Número de ordem 181
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
JOSE CARLOS DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A
GIOVANNA EMILIA DE PAIVA CORA - DF72888-A
JOSE EYMARD LOGUERCIO - DF1441-A
Polo Passivo JOSE CARLOS DE OLIVEIRA
CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
JOSE EYMARD LOGUERCIO - DF1441-A
RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A
GIOVANNA EMILIA DE PAIVA CORA - DF72888-A
Terceiros interessados
Processo 0713291-96.2024.8.07.0007
Número de ordem 182
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A
RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S
RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S
Polo Passivo GLAUBER DA SILVA ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0743547-09.2025.8.07.0000
Número de ordem 183
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo TANIA CAMARGO BARCELLOS
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULA CRISTINA LIMA BELLAGUARDA - DF39475-A
THALITA DE SOUZA COSTA AMARAL - DF45308-A
JULIANA LOPES LIMA - DF58168-A
Terceiros interessados
Processo 0741748-28.2025.8.07.0000
Número de ordem 184
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo RICARDO CARVALHO GOMES
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO CABRAL BAPTISTA - PB26609
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Processo 0745465-48.2025.8.07.0000
Número de ordem 185
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo LEONIDAS FERNANDO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIA APARECIDA GUIMARAES SANTOS - DF14192-A
JANAINA GUIMARAES SANTOS - DF14500-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0739178-69.2025.8.07.0000
Número de ordem 186
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo KELLY ROBERTA FERNANDES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0738341-14.2025.8.07.0000
Número de ordem 187
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo CARMEM LUCIA FONSECA DE LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0708506-51.2020.8.07.0001
Número de ordem 188
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Polo Passivo ODECI SILVA SOARES
Advogado(s) - Polo Passivo
HUDSON VIEIRA DOS REIS - DF29856-A
Terceiros interessados
Processo 0729169-45.2025.8.07.0001
Número de ordem 189
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo DJANIRA CANDIDA DOS SANTOS SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
PEDRO ROBERIO DE SOUSA - DF27383-A
RACHEL FARAH - DF39816-A
NATALIA SANTOS MARQUES ALENCAR - DF25073-A
THAMY DE SOUZA RIBEIRO DA SILVA - DF41336-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Processo 0739027-06.2025.8.07.0000
Número de ordem 190
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA
JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A
Polo Passivo L. V. O. T. D. A.
Advogado(s) - Polo Passivo
ROSILENE KAROLINA PIRES CARRIJO - DF33384-A
BEATRIZ DA SILVA ALVES RIBEIRO - DF69837-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0741036-38.2025.8.07.0000
Número de ordem 191
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
Advogado(s) - Polo Ativo
EUGENIO GUIMARAES CALAZANS - MG40399-A
Polo Passivo L. N. C. D. B.
JULIANA NERY CAVALCANTE
Advogado(s) - Polo Passivo
LIDIA PATRICIA COELHO DA SILVA GUIMARAES - DF46810-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0735259-72.2025.8.07.0000
Número de ordem 192
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo MAURICIO FREITA DE VASCONCELOS SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA - DF17348-A
Terceiros interessados
Processo 0744498-52.2025.8.07.0016
Número de ordem 193
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CLERISVALDO FERREIRA DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo
DEBORA CARDOSO FRANÇA SANTOS - DF70141-A
CAMILA FERNANDA DA SILVA - DF77580
THIAGO WESLEY DE SOUZA SANTOS FRANCA - DF19248/E
Terceiros interessados
Processo 0700305-67.2025.8.07.0010
Número de ordem 194
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo UBIRATAN BEZERRA
Advogado(s) - Polo Ativo
ARTHUR CARLOS DE OLIVEIRA AGUIAR - TO8791-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Processo 0709969-35.2024.8.07.0018
Número de ordem 195
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo VILSON JOSE DE OLIVEIRA
VANESSA DE CASTRO ALMEIDA
MVB CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
DANNY MOREIRA DUARTE - GO37726-A
WILSON JOSE OLIVEIRA DE SOUZA - DF78063-A
ALINE LUIZA CARDOSO SERRA - DF57996-A
Terceiros interessados
Processo 0738058-88.2025.8.07.0000
Número de ordem 196
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596
Polo Passivo L. V. O. T. D. A.
Advogado(s) - Polo Passivo
ROSILENE KAROLINA PIRES CARRIJO - DF33384-A
BEATRIZ DA SILVA ALVES RIBEIRO - DF69837-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0739863-76.2025.8.07.0000
Número de ordem 197
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo SONIA DA CRUZ LIBOREIDO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANA PAULA VIANNA COTTA - DF43266-A
GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A
Polo Passivo EDMAR FERREIRA DAS NEVES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0738024-16.2025.8.07.0000
Número de ordem 198
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Polo Passivo MOINHO DE TRIGO CERRADO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
IVAN JOSE THOMAZI - GO17125-A
Terceiros interessados
Processo 0741196-63.2025.8.07.0000
Número de ordem 199
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo JHONATA COSTA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
NATANAEL BEDA DA CRUZ - GO65075
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL 00.394.601/0001-26
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
NATANAELLE AGUIAR VASCONCELOS - CE49071
Terceiros interessados
Processo 0704001-87.2025.8.07.0018
Número de ordem 200
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo BRUNA DE OLIVEIRA ALVES
Advogado(s) - Polo Ativo
MILLENA CAILOS CARVALHO - DF77947
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0704376-39.2025.8.07.0002
Número de ordem 201
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A.
SERGIO SCHULZE - DF52214-A
Polo Passivo ANDRE AMARAL DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A
BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A
Terceiros interessados
Processo 0744025-17.2025.8.07.0000
Número de ordem 202
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A
EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A
RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A
Polo Passivo MEYRE FRANCINETE ARAUJO BASTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
IVONETE SILVA DE JESUS - DF26320-A
Terceiros interessados
Processo 0726578-29.2024.8.07.0007
Número de ordem 203
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo CAMPO DA ESPERANCA SERVICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO SERGIO FARRIPAS DE MORAES JUNIOR - DF39692-A
FELIPE FERNANDES MACEDO PINTO - DF28384-A
Polo Passivo ISMAEL ALVES ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo
SERGIO EDUARDO ROCKENBACH - DF58787-A
Terceiros interessados
Processo 0708160-09.2025.8.07.0007
Número de ordem 204
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo ADRIANA MAIA PINHEIRO
GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
ESTEFANIA LORRANA CAETANO DA SILVA - DF69716-A
MATHEUS BERNARDES DE ARAUJO - DF75963
STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A
RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A
EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A
Polo Passivo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
ADRIANA MAIA PINHEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A
RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A
EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A
ESTEFANIA LORRANA CAETANO DA SILVA - DF69716-A
MATHEUS BERNARDES DE ARAUJO - DF75963
Terceiros interessados
Processo 0743740-58.2024.8.07.0000
Número de ordem 205
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo JOSE ALVARES DA COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE ALVARES DA COSTA - DF38549-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Terceiros interessados
Processo 0741939-73.2025.8.07.0000
Número de ordem 206
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo RODRIGO GUIMARAES ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo
BARBARA FERREIRA BATISTA - DF65951-A
Polo Passivo LUDOTECA JOGOS DE TABULEIROS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
JONAS DA SILVA CASTRO - DF64650-A
Terceiros interessados
Processo 0741839-12.2021.8.07.0016
Número de ordem 207
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DIRECIONAL CORRETORA DE IMOVEIS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ - MG115451-A
Terceiros interessados
Processo 0751672-94.2024.8.07.0001
Número de ordem 208
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo ANTONIO SOUTO PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIZ FELIPE FERREIRA NAUJALIS - SP411453-A
Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
Advogado(s) - Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A
Terceiros interessados
Processo 0708577-26.2025.8.07.0018
Número de ordem 209
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo FUNDAÇÃO CESGRANRIO
Advogado(s) - Polo Passivo
SPENCER DALTRO DE MIRANDA FILHO - DF1761500-A
Terceiros interessados
Processo 0748612-16.2024.8.07.0001
Número de ordem 210
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo CAROLINA NUNES FEITOSA DAIHA CASTRO ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo
BRAS FERREIRA MACHADO - DF23964-A
Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A
Terceiros interessados
Processo 0744123-02.2025.8.07.0000
Número de ordem 211
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo RAFAEL SIMOES MUNIZ
CHARLOTTE DELALIBERA DOURADO
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO SOARES MOURA - DF34254-A
ALOISIO DE SALES GOES - DF51328-A
LUCIANA LUIZA LIMA TAGLIATI - DF54445-A
Polo Passivo SAR LOCACAO E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO PAULO AMARAL RODRIGUES - DF24867-A
Terceiros interessados
Processo 0737913-63.2024.8.07.0001
Número de ordem 212
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo ASSOCIACAO FAMILIA DE MARIA
Advogado(s) - Polo Ativo ASSOCIACAO FAMILIA DE MARIA
MARCELO ALVES DE ABREU - DF29696-A
Polo Passivo LAURA CUNHA DE MIRANDA
Advogado(s) - Polo Passivo
INGRIDE COSTA DOS SANTOS - DF69083-A
Terceiros interessados
Processo 0706059-63.2025.8.07.0018
Número de ordem 213
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo TATIANE MONTEIRO DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
LAERCIO OLIVEIRA DOS SANTOS - DF69154-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0730967-41.2025.8.07.0001
Número de ordem 214
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo ROQUE LIMA DOS SANTOS
TIAGO AMARO DE SOUZA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO ELIZIO LIMA PESSOA - DF48973-A
PATRICIA DAHER RODRIGUES SANTIAGO - DF20865-A
FELIPE AUGUSTO MIRANDA - SP426272-A
FERNANDO REY COTA FILHO - SP345438-A
TIAGO AMARO DE SOUZA - DF63105-A
Polo Passivo TIAGO AMARO DE SOUZA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
ROQUE LIMA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
FELIPE AUGUSTO MIRANDA - SP426272-A
FERNANDO REY COTA FILHO - SP345438-A
TIAGO AMARO DE SOUZA - DF63105-A
THIAGO ELIZIO LIMA PESSOA - DF48973-A
PATRICIA DAHER RODRIGUES SANTIAGO - DF20865-A
Terceiros interessados
Processo 0743495-13.2025.8.07.0000
Número de ordem 215
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo JOAO MARCOS VIEIRA WEST
SELMA VIEIRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELO DE ANDRADE SOUSA MARINHO - DF64847-A
Polo Passivo JAQUELINE ALVES DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
TALITA MARCELINA BACELAR ASSUITTI MORAES MIRANDA - DF57418-A
Terceiros interessados
Processo 0743134-93.2025.8.07.0000
Número de ordem 216
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo ALLERGAN PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCIANA BRANDAO - SP314371-A
PEDRO SERGIO FIALDINI FILHO - SP137599-A
ALEXANDRE EINSFELD - RJ114584-S
Polo Passivo THAIS DANTAS DA SILVA LOPES DE ALBUQUERQUE
Advogado(s) - Polo Passivo
MARISA PEREIRA FALCAO - DF34094-A
Terceiros interessados
Processo 0714770-30.2024.8.07.0006
Número de ordem 217
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo ENERGIA ERBS INDUSTRIA E TRANSPORTE LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
CELSO ALMEIDA DA SILVA - MT5952/O
Polo Passivo JL - CENTRO AUTOMOTIVO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
VANDOIL GOMES LEONEL JUNIOR - GO20504
Terceiros interessados
Processo 0740468-53.2024.8.07.0001
Número de ordem 218
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo MARILENE DA COSTA BELLO
Advogado(s) - Polo Ativo
JORGE CORREIA LIMA SANTIAGO - PE25278-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados
Processo 0743507-27.2025.8.07.0000
Número de ordem 219
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARIA ALICE NUNES MESQUITA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Terceiros interessados
Processo 0742394-38.2025.8.07.0000
Número de ordem 220
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo MARILDA LEMOS DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
MAURO LEMOS DA SILVA - DF27446-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA SA
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
FELIPE AFFONSO CARNEIRO - DF22593-A
Terceiros interessados
Processo 0701937-19.2025.8.07.0014
Número de ordem 221
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo PORTO SEGURO - SEGURO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
LUIZ FELIPE CONDE - RJ87690-A
Polo Passivo E. M. D. O. C.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0742752-03.2025.8.07.0000
Número de ordem 222
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo U. N. -. C. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO ANTONIO MULLER - RS13449-A
Polo Passivo E. K. M. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
CARMEN LUCIA SOARES REINALDO - DF48556-A
HEITOR SOARES REINALDO - DF50349-A
Terceiros interessados
Processo 0710390-42.2025.8.07.0001
Número de ordem 223
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo MARCIO VINICIUS MELO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo GRAN TECNOLOGIA E EDUCACAO S/A
Advogado(s) - Polo Passivo GG EDUCACIONAL LTDA
AYLON ESTRELA NETO - DF42694-A
Terceiros interessados
Processo 0737885-64.2025.8.07.0000
Número de ordem 224
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSÃO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LTDA
JACKSON WILLIAM DE LIMA - PR60295-A
Polo Passivo MAIS CASA MOVEIS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0743814-78.2025.8.07.0000
Número de ordem 225
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF
Advogado(s) - Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF
LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO - SP215839
Polo Passivo MARIA LUISA DOS SANTOS NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE EYMARD LOGUERCIO - DF1441-A
Terceiros interessados
Processo 0760777-84.2023.8.07.0016
Número de ordem 226
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo SAINT LAURENT BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
SAINT LAURENT BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO DE FIGUEIREDO FERRAZ PEREIRA LEITE - SP317575-A
Terceiros interessados
Processo 0742345-94.2025.8.07.0000
Número de ordem 227
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo L. G. C. N.
Advogado(s) - Polo Ativo
ALEXANDRE BASSI BORZANI - DF36458-A
Polo Passivo A. T. N. C.
