Embargos à Execução 0729360-95.2022.8.07.0001 - TJDFT

Embargos à Execução 0729360-95.2022.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

16/01/2025, 11:35

Decurso de Prazo

12/12/2024, 02:32

Publicação

04/11/2024, 01:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/10/2024, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: CARLOS HERMOGENES DE HOLANDA LIRA, POLLIANA VAZ AMARO DE HOLANDA, contra COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO (CPF: 00.694.877/0001-20); INACIO BENTO DE LOYOLA ALENCASTRO (CPF: 620.253.501-63); LUIS CARLOS MORENO VIEIRA DA SILVA (CPF: 034.007.631-36); THIAGO DE OLIVEIRA SAMPAIO DA SILVA (CPF: 014.578.141-02); GETULIO HUMBERTO BARBOSA DE SA (CPF: 329.860.251-53);. FINALIDADE: INTIMAÇÃO do(a)(s) EMBARGANTE: CARLOS HERMOGENES DE HOLANDA LIRA, POLLIANA VAZ AMARO DE HOLANDA, que se encontra(m) sem advogado constituído, para efetuar(em) o pagamento das custas finais no prazo de 05 (cinco) dias úteis, nos termos do art. 100, §§ 1º e 2º do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT, alterado pelo Provimento nº 34 de 13 de fevereiro de 2019. Cientificando que este Juízo tem sua sede no Praça Municipal Lote 1 Bloco B, Salas 819/825, 8º Andar,ala C, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900, funcionando nos dias úteis, das 12:00 às 19:00 horas. Expediu-se o presente, que será publicado como determina a Lei, disponibilizado no site deste Tribunal (www.tjdft.jus.br) e no portal de editais do Conselho Nacional de Justiça - CNJ. Eu, CASSIA SOLEILE ALVIM BATALHA, Coordenadora de Secretaria, assino eletronicamente por ordem do(a) MM(a). Juiz(íza) de Direito. Dado e passado na cidade de BRASÍLIA-DF 28 de outubro de 2024 14:23:49. Copiar conteúdo da nota Mudar cor Fechar nota Edital - EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS O(A) Doutor(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA, MM(a). Juiz(íza) de Direito da 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília, na forma da lei, etc... FAZ SABER a todos os que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo e Secretaria tramita a Ação de EMBARGOS À EXECUÇÃO (172), processo n.º 0729360-95.2022.8.07.0001, movida por

30/10/2024, 00:00

Documento (Outros documentos)

28/10/2024, 14:24

Documento (Certidão)

28/10/2024, 14:23

Remessa

25/10/2024, 19:17

Remessa (em diligência)

18/10/2024, 16:57

Retificação de Classe Processual

18/10/2024, 16:56

Retificação de Classe Processual

18/10/2024, 16:54

Recebimento

16/10/2024, 12:43

Mero expediente

16/10/2024, 12:43

Conclusão (para decisão)

08/10/2024, 15:25

Petição (Petição (outras))

