Procedimento Comum Cível 0706355-73.2020.8.07.0014 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0706355-73.2020.8.07.0014 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicação

28/04/2026, 02:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0706355-73.2020.8.07.0014. AUTOR: HERCOLES JONES BORRAZ ARANTES, VALTER BORRAS ARANTES REU: SILVIO FREIRE DE MORAES DECISÃO Incluam-se no polo passivo os herdeiros indicados ao id 272319768, bem como HERIDAN ANGELA DOS SANTOS BORRAS ARANTES. Intimo HERIDAN a informar o endereço e/ou telefone dos herdeiros para fins de citação. Na mesma oportunidade, HERIDAN deverá apresentar certidão de casamento. Prazo de 15 dias. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

24/04/2026, 00:00

Recebimento

23/04/2026, 19:20

Outras Decisões

23/04/2026, 19:20

Conclusão (para decisão)

22/04/2026, 09:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0706355-73.2020.8.07.0014. AUTOR: HERCOLES JONES BORRAZ ARANTES, VALTER BORRAS ARANTES REU: SILVIO FREIRE DE MORAES DECISÃO Diga a parte autora sobre a petição retro de HERIDAN. Informe se pretende a integração do polo ativo com a inclusão dos herdeiros informados na petição de id 272319768. Prazo de 15 dias. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

20/04/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

17/04/2026, 16:05

Recebimento

17/04/2026, 15:01

Outras Decisões

17/04/2026, 15:01

Conclusão (para decisão)

17/04/2026, 14:45

Petição (Petição (outras))

17/04/2026, 14:23

Petição (Petição (outras))

14/04/2026, 10:29

Publicação

14/04/2026, 02:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2026, 02:17

Documentos

Decisão

•24/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0706355-73.2020.8.07.0014. AUTOR: HERCOLES JONES BORRAZ ARANTES, VALTER BORRAS ARANTES REU: SILVIO FREIRE DE MORAES, MARIA GRACINA DE JESUS DE MORAES DECISÃO 1) Razão assiste ao postulante (ID: 174598474), à míngua de apreciação dos embargos de declaração outrora expostos, motivo por que passo ao imediato exame. 2) Foi proferida decisão sob o ID: 157450482. A parte autora opôs tempestivos embargos de declaração no ID: 157826095, pleiteando a concessão de efeitos infringentes, relativamente à imposição de honorários advocatícios sucumbenciais em seu desfavor. 3) Conheço dos embargos de declaração, opostos para o fim de obter efeitos modificativos. 4) Decido. O art. 1.022, incisos I a III, do CPC/2015, dispõe que cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: esclarecer obscuridade ou eliminar contradição (inciso I); suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento (inciso II); ou corrigir erro material (inciso III). No caso dos autos, não se aplica nenhuma das hipóteses. A decisão vergastada expôs, de forma clara e fundamentada, as razões do convencimento do Juízo no momento de sua prolação, com estrita observância à legislação e jurisprudência aplicáveis na espécie. Diante disso, basta a leitura do ato judicial em questão para verificar que este não padece de nenhum vício (obscuridade, contradição, omissão ou erro material). Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se, a hipótese, de irresignação que desafia o manejo do recurso adequado. Por esses fundamentos, rejeito os embargos de declaração. Após o decurso do prazo recursal, anote-se conclusão dos autos para prolação de sentença. Publique-se. Intimem-se. GUARÁ, DF, 21 de outubro de 2023 09:24:11. PAULO CERQUEIRA CAMPOS. Juiz de Direito.

24/10/2023, 00:00

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Outras Decisões

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Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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