Monitória 0702755-05.2024.8.07.0014 - TJDFT

Monitória 0702755-05.2024.8.07.0014 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

18/02/2025, 18:27

Recebimento

06/02/2025, 18:01

Arquivamento

06/02/2025, 18:01

Conclusão (para decisão)

31/07/2024, 12:57

Trânsito em julgado

31/07/2024, 12:57

Publicação

30/07/2024, 02:20

Publicação

30/07/2024, 02:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/07/2024, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0702755-05.2024.8.07.0014. AUTOR: CENTRO ODONTOLOGICO INTEGRADO EIRELI - EPP REU: EDILSON JOSE DE FIGUEIREDO SENTENÇA Durante a tramitação dos autos identificados em epígrafe as partes celebraram transação instrumentalizada no ID: 204859785. Verifico que o negócio jurídico celebrado pelas partes reúne condições de ser homologado, porquanto os transatores são capazes, o objeto é lícito e determinado (art. 841 do CC/2002) e observou-se a forma prescrita pelo art. 842 do CC/2002. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40) Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC/2015, homologo a transação celebrada pelas partes. Honorários advocatícios, conforme acordado. As partes ficam isentadas do pagamento das custas finais (art. 90, § 3.º, do CPC/2015). Não vislumbro a existência de interesse recursal. Assim, após a publicação desta sentença, certifique-se seu trânsito em julgado e, feito isso, tornem conclusos os autos. Publique-se e registre-se. Intimem-se. GUARÁ, DF, 24 de julho de 2024 17:40:35. PAULO CERQUEIRA CAMPOS. Juiz de Direito.

29/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0702755-05.2024.8.07.0014. AUTOR: CENTRO ODONTOLOGICO INTEGRADO EIRELI - EPP REU: EDILSON JOSE DE FIGUEIREDO SENTENÇA Durante a tramitação dos autos identificados em epígrafe as partes celebraram transação instrumentalizada no ID: 204859785. Verifico que o negócio jurídico celebrado pelas partes reúne condições de ser homologado, porquanto os transatores são capazes, o objeto é lícito e determinado (art. 841 do CC/2002) e observou-se a forma prescrita pelo art. 842 do CC/2002. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40) Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC/2015, homologo a transação celebrada pelas partes. Honorários advocatícios, conforme acordado. As partes ficam isentadas do pagamento das custas finais (art. 90, § 3.º, do CPC/2015). Não vislumbro a existência de interesse recursal. Assim, após a publicação desta sentença, certifique-se seu trânsito em julgado e, feito isso, tornem conclusos os autos. Publique-se e registre-se. Intimem-se. GUARÁ, DF, 24 de julho de 2024 17:40:35. PAULO CERQUEIRA CAMPOS. Juiz de Direito.

29/07/2024, 00:00

Recebimento

25/07/2024, 16:27

Homologação de Transação

25/07/2024, 16:27

Conclusão (para decisão)

24/07/2024, 16:42

Documento (Certidão)

24/07/2024, 16:41

Petição (Petição (outras))

22/07/2024, 11:36

Documentos

Sentença

•29/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0702755-05.2024.8.07.0014. AUTOR: CENTRO ODONTOLOGICO INTEGRADO EIRELI - EPP REU: EDILSON JOSE DE FIGUEIREDO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40) Recebo a petição inicial, a qual apresenta causa de pedir suficiente a embasar o pedido e veio instruída com prova escrita do crédito afirmado pela parte autora, conquanto desprovida de eficácia de título executivo, o que demonstra a evidência do direito material invocado em juízo. Por isso, entendo adequada a via deste procedimento especial monitório (arts. 700 a 702, do CPC). Defiro a expedição do mandado monitório previsto no art. 701, cabeça, do CPC. Nomeio a parte autora para exercer o encargo de fiel depositário judicial da prova escrita indispensável à instrução processual, em cujo exercício entrará de imediato e independentemente da lavratura de termo. Cite-se para cumprimento da obrigação referida na inicial ou oferecer embargos nos próprios autos, no prazo de quinze (15) dias, sob pena de revelia, presumindo-se verdadeiros os fatos narrados na inicial. Constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade, se não realizado o pagamento e não apresentados os embargos (art. 701, §2.º, do CPC). Nos termos do art. 701, cabeça, do CPC, os honorários em prol do ilustre advogado do credor são fixados em cinco por cento (5%) do valor atribuído à causa, em caso de pronto pagamento, hipótese esta em que a parte ré será isentada do pagamento de custas processuais (art. 701, §1.º, do CPC). As diligências poderão ser cumpridas nos moldes do disposto no art. 212, § 2.º, do CPC, com observância do disposto no art. 5.º, inciso XI, da CR. GUARÁ, DF, 20 de março de 2024 15:02:41. PAULO CERQUEIRA CAMPOS. Juiz de Direito.

25/03/2024, 00:00

—

Definitivo

Recebimento

Arquivamento

Conclusão (para decisão)

Trânsito em julgado

Publicação

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

Homologação de Transação

Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(39)