Procedimento Comum Cível 0708370-26.2022.8.07.0020 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0708370-26.2022.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Petição (Replica)

21/07/2026, 18:35

Publicação

01/07/2026, 02:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/06/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0708370-26.2022.8.07.0020. AUTOR: CARMELINA GOMES DE SOUZA REU: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. REQUERIDO: SELECT CRED ASSISTENCIA FINANCEIRA LTDA CERTIDÃO Certifico que a CONTESTAÇÃO apresentada pela parte requerida é TEMPESTIVA. Fica a parte AUTORA intimada a apresentar réplica à contestação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. (documento datado e assinado digitalmente) Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

26/06/2026, 00:00

Documento (Certidão)

24/06/2026, 11:39

Petição (Contestação)

23/06/2026, 14:24

Expedição de documento (Outros documentos)

29/04/2026, 17:24

Documento (Certidão)

18/04/2026, 12:57

Decurso de Prazo

15/04/2026, 02:18

Publicação

22/02/2026, 02:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/02/2026, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0708370-26.2022.8.07.0020. REQUERENTE: CARMELINA GOMES DE SOUZA - CPF/CNPJ: 125.217.101-30 REQUERIDO: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. - CPF/CNPJ: 61.348.538/0001-86 e SELECT CRED ASSISTENCIA FINANCEIRA LTDA - CPF/CNPJ: 41.955.676/0001-16 Objeto: Citação de SELECT CRED ASSISTENCIA FINANCEIRA LTDA (CPF: 41.955.676/0001-16), que se encontra em local incerto e não sabido. O(A) Dr.(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA, Juiz(íza) de Direito da 3ª Vara Cível de Águas Claras, na forma da lei, FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este meio CITA(M) o(s) réu(s) acima qualificado(s), que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, com o prazo de 20 (vinte) dias úteis, para tomar conhecimento da presente ação, e, querendo, apresentar a defesa de seus direitos no processo em referência. O prazo para contestação é de 15 (quinze) dias úteis, contados a partir do 1º dia útil após findar-se o prazo constante neste edital. Não sendo contestada a ação, será nomeado curador especial nos termos do art. 257, IV do CPC. E, para que este chegue ao conhecimento do(a)(s) interessado(a)(s), e, ainda, para que no futuro não possa(m) alegar ignorância, extraiu-se o presente edital, que será publicado como determina a lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Circunscrição de Águas Claras - DF, Sexta-feira, 13 de Fevereiro de 2026. Eu, MARIA DAS GRACAS FERNANDES, Servidor Geral expeço e assino por determinação do(a) MM(a). Juiz(íza) de Direito. (documento datado e assinado eletronicamente) MARIA DAS GRACAS FERNANDES Servidor Geral Edital - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras. Quadra 202, -, BLOCO 1, 2º ANDAR, SALA 2.10, Sul (Águas Claras), BRASÍLIA - DF - CEP: 71937-720. Para contato com a Vara, utilize o Balcão Virtual. Horário de atendimento: 12h às 19h. EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE CIRCULAÇÃO: 20 DIAS Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

16/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/02/2026, 15:45

Petição (Petição (outras))

