Procedimento Comum Cível 0706538-55.2022.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/04/2022

Valor da Causa

R$ 111.052,13

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Águas Claras

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 2? Vara C?vel de ?guas Claras 2° Grau · TJDFT · Recurso Especial · Presidência do Tribunal 2° Grau · TJDFT · Recurso Especial · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Fabr?cio Fontoura Bezerra

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/06/2025, 10:55

Decorrido prazo de E3 COMPANY PROMOTORA DE NEGOCIOS LTDA em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 03:16

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 03:00

Juntada de Petição de petição

16/04/2025, 16:05

Publicado Intimação em 11/04/2025.

11/04/2025, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025

11/04/2025, 02:31

Publicado Edital em 10/04/2025.

10/04/2025, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

10/04/2025, 02:30

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 16:03

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Águas Claras.

03/04/2025, 15:39

Recebidos os autos

03/04/2025, 15:39

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

18/03/2025, 17:39

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

13/03/2025, 11:55

Decorrido prazo de BERNARDINO CORDEIRO VASCO em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 02:43

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 02:43

Todas as movimentações(213)

Arquivado Definitivamente

28/06/2025, 10:55

Decorrido prazo de E3 COMPANY PROMOTORA DE NEGOCIOS LTDA em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 03:16

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 03:00

Juntada de Petição de petição

16/04/2025, 16:05

Publicado Intimação em 11/04/2025.

Documentos

Decisão

•17/12/2024, 16:31

Acórdão

•26/09/2024, 15:56

11/04/2025, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025

11/04/2025, 02:31

Publicado Edital em 10/04/2025.

10/04/2025, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

10/04/2025, 02:30

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 16:03

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Águas Claras.

03/04/2025, 15:39

Recebidos os autos

03/04/2025, 15:39

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

18/03/2025, 17:39

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

13/03/2025, 11:55

Decorrido prazo de BERNARDINO CORDEIRO VASCO em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 02:43

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 02:43

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 02:38

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025

26/02/2025, 20:20

Publicado Certidão em 26/02/2025.

26/02/2025, 20:20

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 13:10

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 13:10

Recebidos os autos

12/02/2025, 11:48

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Grau

08/04/2024, 16:21

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 16:20

Recebidos os autos

08/04/2024, 15:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

15/03/2024, 14:53

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 14:52

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 03:54

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 03:54

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 03:42

Juntada de Petição de réplica

11/03/2024, 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

23/02/2024, 02:45

Publicado Certidão em 23/02/2024.

23/02/2024, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0706538-55.2022.8.07.0020. AUTOR: BERNARDINO CORDEIRO VASCO REU: E3 COMPANY PROMOTORA DE NEGOCIOS LTDA, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., BANCO C6 CONSIGNADO S.A., BANCO PAN S.A REPRESENTANTE LEGAL: PATRICIO DA SILVA LIMA CERTIDÃO Certifico que a parte E3 COMPANY PROMOTORA DE NEGOCIOS LTDA apresentou recurso de APELAÇÃO. Ficam as partes apeladas intimadas a apresentarem contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Nos termos do art. 1010, §3º, apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo, os autos serão remetidos ao e. TJDFT. Águas Claras/DF, 21 de fevereiro de 2024. KENYA ALVES DA SILVA Servidor Geral Ao(À) Sr(a) ADVOGADO(A): * Se for o caso, favor proceder à juntada de documentos nos autos (anexos) em formato PDF, para melhor visualização e agilidade na análise da demanda. * Se houver expediente/prazo em aberto para sua manifestação, pedimos encarecidamente que o faça em "RESPOSTA AO EXPEDIENTE'. Solicitamos que não apresente manifestação em petição “avulsa”. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VACIVAGCL Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

22/02/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 14:27

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 14:27

Juntada de Petição de petição

21/02/2024, 11:22

Juntada de Petição de apelação

21/02/2024, 10:19

Juntada de Petição de contrarrazões

21/02/2024, 10:18

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 04:41

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 04:25

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 04:21

Juntada de Petição de contrarrazões

13/02/2024, 12:20

Publicado Certidão em 24/01/2024.