I. N. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
DELIANE FELIX DE ARAUJO PAULINO - DF32420-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0706487-18.2024.8.07.0006
Número de ordem 228
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo RAIMUNDO NONATO LEMOS DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
FLAVIO REZENDE LINHARES - DF46757-A
Polo Passivo ASSOCIACAO ATLETICA RECREATIVA CULTURAL CENTENARIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCIO LUIZ RABELO - DF32453-A
Terceiros interessados
Processo 0742142-35.2025.8.07.0000
Número de ordem 229
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo FGR URBANISMO JARDINS HENEDINA SPE - LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLOS MARCIO RISSI MACEDO - GO22703-A
Polo Passivo MARCUS VINICIUS BASTOS SASAKI
GIOVANNA LUISA ALFENAS DE PAULA
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATO HEITOR SILVA VILAR - TO8049-A
Terceiros interessados
Processo 0702730-63.2025.8.07.9000
Número de ordem 230
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo CARLOS CESAR DE SOUSA SARAIVA
AGUEDA MARIA BENIGNO SARAIVA
Advogado(s) - Polo Ativo
THAMIRES INGRID MARQUES DE SOUZA - DF61317-A
Polo Passivo OURO PRETO APOIO ADMINISTRATIVO E COBRANCAS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
VITALINO JOSE FERREIRA NETO - DF26976-A
MARIA JOSE DA SILVA RIBEIRO - DF21705-A
VALMERE SOUSA BEZERRA - DF22522-A
Terceiros interessados
Processo 0744825-45.2025.8.07.0000
Número de ordem 231
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo ANA BEATRIZ RODRIGUES CARDOSO
Advogado(s) - Polo Ativo
ANA PAULA VIANNA COTTA - DF43266-A
GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A
Polo Passivo TAIRINE DE SOUSA GOUVEIA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0744813-31.2025.8.07.0000
Número de ordem 232
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo LUCAS CAMPOS VIRGINIO
Advogado(s) - Polo Ativo
GUILHERME MONTEIRO DE CASTRO LOPES - RJ242020
Polo Passivo SPE 5 POP SAMAMBAIA LIMITADA
Advogado(s) - Polo Passivo
ROMARIO OLIVEIRA DE SOUSA - GO45950-A
Terceiros interessados
Processo 0718579-88.2025.8.07.0007
Número de ordem 233
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo HORIZONTE EXPRESS TRANSPORTES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDO MELO CARNEIRO - PR42088-A
Polo Passivo GABRIEL ANTONIOLO DA SILVA
VALTER OLIVEIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0738549-95.2025.8.07.0000
Número de ordem 234
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ESER AVELINO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0700151-22.2025.8.07.0019
Número de ordem 235
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo ARTHUR HENRIQUE MARQUES SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO HEITOR SILVA VILAR - TO8049-A
Polo Passivo SPE GLEBA 2 - RESIDENCIAL PAIVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
HELIO JOSE DE ARAUJO - GO3666700A
Terceiros interessados
Processo 0746845-09.2025.8.07.0000
Número de ordem 236
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo NOVACAP COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo RANIELE BENEDITO ANTONIO
RONEY BENEDITO ANTONIO
ROSINEIDE BENEDITA PEREIRA
RONEIDE BENEDITO ANTONIO
MICHELE DA SILVA ANTONIO
AILTON FERREIRA ANTONIO
Advogado(s) - Polo Passivo
AURIENE MOREIRA DA SILVA GUIMARAES - DF46695-A
Terceiros interessados
Processo 0743951-60.2025.8.07.0000
Número de ordem 237
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo VALDENIR MASSENA FERREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A.
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Terceiros interessados
Processo 0741357-73.2025.8.07.0000
Número de ordem 238
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo DOMINIO ENGENHARIA S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
VINICIUS EMILIO NASCIMENTO LISBOA FREDERICO - DF30152-A
Polo Passivo RAMILO SIMOES CORREA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANTONIO GILVAN MELO - DF5974-A
Terceiros interessados
Processo 0743519-41.2025.8.07.0000
Número de ordem 239
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo WANDER GUALBERTO FONTENELE
Advogado(s) - Polo Ativo
WANDER GUALBERTO FONTENELE - DF40244-A
Polo Passivo HERMENEGILDO SOARES SANTIAGO
JOSE IRON VIEIRA DA CRUZ
Advogado(s) - Polo Passivo
IRENE VIEIRA DE LIMA - DF14498-A
Terceiros interessados
Processo 0717941-89.2024.8.07.0007
Número de ordem 240
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo C. E. D. A. L.
Advogado(s) - Polo Ativo
JACKELINE TELES LEMOS - DF70159-A
Polo Passivo B. F. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
JEMISSON ROCHA DOS SANTOS - DF67028-A
ANISIO DAVID DE OLIVEIRA NETO - DF63800-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0712622-76.2020.8.07.0009
Número de ordem 241
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo MARCOS ESTEVAM DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
NATHALIA DE MELO OLIVEIRA - MG124511-A
Polo Passivo CREDBRAZ SOLUCOES FINANCEIRA LTDA
BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
CEDIBRA SERVICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/ABANCO SANTANDER (BRASIL) SA
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA - PE21233-A
LUCAS SA RIBEIRO DE OLIVEIRA - MG151226-A
Terceiros interessados
Processo 0704311-47.2021.8.07.0014
Número de ordem 242
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Polo Passivo FRIGOCORA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - EPP
JOSE ERALDO DE MELO
SELMA MARIA ALMEIDA DA COSTA MELO
JOSE EVILASIO DE CARVALHO RESENDE
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0743846-83.2025.8.07.0000
Número de ordem 243
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo
RITA DE CASSIA DE VINCENZO - SP71924-A
Polo Passivo FABIANA LISBOA DA COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A
Terceiros interessados CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Processo 0745045-43.2025.8.07.0000
Número de ordem 244
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo MARCIO DA SILVA OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
THALLYSON IPIRANGA PINHEIRO - DF61427-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados
Processo 0750043-54.2025.8.07.0000
Número de ordem 245
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo ALEX DE QUEIROZ SOARES
Advogado(s) - Polo Ativo
IGOR LEANDRO DOS SANTOS E SOUZA - DF70652-A
Polo Passivo ANOVA EMPREENDIMENTOS 03 SPE LTDA
I.CON PARTICIPACOES LTDA
ANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI
ANOVA EMPREENDIMENTOS 02 SPE LTDA
LINK SPE 01 LTDA
ANOVA EMPREENDIMENTOS 04 SPE LTDA
ANOVA EMPREENDIMENTOS 05 SPE LTDA
ANOVA EMPREENDIMENTOS 06 SPE LTDA
ANOVA EMPREENDIMENTOS 07 SPE LTDA
ANOVA EMPREENDIMENTOS 09 SPE LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo ANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI
Terceiros interessados
Processo 0704031-73.2025.8.07.0002
Número de ordem 246
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo ALLEF CORDEIRO OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
TANIA CRISTINA XISTO TIMOTEO - GO30863-A
Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Processo 0709031-82.2024.8.07.0004
Número de ordem 247
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A.
BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/ABANCO PAN S.A.
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Polo Passivo MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA
ITAU UNIBANCO S.A.
BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALITAÚ UNIBANCO S/ABANCO PAN S.A.
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Terceiros interessados
Processo 0745579-84.2025.8.07.0000
Número de ordem 248
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo LCA EMPRESARIAL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
PEDRO JUNIO BANDEIRA BARROS DIAS - DF47788-A
Polo Passivo M O DE MORAES DISTRIBUICAO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0702401-61.2025.8.07.0008
Número de ordem 249
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo CONDOMINIO PARANOA PARQUE
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE ALVES COELHO - DF23468-A
MARCELO MOURA COELHO - DF22931-A
Polo Passivo IOLANDA PINTO MONTEIRO NETA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0730148-41.2024.8.07.0001
Número de ordem 250
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo MARCELO DA SILVA ARAUJO TAVARES
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIEL AUGUSTO VILA NOVA GOMES - DF56175
Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
RICARDO LUIZ OLIVEIRA DO CARMO - DF22509-A
JOSE JOAO LOBATO FILHO - DF13797-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0717913-08.2025.8.07.0001
Número de ordem 251
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo MARIA DO SOCORRO FIGUEIREDO RIBAS
Advogado(s) - Polo Ativo
GUSTAVO GAIAO TORREAO BRAZ - DF15040-A
Polo Passivo RC MELO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
FABIO MATTOS LEAL DIAS - DF67006-A
Terceiros interessados
Processo 0724640-83.2025.8.07.0000
Número de ordem 252
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo F. B. D.
Advogado(s) - Polo Ativo
ANA CAROLINA PIRES DE SOUZA SENNA - DF42876-A
Polo Passivo J. P. S. B.
M. C. S. B.
Advogado(s) - Polo Passivo
ROBSON GOMES - DF64103-A
LUCAS GABRIEL SOUSA SILVA OLIVEIRA - DF64759-A
RUTE RAQUEL VIEIRA BRAGA DA SILVA - DF25472-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0729041-28.2025.8.07.0000
Número de ordem 253
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo OPCAO SERVICOS MEDICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
VALTER BRUNO DE OLIVEIRA GONZAGA - DF15143-A
Polo Passivo ANA CLAUDIA DO NASCIMENTO BANDEIRA
ANA ANGELICA DIAS LIMA BANDEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
ALEX ZARKADAS BRANCO LINDOSO - DF39937-A
VANES GOMES DE LIMA JUNIOR - DF56360-A
NILTON GONCALVES GUIMARAES - DF9126-A
MAIARA SILVA GUIMARAES - DF58307-A
Terceiros interessados
Processo 0705164-79.2023.8.07.0016
Número de ordem 254
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo P. J. R. D. A.
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIA CECILIA MATTESCO GOMES DA SILVA - DF38765-A
CLEITON DANIEL FERNANDES CAIXETA - DF49508-A
Polo Passivo A. B. G. D. P. R.
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE AVELARQUE DE GOIS - DF20686-A
ALBERTO ELTHON DE GOIS - DF30288-A
Terceiros interessados MATEUS DE PAIVA RIES
FELIPE DE PAIVA RIES
MARIA FERNANDA DE PAIVA RIES
MIGUEL DE PAIVA RIES
GABRIELLE DE PAIVA RIES
JOSE LOURENÇO DE PAIVA RIES
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0767808-87.2025.8.07.0016
Número de ordem 255
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo REGINA HELENA AGOSTI ALVARES CRUZ 01131769880
Advogado(s) - Polo Ativo
ANA CAROLINA AGOSTI ALVARES CRUZ - SP336624
Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogado(s) - Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Processo 0702452-79.2024.8.07.0017
Número de ordem 256
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALMPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JOSÉ RODRIGUES FARIAS
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados DISTRITO FEDERAL SECRETARIA DE SAUDE
GERÊNCIA DE RESIDÊNCIA TERAPÊUTICA do Instituto de Saúde Mental do Distrito Federal
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0702011-49.2024.8.07.0001
Número de ordem 257
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo MARIA DANTAS DE MEDEIROS
Advogado(s) - Polo Ativo
GIOVANNI RICCARDI - DF12118
LUCAS PEREIRA ARAUJO - DF73911
Polo Passivo CONDOMINIO DA CHACARA 16-A DA COLONIA AGRICOLA AGUAS CLARAS
Advogado(s) - Polo Passivo
VIVIANE BRAGA DE MOURA - DF29496-A
Terceiros interessados
Processo 0700799-20.2025.8.07.0013
Número de ordem 258
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo D. H. A. S.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo D. F.
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0706319-71.2024.8.07.0020
Número de ordem 259
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo G. C. M.
E. A. D. F. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO MARCONDES MADUREIRA - MG202264
FRANKLIN MARQUES PEREIRA - MG224818
DOUGLAS WALLISON DOS SANTOS - DF55068-A
LARISSA DORNELLES - RS78328
Polo Passivo E. A. D. F. M.
G. C. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
DOUGLAS WALLISON DOS SANTOS - DF55068-A
LARISSA DORNELLES - RS78328
LEONARDO MARCONDES MADUREIRA - MG202264
FRANKLIN MARQUES PEREIRA - MG224818
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0727740-46.2025.8.07.0000
Número de ordem 260
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Ativo
TREVOR FRANCIS BRITO MARIANI - DF38106-A
Polo Passivo E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Passivo
FLAVIO CHIARELLI VICENTE DE AZEVEDO - DF13985
Terceiros interessados
Processo 0702694-52.2021.8.07.0014
Número de ordem 261
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo MARCIO NEDER PAIVA DE SOUZA
ALINI DE CASTRO SANTOS PAIVA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIA JOSE ROCHA MARTINS - DF46186-A
JOCILDA GODOI DA ANUNCIACAO GAMA - DF58590-A
Polo Passivo G10 URBANISMO S/A
PROINVESTE E MPIMENTEL SERVICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
RIEVANE SANTOS FONSECA - GO35037-A
WALLAS HENRIQUE DE LIMA DOS SANTOS - GO63290-A
Terceiros interessados
Processo 0723501-70.2024.8.07.0020
Número de ordem 262
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo BRUNA LORRANE GONCALVES SALLES
WANDERSON NASCIMENTO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MATHEUS VICTOR RIBEIRO TEIXEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDRE GUILHERME RIBEIRO BRITO DOSREIS - DF69037-A
Terceiros interessados
Processo 0743766-53.2024.8.07.0001
Número de ordem 263
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo PRINCIPAL CONSTRUCOES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ISRAEL MARINHO DA SILVA - DF39805-A
Polo Passivo W.S CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
SONIA MARIA FREITAS - DF4008-A
Terceiros interessados
Processo 0722537-71.2023.8.07.0001
Número de ordem 264
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo T. A. T. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo R. D. S. L. S.
Advogado(s) - Polo Passivo REDE D'OR SÃO LUIZ S.A. - HOSPITAL SANTA LUZIA
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A
Terceiros interessados
Processo 0728753-48.2023.8.07.0001
Número de ordem 265
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo FINANCIAL FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNA TUNNER DE ARAUJO FIUZA - DF62153-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
CICERO GONCALVES MATOS - DF35743-A
Terceiros interessados
Processo 0703246-45.2024.8.07.0003
Número de ordem 266
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo J. V. D. L. L.
A. M. A. L.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
TIAGO ALENCAR MOREIRA - GO29725-A
JESSYCA MOREIRA BRAZ - GO63425-A
Polo Passivo A. M. A. L.
J. V. D. L. L.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
TIAGO ALENCAR MOREIRA - GO29725-A
JESSYCA MOREIRA BRAZ - GO63425-A
Terceiros interessados
Processo 0729023-04.2025.8.07.0001
Número de ordem 267
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo GISLENE ALMEIDA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
JUNIO PEREIRA DE ALMEIDA - DF59003-A
Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIAÇÃO E SELEÇAO E DE PROMOÇÃO DE EVENTOS - CEBRASPE
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A
Terceiros interessados
Processo 0735112-46.2025.8.07.0000
Número de ordem 268
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo CARAMURU WELLINGTON FABRICIO VIEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A
VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0707862-17.2025.8.07.0007
Número de ordem 269
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo JAIME DE OLIVEIRA LIMA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo
OTAVIO RIBEIRO COSTA NETO - DF68773-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
CARTÃO BRB S/A
BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.
BANCO SAFRA S A
NU PAGAMENTOS S.A.
BANCO DAYCOVAL S/A
BANCO C6 Consignado S.A.
BANCO ITAUCARD S.A.
BRIC DEVELOPMENT BRASIL LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A.ITAÚ UNIBANCO S/ABANCO SAFRA S/ABANCO DAYCOVAL S/ABANCO C6 Consignado S.A.ITAÚ UNIBANCO S/A
DANIELA FREITAS BARRETO VEIGA - SE5171
ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
RODRIGO SCOPEL - RS40004-A
IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA - SP32909-A
FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - PE32766-A
CAMILA ARAUJO PANTALEAO SILVA - DF62613
Terceiros interessados
Processo 0738811-45.2025.8.07.0000
Número de ordem 270
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo SOL - COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo SOL - COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - EPP
GUSTAVO HENRIQUE GOMES DE SOUSA - DF63696-A
Polo Passivo BRASILTEC SOLUCOES EM SEGURANCA ELETRONICA E ELETRICIDADE LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0709223-82.2024.8.07.0014
Número de ordem 271
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo ARIANA DIAS DA SILVA FERREIRA LEITE
Advogado(s) - Polo Ativo
BRENDA GOMES FORMIGA - DF68314-A
ALEXANDRE MACHADO DE SOUSA - DF45967-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
ITAU UNIBANCO S.A.
