Execução de Título Extrajudicial 0007027-11.2013.8.07.0001 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0007027-11.2013.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0007027-11.2013.8.07.0001. EXEQUENTE: FIPECQ-FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DOS EMPREGADOS OU SERVIDORES DA FINEP,DO IPEA,DO CNPQ,DO INPE E DO INPA EXECUTADO: SIDRACH DANTAS DE MORAIS SENTENÇA Ante a ausência de insurgência das partes, homologo os cálculos de id. 232297701. Observe-se a apuração de excesso de penhora no valor de R$ 726,53, o qual deverá ser liberado em favor do executado (id. 207979120). À vista disso, verifica-se que a parte executada satisfez a obrigação, conforme quitação outorgada pelo credor em id. 234133411. Tendo em vista que o executado efetuou o pagamento, sendo este o objeto da prestação jurisdicional postulada, esta deve ser declarada extinta. Isso posto, com fundamento no art. 924, inciso II, do CPC, declaro extinta a execução, em face do pagamento. Custas pelo executado e honorários advocatícios já incluídos. Independentemente do trânsito em julgado, expeça-se alvará de levantamento dos valores depositados em Juízo - R$ 7.408,08 + acréscimos legais - em favor da parte exequente para a conta bancária indicada no id. 234133411. Expeça-se, ainda, independentemente do trânsito em julgado, alvará de levantamento dos valores depositados em Juízo - R$ 726,53 + acréscimos legais - em favor da parte executada. Autorizo desde já que o levantamento seja realizado através de transferência bancária para conta de titularidade da parte exequente, desde que assim expressamente requerido, com a indicação das respectivas informações bancárias. Libere(m)-se a(s) penhora(s) e/ou restrição(ões) existente(s), inclusive inserida(s) via SERASAJUD. Transitada em julgado e recolhidas as custas, se houver, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe, dando-se baixa na Distribuição. Publique-se. Intimem-se. Sentença registrada eletronicamente neste ato, por intermédio do sistema informatizado do TJDFT. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

07/07/2025, 00:00

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Definitivo

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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Publicação

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