24/01/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

23/01/2024, 04:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0706538-55.2022.8.07.0020. AUTOR: BERNARDINO CORDEIRO VASCO REU: E3 COMPANY PROMOTORA DE NEGOCIOS LTDA, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., BANCO C6 CONSIGNADO S.A., BANCO PAN S.A REPRESENTANTE LEGAL: PATRICIO DA SILVA LIMA CERTIDÃO Certifico que a parte BANCO C6 CONSIGNADO S.A (id 176781352) e a parte BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A (id 169740275) apresentaram recurso de APELAÇÃO. Ficam as partes apeladas intimadas a apresentarem contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Nos termos do art. 1010, §3º, apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo, os autos serão remetidos ao e. TJDFT. Águas Claras/DF, 9 de janeiro de 2024. KENYA ALVES DA SILVA Servidor Geral Ao(À) Sr(a) ADVOGADO(A): * Se for o caso, favor proceder à juntada de documentos nos autos (anexos) em formato PDF, para melhor visualização e agilidade na análise da demanda. * Se houver expediente/prazo em aberto para sua manifestação, pedimos encarecidamente que o faça em "RESPOSTA AO EXPEDIENTE'. Solicitamos que não apresente manifestação em petição “avulsa”. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VACIVAGCL Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

23/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 14:05

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 14:05

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 14:01

Decorrido prazo de E3 COMPANY PROMOTORA DE NEGOCIOS LTDA em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 04:01

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

17/11/2023, 16:15

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 03:46

Juntada de Petição de petição

13/11/2023, 14:45

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 04:08

Juntada de Petição de apelação

30/10/2023, 18:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

20/10/2023, 02:42

Publicado Sentença em 20/10/2023.

20/10/2023, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Desta feita, integro a sentença com os fundamentos acima e confiro à parte dispositiva nova redação: III. Dispositivo Diante do exposto, resolvo o mérito da causa e, nos termos do art. 487, I, do CPC, julgo parcialmente procedentes os pedidos para: (1) decretar a anulação dos contratos firmados com a E3 COMPANY PROMOTORA DE NEGÓCIOS LTDA, CNPJ 21.170.874/0001-67, o Banco SANTANDER S/A (CCB nº545796123), o BANCO C6 Consignado S/A(CCB nº 010113407874) e o BANCO PAN S/A(CCB proposta nº 753381012) d

19/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 09:19

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 09:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Águas Claras

16/10/2023, 13:06

Recebidos os autos

16/10/2023, 10:26

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

16/10/2023, 10:26

Juntada de Petição de petição

09/10/2023, 13:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA

04/10/2023, 14:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau

04/10/2023, 13:53

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

03/10/2023, 20:59

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 11:07

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 11:07

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 11:07

Juntada de Petição de petição

21/09/2023, 21:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

20/09/2023, 10:00

Publicado Certidão em 20/09/2023.

20/09/2023, 10:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0706538-55.2022.8.07.0020. AUTOR: BERNARDINO CORDEIRO VASCO REU: E3 COMPANY PROMOTORA DE NEGOCIOS LTDA, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., BANCO C6 CONSIGNADO S.A., BANCO PAN S.A REPRESENTANTE LEGAL: PATRICIO DA SILVA LIMA CERTIDÃO Certifico e dou fé que os Embargos de Declaração opostos pelo BANCO PAN S.A (id 169386219) e Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

19/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 14:12

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 14:12

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 03:52

Juntada de Petição de petição

14/09/2023, 17:36

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 16:12

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 01:34

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 01:34

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 01:32

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 01:32

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

29/08/2023, 12:43

Juntada de Petição de petição

28/08/2023, 21:42

Juntada de Petição de petição

28/08/2023, 11:49

Juntada de Petição de apelação

24/08/2023, 15:46

Publicado Certidão em 24/08/2023.

24/08/2023, 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

23/08/2023, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0706538-55.2022.8.07.0020. AUTOR: BERNARDINO CORDEIRO VASCO REU: E3 COMPANY PROMOTORA DE NEGOCIOS LTDA, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., BANCO C6 CONSIGNADO S.A., BANCO PAN S.A REPRESENTANTE LEGAL: PATRICIO DA SILVA LIMA CERTIDÃO Certifico e dou fé que os Embargos de Declaração opostos por BANCO C6 CONSIGNADO S.A. são tem Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

23/08/2023, 00:00

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/08/2023, 08:28

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 17:20

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 17:20

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 17:20

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/08/2023, 21:29

Publicado Sentença em 17/08/2023.

