ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDA
CNPJ
Reu
UNIMED MONTES CLAROS COOPERATIVA TRABALHO MEDICO LTDA
CNPJ
Reu
UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Reu
Advogados / Representantes
FERNANDO MACHADO BIANCHI
OAB/SP 177046·CPF·Representa: Autor
GABRIEL SANTOS CORDEIRO DE ANDRADE
OAB/MG 96745·CPF·Representa: Autor
MARIA DE FATIMA DA SILVA ROSA
OAB/DF 34092·CPF·Representa: Autor
PRISCILA RODRIGUES MARIANO
OAB/MG 148126·CPF·Representa: Autor
JESSICA MAGALHAES FERREIRA
OAB/MG 160697·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Definitivo
05/11/2025, 15:44
Desarquivamento
05/11/2025, 04:54
Petição (Petição (outras))
04/11/2025, 17:53
Definitivo
04/11/2025, 16:00
Desarquivamento
04/11/2025, 15:59
Petição (Petição (outras))
04/11/2025, 09:38
Definitivo
29/10/2025, 18:59
Expedição de documento (Certidão)
29/10/2025, 18:59
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0744457-04.2023.8.07.0001.
AUTOR: GUILHERME CORREA DE ALMEIDA
REU: UNIMED MONTES CLAROS COOPERATIVA TRABALHO MEDICO LTDA, UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL, ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDA CERTIDÃO Certifico que os autos retornaram da Contadoria Judicial, com os cálculos relativos às custas finais do presente processo eletrônico. Fica a parte RÉ INTIMADA a providenciar o recolhimento das custas processuais finais, no prazo de 5 dias, conforme cálculos elaborados pela Contadoria Judicial. Fica(m), ainda, advertida(s) de que os documentos contidos nos autos de processos findos poderão ser eliminados de acordo com a tabela de temporalidade do Tribunal. A referida guia de recolhimento deverá ser retirada na página do TJDFT na internet, no endereço www.tjdft.jus.br, opção "Serviços", na aba "Guia de Custas Judiciais", item "Custas Finais", devendo ser informado o número do respectivo processo judicial eletrônico. Eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas diretamente na Coordenadoria de Controle Geral de Custas e de Depósitos Judiciais - COGEC, localizada no Fórum Milton Sebastião Barbosa, bloco A, 8º andar, sala 823A, Brasília – DF, Telefones: (61) 3103-7285 ou (61) 3103-7669, email: [email protected]. Sem prejuízo do prazo e do pagamento, encaminho os autos ao arquivo definitivo. BRASÍLIA, DF, 28 de outubro de 2025 14:22:10. DAVI FERNANDES MACHADO DIAS Estagiário Cartório
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0744457-04.2023.8.07.0001.
AUTOR: GUILHERME CORREA DE ALMEIDA
REU: UNIMED MONTES CLAROS COOPERATIVA TRABALHO MEDICO LTDA, UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL, ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDA CERTIDÃO Certifico que os autos retornaram da Contadoria Judicial, com os cálculos relativos às custas finais do presente processo eletrônico. Fica a parte RÉ INTIMADA a providenciar o recolhimento das custas processuais finais, no prazo de 5 dias, conforme cálculos elaborados pela Contadoria Judicial. Fica(m), ainda, advertida(s) de que os documentos contidos nos autos de processos findos poderão ser eliminados de acordo com a tabela de temporalidade do Tribunal. A referida guia de recolhimento deverá ser retirada na página do TJDFT na internet, no endereço www.tjdft.jus.br, opção "Serviços", na aba "Guia de Custas Judiciais", item "Custas Finais", devendo ser informado o número do respectivo processo judicial eletrônico. Eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas diretamente na Coordenadoria de Controle Geral de Custas e de Depósitos Judiciais - COGEC, localizada no Fórum Milton Sebastião Barbosa, bloco A, 8º andar, sala 823A, Brasília – DF, Telefones: (61) 3103-7285 ou (61) 3103-7669, email: [email protected]. Sem prejuízo do prazo e do pagamento, encaminho os autos ao arquivo definitivo. BRASÍLIA, DF, 28 de outubro de 2025 14:22:10. DAVI FERNANDES MACHADO DIAS Estagiário Cartório
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
29/10/2025, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
28/10/2025, 14:22
Remessa
28/10/2025, 13:10
Remessa (em diligência)
27/10/2025, 12:49
Expedição de documento (Certidão)
27/10/2025, 12:49
Decurso de Prazo
25/10/2025, 03:30
Petição (Petição (outras))
17/10/2025, 16:39
Publicação
17/10/2025, 02:59
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2025, 02:59
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0744457-04.2023.8.07.0001.
AUTOR: GUILHERME CORREA DE ALMEIDA
REU: UNIMED MONTES CLAROS COOPERATIVA TRABALHO MEDICO LTDA, UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL, ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDA CERTIDÃO Certifico que, conforme certidão de ID 253207837, no dia 10/10/2025 ocorreu o trânsito em julgado. Nos termos da Instrução Instrução 11 de 5.11.2021, ficam as partes intimadas sobre o retorno dos autos, requerendo o que de direito. Prazo de 05 (cinco) dias. Transcorrido o prazo sem manifestação, o feito seguirá para os procedimentos de arquivamento. BRASÍLIA, DF, 14 de outubro de 2025 17:15:38. MAURA WERLANG Diretor de Secretaria
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
16/10/2025, 00:00
Trânsito em julgado
14/10/2025, 17:17
Recebimento
13/10/2025, 12:52
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0744457-04.2023.8.07.0001.
AGRAVANTE: UNIMED MONTES CLAROS COOPERATIVA TRABALHO MÉDICO LTDA
AGRAVADOS: GUILHERME CORREA DE ALMEIDA, ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS SÃO PAULO LTDA, UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL DECISÃO I –
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL (1711)
Trata-se de agravo interposto por UNIMED MONTES CLAROS COOPERATIVA TRABALHO MÉDICO LTDA., com fundamento no artigo 1.042 do Código de Processo Civil, contra decisão desta Presidência que negou seguimento ao recurso constitucional manejado. A parte agravada não apresentou contrarrazões. II – O apelo não merece ser conhecido, porquanto inadmissível. Isso porque, o único instrumento adequado para combater decisão que nega seguimento aos recursos constitucionais é o agravo interno previsto no artigo 1.021 do Codex, de modo que, manifestamente incabível o apelo. Destaque-se, nesse sentido, o entendimento sufragado no STJ: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. FCVS. ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE ATIVA E PASSIVA. INTERESSE DE AGIR. IMPOSSIBILIDADE DE CONHECIMENTO DO RECURSO. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS Nºs 7 DO STJ E 284 DO STF. DECISÃO RECORRIDA EM CONFORMIDADE COM RECURSOS REPETITIVOS. AGRAVO NÃO CONHECIDO. I. CASO EM EXAME (...) RAZÕES DE DECIDIR. 3. A decisão agravada negou seguimento ao recurso especial com base na sua conformidade com os Temas nºs 50 e 51 do STJ, o que atrai a aplicação do art. 1.030, § 2º, do CPC, segundo o qual o agravo interno é o recurso cabível para impugnar tal decisão, e não o agravo em recurso especial.4 No tocante à ilegitimidade ativa e passiva, bem como ao interesse de agir e à obrigação de pagamento de alugueres, a análise recursal demandaria reexame do conjunto fático-probatório dos autos, o que atrai a incidência da Súmula nº 7 do STJ, sendo inviável sua apreciação em sede de recurso especial.5 A parte agravante não indicou de forma clara os dispositivos legais federais tidos por violados em relação a alguns dos pontos abordados, limitando-se a alegações genéricas, o que caracteriza deficiência na fundamentação e atrai a aplicação, por analogia, da Súmula nº 284 do STF. 6 A jurisprudência do STJ é pacífica ao reconhecer a inadmissibilidade do recurso especial quando sua fundamentação é insuficiente ou quando envolve pretensão de reexame probatório (AgInt no AREsp n. 2.444.719/RS; AgInt no REsp n. 2.151.760/SC). 7 Para afastar os óbices das Súmulas nºs 5 e 7/STJ, é imprescindível que a parte recorrente demonstre, de modo específico, de que forma a tese jurídica invocada prescinde da análise fática e contratual, o que não ocorreu no caso. IV.DISPOSITIVO 8. Agravo não conhecido. (AREsp n. 1.586.181/PE, relatora Ministra Daniela Teixeira, Terceira Turma, DJEN de 27/6/2025). Impende registrar que o agravo em recurso especial, previsto no artigo 1.042 do CPC, só é cabível quando inadmitido o apelo constitucional, o que não é a situação dos autos. Demais disso, dispõe o artigo 1.030, §§ 1º e 2º do Estatuto Processual, que: Art. 1.030. Recebida a petição do recurso pela secretaria do tribunal, o recorrido será intimado para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias, findo o qual os autos serão conclusos ao presidente ou ao vice-presidente do tribunal recorrido, que deverá: I – negar seguimento: a) a recurso extraordinário que discuta questão constitucional à qual o Supremo Tribunal Federal não tenha reconhecido a existência de repercussão geral ou a recurso extraordinário interposto contra acórdão que esteja em conformidade com entendimento do Supremo Tribunal Federal exarado no regime de repercussão geral; b) a recurso extraordinário ou a recurso especial interposto contra acórdão que esteja em conformidade com entendimento do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça, respectivamente, exarado no regime de julgamento de recursos repetitivos; [...] III – sobrestar o recurso que versar sobre controvérsia de caráter repetitivo ainda não decidida pelo Supremo Tribunal Federal ou pelo Superior Tribunal de Justiça, conforme se trate de matéria constitucional ou infraconstitucional; [...] V – realizar o juízo de admissibilidade e, se positivo, remeter o feito ao Supremo Tribunal Federal ou ao Superior Tribunal de Justiça, desde que: a) o recurso ainda não tenha sido submetido ao regime de repercussão geral ou de julgamento de recursos repetitivos; b) o recurso tenha sido selecionado como representativo da controvérsia; ou c) o tribunal recorrido tenha refutado o juízo de retratação. § 1º Da decisão de inadmissibilidade proferida com fundamento no inciso V caberá agravo ao tribunal superior, nos termos do art. 1.042. § 2º Da decisão proferida com fundamento nos incisos I e III caberá agravo interno, nos termos do art. 1.021 (g.n.). No mesmo sentido, o Regimento Interno deste Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios acentua que: Art. 266. Caberá também agravo interno das decisões do Presidente do Tribunal nos casos de: I - suspensão de segurança; II - negativa de seguimento a recurso extraordinário e especial, na forma do art. 1.030, § 2º, do Código de Processo Civil; III - sobrestamento de recursos extraordinário e especial, na forma do art. 1.030, § 2º, do Código de Processo Civil; IV - pedido de concessão de efeito suspensivo nos recursos extraordinário e especial sobrestados, na forma do art. 1.037 do Código de Processo Civil; V - pedido a que se refere o art. 1.036, § 2º, do Código de Processo Civil. Como se nota, o recurso manejado pela parte não se insere nos casos previstos em lei ou no RITJDFT. III –
Ante o exposto, não conheço do agravo de ID 75150556. Publique-se. Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A013/018
17/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0744457-04.2023.8.07.0001.
Certidão - Número do Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) CERTIDÃO (PORTARIA GPR 1147 DE 03 DE MAIO DE 2024) Em razão do(s) agravo(s) interposto(s), fica(m) intimado(s) o(s) Agravado(s) para se manifestar(em) no prazo legal. Brasília/DF, 18 de agosto de 2025 FELIPE DOS REIS DE SOUSA Coordenador de Recursos Constitucionais - COREC
19/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0744457-04.2023.8.07.0001.
RECORRENTE: UNIMED MONTES CLAROS COOPERATIVA TRABALHO MÉDICO LTDA
RECORRIDO: GUILHERME CORREA DE ALMEIDA, ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS SÃO PAULO LTDA, UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL DECISÃO
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (213)
Trata-se de recurso especial interposto por UNIMED MONTES CLAROS COOPERATIVA TRABALHO MÉDICO LTDA contra acórdão proferido pela Primeira Turma Cível deste Tribunal de Justiça. Nos autos há discussão sobre a possibilidade de cancelamento unilateral de contrato de plano de saúde coletivo enquanto pendente tratamento médico de beneficiário acometido de doença grave, matéria objeto de recurso repetitivo no Superior Tribunal de Justiça, que foi decidido no julgamento do REsp 1842751/RS (Tema 1.082). A ementa do paradigma é a seguinte: RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. PLANO DE SAÚDE COLETIVO. CANCELAMENTO UNILATERAL. BENEFICIÁRIO SUBMETIDO A TRATAMENTO MÉDICO DE DOENÇA GRAVE. 1. Tese jurídica firmada para fins do artigo 1.036 do CPC: "A operadora, mesmo após o exercício regular do direito à rescisão unilateral de plano coletivo, deverá assegurar a continuidade dos cuidados assistenciais prescritos a usuário internado ou em pleno tratamento médico garantidor de sua sobrevivência ou de sua incolumidade física, até a efetiva alta, desde que o titular arque integralmente com a contraprestação (mensalidade) devida." 2. Conquanto seja incontroverso que a aplicação do parágrafo único do artigo 13 da Lei 9.656/1998 restringe-se aos seguros e planos de saúde individuais ou familiares, sobressai o entendimento de que a impossibilidade de rescisão contratual durante a internação do usuário - ou a sua submissão a tratamento médico garantidor de sua sobrevivência ou da manutenção de sua incolumidade física - também alcança os pactos coletivos. 3. Isso porque, em havendo usuário internado ou em pleno tratamento de saúde, a operadora, mesmo após exercido o direito à rescisão unilateral do plano coletivo, deverá assegurar a continuidade dos cuidados assistenciais até a efetiva alta médica, por força da interpretação sistemática e teleológica dos artigos 8º, § 3º, alínea "b", e 35-C, incisos I e II, da Lei n. 9.656/1998, bem como do artigo 16 da Resolução Normativa DC/ANS n. 465/2021, que reproduz, com pequenas alterações, o teor do artigo 18 contido nas Resoluções Normativas DC/ANS n. 428/2017, 387/2015 e 338/2013. 4. A aludida exegese também encontra amparo na boa-fé objetiva, na segurança jurídica, na função social do contrato e no princípio constitucional da dignidade da pessoa humana, o que permite concluir que, ainda quando haja motivação idônea, a suspensão da cobertura ou a rescisão unilateral do plano de saúde não pode resultar em risco à preservação da saúde e da vida do usuário que se encontre em situação de extrema vulnerabilidade. 5. Caso concreto: (i) o pai do menor aderiu, em 7.2.2014, ao seguro-saúde coletivo empresarial oferecido pela ré, do qual a sua empregadora era estipulante; (ii) no referido pacto, havia cláusula expressa prevendo que, após o período de 12 meses de vigência, a avença poderia ser rescindida imotivadamente por qualquer uma das partes, mediante notificação por escrito com no mínimo 60 dias de antecedência; (iii) diante da aludida disposição contratual, a operadora enviou carta de rescisão ao estipulante, indicando o cancelamento da apólice em 16.12.2016; (iv) desde 10.11.2016, foi constatado que o menor - à época, recém-nascido - é portador de cardiopatia congênita, além de sequelas provenientes de infecção urinária causada por superbactéria, o que reclama o acompanhamento contínuo de cardiologista e de nefrologista a fim de garantir a sua sobrevivência; (v) em razão do cancelamento unilateral da apólice coletiva, o menor e o seu genitor - dependente e titular - ajuizaram a presente demanda, em 15.12.2016, postulando a manutenção do seguro-saúde enquanto perdurar a necessidade do referido acompanhamento médico e respectivo tratamento de saúde; (vi) em 15.12.2016, foi deferida antecipação da tutela jurisdicional pela magistrada de piso determinando que a ré custeasse o tratamento médico e hospitalar do menor (fls. 26-27), o que ensejou a reativação do plano de saúde em 19.12.2016; e (vii) a sentença - mantida pelo Tribunal de origem - condenou a ré a revogar o cancelamento da apólice objeto da lide, restabelecendo, assim, o seguro-saúde e as obrigações pactuadas. 6. Diante desse quadro, merece parcial reforma o acórdão estadual para se determinar que, observada a manutenção da cobertura financeira dos tratamentos médicos do usuário dependente que se encontrem em curso, seja o coautor (usuário titular) devidamente cientificado, após a alta médica, da extinção do vínculo contratual, contando-se, a partir de então, o prazo normativo para o exercício do direito de requerer a portabilidade de carência, nos termos da norma regulamentadora, salvo se optar por aderir a novo plano coletivo eventualmente firmado pelo seu atual empregador. 7. Recurso especial parcialmente provido. (REsp n. 1.842.751/RS, relator Ministro Luis Felipe Salomão, Segunda Seção, julgado em 22/6/2022, DJe de 1/8/2022). No mesmo sentido, o acórdão recorrido concluiu que (ID 68812987): Comprovado que o beneficiário do plano de saúde coletivo por adesão está em pleno tratamento médico necessário para a preservação de sua vida e de sua incolumidade física, é ilícita a rescisão unilateral imotivada pela operadora enquanto não ocorrer a efetiva alta do paciente. Do juízo de confronto, verifica-se que o entendimento do aresto impugnado se encontra em perfeita harmonia com a orientação sedimentada pela Corte Superior. Assim, nos termos do artigo 1.030, inciso I, alínea “b”, do Código de Processo Civil, NEGO SEGUIMENTO ao recurso especial. Publique-se. Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A010
24/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0744457-04.2023.8.07.0001.
RECORRENTE: UNIMED MONTES CLAROS COOPERATIVA TRABALHO MEDICO LTDA
RECORRIDO: GUILHERME CORREA DE ALMEIDA DESPACHO Retifique-se a autuação para constar como recorridos GUILHERME CORREA DE ALMEIDA, UNIMED NACIONAL – COOPERATIVA CENTRAL e ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS SÃO PAULO LTDA. Ressalte-se que o recorrido GUILHERME CORREA DE ALMEIDA já foi intimado para responder ao recurso, ao passo que ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS SÃO PAULO LTDA apresentou contrarrazões no ID 73026623. Dessa forma,
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (213) intime-se a recorrida UNIMED NACIONAL – COOPERATIVA CENTRAL para contrarrazões ao recurso especial interposto. Após, retornem os autos conclusos para juízo de admissibilidade. Publique-se. Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A015
25/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0744457-04.2023.8.07.0001.
Certidão - Número do Classe judicial: RECURSO ESPECIAL (213) CERTIDÃO (PORTARIA GPR 1147 DE 03 DE MAIO DE 2024) Fica(m) intimado(s) o(s) recorrido(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal. Brasília/DF, 26 de maio de 2025 FELIPE DOS REIS DE SOUSA Coordenador de Recursos Constitucionais - COREC
27/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
1ª Turma Cível
11ª Sessão Ordinária Virtual - 1TCV (período 9 a 23/4/2025)
Ata da 11ª Sessão Ordinária Virtual da Primeira Turma Cível, período de julgamento do dia 9 ao dia 23 de abril de 2025, com início no dia 9 de Abril de 2025 às 13:30, sob a presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador CARLOS PIRES SOARES NETO, estando presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores:TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO, ROMULO DE ARAUJO MENDES, DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA e CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO. Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados 118 (cento e dezoito) recursos, sendo formulado 1 (um) pedido de vista, 19 (dezenove) processos foram retirados de pauta e 108 (cento e oito processos) foram adiados e inseridos na pauta da sessão ordinária virtual subsequente, conforme abaixo relacionados:
JULGADOS
0703741-06.2021.8.07.0000
0703958-29.2020.8.07.0018
0003702-40.2009.8.07.0010
0708010-97.2022.8.07.0018
0716464-66.2022.8.07.0018
0707054-74.2023.8.07.0009
0709169-74.2023.8.07.0007
0744124-52.2023.8.07.0001
0701536-76.2023.8.07.0018
0013765-15.2013.8.07.0001
0708463-58.2023.8.07.0018
0730785-92.2024.8.07.0000
0703325-83.2022.8.07.0006
0732399-35.2024.8.07.0000
0706583-31.2023.8.07.0018
0728543-88.2023.8.07.0003
0703308-47.2022.8.07.0006
0703332-75.2022.8.07.0006
0702753-23.2024.8.07.0018
0705374-44.2024.8.07.0001
0735603-87.2024.8.07.0000
0703323-16.2022.8.07.0006
0703333-60.2022.8.07.0006
0703326-68.2022.8.07.0006
0714138-30.2022.8.07.0020
0702673-92.2024.8.07.0007
0738556-24.2024.8.07.0000
0722840-62.2022.8.07.0020
0713499-98.2024.8.07.0001
0739942-89.2024.8.07.0000
0708217-77.2023.8.07.0013
0740801-08.2024.8.07.0000
0706921-17.2023.8.07.0014
0724128-68.2023.8.07.0001
0742298-57.2024.8.07.0000
0700661-93.2019.8.07.0003
0743423-60.2024.8.07.0000
0713915-43.2023.8.07.0020
0744457-04.2023.8.07.0001
0747817-13.2024.8.07.0000
0710618-36.2024.8.07.0006
0747942-78.2024.8.07.0000
0706828-39.2023.8.07.0019
0711570-13.2023.8.07.0018
0705730-91.2024.8.07.0016
0749417-69.2024.8.07.0000
0749555-36.2024.8.07.0000
0749579-64.2024.8.07.0000
0749828-15.2024.8.07.0000
0749982-33.2024.8.07.0000
0712811-85.2024.8.07.0018
0750324-44.2024.8.07.0000
0750376-40.2024.8.07.0000
0751012-06.2024.8.07.0000
0706262-98.2024.8.07.0005
0751291-89.2024.8.07.0000
0752178-73.2024.8.07.0000
0707316-60.2024.8.07.0018
0752821-31.2024.8.07.0000
0752871-57.2024.8.07.0000
0753891-83.2024.8.07.0000
0703296-41.2024.8.07.0013
0754673-90.2024.8.07.0000
0700092-91.2025.8.07.0000
0706147-90.2023.8.07.0012
0700373-47.2025.8.07.0000
0700539-79.2025.8.07.0000
0702297-73.2024.8.07.0018
0700584-83.2025.8.07.0000
0721974-25.2024.8.07.0007
0701931-49.2024.8.07.0013
0701018-72.2025.8.07.0000
0701024-79.2025.8.07.0000
0704505-21.2024.8.07.0021
0701330-48.2025.8.07.0000
0702025-02.2025.8.07.0000
0702897-36.2024.8.07.0005
0701851-90.2025.8.07.0000
0704306-69.2018.8.07.0001
0719710-30.2023.8.07.0020
0701939-08.2024.8.07.0019
0702039-83.2025.8.07.0000
0724043-30.2024.8.07.0007
0702286-64.2025.8.07.0000
0718468-53.2024.8.07.0003
0746010-52.2024.8.07.0001
0702483-19.2025.8.07.0000
0706166-41.2024.8.07.0019
0744907-62.2024.8.07.0016
0703768-45.2024.8.07.0012
0709975-75.2024.8.07.0007
0702802-84.2025.8.07.0000
0702823-60.2025.8.07.0000
0703040-06.2025.8.07.0000
0703177-85.2025.8.07.0000
0707065-81.2024.8.07.0005
0703628-13.2025.8.07.0000
0700574-13.2024.8.07.0020
0704177-23.2025.8.07.0000
0704409-35.2025.8.07.0000
0722909-12.2022.8.07.0015
0730322-49.2021.8.07.0003
0705208-78.2025.8.07.0000
0709698-72.2018.8.07.0006
0715174-78.2024.8.07.0007
0700804-91.2024.8.07.0008
0739615-44.2024.8.07.0001
0708857-31.2024.8.07.0018
0701295-07.2024.8.07.0006
0703626-50.2024.8.07.0009
0706456-79.2025.8.07.0000
0025940-46.2010.8.07.0001
0724917-15.2024.8.07.0007
0728128-59.2024.8.07.0007
0711897-88.2023.8.07.0007
0740686-18.2023.8.07.0001
0705698-97.2025.8.07.0001
0713170-82.2021.8.07.0004
RETIRADOS DA SESSÃO
0719060-09.2024.8.07.0000
0704609-58.2024.8.07.0006
0709182-73.2023.8.07.0007
0747001-31.2024.8.07.0000
0747554-78.2024.8.07.0000
0750404-08.2024.8.07.0000
0722790-77.2024.8.07.0016
0750997-37.2024.8.07.0000
0703853-07.2024.8.07.0020
0754104-89.2024.8.07.0000
0748543-70.2023.8.07.0016
0725007-41.2024.8.07.0001
0703402-08.2025.8.07.0000
0741395-53.2023.8.07.0001
0727785-81.2024.8.07.0001
0704578-50.2024.8.07.0002
0707169-85.2024.8.07.0001
0708040-47.2022.8.07.0014
0720737-53.2024.8.07.0007
ADIADOS
0703587-53.2019.8.07.0001
0744627-44.2021.8.07.0001
0736358-82.2022.8.07.0000
0727962-79.2023.8.07.0001
0709616-29.2023.8.07.0018
0705178-75.2023.8.07.0012
0728611-13.2024.8.07.0000
0714589-72.2023.8.07.0003
0036966-48.2014.8.07.0018
0002989-31.2015.8.07.0018
0043967-84.2014.8.07.0018
0750868-63.2023.8.07.0001
0707753-62.2023.8.07.0010
0700643-51.2024.8.07.0018
0713185-38.2023.8.07.0018
0702076-13.2024.8.07.9000
0736097-49.2024.8.07.0000
0729734-77.2023.8.07.0001
0707671-76.2024.8.07.0016
0737580-17.2024.8.07.0000
0737664-18.2024.8.07.0000
0708139-85.2024.8.07.0001
0739092-35.2024.8.07.0000
0739897-85.2024.8.07.0000
0740341-21.2024.8.07.0000
0741104-22.2024.8.07.0000
0741131-05.2024.8.07.0000
0741712-20.2024.8.07.0000
0743719-82.2024.8.07.0000
0703731-68.2022.8.07.0018
0744761-69.2024.8.07.0000
0017631-13.2013.8.07.0007
0711199-43.2023.8.07.0020
0745480-51.2024.8.07.0000
0705803-90.2024.8.07.0007
0712298-82.2022.8.07.0020
0713778-12.2023.8.07.0004
0703131-70.2024.8.07.0020
0712050-88.2023.8.07.0018
0708685-83.2024.8.07.0020
0705495-06.2023.8.07.0002
0716164-87.2024.8.07.0001
0710656-63.2024.8.07.0001
0732232-15.2024.8.07.0001
0701288-40.2023.8.07.0009
0704963-87.2023.8.07.0016
0749718-16.2024.8.07.0000
0739718-79.2023.8.07.0003
0705474-16.2022.8.07.0018
0750419-74.2024.8.07.0000
0750543-57.2024.8.07.0000
0713469-56.2021.8.07.0005
0717251-78.2024.8.07.0001
0701730-87.2024.8.07.0003
0005740-39.2006.8.07.0007
0713271-48.2023.8.07.0005
0751824-48.2024.8.07.0000
0731374-81.2024.8.07.0001
0702464-41.2024.8.07.0002
0737674-87.2023.8.07.0003
0709922-61.2024.8.07.0018
0710137-88.2024.8.07.0001
0753026-60.2024.8.07.0000
0753096-77.2024.8.07.0000
0701244-52.2022.8.07.0010
0702702-12.2024.8.07.0018
0753916-96.2024.8.07.0000
0754031-20.2024.8.07.0000
0754519-72.2024.8.07.0000
0733185-76.2024.8.07.0001
0700136-13.2025.8.07.0000
0700287-76.2025.8.07.0000
0700535-42.2025.8.07.0000
0700677-46.2025.8.07.0000
0701055-02.2025.8.07.0000
0747407-83.2023.8.07.0001
0701811-11.2025.8.07.0000
0710156-25.2019.8.07.0016
0708475-53.2024.8.07.0013
0702804-54.2025.8.07.0000
0705097-13.2024.8.07.0006
0703575-32.2025.8.07.0000
0703594-38.2025.8.07.0000
0704126-12.2025.8.07.0000
0704950-75.2024.8.07.0009
0708316-13.2024.8.07.0013
0704725-48.2025.8.07.0000
0718243-39.2024.8.07.0001
0722207-40.2024.8.07.0001
0719871-10.2022.8.07.0009
0703968-28.2024.8.07.0020
0703684-96.2023.8.07.0006
0704828-71.2024.8.07.0006
0712159-41.2023.8.07.0006
0707174-49.2020.8.07.0001
0713324-92.2024.8.07.0005
0703918-84.2023.8.07.0004
0700087-11.2022.8.07.0021
0708906-72.2024.8.07.0018
0726795-90.2024.8.07.0001
0700709-65.2023.8.07.0018
0706456-54.2022.8.07.0010
0701833-08.2021.8.07.0001
0708981-48.2023.8.07.0018
0738508-56.2024.8.07.0003
0725000-49.2024.8.07.0001
0717748-86.2024.8.07.0003
0707092-58.2024.8.07.0007
PEDIDOS DE VISTA
0708672-21.2023.8.07.0020
A sessão foi encerrada no dia 24 de abril de 2025 às 17:50. Eu, Juliane Balzani Rabelo Inserti, Secretária de Sessão de Julgamento da Primeira Turma Cível, de ordem do Excelentíssimo Desembargador Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada.
09/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Ementa - E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. VÍCIO. CONTRADIÇÃO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. PLANO DE SAÚDE. ADMINISTRADORA. OPERADORA. CONFIGURADA. CONTRADIÇÃO INEXISTENTE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. ACÓRDÃO MANTIDO. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de Declaração opostos em face do acórdão que conheceu e negou provimento às apelações interpostas pelas rés. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em aferir a existência de contradição no acórdão que manteve a condenação solidária da operadora de plano de saúde e da administradora de benefícios. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A jurisprudência deste Tribunal de Justiça é clara no sentido de reconhecer a responsabilidade solidária da operadora de plano de saúde e da administradora de benefícios pelos vícios do serviço, enquanto integrantes da cadeia de consumo. 4. Inexiste contradição interna no acórdão que condena solidariamente tanto a operadora de plano de saúde quanto a administradora de benefícios a arcar com os tratamentos médicos do segurado após a rescisão do plano. IV. DISPOSITIVO 4. Embargos de declaração conhecidos e não providos. Acórdão mantido. ___________ Dispositivos relevantes citados: CPC, art. 1.022. Jurisprudência relevante citada: Acórdão 1658889 de Relatoria da Desa. Ana Cantarino da 5ª Turma Cível. Acórdão 1693678 de Relatoria da Desa. Fátima Rafael da 3ª Turma Cível.
29/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Ementa - E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. VÍCIO. CONTRADIÇÃO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. PLANO DE SAÚDE. ADMINISTRADORA. OPERADORA. CONFIGURADA. CONTRADIÇÃO INEXISTENTE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. ACÓRDÃO MANTIDO. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de Declaração opostos em face do acórdão que conheceu e negou provimento às apelações interpostas pelas rés. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em aferir a existência de contradição no acórdão que manteve a condenação solidária da operadora de plano de saúde e da administradora de benefícios. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A jurisprudência deste Tribunal de Justiça é clara no sentido de reconhecer a responsabilidade solidária da operadora de plano de saúde e da administradora de benefícios pelos vícios do serviço, enquanto integrantes da cadeia de consumo. 4. Inexiste contradição interna no acórdão que condena solidariamente tanto a operadora de plano de saúde quanto a administradora de benefícios a arcar com os tratamentos médicos do segurado após a rescisão do plano. IV. DISPOSITIVO 4. Embargos de declaração conhecidos e não providos. Acórdão mantido. ___________ Dispositivos relevantes citados: CPC, art. 1.022. Jurisprudência relevante citada: Acórdão 1658889 de Relatoria da Desa. Ana Cantarino da 5ª Turma Cível. Acórdão 1693678 de Relatoria da Desa. Fátima Rafael da 3ª Turma Cível.
29/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
1TCV - Primeira Turma Cível
11ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 1TCV (PERÍODO 9 A 23/4/2025)
De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador CARLOS PIRES SOARES NETO, Presidente da Primeira Turma Cível e, tendo em vista o disposto no artigo 4º, §§ 1º e 2º da Portaria GPR 841 de 17 de maio de 2021 do TJDFT que regulamenta os procedimentos de julgamento em Plenário Virtual c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30 do dia 09 de Abril de 2025 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas anteriores já publicadas e não julgados mas que foram expressamente adiados para julgamento, os apresentados em mesa que independem de publicação, os pedidos de vista devolvidos para continuação do julgamento e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s):
Processo 0700136-13.2025.8.07.0000
Número de ordem 1
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo REGISTRA REGISTRADORA E REFRIGERACAO LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo
DAVI RODRIGUES RIBEIRO - DF23455-A
Polo Passivo JULIO ALVES DIAS
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0702483-19.2025.8.07.0000
Número de ordem 2
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo LUCIANA GOMES VIANA
Advogado(s) - Polo Ativo
RAYANE DUARTE PEREIRA - DF47271-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
CARTÃO BRB S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A.
Terceiros interessados
Processo 0752178-73.2024.8.07.0000
Número de ordem 3
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo THIAGO FRANCISCO MENDONCA DUARTE MESQUITA PEIXOTO
Advogado(s) - Polo Ativo
TANIA MARA MANDARINO - PR47811-A
Polo Passivo ANANKE-CENTRO DE ATENCAO A SAUDE MENTAL LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo
LEONARDO TAVARES CHAVES - DF25672-A
Terceiros interessados
Processo 0749555-36.2024.8.07.0000
Número de ordem 4
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo RC CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA
DANIELE VIGORITO DA SILVA
GILENO ROBERTO SOUSA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
ENILTON DOS SANTOS BISPO - DF32007-A
Terceiros interessados
Processo 0728128-59.2024.8.07.0007
Número de ordem 5
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo B. B. S.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A
Polo Passivo M. D. T.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0727785-81.2024.8.07.0001
Número de ordem 6
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Ativo
FLAVIO GRUCCI SILVA - DF11338-A
Polo Passivo E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Passivo ASSOCIAÇÃO CIDADÃO DO MUNDO - CENTRO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO - DF13398-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0718468-53.2024.8.07.0003
Número de ordem 7
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo A. S. D. S. B.
Advogado(s) - Polo Ativo
MILENA DE CARVALHO NEVES - MA11369-A
THALITA IASMIM RODRIGUES DUTRA - DF63332-A
JORGE ARTURO MENDOZA REQUE JUNIOR - MA6573-A
RODRIGO SOUSA MILHOMES CARVALHO - DF49868-A
REBECA DOS SANTOS JORGE - DF66852-A
Polo Passivo I. A. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
JAKSON PEREIRA DE SOUSA FILHO - DF53671-A
Terceiros interessados
Processo 0704578-50.2024.8.07.0002
Número de ordem 8
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo BRUNA MAGALHAES GARNER
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNA MAGALHAES GARNER - SP410157
Polo Passivo COOTRAAP-AL.GO-COOPERATIVA DOS TRANSPORTES PUBLICOS ALTERNATIVOS DE PASSAGEIROS ESCOLAR TAXI TURISMO E MOTO-TAXI DO MUNICIPIO DE AGUAS LINDAS DE GOIAS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0703918-84.2023.8.07.0004
Número de ordem 9
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
GABRIEL ALVES PASSOS - DF43774-A
MARIA ISABEL GARCIA DURAN ALVAREZ - DF75410-A
RICARDO LOPES GODOY - SP321781-A
Polo Passivo HELEN MARCIA DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
KELEN THAIS DE SOUSA FREITAS - DF64659
JOSIANE MENESES DE CARVALHO BRAGA - DF34074-A
Terceiros interessados
Processo 0703626-50.2024.8.07.0009
Número de ordem 10
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA
Advogado(s) - Polo Ativo
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
Polo Passivo WANDERSON GUEDES GOMES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0743719-82.2024.8.07.0000
Número de ordem 11
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
MARCELLO ALENCAR DE ARAUJO - DF6259-A
Polo Passivo LUIZ AZEVEDO MARCAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0702673-92.2024.8.07.0007
Número de ordem 12
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo QUATENUS - SISTEMAS INTELIGENTES DE LOCALIZACAO GLOBAL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ARTUR TASSINARI CAMINHA - SC41236
ANTONIO CESAR DOS SANTOS CAMINHA - SC10018
Polo Passivo BRASAL REFRIGERANTES S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BRASAL
LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A
CAROLINA ADLER CENDRON - DF76681-A
Terceiros interessados
Processo 0713915-43.2023.8.07.0020
Número de ordem 13
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A
Polo Passivo CLUBE DE BOLSAS MARKETING EDUCACIONAL LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
EMILISON SANTANA ALENCAR JUNIOR - DF35344-A
Terceiros interessados
Processo 0700574-13.2024.8.07.0020
Número de ordem 14
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo V. T. A. B. D.
