Embargos de Declaração Cível 0704262-79.2020.8.07.0001 - TJDFT

Embargos de Declaração Cível 0704262-79.2020.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0704262-79.2020.8.07.0001. AUTOR: RAIMUNDA CELIA MIRANDA REU: BANCO DO BRASIL S/A CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nos termos da Portaria 02/2016, deste Juízo, ficam as partes cientes acerca do retorno dos autos da Instância Superior, com o registro do trânsito em julgado. Sem manifestação, ao arquivo, diante da inexigibilidade de pagamento de custas e honorários face à gratuidade concedida à autora. BRASÍLIA, DF, 30 de julho de 2024. AMANDA LEITE LOPES PRAXEDES Diretor de Secretaria Certidão - Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

31/07/2024, 00:00

Baixa Definitiva

19/07/2024, 19:14

Expedição de documento (Certidão)

19/07/2024, 19:13

Expedição de documento (Certidão)

19/07/2024, 16:12

Trânsito em julgado

19/07/2024, 16:12

Decurso de Prazo

19/07/2024, 02:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2024, 07:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Ementa - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO INEXISTENTES. 1. Os embargos de declaração não se prestam ao reexame do apelo. 2. A apresentação de tese nova em embargos de declaração caracteriza inovação recursal e está sujeita à preclusão consumativa, ainda que verse sobre matéria de ordem pública. Precedentes do STJ. 3. A contradição passível de ser arguida em sede de embargos de declaração é aquela existente entre os elementos do acórdão, ou seja, é a contradição interna, e não aquela entre os fundamentos da decisão e a pretensão do embargante. 4. Negou-se provimento aos embargos de declaração.

26/06/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/06/2024, 13:31

Não-Provimento

20/06/2024, 22:35

Mérito

20/06/2024, 21:42

Expedição de documento (Certidão)

17/05/2024, 16:53

Expedição de documento (Outros documentos)

16/05/2024, 17:25

Expedição de documento (Certidão)

16/05/2024, 17:25

Para julgamento de mérito

16/05/2024, 16:50

Documentos

Certidão

•31/07/2024, 00:00

—

Baixa Definitiva

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Não-Provimento

Mérito

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Certidão)

Para julgamento de mérito

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