Cumprimento de sentença 0702261-27.2021.8.07.0021 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0702261-27.2021.8.07.0021 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Provisório

29/10/2024, 17:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/10/2024, 17:28

Recebimento

29/10/2024, 13:59

Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)

29/10/2024, 13:59

Conclusão (para decisão)

20/10/2024, 22:51

Decurso de Prazo

19/10/2024, 02:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/10/2024, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0702261-27.2021.8.07.0021. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Fórum Desembargadora Maria Aparecida Fernandes da Silva Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária do Itapoã Del Lago II, Área Especial, Lote 10, 2º Andar, Sala 206, Itapoã-DF - CEP 71.590-000 Telefone/Whatsapp: (61) 3103-2335 | [email protected] Atendimento: 11 às 18 horas - Segunda a Sexta-Feira | https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Indenização por Dano Moral (10433) CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Nos termos da Portaria n.1/23 deste juízo, intime-se a parte exequente para dar andamento útil ao feito. Prazo: 5 dias, sob pena de suspensão do processo, independentemente de nova intimação, nos termos do art. 921, III, do CPC, e posterior arquivamento dos autos, pelo prazo da prescrição. A execução será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º deste artigo. Termo inicial da suspensão: data em que o exequente toma ciência, pela primeira vez, da não localização do devedor ou de bens penhoráveis Documento datado e assinado conforme certificação digital.

10/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

09/10/2024, 14:55

Decurso de Prazo

05/10/2024, 02:18

Publicação

27/09/2024, 02:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/09/2024, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0702261-27.2021.8.07.0021. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Fórum Desembargadora Maria Aparecida Fernandes da Silva Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária do Itapoã Del Lago II, Área Especial, Lote 10, 2º Andar, Sala 206, Itapoã-DF - CEP 71.590-000 Telefone/Whatsapp: (61) 3103-2335 Atendimento: 11 às 18 horas - Segunda a Sexta-Feira | https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Indenização por Dano Moral (10433) CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO O executado foi citado/intimado e o prazo para manifestação transcorreu “in albis”. Nos termos da Portaria n.1/23 deste juízo, intime-se a parte EXEQUENTE para apresentar planilha atualizada de débito e requerer o que entender de direito, inclusive sobre o interesse no bloqueio de ativos financeiros, via SISBAJUD, na modalidade repetição programada ("TEIMOSINHA"). Prazo: 5 dias. Documento datado e assinado conforme certificação digital.

26/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

25/09/2024, 14:37

Decurso de Prazo

24/09/2024, 02:23

Documentos

Certidão

•10/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0702261-27.2021.8.07.0021. AUTOR: GRECEKELY MARIA DA SILVA, LEANDRO PEREIRA DA SILVA REU: G A CAIXETA EIRELI, POLIANA DIAS DA SILVA REVEL: VANUSA MARIA DA SILVA Balcão virtual para atendimento:https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Telefone: 3103-2335. Horário de funcionamento:11h às 18h. DECISÃO COM FORÇA DE MANDADO DE INTIMAÇÃO Destinatário: Nome: G A CAIXETA EIRELI Endereço: Quadra 2 Conjunto F, Casa 04, Itapoã I, BRASÍLIA - DF - CEP: 71590-318 Nome: POLIANA DIAS DA SILVA Endereço: CD Di Roma II,, Casa 15A, Ponte Alta Norte (Gama), BRASÍLIA - DF - CEP: 72426-000 Nome: VANUSA MARIA DA SILVA Endereço: Quadra 11 lote 10, Apt., 103, imóvel fechado 161633578, Setor Oeste (Gama), BRASÍLIA - DF - CEP: 72425-110 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA requerido por GRECEKELY MARIA DA SILVA, LEANDRO PEREIRA DA SILVA em desfavor de G A CAIXETA EIRELI, POLIANA DIAS DA SILVA e VANUSA MARIA DA SILVA, conforme qualificações constantes dos autos. Confiro a esta decisão força de mandado, a fim de que a parte executada G A CAIXETA EIRELI seja intimada para o pagamento do débito, R$ 3.880,96 ( três mil e setecentos e noventa e seis reais e quarenta e seis centavos) inclusive com as custas recolhidas pela parte credora para essa fase do processo (exceto no caso de beneficiária da gratuidade de justiça), e esta em solidariedade com as rés POLIANA DIAS DA SILVA e VANUSA MARIA DA SILVA a pagar o débito de R$ 10.414,98, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito (exceto para o beneficiário da gratuidade de justiça), na forma do §1.º do artigo 523.º do Código de Processo Civil. Advirta-se ainda que o pagamento no prazo assinalado a isenta da multa e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, ainda que tais verbas já tenham sido eventualmente incluídas no cálculo apresentado pela parte exequente, razão pela qual poderão ser decotadas no momento do depósito. Cientifico a parte executada de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu parágrafo primeiro, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º. Documento assinado eletronicamente pela Juíza de Direito, abaixo identificada, na data da certificação digital. Procure um(a) advogado(a) ou entre em contato com a Defensoria Pública nos telefones: (61) 98213-1782 (Whatsapp), 2196-4455, 2196-4471. Acesse as decisões e documentos do seu processo. Caso não concorde com o Juízo 100% Digital, informe na sua primeira manifestação no processo.

