Procedimento Comum Cível 0704255-77.2022.8.07.0014 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0704255-77.2022.8.07.0014 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao 18ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 8TCV (PERÍODO DE 16/6 A 24/6) De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador JOSE FIRMO REIS SOUB, Presidente em exercício da 8ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto no artigo 11 da Portaria GPR 359 de 27 de junho de 2025 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que a partir das 13h30 (treze horas e trinta minutos) do dia 16 de junho de 2026 terá início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independam de publicação e os seguintes processos judiciais eletrônicos – PJ-e, abaixo relacionados. Salientamos, nos termos do §2º do artigo 1º da Portaria GPR 359 de 27 de junho de 2025, que as sessões virtuais terão duração de 6 (seis) dias úteis, podendo ser encerradas antes do final do prazo estabelecido quando esgotadas as pautas de julgamento e que os "julgamentos eletrônicos serão públicos, com acesso direto, em tempo real e disponíveis a qualquer pessoa, salvo quando se tratar de processos sigilosos" (artigo 2º): Processo 0703808-38.2026.8.07.0018 Número de ordem 1 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo MARIA MACEDO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LAILA NEVES DA SILVA - DF63040-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0704069-19.2024.8.07.0003 Número de ordem 2 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo INDUSTRIA DE PANIFICACAO IMPERIO DO PAO LTDA ANDREIA CAMPOS AFONSO SOBRINHO EDSON DA SILVA ALVES SOBRINHO ANTONIO HORACIO DA SILVA MARISA DE CAMPOS DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL DEBORA LETICIA MACIANO XAVIER GARCIA - DF45327-A Terceiros interessados Processo 0721443-93.2020.8.07.0001 Número de ordem 3 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo ANDRE GUILHERME CORNELIO DE OLIVEIRA BROM Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE GUILHERME CORNELIO DE OLIVEIRA BROM - GO20822-A Polo Passivo JOAO PIMENTA DA VEIGA FILHO Advogado(s) - Polo Passivo CRISTINA MARIA GAMA NEVES DA SILVA - DF32288-A FABIO PIRES FIALHO - DF34141-A Terceiros interessados Processo 0713037-06.2022.8.07.0004 Número de ordem 4 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A Polo Passivo MAXWELL ORION LOPES CRED SOLUTION LTDA FONTES PROMOTORA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL EMILIANO ROCHA DA SILVA JUNIOR - DF62712-A SCHEROON CRISTINA DE MEDEIROS SANTOS - SC13356-A MAURICIO NATAL SPILERE - SC34550 Terceiros interessados Processo 0702764-66.2025.8.07.0002 Número de ordem 5 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A ESPÓLIO DE SHIRLEY LIMA DE PAIVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL FABIANO CARVALHO DE BRITO - ES11444-S Polo Passivo ESPÓLIO DE SHIRLEY LIMA DE PAIVA SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL FABIANO CARVALHO DE BRITO - ES11444-S Terceiros interessados LYS PAIVA DANTAS YAGO TOMAZ DE PAIVA DESSOLES Processo 0703327-63.2025.8.07.0001 Número de ordem 6 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo CRISTINA MARIA DA SILVA GONCALVES Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE DA SILVA SOUZA - DF67601-A MARCOS DE OLIVEIRA FERREIRA JUNIOR - DF50835-A Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A Terceiros interessados BELINI SILVA SANTOS MATHEUS DA SILVA ALVES CARLOS FREDERICO TADEU GOMES OLAVO LINS E MELLO PEREIRA Processo 0739309-06.2023.8.07.0003 Número de ordem 7 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo 123 MILHAS DEL REY VIAGENS E TURISMO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO - MG129459-A Polo Passivo EDILSON BARBOSA DO NASCIMENTO 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL EDILSON BARBOSA DO NASCIMENTO - DF40337-A RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO - MG129459-A Terceiros interessados Processo 0716961-69.2025.8.07.0020 Número de ordem 8 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo NATAN VIDAL DE NEGREIROS BASTOS Advogado(s) - Polo Ativo LISBETH VIDAL DE NEGREIROS BASTOS - DF13810-A Polo Passivo SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. SERGIO SCHULZE - DF52214-A Terceiros interessados Processo 0713581-44.2025.8.07.0018 Número de ordem 9 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S/A FABIO IZIQUE CHEBABI - SP184668-A Polo Passivo MINISTERIO DA JUSTICA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0723980-63.2024.8.07.0020 Número de ordem 10 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo MAC PRINT LUMINOSOS LTDA OTAVIO AIRES LUSTOSA Advogado(s) - Polo Ativo INGRID DE FREITAS RUAS - DF62898-A Polo Passivo JOAO VICENTE DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO SOLANO LOPES - DF17819-S Terceiros interessados Processo 0700280-42.2025.8.07.0014 Número de ordem 11 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo EDMAR PEREIRA CAMARGO Advogado(s) - Polo Ativo IVONICE CARRILHO DA ROCHA MENDES - DF63621-A Polo Passivo GRUPO R3 SERVICOS LTDA ROGEL PEDRO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0703401-02.2025.8.07.0007 Número de ordem 12 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo ANA JULLIA M. GONTIJO SHOWROOM Advogado(s) - Polo Ativo MARIALVO PEREIRA LOPES - RJ110013-A Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A Terceiros interessados Processo 0727695-89.2023.8.07.0007 Número de ordem 13 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo PEDRO PHELIPE RODRIGUES CAMPOS DE SOUZA RAFAEL CARNEIRO CASTRO Advogado(s) - Polo Ativo CHARLES EDUARDO PEREIRA CIRINO - DF60037-A WILMONDES DE CARVALHO VIANA - DF47071-A Polo Passivo EDINALDO DA SILVA XAVIER Advogado(s) - Polo Passivo RAISSA MARINHO PATRIARCA - DF77661 Terceiros interessados Processo 0703331-55.2025.8.07.0016 Número de ordem 14 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo TELEFONICA BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo TELEFÔNICA BRASIL - VIVO FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA - SP310300-A Polo Passivo TRANSPORTADORA NOVA UNIAO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MARLON DE PAULA SATELES - GO2627800-A Terceiros interessados Processo 0751517-57.2025.8.07.0001 Número de ordem 15 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo BRUNO VALADARES LEAL BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA VERA LUCIA VALADARES PAIM - DF13721-A JAIME OLIVEIRA PENTEADO - PR20835 GERSON VANZIN MOURA DA SILVA - PR19180 Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. BRUNO VALADARES LEAL Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA JAIME OLIVEIRA PENTEADO - PR20835 GERSON VANZIN MOURA DA SILVA - PR19180 VERA LUCIA VALADARES PAIM - DF13721-A Terceiros interessados Processo 0706559-21.2023.8.07.0012 Número de ordem 16 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo ERIVALDO JOSE DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo AILAN MAIA DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo FELIPE ROSSI DE ANDRADE - DF40445-A EDUARDO AUGUSTO XAVIER FARIAS - DF40026-A ROSA MARIA SILVA DAS NEVES - DF61986-A Terceiros interessados Processo 0759611-91.2025.8.07.0001 Número de ordem 17 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo ADRIANO PAGY DE FREITAS GAGLIONONE DANIEL RIBEIRO DA SILVA WESLEY TONELINE MELCHIOR FABYANNE FERREIRA ARRUDA MELCHIOR Advogado(s) - Polo Ativo LEANDRO COSTA COPPI - DF18991 DAISY SOARES HABER - PR109176 MARINA PONTES DE LIZ - PR110195-A Polo Passivo WESLEY TONELINE MELCHIOR FABYANNE FERREIRA ARRUDA MELCHIOR DANIEL RIBEIRO DA SILVA ADRIANO PAGY DE FREITAS GAGLIONONE Advogado(s) - Polo Passivo DAISY SOARES HABER - PR109176 MARINA PONTES DE LIZ - PR110195-A LEANDRO COSTA COPPI - DF18991 Terceiros interessados Processo 0703297-25.2025.8.07.0002 Número de ordem 18 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo CLERIA PEREIRA DA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE - PR86214-A GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE - PR10747-S Terceiros interessados Processo 0718064-56.2025.8.07.0006 Número de ordem 19 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO ALVIM BITES CASTRO - DF41449-A Polo Passivo EDIVALDO DE LIMA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0746667-57.2025.8.07.0001 Número de ordem 20 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo MARCIO GOMES Advogado(s) - Polo Ativo RENATO JANKUNAS DE OLIVEIRA - SP445171 Polo Passivo BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. LEONARDO FIALHO PINTO - MG108654-A ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA - MG80055-A Terceiros interessados Processo 0717940-64.2025.8.07.0009 Número de ordem 21 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo CAMILA PRAZERES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo STEPHANE MARIA BARROS MARTINS - DF79587 Polo Passivo ANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI FACE CONSULTORIA E ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI Terceiros interessados Processo 0712980-43.2022.8.07.0018 Número de ordem 22 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo TAINNA AIRES BORBA SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo AGNALDO FELIPE DO NASCIMENTO BASTOS - GO44647-A Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPEPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A Terceiros interessados Processo 0709948-30.2022.8.07.0018 Número de ordem 23 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF GECY PRADO DE AZEVEDO GEDALVA NOBRE DOS SANTOS GEDEON CARVALHO DA SILVA GENADIR RODRIGUES DA COSTA GENAIR MIGUEL DE FREITAS GENECI ALVES DE OLIVEIRA GENECI PEREIRA AMOR Advogado(s) - Polo Passivo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A SILAS EZEQUIEL LIMA COITINO - DF75711-A Terceiros interessados Processo 0705668-13.2022.8.07.0019 Número de ordem 24 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo J. P. D. C. M. L. S. D. C. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL RAFAEL NUNES LEITE - DF53887-A THIAGO DO NASCIMENTO PEREIRA SOARES DE FREITAS - DF65530-A Polo Passivo M. L. S. D. C. J. P. D. C. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL RAFAEL NUNES LEITE - DF53887-A THIAGO DO NASCIMENTO PEREIRA SOARES DE FREITAS - DF65530-A Terceiros interessados Processo 0704255-77.2022.8.07.0014 Número de ordem 25 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo COLEGIO BIANGULO V LTDA Advogado(s) - Polo Ativo SUELLEN CRISTINA BIANGULO - DF39876-A WILSIANE OLIVEIRA SOUZA - DF69743-A WILSILANGE OLIVEIRA SOUZA - DF44569-A Polo Passivo A. M. G. Advogado(s) - Polo Passivo LARYSSA DE ANDRADE E MORAIS - DF31376-A PAULO RAVEL RODRIGUES DA SILVA PEREIRA - DF33846-A DAIANA COSTA MARTINS MORAIS - DF74640 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0708865-91.2026.8.07.0000 Número de ordem 26 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo H. S. D. J. M. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL DIEMER HATZEMBERGER - RS102410 Polo Passivo P. H. D. J. S. Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ FABIANO DOS SANTOS - DF54612-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0711100-31.2026.8.07.0000 Número de ordem 27 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo M. S. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo M. I. F. Advogado(s) - Polo Passivo PAULA REJANE FERNANDES SILVA - DF37231-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0712780-51.2026.8.07.0000 Número de ordem 28 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo SALVADOR DE OLIVEIRA FRANCA Advogado(s) - Polo Ativo FABRICIO DE OLIVEIRA JESUS - GO48097-A Polo Passivo RODRIGO MUDROVITSCH ADVOGADOS Advogado(s) - Polo Passivo HELENA VASCONCELOS DE LARA RESENDE - DF40887-A LARISSA DE SOUSA CARDOSO - DF56406-A JOAO VICTOR SAMPAIO MOURA DA TRINDADE - DF78436 Terceiros interessados Processo 0706346-46.2026.8.07.0000 Número de ordem 29 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo MIRIAN LAURO DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo LIZANDRA CAROLINA GARCIA DE OLIVEIRA - DF13108-A MATHEUS SANCHES SALLES - DF50298-E Polo Passivo JOSE ALBERTO MELO SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0709561-30.2026.8.07.0000 Número de ordem 30 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo JANDERVAL LOPES DE FREITAS Advogado(s) - Polo Ativo LUDMILA MARTINS ARCHANJO PESSOA - DF80901 GUILHERME QUEIROZ RORIZ SOLANO - DF57635-A Polo Passivo BANCO C6 S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO C6 S.A JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A Terceiros interessados Processo 0706528-32.2026.8.07.0000 Número de ordem 31 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo Y. R. A. Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO DE SOUZA MIGUEL - DF62098-A AMANDA CRISTINA MARQUES SILVA - DF50320-A Polo Passivo ISTOE PUBLICACOES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE - SP236072-A ENIO ZAHA - SP123946-A Terceiros interessados Processo 0756495-80.2025.8.07.0000 Número de ordem 32 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo JOSANIA PEREIRA DAS NEVES MATHEUS PEREIRA TAVARES Advogado(s) - Polo Ativo HELDER CESAR SOARES DE OLIVEIRA - DF57027-A Polo Passivo REISLUMINUM MAGAZINE REPRESENTACAO DE LIGAS METALICAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo JULIO CESAR DE SOUZA LIMA - DF53939-A Terceiros interessados Processo 0708065-63.2026.8.07.0000 Número de ordem 33 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo LINK TECNOLOGIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LINK TECNOLOGIA LTDA LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A Polo Passivo SUYANNE SOARES BERNARDO RIBEIRO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0706533-54.2026.8.07.0000 Número de ordem 34 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CHARLES BRASILIANO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo KETLEY SARAH MESSIAS DA CONCEICAO - DF70091-A Terceiros interessados Processo 0714028-52.2026.8.07.0000 Número de ordem 35 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo OPERADOR NACIONAL DO SISTEMA ELETRICO ONS Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO MONTENEGRO COCENTINO - PE32786 Polo Passivo RIACHO DA SERRA ENERGIA 12 SPE S.A. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0706787-27.2026.8.07.0000 Número de ordem 36 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo VANUSA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo OTAVIO RIBEIRO COSTA NETO - DF68773-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA JAIME OLIVEIRA PENTEADO - PR20835 Terceiros interessados Processo 0754427-60.2025.8.07.0000 Número de ordem 37 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo UNIAO QUIMICA FARMACEUTICA NACIONAL S A Advogado(s) - Polo Ativo RONALDO RAYES - SP114521-A BRUNO HENRIQUE COUTINHO DE AGUIAR - SP246396-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0701589-86.2025.8.07.0018 Número de ordem 38 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANDRE NUNES CAMARGO MARCIA DOS SANTOS ROCHA EDUARDO DE SOUZA RODRIGUES ANDREA CARVALHO TAVARES ALVES Advogado(s) - Polo Passivo ROBERTA CALINA LEITE DOS SANTOS - DF69002-A Terceiros interessados Processo 0703923-44.2025.8.07.0002 Número de ordem 39 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ZAIDE DE OLIVEIRA PASSO Advogado(s) - Polo Passivo CAROLINE LIMA OLIVEIRA - DF78424 Terceiros interessados Processo 0713302-58.2025.8.07.0018 Número de ordem 40 Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo MARIA LUCIA ALVES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LEONARDO ALVES RIBEIRO SANTOS DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0705969-70.2025.8.07.0013 Número de ordem 41 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo T. F. D. S. D. F. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. F. T. F. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0710336-47.2023.8.07.0001 Número de ordem 42 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo FUNDIAGUA - FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR Advogado(s) - Polo Ativo FUNDIAGUA - FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR JANETE SANCHES MORALES DOS SANTOS - SP86568-A Polo Passivo AMADEU BORGES DE JESUS FILHO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0738937-34.2021.8.07.0001 Número de ordem 43 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo SAMUEL DA SILVA MOREIRA DANIELLE RODRIGUES REZENDE MOREIRA GIRLENE RODRIGUES REZENDE Advogado(s) - Polo Ativo SERGIO EDUARDO ROCKENBACH - DF58787-A Polo Passivo G.A.S CONSULTORIA & TECNOLOGIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo SERGIO ZVEITER - RJ36501-A Terceiros interessados ESCRITORIO DE ADVOCACIA ZVEITER Processo 0709842-79.2023.8.07.0003 Número de ordem 44 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo FRANCISCO GENIVAL PINHEIRO BESERRA Advogado(s) - Polo Ativo SILVANA BATISTA DE OLIVEIRA - DF59235 Polo Passivo EDINA MARIA MENDES Advogado(s) - Polo Passivo JOSE MANOEL DOS PASSOS GONCALVES MENDES - DF18100-A Terceiros interessados Processo 0726307-38.2024.8.07.0001 Número de ordem 45 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo SERV BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS Advogado(s) - Polo Ativo SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE NACIONAL GILBERTO NEO DANTAS - DF56751-A THIAGO LUIZ ISACKSSON DALBUQUERQUE - DF2079200-A CECILIA DELALIBERA TRINDADE - DF77474-A LAURA DELALIBERA MANGUCCI - DF47835-A Polo Passivo DANILO VASCONCELOS CAITANO JULIANA SILVA WITKOWSKY Advogado(s) - Polo Passivo PATRICIA KELEN PERO - SP143901 Terceiros interessados Processo 0726997-10.2024.8.07.0020 Número de ordem 46 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo PAULO BRASIL TOLOSA NETO Advogado(s) - Polo Ativo ROGERIO GOMIDE CASTANHEIRA - DF9036-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Terceiros interessados Processo 0704667-58.2024.8.07.0007 Número de ordem 47 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo 35.737.267 CLEBERDON GOMES DE BRITO Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS ALBERTO BARROS - DF41044-A Polo Passivo PABLO VITOR DIAS Advogado(s) - Polo Passivo WESLEY GUIMARAES CUNHA - DF71487-A CLEBER VIANA GREGORIO JUNIOR - DF79011 Terceiros interessados Processo 0700016-03.2026.8.07.0010 Número de ordem 48 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo TATIANA PEREIRA DE SOUSA LIMA Advogado(s) - Polo Ativo MAX CANAVERDE DOS SANTOS SOARES - SP408389 Polo Passivo FIDC MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI RESPONSABILIDADE LIMITADA Advogado(s) - Polo Passivo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO - PE33668-A Terceiros interessados Processo 0702942-64.2025.8.07.0018 Número de ordem 49 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo OSVALDO FRANKLIN ROSA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0749892-22.2024.8.07.0001 Número de ordem 50 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo TRIAL ATACADISTA DISTRIBUIDOR LIMITADA Advogado(s) - Polo Ativo ANA PAULA CHEDID DE OLIVEIRA LIMA - DF26089-A Polo Passivo BARBERSHOP SHAVE BARBEARIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO FELIPE CORTES SANTOS - DF57687-A Terceiros interessados Processo 0757615-58.2025.8.07.0001 Número de ordem 51 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo DEODATO NUNES RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo ROSILAINE RAMALHO - SP401761-A Polo Passivo FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO EDUARDO SILVA RAMOS - RS54014-A Terceiros interessados Processo 0000946-50.2017.8.07.0019 Número de ordem 52 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo EDSON RODRIGUES FERRAZ Advogado(s) - Polo Ativo CIRLENA SATIL MENDONCA - MG76046-S Polo Passivo OCUPANTES QUE SE ENCONTRAM NA ÁREA SUPRACITADA E QUE PORVENTURA NÃO FORAM CITADOS NAS DILIGÊNCIAS EMPREENDIDAS MARIA DAS DORES SANTOS MACHADO ELIANE BEZERRA DE ALBUQUERQUE LAUDELINO MENDES DA SILVA Deuserina Rodrigues Saraiva ODAIR JOSE DE OLIVEIRA DA SILVA RODRIGO DE OLIVEIRA DA SILVA MARCOS JOSE DE OLIVEIRA DA SILVA DAYANA DE OLIVEIRA DA SILVA POLIANA DO NASCIMENTO CONCEIÇÃO ELESSANDRA SILVA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MARCUS CAMPELLO CAJATY GONCALVES CLAUDIO LEANDRO DOS SANTOS NEIRON PEREIRA BARBOSA MEIRE RUTE DE PAULA E SILVA JILCEMAR ALVES MOURA CLEITON FALEIRO ALVES MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0797726-39.2025.8.07.0016 Número de ordem 53 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo V. E. V. Advogado(s) - Polo Ativo CAIO FABRICIUS PRADO MARTINS MERLO - MS17779 Polo Passivo R. A. V. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0712867-82.2023.8.07.0009 Número de ordem 54 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo S. F. D. L. Advogado(s) - Polo Ativo LILIA GOMES BARBOSA LIMA - DF47027-A Polo Passivo F. B. L. C. Advogado(s) - Polo Passivo EVANIA DE PAULA RIBEIRO - DF40711-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0701000-17.2026.8.07.0000 Número de ordem 55 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo B. A. L. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo W. A. R. Advogado(s) - Polo Passivo RENAN CARDOSO DIAS - DF58326-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0704377-93.2026.8.07.0000 Número de ordem 56 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo G. G. N. Advogado(s) - Polo Ativo MARCOS CRISTIANO CARINHANHA CASTRO - DF33953-A Polo Passivo J. D. A. C. Advogado(s) - Polo Passivo MARCOS VINICIUS BARROZO CAVALCANTE - DF19850-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0717476-33.2026.8.07.0000 Número de ordem 57 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo L. G. B. Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ GONCALVES BOMTEMPO - DF61356 Polo Passivo E. M. B. B. Advogado(s) - Polo Passivo RENAN MARCIO COSTA DE CARVALHO - DF21591-A Terceiros interessados Processo 0700364-17.2026.8.07.9000 Número de ordem 58 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo C. V. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo WANESSA DE ARAUJO SERPA - DF54618-A Polo Passivo L. M. P. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0716617-17.2026.8.07.0000 Número de ordem 59 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo MOACYR OLIVEIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0715565-83.2026.8.07.0000 Número de ordem 60 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo SALOMAO ELIAS DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo INACIO PAL LINS NETO - DF39603-A CLOVIS FELIX CURADO JUNIOR - DF15150-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0710982-55.2026.8.07.0000 Número de ordem 61 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO Polo Passivo DARIO MISSIAS LIMA Advogado(s) - Polo Passivo JESUS JOSE ALVES FERREIRA - DF34125-A Terceiros interessados Processo 0710371-05.2026.8.07.0000 Número de ordem 62 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo DIEGO FERNANDES DE OLIVEIRA PINTO Advogado(s) - Polo Ativo SILAS ADAUTO DO NASCIMENTO JUNIOR - DF66231-A NAYARA DE SOUSA FRANCA NASCIMENTO - DF65248-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0711522-06.2026.8.07.0000 Número de ordem 63 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo LINA LUCIA DE SAMPAIO TINOCO Advogado(s) - Polo Ativo ANA CAROLINA BRITO DE MENDONCA - DF78932 Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Terceiros interessados Processo 0713526-16.2026.8.07.0000 Número de ordem 64 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo OMAR ANTONIO FRANCO Advogado(s) - Polo Ativo PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0700196-15.2026.8.07.9000 Número de ordem 65 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo SUSANA PINHEIRO ANTUNES FORTUNATO Advogado(s) - Polo Ativo KETLEY SARAH MESSIAS DA CONCEICAO - DF70091-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0708261-33.2026.8.07.0000 Número de ordem 66 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo ASSOCIACAO BRASILEIRA DE EDUCADORES LASSALISTAS Advogado(s) - Polo Ativo ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EDUCADORES LASSALISTAS - ABEL VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO - DF13398-A Polo Passivo MARCIA TERESINHA FRANCA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0706659-07.2026.8.07.0000 Número de ordem 67 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo MEDCENTRO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GISELA PEREIRA DE SOUZA MELO - GO19718-A Polo Passivo SANTA LUZIA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo WALTER DE CASTRO COUTINHO - DF5951-A Terceiros interessados Processo 0706020-86.2026.8.07.0000 Número de ordem 68 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo SOL - COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo SOL - COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - EPP GUSTAVO HENRIQUE GOMES DE SOUSA - DF63696-A Polo Passivo DUFF BEER DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E TABACARIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0705814-72.2026.8.07.0000 Número de ordem 69 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo ALAN NASCIMENTO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo IGOR BARBOSA FARIA - DF40354-A TERENCE ZVEITER - DF11717-A Polo Passivo BRUNO CESAR BORGES MODESTO BC & TM - ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0755951-92.2025.8.07.0000 Número de ordem 70 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo SUPERACAO FITNESS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo PATRICIA MACIEL GUIMARAES - DF13537-A Polo Passivo INSTITUTO DE EDUCACAO LK LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0707657-72.2026.8.07.0000 Número de ordem 71 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo CLEBER CARLOS MACEDO DA CRUZ Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME RIZZO - DF40506-A VICENTE ALVES DE SOUSA - GO21667 Polo Passivo ALLAN NOGUEIRA DE SOUZA ADILSON APARECIDO NOGUEIRA DE SOUZA PAULO ADRIANO NOGUEIRA DE SOUZA ELIANE NOGUEIRA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0700506-21.2026.8.07.9000 Número de ordem 72 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo SELECT VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ALBERT HALEX DE LIRA MATOS - DF52832-A Polo Passivo EDUARDO DE ALMEIDA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo MARINA DE AGUIAR - DF67910-A Terceiros interessados Processo 0708515-06.2026.8.07.0000 Número de ordem 73 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo MAILTON HIAGO RODRIGUES SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO MARCIO FONSECA COELHO - DF70355-A MATHEUS VINICIUS SOUZA DOMINGOS - DF69877-A Polo Passivo BANCO BV S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BV LEASING - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A Terceiros interessados Processo 0706375-96.2026.8.07.0000 Número de ordem 74 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo EDNEY FREITAS DA CRUZ Advogado(s) - Polo Ativo IGOR LEANDRO DOS SANTOS E SOUZA - DF70652-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0704637-73.2026.8.07.0000 Número de ordem 75 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo LB 12 - INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445-A Polo Passivo AVELINO MOREIRA DOS SANTOS SOBRINHO Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE SOBRAL ROLEMBERG - DF19861-A Terceiros interessados Processo 0709531-92.2026.8.07.0000 Número de ordem 76 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo CATIANE DA CONCEICAO SANTOS PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo REBECA ALVES RAMOS COSTA - DF57595-A MICHELLE CANDIDO MARTINS MACIEL - DF71831-A Polo Passivo BANCO J. SAFRA S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SAFRA S/A MARCELO MICHEL DE ASSIS MAGALHAES - MG91045-A Terceiros interessados Processo 0704428-07.2026.8.07.0000 Número de ordem 77 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo OZANI DE SOUSA VIEIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SUN COLOR CINE FOTO SOM E EVENTOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo DANIELLE DE OLIVEIRA DE SOUZA - DF63130-A Terceiros interessados Processo 0710179-72.2026.8.07.0000 Número de ordem 78 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A ANDRE NIETO MOYA - SP235738-A Polo Passivo MARIA SOLANGE PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0749386-15.2025.8.07.0000 Número de ordem 79 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo J. R. C. M. Advogado(s) - Polo Ativo JOSE ROSSINI CAMPOS DO COUTO CORREA - DF15932-A Polo Passivo B. V. S. D. C. Advogado(s) - Polo Passivo WESLEY MORAIS PARONETO - DF38284 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0724683-56.2021.8.07.0001 Número de ordem 80 Classe judicial RECURSO ESPECIAL (213) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo ALCIR GONCALVES SILVEIRA ANA APARECIDA TENORIO DE SOUZA CARLA REGINA SMANIOTO SILVEIRA DINALVA MARIA TELAM FABIANA TELAM GIACOMAZZI MARCIA FRANCISCA SMANIOTO TELAM Advogado(s) - Polo Ativo RAIMUNDO ROCHA DA SILVA - DF57914-A VANESSA RAMOS DE SOUSA - DF37258-A Polo Passivo G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL' G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA G44 MINERACAO LTDA ZEN CARD SOLUCOES EM PAGAMENTOS LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo G44 BRASIL S.A. TIAGO DO VALE PIO - DF73950-S RAFAEL ALEXANDRE VALADAO - DF30232-A ALICE DE LIMA DOMINGUES - DF57279-A Terceiros interessados Processo 0700637-73.2026.8.07.0018 Número de ordem 81 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo DHELIO CESAR DOS SANTOS FERNANDES Advogado(s) - Polo Ativo RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A GABRIELLA ALENCAR RIBEIRO - DF56591-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0735222-76.2024.8.07.0001 Número de ordem 82 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo JOSE FELISBERTO PINTO Advogado(s) - Polo Ativo ANA PAULA DE OLIVEIRA TAVARES - DF63493-A DANIELA CRISTINA GUEDES DE MAGALHAES ALMEIDA - DF11493-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0708250-15.2024.8.07.0019 Número de ordem 83 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo GENESIO PAULINO DE QUEIROZ Advogado(s) - Polo Ativo OSVALDO ELIAS DA SILVA FILHO - DF42618-A Polo Passivo PAULO DA CONCEICAO SOARES Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0711347-89.2025.8.07.0018 Número de ordem 84 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP MARIZE DAMASCENO MORAES - DF34445-A Polo Passivo RENAN DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo RENAN DE ALMEIDA JUNIOR - DF39485-A Terceiros interessados Processo 0750488-69.2025.8.07.0001 Número de ordem 85 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 Polo Passivo MARIA JOSE DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo VALDECI CARLOS DOS SANTOS - DF62093-A Terceiros interessados Processo 0717364-17.2024.8.07.0006 Número de ordem 86 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo MARINILDA MARIA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo LAMMY MARQUES ALVES - DF77827 Polo Passivo NG3 BRASILIA CONSULTORIA E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MAYARA BRITO DE CASTRO - GO40774-A Terceiros interessados Processo 0704285-15.2026.8.07.0001 Número de ordem 87 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo INCPP - INSTITUTO NACIONAL DOS