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIACAIXA ECONOMICA FEDERALBANCO DO BRASIL
CASSIANO PIRES VILAS BOAS - MG154853-A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
DIEGO MARTIGNONI - RS65244-A
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Terceiros interessados
Processo 0708270-43.2023.8.07.0018
Número de ordem 272
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo MARCIA VALERIA DE OLIVEIRA MARQUES DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo
GILMAR ABREU MORAES DE CASTRO - DF41689-A
Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
TIAGO CORREIA DA CRUZ - DF25182-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0700012-85.2025.8.07.0014
Número de ordem 273
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo R. D. S. F.
Advogado(s) - Polo Ativo
ELTON SILVA MACHADO ODORICO - DF34670-A
Polo Passivo R. A. B.
Advogado(s) - Polo Passivo
LEILA RAQUEL PEREIRA MANGUEIRA - DF49845-A
Terceiros interessados
Processo 0700871-72.2023.8.07.0014
Número de ordem 274
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo L. C. B. T.
Advogado(s) - Polo Ativo
CLEIDIANE DOS SANTOS SOUZA - DF64567-A
Polo Passivo V. D. S. P.
Advogado(s) - Polo Passivo
WESLEY PIMENTA GOMES DE MORAES - DF50246-A
Terceiros interessados
Processo 0711156-72.2024.8.07.0020
Número de ordem 275
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo K. D. D. C. S. B.
Advogado(s) - Polo Ativo
MILENA PALMEIRA REIS CALDEIRA BRANT - DF52327-A
VICTORIO ABRITTA AGUIAR - DF52325-A
IGOR FRANCISCO DE AVILA - DF54231-A
Polo Passivo R. B. D. A.
Advogado(s) - Polo Passivo
JACKSON DE ARAUJO FELIX - BA79195
MEIREANGELA FONTES SILVA - DF40659-A
Terceiros interessados
Processo 0738108-17.2025.8.07.0000
Número de ordem 276
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo TELES E LIMA LTDA - ME
CARLOS ALBERTO TELES DE LIMA
CARLA MARIA DA SILVA TELES
Advogado(s) - Polo Passivo
LAURA ANGELICA PACHECO ALVES DOS SANTOS - DF30803-A
Terceiros interessados
Processo 0701216-46.2025.8.07.0021
Número de ordem 277
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA - DF36999-A
Polo Passivo REINALDO FERREIRA DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0711761-66.2024.8.07.0004
Número de ordem 278
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIANO CARVALHO DE BRITO - ES11444-S
Polo Passivo MARIA LUIZA RIBEIRO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0754049-38.2024.8.07.0001
Número de ordem 279
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo EDUARDO LOUREDO DE ABADIA
Advogado(s) - Polo Ativo
IVO ESTEFANO SILVA SIQUEIRA - DF20262-A
CARLOS ANTONIO SILVA MACHADO - DF20798-A
Polo Passivo ALIPAY BRASIL MEIOS DE PAGAMENTO LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo
LEONARDO PLATAIS BRASIL TEIXEIRA - RJ160435-A
Terceiros interessados
Processo 0738113-39.2025.8.07.0000
Número de ordem 280
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A
Polo Passivo FEDERAL CONTABILIDADE LTDA
FRANCIVAL FRANCISCO DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDRE LUIZ SANTOS DURAES - DF44168-A
MONIQUE BORGES DE MORAIS - DF49298-A
Terceiros interessados
Processo 0742724-32.2025.8.07.0001
Número de ordem 281
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo CENTRO OESTE COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
CRISTIAN KLOCK DEUDEGANT - DF24734-A
ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - DF37121-A
Polo Passivo MIRELLE CRISTINA ALVES PINHEIRO
METROPOLES MIDIA E COMUNICACAO LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo METRÓPOLES MÍDIA E COMUNICAÇÃO LTDA
TAYNARA BUENO DRUMMOND - DF48264-A
Terceiros interessados
Processo 0700515-48.2025.8.07.0001
Número de ordem 282
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo DARCILENE BARROS DE AGUIAR BRITO
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A
ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA - DF17348-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
DARCILENE BARROS DE AGUIAR BRITO
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA - DF17348-A
THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A
Terceiros interessados
Processo 0737452-91.2024.8.07.0001
Número de ordem 283
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
DIEGO MARTIGNONI - RS65244-A
Polo Passivo MARCIA DA SILVA RAMOS
Advogado(s) - Polo Passivo
GABRIELA RIBEIRO SANTIAGO - DF63455-A
Terceiros interessados
Processo 0731275-17.2024.8.07.0000
Número de ordem 284
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo INARA LIMA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
ADAIR SIQUEIRA DE QUEIROZ FILHO - DF20458-A
Polo Passivo JULIANA DELAZERI RAMELLA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0714147-44.2025.8.07.0001
Número de ordem 285
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA SA
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
DIOGENES ELEUTERIO DE SOUZA - SP148496
Polo Passivo ROBERTA LUIZA SIMOES STUANI
Advogado(s) - Polo Passivo
CASSIA PEREIRA DA SILVA - DF72181
RENATO ABREU OLIVEIRA - DF48142-A
RAQUEL GUIMARAES SILVA - DF76444
Terceiros interessados
Processo 0706702-91.2024.8.07.0006
Número de ordem 286
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo CARTÃO BRB S/A
Advogado(s) - Polo Ativo CARTÃO BRB S.A.
PRISCILA OLIVEIRA IGNOWSKY - DF58403-A
JANAINA CASTRO DE FARIA - DF34990-A
GABRIEL PIRES DE SENE CAETANO - DF66023-A
Polo Passivo HERVERSON BRAZILEIRO DE QUEIROZ
Advogado(s) - Polo Passivo
CAIO DE SOUZA GALVAO - DF41020-A
Terceiros interessados
Processo 0713737-45.2023.8.07.0004
Número de ordem 287
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
IGOR MACEDO FACO - CE16470-A
Polo Passivo DEBORAH ALMEIDA MENDES
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0733782-11.2025.8.07.0001
Número de ordem 288
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo RENATO VEPPO HUNGRIA DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIZ FERNANDO DOS SANTOS JUNIOR - DF25069-A
Polo Passivo TAM LINHAS AEREAS S/A.
Advogado(s) - Polo Passivo LATAM
FABIO RIVELLI - DF45788-A
Terceiros interessados
Processo 0716805-44.2025.8.07.0000
Número de ordem 289
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo D. P. D. D. F.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo E. G. F. M. Q. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0708621-44.2022.8.07.0020
Número de ordem 290
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo LAURA SILVEIRA PEREIRA GUIMARAES
Advogado(s) - Polo Ativo
ANA LUISA MAIA BASTOS LEAL - MG214518
Polo Passivo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB
Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB
SHAMIRA DE VASCONCELOS TOLEDO - DF38063-A
Terceiros interessados
Processo 0714631-76.2023.8.07.0018
Número de ordem 291
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo KLINGER ERICEIRA RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0703770-06.2024.8.07.0015
Número de ordem 292
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo GILSON ANTONIO DA PAIXAO
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIZ GUSTAVO BERTOLINI NASSIF - MG207353
Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
Terceiros interessados
Processo 0710297-96.2023.8.07.0018
Número de ordem 293
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
REGIUS SOCIEDADE CIVIL DE PREVIDENCIA PRIVADA
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALREGIUS SOCIEDADE CIVIL DE PREVIDÊNCIA PRIVADA
EDWARD MARCONES SANTOS GONCALVES - DF21182-A
JONHE SUEIZE E SOUZA NOGUEIRA - DF49998-A
BRUNO DE OLIVEIRA BAPTISTUCCI - DF41860-A
Polo Passivo REGIUS SOCIEDADE CIVIL DE PREVIDENCIA PRIVADA
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo REGIUS SOCIEDADE CIVIL DE PREVIDÊNCIA PRIVADAPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
EDWARD MARCONES SANTOS GONCALVES - DF21182-A
JONHE SUEIZE E SOUZA NOGUEIRA - DF49998-A
BRUNO DE OLIVEIRA BAPTISTUCCI - DF41860-A
Terceiros interessados
Processo 0702458-95.2024.8.07.0014
Número de ordem 294
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo DEBORA ANTONIA MOREIRA LEAL CORADO
Advogado(s) - Polo Ativo
MATHEUS BARREIRA CORADO MACHADO - DF73633-A
Polo Passivo VIACAO TRANSPIAUI SAO RAIMUNDENSE LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOARA DA SILVA DIAS - BA56562
KELLY ANE SILVA VIANA - BA63694-A
Terceiros interessados
Processo 0736950-24.2025.8.07.0000
Número de ordem 295
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo ESPÓLIO DE DANILO MONTEIRO,
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
BENOIT JUNIO BRASIL MARTINS - DF81987
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0718666-81.2024.8.07.0006
Número de ordem 296
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo MARIA DAS GRACAS COSTA E SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
ALINE DE CARVALHO CAVALCANTE - CE15142-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Processo 0714082-31.2025.8.07.0007
Número de ordem 297
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo MERCADO CREDITO HOLDING FINANCEIRA LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA
LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS - SP128998-A
Polo Passivo PAULA KYOKO NAKAMURA DE AGUIAR
Advogado(s) - Polo Passivo
SHAYLA BICALHO FERREIRA - DF16367-A
RODRIGO ALTAF JULIEN DE SOUSA - DF74910
PRISCILLA BICALHO FERREIRA DELFINO - DF5022400-A
Terceiros interessados
Processo 0735911-89.2025.8.07.0000
Número de ordem 298
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ROSANGELA MARIA QUEIROZ
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Terceiros interessados
Processo 0758597-95.2023.8.07.0016
Número de ordem 299
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ABS - INDUSTRIA E COMERCIO DE BORRACHAS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE NAVES DE LACERDA JUNIOR - MG110220
Terceiros interessados
Processo 0717660-03.2024.8.07.0018
Número de ordem 300
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo COOPERATIVA MISTA ROMA
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLOS EDUARDO INGLESI - SP184546
Polo Passivo MR PROMOTORA DE CREDITO LTDA
ROMILSON VIANA AZEVEDO
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCIA ALEXSANDRA ALVES TUMA DE ANDRADE - GO48245-A
ZILDA COSTA LIMA - DF41432-A
Terceiros interessados
Processo 0706412-60.2025.8.07.0000
Número de ordem 301
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo RAISSA PASSAROTO MENDES LOPES
Advogado(s) - Polo Ativo
JESSICA MEIRELES BARCELOS - DF46496-A
LUIZ ANTONIO VIUDES CALHAO FILHO - DF41269-A
Polo Passivo AGENCIA BRASILEIRA DE APOIO A GESTAO DO SUS
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAEL ROCHA DA SILVA - DF26713-A
Terceiros interessados
Processo 0712270-64.2024.8.07.0014
Número de ordem 302
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo ROVITEX IND E COM DE MALHAS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
TIAGO AZEVEDO - SC37034-A
DAGOBERTO RAMOS - SC28851-A
Polo Passivo LUZIA MARIA DE CASTRO DIAS
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0040412-47.2013.8.07.0001
Número de ordem 303
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Polo Passivo ANTONIO HEVERTON NOVAIS MIRANDA
ANTONIO HEVERTON NOVAIS MIRANDA - ME
CLAUDIA CRISTINA FERNANDES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0737771-28.2025.8.07.0000
Número de ordem 304
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo VINICIUS PASSOS DE CASTRO VIANA
Advogado(s) - Polo Ativo
VINICIUS PASSOS DE CASTRO VIANA - DF50242-A
Polo Passivo JULIANA FERNANDES OLIVEIRA GOMES
Advogado(s) - Polo Passivo
FILLIPE GOMES DE LIMA - DF28380-A
Terceiros interessados
Processo 0739247-04.2025.8.07.0000
Número de ordem 305
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo GERSON JOSE DA MOTA
IRAIDES PEREIRA DA MOTA
Advogado(s) - Polo Ativo
PEDRO AUGUSTO GUEDES MONTALVAN - DF40222-A
Polo Passivo GSV CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA - EPP
TRENTO CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELI
Advogado(s) - Polo Passivo
PHELIPE COUTINHO AGUIAR - DF62840-A
Terceiros interessados
Processo 0728995-39.2025.8.07.0000
Número de ordem 306
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARIA APARECIDA DA LUZ
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0740104-50.2025.8.07.0000
Número de ordem 307
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CLEMENCIA IMACULADA DIAS DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0732801-82.2025.8.07.0000
Número de ordem 308
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo E. V. V.
Advogado(s) - Polo Ativo
MAGNO MOURA TEXEIRA - DF38404-A
Polo Passivo J. D. S. V.
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNA LIMA DOS ANJOS - DF75859
Terceiros interessados
Processo 0719472-03.2025.8.07.0000
Número de ordem 309
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo ELIZETE SANTOS DA SILVA GOMES
ARLINDO RIBEIRO GOMES
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo GERALDO FRANCISCO RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Passivo
LEONARDO LEAL BARROSO BASTOS - DF42769-A
LUDMILLA PEDROZA NOUSA - DF72097
Terceiros interessados
Processo 0729815-58.2025.8.07.0000
Número de ordem 310
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo RAPHA CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO GUILHERME SOARES DOS SANTOS SARMENTO - DF62958-A
Polo Passivo LRA INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES EIRELI - ME
LEANDRO ROSA ASSUNCAO
DANIEL ROMAO LOPES
Advogado(s) - Polo Passivo
ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES - DF23604-A
Terceiros interessados
Processo 0711278-61.2023.8.07.0007
Número de ordem 311
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo DENISE VAZ MARTINS
RICARDO ZUMA MOREIRA BARBOSA
Advogado(s) - Polo Ativo
THAMARA THAYS SILVA CARVALHO - DF60442-A
PAULO CESAR MACHADO FEITOZA - DF28169-A
BENVINDO ROCHA BRAGA - DF29205-A
HENRIQUE GARCIA FEITOZA - DF84995
Polo Passivo HOSPITAL DA PLASTICA DF LTDA - ME
RICARDO ZUMA MOREIRA BARBOSA
DENISE VAZ MARTINS
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIS FELIPE CHAVES MACHADO - DF75021-A
RENATA LELIS RUFINO DOS SANTOS - DF36086-A
PAULO CESAR MACHADO FEITOZA - DF28169-A
BENVINDO ROCHA BRAGA - DF29205-A
THAMARA THAYS SILVA CARVALHO - DF60442-A
Terceiros interessados RODOLFO LUCIANO CECILIO FILHO
MAX JURNO LOYOLA SANTANA RIOS
ALINE CRISTINA GIUSTI
Processo 0712225-41.2020.8.07.0001
Número de ordem 312
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo CELSO JOSE SKORA
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIEL DINIZ DA COSTA - DF68275-S
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Processo 0727859-43.2021.8.07.0001
Número de ordem 313
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo RITA DE CASSIA MARTINS RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
STEFFANIA CARDOSO MENDONCA - DF53120-A
WASHINGTON LUIS DOURADO GOMES - DF53691-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
CARTÃO BRB S/A
IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A.IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A
JESSE ALCANTARA SOARES - DF65616-A
RICARDO VICTOR FERREIRA BASTOS - DF34768-A
LIGIA NOLASCO - MG136345-A
PRISCILA OLIVEIRA IGNOWSKY - DF58403-A
THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A
Terceiros interessados
Processo 0731093-94.2025.8.07.0000
Número de ordem 314
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo VIVIAN FARIAS DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
MATHEUS VINICIUS SOUZA DOMINGOS - DF69877-A
LEONARDO MARCIO FONSECA COELHO - DF70355-A
Polo Passivo BANCO CSF S/A
BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.