31/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Publique-se: Ante o exposto, julgo PROCEDENTE, em parte, os pedidos dos autores e: (i) CONDENO a primeira ré ao pagamento, aos autores, do montante de R$ 2.228.02 (dois mil duzentos e vinte e oito reais e dois centavos), referente às multas e taxas quantificadas na petição inicial, incidentes sobre o veículo Ford, modelo Focus 1.6 L H.A, ano 2006, Placa: JGG 0342, RENAVAM: 00908726279, bem como pela metade do valor referente a outras multas e taxas vencidas no curso da lide, até a citação da segunda e da terceira requerida. Sobre o montante devido pela primeira ré deve haver o acréscimo de correção monetária, pelo INPC, desde a propositura da ação (no caso do valor líquido da condenação) ou desde cada vencimento (no caso de valores vencidos desde a propositura da ação até a citação da segunda e terceira ré), e de juros de mora de 1% ao mês, desde a citação da primeira ré; (ii) CONDENO a segunda e a terceira requerida, em solidariedade com a primeira requerida (concessionária de veículos), ao pagamento de multas e taxas incidentes sobre o veículo Ford, modelo Focus 1.6 L H.A, ano 2006, Placa: JGG 0342, RENAVAM: 00908726279 com vencimento após operada a citação, desde que na destacada data estivesse a parte ré na posse do bem (considerar para tanto se na data da citação a parte requerida já estava na posse do bem. Se estava assumirá todos os débitos veiculares do bem a partir de então.)JULGO procedente, em parte, o pedido reconvencional para DETERMINAR aos autores e à primeira ré que providenciem a entrega da documentação regular à reconvinte, no prazo de 15 (quinze) dias seguidos (não será contado em dias úteis), para que esta possa transferir o veículo para o seu nome. Destarte, uma vez de posse da documentação regular para a transferência de titularidade do veículo, deve a reconvinte providenciar que o veículo seja transferido para o seu nome, no prazo de 15 (quinze) dias seguidos (não será contado em dias úteis), sob pena de sob pena de responder por multa, no importe de R$ 200,00 (duzentos reais) por dia de atraso, sem prejuízo de perdas e danos e de que o Juízo de Origem determine expedição de ofício ao Detran para a transferência do bem ao nome da reconvinte, desde a data de sua citação. Não há se falar em sentença extra petita pois os pedidos dos autores devem ser interpretados em conjunto com o pedido da reconvinte para os efeitos de solução da lide, na forma do art. 322, §2º do Código de Processo Civil, notadamente considerando-se a culpa concorrente, a função social dos contratos e a boa-fé objetiva (art. 422 do Código Civil c/c arts. 5º, 6º e 8º do Código de Processo Civil).

07/09/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(10)

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