INVESTIDORES EM CADERNETA DE POUPANCA E PREVIDENCIA Advogado(s) - Polo Ativo DENYS BLINDER - SP154237-A GILBERTO SAMPAIO VILA NOVA DE CARVALHO - SE2829-A BRUNNO DE ANDRADE LINS - AL10762-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS - PA18696-A Terceiros interessados Processo 0709801-02.2025.8.07.0017 Número de ordem 88 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo RENATO DE MORAES SILVA Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME CORREIA EVARISTO - GO33791-A Polo Passivo FINANCEIRA ITAU CBD S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0717674-04.2025.8.07.0001 Número de ordem 89 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo HRH FORTALEZA EMPREENDIMENTO HOTELEIRO S.A. DANIELLE TAMARA SCHNEIDER Advogado(s) - Polo Ativo MARIANA DIAS DA SILVA - CE25742-A LARISSA BRITO BARBOSA - DF42602-A Polo Passivo DANIELLE TAMARA SCHNEIDER HRH FORTALEZA EMPREENDIMENTO HOTELEIRO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo LARISSA BRITO BARBOSA - DF42602-A MARIANA DIAS DA SILVA - CE25742-A Terceiros interessados Processo 0717062-42.2025.8.07.0009 Número de ordem 90 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo EDVALDO DA CRUZ ANDRADE Advogado(s) - Polo Ativo ADONIS FERREIRA DE SOUSA - PI23588 Polo Passivo BANCO C6 Consignado S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO C6 Consignado S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0711278-57.2025.8.07.0018 Número de ordem 91 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo INGRID ALMEIDA PADILHA Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ GABRIEL ROCHA MOSLAVES - DF83932 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL ANA PAULA BARBOSA VIANA LORENA BESSA FREIRE ROLIM Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL HEITOR SOARES REINALDO - DF50349-A Terceiros interessados Processo 0735343-98.2024.8.07.0003 Número de ordem 92 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo POLODORO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ROBERTO DA GAMA CIDADE - DF26005-A Polo Passivo OSEIAS DE PAULA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDO VINICIUS LOPES DE CASTRO - DF70799-A JONATAS DE PAULA SILVA - DF67109-A Terceiros interessados Processo 0755548-23.2025.8.07.0001 Número de ordem 93 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo ZARIFE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DAVI RODRIGUES RIBEIRO - DF23455-A Polo Passivo TERESINHA APARECIDA DE MENDONCA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo GABRIEL ARAUJO SOUTO - DF72796 MATHEUS DE SOUZA DEPIERI - DF69622-A Terceiros interessados Processo 0703946-94.2024.8.07.0011 Número de ordem 94 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo ASSOCIACAO UZZE DE BENEFICIOS MUTUO DOS PROPRIETARIOS DE VEICULOS DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL NEPOMUCENO AGUIAR - MG162963-A Polo Passivo CARLOS MACEDO ROMEIRO TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo TOKIO MARINE SEGURADORA RHAYSA DE SOUZA AMARAL LISBOA - DF51619-A ELTON CARLOS VIEIRA - MG99455-A Terceiros interessados Processo 0716239-69.2024.8.07.0020 Número de ordem 95 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo E. D. S. J. Advogado(s) - Polo Ativo MARIA BERNADETE TEIXEIRA - DF8654-A VINICIUS ROWAN TEIXEIRA MOURA - DF36995-A WALISSON VICTOR DA COSTA MARTINS - DF66977-A LILIANE BARBOSA DE ANDRADE MELO - DF25442-A Polo Passivo P. S. E. T. L. G. M. G. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo DENISE DE ANDRADEGOMES - DF62502-A MARCOS MARTINS COSTA - DF35467-A MAGNO MOURA TEXEIRA - DF38404-A MARLEIDE TEIXEIRA DA SILVA - DF41627-A JOSIMAR MARTINS COSTA - DF64155-A KELLY ARAUJO BATISTA DE CARVALHO - DF63790-A Terceiros interessados Processo 0730419-44.2024.8.07.0003 Número de ordem 96 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo M. A. F. C. Advogado(s) - Polo Ativo JAIR VASCONCELOS DA SILVA - DF47130-A Polo Passivo E. F. D. O. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0703980-14.2025.8.07.0018 Número de ordem 97 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo VIACAO PIONEIRA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO - DF13398-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0709330-80.2025.8.07.0018 Número de ordem 98 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo DISTRITO FEDERAL DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BRASAL VEICULOS LTDA BRASAL-BRASILIA SERVICOS AUTOMOTORES S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRASALBRASAL LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A Terceiros interessados Processo 0710919-10.2025.8.07.0018 Número de ordem 99 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo COSTA & CASALI ADMINISTRACAO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ROBERTO CASALI JUNIOR - DF78983 HENRIQUE BARROS DE MELO - DF67022-A LUCAS PEDROSA DE LIMA NOGUEIRA CORREA ANDRE MARQUES - DF63092-A AMANDA LIMA DE OLIVEIRA CLETO - DF55185-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0709791-98.2024.8.07.0014 Número de ordem 100 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo LINKCAR VEICULOS MULTIMARCAS EIRELI - ME CONCESSIONARIA LINK LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ROBSON DA PENHA ALVES - DF34647-A WILMONDES DE CARVALHO VIANA - DF47071-A DOUGLAS FERREIRA MATOS - DF59525-E Polo Passivo LINKCAR MULTIMARCAS COMERCIO DE VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LUDMILA MACIEIRA DOS REIS - DF56773-A Terceiros interessados Processo 0710689-59.2025.8.07.0020 Número de ordem 101 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo AREA COMERCIO E INDUSTRIA DE PEDRAS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RAFAELA SILVA ARAUJO - DF57477-A Polo Passivo DIOGO KLOPPEL CARDOSO Advogado(s) - Polo Passivo RENAN CARDOSO DIAS - DF58326-A Terceiros interessados Processo 0708348-02.2025.8.07.0007 Número de ordem 102 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo ILMA GOMES PEREIRA DE SOUSA GUILHERME GOMES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo CLAUDIO GERALDO VIANA PEREIRA - DF38913-A Polo Passivo CONDOMINIO DO EDIFICIO VIA DEL PLAZA Advogado(s) - Polo Passivo JOEL LOURENCO DOS SANTOS - DF58292-A Terceiros interessados Processo 0710074-92.2022.8.07.0014 Número de ordem 103 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A Polo Passivo L. D. O. S. Advogado(s) - Polo Passivo ROSILENE KAROLINA PIRES CARRIJO - DF33384-A Terceiros interessados LEANDRO PRETTO FLORES ANDRE MARTINS SANTANA MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0723563-36.2025.8.07.0001 Número de ordem 104 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo IBEDEC - INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDO E DEFESA DAS RELACOES DE CONSUMO Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE GOMES MANHAES - RJ199543 WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A Polo Passivo 3CAFFI INDUSTRIA E COMERCIO DE CAPSULAS S.A Advogado(s) - Polo Passivo TARCIANO CAPIBARIBE BARROS - CE11208 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0717503-30.2024.8.07.0018 Número de ordem 105 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo CLEIA PIMENTEL LISBOA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0713395-41.2026.8.07.0000 Número de ordem 106 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo THIAGO DUARTE RIGOTTI Advogado(s) - Polo Ativo ISAIAS DE SOUSA GOMES - DF45731-A Polo Passivo FRANCISCA MARIA GORETE DOS SANTOS DUARTE Advogado(s) - Polo Passivo VINICIUS VENTURA VASCONCELLOS - DF30441-A JOAO PAULO COSTA PONCIANO - DF77823 Terceiros interessados Processo 0711954-25.2026.8.07.0000 Número de ordem 107 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo CRISTIANE DUTRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DANY RAFAEL FONSECA MENDES - DF36620-A GABRIEL YAN LOPES - DF65245-A Terceiros interessados Processo 0716396-34.2026.8.07.0000 Número de ordem 108 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA BLAS GOMM FILHO - PR04919 Polo Passivo PEDRO BRAGA TEIXEIRA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo THAIS EDUARDA FERNANDES FREIRES - DF80471 Terceiros interessados CARTÃO BRB S/A PETRUSKA BARBOSA CRUVINEL Processo 0715231-49.2026.8.07.0000 Número de ordem 109 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo HOME HEALTH CARE DOCTOR SERVICOS MEDICOS DOMICILIARES S/S LTDA Advogado(s) - Polo Ativo CAROLINA FREITAS PINHEIRO - BA49796-A Polo Passivo ADELE MARIA HADDAD MERELLO Advogado(s) - Polo Passivo MAURO JUNIOR PIRES DO NASCIMENTO - DF17256-A Terceiros interessados Processo 0715081-68.2026.8.07.0000 Número de ordem 110 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo TATIANE DE PAULA BRANQUINHO SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Polo Passivo HILDA MARIA PEREIRA SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo ALDENOR FERREIRA DA SILVA - DF2141-A Terceiros interessados Processo 0738653-87.2025.8.07.0000 Número de ordem 111 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo CONDOMINIO PARQUE RIACHO 24 Advogado(s) - Polo Ativo DANIELLY MARTINS LEMOS - GO28827 Polo Passivo GESONILDES DE CASTRO BARBOSA JUNIO LUIZ TAINAH DE CASTRO LUIZ PEDRO VICTOR DE CASTRO LUIZ Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0753837-83.2025.8.07.0000 Número de ordem 112 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo D. C. P. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo FABIO DE FREITAS GUIMARAES FILHO - DF73052 Polo Passivo J. R. R. N. Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0702480-30.2026.8.07.0000 Número de ordem 113 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo BRIANI LINS MONTEIRO DE SOUZA COUTO Advogado(s) - Polo Ativo ALAN NELSON DOS SANTOS GOUVEA - DF21160-A Polo Passivo LUMINAR SAÚDE ASSOCIAÇÃO DE ASSISTENCIA A SAÚDE Advogado(s) - Polo Passivo PATRICIA LEIRO GANEM - DF49557 HUGO CARDOSO SILVA MENDONCA - DF82960 LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A GIOVANNA TOMAZ FARIAS GURGEL FERNANDES - DF84086 Terceiros interessados Processo 0756404-87.2025.8.07.0000 Número de ordem 114 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANA LUCIA DE OLIVEIRA ALVES Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados Processo 0723985-14.2025.8.07.0000 Número de ordem 115 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo CONSTRUTORA E IMPERMEABILIZACAO CANAA LTDA MARIA DE FATIMA RODRIGUES VALQUIRIA TEIXEIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0705267-32.2026.8.07.0000 Número de ordem 116 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo PATRICIA FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo ALESSANDRA PEREIRA DOS SANTOS - DF23251-A Polo Passivo COLEGIO IDEAL FUNDAMENTAL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo COLEGIO IDEAL FUNDAMENTAL LTDA GILMAR GONCALVES DA SILVA - DF4925400A GLASIANE DE SOUZA MARTINS - DF55426-A SUELANE DE SOUZA MARTINS - DF33940-A Terceiros interessados Processo 0704394-32.2026.8.07.0000 Número de ordem 117 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo JANAINA DAMASCENA CARREIRO Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO CARLOS TESSITORE GUIMARAES DE SOUZA - SP330657 Polo Passivo GAV GRAMADO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0703523-02.2026.8.07.0000 Número de ordem 118 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo CORONARIO EDITORA GRAFICA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE GARCIA DA COSTA JOSE JORGE - DF14428-A Polo Passivo CONFEDERACAO NACIONAL DO TRANSPORTE Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0711171-33.2026.8.07.0000 Número de ordem 119 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo CONFEDERACAO NACIONAL DO TRANSPORTE GERSON BOSON & GAMBOGI ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Ativo ALESSANDRO BATISTA BATELLA - MG105347-A Polo Passivo CORONARIO EDITORA GRAFICA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ALEXANDRE GARCIA DA COSTA JOSE JORGE - DF14428-A Terceiros interessados Processo 0718524-27.2026.8.07.0000 Número de ordem 120 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo ELTON TOMAZ DE MAGALHAES Advogado(s) - Polo Ativo ELTON TOMAZ DE MAGALHAES - DF19437-A Polo Passivo SAMUEL LIMA LINS Advogado(s) - Polo Passivo SAMUEL LIMA LINS - DF19589-A Terceiros interessados Processo 0727129-90.2025.8.07.0001 Número de ordem 121 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO Polo Passivo EMANUEL OLIVEIRA DE MIRANDA Advogado(s) - Polo Passivo FELIPE LUIZ ALENCAR VILAROUCA - MT19194-A Terceiros interessados Processo 0704867-38.2024.8.07.0016 Número de ordem 122 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANDRE JUNQUEIRA SAMPAIO FABIANA MOREIRA RAMOS Advogado(s) - Polo Passivo HEBER EMMANUEL KERSEVANI TOMAS - DF40462-A CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO - RJ123922-A Terceiros interessados Processo 0709831-34.2025.8.07.0018 Número de ordem 123 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo ADILENE AFONSO DE OLIVEIRA QUEIROZ Advogado(s) - Polo Ativo LAERCIO OLIVEIRA DOS SANTOS - DF69154-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0702406-23.2024.8.07.0007 Número de ordem 124 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo SARVEL VEICULOS LTDA - ME SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. MARCONE OLIVEIRA PORTO - DF27631-A NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A Polo Passivo ARINALDA RODRIGUES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo SHAYDE VICTOR MELO E SILVA - DF75882 Terceiros interessados Processo 0715048-80.2023.8.07.0001 Número de ordem 125 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo RAFAEL SAMPAIO XIMENES Advogado(s) - Polo Ativo WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A Polo Passivo UNICO EDUCACIONAL JAM E M DE ENSINO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo UNICO EDUCACIONAL JAM E M DE ENSINO LTDA JAMILE CAPUTO CORREA - DF24417-A Terceiros interessados Processo 0704781-27.2025.8.07.0018 Número de ordem 126 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo GILSON MOURA ANDRADE LAERCIO OLIVEIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo LAERCIO OLIVEIRA DOS SANTOS - DF69154-A THIAGO SOARES SILVA - DF67883 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0743976-41.2023.8.07.0001 Número de ordem 127 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo DULCIMAR FERNANDES DOS SANTOS HOSPITAL SANTA MARTA LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Advogado(s) - Polo Ativo HOSPITAL SANTA MARTA LTDA LEO ROCHA MIRANDA - DF10889-A CLARISSA DANTAS FRANCO RIBEIRO - DF4370600-A ARNALDO ROCHA MUNDIM JUNIOR - DF9446-A Polo Passivo HOSPITAL SANTA MARTA LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL MATTOS SAUDE GESTORA DE PARTICIPACOES SOCIEDADE LIMITADA DULCIMAR FERNANDES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo HOSPITAL SANTA MARTA LTDA ARNALDO ROCHA MUNDIM JUNIOR - DF9446-A LEO ROCHA MIRANDA - DF10889-A CLARISSA DANTAS FRANCO RIBEIRO - DF4370600-A Terceiros interessados RODRIGO VIEIRA SILVA RODRIGO VIEIRA SILVA MEDICINA FORENSE E CIRURGIA PLASTICA LTDA Processo 0737317-79.2024.8.07.0001 Número de ordem 128 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo ROBERTO LIPORACE NUNES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ADRIANO NADAL DA ANUNCIACAO LACERDA - SC54668 Polo Passivo PREMIER CAPITAL SECURITIZADORA S/A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" Advogado(s) - Polo Passivo MARCEL SCHINZARI - SP252929 Terceiros interessados Processo 0743128-20.2024.8.07.0001 Número de ordem 129 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo ROBERTO LIPORACE NUNES DA SILVA PREMIER CAPITAL SECURITIZADORA S/A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" Advogado(s) - Polo Ativo ADRIANO NADAL DA ANUNCIACAO LACERDA - SC54668 MARCEL SCHINZARI - SP252929 VIVIAN PATRICIA VILELA DOS SANTOS - SP307195 Polo Passivo PREMIER CAPITAL SECURITIZADORA S/A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" ROBERTO LIPORACE NUNES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo MARCEL SCHINZARI - SP252929 VIVIAN PATRICIA VILELA DOS SANTOS - SP307195 ADRIANO NADAL DA ANUNCIACAO LACERDA - SC54668 Terceiros interessados Processo 0724859-12.2024.8.07.0007 Número de ordem 130 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo ZILDA ALEXANDRINA DA HORA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GASPAR SILVA PORTO Advogado(s) - Polo Passivo MARIA CATHARINA TORRES AMORIM DE FREITAS - DF71239-A BRUNA DA SILVA CRUZ - DF71905-A Terceiros interessados Processo 0703842-47.2025.8.07.0018 Número de ordem 131 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo PAULA CRISTINA BARBOZA DE MATOS MUNDIM Advogado(s) - Polo Ativo EMILIANA MARGARITA RODRIGUEZ INTHAMOUSSU - DF73013 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0721071-54.2024.8.07.0018 Número de ordem 132 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo MYRIAM NOGUEIRA DE CASTILHO Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0700828-34.2024.8.07.0004 Número de ordem 133 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo VICENTE FERREIRA DE BORBA Advogado(s) - Polo Ativo ROBSON DA PENHA ALVES - DF34647-A Polo Passivo DINALMIR DE JESUS COSTA E SILVA Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO JOSE DA SILVA - DF29243-A Terceiros interessados Processo 0718478-52.2024.8.07.0018 Número de ordem 134 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo SONIA MARIA CHAVES RIBEIRO DA SILVA DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL ARINA ESTELA DA SILVA - DF27162-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL SONIA MARIA CHAVES RIBEIRO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL ARINA ESTELA DA SILVA - DF27162-A Terceiros interessados GABRIEL FERNANDES DE CARVALHO SCHMIDT Processo 0701049-65.2025.8.07.0009 Número de ordem 135 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo L. L. M. L. Advogado(s) - Polo Ativo LAERTE HENRIQUE VANZELLA PEREIRA - SP442982 MARCOS VINICIUS ALVES DA SILVA - SP479016 Polo Passivo D. L. R. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0713622-56.2025.8.07.0003 Número de ordem 136 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo J. R. L. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo C. A. P. Advogado(s) - Polo Passivo HELMAR DE SOUZA AMANCIO - DF40508-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0701802-15.2026.8.07.0000 Número de ordem 137 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo T. B. B. Advogado(s) - Polo Ativo ARTHUR MELO DE FREITAS - DF57682-A Polo Passivo A. M. V. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0750663-66.2025.8.07.0000 Número de ordem 138 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo V. O. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo CELSO DANIEL LELIS VIEIRA - DF34475-A Polo Passivo F. D. S. S. Advogado(s) - Polo Passivo EMERSON MARTINS SILVEIRA - DF71387 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0712071-16.2026.8.07.0000 Número de ordem 139 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA PAULO ROBERTO VIGNA - SP173477-A Polo Passivo WANESSA VIEIRA DE OLIVEIRA DE JESUS VELOSO Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO LOPES SILVA - DF43485-A Terceiros interessados Processo 0703370-66.2026.8.07.0000 Número de ordem 140 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0747291-12.2025.8.07.0000 Número de ordem 141 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A Polo Passivo PASSO DE COURO CALCADOS LTDA PEDRO CESAR DA SILVA MAIA Advogado(s) - Polo Passivo FRANCISCO HELIO RIBEIRO MAIA - DF14037-A Terceiros interessados Processo 0703514-40.2026.8.07.0000 Número de ordem 142 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo TRACARBEL COMERCIO E LOCACAO LTDA INGREDY ANDRADE GOMES Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0702830-18.2026.8.07.0000 Número de ordem 143 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo NAVARRA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo NATHALIA SATZKE BARRETO - SP393850-A ANDRE PISSOLITO CAMPOS - SP261263-A Polo Passivo ROSANGELA CONCEICAO HADDAD Advogado(s) - Polo Passivo JONATAS MORETH MARIANO - DF29446-A BIANCA ARAUJO DE MORAIS - DF46384-A Terceiros interessados Processo 0749800-13.2025.8.07.0000 Número de ordem 144 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo GABRIELA BATISTA LINS RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo ALESSANDRA PEREIRA DOS SANTOS - DF23251-A Polo Passivo JOSE GERALDO GONCALVES DOS REIS CLAUDIA HELENA LOPES DOS REIS BRUNA GEBRIM DOS REIS ELIZABETE RODRIGUES DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo JERONICE MARTINS DOS SANTOS - DF63081-A FERNANDA RODRIGUES DA COSTA - DF67482 SOSTENES JULIANO DA SILVA - DF43985-A LUZIA HELENE DOS SANTOS ROCHA - DF83918 Terceiros interessados Processo 0747926-90.2025.8.07.0000 Número de ordem 145 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo MACHADO GOBBO ADVOGADOS Advogado(s) - Polo Ativo KAUE DE BARROS MACHADO - DF30848-A Polo Passivo FRANCISCO