11/02/2026, 19:00

Publicação

05/02/2026, 02:19

Documentos

Certidão

•26/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0708370-26.2022.8.07.0020. REQUERENTE: CARMELINA GOMES DE SOUZA - CPF/CNPJ: 125.217.101-30 REQUERIDO: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. - CPF/CNPJ: 61.348.538/0001-86 e SELECT CRED ASSISTENCIA FINANCEIRA LTDA - CPF/CNPJ: 41.955.676/0001-16 Objeto: Citação de SELECT CRED ASSISTENCIA FINANCEIRA LTDA (CPF: 41.955.676/0001-16), que se encontra em local incerto e não sabido. O(A) Dr.(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA, Juiz(íza) de Direito da 3ª Vara Cível de Águas Claras, na forma da lei, FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este meio CITA(M) o(s) réu(s) acima qualificado(s), que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, com o prazo de 20 (vinte) dias úteis, para tomar conhecimento da presente ação, e, querendo, apresentar a defesa de seus direitos no processo em referência. O prazo para contestação é de 15 (quinze) dias úteis, contados a partir do 1º dia útil após findar-se o prazo constante neste edital. Não sendo contestada a ação, será nomeado curador especial nos termos do art. 257, IV do CPC. E, para que este chegue ao conhecimento do(a)(s) interessado(a)(s), e, ainda, para que no futuro não possa(m) alegar ignorância, extraiu-se o presente edital, que será publicado como determina a lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Circunscrição de Águas Claras - DF, Sexta-feira, 13 de Fevereiro de 2026. Eu, MARIA DAS GRACAS FERNANDES, Servidor Geral expeço e assino por determinação do(a) MM(a). Juiz(íza) de Direito. (documento datado e assinado eletronicamente) MARIA DAS GRACAS FERNANDES Servidor Geral Edital - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras. Quadra 202, -, BLOCO 1, 2º ANDAR, SALA 2.10, Sul (Águas Claras), BRASÍLIA - DF - CEP: 71937-720. Para contato com a Vara, utilize o Balcão Virtual. Horário de atendimento: 12h às 19h. EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE CIRCULAÇÃO: 20 DIAS Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

16/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR E PROCESSO CIVIL. CONTRATO BANCÁRIO. FRAUDE. GOLPE DO CONSIGNADO. INOVAÇÃO RECURSAL. PRELIMINAR ACOLHIDA EM PARTE. VIOLAÇÃO À DIALETICIDADE RECURSAL. APELAÇÃO POR NEGATIVA GERAL. AUSÊNCIA DE INTERESSE. NÃO VERIFICADA. CITAÇÃO POR EDITAL. NULIDADE. ESGOTAMENTO DE TODOS OS MEIOS DE LOCALIZAÇÃO DA PARTE. INOBSERVÂNCIA. TENTATIVA DE CITAÇÃO POR VIA POSTAL. RÉU AUSENTE TRÊS VEZES. NECESSIDADE DE CITAÇÃO PESSOAL VIA OFICIAL DE JUSTIÇA OU CARTA PRECATÓRIA. 1. Se as teses jurídicas não foram suscitadas pela ré perante o d. magistrado de origem no momento processual adequado, não podem ser deduzidas somente nesta instância recursal. 2. Por outro lado, não há falar em inovação recursal a obstar o conhecimento da apelação, na hipótese em que o apelante, nas razões recursais, impugna o fundamento adotado pelo sentenciante. 3. Incabível a interposição de recurso por negativa geral, pois ao não impugnar especificamente as razões do julgado, há ofensa à dialeticidade recursal. 4. Há interesse recursal quando a parte interpõe recurso visando a majoração do valor fixado a título de danos morais. 5. Em que pese a citação editalícia ser medida excepcional, para a sua validade, não se mostra imprescindível a comprovação de esgotamento absoluto dos meios de localização da parte ré, sendo necessária contudo a demonstração de que foram frustrados os meios razoavelmente possíveis para a realização da citação de forma diversa da ficta, sendo ignorado, incerto ou inacessível o lugar em que se encontram os citandos. 6. Não tendo sido realizada qualquer diligência a fim de verificar o endereço da empresa ré, efetivadas poucas pesquisas em nome de seu representante legal, não é possível entender terem sido empreendidos esforços suficientes para citação da parte. 7. Impõe-se a citação pessoal (oficial de justiça/carta precatória) no endereço da parte, cuja diligência postal com aviso de recebimento retornou com a informação “ausente por três vezes”. 8. Não se pode considerar que o réu se encontra em local incerto, ignorado ou inacessível, quando não foram esgotados os meios existentes para sua localização, o que implica em nulidade da citação editalícia. 9. Apelação da segunda ré parcialmente conhecida e provida. Prejudicados os recursos do primeiro réu e da autora.

12/03/2024, 00:00

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