Execução de Título Extrajudicial 0709638-81.2023.8.07.0020 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0709638-81.2023.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicação

07/05/2026, 02:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Em face do exposto, DEFIRO em parte o pedido de ID 237329271, razão pela qual promovo, de plano, a consulta ao sistema SNIPER, conforme anexo. INDEFIRO a quebra do sigilo bancário e o acesso aos dados de pix do Executado. RENOVE-SE a consulta ao SISBAJUD. Considerando, contudo, o eventual resultado infrutífero das diligências, intime-se a parte exequente para que indique bens penhoráveis de propriedade do executado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento provisório do feito, nos termos do art. 921 do CPC. Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital. Publique-se. Intime-se.

05/05/2026, 00:00

Deferimento em Parte

27/04/2026, 10:23

Conclusão (para decisão)

22/04/2026, 14:56

Petição (Petição (outras))

17/04/2026, 18:39

Publicação

31/03/2026, 02:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Ante o exposto, indefiro o pedido formulado na petição de Id. 248424061. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar medida efetiva à satisfação de seu crédito sob pena de suspensão do feito nos termos do artigo 921, III do CPC. Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital. Publique-se. Intime-se.

27/03/2026, 00:00

Recebimento

20/03/2026, 08:29

Indeferimento

20/03/2026, 08:29

Conclusão (para decisão)

29/01/2026, 10:49

Petição (Petição (outras))

21/01/2026, 18:12

Documento (Certidão)

02/09/2025, 03:04

Expedição de documento (Certidão)

15/08/2025, 17:44

Documentos

Decisão

•05/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0709638-81.2023.8.07.0020. EXEQUENTE: IGOR FILIPE EUGENIO EXECUTADO: EDINAILTON SILVA RODRIGUES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA De início, nada a prover quanto à manifestação de ID 199180255. Isso porque, em consulta ao RENAJUD, constata-se que o bem indicado encontra-se em nome do terceiro VICTOR AUGUSTO VITTI DE LAURENTIZ, bem como constam duas restrições de transferência em face da motocicleta, o que denota a total inutilidade da penhora do bem indicado para saldar o presente débito. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Defiro o pedido de ID 197401637, razão pela qual determino a inclusão do nome da parte executada nos cadastros negativos dos órgãos de proteção ao crédito, ressaltando-se que, independentemente do prazo de prescrição da pretensão executiva, essa negativação não poderá perdurar por prazo superior a 05 (cinco) anos (Súmula 323 do STJ). PROMOVA-SE A INCLUSÃO do nome da parte executada nos cadastros negativos do SERASAJUD (planilha ao ID 190561128). Advirta-se a parte exequente que, havendo o pagamento extrajudicial do débito, tal fato deverá ser, de imediato, informado ao Juízo para que se proceda à baixa da negativação, sob pena de, posteriormente, o exequente ser responsabilizado pela negativação por tempo superior ao devido. Quanto a penhora de rendimentos deferida, autorizo a expedição de alvará a cada 06 (seis) meses mediante pedido da Parte Exequente, uma vez que, em decorrência do alto volume de processos neste cartório, demonstra-se inviável a confecção de alvarás mês a mês. Ao cartório para que junte extrato do Bankjus no momento de cada expedição. Remetam-se os autos à suspensão aguardando-se a integralização do débito em razão da penhora de rendimentos deferida nos presentes autos. Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital. Publique-se. Intime-se.

25/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Ante o exposto, DEFIRO, em parte, a penhora dos alimentos percebidos pelo executado, no limite mensal de 10% do importe líquido, após subtração de todos os desconto obrigatórios, como imposto de renda e contribuições, bem como dos consignados, como os empréstimos já anotados. Intime-se a parte exequente para juntar aos autos a planilha atualizada e discriminada do débito, no prazo de 5 dias. Com a juntada a planilha, EXPEÇA-SE TERMO DE PENHORA e OFÍCIO à Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, localizada no Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, Trecho 3, Lote 10, Projeto Orla Polo 8, Brasília/DF, determinando a penhora mensal de 10% (dez por cento) da remuneração líquida do executado EDINAILTON SILVA RODRIGUES, que deverão incidir apenas após os descontos obrigatórios, como IRPF e contribuição previdenciária, e os facultativos, como empréstimos já consignados, até o limite do débito informado pelo exequente. Esses valores deverão ser transferidos a uma conta judicial vinculada a presente ação, sendo posteriormente transferida a uma outra conta bancária indicada pelo credor e/ou levantada através da expedição de alvará. Na mesma oportunidade, solicite-se informação quanto ao número de parcelas mensais implementadas na folha de pagamento da executada para fins de quitação do débito. Sem prejuízo, INTIME-SE a parte executada acerca da penhora para, caso queira, em até 15 (quinze) dias, contados da ciência/publicação da presente decisão, apresentar impugnação. A intimação acima descrita efetuar-se-á por publicação, caso a parte executada tenha advogado constituído nos autos ou, mediante expedição do mandado de intimação pessoal. Após, voltem os autos conclusos. Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital. Publique-se. Intime-se.

11/03/2024, 00:00

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