Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0028337-68.2016.8.07.0001 - TJDFT

Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0028337-68.2016.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0028337-68.2016.8.07.0001. EXEQUENTE: LEONARDO CIMINI RIBEIRO EXECUTADO: ERBE INCORPORADORA 077 LTDA, ALVORADA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. Expeça-se alvará eletrônico do valor remanescente depositado nos autos, em favor da parte executada, para fins de transferência à conta indicada no ID 224888737: Banco: Itaú, Cód.: 341, Favorecido: ERBE INCORPORADORA 077 LTDA, Agência: 0911, Conta Corrente: 10643-3 e CNPJ: 09.124.789/0001-67, conforme determinado no item “5” da decisão de ID 216651258. 2. Nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa e demais cautelas de praxe. * Brasília, Distrito Federal. Datado e assinado eletronicamente. 3 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

20/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0028337-68.2016.8.07.0001. EXEQUENTE: LEONARDO CIMINI RIBEIRO EXECUTADO: ERBE INCORPORADORA 077 LTDA, ALVORADA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. Expeça-se alvará eletrônico do valor remanescente depositado nos autos, em favor da parte executada, para fins de transferência à conta indicada no ID 224888737: Banco: Itaú, Cód.: 341, Favorecido: ERBE INCORPORADORA 077 LTDA, Agência: 0911, Conta Corrente: 10643-3 e CNPJ: 09.124.789/0001-67, conforme determinado no item “5” da decisão de ID 216651258. 2. Nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa e demais cautelas de praxe. * Brasília, Distrito Federal. Datado e assinado eletronicamente. 3 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

20/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0028337-68.2016.8.07.0001. EXEQUENTE: LEONARDO CIMINI RIBEIRO EXECUTADO: ERBE INCORPORADORA 077 LTDA, ALVORADA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A DESPACHO 1. Nos termos do art. 9º e 10º do CPC, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se o exequente LEONARDO CIMINI RIBEIRO para se manifestar sobre os pedidos formulados no ID 224888737. 2. Prazo: 5 (cinco) dias. * Brasília, Distrito Federal. Datado e assinado eletronicamente. 4

10/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0028337-68.2016.8.07.0001. EXEQUENTE: LEONARDO CIMINI RIBEIRO EXECUTADO: ERBE INCORPORADORA 077 LTDA, ALVORADA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A DESPACHO 1. Nos termos do art. 9º e 10º do CPC, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se o exequente LEONARDO CIMINI RIBEIRO para se manifestar sobre os pedidos formulados no ID 224888737. 2. Prazo: 5 (cinco) dias. * Brasília, Distrito Federal. Datado e assinado eletronicamente. 4

10/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0028337-68.2016.8.07.0001. EXEQUENTE: LEONARDO CIMINI RIBEIRO EXECUTADO: ERBE INCORPORADORA 077 LTDA, ALVORADA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 01/2016, deste Juízo, intimem-se as partes para se manifestarem acerca dos valores em conta judicial vinculada ao presente feito, no prazo de 05 dias, conforme ID 223875785, valor nominal de R$ 15.026,11. BRASÍLIA, DF, 28 de janeiro de 2025 17:21:30. ELZA REGINA F DE O MELLO Diretor de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

30/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0028337-68.2016.8.07.0001. EXEQUENTE: LEONARDO CIMINI RIBEIRO EXECUTADO: ERBE INCORPORADORA 077 LTDA, ALVORADA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 01/2016, deste Juízo, intimem-se as partes para se manifestarem acerca dos valores em conta judicial vinculada ao presente feito, no prazo de 05 dias, conforme ID 223875785, valor nominal de R$ 15.026,11. BRASÍLIA, DF, 28 de janeiro de 2025 17:21:30. ELZA REGINA F DE O MELLO Diretor de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

30/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0028337-68.2016.8.07.0001. EXEQUENTE: LEONARDO CIMINI RIBEIRO EXECUTADO: ERBE INCORPORADORA 077 LTDA, ALVORADA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. Expeça-se alvará para levantamento de R$1.083,72, com acréscimos legais, depositado no ID 219633208, em favor dos patronos da parte ré, para fins de transferência à conta indicada no ID 223751906. 2. Nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa e demais cautelas de praxe. * Brasília, Distrito Federal. Datado e assinado eletronicamente. 3 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

