Embargos de Declaração Cível 0707596-41.2018.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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FiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/04/2019

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. João Egmont

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF 1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundi?rio do DF

Partes do Processo

ADILTON DA SILVA SANTOS

CPF

Autor

ADMILSON FERREIRA DA CUNHA

CPF

Autor

ANDERSON DA ROCHA RODRIGUES

CPF

Autor

ANDRE PINHEIRO GARCIA

CPF

Autor

DEBORA RIBEIRO ANDRADE

CPF

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(24)

ADILTON DA SILVA SANTOS

CPF

Autor

ADMILSON FERREIRA DA CUNHA

CPF

Autor

ANDERSON DA ROCHA RODRIGUES

CPF

Autor

ANDRE PINHEIRO GARCIA

CPF

Autor

DEBORA RIBEIRO ANDRADE

CPF

Autor

DENIS CARVALHO RABELO

CPF

Autor

ELAINE ALVES DA SILVA

CPF

Autor

LARISSA LEANDRO REZENDE

CPF

Autor

MARCOS ANTONIO DOS SANTOS

CPF

Autor

MARIA ESTER COSTA ALMEIDA

CPF

Autor

SILVIO AMADO DE SOUZA

CPF

Autor

THALLES VILARINO DE RESENDE

CPF

Autor

THAYANE VILARINO DE RESENDE

CPF

Autor

WILSON COSTA REIS

CPF

Autor

AGEFIZ

Terceiro

DIRETOR

Terceiro

AGEFIS

Terceiro

AGENCIA DE FISCALIZACAO DO DISTRITO FEDERAL - AGEFIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

AGENCIA DE FISCALIZACAO DO DISTRITO FEDERAL - AGEFIS

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

12/09/2019, 15:55

Juntada de certidão

12/09/2019, 15:54

Expedição de Certidão.

12/09/2019, 15:53

Juntada de certidão

12/09/2019, 15:53

Juntada de certidão

12/09/2019, 15:53

Expedição de Certidão.

12/09/2019, 15:53

Juntada de Petição de Favorável;

12/09/2019, 14:19

Expedição de Outros documentos.

11/09/2019, 16:52

Expedição de Certidão.

11/09/2019, 14:14

Decorrido prazo de ADILTON DA SILVA SANTOS em 10/09/2019 23:59:59.

11/09/2019, 03:22

Decorrido prazo de WILSON COSTA REIS em 10/09/2019 23:59:59.

11/09/2019, 03:21

Decorrido prazo de DENIS CARVALHO RABELO em 10/09/2019 23:59:59.

11/09/2019, 03:15

Decorrido prazo de DEBORA RIBEIRO ANDRADE em 10/09/2019 23:59:59.

11/09/2019, 03:15

Decorrido prazo de ANDRE PINHEIRO GARCIA em 10/09/2019 23:59:59.

11/09/2019, 03:15

Decorrido prazo de ANDERSON DA ROCHA RODRIGUES em 10/09/2019 23:59:59.

11/09/2019, 03:15

Todas as movimentações(83)

Baixa Definitiva

12/09/2019, 15:55

Juntada de certidão

12/09/2019, 15:54

Expedição de Certidão.

12/09/2019, 15:53

Juntada de certidão

12/09/2019, 15:53

Juntada de certidão

12/09/2019, 15:53

Documentos

Acórdão

•15/08/2019, 18:48

Despacho

•25/06/2019, 14:38

Expedição de Certidão.

12/09/2019, 15:53

Juntada de Petição de Favorável;

12/09/2019, 14:19

Expedição de Outros documentos.

11/09/2019, 16:52

Expedição de Certidão.

11/09/2019, 14:14

Decorrido prazo de ADILTON DA SILVA SANTOS em 10/09/2019 23:59:59.

11/09/2019, 03:22

Decorrido prazo de WILSON COSTA REIS em 10/09/2019 23:59:59.

11/09/2019, 03:21

Decorrido prazo de DENIS CARVALHO RABELO em 10/09/2019 23:59:59.

11/09/2019, 03:15

Decorrido prazo de DEBORA RIBEIRO ANDRADE em 10/09/2019 23:59:59.

11/09/2019, 03:15

Decorrido prazo de ANDRE PINHEIRO GARCIA em 10/09/2019 23:59:59.

11/09/2019, 03:15

Decorrido prazo de ANDERSON DA ROCHA RODRIGUES em 10/09/2019 23:59:59.

11/09/2019, 03:15

Decorrido prazo de ADMILSON FERREIRA DA CUNHA em 10/09/2019 23:59:59.

11/09/2019, 03:15

Decorrido prazo de THAYANE VILARINO DE RESENDE em 10/09/2019 23:59:59.

11/09/2019, 03:15

Decorrido prazo de THALLES VILARINO DE RESENDE em 10/09/2019 23:59:59.

11/09/2019, 03:15

Decorrido prazo de SILVIO AMADO DE SOUZA em 10/09/2019 23:59:59.

11/09/2019, 03:15

Decorrido prazo de MARIA ESTER COSTA ALMEIDA em 10/09/2019 23:59:59.

11/09/2019, 03:14

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DOS SANTOS em 10/09/2019 23:59:59.

11/09/2019, 03:14

Decorrido prazo de LARISSA LEANDRO REZENDE em 10/09/2019 23:59:59.

11/09/2019, 03:14

Decorrido prazo de ELAINE ALVES DA SILVA em 10/09/2019 23:59:59.

11/09/2019, 03:14

Publicado Ementa em 20/08/2019.

