Procedimento Comum Cível 0702407-50.2020.8.07.0006 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0702407-50.2020.8.07.0006 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

22/07/2024, 20:00

Expedição de documento (Certidão)

22/07/2024, 19:58

Decurso de Prazo

05/07/2024, 04:38

Publicação

27/06/2024, 02:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2024, 02:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0702407-50.2020.8.07.0006. AUTOR: JUVANIA ROSA DE OLIVEIRA REU: DIOGO GONCALVES BORGES, JULIANA ALVES RODRIGUES CERTIDÃO Certifico que os autos retornaram da Contadoria Judicial, com os cálculos relativos às custas finais do presente processo eletrônico. Nos termos da Portaria nº 06/2021 deste Juízo, fica a parte ré/sucumbente intimada a providenciar o recolhimento das custas processuais finais, no prazo de 05 (cinco) dias, conforme cálculos elaborados pela Contadoria Judicial (ID. XXXXX ). A referida guia de recolhimento deverá ser retirada na página do TJDFT na internet, no endereço www.tjdft.jus.br, opção "Serviços", na aba "Guia de Custas Judiciais", item "Custas Finais", devendo ser informado o número do respectivo processo judicial eletrônico. Eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas diretamente na Coordenadoria de Controle Geral de Custas e de Depósitos Judiciais - COGEC, localizada no Fórum Milton Sebastião Barbosa, bloco A, 8º andar, sala 823A, Brasília – DF, Telefones: (61) 3103-7285 ou (61) 3103-7669, email: [email protected]. Escoado o prazo para o recolhimento das custas, promova-se baixa das partes e, posteriormente, arquive-se o presente processo eletrônico. Sobradinho/DF, 20/06/2024. MARCELO MONTEIRO PINTO Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Ato Atentatório à Dignidade da Justiça (9520)

26/06/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

20/06/2024, 16:46

Remessa

14/06/2024, 13:21

Remessa (em diligência)

12/06/2024, 17:49

Trânsito em julgado

12/06/2024, 17:49

Decurso de Prazo

29/05/2024, 04:46

Decurso de Prazo

29/05/2024, 04:46

Documento (Certidão)

14/05/2024, 14:37

Decurso de Prazo

09/05/2024, 03:21

Documento (Certidão)

07/05/2024, 18:42

Documentos

Certidão

•26/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0702407-50.2020.8.07.0006. AUTOR: JUVANIA ROSA DE OLIVEIRA REU: DIOGO GONCALVES BORGES, JULIANA ALVES RODRIGUES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Rejeitada a exceção de suspeição pelo TJDFT. Os recursos interpostos contra o acórdão não têm efeito suspensivo. Considerado que o feito está paralisado desde 2021, deve prosseguir. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação em que a autora sustenta que a parte ré alterou a situação de fato dos autos n. 705641-11.2018.8.07.0006, passando a residir do imóvel. Foi requerido o restabelecimento da situação fática. A liminar foi deferida por meio da decisão de Id 88859503. Os requeridos foram citados ao Id 90451539 e 90451539. Contestação ao Id 92092097. A legitimidade da autora para processar esta demanda foi estabelecida nos autos n. 705641-11.2018.8.07.0006. Rejeito a preliminar. Rejeito a preliminar de impossibilidade jurídica do pedido. O pedido formulado é de reintegração de posse com fundamento em alteração de situação de fato de um outro processo. O pedido formulado é passível de exame de acordo com a regras jurídicas em vigor. Rejeito a preliminar de inépcia da petição inicial. A parte autora apresentou as razões de fato e de direito pelas quais entende que seu pedido deva ser processado. O pedido formulado é compatível com as razões expostas. A petição inicial, portanto, preenche os requisitos que viabilizam o seu processamento. Rejeito, de plano, todos os questionamentos às decisões exararas nos autos n. 705641-11.2018.8.07.0006, tendo em vista que a defesa apresentada nestes autos não é a via adequada para desconstituir a coisa julgada. A questão da competência deste juízo para processar e julgar a demanda já decidida pelo TJDFT no julgamento dos autos n. 705641-11.2018.8.07.0006. Fixo como ponto controvertido em relação à matéria de fato: data em que os réus passaram a residir no imóvel. As partes deverão especificar as provas que pretendem produzir. Desde já registro que os réus indicaram testemunhas ao Id 92092097, págs. 55/56. Prazo: 15 dias. Sobradinho, DF, 19 de janeiro de 2024 14:55:53. LUCIANA PESSOA RAMOS Juíza de Direito

26/01/2024, 00:00

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