SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL
OAB/RJ 245274·CPF·Representa: Autor
BRUNO MEDEIROS DURAO
OAB/RJ 152121·CPF·Representa: Autor
EUGÊNIO COSTA FERREIRA DE MELO
OAB/MG 103082·CPF·Representa: Autor
ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA
OAB/RJ 237726·CPF·Representa: Autor
LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL
OAB/RJ 245274·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Documento (Certidão)
03/07/2026, 14:51
Decurso de Prazo
24/06/2026, 02:15
Decurso de Prazo
17/06/2026, 02:15
Publicação
17/06/2026, 02:15
Decurso de Prazo
16/06/2026, 02:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2026, 02:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0706982-97.2022.8.07.0017.
AGRAVANTE: VALTER MENDONÇA BRAGA
AGRAVADO: SANTANDER SOCIEDADE DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. DESPACHO
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL (1711)
Trata-se de agravo interposto contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado. As contrarrazões foram apresentadas em nome de Aymore Crédito, Financiamento e Investimento S.A. Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.
Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça. Documento assinado digitalmente Desembargador JAIR SOARES Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios AG-21K
15/06/2026, 00:00
Mero expediente
11/06/2026, 14:38
Conclusão (para decisão)
10/06/2026, 16:55
Petição (Petição (outras))
10/06/2026, 11:04
Decurso de Prazo
29/05/2026, 02:15
Publicação
23/05/2026, 02:15
Publicação
22/05/2026, 02:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2026, 02:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0706982-97.2022.8.07.0017.
Certidão - Número do Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) CERTIDÃO (PORTARIA GPR 1147 DE 03 DE MAIO DE 2024) Em razão do(s) agravo(s) interposto(s), fica(m) intimado(s) o(s) Agravado(s) para se manifestar(em) no prazo legal. Brasília/DF, 20 de maio de 2026 FELIPE DOS REIS DE SOUSA Coordenador de Recursos Constitucionais - COREC
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0706982-97.2022.8.07.0017.
AGRAVANTE: VALTER MENDONÇA BRAGA
AGRAVADO: SANTANDER SOCIEDADE DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. DESPACHO
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL (1711)
Trata-se de agravo interposto contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado. As contrarrazões foram apresentadas em nome de Aymore Crédito, Financiamento e Investimento S.A. Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.
Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça. Documento assinado digitalmente Desembargador JAIR SOARES Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios AG-21K
15/06/2026, 00:00
Mero expediente
11/06/2026, 14:38
Conclusão (para decisão)
10/06/2026, 16:55
Petição (Petição (outras))
10/06/2026, 11:04
Decurso de Prazo
29/05/2026, 02:15
Publicação
23/05/2026, 02:15
Publicação
22/05/2026, 02:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2026, 02:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0706982-97.2022.8.07.0017.
Certidão - Número do Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) CERTIDÃO (PORTARIA GPR 1147 DE 03 DE MAIO DE 2024) Em razão do(s) agravo(s) interposto(s), fica(m) intimado(s) o(s) Agravado(s) para se manifestar(em) no prazo legal. Brasília/DF, 20 de maio de 2026 FELIPE DOS REIS DE SOUSA Coordenador de Recursos Constitucionais - COREC
21/05/2026, 00:00
Evolução da Classe Processual
20/05/2026, 18:14
Petição (Agravo (inominado/ legal))
20/05/2026, 13:47
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0706982-97.2022.8.07.0017.
RECORRENTE: VALTER MENDONCA BRAGA
RECORRIDO: SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. DECISÃO I -
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (213)
Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea "a”, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Quarta Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. DIALETICIDADE OBSERVADA. RECURSO CONHECIDO. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. TARIFA DE AVALIAÇÃO DE BEM. LEGALIDADE. DESPESA DE REGISTRO DO CONTRATO. VALIDADE. SEGURO PRESTAMISTA. VENDA CASADA NÃO CONFIGURADA. ALEGAÇÃO DE COBRANÇA DE ENCARGOS FINANCEIROS SUPERIORES AOS CONVENCIONADOS NÃO COMPROVADA. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS. PREVISÃO CONTRATUAL. SENTENÇA MANTIDA. I. Atende à dialeticidade exigida nos artigos 932, inciso III, e 1.010, incisos II a IV, do Código de Processo Civil, a apelação cujas razões impugnam racionalmente os fundamentos da sentença recorrida. II. Consoante as teses fixadas pelo Superior Tribunal de Justiça no Recurso Especial Repetitivo 1.578.553/SP, cuja observância prestigia os princípios da segurança jurídica e da isonomia, desde que expressamente convencionadas podem ser cobradas do consumidor tarifa de avaliação do bem e despesa de registro do contrato, ressalvadas as hipóteses de abusividade e onerosidade excessiva. III. Não configura venda casada, proibida pelo 39, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor, seguro prestamista contratado voluntariamente pelo consumidor. IV. Nas operações de crédito realizadas mediante cédula de crédito bancário, a previsão contratual do seguro prestamista, assim como de qualquer garantia real ou fidejussória, encontra apoio nos artigos 27, 30, 31, 32 e 34 da Lei 10.931/2004. V. Não pode ser acolhida a pretensão de revisão do valor do financiamento bancário na hipótese em que não resta demonstrada a alegação de que foram empregados encargos financeiros superiores àqueles contratados. VI. O valor do financiamento bancário não é calculado apenas em função da taxa de juros remuneratórios convencionada, mas a partir do Custo Efetivo Total (CET) que reflete o custo global da operação, nos termos do artigo 1º, §§ 1º e 2º, da Resolução CMN 3.517/2007. VII. A capitalização de juros em periodicidade inferior a um ano é autorizada pelo artigo 5º da Medida Provisória 2170-36/2001. VIII. Em se tratando de cédula de crédito bancário, a capitalização mensal de juros encontra respaldo específico no artigo 28, § 1º, inciso I, da Lei 10.931/2004. IX. Contrato que contempla o comparativo entre a taxa mensal e a taxa anual de juros atende às exigências de clareza e transparência quanto à capitalização mensal de juros prevista nos artigos 6º, inciso III, 46 e 52, inciso II, do Código de Defesa do Consumidor. X. Apelação conhecida e desprovida. O recorrente aponta violação aos seguintes dispositivos legais: a) artigo 39, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor, sustentando que o acórdão vergastado, ao validar a cobrança do seguro prestamista no valor de R$1.906,87, partiu de uma premissa excessivamente formalista e divorciada da realidade das relações de consumo em massa, ignorando a vulnerabilidade técnica, jurídica e econômica do consumidor; b) artigo 51, incisos IV e XII, do CDC, insurgindo-se contra a cobrança da tarifa de avaliação de bem (R$239,00) e da despesa de registro de contrato (R$ 402,00), transferindo ao consumidor custos que são inerentes à atividade empresarial da instituição financeira; c) artigos 371 e 373, ambos do CPC, e 6º, inciso III, da Lei Consumerista, alegando cerceamento de defesa, porquanto foi impedida a produção de prova pericial contábil, essencial para a comprovação da abusividade dos juros remuneratórios e da prática de anatocismo. Requer, ao final, a condenação do recorrido aos ônus de sucumbência. II - O recurso é tempestivo, as partes são legítimas e está presente o interesse em recorrer. Preparo dispensado em face do deferimento da gratuidade de justiça. Passo ao exame dos pressupostos constitucionais de admissibilidade. O recurso especial não merece ser admitido quanto à suposta afronta aos artigos 371 e 373, ambos do CPC, e 6º, inciso III, do Código de Defesa do Consumidor. Com efeito, entende o STJ que “O juiz, como destinatário da prova, pode indeferir diligências inúteis ou desnecessárias. A revisão dessa conclusão em recurso especial encontra óbice na Súmula n. 7 do STJ” (AREsp n. 1.875.997/ES, relator Ministro João Otávio de Noronha, Quarta Turma, julgado em 17/11/2025, DJEN de 24/11/2025). A corroborar: “O magistrado é o destinatário das provas, cabendo-lhe apreciar a necessidade de sua produção, sendo soberano para formar seu convencimento e decidir fundamentadamente, em atenção ao princípio da persuasão racional.(...) Rever a convicção formada pelo tribunal de origem acerca da prescindibilidade de produção da prova técnica requerida demanda reexame do conjunto fático-probatório, o que é vedado em recurso especial, devido ao óbice da Súmula n. 7 do STJ” (AgInt nos EDcl no REsp n. 1.824.219/SP, relator Ministro João Otávio de Noronha, Quarta Turma, julgado em 19/8/2025, DJEN de 7/10/2025). No que se refere à alegada contrariedade aos artigos 39, inciso I, e 51, incisos IV e XII, ambos do CDC, relativa ao seguro prestamista, bem como à tarifa de avaliação do bem e despesa de registro do contrato, o Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento consolidado sob a sistemática dos recursos repetitivos. Com efeito, no julgamento dos recursos especiais 1.639.259/SP e 1.636.320/SP (tema 972), foi estabelecido que “nos contratos bancários em geral, o consumidor não pode ser compelido a contratar seguro com a instituição financeira ou com seguradora por ela indicada”. No julgamento dos recursos especiais 1.578.553/SP, 1.578.526/SP e 1.578.490/SP (tema 958), concluiu-se pela “2.3. Validade da tarifa de avaliação do bem dado em garantia, bem como da cláusula que prevê o ressarcimento de despesa com o registro do contrato, ressalvadas a: 2.3.1. abusividade da cobrança por serviço não efetivamente prestado; e a 2.3.2. possibilidade de controle da onerosidade excessiva, em cada caso concreto.”. No mesmo sentido, o acórdão impugnado consignou que (ID 83112313): Tarifa de avaliação de bem” (R$ 239,00) e despesa de registro do contrato (R$ 402,00), desde que expressamente convencionadas, podem ser validamente cobradas do consumidor. Nesse sentido são as teses fixadas pelo Superior de Justiça no Recurso Especial Repetitivo 1.578.553/SP (...) A contratação do seguro prestamista não pode ser imposta na mesma operação financeira nem direcionada para companhia de seguro que integra o mesmo grupo empresarial da instituição financeira mutuante, sob pena de vulneração às normas de proteção ao consumidor, em especial aquelas presentes nos artigos 6º, inciso III, e 39, inciso I, da Lei 8.078/1990. Nesse sentido é a tese fixada pelo Superior Tribunal de Justiça no julgamento do Recurso Especial Repetitivo 1.639.259/SP (Tema Repetitivo 972). Logo, estando o acórdão recorrido em consonância com os referidos paradigmas, quanto a estes aspectos, nego seguimento ao recurso especial, nos termos do artigo 1.030, inciso I, alínea “b”, do Código de Processo Civil. Deixo de examinar o pedido de condenação da parte recorrida ao pagamento dos ônus sucumbenciais, pois o seu exame extrapola os limites regimentais de competência desta Presidência. III - INADMITO o recurso especial. Documento assinado digitalmente Desembargador JAIR SOARES Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios JO-F91
20/05/2026, 00:00
Decurso de Prazo
19/05/2026, 02:16
Recurso Especial
18/05/2026, 08:11
Conclusão (para julgamento)
13/05/2026, 10:46
Petição (Contra-razões)
12/05/2026, 17:20
Publicação
25/04/2026, 02:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2026, 02:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0706982-97.2022.8.07.0017.
Certidão - Número do Classe judicial: RECURSO ESPECIAL (213) CERTIDÃO (PORTARIA GPR 1147 DE 03 DE MAIO DE 2024) Fica(m) intimado(s) o(s) recorrido(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal. Brasília/DF, 22 de abril de 2026 FELIPE DOS REIS DE SOUSA Coordenador de Recursos Constitucionais - COREC
23/04/2026, 00:00
Documento (Certidão)
22/04/2026, 17:26
Evolução da Classe Processual
22/04/2026, 17:21
Remessa (outros motivos)
22/04/2026, 14:12
Petição (Recurso especial)
22/04/2026, 10:52
Publicação
16/04/2026, 02:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2026, 02:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Ementa - DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. DIALETICIDADE OBSERVADA. RECURSO CONHECIDO. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. TARIFA DE AVALIAÇÃO DE BEM. LEGALIDADE. DESPESA DE REGISTRO DO CONTRATO. VALIDADE. SEGURO PRESTAMISTA. VENDA CASADA NÃO CONFIGURADA. ALEGAÇÃO DE COBRANÇA DE ENCARGOS FINANCEIROS SUPERIORES AOS CONVENCIONADOS NÃO COMPROVADA. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS. PREVISÃO CONTRATUAL. SENTENÇA MANTIDA. I. Atende à dialeticidade exigida nos artigos 932, inciso III, e 1.010, incisos II a IV, do Código de Processo Civil, a apelação cujas razões impugnam racionalmente os fundamentos da sentença recorrida. II. Consoante as teses fixadas pelo Superior Tribunal de Justiça no Recurso Especial Repetitivo 1.578.553/SP, cuja observância prestigia os princípios da segurança jurídica e da isonomia, desde que expressamente convencionadas podem ser cobradas do consumidor tarifa de avaliação do bem e despesa de registro do contrato, ressalvadas as hipóteses de abusividade e onerosidade excessiva. III. Não configura venda casada, proibida pelo 39, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor, seguro prestamista contratado voluntariamente pelo consumidor. IV. Nas operações de crédito realizadas mediante cédula de crédito bancário, a previsão contratual do seguro prestamista, assim como de qualquer garantia real ou fidejussória, encontra apoio nos artigos 27, 30, 31, 32 e 34 da Lei 10.931/2004. V. Não pode ser acolhida a pretensão de revisão do valor do financiamento bancário na hipótese em que não resta demonstrada a alegação de que foram empregados encargos financeiros superiores àqueles contratados. VI. O valor do financiamento bancário não é calculado apenas em função da taxa de juros remuneratórios convencionada, mas a partir do Custo Efetivo Total (CET) que reflete o custo global da operação, nos termos do artigo 1º, §§ 1º e 2º, da Resolução CMN 3.517/2007. VII. A capitalização de juros em periodicidade inferior a um ano é autorizada pelo artigo 5º da Medida Provisória 2170-36/2001. VIII. Em se tratando de cédula de crédito bancário, a capitalização mensal de juros encontra respaldo específico no artigo 28, § 1º, inciso I, da Lei 10.931/2004. IX. Contrato que contempla o comparativo entre a taxa mensal e a taxa anual de juros atende às exigências de clareza e transparência quanto à capitalização mensal de juros prevista nos artigos 6º, inciso III, 46 e 52, inciso II, do Código de Defesa do Consumidor. X. Apelação conhecida e desprovida.
14/04/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
4ª Turma Cível
4ª Sessão Ordinária do plenário Virtual (período de 12/02/26 a 26/02/26)
Ata da 4ª Sessão Ordinária do plenário Virtual (período de 12/02/26 a 26/02/26), realizada no dia 12 de Fevereiro de 2026 às 13:30:00, sob a presidência em exercício do(a) Excelentíssimo Senhor(a) Desembargador(a) JAMES EDUARDO OLIVEIRA, foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores:
EDI MARIA COUTINHO BIZZI, JANSEN FIALHO, AISTON HENRIQUE DE SOUSA, SÉRGIO ROCHA, FERNANDO HABIBE, JAMES EDUARDO OLIVEIRA.