29/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0028337-68.2016.8.07.0001. EXEQUENTE: LEONARDO CIMINI RIBEIRO EXECUTADO: ERBE INCORPORADORA 077 LTDA, ALVORADA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. Expeça-se alvará para levantamento de R$1.083,72, com acréscimos legais, depositado no ID 219633208, em favor dos patronos da parte ré, para fins de transferência à conta indicada no ID 223751906. 2. Nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa e demais cautelas de praxe. * Brasília, Distrito Federal. Datado e assinado eletronicamente. 3 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

29/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0028337-68.2016.8.07.0001. EXEQUENTE: LEONARDO CIMINI RIBEIRO EXECUTADO: ERBE INCORPORADORA 077 LTDA, ALVORADA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, promovo a juntada de Alvará eletrônico expedido e assinado por este juízo, porém rejeitado pela instituição bancária pelas razões ali expostas. Nos termos da Portaria nº 01/2016, deste Juízo, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se a parte requerida ERBE INCORPORADORA para que se manifeste e requeira o que entender de direito, no prazo de 05 dias. Por oportuno, informo que caso não seja possível informar o número correto da conta bancária ou o PIX da parte credora, o Alvará será expedido para saque diretamente no Banco. Pendência em Alvará de Levantamento Pix Beneficiário: ERBE INCORPORADORA 077 LTDA CPF/CNPJ: 09.124.789/0001-67 Valor Total: R$ 16.109,83 Ordem Bancária ID: 349429 Status: REJEITADA Todas as pendências da ordem bancária serão solucionadas aqui. Situação atual Enviar à instituição financeira. Instituição financeira executar transação Pix. Alvará de levantamento rejeitado/cancelado pela Intituição Financeira Número da conta do usuário recebedor inexistente ou inválido. Juntar alvará de levantamento ao PJe. Juntar comprovante da transação ao PJe. Orientação Faça um novo Alvará de Pix, porque este foi rejeitado pelo Banco recebedor e não pode mais ser utilizado. Caso o erro persista, verifique com o beneficiário se a conta está ativa ou expeça um Alvará de Saque. Clique no botão "Tratar documento assinado pelo Magistrado" do PJe para continuar a movimentação do Processo. Valor Total: R$ 16.109,83 Beneficiário ID do alvará Status Valor (R$) Ações ERBE INCORPORADORA 077 LTDA 349429 REJEITADA 16.109,83 BRASÍLIA, DF, 19 de dezembro de 2024 13:43:49. ELZA REGINA F DE O MELLO Diretor de Secretaria

20/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0028337-68.2016.8.07.0001. EXEQUENTE: LEONARDO CIMINI RIBEIRO EXECUTADO: ERBE INCORPORADORA 077 LTDA, ALVORADA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. Expeça-se alvará eletrônico no valor de R$1.083,72, com acréscimos legais, depositado no ID 219633208, em favor dos patronos da parte ré, para fins de transferência à conta indicada no ID 220354918: Banco: Caixa Econômica Federal, Favorecido: Mascarenhas Barbosa Advogados, Agência: 0258, Operação: 003, Conta Corrente: 1335-6, CNPJ: 03.471.033/0001-08. 2. Nada mais sendo requerido, cumpra-se conforme a sentença de ID 216651258. * Brasília, Distrito Federal. Datado e assinado eletronicamente. 3 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

11/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0028337-68.2016.8.07.0001. EXEQUENTE: LEONARDO CIMINI RIBEIRO EXECUTADO: ERBE INCORPORADORA 077 LTDA, ALVORADA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. Expeça-se alvará eletrônico no valor de R$1.083,72, com acréscimos legais, depositado no ID 219633208, em favor dos patronos da parte ré, para fins de transferência à conta indicada no ID 220354918: Banco: Caixa Econômica Federal, Favorecido: Mascarenhas Barbosa Advogados, Agência: 0258, Operação: 003, Conta Corrente: 1335-6, CNPJ: 03.471.033/0001-08. 2. Nada mais sendo requerido, cumpra-se conforme a sentença de ID 216651258. * Brasília, Distrito Federal. Datado e assinado eletronicamente. 3 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

