Cumprimento de sentença 0707801-15.2018.8.07.0004 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0707801-15.2018.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

06/06/2025, 10:54

Expedição de documento (Certidão)

06/06/2025, 10:52

Decurso de Prazo

04/06/2025, 03:06

Publicação

27/05/2025, 02:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2025, 02:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0707801-15.2018.8.07.0004. EXEQUENTE: F. G. F. REPRESENTANTE LEGAL: JAZIEL GONCALVES BEZERRA EXECUTADO: AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL-LTDA CERTIDÃO Tendo em vista a juntada ao processo, pela Contadoria-Partidoria do Gama/DF, dos demonstrativos do cálculo das custas finais, e em cumprimento ao disposto no artigo 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria, fica(m) a(s) parte(s) REQUERIDA-EXECUTADA intimada(s) na(s) pessoa(s) de seu(s) advogado(s), por publicação, para efetuar(em) o pagamento das custas finais no prazo de 05 (cinco) dias úteis. Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais, ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns. Efetuado o pagamento, deverá a parte anexar o comprovante autenticado ao processo, para as devidas baixas e anotações de praxe. Brasília/DF, 22 de maio de 2025. PAULO DE TARSO ROCHA DE ARAUJO Diretor de Secretaria Substituto Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGAM 1ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

26/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

22/05/2025, 23:17

Remessa

22/05/2025, 16:15

Publicação

22/05/2025, 02:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2025, 02:28

Remessa (em diligência)

21/05/2025, 19:23

Trânsito em julgado

21/05/2025, 19:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença movido pelas partes acima epigrafadas. No caso, o(a) exequente compareceu aos autos noticiando o cumprimento da obrigação em execução. Manifestação do Ministério Público - ID 234151119. É o Relatório. DECIDO. Considerando que a execução visa à satisfação do credor e, tendo esta ocorrido com a quitação integral do débito, razão não há para o prosseguimento do feito, se a obrigação encontra-se satisfeita. Tal ocorrido impõe, portanto, a declaração de extinção do processo de execução. Ante o exposto, extingo o presente processo de execução, com fundamento no art. 924, II, do NCPC. Custas finais pelo(s) executado(s). Caso a parte não tenha advogado constituído, intime -se por edital com prazo de 20 dias. Sem honorários. Transitada em julgado nesta data, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Gama-DF, Segunda-feira, 19 de Maio de 2025 ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY Juíza de Direito

21/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

20/05/2025, 18:39

Recebimento

20/05/2025, 14:43

Documentos

Certidão

•26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO No caso, conforme Sentença ID 77941443, o plano de saúde restou definitivamente condenado na obrigação de fazer, consistente na autorização e/ou custeio do tratamento médico postulado pelo autor. Por sua vez, o Acórdão ID 159963873, deu parcial provimento ao recurso da parte autora, para condenar a parte ré ao reembolso integral das despesas comprovadamente efetuadas pelo autor com o tratamento em questão. Iniciado o cumprimento de sentença - ID 161124092 - e intimada a parte executada, certificou-se o transcurso do prazo sem que a parte devedora tenha realizado o pagamento e/ou apresentado impugnação - ID 168065394. Realizada o bloqueio de ativos da parte executada - ID 171406079-, compareceu a parte apresentando impugnação ao cumprimento de sentença no ID 171418431. Certidão ID 177328054, atestando que a "impugnação" em questão foi apresentada dentro do prazo assinalado na Decisão ID 171406078. Manifestação do credor no ID 17219586. Parecer do Ministério Público no ID 178823778. É o relato necessário. DECIDO. Com efeito, conforme acima narrado a empresa executada foi definitivamente condenada à reembolsar o autor o valor por ele gasto no que toca ao tratamento determinado nos autos. Nesse passo, desarrazoado o pedido de suspensão formulado na petição ID 175481232. Noutro giro, a parte executada, devidamente intimada nos termos da Decisão ID 163577134, quedou-se inerte, oportunidade em que poderia ofertar impugnação ao cumprimento de sentença, nos termos do artigo 525, §1º do CPC. Assim, com o prosseguimento feito e o bloqueio de ativos financeiros, a tese de defesa da parte devedora se restringiu aos termos da Decisão ID 171406078, ou seja, impenhorabilidade e/ou excesso de execução. Nessa toada, a parte exequente anexou aos autos a planilha demonstrativa dos honorários advocatícios e dos valores gastos com o tratamento, bem como os recibos de pagamento realizados em favor da profissional que assistiu o autor - IDs 161124094-161125996. Por isso, sem razão a parte executada, uma vez que não impugnou tempestivamente os valores e documentos apresentados pelo credor, conforme bem ressaltado pelo Ministério Público. Ademais, ainda tomando por base o douto parecer, evidencia-se o nítido propósito protelatório da manifestação da empresa executada, principalmente levando-se em consideração que a sentença ora em execução há muito transitou em julgado - ID 159963986. Assim, indefiro os pedidos agitados na petição ID 171418431. Com base no artigo 80, inciso II do CPC, condeno a parte executada por litigância de má-fé em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa. Converto a indisponibilidade em penhora. Expeça-se alvará em favor da parte exequente para levantamento da quantia bloqueada nos autos - ID 171406079. Int.

