Apelação Cível 0729593-52.2019.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Apelação CívelPenhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/04/2024

Valor da Causa

R$ 19.200,69

Órgão julgador

Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto

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Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

NEGO

Terceiro

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

Advogados / Representantes

NADJA ALMEIDA RODRIGUES DE CASTRO

OAB/DF 31224·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(63)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

NEGO

Terceiro

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

JAIZINHO ALMEIDA COSTA

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

05/11/2024, 09:13

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 09:13

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

05/11/2024, 09:12

Transitado em Julgado em 30/10/2024

05/11/2024, 09:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 02:15

Decorrido prazo de JAIZINHO ALMEIDA COSTA em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024

11/09/2024, 02:17

Publicado Ementa em 11/09/2024.

11/09/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 08:01

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EMBARGANTE) e não-provido

05/09/2024, 18:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/09/2024, 16:07

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 14:31

Juntada de intimação de pauta

13/08/2024, 14:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/08/2024, 13:56

Recebidos os autos

02/08/2024, 13:11

Todas as movimentações(39)

Baixa Definitiva

05/11/2024, 09:13

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 09:13

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

05/11/2024, 09:12

Transitado em Julgado em 30/10/2024

05/11/2024, 09:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/10/2024 23:59.

Documentos

Acórdão

•05/09/2024, 20:24

Despacho

•03/07/2024, 18:10

31/10/2024, 02:15

Decorrido prazo de JAIZINHO ALMEIDA COSTA em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024

11/09/2024, 02:17

Publicado Ementa em 11/09/2024.

11/09/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 08:01

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EMBARGANTE) e não-provido

05/09/2024, 18:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/09/2024, 16:07

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 14:31

Juntada de intimação de pauta

13/08/2024, 14:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/08/2024, 13:56

Recebidos os autos

02/08/2024, 13:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO

16/07/2024, 08:30

Decorrido prazo de JAIZINHO ALMEIDA COSTA em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 02:22

Publicado Despacho em 08/07/2024.

09/07/2024, 06:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024

05/07/2024, 02:18

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2024, 18:07

Recebidos os autos

03/07/2024, 18:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO

01/07/2024, 13:17

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

01/07/2024, 13:15

Juntada de Petição de petição

01/07/2024, 12:33

Decorrido prazo de JAIZINHO ALMEIDA COSTA em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

20/06/2024, 02:30

Publicado Ementa em 20/06/2024.

20/06/2024, 02:30

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 16:34

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (APELANTE) e não-provido

13/06/2024, 13:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/06/2024, 12:15

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 16:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

22/05/2024, 16:51

Recebidos os autos

17/05/2024, 20:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO

19/04/2024, 13:16

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Cível

19/04/2024, 08:30

Recebidos os autos

19/04/2024, 08:30

Recebidos os autos

18/04/2024, 16:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

18/04/2024, 16:05

Distribuído por sorteio

18/04/2024, 16:05

Despacho

•03/07/2024, 18:07

Acórdão

•17/06/2024, 20:00

Sentença

•30/01/2024, 15:47

Despacho

•17/10/2023, 15:39

Decisão

•18/05/2022, 00:11

Decisão

•09/07/2020, 00:51

Decisão

•31/10/2019, 19:45