17/08/2023, 07:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

16/08/2023, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA III. Dispositivo Diante do exposto, resolvo o mérito da causa e, nos termos do art. 487, I, do CPC, julgo parcialmente procedentes os pedidos para: (1) decretar a anulação dos contratos firmados com a E3 COMPANY PROMOTORA DE NEGÓCIOS LTDA, CNPJ 21.170.874/0001-67, o Banco SANTANDER S/A (CCB nº545796123), o BANCO C6 Consignado S/A(CCB nº 010113407874)e o BANCO PAN S/A(CCB nº 254722142) devendo ser cancelados os descontos mensais; e para condenar os réus, a: (2) restituírem ao autor o valor das pa

16/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 17:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Águas Claras

09/08/2023, 12:43

Julgado procedente em parte do pedido

09/08/2023, 11:10

Recebidos os autos

09/08/2023, 11:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA

14/07/2023, 14:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau

12/07/2023, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2023, 10:55

Recebidos os autos

12/07/2023, 10:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI

22/06/2023, 08:15

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 01:43

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

14/06/2023, 14:53

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 09/06/2023 23:59.

10/06/2023, 01:52

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. em 09/06/2023 23:59.

10/06/2023, 01:52

Juntada de Petição de petição

05/06/2023, 17:52

Juntada de Petição de petição

22/05/2023, 21:23

Publicado Decisão em 22/05/2023.

22/05/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

19/05/2023, 00:37

Recebidos os autos

17/05/2023, 14:37

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 14:37

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

17/05/2023, 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI

03/05/2023, 10:56

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 01:28

Juntada de Petição de petição

27/04/2023, 15:54

Juntada de Petição de petição

11/04/2023, 13:32

Juntada de Petição de petição

24/03/2023, 12:06

Recebidos os autos

21/03/2023, 13:47

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 13:47

Outras decisões

21/03/2023, 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI

17/02/2023, 17:34

Juntada de Petição de réplica

17/02/2023, 09:59

Publicado Certidão em 15/02/2023.

15/02/2023, 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023

14/02/2023, 02:45

Expedição de Certidão.

10/02/2023, 07:12

Juntada de Petição de contestação

09/02/2023, 15:41

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 15:35

Expedição de Certidão.

16/11/2022, 15:35

Decorrido prazo de E3 COMPANY PROMOTORA DE NEGOCIOS LTDA em 14/11/2022 23:59.

15/11/2022, 02:27

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

22/09/2022, 14:25

Publicado Edital em 20/09/2022.

20/09/2022, 02:22

Juntada de Petição de petição

19/09/2022, 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022

19/09/2022, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022

19/09/2022, 00:40

Recebidos os autos

15/09/2022, 09:51

Decisão interlocutória - deferimento

15/09/2022, 09:51

Publicado Decisão em 15/09/2022.

15/09/2022, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022

15/09/2022, 00:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI

13/09/2022, 16:32

Juntada de certidão

13/09/2022, 16:31

Juntada de Petição de petição

12/09/2022, 20:32

Recebidos os autos

12/09/2022, 18:14

Decisão interlocutória - recebido

12/09/2022, 18:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI

09/09/2022, 11:01

Juntada de Petição de petição

08/09/2022, 20:12

Publicado Certidão em 02/09/2022.

02/09/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

02/09/2022, 00:13

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

31/08/2022, 08:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/08/2022, 08:54

Juntada de Petição de petição

15/08/2022, 10:58

Publicado Certidão em 27/07/2022.

27/07/2022, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022

26/07/2022, 00:51

Juntada de certidão

22/07/2022, 22:52

Juntada de Petição de contestação

19/07/2022, 19:40

Juntada de Petição de petição

14/07/2022, 19:04

Publicado Decisão em 14/07/2022.

14/07/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022

13/07/2022, 00:46

Recebidos os autos

11/07/2022, 18:38

Deferido em parte o pedido de JORGE OLIVEIRA LIMA INSTALACOES E REFORMAS - ME - CNPJ: 21.170.874/0001-67 (REU)

11/07/2022, 18:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI

05/07/2022, 16:43

Juntada de Petição de petição

05/07/2022, 16:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022

02/07/2022, 00:11

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

29/06/2022, 22:42

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

29/06/2022, 19:49

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. em 20/06/2022 23:59:59.