11/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0028337-68.2016.8.07.0001. EXEQUENTE: LEONARDO CIMINI RIBEIRO EXECUTADO: ERBE INCORPORADORA 077 LTDA, ALVORADA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 01/2016, deste Juízo, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se a parte executada para, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestar acerca da petição de ID 219633202. Sem prejuízo do decurso do prazo recursal da sentença de ID 216651258. BRASÍLIA, DF, 4 de dezembro de 2024 12:24:03. RITA DE CASSIA MARTINS Servidor Geral

05/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0028337-68.2016.8.07.0001. EXEQUENTE: LEONARDO CIMINI RIBEIRO EXECUTADO: ERBE INCORPORADORA 077 LTDA, ALVORADA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A SENTENÇA 1. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de cumprimento de sentença, movido por LEONARDO CIMINI RIBEIRO, em desfavor de ERBE INCORPORADORA 077 LTDA e ALVORADA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A, tendo havido a satisfação da obrigação. 2. Isto posto, julgo extinta a presente execução com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 3. Custas pela parte requerida. 4. Com o trânsito em julgado, expeça-se alvará eletrônico no valor de R$402,31, em favor dos patronos da parte executada, para fins de transferência à conta indicada no ID 216624130: Banco: Caixa Econômica Federal, Favorecido: Mascarenhas Barbosa Advogados, Agência: 0258, Operação: 003, Conta Corrente: 1335-6, CNPJ: 03.471.033/0001-08. 5. Em seguida, expeça-se alvará eletrônico do valor remanescente depositado nos autos, em favor da parte executada, para fins de transferência à conta indicada no ID 216624130: ERBE INCORPORADORA 077 LTDA - CNPJ: 09.124.789/0001-67, Banco Itaú, Cód. 341, Ag. 0911 e conta 10643-6. 6. Não há constrições ou questões processuais e de direito pendentes de resolução. 7. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Após o trânsito em julgado, se nada mais for requerido, arquivem-se com as cautelas de estilo. * Brasília, Distrito Federal. Datado e assinado eletronicamente. 3

08/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0028337-68.2016.8.07.0001. EXEQUENTE: LEONARDO CIMINI RIBEIRO EXECUTADO: ERBE INCORPORADORA 077 LTDA, ALVORADA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A SENTENÇA 1. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de cumprimento de sentença, movido por LEONARDO CIMINI RIBEIRO, em desfavor de ERBE INCORPORADORA 077 LTDA e ALVORADA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A, tendo havido a satisfação da obrigação. 2. Isto posto, julgo extinta a presente execução com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 3. Custas pela parte requerida. 4. Com o trânsito em julgado, expeça-se alvará eletrônico no valor de R$402,31, em favor dos patronos da parte executada, para fins de transferência à conta indicada no ID 216624130: Banco: Caixa Econômica Federal, Favorecido: Mascarenhas Barbosa Advogados, Agência: 0258, Operação: 003, Conta Corrente: 1335-6, CNPJ: 03.471.033/0001-08. 5. Em seguida, expeça-se alvará eletrônico do valor remanescente depositado nos autos, em favor da parte executada, para fins de transferência à conta indicada no ID 216624130: ERBE INCORPORADORA 077 LTDA - CNPJ: 09.124.789/0001-67, Banco Itaú, Cód. 341, Ag. 0911 e conta 10643-6. 6. Não há constrições ou questões processuais e de direito pendentes de resolução. 7. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Após o trânsito em julgado, se nada mais for requerido, arquivem-se com as cautelas de estilo. * Brasília, Distrito Federal. Datado e assinado eletronicamente. 3