Advogado(s) - Polo Ativo
MILENA NOLETO DA ROCHA TELLES - DF23590
Polo Passivo UNIAO NORTE BRASILEIRA DE EDUCACAO E CULTURA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO PAULO DE CAMPOS ECHEVERRIA - DF21695-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0700287-76.2025.8.07.0000
Número de ordem 15
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo MARILZA PANTALIAO XAVIER DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
RHUAN FELLIPE CARDOSO DA SILVA - DF73411-A
DANIEL RODRIGUES CARDOSO - DF59305-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE - PR10747-S
JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE - PR86214-A
Terceiros interessados
Processo 0703587-53.2019.8.07.0001
Número de ordem 16
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo ALLIANZ SEGUROS S/A
CESAR ALFONSO ACEVEDO MOREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
ELTON CARLOS VIEIRA - MG99455-A
ELEZENE GERALDA OLIVEIRA - MG150092-A
Polo Passivo CESAR ALFONSO ACEVEDO MOREIRA
ALLIANZ SEGUROS S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
ELEZENE GERALDA OLIVEIRA - MG150092-A
ELTON CARLOS VIEIRA - MG99455-A
Terceiros interessados
Processo 0704963-87.2023.8.07.0016
Número de ordem 17
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Polo Passivo RONALDO LUIZ DE LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
BARBARA TUIRA DE SOUSA SOARES - DF43446-A
Terceiros interessados
Processo 0005740-39.2006.8.07.0007
Número de ordem 18
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo PREMIUM PARTICIPACOES LTDA.
WALTER MOURA ADVOGADOS ASSOCIADOS
Advogado(s) - Polo Ativo
WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A
MARIANA RODRIGUES GUERRA - DF37215-A
Polo Passivo CONSTRUTORA DA VINCI LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo
EDNA RABELO QUIRINO RODRIGUES - DF7785-A
Terceiros interessados COOPERATIVA HABITACIONAL COOPERFENIX LTDA
Processo 0703731-68.2022.8.07.0018
Número de ordem 19
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo DRAMMEN RJ INFRAESTRUTURA E REDES DE TELECOMUNICACOES S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
VINICIUS GOMES PEREIRA DOS SANTOS - RJ157417
RAPHAEL AGUIAR MIHALIUC - RJ133871
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0706456-79.2025.8.07.0000
Número de ordem 20
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo ANDRE LUIZ RANGEL SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0754673-90.2024.8.07.0000
Número de ordem 21
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo KZSV INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE CARLOS ALVES DA SILVA JUNIOR - DF43756-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0752821-31.2024.8.07.0000
Número de ordem 22
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo LEONCIO DE JESUS CREPALDI
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Terceiros interessados
Processo 0750404-08.2024.8.07.0000
Número de ordem 23
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo CONDOMINIO RESIDENCIAL FLOR DE LYZ
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELO SOUZA MENDES PATRIOTA - DF16461-A
Polo Passivo ANISIO SILVA SOUZA FILHO
Advogado(s) - Polo Passivo
BYANCA CURCINO PARANAGUA - DF45250-A
Terceiros interessados
Processo 0713170-82.2021.8.07.0004
Número de ordem 24
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo BANCO ALFA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ - DF36442-A
Polo Passivo CLAUDIA MARINA MADUREIRA GUEDES DA SILVA
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
SABEMI SEGURADORA SA
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
BANCO CETELEM S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIABANCO SANTANDER (BRASIL) SABANCO CETELEM S/A
MATHEUS VINICIUS BARBOSA LIMA - DF56028-A
WANDERSON SA TELES DOS SANTOS - DF65404-A
NATAN DE ASSIS SILVA - DF66785-A
ARNALDO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA - PA10176-A
JULIANO MARTINS MANSUR - RJ113786-A
EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO - MG103082-A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Processo 0741395-53.2023.8.07.0001
Número de ordem 25
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo SESC-SERVICO SOCIAL DO COMERCIO-ADMINISTRACAO REGIONAL DO DF
Advogado(s) - Polo Ativo SESC
ALEX COSTA MUZA - DF35748-A
Polo Passivo CONTARPP ENGENHARIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ALICE DIAS NAVARRO - DF47280-A
WILSON SAMPAIO SAHADE FILHO - DF22399-A
Terceiros interessados
Processo 0725007-41.2024.8.07.0001
Número de ordem 26
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo FLAVIO SILVA ALVES
Advogado(s) - Polo Ativo
EDUARDO SILVA FREITAS - DF26391-A
Polo Passivo LEILA MARIA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
ARAO BEZERRA ANDRADE - CE28335-A
DANIELLY CRISTINY DOS REIS SILVEIRA - GO54980-A
Terceiros interessados
Processo 0714138-30.2022.8.07.0020
Número de ordem 27
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo MATHEUS DA ROSA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
REGIANE MELO DA SILVA - DF61308-A
Polo Passivo ASSOCIACAO DOS MORADORES DO RESIDENCIAL PORTO VITORIA
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAELA BRITO SILVA - DF44738-A
Terceiros interessados
Processo 0708857-31.2024.8.07.0018
Número de ordem 28
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo MATHEUS ESTEVAM DA SILVA MARTINS DUARTE
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE DA SILVA MOURA NETO - DF40982-A
ANNA LUIZA DE CARVALHO LORENTINO - DF65986-A
CAMILLA VIEIRA SANTANA - DF39592-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO AOCP
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A
Terceiros interessados
Processo 0704505-21.2024.8.07.0021
Número de ordem 29
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo GILMAR RODRIGUES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A
Polo Passivo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS ALOHA II
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0704306-69.2018.8.07.0001
Número de ordem 30
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo RICARDO CINTRA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo
ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO - DF18116-A
Polo Passivo JFE 18 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
LB VALOR CONSTRUCOES S/A.
JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)
Advogado(s) - Polo Passivo
JAYME SOARES DA ROCHA FILHO - RJ81852-A
JOEL COSTA DE SOUZA - RJ167788-S
LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445-A
SEBASTIAO ALVES PEREIRA NETO - DF1646700-A
ARNALDO ROCHA MUNDIM JUNIOR - DF9446-A
Terceiros interessados
Processo 0703768-45.2024.8.07.0012
Número de ordem 31
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo ADES JOSE GONTIJO
Advogado(s) - Polo Ativo
TATIANA GONTIJO BAPTISTA - DF57758-A
Polo Passivo FRANCISCA FRANCINETE RODRIGUES MARTINS
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0702297-73.2024.8.07.0018
Número de ordem 32
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo FABIO RICARDO LOPES DANTAS
Advogado(s) - Polo Ativo
ALESSANDRO MARTINS MENEZES - DF29359-A
Polo Passivo INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0706147-90.2023.8.07.0012
Número de ordem 33
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo D. B. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo B. D. C. G.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados ALINE DA CONCEICAO
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0747817-13.2024.8.07.0000
Número de ordem 34
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo JFE 2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445-A
Polo Passivo CONDOMINIO DO EDIFICIO FUSION WORK & LIVE
Advogado(s) - Polo Passivo CONDOMINIO DO EDIFICIO FUSION WORK & LIVE
ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A
RODRIGO MELO CUSTODIO - DF48639-A
Terceiros interessados
Processo 0750324-44.2024.8.07.0000
Número de ordem 35
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo VIVIAN DE MOURA DAYRELL
FONTES DE RESENDE ADVOCACIA
Advogado(s) - Polo Passivo FONTES DE RESENDE ADVOCACIA
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0705698-97.2025.8.07.0001
Número de ordem 36
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
Polo Passivo GABRIELLA EMILY GODOI DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0701055-02.2025.8.07.0000
Número de ordem 37
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo RIO AMAZONAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
JACKSON SARKIS CARMINATI - DF29443-A
Terceiros interessados
Processo 0744761-69.2024.8.07.0000
Número de ordem 38
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo
RITA DE CASSIA DE VINCENZO - SP71924-A
Polo Passivo LUCIMAR MELO BRAGA
LUCIENE MELO BRAGA
LUCIANO MELO BRAGA
Advogado(s) - Polo Passivo
PEDRO QUEIROZ ROCHA - GO27098-A
UARA DE FREITAS ROCHA - GO31607-A
Terceiros interessados
Processo 0735603-87.2024.8.07.0000
Número de ordem 39
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo SANTINA MACAE COVRE
DANIEL ALMEIDA GOMES DA ROCHA
Advogado(s) - Polo Ativo
CHRISTOPHER QUEIROZ E SILVA - DF63860-A
Polo Passivo BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA.
MARCELO KOWALSKI TESKE - SC16327-A
RAFAEL BARRETO BORNHAUSEN - GO46662-A
LAURO CAVALLAZZI ZIMMER - SC10736
RODRIGO DE CARVALHO - SC7400
Terceiros interessados
Processo 0737580-17.2024.8.07.0000
Número de ordem 40
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
BRYAN FELIPE BUIAR DE SOUZA - PR88914
Polo Passivo J. V. R.
Advogado(s) - Polo Passivo
CRISTIANE MARIA GONCALVES - DF51062-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0036966-48.2014.8.07.0018
Número de ordem 41
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo JARDINS MANGUEIRAL EMPREENDIMENTO IMOBILIARIOS SA
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
LEANDRO DIAS PORTO BATISTA - DF36082-A
PEDRO ABAURRE DE VASCONCELLOS - RJ236009-A
TADEU SOARES DE SOUZA JUNIOR - RJ252016
LUIZE BUENO KARIA - DF74246
HUDSON EDUARDO DE ALMEIDA FRANK - DF62793
Polo Passivo ASSOCIACAO DOS AMIGOS DOS JARDINS MANGUEIRAL
JARDINS MANGUEIRAL EMPREENDIMENTO IMOBILIARIOS SA
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo CODHAB-DF COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
MARCIO AUGUSTO BRITO COSTA - DF19449-A
EDUARDO XAVIER LEMOS - DF53049-A
ANA PAULA DALTOE INGLEZ BARBALHO - DF79800
LEANDRO DIAS PORTO BATISTA - DF36082-A
PEDRO ABAURRE DE VASCONCELLOS - RJ236009-A
TADEU SOARES DE SOUZA JUNIOR - RJ252016
LUIZE BUENO KARIA - DF74246
HUDSON EDUARDO DE ALMEIDA FRANK - DF62793
LUIS ANDRE CRUZ CORREA - DF26584-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0043967-84.2014.8.07.0018
Número de ordem 42
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
JARDINS MANGUEIRAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALJARDINS MANGUEIRAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A.
GUSTAVO TEIXEIRA GONET BRANCO - DF42990-A
FELIPE BOTELHO SILVA MAUAD - DF41229-A
FELIPE NOBREGA ROCHA - SP286551-A
HUDSON EDUARDO DE ALMEIDA FRANK - DF62793
Polo Passivo ASSOCIACAO DOS AMIGOS DOS JARDINS MANGUEIRAL
DISTRITO FEDERAL
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
JARDINS MANGUEIRAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALCODHAB-DF COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERALJARDINS MANGUEIRAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A.
MARCIO AUGUSTO BRITO COSTA - DF19449-A
ANA PAULA DALTOE INGLEZ BARBALHO - DF79800
MEIRIANE CUNHA E SILVA - DF43410-A
FELIPE BOTELHO SILVA MAUAD - DF41229-A
GUSTAVO TEIXEIRA GONET BRANCO - DF42990-A
FELIPE NOBREGA ROCHA - SP286551-A
HUDSON EDUARDO DE ALMEIDA FRANK - DF62793
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0002989-31.2015.8.07.0018
Número de ordem 43
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM
JARDINS MANGUEIRAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALJARDINS MANGUEIRAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A.
RODRIGO DE BITTENCOURT MUDROVITSCH - DF26966-S
PEDRO ABAURRE DE VASCONCELLOS - RJ236009-A
EDUARDO XAVIER LEMOS - DF53049-A
GUSTAVO TEIXEIRA GONET BRANCO - DF42990-A
FELIPE BOTELHO SILVA MAUAD - DF41229-A
FELIPE NOBREGA ROCHA - SP286551-A
HUDSON EDUARDO DE ALMEIDA FRANK - DF62793
Polo Passivo ASSOCIACAO COMUNITARIA DOS CONDOMINIOS DA REGIAO DO JARDIMBOTANICO
ASSOCIACAO DE MORADORES PROPR. E POSSUIDORES DE UNIDADES IMOBILIARIAS QUE COMPOEM O PARCEL. DO SOLO URBANO, DENOMINADO PRIVE MORADA SUL ETAPA C
ASSOCIACAO DOS AMIGOS DOS JARDINS MANGUEIRAL
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
DISTRITO FEDERAL
GEO LOGICA - CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA
INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM
COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO JARDIM MANGUEIRAL - AMOR-JM
Advogado(s) - Polo Passivo CODHAB-DF COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALGEO LOGICAPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALCOMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
MARIO GILBERTO DE OLIVEIRA - DF4785-A
EDUARDO XAVIER LEMOS - DF53049-A
DAYANNE FERREIRA VIANA BORGES - DF23683-A
RODRIGO BADARO ALMEIDA DE CASTRO - MG80051-A
ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES - DF23604-A
TALITA MYREIA ALVES DA SILVA - GO46990-A
ANA PAULA DALTOE INGLEZ BARBALHO - DF79800
DANIELE SILVA DA SILVA GONZALEZ - DF78688
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0701018-72.2025.8.07.0000
Número de ordem 44
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo ZM SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO SA
Advogado(s) - Polo Ativo ZM SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO SA
CARLOS EDUARDO FERREIRA TAVARES - DF58823-A
Polo Passivo LEANDRO ARAUJO LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0724917-15.2024.8.07.0007
Número de ordem 45
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo B. C. S.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO C6 S.A
CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A
Polo Passivo R. D. D. J. R. D. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0025940-46.2010.8.07.0001
Número de ordem 46
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo FERNANDA RABELO TAVARES
RABELO E TAVARES JOALHEIROS LTDA - ME
VIVIANE RABELO TAVARES DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Passivo
VIVIANE RABELO TAVARES DE ALMEIDA - DF18252-A
Terceiros interessados
Processo 0703040-06.2025.8.07.0000
Número de ordem 47
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo MOUNT HERMON ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCO ANTONIO KOJOROSKI - SP151586
Polo Passivo RAFAEL DE CARVALHO OLIVEIRA
PATRICIA RATES DOS SANTOS
I. R. O.
Advogado(s) - Polo Passivo
ROSILENE KAROLINA PIRES CARRIJO - DF33384-A
Terceiros interessados
Processo 0749579-64.2024.8.07.0000
Número de ordem 48
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo BANCO J. SAFRA S.A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SAFRA S/A
CARLOS ARAUZ FILHO - PR27171-A
Polo Passivo S3 COMERCIO E CONSTRUCOES EIRELI - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0707054-74.2023.8.07.0009
Número de ordem 49
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A
RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S
RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S
Polo Passivo GABRIEL FELIPE FERREIRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0751291-89.2024.8.07.0000
Número de ordem 50
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo KAREN CRISTINE BARBOSA DA COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
EDUARDO SILVA LUZ - PI15222-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0750376-40.2024.8.07.0000
Número de ordem 51
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DELMA PEREIRA BORGES
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0753891-83.2024.8.07.0000
Número de ordem 52
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CARLA JULIANA DE OLIVEIRA BRAGA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARTA ILHA DE ARRUDA - DF46438-A
Terceiros interessados
Processo 0701833-08.2021.8.07.0001
Número de ordem 53
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN
BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A
Polo Passivo JOVANI GASPARETO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0701851-90.2025.8.07.0000
Número de ordem 54
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo RC CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA
DANIELE VIGORITO DA SILVA
GILENO ROBERTO SOUSA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
ENILTON DOS SANTOS BISPO - DF32007-A
Terceiros interessados
Processo 0738556-24.2024.8.07.0000
Número de ordem 55
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
CLEUSA MARIA BUTTOW DA SILVA - SP91275
Polo Passivo PRO-CURSOS PARA CONCURSOS LTDA
LOBERTO MINOL SASAKI
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0707169-85.2024.8.07.0001
Número de ordem 56
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo SIMONE RAFAEL DE MOURA
Advogado(s) - Polo Ativo
KARLA GOMES DA SILVA PINTO - DF22923-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASILMERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A
Terceiros interessados
Processo 0702823-60.2025.8.07.0000
Número de ordem 57
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo I. R. D. P.
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRE LUIZ SANTA CRUZ RAMOS - DF72605-A
Polo Passivo G. L. R.
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS DE LIMA SANDES - DF66458-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0708981-48.2023.8.07.0018
Número de ordem 58
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo D. F.
L. K. A. F.
A. S. S.
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
ADEILSON DOS SANTOS MORAES - DF34450-A
Polo Passivo L. K. A. F.
A. S. S.
D. F.
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
ADEILSON DOS SANTOS MORAES - DF34450-A
Terceiros interessados
Processo 0743423-60.2024.8.07.0000
Número de ordem 59
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo WALTER MOURA ADVOGADOS ASSOCIADOS
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDA SABACK GURGEL - DF42101-A
WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A
Polo Passivo MARIO MOREIRA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0713469-56.2021.8.07.0005
Número de ordem 60
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo UNIAO PIONEIRA DE INTEGRACAO SOCIAL
Advogado(s) - Polo Ativo NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA - UPIS
ANDRE FELIPE DOS REIS MARTINS - DF34806-A
SIRLENE PEREIRA LIMA - DF24354-A
Polo Passivo ANTONIO ADOLFO CARNEIRO ALVARENGA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0737674-87.2023.8.07.0003
Número de ordem 61
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo W. R. D. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE MANUEL FONSECA MARTINEZ - BA65489
Polo Passivo I. R. D. A.
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDERSON DANIEL DA SILVA BELEM - DF36203-A
ADRIANA CANDIDO LISBOA - DF65535-A
Terceiros interessados
Processo 0700092-91.2025.8.07.0000
Número de ordem 62
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo IZABELA DE OLIVEIRA SILVEIRA FORTUNATO
Advogado(s) - Polo Passivo
DAMIAO CORDEIRO DE MORAES - DF13877-A
Terceiros interessados
Processo 0704609-58.2024.8.07.0006
Número de ordem 63
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo ROSEMERY DE PAULA CUNHA PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
GIOVANNA BARROSO MARTINS DA SILVA - SP478272-A
Polo Passivo BANCO C6 S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO C6 S.A
FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - PE32766-A
Terceiros interessados
Processo 0701244-52.2022.8.07.0010
Número de ordem 64
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo DIMY PRAZERES DOS SANTOS
CENTRO RADIOLOGICO DO GAMA S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
BENVINDO ROCHA BRAGA - DF29205-A
TERENCE ZVEITER - DF11717-A
Polo Passivo DEYVID FELIX DA SILVA
ESHO EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES S.A.
CENTRO RADIOLOGICO DO GAMA S/A
DIMY PRAZERES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.ESHO EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES S.A.
LEONARDO LOPES SILVA - DF43485-A
LUIZ FELIPE CONDE - RJ87690-A
TERENCE ZVEITER - DF11717-A
BENVINDO ROCHA BRAGA - DF29205-A
Terceiros interessados
Processo 0749417-69.2024.8.07.0000
Número de ordem 65
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Polo Passivo IGEPP - INSTITUTO DE GESTAO, ECONOMIA E POLITICAS PUBLICAS LTDA - ME
ALVARO PEREIRA SAMPAIO COSTA JUNIOR
BRUNO ALEXANDRE COSTA E COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
ALAN GILVAN DA SILVA OLIVEIRA - DF49986-A
MONIQUE RAFAELLA ROCHA FURTADO - DF34131-A
Terceiros interessados INSTITUTO DE POS GRADUACAO, LIFELONG LEARNING E GESTAO, INSPLEG LTDA
Processo 0701330-48.2025.8.07.0000
Número de ordem 66
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo BRASAL REFRIGERANTES S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BRASAL
MATEUS SODRE DA SILVA - DF80790
LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A
Polo Passivo DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS CANABRAVA LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0710137-88.2024.8.07.0001
Número de ordem 67
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo JOSE APARECIDO MACIEL
Advogado(s) - Polo Ativo
VICTOR RIOS ALVES - DF63171-A
Polo Passivo BANCO VOTORANTIM S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BV Financeira S/A CFI
CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A
Terceiros interessados
Processo 0727962-79.2023.8.07.0001
Número de ordem 68
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo CARLOS ALBERTO CHAVES
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIANA NERY MACEDO - DF38215-A
KATIUSCIA PEREIRA DE ALVIM - DF42511-A
THIAGO GARCIA COSTA - DF53039-A
Polo Passivo YUDI NAKAMURA
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAEL WILSON DE MELLO LOPES - MA15345-A
LUCIANO PEREIRA CUNHA - DF49851-A
Terceiros interessados
Processo 0740801-08.2024.8.07.0000
Número de ordem 69
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo HOSPITAL LUCIANO CHAVES LTDA
LUCIANO ORNELAS CHAVES
Advogado(s) - Polo Ativo
HEBER EMMANUEL KERSEVANI TOMAS - DF40462-A
CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO - RJ123922-A
VICTOR DE OLIVEIRA VARELA - DF67531-A
Polo Passivo BRASILIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E GESTAO PATRIMONIAL LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo BRASILIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E GESTAO PATRIMONIAL LTDA
CARLOS FREDERICO BRAGA MARTINS - DF48750-A
CLAUDIA MARIA DE FREITAS CHAGAS - DF6253-A
RAISSA ROESE DA ROSA - DF52568-A
PAULA CINTRA FERNANDES - DF69883-A
Terceiros interessados
Processo 0702753-23.2024.8.07.0018
Número de ordem 70
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo JULIANA DE SOUZA ROSA LEAL
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
ALEXANDRE AMARAL DE LIMA LEAL - DF21362-A
ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
JULIANA DE SOUZA ROSA LEAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
ALEXANDRE AMARAL DE LIMA LEAL - DF21362-A
ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A
Terceiros interessados
Processo 0703741-06.2021.8.07.0000
Número de ordem 71
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo MINAURO INFORMATICA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
PEDRO HENRIQUE MENEZES NAVES - DF16233-A
Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE URBANO DO DISTRITO FEDERAL (DFTRANS),
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0708685-83.2024.8.07.0020
Número de ordem 72
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo AMPLA PLANOS DE SAUDE LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596
Polo Passivo KADIMYLLA BEATRIZ BRITO COSTA RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
FILIPE MOURAO DOS REIS - DF62945-A
Terceiros interessados
Processo 0702076-13.2024.8.07.9000
Número de ordem 73
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA ECONOMICA FEDERAL
JUCILEIA GOMES DE OLIVEIRA FELIX - DF19562-A
Polo Passivo C. L. C. CONSTRUTORA LIMA E CARVALHO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
CRISTIANO DE FREITAS FERNANDES - DF13455-A
GUILHERME CAMPOS COELHO - DF27810-A
JOAO VICTOR SARDINHA DE SOUZA - DF77701-A
Terceiros interessados CAIXA ECONOMICA FEDERAL
JUCILEIA GOMES DE OLIVEIRA FELIX
Processo 0700584-83.2025.8.07.0000
Número de ordem 74
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ANTONIO GERALDO FERREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0703853-07.2024.8.07.0020
Número de ordem 75
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo E. U. A.
Advogado(s) - Polo Ativo
EDUARDO UCHOA ATHAYDE - DF21234-A
Polo Passivo E. M. A.
M. C. M. A.
Advogado(s) - Polo Passivo
TERESA CRISTINA SOUSA FERNANDES - GO37549-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0750543-57.2024.8.07.0000
Número de ordem 76
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo C. G. G. R.
Advogado(s) - Polo Ativo
DEBORAH GIULIANA GUEDES ROCHA - DF57697-A
Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0751012-06.2024.8.07.0000
Número de ordem 77
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo MARIA EUNICE LEAL DE SIQUEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0748543-70.2023.8.07.0016
Número de ordem 78
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo S. K. L. M. J.
F. M. J.
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDA FERREIRA SOARES - DF36179-A
NATHALIA BRITO SILVA - DF70287
VICTORIO ABRITTA AGUIAR - DF52325-A
MILENA PALMEIRA REIS CALDEIRA BRANT - DF52327-A
IGOR FRANCISCO DE AVILA - DF54231-A
Polo Passivo F. M. J.
S. K. L. M. J.
Advogado(s) - Polo Passivo
VICTORIO ABRITTA AGUIAR - DF52325-A
MILENA PALMEIRA REIS CALDEIRA BRANT - DF52327-A
IGOR FRANCISCO DE AVILA - DF54231-A
FERNANDA FERREIRA SOARES - DF36179-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0744907-62.2024.8.07.0016
Número de ordem 79
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo LUIZ FERNANDO PAIVA DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0721974-25.2024.8.07.0007
Número de ordem 80
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo ROMES JOSE DA COSTA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo
CIRO BERNARDINO QUEIROZ BARROS - DF59438-A
Polo Passivo BANCO J. SAFRA S.A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SAFRA S/A
MARCELO MICHEL DE ASSIS MAGALHAES - MG91045-A
Terceiros interessados
Processo 0719710-30.2023.8.07.0020
Número de ordem 81
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo HMA & CIA COMERCIO DE VIDROS LTDA
THIAGO ROSA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO ALVES CARVALHO BRAGA - DF39775-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Terceiros interessados
Processo 0739897-85.2024.8.07.0000
Número de ordem 82
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo AUCIRLETH DIAS DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
VANIA TAVARES DE SOUZA - DF7032-A
Polo Passivo ALEXANDRE DA CONCEICAO ARANHA
ANA CAROLINE RODRIGUES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0749828-15.2024.8.07.0000
Número de ordem 83
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo RESIDENCIAL PARANOA PARQUE - 1 ETAPA - QD 4 CJ 1 LT 1
Advogado(s) - Polo Ativo
IVO SILVA GOMES JUNIOR - DF38725-A
BRUNO SILVEIRA COSTA - DF41099-A
Polo Passivo MARIA APARECIDA DA SILVA MARTINS
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0701024-79.2025.8.07.0000
Número de ordem 84
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo ALESSANDRA PEREIRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
ALESSANDRA PEREIRA DOS SANTOS - DF23251-A
Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
ERNANDES CABRAL DA SILVA JUNIOR - DF69446
FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A
RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A
ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A
Terceiros interessados
Processo 0700539-79.2025.8.07.0000
Número de ordem 85
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo BSB FORMULARIOS CONTINUOS E EDITORA LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
MAURO SERGIO BARBOSA - DF21259-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0719871-10.2022.8.07.0009
Número de ordem 86
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo H. E. C. D.
A. L. C. I.
Advogado(s) - Polo Ativo
VANESSA ROZA DE SALLES - DF69064-A
AUGUSTO SOARES HONORATO ABREU - DF50170-A
FELIPE LUIZ AZEVEDO CHAVES - DF45939-A
Polo Passivo A. L. C. I.
H. E. C. D.
Advogado(s) - Polo Passivo
AUGUSTO SOARES HONORATO ABREU - DF50170-A
FELIPE LUIZ AZEVEDO CHAVES - DF45939-A
VANESSA ROZA DE SALLES - DF69064-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0709698-72.2018.8.07.0006
Número de ordem 87
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO
Advogado(s) - Polo Ativo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO
HENRIQUE GINESTE SCHROEDER - SC3780-A
Polo Passivo SISSIANE RIBEIRO DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0703684-96.2023.8.07.0006
Número de ordem 88
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo JOSE COSTA FILGUEIRAS PADARIA & CONFEITARIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
FILIPE FERREIRA SALES - DF58250-A
WAGNER RAIMUNDO DE OLIVEIRA SALES - DF12034-A
ALESSANDRA CORDEIRO SALES - DF68602-A
Polo Passivo INSTITUTO UNIMED NACIONAL
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Processo 0703296-41.2024.8.07.0013
Número de ordem 89
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo M. H. S. B.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo D. F.
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0732232-15.2024.8.07.0001
Número de ordem 90
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo ROBERTO DELFORGE DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
WELLINGTON DE QUEIROZ - DF10860-A
Polo Passivo 3. OFICIAL DO REGISTRO DE IMOVEIS DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo 3º OFÍCIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0704828-71.2024.8.07.0006
Número de ordem 91
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo ELISA MARIA NUNES DA CUNHA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDERSON CARLOS DA COSTA SILVA - DF71117-A
Polo Passivo VANIA OLEARI
Advogado(s) - Polo Passivo
ELYUD SANTOS DE FREITAS - DF67240-A
Terceiros interessados
Processo 0718243-39.2024.8.07.0001
Número de ordem 92
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
PAULA JULIANA PEREIRA VIEIRA - DF34707-A
ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANETTI - DF13158-A
Polo Passivo FERNANDO BEZERRA DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Passivo
FELIPE CASTRO NEVES - DF70615-A
GABRIELLE GARDENIA MEDEIROS - DF71803-A
Terceiros interessados
Processo 0713778-12.2023.8.07.0004
Número de ordem 93
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo ANTONIO XAVIER DE ALMEIDA FILHO
Advogado(s) - Polo Ativo
NILSON REIS DA SILVA - GO20030-S
WALTER MACHADO OLIVEIRA - DF8329-A
ROBERTA OLIVEIRA PEDROSA - GO48839-A
Polo Passivo BANCO AGIBANK S.A
Advogado(s) - Polo Passivo
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Terceiros interessados
Processo 0701536-76.2023.8.07.0018
Número de ordem 94
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo SHIRLEY MARIA DE MELO
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0730785-92.2024.8.07.0000
Número de ordem 95
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo MASSEY FERGUSON ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS - SP196461-A
Polo Passivo CLEUBER BARROS CRUZ
RICARDO MOURA RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0003702-40.2009.8.07.0010
Número de ordem 96
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo ESPOLIO DE ANASTACIO PEREIRA BRAGA
ESPOLIO DE AGOSTINHO PEREIRA BRAGA
ESPOLIO DE JOAO PEREIRA BRAGA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIA DAS GRACAS CALAZANS - DF10987-A
ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A
ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A
MARIA DAS GRACAS CALAZANS - DF10987-A
ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A
MARIA DAS GRACAS CALAZANS - DF10987-A
Polo Passivo WANDERLEY SILVERIO NEVES
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0013765-15.2013.8.07.0001
Número de ordem 97
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo LUCIVANDO TIBURCIO DE ALENCAR
Advogado(s) - Polo Ativo
NORMANDO AUGUSTO CAVALCANTI JUNIOR - DF13454-A
Polo Passivo CARLOS HENRIQUE VIEIRA
DANIEL LUIZ VIEIRA
FILADELPHIA EMPRESTIMOS CONSIGNADOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
CARLOS HENRIQUE VIEIRA - DF27565-A
DANIEL LUIZ VIEIRA - MG193720-A
Terceiros interessados
Processo 0732399-35.2024.8.07.0000
Número de ordem 98
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo C G EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
MURILO DE MENEZES ABREU - DF37221-A
Polo Passivo ANDRE NUNES
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDRE NUNES - DF12914/E
Terceiros interessados
Processo 0719060-09.2024.8.07.0000
Número de ordem 99
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo DOM BOSCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A - SPE
Advogado(s) - Polo Ativo DOM BOSCO EMPREENDIMENTOS
BRUNO SOUZA VIEIRA - DF46272-A
PATRICIA JUNQUEIRA SANTIAGO - DF23592-A
Polo Passivo AMAURY SARAIVA MAGALHAES
GLEICYLEA DO CARMO GUIMARAES E MAGALHAES
Advogado(s) - Polo Passivo
GEORGE MARIANO DA SILVA - DF29669-A
Terceiros interessados
Processo 0705178-75.2023.8.07.0012
Número de ordem 100
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA
Advogado(s) - Polo Ativo
FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A
Polo Passivo PATRICIA OLIVEIRA DE AQUINO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0706583-31.2023.8.07.0018
Número de ordem 101
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo DANIEL ROCHA PACHECO CAVALCANTI
Advogado(s) - Polo Ativo
GUILHERME DOS SANTOS PEREZ - DF28913-A
VANDERLEI SILVA PEREZ - DF8478-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALCENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A
Terceiros interessados VANESSA TEIXEIRA ZANETTI
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO DISTRITO FEDERAL
ROBERTO DOGLIA AZAMBUJA
GABRIEL FERNANDES DE CARVALHO SCHMIDT
Processo 0705803-90.2024.8.07.0007
Número de ordem 102
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo ADMAR SILVA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
PEDRO PAULO DE SOUZA PINTO - DF20781-A
LUCAS ALVES CARVALHO BRAGA - DF54983-A
RODRIGO ALVES CARVALHO BRAGA - DF39775-A
Polo Passivo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A
Terceiros interessados
Processo 0742298-57.2024.8.07.0000
Número de ordem 103
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo VALDEMAR EVANGELISTA DE AQUINO
Advogado(s) - Polo Ativo
TATIANA FREIRE ALVES MAESTRI - DF18565-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
PAULA JULIANA PEREIRA VIEIRA - DF34707-A
MARCELO SOTOPIETRA - SP149079-A
Terceiros interessados
Processo 0701288-40.2023.8.07.0009
Número de ordem 104
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A.
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo MARCOS VINICIOS DE JESUS SOUSA
JJ SOLUCOES EM NEGOCIOS EIRELI
REGINA MARIA MOREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
JULIANA RODRIGUES DE SOUZA - SC44334-A
LUCAS AMARAL DA SILVA - DF56158-A
Terceiros interessados
Processo 0709975-75.2024.8.07.0007
Número de ordem 105
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo EMANUEL GONCALVES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
AMANDA COELHO ALBUQUERQUE - DF51466-A
LEIDIANE PEREIRA E SILVA - DF74761-A
Polo Passivo BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A.
DENIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR - MG41796-A
Terceiros interessados
Processo 0708040-47.2022.8.07.0014
Número de ordem 106
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo MARIA LUIZA MAGALHAES DA CUNHA
Advogado(s) - Polo Ativo
ENRICO DA CUNHA CORREA - DF22693-A
Polo Passivo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF
Advogado(s) - Polo Passivo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF
LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO - SP215839
Terceiros interessados
Processo 0701295-07.2024.8.07.0006
Número de ordem 107
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo MARIA DAS DORES SILVA DE QUEIROZ
COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALCAESB - DF
GRACIELA RENATA RIBEIRO - DF25718-A
Polo Passivo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB
MARIA DAS DORES SILVA DE QUEIROZ
Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DFDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
GRACIELA RENATA RIBEIRO - DF25718-A
Terceiros interessados
Processo 0705474-16.2022.8.07.0018
Número de ordem 108
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo DERISVALDO FERREIRA DANTAS
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLA IBANHES DE JESUS SALES - DF65181-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE GESTAO ESTRATEGICA DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
TULLIO CUNHA NOGUEIRA AGUIAR - DF65833-S
RADAM NAKAI NUNES - DF14308-A
GUILHERME VIEIRA NUNES BANDEIRA - DF19310-A
ANA PAULA FERREIRA BOUCAS CHAVES - DF22997-A
MARIO HERMES DA COSTA E SILVA - DF12454-A
RAQUEL CANDIDA BRAGA - DF31532-A
JOSIANNE SOARES SOUZA DE OLIVEIRA NERY - DF44757-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0700535-42.2025.8.07.0000
Número de ordem 109
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo MARIA NERIS DA CONCEICAO
Advogado(s) - Polo Ativo
AUGUSTO CESAR DE LIMA SANTOS - DF8060-A
Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogado(s) - Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A
Terceiros interessados
Processo 0708139-85.2024.8.07.0001
Número de ordem 110
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo NISIA MARIA FRANCA DOS ANJOS
Advogado(s) - Polo Ativo
ISABELA BUENO DE SOUSA - DF29289-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
MARIA CLARA NUNES DE ASSIS GOMES - DF59990-A
EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA - DF54042-A
Terceiros interessados
Processo 0744627-44.2021.8.07.0001
Número de ordem 111
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo ANTONIO DE ARAUJO TORRES
Advogado(s) - Polo Ativo
ANTONIO DE ARAUJO TORRES - DF27304-A
Polo Passivo JOSE TEMIO ALMEIDA CAVALCANTE
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULA FERNANDA PIMENTEL DE SOUZA - RJ157587-A
JULIO CEZAR BEZERRA - RJ134700-A
Terceiros interessados
Processo 0754519-72.2024.8.07.0000
Número de ordem 112
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo JUNIA REJANE MOREIRA DE ASSIS
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo PAULO MACHADO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
GILMAR ABREU MORAES DE CASTRO - DF41689-A
Terceiros interessados
Processo 0702025-02.2025.8.07.0000
Número de ordem 113
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo MAURICIO ALVES DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
LETICIA MARIA MARTINS MORAES - DF70896-A
CLEIDMAR DOS SANTOS SILVA - DF63861-A
BARBARA CAROLINA GOMES DOS SANTOS - DF70572-A
Polo Passivo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
LAYLA RODRIGUES CHAMAT - DF32132-A
Terceiros interessados
Processo 0707174-49.2020.8.07.0001
Número de ordem 114
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo CAROLLINE OLIVEIRA GOMES DE ALMEIDA
REINALDO GOMES DE ALMEIDA FILHO
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDO DE CARVALHO NERY - DF38918-A
ROBERTO JORDAO DE CARVALHO - DF26078-A
BRUNO MARIANO SOUZA LOPES FROTA - DF30995-A
Polo Passivo NILSA DE SOUSA LEDO BARBOSA
Advogado(s) - Polo Passivo
LIVIA DE SOUSA LEDO - GO32511-A
Terceiros interessados
Processo 0700709-65.2023.8.07.0018
Número de ordem 115
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo WESLEY COSTA CAMPOS
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0703968-28.2024.8.07.0020
Número de ordem 116
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
MARCO ANDRE HONDA FLORES - DF35139-S
FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A
Polo Passivo J. S. L. D.
M. S. L. D.
Advogado(s) - Polo Passivo
FERNANDA BEZERRA MARTINS FEITOZA - CE26549-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0701811-11.2025.8.07.0000
Número de ordem 117
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo ATAIDE ALVES
Advogado(s) - Polo Ativo
RICARDO LUIZ SALVADOR - SP179023
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0749718-16.2024.8.07.0000
Número de ordem 118
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
Polo Passivo M. C. G. D. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
GABRIEL CUNHA RODRIGUES - DF35297-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0739615-44.2024.8.07.0001
Número de ordem 119
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo BANCO VOTORANTIM S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BV Financeira S/A CFI
MOISES BATISTA DE SOUZA - DF50164-S
Polo Passivo MARIA ROCHA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0701931-49.2024.8.07.0013
Número de ordem 120
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo J. P. D. S. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
EVANDRO WILSON MARTINS - DF16451-A
DELEUSE BARAHUNA BEZERRA NETO - DF61644-A
Polo Passivo M. P. D. D. F. E. D. T.
Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0700373-47.2025.8.07.0000
Número de ordem 121
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo ELSO BARROS DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIEL DINIZ DA COSTA - DF68275-S
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
Terceiros interessados
Processo 0726795-90.2024.8.07.0001
Número de ordem 122
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
Polo Passivo MARIA CRISTINA FERREIRA MAMEDE
Advogado(s) - Polo Passivo
SAMUEL MARTINS GONCALVES - GO17385-A
AUGUSTO CESAR ROCHA VENTURA - GO12539-A
Terceiros interessados
Processo 0708475-53.2024.8.07.0013
Número de ordem 123
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo I. P. D. J.
I. M. D. C.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo W. D. P. D. A. X.
M. P. D. D. F. E. D. T.
Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0747942-78.2024.8.07.0000
Número de ordem 124
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo PEDRO DE CAMPOS MENEZES
Advogado(s) - Polo Ativo
SIGRID COSTA DE CAMPOS MENEZES - DF20367-A
Polo Passivo BD PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
PEDRO HENRIQUE FERNANDES DE CARVALHO - RJ147420
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
ISABEL SARAIVA BRAGA - RJ189110
Terceiros interessados
Processo 0741712-20.2024.8.07.0000
Número de ordem 125
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo GERMAINE LE CAMPION FERNANDES
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0722840-62.2022.8.07.0020
Número de ordem 126
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo BANCO C6 Consignado S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO C6 Consignado S.A.
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
Polo Passivo BRAGA ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA
VIPEX ASSESSORIA LTDA
MARIA FERREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIA DE LOURDES RODRIGUES LOPES - RJ135565
IVAN AQUILES COSTA LIMA - DF35902-A
Terceiros interessados
Processo 0754031-20.2024.8.07.0000
Número de ordem 127
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo BCF PLASTICOS LTDA
SOLANGE DE ALMEIDA SINCORA FORTE
ANA PAULA CAPOZZIELLI GOZZI
NATHALIA SINCORA FORTE
MARCEL FORTE
LAURA MACCIONI CAPOZZIELLI
MARCO ANTONIO CAPOZZIELLI
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIELA DA COSTA CERVIERI - SP108924
Polo Passivo ALVORAN INVESTIMENTO, PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO LTDA
LUIS FELIPE BELMONTE DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
CARLA CARINE GONCALVES ROSA BAETA - DF22411-A
Terceiros interessados
Processo 0709616-29.2023.8.07.0018
Número de ordem 128
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARIA IRIS DO CEU LUCENA MALAQUIAS
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDRESSA BRANDAO DO NASCIMENTO - DF58547-A
LICIO JONATAS DE OLIVEIRA - DF52641-A
CARLOS OTAVIO NEY DOS SANTOS - DF59110-A
Terceiros interessados
Processo 0709182-73.2023.8.07.0007
Número de ordem 129
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo SUL AMERICA SEGURO SAUDE S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A
Polo Passivo D. L. D. A.
V. L. D. A.
Advogado(s) - Polo Passivo
KHADINE ARAUJO DO NASCIMENTO - DF37408-A
Terceiros interessados ALBERTO LAZARO DE SOUZA JUNIOR
SIMONE CARVALHO ROZA
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0733185-76.2024.8.07.0001
Número de ordem 130
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A
Polo Passivo MARIA DAS GRACAS COUTINHO BARRETO
Advogado(s) - Polo Passivo
ADRIANO RODRIGUES PEREIRA - DF19350-A
Terceiros interessados
Processo 0728611-13.2024.8.07.0000
Número de ordem 131
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
ARLINDO MATHIAS REIS
BERENICE FONSECA DA CUNHA MELO
APPARECIDA CASTILHA
BERNARDETH LOURDES DIAS
AURELICE BEZERRA ARAGAO
AURELICE CALDEIRA CUNHA
SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL
BENEDITO MARQUES DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
Polo Passivo SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL
APPARECIDA CASTILHA
ARLINDO MATHIAS REIS
AURELICE BEZERRA ARAGAO
AURELICE CALDEIRA CUNHA
BENEDITO MARQUES DE CARVALHO
BERENICE FONSECA DA CUNHA MELO
BERNARDETH LOURDES DIAS
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
Terceiros interessados
Processo 0739092-35.2024.8.07.0000
Número de ordem 132
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo SALVADOR CARVALHO
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Terceiros interessados
Processo 0708463-58.2023.8.07.0018
Número de ordem 133
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ESPÓLIO DE ARYADENES CUNHA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0747001-31.2024.8.07.0000
Número de ordem 134
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo DOCE LAR ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
SUZANA CRISTINA BARBOSA SAID - DF28678-A
Polo Passivo DEMETRIUS DE ARAUJO ALMEIDA
PAULA REGINA DELMICIO DE ARAUJO
NOEME MARQUES SANTANA
Advogado(s) - Polo Passivo
CAROLINE HEDWIG NEVES SCHOBBENHAUS - DF16587-A
Terceiros interessados
Processo 0707316-60.2024.8.07.0018
Número de ordem 135
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo EDV PARTICIPACOES, ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
MATHEUS HENRIQUE ARAUJO LOPES - DF74252-A
Terceiros interessados
Processo 0700661-93.2019.8.07.0003
Número de ordem 136
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo A. D. O. F. J.
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO LOPES VIEIRA - DF49313-A
ANTONIO GUSTAVO VIEIRA DE FARIAS - DF46313-A
Polo Passivo V. M. F. C. P.
I. C. G. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
LEO ROCHA MIRANDA - DF10889-A
MARGARETHE DA SILVA ARAUJO - DF61504
Terceiros interessados MARIA JOSE FONSECA
Processo 0700643-51.2024.8.07.0018
Número de ordem 137
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo D. F.
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo B. A. A. D. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
FLAVIO DE FREITAS ROSA - DF52361-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0741131-05.2024.8.07.0000
Número de ordem 138
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo ANTONIO MARCOS BARBOSA SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
FELIPE GANTUS CHAGAS DA SILVA - RS119964-A
Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO
Advogado(s) - Polo Passivo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDA
GETULIO HUMBERTO BARBOSA DE SA - DF12244-A
INACIO BENTO DE LOYOLA ALENCASTRO - DF15083-A
Terceiros interessados
Processo 0706456-54.2022.8.07.0010
Número de ordem 139
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A
RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S
RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S
Polo Passivo MARIA MARLENE GOMES DE LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0738508-56.2024.8.07.0003
Número de ordem 140
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
ROSANGELA DA ROSA CORREA - RS30820-A
Polo Passivo EDILENE DO CARMO FIGUEIREDO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0753916-96.2024.8.07.0000
Número de ordem 141
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo ROSICLEIA DE SOUZA NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE APARECIDO DE ALMEIDA - MG70910
Polo Passivo BRASCESTAS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA FALIDO
Advogado(s) - Polo Passivo
BELLINI BALDUINO FONSECA - DF17193-A
Terceiros interessados JOSE APARECIDO DE ALMEIDA
JOSE APARECIDO DE ALMEIDA
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0736358-82.2022.8.07.0000
Número de ordem 142
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA
ESPÓLIO DE OSVALDO SANTANA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0740341-21.2024.8.07.0000
Número de ordem 143
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo CONSERVATION INTERNATIONAL DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL BRITO SESSO - DF63524-A
CAROLINE FLORIANI BRUHN - RJ134540-A
Polo Passivo MAGALI BERNARDES HONG TECNOLOGIA EM ELETRONICOS
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0024711-41.2016.8.07.0001
Número de ordem 144
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo VINICIUS NOBREGA COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
VINICIUS NOBREGA COSTA - DF38453-A
Polo Passivo ALINE LAURIA PIRES ABRAO
CARLOS RENATO ABRAO
JFE 18 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)
NS Empreendimento Imobiliario Noroeste I SPE SA
Advogado(s) - Polo Passivo
LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445-A
JOEL COSTA DE SOUZA - RJ167788-S
Terceiros interessados
Processo 0712298-82.2022.8.07.0020
Número de ordem 145
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo TOO SEGUROS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIANO RODRIGUES FERRER - RS39376-A
Polo Passivo MATHEUS PERARO FERREIRA FARES
Advogado(s) - Polo Passivo
VANDIR CHALEGRA CASSIANO - DF0032976A
CORACIR CHALEGRA CASSIANO - SP355462
Terceiros interessados JOSE DIAS CORREA VAZ DE LIMA
LEONARDO GONCALVES NOLETO
ADRIANO BARBOSA DOS SANTOS
Processo 0713271-48.2023.8.07.0005
Número de ordem 146
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo RUBENS DE JESUS GONCALVES DE FARIAS
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo PAX PLANO DE AUXILIO FUNERAL LTDA
CAMPO DA ESPERANCA SERVICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
FELIPE FERNANDES MACEDO PINTO - DF28384-A
Terceiros interessados
Processo 0720737-53.2024.8.07.0007
Número de ordem 147
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo VERONICA CARDOSO PALMEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUZIA VIRISSIMO TEIXEIRA - DF36402-A
Polo Passivo SAMUEL RODRIGUES DE ALMEIDA
GENIGESUM VIEIRA CASTRO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0703402-08.2025.8.07.0000
Número de ordem 148
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo CONSTRUTORA TRIUNFO S/A
THC - TRIUNFO HOLDING DE CONSTRUCOES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIO JOSE POSSAMAI - PR21631-A
Polo Passivo COMPANHIA ENERGETICA SINOP S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
MARICI GIANNICO - SP1498500-A
FLAVIO SPACCAQUERCHE BARBOSA - SP235398
Terceiros interessados
Processo 0704126-12.2025.8.07.0000
Número de ordem 149
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Ativo
IZABELA COELHO DE SOUZA - DF65754-A
WILLEMBERG DE CARVALHO BARBOSA LIMA - DF64935-A
Polo Passivo E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Passivo
BEATRIZ MENDES DE CARVALHO - DF55606-A
LUANA DE SOUZA GONCALVES - DF69871-A
Terceiros interessados
Processo 0753096-77.2024.8.07.0000
Número de ordem 150
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo A. S. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo A. D. S. D. N.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0717251-78.2024.8.07.0001
Número de ordem 151
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo G. C. V.
Advogado(s) - Polo Ativo
CAMILO ANDRE SANTOS NOLETO DE CARVALHO - DF26378-A
LARISSA PEREIRA LIMA XAVIER - DF48398-A
Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0747554-78.2024.8.07.0000
Número de ordem 152
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo V S S MERCADO E BEBIDAS LTDA
VINICIUS SANTANA SAGRADO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0700087-11.2022.8.07.0021
Número de ordem 153
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo M. B. M.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo W. L. F. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
FELIPE HONORIO GOMES DE SOUZA - DF49378-A
MONICA FEITOSA SOARES - DF65813-A
Terceiros interessados MIGUEL FERNANDES MACEDO
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0740686-18.2023.8.07.0001
Número de ordem 154
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo HOSPITAL SANTA LUCIA S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
TERENCE ZVEITER - DF11717-A
ALINE ARANTES OLIVEIRA LOUREIRO - DF55902-A
Polo Passivo ANTONIO GLAHSTON FELIX ALBUQUERQUE
Advogado(s) - Polo Passivo
PEDRO STUCCHI ALVES - DF27977-A
DAVID CAIO ALVES RODRIGUES - DF51345-A
Terceiros interessados
Processo 0711897-88.2023.8.07.0007
Número de ordem 155
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo REDE CASARAO CONSTRUCOES IMOBILIARIAIS LTDA
OSMAR CARVALHO CORREIA
Advogado(s) - Polo Ativo
VICENTE ALEXANDRE SALES SOARES - DF59880-A
RODRIGO FEITOZA CAPISTRANO FERREIRA NOBRE - DF73774-A
Polo Passivo WANDERLEY PIMENTA
Advogado(s) - Polo Passivo
FRANCISCO ANTONIO AMBROSIO PEREIRA - DF60562-A
Terceiros interessados
Processo 0700804-91.2024.8.07.0008
Número de ordem 156
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo BIANCA MARQUES MARTINS
PARANOA ODONTOLOGIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL BORGES DE FREITAS ARAUJO - DF73117-A
EDUARDA GABRIELLE DOS REIS FERNANDES - RJ246126
STEPHANIE MANTOVANI SILVA - RJ158886
Polo Passivo PARANOA ODONTOLOGIA LTDA
BIANCA MARQUES MARTINS
Advogado(s) - Polo Passivo
EDUARDA GABRIELLE DOS REIS FERNANDES - RJ246126
STEPHANIE MANTOVANI SILVA - RJ158886
RAFAEL BORGES DE FREITAS ARAUJO - DF73117-A
Terceiros interessados
Processo 0729734-77.2023.8.07.0001
Número de ordem 157
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo CGSG PARTICIPACOES EMPRESARIAIS EIRELI
GEO LOGICA - CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo GEO LOGICA
ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES - DF23604-A
ELIABE MICAEL SOUZA DE ANDRADE - DF67451-A
Polo Passivo ROMERO SANTOS TEIXEIRA
ELETRON AGROINDUSTRIAL LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo ELETRON AGROINDUSTRIAL LTDA - ME
GUILHERME PEREIRA COELHO SILVA - DF28758-A
ABILIO AUGUSTO CEPEDA NETO - SP188319-A
Terceiros interessados
Processo 0739718-79.2023.8.07.0003
Número de ordem 158
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo KARLOS EDUARDO SAMMARCO SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo PAULO ROBERTO BATISTA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
ELIANE APARECIDA SILVA MARTINS - DF54433-A
Terceiros interessados
Processo 0747407-83.2023.8.07.0001
Número de ordem 159
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
ANDRE SANT ANA DA SILVA - SP343223-A
JONATAS THANS DE OLIVEIRA - PR92799
THIAGO DE OLIVEIRA ROCHA - PR78873
Polo Passivo MATHEUS ALVES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A
Terceiros interessados
Processo 0749982-33.2024.8.07.0000
Número de ordem 160
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo AMARAL & LIMA, SOCIEDADE DE ADVOGADOS
LEONARDO DOS SANTOS BRANDAO
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS AMARAL DA SILVA - DF56158-A
Terceiros interessados
Processo 0709922-61.2024.8.07.0018
Número de ordem 161
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo LUCAS FEITOSA ANDRADE
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIEL ALVES DA SILVA ASSUNCAO - GO56167-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO AOCP
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A
Terceiros interessados
Processo 0751824-48.2024.8.07.0000
Número de ordem 162
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CAMILLA REZENDE DE MELO
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0704950-75.2024.8.07.0009
Número de ordem 163
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo A. D. S. N.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo M. D. N. S. F.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0708906-72.2024.8.07.0018
Número de ordem 164
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo CAMILA DUARTE CASSIANO DIAS
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE DA SILVA MOURA NETO - DF40982-A
ANNA LUIZA DE CARVALHO LORENTINO - DF65986-A
CAMILLA VIEIRA SANTANA - DF39592-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO AOCP
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A
Terceiros interessados
Processo 0713324-92.2024.8.07.0005
Número de ordem 165
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo EVA PEREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
JENIFER TAIS OVIEDO GIACOMINI - GO60076-A
Polo Passivo MGW ATIVOS - GESTAO E ADMINISTRACAO DE CREDITOS FINANCEIRO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ROBERTO ALVES LIMA RODRIGUES DE MORAES - SP220834
Terceiros interessados
Processo 0704725-48.2025.8.07.0000
Número de ordem 166
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo AMAURY NUNES- ADVOGADOS ASSOCIADOS
Advogado(s) - Polo Ativo
GUILHERME MAZARELLO NOBREGA DE SANTANA - DF68623-A
LENDA TARIANA DIB FARIA NEVES - DF48424-A
TATIANA NUNES VALLS - DF21521-A
Polo Passivo SA CORREIO BRAZILIENSE
Advogado(s) - Polo Passivo
ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES - DF23604-A
Terceiros interessados
Processo 0704177-23.2025.8.07.0000
Número de ordem 167
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX
Advogado(s) - Polo Ativo ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX
PAULO FERNANDO SARAIVA CHAVES - DF21596-A
LEONARDO HENRIQUE COSTA DE QUEIROZ - DF41826-A
Polo Passivo SEBASTIANA MARIA SIQUEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
LAERTE ROSA DE QUEIROZ JUNIOR - DF29378-A
Terceiros interessados ALEXANDRE DUARTE SIQUEIRA
ALEXANDRE DUARTE SIQUEIRA
Processo 0703177-85.2025.8.07.0000
Número de ordem 168
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo ITA EMPRESA DE TRANSPORTES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ALEXANDRE MATIAS ROCHA JUNIOR - DF43138-A
Polo Passivo HERLUYDE PATRICK PACHECO GUIMARAES LACERDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0702039-83.2025.8.07.0000
Número de ordem 169
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo DIRECIONAL ENGENHARIA S/A
TRANCOSO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo DIRECIONAL ENGENHARIA S/A
MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ - MG115451-A
Polo Passivo ADRIELEN SOUSA RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIZ FELIPE LIMA DE MENEZES - DF58439-A
MILLENA NAYARA LIMA DE MENEZES COSTA - DF74964-A
Terceiros interessados
Processo 0704409-35.2025.8.07.0000
Número de ordem 170
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo CARLA PATRICIA DE SOUSA FRUTUOSO
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIA FERNANDA CANDIDO DOS SANTOS - DF57963-A
FLAVIO EULALIO FERREIRA PEDRA - MG97033-A
Polo Passivo CLINICA ODONTOLOGICA VILELA BRASIL LTDA
MARY LUCIA VILELA MARTINS
Advogado(s) - Polo Passivo
REGINALDO MELO DOS SANTOS - DF52187-A
Terceiros interessados
Processo 0702286-64.2025.8.07.0000
Número de ordem 171
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo RICARDO SANTORO NOGUEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
RICARDO SANTORO NOGUEIRA - DF31704-A
Polo Passivo MARIA FRANCISCA VIANA OLIVEIRA NETA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0703628-13.2025.8.07.0000
Número de ordem 172
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO NORTE BRASILEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO NORTE GOIANO
JACKSON WILLIAM DE LIMA - PR60295-A
Polo Passivo CARLOS ALEXANDRE PEREIRA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0752871-57.2024.8.07.0000
Número de ordem 173
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo RAYSSA NATACHA MOTTA BERBARY
Advogado(s) - Polo Ativo
JORDANA DE SOUSA TORRES - MA17483
MARCELA TAVARES SILVA - PI3931
Polo Passivo MATEUS VALERIO AMARIO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
ROGERIO DA LUZ FONTELE - DF57480-A
Terceiros interessados
Processo 0703575-32.2025.8.07.0000
Número de ordem 174
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo LUANA ROCHA CORRETO VIEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAB GALINDO DE CALAIS - DF43597-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE - BA17488-A
Terceiros interessados
Processo 0725000-49.2024.8.07.0001
Número de ordem 175
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo DEBORA CRISTINA DA SILVA CORREA
THAYS KELLY LOBATO ASANO
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
ANDREA DE PAULA PINTO - DF53399-A
GUILHERME MARTINS DO NASCIMENTO - DF51107-A
Polo Passivo THAYS KELLY LOBATO ASANO
DEBORA CRISTINA DA SILVA CORREA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
ANDREA DE PAULA PINTO - DF53399-A
GUILHERME MARTINS DO NASCIMENTO - DF51107-A
Terceiros interessados
Processo 0702804-54.2025.8.07.0000
Número de ordem 176
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo EDVAR MENEZES DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO MARCIO FONSECA COELHO - DF70355-A
MATHEUS VINICIUS SOUZA DOMINGOS - DF69877-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
Terceiros interessados
Processo 0710656-63.2024.8.07.0001
Número de ordem 177
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo FERNANDA CARVALHO FERESIN
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCO AURELIO FERESIN - DF2131-A
Polo Passivo TOKIO MARINE SEGURADORA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo TOKIO MARINE SEGURADORA
CINTIA MALFATTI MASSONI CENIZE - SP138636-A
Terceiros interessados
Processo 0716164-87.2024.8.07.0001
Número de ordem 178
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo JULIO CESAR LUIZ RODRIGUES DA COSTA PEDRO
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DELCIO GOMES DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Passivo
DELCIO GOMES DE ALMEIDA - DF16841-A
Terceiros interessados
Processo 0705495-06.2023.8.07.0002
Número de ordem 179
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo I. P. D. S. O.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo A. D. J. O.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0744124-52.2023.8.07.0001
Número de ordem 180
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo FREITAS BRITO ADVOGADOS ASSOCIADOS
Advogado(s) - Polo Ativo
PATRICK ALEXSANDER DE FREITAS BRITO - DF50940-A
Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Processo 0703326-68.2022.8.07.0006
Número de ordem 181
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo ASSEMBLEIA DE DEUS BETEL COLORADO
URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A
Advogado(s) - Polo Ativo Urbanizadora Paranoazinho S/A
MARCOS CRISTIANO CARINHANHA CASTRO - DF33953-A
PAULA MONTEIRO DO NASCIMENTO SILVA - DF37912-A
MARIA EUGENIA CABRAL DE PAULA MACHADO - DF22720-A
JULIO CESAR SILVA DOS SANTOS - DF58106-A
FRANCIELLY DA SILVA RIBEIRO QUEIROZ - DF51706-A
MANOEL WALTER VERAS ALVES FILHO - DF26630-A
Polo Passivo URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A
ASSEMBLEIA DE DEUS BETEL COLORADO
Advogado(s) - Polo Passivo Urbanizadora Paranoazinho S/A
MARIA EUGENIA CABRAL DE PAULA MACHADO - DF22720-A
JULIO CESAR SILVA DOS SANTOS - DF58106-A
FRANCIELLY DA SILVA RIBEIRO QUEIROZ - DF51706-A
MANOEL WALTER VERAS ALVES FILHO - DF26630-A
MARCOS CRISTIANO CARINHANHA CASTRO - DF33953-A
PAULA MONTEIRO DO NASCIMENTO SILVA - DF37912-A
BARBARA DOS REIS CHAVES RORIZ - DF52472-A
Terceiros interessados
Processo 0703333-60.2022.8.07.0006
Número de ordem 182
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A
Advogado(s) - Polo Ativo Urbanizadora Paranoazinho S/A
FRANCIELLY DA SILVA RIBEIRO QUEIROZ - DF51706-A
MARIA EUGENIA CABRAL DE PAULA MACHADO - DF22720-A
MANOEL WALTER VERAS ALVES FILHO - DF26630-A
JULIO CESAR SILVA DOS SANTOS - DF58106-A
BARBARA DOS REIS CHAVES RORIZ - DF52472-A
Polo Passivo MARIA JOSE COELHO DE JESUS
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCOS CRISTIANO CARINHANHA CASTRO - DF33953-A
PAULA MONTEIRO DO NASCIMENTO SILVA - DF37912-A
Terceiros interessados
Processo 0703325-83.2022.8.07.0006
Número de ordem 183
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A
Advogado(s) - Polo Ativo Urbanizadora Paranoazinho S/A
MARIA EUGENIA CABRAL DE PAULA MACHADO - DF22720-A
MANOEL WALTER VERAS ALVES FILHO - DF26630-A
FRANCIELLY DA SILVA RIBEIRO QUEIROZ - DF51706-A
JULIO CESAR SILVA DOS SANTOS - DF58106-A
BARBARA DOS REIS CHAVES RORIZ - DF52472-A
Polo Passivo MARCILENE DOS SANTOS SILVA
VANDERLITO SANTOS GUSTAVO
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCOS CRISTIANO CARINHANHA CASTRO - DF33953-A
PAULA MONTEIRO DO NASCIMENTO SILVA - DF37912-A
Terceiros interessados
Processo 0703323-16.2022.8.07.0006
Número de ordem 184
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A
Advogado(s) - Polo Ativo Urbanizadora Paranoazinho S/A
FRANCIELLY DA SILVA RIBEIRO QUEIROZ - DF51706-A
JULIO CESAR SILVA DOS SANTOS - DF58106-A
MARIA EUGENIA CABRAL DE PAULA MACHADO - DF22720-A
MANOEL WALTER VERAS ALVES FILHO - DF26630-A
BARBARA DOS REIS CHAVES RORIZ - DF52472-A
Polo Passivo JUNIA MARIA SANTANA BAIAO
JOSE FRANCISCO DA SILVA FILHO
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCOS CRISTIANO CARINHANHA CASTRO - DF33953-A
PAULA MONTEIRO DO NASCIMENTO SILVA - DF37912-A
PAULA MONTEIRO DO NASCIMENTO SILVA - DF37912-A
MARCOS CRISTIANO CARINHANHA CASTRO - DF33953-A
Terceiros interessados
Processo 0703308-47.2022.8.07.0006
Número de ordem 185
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A
Advogado(s) - Polo Ativo Urbanizadora Paranoazinho S/A
JULIO CESAR SILVA DOS SANTOS - DF58106-A
FRANCIELLY DA SILVA RIBEIRO QUEIROZ - DF51706-A
MARIA EUGENIA CABRAL DE PAULA MACHADO - DF22720-A
MANOEL WALTER VERAS ALVES FILHO - DF26630-A
Polo Passivo ESPOLIO DE MILENE PERPETUO
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIA OLIMPIA DA COSTA - DF1305-A
Terceiros interessados
Processo 0705374-44.2024.8.07.0001
Número de ordem 186
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo AMANDA SILVA PERES
Advogado(s) - Polo Ativo
LUDMILA ARAUJO DE ORNELAS MENDES - DF33804-A
ARTHUR AUGUSTO GROKE FARIA - DF61261-A
LARISSA SANTOS TAVARES DA CAMARA - DF58169-A
LAISLA CAROLINE MENDES MOREIRA - DF68552-A
RAISSA CAROLINA MOREIRA DE PAIVA - DF57753-A
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
Terceiros interessados
Processo 0750419-74.2024.8.07.0000
Número de ordem 187
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo RONEY DE JESUS TRINDADE
Advogado(s) - Polo Ativo
SAMUEL BARROS PEREIRA - DF44209-A
Polo Passivo WASHINGTON LUIS BUENO RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
JUAN DE SANTANA DUTRA - DF72313
Terceiros interessados
Processo 0739942-89.2024.8.07.0000
Número de ordem 188
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo FERNANDA RABELO TAVARES
RABELO E TAVARES JOALHEIROS LTDA - ME
VIVIANE RABELO TAVARES DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Passivo
VIVIANE RABELO TAVARES DE ALMEIDA - DF18252-A
Terceiros interessados
Processo 0737664-18.2024.8.07.0000
Número de ordem 189
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo L. C. S. D. P.
L. L. S. D. P.
Advogado(s) - Polo Ativo
UGO IZAU DE SOUZA MENDONCA - DF52585-A
Polo Passivo M. S. D. P.
Advogado(s) - Polo Passivo
CLAUDIO DA FONSECA VIEIRA - RJ124426
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0705097-13.2024.8.07.0006
Número de ordem 190
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI - SC8927-A
RODRIGO FRASSETTO GOES - SC33416-A
Polo Passivo KELTON FERREIRA E SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0707671-76.2024.8.07.0016
Número de ordem 191
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo EVA MARIA DE JESUS
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0707092-58.2024.8.07.0007
Número de ordem 192
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A
Polo Passivo FLAVIO PEREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
JULIO CESAR DE SOUZA LIMA - DF53939-A
Terceiros interessados
Processo 0712159-41.2023.8.07.0006
Número de ordem 193
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo L. M. D. S. O.
Advogado(s) - Polo Ativo
KELSON FERREIRA ROCHA - DF76926
Polo Passivo LEONIDAS AFONSO BOTELHO COSTA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNO WIDER - DF15467-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0745480-51.2024.8.07.0000
Número de ordem 194
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo DENISE FIGUEIREDO FERREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
EDUARDO SILVA LUZ - PI15222-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0707065-81.2024.8.07.0005
Número de ordem 195
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.
AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
A. S. F. L.
Advogado(s) - Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAAMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A
FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A
CINTIA DALLPOSSO - DF45860-A
RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A
ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A
Polo Passivo A. S. F. L.
QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.
AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAAMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
CINTIA DALLPOSSO - DF45860-A
JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A
FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A
RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A
ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0717748-86.2024.8.07.0003
Número de ordem 196
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo BANCO BMG SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BMG S.A.
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Polo Passivo CLAUDIO DIAS DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS BRANDAO DOS SANTOS - DF47154-A
Terceiros interessados
Processo 0730322-49.2021.8.07.0003
Número de ordem 197
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo C. L. D. O.
Advogado(s) - Polo Ativo
WELITON OLIVEIRA ALVES - DF44790-A
Polo Passivo D. S. H. L.
H. A. M. L.
H. S. M. L.
Advogado(s) - Polo Passivo HOSPITAL SANTA MARTA LTDA
ARNALDO ROCHA MUNDIM JUNIOR - DF9446-A
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A
IGOR MACEDO FACO - CE16470-A
ISABELA FARIAS DE SOUSA - DF34678-A
Terceiros interessados
Processo 0746010-52.2024.8.07.0001
Número de ordem 198
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo MARIA ANTONIA GOMES BATISTA
Advogado(s) - Polo Ativo
JESSYKA ALVES DA SILVA - DF62547-A
BRUNA DIAS DA SILVA BIATO - DF62391-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Processo 0754104-89.2024.8.07.0000
Número de ordem 199
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo VIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO CRISTIAN SANTOS DE ABREU - DF43143-A
MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA RAMOS - DF9466-A
Polo Passivo ANTONIO ROMUALDO SOARES LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
MICHAEL JAMIM BARBOSA ANDRADE FERREIRA - DF62121-A
Terceiros interessados
Processo 0705208-78.2025.8.07.0000
Número de ordem 200
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo ADILSON FERNANDES DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0702802-84.2025.8.07.0000
Número de ordem 201
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo GERALDA SAUDE DIAS DO CARMO
Advogado(s) - Polo Ativo
FRANCISCO CARLOS CAROBA - DF3495-A
Polo Passivo JONAS GUERINO RIBEIRO
FREDERICO GUERINO RIBEIRO
ESPÓLIO DE EURIPEDES RIBEIRO DA SILVA registrado(a) civilmente como EURIPEDES RIBEIRO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
VINICIUS PRUDENTE DE CAMPOS - GO54454
Terceiros interessados
Processo 0750997-37.2024.8.07.0000
Número de ordem 202
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo WAGNER CANHEDO AZEVEDO FILHO
CESAR ANTONIO CANHEDO AZEVEDO
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA RAMOS - DF9466-A
BRUNO CRISTIAN SANTOS DE ABREU - DF43143-A
Polo Passivo VALERIA FERREIRA DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCELO BEZE - DF21474-A
Terceiros interessados
Processo 0706262-98.2024.8.07.0005
Número de ordem 203
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo A. G. L. T.
UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO OLIVEIRA DE CASTRO - DF35951-A
LETICIA BARRETO DOS SANTOS - DF74368-A
LEONARDO VIEIRA CARVALHO - DF33236-A
BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A
Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
A. G. L. T.
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A
THIAGO OLIVEIRA DE CASTRO - DF35951-A
LETICIA BARRETO DOS SANTOS - DF74368-A
LEONARDO VIEIRA CARVALHO - DF33236-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0722909-12.2022.8.07.0015
Número de ordem 204
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo CARLOS ALBERTO XAVIER
XAVIER NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ERIKA FUCHIDA - DF21358-A
CARLOS HENRIQUE DE LIMA SANTOS - DF20605-A
Polo Passivo LUCIANA DAMASCENO VIDAL
Advogado(s) - Polo Passivo
VERONICA PAULA SABINO - DF63335
LUCAS SERVIO GONCALVES RAMADAS - DF53468-A
Terceiros interessados
Processo 0712050-88.2023.8.07.0018
Número de ordem 205
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
JULIAO FERNANDES DE ASSIS
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JULIAO FERNANDES DE ASSIS
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0741104-22.2024.8.07.0000
Número de ordem 206
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo FRANCISCO FELIPE DOS SANTOS BATISTA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0736097-49.2024.8.07.0000
Número de ordem 207
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo MRS CARREFOUR LANCHONETE LTDA
DAYANA SOUSA DO AMARAL
SHIRLEY NUNES PIRES FILHO
Advogado(s) - Polo Passivo
EVANS GUIMARAES DE MATTOS RAMOS - DF57114-A
ANDRE SOARES - DF17915-A
Terceiros interessados
Processo 0722790-77.2024.8.07.0016
Número de ordem 208
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo H. T. G.
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE CARLOS ALVES DE OLIVEIRA - DF4431-A
Polo Passivo S. L. B. G.
S. L. B. G.
Advogado(s) - Polo Passivo
SIMONE CERQUEIRA BATISTA - DF19018-A
ANA PAULA ARAUJO GOVEIA - DF71579-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0705730-91.2024.8.07.0016
Número de ordem 209
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A
Polo Passivo VERA GOMES LUIZ
Advogado(s) - Polo Passivo
DEUSDEDITA SOUTO CAMARGO - DF4261-A
Terceiros interessados
Processo 0708010-97.2022.8.07.0018
Número de ordem 210
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo IZENILDE JOAQUIM DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0703958-29.2020.8.07.0018
Número de ordem 211
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo MIRIAN DAVID
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0716464-66.2022.8.07.0018
Número de ordem 212
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0703332-75.2022.8.07.0006
Número de ordem 213
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A
JEOVAN SANTANA TELES
ELY FERREIRA TELES
Advogado(s) - Polo Ativo Urbanizadora Paranoazinho S/A
FRANCIELLY DA SILVA RIBEIRO QUEIROZ - DF51706-A
MARIA EUGENIA CABRAL DE PAULA MACHADO - DF22720-A
MANOEL WALTER VERAS ALVES FILHO - DF26630-A
JULIO CESAR SILVA DOS SANTOS - DF58106-A
MARIA OLIMPIA DA COSTA - DF1305-A
MARIA OLIMPIA DA COSTA - DF1305-A
Polo Passivo JEOVAN SANTANA TELES
ELY FERREIRA TELES
URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A
Advogado(s) - Polo Passivo Urbanizadora Paranoazinho S/A
MARIA OLIMPIA DA COSTA - DF1305-A
FRANCIELLY DA SILVA RIBEIRO QUEIROZ - DF51706-A
MARIA EUGENIA CABRAL DE PAULA MACHADO - DF22720-A
MANOEL WALTER VERAS ALVES FILHO - DF26630-A
JULIO CESAR SILVA DOS SANTOS - DF58106-A
BARBARA DOS REIS CHAVES RORIZ - DF52472-A
Terceiros interessados
Processo 0744457-04.2023.8.07.0001
Número de ordem 214
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A
Polo Passivo GUILHERME CORREA DE ALMEIDA
UNIMED MONTES CLAROS COOPERATIVA TRABALHO MEDICO LTDA
UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIA DE FATIMA DA SILVA ROSA - DF0034092A
PRISCILA RODRIGUES MARIANO - MG148126-A
FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A
Terceiros interessados
Processo 0706921-17.2023.8.07.0014
Número de ordem 215
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo FRANCISCO CANDIDO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIZ FERNANDO MOUTA MOREIRA - DF18275-A
Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
Terceiros interessados
Processo 0724128-68.2023.8.07.0001
Número de ordem 216
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA MANSUR
Advogado(s) - Polo Ativo
LUDMILA ARAUJO DE ORNELAS MENDES - DF33804-A
ANA CLARA DE OLIVEIRA MATIAS SERENO NEVES - DF76126-A
ARTHUR AUGUSTO GROKE FARIA - DF61261-A
LAISLA CAROLINE MENDES MOREIRA - DF68552-A
LARISSA SANTOS TAVARES DA CAMARA - DF58169-A
RAISSA CAROLINA MOREIRA DE PAIVA - DF57753-A
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
Polo Passivo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
WANDERLEY ROMANO DONADEL - MG78870-A
Terceiros interessados
Processo 0728543-88.2023.8.07.0003
Número de ordem 217
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo G. B. F.
Advogado(s) - Polo Ativo
HERMINIA PFEILSTICKER GONCALVES DE OLIVEIRA - DF12400-A
Polo Passivo M. M. D. B. F.
A. M. D. B.
I. M. D. B. F.
Advogado(s) - Polo Passivo
CLEMERSON SILVA DE BRITO - DF68175-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0710618-36.2024.8.07.0006
Número de ordem 218
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo MARIA LEDA GUIMARAES SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAELA KERLY MOREIRA DA COSTA - MT19786/O
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Brasília - DF, 28 de março de 2025.
Juliane Balzani Rabelo Inserti
Diretora da Primeira Turma Cível
31/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0744457-04.2023.8.07.0001.
EMBARGANTE: ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDA
EMBARGADO: GUILHERME CORREA DE ALMEIDA, UNIMED MONTES CLAROS COOPERATIVA TRABALHO MEDICO LTDA, UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL D E S P A C H O À vista do pedido de efeitos infringentes formulado pelo Embargante, ao Embargado para apresentar resposta no prazo legal. No mesmo prazo, deverá manifestar-se o embargante sobre possível aplicação da multa prevista no art. 1.026, §2º, do Código de Processo Civil. Intimem-se. Brasília, DF, 28 de fevereiro de 2025. ROMULO DE ARAUJO MENDES Desembargador
Número do Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
03/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0744457-04.2023.8.07.0001.
EMBARGANTE: ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDA
EMBARGADO: GUILHERME CORREA DE ALMEIDA, UNIMED MONTES CLAROS COOPERATIVA TRABALHO MEDICO LTDA, UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL D E S P A C H O À vista do pedido de efeitos infringentes formulado pelo Embargante, ao Embargado para apresentar resposta no prazo legal. No mesmo prazo, deverá manifestar-se o embargante sobre possível aplicação da multa prevista no art. 1.026, §2º, do Código de Processo Civil. Intimem-se. Brasília, DF, 28 de fevereiro de 2025. ROMULO DE ARAUJO MENDES Desembargador
Número do Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
03/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZATÓRIA. PRELIMINARES. PEDIDO DE CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO. VIA ELEITA INADEQUADA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. REJEITADA. MÉRITO. PLANO DE SAÚDE COLETIVO. RESCISÃO UNILATERAL. ADESÃO AUTOMÁTICA A NOVO PLANO. LIMITAÇÃO DA COBERTURA. BENEFICIÁRIO EM TRATAMENTO. TEMA 1.082/STJ. DANOS MORAIS. CABÍVEL. QUANTUM INDENIZATÓRIO. PROPORCIONALIDADE. RECURSOS DA PRIMEIRA E DA SEGUNDA RÉ CONHECIDOS E NÃO PROVIDOS. RECURSO DA TERCEIRA RÉ PARCIALMENTE CONHECIDO E NÃO PROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. I. CASO EM EXAME 1. Apelação interposta em face de sentença que julgou procedente ação de obrigação de fazer c/c indenizatória, objetivando o restabelecimento do plano de saúde coletivo contratado pelo autor, com abrangência nacional, após rescisão unilateral e adesão automática a novo contrato ofertado pela gestora, com redução de abrangência, e condenação das rés ao pagamento de indenização a título de danos morais. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. As questões em discussão consistem em aferir (i) a validade da rescisão unilateral do plano de saúde coletivo por adesão do autor durante tratamento de saúde e (ii) a existência de direito à indenização por danos morais. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. O pedido de concessão de antecipação de tutela recursal deve ser requerido em petição autônoma, nos termos do art. 1.012, §3º do CPC; de forma que o pedido manejado no bojo da apelação não pode ser conhecido, por inadequação da via eleita. Precedentes. Apelação conhecida em parte. 4. A responsável pela rede credenciada alega ilegitimidade passiva tendo em vista a rescisão do contrato coletivo. O processo civil adota a teoria da asserção pela qual a pertinência subjetiva da ação é determinada com base nos fatos narrados na petição inicial. Além disso, tratando-se de relação de consumo, todos os fornecedores são responsáveis solidários. Afastada a preliminar. 5. Tema Repetitivo nº 1.082 do Superior Tribunal de Justiça: “A operadora, mesmo após o exercício regular do direito à rescisão unilateral de plano coletivo, deverá assegurar a continuidade dos cuidados assistenciais prescritos a usuário internado ou em pleno tratamento médico garantidor de sua sobrevivência ou de sua incolumidade física, até a efetiva alta, desde que o titular arque integralmente com a contraprestação (mensalidade) devida”. (REsp n. 1.842.751/RS, relator Ministro Luis Felipe Salomão, Segunda Seção, julgado em 22/6/2022, DJe de 1/8/2022.) 6. Comprovado que o beneficiário do plano de saúde coletivo por adesão está em pleno tratamento médico necessário para a preservação de sua vida e de sua incolumidade física, é ilícita a rescisão unilateral imotivada pela operadora enquanto não ocorrer a efetiva alta do paciente. 7. No caso em análise, o desgaste a que foi submetido o autor, ao ter seu tratamento médico negado em momento em que se encontrava com sua integridade física abalada evidencia afronta aos direitos da personalidade, ensejando indenização por danos morais. 8. A valoração da compensação moral deve ser apurada mediante prudente arbítrio do juiz, motivado pelos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, observadas a gravidade e a repercussão do dano, bem como a intensidade e os efeitos do sofrimento, evitado o valor excessivo ou ínfimo, objetivando, sempre, o desestímulo à conduta lesiva. IV. DISPOSITIVO E TESE 9. Recursos da primeira e da segunda ré conhecidos. Preliminar de ilegitimidade passiva rejeitada. No mérito, não providos. Recurso da terceira ré parcialmente conhecido e não provido. Sentença mantida. Teses de julgamento: “1. É ilícita a rescisão unilateral imotivada do plano de saúde coletivo enquanto o beneficiário se encontra em tratamento médico necessário para a preservar de sua vida ou de sua incolumidade física, até a efetiva alta.” “2. A negativa indevida de tratamento médico ao beneficiário do plano de saúde, com comprovado risco à sua vida e à sua incolumidade física, configura violação aos direitos da personalidade apta a ensejar indenização por danos morais.” ___________ Dispositivos relevantes citados: Lei nº 9.656/98, art. 35-C. Resolução nº 509/2022 da Agência Nacional de Saúde Suplementar, anexo I. Jurisprudência relevante citada: Tema 1.082, STJ. Acórdão 1868649 da Relatoria do Des. Arquibaldo Carneiro Portela da 6ª Turma Cível. Acórdão 1873701 da Relatoria da Desa. Carmem Bittencourt da 8ª Turma Cível. Acórdão 1329884 da Relatoria do Des. Teófilo Caetano da 1ª Turma Cível.
19/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZATÓRIA. PRELIMINARES. PEDIDO DE CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO. VIA ELEITA INADEQUADA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. REJEITADA. MÉRITO. PLANO DE SAÚDE COLETIVO. RESCISÃO UNILATERAL. ADESÃO AUTOMÁTICA A NOVO PLANO. LIMITAÇÃO DA COBERTURA. BENEFICIÁRIO EM TRATAMENTO. TEMA 1.082/STJ. DANOS MORAIS. CABÍVEL. QUANTUM INDENIZATÓRIO. PROPORCIONALIDADE. RECURSOS DA PRIMEIRA E DA SEGUNDA RÉ CONHECIDOS E NÃO PROVIDOS. RECURSO DA TERCEIRA RÉ PARCIALMENTE CONHECIDO E NÃO PROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. I. CASO EM EXAME 1. Apelação interposta em face de sentença que julgou procedente ação de obrigação de fazer c/c indenizatória, objetivando o restabelecimento do plano de saúde coletivo contratado pelo autor, com abrangência nacional, após rescisão unilateral e adesão automática a novo contrato ofertado pela gestora, com redução de abrangência, e condenação das rés ao pagamento de indenização a título de danos morais. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. As questões em discussão consistem em aferir (i) a validade da rescisão unilateral do plano de saúde coletivo por adesão do autor durante tratamento de saúde e (ii) a existência de direito à indenização por danos morais. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. O pedido de concessão de antecipação de tutela recursal deve ser requerido em petição autônoma, nos termos do art. 1.012, §3º do CPC; de forma que o pedido manejado no bojo da apelação não pode ser conhecido, por inadequação da via eleita. Precedentes. Apelação conhecida em parte. 4. A responsável pela rede credenciada alega ilegitimidade passiva tendo em vista a rescisão do contrato coletivo. O processo civil adota a teoria da asserção pela qual a pertinência subjetiva da ação é determinada com base nos fatos narrados na petição inicial. Além disso, tratando-se de relação de consumo, todos os fornecedores são responsáveis solidários. Afastada a preliminar. 5. Tema Repetitivo nº 1.082 do Superior Tribunal de Justiça: “A operadora, mesmo após o exercício regular do direito à rescisão unilateral de plano coletivo, deverá assegurar a continuidade dos cuidados assistenciais prescritos a usuário internado ou em pleno tratamento médico garantidor de sua sobrevivência ou de sua incolumidade física, até a efetiva alta, desde que o titular arque integralmente com a contraprestação (mensalidade) devida”. (REsp n. 1.842.751/RS, relator Ministro Luis Felipe Salomão, Segunda Seção, julgado em 22/6/2022, DJe de 1/8/2022.) 6. Comprovado que o beneficiário do plano de saúde coletivo por adesão está em pleno tratamento médico necessário para a preservação de sua vida e de sua incolumidade física, é ilícita a rescisão unilateral imotivada pela operadora enquanto não ocorrer a efetiva alta do paciente. 7. No caso em análise, o desgaste a que foi submetido o autor, ao ter seu tratamento médico negado em momento em que se encontrava com sua integridade física abalada evidencia afronta aos direitos da personalidade, ensejando indenização por danos morais. 8. A valoração da compensação moral deve ser apurada mediante prudente arbítrio do juiz, motivado pelos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, observadas a gravidade e a repercussão do dano, bem como a intensidade e os efeitos do sofrimento, evitado o valor excessivo ou ínfimo, objetivando, sempre, o desestímulo à conduta lesiva. IV. DISPOSITIVO E TESE 9. Recursos da primeira e da segunda ré conhecidos. Preliminar de ilegitimidade passiva rejeitada. No mérito, não providos. Recurso da terceira ré parcialmente conhecido e não provido. Sentença mantida. Teses de julgamento: “1. É ilícita a rescisão unilateral imotivada do plano de saúde coletivo enquanto o beneficiário se encontra em tratamento médico necessário para a preservar de sua vida ou de sua incolumidade física, até a efetiva alta.” “2. A negativa indevida de tratamento médico ao beneficiário do plano de saúde, com comprovado risco à sua vida e à sua incolumidade física, configura violação aos direitos da personalidade apta a ensejar indenização por danos morais.” ___________ Dispositivos relevantes citados: Lei nº 9.656/98, art. 35-C. Resolução nº 509/2022 da Agência Nacional de Saúde Suplementar, anexo I. Jurisprudência relevante citada: Tema 1.082, STJ. Acórdão 1868649 da Relatoria do Des. Arquibaldo Carneiro Portela da 6ª Turma Cível. Acórdão 1873701 da Relatoria da Desa. Carmem Bittencourt da 8ª Turma Cível. Acórdão 1329884 da Relatoria do Des. Teófilo Caetano da 1ª Turma Cível.
19/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
1ª Turma Cível
3ª Sessão Ordinária Virtual - 1TCV (período 5 a 12/2/2025)
Ata da 3ª Sessão Ordinária Virtual da Primeira Turma Cível, período de julgamento do dia 5 ao dia 12 de fevereiro de 2025, com início no dia 12 de fevereiro de 2025 às 13:30, sob a presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador CARLOS PIRES SOARES NETO, sendo aberta a sessão com a presença dos Excelentíssimos Senhores Desembargadores: TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO, ROMULO DE ARAUJO MENDES, DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA e CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO. Compareceu à sessão virtual para julgar processos a ela vinculados a Excelentíssima Senhora Desembargadora SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA. Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados 222 (duzentos e vinte e dois) processos, sendo formulado 2 (dois) pedidos de vista, 32 (trinta e dois) processos foram retirados de julgamento e 31 (trinta e um) processos foram adiados e inseridos na pauta da sessão virtual subsequente, conforme processos abaixo relacionados:
JULGADOS
0023116-24.2014.8.07.0018
0726081-12.2019.8.07.0000
0759205-35.2019.8.07.0016
0704644-41.2021.8.07.0000
0008441-73.2015.8.07.0001
0701069-40.2022.8.07.0016
0708879-94.2021.8.07.0018
0702651-08.2022.8.07.0006
0719057-68.2022.8.07.0018
0719214-61.2023.8.07.0000
0728671-20.2023.8.07.0000
0725265-85.2023.8.07.0001
0717662-58.2023.8.07.0001
0703203-20.2024.8.07.0000
0732237-71.2023.8.07.0001
0700030-19.2023.8.07.0001
0709475-30.2024.8.07.0000
0714039-52.2024.8.07.0000
0743861-20.2023.8.07.0001
0727470-58.2021.8.07.0001
0745183-75.2023.8.07.0001
0719154-54.2024.8.07.0000
0719428-18.2024.8.07.0000
0704266-21.2022.8.07.0010
0722043-78.2024.8.07.0000
0715159-98.2022.8.07.0001
0723604-40.2024.8.07.0000
0706276-13.2023.8.07.0007
0724152-65.2024.8.07.0000
0710313-25.2019.8.07.0007
0702124-10.2023.8.07.0010
0709153-07.2024.8.07.0001
0747383-10.2023.8.07.0016
0704728-25.2020.8.07.0017
0706003-72.2021.8.07.0017
0709876-85.2022.8.07.0004
0726314-33.2024.8.07.0000
0726700-63.2024.8.07.0000
0725394-90.2023.8.07.0001
0746623-09.2023.8.07.0001
0708770-44.2020.8.07.0009
0705837-06.2022.8.07.0017
0729145-54.2024.8.07.0000
0729301-42.2024.8.07.0000
0707253-69.2023.8.07.0018
0729901-63.2024.8.07.0000
0730020-24.2024.8.07.0000
0735062-90.2020.8.07.0001
0714141-42.2022.8.07.0001
0716359-66.2024.8.07.0003
0731642-41.2024.8.07.0000
0731709-06.2024.8.07.0000
0716011-31.2023.8.07.0020
0708168-84.2024.8.07.0018
0732843-68.2024.8.07.0000
0733078-35.2024.8.07.0000
0733198-78.2024.8.07.0000
0733382-34.2024.8.07.0000
0733332-08.2024.8.07.0000
0739885-96.2023.8.07.0003
0733662-05.2024.8.07.0000
0733660-35.2024.8.07.0000
0707122-60.2024.8.07.0018
0712184-35.2024.8.07.0001
0733862-12.2024.8.07.0000
0706856-27.2024.8.07.0001
0701561-23.2022.8.07.0019
0702489-40.2023.8.07.0018
0734544-64.2024.8.07.0000
0734951-70.2024.8.07.0000
0735154-32.2024.8.07.0000
0704491-41.2022.8.07.0010
0735434-03.2024.8.07.0000
0706888-15.2023.8.07.0018
0735658-38.2024.8.07.0000
0735734-62.2024.8.07.0000
0713336-77.2022.8.07.0005
0729606-51.2023.8.07.0003
0712096-25.2023.8.07.0003
0735890-50.2024.8.07.0000
0708212-64.2023.8.07.0010
0736188-42.2024.8.07.0000
0736296-71.2024.8.07.0000
0711019-80.2020.8.07.0004
0736560-88.2024.8.07.0000
0702363-71.2024.8.07.0012
0737445-05.2024.8.07.0000
0737616-59.2024.8.07.0000
0737735-20.2024.8.07.0000
0737956-03.2024.8.07.0000
0737973-39.2024.8.07.0000
0737979-46.2024.8.07.0000
0738081-68.2024.8.07.0000
0751189-98.2023.8.07.0001
0725900-21.2023.8.07.0016
0738265-24.2024.8.07.0000
0738275-68.2024.8.07.0000
0700640-96.2024.8.07.0018
0738734-70.2024.8.07.0000
0738785-81.2024.8.07.0000
0713939-77.2023.8.07.0018
0703159-53.2024.8.07.0015
0722464-42.2023.8.07.0020
0714658-47.2022.8.07.0001
0740086-63.2024.8.07.0000
0740089-18.2024.8.07.0000
0718202-89.2022.8.07.0018
0700013-04.2024.8.07.0015
0740294-47.2024.8.07.0000
0700417-91.2024.8.07.0003
0751453-18.2023.8.07.0001
0740681-62.2024.8.07.0000
0740738-80.2024.8.07.0000
0707622-60.2023.8.07.0019
0706921-17.2023.8.07.0014
0741425-57.2024.8.07.0000
0728552-22.2024.8.07.0001
0705491-35.2020.8.07.0014
0701295-86.2024.8.07.0012
0014538-17.2000.8.07.0001
0004690-36.2010.8.07.0007
0741934-85.2024.8.07.0000
0741954-76.2024.8.07.0000
0702667-67.2024.8.07.0013
0703615-91.2024.8.07.0018
0733069-70.2024.8.07.0001
0711771-44.2023.8.07.0005
0749028-70.2023.8.07.0016
0742570-51.2024.8.07.0000
0752527-10.2023.8.07.0001
0715271-79.2023.8.07.0018
0714668-33.2018.8.07.0001
0743176-79.2024.8.07.0000
0743294-55.2024.8.07.0000
0743338-74.2024.8.07.0000
0743403-69.2024.8.07.0000
0735289-75.2023.8.07.0001
0708771-14.2024.8.07.0001
0707939-29.2021.8.07.0019
0700133-80.2024.8.07.0004
0704116-72.2024.8.07.0009
0719761-35.2022.8.07.0001
0707365-43.2024.8.07.0005
0700582-26.2024.8.07.0008
0739552-53.2023.8.07.0001
0744939-18.2024.8.07.0000
0714587-68.2024.8.07.0003
0745431-10.2024.8.07.0000
0709619-86.2024.8.07.0005
0702785-59.2023.8.07.0019
0705326-44.2022.8.07.0005
0746237-45.2024.8.07.0000
0744457-04.2023.8.07.0001
0746909-53.2024.8.07.0000
0746955-42.2024.8.07.0000
0747270-70.2024.8.07.0000
0708685-83.2024.8.07.0020
0703885-63.2024.8.07.0003
0747366-85.2024.8.07.0000
0747371-10.2024.8.07.0000
0747702-89.2024.8.07.0000
0722337-58.2023.8.07.0003
0703359-60.2024.8.07.0015
0747677-76.2024.8.07.0000
0747686-38.2024.8.07.0000
0709913-29.2024.8.07.0009
0705758-38.2023.8.07.0002
0711434-33.2024.8.07.0001
0709232-27.2022.8.07.0010
0719597-76.2023.8.07.0020
0748358-46.2024.8.07.0000
0748556-83.2024.8.07.0000
0706828-39.2023.8.07.0019
0711941-91.2024.8.07.0001
0713897-45.2024.8.07.0001
0726003-73.2023.8.07.0001
0748970-81.2024.8.07.0000
0749160-44.2024.8.07.0000
0749237-53.2024.8.07.0000
0711446-23.2024.8.07.0009
0749390-86.2024.8.07.0000
0700712-13.2024.8.07.0009
0704372-36.2024.8.07.0002
0709792-71.2024.8.07.0018
0712171-24.2024.8.07.0005
0749643-74.2024.8.07.0000
0701964-39.2024.8.07.0013
0701395-62.2020.8.07.0018
0710874-40.2024.8.07.0018
0704162-65.2023.8.07.0019
0713568-85.2024.8.07.0016
0705569-48.2023.8.07.0006
0715752-84.2023.8.07.0004
0706028-47.2023.8.07.0007
0702056-72.2023.8.07.0006
0750645-79.2024.8.07.0000
0711701-16.2022.8.07.0020
0716271-87.2022.8.07.0006
0030713-27.2016.8.07.0001
0702397-10.2023.8.07.0003
0719994-55.2024.8.07.0003
0711312-72.2024.8.07.0016
0700853-44.2024.8.07.0005
0725779-20.2023.8.07.0007
0790308-84.2024.8.07.0016
0729631-70.2023.8.07.0001
0715460-23.2024.8.07.0018
0702960-67.2024.8.07.0003
0751714-49.2024.8.07.0000
0714498-97.2024.8.07.0018
0708657-24.2024.8.07.0018
0706301-95.2024.8.07.0005
0730017-60.2024.8.07.0003
0001188-64.2016.8.07.0012
0752230-69.2024.8.07.0000
0712208-12.2024.8.07.0018
0711222-67.2019.8.07.0007
0710137-88.2024.8.07.0001
0716375-43.2022.8.07.0018
0708024-47.2023.8.07.0018
0711776-54.2023.8.07.0009
0727320-72.2024.8.07.0001
RETIRADOS DA SESSÃO
0708649-18.2022.8.07.0018
0709820-15.2019.8.07.0018
0711941-68.2023.8.07.0020
0732211-73.2023.8.07.0001
0735341-71.2023.8.07.0001
0702671-47.2023.8.07.0011
0703334-45.2022.8.07.0006
0730197-85.2024.8.07.0000
0724247-11.2023.8.07.0007
0724761-16.2022.8.07.0001
0002912-56.2014.8.07.0018
0728543-88.2023.8.07.0003
0715715-03.2022.8.07.0001
0701357-78.2023.8.07.0007
0703124-43.2017.8.07.0014
0736024-77.2024.8.07.0000
0729235-64.2021.8.07.0001
0738423-79.2024.8.07.0000
0704800-32.2022.8.07.0020
0724128-68.2023.8.07.0001
0706634-93.2023.8.07.0001
0744173-62.2024.8.07.0000
0703132-15.2024.8.07.0001
0728876-12.2024.8.07.0001
0747992-07.2024.8.07.0000
0733644-20.2020.8.07.0001
0708292-67.2024.8.07.0018
0713040-39.2024.8.07.0020
0749682-71.2024.8.07.0000
0711312-93.2024.8.07.0009
0709301-52.2023.8.07.0001
0753211-98.2024.8.07.0000
ADIADOS
0728450-34.2023.8.07.0001
0023934-86.1998.8.07.0001
0713477-17.2023.8.07.0020
0718331-54.2023.8.07.0020
0703272-91.2021.8.07.0021
0012230-61.2007.8.07.0001
0738271-31.2024.8.07.0000
0703243-51.2024.8.07.0016
0743488-55.2024.8.07.0000
0740231-22.2024.8.07.0000
0701893-80.2018.8.07.0002
0711310-90.2024.8.07.0020
0700925-10.2024.8.07.0012
0713181-18.2024.8.07.0001
0709947-11.2023.8.07.0018
0707031-19.2023.8.07.0013
0739832-18.2023.8.07.0003
0721440-02.2024.8.07.0001
0742583-81.2023.8.07.0001
0720000-62.2024.8.07.0003
0732418-72.2023.8.07.0001
0717311-28.2023.8.07.0020
0708722-14.2022.8.07.0010
0737638-51.2023.8.07.0001
0728642-30.2024.8.07.0001
0702988-80.2020.8.07.0001
0704150-50.2024.8.07.0008
0710007-92.2024.8.07.0003
0712811-85.2024.8.07.0018
0702639-18.2023.8.07.0019
0739629-56.2023.8.07.0003
PEDIDOS DE VISTA
0700213-29.2024.8.07.0009
0707168-20.2022.8.07.0018
A sessão foi encerrada no dia 14 de fevereiro de 2025 às 14:15. Eu, Juliane Balzani Rabelo Inserti, Secretária de Sessão da Primeira Turma Cível, de ordem do Excelentíssimo Desembargador Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada.
19/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
1TCV - Primeira Turma Cível
3ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 1TCV (PERÍODO 5 A 12/2/2025)
De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador CARLOS PIRES, Presidente da Primeira Turma Cível e, tendo em vista o disposto no artigo 4º, §§ 1º e 2º da Portaria GPR 841 de 17 de maio de 2021 do TJDFT que regulamenta os procedimentos de julgamento em Plenário Virtual c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30 do dia 05 de Fevereiro de 2025 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas anteriores já publicadas e não julgados mas que foram expressamente adiados para julgamento, os apresentados em mesa que independem de publicação, os pedidos de vista devolvidos para continuação do julgamento e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s):
Processo 0706888-15.2023.8.07.0018
Número de ordem 1
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ELIANE DUARTE MOTA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANGELA FERREIRA ARAGAO - GO27408
KAROLYNE BARROS TAQUARY - GO67192
Terceiros interessados FLAVIO RAFAEL FERREIRA
RAYLTON DE CARVALHO GOMES
Processo 0713336-77.2022.8.07.0005
Número de ordem 2
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo HOSPITAL SANTA LUCIA S/A
SERVICOS HOSPITALARES YUGE S.A
Advogado(s) - Polo Ativo SERVICOS HOSPITALARES YUGE
TERENCE ZVEITER - DF11717-A
ALEXANDRE MATIAS ROCHA JUNIOR - DF43138-A
Polo Passivo KELIANE GONCALVES DE CASTRO
THIAGO QUEIROZ SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
WESLEY SANTOS BUENO - DF61431-A
Terceiros interessados LUCIANA DE PAULA SALGADO
Processo 0711019-80.2020.8.07.0004
Número de ordem 3
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo FABIO PERES MAURIZ
Advogado(s) - Polo Ativo
ADRIANO AMARAL BEDRAN - DF30287-A
Polo Passivo DOUGLAS BARBOSA DA SILVA
EDINEA BARBOSA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
TIAGO CORREIA DA CRUZ
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0740089-18.2024.8.07.0000
Número de ordem 4
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo KARINE RODRIGUES LOPES
Advogado(s) - Polo Passivo
VANESSA PATRICIA DA SILVA - DF23615-A
Terceiros interessados
Processo 0008441-73.2015.8.07.0001
Número de ordem 5
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo LETICIA DE MATOS AMARAL
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO PIRES DOS SANTOS - DF15399-A
Polo Passivo BANCORBRAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ESTEFANIA DA FONTOURA MARTINS - DF22110-A
RENATA BALDUINO DE OLIVEIRA - DF28718-A
Terceiros interessados
Processo 0733332-08.2024.8.07.0000
Número de ordem 6
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MATRIX INFORMATICA COMERCIO E SERVICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0709301-52.2023.8.07.0001
Número de ordem 7
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo CIRILO PEREIRA LUZ
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIA CAROLINA DE ARAUJO VIEIRA - PI21685
ANTONIO AUGUSTO PIRES BRANDAO - PI12394-A
PEDRO VITOR BARBOSA PORTELA - PI18378
ANA MARIA CLAUDINO DE OLIVEIRA MORAIS - PI22657
Polo Passivo THULLIO GILCIVAN DA SILVA ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo
PEDRO LINS WANDERLEY NETO - RN3632-A
Terceiros interessados
Processo 0712811-85.2024.8.07.0018
Número de ordem 8
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
Advogado(s) - Polo Ativo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A
Polo Passivo MANOEL JOSE DA SILVA COELHO
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCUS PETERSON SILVA DE SOUZA - MG179415-A
LARISSA ROXANE BERTUCI SOARES - MG206313
Terceiros interessados
Processo 0711941-91.2024.8.07.0001
Número de ordem 9
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo GIRAFFAS PARTICIPACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A
Polo Passivo ERSA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo ERSA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.
SIDNEI TURCZYN - SP51631
Terceiros interessados
Processo 0711434-33.2024.8.07.0001
Número de ordem 10
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo JULIO CESAR COELHO GONCALVES
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIO CESAR COELHO GONCALVES - MG132491-A
Polo Passivo V8 MOTORS DF VEICULOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
CINTHIA BARBOSA DE MELO - DF65060-A
Terceiros interessados
Processo 0713897-45.2024.8.07.0001
Número de ordem 11
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo BIF COMERCIO E INDUSTRIALIZACAO DE ALIMENTOS LTDA
MMF COMERCIO E INDUSTRIALIZACAO DE ALIMENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
KATIA REGINA NARCISO PEREIRA - RJ089967
Polo Passivo CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI BRASILIA
Advogado(s) - Polo Passivo
RONNY HOSSE GATTO - SP171639-A
CARLOS EDUARDO MARTINUSSI - SP190163-A
Terceiros interessados
Processo 0703359-60.2024.8.07.0015
Número de ordem 12
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo AZEVEDO SETTE ADVOGADOS ASSOCIADOS
Advogado(s) - Polo Ativo
ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES - DF23604-A
Polo Passivo MASSA FALIDA DE CONSTRUTORA RV LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
FERNANDO PARENTE VIEGAS - DF26030-A
Terceiros interessados
Processo 0736296-71.2024.8.07.0000
Número de ordem 13
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
FLAVIA BEATRIZ DE ANDRADE COSTA - DF21131-A
Polo Passivo RAIZA STEFFANIE XAVIER DE CAMARGO
Advogado(s) - Polo Passivo
MATHEUS SOUSA CARNEIRO - DF77171-A
MARCOS XAVIER MATOS - DF51019-A
LARISSA MICAELLA PEIXOTO XAVIER - DF53206-A
Terceiros interessados
Processo 0738734-70.2024.8.07.0000
Número de ordem 14
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ALESSANDRO CARDOSO
CLAUDIA DOS SANTOS CHAGAS REIS
CLEIA RUAS DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Terceiros interessados
Processo 0737956-03.2024.8.07.0000
Número de ordem 15
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo RAIMUNDA APARECIDA DA SILVA VARGAS
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo BANCO BMG SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A.
SERGIO GONINI BENICIO - SP195470-A
Terceiros interessados
Processo 0740294-47.2024.8.07.0000
Número de ordem 16
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo MAYANA CAIXETA DE SOUZA NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO CAIXETA DE OLIVEIRA - DF56036-A
Polo Passivo COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo CODHAB-DF COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0751453-18.2023.8.07.0001
Número de ordem 17
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo WILLY FERRAZ DE OLIVEIRA
L. B. F.
Advogado(s) - Polo Passivo
JONATHAN EDWARD RODOVALHO CAMPOS - MG160231-A
Terceiros interessados
Processo 0737979-46.2024.8.07.0000
Número de ordem 18
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARIA EUNICE LEAL DE SIQUEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0719994-55.2024.8.07.0003
Número de ordem 19
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
Polo Passivo ELAINE DOS SANTOS COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0704644-41.2021.8.07.0000
Número de ordem 20
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
Polo Ativo GIOVANNI GUEVARA RAMON LIMA DE SOUZA
MARIA CRISTINA LOYOLA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO JORDANO BARROS MARINHO - DF47302-A
YULLY CARNEIRO DE AGUIAR - DF48521-A
MARINA ARAQUE CORREIA MANSUR - DF74849-A
Polo Passivo DANIEL BATTIPAGLIA SGAI
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIEL BATTIPAGLIA SGAI - SP214918-A
Terceiros interessados
Processo 0709876-85.2022.8.07.0004
Número de ordem 21
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo DOUGLAS BARBOSA DA SILVA
EDINEA BARBOSA DA SILVA
FABIO PERES MAURIZ
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
ADRIANO AMARAL BEDRAN - DF30287-A
Polo Passivo FABIO PERES MAURIZ
DOUGLAS BARBOSA DA SILVA
EDINEA BARBOSA DA SILVA
COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALCOMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
ADRIANO AMARAL BEDRAN - DF30287-A
TIAGO CORREIA DA CRUZ - DF25182-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0739552-53.2023.8.07.0001
Número de ordem 22
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo PEDRO NETTO RODRIGUES CHAVES
Advogado(s) - Polo Ativo
STELLA OLIVEIRA DO VALLE ABREU - DF25488-A
MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA - DF12330-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
NEIF SALIM NETO
ALVORADA SC FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
ALINNE MENDONCA MESQUITA COSTA - DF55529-A
MATHEUS SARKIS AULER - SP363725-A
Terceiros interessados
Processo 0708168-84.2024.8.07.0018
Número de ordem 23
Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo EDMILSON MENDES COUTINHO
Advogado(s) - Polo Ativo
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
CHEFE DO NÚCLEO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0706856-27.2024.8.07.0001
Número de ordem 24
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo LEONARDO GONCALVES COSTA
PATRICIA PINTO KALIL GONCALVES COSTA
A. C. K. G.
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE EMILIANO PAES LANDIM NETO - DF29376-A
Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A
AMERICAN AIRLINES INC
Advogado(s) - Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.AAMERICAN AIRLINES INC
LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A
CARLA CHRISTINA SCHNAPP - SP139242-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0700640-96.2024.8.07.0018
Número de ordem 25
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo JANE JUNIA DE SOUSA RAMOS ALBERNAZ
ANDRE ALBERNAZ FERREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIELLE DE ASSIS XAUD - DF65825-A
CELSO MENDES DE ASSIS - DF8122-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0722464-42.2023.8.07.0020
Número de ordem 26
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA - PA22991-A
Polo Passivo DIEGO RIBEIRO SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0712096-25.2023.8.07.0003
Número de ordem 27
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo S. R. S. G.