08/10/2024, 14:35

Documentos

Edital

•30/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0729360-95.2022.8.07.0001. EMBARGANTE: RB COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA - ME, CARLOS HERMOGENES DE HOLANDA LIRA, POLLIANA VAZ AMARO DE HOLANDA EMBARGADO: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO DECISÃO Por meio da sentença prolatada no ID 195584563 os presentes embargos foram julgados improcedentes, com trânsito em julgado (ID 200705291). Na petição ID 135972970 o advogado dos embargantes informou que renunciou ao mandato. Comprovada a comunicação ao 2º e 3º embargantes (Carlos e Polianna), foi determinada a expedição de mandado de intimação (ID 204664711) para regularizar a representação processual, sendo que escoou em branco o prazo para fazê-lo, conforme certidão ID 211475116. Assim, neste ato excluí o advogado renunciante da representação do 2º e 3º embargantes (Carlos e Polianna), permanecendo na representação do 1º embargante (RB Comércio), porque não comprovada a comunicação ao constituinte (art. 112 do CPC). Porque preenchidos os requisitos legais previstos no artigo 524 do novo Código de Processo Civil, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) defiro o cumprimento definitivo de sentença que reconhece a exigibilidade de pagar quantia certa. À Secretaria: 1. Intime-se a parte devedora (RB Comércio, Carlos Henrique e Polliana Vaz) a cumprir voluntariamente a obrigação de pagar contida na sentença retro, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523, §1º, do CPC. 1.1. Se o requerimento de cumprimento de sentença ocorreu dentro do prazo de um ano contado do trânsito em julgado da sentença e havendo advogado constituído nos autos pelo devedor, este será intimado com a publicação da presente decisão no DJe (art. 513, §2º, inc. I, do CPC). 1.2. Se o requerimento de cumprimento de sentença ocorreu após o prazo de um ano contado do trânsito em julgado da sentença, ainda que haja advogado constituído nos autos pelo devedor, expeça-se intimação por carta/AR encaminhada ao endereço constante dos autos (art. 513, §4º, do CPC), considerando-se realizada a intimação quando o devedor houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao Juízo (art. 513, §3º, do CPC), sendo também válida a intimação dirigida ao endereço constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado (art. 274, parágrafo único, do CPC). 1.2.1. Se a carta/AR mencionada no item 1.2 retornar com a informação "ausente 3 vezes", expeça-se mandado para intimação por oficial de justiça ou carta precatória, conforme o caso. 1.3. Se o devedor não tiver advogado constituído nos autos, ou estiver representado pela Defensoria Pública, intime-se na forma dos itens 1.2 e 1.2.1. supra (carta/AR) - art. 513, §2º, inc. II, do CPC. 1.4. Se o devedor foi citado por edital, expeça-se edital para intimação do item 1 supra, com prazo de 20 dias. 1.5. Cumprida a obrigação no prazo supra, expeça-se alvará à parte credora, intimando-se para sua retirada e não havendo outros requerimentos, arquivem-se os autos. 1.6. Decorrido o prazo supra sem qualquer manifestação, intime-se a parte credora, mediante publicação, a comprovar o recolhimento das custas da fase de cumprimento de sentença, a apresentar planilha de débito contemplando o valor da multa do art. 523, §1º, do CPC, dos honorários da fase de cumprimento de sentença, que fixo em 10% do montante do débito, e das custas recolhidas, tudo no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento (as duas últimas verbas só deverão ser incluídas se a parte devedora não for beneficiária da gratuidade de Justiça). Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos. Apresentada a planilha e recolhidas as custas, anote-se que se trata de fase de cumprimento de sentença, invertam-se e corrijam-se os pólos, se for o caso, e prossiga-se. 1.7. Inicia-se imediatamente na seqüencia do prazo para pagamento, e sem a necessidade de nova intimação, o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora, apresente nos próprios autos sua impugnação, se houver quaisquer dos fundamentos previstos no art. 525, §1º, do CPC. Apresentada eventual impugnação, retornem conclusos. 2. Não apresentada eventual impugnação, na forma do art. 835, inc. I e §1º, combinado com o art. 854, todos do CPC, promova-se o bloqueio de valores depositados em contas bancárias da parte devedora até o limite do débito, por intermédio do sistema BacenJud. 2.1. Caso positiva a diligência, desbloqueie-se imediatamente o montante excedente (art. 854, §1º, do CPC), certificando-se todo o ocorrido. 2.1.1 Intime-se a parte atingida pela constrição, na forma do art. 841 e para os fins do art. 917, inc. II e seu §1º, do CPC (impugnação por penhora incorreta ou avaliação errônea no prazo de 15 dias), bem como para os fins do art. 854, §2º, do CPC (prazo de 5 dias para comprovar que as quantias são impenhoráveis, ou ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros). 2.1.2. A intimação deve se dar, como regra, por intermédio do advogado do devedor, com a publicação da certidão de penhora. Não havendo advogado, deverá ser intimado pessoalmente (art. 854, §2º, do CPC), mediante carta/AR encaminhada ao endereço constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado (art. 274, parágrafo único, do CPC). 2.1.3. Decorridos o prazo de eventual impugnação sem qualquer manifestação, certifique-se tal fato e, na forma do art. 854, §5º, do CPC, desde já converto a indisponibilidade em penhora e determino que se transfira a quantia bloqueada para conta remunerada de depósito judicial à disposição deste Juízo, retornando os autos conclusos para decisão. 2.1.4. Apresentada impugnação, retornem os autos conclusos para decisão. 2.2. Se encontrados valores ínfimos com relação ao montante exeqüendo, proceda-se ao seu desbloqueio (art. 836, caput, do CPC), certificando tal fato nos autos e prosseguindo-se nos termos dos itens seguintes. 3. Não sendo frutífera a diligência supra, na forma do art. 835, inc. IV, do CPC, promova-se a consulta, via RenaJud, para localização de veículos sem restrição em nome da parte devedora. 3.1. Havendo resultado positivo da pesquisa, imponha-se restrição de transferência sobre o(s) veículo(s). Dou à presente decisão, acrescida do extrato da diligência, força de termo de penhora, com a data em que realizada a diligência constritiva. 3.1.1. Na seqüencia, havendo endereço conhecido da parte executada, expeça-se mandado de avaliação, intimação e remoção do bem ao depósito público (art. 840, inc. II, do CPC). Se o endereço for fora do Distrito Federal, expeça-se precatória, antes intimando-se a parte a comprovar o recolhimento das custas no Juízo deprecado, se não for beneficiária da gratuidade de justiça. Para o cumprimento desta ordem, em caso de estrita necessidade, fica autorizado cumprimento em horário especial, requisição de reforço policial e arrombamento. A parte credora deve fornecer os meios para o cumprimento desta ordem. 3.1.2. Não havendo endereço conhecido da parte devedora nos autos, intime-se a parte exeqüente a informar o endereço onde pretende que seja cumprida a ordem de penhora, avaliação, intimação e remoção do veículo, no prazo de 5 (cinco) dias. Informado o endereço, expeça-se o mandado. 3.1.3. No ato da constrição, a parte atingida pela constrição deve ser intimada quanto à penhora e à avaliação, na forma do art. 841 e para os fins do art. 917, inc. II e seu §1º, do CPC (impugnação por penhora incorreta ou avaliação errônea no prazo de 15 dias). 3.1.4. Caso não seja possível a intimação do executado no ato da constrição, a intimação deve se dar, como regra, por intermédio do advogado do devedor, com a publicação da certidão de juntada do mandado de penhora. Não havendo advogado, deverá ser intimado pessoalmente (art. 841, §2º, do CPC), mediante carta/AR encaminhada ao endereço constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado (art. 274, parágrafo único, do CPC). 3.1.5. Realizada a penhora, avaliação, intimação e remoção do veículo, aguarde-se o prazo de impugnação à penhora (item 3.1.3), certificando-se o ocorrido e retornando os autos conclusos para decisão. 4. Na hipótese de serem infrutíferas as diligências supra e sendo a parte credora beneficiária da gratuidade judiciária, consulte-se o sistema eRIDF para verificar se há imóveis cadastrados em nome da parte devedora (art. 835, inc. V, do CPC), intimando-se a parte autora a se manifestar quanto ao resultado, caso positivo, no prazo de 5 (cinco) dias. 5. Restando infrutíferas todas as diligências, intime-se o credor a indicar bens a penhora no prazo de 5 dias. 5.1. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, fica automaticamente suspenso o feito pelo prazo de um ano, nos termos do art. 921, inc. III e seu §1º do CPC. Durante este período, arquivem-se provisoriamente os autos, podendo ser desarquivados a qualquer tempo, mediante simples petição. Conte-se o prazo da suspensão de um ano a partir do dia útil imediatamente posterior ao término do prazo para indicação de bens a penhora. 5.2. Durante o prazo da suspensão, poderá a parte credora indicar bens penhoráveis a qualquer momento. Transcorrido o prazo da suspensão de um ano sem qualquer indicação efetiva de bens a penhora pela parte credora, independentemente de qualquer outra intimação, encaminhem-se os autos ao arquivo intermediário, nos termos do art. 921, §2º, do CPC, os quais poderão ser desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis (§3º). 5.3. Nos termos do art. 921, §4º, do CPC, o prazo da prescrição intercorrente passará a fluir a partir do dia útil imediatamente posterior ao término do prazo da suspensão de um ano sem a efetiva indicação de bens a penhora. Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)