21/06/2022, 00:58

Juntada de Petição de petição

20/06/2022, 00:00

Expedição de Certidão.

15/06/2022, 12:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/06/2022, 12:54

Publicado Decisão em 15/06/2022.

15/06/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

15/06/2022, 00:07

Juntada de Petição de petição

10/06/2022, 21:47

Recebidos os autos

10/06/2022, 09:03

Decisão interlocutória - deferimento em parte

10/06/2022, 09:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI

07/06/2022, 19:38

Juntada de Petição de petição

07/06/2022, 15:04

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 06/06/2022 23:59:59.

07/06/2022, 01:03

Publicado Certidão em 03/06/2022.

03/06/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022

03/06/2022, 00:12

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 30/05/2022 23:59:59.

31/05/2022, 08:58

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

28/05/2022, 03:13

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

28/05/2022, 03:07

Decisão interlocutória - recebido

27/05/2022, 12:02

Recebidos os autos

27/05/2022, 12:02

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

25/05/2022, 19:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI

24/05/2022, 18:06

Publicado Decisão em 24/05/2022.

24/05/2022, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022

24/05/2022, 00:58

Juntada de Petição de petição

20/05/2022, 22:23

Juntada de Petição de petição

20/05/2022, 14:05

Recebidos os autos

20/05/2022, 10:34

Decisão interlocutória - recebido

20/05/2022, 10:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI

17/05/2022, 13:03

Juntada de Petição de petição

16/05/2022, 22:37

Publicado Decisão em 09/05/2022.

10/05/2022, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

07/05/2022, 00:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/05/2022, 14:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/05/2022, 14:57

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 14:09

Recebidos os autos

05/05/2022, 10:12

Não Concedida a Medida Liminar

05/05/2022, 10:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI

02/05/2022, 16:35

Juntada de Petição de emenda à inicial

02/05/2022, 16:13

Publicado Decisão em 26/04/2022.

26/04/2022, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022

25/04/2022, 07:51

Recebidos os autos

22/04/2022, 14:48

Decisão interlocutória - emenda à inicial

22/04/2022, 14:48

Distribuído por sorteio

19/04/2022, 15:24

Despacho

•25/07/2024, 14:22

Acórdão

•04/07/2024, 10:55

Despacho

•16/04/2024, 17:44

Despacho

•08/04/2024, 14:54

Sentença

•17/11/2023, 16:39

Sentença

•17/11/2023, 16:33

Sentença

•18/10/2023, 09:19

Sentença

•16/10/2023, 10:26

Petição

•28/08/2023, 11:49

Sentença

•14/08/2023, 17:22

Sentença

•09/08/2023, 11:10

Despacho

•12/07/2023, 10:55

Decisão

•17/05/2023, 14:37

Todos os documentos(35)

Decisão

•17/12/2024, 16:31

Acórdão

•26/09/2024, 15:56

Despacho

•25/07/2024, 14:22

Acórdão

•04/07/2024, 10:55

Despacho

•16/04/2024, 17:44

Despacho

•08/04/2024, 14:54

Sentença

•17/11/2023, 16:39

Sentença

•17/11/2023, 16:33

Sentença

•18/10/2023, 09:19

Sentença

•16/10/2023, 10:26

Petição

•28/08/2023, 11:49

Sentença

•14/08/2023, 17:22

Sentença

•09/08/2023, 11:10

Despacho

•12/07/2023, 10:55

Decisão

•17/05/2023, 14:37

Decisão

•17/05/2023, 14:37

Decisão

•21/03/2023, 13:47

Decisão

•21/03/2023, 13:47

Decisão

•15/09/2022, 09:51

Decisão

•15/09/2022, 09:51

Decisão

•12/09/2022, 18:14

Decisão

•12/09/2022, 18:14

Decisão

•11/07/2022, 18:38

Decisão

•11/07/2022, 18:38

Decisão

•10/06/2022, 09:03

Decisão

•10/06/2022, 09:03

Decisão

•27/05/2022, 12:02

Documento de Comprovação

•25/05/2022, 19:05

Decisão

•20/05/2022, 10:34

Decisão

•20/05/2022, 10:34

Decisão

•05/05/2022, 14:09

Decisão

•05/05/2022, 10:12

Decisão

•05/05/2022, 10:12

Decisão

•22/04/2022, 14:48

Decisão

•22/04/2022, 14:48