Advogado(s) - Polo Ativo
LIVIA CARVALHO GOUVEIA - DF26937-A
Polo Passivo S. B. -. C. D. A.
Advogado(s) - Polo Passivo SAÚDE BRB - CAIXA DE ASSISTÊNCIA
NAGIANE NOVAIS DE OLIVEIRA - DF52875-A
FERNANDO COSTA SANTOS - DF63451-A
GUSTAVO VARELA - DF20897-A
Terceiros interessados
Processo 0706634-93.2023.8.07.0001
Número de ordem 28
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo ZP CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIANA DA SILVA LELIS FARIA - DF28342-A
Polo Passivo WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA
ALFREDO ZUCCA NETO - SP154694-A
Terceiros interessados
Processo 0700925-10.2024.8.07.0012
Número de ordem 29
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A
Polo Passivo MARIA DA GUIA GALENO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0709820-15.2019.8.07.0018
Número de ordem 30
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo KELSEN DE OLIVEIRA TEIXEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDRE PUPPIM MACEDO - DF12004-A
LUCAS MOREIRA PARRY - DF47673-A
Terceiros interessados
Processo 0707365-43.2024.8.07.0005
Número de ordem 31
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
FABIO FRASATO CAIRES - SP124809-A
Polo Passivo MARCIA CARLENE DA SILVA ANDRADE
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0704800-32.2022.8.07.0020
Número de ordem 32
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo A. M. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
ALEXANDRE MACHADO MENDES - DF30711-A
Polo Passivo N. M. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
KARLA NEVES FAIAD DE MOURA - DF11918-A
Terceiros interessados
Processo 0721440-02.2024.8.07.0001
Número de ordem 33
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA - PA22991-A
Polo Passivo JOSE DE MIRANDA TAVARES
Advogado(s) - Polo Passivo
ADILSON RIBEIRO CARDOSO - DF67331-A
Terceiros interessados
Processo 0708771-14.2024.8.07.0001
Número de ordem 34
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo BANCO ITAUCARD S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA - SC11985-A
Polo Passivo ADEILSON SILVA SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCINETE MARIA NASCIMENTO RODRIGUES - DF43620-A
Terceiros interessados
Processo 0704116-72.2024.8.07.0009
Número de ordem 35
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo A. F. D. C.
A. F. D. C.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo E. D. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
MAURO JOSE DE OLIVEIRA - DF30854-A
Terceiros interessados
Processo 0012230-61.2007.8.07.0001
Número de ordem 36
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo MARCOBRAS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ACILINO DE ALMEIDA NETO - DF17896-A
MARIO DE ALMEIDA COSTA NETO - DF13154-A
ALBERTO AURELIO GONCALVES PEREZ - DF14729-A
GUILHERME GOMES DO PRADO - DF46644-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
JULIANA XAVIER FERRARESI CAVALCANTE - DF19473-A
ANTONIO POMPEO DE PINA NETO - DF20819-A
Terceiros interessados NATALIA SILVEIRA MIRANDA
Processo 0740738-80.2024.8.07.0000
Número de ordem 37
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo I. V. D. S. S.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo D. F.
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0701357-78.2023.8.07.0007
Número de ordem 38
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo EVA MARIA DA SILVA
BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
NILSON REIS DA SILVA - GO20030-S
ROBERTA OLIVEIRA PEDROSA - GO48839-A
WALTER MACHADO OLIVEIRA - DF8329-A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.
EVA MARIA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
NILSON REIS DA SILVA - GO20030-S
ROBERTA OLIVEIRA PEDROSA - GO48839-A
WALTER MACHADO OLIVEIRA - DF8329-A
Terceiros interessados
Processo 0733644-20.2020.8.07.0001
Número de ordem 39
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Polo Passivo ALTIVA FERNANDES DA SILVA LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
JORGE CORREIA LIMA SANTIAGO - PE25278-A
Terceiros interessados
Processo 0702988-80.2020.8.07.0001
Número de ordem 40
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo ROSA ALVIR SOARES DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
HENRY WALL GOMES FREITAS - PI4344-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados ACHILES YAMAGUCHI
SANDRA MARIA BATISTA
Processo 0702667-67.2024.8.07.0013
Número de ordem 41
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo D. F.
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo M. M. O. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
KETLEY SARAH MESSIAS DA CONCEICAO - DF70091-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0700582-26.2024.8.07.0008
Número de ordem 42
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo CONDOMINIO PARANOA PARQUE
Advogado(s) - Polo Ativo
JESSICA LORRANNA SILVA DE OLIVEIRA - DF60646-A
Polo Passivo JAQUELINE DOS SANTOS TEIXEIRA
DJANIRA TORRES
ANA PAULA GONCALVES DA COSTA SANTOS
ANA LUCIA RODRIGUES DOS REIS
IOLANDA KLEGE ALENCAR
MARIA PEREIRA LIMA
NADJANE CARDOSO DE CIRQUEIRA
IALANA RAQUEL DE MESQUITA SOUZA
NAJILA CRISTINA DOS SANTOS BESERRA
ANDREIA DE SOUSA BARBOSA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDRE VIANA DE OLIVEIRA - DF26287-A
Terceiros interessados
Processo 0739832-18.2023.8.07.0003
Número de ordem 43
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
IGOR MACEDO FACO - CE16470-A
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A
Polo Passivo GRACIELLY KAREN PORTO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
ELLEN ALESSANDRA DE BARROS SILVA - DF57702-A
Terceiros interessados
Processo 0732418-72.2023.8.07.0001
Número de ordem 44
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo ANTONIO CANDIDO DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIO ROCKFFELLER ROCHA - DF22423-A
JOAO VICTOR ALVES LEITE DE MELO - DF72760-A
Polo Passivo SUL AMERICA SEGURO SAUDE S.A.
QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A.
JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A
Terceiros interessados
Processo 0728552-22.2024.8.07.0001
Número de ordem 45
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
KEILIANE MARIA DE OLIVEIRA MARQUES - DF49276-A
Polo Passivo AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA.
ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDAITAÚ UNIBANCO S/A
DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO - PE33668-A
JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA - SC11985-A
JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A
Terceiros interessados
Processo 0706921-17.2023.8.07.0014
Número de ordem 46
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
Polo Passivo FRANCISCO CANDIDO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIZ FERNANDO MOUTA MOREIRA - DF18275-A
Terceiros interessados
Processo 0715271-79.2023.8.07.0018
Número de ordem 47
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo DIVA DE ARAUJO CASTRO
Advogado(s) - Polo Ativo
ELVIS DEL BARCO CAMARGO - DF15192-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0735434-03.2024.8.07.0000
Número de ordem 48
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo MARIA DA GLORIA SILVA OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
NATHALIA WALDOW DE SOUZA BAYLAO - DF27375-A
LARISSA WALDOW DE SOUZA BAYLAO - DF23700-A
ISLEY SIMOES DUTRA DE OLIVEIRA - DF21407-A
Polo Passivo COOPERATIVA HABITACIONAL COOPERFENIX LTDA
CLEONICE BARBOSA DA SILVA CARPINA
JULIO CESAR PEREIRA MARTINS
GERALDO BEVILACQUA RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATA MALTA VILAS BOAS - DF11695-A
HIASMIN PIMPAO TORRES - DF46773-A
EDENISE DE OLIVEIRA LOURENCO - DF74741
Terceiros interessados
Processo 0702671-47.2023.8.07.0011
Número de ordem 49
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo MANOEL RAIMUNDO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
SARA RONS LAMOR PINHEIRO SILVA - DF37089-A
Polo Passivo SANTA LUZIA ASSISTENCIA MEDICA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo SANTA LUZIA ASSISTENCIA MEDICA S/A
Terceiros interessados
Processo 0733862-12.2024.8.07.0000
Número de ordem 50
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo ROSE MEIRE CYRILLO
LAERTE ROSA DE QUEIROZ JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELO ANTONIO RODRIGUES VIEGAS - DF18503-A
LAERTE ROSA DE QUEIROZ JUNIOR - DF29378-A
ANDRE LUIS DUARTE SIQUEIRA - DF61048-A
Polo Passivo LAERTE ROSA DE QUEIROZ JUNIOR
ROSE MEIRE CYRILLO
Advogado(s) - Polo Passivo
LAERTE ROSA DE QUEIROZ JUNIOR - DF29378-A
ANDRE LUIS DUARTE SIQUEIRA - DF61048-A
MARCELO ANTONIO RODRIGUES VIEGAS - DF18503-A
Terceiros interessados
Processo 0730197-85.2024.8.07.0000
Número de ordem 51
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo F. A. M. F. J.
Advogado(s) - Polo Ativo
NILSON JOSE FRANCO JUNIOR - DF40298-A
Polo Passivo R. D. S. L. S.
S. A. S. D. S. S.
Q. A. D. B. S.
Advogado(s) - Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDEQUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA
JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A
REGINALDO GOMES DA SILVA - SP296914
Terceiros interessados
Processo 0732843-68.2024.8.07.0000
Número de ordem 52
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo LEDA TERESINHA DA COSTA OLIVEIRA
ANA CRISTINA OLIVEIRA
CARLOS ALBERTO OLIVEIRA JUNIOR
LEONARDO OLIVEIRA COSTA
SIMONE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
CAROLINA OLIVEIRA RIGON - DF62886
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
YASMIN SILVA DE NOVAES - DF61870-A
GISELLE TORRES ALMEIDA - DF62722-A
Terceiros interessados
Processo 0733382-34.2024.8.07.0000
Número de ordem 53
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo JANAINA NUCCIA DO PRADO SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
GUSTAVO TRANCHO DE AZEVEDO - DF20189-A
Polo Passivo IRON NUNES DE SOUSA FILHO
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0710874-40.2024.8.07.0018
Número de ordem 54
Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo MARIA DE LOURDES DIAS DE MORAES
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo PEDRO THIAGO DIAS BATISTA
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0004690-36.2010.8.07.0007
Número de ordem 55
Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DE LOTES/CASAS DA CHACARA 67 DO S.H.A, CONJUNTO 04, TAGUATINGA DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PRESTES FERREIRA GOMES - DF14167-A
Polo Passivo MARIA LUIZA BARBOSA
Advogado(s) - Polo Passivo
LILIANE BARBOSA RIBEIRO DANTAS - DF46430-A
Terceiros interessados
Processo 0708722-14.2022.8.07.0010
Número de ordem 56
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo SETOR TOTAL VILLE - CONDOMINIO CINCO
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELO MOURA COELHO - DF22931-A
JOSE ALVES COELHO - DF23468-A
Polo Passivo ASINETE DE ALMEIDA CHAVES
MAYKON DOUGLAS ALVES LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
MAYKON DOUGLAS ALVES LIMA - DF68989-A
Terceiros interessados
Processo 0703243-51.2024.8.07.0016
Número de ordem 57
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo J. M. S. S.
J. G. S. S.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo M. P. L. R.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0701893-80.2018.8.07.0002
Número de ordem 58
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo V. H. V. F.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo R. V. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0701295-86.2024.8.07.0012
Número de ordem 59
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo JOSE APARECIDO GOMES DOS PASSOS
Advogado(s) - Polo Ativo
ZILMAR PEREIRA DE SOUSA - DF58588-A
Polo Passivo MARIA EDILENE DE OLIVEIRA RODRIGUES
JENYFFER VITORIA RODRIGUES DE MONTE
Advogado(s) - Polo Passivo
RUY BELISARIO DOS SANTOS JUNIOR - DF24860-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0700417-91.2024.8.07.0003
Número de ordem 60
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo A. C. F. E. I. S.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A
Polo Passivo L. R. L.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0749028-70.2023.8.07.0016
Número de ordem 61
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo P. G.
Advogado(s) - Polo Ativo
FREDERICO MESSIAS DA TRINDADE - GO51180
Polo Passivo C. D. G. D.
M. P. G. D.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0707622-60.2023.8.07.0019
Número de ordem 62
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo DEUZENILTON ALMEIDA DE JESUS
Advogado(s) - Polo Ativo
MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA - GO51657-A
Polo Passivo BANCO ITAUCARD S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A
Terceiros interessados
Processo 0718202-89.2022.8.07.0018
Número de ordem 63
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo CERCINA OLIVEIRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
KETLENN PRISCILA LIMA MARTINS - GO60089-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados ALEXANDRE CHERMAN
GABRIEL FERNANDES DE CARVALHO SCHMIDT
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0717311-28.2023.8.07.0020
Número de ordem 64
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo ODONTOCLINICA ORAL ESTHETIC LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
EBER ROCHA - DF74098-A
LEONARDO DOS SANTOS ROCHA - DF57885-A
Polo Passivo ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S.A.
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Passivo ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/ABANCO SANTANDER (BRASIL) SA
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Terceiros interessados
Processo 0713181-18.2024.8.07.0001
Número de ordem 65
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo HOMECOR CARDIOLOGISTA DOMICILIAR LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCIO MARIO DOS SANTOS MACIEL - DF29244-A
PEDRO AMADO DOS SANTOS - DF29155-A
Polo Passivo LUCIANA CRISTINA GONCALVES DE CASTRO
Advogado(s) - Polo Passivo
DAVI RODRIGUES RIBEIRO - DF23455-A
Terceiros interessados
Processo 0707939-29.2021.8.07.0019
Número de ordem 66
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA
PEDRO ROBERTO ROMAO - DF37011-A
ANDREA TATTINI ROSA - DF39218-A
Polo Passivo PAMELLA ARAUJO MARQUES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0705837-06.2022.8.07.0017
Número de ordem 67
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo GERALDA MAGELA RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Ativo
KELSON FERREIRA ROCHA - DF76926
Polo Passivo VANILDO DA SILVA RAMOS
Advogado(s) - Polo Passivo
ELAINE CRISTINA PEREIRA SILVA CERQUEIRA - DF60125-A
JULIA SANTANA DA SILVA MESQUITA - DF60398-A
Terceiros interessados
Processo 0700213-29.2024.8.07.0009
Número de ordem 68
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo ANTONIO PEREIRA DE SENA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo
ADALBERTO PEREIRA DE MORAIS - DF36483-A
ANTONIO CESAR NILDO DE OLIVEIRA - DF39152-A
Polo Passivo FREEDOM MOTORS LTDA
AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
ARINILSON GONCALVES MARIANO - GO18478-A
CARLOS EDUARDO MURICY MONTALVAO - GO24294-A
HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO - RJ164385-A
Terceiros interessados
Processo 0747270-70.2024.8.07.0000
Número de ordem 69
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo PEDRO HENRIQUE COLARES FERNANDES
Advogado(s) - Polo Ativo
VERONICA RIBEIRO DE SOUZA SANTOS - DF61798-A
GUSTAVO PENNA MARINHO DE ABREU LIMA - DF38868-A
Polo Passivo DECRETO BURGER LANCHES E BEBIDAS ARTESANAIS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
CAROLINA CUNHA DURAES - DF33396-A
Terceiros interessados
Processo 0723604-40.2024.8.07.0000
Número de ordem 70
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo EMPLAVI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo EMPLAVI REALIZACOES IMOBILIARIAS LTDA
DANIEL SANTOS GUIMARAES - DF18795-A
JULIO CESAR CAVALCANTE AIRES - DF18960-A
Polo Passivo RITA DE CASSIA BECK DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
DALVIJANIA NUNES DUTRA - DF31130-A
Terceiros interessados
Processo 0726081-12.2019.8.07.0000
Número de ordem 71
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo CENTRO EMPRESARIAL VARIG
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIA CRISTINE BRANCO LINDOSO - DF5574200A
MARCIO DE SOUZA POLTO - SP144384-A
Polo Passivo JORLAN SA VEICULOS AUTOMOTORES IMPORTACAO E COMERCIO
GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
RODRIGO VALADARES GERTRUDES - DF19455-A
FABIANA SOARES DE SOUSA - DF28896-A
ADRIANO JERONIMO DOS SANTOS - DF22801-A
DANIELLE LORENCINI GAZONI RANGEL - DF20056-A
Terceiros interessados
Processo 0731642-41.2024.8.07.0000
Número de ordem 72
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo OSVALDO PRESSUTTI
SERGIO APARECIDO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
ELVIS DEL BARCO CAMARGO - DF15192-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0726700-63.2024.8.07.0000
Número de ordem 73
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF
WASHINGTON DE MELO TRINDADE
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0713939-77.2023.8.07.0018
Número de ordem 74
Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo FRANCISCA ALVES MESQUITA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ERICK VINICIUS MESQUITA
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0716359-66.2024.8.07.0003
Número de ordem 75
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo ALISSON VIEIRA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA - RJ237726-A
BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A
Polo Passivo BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - DF32855-A
MARIA LUCILIA GOMES - PI3974-A
Terceiros interessados
Processo 0735289-75.2023.8.07.0001
Número de ordem 76
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A
RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S
RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S
Polo Passivo RAIMUNDO NONATO VIANA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0712171-24.2024.8.07.0005
Número de ordem 77
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A
RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S
RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S
Polo Passivo JOSE FRANCISCO DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0711222-67.2019.8.07.0007
Número de ordem 78
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
FREDERICO ALVIM BITES CASTRO - DF41449-A
Polo Passivo WESLEY NUNES MOTA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0705491-35.2020.8.07.0014
Número de ordem 79
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB
Advogado(s) - Polo Ativo CAESB - DF
MAURICIO COSTA PITANGA MAIA - DF22572-A
Polo Passivo ANDRE LUIS FERREIRA LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0700013-04.2024.8.07.0015
Número de ordem 80
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo LARISSA MASCARENHAS DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIELA MASCARENHAS DE CASTRO SOUZA - DF33099-A
Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
Terceiros interessados
Processo 0714668-33.2018.8.07.0001
Número de ordem 81
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo EDIFICIO MONUMENTAL CENTER
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO AUGUSTO CHAVES BELO DA SILVA - DF57305-E
NERY KLUWE DE AGUIAR FILHO - DF12657-A
Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
Terceiros interessados
Processo 0023116-24.2014.8.07.0018
Número de ordem 82
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo VIA VAREJO S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
GUILHERME MONKEN DE ASSIS - SP274494
LIVIA BALBINO FONSECA SILVA - SP169042-A
BRUNA SILVA SANTOS - SP467613
Terceiros interessados
Processo 0703159-53.2024.8.07.0015
Número de ordem 83
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo JOAO CARLOS COSTA GUMERATO
Advogado(s) - Polo Ativo
GUSTAVO HENRIQUE DE ARAUJO OLIVEIRA - RN18841
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0702363-71.2024.8.07.0012
Número de ordem 84
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo A. C. F. E. I. S.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
SERGIO SCHULZE - DF52214-A
Polo Passivo A. C. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0023934-86.1998.8.07.0001
Número de ordem 85
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo CLINICA MEDICA SAO MATEUS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIEL GORGA GOMES - DF62786-A
CLARISSA TEIXEIRA GORGA TEDESCHI - DF33828-A
ALINE ROSADO OHLWEILER DA SILVEIRA - DF73206-A
Polo Passivo CAIXA DE ASSIST. MEDICA E BENEFICIOS DOS POLICIAIS CIVIS DO DF
ASSOCIACAO DA CAIXA DE ASSISTENCIA MEDICA, BENEFICIOS E HABITACIONAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO DISTRITO FEDERAL - CAIXA BENEFICIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
CARLOS RANDOLFO PINTO SOUZA - DF38626-A
FERNANDO CARNEIRO BRASIL - DF29425-A
VALDENIZE GALDINO LIMA - DF53553-A
Terceiros interessados UBALDINA DE MEDEIROS VIANA CARNEIRO
Processo 0728642-30.2024.8.07.0001
Número de ordem 86
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A
RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A
ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A
Polo Passivo GLAUCE SILVEIRA SARAIVA
IRAM DE ALMEIDA SARAIVA JUNIOR
MILENA SILVEIRA SARAIVA
ESPÓLIO DE IRAM DE ALMEIDA SARAIVA
Advogado(s) - Polo Passivo
MILENA SILVEIRA SARAIVA - DF14752-A
Terceiros interessados
Processo 0718331-54.2023.8.07.0020
Número de ordem 87
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Ativo
MANOELLA HELENA COLAVITI RODRIGUES - DF61565-A
Polo Passivo SEVERINO DO RAMO JORVINO
COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
REJANE OLIVEIRA AMORIM - DF39052-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0703272-91.2021.8.07.0021
Número de ordem 88
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo OLAVO CARVALHO PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCOS FLAUSO DE SOUSA - DF54062-A
JAIR ALVES BORGES - DF62545-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Processo 0709947-11.2023.8.07.0018
Número de ordem 89
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ANTONIO LUCIO BRESSANE BARROS
Advogado(s) - Polo Passivo
GUILHERME ARSKY VIANNA DE CARVALHO - DF40177-A
Terceiros interessados
Processo 0014538-17.2000.8.07.0001
Número de ordem 90
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo J & J ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA
JOAO CONCEICAO DE OLIVEIRA
JOSE CIRILO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIEL XAVIER MARTINS - AC1128
Terceiros interessados
Processo 0728876-12.2024.8.07.0001
Número de ordem 91
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A
Polo Passivo MARIA LEOPOLDINA SILVA CARVALHO
Advogado(s) - Polo Passivo
JOANA CRISTINA DOS REIS - DF60967-A
Terceiros interessados
Processo 0706003-72.2021.8.07.0017
Número de ordem 92
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo BARBARA GUIMARAES CARRIJO
GISELI SILVA GUIMARAES BARBOSA
WILSON ROCHA MEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
REINALDO FRANCA LOPES - DF63049-A
EMMANUEL EDUARDO LIMA DE MENESES - DF56822-A
Polo Passivo WILSON ROCHA MEIRA
KAIRO SILVA BARBOSA
BARBARA GUIMARAES CARRIJO
GISELI SILVA GUIMARAES BARBOSA
Advogado(s) - Polo Passivo
REINALDO FRANCA LOPES - DF63049-A
REINALDO FRANCA LOPES - DF63049-A
EMMANUEL EDUARDO LIMA DE MENESES - DF56822-A
Terceiros interessados
Processo 0704728-25.2020.8.07.0017
Número de ordem 93
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo GISELI SILVA GUIMARAES BARBOSA
Advogado(s) - Polo Ativo
REINALDO FRANCA LOPES - DF63049-A
Polo Passivo WILSON ROCHA MEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
EMMANUEL EDUARDO LIMA DE MENESES - DF56822-A
Terceiros interessados
Processo 0708649-18.2022.8.07.0018
Número de ordem 94
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF
BERNARDETE PAZ PEREIRA
BERNARDO DA SILVA ALMEIDA
BERNARDO FERREIRA MACHADO
BERNARDO MENDES RIBEIRO
BONIFACIO BARBOSA DA SILVA
BRASILINA JOSE ROSA
BRAULO ANGELO DO NASCIMENTO
BRAZ MARCILIO DOS SANTOS
BERTA DURANS
ANELINO NUNES DOMINGOS
Advogado(s) - Polo Passivo
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A
Terceiros interessados
Processo 0708879-94.2021.8.07.0018
Número de ordem 95
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ALAOR AUGUSTO
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0719057-68.2022.8.07.0018
Número de ordem 96
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo EMANOEL DENIZ DOS SANTOS PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0728671-20.2023.8.07.0000
Número de ordem 97
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo TILDA DE SOUZA TAVARES
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0719214-61.2023.8.07.0000
Número de ordem 98
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ERICO DANTAS DE OLIVEIRA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Terceiros interessados
Processo 0728543-88.2023.8.07.0003
Número de ordem 99
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo G. B. F.
Advogado(s) - Polo Ativo
HERMINIA PFEILSTICKER GONCALVES DE OLIVEIRA - DF12400-A
Polo Passivo M. M. D. B. F.
A. M. D. B.
I. M. D. B. F.
Advogado(s) - Polo Passivo
CLEMERSON SILVA DE BRITO - DF68175-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0709619-86.2024.8.07.0005
Número de ordem 100
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo BANCO C6 Consignado S.A.
JERUZA AGDA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO C6 Consignado S.A.
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
AIRON DA SILVA SOUZA DOS SANTOS - DF63429-A
Polo Passivo JERUZA AGDA DA SILVA
BANCO C6 Consignado S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO C6 Consignado S.A.
AIRON DA SILVA SOUZA DOS SANTOS - DF63429-A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Processo 0724128-68.2023.8.07.0001
Número de ordem 101
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA MANSUR
Advogado(s) - Polo Ativo
LUDMILA ARAUJO DE ORNELAS MENDES - DF33804-A
ANA CLARA DE OLIVEIRA MATIAS SERENO NEVES - DF76126-A
ARTHUR AUGUSTO GROKE FARIA - DF61261-A
LAISLA CAROLINE MENDES MOREIRA - DF68552-A
LARISSA SANTOS TAVARES DA CAMARA - DF58169-A
RAISSA CAROLINA MOREIRA DE PAIVA - DF57753-A
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
Polo Passivo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
WANDERLEY ROMANO DONADEL - MG78870-A
Terceiros interessados
Processo 0711310-90.2024.8.07.0020
Número de ordem 102
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo ZM SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO SA
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLOS EDUARDO FERREIRA TAVARES - DF58823-A
Polo Passivo SIDNEY ALVES DE OLIVEIRA
LUIZ SEVERINO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0711771-44.2023.8.07.0005
Número de ordem 103
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo JOSE RAFAEL LEITE
Advogado(s) - Polo Ativo
ROSILENE FRANCISCO PEREIRA - DF72049-A
Polo Passivo NG3 BRASILIA CONSULTORIA E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
RILKER RAINER PEREIRA BOTELHO - GO49547-A
MAYARA BRITO DE CASTRO - GO40774-A
Terceiros interessados
Processo 0724761-16.2022.8.07.0001
Número de ordem 104
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo BANCO INTERMEDIUM SA
BANCO PAN S.A
BANCO BMG SA
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A.BANCO BMG S.A.BRB - BANCO DE BRASILIACAIXA ECONOMICA FEDERAL
THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT - MG101330-A
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A
GABRIEL ALVES PASSOS - DF43774-A
ROMUALDO NEIVA GONZAGA - DF4676-A
ROMUALDO CAMPOS NEIVA GONZAGA - DF24956-A
FRANCISCO FILIPE RAMALHO DE SOUZA - DF75398-A
Polo Passivo ROGERIO DA SILVA OLIVEIRA
BANCO INTERMEDIUM SA
BANCO PAN S.A
BANCO BMG SA
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A.BANCO BMG S.A.BRB - BANCO DE BRASILIACAIXA ECONOMICA FEDERAL
JONATAS DE PAULA SILVA - DF67109-A
EDUARDO VINICIUS LOPES DE CASTRO - DF70799-A
THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT - MG101330-A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A
GABRIEL ALVES PASSOS - DF43774-A
FRANCISCO FILIPE RAMALHO DE SOUZA - DF75398-A
ROMUALDO NEIVA GONZAGA - DF4676-A
ROMUALDO CAMPOS NEIVA GONZAGA - DF24956-A
Terceiros interessados
Processo 0743294-55.2024.8.07.0000
Número de ordem 105
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A
Polo Passivo LUIZA MARIA SOARES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
TIAGO RANGEL SOARES SILVA - DF39579-A
Terceiros interessados
Processo 0716011-31.2023.8.07.0020
Número de ordem 106
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo D. I. D. S. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDA BEZERRA MARTINS FEITOZA - CE26549-A
Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A.
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A
MARIO SERGIO CABREIRA FILHO - SP351966
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0747992-07.2024.8.07.0000
Número de ordem 107
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo ARCILIA MAGDA DE ARAUJO RESENDE
Advogado(s) - Polo Ativo
HANNAH DA COSTA HEXSEL RIBEIRO - DF58286-A
Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
Terceiros interessados
Processo 0744457-04.2023.8.07.0001
Número de ordem 108
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo UNIMED MONTES CLAROS COOPERATIVA TRABALHO MEDICO LTDA
UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
PRISCILA RODRIGUES MARIANO - MG148126-A
FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A
Polo Passivo GUILHERME CORREA DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIA DE FATIMA DA SILVA ROSA - DF0034092A
Terceiros interessados
Processo 0701069-40.2022.8.07.0016
Número de ordem 109
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MERCIA SOARES LEITE
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0747366-85.2024.8.07.0000
Número de ordem 110
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo D. M. D. A. F.
Advogado(s) - Polo Ativo
MAITHE MARTINEZ ARAGAO - DF63404-A
RENATA NEPOMUCENO E CYSNE - DF25925-A
Polo Passivo D. F. B.
A. F. B.
Advogado(s) - Polo Passivo
MIRYAN HELLEN GUIMARAES DE SOUSA - DF54176-A
Terceiros interessados
Processo 0727320-72.2024.8.07.0001
Número de ordem 111
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA
JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A
Polo Passivo MARISTELA SILVA LIMA
AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALAMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A
ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A
Terceiros interessados
Processo 0734951-70.2024.8.07.0000
Número de ordem 112
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo FRANCELINA DA COSTA DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Ativo
DANYLO MATHEUS DE LIMA SANTOS - DF50439-A
Polo Passivo EDUARDO JOSE DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
THAYNARA CLAUDIA BENEDITO - DF36420-A
MAX ROBERT MELO - DF30598-A
Terceiros interessados
Processo 0709792-71.2024.8.07.0018
Número de ordem 113
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo VANIA FERREIRA ROCHA
Advogado(s) - Polo Ativo
CLEITON LIBERATO FERNANDES - DF35764-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0731709-06.2024.8.07.0000
Número de ordem 114
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo EGIDIO RODRIGUES DE LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCIO MOREIRA LEAL - DF27511-A
Polo Passivo ASER NICACIO BARBOSA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0738275-68.2024.8.07.0000
Número de ordem 115
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo NILMAR SAMPAIO AMARO
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRESSA MARTINS DOS SANTOS DE LUCA RIBEIRO - DF69924-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
Terceiros interessados
Processo 0730020-24.2024.8.07.0000
Número de ordem 116
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo JOEL NEVES DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0746955-42.2024.8.07.0000
Número de ordem 117
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo C. R. G. D.
Q. F. D. S. R. G.
Advogado(s) - Polo Ativo
JUSCELIO GARCIA DE OLIVEIRA - DF23788-A
Polo Passivo N. H.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0759205-35.2019.8.07.0016
Número de ordem 118
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ESPOLIO DE JUVENAL FERREIRA DE LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0726314-33.2024.8.07.0000
Número de ordem 119
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo MARCIA CRISTINA ATAIDES
MARCIA DA SILVA
MARCIA DE FATIMA OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0751189-98.2023.8.07.0001
Número de ordem 120
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo BANCO BMG SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BMG S.A.
RODRIGO SCOPEL - RS40004-A
RAFAEL RAMOS ABRAHAO - MG151701-A
Polo Passivo MARIA DE FATIMA BARROS
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCO ANTONIO PEIXOTO - PR26913
Terceiros interessados
Processo 0704266-21.2022.8.07.0010
Número de ordem 121
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo E. S. D. J.
SHEYLLA RENATA SILVA DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
NERY JOAO RODRIGUES CAMPOS SOBRINHO - DF67685-A
MAYRELAINE TEIXEIRA TORRES - DF45557-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE GESTAO ESTRATEGICA DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
RADAM NAKAI NUNES - DF14308-A
TULLIO CUNHA NOGUEIRA AGUIAR - DF65833-S
ANA PAULA FERREIRA BOUCAS CHAVES - DF22997-A
DANIELLE DUARTE ABIORANA - DF49232-A
LUCAS TEODORO RAMOS E SILVA - DF64841-A
Terceiros interessados HUGO RICARDO VALIM DE CASTRO
GABRIEL FERNANDES DE CARVALHO SCHMIDT
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0703334-45.2022.8.07.0006
Número de ordem 122
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A
Advogado(s) - Polo Ativo Urbanizadora Paranoazinho S/A
FRANCIELLY DA SILVA RIBEIRO QUEIROZ - DF51706-A
MARIA EUGENIA CABRAL DE PAULA MACHADO - DF22720-A
MANOEL WALTER VERAS ALVES FILHO - DF26630-A
JULIO CESAR SILVA DOS SANTOS - DF58106-A
BARBARA DOS REIS CHAVES RORIZ - DF52472-A
Polo Passivo ILDA PEREIRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCOS CRISTIANO CARINHANHA CASTRO - DF33953-A
PAULA MONTEIRO DO NASCIMENTO SILVA - DF37912-A
Terceiros interessados
Processo 0727470-58.2021.8.07.0001
Número de ordem 123
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo PAULO TEIXEIRA GALVAO
Advogado(s) - Polo Ativo
JORGE CORREIA LIMA SANTIAGO - PE25278-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Processo 0709475-30.2024.8.07.0000
Número de ordem 124
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo GETULIO MEDEIROS MARTINS
Advogado(s) - Polo Ativo
PEDRO HENRIQUE MOTTA MUNIZ - RJ218137
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0714039-52.2024.8.07.0000
Número de ordem 125
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo DATA CONTRUCOES E PROJETOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
GUILHERME ALVIM LEAL SANTOS - DF40545-A
NATHALIA PAIVA DIAS - DF55002-A
THALIA DE SOUSA REIS - DF78770
Polo Passivo PAULO LEMOS MARTINS
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCELO MULLER LOBATO - DF16442-A
Terceiros interessados
Processo 0714658-47.2022.8.07.0001
Número de ordem 126
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo ART DVILLE E DESIGN DE MOVEIS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO BATISTA AVELINO CARNEIRO - DF45145-A
THIAGO GOMES VILANOVA - DF19639-A
Polo Passivo AMANDA WISCHER LOPES GRIEBEL
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE EDUARDO LOUZA PRADO - SP93667
Terceiros interessados
Processo 0703203-20.2024.8.07.0000
Número de ordem 127
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo SINDICATO EMP TRANSP PAS E EMP TRANS COL URB PAS DO DF
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0725900-21.2023.8.07.0016
Número de ordem 128
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo E. S. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
ELVIS DEL BARCO CAMARGO - DF15192-A
Polo Passivo J. E. S. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE ANTONIO MAYA ALVES - GO7457-A
ALEXANDRE KOTLINSKI GIULIANIS - DF37519-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0722043-78.2024.8.07.0000
Número de ordem 129
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo GISELE XAVIER DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDRESSA BRANDAO DO NASCIMENTO - DF58547-A
CARLOS OTAVIO NEY DOS SANTOS - DF59110-A
LICIO JONATAS DE OLIVEIRA - DF52641-A
Terceiros interessados
Processo 0724247-11.2023.8.07.0007
Número de ordem 130
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo HOSPITAL SANTA MARTA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo HOSPITAL SANTA MARTA LTDA
ARNALDO ROCHA MUNDIM JUNIOR - DF9446-A
Polo Passivo CLAUDIA MORENO CARDOSO
Advogado(s) - Polo Passivo
JANIO CARLOS FRANCISCO - SP477095-A
ANA BEATRIZ BARBOSA JAYME - GO71832
Terceiros interessados LARA FONSECA ANDRADE OSORIO
Processo 0714141-42.2022.8.07.0001
Número de ordem 131
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo CARMILENE ALVES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB
Polo Passivo NOVO MUNDO MOVEIS E UTILIDADES LTDA
SMART SAM COMERCIO E SERVICOS DE ELETRO ELETRONICOS LTDA - EPP
SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA
ELADIO MIRANDA LIMA - RJ86235-A
PEDRO JORGE MORETI - DF3287-A
FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - MG108112-A
Terceiros interessados
Processo 0735734-62.2024.8.07.0000
Número de ordem 132
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo FABIANO BALDOINO FERREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0724152-65.2024.8.07.0000
Número de ordem 133
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA
EDSON LUIZ SARAIVA DOS REIS - DF12855-A
Polo Passivo ANDRE MARQUES DE OLIVEIRA ROSA
Advogado(s) - Polo Passivo
MANOEL JORGE RIBEIRO ARAUJO - DF20354-A
Terceiros interessados
Processo 0707253-69.2023.8.07.0018
Número de ordem 134
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo DIEGO RIVA HUMBERT BUFQUIN
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDA FOIZER SILVA - DF35534-A
WILFRIDO AUGUSTO MARQUES - DF1987-A
VITORIA APARECIDA SEABRA CRUZ - DF80565
LARA NASCIMENTO DE ARAUJO UCHOA - DF66546-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0706276-13.2023.8.07.0007
Número de ordem 135
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A
LEONARDO FARIAS FLORENTINO - SP343181-A
RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A
Polo Passivo PATRICIA RODRIGUES DE SOUSA
BANCO DAYCOVAL S/A
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
BANCO CSF S/A
ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
NU PAGAMENTOS S.A.
MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DAYCOVAL S/ABANCO SANTANDER (BRASIL) SABANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SACAIXA ECONOMICA FEDERALBANCO CSF SAITAÚ UNIBANCO S/AMIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
CICERO EDMILSON FERREIRA FEITOSA - DF57624-A
KETULLY CRISTINA OLIVEIRA ROCHA DE MELLO - DF74674-A
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH - RS18673-A
ROMUALDO NEIVA GONZAGA - DF4676-A
ROMUALDO CAMPOS NEIVA GONZAGA - DF24956-A
CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319-A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU - SP117417-A
THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A
Terceiros interessados
Processo 0719428-18.2024.8.07.0000
Número de ordem 136
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
LAZARO JOSE GOMES JUNIOR - MS8125-A
Polo Passivo BRUNO RAFAEL DE SOUSA VARGAS
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0715159-98.2022.8.07.0001
Número de ordem 137
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo NAGIB THIAGO TIBERY LIMA MALUF
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO KENZO CARDOSO YOSHINAGA - DF2750700-A
FERNANDO RUDGE LEITE NETO - DF35977-A
FRANCISCO ANTONIO SALMERON JUNIOR - DF33896-A
BRUNA FONSECA MEIRA - DF50331-A
Polo Passivo GUSTAVO MALUF DIB VALERIO
Advogado(s) - Polo Passivo
RICARDO DAVID RIBEIRO - DF19569-A
GABRIEL HENRIQUES VALENTE - DF36357-A
Terceiros interessados MARCUS CAMPELLO CAJATY GONCALVES
Processo 0745183-75.2023.8.07.0001
Número de ordem 138
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO RIBEIRAO PRETO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES - RJ86415-A
Polo Passivo LUCIANE FERREIRA DE SOUZA BATISTA
Advogado(s) - Polo Passivo
NAIDSON LINCOLN DO NASCIMENTO JUNIOR - DF61301-E
Terceiros interessados
Processo 0702124-10.2023.8.07.0010
Número de ordem 139
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo EMILLY ALMEIDA DAMASCENO
VALQUIRIA ANDRADE BREVES
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS ROSADO MARTINEZ - DF58774-A
Polo Passivo AIR CHINA
Advogado(s) - Polo Passivo
ROGERIO DAMASCENO LEAL - SP156779-A
VIVIANE ROCHA DOS SANTOS - SP402011-A
Terceiros interessados
Processo 0710313-25.2019.8.07.0007
Número de ordem 140
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo CELIA MOREIRA WEST (ESPÓLIO DE)
Advogado(s) - Polo Ativo
Polo Passivo CONDOMINIO AREA ESP.21 DO SETOR G NORTE
Advogado(s) - Polo Passivo
ADRIANO JOSE DE OLIVEIRA - PR27918-A
RAYANNE BARRETO MIRANDA - DF49739-A
MAYARA CRISTINA LOPES PEREIRA - DF40047-A
Terceiros interessados
Processo 0733069-70.2024.8.07.0001
Número de ordem 141
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo PAULO RODRIGO DA SILVA OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
OTAVIO JORGE ASSEF - SP221714-A
Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
Advogado(s) - Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A
Terceiros interessados
Processo 0719761-35.2022.8.07.0001
Número de ordem 142
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo BANCO ITAUCARD S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS - SP156187-A
Polo Passivo SHABRYNE HONORATO VIEIRA DE FARIAS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0703615-91.2024.8.07.0018
Número de ordem 143
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ANA MARIA DE FREITAS CARVALHO
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A
ROBERTTA MORI HUTCHISON - DF68921-A
Terceiros interessados
Processo 0742583-81.2023.8.07.0001
Número de ordem 144
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
ANA CECILIA PEREIRA MELO
GUSTAVO AGUIAR NOGUEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
RICARDO LUIZ OLIVEIRA DO CARMO - DF22509-A
DENI AUGUSTO PEREIRA FERREIRA E SILVA - DF14825-A
HAILTON DA SILVA CUNHA - DF52067-A
GLAUBERTH BARBOSA NOGUEIRA - DF27542-A
HAILTON DA SILVA CUNHA - DF52067-A
GLAUBERTH BARBOSA NOGUEIRA - DF27542-A
Polo Passivo GUSTAVO AGUIAR NOGUEIRA
ANA CECILIA PEREIRA MELO
COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
HAILTON DA SILVA CUNHA - DF52067-A
GLAUBERTH BARBOSA NOGUEIRA - DF27542-A
RICARDO LUIZ OLIVEIRA DO CARMO - DF22509-A
Terceiros interessados
Processo 0720000-62.2024.8.07.0003
Número de ordem 145
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo GERVASIO JOSE DE OLIVEIRA NETO
Advogado(s) - Polo Ativo
MONICA LOPES LEITE - DF39471-A
Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
Terceiros interessados
Processo 0708212-64.2023.8.07.0010
Número de ordem 146
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo JOHNSON CONTROLS-HITACHI AR CONDICIONADO DO BRASIL LTDA.
SHOX DO BRASIL CONSTRUCOES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANA LUCIA DA SILVA BRITO - SP286438-A
EDINEIA SANTOS DIAS - SP197358-A
DEISE REZENDE BONFIM - DF41404-A
HELTON FELIX MENDONCA - DF32827-A
Polo Passivo SHOX DO BRASIL CONSTRUCOES LTDA
JOHNSON CONTROLS-HITACHI AR CONDICIONADO DO BRASIL LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo
DEISE REZENDE BONFIM - DF41404-A
HELTON FELIX MENDONCA - DF32827-A
ANA LUCIA DA SILVA BRITO - SP286438-A
EDINEIA SANTOS DIAS - SP197358-A
Terceiros interessados
Processo 0002912-56.2014.8.07.0018
Número de ordem 147
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo PIER 21 CULTURA E LAZER S/A
CONDOMINIO OPERACIONAL DO PIER 21 CULTURA E LAZER
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS DO SERPRO DE BRASILIA - ASES
ISABELA BRAGA POMPILIO
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0701964-39.2024.8.07.0013
Número de ordem 148
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo H. D. S.
D. F.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo D. F.
H. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0752527-10.2023.8.07.0001
Número de ordem 149
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo SAGA MUNIQUE COMERCIO DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA
BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
RUY AUGUSTUS ROCHA - GO21476-A
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
Polo Passivo COUTINHO SERVICOS IMOBILIARIOS LTDA
TOYOTA DO BRASIL LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
IGOR LOPES CARVALHO - DF25434-A
CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO - DF20014-A
Terceiros interessados
Processo 0700133-80.2024.8.07.0004
Número de ordem 150
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELO AZEVEDO KAIRALLA - SP143415-A
Polo Passivo LOTUS SERVICOS AEROPORTUARIOS, TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo
WANDERSON MORAIS DANTAS - DF65284-A
Terceiros interessados
Processo 0702489-40.2023.8.07.0018
Número de ordem 151
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo BRUNO ROGERIO DE SOUZA
DANIELLI ALVES SIQUEIRA
MARCELO EURIPEDES DO NASCIMENTO
POLIANNA DE FREITAS BARBOSA
SHIRLEY DE ANDRADE SOUSA MARINHO
THYESSA CAROLINA DA SILVA SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO DIAS MOTA - DF35637-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0738265-24.2024.8.07.0000
Número de ordem 152
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo ACOUGUE SENHORA SANTANA LTDA
MARIA RENILDA DE LIMA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Processo 0732211-73.2023.8.07.0001
Número de ordem 153
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo MARLUCY ROSA BERNARDES
Advogado(s) - Polo Ativo
OSEIAS NASCIMENTO DE OLIVEIRA - GO26723-A
MARLLON MARTINS CALDAS - DF48706-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
JOSE LUCIANO AZEREDO MACEDO DIAS - RJ185415-A
Terceiros interessados
Processo 0741934-85.2024.8.07.0000
Número de ordem 154
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo C. S. C. L.
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A
Polo Passivo B. D. B. S.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
VALERIA SANTORO - DF38662-A
Terceiros interessados
Processo 0743403-69.2024.8.07.0000
Número de ordem 155
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo ZM SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO SA
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLOS EDUARDO FERREIRA TAVARES - DF58823-A
Polo Passivo ELIO MACIEL NOGUEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0740231-22.2024.8.07.0000
Número de ordem 156
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo SERVICOS HOSPITALARES YUGE S.A
Advogado(s) - Polo Ativo SERVICOS HOSPITALARES YUGE
ALEXANDRE MATIAS ROCHA JUNIOR - DF43138-A
Polo Passivo MARIA DO SOCORRO DE OLIVEIRA LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
KELLY CRISTINE DA SILVA GOMES - DF50815-A
Terceiros interessados
Processo 0709232-27.2022.8.07.0010
Número de ordem 157
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo JOICENI DA PAZ RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A
Advogado(s) - Polo Passivo COGNA EDUCACAO S.A
CARLOS ALBERTO BAIAO - DF49086-A
Terceiros interessados
Processo 0744173-62.2024.8.07.0000
Número de ordem 158
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo LOGO IT S/A
BARRETTO E ROST ADVOGADOS
Advogado(s) - Polo Ativo
HANNAH DA COSTA HEXSEL RIBEIRO - DF58286-A
RICARDO BARRETTO DE ANDRADE - DF32136-A
MARIA AUGUSTA ROST - DF37017-A
Polo Passivo CIA BRASILEIRA DE TECNOLOGIA E INOVACAO S/A
Advogado(s) - Polo Passivo CIA BRASILEIRA DE TECNOLOGIA E INOVACAO S/A
Terceiros interessados
Processo 0745431-10.2024.8.07.0000
Número de ordem 159
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo FJ TRADING COMMODITIES AGRICOLAS E TRANSPORTES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELINO SOARES VASCONCELOS - DF30490-A
GUSTAVO ALVES FREIRE DE CARVALHO - DF45271-A
Polo Passivo ADEMAR LUIZ GELAIN
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIEL DE MAGALHAES NORONHA - GO34861-A
Terceiros interessados
Processo 0702639-18.2023.8.07.0019
Número de ordem 160
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo THIAGO DIAS DA COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
RILKER RAINER PEREIRA BOTELHO - GO49547-A
Terceiros interessados
Processo 0746237-45.2024.8.07.0000
Número de ordem 161
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo ADRIANO ALVES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO SERGIO CALDAS BARBOSA - DF5536800-A
Polo Passivo MARIA DO ROSARIO SANTOS
ANTONIO RAIMUNDO SANTOS CORREA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSAFA JORGE DE SOUSA - DF58860-A
Terceiros interessados
Processo 0743176-79.2024.8.07.0000
Número de ordem 162
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo DANILO DE SOUZA BARROS
Advogado(s) - Polo Ativo
FELIPE GANTUS CHAGAS DA SILVA - RS119964-A
Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A
Terceiros interessados
Processo 0711776-54.2023.8.07.0009
Número de ordem 163
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo SANDRA DE ALMEIDA SOUZA
ELIZABETE DE ALMEIDA SOUZA
CLEBER DE ALMEIDA SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MANUEL ALVES DE SOUZA
ELIZABETE DE ALMEIDA SOUZA
CLEBER DE ALMEIDA SOUZA
SANDRA DE ALMEIDA SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0710137-88.2024.8.07.0001
Número de ordem 164
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo BANCO VOTORANTIM S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BV Financeira S/A CFI
CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A
Polo Passivo JOSE APARECIDO MACIEL
Advogado(s) - Polo Passivo
VICTOR RIOS ALVES - DF63171-A
Terceiros interessados
Processo 0733078-35.2024.8.07.0000
Número de ordem 165
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo FC SERVICOS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL NONATO FERREIRA FONTINELE - DF27094-A
Polo Passivo ROMEU ANDRADE RIBEIRO JUNIOR
LUIZ ROBERTO PASSAMANI
Advogado(s) - Polo Passivo
GUSTAVO TRANCHO DE AZEVEDO - DF20189-A
Terceiros interessados
Processo 0748556-83.2024.8.07.0000
Número de ordem 166
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Polo Passivo GRAVATA AMARELO VESTUARIO, CONSTRUCAO E PRODUCAO ARTISTICA EIRELI
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0747371-10.2024.8.07.0000
Número de ordem 167
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo ALPHAZ CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
LUIGI SCIANNI ROMANO
Advogado(s) - Polo Ativo ALPHAZ CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
CARLOS MACIEL DA ANUNCIACAO - MG176769-A
Polo Passivo FURTADO E JAIME ADVOCACIA E CONSULTORIA S/S
Advogado(s) - Polo Passivo
ANA PAULA SILVA DOMINGOS - DF59773-A
ERIC FURTADO FERREIRA BORGES - DF18597-A
THIAGO DINIZ SEIXAS - DF19345-A
BRUNO CESAR PESQUERO PONCE JAIME - DF19250-A
Terceiros interessados
Processo 0702397-10.2023.8.07.0003
Número de ordem 168
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo BANCO ITAUCARD S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A
Polo Passivo TAISA SILVA SOUTO ACIOLI
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0739885-96.2023.8.07.0003
Número de ordem 169
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A.FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II
FABIO OLIVEIRA DUTRA - SP292207-A
Polo Passivo MARIA DO SOCORRO BANDEIRA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
SILAS MARCELINO DE BRITO - DF66011-A
Terceiros interessados FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II
Processo 0729901-63.2024.8.07.0000
Número de ordem 170
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo LANZI EQUITY INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo LANZI EQUITY INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA
ALEXANDRE MATIAS ROCHA JUNIOR - DF43138-A
Polo Passivo MARIA DE FATIMA GUIMARAES FURTADO
Advogado(s) - Polo Passivo
NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA - GO50208-A
BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A
Terceiros interessados
Processo 0725779-20.2023.8.07.0007
Número de ordem 171
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo JULIANA TRINDADE DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIANA PERES CAIXETA SOUZA - MG221518
Polo Passivo BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A.
SERGIO SCHULZE - DF52214-A
Terceiros interessados
Processo 0749237-53.2024.8.07.0000
Número de ordem 172
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
ANDRE NIETO MOYA - SP235738-A
Polo Passivo COSTANTINO ATHANASE SPANOPOULOS
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0730017-60.2024.8.07.0003
Número de ordem 173
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A
Polo Passivo JOSE ROBERTO DA COSTA PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0704162-65.2023.8.07.0019
Número de ordem 174
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A
RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S
RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S
Polo Passivo JOSE ARNALDO BEZERRA LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0749643-74.2024.8.07.0000
Número de ordem 175
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo INDUSTRIA E COMERCIO DE MALHAS RVB LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
CINTIA BOTH SARTURI - SC40983
Polo Passivo R. DO N. RODRIGUES - CONFECCOES
ROBERTO DO NASCIMENTO RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0748358-46.2024.8.07.0000
Número de ordem 176
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo JULIENE RIZZA VIEIRA CRISTO
Advogado(s) - Polo Ativo
HELMAR DE SOUZA AMANCIO - DF40508-A
Polo Passivo LAR DE OURO UTILIDADES DO LAR LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
FELIPE SIMOES PESSOA - MS16155-A
Terceiros interessados
Processo 0750645-79.2024.8.07.0000
Número de ordem 177
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo B. L. M. G.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo U. F. G.
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0748970-81.2024.8.07.0000
Número de ordem 178
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo ZELMIR JOAO PASQUALI
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Processo 0708657-24.2024.8.07.0018
Número de ordem 179
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo T. A. D. P.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0715460-23.2024.8.07.0018
Número de ordem 180
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo VICTOR DE OLIVEIRA XIMENES
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE DA SILVA MOURA NETO - DF40982-A
ANNA LUIZA DE CARVALHO LORENTINO - DF65986-A
Terceiros interessados
Processo 0749160-44.2024.8.07.0000
Número de ordem 181
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo JULIANA PEREIRA FARIA
Advogado(s) - Polo Ativo
JEMIMA CARVALHO DE LIMA OLIVEIRA - DF70271-A
Polo Passivo TIAGO DE OLIVEIRA MACIEL
Advogado(s) - Polo Passivo
TIAGO DE OLIVEIRA MACIEL - DF68658-A
Terceiros interessados
Processo 0790308-84.2024.8.07.0016
Número de ordem 182
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo CICERO EDISON DE MELO
Advogado(s) - Polo Ativo
ANTONIO HERNANDES MORENO - SP14884
RODRIGO RODOLPHO TAVARES ALVES - SP148003
Polo Passivo Massa Falida de CONSTRUTORA RV LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
FERNANDO PARENTE VIEGAS - DF26030-A
Terceiros interessados
Processo 0729301-42.2024.8.07.0000
Número de ordem 183
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo THAIS MENDES GADELHA
Advogado(s) - Polo Ativo
THAIS MENDES GADELHA - DF41559-A
Polo Passivo TECBEN ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA
UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Passivo
RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596
PEDRO LEANDRO MOTA NARCIZO - SP353382
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Processo 0747686-38.2024.8.07.0000
Número de ordem 184
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo SAMARA DE MOURA GALDINO FERNANDES BARBOSA
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO LOPES SILVA - DF43485-A
DANIELE CARVALHO VILAR - DF28827-A
Polo Passivo AC COELHO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCO ANTONIO RESENDE SAMPAIO FILHO - DF67311-A
ALFREDO RIBEIRO DA CUNHA LOBO - DF39684-A
LEOPOLDO CESAR DE MIRANDA LIMA BISNETO - DF41258-A
Terceiros interessados
Processo 0739629-56.2023.8.07.0003
Número de ordem 185
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo SESC-SERVICO SOCIAL DO COMERCIO-ADMINISTRACAO REGIONAL DO DF
Advogado(s) - Polo Ativo SESC
ALEX COSTA MUZA - DF35748-A
Polo Passivo DANILO RODRIGUES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0702960-67.2024.8.07.0003
Número de ordem 186
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A
RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S
RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S
Polo Passivo IVE APARECIDA RODRIGUES ANDRADE DE FARIAS
Advogado(s) - Polo Passivo
MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA - GO51657-A
Terceiros interessados
Processo 0747677-76.2024.8.07.0000
Número de ordem 187
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo FORMA CONSTRUCAO LTDA
ROSANGELA COSTA DE JESUS OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
SOLANGE DE CAMPOS CESAR RESENDE - DF32477-A
CIRLENE CARVALHO SILVA - DF22792-A
Polo Passivo YURI HERMANS RODRIGUES REZENDE
PATRICIA BARBOSA FREIRE
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0749390-86.2024.8.07.0000
Número de ordem 188
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo DEBORA SIRLENE BARBOSA MADEIRA
EDMIR MADEIRA CARDOSO
Advogado(s) - Polo Ativo
NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA - GO50208-A
BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A
Polo Passivo ALLAN MATIAS ROCHA
CLAUDIA LEAL DE ARAUJO GALVAO E MELO
ALEXANDRE MATIAS ROCHA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo
ALEXANDRE MATIAS ROCHA JUNIOR - DF43138-A
Terceiros interessados
Processo 0753211-98.2024.8.07.0000
Número de ordem 189
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo TAM LINHAS AEREAS S/A.
Advogado(s) - Polo Ativo LATAM
FABIO RIVELLI - DF45788-A
Polo Passivo ROBERTA ELIANDRA NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo
GABRIELA LUISA TAVARES GONCALVES - DF58284-A
Terceiros interessados
Processo 0708770-44.2020.8.07.0009
Número de ordem 190
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo V. A. D. S. B.
R. C. D. S. B.
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL GIL FALCAO DE BARROS - DF33582-A
RONALDO PINHEIRO DE ALMEIDA - DF7764-A
Polo Passivo R. C. D. S. B.
V. A. D. S. B.
Advogado(s) - Polo Passivo
RONALDO PINHEIRO DE ALMEIDA - DF7764-A
RAFAEL GIL FALCAO DE BARROS - DF33582-A
Terceiros interessados
Processo 0725394-90.2023.8.07.0001
Número de ordem 191
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo TALITA TRINDADE FRANCA
Advogado(s) - Polo Ativo
CRISTINO MARCIEL MARQUES GOMES - DF68370-A
Polo Passivo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB
Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB
JACKSON SARKIS CARMINATI - DF29443-A
LUIZ ANTONIO DE VASCONCELOS PADRAO - DF37616-A
CAMILA CHAGAS SIMOES DELGADO - DF5112300A
Terceiros interessados
Processo 0746623-09.2023.8.07.0001
Número de ordem 192
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo ADRIANO LIMA MOREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL PINA VON ADAMEK - DF62524-A
PEDRO TONISSI MANZANO - DF41742-A
LUIZ EDUARDO RUAS BARCELLOS DO MONTE - DF41950-A
FERNANDA CRISTINA SENA SAMPAIO MENDES - DF68544-A
Polo Passivo CLUBE REC ESP DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DA PMDF
Advogado(s) - Polo Passivo
WALLACE FERNANDES RODRIGUES - DF72192-A
Terceiros interessados
Processo 0714498-97.2024.8.07.0018
Número de ordem 193
Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo G. M. D. O.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo D. F.
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0700030-19.2023.8.07.0001
Número de ordem 194
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo VETBR SAUDE ANIMAL LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo
GLAUCIA MARA COELHO - SP173018-A
ELIANE CRISTINA CARVALHO TEIXEIRA - SP163004-A
THAIS MATALLO CORDEIRO GOMES - SP247934
BRUNA DE GODOY MARQUES DAS NEVES - SP469944
JOAO VITOR LUKE REIS - DF24837-A
JULIA CRISTINA FERREIRA - DF69867-A
Polo Passivo AMIGO MEU LTDA
RIBEIRO & BANDEIRA - RACOES, BANHO E TOSA LTDA
SOARES & BANDEIRA - VETERINARIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS QUEIROZ DOS SANTOS - DF53025-A
EDER FERNANDO DA SILVA - DF57842-A
MATHEUS LOPES DIAS DA SILVA - DF73201-A
Terceiros interessados
Processo 0725265-85.2023.8.07.0001
Número de ordem 195
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo LUIANE DAUFENBACH AMARAL
Advogado(s) - Polo Ativo
GUILHERME DIMOVCI MARIA - SP406802-A
KAMILA CREPALDI CONCEICAO - SP459940-A
Polo Passivo ACEL ADMINISTRACAO DE CURSOS EDUCACIONAIS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo COGNA EDUCACAO S.A
BERNARDO VILLASBOAS PALERMO - RJ148056-A
Terceiros interessados
Processo 0729606-51.2023.8.07.0003
Número de ordem 196
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo DOMINGAS BATISTA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELO DE ANDRADE SOUSA MARINHO - DF64847-A
CHARIEL NEVES HENRIQUES DA SILVA - DF64998-A
Polo Passivo 123 MILHAS DEL REY VIAGENS E TURISMO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO - MG129459-A
Terceiros interessados
Processo 0712184-35.2024.8.07.0001
Número de ordem 197
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A
RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A
ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A
Polo Passivo AMANDA DE OLIVEIRA MORAIS
Advogado(s) - Polo Passivo
CLISMO BASTOS DA SILVA - DF57839-A
Terceiros interessados
Processo 0001188-64.2016.8.07.0012
Número de ordem 198
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A
Polo Passivo FERNANDO FERNANDES DA SILVA
MILENA TAVARES DA CUNHA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0752230-69.2024.8.07.0000
Número de ordem 199
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo ALICIA KARIN RACHAUS
Advogado(s) - Polo Ativo
DAISON CARVALHO FLORES - DF10267-A
Polo Passivo ALEXANDRE OLIVEIRA GOMES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0749682-71.2024.8.07.0000
Número de ordem 200
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo J. D. V. F.
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FERNANDO SANTOS DE VASCONCELOS - MG221286-A
Polo Passivo R. L. D. V.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0711312-72.2024.8.07.0016
Número de ordem 201
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo ESPOLIO DE ADELSA FERNANDES DA MOTA
Advogado(s) - Polo Ativo
DEUSDELIO FERNANDES DE JESUS - DF5644-S
Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN
ROMILSON DE FREITAS CORDEIRO
ALEX FOGACA COELHO
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0736188-42.2024.8.07.0000
Número de ordem 202
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo NEUZA MARIA TRAUZZOLA
SIRADH MUNDO AGENCIA DE TURISMO EM VIAGENS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
ARIETTA MARIA TRAUZZOLA FARINA - SP278005
Polo Passivo CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI BRASILIA
Advogado(s) - Polo Passivo
RONNY HOSSE GATTO - SP171639-A
Terceiros interessados
Processo 0735658-38.2024.8.07.0000
Número de ordem 203
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo GERALDO ANTONIO DE CASTRO
Advogado(s) - Polo Ativo
GERALDO ANTONIO DE CASTRO - DF15639-A
Polo Passivo MARIA DA PENHA SOUZA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0740681-62.2024.8.07.0000
Número de ordem 204
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo JORGE OLIVEIRA GUIMARAES
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO MARCIO FONSECA COELHO - DF70355-A
MATHEUS VINICIUS SOUZA DOMINGOS - DF69877-A
Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A.
PARATI - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
PARANA BANCO S/A
BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA
Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/APARANA BANCO S/ABANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A.
BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ - MG87253-A
FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR - SP39768-A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
MANUELA FERREIRA - DF47837-A
Terceiros interessados
Processo 0737735-20.2024.8.07.0000
Número de ordem 205
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo FABIO DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Ativo
FREDERICO CAMARGO COUTINHO - GO23266-A
Polo Passivo SERGIO ARTUR PAGANINI DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
FERNANDO MELO DA SILVEIRA - GO25756-A
Terceiros interessados
Processo 0738785-81.2024.8.07.0000
Número de ordem 206
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo SONIA PERPETUA DE CASTRO ELIAS
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
SEVERINO MARQUES DE OLIVEIRA - DF3680-A
Terceiros interessados
Processo 0715715-03.2022.8.07.0001
Número de ordem 207
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo BETTA - PARTICIPACAO E GESTAO EMPRESARIAL LTDA
PREDIAL - CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
MARIO RANDAL BARACAT
ITA BRASIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo ITA BRASIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME
JULIANA DIAS - DF41868-A
IVO TEIXEIRA GICO JUNIOR - DF15396-A
BEATRIZ ALVES PROCACI ERVILHA - DF5478700-A
JOAO CARLOS DUARTE DE TOLEDO - SP0205372A
Polo Passivo ITA BRASIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME
BETTA - PARTICIPACAO E GESTAO EMPRESARIAL LTDA
PREDIAL - CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
MARIO RANDAL BARACAT
Advogado(s) - Polo Passivo ITA BRASIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME
JOAO CARLOS DUARTE DE TOLEDO - SP0205372A
JULIANA DIAS - DF41868-A
IVO TEIXEIRA GICO JUNIOR - DF15396-A
BEATRIZ ALVES PROCACI ERVILHA - DF5478700-A
BEATRIZ ALVES PROCACI ERVILHA - DF5478700-A
JULIANA DIAS - DF41868-A
IVO TEIXEIRA GICO JUNIOR - DF15396-A
BEATRIZ ALVES PROCACI ERVILHA - DF5478700-A
JULIANA DIAS - DF41868-A
IVO TEIXEIRA GICO JUNIOR - DF15396-A
Terceiros interessados
Processo 0735062-90.2020.8.07.0001
Número de ordem 208
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo A. J. D. O. C.
L. F. V. C. J.
M. D. O. C.
M. D. O. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
JAMARA CARDOSO NEVES BRAZ - RJ101420-A
Polo Passivo J. G. V. C.
C. C. C.
J. C. C.
L. C. C.
A. C. C. C.
R. S. C.
P. C. C. C.
P. R. C. C.
E. D. V. M. C. M.
E. D. L. F. V. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
CARLOS EDUARDO BANDEIRA DE MELLO FRANCESCONI - RS60214
NATHALIA RIBEIRO DAMIANI TOAZZA - MT25716/O
Terceiros interessados
Processo 0703124-43.2017.8.07.0014
Número de ordem 209
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo ROMIL BESSA DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
HUDSON VIEIRA DOS REIS - DF29856-A
FERNANDA ALMEIDA BARBOSA - DF40477-A
EMERSON VIEIRA DOS REIS - DF51357-A
Polo Passivo ELIANA DE SOUSA BARROS
ELIZABETE BARBOSA
FRANCIMAR CAMILO
MARIA JOSÉ DE ASSIS
TEREZA CRISTINA DE ÁVILA CHRISTIAN
DENIS ALVES RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0735341-71.2023.8.07.0001
Número de ordem 210
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo GEORGE ALBERTO LOBATO DE LIMA
THEMIS CRISTINA LOBATO DE LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
GERALDO DE ASSIS ALVES - DF4914-A
Polo Passivo PAULO CESAR VIEIRA PEREIRA
MARIA TAVARES DE SOUZA PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
FELIPE GUIMARAES ABRAO - GO45661-A
Terceiros interessados
Processo 0703132-15.2024.8.07.0001
Número de ordem 211
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo DAYSE DA ROSA
Advogado(s) - Polo Ativo
KARINA NEIVA BLANCO NUNES - DF71642-A
Polo Passivo TELEFONICA BRASIL S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo TELEFÔNICA BRASIL - VIVO
JOSE ALBERTO COUTO MACIEL - DF513-A
Terceiros interessados
Processo 0713568-85.2024.8.07.0016
Número de ordem 212
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo FJR CONSTRUCOES LTDA
ROSANGELA CARVALHO SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELO DE ANDRADE SOUSA MARINHO - DF64847-A
CHARIEL NEVES HENRIQUES DA SILVA - DF64998-A
Polo Passivo FAZZ CORRETORA DE SEGUROS E PREVIDENCIA LTDA
ICATU SEGUROS S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
LUIZ AUGUSTO MAZZOLI - SC67801
Terceiros interessados
Processo 0708024-47.2023.8.07.0018
Número de ordem 213
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo JORGE FURUSHO
Advogado(s) - Polo Ativo
FELIPE TEIXEIRA VIEIRA - DF31718-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0729631-70.2023.8.07.0001
Número de ordem 214
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo MAURO JORGE CUNHA CHAVES
Advogado(s) - Polo Ativo
ADENILSON BORGES DE OLIVEIRA ROSA - PI14829
Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A.
BANCO BMG SA
BANCO PAN S.A
BANCO CETELEM S.A.
BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA
BANCO DAYCOVAL S/A
BANCO CSF S/A
BANCO SAFRA S A
BANCO INTER SA
BANCO C6 Consignado S.A.
BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA
BANCO AGIBANK S.A
Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/ABANCO BMG S.A.BANCO PAN S.A.BANCO CETELEM S/ABANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SABANCO DAYCOVAL S/ABANCO CSF SABANCO SAFRA S/ABANCO INTER SABANCO C6 Consignado S.A.BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A.
SERGIO GONINI BENICIO - SP195470-A
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH - RS18673-A
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A
ALEXANDRE FIDALGO - SP172650-A
LUIS FELIPE PROCOPIO DE CARVALHO - MG101488-A
FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - PE32766-A
EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU - MG80702-A
CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI - SP357590-A
Terceiros interessados
Processo 0709913-29.2024.8.07.0009
Número de ordem 215
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo JOSIANO ALVES PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA - SP403110-A
Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
Terceiros interessados
Processo 0716375-43.2022.8.07.0018
Número de ordem 216
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
JOANA DA CONCEICAO MENDES
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JOANA DA CONCEICAO MENDES
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0746909-53.2024.8.07.0000
Número de ordem 217
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo MOACIR LUIZ DE JESUS
Advogado(s) - Polo Ativo
ANTONIA DOS SANTOS NUNES - DF48933-A
Polo Passivo ERIVAN ALVES DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOELMA ALVES ROMEIRO DE ASSIS - DF26325-A
Terceiros interessados
Processo 0701395-62.2020.8.07.0018
Número de ordem 218
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo EDILENE PAIVA LOPES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0722337-58.2023.8.07.0003
Número de ordem 219
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo VALDECIR BORTOLINI
JANETE BALBINA DA SILVA BRASIL
Advogado(s) - Polo Ativo
EDSON NATAN PINHEIRO RANGEL - DF39725-A
Polo Passivo GLEDSON CARLOS SANTOS JARDIM
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0707168-20.2022.8.07.0018
Número de ordem 220
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo ANTONIO FERNANDES DE SOUZA FILHO
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
PAULO PRADO GOMES
LUZINETE PEREIRA DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo CODHAB-DF COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
ANTONIO ROCHA PEREIRA DA SILVA DUARTE - MG152681
LAUDO RENATO LOPES ASCENSO - PI13892-A
LUDMILA FERNANDES RABELO - DF27073-A
REBECA DE SOUZA BRITO - DF70295-A
Terceiros interessados
Processo 0737638-51.2023.8.07.0001
Número de ordem 221
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Ativo
HALSON HUGO PIMENTA - DF69858-A
EDISON GUILHERME HAUBERT - DF2151-A
Polo Passivo C. -. C. D. A. D. F. D. B. D. B.