08/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0028337-68.2016.8.07.0001. EXEQUENTE: LEONARDO CIMINI RIBEIRO EXECUTADO: ERBE INCORPORADORA 077 LTDA, ALVORADA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. Não há na decisão embargada omissões, contradições ou obscuridades a suprir, pois todas as alegações das partes foram analisadas de maneira lógica, clara e devidamente fundamentada, conforme determina o art. 93, IX da Constituição Federal, tendo obedecido ao padrão decisório exigido pelo art. 489 do Código de Processo Civil. 2. As alegações do embargante revela apenas seu inconformismo com o julgamento, nos pontos em que lhes foi desfavorável, restando evidente que se pretende, na verdade, o reexame da decisão combatida, o que é defeso na estreita via dos embargos de declaração. 3. Ausentes os vícios previstos no art. 1.022 do Código de Processo Civil necessária a rejeição dos Embargos de Declaração, razão pela qual mantenho íntegra a decisão proferida. 4. De mais a mais, verifico que houve o levantamento de R$132.761,80 no dia 21/11/2022 (ID 143161632) e de R$ 10.707,00 em 31/05/2023 (ID 160826023), de modo que o saldo remanescente em favor da exequente é de R$402,31, conforme corretamente defendido pela parte executada em ID 215156525. 5. Considerando que houve expressa concordância do titular dos honorários sucumbenciais (ID 215156525, pág. 3), Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) DEFIRO o pleito de compensação dos valores devidos, de modo que o saldo remanescente a título de honorários é de R$1.077,48. 5.1. Saliento, desde já, que eventual pretensão de cobrança da referida verba deverá ser manejada pela via adequada (cumprimento de sentença). 6. Intimem-se as executadas para, no prazo de 05 (cinco) dias, informarem os dados bancários para liberação do saldo depositado em juízo e consequente extinção do feito. * Brasília, Distrito Federal. Datado e assinado eletronicamente. 3

24/10/2024, 00:00

Documentos

Decisão

•20/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0028337-68.2016.8.07.0001. EXEQUENTE: LEONARDO CIMINI RIBEIRO EXECUTADO: ERBE INCORPORADORA 077 LTDA, ALVORADA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, promovo a juntada de Alvará eletrônico expedido e assinado por este juízo, porém rejeitado pela instituição bancária pelas razões ali expostas. Nos termos da Portaria nº 01/2016, deste Juízo, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se a parte requerida ERBE INCORPORADORA para que se manifeste e requeira o que entender de direito, no prazo de 05 dias. Por oportuno, informo que caso não seja possível informar o número correto da conta bancária ou o PIX da parte credora, o Alvará será expedido para saque diretamente no Banco. Pendência em Alvará de Levantamento Pix Beneficiário: ERBE INCORPORADORA 077 LTDA CPF/CNPJ: 09.124.789/0001-67 Valor Total: R$ 16.109,83 Ordem Bancária ID: 349429 Status: REJEITADA Todas as pendências da ordem bancária serão solucionadas aqui. Situação atual Enviar à instituição financeira. Instituição financeira executar transação Pix. Alvará de levantamento rejeitado/cancelado pela Intituição Financeira Número da conta do usuário recebedor inexistente ou inválido. Juntar alvará de levantamento ao PJe. Juntar comprovante da transação ao PJe. Orientação Faça um novo Alvará de Pix, porque este foi rejeitado pelo Banco recebedor e não pode mais ser utilizado. Caso o erro persista, verifique com o beneficiário se a conta está ativa ou expeça um Alvará de Saque. Clique no botão "Tratar documento assinado pelo Magistrado" do PJe para continuar a movimentação do Processo. Valor Total: R$ 16.109,83 Beneficiário ID do alvará Status Valor (R$) Ações ERBE INCORPORADORA 077 LTDA 349429 REJEITADA 16.109,83 BRASÍLIA, DF, 19 de dezembro de 2024 13:43:49. ELZA REGINA F DE O MELLO Diretor de Secretaria

20/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0028337-68.2016.8.07.0001. EXEQUENTE: LEONARDO CIMINI RIBEIRO EXECUTADO: ERBE INCORPORADORA 077 LTDA, ALVORADA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. Não há na decisão embargada omissões, contradições ou obscuridades a suprir, pois todas as alegações das partes foram analisadas de maneira lógica, clara e devidamente fundamentada, conforme determina o art. 93, IX da Constituição Federal, tendo obedecido ao padrão decisório exigido pelo art. 489 do Código de Processo Civil. 2. As alegações do embargante revela apenas seu inconformismo com o julgamento, nos pontos em que lhes foi desfavorável, restando evidente que se pretende, na verdade, o reexame da decisão combatida, o que é defeso na estreita via dos embargos de declaração. 3. Ausentes os vícios previstos no art. 1.022 do Código de Processo Civil necessária a rejeição dos Embargos de Declaração, razão pela qual mantenho íntegra a decisão proferida. 4. De mais a mais, verifico que houve o levantamento de R$132.761,80 no dia 21/11/2022 (ID 143161632) e de R$ 10.707,00 em 31/05/2023 (ID 160826023), de modo que o saldo remanescente em favor da exequente é de R$402,31, conforme corretamente defendido pela parte executada em ID 215156525. 5. Considerando que houve expressa concordância do titular dos honorários sucumbenciais (ID 215156525, pág. 3), Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) DEFIRO o pleito de compensação dos valores devidos, de modo que o saldo remanescente a título de honorários é de R$1.077,48. 5.1. Saliento, desde já, que eventual pretensão de cobrança da referida verba deverá ser manejada pela via adequada (cumprimento de sentença). 6. Intimem-se as executadas para, no prazo de 05 (cinco) dias, informarem os dados bancários para liberação do saldo depositado em juízo e consequente extinção do feito. * Brasília, Distrito Federal. Datado e assinado eletronicamente. 3