FINANCEIRA ITAU CBD S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO CSF SABRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/AITAÚ UNIBANCO S/ABRB - BANCO DE BRASILIA
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A
Terceiros interessados
Processo 0732368-78.2025.8.07.0000
Número de ordem 315
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF
Advogado(s) - Polo Ativo
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0733396-81.2025.8.07.0000
Número de ordem 316
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo DELREIS NUNES DO LAGO
ELISANGELA DE MATOS FERNANDES
Advogado(s) - Polo Ativo
JESSYKA ALVES DA SILVA - DF62547-A
BRUNA DIAS DA SILVA BIATO - DF62391-A
Polo Passivo ANOVA EMPREENDIMENTOS 03 SPE LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0734767-14.2024.8.07.0001
Número de ordem 317
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo BRUNO HIGOR DA SILVA NETTO
Advogado(s) - Polo Ativo
EMILISON SANTANA ALENCAR JUNIOR - DF35344-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
BANCO DO BRASIL S/A
BANCO C6 S.A.
BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA
MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
LECCA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIACAIXA ECONOMICA FEDERALBANCO DO BRASILBANCO C6 S.ABANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SAMIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE - PR10747-S
JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE - PR86214-A
FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - PE32766-A
LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH - RS18673-A
THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A
FABIO RIVELLI - DF45788-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Terceiros interessados
Processo 0738539-53.2022.8.07.0001
Número de ordem 318
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo JOSE DE JESUS MARTINS COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
JORGE CORREIA LIMA SANTIAGO - PE25278-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Terceiros interessados
Processo 0747585-21.2022.8.07.0016
Número de ordem 319
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo ESTER DE OLIVEIRA FONTES
Advogado(s) - Polo Ativo
LEANDRO MOISES MATOS - DF72377-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados RICARDO ALEXANDRE FERNANDES FERRO
ALEXANDRE CHERMAN
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0736601-21.2025.8.07.0000
Número de ordem 320
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo IRANY MARIA FERREIRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0740398-05.2025.8.07.0000
Número de ordem 321
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo SESC-SERVICO SOCIAL DO COMERCIO-ADMINISTRACAO REGIONAL DO DF
Advogado(s) - Polo Ativo SESC
ALEX COSTA MUZA - DF35748-A
Polo Passivo ADRIANA OLIVEIRA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0744609-84.2025.8.07.0000
Número de ordem 322
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo CARLOS PUJOL ROBICHEZ PENNA
Advogado(s) - Polo Ativo
MONIQUE RAFAELLA ROCHA FURTADO - DF34131-A
Polo Passivo CARLOS ROBICHEZ PENNA
ARLETE PUJOL ROBICHEZ PENNA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANA CAROLINA SOARES PINHEIRO - DF80707
Terceiros interessados DANIELLA ROBICHEZ PENNA
Processo 0738562-94.2025.8.07.0000
Número de ordem 323
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A
Polo Passivo RESTAURANTE BAR KIBEBA LTDA
MAHMOUD AHMAD KARAMA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0749595-15.2024.8.07.0001
Número de ordem 324
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A
Polo Passivo CONGREGACAO DE SANTA DOROTEIA DO BRASIL - SUL
Advogado(s) - Polo Passivo
HUGO JOSE SARUBBI CYSNEIROS DE OLIVEIRA - DF16319-A
Terceiros interessados
Processo 0715271-33.2023.8.07.0001
Número de ordem 325
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo FABIULA DOS REIS SOARES
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL MATOS GOBIRA - DF68035-A
Polo Passivo SHPS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo
ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A
Terceiros interessados
Processo 0727363-09.2024.8.07.0001
Número de ordem 326
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo INSTITUTO AOCP
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A
Polo Passivo NAYARA SANTOS SOARES
Advogado(s) - Polo Passivo
FLAVIA MARIA COSTA SILVA - MG188003-A
FELIPPE AUGUSTO DOS SANTOS BATISTA - DF53410-A
DANIEL MAGALHAES ROCHA - DF74541-A
Terceiros interessados
Processo 0723362-72.2024.8.07.0003
Número de ordem 327
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
FABIO FRASATO CAIRES - SP124809-A
Polo Passivo MARCOS PAULO BATISTA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO PEDRO BATISTA PRADO - GO48967
Terceiros interessados
Processo 0706275-53.2022.8.07.0010
Número de ordem 328
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo JANIELLE VIEIRA DOS SANTOS
DIAN RODRIGUES MACHADO
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DIAN RODRIGUES MACHADO
D R MACHADO CLINICA ODONTOLOGICA
JANIELLE VIEIRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0703596-12.2024.8.07.0010
Número de ordem 329
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo VERIA PEREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANESIA TEREZA DOS REIS SANTANA - DF63768-A
Polo Passivo HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
IGOR MACEDO FACO - CE16470-A
Terceiros interessados
Processo 0707642-77.2025.8.07.0020
Número de ordem 330
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
Polo Passivo P. S. F.
Advogado(s) - Polo Passivo
ROSILENE KAROLINA PIRES CARRIJO - DF33384-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0707259-40.2017.8.07.0001
Número de ordem 331
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA
Advogado(s) - Polo Ativo UNIEURO_INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA
THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A
Polo Passivo HIGO TIAGO RODRIGUES PENNA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0717456-55.2025.8.07.0007
Número de ordem 332
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo BANCO HONDA S/A.
Advogado(s) - Polo Ativo
HIRAN LEAO DUARTE - CE10422-A
Polo Passivo FLAVIO DE JESUS MELO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0715376-83.2018.8.07.0001
Número de ordem 333
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo ANDREIA MORAES DE OLIVEIRA MOURAO
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAELLA DE FREITAS FERREIRA - GO51919-A
Polo Passivo NAGIB CALIXTO MILKEN
TOP MASTER IMOVEIS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0704724-37.2024.8.07.0020
Número de ordem 334
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo PEDRO CEZAR DE VASCONCELLOS CZARNIK
Advogado(s) - Polo Ativo
EDNER GOULART DE OLIVEIRA - SP266217-A
Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
DAVID SOMBRA PEIXOTO - DF52043-A
Terceiros interessados
Processo 0747433-13.2025.8.07.0001
Número de ordem 335
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
FABIO OLIVEIRA DUTRA - SP292207-A
Polo Passivo NARCEU DE ALMEIDA NETO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0707400-27.2025.8.07.0018
Número de ordem 336
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo EMMANUEL LOURENCO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A
ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0745622-21.2025.8.07.0000
Número de ordem 337
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo ELTON TOMAZ DE MAGALHAES
Advogado(s) - Polo Ativo
ELTON TOMAZ DE MAGALHAES - DF19437-A
Polo Passivo ASSOCIACACAO DOS ADVOGADOS EMPREGADOS DA GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE - ADVOGEAP
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCIO BARBOSA DE OLIVEIRA - DF57646-A
STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A
EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A
RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A
Terceiros interessados
Processo 0707459-79.2024.8.07.0008
Número de ordem 338
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo BANCO VOTORANTIM S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BV Financeira S/A CFI
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
Polo Passivo BRENDA LOPES DA COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0704356-45.2021.8.07.0016
Número de ordem 339
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo OLGA ALVES CAMPOS
Advogado(s) - Polo Passivo
ALESSANDRO SANTOS DE SOUZA - DF34023-A
CARINE MIRANDA AMARAL - DF51090-A
CARLOS EDUARDO CARDOSO RAULINO - DF34973-A
Terceiros interessados
Processo 0705569-39.2023.8.07.0009
Número de ordem 340
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A
Polo Passivo PAULA GABRIELA BARBOSA CASTILLO
Advogado(s) - Polo Passivo
IDALMO ALVES DE CASTRO JUNIOR - DF53668-A
Terceiros interessados
Processo 0745854-33.2025.8.07.0000
Número de ordem 341
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo CASA VITTA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL ROCHA SOUZA - DF70202-A
Polo Passivo LEANDRO MAGALHAES FARIA E SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
CHRISTIANKELLY PINHEIRO FERNANDES - DF50436-A
Terceiros interessados ITALINEA INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA
TODESCREDI S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ALESSANDRO SPILLER
Processo 0749882-44.2025.8.07.0000
Número de ordem 342
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
ANDRE NIETO MOYA - SP235738-A
Polo Passivo CARLOS AUGUSTO A DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0740404-12.2025.8.07.0000
Número de ordem 343
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo PIMENTEL CONSTRUTORA E FUNDACOES LTDA - ME
JOSE FERREIRA PIMENTEL JUNIOR
EDVANIA OLIVEIRA BARREIROS
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0707940-10.2017.8.07.0001
Número de ordem 344
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo RAFAEL LYCURGO LEITE
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL LYCURGO LEITE - DF16372-A
EDUARDO LYCURGO LEITE - DF12307-A
Polo Passivo SONIA MATHIAS QUINTAS
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIO BATISTA - DF13694-A
Terceiros interessados
Processo 0712197-16.2024.8.07.0007
Número de ordem 345
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo M. A. N. D. C.
UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU - MG80702-A
Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.
M. A. N. D. C.
Advogado(s) - Polo Passivo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SADEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU - MG80702-A
VITOR HIROYUKI MATUDA - DF70533-A
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0740539-24.2025.8.07.0000
Número de ordem 346
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo R. F. L. D. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
ROMULO FERNANDO LEITE DE MATOS - DF31774-A
Polo Passivo P. R. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
NITYA DE OLIVEIRA CASSIANO - DF60976-A
Terceiros interessados RAVI MIGUEL RODRIGUES DE MATOS
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0704169-64.2021.8.07.0007
Número de ordem 347
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo C. D. O.
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE FERNANDO TORRENTE - SP225732-S
DILVAN PEREIRA MARQUES - DF61000-A
Polo Passivo K. M. F. L.
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAEL ROCHA DA SILVA - DF26713-A
JACQUELINE CASSIA BARBOSA - DF33757-A
Terceiros interessados
Processo 0701073-78.2025.8.07.0014
Número de ordem 348
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo MONALISA PEREIRA SANTOS ESCOVEDO
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO GUILHERME SAMPAIO DOS ANJOS - DF41698-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
NU PAGAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Terceiros interessados
Processo 0702938-47.2025.8.07.9000
Número de ordem 349
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE - BA17488-A
Polo Passivo ANDREA LUCIA ROCHA ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo
THAIS EDUARDA FERNANDES FREIRES - DF80471
Terceiros interessados
Processo 0702094-77.2025.8.07.0018
Número de ordem 350
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A
RAFAEL BARROSO FONTELLES - RJ119910-S
FABIANO SARAIVA PEREIRA - RJ238806
ISADORA DA SILVEIRA LIMA - RJ247765
Terceiros interessados
Processo 0739935-63.2025.8.07.0000
Número de ordem 351
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo TORK TOOLS COMERCIAL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
FELIPE MANO MONTEIRO DO PACO - SP419642
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0714649-17.2024.8.07.0001
Número de ordem 352
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo HAGAMENON ROCHA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANA PAULA DE OLIVEIRA TAVARES - DF63493-A
DANIELA CRISTINA GUEDES DE MAGALHAES ALMEIDA - DF11493-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Processo 0703893-94.2025.8.07.0006
Número de ordem 353
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR - GO34856-A
GESILDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA - DF73856
MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA PACHECO - PE25867-S
MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA OLIVEIRA ROSSITER - PE711-A
Polo Passivo ROSAIRES DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
CHARLESON VICTOR DE ARAUJO - DF70425-A
Terceiros interessados
Processo 0723613-56.2025.8.07.0003
Número de ordem 354
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo GERSON PEREIRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
ADONIS FERREIRA DE SOUSA - PI23588
Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR - RJ87929-A
Terceiros interessados
Processo 0702383-30.2025.8.07.9000
Número de ordem 355
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo JOSE ANTONIO DOS SANTOS FILHOS
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIO CESAR DE SOUZA LIMA - DF53939-A
Polo Passivo JUAREZ LOPES JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo
JUAREZ LOPES JUNIOR - DF43315-A
Terceiros interessados
Processo 0736037-42.2025.8.07.0000
Número de ordem 356
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A
Polo Passivo JOSE OLIMPIO DE OLIVEIRA
CASA DO IMOVEL ADMINISTRADORA IMOBILIARIA LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo
EMILIANO CANDIDO POVOA - DF3845-A
Terceiros interessados
Processo 0700387-98.2025.8.07.0010
Número de ordem 357
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo ALVIMAR JOSE MOREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIZ CARLOS DE SOUZA AVILA - DF76759
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados
Processo 0736184-68.2025.8.07.0000
Número de ordem 358
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo M. H. P. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCIO HENRIQUE PAULINO SILVA - DF65828-A
Polo Passivo J. R. R. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0736291-15.2025.8.07.0000
Número de ordem 359
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo MARILIA CARVALHO CAMPOS DE MENEZES
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIS CLAUDIO SILVA NASCIMENTO - DF31205-A
Polo Passivo DURVAL PEREIRA RIBEIRO JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0731063-56.2025.8.07.0001
Número de ordem 360
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIANO CARVALHO DE BRITO - ES11444-S
Polo Passivo ROSSANA CARNEIRO PEIXOTO DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ELIANE SOARES VIDIGAL - DF20715-A
Terceiros interessados
Processo 0709767-69.2025.8.07.0003
Número de ordem 361
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo HOBERT RIBEIRO ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL LANCA MOROZESKI - ES26767
Polo Passivo BANCO CSF S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO CSF SA
ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A
Terceiros interessados
Processo 0738582-24.2021.8.07.0001
Número de ordem 362
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo ESPÓLIO DE JOSÉ PEDRO PINHERO
Advogado(s) - Polo Ativo
JORGE CORREIA LIMA SANTIAGO - PE25278-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Processo 0714401-17.2025.8.07.0001
Número de ordem 363
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo LUCAS HENRIQUE SOARES GUIMARAES
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A
LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A
Polo Passivo PAULO OCTAVIO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0711942-61.2024.8.07.0006
Número de ordem 364
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo JORIVE MARTINS DE GODOI
Advogado(s) - Polo Ativo
DAIANE WERMEIER VOIGT - DF68266-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Terceiros interessados
Processo 0731356-29.2025.8.07.0000
Número de ordem 365
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo 2008 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo 2008 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A.