30/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0729360-95.2022.8.07.0001. EMBARGANTE: RB COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA - ME, CARLOS HERMOGENES DE HOLANDA LIRA, POLLIANA VAZ AMARO DE HOLANDA EMBARGADO: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO SENTENÇA RB COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA – ME, CARLOS HERMOGENES DE HOLANDA LIRA e POLLIANA VAZ AMARO DE HOLANDA deduziram embargos à execução em face de COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE SAÚDE E DOS TRABALHADORES EM ENSINO DO DF LTDA. – SICOOB EXECUTIVO, em que formulam os seguintes pedidos de mérito: d) O acolhimento da preliminar, com a extinção imediata da ação de execução; e) Que seja a embargada intimada para apresentar planilha atualizada do valor devido, com os descontos das parcelas quitadas; f) Que seja determinada a apresentação pela embargada de extrato da conta da empresa dos embargantes e os valores integralizados por eles a título de quotaparte; g) Que seja determinada a compensação de valores, por serem as partes credores e devedores ao mesmo tempo; Argumentam os autores, em síntese, que inicial é inepta por não ostentar demonstrativo idôneo do débito. Aduzem que o título não goza de liquidez para a execução. No mérito argumenta que faz jus a compensação do débito vindicado com o saldo de conta capital e parcelas pagas em grupo de consórcio para aquisição de veículo. Contestação da embargada no ID 169599972, em que a embargada argumenta que a dívida objeto da lide é certa, líquida e exigível, não comportando a compensação pretendida. Pugna então pela improcedência dos embargos. Em réplica (ID 135972947) os embargantes reiteram os fatos e argumentos lançados na exordial. Realizada audiência de conciliação (ID 184697504), as partes não alcançaram acordo, pelo que foi determinada a conclusão para julgamento (ID 184752434). É o relatório. Decido. Da inépcia da inicial: Não se considera inepta a petição inicial que indica de forma clara e precisa os limites objetivos e subjetivos da lide. No caso concreto a inicial da execução é suficiente esclarecedora quanto ao fato de as partes requeridas serem responsáveis pelo pagamento das parcelas inadimplidas da Cédula de Crédito Bancário n. 861632, que inclusive instrui os autos de origem sob o ID 103127638 e consta RB COMÉRCIO como emitente e CARLOS HERMOGENES DE HOLANDA LIRA e POLLIANA VAZ DE AMARO DE HOLANDA como avalistas. Nesse giro, REJEITO a preliminar de inépcia da inicial. Da liquidez do título: O título é líquido, pois consta expressamente que o valor integral do débito objeto da Cédula de Crédito Bancário é confessado em R$ 49.602,73. Assim, não há qualquer dúvida quanto ao valor da obrigação pactuada e veiculada na cédula, notadamente por estar a inicial instruída com o cálculo ID 103127640 em que consta a inadimplência das parcelas 6-36 e pagamento apenas das parcelas 1-5. Assim, REJEITO a objeção de iliquidez do título. Da compensação: Conforme determina o art. 369 do Código Civil, a compensação opera entre dívidas líquidas, vencidas e de coisas fungíveis. Assim, não há falar em liquidação das parcelas adimplidas para pagamento de consórcio de veículo automotor, tendo em vista que tais não consubstanciam dívida liquida e vencida em desfavor da embargada, notadamente quando ainda não correu o prazo de extinção do grupo e os embargantes honraram apenas 8 das 64 parcelas a que se obrigaram. Também não há falar em compensação com o saldo creditado em conta capital, mais uma vez pelo fato de o saldo havido em conta capital não consubstanciar dívida líquida e vencida contraída pela embargada em favor dos embargantes. Como os créditos ventilados pelos embargantes não satisfazem o previsto no art. 369 do Código Civil, não há falar em compensação. Do dispositivo: Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos. Por via de consequência, condeno os embargantes ao pagamento das custas e honorários de sucumbência que arbitro em 10% do valor da causa. Com o trânsito em julgado, sem outros requerimentos, traslade-se cópia para a execução e arquivem-se os autor. P. R. I. Brasília/DF, Sexta-feira, 03 de Maio de 2024. Documento Assinado e Registrado Eletronicamente Pelo Juiz(a) de Direito Signatário(a)