24/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0028337-68.2016.8.07.0001. EXEQUENTE: LEONARDO CIMINI RIBEIRO EXECUTADO: ERBE INCORPORADORA 077 LTDA, ALVORADA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de impugnação aos cálculos da contadoria apresentada por LEONARDO CIMINI RIBEIRO em ID nº 171417980, requerendo, em síntese, inclusão da parcela equivalente às arras entregues (valor nominal de R$ 4.640,86); adoção, na atualização mensal do valor do imóvel, para fins de apuração da multa contratual prevista no item 7.1.1, o IGPM do mês anterior; que apurado o valor dos honorários sucumbenciais, seja ele corrigido pelo INPC e acrescido de juros a partir do trânsito em julgado (10/8/2022) para só então realizar a apuração do saldo remanescente, deduzido o montante já pago (R$ 142.156,95). 2. A contadoria judicial apresentou esclarecimentos de ID’s nº 167878738, 168847935 e 170399404. 3. É o relatório do necessário. Decido. 4. Em análise da impugnação aos cálculos da contadoria anteriormente apresentada pela parte exequente, foi determinada a remessa dos autos “à contadoria para elaboração de novos cálculos, utilizando-se como base de cálculo dos honorários de sucumbência a condenação e que, portanto, engloba a integralidade do débito (parcelas efetivamente pagas + indenização por atraso + arras), bem como para fins de cálculo da multa disposta na cláusula 7.1.1 do contrato de ID nº 16990982, realizar a atualização monetária pelo índice INCC/FGV somente até a expedição do “habite-se”, vez que após a referida expedição deverá ser utilizado o índice IGP-M, conforme se extrai da cláusula 4.1.2.” (ID nº 159603511). 5. Da atenta análise dos cálculos da contadoria acostado em ID nº 164074663, verifico que houve o cumprimento da decisão judicial, vez que para fins do cálculo dos honorários de sucumbência foi utilizado como base todos os valores que englobam a condenação engloba a integralidade do débito (parcelas efetivamente pagas + indenização por atraso + arras). 6. De mais a mais, para fins de cálculo da multa disposta na cláusula 7.1.1 do contrato de ID nº 16990982, foi realizada a atualização monetária pelo índice INCC/FGV somente até a expedição do “habite-se”, e, após, foi utilizado o índice IGP-M, conforme se extrai da cláusula 4.1.2. 7. Em que pese o esforço argumentativo da parte exequente, notadamente em relação as alegações de utilização de índice errôneo na atualização monetária, reitero que, por determinação deste juízo, a atualização monetária da mora das parcelas devidas, inclusive honorários de sucumbência, foi feita pelo índice que representa a correta recomposição das perdas inflacionárias do período, qual seja, o IPC/INPC, conforme já salientado em decisão de ID nº 169497733, bem como houve a incidência de juros (164074663, pág. 7). 8. Diante de todo o exposto, REJEITO a impugnação aos cálculos da contadoria de ID nº 164074663 e, por consequência, HOMOLOGO os cálculos judiciais de ID nº 164074663. 9. Em razão do provimento da impugnação, fixo os honorários advocatícios em favor do executado no valor equivalente a 10% sobre o proveito econômico obtido (excesso da execução). 10. Aguarde-se a preclusão da presente decisão. * Brasília, Distrito Federal. Datado e assinado eletronicamente. E

28/09/2023, 00:00

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