GLAUCO ALMEIDA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0705123-58.2026.8.07.0000 Número de ordem 146 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo HORUS TELECOMUNICACOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO HENRIQUE GOMES DE SOUSA - DF63696-A Polo Passivo MARA CARLOTA MENDES GAMA 30.874.944 MARA CARLOTA MENDES GAMA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0707488-85.2026.8.07.0000 Número de ordem 147 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo CASSIA DA IMACULADA CONCEICAO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0705464-84.2026.8.07.0000 Número de ordem 148 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA NELSON PILLA FILHO - RS41666 Polo Passivo ALESSANDRA MARIA DIAS DE CASTRO GUERRA Advogado(s) - Polo Passivo MARIA FERNANDA DE CASTRO GUERRA E OLIVEIRA - DF79105 Terceiros interessados Processo 0706023-41.2026.8.07.0000 Número de ordem 149 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo CRISTIANE DUTRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo SABRINA REZENDE PRADO FRANCO OLIVEIRA - GO30303-A ROBERTO LUIS ALVES DE NORONHA - DF65286-A Terceiros interessados Processo 0707452-43.2026.8.07.0000 Número de ordem 150 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo ALESSANDRO XAVIER DE LIMA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO BORGES JUNQUEIRA TASSI - DF34031-A Polo Passivo BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIABANCO SANTANDER (BRASIL) SA PAULO ROBERTO VIGNA - SP173477-A JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ - DF36442-A Terceiros interessados Processo 0709349-09.2026.8.07.0000 Número de ordem 151 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo VALDECI PAULO BEZERRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA DENIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR - MG41796-A Terceiros interessados Processo 0704226-30.2026.8.07.0000 Número de ordem 152 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo INDICA BRASILIA MARKETING E PUBLICIDADE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JESSICA SUMAN SOARES DE MELO - DF61229 CAMILA TORINELLI SOARES - DF39011-A ARTHUR GURGEL FREIRE SANTOS - DF47764-A Polo Passivo KAFE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ELYUD SANTOS DE FREITAS - DF67240-A Terceiros interessados Processo 0740233-55.2025.8.07.0000 Número de ordem 153 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF Advogado(s) - Polo Passivo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A Terceiros interessados Processo 0708379-09.2026.8.07.0000 Número de ordem 154 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A Polo Passivo JEROLINO EDUARDO DA SILVA FILHO Advogado(s) - Polo Passivo LEILA BRANT ASSAF - DF58973-A Terceiros interessados Processo 0709722-40.2026.8.07.0000 Número de ordem 155 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo ANDRE VELOSO VIDAL DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE VELOSO VIDAL DOS SANTOS - DF31488-A Polo Passivo FABIO SOUSA DE MELO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0708099-38.2026.8.07.0000 Número de ordem 156 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo JA SERVICOS DE COBRANCAS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo SILAS MARCELINO DE BRITO - DF66011-A Polo Passivo NILZA GUIMARAES DA SILVA LOPES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0709513-71.2026.8.07.0000 Número de ordem 157 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RAFAEL ELOY ARANTES Advogado(s) - Polo Passivo SHIRLEY ARAUJO OTAVIANO - DF64961 Terceiros interessados Processo 0709535-32.2026.8.07.0000 Número de ordem 158 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo SOLUTT LOCACAO DE AUTOMOVEIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO MONTENEGRO MARCIANO AMALIO DE SOUZA - DF58018-A Polo Passivo DAVID WILLIAM DA SILVA AGUIAR Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0709391-58.2026.8.07.0000 Número de ordem 159 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo DISBRAVE LOCADORA DE VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JULIA RANGEL SANTOS SARKIS - DF29241-A Polo Passivo ALYSSON RODRIGUES SOARES ALYSSON RODRIGUES SOARES Advogado(s) - Polo Passivo GIZELLY MORAIS DANTAS - DF55210-A Terceiros interessados Processo 0708368-77.2026.8.07.0000 Número de ordem 160 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo MERCANTIL FINANCEIRA S.A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE - MG78069-A BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO - RJ165788-A Polo Passivo AUGUSTO CESAR LEOPOLDINO RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo ITALO DA SILVA FRAGA - GO36864-A LETHICIA CARVALHO PENHA - DF62805 Terceiros interessados Processo 0715744-33.2025.8.07.0006 Número de ordem 161 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo BANCO HONDA S/A. Advogado(s) - Polo Ativo HIRAN LEAO DUARTE - CE10422-A Polo Passivo VALDIENE DOS SANTOS FIGUEIREDO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0733769-12.2025.8.07.0001 Número de ordem 162 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo ISAIAS DOS SANTOS CARVALHO DEUSELINA MORAIS DO NASCIMENTO ABC MASTER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE AUGUSTO TADINI MARTINS - SP331333 LEONARDO DE FREITAS COSTA - DF23173-A Polo Passivo ABC MASTER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ISAIAS DOS SANTOS CARVALHO DEUSELINA MORAIS DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO DE FREITAS COSTA - DF23173-A FELIPE AUGUSTO TADINI MARTINS - SP331333 FELIPE AUGUSTO TADINI MARTINS - SP331333 Terceiros interessados Processo 0749095-12.2025.8.07.0001 Número de ordem 163 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo ANA PAULA RONCISVALLE DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo JANDERSON CASADO DE VASCONCELOS SANTOS JUNIOR - DF74471-A EDUARDO DA CRUZ RIOS SANCHEZ - DF63689-A Polo Passivo CONDOMINIO MINI CHACARAS DO LAGO SUL DAS QUADRAS 04 A 11 Advogado(s) - Polo Passivo CONDOMINIO MINI CHACARAS DO LAGO SUL DAS QUADRAS 04 A 11 RODOLFO MATOS DA SILVA FERNANDES - DF38932-A Terceiros interessados Processo 0705344-45.2025.8.07.0010 Número de ordem 164 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo CICERO MARCOS DA SILVA BORGES Advogado(s) - Polo Ativo EVERTON SILVESTRE DOS SANTOS JUNIOR - GO67430 Polo Passivo TELEFONICA BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo TELEFÔNICA BRASIL - VIVO JOSE ALBERTO COUTO MACIEL - DF513-A Terceiros interessados Processo 0733554-30.2025.8.07.0003 Número de ordem 165 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA - DF36999-A JAYME FERREIRA DA FONSECA NETO - SP270628-A Polo Passivo CARLOS LOPES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo HELIO JOSE SOARES JUNIOR - DF30321-A Terceiros interessados Processo 0709122-79.2023.8.07.0014 Número de ordem 166 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo MARCOS FLAVIO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo JOAO PEDRO DA COSTA BARROS - MG79459-A BRUNO RODRIGUES DA SILVA - DF40151-A Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Terceiros interessados Processo 0744596-53.2023.8.07.0001 Número de ordem 167 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR - SP39768-A Polo Passivo GRAZIELA CARDOSO PILONI Advogado(s) - Polo Passivo VINICIUS DIAS DE ALENCAR SILVA - DF56165-A RAPHAEL GUSTAVO RIBAS DA CRUZ - DF60083-A Terceiros interessados Processo 0738537-15.2024.8.07.0001 Número de ordem 168 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo RAGNIELL DE MENDONCA E BERTOLINI Advogado(s) - Polo Ativo LAURA REGINA DA RIVA - SP207689-A Polo Passivo JANAINA LOURENCATO Advogado(s) - Polo Passivo CRISTIAN FETTER MOLD - DF12513-A JESSICA FERNANDA KOSININK ALVES - DF70668-A Terceiros interessados Processo 0719375-16.2024.8.07.0007 Número de ordem 169 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo R.B. CONSTRUCOES EIRELI - ME Advogado(s) - Polo Ativo MIQUEIAS DA SILVA PASSOS - DF68510-A Polo Passivo LENILDA BATISTA DE MEIRELES Advogado(s) - Polo Passivo DEBORA EDWIRGES LOPES VAZ - DF59119-A Terceiros interessados Processo 0708380-83.2025.8.07.0014 Número de ordem 170 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Polo Passivo SOMPO SEGUROS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo JOCIMAR ESTALK - SP247302-A Terceiros interessados Processo 0731085-96.2025.8.07.0007 Número de ordem 171 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo ROMELITO FERREIRA DO CARMO Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME CORREIA EVARISTO - GO33791-A Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0763971-69.2025.8.07.0001 Número de ordem 172 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo INCPP - INSTITUTO NACIONAL DOS INVESTIDORES EM CADERNETA DE POUPANCA E PREVIDENCIA Advogado(s) - Polo Ativo DENYS BLINDER - SP154237-A LUIZ GAWENDO GUZMAN - SE1129-S Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JOAO FLAVIO IBIAPINA BATISTA - DF28501-A Terceiros interessados Processo 0700536-75.2022.8.07.0018 Número de ordem 173 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SOMOS CORUJAS COMERCIO DE MODAS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo CYNTHIA BURICH - SC40756-A AMANDA MARTINS MENESES - SC74905 Terceiros interessados Processo 0703843-37.2022.8.07.0018 Número de ordem 174 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo NATURA COSMETICOS S/A Advogado(s) - Polo Passivo NATURA COSMETICOS S/A EDUARDO PUGLIESE PINCELLI - SP172548-A Terceiros interessados Processo 0711925-13.2024.8.07.0010 Número de ordem 175 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo J. N. C. Advogado(s) - Polo Ativo VITORIA REGIA DE OLIVEIRA MEDEIROS - DF73652-A Polo Passivo F. R. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo ANA MARIA DA SILVA OLIVEIRA - DF43791-A THAIS LOBATO DA CRUZ - DF37254-A Terceiros interessados Processo 0723446-61.2024.8.07.0007 Número de ordem 176 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo I. D. S. G. Advogado(s) - Polo Ativo VIDAL MARTINEZ FERNANDEZ - DF10091-A Polo Passivo J. C. D. C. S. Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL CALVET CORTES - DF16567-A Terceiros interessados Processo 0711891-26.2024.8.07.0014 Número de ordem 177 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo M. D. S. A. Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO CHRISTY ALMEIDA FREITAS - DF36106-A Polo Passivo M. A. G. A. Advogado(s) - Polo Passivo SUSANE VITORINO DE CARVALHO GIACOMINI - GO33383 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0700081-35.2025.8.07.0009 Número de ordem 178 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo UNIMED DO EST R J FEDERACAO EST DAS COOPERATIVAS MED Advogado(s) - Polo Ativo JOSE LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR - RJ86713 Polo Passivo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo KHADINE ARAUJO DO NASCIMENTO - DF37408-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0711773-65.2024.8.07.0009 Número de ordem 179 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo L. A. C. Advogado(s) - Polo Passivo KHADINE ARAUJO DO NASCIMENTO - DF37408-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0702303-61.2025.8.07.0013 Número de ordem 180 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo D. R. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo H. D. P. B. A. G. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0753921-84.2025.8.07.0000 Número de ordem 181 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo E. S. A. Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO ALMEIDA ALVES - DF34265-A Polo Passivo J. M. D. S. A. R. M. D. S. A. Advogado(s) - Polo Passivo ERICA DOS SANTOS SOUZA - DF75744 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0710662-05.2026.8.07.0000 Número de ordem 182 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo LUCIANO FERNANDES VALENCA Advogado(s) - Polo Ativo OSMAR RODRIGUES FERREIRA - DF0008326A Polo Passivo ELISA FERNANDES VALENCA Advogado(s) - Polo Passivo JESSICA RAYANE MORAIS DA SILVA - AC5701 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS LILIA FERNANDES VALENCA RAMOS JESSICA RAYANE MORAIS DA SILVA LEILA DAIANA DANTAS MATHIAS Processo 0703305-71.2026.8.07.0000 Número de ordem 183 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo R. C. I. D. C. L. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo M. I. D. C. L. Advogado(s) - Polo Passivo MYCHELLE MEDEIROS FERNANDES DE OLIVEIRA FARIAS FERREIRA - PB17994 Terceiros interessados Processo 0704680-10.2026.8.07.0000 Número de ordem 184 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo X. B. I. L. Advogado(s) - Polo Ativo VICTORIA HELENA SOARES DE ARAUJO - SP510128 Polo Passivo P. D. T. F. N. B. Advogado(s) - Polo Passivo GEAN CARLOS FERREIRA DE MOURA AGUIAR - DF61174-A STHEFANI LARA DOS REIS ROCHA - DF54357-A ANGELO LONGO FERRARO - SP261268-A MIGUEL FILIPI PIMENTEL NOVAES - DF57469-A TRACY JOSEPH FELIZ REINALDET DOS SANTOS - PR56300 LEONARDO SOARES DACHERI CASTEGNARO - DF86402 MATTEUS BERESA DE PAULA MACEDO - PR83616 LUCCAS BERESA DE PAULA MACEDO - MS25782 Terceiros interessados Processo 0707494-92.2026.8.07.0000 Número de ordem 185 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo GEONILDA BORGES ALVES Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0707497-47.2026.8.07.0000 Número de ordem 186 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo SEMIRA CASTRO ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0714789-83.2026.8.07.0000 Número de ordem 187 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo DEA VALENTIM FERNANDES BERNARDO Advogado(s) - Polo Ativo ARTHUR FERNANDES BERNARDO NOBRE - DF45318-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0710646-51.2026.8.07.0000 Número de ordem 188 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOSE EUDES COELHO SILVA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A SEVERINO MARQUES DE OLIVEIRA - DF3680-A Terceiros interessados Processo 0706892-04.2026.8.07.0000 Número de ordem 189 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo NIVALDO ARAUJO DOMINGOS Advogado(s) - Polo Ativo JONAS CORREIA DA SILVA - DF46497-A Polo Passivo HYUNDAI CAOA DO BRASIL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ - DF36442-A Terceiros interessados Processo 0755760-47.2025.8.07.0000 Número de ordem 190 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo ROSIRLEIDE ALVES DA SILVA CENTRO CLINICO PROFILE - ODONTOLOGIA, REABILITACAO E ESTETICA FACIAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDA CAMPOS OLIVA - MG127280 Polo Passivo MARLIZ PINHEIRO DE MELO Advogado(s) - Polo Passivo ROBERTO CEZAR PINHEIRO DOS SANTOS - DF74261-A Terceiros interessados Processo 0707711-38.2026.8.07.0000 Número de ordem 191 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FELIPE SIQUEIRA ROCHA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0753490-50.2025.8.07.0000 Número de ordem 192 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo CARLOS FREDERICO BRAGA MARTINS Advogado(s) - Polo Ativo MARCOS LEVY GONDIM SALES - CE29326 Polo Passivo CARLOS ALBERTO IBIAPINA E SILVA FILHO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados RAYZA ANDREA APOLONIO SOARES WILSON SPINDOLA RODRIGUES SILVA Processo 0715726-30.2025.8.07.0000 Número de ordem 193 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo WEVERTON ROCHA MARQUES DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo WILLER TOMAZ DE SOUZA - DF32023-A PEDRO ULISSES COELHO TEIXEIRA - DF21264-A Polo Passivo FIDALGO - SOCIEDADE DE ADVOGADOS Advogado(s) - Polo Passivo ALEXANDRE FIDALGO - SP172650-A Terceiros interessados Processo 0735361-31.2024.8.07.0000 Número de ordem 194 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo MARCONTONI BITES MONTEZUMA Advogado(s) - Polo Ativo ANA CLAUDIA LOBO BARREIRA - DF25846-A Polo Passivo RICARDO DE PINHO RIBEIRO Advogado(s) - Polo Passivo MARCUS VILMON TEIXEIRA DOS SANTOS - DF20414-A Terceiros interessados Processo 0705763-61.2026.8.07.0000 Número de ordem 195 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo A C SERVICOS CORPORATIVOS LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo JAIRES RODRIGO ROMANO - SP293733 BRENO FEITOSA DA LUZ - SP206172-A Polo Passivo COBRA TECNOLOGIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo PATRICK DE LAIA VIEIRA COSTA - ES27191-A Terceiros interessados Processo 0702018-73.2026.8.07.0000 Número de ordem 196 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo GIAN ROBERTO CAGNI BRAGGIO Advogado(s) - Polo Ativo MAIRA CARVALHO CAPATTI COIMBRA - DF60783-A Polo Passivo DRIELE MARQUES MARTINEZ Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0716018-78.2026.8.07.0000 Número de ordem 197 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo NUTRIFRIGO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME GILMAR NEVES PEREIRA GILSON GOMES DA CRUZ Advogado(s) - Polo Ativo VITOR DIAS SILVA - DF25138-S Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0718234-25.2025.8.07.0007 Número de ordem 198 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo MARCUS VINICIUS HENRIQUES MACHADO Advogado(s) - Polo Ativo ROBERTO CEZAR PINHEIRO DOS SANTOS - DF74261-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL VALERIA SANTORO - DF38662-A Terceiros interessados Processo 0712536-25.2026.8.07.0000 Número de ordem 199 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo L. J. P. V. M. F. Advogado(s) - Polo Ativo MATEUS CANEDO RAMOS MOURA - DF66333-A LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A Polo Passivo D. M. P. V. M. Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE PUPPIM MACEDO - DF12004-A ALEXANDRE SPEZIA - DF20555-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0710870-86.2026.8.07.0000 Número de ordem 200 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo do Agravo Interno DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo do Agravo Interno PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Ativo do Agravo de Instrumento FERNANDO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo do Agravo de Instrumento RENATO PARENTE SANTOS - DF25815-A Terceiros interessados Processo 0704925-06.2022.8.07.0018 Número de ordem 201 Classe judicial RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo WS AUTO PARTS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JOSE RENATO CAMILOTTI - SP184393-A FERNANDO FERREIRA CASTELLANI - SP209877-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0709352-41.2025.8.07.0018 Número de ordem 202 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo JOSE ROBERTO FIGUEIREDO SANTORO Advogado(s) - Polo Ativo RICARDO ARAUJO BORGES - DF44825-A RAQUEL BOTELHO SANTORO CEZAR - DF28868-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0705755-64.2025.8.07.0018 Número de ordem 203 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo ALIXANDRE ABEL ALVARENGA Advogado(s) - Polo Ativo ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0702831-22.2021.8.07.0018 Número de ordem 204 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo SWAROVSKI CRYSTAL COMPONENTS LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO REINECKEN DE ARAUJO - DF14874-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0713375-30.2025.8.07.0018 Número de ordem 205 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo DENILZO GOMES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo JOSE UBANEZ GOMES DA SILVA - GO64961 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0736147-27.2024.8.07.0016 Número de ordem 206 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JORGE DE FREITAS Advogado(s) - Polo Passivo ALESSANDRA TEIXEIRA RODRIGUES DE BRITO - DF76792 Terceiros interessados Processo 0737269-28.2021.8.07.0001 Número de ordem 207 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo RIALMA TRANSMISSORA DE ENERGIA III S/A ZTT DO BRASIL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo HELENA VASCONCELOS DE LARA RESENDE - DF40887-A TERENCE ZVEITER - DF11717-A GUILHERME PUPE DA NOBREGA - DF29237-A THIAGO LUIZ DA COSTA - DF48651-A Polo Passivo ZTT DO BRASIL LTDA RIALMA TRANSMISSORA DE ENERGIA III S/A GUILHERME CHAVES Advogado(s) - Polo Passivo GABRIELA LOTUFO CINTRA FERREIRA - SP344756-A GUILHERME CHAVES - DF29374-A LEONARDO CAPUTO BASTOS ZVEITER - DF75000 Terceiros interessados Processo 0704073-79.2022.8.07.0018 Número de ordem 208 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo VESTE S.A. ESTILO Advogado(s) - Polo Passivo RESTOQUE COMERCIO E CONFECCOES DE ROUPAS JULIO CESAR GOULART LANES - DF29745-A Terceiros interessados Processo 0727722-25.2025.8.07.0000 Número de ordem 209 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo EGA - ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo EGA - ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - ME NATHALIA RODRIGUES CARNEIRO - DF70374-A Polo Passivo DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Brasília - DF, 28 de maio de 2026. Verônica Reis da Rocha Verano Diretora de Secretaria da Oitava Turma Cível