Foram julgados os processos abaixo relacionados:
JULGADOS
0701725-85.2017.8.07.0011
0062793-25.2008.8.07.0001
0002463-05.2017.8.07.0015
0002852-49.2015.8.07.0018
0723019-53.2022.8.07.0001
0706982-97.2022.8.07.0017
0704212-64.2022.8.07.0007
0725827-97.2023.8.07.0000
0732335-90.2022.8.07.0001
0703262-89.2021.8.07.0007
0026229-87.2012.8.07.0007
0748001-03.2023.8.07.0000
0710836-89.2023.8.07.0009
0705338-05.2024.8.07.0000
0708821-74.2023.8.07.0001
0726439-37.2020.8.07.0001
0714235-53.2023.8.07.0001
0700723-70.2023.8.07.0011
0722040-26.2024.8.07.0000
0726600-11.2024.8.07.0000
0731187-76.2024.8.07.0000
0702227-71.2024.8.07.0013
0705348-95.2019.8.07.0009
0700823-82.2024.8.07.0013
0736569-50.2024.8.07.0000
0739190-22.2021.8.07.0001
0702630-49.2024.8.07.0010
0713605-07.2022.8.07.0009
0715008-80.2023.8.07.0007
0708162-31.2020.8.07.0014
0748644-24.2024.8.07.0000
0738750-21.2024.8.07.0001
0704649-52.2024.8.07.0002
0750135-66.2024.8.07.0000
0715891-11.2024.8.07.0001
0729470-83.2021.8.07.0016
0754064-10.2024.8.07.0000
0729714-52.2024.8.07.0001
0754675-60.2024.8.07.0000
0700014-55.2025.8.07.0014
0700653-86.2024.8.07.0021
0705609-77.2025.8.07.0000
0705816-76.2025.8.07.0000
0706608-30.2025.8.07.0000
0721124-80.2024.8.07.0003
0705500-76.2024.8.07.0007
0704283-10.2024.8.07.0003
0707769-75.2025.8.07.0000
0707836-40.2025.8.07.0000
0708541-38.2025.8.07.0000
0706229-48.2023.8.07.0004
0713570-69.2025.8.07.0000
0715881-83.2023.8.07.0006
0708457-32.2024.8.07.0013
0710719-70.2024.8.07.0007
0715227-46.2025.8.07.0000
0716252-94.2025.8.07.0000
0756232-79.2024.8.07.0001
0718530-68.2025.8.07.0000
0718649-29.2025.8.07.0000
0715481-32.2024.8.07.0007
0704349-09.2023.8.07.0008
0720325-12.2025.8.07.0000
0720872-52.2025.8.07.0000
0752152-72.2024.8.07.0001
0721071-74.2025.8.07.0000
0721076-96.2025.8.07.0000
0714581-67.2024.8.07.0001
0721611-25.2025.8.07.0000
0745924-81.2024.8.07.0001
0722044-29.2025.8.07.0000
0722237-44.2025.8.07.0000
0706657-68.2021.8.07.0014
0738280-92.2021.8.07.0001
0724005-05.2025.8.07.0000
0724673-73.2025.8.07.0000
0722027-24.2024.8.07.0001
0725069-50.2025.8.07.0000
0725264-35.2025.8.07.0000
0707393-17.2024.8.07.0003
0705504-74.2024.8.07.0020
0701819-46.2025.8.07.0013
0725549-28.2025.8.07.0000
0706452-66.2017.8.07.0018
0705011-54.2024.8.07.0002
0701982-31.2025.8.07.9000
0750267-57.2023.8.07.0001
0726577-31.2025.8.07.0000
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0726546-52.2018.8.07.0001
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0730897-27.2025.8.07.0000
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0023392-38.2016.8.07.0001
0731351-07.2025.8.07.0000
0731511-32.2025.8.07.0000
0721252-09.2024.8.07.0001
0731801-47.2025.8.07.0000
0731799-77.2025.8.07.0000
0732034-44.2025.8.07.0000
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0732096-84.2025.8.07.0000
0732113-23.2025.8.07.0000
0755058-35.2024.8.07.0001
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0712934-94.2025.8.07.0003
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0734668-13.2025.8.07.0000
0716838-65.2024.8.07.0001
0716096-86.2024.8.07.0018
0734859-58.2025.8.07.0000
0734960-95.2025.8.07.0000
0735048-36.2025.8.07.0000
0724101-04.2022.8.07.0007
0708594-14.2024.8.07.0013
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0739549-82.2025.8.07.0016
0736190-75.2025.8.07.0000
0708472-94.2025.8.07.0003
0710831-79.2023.8.07.0005
0727643-59.2024.8.07.0007
0737354-75.2025.8.07.0000
0737592-94.2025.8.07.0000
0707898-94.2023.8.07.0018
0737769-58.2025.8.07.0000
0737854-44.2025.8.07.0000
0721519-38.2025.8.07.0003
0737897-78.2025.8.07.0000
0714855-19.2024.8.07.0005
0738200-92.2025.8.07.0000
0703335-44.2024.8.07.0011
0719652-84.2023.8.07.0001
0706274-39.2025.8.07.0018
0730165-43.2025.8.07.0001
0738902-38.2025.8.07.0000
0705646-11.2024.8.07.0010
0707591-60.2024.8.07.0001
0739120-66.2025.8.07.0000
0739834-26.2025.8.07.0000
0739991-96.2025.8.07.0000
0740086-29.2025.8.07.0000
0740159-98.2025.8.07.0000
0740134-85.2025.8.07.0000
0740147-84.2025.8.07.0000
0028986-38.2013.8.07.0001
0731672-10.2023.8.07.0001
0741060-66.2025.8.07.0000
0741013-92.2025.8.07.0000
0020460-26.2016.8.07.0018
0741075-35.2025.8.07.0000
0741078-87.2025.8.07.0000
0741108-25.2025.8.07.0000
0734741-10.2024.8.07.0003
0741442-59.2025.8.07.0000
0741488-48.2025.8.07.0000
0733562-36.2023.8.07.0016
0709009-91.2024.8.07.0014
0714914-64.2025.8.07.0007
0741658-20.2025.8.07.0000
0703569-56.2024.8.07.0001
0700097-56.2025.8.07.0019
0742192-61.2025.8.07.0000
0742230-73.2025.8.07.0000
0742269-70.2025.8.07.0000
0742689-75.2025.8.07.0000
0706060-84.2021.8.07.0019
0706199-97.2025.8.07.0018
0742959-02.2025.8.07.0000
0743105-43.2025.8.07.0000
0706061-69.2021.8.07.0019
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0743263-98.2025.8.07.0000
0743281-22.2025.8.07.0000
0743325-41.2025.8.07.0000
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0744116-10.2025.8.07.0000
0744133-46.2025.8.07.0000
0744144-75.2025.8.07.0000
0744157-74.2025.8.07.0000
0744288-49.2025.8.07.0000
0744291-04.2025.8.07.0000
0744340-45.2025.8.07.0000
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0705261-18.2023.8.07.0004
0744551-81.2025.8.07.0000
0754224-32.2024.8.07.0001
0744918-08.2025.8.07.0000
0721744-80.2024.8.07.0007
0745019-45.2025.8.07.0000
0702661-75.2024.8.07.0008
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0707856-76.2022.8.07.0019
0015827-28.2013.8.07.0001
0745265-41.2025.8.07.0000
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0745333-88.2025.8.07.0000
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0706157-67.2023.8.07.0002
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0705135-97.2025.8.07.0003
0704899-25.2023.8.07.0001
0745853-48.2025.8.07.0000
0745843-04.2025.8.07.0000
0746079-53.2025.8.07.0000
0713159-97.2024.8.07.0020
0746203-36.2025.8.07.0000
0746291-74.2025.8.07.0000
0725506-07.2024.8.07.0007
0746389-59.2025.8.07.0000
0746517-79.2025.8.07.0000
0746553-24.2025.8.07.0000
0746612-12.2025.8.07.0000
0746672-82.2025.8.07.0000
0727837-71.2024.8.07.0003
0746821-78.2025.8.07.0000
0703798-52.2025.8.07.0010
0746893-65.2025.8.07.0000
0746979-36.2025.8.07.0000
0747087-65.2025.8.07.0000
0747131-84.2025.8.07.0000
0718509-26.2024.8.07.0001
0747148-23.2025.8.07.0000
0700857-11.2025.8.07.0017
0727884-17.2025.8.07.0001
0772575-42.2023.8.07.0016
0747255-67.2025.8.07.0000
0714663-64.2025.8.07.0001
0747366-51.2025.8.07.0000
0720817-98.2025.8.07.0001
0747568-28.2025.8.07.0000
0747582-12.2025.8.07.0000
0747710-32.2025.8.07.0000
0747865-35.2025.8.07.0000
0705008-78.2024.8.07.0009
0748131-22.2025.8.07.0000
0748468-11.2025.8.07.0000
0710389-67.2024.8.07.0009
0748601-53.2025.8.07.0000
0736237-17.2023.8.07.0001
0723064-52.2025.8.07.0001
0748654-34.2025.8.07.0000
0748669-03.2025.8.07.0000
0748711-52.2025.8.07.0000
0723204-86.2025.8.07.0001
0749274-46.2025.8.07.0000
0715142-76.2024.8.07.0006
0701577-93.2025.8.07.0011
0749672-90.2025.8.07.0000
0749738-70.2025.8.07.0000
0012205-33.2016.8.07.0001
0718394-62.2025.8.07.0003
0755781-54.2024.8.07.0001
0704690-28.2025.8.07.0020
0743874-48.2025.8.07.0001
0709798-85.2022.8.07.0006
0705812-67.2024.8.07.0002
0747062-49.2025.8.07.0001
0707833-67.2025.8.07.0006
0705768-30.2024.8.07.0008
0702436-12.2025.8.07.0011
0720529-53.2025.8.07.0001
0731990-22.2025.8.07.0001
0717220-46.2024.8.07.0005
0753295-65.2025.8.07.0000
0710106-22.2021.8.07.0018
RETIRADOS DA SESSÃO
0725667-04.2025.8.07.0000
0728549-36.2025.8.07.0000
0733037-34.2025.8.07.0000
0734457-74.2025.8.07.0000
0747242-68.2025.8.07.0000
ADIADOS
0709593-43.2024.8.07.0020
0728188-19.2025.8.07.0000
0712342-56.2025.8.07.0001
0731706-17.2025.8.07.0000
0728012-71.2024.8.07.0001
0735944-79.2025.8.07.0000
0734263-71.2025.8.07.0001
0700725-24.2024.8.07.0005
0724938-72.2025.8.07.0001
0703095-21.2025.8.07.0011
0716714-30.2025.8.07.0007
0718427-77.2024.8.07.0006
0705930-37.2020.8.07.0017
0717171-80.2025.8.07.0001
0722579-46.2025.8.07.0003
0722134-34.2025.8.07.0001
0733133-46.2025.8.07.0001
0729153-91.2025.8.07.0001
PEDIDOS DE VISTA
0707145-23.2021.8.07.0014
A sessão foi encerrada no dia 27 de Fevereiro de 2026 às 17:53:26 Eu, ALBERTO SANTANA GOMES, Secretário de Sessão 4ª Turma Cível, de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada.
ALBERTO SANTANA GOMES
Secretário de Sessão
03/03/2026, 00:00
Não-Provimento
02/03/2026, 16:55
Mérito
02/03/2026, 12:44
Expedição de documento (Certidão)
18/12/2025, 16:56
Publicacao/Comunicacao
4ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PLENÁRIO VIRTUAL (PERÍODO DE 12/02/26 A 26/02/26)
De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador SÉRGIO ROCHA, Presidente da 4ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto na Portaria GPR 359/2025 do TJDFT c/c artigos 123 e seguintes do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30min do dia 12 de Fevereiro de 2026 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s). Nos termos do art. 123-B do REGIMENTO INTERNO do TJDFT é admitida a sustentação oral nas hipóteses previstas no CPC. Os processos retirados desta Sessão Virtual, nos termos dos artigos 123, 'caput' c/c 124-A do REGIMENTO INTERNO DO TJDFT, serão incluídos em sessão presencial posterior a esta sessão.
Processo 0721071-74.2025.8.07.0000
Número de ordem 1
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo COOPERFORTE
SADI BONATTO - PR10011-A
Polo Passivo FRANCINALDO ARAUJO COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
MAXIMILIANO NAGL GARCEZ - PR20792-A
Terceiros interessados
Processo 0706608-30.2025.8.07.0000
Número de ordem 2
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
PATRICIA DA SILVA SIQUEIRA - DF70198-A
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo HELENA CAIXETA BRAZ
JEOVA SOUZA DA SILVA
JEOVA SOUZA DA SILVA
SUYZI GOMES FERREIRA SILVA
VALDIR CAIXETA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE ALBERTO ARAUJO DE JESUS - DF12490-A
ANDRE DIEGO LISBOA DIAS - DF45089-A
CALINA OLIVEIRA PEREIRA - DF59684-A
Terceiros interessados
Processo 0706229-48.2023.8.07.0004
Número de ordem 3
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo IZABEL FERREIRA DA COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO DOMINGOS DA COSTA FILHO - GO7181-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Processo 0732034-44.2025.8.07.0000
Número de ordem 4
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596
Polo Passivo MONALISA VANDERLEY DOS REIS LOIOLA
Advogado(s) - Polo Passivo
CAROLINA CUNHA DURAES - DF33396-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0732039-66.2025.8.07.0000
Número de ordem 5
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo ASBR - ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS E PRIVADOS DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Ativo ASBR - ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS E PRIVADOS DO BRASIL
LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A
Polo Passivo NIVEA FERNANDES DO COUTO SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0715008-80.2023.8.07.0007
Número de ordem 6
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo HELIAN DANTAS SULCZINSCKI
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIANA ALCANTARA DE MEDEIROS - DF39607-A
Polo Passivo INSTITUTO ERICH FROMM DE EDUCACAO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0710831-79.2023.8.07.0005
Número de ordem 7
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo C. D. S. S.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo S. V. V. D. N.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados ANTHONY DO NASCIMENTO
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0708541-38.2025.8.07.0000
Número de ordem 8
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo ANA MARIA MERLO MARENGO
Advogado(s) - Polo Ativo
AMANDA LEITE DE FARIAS PONTE - DF64433-A
Polo Passivo HHS COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI
JOSE CARLOS DE ARAUJO
HS CONSULTORIA, REPRESENTACOES E CONSTRUCOES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
FRANCISCO DE OLIVEIRA SOUSA - DF40169-A
Terceiros interessados
Processo 0002852-49.2015.8.07.0018
Número de ordem 9
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo ESTHER ALMEIDA DA SILVA XAVIER
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIZETE RODRIGUES - DF12520-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0718404-95.2024.8.07.0018
Número de ordem 10
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo AMERICAN TOWER DO BRASIL - CESSAO DE INFRAESTRUTURAS LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo AMERICAN TOWER DO BRASIL - CESSAO DE INFRAESTRUTURAS LTDA
GRAZZIANO MANOEL FIGUEIREDO CEARA - SP241338-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0706416-22.2024.8.07.0004
Número de ordem 11
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo MARCOS MORENO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
IGOR LEANDRO DOS SANTOS E SOUZA - DF70652-A
Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.
SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
ARMANDO MICELI FILHO - RJ48237-A
DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO - RJ185969-A
VANESSA CRISTINA CHAVES DA SILVA MATIAS SOARES - DF26170-A
FABIANO CARVALHO DE BRITO - ES11444-S
BARBARA GONCALVES RIBEIRO - ES29769-A
RAQUEL DE SOUZA RODRIGUES - DF70927
GABRIEL FERREIRA ZOCCA - ES33836-A
Terceiros interessados
Processo 0703249-85.2024.8.07.0007
Número de ordem 12
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo TAM LINHAS AEREAS S/A.
Advogado(s) - Polo Ativo LATAM
FABIO RIVELLI - DF45788-A
CAROLINE HEDWIG NEVES SCHOBBENHAUS - DF16587-A
Polo Passivo LEILA D ALMEIDA SILVA GONCALVES
Advogado(s) - Polo Passivo
CYNTHIA JULIANA GUILARDI SILVA BRITO - DF26381-A
Terceiros interessados
Processo 0728359-73.2025.8.07.0000
Número de ordem 13
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo CONQUISTA RESIDENCIAL VILLE - QUADRA 01
Advogado(s) - Polo Ativo
CAMILA SILVA - DF44941-A
Polo Passivo ISMAR RODRIGUES CARVALHO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0714824-73.2022.8.07.0003
Número de ordem 14
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo DROGARIA JUNQUEIRA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
AGAMENON CARNEIRO DE AGUIAR JUNIOR - DF28394-A
Polo Passivo DISKMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA - EPP
BANCO SAFRA S A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SAFRA S/A
CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319-A
Terceiros interessados
Processo 0715059-75.2024.8.07.0001
Número de ordem 15
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo MARX AMARO MOTTA
Advogado(s) - Polo Ativo
GEDEON VIEIRA CERQUEIRA - DF40344-A
Polo Passivo ELIAS DE OLIVEIRA MOTTA
NAIANA AMARO MOTTA
CONDOMINIO DO BLOCO H DA SQN 210 ED SAN MARINO
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALCONDOMINIO DO BLOCO H DA SQN 210 ED SAN MARINO
GEDEON VIEIRA CERQUEIRA - DF40344-A
CLAUDIO GERALDO VIANA PEREIRA - DF38913-A
Terceiros interessados
Processo 0728188-19.2025.8.07.0000
Número de ordem 16
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo JUCILEIA DE OLIVEIRA RORIZ
Advogado(s) - Polo Ativo
CAROLINA LAZZAROTTO MARTINS - DF34474-A
Polo Passivo EDUARDO LUCENA RORIZ
Advogado(s) - Polo Passivo
MATHEUS BARBOSA CAVALCANTE - DF56781-A
Terceiros interessados
Processo 0735048-36.2025.8.07.0000
Número de ordem 17
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo J. P. D. A. V. N.
Advogado(s) - Polo Ativo
MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A
Polo Passivo R. D. D. F. N.
Advogado(s) - Polo Passivo
PRISCILA VASCONCELOS BRANDAO - DF62453
Terceiros interessados
Processo 0733176-83.2025.8.07.0000
Número de ordem 18
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo JEANE DA ROCHA BOAVENTURA
MANOEL DOS SANTOS PINHEIRO
M J COMERCIO DE CALCADOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
GERALDO FERREIRA DA SILVA - DF25384-A
Terceiros interessados
Processo 0719652-84.2023.8.07.0001
Número de ordem 19
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO - GO27495-A
Polo Passivo RITA MOTA GOMES
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0707757-58.2021.8.07.0014
Número de ordem 20
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo ALINE NASCIMENTO SIQUEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
ROBSON SOARES CARNEIRO - DF65701-A
Polo Passivo THIAGO DA SILVA MOURA CIPRIANO
KALYNY SIMEAO MOURA CIPRIANO
FRANCISCO DE SOUZA BRASIL FILHO
MICHELLE DA COSTA TAVARES
CARLOS JOSE SOARES
Advogado(s) - Polo Passivo
FRANCISCO DE SOUZA BRASIL - DF15030-A
Terceiros interessados
Processo 0727711-93.2025.8.07.0000
Número de ordem 21
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo AMARAL COMERCIO E SERVICOS AUTO CENTER LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
MURILO DE MENEZES ABREU - DF37221-A
Polo Passivo WILSON GODOY
Advogado(s) - Polo Passivo
HUDSON RIBEIRO FORTALESA - DF7990-A
Terceiros interessados OLIVIA HANNA DE SOUZA GODOY
IRENI FERREIRA LAFAIETE DE GODOI
LUANA DA CUNHA GODOY
THIAGO DA CUNHA GODOY
MARCIO ALUISIO TAGLIOLATTO
WILMA GODOY
WILZA GODOY
WESLEY DE OLIVEIRA GODOY
WILLIAN DE OLIVEIRA GODOY
Processo 0725667-04.2025.8.07.0000
Número de ordem 22
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
DANIELA FREITAS BARRETO VEIGA - SE5171
Polo Passivo GIDEAO CONSULTORIA ADMINISTRATIVA LTDA
RODRIGO MARQUES SEIXAS FONTELES
Advogado(s) - Polo Passivo
AMANDA LEITE DE FARIAS PONTE - DF64433-A
Terceiros interessados
Processo 0756232-79.2024.8.07.0001
Número de ordem 23
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo MARIA DE FATIMA DE SOUZA MORENO
Advogado(s) - Polo Ativo
DIEGO ROBERTO DA CRUZ - SP455898-A
Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A.