30/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Inicialmente, registro que os sistemas cadastrais informatizados a disposição deste Juízo (SISBAJUD, RENAJUD, E-RIDF e INFOJUD) foram criados para otimizar o tempo e garantir, em tese, a efetividade da execução ou do cumprimento de sentença, simplificando procedimentos em busca da localização e constrição de bens, sendo instrumento de cooperação importante para a efetividade da justiça. Com efeito, a parte executada, devidamente intimada, quedou-se inerte e não ofereceu impugnação. Nesse cenário, primada pelo espírito do princípio da cooperação do art. 6º do NCPC, bem como, visando a efetividade do sistema de justiça, siga o feito conforme os termos a seguir: PESQUISA SISBAJUD A fim de imprimir efetividade e celeridade à presente execução, conferindo duração razoável ao processo, consoante o preceituado na Emenda Constitucional n. 45 e previsão inserta no Art. 835 do novo CPC, defiro a expedição de ofício, por meio eletrônico, dirigido ao Banco Central do Brasil, solicitando informações acerca da existência de ativos em nome da parte devedora e, caso existam, que sejam bloqueados, até o limite do valor executado. Aguarde-se por eventuais respostas positivas. a) Sendo frutífera a pesquisa SISBAJUD, venham os autos conclusos. b) Contudo, caso a pesquisa de ativos financeiros reste infrutífera ou sejam encontrados valores de pequena monta, determino, desde já, o desbloqueio da indigitada importância. PESQUISA RENAJUD Restando infrutífera a pesquisa SISBAJUD, proceda-se a consulta pelo sistema RENAJUD, com o fito de localizar registro de veículo(s) em nome da parte devedora. Sendo positiva a resposta, nos termos do §1º do art. 845 do NCPC, lavre-se termo de penhora do veículo individualizado. Intime-se o executado através do advogado constituído nos autos. Se não houver constituído advogado nos autos, o executado será intimado pessoalmente, de preferência por via postal, nos termos do disposto no Art. 841, § 2º, do CPC. Efetivada a intimação do executado, intime-se o exequente para que esclareça se possui interesse na adjudicação do bem ou o envio à hasta pública. Em caso afirmativo, deverá apresentar documento comprobatório do preço médio do bem, para fins de avaliação, nos termos do art. 871, IV do NCPC, bem como indicar a localização do veículo. Sem prejuízo, proceda-se à averbação da penhora do bem no sistema RENAJUD, nos termos do art. 837 do NCPC. Contudo, constatando-se ser(em) o(s) automóvel (eis) objeto de contrato de alienação fiduciária ou de leasing, ante a inviabilidade de penhora, via sistema RENAJUD, proceda-se a restrição de transferência sobre os direitos aquisitivos do veículo. PESQUISA ERIDF Caso a consulta pelo sistema RENAJUD não encontre nenhum veículo em nome da(s) parte(s) executada(s), defiro desde já a consulta de bens imóveis através do sistema ERIDF. a) Sendo frutífera a pesquisa ERIDF, intime-se o(s) executado(s) a se manifestar(em). b) Sendo infrutífera, promova-se a pesquisa INFOJUD, nos termos a seguir. PESQUISA INFOJUD A quebra do sigilo fiscal, além de ser uma medida excepcional, que só deve ser deferida no exclusivo interesse da Justiça, exige, para a sua efetivação, comprovação de que o exeqüente esgotou todas as tentativas de obter informações sobre bens do executado, bem como que haja relevantes motivos a justificar tal medida. Assim, na hipótese das pesquisas SISBAJUD, RENAJUD e ERIDF restarem infrutíferas, DEFIRO, desde já em caráter excepcional, a consulta, via INFOJUD, das três últimas declarações de renda da parte executada, as quais deverão ficar disponibilizadas nos autos apenas ao advogado da parte exequente. Advirto ao nobre patrono quanto a necessidade de se preservar o sigilo das informações. a) Vindo a resposta, intime-se a parte exequente para que se manifeste acerca do resultado da pesquisa realizada por meio do sistema INFOJUD, disponibilizando-a ao seu patrono que deverá manter o sigilo das informações, sob as penas da lei. b) Realizada a pesquisa INFOJUD e restando a medida infrutífera, venham os autos conclusos, para análise do feito, nos termos do art. 921, III do NCPC. Intime-se.

01/09/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(7)

Definitivo

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