Advogado(s) - Polo Passivo
RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0709153-07.2024.8.07.0001
Número de ordem 222
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo MARIA CELIA MACIEL ANDRADE
Advogado(s) - Polo Ativo
VALDEIR DA SILVA JUNIOR - DF53458-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados
Processo 0744939-18.2024.8.07.0000
Número de ordem 223
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo MUNDO COMERCIO DE AVIAMENTOS LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo
CAROLINE HEDWIG NEVES SCHOBBENHAUS - DF16587-A
Polo Passivo EVANDRO GURGEL FREIRE
Advogado(s) - Polo Passivo
ALEXANDRE MATTAO DA SILVA - DF13074-A
Terceiros interessados
Processo 0734544-64.2024.8.07.0000
Número de ordem 224
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo SONIA PERPETUA DE CASTRO ELIAS
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
SEVERINO MARQUES DE OLIVEIRA - DF3680-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0717662-58.2023.8.07.0001
Número de ordem 225
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
VICTOR HUGO TEIXEIRA MENEZES - DF55396-A
FABIO LIMA QUINTAS - DF17721-A
Polo Passivo CLUBECOAT ACADEMIA E ATIVIDADES FISICAS LTDA
INOVA5 ENGENHARIA E GERACAO DE ENERGIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
INACIO BENTO DE LOYOLA ALENCASTRO - DF15083-A
GETULIO HUMBERTO BARBOSA DE SA - DF12244-A
Terceiros interessados
Processo 0719154-54.2024.8.07.0000
Número de ordem 226
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo PAULO LIMA RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCINETE MARIA NASCIMENTO RODRIGUES - DF43620-A
Polo Passivo ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX
Advogado(s) - Polo Passivo ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX
PAULO FERNANDO SARAIVA CHAVES - DF21596-A
Terceiros interessados
Processo 0705569-48.2023.8.07.0006
Número de ordem 227
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB
Advogado(s) - Polo Ativo CAESB - DF
GRACIELA RENATA RIBEIRO - DF25718-A
ALISSON EVANGELISTA SILVA - DF23457-A
Polo Passivo JONAS SABINO DO CARMO
Advogado(s) - Polo Passivo
LARISSA DA SILVA CUNHA - DF31190-A
Terceiros interessados
Processo 0706028-47.2023.8.07.0007
Número de ordem 228
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo BRASAL REFRIGERANTES S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BRASAL
ANTONIO AUGUSTO NEVES HALLIT - DF38907-A
Polo Passivo ARIOQUE FERREIRA MIRANDA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0711312-93.2024.8.07.0009
Número de ordem 229
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo M. M. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
KAIRO SOUZA RODRIGUES - GO57680-A
HEBERTTON BRAUN DUQUE - MG180440
Polo Passivo R. D. O. M. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
LOHANNA SANTIAGO DOS SANTOS - DF65348-A
AMANDA VIEIRA BEDAQUI - DF51641-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0708292-67.2024.8.07.0018
Número de ordem 230
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MZLM ADMINISTRADORA DE BENS PROPRIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAEL ALFREDI DE MATOS - BA23739-A
JULES MICHELET PEREIRA QUEIROZ E SILVA - DF47467-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0030713-27.2016.8.07.0001
Número de ordem 231
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo BRCRED SERVICOS DE COBRANCA LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A
Polo Passivo BALTAZAR DE DEUS ANGELO
Advogado(s) - Polo Passivo
EDUARDO AURELIANO E SILVA - DF25429-A
Terceiros interessados
Processo 0704491-41.2022.8.07.0010
Número de ordem 232
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo M. R. D. N.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo A. J. R. S.
A. R. S.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
JESSICA PATRICIA DE JESUS SILVA
Processo 0700712-13.2024.8.07.0009
Número de ordem 233
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo ANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI
ANOVA EMPREENDIMENTOS 02 SPE LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo ANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI
SAIMON DA SILVA CASTRO - GO37144-A
Polo Passivo ALDREI RONALDO DA SILVA
CIBELE ROCHA PINHEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
ADEILSON DOS SANTOS MORAES - DF34450-A
ESTHEFANO AQUILINO BARBOSA - DF71510
Terceiros interessados
Processo 0713040-39.2024.8.07.0020
Número de ordem 234
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo LUCIO BACELAR PEREIRA LEMOS
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO FARIA ALMEIDA - DF25576-A
RENATO GUSTAVO ALVES COELHO - DF18903-A
Polo Passivo GABRIELA RODRIGUES OLIVEIRA MACHADO
AMANCIO AUGUSTO CHAVES MACHADO
Advogado(s) - Polo Passivo
SHEILA D AVILA BRAGA - DF14655-A
Terceiros interessados
Processo 0747383-10.2023.8.07.0016
Número de ordem 235
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo I. H. V. M.
L. V. A. M.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
ALESSANDRA ELOI MARTINS RIBEIRO - DF54020-A
CINTYA AZEVEDO GONCALVES - DF5583300-A
Polo Passivo L. V. A. M.
I. H. V. M.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
ALESSANDRA ELOI MARTINS RIBEIRO - DF54020-A
CINTYA AZEVEDO GONCALVES - DF5583300-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0738081-68.2024.8.07.0000
Número de ordem 236
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo TIAGO DOS SANTOS LEITE
Advogado(s) - Polo Ativo
ESTEFANE RODRIGUES ALVES - DF76061-A
Polo Passivo INSTITUTO COLINA DE EDUCACAO LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo
FRANCIELE FARIA BITTENCOURT - DF48260-A
Terceiros interessados
Processo 0729145-54.2024.8.07.0000
Número de ordem 237
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo D. S. V.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo A. G. A. V.
L. V. A. V.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0735890-50.2024.8.07.0000
Número de ordem 238
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo CAENGE S.A - CONSTRUCAO ADMINISTRACAO E ENGENHARIA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)
Advogado(s) - Polo Ativo
WALDEMAR DECCACHE - SP140500-A
Polo Passivo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSÃO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LTDA
GILSIMAR GONZAGA - DF40172-A
Terceiros interessados
Processo 0743338-74.2024.8.07.0000
Número de ordem 239
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo MICHELE CRISTINA DE LIMA MESSIAS
Advogado(s) - Polo Ativo
KETULLY CRISTINA OLIVEIRA ROCHA DE MELLO - DF74674-A
Polo Passivo BANCO BRADESCO SA
BANCO AGIBANK S.A
BANCO PAN S.A
BANCO BMG SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.ABANCO PAN S.A.BANCO BMG S.A.
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A
LEONARDO FIALHO PINTO - MG108654-A
ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA - MG80055-A
Terceiros interessados
Processo 0736024-77.2024.8.07.0000
Número de ordem 240
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL DO LAGO NORTE
JOSE INACIO MACEDO JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo
BENJAMIM BARROS MENEGUELLI - DF37795-A
Polo Passivo CAENGE S.A - CONSTRUCAO ADMINISTRACAO E ENGENHARIA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)
Advogado(s) - Polo Passivo
WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A
RENAN MARQUES OLIVEIRA - DF65762-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0738423-79.2024.8.07.0000
Número de ordem 241
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo PAULO BAETA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
RAISSA ROCHA NERY DEGAUT - DF35714-A
ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES - DF23604-A
Polo Passivo BARRETO E DOLABELLA ADVOGADOS ASSOCIADOS
Advogado(s) - Polo Passivo
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Terceiros interessados
Processo 0737973-39.2024.8.07.0000
Número de ordem 242
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTEVERDE
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCIO FLAVIO DE OLIVEIRA SOUZA - DF15660-A
Polo Passivo MARIA NOGUEIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
KALLY TEIXEIRA DA SILVA - DF41943-A
Terceiros interessados
Processo 0737445-05.2024.8.07.0000
Número de ordem 243
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo KLOCK & PONTES SOCIEDADE DE ADVOGADOS - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
CRISTIAN KLOCK DEUDEGANT - DF24734-A
ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - DF37121-A
Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER
Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
GIRLENO MARCELINO DA ROCHA - DF26611-A
Terceiros interessados
Processo 0735154-32.2024.8.07.0000
Número de ordem 244
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo L. H. L. P. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
JESILENE RODRIGUES DE LIMA MARTINS - DF44544-A
Polo Passivo N. F. C.
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0741425-57.2024.8.07.0000
Número de ordem 245
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo BRUNA PEREIRA ROCHA
Advogado(s) - Polo Passivo
ISABELA DE ALMEIDA LEAL - DF61768-A
Terceiros interessados
Processo 0741954-76.2024.8.07.0000
Número de ordem 246
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo COOPERATIVA HABITACIONAL DOS MILITARES DAS FORCAS ARMADAS
Advogado(s) - Polo Ativo
ISRAEL MARCOS DE SOUSA SANTANA - DF46411-A
ISAIAS DINIZ NUNES - DF27902-A
Polo Passivo WALDILENE LIMA DE MELO
Advogado(s) - Polo Passivo
CAROLINE LIMA OLIVEIRA - DF78424
Terceiros interessados
Processo 0733660-35.2024.8.07.0000
Número de ordem 247
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo ANDRE GUSTAVO PEDROSA DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO HENRIQUE SANTOS - DF46637-A
Polo Passivo VR BENEFICIOS E SERVICOS DE PROCESSAMENTO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
FABIO RIBEIRO GAMA - SP391272
Terceiros interessados
Processo 0733662-05.2024.8.07.0000
Número de ordem 248
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo MARIA DA APPARECIDA PASSOS PEDROSA
NOVA ALIANCA CONSULTORIA, GESTAO PATRIMONIAL E SERVICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO LUQUEIZ SALLES FILHO - DF70513-A
Polo Passivo VR BENEFICIOS E SERVICOS DE PROCESSAMENTO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
FABIO RIBEIRO GAMA - SP391272
Terceiros interessados
Processo 0736560-88.2024.8.07.0000
Número de ordem 249
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
GABRIELA VICTOR TAVARES - DF25803-A
Polo Passivo JOAO HENRIQUE NETO
Advogado(s) - Polo Passivo
ARACY POLI NAVEGA - DF42693-A
Terceiros interessados
Processo 0711941-68.2023.8.07.0020
Número de ordem 250
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo MONICA OLIVEIRA CRESPO MOL
EVERTON PORTES MOL
Advogado(s) - Polo Ativo
JACKSON SARKIS CARMINATI - DF29443-A
Polo Passivo JOSE GILBERTO MEDINA GODINHO
VANIA LENA PEREIRA GODINHO
Advogado(s) - Polo Passivo
DANILO RABELO ANDRADE ROCHA - DF28830-A
Terceiros interessados
Processo 0740086-63.2024.8.07.0000
Número de ordem 251
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo RAQUEL OLIVEIRA FREIRE
Advogado(s) - Polo Passivo
BARBARA MARIA DA SILVA COSTA - DF49106-A
Terceiros interessados
Processo 0733198-78.2024.8.07.0000
Número de ordem 252
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo CLECIO RODRIGO DA CONCEICAO
Advogado(s) - Polo Ativo
EMILISON SANTANA ALENCAR JUNIOR - DF35344-A
Polo Passivo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.ABANCO BRADESCO S.A
ANDRE NIETO MOYA - SP235738-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0705758-38.2023.8.07.0002
Número de ordem 253
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A
Polo Passivo MOACIR OLIVEIRA DE ANDRADE
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0704372-36.2024.8.07.0002
Número de ordem 254
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A
Polo Passivo WANDER JOSE DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0701561-23.2022.8.07.0019
Número de ordem 255
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo CLEUBER VARGAS COMERCIO VEICULOS EIRELI
Advogado(s) - Polo Ativo
ALIS MAXIMO BARBOSA - DF69832-A
Polo Passivo CAMILA FABRICIA OLIVEIRA MEDEIROS
STELA BETHANIA VARGAS VEICULOS EIRELI
VANTUIR ANTONIO GABRIEL
BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
LEONARDO DE MIRANDA ALVES - DF38079-A
DOUGLAS WILLIAM CAMPOS DOS SANTOS - DF31138-A
JANAINA ELISA BENELI - DF23224-A
JESSICA PEREIRA FARIAS - DF51759-A
LAIANE FIDELIS GOMES - DF51380-A
MOZART VICTOR RUSSOMANO NETO - DF29340-A
Terceiros interessados
Processo 0737616-59.2024.8.07.0000
Número de ordem 256
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo LINDALVA FABRICIO DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo BRCRED SERVICOS DE COBRANCA LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A
ELISA TELES BARBOSA - DF62530-A
Terceiros interessados
Processo 0729235-64.2021.8.07.0001
Número de ordem 257
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo ITA BRASIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME
MULTIBRA PARTICIPACAO E GESTAO EMPRESARIAL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo ITA BRASIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME
LEONARDO ROMEIRO BEZERRA - DF28944-A
LAIANA LACERDA DA CUNHA ALVES - DF41709-A
IVO TEIXEIRA GICO JUNIOR - DF15396-A
BEATRIZ ALVES PROCACI ERVILHA - DF5478700-A
JULIANA DIAS - DF41868-A
Polo Passivo MULTIBRA PARTICIPACAO E GESTAO EMPRESARIAL LTDA
ITA BRASIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo ITA BRASIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME
IVO TEIXEIRA GICO JUNIOR - DF15396-A
BEATRIZ ALVES PROCACI ERVILHA - DF5478700-A
JULIANA DIAS - DF41868-A
LEONARDO ROMEIRO BEZERRA - DF28944-A
LAIANA LACERDA DA CUNHA ALVES - DF41709-A
Terceiros interessados
Processo 0747702-89.2024.8.07.0000
Número de ordem 258
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo MARISA SANTOS DE LIMA
BRUNO MOREIRA TALINI
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO MOREIRA TALINI - DF38029-A
Polo Passivo ROBERSON MEDEIROS SILVA
COOPERATIVA DOS CAMINHONEIROS AUTONOMOS DE CARGAS E PASSAGEIROS EM GERAL LTDA
FCB - TRANSPORTE LOGISTICA E SERVICOS GERAIS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
HERMAN TED BARBOSA - DF10001-A
FABLINE SIQUEIRA BATISTA - DF29372-A
CASSIA KELLY DOS SANTOS BARCELOS - DF44747-A
Terceiros interessados
Processo 0726003-73.2023.8.07.0001
Número de ordem 259
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo ALVIM SERVICOS EM PERFURACAO DIRECIONAL E TELECOM LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
UBALDO JUVENIZ DOS SANTOS JUNIOR - SP160493-A
Polo Passivo ITATIAIA COMERCIO DE MATERIAL PARA CONSTRUCAO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo ITATIAIA COMERCIO DE MATERIAL PARA CONSTRUCAO LTDA
JACKSON SARKIS CARMINATI - DF29443-A
Terceiros interessados
Processo 0716271-87.2022.8.07.0006
Número de ordem 260
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo MANOEL LUIS DOS SANTOS COSTA SERRA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo EDNALDO SANTOS BORGES
G &C SERVICOS DE CONSULTORIA E GESTAO EMPRESARIAL LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
CAROLINA NUNES PEPE - DF31803-A
GUILHERME GOMES DO PRADO - DF46644-A
LEIDILANE SILVA SIQUEIRA - DF41256-A
Terceiros interessados
Processo 0702056-72.2023.8.07.0006
Número de ordem 261
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A
Advogado(s) - Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A
LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A
Polo Passivo EDGAR PASCOAL DE LIMA NETO
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCIANA PATRICIA BARBOSA ISOTON - DF35086-A
Terceiros interessados
Processo 0700853-44.2024.8.07.0005
Número de ordem 262
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo ZELIA SOARES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCO AURELIO BASSO DE MATOS AZEVEDO - GO16913-A
BRUNO PEREIRA DOS SANTOS - GO40659-A
Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
DENIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR - MG41796-A
Terceiros interessados
Processo 0702651-08.2022.8.07.0006
Número de ordem 263
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo TANNANA HAYANNA VARGAS FURTUNATO
Advogado(s) - Polo Ativo
ANTONIO CARLOS ACIOLY FILHO - DF37790-S
THIAGO DE LIMA VAZ VIEIRA - DF41982-A
ALINE PORTELA BANDEIRA - DF43531-A
Polo Passivo OI S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)
Advogado(s) - Polo Passivo OI S/A - RECUP JUDIC
PEDRO IVO LEAO RIBEIRO AGRA BELMONTE - DF38846-A
PEDRO CAPANEMA THOMAZ LUNDGREN - DF38845-S
FERNANDO HENRIQUE DE MEDEIROS SOUZA - DF34981-A
MARIA CRISTINA CAPANEMA THOMAZ BELMONTE - DF38844-S
Terceiros interessados
Processo 0715752-84.2023.8.07.0004
Número de ordem 264
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo ALEXANDRE SIQUEIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
BENJAMIM BARROS MENEGUELLI - DF37795-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
CARTÃO BRB S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A.
REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A
PRISCILA OLIVEIRA IGNOWSKY - DF58403-A
THALYTA DAMASCENO MACHADO - DF47847-A
Terceiros interessados
Processo 0712208-12.2024.8.07.0018
Número de ordem 265
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CREUZA MILITAO
Advogado(s) - Polo Passivo
RUTH MARLEN DA CONCEICAO PEDROSO - DF42406-A
Terceiros interessados
Processo 0719597-76.2023.8.07.0020
Número de ordem 266
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo L. M. D. S.
A. J. N. R.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
AMANDA SOUZA FRANCA DE QUEIROZ - DF58613-A
Polo Passivo A. J. N. R.
L. M. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
AMANDA SOUZA FRANCA DE QUEIROZ - DF58613-A
Terceiros interessados ALICE NUNES DE SOUZA
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0711701-16.2022.8.07.0020
Número de ordem 267
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo FLAVIA COSTA CAMILO
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO MAIA DE MEDEIROS - DF21198-A
JESSYCA MARTINS MATOS - DF42119-A
Polo Passivo ALEXANDRE RODRIGUES DE SOUZA
RAIANE GONCALVES CAMPELO
ALISON SILVA LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
POLYANE CHRISTINE FERREIRA LEAL - DF46864-A
Terceiros interessados OSCAR ESPINOLA GUEDES NETO
PAULO HENRIQUE RIBAS DOS SANTOS
Processo 0706301-95.2024.8.07.0005
Número de ordem 268
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo SARAH RAVENA BARBOSA DE CARVALHO MARQUES
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MAGAZINE LUIZA S/A
Advogado(s) - Polo Passivo MAGAZINE LUIZA S/A
ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES - DF52667-A
Terceiros interessados
Processo 0711446-23.2024.8.07.0009
Número de ordem 269
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo W. O. D. S.
A. O. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
AMANDA DA SILVA GALENO DOS SANTOS ALMEIDA - DF71375-A
Polo Passivo W. O. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0732237-71.2023.8.07.0001
Número de ordem 270
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo C.C.N-CONSULTAS MEDICAS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
DIEGO DOROTHEU MAGALHAES MARTINS - DF24943-A
Polo Passivo MMA SERVICOS MEDICOS E DE SAUDE LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCELO DE SOUSA VIEIRA - DF16041-A
TAIENE MOURA BARROS VIEIRA - DF19572-A
Terceiros interessados
Brasília - DF, 7 de janeiro de 2025.
Juliane Balzani Rabelo Inserti
Diretora da Primeira Turma Cível
08/01/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0744457-04.2023.8.07.0001.
APELANTE: UNIMED MONTES CLAROS COOPERATIVA TRABALHO MEDICO LTDA, UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL, ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDA
APELADO: GUILHERME CORREA DE ALMEIDA D E S P A C H O
Número do Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Trata-se de Apelações Cíveis interpostas pelas rés UNIMED MONTES CLAROS COOPERATIVA TRABALHO MEDICO LTDA, UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL e ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDA contra a sentença proferida pelo Juízo da Quarta Vara Cível de Brasília, que julgou procedentes os pedidos iniciais para determinar o retorno do Plano de Saúde do autor na modalidade individual com abrangência nacional, bem como condenar as rés ao pagamento de indenização a título de danos morais em benefício do autor. Verifica-se que os autos foram remetidos a este e. TJDFT sem que fosse oportunizado ao autor a apresentação de contrarrazões, tendo em vista a ausência de registro de intimação da certidão de ID 65793755 no sistema PJe. Verifica-se também que a terceira apelante, ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDA, formula pedido de concessão de tutela de urgência recursal para suspender os efeitos da sentença recorrida. O art. 1.012, § 3º do CPC determina que o pedido de efeito suspensivo ou de antecipação da tutela recursal deve ser formulado por petição autônoma, dirigida ao tribunal, entre a interposição da apelação e sua distribuição, ou ao relator, se já distribuída. Consoante disposto no artigo 10 do Código de Processo Civil, “o juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício”. Assim, intime-se o autor apelado para apresentar contrarrazões aos recursos interpostos pelas rés, no prazo legal de 15 (quinze) dias, caso queira. Intime-se a apelante ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS SÃO PAULO LTDA para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre possível não conhecimento do pedido de tutela de urgência, por inadequação da via eleita. Após, retornem os autos conclusos. Brasília, 13 de novembro de 2024 16:06:43. ROMULO DE ARAUJO MENDES Desembargador
15/11/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0744457-04.2023.8.07.0001.
APELANTE: UNIMED MONTES CLAROS COOPERATIVA TRABALHO MEDICO LTDA, UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL, ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDA
APELADO: GUILHERME CORREA DE ALMEIDA D E S P A C H O
Número do Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Trata-se de Apelações Cíveis interpostas pelas rés UNIMED MONTES CLAROS COOPERATIVA TRABALHO MEDICO LTDA, UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL e ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDA contra a sentença proferida pelo Juízo da Quarta Vara Cível de Brasília, que julgou procedentes os pedidos iniciais para determinar o retorno do Plano de Saúde do autor na modalidade individual com abrangência nacional, bem como condenar as rés ao pagamento de indenização a título de danos morais em benefício do autor. Verifica-se que os autos foram remetidos a este e. TJDFT sem que fosse oportunizado ao autor a apresentação de contrarrazões, tendo em vista a ausência de registro de intimação da certidão de ID 65793755 no sistema PJe. Verifica-se também que a terceira apelante, ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDA, formula pedido de concessão de tutela de urgência recursal para suspender os efeitos da sentença recorrida. O art. 1.012, § 3º do CPC determina que o pedido de efeito suspensivo ou de antecipação da tutela recursal deve ser formulado por petição autônoma, dirigida ao tribunal, entre a interposição da apelação e sua distribuição, ou ao relator, se já distribuída. Consoante disposto no artigo 10 do Código de Processo Civil, “o juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício”. Assim, intime-se o autor apelado para apresentar contrarrazões aos recursos interpostos pelas rés, no prazo legal de 15 (quinze) dias, caso queira. Intime-se a apelante ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS SÃO PAULO LTDA para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre possível não conhecimento do pedido de tutela de urgência, por inadequação da via eleita. Após, retornem os autos conclusos. Brasília, 13 de novembro de 2024 16:06:43. ROMULO DE ARAUJO MENDES Desembargador
15/11/2024, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
30/10/2024, 17:00
Expedição de documento (Certidão)
30/10/2024, 16:59
Decurso de Prazo
30/10/2024, 02:27
Petição (Apelação)
29/10/2024, 00:26
Petição (Apelação)
28/10/2024, 14:40
Decurso de Prazo
12/10/2024, 02:21
Decurso de Prazo
09/10/2024, 02:21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/10/2024, 02:35
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Processo: 0744457-04.2023.8.07.0001.
AUTOR: GUILHERME CORREA DE ALMEIDA
REU: UNIMED MONTES CLAROS COOPERATIVA TRABALHO MEDICO LTDA, UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL, ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDA SENTENÇA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte requerida, Allcare Administradora de Benefícios, bem como da requerida Unimed Montes Claros Cooperativa Trabalho Médico LTDA em face da sentença proferida no ID 210079373. Conheço dos presentes embargos, porquanto foram opostos tempestivamente, nos termos do artigo 1.023 do Código de Processo Civil. Os embargos de declaração têm a finalidade de corrigir erro, obscuridade, contradição ou omissão na decisão. Não obstante as alegações deduzidas, o arrazoado visa revolver a matéria meritória. É extremamente compreensível a irresignação dos embargantes, porquanto a decisão embargada não lhe é totalmente favorável. Todavia, não há que se falar na existência de qualquer erro, contradição, omissão ou obscuridade na decisão, a qual deve ser mantido em sua totalidade. Na verdade, o que pretende a parte com os embargos de declaração é a adequação da decisão ao seu entendimento e a reapreciação de fatos e provas.
Ante o exposto, CONHEÇO e NEGO provimento aos embargos de declaração opostos pelas partes requeridas, mantendo na íntegra a sentença atacada. Intimem-se as partes. GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
07/10/2024, 00:00
Recebimento
04/10/2024, 16:54
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
04/10/2024, 16:54
Petição (Petição (outras))
03/10/2024, 11:57
Conclusão (para decisão)
27/09/2024, 17:14
Petição (Petição (outras))
27/09/2024, 15:12
Petição (Apelação)
27/09/2024, 14:51
Decurso de Prazo
24/09/2024, 02:23
Publicação
20/09/2024, 02:24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/09/2024, 02:34
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Processo: 0744457-04.2023.8.07.0001.
AUTOR: GUILHERME CORREA DE ALMEIDA
REU: UNIMED MONTES CLAROS COOPERATIVA TRABALHO MEDICO LTDA, UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL, ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. SENTENÇA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte autora em face da sentença proferida no ID 210079373. Conheço dos presentes embargos, porquanto foram interpostos tempestivamente, nos termos do artigo 1.023 do Código de Processo Civil. Os embargos de declaração têm a finalidade de corrigir erro, obscuridade, contradição ou omissão na decisão. A parte autora alega acerca da existência de omissão na sentença, visto que ela não tratou acerca do pedido de incidência de multa em virtude de descumprimento de medida liminar. Todavia, não houve omissão na sentença, visto que ela confirmou expressamente a decisão que antecipou os efeitos da tutela. A controvérsia acerca da incidência de multa por descumprimento e apuração do montante da multa não é matéria a ser tratada na sentença. Caso a parte autora entenda que ocorreu o descumprimento da decisão que deferiu o pedido de tutela de urgência e pretenda a incidência e apuração da multa de acordo com a quantidade de dias nos quais teria ocorrido a alegada omissão, deverá valer-se do instrumento processual adequado, qual seja, o cumprimento de sentença, arcando com o ônus de eventual excesso ou execução indevida.
Ante o exposto, REJEITO os embargos e mantenho na íntegra a sentença atacada. Intimem-se as partes. GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
19/09/2024, 00:00
Recebimento
17/09/2024, 17:17
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
17/09/2024, 17:17
Petição (Embargos de declaração)
17/09/2024, 17:08
Expedição de documento (Outros documentos)
17/09/2024, 17:07
Conclusão (para decisão)
16/09/2024, 14:31
Publicação
16/09/2024, 02:20
Petição (Embargos de declaração)
13/09/2024, 16:53
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2024, 02:36
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0744457-04.2023.8.07.0001.
AUTOR: GUILHERME CORREA DE ALMEIDA
REU: UNIMED MONTES CLAROS COOPERATIVA TRABALHO MEDICO LTDA, UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL, ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Manifeste-se a parte requerida acerca dos embargos de declaração apresentados ao ID 210642802, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do § 2º, do art. 1.023 do CPC.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se. GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
13/09/2024, 00:00
Recebimento
11/09/2024, 17:33
Outras Decisões
11/09/2024, 17:33
Conclusão (para decisão)
11/09/2024, 09:02
Petição (Embargos de declaração)
10/09/2024, 21:58
Publicação
10/09/2024, 02:30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/09/2024, 02:32
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Processo: 0744457-04.2023.8.07.0001.