ANA PAULA VIANNA COTTA - DF43266-A
GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A
Polo Passivo ROLEZITOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0750128-40.2025.8.07.0000
Número de ordem 366
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo CONDOMINIO GERAL DF CENTURY PLAZA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE ANTONIO CORDEIRO MEDEIROS - GO11049-A
Polo Passivo LFG MANUTENCAO DE AR CONDICIONADO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0739257-48.2025.8.07.0000
Número de ordem 367
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo LUCILENE REGIS FERREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ASBR - ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS E PRIVADOS DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Passivo ASBR - ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS E PRIVADOS DO BRASIL
LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A
Terceiros interessados
Processo 0702519-58.2025.8.07.0001
Número de ordem 368
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
CAROLINA DE ALMEIDA DE ABREU ELVAS - RJ187280-A
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
RAFAEL DE ABREU BODAS - RJ104448-A
Polo Passivo AGM RODAS E PNEUS COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS AUTOMOTIVOS LTDA - ME
EDUARDO PEREIRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
CHARLES EDUARDO PEREIRA CIRINO - DF60037-A
STEPHANE LORRANE VIANA SANTOS - DF59011-A
INGRYD LORRANE ARAUJO ROCHA - DF62544-A
Terceiros interessados
Processo 0710284-05.2024.8.07.0005
Número de ordem 369
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo JOSE BERNARDO DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIA VALDINA NERIS COUTINHO BACELAR - DF77945
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Terceiros interessados
Processo 0729216-22.2025.8.07.0000
Número de ordem 370
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo W. M. M. D. B.
Advogado(s) - Polo Ativo
GUILHERME FERREIRA DE BRITO - MS9982-A
JESSICA KELLY DE ARAUJO OLIVA - DF24746-A
Polo Passivo L. C. D. B.
Advogado(s) - Polo Passivo
MOZART VICTOR RUSSOMANO NETO - DF29340-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0737296-72.2025.8.07.0000
Número de ordem 371
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo GARCIA VIRIATO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
Advogado(s) - Polo Ativo
SERGIO GARCIA VIRIATO - DF68439-A
Polo Passivo FABIULA RODRIGUES SANTOS DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
OSVALDO ELIAS DA SILVA FILHO - DF42618-A
FERNANDA ELIAS DA SILVA ALVES - DF41230-A
FERNANDO ELIAS DA SILVA - DF37299-A
Terceiros interessados
Processo 0736142-19.2025.8.07.0000
Número de ordem 372
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo COMPRAR BEM COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ERICK LUCAS BONFIM SANTANA - DF78429-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0738788-02.2025.8.07.0000
Número de ordem 373
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo ANA CLAUDIA NOGUEIRA VELOSO
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIANA DE OLIVEIRA BANDEIRA - DF42598-A
Polo Passivo EUNICE NOGUEIRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0702513-20.2025.8.07.9000
Número de ordem 374
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo Z. F. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
RAQUEL VASQUES MACHADO DO ESPIRITO SANTO - DF73510-A
Polo Passivo F. H. S. D. A.
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIELE CARVALHO VILAR - DF28827-A
LEONARDO LOPES SILVA - DF43485-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0738908-45.2025.8.07.0000
Número de ordem 375
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo GLOBAL DISTRIBUICAO DE BENS DE CONSUMO LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI - SC15909-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0738346-36.2025.8.07.0000
Número de ordem 376
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Advogado(s) - Polo Ativo
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo CLEDMYLSON LHAYR FEYDIT FERREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
CLEDMYLSON LHAYR FEYDIT FERREIRA - DF26177-A
CYRO ROCHA FERREIRA JUNIOR - DF29369-A
Terceiros interessados
Processo 0725991-65.2024.8.07.0020
Número de ordem 377
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA
Advogado(s) - Polo Ativo ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA
POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A
Polo Passivo P. C. B. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
ROSILENE KAROLINA PIRES CARRIJO - DF33384-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0745592-51.2023.8.07.0001
Número de ordem 378
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo DANIELLE MARIA PANTOJA CASEMIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
ISABELLA PANTOJA CASEMIRO - DF24805-A
Polo Passivo AUTO FORT VEICULOS EIRELI - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
DOUGLAS FERREIRA MATOS - DF59525-E
WILMONDES DE CARVALHO VIANA - DF47071-A
Terceiros interessados
Processo 0718834-67.2025.8.07.0000
Número de ordem 379
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo M. P. D. D. F. E. D. T.
Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo I. D. S. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0024537-37.2013.8.07.0001
Número de ordem 380
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo MABEL NUNES DE SOUZA CARDOSO
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELO ALMEIDA ALVES - DF34265-A
THAIS BARBOSA CALDEIRA - DF55179-A
Polo Passivo HIRLEY MATIAS ALVES
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCIANO CORREIA MATIAS ALVES - DF21765-A
DOUGLAS HENRIQUE SOARES TRINDADE - DF61001-A
Terceiros interessados
Processo 0027559-55.2003.8.07.0001
Número de ordem 381
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo ALESSANDRA RODRIGUES CAMPANHA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELO DE SOUSA VIEIRA - DF16041-A
TAIENE MOURA BARROS VIEIRA - DF19572-A
Polo Passivo COYOTE RESTAURANTE E BAR LTDA
FLAVIO MATTARAZZO DE ALBUQUERQUE
JUSSARA MARIA LISBOA FISCHER
Advogado(s) - Polo Passivo
AUGUSTO CESAR ZUQUI LISBOA - DF25306-A
JORGE LUIS SILVEIRA DA SILVA - DF9405-A
Terceiros interessados
Processo 0031243-36.2013.8.07.0001
Número de ordem 382
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo APEX INCORPORADORA 08 LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAELLA DE FREITAS FERREIRA - GO51919-A
Polo Passivo JUREMA APARECIDA ALMADA BALBINO
Advogado(s) - Polo Passivo
WESCLY MENDES DE QUEIROZ - DF28052-A
Terceiros interessados
Processo 0700025-89.2022.8.07.0014
Número de ordem 383
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo HELDER SEREJO ROCHA
Advogado(s) - Polo Ativo
CAIO DE SOUZA GALVAO - DF41020-A
Polo Passivo COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo COOPERFORTE
SADI BONATTO - PR10011-A
Terceiros interessados
Processo 0700558-77.2024.8.07.0014
Número de ordem 384
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo IRNE MURILO RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRESSA BESERRA LAGO DA SILVA - DF49495-A
LEONARDO SOARES MOURA - DF34254-A
THIAGO HENRIQUE PARANHOS CARVALHO - DF53040
LUCIANA LUIZA LIMA TAGLIATI - DF54445-A
EDVALDO OLIVEIRA DA SILVA - DF15692-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados
Processo 0700826-22.2024.8.07.0018
Número de ordem 385
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo NADIA LUCIA SANTOS CARNEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0701098-79.2025.8.07.0018
Número de ordem 386
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo I. F. D. M. S.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0701285-86.2022.8.07.0020
Número de ordem 387
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo FACEB - FUNDACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DA CEB
Advogado(s) - Polo Ativo FACEB - FUNDACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DA CEB
ANDRE DA ROCHA SOUZA - DF37271-A
EDWARD MARCONES SANTOS GONCALVES - DF21182-A
Polo Passivo CRISTIANE RODRIGUES DOS SANTOS
NEOS PREVIDENCIA COMPLEMENTAR
Advogado(s) - Polo Passivo FACEB - FUNDACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DA CEB
EDWARD MARCONES SANTOS GONCALVES - DF21182-A
VANESSA PATRICIA DA SILVA - DF23615-A
Terceiros interessados
Processo 0702464-56.2025.8.07.0018
Número de ordem 388
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo EDSON ALEXANDRE BORGES REGO
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A
Terceiros interessados
Processo 0702932-81.2024.8.07.0009
Número de ordem 389
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo C. P. D. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
BEATRIZ MAGALHAES FERREIRA CASTRO - DF64301-A
KATHRIN DE LIMA CORRÊA VIEIRA - DF49838-A
Polo Passivo E. M. R. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
BRENO MOHN GUIMARAES - GO48434-A
GUIOMARA STEINBACH - GO40775-A
Terceiros interessados
Processo 0703694-87.2025.8.07.0001
Número de ordem 390
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo MARCOS PAULO MOREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
LAURA ANGELICA PACHECO ALVES DOS SANTOS - DF30803-A
Polo Passivo CEBRASPE - CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIAÇÃO E SELEÇÃO E DE PROMOÇÃO DE EVENTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A
Terceiros interessados
Processo 0704149-86.2024.8.07.0001
Número de ordem 391
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo ANDRE VIEIRA MENKE
Advogado(s) - Polo Ativo
JORGE CORREIA LIMA SANTIAGO - PE25278-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Terceiros interessados
Processo 0704449-60.2025.8.07.0018
Número de ordem 392
Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo CHARLES FAGUNDES RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo GUILHERME CORSINO RIBEIRO
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0704576-95.2025.8.07.0018
Número de ordem 393
Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo DEUSIVALDO DE LIRA FEITOSA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
MAIKON DANIEL FEITOSA DO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0705264-14.2025.8.07.0000
Número de ordem 394
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo GUSTAVO BERALDO FABRICIO
Advogado(s) - Polo Ativo
DEIRDRE DE AQUINO NEIVA - DF12469-A
Polo Passivo ADRIANA JANSEN ALENCAR
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0706961-89.2020.8.07.0018
Número de ordem 395
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo RUBENS LIMA DE MORAES
Advogado(s) - Polo Passivo
ANA PAULA ROCHA DE SOUZA - DF35751-A
Terceiros interessados ROBERTO DO VALE BARROS
Processo 0706971-76.2023.8.07.0003
Número de ordem 396
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo VICTOR CLARCK SANTOS
ADALBIDES BATISTA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
LEANDRO BAO RIBEIRO - MG112515-A
LEANDRO BAO RIBEIRO - MG112515-A
Polo Passivo ALFA SEGURADORA S.A.
JORGE HENRIQUE PENHA FERREIRA GENTIL
Advogado(s) - Polo Passivo
JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A
KLENISON DE OLIVEIRA MELO - DF55628-A
WILSON VIEIRA MELO - DF10887-A
JULIANA DE OLIVEIRA MELO - DF58519-A
Terceiros interessados
Processo 0707090-38.2022.8.07.0014
Número de ordem 397
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo HUMBERTO ALVES LOPES
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIEL ROCHA SARAIVA - DF27252-A
Polo Passivo ASSOCIACAO DE MORADORES DA CHACARA 31 DO GUARA PARK
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCELO GOMES DA SILVA - DF46831-A
Terceiros interessados
Processo 0707120-10.2025.8.07.0001
Número de ordem 398
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
Polo Passivo GUILHERME PEREIRA DA ROCHA
Advogado(s) - Polo Passivo
LIVIA CARVALHO GOUVEIA - DF26937-A
ALCIONIR URCINO AIRES FERREIRA - DF76891
Terceiros interessados
Processo 0707450-05.2024.8.07.0013
Número de ordem 399
Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo E. D. O. S.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo D. F.
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0708083-14.2022.8.07.0004
Número de ordem 400
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo ROSELY DA SILVA GOMES
Advogado(s) - Polo Ativo
ROGERIO GIORDANI PEREIRA - SC49306-A
Polo Passivo ELIVALDO CARDOSO DA SILVA
ROSEVAL CARDOSO DA SILVA
VALDELY CARDOSO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIZ SERGIO VERISSIMO DOS SANTOS - GO18857
JOSEANE DA SILVA CRUZ - GO26732
MARCIA VERISSIMO DOS SANTOS - GO16286
Terceiros interessados PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
Processo 0708219-90.2022.8.07.0010
Número de ordem 401
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo DIOCLIDES DA COSTA LIMA
BANCO SAFRA S A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SAFRA S/A
WALTER MACHADO OLIVEIRA - DF8329-A
ROBERTA OLIVEIRA PEDROSA - GO48839-A
NILSON REIS DA SILVA - GO20030-S
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Polo Passivo BANCO SAFRA S A
DIOCLIDES DA COSTA LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SAFRA S/A
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
WALTER MACHADO OLIVEIRA - DF8329-A
ROBERTA OLIVEIRA PEDROSA - GO48839-A
NILSON REIS DA SILVA - GO20030-S
Terceiros interessados JANICE ALVES EVANGELISTA
Processo 0708712-31.2021.8.07.0001
Número de ordem 402
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo AMANDA BRAZ BUARQUE DE GUSMAO
Advogado(s) - Polo Ativo
ALEXANDRE STROHMEYER GOMES - DF8535-A
Polo Passivo JEFERSON ANDRADE PRODENCIO
LUIZ CARLOS GOMES ROCHA
SILVANA BRAZ DE SOUZA ROCHA
MARCO AURELIO ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
FILIPE VIANA DE ANDRADE PINTO - DF34321-A
KLEBER DE ANDRADE PINTO - DF8270-A
Terceiros interessados
Processo 0708770-92.2025.8.07.0001
Número de ordem 403
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo HIAGO LOPES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
RICARDO LOPES GODOY - SP321781-A
Terceiros interessados
Processo 0709744-32.2025.8.07.0001
Número de ordem 404
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo JFE 2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445-A
Polo Passivo GERALDO AFONSO DOS SANTOS SILVA
ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A
PEDRO SEFFAIR BULBOL FILHO - DF40728-A
RICARDO NEGRAO - SP138723-A
Terceiros interessados
Processo 0710094-07.2022.8.07.0007
Número de ordem 405
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo JOSE SILVA LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
SOLANGE DE CAMPOS CESAR RESENDE - DF32477-A
CIRLENE CARVALHO SILVA - DF22792-A
Polo Passivo ALESSANDRA PEREIRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
ALESSANDRA PEREIRA DOS SANTOS - DF23251-A
Terceiros interessados
Processo 0712136-64.2024.8.07.0005
Número de ordem 406
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo BANCO VOTORANTIM S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BV Financeira S/A CFI
JOAO FRANCISCO ALVES ROSA - BA17023-A
Polo Passivo ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNO ALMEIDA SANTANA - DF59436-A
Terceiros interessados
Processo 0712168-98.2022.8.07.0018
Número de ordem 407
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
Advogado(s) - Polo Ativo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Leandro Ribas Neves
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
CARLOS VINICIUS JAVORSKI - PR54373-A
PATRICIA FERREIRA BRIZOLA - PR57360-A
Terceiros interessados ANA MARIA GOMES SOARES
MARIA DO ROSARIO LEAL GALVAO
MARIA DA GRACA CONCEICAO MELO
MARIA DA PENHA FERREIRA PEREIRA
FELIPE AUGUSTO BROCHADO BATISTA DO PRADO
Processo 0712577-97.2024.8.07.0020
Número de ordem 408
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo ALEXANDRE MOURA GERTRUDES
Advogado(s) - Polo Ativo
CRISTIAN KLOCK DEUDEGANT - DF24734-A
Polo Passivo MARIA DO SOCORRO SOUSA LIMA PINTO
ADALBERTO ROSARIO GERTRUDES
Advogado(s) - Polo Passivo
ERICA BARROS ROCHA - DF31621-A
Terceiros interessados
Processo 0714569-53.2024.8.07.0001
Número de ordem 409
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo ROBERTO TORMIN RAMOS DA COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIO MATTOS LEAL DIAS - DF67006-A
Polo Passivo JOAO HOLANDA SA NETO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
WALTER DE CASTRO COUTINHO - DF5951-A
Terceiros interessados
Processo 0716025-20.2020.8.07.0020
Número de ordem 410
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo D. P. A.