09/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0729360-95.2022.8.07.0001. EMBARGANTE: RB COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA - ME, CARLOS HERMOGENES DE HOLANDA LIRA, POLLIANA VAZ AMARO DE HOLANDA EMBARGADO: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO DESPACHO Nos termos do art. 3º, § 3º, do CPC, a conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial. Ademais, conforme estabelece o art. 139, inciso V, do CPC, ao juiz incumbe promover, a qualquer tempo, a autocomposição, preferencialmente com auxílio de conciliadores e mediadores judiciais. Desse modo e vislumbrando a possibilidade de solução consensual do conflito que se estabelece entre as partes, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) designo a data de 24/01/2024 15:00h, para realização realização de audiência de conciliação por intermédio de videoconferência pelo 1º NUVIMEC (Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação). Com a publicação desta decisão, ficam as partes intimadas a comparecerem à audiência designada. Também ficam as partes intimadas de que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma TEAMS, ambiente homologado pelo TJDFT, canal pelo qual ocorrerá a audiência. LINK: https://atalho.tjdft.jus.br/1NUVIMEC_Sala_24_15h À Secretaria: 1. Publique-se. 2. Após, remetam-se os autos ao 1ºNUVIMEC até 48 horas antes da sessão. Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juíz(a) de Direito Signatário(a) ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO da audiência: 1. Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento. 2. A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3. O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4. A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5. Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos(as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6. A audiência será realizada pela plataforma TEAMS, acessado pelo endereço web: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/free ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos androide ou IOS, para instalação em celulares e tablets. Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência. 7. Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato com o 1ºNUVIMEC, exclusivamente por meio do aplicativo whatsapp nos telefones: (61) 3103-8184 / 3103-7398 / 3103-8186, no horário de 12h às 19h. 8. Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 9. Para acessar a sessão, copie e cole em seu navegador o link acima fornecido, ou realize a leitura do QR Code, e siga as instruções do folheto em anexo.

13/11/2023, 00:00

24/07/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(10)

Definitivo

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