20/08/2019, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/08/2019, 02:41

Expedição de Outros documentos.

16/08/2019, 14:53

Recebidos os autos

16/08/2019, 14:52

Conhecido o recurso de ADMILSON FERREIRA DA CUNHA - CPF: 811.170.351-15 (EMBARGANTE) e não-provido

15/08/2019, 11:59

Deliberado em Sessão - julgado

14/08/2019, 16:04

Decorrido prazo de AGENCIA DE FISCALIZACAO DO DISTRITO FEDERAL - AGEFIS em 22/07/2019 23:59:59.

23/07/2019, 03:43

Expedição de Certidão.

12/07/2019, 13:37

Juntada de Petição de Designação de Audiência/Sessão;

12/07/2019, 13:24

Expedição de Outros documentos.

11/07/2019, 15:34

Juntada de certidão

11/07/2019, 15:34

Incluído em pauta para 07/08/2019 12:00:00 Sala Virtual - 2TCiv.

11/07/2019, 12:56

Recebidos os autos

02/07/2019, 21:22

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

02/07/2019, 18:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

27/06/2019, 18:30

Expedição de Certidão.

27/06/2019, 18:30

Juntada de Petição de Contrarrazões

27/06/2019, 08:18

Expedição de Outros documentos.

25/06/2019, 14:38

Recebidos os autos

25/06/2019, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2019, 14:21

Conclusos para despacho - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

25/06/2019, 13:56

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

24/06/2019, 17:19

Expedição de Certidão.

24/06/2019, 17:19

Classe Processual APELAÇÃO CÍVEL (198) alterada para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

24/06/2019, 16:36

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/06/2019, 16:32

Publicado Ementa em 18/06/2019.

18/06/2019, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/06/2019, 02:40

Expedição de Outros documentos.

14/06/2019, 14:23

Recebidos os autos

14/06/2019, 14:22

Conhecido o recurso de AGENCIA DE FISCALIZACAO DO DISTRITO FEDERAL - AGEFIS - CNPJ: 09.626.988/0001-73 (APELANTE) e provido

12/06/2019, 13:56

Deliberado em Sessão - julgado

12/06/2019, 12:58

Decorrido prazo de ADILTON DA SILVA SANTOS em 27/05/2019 23:59:59.

28/05/2019, 03:43

Decorrido prazo de ADMILSON FERREIRA DA CUNHA em 27/05/2019 23:59:59.

28/05/2019, 03:43

Decorrido prazo de ANDERSON DA ROCHA RODRIGUES em 27/05/2019 23:59:59.

28/05/2019, 03:43

Decorrido prazo de ANDRE PINHEIRO GARCIA em 27/05/2019 23:59:59.

28/05/2019, 03:43

Decorrido prazo de DEBORA RIBEIRO ANDRADE em 27/05/2019 23:59:59.

28/05/2019, 03:42

Decorrido prazo de DENIS CARVALHO RABELO em 27/05/2019 23:59:59.

28/05/2019, 03:42

Decorrido prazo de ELAINE ALVES DA SILVA em 27/05/2019 23:59:59.

28/05/2019, 03:42

Decorrido prazo de LARISSA LEANDRO REZENDE em 27/05/2019 23:59:59.

28/05/2019, 03:42

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DOS SANTOS em 27/05/2019 23:59:59.

28/05/2019, 03:42

Decorrido prazo de MARIA ESTER COSTA ALMEIDA em 27/05/2019 23:59:59.

28/05/2019, 03:06

Decorrido prazo de SILVIO AMADO DE SOUZA em 27/05/2019 23:59:59.

28/05/2019, 03:06

Decorrido prazo de THALLES VILARINO DE RESENDE em 27/05/2019 23:59:59.

28/05/2019, 03:06

Decorrido prazo de THAYANE VILARINO DE RESENDE em 27/05/2019 23:59:59.

28/05/2019, 03:06

Decorrido prazo de WILSON COSTA REIS em 27/05/2019 23:59:59.

28/05/2019, 03:06

Decorrido prazo de AGENCIA DE FISCALIZACAO DO DISTRITO FEDERAL - AGEFIS em 17/05/2019 23:59:59.

19/05/2019, 02:49

Juntada de Petição de Designação de Audiência/Sessão;

13/05/2019, 14:41

Expedição de Certidão.

10/05/2019, 17:06

Expedição de Outros documentos.

09/05/2019, 16:36

Incluído em pauta para 05/06/2019 12:00:00 Sala Virtual - 2TCiv.

09/05/2019, 16:36

Recebidos os autos

02/05/2019, 12:37

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

30/04/2019, 18:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

25/04/2019, 16:11

Expedição de Certidão.

25/04/2019, 16:11

Juntada de Petição de Manifestação em Segundo Grau;

25/04/2019, 12:06

Expedição de Outros documentos.

08/04/2019, 13:25

Juntada de certidão

08/04/2019, 13:24

Juntada de certidão

06/04/2019, 15:15

Recebidos os autos

04/04/2019, 10:52

Distribuído por sorteio

04/04/2019, 10:52

Despacho

•25/06/2019, 14:21

Acórdão

•13/06/2019, 15:31

Decisão

•19/02/2019, 16:52

Decisão

•19/02/2019, 14:41

Sentença

•30/01/2019, 14:00

Sentença

•29/01/2019, 15:58

Despacho

•11/01/2019, 18:25

Decisão

•09/08/2018, 14:18

Decisão

•07/08/2018, 19:39