Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Considerando que os valores depositados e penhorados são suficientes ao adimplemento da obrigação, resolvo o processo, com fulcro nos art. 924, inciso II, c/c art. 925, ambos do CPC. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Transitada em julgado, promova-se a transferência do saldo capital de R$ 856,66 e acréscimos proporcionais, da conta vinculada ao presente feito junto ao Banco de Brasília - BRB, em favor da parte executada VANESSA DE ALMEIDA ALVARES DA SILVA - CPF: 343.932.421-49, utilizando a chave PIX/CPF respectiva. Transitada em julgado,promova-se a imediata transferência do saldo capital de R$ 14.205,94 e acréscimos proporcionais, da conta vinculada ao presente feito junto ao Banco de Brasília - BRB, devido à parte exequente BROFFICES SERVIÇOS DE ESCRITÓRIO LTDA - CNPJ: 02.491.690/0001-54, para conta de titularidade da sociedade de advogados Lucena de Paula Almeida Sociedade de Advogados, CNPJ: 26.493.753/0001-70, utilizando a chave PIX/CNPJ respectiva, observados os poderes outorgados sob ID 271060370, com a ressalva no tocante à prestação de contas ao efetivo titular do crédito, ante a inexistência de poderes para o recebimento do crédito principal em nome próprio. Advirto a parte exequente que, caso tenha promovido extrajudicialmente eventual restrição quanto ao nome/CPF/CNPJ da parte executada, deverá promover pela mesma via o cancelamento respectivo. Em caso de inércia, requeira a parte executada as providências pertinentes, comprovando que eventual anotação é relativa aos presentes autos. Efetuado o pagamento, incumbirá ao devedor/executado, promover a baixa de eventual protesto, mediante recolhimento dos emolumentos respectivos. Autorizo, desde logo, a baixa respectiva via SERASAJUD, em caso de negativação promovida por ato deste Juízo.