28/05/2026, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

03/03/2026, 14:33

Petição (Contra-razões)

26/02/2026, 17:46

Publicação

05/02/2026, 02:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/02/2026, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0704255-77.2022.8.07.0014. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CERTIDÃO Nos termos da Portaria de Delegação n. 02/2023, deste Juízo, fica a parte autora/exequente intimada em contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. Documento datado e assinado conforme certificação digital.

03/02/2026, 00:00

Documento (Certidão)

02/02/2026, 15:13

Petição (Apelação)

30/01/2026, 16:14

Petição (Petição (outras))

30/01/2026, 15:50

Petição (Petição (outras))

14/01/2026, 09:33

Publicação

11/12/2025, 03:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/12/2025, 04:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial, resolvendo o mérito nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: 1. DECLARAR rescindido o contrato de prestação de serviços educacionais celebrado entre as partes, por culpa exclusiva da ré; 2. CONDENAR da ré ao pagamento de danos materiais no valor de R$ 4.681,85 (quatro mil, seiscentos e oitenta e um reais e oitenta e cinco centavos), sobre o qual deverá incidir correção monetária pelo IPCA a partir de cada desembolso e juros de mora pela Taxa Selic subtraído o índice do IPCA, a contar da citação, conforme Lei nº 14.905/2024; 3. CONDENAR a ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), acrescido de correção monetária pelo IPCA a partir da data desta sentença e juros de mora pela Taxa Selic subtraído o índice do IPCA, desde o evento danoso (14/03/2022), nos termos da Súmula 54 do STJ e Lei nº 14.905/2024; 4. CONDENAR a ré ao pagamento de multa por litigância de má-fé, fixada em 3% (três por cento) sobre o valor atualizado da causa, em favor da parte autora, nos termos do art. 81 do CPC, em razão de proceder de modo temerário ao apresentar vídeo editado e deixar de apresentá-lo na íntegra quando ordenada. Em razão da sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 12% (doze por cento) sobre o valor total da condenação (soma dos danos materiais e morais atualizados), considerando o grau de zelo dos patronos, a complexidade da causa e, especialmente, a necessidade de comparecimento e atuação em audiência de instrução, nos termos do art. 85, §2º, do Código de Processo Civil. Diante da presunção de veracidade das alegações e compromisso das testemunhas em Juízo, remetam-se cópia do feito ao MPDFT para apuração de eventual crime de falso testemunho, conforme art. 40 do CPP. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se.

09/12/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

08/12/2025, 16:16

Recebimento

05/12/2025, 22:45

Documentos

Pauta de Julgamento

•28/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial, resolvendo o mérito nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: 1. DECLARAR rescindido o contrato de prestação de serviços educacionais celebrado entre as partes, por culpa exclusiva da ré; 2. CONDENAR da ré ao pagamento de danos materiais no valor de R$ 4.681,85 (quatro mil, seiscentos e oitenta e um reais e oitenta e cinco centavos), sobre o qual deverá incidir correção monetária pelo IPCA a partir de cada desembolso e juros de mora pela Taxa Selic subtraído o índice do IPCA, a contar da citação, conforme Lei nº 14.905/2024; 3. CONDENAR a ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), acrescido de correção monetária pelo IPCA a partir da data desta sentença e juros de mora pela Taxa Selic subtraído o índice do IPCA, desde o evento danoso (14/03/2022), nos termos da Súmula 54 do STJ e Lei nº 14.905/2024; 4. CONDENAR a ré ao pagamento de multa por litigância de má-fé, fixada em 3% (três por cento) sobre o valor atualizado da causa, em favor da parte autora, nos termos do art. 81 do CPC, em razão de proceder de modo temerário ao apresentar vídeo editado e deixar de apresentá-lo na íntegra quando ordenada. Em razão da sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 12% (doze por cento) sobre o valor total da condenação (soma dos danos materiais e morais atualizados), considerando o grau de zelo dos patronos, a complexidade da causa e, especialmente, a necessidade de comparecimento e atuação em audiência de instrução, nos termos do art. 85, §2º, do Código de Processo Civil. Diante da presunção de veracidade das alegações e compromisso das testemunhas em Juízo, remetam-se cópia do feito ao MPDFT para apuração de eventual crime de falso testemunho, conforme art. 40 do CPP. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se.

09/12/2025, 00:00

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