Cumprimento de sentença 0702383-96.2018.8.07.0004 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0702383-96.2018.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

14/04/2025, 18:10

Remessa

03/04/2025, 10:26

Remessa (em diligência)

19/02/2025, 17:10

Documento (Certidão)

19/02/2025, 17:09

Documento

19/02/2025, 17:09

Petição (Petição (outras))

03/02/2025, 16:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0702383-96.2018.8.07.0004. EXEQUENTE: MC COMERCIO E SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA EXECUTADO: FERNANDA CAROLINA DE OLIVEIRA ALMEIDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, conforme Portaria 01/2017, fica a parte autora INTIMADA a indicar os dados bancários a fim de possibilitar a expedição do alvará de levantamento determinado na Sentença de ID nº 222430643. BRASÍLIA, DF, 31 de janeiro de 2025 17:02:31. SIMONE ANTUNES SANTOS Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGAM 1ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

03/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

31/01/2025, 17:05

Documento (Certidão)

31/01/2025, 16:57

Trânsito em julgado

21/01/2025, 16:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença movido pelas partes acima epigrafadas. No caso, foi realizado o bloqueio SISBAJUD ID n. 209821264 e a parte executada, intimada, compareceu pugnando pela expedição de alvará em benefício da parte exequente quanto ao valor em litígio no importe de R$ 134,79 e reembolso/desbloqueio do saldo remanescente. É o Relatório. DECIDO. Considerando que a execução visa à satisfação do credor e, tendo esta ocorrido com a quitação integral do débito, razão não há para o prosseguimento do feito, se a obrigação encontra-se satisfeita. Tal ocorrido impõe, portanto, a declaração de extinção do processo de execução. Ante o exposto, extingo o presente processo de execução, com fundamento no art. 924, II, do NCPC. Em favor da parte exequente, expeça-se o competente alvará de levantamento/ofício de transferência da quantia bloqueada nos autos ID n. 209821264 no valor de R$ 134,79 mais atualização, se houver. Havendo saldo remanescente bloqueado em conta vinculada a este Juízo, expeça-se alvará em benefício da parte executada. Custas finais pelo(s) executado(s). Caso a parte não tenha advogado constituído, intime -se por edital com prazo de 20 dias. Sem honorários. Transitada em julgado nesta data, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Gama-DF, Sexta-feira, 10 de Janeiro de 2025 ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY Juíza de Direito

21/01/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

17/01/2025, 16:06

Petição (Petição (outras))

15/01/2025, 14:50

Recebimento

13/01/2025, 10:37

Expedição de documento (Outros documentos)

13/01/2025, 10:37

Documentos

Certidão

•03/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0702383-96.2018.8.07.0004. EXEQUENTE: MC COMERCIO E SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA EXECUTADO: FERNANDA CAROLINA DE OLIVEIRA ALMEIDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Houve bloqueio de ativos financeiros em nome do(s) executado(s), tornando-os indisponíveis. Considerando que a execução se realiza no interesse da parte credora, mas por meio menos oneroso à parte executada, determino a imediata transferência do numerário indisponibilizado para conta vinculada ao juízo e o DESBLOQUEIO DO EXCESSO. Tal medida se justifica porque, a partir da indisponibilidade dos ativos financeiros, a importância não sofre remuneração até que venha a ser transferida para conta judicial, deixando, por conseguinte, de receber atualização monetária. Há necessidade, portanto de compatibilizar o disposto no art. 854, §5º, do CPC, com o disposto no art. 304 e seguintes do Código Civil, relativo ao adimplemento e extinção das obrigações, não sendo razoável impor à parte devedora os consectários da mora após o bloqueio judicial, muito menos privar o credor da correção monetária. Assim sendo: 1) Promova-se a intimação do executado, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, nos termos dos §§ 2o e 3º do Art. 854 do novo CPC, para que comprove, no prazo de 5 dias, que: I - as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; e, II - ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros. 2. No mesmo ato, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGAM 1ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se a parte executada de que, caso não haja manifestação do(s) o(s) executado(s) acerca do referido bloqueio de ativos financeiros, a indisponibilidade será convertida em penhora, sendo dispensada a lavratura de termo, cujo prazo de manifestação de 15 dias ((§§ 2º e 3º do art. 841 do CPC) iniciar-se-á no primeiro dia útil subsequente ao termo final do prazo assinalado no item 1. Na hipótese de intimação pessoal e a parte executada houver mudado de endereço sem prévia comunicação do Juízo, considerar-se-á realizada a referida intimação (§ 4º do referido dispositivo legal), iniciando-se o prazo da juntada aos autos do comprovante de tentativa de entrega da correspondência no primitivo endereço (parágrafo único do art. 274 do CPC). Transcorrido o prazo sem que haja manifestação da parte executada, intime-se a parte exequente para que se manifeste quanto ao interesse na expedição de alvará para levantamento da quantia penhorada, bem como acerca da eventual satisfação da obrigação com a quitação do débito. GAMA, DF, 3 de setembro de 2024 17:44:59. ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY Juiz de Direito

06/09/2024, 00:00

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Definitivo

Remessa

Remessa (em diligência)

Documento (Certidão)

Documento

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

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Petição (Petição (outras))

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