AUTOR: GUILHERME CORREA DE ALMEIDA
REU: UNIMED MONTES CLAROS COOPERATIVA TRABALHO MEDICO LTDA, UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL, ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. SENTENÇA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
Trata-se de ação de conhecimento ajuizada por GUILHERME CORREA DE ALMEIDA em desfavor de UNIMED NORTE DE MINAS, UNIMED CENTRAL NACIONAL FILIAL BRASÍLIA e ALLCARE GESTORA DE SAÚDE. Narra o requerente, em apertada síntese, que é titular do plano de saúde da UNIMED através do Contrato de Assistência Médico Hospitalar Individual com nome comercial UNIMED NORTE DE MINAS, contratado em 01.02.2023 e que por ser portador de retinopatia diabética avançada e doença renal do diabetes, necessita de acompanhamento médico contínuo. Alega que em 24.08.2023 recebeu e-mail da primeira ré informando que desde julho/2023 a empresa ALLCARE GESTORA DE SAÚDE passou a administrar o referido plano de saúde e em 05.10.2023 recebeu novo e-mail, desta vez da nova administradora do Plano de Saúde, a ALLCARE GESTORA DE SAÚDE, informando que haveria uma readequação do plano dentro do sistema Unimed, de modo que o valor seria reduzido para R$ 987,40 e que a abrangência passaria a ser regional. Sustenta que quando contratou o plano, sua abrangência era nacional e os valores de coparticipação eram menores, e ainda, que as alterações realizadas de maneira unilateral têm lhe causado diversos prejuízos. Tece arrazoado jurídico e pede, em tutela de urgência, que a ré retorne à modalidade de Plano de saúde Individual com abrangência Nacional, que fora contratada inicialmente, e que fora alterada de forma unilateral pelas requeridas e, ao final, pugna pela confirmação dos efeitos da tutela, além de indenização por danos morais. Na decisão de ID 176706097 foi deferida a antecipação de tutela, determinando às rés para que retornem o autor à modalidade de Plano de saúde Individual com abrangência Nacional, que fora contratada inicialmente. As requeridas insurgiram-se mediante o recurso de agravo, cujo provimento foi negado pelo E. TJDFT (ID 181994676, ID 195723817, ID 195726870). ALLCARE apresentou defesa no ID 180278259 e, preliminarmente, impugna os benefícios da justiça gratuita concedidos ao autor, assim como alega sua ilegitimidade para figurar no polo passivo. No mérito, aduz que o contrato do autor foi migrado automaticamente em razão de readequação contratual ocorrida em 10/10/2023, ante a descontinuidade do plano original, mas lhe foi ofertado plano compatível, pois possui rede credenciada com diversos hospitais, sem que haja nos autos nenhuma demonstração de que sejam instituições de nível inferior e não equivalentes à pretendida. CENTRAL NACIONAL UNIMED, em sua contestação de ID 180282760, assevera que possui rede credenciada plenamente capaz de atender ao autor e que as limitações contratuais previstas visam ao estabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro do contrato, prevendo os custos inerentes a cada procedimento/tratamento. UNIMED NORTE DE MINAS (MONTES CLAROS) ofertou defesa no ID 182041799 e alega sua ilegitimidade para figurar no polo passivo, pois a Allcare Administradora de Benefícios rescindiu o contrato coletivo por adesão, firmado originalmente com a Unimed Montes Claros, ao qual o Autor estava vinculado, e realizou a migração de todos os beneficiários desta carteira para a Unimed Nacional, cooperativa do sistema Unimed que atua no Distrito Federal, responsável pela cobertura médica/hospitalar do Autor. No mérito, assevera que pretensão do autor de reativação do seu plano de saúde não possui qualquer respaldo legal ou contratual, sendo que a conduta da Ré, Unimed Montes Claros, de aceitar a rescisão do contrato coletivo com a Allcare, é absolutamente regular. Argumenta que na ocasião da contratação do plano de saúde, o autor omitiu a informação de doença pré-existente, de modo que a Lei nº 9.656/98 e a Resolução Normativa nº 162/07 admitem a suspensão, pelo período de 24 meses da adesão ao plano, de tratamento de alto custo relacionado à doença pré-existente para evitar que o consumidor contrate o plano com o intuito de realizar procedimentos ou tratamentos de doença da qual já era portador. Pede, ao final, a improcedência dos pedidos. O autor ofertou réplica (ID 184459663). O autor juntou documentos no ID 189417097 para fins de demonstração de sua hipossuficiência e, ao ID 192533417, noticiou o descumprimento da tutela antecipada. ALLCARE se manifestou no ID 192582031, onde noticiou a rescisão unilateral por parte da UNIMED NORTE DE MINAS, tendo esta se manifestado ao ID 193859475 e no ID 195812177 Ao ID 194934832, o autor novamente informou o descumprimento da tutela. Os autos vieram conclusos. É o breve relatório. DECIDO. Por não haver a necessidade de produção de outras provas e por o feito já se encontrar maduro, passo ao julgamento do feito. Antes de analisar o mérito, imperiosa se faz a apreciação das preliminares. As requeridas alega, preliminarmente, ser indevida a concessão do benefício de gratuidade de justiça ao argumento de que não houve a comprovação da sua hipossuficiência financeira. Com efeito, a Constituição Federal ao prever o dever do Estado de prestar a assistência jurídica gratuita àqueles que não detenham condições de arcar com as despesas processuais (art. 5º, LXXIV, CF), além de assegurar o pleno acesso à justiça, efetiva princípios constitucionais como o da igualdade, contraditório e ampla defesa. Logo, a simples declaração da parte, no sentido de não poder arcar com as despesas processuais, goza de presunção de veracidade, só podendo ser indeferida se houver fundadas razões para tal fim, a partir de impugnação e comprovação da parte contrária. No caso em apreço, a parte requerida apresenta impugnação, mas não traz aos autos nenhum elemento que evidencie a remuneração (renda) e/ou a existência de patrimônio, com o intuito de comprovar ser o autor detentor de capacidade econômica suficiente para arcar com o pagamento das custas, confrontando com o documento apresentado pelo autor no ID 189417098. Se não o fez, deixou de arcar com ônus que lhe é imputável. Por estas razões, rejeito a preliminar e mantenho os benefícios da gratuidade de justiça. Passo a análise em torno da alegação de ilegitimidade para figurar no polo passivo. A propositura de qualquer ação requer a presença dos princípios processuais e as condições da ação, onde se destacam o interesse de agir e a legitimidade ad causam. A legitimidade das partes, ou legitimidade ad causam, é uma das condições da ação elencadas pelo art. 485, VI, do Código de Processo Civil, cuja aferição deve-se dar diante da análise do objeto litigioso, da relação jurídica substancial discutida na esfera judicial. Na lição de Fredie Didier Jr., a legitimidade “é condição da ação que se precisa investigar no elemento subjetivo da demanda: os sujeitos. Não basta que se preencham os ‘pressupostos processuais’ subjetivos para que a parte possa atuar regularmente em juízo. É necessário, ainda, que os sujeitos da demanda estejam em determinada situação jurídica que lhes autorize a conduzir o processo em que se discuta aquela relação jurídica de direito material deduzida em juízo” (Curso de Direito Processual Civil, 11ª edição, V. I, p. 186). No caso em apreço, o Código de Defesa do Consumidor é aplicável à espécie dos autos, em face do enunciado da Súmula nº 608 do Superior Tribunal de Justiça que dispõe que “aplica-se o Código de Defesa do Consumidor aos contratos de plano de saúde, salvo os administrados por entidades de autogestão”. Trata-se, pois, de norma cogente, de aplicação imediata e obrigatória por se tratar de relação de consumo. Com efeito, as disposições contratuais estipuladas entre as partes devem ser interpretadas da maneira mais favorável ao consumidor. Nesse contexto, ambas as empresas são responsáveis solidárias pela prestação do serviço médico-hospitalar (plano de saúde), especialmente em face da relação de consumo que norteiam as partes e, por isso, não há que se falar em ilegitimidade passiva. A propósito, nesse sentido, confira-se o seguinte aresto: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER. PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM REJEITADAS. MÉRITO. PLANO DE SAÚDE COLETIVO. RESCISÃO UNILATERAL. INOBSERVÂNCIA DA OBRIGAÇÃO DE DISPONIBILIZAÇÃO DE PLANO DE SAÚDE NA MODALIDADE INDIVIDUAL. ABUSIVIDADE RECONHECIDA. COBERTURA DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO PÓS-BARIÁTRICO PARA RETIRADA DE EXCESSO DE PELE. RECUSA INDEVIDA. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. QUANTUM INDENIZATÓRIO. MANUTENÇÃO. 1. Por força da solidariedade prevista no Código de Defesa do Consumidor, tanto a operadora, quanto a administradora do plano de saúde devem ser consideradas partes legítimas para figurar no polo passivo de demanda objetivando o reconhecimento da ilegalidade da rescisão do contrato de plano de saúde (Acórdão n.1139328, 20160111095830APC, Relator: NÍDIA CORRÊA LIMA 8ª TURMA CÍVEL, Data de Julgamento: 22/11/2018, Publicado no DJE: 27/11/2018. Pág.: 530/543). Rejeito, portanto, a preliminar suscitada. Presentes os pressupostos processuais de existência e de validade da relação processual e as condições da ação, adentro a análise da questão meritória. Cinge-se a controvérsia em torno da readequação unilateral do plano de saúde contratado pelo autor, transformando-o em plano de saúde com abrangência regional (área de abrangência geográfica – regional B – Grupo de Municípios) (doc. de ID 176630122). Da análise detida dos autos, observo que o documento de ID 176495933, denominado de Comunicação de Readequação de Plano de Saúde, demonstra a área de abrangência do Plano Novo readequado unilateralmente. A situação narrada é peculiar, porquanto a parte autora efetivou o contrato com as empresas requeridas para um plano de saúde com abrangência nacional, conforme demonstra o documento de ID 176495932. O contrato foi firmado em 01.02.2023. Ocorre que unilateralmente as requeridas procederam a migração, denominada de readequação de plano, transformando-o em plano de saúde com abrangência regional (área de abrangência geográfica – regional B – Grupo de Municípios) (doc. de ID 176630122). Ou seja, unilateralmente, houve uma alteração do serviço contratado, a fim de restringir a área de cobertura. É evidente, assim que houve efetiva "rescisão unilateral" e injustificada do antigo contrato e admissão automática a novo plano, de menor abrangência e em piores condições. Com efeito, este procedimento é vedado expressamente pelo Código de Defesa do Consumidor, no seu artigo 51, XIII, vejamos: SEÇÃO II Das Cláusulas Abusivas Art. 51. São nulas de pleno direito, entre outras, as cláusulas contratuais relativas ao fornecimento de produtos e serviços que: (...) XIII - autorizem o fornecedor a modificar unilateralmente o conteúdo ou a qualidade do contrato, após sua celebração; Vê-se, claramente, que o comportamento das empresas requeridas modificou unilateralmente o conteúdo do contrato, porquanto restringe a área de cobertura. Portanto, por ofensa expressa ao normativo do Código de Defesa do Consumidor, é forçoso reconhecer a abusividade de comportamento e a alteração contratual de restrição de área de abrangência. É muito cômoda a situação das requeridas, pois entram no mercado de consumo e objetivam o lucro, quando há necessidade de provocá-las a prestar o serviço, estas se esquivam. O contrato não é uma via de mão única, cujo objetivo é tão somente permitir a parte requerida auferir lucro, mas é uma via de mão dupla, onde as partes são sujeitos de direitos e obrigações. Portanto, não pode se esquivar neste momento de cumprir com a obrigação. A propósito, apreciando caso semelhante, este E.TJDFT assim decidiu: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE COLETIVO POR ADESÃO. MIGRAÇÃO. RESCISÃO UNILATERAL. TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA PARA DETERMINAR O RESTABELECIMENTO DO PLANO DE SAÚDE ANTERIORMENTE CONTRATADO. DECISÃO MANTIDA. 1. Hipótese em que efetivada migração unilateral do plano de saúde contratado pelos agravados com UNIMED NORTE DE MINAS, de abrangência nacional, para o plano ofertado pela agravante CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL, de abrangência regional (grupo de municípios) e com previsão de coparticipação. Portanto, houve efetiva "rescisão unilateral" e injustificada do antigo contrato e admissão automática a novo plano, de menor abrangência e em piores condições. 1.1. E segundo o Anexo I da Resolução Normativa 509/2022 da Agência Nacional de Saúde Suplementar ? ANS, "o contrato coletivo somente pode ser rescindido imotivadamente após a vigência do período de doze meses" e mediante notificação, que "deve ser feita com 60 dias de antecedência", o que não ocorreu. 2. Mesmo "que o contrato do autor tenha sido firmado com a entidade local ou regional, ( ) Compondo a Central Nacional o sistema cooperativo que oferece o serviço no âmbito nacional, ainda que difusamente e independentemente de possuir personalidade distinta, figurando, portanto, na cadeia de fornecimento, a UNIMED NACIONAL é parte legítima para figurar no polo passivo de demandas que envolvem relações de consumo" (Acórdão 1265356, 07094185120208070000, Relator: ALFEU MACHADO, 6ª Turma Cível, data de julgamento: 15/7/2020, publicado no DJE: 30/7/2020. Pág.: Sem Página Cadastrada). 3. Agravo de instrumento conhecido e desprovido (Acórdão 1874724, 07046357420248070000, Relator(a): MARIA IVATÔNIA, 5ª Turma Cível, data de julgamento: 6/6/2024, publicado no PJe: 17/6/2024. Pág.: Sem Página Cadastrada.) CONSUMIDOR E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. RESOLUÇÃO UNILATERAL. CONTRATO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE. MIGRAÇÃO PARA PLANO INDIVIDUAL. DANO MORAL. VALOR. PARÂMETROS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. LIMITES LEGAIS. LEGITIMIDADE ATIVA. 1. O beneficiário de plano de assistência à saúde pode pleitear diretamente contra a operadora, independentemente da intervenção do estipulante. 2. O consumidor que contrata seguro saúde coletivo tem o direito de migrar para o plano individual, sem a submissão aos prazos de carência, mesmo que a operadora não comercialize tais planos. 3. Diante da situação emergencial, especialmente pela grave e incurável patologia que acomete o paciente, o contrato não pode ser rescindido unilateralmente e durante sua internação. 4. O cancelamento unilateral do ajuste acarreta indiscutível lesão à dignidade da pessoa humana e ao bem-estar físico-psiquíco daquele que já se encontra restrito ao leito, sobretudo diante da própria natureza do contrato de seguro saúde. (...) 7. Recurso parcialmente provido (Acórdão n.941943, 20150910109650APC, Relator: MARIO-ZAM BELMIRO ROSA, 2ª TURMA CÍVEL, Data de Julgamento: 11/05/2016, Publicado no DJE: 19/05/2016. Pág.: 258/265) Além disso, no curso do processo, houve a notícia de que a Unimed Norte de Minas rompeu o contrato com a administradora Allcare (ID 192533417 e ID 195812177 - Pág. 2). É cediço que não há qualquer irregularidade na rescisão do contrato quando se está defronte de um plano de saúde coletivo, porquanto a norma autoriza a sua rescisão imotivada, desde que precedido de notificação à outra parte com 60 (sessenta) dias de antecedência e a vigência de mais de 12 meses. Assim, o contrato pode ser regularmente rescindido, desde que a operadora de plano de saúde observe as diretrizes elencadas no art. 14 da Resolução nº 557/22 - ANS. Vejamos: Art. 14. À exceção das hipóteses de ilegitimidade do contratante e de inadimplência, o contrato de plano de assistência à saúde empresarial, celebrado na forma do artigo 9º desta resolução, somente poderá ser rescindido pela operadora na data de seu aniversário, mediante comunicação prévia ao contratante, com antecedência mínima de sessenta dias, devendo a operadora apresentar para o contratante as razões da rescisão no ato da comunicação. (não consta grifo no original) Contudo, no caso dos autos, há uma peculiaridade, porquanto o autor é portador de doença grave, tendo se submetido a transplante e necessita de atendimento médico constante. Assim, a temática em torno da possibilidade ou não de cancelamento unilateral - por iniciativa da operadora - de contrato de plano de saúde (ou seguro saúde) coletivo enquanto pendente tratamento médico de beneficiário acometido de doença grave foi apreciada pelo Superior Tribunal de Justiça na ocasião em que firmou a tese de nº 1082: A operadora, mesmo após o exercício regular do direito à rescisão unilateral de plano coletivo, deverá assegurar a continuidade dos cuidados assistenciais prescritos a usuário internado ou em pleno tratamento médico garantidor de sua sobrevivência ou de sua incolumidade física, até a efetiva alta, desde que o titular arque integralmente com a contraprestação devida. Ora, é incontroverso nos autos que o autor é portador de retinopatia diabética avançada e doença renal do diabetes, tendo se submetido, recentemente, a um transplante de rim e pâncreas (ID 208966824). Verifica-se, ainda, que seus tratamentos estão em curso (ID 208966824) e é cediço que a sua suspensão repentina pode lhe gerar prejuízos graves para sua saúde. Portanto, no escopo de adequar o entendimento nos termos tema nº 1082 proferido na ocasião do julgamento de recursos repetitivos, entendo que o plano de saúde coletivo ofertado ao autor não poderá ser rescindido enquanto demonstrada a continuidade do seu tratamento médico indispensável a sua saúde. Passo a análise em torno do pedido de danos morais. A postura adotada pelas rés no sentido de alterar e rescindir o contrato, notadamente quando em curso tratamento de saúde essencial para a manutenção da vida do requerente, se mostra ilícita. A responsabilidade civil contratual, tanto para o reconhecimento da indenização por danos materiais, quanto para o reconhecimento de indenização por danos morais, repousa na existência de um contrato válido, de uma inexecução contratual, no todo ou em parte, na relação de causalidade entre o dano e o ato culposo ou atividade de risco. Neste sentido o Professor Sérgio Cavalieri Filho assevera que: Não basta, todavia, a existência de um contrato válido para que tenha lugar a responsabilidade contratual. Será, ainda, necessária a inexecução do contrato, no todo ou em parte, a ocorrência do ilícito contratual, que se materializa através do inadimplemento ou da mora, conceitos de suma importância na responsabilidade contratual. (CAVALIERI FILHO, Sérgio. Programa de responsabilidade civil. São Paulo: Malheiros, 4ª ed., 2003, pág. 279). Além disso, assim dispõe o artigo 475 do Código Civil: Art. 475. A parte lesada pelo inadimplemento pode pedir a resolução do contrato, se não preferir exigir-lhe o cumprimento, cabendo, em qualquer dos casos, indenização por perdas e danos. É forçoso reconhecer que o primeiro elemento está devidamente demonstrado nos autos, porquanto houve falhas na prestação dos serviços, nos termos do artigo 14 do C.D.C., conforme acima descrito. Portanto, resta caracterizado o primeiro elemento da responsabilidade civil. A conduta das rés foi a causa direita e imediata para os alegados danos sofridos. Resta caracterizado o nexo causal. Uma vez descumprida a obrigação quando alguém age de maneira a afrontar o ordenamento jurídico, ocasionando ao lesado um dano patrimonial ou extrapatrimonial, decorrente de um ato comissivo ou omissivo, surge o dever de indenizar, ainda que de ordem moral, conforme já consagrado pelo art. 5º, X, da Constituição da República. Para que haja a reparação de um dano extrapatrimonial, tal como o dano moral, há que se falar em violação aos direitos da personalidade, que causam sofrimentos e abalos psíquicos intensos, que trasbordam os limites de tolerância do homem médio. No caso em comento, é patente o dano moral vivenciado pelo autor, pois violados os direitos da sua personalidade ao experimentar constrangimentos, transtornos e aborrecimentos em um momento delicado de sua vida, considerando seu quadro grave de saúde. Da narrativa dos autos, bem como dos documentos colacionados, vê-se que o autor experimenta verdadeira “via crucis” para ter o atendimento médico que necessita, a despeito de ter regularmente contratado o plano de saúde que, unilateralmente, pretende ser modificado pelas rés. Não é outro o entendimento deste E. TJDFT. Vejamos: DIREITO CIVIL. OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PLANO DE SAÚDE COLETIVO. CANCELAMENTO INDEVIDO. LEGITIMIDADE PASSIVA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. RESCISÃO UNILATERAL. INDEVIDA. CONVERSÃO INDIVIDUAL. OBRIGATORIEDADE. FALTA DE INFORMAÇÃO.DANOS MORAIS CONFIGURADOS. SENTENÇA MANTIDA. 1.
Trata-se de recursos de apelação interpostos em face da sentença que julgou procedentes os pedidos para condenar as rés, solidariamente, à obrigação de fazer consistente no restabelecimento do plano de saúde firmado com os autores, sob pena de multa diária a ser cominada em fase posterior; e também ao pagamento da quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de danos morais. 2. Arelação jurídica havida entre as partes está sujeita às diretrizes da Lei nº 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), bem como à disciplina da Lei nº 9.656/98, que regula os planos e seguros privados de assistência à saúde. 3. Da interpretação conjugada das normas inscritas nos artigos 17, da Resolução Normativa 195, da Agência Nacional de Saúde, e 3º da Resolução CONSU 19/1999, decorre que as operadoras de planos de saúde podem rescindir os contratos coletivos por adesão, após a vigência de doze meses do acordo, mediante notificação prévia do segurado, com antecedência mínima de 60 dias, e desde que disponibilizem a contratação de plano na modalidade individual. 4. Aretirada definitiva da qualidade de segurado do contratante sem disponibilizar opção de outro plano não se coaduna com as normas inerentes ao direito do consumidor, ao espírito de proteção da saúde tutelado pela Lei 9.656/98 e pela Constituição da República. 5. A rescisão unilateral sem observância das normas de regência caracteriza ato ilícito e gera o dever de indenizar, tendo em vista que os atributos da personalidade da segurada são violados quando o contrato de plano de saúde é cancelado, em afronta à expectativa de manutenção da cobertura assistencial contratada, especialmente quando a beneficiada se encontra em estado gravídico. 5. A jurisprudência desta Corte filia-se ao entendimento que o dano moral nesta hipótese é in re ipsa. Portanto, não há que se falar em comprovação da repercussão do dano como pretendido pela ré. No caso, resta certo que a primeira autora estava gestante e ficou desamparada de assistência, em face da rescisão sem a oferta de plano de saúde individual. 6. Ao arbitrar o valor da indenização, além de observar os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, o magistrado deve ponderar o grau de ofensa produzido, a posição econômico-social das partes envolvidas, a prolongação da ilicitude, proporcionando a justa recomposição à vítima pelo abalo experimentado e, de outra parte, advertir o ofensor sobre sua conduta lesiva, mediante coerção financeira suficiente a dissuadi-lo da prática reiterada do ilícito. 7. Recursos conhecidos e desprovidos. Preliminar de ilegitimidade rejeitada. (Acórdão n.1065578, 20160910026798APC, Relator: SANDOVAL OLIVEIRA 2ª TURMA CÍVEL, Data de Julgamento: 06/12/2017, Publicado no DJE: 12/12/2017. Pág.: 253/280). Assim, demonstrada a inadequação do procedimento adotado, bem como o ato ilícito praticado, impõe-se o dever de indenizar. O quantum a ser fixado deverá observar as seguintes finalidades: preventiva, punitiva e compensatória, além do grau de culpa do agente, do potencial econômico e características pessoais das partes, a repercussão do fato no meio social e a natureza do direito violado, obedecidos ainda os critérios da equidade, proporcionalidade e razoabilidade. Atento a tais diretrizes, fixo em R$ 8.000,00 (oito mil reais) o montante a ser indenizado à autora. DO DISPOSITIVO
Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos e CONDENO as requeridas solidariamente na obrigação de retornar o autor à modalidade de Plano de saúde Individual com abrangência Nacional nos termos inicialmente contratados. CONDENO, ainda, as requeridas, solidariamente, no pagamento da importância de R$ 8.000,00 (oito mil) reais a título de danos morais, cujo montante deverá ser acrescido de correção monetária pelo INPC desde a data do arbitramento (súmula 362 do STJ) e juros moratórios a contar da citação. Ainda, deverão incidir os encargos de juros de mora e correção monetária a partir do dia 30.08.2024, nos termos da nova redação do art. 406 do Código Civil. Em consequência, resolvo o julgamento do mérito na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Confirmo a decisão que antecipou os efeitos da tutela. Arcarão as requeridas, solidariamente, com o pagamento das custas e dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação em danos morais, na forma do art. 85, § 2º do C.P.C. Após o trânsito em julgado e seu efetivo cumprimento, com o recolhimento das custas finais, remetam-se os autos ao arquivo. Publique-se. Registre-se e intimem-se. GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
09/09/2024, 00:00
Recebimento
05/09/2024, 16:49
Procedência
05/09/2024, 16:49
Petição (Petição (outras))
27/08/2024, 15:47
Conclusão (para julgamento)
19/08/2024, 12:28
Expedição de documento (Certidão)
19/08/2024, 12:28
Decurso de Prazo
19/08/2024, 04:36
Decurso de Prazo
18/08/2024, 01:15
Publicação
25/07/2024, 04:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2024, 04:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0744457-04.2023.8.07.0001.
AUTOR: GUILHERME CORREA DE ALMEIDA
REU: UNIMED MONTES CLAROS COOPERATIVA TRABALHO MEDICO LTDA, UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL, ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em atenção ao disposto nos artigos 9º, 10 e 437, § 1º, do CPC,
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se a parte autora sobre o novo documento acostado aos autos pela requerida. Prazo de 15 (quinze) dias. Após, retornem os autos conclusos para sentença. ASSINADO ELETRONICAMENTE
24/07/2024, 00:00
Recebimento
22/07/2024, 17:34
Julgamento em Diligência
22/07/2024, 17:34
Conclusão (para julgamento)
12/07/2024, 13:09
Expedição de documento (Certidão)
12/07/2024, 13:09
Decurso de Prazo
12/07/2024, 04:38
Petição (Petição (outras))
10/07/2024, 14:34
Petição (Petição (outras))
05/07/2024, 16:57
Publicação
27/06/2024, 03:22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/06/2024, 03:22
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0744457-04.2023.8.07.0001.
AUTOR: GUILHERME CORREA DE ALMEIDA
REU: UNIMED MONTES CLAROS COOPERATIVA TRABALHO MEDICO LTDA, UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL, ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em tempo. Manifestem-se os requeridos sobre as alegações do autor no ID 199807092. Após, voltem os autos conclusos para sentença. Prazo: 10 (dez) dias. Intimem-se. GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
26/06/2024, 00:00
Recebimento
25/06/2024, 13:49
Outras Decisões
25/06/2024, 13:49
Conclusão (para julgamento)
12/06/2024, 14:58
Petição (Petição (outras))
11/06/2024, 20:45
Decurso de Prazo
05/06/2024, 03:35
Decurso de Prazo
15/05/2024, 03:34
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/05/2024, 02:58
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0744457-04.2023.8.07.0001.
AUTOR: GUILHERME CORREA DE ALMEIDA
REU: UNIMED MONTES CLAROS COOPERATIVA TRABALHO MEDICO LTDA, UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL, ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Converto o julgamento em diligência. Considerando o disposto no art. 437, § 1º, do CPC, manifeste-se a parte Autora sobre os documentos juntados pelo réu, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, venham os autos conclusos para sentença.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se. GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
09/05/2024, 00:00
Recebimento
08/05/2024, 13:59
Outras Decisões
08/05/2024, 13:59
Petição (Petição (outras))
07/05/2024, 09:33
Petição (Petição (outras))
06/05/2024, 16:28
Petição (Petição (outras))
06/05/2024, 16:13
Conclusão (para julgamento)
29/04/2024, 19:06
Publicação
29/04/2024, 02:36
Petição (Petição (outras))
28/04/2024, 21:59
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/04/2024, 03:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0744457-04.2023.8.07.0001.
AUTOR: GUILHERME CORREA DE ALMEIDA
REU: UNIMED MONTES CLAROS COOPERATIVA TRABALHO MEDICO LTDA, UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL, ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vista à parte Autora do alegado no petitório de ID 193859475. Prazo: 10 (dez) dias. Após, em não havendo outros requerimentos, façam-se os autos conclusos para sentença.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se e cumpra-se. GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
26/04/2024, 00:00
Recebimento
24/04/2024, 17:14
Outras Decisões
24/04/2024, 17:14
Conclusão (para decisão)
20/04/2024, 10:39
Expedição de documento (Certidão)
20/04/2024, 10:39
Decurso de Prazo
19/04/2024, 03:53
Decurso de Prazo
19/04/2024, 03:50
Petição (Petição (outras))
18/04/2024, 18:29
Petição (Petição (outras))
18/04/2024, 15:33
Expedição de documento (Outros documentos)
11/04/2024, 16:38
Publicação
11/04/2024, 02:47
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2024, 02:47
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0744457-04.2023.8.07.0001.
AUTOR: GUILHERME CORREA DE ALMEIDA
REU: UNIMED MONTES CLAROS COOPERATIVA TRABALHO MEDICO LTDA, CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL, ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Manifestem-se os requeridos sobre o petitório de ID 192533417. Intimem-se. GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
10/04/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
09/04/2024, 13:18
Recebimento
09/04/2024, 13:16
Outras Decisões
09/04/2024, 13:16
Petição (Petição (outras))
08/04/2024, 22:56
Petição (Petição (outras))
08/04/2024, 22:53
Publicação
04/04/2024, 02:47
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0744457-04.2023.8.07.0001.
AUTOR: GUILHERME CORREA DE ALMEIDA
REU: UNIMED MONTES CLAROS COOPERATIVA TRABALHO MEDICO LTDA, CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL, ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Anote-se conclusão para sentença. GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
03/04/2024, 00:00
Petição (Renúncia de mandato)
02/04/2024, 21:59
Conclusão (para julgamento)
02/04/2024, 12:36
Recebimento
02/04/2024, 12:19
Outras Decisões
02/04/2024, 12:19
Conclusão (para decisão)
02/04/2024, 07:44
Expedição de documento (Certidão)
02/04/2024, 07:44
Decurso de Prazo
27/03/2024, 04:00
Petição (Petição (outras))
10/03/2024, 23:24
Publicação
05/03/2024, 03:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/03/2024, 08:10
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0744457-04.2023.8.07.0001.
AUTOR: GUILHERME CORREA DE ALMEIDA
REU: UNIMED MONTES CLAROS COOPERATIVA TRABALHO MEDICO LTDA, CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL, ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em tempo. Verifico que resta pendente de apreciação o pedido de gratuidade de justiça formulado pelo autor. Contudo, não foram juntados aos autos quaisquer documentos aptos a demonstrar sua hipossuficiência. Nesse contexto, converto o julgamento em diligência e DETERMINO a parte autora que traga algum documento que demonstre fazer jus aos benefícios da justiça gratuita ou recolha as custas iniciais. Prazo: 15 (quinze) dias.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se. GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
04/03/2024, 00:00
Recebimento
29/02/2024, 17:49
Outras Decisões
29/02/2024, 17:49
Petição (Petição (outras))
20/02/2024, 10:23
Publicação
19/02/2024, 02:44
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/02/2024, 03:37
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0744457-04.2023.8.07.0001.
AUTOR: GUILHERME CORREA DE ALMEIDA
REU: UNIMED MONTES CLAROS COOPERATIVA TRABALHO MEDICO LTDA, CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL, ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Anote-se conclusão para sentença. GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
16/02/2024, 00:00
Conclusão (para julgamento)
15/02/2024, 20:11
Recebimento
15/02/2024, 12:56
Outras Decisões
15/02/2024, 12:56
Conclusão (para decisão)
10/02/2024, 15:08
Expedição de documento (Certidão)
10/02/2024, 15:08
Decurso de Prazo
10/02/2024, 03:51
Petição (Petição (outras))
08/02/2024, 21:11
Petição (Petição (outras))
07/02/2024, 17:53
Petição (Petição (outras))
04/02/2024, 16:20
Petição (Petição (outras))
04/02/2024, 16:17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/01/2024, 03:26
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0744457-04.2023.8.07.0001.
AUTOR: GUILHERME CORREA DE ALMEIDA
REU: UNIMED MONTES CLAROS COOPERATIVA TRABALHO MEDICO LTDA, CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL, ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Às partes para que possam especificar as provas que pretendam produzir em eventual e futura dilação probatória, definindo os motivos da produção de novas provas, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão. Intimem-se. GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
25/01/2024, 00:00
Recebimento
24/01/2024, 14:08
Outras Decisões
24/01/2024, 14:08
Conclusão (para decisão)
24/01/2024, 11:37
Petição (Replica)
23/01/2024, 23:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/12/2023, 02:44
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0744457-04.2023.8.07.0001.
AUTOR: GUILHERME CORREA DE ALMEIDA
REU: UNIMED MONTES CLAROS COOPERATIVA TRABALHO MEDICO LTDA, CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL, ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se o autor para se manifestar em Réplica sobre a contestação apresentada no ID 180282774, bem como sobre a informação de cumprimento da obrigação de fazer. Prazo: 15 (quinze) dias. GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
19/12/2023, 00:00
Recebimento
18/12/2023, 10:58
Outras Decisões
18/12/2023, 10:58
Decurso de Prazo
15/12/2023, 03:33
Decurso de Prazo
15/12/2023, 03:32
Petição (Contestação)
14/12/2023, 19:26
Conclusão (para decisão)
14/12/2023, 17:19
Petição (Petição (outras))
14/12/2023, 16:11
Petição (Petição (outras))
14/12/2023, 16:10
Publicação
07/12/2023, 02:35
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/12/2023, 08:23
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0744457-04.2023.8.07.0001.
AUTOR: GUILHERME CORREA DE ALMEIDA
REU: UNIMED MONTES CLAROS COOPERATIVA TRABALHO MEDICO LTDA, CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL, ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se o autor para se manifestar em Réplica sobre a contestação apresentada no ID 180282774, bem como sobre a informação de cumprimento da obrigação de fazer. Prazo: 15 (quinze) dias. GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
06/12/2023, 00:00
Recebimento
04/12/2023, 19:12
Outras Decisões
04/12/2023, 19:12
Conclusão (para decisão)
04/12/2023, 17:46
Decurso de Prazo
03/12/2023, 04:09
Decurso de Prazo
03/12/2023, 04:09
Petição (Petição (outras))
01/12/2023, 19:32
Petição (Contestação)
01/12/2023, 19:16
Petição (Contestação)
01/12/2023, 18:40
Petição (Petição (outras))
01/12/2023, 18:11
Petição (Petição (outras))
01/12/2023, 08:40
Petição (Petição (outras))
28/11/2023, 12:44
Publicação
24/11/2023, 02:48
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2023, 02:48
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0744457-04.2023.8.07.0001.
AUTOR: GUILHERME CORREA DE ALMEIDA
REU: UNIMED MONTES CLAROS COOPERATIVA TRABALHO MEDICO LTDA, CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL, ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em tempo. Diante das alegações fornecidas pela parte autora no ID 178424052 no sentido do descumprimento da decisão que antecipou os efeitos da tutela, esclareçam os réus o motivo pelo qual os procedimentos médicos noticiados foram negados ao autor e, ainda, se, de fato houve o retorno do autor à modalidade Plano de Saúde Individual com abrangência Nacional, conforme determinado na decisão de ID 176706097. A parte requerida deve se atentar para a urgência do cumprimento da medida, considerando o estado de saúde do autor e a possibilidade de imposição de multa, já fixada por este juízo. Prazo: 05 dias. Intimem-se. GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
23/11/2023, 00:00
Recebimento
22/11/2023, 10:12
Outras Decisões
22/11/2023, 10:12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2023, 02:49
Petição (Petição (outras))
21/11/2023, 18:31
Conclusão (para decisão)
21/11/2023, 17:25
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0744457-04.2023.8.07.0001.
AUTOR: GUILHERME CORREA DE ALMEIDA
REU: UNIMED MONTES CLAROS COOPERATIVA TRABALHO MEDICO LTDA, CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL, ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
Trata-se de embargos de declaração (ID 178112110) opostos pela parte autora em face da decisão proferida no ID 176706097. Conheço dos presentes embargos, porquanto foram interpostos tempestivamente, nos termos do artigo 1.023 do Código de Processo Civil. Os embargos de declaração têm a finalidade de corrigir erro, obscuridade, contradição ou omissão na decisão. A omissão/contradição passível de correção por intermédio dos embargos de declaração é aquela de caráter intrínseco, eventualmente verificável entre os elementos do ato decisório recorrido, o que não é o caso dos autos, pois a hipótese é de mero inconformismo do embargante com o resultado do julgamento. A despeito das alegações articuladas pelo embargante em sua peça recursal, a tese levantada no tocante à ilegitimidade da administradora de benefícios para o cumprimento da liminar não prospera. Isto porque, a regra geral autoriza a demandar quem é o titular da relação jurídica e no caso dos autos, não há elementos para afastar a legitimidade da administradora.
Ante o exposto, CONHEÇO e NEGO provimento aos embargos de declaração opostos pela parte autora, mantendo na íntegra a decisão atacada. Intimem-se as partes. GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
21/11/2023, 00:00
Recebimento
20/11/2023, 14:36
Outras Decisões
20/11/2023, 14:36
Conclusão (para decisão)
17/11/2023, 15:09
Publicação
17/11/2023, 02:56
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2023, 02:56
Petição (Petição (outras))
16/11/2023, 23:20
Petição (Petição (outras))
16/11/2023, 23:15
Petição (Petição (outras))
16/11/2023, 07:52
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0744457-04.2023.8.07.0001.
AUTOR: GUILHERME CORREA DE ALMEIDA
REU: UNIMED MONTES CLAROS COOPERATIVA TRABALHO MEDICO LTDA, CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL, ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Manifeste-se a parte Autora sobre o teor do certificado no ID 178139786.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se. GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
15/11/2023, 00:00
Recebimento
14/11/2023, 15:22
Outras Decisões
14/11/2023, 15:22
Conclusão (para decisão)
14/11/2023, 11:30
Documento (Certidão)
14/11/2023, 11:30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2023, 02:54
Petição (Embargos de declaração)
14/11/2023, 01:02
Petição (Petição (outras))
14/11/2023, 00:59
Petição (Petição (outras))
13/11/2023, 11:22
Petição (Petição (outras))
13/11/2023, 01:55
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0744457-04.2023.8.07.0001.
AUTOR: GUILHERME CORREA DE ALMEIDA
REU: UNIMED MONTES CLAROS COOPERATIVA TRABALHO MEDICO LTDA, CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL, ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Antes de apreciar o pedido de ID 177493672, solicito os préstimos do CJU a fim de que certifique nos autos acerca do cumprimento dos expedientes de ID 176895736 e ID 176899448, bem como do transcurso do prazo para cumprimento da decisão que antecipou os efeitos da tutela, considerando o cumprimento do expediente de ID 177036268. Cumpra-se. GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
13/11/2023, 00:00
Recebimento
10/11/2023, 14:34
Outras Decisões
10/11/2023, 14:33
Conclusão (para decisão)
08/11/2023, 10:50
Petição (Petição (outras))
07/11/2023, 19:51
Petição (Petição (outras))
07/11/2023, 13:45
Publicação
03/11/2023, 02:39
Mandado (entregue ao destinatário)
02/11/2023, 16:48
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/11/2023, 08:43
Expedição de documento (Mandado)
31/10/2023, 18:13
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
31/10/2023, 18:11
Expedição de documento (Mandado)
31/10/2023, 18:11
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
31/10/2023, 18:09
Expedição de documento (Mandado)
31/10/2023, 18:09
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0744457-04.2023.8.07.0001.
AUTOR: GUILHERME CORREA DE ALMEIDA
REU: UNIMED MONTES CLAROS COOPERATIVA TRABALHO MEDICO LTDA, CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL, ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
Trata-se de ação de conhecimento sob o rito comum ajuizada por GUILHERME CORREA DE ALMEIDA em desfavor da UNIMED NORTE DE MINAS, UNIMED CENTRAL NACIONAL FILIAL BRASÍLIA e ALLCARE GESTORA DE SAÚDE, onde o autor postula em sede de tutela de urgência a ordem para “determinar que a Ré retorne à modalidade de Plano de saúde Individual com abrangência Nacional, que fora contratada inicialmente, e que fora alterada de forma unilateral pelas requeridas, com fixação de multa diária no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por dia e alternativamente o deferimento de todos os procedimentos negados de forma necessária e pelo prazo necessário a vista de melhor qualidade de vida para o autor, tendo em vista que a partir da data de 30.10.2023 o autor já não poderá mais realizar as sessões de Hemodiálise semanais”. O artigo 300 do Código de Processo Civil impõe a presença de elementos que evidenciem a probabilidade do direito (verossimilhança das alegações) e a existência de perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Deve ser ausente o risco da irreversibilidade da medida. É necessário pontuar que as partes estão vinculadas por contrato de prestação de serviços. A situação narrada é peculiar, porquanto a parte autora efetivou o contrato com as empresas requeridas para um plano de saúde com abrangência nacional, conforme demonstra o documento de ID 176495932. O contrato foi firmado em 01.02.2023. Ocorre que unilateralmente as requeridas procederam a migração, denominada de readequação de plano, transformando-o em plano de saúde com abrangência regional (área de abrangência geográfica – regional B – Grupo de Municípios) (doc. de ID 176630122). Ou seja, unilateralmente, houve uma alteração do serviço contratado, a fim de restringir a área de cobertura. Ocorre que este procedimento é vedado expressamente pelo Código de Defesa do Consumidor, no seu artigo 51, XIII, vejamos: SEÇÃO II Das Cláusulas Abusivas Art. 51. São nulas de pleno direito, entre outras, as cláusulas contratuais relativas ao fornecimento de produtos e serviços que: (...) XIII - autorizem o fornecedor a modificar unilateralmente o conteúdo ou a qualidade do contrato, após sua celebração; Vê-se, claramente, que o comportamento das empresas requeridas modificou unilateralmente o conteúdo do contrato, porquanto restringe a área de cobertura. Portanto, por ofensa expressa ao normativo do Código de Defesa do Consumidor, é forçoso no presente momento reconhecer a abusividade de comportamento e a alteração contratual de restrição de área de abrangência. De outro lado, o perigo da demora é evidente, pois a restrição da área de abrangência afasta a possibilidade de continuidade de tratamento do autor na cidade de Rio Claro/SP, o que pode aumentar o risco do autor ou até mesmo levá-lo à morte, porquanto estamos falando de uma pessoa com necessidade de realização periódica de hemodiálise. Presentes, pois, os requisitos ensejadores da antecipação da tutela, é imperioso o seu deferimento.
Ante o exposto, DEFIRO o pedido de tutela de urgência e DETERMINO a obrigação para que as rés retornem o autor à modalidade de Plano de saúde Individual com abrangência Nacional, que fora contratada inicialmente. Intimem-se as requeridas para que, no prazo de cinco dias, a contar da intimação, dê cumprimento a ordem, sob pena de multa pecuniária que fixo, por ora, em R$ 5.000,00, limitando-a a R$ 300.000,00. O prazo será contado em dias corridos, porquanto se trata de prazo para cumprimento de obrigação de direito material, não se aplica, assim, a regra do art. 219 do Código de Processo Civil. CITEM-SE os réus a apresentarem contestação em 15 dias, observada a regra do art. 231, I, do Código de Processo Civil. Citem-se e intimem-se. GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
31/10/2023, 00:00
Recebimento
30/10/2023, 12:27
Antecipação de tutela
30/10/2023, 12:27
Conclusão (para decisão)
30/10/2023, 10:43
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0744457-04.2023.8.07.0001.
AUTOR: GUILHERME CORREA DE ALMEIDA
REU: UNIMED MONTES CLAROS COOPERATIVA TRABALHO MEDICO LTDA, CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL, ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Compulsando-se os autos, não foi possível verificar a existência de um documento que identifique a modificação da abrangência do plano de nacional para regional. Esclareça a parte autora se possui algum documento neste sentido e/ou se consegue demonstrar a razão para os indeferimentos de ID 176495938 Com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos. Prazo de 15 (quinze) dias.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se. GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito