Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0722453-41.2021.8.07.0001 - TJDFT

Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0722453-41.2021.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0722453-41.2021.8.07.0001. AUTOR: JESSICA VIANA ALONSO RECONVINTE: EMANUELE GOMES DE SOUSA REU: EMANUELE GOMES DE SOUSA, PAMELA NATALIA GOMES DE SOUZA RECONVINDO: JESSICA VIANA ALONSO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Indefiro o requerimento de abertura da fase de cumprimento de sentença, considerando que não houve condenação da autora ao cumprimento de obrigação de pagar e que o pedido reconvencional apresentado julgado improcedente, razão pela qual não existe título judicial constituído em favor da ré. No mais, considerando a ausência de outros requerimentos, determino o arquivamento do feito, com baixa na distribuição. Publique-se apenas para ciência das partes. BRASÍLIA, DF, 27 de novembro de 2024 GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ Juíza de Direito

28/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0722453-41.2021.8.07.0001. AUTOR: JESSICA VIANA ALONSO RECONVINTE: EMANUELE GOMES DE SOUSA REU: EMANUELE GOMES DE SOUSA, PAMELA NATALIA GOMES DE SOUZA RECONVINDO: JESSICA VIANA ALONSO DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se a parte requerente da abertura da fase de cumprimento de sentença para esclarecer o requerimento, considerando que, em tese, não houve condenação da autora ao pagamento de valores no título constituído no feito. Na oportunidade, a parte deverá informar, ainda, se os valores pretendidos já são objeto de cobrança nos processos n. 0746280-70.2020.8.07.0016 e 0746283-25.2020.8.07.0016. Prazo: 05 dias. BRASÍLIA, DF, 14 de novembro de 2024 GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ Juíza de Direito

19/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0722453-41.2021.8.07.0001. AUTOR: JESSICA VIANA ALONSO RECONVINTE: EMANUELE GOMES DE SOUSA REU: EMANUELE GOMES DE SOUSA, PAMELA NATALIA GOMES DE SOUZA RECONVINDO: JESSICA VIANA ALONSO DESPACHO Ficam as partes intimadas sobre o retorno dos autos da instância ad quem, devendo formular pretensão compatível com a fase processual, considerando o dispositivo da sentença, bem como a decisão proferida pela(s) instância(s) superior(es). Fixo o prazo comum de 5 dias. Transcorrido o período sem requerimento, arquivem-se os autos. Intimem-se. BRASÍLIA, DF, 4 de novembro de 2024 14:35:41. GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

05/11/2024, 00:00

Baixa Definitiva

01/11/2024, 07:42

Trânsito em julgado

01/11/2024, 07:42

Documento (Certidão)

01/11/2024, 07:40

Remessa (outros motivos)

29/07/2024, 15:44

Documento (Certidão)

29/07/2024, 15:44

Remessa (em grau de recurso)

05/07/2024, 08:47

Decurso de Prazo

05/07/2024, 02:18

Publicação

27/06/2024, 02:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2024, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0722453-41.2021.8.07.0001. AGRAVANTE: JÉSSICA VIANA ALONSO AGRAVADAS: EMANUELE GOMES DE SOUSA, PÂMELA NATÁLIA GOMES DE SOUZA DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL (1711) Trata-se de agravo interposto por JÉSSICA VIANA ALONSO contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado. A parte recorrida não apresentou contrarrazões. Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento. Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça. Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A018