Advogado(s) - Polo Ativo
LIVIA CARVALHO GOUVEIA - DF26937-A
Polo Passivo C. B. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
LAYSE AMANDA DOS REIS CANUTO - DF59867-A
ANA PAULA FERREIRA BOUCAS CHAVES - DF22997-A
ANA CLAUDIA PEIXOTO DE MELO - DF47077-A
Terceiros interessados
Processo 0716458-82.2024.8.07.0020
Número de ordem 411
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo NG3 BRASILIA CONSULTORIA E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MAYARA BRITO DE CASTRO - GO40774-A
Polo Passivo MARIA DE FATIMA MENDES LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0717130-96.2024.8.07.0018
Número de ordem 412
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ADRIANO DE OLIVEIRA GUEDES
Advogado(s) - Polo Passivo
CASSIO THITO ALVARES DE CASTRO - DF50568-A
DEBORAH STEPHANNY BATISTA MESQUITA - DF41999-A
Terceiros interessados
Processo 0718047-38.2025.8.07.0000
Número de ordem 413
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo MARIA HELENA DA SILVA TEIXEIRA
HEVELLYN TEIXEIRA DOS SANTOS
HELLOREN TEIXEIRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - DF34163-A
Polo Passivo WALISSON KEVIN DE SOUZA OLIVEIRA
SANDRA LETICIA OLIVEIRA DOS SANTOS
WEVERTON OLIVEIRA DOS SANTOS
SIMONE LILIAN OLIVEIRA DOS SANTOS
JESSICA QUEROLEM DE SOUZA OLIVEIRA
JONATHAN KESLEI DE SOUZA OLIVEIRA
WISLANNY KETHEN DE SOUZA OLIVEIRA
SONIA LEILA OLIVEIRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
ANALICE SILVA - DF64037-A
ALESSANDRA CAMARANO MARTINS - DF13750-A
Terceiros interessados
Processo 0718291-64.2025.8.07.0000
Número de ordem 414
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JOSE CESARIO DA COSTA
JOSE DE ANCHIETA OLIVEIRA SOUSA
JOSE DE VARGAS OLIVEIRA
JOSE DOS SANTOS FERREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A
Terceiros interessados
Processo 0719387-25.2023.8.07.0020
Número de ordem 415
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo JONAS HILLESHEIN
Advogado(s) - Polo Ativo
WANDERSON CARLOS DE JESUS - DF56886-A
Polo Passivo BALI MOTORS COMERCIO DE VEICULOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
PEDRO HENRIQUE SANTANA BATISTA - DF68572-A
Terceiros interessados
Processo 0720575-07.2023.8.07.0003
Número de ordem 416
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo F. M. P. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
AMANDA LACERDA GALLER KLORFINE - DF60322-A
JULIANA DO CARMO LACERDA E SOUZA - DF77.053-A
Polo Passivo E. F. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
WEDER LUAN SILVA GARCIA - DF70074-A
Terceiros interessados ANNA GIULIA PEREIRA MARCAL
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0721464-96.2025.8.07.0000
Número de ordem 417
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo PRISCILLA ANTUNES DIAS
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL CARDOSO PITANGUEIRA - BA67602
Polo Passivo SOLLO RECURSOS, INVESTIMENTOS E TECNOLOGIA FINANCEIRA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo SOLLO RECURSOS, INVESTIMENTOS E TECNOLOGIA FINANCEIRA LTDA
LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A
Terceiros interessados
Processo 0721770-65.2025.8.07.0000
Número de ordem 418
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo R. S. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
SEBASTIAO DO ESPIRITO SANTO NETO - DF10429-A
SAVIO DE FARIA CARAM ZUQUIM - DF9191-A
VANESSA CRISTIANE CAIXETA CHAVES - DF20789-A
FABIO JUNIOR DIAS DA CUNHA - DF48116-A
Polo Passivo T. G. D. N.
Advogado(s) - Polo Passivo
LEONARDO ROMEIRO BEZERRA - DF28944-A
LAIANA LACERDA DA CUNHA ALVES - DF41709-A
PEDRO DE MORAIS DALOSTO - DF54411-A
Terceiros interessados
Processo 0722019-93.2024.8.07.0018
Número de ordem 419
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CONFERENCIA NACIONAL DOS BISPOS DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCIA ISABEL DURAES FONSECA - DF31754-A
HUGO JOSE SARUBBI CYSNEIROS DE OLIVEIRA - DF16319-A
Terceiros interessados
Processo 0722247-88.2025.8.07.0000
Número de ordem 420
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DIEGO BARBOSA COIMBRA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIS MIGUEL BATISTA SALES - DF54523-A
Terceiros interessados
Processo 0722306-10.2024.8.07.0001
Número de ordem 421
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo GUILHERME NATAN SOARES ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MACHADO DE SOUSA AVELAR - GO53832
ALEFF HUXLEY DE SOUSA OLIVEIRA - GO53442
Polo Passivo MICHELLE DE OLIVEIRA RAMOS
GHD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo
FERNANDA GADELHA ARAUJO LIMA ALEXANDRE - DF21744-A
SILVIO LUCIO DE OLIVEIRA JUNIOR - DF23053-A
Terceiros interessados
Processo 0723298-68.2024.8.07.0001
Número de ordem 422
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo E. S. D. J.
E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Ativo
GEORGE ALEXANDER CONTARATO BURNS - DF68801-A
LUIZ GUSTAVO KUSTER PRADO - DF66410-A
Polo Passivo E. S. D. J.
E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIZ GUSTAVO KUSTER PRADO - DF66410-A
GEORGE ALEXANDER CONTARATO BURNS - DF68801-A
Terceiros interessados
Processo 0723838-22.2024.8.07.0000
Número de ordem 423
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo LUZIA PEREIRA DE SOUZA
SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo
ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A
RITA DE CASSIA DE VINCENZO - SP71924-A
Polo Passivo SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA.
CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
LUZIA PEREIRA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
RITA DE CASSIA DE VINCENZO - SP71924-A
ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A
Terceiros interessados
Processo 0724063-08.2025.8.07.0000
Número de ordem 424
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo ANGELA MARIA TRINIDAD ALBINANA DE MELLO
SER CLINICA DE ATENCAO INTERDISCIPLINAR EM SAUDE MENTAL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
HENRIQUE SMIDT SIMON - DF18671-A
CLEISE NASCIMENTO MARTINS COSTA - DF51343-A
Polo Passivo DENISE DO NASCIMENTO PERCILIO
SELIA PINHEIRO DINIZ
DOROTEIA CRISPIM DE SOUZA
VINICIUS DE CARVALHO RISPOLI
GLAUBER DE CARVALHO RISPOLI
DIOGO DE CARVALHO RISPOLI
DURCINEA CRISPIM DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCELO OLIVEIRA MACHADO - DF31877-A
RAILTON OLIVEIRA MACHADO - DF57752-A
FREDERICO CAMARGO COUTINHO - GO23266-A
ANA PAULA COELHO DE MORAIS DO CARMO RECIOLINO - DF39974-A
Terceiros interessados
Processo 0724193-95.2025.8.07.0000
Número de ordem 425
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARIA JOSE CERQUEIRA LIMA ROCHA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0724574-06.2025.8.07.0000
Número de ordem 426
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo RONDINELE DA SILVA FERREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
MANOEL ALVES DE ALMEIDA NETO - DF80664
Terceiros interessados
Processo 0725302-47.2025.8.07.0000
Número de ordem 427
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo GUIZELA ELEONORA LIMA MOLLHOFF
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0725336-22.2025.8.07.0000
Número de ordem 428
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ELISABETE RAMOS SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
PATRICIA SILVA PEREIRA SARTORY - DF45768-A
Terceiros interessados
Processo 0726481-16.2025.8.07.0000
Número de ordem 429
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo NOVACAP COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo WILSON TEIXEIRA MAGALHAES
WESLEY TEIXEIRA MAGALHAES
LUZINETE TEIXEIRA MAGALHAES DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Passivo
AURIENE MOREIRA DA SILVA GUIMARAES - DF46695-A
Terceiros interessados
Processo 0727640-25.2024.8.07.0001
Número de ordem 430
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo FABRICADORA DE ESPUMAS E COLCHOES CENTRO OESTE LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo FABRICADORA DE ESPUMAS E COLCHOES CENTRO OESTE LTDA
DANIEL ALCANTARA NASTRI CERVEIRA - SP200121-A
Polo Passivo CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI BRASILIA
Advogado(s) - Polo Passivo
SERGIO VIEIRA MIRANDA DA SILVA - RJ94239-A
BEATRIZ PERALVA AVELLA - SP434617-A
Terceiros interessados
Processo 0727828-84.2025.8.07.0000
Número de ordem 431
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo FABIANA DE FREITAS AGUIAR E SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS AMARAL DA SILVA - DF56158-A
Terceiros interessados
Processo 0728020-17.2025.8.07.0000
Número de ordem 432
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JESUS NAZARENO DE MATOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MATEUS DUARTE DE SOUSA - DF73244-A
Terceiros interessados
Processo 0728091-19.2025.8.07.0000
Número de ordem 433
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0728453-21.2025.8.07.0000
Número de ordem 434
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo CAENGE S.A - CONSTRUCAO ADMINISTRACAO E ENGENHARIA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)
Advogado(s) - Polo Ativo
WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0728968-56.2025.8.07.0000
Número de ordem 435
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
ROMUALDO CAMPOS NEIVA GONZAGA - DF24956-A
Polo Passivo PAULO ROBERTO DOS SANTOS SOARES
Advogado(s) - Polo Passivo
CAROLINA DOMINGUES PINHEIRO CALVO - DF81582-A
Terceiros interessados
Processo 0730047-70.2025.8.07.0000
Número de ordem 436
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo IGOR HENRIQUE DA SILVA SOARES
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDERSON DA SILVA BARBOSA - DF80649
Polo Passivo QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
VINICIUS RIBEIRO DOS SANTOS COELHO - DF81095
ANDRE LUIS DE OLIVEIRA GOMES - DF72935-A
JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A
Terceiros interessados
Processo 0730199-21.2025.8.07.0000
Número de ordem 437
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo LOURDES SANT ANNA DE AZEVEDO
Advogado(s) - Polo Passivo
RODRIGO DUARTE DA SILVA - SC17324-A
Terceiros interessados
Processo 0730288-44.2025.8.07.0000
Número de ordem 438
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DANIEL ROCHA RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Passivo
EVANDRO RODRIGUES CARDOSO - DF75805-A
HILTON PESSOA AMARAL - DF36550-A
JOAO VICTOR PESSOA AMARAL - DF42911-A
Terceiros interessados
Processo 0730581-14.2025.8.07.0000
Número de ordem 439
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo VIVIANE PINHO AGUIAR ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0732053-50.2025.8.07.0000
Número de ordem 440
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo ESPACO BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo ESPACO BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
ISLEY SIMOES DUTRA DE OLIVEIRA - DF21407-A
Polo Passivo FERNANDO ALVES GONCALVES
Advogado(s) - Polo Passivo
MATHEUS ABE ROCHA - DF64157-A
Terceiros interessados
Processo 0732155-95.2023.8.07.0015
Número de ordem 441
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSÃO LTDA
RICARDO DAVID RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LTDA
GABRIEL HENRIQUES VALENTE - DF36357-A
RICARDO DAVID RIBEIRO - DF19569-A
Polo Passivo TH-ENGENHARIA E COMERCIO LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
EBLLAS BARBOSA AVILA - DF21231-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0732240-58.2025.8.07.0000
Número de ordem 442
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo COOPERFORTE
SADI BONATTO - PR10011-A
Polo Passivo WILSON JUNIOR MORAES MATSUBARA
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A
Terceiros interessados
Processo 0732265-71.2025.8.07.0000
Número de ordem 443
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo NAIZA NUNES BANDEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
NAILDA NUNES BANDEIRA - DF3583400-A
Terceiros interessados
Processo 0732276-03.2025.8.07.0000
Número de ordem 444
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
BARRETO E DOLABELLA ADVOGADOS ASSOCIADOS
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Polo Passivo LEONARDO DAVID PIRES BARCELOS
MARCO AURELIO LUIZ BARCELOS
ANA LUCIA DAVID PIRES BARCELOS
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO DOMINGOS DA COSTA FILHO - GO7181-A
Terceiros interessados
Processo 0732363-56.2025.8.07.0000
Número de ordem 445
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo SOLTEC ENGENHARIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo SOLTEC ENGENHARIA LTDA
RAFAELLA DE FREITAS FERREIRA - GO51919-A
Polo Passivo SCALA COBRANCA, ASSESSORIA & NEGOCIOS LTDA - ME
COSMA ARAUJO DE OLIVEIRA
KAMILA CATHERINE DE OLIVEIRA LIMA RESENDE
Advogado(s) - Polo Passivo
FELIPE GAIAO DOS SANTOS - DF52103-A
DAYANE CAVALCANTE OLIVEIRA - DF44322-A
Terceiros interessados
Processo 0732718-66.2025.8.07.0000
Número de ordem 446
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo BRASILIA COMERCIO E REPRESENTACAO DE BIBIDAS EIRELI
Advogado(s) - Polo Ativo BRASILIA COMERCIO E REPRESENTACOES DE BEBIDAS LTDA
PEDRO JUNIO BANDEIRA BARROS DIAS - DF47788-A
GISLAINE MONARI DA SILVA FORTES - SP405356-A
Polo Passivo S. DAS M. VIANA
SENHORA DAS MERCES VIANA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0732835-57.2025.8.07.0000
Número de ordem 447
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo SOLVE SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL MACEDO ROQUE - PR63080
Polo Passivo COMIDA DE VERDADE EIRELI
Advogado(s) - Polo Passivo
SHEILA ARAUJO SOARES - DF12695-A
Terceiros interessados
Processo 0732963-77.2025.8.07.0000
Número de ordem 448
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo JOAO BATISTA DA SILVA FILHO
Advogado(s) - Polo Ativo
EMILISON SANTANA ALENCAR JUNIOR - DF35344-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
BERNARDO ALANO CUNHA - RS80327
Terceiros interessados
Processo 0733172-46.2025.8.07.0000
Número de ordem 449
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo MEGA SERVICOS FOTOGRAFICOS EIRELI - EPP
MARIA AUXILIADORA O LEITE
NIVALDO OLIVEIRA LEITE
Advogado(s) - Polo Passivo
JULIO CESAR SOUZA SALLES - MG177606-A
RAFAEL LYCURGO LEITE - DF16372-A
EDUARDO LYCURGO LEITE - DF12307-A
Terceiros interessados
Processo 0733759-02.2024.8.07.0001
Número de ordem 450
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo LUIS FELIPE FALCAO FERREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
ROBERT ARAUJO MENESES - DF61627
Terceiros interessados
Processo 0733932-92.2025.8.07.0000
Número de ordem 451
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo FLEXPEL FABRICACAO DE ETIQUETAS E EMBALAGENS EIRELI
ROBERTO CARLOS DOS SANTOS XAVIER
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0734798-03.2025.8.07.0000
Número de ordem 452
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo EGA - ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo EGA - ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - ME
GUILHERME ALVIM LEAL SANTOS - DF40545-A
Polo Passivo WELLINGTON GUIMARAES
Advogado(s) - Polo Passivo
GUSTAVO HENRIQUE CAVALCANTE DE CASTRO - GO4918500-A
Terceiros interessados
Processo 0736715-88.2024.8.07.0001
Número de ordem 453
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo SELENA ZAMPRONHA MORAES
Advogado(s) - Polo Ativo
ANTONIO AUGUSTO CARVALHO PEDROSO DE ALBUQUERQUE - DF20129-A
Polo Passivo REDE D'OR SAO LUIZ S.A.
AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo REDE D'OR SÃO LUIZ S.A. - HOSPITAL SANTA LUZIAAMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A
MARCELO GAIDO FERREIRA - SP208418-A
Terceiros interessados
Processo 0738055-09.2020.8.07.0001
Número de ordem 454
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo CNH INDUSTRIAL BRASIL LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO MARTINS WYKROTA - MG87995-A
Polo Passivo TECAM CAMINHOES E SERVICOS LTDA
SOS FAMILIA E JUVENTUDE
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCO ANTONIO DE ARAUJO BASTOS - GO25441-A
GUILHERME FELIX DE SOUSA MARTINS - DF33398
Terceiros interessados ROBSON GUEDES DE SOUSA
Processo 0743208-81.2024.8.07.0001
Número de ordem 455
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo FREE WAY REVENDEDORA E TRANSPORTADORA DE GLP LTDA
HEXAGAS REVENDEDORA E TRANSPORTADORA DE G.L.P. LTDA - EPP
VIP TRANSPORTADORA E REVENDEDORA DE GLP LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
DARCY MARIA GONCALVES DE ALMEIDA - DF8832-A
RAFAELA FUMIE NISIGUCHI - DF32220-A
Polo Passivo SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIEL RAICHELIS DEGENSZAJN - SP248678
CANDIDO RANGEL DINAMARCO - SP91537
CASSIO HILDEBRAND PIRES DA CUNHA - SP241816-A
LUIZA GONZAGA DRUMOND CENACHI - SP431122
JULIA PRADO MASCARENHAS - SP328865
Terceiros interessados
Processo 0744450-44.2025.8.07.0000
Número de ordem 456
Classe judicial HABEAS CORPUS CÍVEL (1269)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo D. P. D. D. F.
L. R. D. O.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo J. D. 1. V. C. D. F. E. D. Ó. E. S. D. S. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0746191-53.2024.8.07.0001
Número de ordem 457
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo MAJELA & NORONHA - ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S
Advogado(s) - Polo Ativo
FLAVIO AUGUSTO NOGUEIRA NORONHA - DF11308-A
Polo Passivo VIVO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo TELEFÔNICA BRASIL - VIVO
FABIO RODRIGUES JULIANO - RJ156861-A
Terceiros interessados
Processo 0749528-84.2023.8.07.0001
Número de ordem 458
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS SANTA FE LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS SANTA FE LTDA - ME
GUILHERME ALVIM LEAL SANTOS - DF40545-A
Polo Passivo VICTOR HUGO DOS SANTOS BARBOZA
AGUINALDO FERNANDES BORGES
MARCIO MARTINS DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Passivo
GABRIELLA COSTA BORGES - DF71802
ANDRE SCHOFFEN MARTINS - DF70240-A
Terceiros interessados
Processo 0750661-30.2024.8.07.0001
Número de ordem 459
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo C. M. M. D. O.
AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
CAMILA LEAO DE MATOS BREZOLIN - DF35783-A
DAVID AZULAY - RJ176637-A
Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
C. M. M. D. O.
Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
DAVID AZULAY - RJ176637-A
CAMILA LEAO DE MATOS BREZOLIN - DF35783-A
Terceiros interessados DANIEL MANSUR DE OLIVEIRA
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0754072-81.2024.8.07.0001
Número de ordem 460
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE - BA17488-A
Polo Passivo JOCIRES MACIEL PIRES
IRENE DE SOUZA MACIEL PIRES
Advogado(s) - Polo Passivo
FABRICIO DE ALENCASTRO GAERTNER - DF25322-A
RODRIGO PEREIRA DE MELLO - DF10417-A
Terceiros interessados
Processo 0754231-27.2024.8.07.0000
Número de ordem 461
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo NOVACAP COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
RICARDO SUSSUMU OGATA - DF22063-A
Polo Passivo ELIENE BRAGA DE SOUZA
MARLENE DE SOUZA CURADO
WANDERSON RODRIGUES SOUZA
TATIANE FERREIRA DA SILVA
LUZIA PEREIRA DE SOUZA
ELSON BARBOSA DE SOUZA SILVA
ANA MARIA DE SOUZA
MARIA DE SOUZA E SILVA
RENE BRAGA DE SOUZA
KAIO RODRIGUES DE SOUZA
SHARLAN BRAGA DE SOUZA
ELIANE BRAGA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A
ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A
ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A
ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A
ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A
ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A
ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A
ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A
ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A
ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A
ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A
ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A
Terceiros interessados
Processo 0756170-39.2024.8.07.0001
Número de ordem 462
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO
Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDA
GETULIO HUMBERTO BARBOSA DE SA - DF12244-A
INACIO BENTO DE LOYOLA ALENCASTRO - DF15083-A
Polo Passivo SAGA KOREA COMERCIO DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
LEONARDO OLIVEIRA ALBINO - DF54395-A
Terceiros interessados
Brasília - DF, 17 de novembro de 2025.
Rosangela Scherer de Souza
Diretora de Secretaria
18/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0729005-56.2020.8.07.0001.
APELANTE: LUCIA DE FATIMA MELO
APELADO: BANCO DO BRASIL S/A D E C I S Ã O
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JoãoEgmont Gabinete do Des. João Egmont Número do Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Cuida-se de apelação, interposta pela autora, LUCIA DE FÁTIMA MELO, contra sentença proferida na ação indenizatória, ajuizada em desfavor do BANCO DO BRASIL S/A. Na inicial, a autora requereu a condenação do banco a restituir os valores desfalcados no valor de R$ 28.762,32, além da inversão do ônus da prova, com base no Código de Defesa do Consumidor (CDC). Alegou ser servidora pública desde 1985 e titular de conta individual do PASEP. Ao sacar o saldo existente em 8/8/2018, no valor de R$ 480,66, considerou o montante bastante reduzido. Conforme parecer técnico contábil, o valor atualizado do PASEP até 4/2/2020 seria de R$ 28.762,32, evidenciando má gestão dos fundos pelo Banco do Brasil (ID 69739997). Na sentença, o Juízo de origem julgou improcedente o pedido da autora. Considerou bom o laudo pericial, o qual concluiu pela correta aplicação dos índices de correção monetária, juros, distribuição de reserva e resultado líquido pelo réu, em conformidade com os parâmetros do PASEP Entendeu não haver irregularidade na evolução do saldo da conta da autora. Sucumbente, a autora foi condenada ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa, contudo, suspensa a exigibilidade em razão da gratuidade de justiça (ID 69741743). Na apelação, a autora pede a reforma da sentença para julgar procedente o pedido inicial, condenando o Banco do Brasil a restituir os valores desfalcados. Defende que a sentença não está condizente com os fatos. Argumenta sobre a fragilidade do laudo pericial e a ausência de resposta adequada aos quesitos suplementares. Invoca à aplicabilidade do CDC e a inversão do ônus da prova. Sustenta ter o Banco do Brasil se enriquecido ilicitamente com os recursos do PASEP (ID 69741746). Sem preparo, em razão da gratuidade de justiça concedida na origem (ID 69740006). Sem contrarrazões (ID 69741749). É o relatório. Decido. A Primeira Seção do STJ afetou os Recursos Especiais n. 2.162.222, 2.162.223, 2.162.198 e 2.162.323, de relatoria da ministra Maria Thereza de Assis Moura, para julgamento sob o rito dos repetitivos. A controvérsia foi cadastrada na base de dados do STJ como Tema n. 1.300 e está assim descrita: “Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista”. Em consequência, o STJ determinou a suspensão de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos versando sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional. A presente demanda discute exatamente questões relativas a quem é o ônus da prova sobre os lançamentos na conta PASEP, tornando indispensável a suspensão do processo em obediência à decisão do STJ. Apesar de a sentença consignar a inexistência de controvérsia quanto ao ônus da prova no caso concreto, a apelante claramente levanta essa questão como um dos fundamentos para a reforma da sentença, especialmente ao invocar a aplicação do CDC e a inversão do ônus da prova. Considerando a matéria controvertida no Tema n. 1.300 do STJ possuir potencial imbricação com a discussão travada nos presentes autos, notadamente quanto à comprovação da regularidade dos lançamentos e eventual má gestão dos fundos PASEP pelo Banco do Brasil, e em atenção à determinação de suspensão de todos os processos pendentes sobre a mesma matéria, impõe-se o sobrestamento do feito, visando segurança jurídica e uniformidade da jurisprudência.
Diante do exposto, SUSPENDO o presente feito até o julgamento definitivo do Tema n. 1.300 pelo STJ. Publique-se. Intimem-se. Após o julgamento do Tema n. 1.300 pelo STJ, retornem os autos conclusos para as providências cabíveis. BRASÍLIA, DF, 20 de março de 2025 18:11:45. JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Desembargador
28/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0729005-56.2020.8.07.0001.
APELANTE: LUCIA DE FATIMA MELO
APELADO: BANCO DO BRASIL S/A D E C I S Ã O
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JoãoEgmont Gabinete do Des. João Egmont Número do Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Cuida-se de apelação, interposta pela autora, LUCIA DE FÁTIMA MELO, contra sentença proferida na ação indenizatória, ajuizada em desfavor do BANCO DO BRASIL S/A. Na inicial, a autora requereu a condenação do banco a restituir os valores desfalcados no valor de R$ 28.762,32, além da inversão do ônus da prova, com base no Código de Defesa do Consumidor (CDC). Alegou ser servidora pública desde 1985 e titular de conta individual do PASEP. Ao sacar o saldo existente em 8/8/2018, no valor de R$ 480,66, considerou o montante bastante reduzido. Conforme parecer técnico contábil, o valor atualizado do PASEP até 4/2/2020 seria de R$ 28.762,32, evidenciando má gestão dos fundos pelo Banco do Brasil (ID 69739997). Na sentença, o Juízo de origem julgou improcedente o pedido da autora. Considerou bom o laudo pericial, o qual concluiu pela correta aplicação dos índices de correção monetária, juros, distribuição de reserva e resultado líquido pelo réu, em conformidade com os parâmetros do PASEP Entendeu não haver irregularidade na evolução do saldo da conta da autora. Sucumbente, a autora foi condenada ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa, contudo, suspensa a exigibilidade em razão da gratuidade de justiça (ID 69741743). Na apelação, a autora pede a reforma da sentença para julgar procedente o pedido inicial, condenando o Banco do Brasil a restituir os valores desfalcados. Defende que a sentença não está condizente com os fatos. Argumenta sobre a fragilidade do laudo pericial e a ausência de resposta adequada aos quesitos suplementares. Invoca à aplicabilidade do CDC e a inversão do ônus da prova. Sustenta ter o Banco do Brasil se enriquecido ilicitamente com os recursos do PASEP (ID 69741746). Sem preparo, em razão da gratuidade de justiça concedida na origem (ID 69740006). Sem contrarrazões (ID 69741749). É o relatório. Decido. A Primeira Seção do STJ afetou os Recursos Especiais n. 2.162.222, 2.162.223, 2.162.198 e 2.162.323, de relatoria da ministra Maria Thereza de Assis Moura, para julgamento sob o rito dos repetitivos. A controvérsia foi cadastrada na base de dados do STJ como Tema n. 1.300 e está assim descrita: “Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista”. Em consequência, o STJ determinou a suspensão de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos versando sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional. A presente demanda discute exatamente questões relativas a quem é o ônus da prova sobre os lançamentos na conta PASEP, tornando indispensável a suspensão do processo em obediência à decisão do STJ. Apesar de a sentença consignar a inexistência de controvérsia quanto ao ônus da prova no caso concreto, a apelante claramente levanta essa questão como um dos fundamentos para a reforma da sentença, especialmente ao invocar a aplicação do CDC e a inversão do ônus da prova. Considerando a matéria controvertida no Tema n. 1.300 do STJ possuir potencial imbricação com a discussão travada nos presentes autos, notadamente quanto à comprovação da regularidade dos lançamentos e eventual má gestão dos fundos PASEP pelo Banco do Brasil, e em atenção à determinação de suspensão de todos os processos pendentes sobre a mesma matéria, impõe-se o sobrestamento do feito, visando segurança jurídica e uniformidade da jurisprudência.
Diante do exposto, SUSPENDO o presente feito até o julgamento definitivo do Tema n. 1.300 pelo STJ. Publique-se. Intimem-se. Após o julgamento do Tema n. 1.300 pelo STJ, retornem os autos conclusos para as providências cabíveis. BRASÍLIA, DF, 20 de março de 2025 18:11:45. JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Desembargador
28/03/2025, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
14/03/2025, 12:53
Expedição de documento (Certidão)
14/03/2025, 12:52
Decurso de Prazo
13/03/2025, 02:40
Publicação
17/02/2025, 02:25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/02/2025, 02:27
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Requerente: LUCIA DE FATIMA MELO
Requerido: BANCO DO BRASIL SA CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte AUTORA juntou recurso de APELAÇÃO. Outrossim, a parte RÉ não apresentou recurso de apelação, no prazo da sentença. Nos termos da Instrução 001/2016 baixada pelo e. TJDFT,
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, 9º Andar, Ala A, Sala 902, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: (61) 31037429 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0729005-56.2020.8.07.0001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se a parte apelada a apresentar CONTRARRAZÕES ao recurso de Apelação interposto, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do Art. 1010, §1º, do CPC. Apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo, certifique-se as datas em que houve ciência das intimações pelas partes quanto à sentença, eventual embargos de declaração e contrarrazões a fim de possibilitar a aferição da tempestividade dos recursos pela instância revisora. Após, remetam-se os autos ao e. TJDFT. BRASÍLIA, DF, 13 de fevereiro de 2025 12:36:57. GUSTAVO ADOLFO DE OLIVEIRA SILVA Servidor Geral
14/02/2025, 00:00
Documento (Certidão)
13/02/2025, 12:39
Decurso de Prazo
12/02/2025, 02:31
Petição (Apelação)
11/02/2025, 17:02
Publicação
22/01/2025, 14:30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/01/2025, 14:30
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Processo: 0729005-56.2020.8.07.0001.
AUTOR: LUCIA DE FATIMA MELO
REU: BANCO DO BRASIL SA SENTENÇA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
Cuida-se de ação de conhecimento deduzida por LÚCIA DE FÁTIMA MELO, autora, contra BANCO DO BRASIL S/A, réu. Insurge-se a parte autora, em síntese, contra a correção e a suficiência do saldo existente na conta vinculada ao PASEP de sua titularidade e administrada pelo réu. Pediu, assim, a condenação da instituição bancária demandada ao pagamento do "quantum" que entende devido. O feito foi saneado, conforme decisão de id. 201361623. Não subsiste nos autos, outrossim, controvérsia quanto a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao respectivo correntista, não havendo que se falar, por conseguinte, em suspensão em razão de afetação pelo Tema 1300 do STJ. Produzida, uma vez exarado o laudo de id. 214499805, a prova pericial deferida pelo Juízo e intimadas as partes, estas concordaram com o seu teor. Depreende-se do "supra" aludido laudo, ademais, que o perito do juízo esclareceu a metodologia adotada e justificou o resultado alcançado à luz da ciência que rege o seu mister e dos elementos de convicção que instruem os autos, adotando os parâmetros definidos nas normas que regem o Programa PIS-PASEP e concluindo que "a) os índices de Correção Monetária, Juros, Distribuição de Reserva e Resultado Líquido foram aplicados corretamente pelo Réu e obedeceu aos parâmetros do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP); b) a perícia não identificou lançamento estranho a movimentação da conta e previsão dos normativos do PASEP. Os débitos que constam na conta estão de acordo com a legislação do programa". Assim, reputo bom o laudo de id. 214499805 e, à míngua de irregularidade na evolução do saldo da conta da autora vinculada ao Fundo PIS-PASEP, JULGO IMPROCEDENTE o pedido deduzido na inicial, resolvendo o mérito da demanda com fundamento do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno a autora ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios de sucumbência em favor do Patrono da parte ré, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa. Suspensa, porém, sua exigibilidade em razão da gratuidade de justiça deferida nos autos. Promova a Secretaria a deflagração do processo administrativo SEI, visando ao pagamento dos honorários do perito fixados conforme decisão de id. 207987043, observando, porém, o limite de R$ 1.994,06 estabelecido na Tabela I do Anexo Único da Portaria Conjunta n.º 116/2024. Transitando em julgado a sentença, proceda-se a baixa da Distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de estilo. P.R.I. Sentença registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital.
09/01/2025, 00:00
Recebimento
08/01/2025, 13:16
Expedição de documento (Outros documentos)
08/01/2025, 13:16
Improcedência
08/01/2025, 13:16
Conclusão (para decisão)
12/11/2024, 07:41
Petição (Petição (outras))
11/11/2024, 21:33
Decurso de Prazo
09/11/2024, 02:28
Petição (Petição (outras))
06/11/2024, 10:01
Publicação
17/10/2024, 02:18
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0729005-56.2020.8.07.0001.
AUTOR: LUCIA DE FATIMA MELO
REU: BANCO DO BRASIL SA CERTIDÃO Nos termos da Instrução 11 de 05.11.2021, baixada pelo TJDFT, ficam as partes intimadas a manifestarem-se sobre o Laudo Pericial apresentado no prazo de 15 (quinze) dias (artigo 477 CPC). BRASÍLIA, DF, 15 de outubro de 2024. FREDERICO VALADARES WERNECK Servidor Geral
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
16/10/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
15/10/2024, 13:25
Expedição de documento (Certidão)
15/10/2024, 13:25
Petição (Petição (outras))
15/10/2024, 09:26
Decurso de Prazo
15/10/2024, 02:20
Decurso de Prazo
13/09/2024, 02:18
Decurso de Prazo
11/09/2024, 02:16
Publicação
23/08/2024, 02:28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2024, 02:28
Publicação
22/08/2024, 02:24
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0729005-56.2020.8.07.0001.
AUTOR: LUCIA DE FATIMA MELO
REU: BANCO DO BRASIL SA CERTIDÃO Nos termos da Instrução 11 de 05.11.2021, baixada pelo TJDFT, ficam as partes intimadas da designação da data e local para a realização da perícia, competindo às partes avisar seus assistentes técnicos, para que, igualmente, acompanhem a realização da perícia, caso queiram, nos termos da petição retro. -dia 02/09/2024, segunda-feira, às 10:00 horas, no endereço da petição de ID 208278281. BRASÍLIA, DF, 21 de agosto de 2024. FREDERICO VALADARES WERNECK Servidor Geral
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
22/08/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
21/08/2024, 12:22
Expedição de documento (Certidão)
21/08/2024, 12:22
Petição (Petição (outras))
21/08/2024, 11:31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2024, 02:38
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0729005-56.2020.8.07.0001.
AUTOR: LUCIA DE FATIMA MELO
REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimadas para se manifestarem acerca da proposta de honorários periciais apresentada no id. 205946977, as partes não opuseram impugnação ao valor postulado pelo "expert". Assim e considerando que o valor proposto pelo perito é compatível com a natureza e a complexidade do encargo que lhe foi atribuído, fixo em R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) os honorários periciais.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se o perito nomeado para que dê início aos trabalhos, observando-se o prazo de 30 (trinta) dias para a apresentação de seu laudo. Atentem a Secretaria e o "expert" para o disposto no artigo 474 do CPC. Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital.
21/08/2024, 00:00
Recebimento
19/08/2024, 19:21
Expedição de documento (Outros documentos)
19/08/2024, 19:21
deferimento
19/08/2024, 19:21
Conclusão (para decisão)
19/08/2024, 07:44
Expedição de documento (Certidão)
19/08/2024, 07:44
Decurso de Prazo
19/08/2024, 04:38
Decurso de Prazo
18/08/2024, 01:15
Decurso de Prazo
18/08/2024, 01:14
Decurso de Prazo
17/08/2024, 01:37
Petição (Petição (outras))
16/08/2024, 13:46
Publicação
09/08/2024, 02:23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2024, 02:35
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0729005-56.2020.8.07.0001.
AUTOR: LUCIA DE FATIMA MELO
REU: BANCO DO BRASIL S/A DESPACHO Concedo às partes prazo de 5 (cinco) dias para que se manifestem acerca da proposta de honorários periciais de id. 205946977. Sem prejuízo, solicito ao perito nomeado que cancele a designação de id. 206418187, deixando para instalar a perícia após a fixação dos respectivos honorários. Despacho registrado e assinado eletronicamente pela Juíza de Direito Substituta abaixo identificada, na data da certificação digital.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
08/08/2024, 00:00
Publicação
07/08/2024, 02:27
Recebimento
06/08/2024, 18:08
Expedição de documento (Outros documentos)
06/08/2024, 18:08
Expedição de documento (Outros documentos)
06/08/2024, 18:08
Mero expediente
06/08/2024, 18:08
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Processo: 0729005-56.2020.8.07.0001.
AUTOR: LUCIA DE FATIMA MELO
REU: BANCO DO BRASIL S/A CERTIDÃO Certifico e dou fé que o perito agendou a perícia para o dia 19/08/2023, segunda-feira, às 10:00 horas, conforme a petição de ID 206418187. Certifico ainda que o perito não trouxe aos autos a proposta de honorários, a ser paga pelo requerido, se sucumbente, conforme decisão de ID 201361623. Tendo em vista a proximidade da perícia agendada, faço os autos conclusos. BRASÍLIA, DF, 5 de agosto de 2024 12:00:21. FREDERICO VALADARES WERNECK Servidor Geral
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
06/08/2024, 00:00
Conclusão (para decisão)
05/08/2024, 12:04
Expedição de documento (Outros documentos)
05/08/2024, 12:04
Expedição de documento (Certidão)
05/08/2024, 12:04
Petição (Petição (outras))
05/08/2024, 09:59
Expedição de documento (Outros documentos)
02/08/2024, 14:23
Expedição de documento (Certidão)
02/08/2024, 14:23
Expedição de documento (Outros documentos)
01/08/2024, 14:58
Petição (Petição (outras))
01/08/2024, 11:06
Petição (Petição (outras))
01/08/2024, 09:47
Recebimento
31/07/2024, 18:36
Expedição de documento (Outros documentos)
31/07/2024, 18:36
Mero expediente
31/07/2024, 18:36
Petição (Petição (outras))
31/07/2024, 09:12
Conclusão (para decisão)
30/07/2024, 10:58
Expedição de documento (Certidão)
30/07/2024, 10:58
Decurso de Prazo
30/07/2024, 02:28
Expedição de documento (Outros documentos)
17/07/2024, 14:07
Expedição de documento (Certidão)
17/07/2024, 14:07
Petição (Petição (outras))
17/07/2024, 13:40
Decurso de Prazo
16/07/2024, 04:49
Petição (Petição (outras))
15/07/2024, 18:19
Publicação
26/06/2024, 03:20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/06/2024, 03:20
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0729005-56.2020.8.07.0001.
AUTOR: LUCIA DE FATIMA MELO
REU: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
Cuida-se de ação de conhecimento deduzida por LÚCIA DE FÁTIMA MELO, parte autora, contra BANCO DO BRASIL S/A, réu. Insurge-se a parte autora, em síntese, contra a correção e suficiência do saldo existente na conta vinculada ao PASEP de sua titularidade e administrada pelo réu. Pediu, assim, a condenação da instituição bancária demandada ao pagamento do "quantum" que entende devido. Citado, o réu suscitou preliminares e questão prejudicial de prescrição. No mérito, rechaçou as razões de fato e de direito em que se escuda a pretensão da parte adversa. É o que cumpre relatar. Decido. A jurisprudência do TJDFT é pacífica ao concluir que a concessão do benefício da justiça gratuita prescinde de comprovação da condição de miserabilidade da parte que o pleiteia. Ademais, a parte ré não logrou demonstrar, ante o contexto econômico apresentado pela parte autora, que esta ostenta condições de suportar o adiantamento das custas e despesas processuais sem o prejuízo de sua subsistência, razão pela qual INDEFIRO a impugnação à declaração de pobreza oposta. Ademais, uma vez que responsável pela administração do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP por força do artigo 5º da Lei Complementar n.º 08/1970 e gestor das contas a ele vinculadas, é flagrante a pertinência subjetiva passiva do réu. Tal entendimento foi pacificado pelo STJ no Tema 1150. Não figurando no polo passivo, outrossim, parte com prerrogativa de foro especial, não há que se falar na incompetência da Justiça Comum para processar e julgar o feito. Presentes, desta forma, os pressupostos processuais e as condições da ação, o processo encontra-se em ordem. Do substrato fático contido no feito, apura-se que a parte autora promoveu o saque da integralidade do saldo remanescente de sua conta vinculada ao PIS - PASEP em 08 de agosto de 2018. Assim, deduzida esta ação em 10 de setembro de 2020, impõe-se reconhecer que não transcorreu o prazo prescricional decenal previsto no artigo 205 do Código Civil e aplicável à pretensão "sub judice" conforme entendimento firmado pelo STJ no Tema 1150. Lado outro, intimadas as partes para especificarem as provas que pretenderiam produzir, pugnou a parte autora pela realização de perícia contábil, enquanto a parte ré requereu a apresentação de documentos. Depreende-se dos autos que a pretensão deduzida na inicial escuda-se na tese de incorreção da aplicação, pelo réu, das regras específicas de atualização do saldo da conta vinculada ao PASEP de titularidade da autora, cuja demonstração incumbe àquela parte. Desta forma, fixo como ponto controvertido a observância, ou não, pelo réu, das normas que regulamentam o Fundo PIS - PASEP no que se refere à correção do saldo da conta vinculada ao Fundo PIS - PASEP de titularidade da parte autora. Como o deslinde da aludida controvérsia reclama perscrutação técnica, DEFIRO a pretensão da parte autora à realização de perícia contábil, diligência para a qual nomeio o "expert" Marcelo Duarte, cujos dados encontram-se no SISTJ. Concedo às partes prazo de 15 dias para que formulem quesitos e indiquem seus respectivos assistentes técnicos. Após, intime-se o perito nomeado para que diga se aceita o encargo e, em sendo o caso, apresente proposta de honorários, cientificando-se o "expert" de que, por ser a autora beneficiária da gratuidade de justiça, a verba honorária em questão será paga ao final do processo pelo réu, se sucumbente, ou na forma da Portaria Conjunta n.º 101/2016, caso vencida aquela parte. Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital.
25/06/2024, 00:00
Recebimento
24/06/2024, 13:17
Expedição de documento (Outros documentos)
24/06/2024, 13:17
deferimento
24/06/2024, 13:17
Decurso de Prazo
27/03/2024, 03:53
Conclusão (para decisão)
14/03/2024, 11:59
Petição (Petição (outras))
14/03/2024, 10:01
Publicação
07/03/2024, 02:39
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2024, 03:46
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0729005-56.2020.8.07.0001.
AUTOR: LUCIA DE FATIMA MELO
REU: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Da leitura das Leis Complementares n.º 8/1970 e n.º 26/1975, depreende-se que ao réu foi atribuída a administração do Programa de Formação do Patrimônio do Servido Público - PASEP, com o recebimento mensal das contribuições recolhidas por União, Estados, Municípios e Distrito Federal, a manutenção das contas individuais dos respectivos beneficiários, dentre os quais a parte autora, e a distribuição, em favor destes, dos recursos amealhados. Do escorço "supra", impõe-se concluir que a relação jurídica havida entre as partes decorre de lei, não se submetendo à legislação consumerista, razão pela qual
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) INDEFIRO a pretensão da parte autora à inversão do ônus da prova. Nesse sentido, ademais, é o entendimento do TJDFT, "litteris": "(...) 4. O PASEP não está sujeito ao Código de Defesa do Consumidor, porquanto possui regramento próprio, motivo pelo qual não cabe a inversão do ônus da prova em ações desta natureza. (...)" (Acórdão 1291091, 07371313220198070001, 1ª Turma Cível, data de julgamento: 7/10/2020, publicado no PJe: 17/10/2020. Pág.: Sem Página Cadastrada.) Assim, concedo à parte autora derradeira oportunidade para que indique as provas que pretende produzir, justificando sua pertinência. Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital.
06/03/2024, 00:00
Recebimento
04/03/2024, 19:19
Expedição de documento (Outros documentos)
04/03/2024, 19:19
Indeferimento
04/03/2024, 19:19
Conclusão (para decisão)
20/02/2024, 12:29
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
20/02/2024, 12:28
Petição (Petição (outras))
20/02/2024, 11:02
Documento (Outros documentos)
03/05/2023, 14:42
Documento (Certidão)
05/02/2023, 17:29
Expedição de documento (Outros documentos)
13/11/2022, 13:15
Documento (Outros documentos)
15/07/2022, 19:35
Expedição de documento (Certidão)
21/01/2022, 11:13
Decurso de Prazo
29/01/2021, 02:29
Decurso de Prazo
27/01/2021, 02:33
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/12/2020, 03:25
Expedição de documento (Outros documentos)
02/12/2020, 12:39
Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (admonitária)