BANCO DO BRASIL S/A
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
BANCO BMG SA
BANCO DAYCOVAL S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.ABANCO DO BRASILBANCO SANTANDER (BRASIL) SABANCO BMG S.A.BANCO DAYCOVAL S/A
ANDRE NIETO MOYA - SP235738-A
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA - SP32909-A
Terceiros interessados
Processo 0739549-82.2025.8.07.0016
Número de ordem 24
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo A. R. N. D. O.
V. A. D. O.
Advogado(s) - Polo Ativo
FLAVIO GRUCCI SILVA - DF11338-A
Polo Passivo N. H.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0730239-03.2025.8.07.0000
Número de ordem 25
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo SARA ARAUJO DE FIGUEIREDO
Advogado(s) - Polo Passivo
RITA DE KASSIA SOARES DOS SANTOS - DF51889-A
Terceiros interessados
Processo 0731706-17.2025.8.07.0000
Número de ordem 26
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo GENI RODRIGUES DE LIMA
COMERCIAL DE GENEROS ALIMENTICIOS BEM MAIS PLANALTINA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
VANDERSON TEIXEIRA DE AMORIM - DF24752-A
Polo Passivo JEAN MENEZES LEITE
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCELLO DIAS MOREIRA - MG128702-A
Terceiros interessados
Processo 0721076-96.2025.8.07.0000
Número de ordem 27
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo MARCIA FONTES SOARES
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIANA REIS DA SILVA - DF42752-A
Polo Passivo MATHEUS COSTA RIBEIRO 05748272180
MATHEUS COSTA RIBEIRO
MARIO SERGIO CALADO DE SOUZA
FABIO COSTA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0735646-87.2025.8.07.0000
Número de ordem 28
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo EDIMAR VIEIRA DE SANTANA
Advogado(s) - Polo Ativo
EDIMAR VIEIRA DE SANTANA - DF26914-A
Polo Passivo MARIA APARECIDA PEREIRA DOS SANTOS
SILVIO COELHO GUIMARAES
POREUZA FERREIRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIEL ANDRE MAGALHAES DA SILVA - DF34839-A
Terceiros interessados RINALDO JOSE MENDES MENEGUIM
FABIANE COELHO DE OLIVEIRA DA ROCHA
EDIMAR VIEIRA DE SANTANA
Processo 0728048-82.2025.8.07.0000
Número de ordem 29
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo FOR KIDS COMERCIO E IMPORTACAO DE PRODUTOS INFANTIS LTDA - ME
ROSIVAN CORREIA DE SOUZA
TELMA SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
TELMA SOUZA - DF27224-A
JEFFERSON LIMA ROSENO - DF27875-A
Terceiros interessados
Processo 0715405-08.2024.8.07.0007
Número de ordem 30
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo H. M. D. G. J.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo M. V. M.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0733716-34.2025.8.07.0000
Número de ordem 31
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo ALCEU DIAS PINHEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
GUSTAVO LUCCAS RESENDE - GO27130-A
Polo Passivo ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
GIRLENO MARCELINO DA ROCHA - DF26611-A
Terceiros interessados
Processo 0734741-10.2024.8.07.0003
Número de ordem 32
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA
MARCOS ANTONIO DE ANDRADE
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A.
LEONARDO FIALHO PINTO - MG108654-A
BRUNO SILVA FERRAZ - DF70226-A
Polo Passivo MARCOS ANTONIO DE ANDRADE
BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A.
BRUNO SILVA FERRAZ - DF70226-A
LEONARDO FIALHO PINTO - MG108654-A
Terceiros interessados
Processo 0745924-81.2024.8.07.0001
Número de ordem 33
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo CLAUDIO BORGES DE CASTRO E SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA - RJ237726-A
BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A
LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A
Polo Passivo CONDOMINIO RURAL SOLAR DA SERRA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCOS EDUARDO GASPARINI DE MAGALHAES - DF44814-A
Terceiros interessados
Processo 0709593-43.2024.8.07.0020
Número de ordem 34
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo WGS 02 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
PEDRO ALEXANDRE MENEZIO - SP352494
Polo Passivo STANLEY AUGUSTO BESSA
KARIN RECIANE FABRIS
GRUPO TURISMO BRASILEIRO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A.
WGS 02 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
SPE WGSA 02 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO ROBERTO CONFORTO - SP391151-A
BRUNO CAVALARI GOMES CAMARGO - SP390509-A
PEDRO ALEXANDRE MENEZIO - SP352494
DIEGO MARTINS SILVA DO AMARAL - GO29269-A
MARINA RAMALHO FERREIRA DA SILVA - PB22383
Terceiros interessados
Processo 0704283-10.2024.8.07.0003
Número de ordem 35
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo MARIA ELIZABETE RABELO DE FARIAS
DANIEL DE FARIAS CAIXETA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELO BATISTA DE SOUZA - DF30893-A
Polo Passivo WIZIZ HELTON DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0716252-94.2025.8.07.0000
Número de ordem 36
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo AGENCIA UNION ORGANIZACAO DE EVENTOS EIRELI
Advogado(s) - Polo Ativo AGENCIA UNION ORGANIZACAO DE EVENTOS EIRELI
JOSUE GOMES SILVA DE MATOS - DF52261-A
Polo Passivo NATHALIA ROCHA DE ABREU
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0733037-34.2025.8.07.0000
Número de ordem 37
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo PREMIER CAPITAL SECURITIZADORA S/A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL"
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCEL SCHINZARI - SP252929
VIVIAN PATRICIA VILELA DOS SANTOS - SP307195
Polo Passivo PAULO CEZAR GUEDES CORA
Advogado(s) - Polo Passivo
NAURIMAR ADRIANO DOMINGOS DA ANUNCIACAO LACERDA - SC54668
Terceiros interessados
Processo 0721519-38.2025.8.07.0003
Número de ordem 38
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo I. V. S.
M. L. V. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
FRANCINE DRUMOND VIEIRA - MG158977
DANIEL AMARAL E SILVA - MG237098
Polo Passivo Y. M. D. F.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0706900-75.2022.8.07.0014
Número de ordem 39
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
CILENE NUNES ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
CARLA WOLNEY DUBOIS - DF56146-A
TATIANA COELHO LOPES - SP290690-A
Polo Passivo CILENE NUNES ARAUJO
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
CARLA WOLNEY DUBOIS - DF56146-A
TATIANA COELHO LOPES - SP290690-A
Terceiros interessados
Processo 0707457-76.2024.8.07.0019
Número de ordem 40
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo CONCEBRA - CONCESSIONARIA DAS RODOVIAS CENTRAIS DO BRASIL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo CONCEBRA - CONCESSIONARIA DAS RODOVIAS CENTRAIS DO BRASIL S.A.
RAFAEL BARRETO BORNHAUSEN - GO46662-A
Polo Passivo LEANDRO COSTA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARDEN LUCAS OLIVEIRA MARINHO - DF62809-A
Terceiros interessados
Processo 0700167-10.2024.8.07.0019
Número de ordem 41
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA X RESPONSABILIDADE LIMITADA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE GERALDO CORREA - SP143300-A
Polo Passivo ADRIANNY ANSELMO SOARES
Advogado(s) - Polo Passivo
RILKER RAINER PEREIRA BOTELHO - GO49547-A
Terceiros interessados
Processo 0734457-74.2025.8.07.0000
Número de ordem 42
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL
Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL
TIAGO DOS REIS FERRO - MS13660
Polo Passivo DF DISTRIBUIDORA E COMERCIO LTDA
JOSE MAURICIO RIBEIRO DE LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0726546-52.2018.8.07.0001
Número de ordem 43
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA
Advogado(s) - Polo Ativo UNIEURO_INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA
THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A
Polo Passivo TALITA SERROU DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0730076-23.2025.8.07.0000
Número de ordem 44
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo SONIA MARIA FALCAO LEMES
SONIA MARIA FERRAZ
SONIA MARIA FERREIRA JINKINGS
SONIA MARIA GUERRA MADEIRA
SONIA MARIA MEDEIROS DA SILVA
STELA SILVA BARROS
SUELENE VESCI VIEIRA
STELLA MARIA MAGALHAES DE PAIVA
SUCENA ELIAS SALOMAO PELLES
Advogado(s) - Polo Passivo
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A
Terceiros interessados
Processo 0726577-31.2025.8.07.0000
Número de ordem 45
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JOSE EDMILSON CARDOSO
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A
GABRIELLA ALENCAR RIBEIRO - DF56591-A
Terceiros interessados
Processo 0748468-11.2025.8.07.0000
Número de ordem 46
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo OTACILIO FAUSTINO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIELLA BORGES SILVA DINIZ - DF60382-A
GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A
MANOEL GUILHERME FERNANDES DONAS - DF9505-A
MARCELO GUALTIERI AVENIENTE - SP358952
LUDMILA HAYDEE DE CAMPOS FREITAS AVENIENTE - SP218295
ANA PAULA VIANNA COTTA - DF43266-A
Polo Passivo LUZENIR FONSECA CORREA
Advogado(s) - Polo Passivo
NARAJULIA DE PAULA CIPRIANO - DF44368-A
Terceiros interessados
Processo 0745324-29.2025.8.07.0000
Número de ordem 47
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo ALCEU DIAS PINHEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
GUSTAVO LUCCAS RESENDE - GO27130-A
Polo Passivo ESPÓLIO DE ANA MARIA DO VALE FREIRE
COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
THIAGO CARDOSO PENA - DF29947-A
KEILA TEREZINHA ENGLHARDT NERY - DF33945-S
Terceiros interessados
Processo 0729153-91.2025.8.07.0001
Número de ordem 48
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo JOSE MARCOS DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
MATHEUS JORDAN CARVALHO FARIA SOUZA - DF79209
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
DANIELA FREITAS BARRETO VEIGA - SE5171
Terceiros interessados
Processo 0744144-75.2025.8.07.0000
Número de ordem 49
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DALVO ANTONIO RODRIGUES GALVAO
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0745265-41.2025.8.07.0000
Número de ordem 50
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JUCILEIDE CAVALCANTE DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0746553-24.2025.8.07.0000
Número de ordem 51
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo ALEX MARQUES SANTOS
DJALMA LEITE GONCALVES
EZIQUIEL ANTONIO SERRAO SOUSA
JACY VANDIRA SOUSA CORREIA
NIVALDO DIAS RIBEIRO
RAFHAEL MARTINS SOUSA PAULO
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO LUCAS SILVA - DF47012-A
Polo Passivo ADILSON JUNIO SILVA DAMASCENO
CONDOMINIO PLACA DA MERCEDES
Advogado(s) - Polo Passivo CONDOMINIO PLACA DA MERCEDES
Terceiros interessados
Processo 0705768-30.2024.8.07.0008
Número de ordem 52
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo ERENILSON MOREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo TORRES COMERCIO E LOCACAO DE VEICULOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0744133-46.2025.8.07.0000
Número de ordem 53
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CONSTANTINO BARBOSA NETO
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A
LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A
Terceiros interessados
Processo 0722134-34.2025.8.07.0001
Número de ordem 54
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA SA
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO - CE23599-A
Polo Passivo THIAGO ASSUNCAO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIEL ARISTIDES NATIVIDADE CAMPOS - DF24941-S
JOAO EDERSON GOMES CARDOSO - DF23025-A
Terceiros interessados
Processo 0746612-12.2025.8.07.0000
Número de ordem 55
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A
Polo Passivo GILIANA THOME
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0725006-72.2023.8.07.0007
Número de ordem 56
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo IGREJA EVANGELICA PENTECOSTAL TEMPLO DE ADORACAO
Advogado(s) - Polo Ativo
GUSTAVO COSTA BUENO - DF39977-A
Polo Passivo PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A
Advogado(s) - Polo Passivo PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.
JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A
Terceiros interessados
Processo 0744157-74.2025.8.07.0000
Número de ordem 57
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo KTR LOGISTICA E SERVICOS INTERNACIONAIS EIRELI
MARIA DE LOURDES LOPES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
FELIPE ELIAS MENEZES - DF68469-A
Terceiros interessados
Processo 0705930-37.2020.8.07.0017
Número de ordem 58
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo COLEGIO RIO BRANCO LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
ELOISA AURELIA COELHO - DF15178-A
Polo Passivo GILDA MARIA FEITOZA
ANTONIO WALDECI TEIXEIRA BASTOS
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0714235-53.2023.8.07.0001
Número de ordem 59
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo
DIOGO PALAU FLORES DOS SANTOS - RS63643-A
Polo Passivo METROPOLES MIDIA E COMUNICACAO LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo METRÓPOLES MÍDIA E COMUNICAÇÃO LTDA
TAYNARA BUENO DRUMMOND - DF48264-A
Terceiros interessados PRU1 - PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO - 1A. REGIAO/DF
Processo 0740147-84.2025.8.07.0000
Número de ordem 60
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo MARIA FRANCISCA RAMOS SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
VICTOR HUGO GOMES RODRIGUES - DF58338-A
Polo Passivo SUZANNE VEIGA DE MENDONCA
MENDONCA ODONTOLOGIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO CLEBER SILVA PEREIRA - DF39031-A
Terceiros interessados
Processo 0701819-46.2025.8.07.0013
Número de ordem 61
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo O. F. N.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo D. F.
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0732113-23.2025.8.07.0000
Número de ordem 62
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo ABMAEL DE OLIVEIRA MARQUES
MITG SERVICOS ELETRONICOS E REFORMAS UNIPESSOAL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
NILSON JOSE FRANCO JUNIOR - DF40298-A
Polo Passivo CLINICA VETERINARIA AMORIL LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
MAIRA SILVA RIBEIRO GONCALVES - DF53727-A
Terceiros interessados
Processo 0730249-44.2025.8.07.0001
Número de ordem 63
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
IDE BORGES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
LUIZ CARLOS SILVA DOS SANTOS - SE4272
AIDA MASCARENHAS CAMPOS - SE1097
FELIPE RESENDE HERCULANO - DF60781-A
Polo Passivo IDE BORGES DOS SANTOS
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
FELIPE RESENDE HERCULANO - DF60781-A
AIDA MASCARENHAS CAMPOS - SE1097
LUIZ CARLOS SILVA DOS SANTOS - SE4272
NELSON PILLA FILHO - RS41666
Terceiros interessados
Processo 0741832-94.2023.8.07.0001
Número de ordem 64
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo TWENTY CONSULTORIA EDUCACAO E TECNOLOGIA LTDA
DOUGLAS DIAS DE FREITAS
Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
Polo Passivo EDMAR LOUZADA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
CIBELLE DELL ARMELINA ROCHA - DF35232-A
Terceiros interessados
Processo 0704571-27.2021.8.07.0014
Número de ordem 65
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo TOKIO MARINE SEGURADORA S.A.
LEONARDO MARQUES PESSOA
Advogado(s) - Polo Ativo TOKIO MARINE SEGURADORA
JOCIMAR ESTALK - SP247302-A
ALINE LINS DE AZEVEDO LOPES - DF21939-A
LUANA BARROSO LINS SILVANO - DF26247-A
Polo Passivo LEONARDO MARQUES PESSOA
TOKIO MARINE SEGURADORA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo TOKIO MARINE SEGURADORA
ALINE LINS DE AZEVEDO LOPES - DF21939-A
LUANA BARROSO LINS SILVANO - DF26247-A
JOCIMAR ESTALK - SP247302-A
Terceiros interessados DANILO ALBERTO DA SILVA
EDMILSON JOSE AMARANTE
Processo 0723570-56.2024.8.07.0003
Número de ordem 66
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo MAIS CREDIT CONSULTORIA EM COBRANCA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ASSURAMAYA KUTHUMI MEICHIZEDEK NICOLIA DOS ANJOS - SP317431-A
Polo Passivo RUTE MARQUES SANTOS SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
ELGA PEREIRA DOS SANTOS SERPA DE JESUS - DF70608-A
Terceiros interessados
Processo 0736112-81.2025.8.07.0000
Número de ordem 67
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
MULTIPLAN PARKSHOPPING E PARTICIPACOES LTDA
CAPUTO, BASTOS E SERRA ADVOGADOS
Advogado(s) - Polo Ativo MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSCAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASILMULTIPLAN PARKSHOPPING e Participações Ltda.
MATHEUS DE ROSSI ALVES - DF57051-A
GUSTAVO HENRIQUE CAPUTO BASTOS - DF7383-A
Polo Passivo AKIN COMERCIO DE ROUPAS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
VINICIUS NOBREGA COSTA - DF38453-A
Terceiros interessados
Processo 0731799-77.2025.8.07.0000
Número de ordem 68
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo ANDRE ALEX DE JESUS SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIO JORGE DOS SANTOS TAVARES - RJ143650
Polo Passivo BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO TOYOTA DO BRASIL
FABIOLA BORGES DE MESQUITA - SP206337-A
Terceiros interessados
Processo 0703278-35.2024.8.07.0008
Número de ordem 69
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo GANCHIMEG DALAIJARGAL
Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL
Polo Passivo GABRIELA MULLER DELLA MEA
GUILHERME ZORTEA DELLA MEA
Advogado(s) - Polo Passivo
FABIO MATTOS LEAL DIAS - DF67006-A
Terceiros interessados
Processo 0742192-61.2025.8.07.0000
Número de ordem 70
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo PAULA CRISTINA DE ALMEIDA DO AMARAL
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo INFINITY AT THE SEA SERVICOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0745629-13.2025.8.07.0000
Número de ordem 71
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A
Polo Passivo MC CONSTRUCAO E REFORMAS LTDA
GISLENE SOUSA OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0748669-03.2025.8.07.0000
Número de ordem 72
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo RAQUEL SANTOS DE GODOI
Advogado(s) - Polo Passivo
MANOEL ALVES DE ALMEIDA NETO - DF80664
Terceiros interessados
Processo 0747568-28.2025.8.07.0000
Número de ordem 73
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO NORTE BRASILEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO NORTE GOIANO
JACKSON WILLIAM DE LIMA - PR60295-A
Polo Passivo HUSSEIN M O FOQAHAA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0746517-79.2025.8.07.0000
Número de ordem 74
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO
Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDA
TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A
Polo Passivo ECO ENERG ENERGIAS RENOVAVEIS E TECNOLOGIA SUSTENTAVEL LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0705008-78.2024.8.07.0009
Número de ordem 75
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo CALEBE ROCHA RAMOS FONTOURA
Advogado(s) - Polo Ativo
ALLANDERSON PEREIRA DE MELO - DF62666-A
Polo Passivo KEINI DE MENEZES DIAS
MENEZES INTERIORES COMERIO VAREJISTA DE MOVEIS PLANEJADOS EIRELI
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0710389-67.2024.8.07.0009
Número de ordem 76
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo BANCO AGIBANK S.A
Advogado(s) - Polo Ativo
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Polo Passivo MEIRIVANIA MARIA NASCIMENTO RAMOS
Advogado(s) - Polo Passivo
JANILSON DA SILVA RODRIGUES - MA26458
Terceiros interessados
Processo 0710834-24.2025.8.07.0018
Número de ordem 77
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo FABIO NEVES DO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Ativo
NILTON NUNES GONZAGA - DF45954-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0723064-52.2025.8.07.0001
Número de ordem 78
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
Polo Passivo CONDOMINIO DO EDIFICIO STYLO HOUSING & SHOP
Advogado(s) - Polo Passivo
VINICIUS NOBREGA COSTA - DF38453-A
Terceiros interessados
Processo 0705812-67.2024.8.07.0002
Número de ordem 79
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo GUILHERME DE SOUSA ALMEIDA
YASMIM GIOVANNA LIMA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CONCHRIS CLINICA ODONTOLOGICA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIANA SILVEIRA SANTOS - DF36283-A
GABRIEL PESTANA DE CASTRO - DF48578-A
Terceiros interessados
Processo 0718394-62.2025.8.07.0003
Número de ordem 80
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo 99PAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIO RIVELLI - DF45788-A
Polo Passivo LUIZ PHILIPE PEREIRA SOARES
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNO AZEVEDO DE SOUSA - DF71014-A
Terceiros interessados
Processo 0002463-05.2017.8.07.0015
Número de ordem 81
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo DARIO VITOR LIMA DE SOUZA
DILMARIO DOS SANTOS CHAVES
EGBERTO ALVES DOS SANTOS
MANACES ALVES FERREIRA
MARIO DE JESUS MAGALHAES CONCEICAO
Advogado(s) - Polo Ativo
RICARDO VENDRAMINE CAETANO - DF25335-S
Polo Passivo CARLANE TORRES GOMES DE SA
ANDRE RORIZ BUENO
MARIO THIAGO GOMES DE SA PADILHA
ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA AOS TRABALHADORES EM EDUCACAO NO DISTRITO FEDERAL - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIO THIAGO GOMES DE SA PADILHA - DF22362-A
CARLANE TORRES GOMES DE SA - DF6363-A
ANDRE RORIZ BUENO - DF28188-A
ELIANA DO NASCIMENTO RICATO - DF65040-A
Terceiros interessados SINAPSE SERVICOS MEDICOS LTDA - EPP
JUTAHY MAGALHAES NETO
FISIO SEVEN CLINICA DE FISIOTERAPIA E REABILITACAO LTDA - ME
THALLES MESSIAS DE ANDRADE
FUNDACAO ZERBINI
SANDRO LEVINO DE OLIVEIRA
FILIPE DE AZEVEDO LEVINO
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
JOSE APOLINARIO DA COSTA
RAIMUNDO BORGES PEREIRA
CLAUDIA YU WATANABE
Processo 0706452-66.2017.8.07.0018
Número de ordem 82
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A
Polo Passivo MQS PAES E CONVENIENCIAS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0729422-36.2025.8.07.0000
Número de ordem 83
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo DANIELLA MENEZES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCOS ALBERTO DE OLIVEIRA MARQUES E LIMA - DF38234-A
ALEX DA SILVA PONTES - DF35910-A
RANYELE GOMES PONTES - DF73509-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0723409-86.2023.8.07.0001
Número de ordem 84
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo FABRICA DE CHOPP POTIGUAR LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
DOUGLAS DUARTE NEVES - GO33488
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
BRUNO NASCIMENTO COELHO - DF21811-A
Terceiros interessados
Processo 0062793-25.2008.8.07.0001
Número de ordem 85
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Polo Passivo WARNER GERALDO GOULART
Advogado(s) - Polo Passivo
EUNICE DE MEDEIROS BEZERRA ARAUJO - DF21740
VICTOR HUGO ANELLI FERNANDES - DF68584-A
Terceiros interessados
Processo 0741078-87.2025.8.07.0000
Número de ordem 86
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Polo Ativo NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A
Polo Passivo DORVALINO ABADIA PIRES MACIEL
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0740224-93.2025.8.07.0000
Número de ordem 87
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ANDRE QUEIROZ DE MEDEIROS
Advogado(s) - Polo Passivo
LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A
ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A
Terceiros interessados
Processo 0700725-24.2024.8.07.0005
Número de ordem 88
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A
RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A
FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A
Polo Passivo E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO EDERSON GOMES CARDOSO - DF23025-A
DANIEL ARISTIDES NATIVIDADE CAMPOS - DF24941-S
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0738750-21.2024.8.07.0001
Número de ordem 89
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Polo Passivo VILMAR DALL AGNOL
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A
Terceiros interessados
Processo 0726439-37.2020.8.07.0001
Número de ordem 90
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo SINDICATO DOS TRAB FED EM S E PREVIDENCIA SOCIAL NO DF
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - DF34163-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
ADEMARIS MARIA ANDRADE MACIEL - DF15460-A
VALERIA SANTORO - DF38662-A
Terceiros interessados
Processo 0740159-98.2025.8.07.0000
Número de ordem 91
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo MARIA AUXILIADORA FRANCA DE PAULA
SORAYA FRANCA DE PAULA
ANGELA FRANCA DE PAULA
RICARDO DOS SANTOS PAULA
EUNICE BATISTA DOS SANTOS PAULA
NILSON LACERDA DE PAULA FILHO
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO MAZONI CURCIO RIBEIRO - DF15536-A
JOAO RAFAEL SANCHEZ PEREZ - SP236390
MARCELO GOMES FAIM - SP151615
VINICIUS FELIX DA SILVA - SP424857
Polo Passivo NILSON LACERDA DE PAULA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0705609-77.2025.8.07.0000
Número de ordem 92
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JAIR NOVAIS BRAGA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0720325-12.2025.8.07.0000
Número de ordem 93
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo H. C. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
DEBORA NICODEMO - PR114262
Polo Passivo D. F.
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0733582-07.2025.8.07.0000
Número de ordem 94
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo BRAZILIA IMOVEIS E COMERCIO SA
MARCELO NAVES AMARAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PEDRO ESTEVES DE ALMEIDA LIMA - DF41162-A
Polo Passivo FRANCISCO DAS CHAGAS DIAS DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
MANOEL FERREIRA DA PONTE - DF32820-A
Terceiros interessados
Processo 0713674-61.2025.8.07.0000
Número de ordem 95
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo LUIS CARLOS RIBEIRO DA SILVA
MARIA JOSE GOMES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIA JOSE SILVA SANTANA DA SILVA - DF41727-A
Polo Passivo EDIMAR BARBOZA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO FELIPE MELO DE CARVALHO - DF34220-A
Terceiros interessados
Processo 0724673-73.2025.8.07.0000
Número de ordem 96
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo MARIA DO CARMO PINTO
MARCELO ANTONIO RODRIGUES VIEGAS
DIEGO DE BARROS DUTRA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELO ANTONIO RODRIGUES VIEGAS - DF18503-A
DIEGO DE BARROS DUTRA - DF43146-A
Polo Passivo CONDOMINIO PRIVE LAGO NORTE I - ETAPA 3
Advogado(s) - Polo Passivo
JULIANA ZAPPALA PORCARO PIRES DE SABOIA - DF13801-A
MATHEUS NASCIMENTO BRITO MORAES - DF70487-A
Terceiros interessados
Processo 0706657-68.2021.8.07.0014
Número de ordem 97
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo UNIMED CUIABA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
Advogado(s) - Polo Ativo
JORGE LUIZ MIRAGLIA JAUDY - MT6735-A
Polo Passivo ISIS DE JESUS SILVERIO
Advogado(s) - Polo Passivo
CARLOS FREDERICO RODRIGUES DE ANDRADE - DF44045-A
Terceiros interessados
Processo 0730624-48.2025.8.07.0000
Número de ordem 98
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CIVIRINA VIEIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
HENRIQUE DE OLIVEIRA ALVES - DF58161-A
Terceiros interessados
Processo 0754675-60.2024.8.07.0000
Número de ordem 99
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo REBECA SOUZA RABELO
Advogado(s) - Polo Ativo
GEFISSON ALEXANDRE BAHIA LUZ - PB29324
Polo Passivo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB
Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB
Terceiros interessados
Processo 0725264-35.2025.8.07.0000
Número de ordem 100
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo WANDER GUALBERTO FONTENELE
Advogado(s) - Polo Ativo
WANDER GUALBERTO FONTENELE - DF40244-A
Polo Passivo JARDESON ALMEIDA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0708457-32.2024.8.07.0013
Número de ordem 101
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo D. F.
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo A. P. P. S.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0702227-71.2024.8.07.0013
Número de ordem 102
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo E. S. O.
D. F.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo D. F.
E. S. O.
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0700823-82.2024.8.07.0013
Número de ordem 103
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo I. S. B.
D. F.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo D. F.
I. S. B.
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0725827-97.2023.8.07.0000
Número de ordem 104
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo CLEBER VALE TEIXEIRA
ESTEFANO FERNANDES FLENIK
Advogado(s) - Polo Ativo
MARLON TOMAZETTE - DF14006-A
PAULO JOSE MACHADO CORREA - DF14515-A
Polo Passivo FILIPE RIZZO OLIVEIRA
JONATAS RIZZO OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO CESAR FARIAS VIEIRA - DF10760-A
Terceiros interessados
Processo 0750135-66.2024.8.07.0000
Número de ordem 105
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo TORREAO BRAZ ADVOGADOS
Advogado(s) - Polo Ativo
ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF9930-A
GABRIEL ESTEVAM BOTELHO CARDOSO - DF65708-A
Polo Passivo CIRIO CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
Advogado(s) - Polo Passivo
DIEGO FIGUEIREDO BASTOS - PA017213
Terceiros interessados
Processo 0725069-50.2025.8.07.0000
Número de ordem 106
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo CLEOMARA GUIDUGLI JORGE DEBUZ
Advogado(s) - Polo Passivo
KELISSON OTAVIO GOMES DE ARAUJO - DF46798-A
SAMUEL BARROS PEREIRA - DF44209-A
GABRIELLA KEZIA AGUIAR DE FREITAS DA SILVA - DF56012-A
Terceiros interessados
Processo 0754064-10.2024.8.07.0000
Número de ordem 107
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo C. D. A. D. F. D. B. D. B.
Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A
Polo Passivo E. R. M. V.
Advogado(s) - Polo Passivo
MOZART VICTOR RUSSOMANO NETO - DF29340-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0704649-52.2024.8.07.0002
Número de ordem 108
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo GERALDO DOS SANTOS CAMPOS JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL
Polo Passivo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA
PEDRO ROBERTO ROMAO - DF37011-A
Terceiros interessados
Processo 0710719-70.2024.8.07.0007
Número de ordem 109
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo SEBASTIAO PEREIRA DA SILVA FILHO
Advogado(s) - Polo Ativo
STEPHANIA DE ARAUJO TONHA - GO32396-A
RENATO GOMES IMAI - GO38781-A
Polo Passivo BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A
BANCO DO BRASIL S/A
BANCO C6 S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIABANCO DO BRASILBANCO C6 S.A
FERNANDO ANTONIO DE SOUZA FILHO - DF83397
MARCOS VIANA GABRIEL DE SOUZA E SILVA - SE394-B
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
GABRIELE VENDRUSCOLO BRAGA - DF42797-A
Terceiros interessados
Processo 0726600-11.2024.8.07.0000
Número de ordem 110
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo FORTALEZA FOMENTO MERCANTIL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo FORTALEZA FOMENTO MERCANTIL LTDA
FRANCISCO ANTONIO DE CAMARGO RODRIGUES DE SOUZA - DF15776-A
CAMILA DE SALES ALMEIDA - DF74089
DJALMA JOSE COELHO DA SILVEIRA - DF78374
Polo Passivo GOL LOGISTICA DE DISTRIBUICAO DE MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA
FELLIPE SIMOES RESENDE BOECHAT
PEDRO HENRIQUE SIMOES RESENDE BOECHAT
RESENDE COMERCIAL FARMACEUTICA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
ANA FLAVIA MENDES LOPES - DF45694-A
Terceiros interessados
Processo 0725549-28.2025.8.07.0000
Número de ordem 111
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARCIA DAVID LOPES
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Terceiros interessados
Processo 0707769-75.2025.8.07.0000
Número de ordem 112
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JOSE NILSON BARROSO
Advogado(s) - Polo Passivo
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
Terceiros interessados
Processo 0707836-40.2025.8.07.0000
Número de ordem 113
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo SONIA MARIA MACIEL PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0731801-47.2025.8.07.0000
Número de ordem 114
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A
Polo Passivo C & C UTILIDADES PARA O LAR LTDA
JAIRON FERREIRA BARNABE
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0722044-29.2025.8.07.0000
Número de ordem 115
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo B. S. (. S.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
LUIZ HENRIQUE CRUZ AZEVEDO - SP315367
TIAGO TAKAO KOHARA - SP314453
Polo Passivo I. A. P.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0737592-94.2025.8.07.0000
Número de ordem 116
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR
HUMBERTO RODRIGUES DA COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR - DF39834-S
HUMBERTO RODRIGUES DA COSTA - DF21314-A
Polo Passivo SAMUEL CREDMANN
Advogado(s) - Polo Passivo
STELLA OLIVEIRA DO VALLE ABREU - DF25488-A
Terceiros interessados
Processo 0747242-68.2025.8.07.0000
Número de ordem 117
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo MARTA REGINA CIRQUEIRA PANTOJA
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIANA DA SILVA NERY - DF33453-A
RODNE GALDINO DE FRANCA FREITAS - DF42967-A
Polo Passivo NEUSA TAKAKO HIYANE
PAULA LURIE HIYANE DE MOURA
FERNANDO HIYANE DE MOURA
Advogado(s) - Polo Passivo
ALINE APARECIDA FARIA DA SILVA - DF74438
Terceiros interessados
Processo 0714914-64.2025.8.07.0007
Número de ordem 118
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo SILVANIA SANTOS DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
TANIA CRISTINA XISTO TIMOTEO - GO30863-A
Polo Passivo REALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo REALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Terceiros interessados
Processo 0700097-56.2025.8.07.0019
Número de ordem 119
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo FRANSUELITON CARLOS DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
FARLEI ASSIS DA ROCHA - DF49613-A
Polo Passivo ASSOCIACAO BRASILIENSE DE BENIFICIOS AOS PROP. DE VEIC. AUTOMOTORES
Advogado(s) - Polo Passivo ASSOCIACAO BRASILIENSE DE BENIFICIOS AOS PROP. DE VEIC. AUTOMOTORES
ROANI PEREIRA DO PRADO - GO58180-A
Terceiros interessados
Processo 0743263-98.2025.8.07.0000
Número de ordem 120
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo W S IMPORTS SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA
STEFANIA TEMYS CORDEIRO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0747087-65.2025.8.07.0000
Número de ordem 121
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo CONDOMNIO DO EDIFICIO VIA IMPORT CENTER
Advogado(s) - Polo Ativo
ISABELLA PANTOJA CASEMIRO - DF24805-A
Polo Passivo CLAUDIO CABRAL DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0748654-34.2025.8.07.0000
Número de ordem 122
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo BARBARA GOMES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
WANDERSON FELIPE DE ANDRADE - DF52590-A
Polo Passivo SICOOB ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo PONTA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA
Terceiros interessados
Processo 0734668-13.2025.8.07.0000
Número de ordem 123
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo REAL ENGENHARIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANTONIO LINS GUIMARAES - DF3470-A
BENTO DE FREITAS CAYRES FILHO - DF5452-A
Polo Passivo URACY GASPAR BOSQUE
MARIA DA GLORIA RODRIGUES DE MELO BOSQUE
Advogado(s) - Polo Passivo
FREDERICO VASCONCELOS DE ALMEIDA - DF21563-A
Terceiros interessados
Processo 0750267-57.2023.8.07.0001
Número de ordem 124
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo JOAO FERNANDES DE LIMA
MARIA DE JESUS REIS LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO ALVES CARVALHO BRAGA - DF39775-A
Polo Passivo ROBSON DA SILVA REIS LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0701982-31.2025.8.07.9000
Número de ordem 125
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo LEILA BATISTA RIBEIRO DE ANDRADE
ANITA BATISTA RIBEIRO
JAQUELINE BATISTA RIBEIRO
CLEITON BATISTA RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIEL ANDRE MAGALHAES DA SILVA - DF34839-A
Polo Passivo KELLY DA SILVA MIRANDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0734263-71.2025.8.07.0001
Número de ordem 126
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo TELMA MARIA BERNARDES
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - SP333300-A
Terceiros interessados
Processo 0747255-67.2025.8.07.0000
Número de ordem 127
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo MARIA ELIZABETH PAULO DA CUNHA
Advogado(s) - Polo Ativo
NOADIA POLYANA TAVARES GOMES - DF36142-A
Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A
Terceiros interessados
Processo 0020460-26.2016.8.07.0018
Número de ordem 128
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo ACCUMED PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO SILVA NAVEGA - RJ118948-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0730897-27.2025.8.07.0000
Número de ordem 129
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo RODOESTE TRANSPORTES E TURISMO LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo RODOESTE TRANSPORTES E TURISMO LTDA - EPP
LAURA ARRUDA VIEIRA COUTO - DF59936-A
Polo Passivo CENTRAL EXPRESSO TRANSPORTES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0730376-82.2025.8.07.0000
Número de ordem 130
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo ALEX DA SILVA MEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ABDULDAM HOZANA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
WESCLY MENDES DE QUEIROZ - DF28052-A
Terceiros interessados
Processo 0708594-14.2024.8.07.0013
Número de ordem 131
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo A. G. P.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo D. F.
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0715227-46.2025.8.07.0000
Número de ordem 132
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DANIELY LOPES MONTEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIS MIGUEL BATISTA SALES - DF54523-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0752152-72.2024.8.07.0001
Número de ordem 133
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
DANILO ARAGAO SANTOS - SP392882
VIRGILIA BASTO FALCAO - BA4285
Polo Passivo KARINA CRISTINA BARROS PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A
Terceiros interessados
Processo 0722237-44.2025.8.07.0000
Número de ordem 134
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo FVO - BRASILIA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO LIMA CARDOZO MOREIRA - RJ130014
PATRICIA MEDEIROS DOS ANJOS - RJ144675-A
Polo Passivo KLEBSON JANYO DE MENESES FERREIRA RACOES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0720872-52.2025.8.07.0000
Número de ordem 135
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo DECIO FAUSTO GORINI
LAB - LABORATORIO DE PATOLOGIA E CITOLOGIA APLICADA LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo
DENYS DOUGLAS SOARES BARBOZA - DF43451-A
Polo Passivo MARCO AURELIO DA SILVA PEIXOTO
Advogado(s) - Polo Passivo
GILDASIO PEDROSA DE LIMA - DF24948-A
Terceiros interessados
Processo 0734859-58.2025.8.07.0000
Número de ordem 136
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo CLAUDIO DEMCZUK DE ALENCAR
SOCIEDADE DE ADVOGADOS SEPULVEDA PERTENCE
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO DE MELLO LUZENTE PAULO - DF69710-A
AFONSO HENRIQUE ARANTES DE PAULA - DF22868-A
Polo Passivo ALDO RAFAEL RODRIGUES AMARAL
JESSICA FERNANDES RODRIGUES CABRAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTANA VIEIRA MACHADO - DF41161-A
Terceiros interessados
Processo 0745482-18.2024.8.07.0001
Número de ordem 137
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo SEQUOIA LOGISTICA E TRANSPORTES S.A
Advogado(s) - Polo Ativo
TOMAS MIGUEL MORAES NUNES - BA30979
Polo Passivo MZ LOG 3 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo
FELIPE DA SILVA CUNHA ALEXANDRE - DF41028-A
Terceiros interessados
Processo 0003873-87.2001.8.07.0006
Número de ordem 138
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo WAGNER PINTO DA ROCHA
Advogado(s) - Polo Ativo
ERIK FRANKLIN BEZERRA - DF15978-A
ROBERTO LUZ DE BARROS BARRETO - DF10463-A
Polo Passivo MATEUS DA LUZ DE CARVALHO
DELIOMAR LOUZEIRO
FRANCISCO EVANDRO DA SILVA
MANOEL TEIXEIRA RAMOS
EVERTON PEREIRA DE MELO
REUS NAO CITADOS NEM IDENTIFICADOS (ART. 554 CPC)
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados DISTRITO FEDERAL
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
MEIRIANE CUNHA E SILVA
JOSE ANTONIO MARTINS JUNIOR
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0709009-91.2024.8.07.0014
Número de ordem 139
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo EDGAR JORGE NOGUEIRA NETO
Advogado(s) - Polo Ativo
EMMANUEL GARCIA NASCIMENTO - DF61336-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
CARLOS EDUARDO MELO DE ANDRADE - BA25962-A
Terceiros interessados
Processo 0706199-97.2025.8.07.0018
Número de ordem 140
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo CARLOS ALBERTO LOPES
Advogado(s) - Polo Ativo
ADONIS FERREIRA DE SOUSA - PI23588
Polo Passivo BANCO AGIBANK S.A
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNO FEIGELSON - RJ164272-A
Terceiros interessados
Processo 0726408-57.2024.8.07.0007
Número de ordem 141
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo PAULO PRATES
Advogado(s) - Polo Ativo
SAMUEL MARTINS GONCALVES - GO17385-A
Polo Passivo AIRTON BENICIO DA CUNHA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo
AIRTON BENICIO DA CUNHA JUNIOR - DF71157-A
JANAINA RODRIGUES DA SILVA - DF43311-A
Terceiros interessados
Processo 0712209-88.2024.8.07.0020
Número de ordem 142
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo CREUSA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCOS ANTONIO MARTINS MARINHO - GO70267
Polo Passivo MESSIAS DOS SANTOS RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
DELIZE SOUSA MARTINS ANDRADE - DF27567-A
Terceiros interessados
Processo 0713077-66.2024.8.07.0020
Número de ordem 143
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo NATHALIA DA SILVA GOMES DE MORAES
DIEGO MENDES DA SILVA
NDM LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS E SERVICOS DE COLETA LTDA
ND LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS E SERVICOS DE COLETA LTDA
AGUAS CLARAS LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA
SGM ASSESSORIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSIVAN LIMA TORRES - DF54808-A
Polo Passivo JURACI PESSOA DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Passivo
ALEISA GONZALEZ - DF28186-A
ANDERSON GONZALEZ - DF48309-A
Terceiros interessados
Processo 0718530-68.2025.8.07.0000
Número de ordem 144
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo S. M. B.
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNNA JANAINA VIEIRA MACIEL - DF62612-A
Polo Passivo S. F. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
HELDER LUCIO REGO - DF35301-A
DIEGO RICARDO MARQUES - DF3078200A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0744511-56.2022.8.07.0016
Número de ordem 145
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo D. D. A. R.
Advogado(s) - Polo Ativo
DIANA DE ALMEIDA RAMOS - DF8204-A
Polo Passivo T. M. C. E. C. A.
Advogado(s) - Polo Passivo
ALUIZIO GONCALVES DE CARVALHO - DF33780-A
BARTOLOMEU ARAUJO - DF33874-A
Terceiros interessados CARTORIO DO 1 OFICIO DE REGISTRO CIVIL E CASAMENTO
Processo 0711603-83.2025.8.07.0001
Número de ordem 146
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo A. G. M. D. A. L.
Advogado(s) - Polo Ativo
THANIA EVELLIN GUIMARAES DE ARAUJO - DF55881-A
Polo Passivo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
Advogado(s) - Polo Passivo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A
WANESSA RODRIGUES DA SILVA MONTES - MG77061-A
Terceiros interessados THANIA EVELLIN GUIMARAES DE ARAUJO
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0731511-32.2025.8.07.0000
Número de ordem 147
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo BELCHIOR JOSE DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
HENRIQUE DE OLIVEIRA ALVES - DF58161-A
Terceiros interessados
Processo 0724101-04.2022.8.07.0007
Número de ordem 148
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo VICENCIA DA SILVA BENTO
Advogado(s) - Polo Ativo
ROBERTA OLIVEIRA PEDROSA - GO48839-A
WALTER MACHADO OLIVEIRA - DF8329-A
Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados STEFANIA HELLMANN
Processo 0707393-17.2024.8.07.0003
Número de ordem 149
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo SAIDE ABDALLAH SALIM AHMAD
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO DE AGUIAR SOUZA - DF60923-A
Polo Passivo ALPHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA
ALVO INVEST INTERMEDIACOES LTDA
SISBRACON CONSORCIO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
BARBARA AGUIAR RAFAEL DA SILVA - SP299563-A
MARCIO ROCHA MAGALHAES JUNIOR - DF69873-A
BARBARA AGUIAR RAFAEL DA SILVA - SP299563-A
Terceiros interessados
Processo 0736190-75.2025.8.07.0000
Número de ordem 150
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo COIMPEX COM CONSULTORIA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
LEILA LANE LIMA DE ALMEIDA
CARLOS ANTONIO PINTO DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0734960-95.2025.8.07.0000
Número de ordem 151
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo FAMILY LOCACAO E CONFECCAO DE ROUPAS LTDA
DEJANIRA NERES VIEIRA
IVANETE NERES VIEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0746152-25.2025.8.07.0000
Número de ordem 152
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
BANCO INTER SA
MARIA VITÓRIA ALEXRANDRE SANTOS
RYCLEISON SILOE DO NASCIMENTO BRITO
BRUNA ATANASIO DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIABANCO INTER SA
MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - SP333300-A
Polo Passivo HELENICE MIRANDA RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Passivo
REINIANE SOUZA DUARTE SANTANA - DF70931-A
Terceiros interessados
Processo 0730189-74.2025.8.07.0000
Número de ordem 153
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A
LUIZ RODRIGUES WAMBIER - DF38828-A
Polo Passivo MARILAINE DE FATIMA D AGOSTINO
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE CARLOS DE ALMEIDA - DF12409-A
CARLA MARQUES DE ALMEIDA - DF48109-A
Terceiros interessados
Processo 0708821-74.2023.8.07.0001
Número de ordem 154
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo THAMIRES DIAS GONCALVES
Advogado(s) - Polo Ativo
JUAN VITOR BALDUINO NOGUEIRA - DF59392-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0727643-59.2024.8.07.0007
Número de ordem 155
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo STEFANY GABRIELLA COSTA MENEZES
LUCAS SERGIO DIAS E SILVA
ANDREZA BEATRIZ DE REZENDE RODRIGUES
E. S. D. J.
A&S TREINAMENTO GERENCIAL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MELISSA SIVELI REZENDE BENEVIDES - DF76700
Polo Passivo BRADESCO SEGUROS S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
Terceiros interessados
Processo 0707591-60.2024.8.07.0001
Número de ordem 156
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo VETTORE COMERCIO DE MATERIAIS MEDICOS LTDA
SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogado(s) - Polo Ativo
LETICIA DE AMORIM SANTOS - DF73623
GABRIEL RIBEIRO MENDES ASSUNCAO - DF73729
JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A
Polo Passivo SEK ASSESSORIA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA
SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
VETTORE COMERCIO DE MATERIAIS MEDICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
BRENO PESSOA CARDOSO BORGES - DF21678-A
JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A
LETICIA DE AMORIM SANTOS - DF73623
GABRIEL RIBEIRO MENDES ASSUNCAO - DF73729
Terceiros interessados
Processo 0706335-61.2024.8.07.0008
Número de ordem 157
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo BANCO DO BRASIL SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo MARCELO PEREIRA DOS SANTOS
LECCA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
SANDRA BORGES VALENTE - DF39713-S
FREDERICO GUILHERME PAIXAO DOS SANTOS - DF61765-A
FABIO RIVELLI - DF45788-A
CARLOS AUGUSTO MONTEZUMA FIRMINO - DF12151-A
Terceiros interessados
Processo 0722027-24.2024.8.07.0001
Número de ordem 158
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo CADEMARTORI Z SOLUCOES LTDA
CARTOS SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo CADEMARTORI Z SOLUCOES LTDA
VICTOR MEDEIROS DE BARROS - DF72119-A
LUCAS CHENG YUAN SUN - SP395761
MARCIO MELLO CASADO - RS39380
DARIANO JOSE SECCO - SP164619
Polo Passivo DELCRED SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A
CARTOS SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE LTDA.
B2U INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA
CADEMARTORI Z SOLUCOES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo CADEMARTORI Z SOLUCOES LTDA
CAMILLA ELLEN ARAGAO COSTA - SE12583
GUSTAVO RIBEIRO PINTO DE HOLANDA - SE13114-A
DARIANO JOSE SECCO - SP164619
MARCIO MELLO CASADO - RS39380
LUCAS CHENG YUAN SUN - SP395761
PHILIPE MACIEL DO AMARAL - MG158026-A
JOAO CARLOS SIQUEIRA RIBEIRO FILHO - DF54233-A
VICTOR MEDEIROS DE BARROS - DF72119-A
EMANUEL MESSIAS BARBOZA MOURA JUNIOR - SE2851
CAMILA FERNANDA DE CASTRO COELHO - MG200081-A
Terceiros interessados
Processo 0751264-72.2025.8.07.0000
Número de ordem 159
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo JUCILEIDE CAVALCANTE DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0703335-44.2024.8.07.0011
Número de ordem 160
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo LUCIANA GUIMARAES ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo
RICARDO ALVES BARBARA LEAO - DF44824-A
Polo Passivo NAVEGANTINO JOSE DE ALMEIDA
JAIME LEITE LINO
Advogado(s) - Polo Passivo
SARAH ALINE THEODORO LEITE LINO - DF63848-A
Terceiros interessados
Processo 0746079-53.2025.8.07.0000
Número de ordem 161
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo TOP MED IMPORTACAO E DISTRIBUICAO LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
ARTUR GARRASTAZU GOMES FERREIRA - RS14877-A
Polo Passivo HOSPITAL SANTA MARTA LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
Advogado(s) - Polo Passivo HOSPITAL SANTA MARTA LTDA
Terceiros interessados MEDEIROS & MEDEIROS ADMINISTRACAO DE FALENCIAS E EMPRESAS EM RECUPERACAO LTDA
Processo 0748131-22.2025.8.07.0000
Número de ordem 162
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo MARILIA LIRA MILER FONSECA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS SOARES MURTA - MG180149-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ITAU UNIBANCO S.A.
BANCO PAN S.A
BRASIL CARD ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO LTDA
MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
BANCO AGIBANK S.A
FORTCARD ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO LTDA
JBCRED S/A SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS LTDA
ARTESANAL CP BOLETO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS
SUPERSIM ANALISE DE DADOS E CORRESPONDENTE BANCARIO LTDA.
CREFAZ SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE LTDA - EPP
FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
REALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASILBANCO SANTANDER (BRASIL) SACAIXA ECONOMICA FEDERALITAÚ UNIBANCO S/ABANCO PAN S.A.MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOREALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A
FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
NEYIR SILVA BAQUIAO - MG129504-A
VALERIA ANUNCIACAO DE MELO - RJ144100-A
FERNANDO LEOPOLDINO DOS SANTOS - MG203385
LILIAN PAULA SANTOS DE SOUZA - MS17902
PATRICIA RIBEIRO DE BARROS - DF13908-A
PRISCILLA MENESES DE OLIVEIRA - PR107459
THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A
FELIPE ANDRE DE CARVALHO LIMA - MG131602-A
JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ - DF36442-A
Terceiros interessados
Processo 0751277-71.2025.8.07.0000
Número de ordem 163
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo BANCO SISTEMA S.A
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO - DF20014-A
Polo Passivo CARLOS DE CARVALHO BURLE FILHO
ARIMARCIA DAS DORES MAROCOLO BURLE
Advogado(s) - Polo Passivo
FRANCISCO VALNOR RODRIGUES DA SILVA ARAUJO DA SILVEIRA - DF37146-A
JOELMA ALMEIDA LOUSADA DOS SANTOS - DF17029-A
Terceiros interessados
Processo 0747710-32.2025.8.07.0000
Número de ordem 164
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo MARCOS CESAR DA CRUZ
CLEDINA APARECIDA DE AZEVEDO CRUZ
Advogado(s) - Polo Ativo
RONY ALBERTO CAMPOS FILHO - DF46341-A
Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO UNICRED CENTRO-SUL LTDA - UNICRED CENTRO-SUL
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO RODOLFO FREITAS DE MARIA - SP235642-A
RODRIGO ARANTES BARCELLOS CORREA - SP154361-A
Terceiros interessados
Processo 0749738-70.2025.8.07.0000
Número de ordem 165
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo JANIO OLIVEIRA LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
VIRGILIA BASTO FALCAO - BA4285
Terceiros interessados
Processo 0746893-65.2025.8.07.0000
Número de ordem 166
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo DIOGO SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
RAMON OLIVEIRA CAMPANATE - DF45487-A
DIEGO DE OLIVEIRA MATOS - DF69686-A
Polo Passivo L.A. CASTRO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo
EDUARDO MARANHAO FERREIRA - DF7265-A
Terceiros interessados
Processo 0746979-36.2025.8.07.0000
Número de ordem 167
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo PAULO HENRIQUE ALVES PEIXOTO
Advogado(s) - Polo Ativo
ANAXIMENES VIEIRA DELMONDES - DF20740-A
Polo Passivo BRUNO ALVARENGA SILVA LOREDO
INSTITUTO DA FACE E OTORRINOLARINGOLOGIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
VALERIA SANDRA SOARES BELTRAN - PR49174
Terceiros interessados
Processo 0748601-53.2025.8.07.0000
Número de ordem 168
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO
Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDA
TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A
Polo Passivo RICARDO PEREIRA SOARES
Advogado(s) - Polo Passivo
OTAVIO RIBEIRO COSTA NETO - DF68773-A
Terceiros interessados
Processo 0747148-23.2025.8.07.0000
Número de ordem 169
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo NOEME LIMA DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
FELIPE NATHAN DE MATTOS RAMOS - DF62225-E
Polo Passivo JOAO CORREIA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
DORALICE COSTA QUEIROZ CORREA - DF46735-A
Terceiros interessados
Processo 0748711-52.2025.8.07.0000
Número de ordem 170
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo ELIANE PEREIRA ROCHA
Advogado(s) - Polo Ativo
RODOLFO DE SOUZA EDUARDO - SP352310
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
NELSON PILLA FILHO - RS41666
Terceiros interessados
Processo 0749274-46.2025.8.07.0000
Número de ordem 171
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo ANDREA MORAES PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
THAIS EDUARDA FERNANDES FREIRES - DF80471
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
VIRGILIA BASTO FALCAO - BA4285
Terceiros interessados
Processo 0738200-92.2025.8.07.0000
Número de ordem 172
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo L. E. R. L.
Advogado(s) - Polo Ativo
ANA CRISTINA MELO SANTIAGO - DF11403-A
Polo Passivo N. A. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
NADIA CRISTINA OLIVEIRA DE MARTINI - DF41073-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0729410-22.2025.8.07.0000
Número de ordem 173
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo LAURICE LOURENCO DE ANDRADE
Advogado(s) - Polo Passivo
SAMUEL ASAFE SILVA MEDEIROS COSTA - DF72447-A
Terceiros interessados
Processo 0702661-75.2024.8.07.0008
Número de ordem 174
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
Polo Passivo CARLOS GONCALVES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIO CEZAR GONCALVES DE LIMA - DF15433-A
Terceiros interessados
Processo 0742959-02.2025.8.07.0000
Número de ordem 175
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo ZILDA BRAGA COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
EDINARDO COSTA BEZERRA - DF35436-A
ERIKA COSTA BEZERRA - DF76059-A
LAERCIO PEREIRA GONCALVES - DF76427-A
Polo Passivo RICHARDSON NUNES FRAZAO
Advogado(s) - Polo Passivo
CLAYSER ALLEXSANDER DE SOUZA NORONHA - DF62776-A
MURILLO MEDEIROS DA COSTA - DF61572-A
ANTONIO GABRIEL DE SOUSA DUTRA - DF65538-A
Terceiros interessados
Processo 0744291-04.2025.8.07.0000
Número de ordem 176
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
MIGUEL FRANCISCO SILVA - DF38543-A
BRUNA SHEYLLA DE OLIVINDO - DF32682-A
Polo Passivo ALCIDES SHIZUO HIRATA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS DE SOUSA MELO SANTOS - DF44068-A
WELLINGTON MENDONCA DOS SANTOS - DF5491-A
Terceiros interessados
Processo 0716096-86.2024.8.07.0018
Número de ordem 177
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo LOCAMÉRICA RENT A CAR
Advogado(s) - Polo Passivo
SIGISFREDO HOEPERS - SC7478-S
Terceiros interessados
Processo 0747366-51.2025.8.07.0000
Número de ordem 178
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
JONATAS THANS DE OLIVEIRA - PR92799
Polo Passivo JOSE HELDER ALMEIDA DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATO ABREU OLIVEIRA - DF48142-A
PEDRO IVO SERRA MARQUES - DF46332-A
RAQUEL GUIMARAES SILVA - DF76444
Terceiros interessados
Processo 0741108-25.2025.8.07.0000
Número de ordem 179
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo MARIA DA CONCEICAO MATOS CORREIA
Advogado(s) - Polo Ativo
HENRIQUE DE OLIVEIRA ALVES - DF58161-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0703262-89.2021.8.07.0007
Número de ordem 180
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo MICHELLE VICTORIANO DE SOUZA PIRES
ALEXANDRE ALVES SILVA
ANA CLARA PEREIRA BARROS SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
WILLIAM DIAS DUTRA - DF49455-A
GABRIEL VANDERLEY DA SILVA ROSA - DF67485-A
Polo Passivo ALEXANDRE ALVES SILVA
ANA CLARA PEREIRA BARROS SILVA
MICHELLE VICTORIANO DE SOUZA PIRES
Advogado(s) - Polo Passivo
GABRIEL VANDERLEY DA SILVA ROSA - DF67485-A
WILLIAM DIAS DUTRA - DF49455-A
Terceiros interessados
Processo 0724005-05.2025.8.07.0000
Número de ordem 181
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo FRANCY SOARES BOGOSIAN
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE EDILBERTO MOURAO - DF13795-A
Terceiros interessados
Processo 0705816-76.2025.8.07.0000
Número de ordem 182
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo AMANDA LUMA DUBOIS CANURI OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0729470-83.2021.8.07.0016
Número de ordem 183
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo LOTERIA PARKSORTE LTDA - ME
WALBERTY LUIZ DO REGO LUNA
Advogado(s) - Polo Ativo
WALBERTY LUIZ DO REGO LUNA - DF15836
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0703278-95.2025.8.07.0009
Número de ordem 184
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo M. L. S. D.
Advogado(s) - Polo Ativo
SIMONE NOGUEIRA DE SOUZA - DF70525
ANDREIA LIMA DA SILVA - DF36101-A
Polo Passivo L. D. T.
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIELE BICALHO COSTA FELIX - DF65294-A
JANE FABIOLA DOS REIS - DF60574-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0708187-11.2024.8.07.0012
Número de ordem 185
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo S. M. B.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo J. D. D. C. B.
Advogado(s) - Polo Passivo
ANTONIO AMILTON MARINHO CREMA - DF64213-A
Terceiros interessados
Processo 0706982-97.2022.8.07.0017
Número de ordem 186
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo VALTER MENDONCA BRAGA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A
Polo Passivo SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO - MG103082-A
Terceiros interessados
Processo 0713605-07.2022.8.07.0009
Número de ordem 187
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo MARIA BETANIA CALISTO DOS SANTOS ROCHA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE FREDERICO CIMINO MANSSUR - SP194746-A
Polo Passivo CAMILA DA SILVA SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
GIL CARLOS FERREIRA DA SILVA - DF42005-A
Terceiros interessados
Processo 0710106-22.2021.8.07.0018
Número de ordem 188
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo AURORA MARY DE BRITO LEITE
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Terceiros interessados
Processo 0741060-66.2025.8.07.0000
Número de ordem 189
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Polo Ativo PEDRO JORGE DE CASTRO SILVA
LEYLA DA SILVA MARTINS DE CASTRO
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO HENRIQUE DE OLIVEIRA - DF48390-A
Polo Passivo RUBENS TAVARES E SOUSA
ANTONIA BRAGA E SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
LIDIA GRIGAITIS RIBEIRO DINIZ - DF36131-A
Terceiros interessados
Processo 0725021-93.2022.8.07.0001
Número de ordem 190
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Polo Ativo MARIA LUIZA CON ANDRADES LUIZ
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE EYMARD LOGUERCIO - DF1441-A
Polo Passivo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF
Advogado(s) - Polo Passivo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF
LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO - SP215839
Terceiros interessados
Processo 0707460-97.2025.8.07.0018
Número de ordem 191
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Polo Ativo ELEN PASSOS BATISTA
LAYS MAIA CARVALHO
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A
LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0741442-59.2025.8.07.0000
Número de ordem 192
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Polo Ativo BSB LOCACAO DE MAQUINAS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
NATHALIA WALDOW DE SOUZA BAYLAO - DF27375-A
LARISSA WALDOW DE SOUZA BAYLAO - DF23700-A
ISLEY SIMOES DUTRA DE OLIVEIRA - DF21407-A
Polo Passivo PAULO ESTEVAO FRANCA SOARES
PAULO ESTEVAO FRANCA SOARES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0700857-11.2025.8.07.0017
Número de ordem 193
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Polo Ativo D. A. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
JHOYCE HAYNE OLIVEIRA MARTINS SILVA - DF49628-A
Polo Passivo R. D. S. A.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0704349-09.2023.8.07.0008
Número de ordem 194
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Polo Ativo GRACILENE FERREIRA ALVES
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNA LETICIA DIAS DE SOUSA - DF63771-A
Polo Passivo SIMONE DA SILVA BESERRA
Advogado(s) - Polo Passivo
DOUGLAS LOPES DE SOUSA - DF71022-A
NAPOLEAO FERREIRA PONTES FILHO - DF69288-A
ERICK LUCAS BONFIM SANTANA - DF78429-A
Terceiros interessados
Processo 0708472-94.2025.8.07.0003
Número de ordem 195
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo ITAMAR RODRIGUES DE FREITAS
Advogado(s) - Polo Ativo
DIEGO LIMA FARIAS - DF63449-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
CARTÃO BRB S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A.
NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A
PETRUSKA BARBOSA CRUVINEL - DF78682-A
Terceiros interessados
Processo 0705261-18.2023.8.07.0004
Número de ordem 196
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo HELIUDE PASCOA LEAL
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIO VIANA AVILA - DF39161-A
Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
ODORICO GONCALVES BARBOSA
Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
YANA FERNANDES MEDEIROS SILVA - DF21485-A
ALICE CAVALCANTE DE ARAUJO - DF59564-A
IVO ANTONIO FERNANDES CANEDO FILHO - DF54962-A
MARILIA CARLOS DOS SANTOS GARCIA LEAO - DF6702-A
Terceiros interessados
Processo 0700653-86.2024.8.07.0021
Número de ordem 197
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo MARLI FAGUNDES DE MOURA
Advogado(s) - Polo Ativo
OTAVIO RIBEIRO COSTA NETO - DF68773-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
TIM S/A
NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX
COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIABANCO SANTANDER (BRASIL) SATIM S/ACEB DISTRIBUIÇÃO S.A.ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEXCOOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDA
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A
FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A
ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES - DF52667-A
LEONARDO HENRIQUE COSTA DE QUEIROZ - DF41826-A
GETULIO HUMBERTO BARBOSA DE SA - DF12244-A
INACIO BENTO DE LOYOLA ALENCASTRO - DF15083-A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Processo 0725727-08.2024.8.07.0001
Número de ordem 198
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo FERNANDA DE AGUIAR MOTA
Advogado(s) - Polo Ativo
FELIPE CINTRA DE PAULA - SP310440-A
Polo Passivo BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A.
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Terceiros interessados
Processo 0731351-07.2025.8.07.0000
Número de ordem 199
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo EDSON MUNDIM FILHO
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A
ANA PAULA VIANNA COTTA - DF43266-A
Polo Passivo HARMAN DO BRASIL INDUSTRIA ELETRONICA E PARTICIPACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
FERNANDO HACKMANN RODRIGUES - RS18660-A
Terceiros interessados
Processo 0734354-67.2025.8.07.0000
Número de ordem 200
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo ELISSANDRA REGINA PAIVA BARBOSA
Advogado(s) - Polo Ativo
DIEGO DE OLIVEIRA MATOS - DF69686-A
RAMON OLIVEIRA CAMPANATE - DF45487-A
Polo Passivo ANDREIA MORAES DE OLIVEIRA MOURAO
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDREIA MORAES DE OLIVEIRA MOURAO - DF11161-A
RAFAELLA DE FREITAS FERREIRA - GO51919-A
Terceiros interessados
Processo 0721252-09.2024.8.07.0001
Número de ordem 201
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo ALPHA EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo ALPHA EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA
SERGIO ROBERTO RONCADOR - DF11306-A
Polo Passivo CR RODOPOULOS LTDA
ADONIS RODOPOULOS REALIZACOES IMOBILIARIAS LTDA
PAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
SOFIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
SHS LOTUS EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS SPE LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ELISA DE ALBUQUERQUE MEDEIROS - DF50261-A
LUCAS VIANNA KAUFFMANN DO NASCIMENTO - DF59602-E
CAMILLA ROSE EWERTON FERRO RAMOS - MA7414-A
Terceiros interessados
Processo 0732520-29.2025.8.07.0000
Número de ordem 202
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo KLECIO AURELIO RABELO
Advogado(s) - Polo Passivo
DARLY MOREIRA SILVA RABELO - DF52493-A
Terceiros interessados
Processo 0740086-29.2025.8.07.0000
Número de ordem 203
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo CONDOMINIO DO FELICITTA SHOPPING
Advogado(s) - Polo Ativo CONDOMINIO DO FELICITTA SHOPPING
ANDRE SOUZA VIALI - DF57350-A
Polo Passivo MARCIO PAULO CORSETTI
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA - DF29621-A
ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A
Terceiros interessados AS RESTAURANTE EIRELI
SOLANGE LISBOA CORSETTI
Processo 0733028-72.2025.8.07.0000
Número de ordem 204
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL
Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Polo Passivo ELITE ASSESSORIA CONDOMINIAL E EMPRESARIAL LTDA
FERNANDO CESAR DE ANDRADE AFONSO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0721611-25.2025.8.07.0000
Número de ordem 205
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
GUILHERME ALVIM LEAL SANTOS - DF40545-A
Polo Passivo TROPICAL IMOVEIS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
FERNANDO PINHO DA COSTA - GO32326
KAIO ANDRADE DA MOTA - DF6134600-A
Terceiros interessados
Processo 0702027-33.2025.8.07.0012
Número de ordem 206
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo GERLICE DA PAIXAO XAVIER
Advogado(s) - Polo Ativo
CRISTIAN KLOCK DEUDEGANT - DF24734-A
ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - DF37121-A
Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados
Processo 0743325-41.2025.8.07.0000
Número de ordem 207
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo ANA PATRICIA GUIMARAES FERREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
LEILA CRISTINA CARVALHO ELOY EZAKI - DF67039-A
JEFFERSON MATTOS ELOY - DF54689-E
LUCIANA DE DEUS SOUZA ELOY - DF64948-A
Terceiros interessados
Processo 0743529-85.2025.8.07.0000
Número de ordem 208
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo BB FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo IVETE SILVA FIGUEREDO BRITO
Advogado(s) - Polo Passivo
DILSILEI MARTINS MONTEIRO - GO17436-A
Terceiros interessados
Processo 0743657-08.2025.8.07.0000
Número de ordem 209
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0744407-10.2025.8.07.0000
Número de ordem 210
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo ASSOCIACAO DE MORADORES DO RESIDENCIAL ENCANTO DO LAGO II
Advogado(s) - Polo Ativo
SOLANGE DE CAMPOS CESAR RESENDE - DF32477-A
CIRLENE CARVALHO SILVA - DF22792-A
Polo Passivo LIDER AFIANCADORA S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
FERNANDO MAURICIO ALVES ATIE - GO12518-A
RAFAEL BARBOSA CARDOSO - GO43308-A
Terceiros interessados
Processo 0746389-59.2025.8.07.0000
Número de ordem 211
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
ANDRE NIETO MOYA - SP235738-A
Polo Passivo ANDREA CORDEIRO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0746821-78.2025.8.07.0000
Número de ordem 212
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo UNI FINANCAS E INVESTIMENTOS DE NEGOCIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCIA ALEXSANDRA ALVES TUMA DE ANDRADE - GO48245-A
Polo Passivo JULIANA LIMA POUSO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
EROS ROMAO PEREIRA - DF42093-A
Terceiros interessados
Processo 0743155-69.2025.8.07.0000
Número de ordem 213
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo RAPHAEL PEREIRA FIDELIS DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo GRAN TECNOLOGIA E EDUCACAO S/A
Advogado(s) - Polo Passivo GG EDUCACIONAL LTDA
AYLON ESTRELA NETO - DF42694-A
Terceiros interessados
Processo 0747131-84.2025.8.07.0000
Número de ordem 214
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo RAPHAEL DE PAIVA SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
GILMAR ABREU MORAES DE CASTRO - DF41689-A
Polo Passivo JAQUELINE DA SILVA BARROS
Advogado(s) - Polo Passivo
CARLA CRISTINA LINS PITOMBO - RN840-A
Terceiros interessados
Processo 0028986-38.2013.8.07.0001
Número de ordem 215
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo M3 SECURITIZADORA DE CREDITOS S.A
Advogado(s) - Polo Ativo
MATHEUS DOSEA LEITE - SE5845
Polo Passivo RITTHE WESLEY FONSECA DANTAS
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0743281-22.2025.8.07.0000
Número de ordem 216
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo LUCIANA RAQUEL LOPES
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo PALOMA DE SOUZA BALDO SCARPELLINI
Advogado(s) - Polo Passivo
PALOMA DE SOUZA BALDO SCARPELLINI - DF41633-A
Terceiros interessados
Processo 0700546-41.2025.8.07.0010
Número de ordem 217
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA SA
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
FERNANDO ANDRADE CHAVES - MG82770-A
Polo Passivo WALDETE LIMA DA NOBREGA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANTONIO BEZERRA NETO - DF1950-A
Terceiros interessados
Processo 0739991-96.2025.8.07.0000
Número de ordem 218
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Polo Ativo B. A. D. S. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
LETICIA REZENDE GOTT - MG127858
PAULINO GONTIJO DE QUEIROZ CANCADO - MG11010
Polo Passivo M. L. C.
N. C. J.
D. M. C. P.
A. M. C.
T. A. M. C.
N. I. C. S. M. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
JULIANA VIEIRA LOBATO - MG74232-A
PEDRO FIGUEIREDO ROCHA - MG123880
ANDRESSA DE ANDRADE VITAL - MG179608
SOFIA MIRANDA RABELO - MG76668
MARIA CLAUDIA DA FONSECA XAVIER PIRES - MG132242
RICARDO DRUMMOND DA ROCHA - MG38581
DAVID MASSARA JOANES - MG118374
RENZO BRANDAO GOTLIB - MG140174
FELIPE NELSON DE SENNA HERMANNY - MG183334
ANTONIO CESAR BENEDITO DE PAIVA - MG142386
IAN BIRMARCKER BATTELLA GOTLIB - MG231185
Terceiros interessados
Processo 0743796-57.2025.8.07.0000
Número de ordem 219
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Polo Ativo ROSALVO MARTINS E SILVA
EINSTEIN MARTINS DOS SANTOS
ROSEMBERG MARTINS DOS SANTOS
GUTEMBERG MARTINS DOS SANTOS
LINDEMBERG MARTINS DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
THAIS MARIA RIEDEL DE RESENDE ZUBA - DF20001-A
MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL 00.394.601/0001-26
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados ROSALVO MARTINS E SILVA
JULIA MARIA ANDRADE VIANA
JULIA DORADO LLOSA
JUDITH DE GUSMAO
JUDITE VIANA DE OLIVEIRA
JOYCE DIVINA FERREIRA
JOSYRA SAMPAIO
JOSENIR TEREZA MERLI
JOSELITA MARIA PESSOA CESAR TOLENTINO
ULISSES RIEDEL DE RESENDE
Processo 0709798-85.2022.8.07.0006
Número de ordem 220
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Polo Ativo G. S. F.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo L. A. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
RICARDO FONTES DE SOUZA - DF42152-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0747582-12.2025.8.07.0000
Número de ordem 221
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Polo Ativo INCORPORACAO GARDEN LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
Advogado(s) - Polo Ativo
ALEX JOSE SILVA - GO32520-A
Polo Passivo JORDAO PORTUGUES DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
JORDAO PORTUGUES DE SOUZA - DF32537-A
Terceiros interessados
Processo 0015827-28.2013.8.07.0001
Número de ordem 222
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Polo Ativo ELMA DAS NEVES BRANCO VERAS
Advogado(s) - Polo Ativo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB
JOAO ROBERTO MACHADO NEVES DE OLIVEIRA - DF50673-A
DANIEL MARCOS MOREIRA DOS SANTOS - DF48339-A
Polo Passivo WORLD - HOTEIS E TURISMO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
VALERIA CHIANCA TOSCANO DA FRANCA - DF24456-A
Terceiros interessados
Processo 0744551-81.2025.8.07.0000
Número de ordem 223
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Polo Ativo M. I. O. D. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
CAROLINA DOMINGUES PINHEIRO CALVO - DF81582-A
Polo Passivo B. B. D. B. S.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
Terceiros interessados
Processo 0744340-45.2025.8.07.0000
Número de ordem 224
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL
Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Polo Passivo CAETANO CONTABILIDADE E METALURGICA LTDA
VALDIVINO DE LIMA MARTINS
Advogado(s) - Polo Passivo
LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A
BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A
Terceiros interessados
Processo 0717171-80.2025.8.07.0001
Número de ordem 225
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
MARLU GOUVEIA FARIAS
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIADEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA - DF17348-A
Polo Passivo MARLU GOUVEIA FARIAS
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALBRB - BANCO DE BRASILIA
ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA - DF17348-A
Terceiros interessados
Processo 0731187-76.2024.8.07.0000
Número de ordem 226
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Polo Ativo PREVINORTE - FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIELA MACHADO MALVAR - DF54385-A
ANNA MARIA DA TRINDADE DOS REIS - DF6811-A
THIAGO LUIZ DA COSTA - DF48651-A
GUSTAVO PERSCH HOLZBACH - DF21403-A
Polo Passivo GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
GUILHERME ALVIM LEAL SANTOS - DF40545-A
Terceiros interessados NOZAWA OLIVEIRA ADVOGADOS
ILKA SUEMI NOZAWA DE OLIVEIRA
Processo 0745843-04.2025.8.07.0000
Número de ordem 227
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Polo Ativo MARCIA FERNANDA DE OLIVEIRA TAPAJOS
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRE TOLEDO DE ALMEIDA - DF28451-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL SA
PICPAY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S/A
MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA
Sanb3 Assessoria Intermediadora Dividendos LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASILPICPAYMERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA
MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO - SP246508-A
Terceiros interessados
Processo 0746934-32.2025.8.07.0000
Número de ordem 228
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Polo Ativo W. R. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
BEATRIZ DA SILVA NOBRE - DF55530
Polo Passivo B. M. R. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
KARLA SANAE KOBAYASHI - DF21901-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0707994-92.2025.8.07.0001
Número de ordem 229
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
EDUARDO PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A
NATHALIA MEGALE BARRIOS BENTHER NARCISO - DF42301-A
JOSE EYMARD LOGUERCIO - DF1441-A
Polo Passivo EDUARDO PEREIRA
CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
JOSE EYMARD LOGUERCIO - DF1441-A
RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A
NATHALIA MEGALE BARRIOS BENTHER NARCISO - DF42301-A
Terceiros interessados
Processo 0742689-75.2025.8.07.0000
Número de ordem 230
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Polo Ativo A. D. R. C.
R. F. K.
Advogado(s) - Polo Ativo
ALVARO DOS REIS COSTA - DF35768-A
Polo Passivo L. S. K.
Advogado(s) - Polo Passivo
ROGERIO DE OLIVEIRA CANTUARIA JUNIOR - DF44693-A
Terceiros interessados
Processo 0742269-70.2025.8.07.0000
Número de ordem 231
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Polo Ativo BRUNO PINHEIRO VIANA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
HENRIQUE GUIMARAES E SILVA - DF37936-A
Polo Passivo BRASIL MOTOS COMERCIO ACESSORIOS LTDA - ME
BRASIL MOTOS MANUTENCAO E REPARACAO DE MOTOCICLETAS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO LEAL RESENDE - DF31263-A
Terceiros interessados
Processo 0741658-20.2025.8.07.0000
Número de ordem 232
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Polo Ativo INTEGRA ASSISTENCIA MEDICA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
SERGIO GONINI BENICIO - SP195470-A
Polo Passivo ANA PAULA MENEZES KRASNY GONCALVES
Advogado(s) - Polo Passivo
LIVIA FERREIRA DE LIMA - DF65779-A
Terceiros interessados
Processo 0741488-48.2025.8.07.0000
Número de ordem 233
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Polo Ativo KREMER ENGENHARIA LTDA
RONALDO MEDEIROS EVANGELISTA
MONICA KREMER EVANGELISTA
Advogado(s) - Polo Ativo
JACQUELYNE ALVES PINHEIRO - DF46414-A
ELIZANGELA PAIVA SCARDUA - ES30539-A
Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
JOSE WALTER DE SOUSA FILHO - GO4720-A
Terceiros interessados
Processo 0740134-85.2025.8.07.0000
Número de ordem 234
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ANDREA ALVES DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A
Terceiros interessados
Processo 0734515-77.2025.8.07.0000
Número de ordem 235
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo OPENCLIPS COMERCIO DE PAPELARIA E MATERIAL DE LIMPEZA LTDA - ME
RENILDA RIBEIRO PETROCELI
RIVANILDO CRUZ PETROCELI
MARIA DE FATIMA DE CAMPOS
EDIMAR GOMES PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
FRANCISCO RUBENS DA SILVA ARAUJO - DF63963-A
Terceiros interessados
Processo 0707898-94.2023.8.07.0018
Número de ordem 236
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo VISAN SEGURANCA PRIVADA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCUS PAULO SANTIAGO TELES CUNHA - DF34184-A
MARIANA TOZZO OLIVEIRA - DF78322-A
TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A
Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
LUCIANA DE OLIVEIRA RAMOS - DF34752-A
Terceiros interessados GUSTAVO BRASIL TOURINHO
GUSTAVO BRASIL TOURINHO
PAULO HENRIQUE GOMES DE SOUZA
Processo 0738683-90.2023.8.07.0001
Número de ordem 237
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo JAIRO CANDIDO E ADVOGADOS ASSOCIADOS
Advogado(s) - Polo Ativo
ACIRLHEY DE LIMA ASSIS - RJ115623
PAULO HENRIQUE PINTO DE MELLO - RJ98746
Polo Passivo PAULO DA COSTA FRANCO
Advogado(s) - Polo Passivo
ANA MARIA RODRIGUES FERREIRA - DF42563-A
Terceiros interessados
Processo 0732335-90.2022.8.07.0001
Número de ordem 238
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo MATILDE SILVA PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
DEANA DA CONCEICAO - DF13317-A
Polo Passivo PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL
Advogado(s) - Polo Passivo
SERGIO CASSANO JUNIOR - RJ88533-A
Terceiros interessados
Processo 0026229-87.2012.8.07.0007
Número de ordem 239
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A
Polo Passivo ANTONIO CARLOS DA SILVA LEAO
IVONETE NOGUEIRA DOS SANTOS LEAO
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE DA SILVA LEAO - DF10606-A
Terceiros interessados
Processo 0748001-03.2023.8.07.0000
Número de ordem 240
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO
Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDA
TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A
Polo Passivo APPLE WORLD LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0748644-24.2024.8.07.0000
Número de ordem 241
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo MARIO HENRIQUE NASCIMENTO MARINO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCUS RODRIGUES CAMARGO FELIPE DOS SANTOS - DF16913-A
Polo Passivo MARCOS JOSE BARBOSA FERREIRA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0722040-26.2024.8.07.0000
Número de ordem 242
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo LUCIANA BRITO CAVALCANTE
LAZARO MARQUES JACINTO
MARGARETE MARCIANO DE FREITAS
MANOEL GUILHERME PEREIRA
MANOEL DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0713570-69.2025.8.07.0000
Número de ordem 243
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo CLAUDIO LUCIO XAVIER COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0715881-83.2023.8.07.0006
Número de ordem 244
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo JUREMA DUARTE
Advogado(s) - Polo Ativo
EMILISON SANTANA ALENCAR JUNIOR - DF35344-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados
Processo 0705646-11.2024.8.07.0010
Número de ordem 245
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo D. R. A.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo M. S. D. C.
J. D. C. R. A.
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0705500-76.2024.8.07.0007
Número de ordem 246
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo BANCO ITAUCARD S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A
JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA - SC11985-A
Polo Passivo HELIA AVELAR FERRO COSTA SOUSA
RICARDO FERRO COSTA SOUSA
LILIAN FERRO COSTA DE SOUSA
PAULA FERRO COSTA DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
LARISSA LANCASTER DE OLIVEIRA MENDES - DF67629-A
PAULA FERRO COSTA DE SOUSA - DF24987
Terceiros interessados
Processo 0702011-86.2024.8.07.0021
Número de ordem 247
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo JUNIO CESAR CORREA GONCALVES
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo TOPAZIO IMPERIAL PROMOCAO DE VENDAS E PUBLICIDADE LTDA
MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ARTHUR TERUO ARAKAKI - TO3054-A
MAYKON LUCAS DA SILVA - SP428519-A
ERCILIA ALESSANDRA STECKELBERG - DF20518-A
Terceiros interessados
Processo 0736569-50.2024.8.07.0000
Número de ordem 248
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo LUMINAR SAÚDE ASSOCIAÇÃO DE ASSISTENCIA A SAÚDE
Advogado(s) - Polo Ativo
CAROLINA ADLER CENDRON - DF76681-A
LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A
Polo Passivo JOSE RAIMUNDO PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0705348-95.2019.8.07.0009
Número de ordem 249
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo FABIO SILVA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CAIO LUCAS MOURA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
CAIO LUCAS MOURA DA SILVA - DF59886-A
Terceiros interessados
Processo 0708162-31.2020.8.07.0014
Número de ordem 250
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo ADEMAR FERREIRA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOHNNY CLEIK ROCHA DA SILVA - DF40037-A
Polo Passivo FRANCILEI LOPES DE ALENCAR
CONDOMINIO DA CHACARA 15/A DA COLONIA AGRICOLA AGUAS CLARAS
Advogado(s) - Polo Passivo
FILIPE VIANA DE ANDRADE PINTO - DF34321-A
MHIRELLY TEODORO DA SILVA - DF47612-A
MAURICIO ANDRADE RODRIGUES DE PAULA - DF45997-A
Terceiros interessados
Processo 0717220-46.2024.8.07.0005
Número de ordem 251
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A
WANESSA RODRIGUES DA SILVA MONTES - MG77061-A
Polo Passivo ROBERTO CORREIA DA TRINDADE
Advogado(s) - Polo Passivo
ISABELA ROCHA ALVES - DF73231
Terceiros interessados
Processo 0733562-36.2023.8.07.0016
Número de ordem 252
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo ALDO DE ALMEIDA SANTOS
LUCIANO SARTORI DE ALMEIDA SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo TIAGO SARTORI DE ALMEIDA SANTOS
ADRIANA SARTORI DE ALMEIDA SANTOS
LUCIANO SARTORI DE ALMEIDA SANTOS
ALDO DE ALMEIDA SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDP - CURADORIA ESPECIAL
CARLA VIAN PELLIZER SEREA - DF34621-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0753295-65.2025.8.07.0000
Número de ordem 253
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo D. F.
Advogado(s) - Polo Ativo
DEIVISON FREIRE - DF18972-A
Polo Passivo J. F. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
ADEILSON DOS SANTOS MORAES - DF34450-A
Terceiros interessados
Processo 0746672-82.2025.8.07.0000
Número de ordem 254
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo B. S. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
Polo Passivo M. C. J. F. C.
R. M. B.
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATA MACHADO BEIER - DF16049-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0729714-52.2024.8.07.0001
Número de ordem 255
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo ELIZABETE MARIA DE JESUS
Advogado(s) - Polo Ativo
PRISCILLA SALES BARBOSA SOARES - DF29804-A
ANA BEATRIZ ALVIM VEIGA MARANGAO - RJ143266
Polo Passivo BANCO BMG SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A.
JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI - SC15909-A
Terceiros interessados
Processo 0731990-22.2025.8.07.0001
Número de ordem 256
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo PEDRO TERUKI YAMADA
WANESSA CRISTINA DANTAS YAMADA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO SILVEIRA COSTA - DF41099-A
DIEGO DE CASRILEVITZ REBUELTA NEVES - DF36528-A
Polo Passivo ANTONIO ALBERTO DE CARVALHO
ADVOCACIA VASCONCELOS
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIZ SERGIO DE VASCONCELOS JUNIOR - DF29296-A
Terceiros interessados
Processo 0002134-20.2017.8.07.0006
Número de ordem 257
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo BANCO BRADESCO CARTOES S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
WANDERLEY ROMANO DONADEL - MG78870-A
Polo Passivo JOAO GOMES VIEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
MAIRRA KERLEM MAGALHAES MARTINS - DF24429-A
DIEGO DOROTHEU MAGALHAES MARTINS - DF24943-A
Terceiros interessados
Processo 0702436-12.2025.8.07.0011
Número de ordem 258
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo VILAREAL SECURITIZADORA S.A
Advogado(s) - Polo Ativo
FRANCISCO DE ASSIS LUCENA SILVA - DF54435-A
DANIEL FERREIRA LOPES - DF38898-A
Polo Passivo RAY NONATA FARIAS SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
IVONICE CARRILHO DA ROCHA MENDES - DF63621-A
Terceiros interessados
Processo 0743200-73.2025.8.07.0000
Número de ordem 259
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo ASSOCIACAO DOS MORADORES DO EDIFICIO CAARAJAS
Advogado(s) - Polo Ativo
GILBER BENTO DA SILVA - DF20504-A
Polo Passivo RUTH DO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0706060-84.2021.8.07.0019
Número de ordem 260
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo INSTITUTO FUTURO E AÇÃO
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIO PIRES MACHADO - DF47112-A
ZILMAR PEREIRA DE SOUSA - DF58588-A
Polo Passivo JURACI PESSOA DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Passivo
CLEYTON SOARES NOGUEIRA MENESCAL - DF26297-A
ELVIS DEL BARCO CAMARGO - DF15192-A
Terceiros interessados
Processo 0755781-54.2024.8.07.0001
Número de ordem 261
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo ALZINEIDE ALVES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
TATIANA FREIRE ALVES MAESTRI - DF18565-A
Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
Terceiros interessados
Processo 0772575-42.2023.8.07.0016
Número de ordem 262
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo ANTONIO FELIPE SILVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIEL SOUZA CRUZ - DF47102-A
LUCAS BRANDAO DOS SANTOS - DF47154-A
ISAIAS ALVES DE MENEZES SILVA - DF47128-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0715142-76.2024.8.07.0006
Número de ordem 263
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo ALCIONE OLEGARIO DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
NAIARA CLAUDIA BALDANZA MATOS - DF35600-A
Polo Passivo ALEX BRAULIO MORENO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0727884-17.2025.8.07.0001
Número de ordem 264
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo PLURAL COOPERATIVA DE TRABALHO CONSULTORIA PESQUISA E SERVICOS
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO VICENTE AUGUSTO NEVES - SP288586
GABRIEL FERREIRA PIRES DA COSTA FERNANDES - SP500394
Polo Passivo AGENCIA NACIONAL DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL ANATER
Advogado(s) - Polo Passivo AGENCIA NACIONAL DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL ANATER
ANTONIO CARLOS CASTILHO DOS SANTOS - MS15482-A
Terceiros interessados
Processo 0736237-17.2023.8.07.0001
Número de ordem 265
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo CRISTIANE DE CASTRO ALENCAR REZENDE
Advogado(s) - Polo Ativo
GIOVANNA BARROSO MARTINS DA SILVA - SP478272-A
Polo Passivo BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A.
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
Terceiros interessados
Processo 0749672-90.2025.8.07.0000
Número de ordem 266
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo JOSE BRESSAN MARTINS
ALCI SATURNO MARTINS
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Terceiros interessados
Processo 0702263-18.2025.8.07.0001
Número de ordem 267
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo TATIANA SOARES BATISTA
Advogado(s) - Polo Ativo
ELIAS OLIVEIRA DE AMORIM NETO - DF24524-A
Polo Passivo ASSOCIACAO DOS MUTUARIOS DO PLANALTO CENTRAL
Advogado(s) - Polo Passivo
ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES - DF23604-A
Terceiros interessados AZEVEDO SETTE ADVOGADOS ASSOCIADOS
Processo 0706274-39.2025.8.07.0018
Número de ordem 268
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ALTIVO AQUINO MENEZES
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS ALCANTARA COSTA - DF81149
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0706061-69.2021.8.07.0019
Número de ordem 269
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo INSTITUTO FUTURO E AÇÃO
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIO PIRES MACHADO - DF47112-A
ZILMAR PEREIRA DE SOUSA - DF58588-A
Polo Passivo JURACI PESSOA DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Passivo
ELVIS DEL BARCO CAMARGO - DF15192-A
CLEYTON SOARES NOGUEIRA MENESCAL - DF26297-A
EMANUELLE GARCIA BONTEMPO - DF55838-A
Terceiros interessados
Processo 0707856-76.2022.8.07.0019
Número de ordem 270
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo INSTITUTO FUTURO E AÇÃO
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIO PIRES MACHADO - DF47112-A
ZILMAR PEREIRA DE SOUSA - DF58588-A
Polo Passivo JURACI PESSOA DE CARVALHO
JALAL & FILHOS EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES S.A
Advogado(s) - Polo Passivo
ELVIS DEL BARCO CAMARGO - DF15192-A
ADRASANDRA FRANCISCA DE FIGUEREDO DE SOUSA - DF74326
CLEYTON SOARES NOGUEIRA MENESCAL - DF26297-A
Terceiros interessados INSTITUTO FUTURO E AÇÃO
FABIO PIRES MACHADO
ZILMAR PEREIRA DE SOUSA
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0744055-52.2025.8.07.0000
Número de ordem 271
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
JULIA LEITE ALENCAR DE OLIVEIRA - SP266677-A
Terceiros interessados
Processo 0700723-70.2023.8.07.0011
Número de ordem 272
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo CONDOMINIO PLACA DA MERCEDES
Advogado(s) - Polo Ativo CONDOMINIO PLACA DA MERCEDES
ICARO MORAIS DE SOUZA FREITAS - DF56686-A
Polo Passivo EZIQUIEL ANTONIO SERRAO SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE MARIA PENTEADO VIEIRA - DF13934-A
Terceiros interessados
Processo 0735944-79.2025.8.07.0000
Número de ordem 273
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL MANHATTAN
Advogado(s) - Polo Ativo
HUGO JOSE SARUBBI CYSNEIROS DE OLIVEIRA - DF16319-A
Polo Passivo ANDRESSA ZUCCHI ELIAS
Advogado(s) - Polo Passivo
ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A
Terceiros interessados
Brasília - DF, 17 de dezembro de 2025.
Alberto Santana Gomes
Diretor de Secretaria da 4ª Turma Cível
18/12/2025, 00:00
Expedição de documento
17/12/2025, 19:13
Para julgamento de mérito
17/12/2025, 19:13
Recebimento
15/12/2025, 11:04
Conclusão (para decisão)
07/10/2025, 13:30
Remessa (outros motivos)
07/10/2025, 13:29
Remessa (outros motivos)
01/10/2025, 17:44
Recebimento
01/10/2025, 16:40
Reativação
01/10/2025, 16:40
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0706982-97.2022.8.07.0017.
AUTOR: VALTER MENDONCA BRAGA
REU: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.. CERTIDÃO Fica a parte Ré intimada apresentar CONTRARRAZÕES À APELAÇÃO ora interposta. Prazo de 15 (quinze) dias. Datado e assinado eletronicamente..
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
07/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Processo: 0706982-97.2022.8.07.0017.
AUTOR: VALTER MENDONCA BRAGA
REU: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. SENTENÇA I. Relatório
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
Trata-se de ação sob o rito ordinário ajuizada por Valter Mendonça Braga contra Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S.A., em que pede a revisão de cláusulas contratuais, a restituição em dobro dos valores pagos a título de "IOF, taxa de avaliação de bem, registro de contrato e seguros", no montante de R$ 6.990,56, indenização por danos morais no valor de R$ 20.000,00, fixação do saldo devedor em R$ 26.139,15, emissão de novo carnê com parcelas de R$ 580,87, e concessão de tutela antecipada para manutenção na posse do veículo e abstenção de negativação. Para tanto, afirmou que celebrou com a ré contrato de financiamento de veículo em 25/01/2021, com 48 parcelas mensais de R$ 984,90, sendo cobradas indevidamente taxas de IOF, avaliação de bem, registro de contrato e seguros, além de juros abusivos que totalizaram 37,43% ao ano. Alegou que as cobranças são ilícitas por configurarem enriquecimento sem causa, violando o Código de Defesa do Consumidor. O feito foi inicialmente extinto sem resolução do mérito por falta de recolhimento das custas iniciais, tendo sido indeferida a gratuidade de justiça, mediante sentença de ID 130897574. O autor interpôs recurso de apelação, sendo a sentença cassada pelo Tribunal de Justiça através do Acórdão nº 1807416, que deferiu a gratuidade de justiça e determinou o retorno dos autos para o devido prosseguimento. Devidamente citada, a ré apresentou contestação (ID 180302400) arguindo preliminar de cassação da sentença anterior e falta de interesse de agir por não ter havido tentativa de solução extrajudicial. No mérito, sustentou a legalidade de todas as cobranças contratuais, alegando que os juros estão dentro dos parâmetros legais, que a capitalização foi expressamente pactuada, que o IOF é tributo devido por lei, que as tarifas de avaliação e registro foram efetivamente prestadas, e que o seguro foi contratado de forma facultativa. Requereu também a condenação do autor por litigância de má-fé. O autor apresentou réplica (ID 186165157) impugnando os argumentos da contestação e reiterando a abusividade das cláusulas contratuais. Requereu a realização de prova pericial contábil para demonstração do anatocismo. Os autos, então, vieram conclusos para julgamento. II. Fundamentação Inicialmente, rejeito as preliminares arguidas pela ré. A sentença anterior foi regularmente cassada pelo Tribunal, não havendo óbice ao prosseguimento do feito. Quanto à alegada falta de interesse de agir por ausência de tentativa prévia de solução extrajudicial, não há previsão legal que torne obrigatória tal providência nas ações revisionais de contratos bancários, sendo o acesso à justiça direito constitucionalmente assegurado. No mérito, a ação é improcedente. A controvérsia gira em torno da alegada abusividade das cláusulas contratuais de financiamento de veículo celebrado entre as partes, especificamente quanto aos juros remuneratórios, capitalização, tarifas bancárias, seguro prestamista e IOF. Embora se trate de relação de consumo, sujeita às disposições do Código de Defesa do Consumidor, isso não implica automática revisão das cláusulas pactuadas, sendo necessária a demonstração cabal de abusividade. Quanto aos juros remuneratórios, a matéria encontra-se pacificada pela jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. No julgamento do REsp 1.061.530/RS, a Segunda Seção firmou entendimento de que as instituições financeiras não se sujeitam à limitação dos juros remuneratórios prevista na Lei de Usura, conforme Súmula 596 do STF. Ademais, a Súmula 382 do STJ estabelece que "a estipulação de juros remuneratórios superiores a 12% ao ano, por si só, não indica abusividade". No caso, a taxa mensal de 2,02% e anual de 27,12% não se mostra excessivamente discrepante da realidade do mercado financeiro, não tendo o autor demonstrado cabalmente a alegada abusividade. Relativamente à capitalização dos juros, o STJ firmou tese no Tema 953 dos recursos repetitivos: "A cobrança de juros capitalizados nos contratos de mútuo é permitida quando houver expressa pactuação". No mesmo sentido, a Súmula 566 do STJ estabelece que "é permitida a capitalização de juros com periodicidade inferior à anual em contratos celebrados com instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional a partir de 31/3/2000, desde que expressamente pactuada". O contrato analisado prevê taxa mensal de 2,02% e anual de 27,12%, sendo esta superior ao duodécuplo daquela (24,24%), evidenciando a pactuação da capitalização mensal. Assim, não há ilegalidade na prática adotada. No tocante às tarifas bancárias, o STJ estabeleceu no Tema 958 dos recursos repetitivos a validade da tarifa de avaliação do bem dado em garantia e da cláusula que prevê o ressarcimento de despesa com o registro do contrato, ressalvadas a abusividade por serviço não prestado e a possibilidade de controle da onerosidade excessiva. No caso, a tarifa de avaliação (R$ 239,00) refere-se à avaliação do veículo usado dado em garantia fiduciária, serviço efetivamente prestado conforme documentação juntada aos autos. A despesa de registro de contrato (R$ 402,00) também se justifica, pois é exigência obrigatória dos órgãos de trânsito para contratos de alienação fiduciária, conforme Resolução 807/2020 do CONTRAN. Os valores não se mostram excessivos considerando a natureza dos serviços prestados. Quanto ao seguro prestamista, embora o autor alegue imposição, a análise do contrato demonstra que havia expressa opção pela contratação ("sim" ou "não"), tendo o autor optado pelo seguro no valor de R$ 1.906,87. O STJ, no julgamento do Tema 972, estabeleceu que nos contratos bancários em geral, o consumidor não pode ser compelido a contratar seguro com seguradora indicada pela instituição financeira, mas não vedou a exigência de garantia securitária. No caso, não há evidências de que a contratação foi imposta como condição para o financiamento, sendo o prêmio compatível com a cobertura oferecida. Sobre o IOF,
trata-se de tributo federal incidente sobre operações de crédito, cuja sujeição passiva é do tomador, conforme arts. 3º, §1º, e 7º do Decreto nº 6.306/2007. O financiamento do tributo constitui faculdade conferida ao consumidor, que optou expressamente por sua inclusão no financiamento. Não há ilegalidade na cobrança de R$ 947,41, valor que corresponde à alíquota legalmente prevista. O autor não demonstrou de forma convincente a alegada onerosidade excessiva ou vantagem manifestamente desproporcional em favor da instituição financeira. Os encargos cobrados encontram amparo na legislação e jurisprudência vigentes, tendo sido expressamente pactuados em contrato de adesão cuja validade não se questiona per se. A mera alegação de desconhecimento das condições contratuais não é suficiente para invalidar o pactuado, especialmente quando as informações estão claramente dispostas no instrumento contratual. Quanto ao pedido de danos morais, este não procede. A cobrança de encargos contratualmente previstos e legalmente permitidos não gera dano moral indenizável. Não há evidência de conduta ilícita ou abusiva por parte da ré que justifique a reparação pleiteada. III. Dispositivo
Diante do exposto, julgo improcedentes os pedidos formulados na inicial, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Em razão da sucumbência, condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, §2º, do CPC. Suspendo a exigibilidade por 5 anos em razão da gratuidade de justiça deferida. Após o trânsito em julgado e não havendo outros requerimentos, arquivem-se os autos. Intime-se. Riacho Fundo/DF, 30 de julho de 2025. Pedro Matos de Arruda Juiz de Direito Substituto (sentença assinada eletronicamente)
01/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0706982-97.2022.8.07.0017.
AUTOR: VALTER MENDONCA BRAGA
REU: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Voltem os autos conclusos para sentença. Circunscrição do Riacho Fundo-DF, 7 de novembro de 2024. ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA Juíza de Direito 6
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
12/11/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Processo: 0706982-97.2022.8.07.0017.
AUTOR: VALTER MENDONCA BRAGA
REU: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. CERTIDÃO Nos termos da Portaria 02/2024, ficam as partes AUTORA e RÉ intimadas para especificarem as PROVAS que pretendem produzir, esclarecendo de forma detalhada o que pretendem provar com elas. Não havendo necessidade de dilação probatória, façam-se os autos conclusos para sentença. BRASÍLIA, DF, 5 de setembro de 2024 13:22:19. DANIELA CARDOZO MESQUITA LESSA Diretor de Secretaria
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
06/09/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0706982-97.2022.8.07.0017.
AUTOR: VALTER MENDONCA BRAGA
REU: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. CERTIDÃO Nos termos da portaria n. 2/2023,
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Cível do Riacho Fundo Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO no NUVIMEC, para o dia 04/09/2024 17:00 a ser realizada na SALA 10 - 3NUV. O acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pelo Microsoft TEAMS, canal pelo qual ocorrerá a audiência, será feito pelo LINK: https://atalho.tjdft.jus.br/SALA-10-17h-3NUV Em atenção aos princípios da celeridade e economia processual, e aos artigos n. 139, II e 272 do CPC, a data da audiência deverá ser informada pelo patrono à parte, a qual deverá comparecer à audiência independentemente de outra intimação. ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento; A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos poderão participar da audiência em videoconferência; A audiência será realizada pela plataforma Microsoft TEAMS, acessado pelo link acima, ou por aplicativo gratuito, nos celulares e tablets, disponível nas lojas para dispositivos Android ou IOS. Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato exclusivamente com o 3º NUVIMEC pelos telefones: 61 3103-9390 no horário de 12h às 19h Riacho Fundo I, DF Documento datado e assinado eletronicamente.
19/07/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0706982-97.2022.8.07.0017.
AUTOR: VALTER MENDONCA BRAGA
REU: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Recebo a emenda de ID 200289151. A ré já compareceu aos autos e juntou a contestação de ID 197304340. Fica o autor intimado para juntar réplica, em até 15 dias. Depois, designe-se data para audiência de conciliação. Se não houver acordo, intimem-se as partes para dizer se há outras provas a serem produzidas. Em caso negativo ou no silêncio das partes, voltem os autos conclusos para sentença. Circunscrição do Riacho Fundo-DF, 24 de junho de 2024. ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA Juíza de Direito 6
26/06/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0706982-97.2022.8.07.0017.
AUTOR: VALTER MENDONCA BRAGA
REU: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ciente do acórdão proferido no ID 195419949, que cassou a sentença de ID 141748290, concedeu a gratuidade de justiça o autor e determinou a retomada do processo. Fica a parte autora intimada para emendar a inicial, a fim de demonstrar que o respectivo signatário esteja inscrito na Seccional da OAB do Distrito Federal, conforme § 2º do art. 10 da Lei 8.906/1994. Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento. Circunscrição do Riacho Fundo-DF, 22 de maio de 2024. ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA Juíza de Direito 6
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
24/05/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0706982-97.2022.8.07.0017.
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CERTIDÃO Nos termos da Portaria 2/2023, ficam as partes intimadas do retorno dos autos do TJDFT. Havendo interesse, deverão se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção. Documento assinado e datado eletronicamente.
07/05/2024, 00:00
Baixa Definitiva
02/05/2024, 18:42
Expedição de documento (Certidão)
02/05/2024, 18:42
Trânsito em julgado
02/05/2024, 18:37
Decurso de Prazo
27/04/2024, 02:16
Publicação
09/04/2024, 02:16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2024, 02:17
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Ementa - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE. INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS DISCORDANTES NOS AUTOS. BENEFÍCIO DEFERIDO. SENTENÇA CASSADA. I. De acordo com a inteligência dos artigos 98, caput, e 99, caput e §§ 2º e 3º, do Código de Processo Civil, a parte tem direito subjetivo à gratuidade de justiça na hipótese em que a presunção relativa de veracidade da declaração de hipossuficiência não é desacreditada pelos elementos de convicção dos autos. II. A presunção de veracidade da declaração de hipossuficiência financeira só pode ser elidida mediante prova conclusiva em sentido contrário, sem prejuízo da determinação, pelo juiz, da apresentação de documentos considerados imprescindíveis à elucidação da situação financeira da parte requerente, nos termos do § 2º do artigo 99 do Código de Processo Civil. III. Na linha do que estatui o § 2º do artigo 99 do Código de Processo Civil, o juiz deve determinar à parte a comprovação do preenchimento dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade de justiça apenas quando os elementos dos autos sinalizarem em sentido contrário. IV. Apelação provida.