26/06/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

24/06/2024, 19:02

Mero expediente

24/06/2024, 19:02

Documentos

Decisão

•28/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0722453-41.2021.8.07.0001. RECORRENTE: JESSICA VIANA ALONSO RECORRIDAS: EMANUELE GOMES DE SOUSA, PAMELA NATALIA GOMES DE SOUZA DECISÃO I – autora: R$ 65.100,00. De outro lado, inviável o reconhecimento de quitação da dívida pela autora. 3. A aplicação da sanção prevista no art. 81 do CPC requer demonstração inequívoca de má-fé. Não se pode confundir atitude maliciosa com o comportamento inflexível da parte na defesa de direitos que acredita ter. A improcedência dos pedidos reconvencionais não autoriza a conclusão imediata de que a ré agiu de má-fé. 4. Recurso da autora conhecido e não provido. Recurso da ré conhecido e provido. A recorrente alega negativa de vigência ao artigo 341 do Código de Processo Civil, sustentando ter comprovado os fatos constitutivos do seu direito na inicial os quais não teriam sido impugnados pelas recorridas, de modo que, em seu entendimento, deve ser reconhecida a confissão ficta pelo órgão julgador com relação aos pagamentos supostamente realizados pela recorrente. II – O recurso é tempestivo, as partes são legítimas e há interesse recursal. Preparo dispensado por ser a recorrente beneficiária da gratuidade da justiça. Em análise aos pressupostos constitucionais de admissibilidade, verifica-se que o recurso especial não merece ser admitido quanto à apontada afronta ao artigo 341 do CPC, pois infirmar a conclusão da turma julgadora de que “o argumento da autora de que só resta em aberto a quantia de R$ 760,00 não se sustenta porque carece de provas” (ID Num. 51565385 - Pág. 4) é providência que esbarra no veto do enunciado 7 da Súmula do STJ. III – Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (213) Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea “a”, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Sexta Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se redigida nos seguintes termos: APELAÇÃO. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. COMPRA E VENDA. ARTIGOS TEMÁTICOS PARA FESTAS INFANTIS. PAGAMENTO DA ENTRADA E ASSINATURA DE NOTAS PROMISSÓRIAS. DIVERGÊNCIA SOBRE O VALOR TOTAL DO CONTRATO. QUITAÇÃO DA DÍVIDA. AUSENTE COMPROVAÇÃO. MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. AUSÊNCIA DE DOLO. EXCLUSÃO. 1. O ônus da prova, quanto ao fato constitutivo de seu direito, incumbe ao autor; ao réu, a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor (art. 373, I e II do Código de Processo Civil-CPC). 2. Diante da contradição da ré quanto ao valor total do contrato, é o caso de ser aceito como verossímil o sustentado pela Ante o exposto, INADMITO o recurso especial. Publique-se. Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A017

03/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Ementa - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. CONTRADIÇÃO. OMISSÃO. INEXISTENTES. AUSÊNCIA DOS VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC. INCONFORMISMO. ENFRENTAMENTO DA QUESTÃO JURÍDICA DISCUTIDA NOS AUTOS. PREQUESTIONAMENTO. 1. Os embargos de declaração não se prestam ao reexame de matéria julgada, pois seu conteúdo se limita às hipóteses delineadas no art. 1.022 do Código de Processo Civil – CPC. 2. O vício de contradição do inciso I do art. 1.022 do CPC versa sobre a análise interna do acórdão. Ocorre quando há uma desarmonia entre as partes que integraram a decisão colegiada: fundamentação, dispositivo e ementa. O acórdão fica carente de lógica intrínseca, de sorte a dificultar sua compreensão. 3. Há omissão quando o julgado deixa de apreciar questão fundamental ao desate da lide. O tribunal não está obrigado a se manifestar sobre todos os pontos suscitados pela defesa, desde que se pronuncie quanto aos relevantes para a manutenção ou reforma da decisão impugnada (EDcl no AgRg no REsp 1862242/PR, Rel. Ministro FELIX FISCHER, QUINTA TURMA, julgado em 15/12/2020, DJe 18/12/2020). 4. O mero inconformismo da parte não autoriza a integração do julgado. A reforma do acórdão deve ser pleiteada por meio do recurso cabível para essa finalidade, direcionado aos tribunais superiores. 5. O tribunal não está obrigado a se manifestar sobre todos os pontos suscitados pela defesa, desde que se pronuncie quanto aos relevantes para a manutenção ou reforma da decisão impugnada (EDcl no AgRg no REsp 1862242/PR, Rel. Ministro FELIX FISCHER, QUINTA TURMA, julgado em 15/12/2020, DJe 18/12/2020). 6. O art. 1.025 do CPC adota o prequestionamento ficto, ao dispor: "consideram-se incluídos no acórdão os elementos que a embargante suscitou, para fins de pré-questionamento, ainda que os embargos de declaração sejam inadmitidos ou rejeitados, caso o tribunal superior considere existentes erro, omissão, contradição ou obscuridade". 7. Embargos de declaração conhecidos e rejeitados.

22/02/2024, 00:00

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Documento (Certidão)

Remessa (outros motivos)

Documento (Certidão)

Remessa (em grau de recurso)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Remessa (outros motivos)

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