Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0701959-92.2020.8.07.0001.
AUTOR: FLAVIO ARANTES VILELA
REU: BANCO DO BRASIL SA CERTIDÃO Certifico e dou fé que o v. Acórdão transitou em julgado no dia 28/05/2025, conforme certidão de ID 237606882. Às partes, na forma do art. 33, inciso XXIV, do Provimento Geral da Corregedoria deste Tribunal, para que se manifestem acerca do retorno dos autos que se encontravam em grau superior de jurisdição. Prazo de 5 (cinco) dias. Não havendo manifestação, remetam-se os autos à Contadoria para cálculo das custas processuais finais. BRASÍLIA, DF, 5 de junho de 2025 14:21:14. POLLYANNA LEONIS LOPES Diretor de Secretaria
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível de Brasília 1VARCIVBSB Praça Municipal Lote 1 Bloco B, 9º Andar, Ala A, Sala 9.015-2, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 E-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
06/06/2025, 00:00
Trânsito em julgado
05/06/2025, 14:21
Recebimento
29/05/2025, 09:43
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
DESPACHO
Ementa - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ALEGADA CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO. NÃO OBSERVADO. PROVA PERICIAL. INDEFERIMENTO. POSSIBILIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO VERIFICADO.RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento para a apelação, mantendo a improcedência de pedido de revisão de saldo de conta PASEP. Alegação de contradição e omissão no julgado. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Há duas questões em discussão: (i) se houve contradição no acórdão ao indeferir a prova pericial; e (ii) se o acórdão foi omisso, por ter sido silente quanto a questão sobre ausência de despacho saneador e por não seguir precedentes jurisprudenciais. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. Não há contradição no julgado, pois o indeferimento da prova pericial decorreu da suficiência dos elementos constantes nos autos para o julgamento da lide, conforme dispõe o artigo 370 do CPC. 4. O julgamento antecipado da lide não configura cerceamento de defesa quando as provas nos autos são suficientes para a solução da controvérsia, sendo desnecessária a decisão saneadora. 5. Inexistência de omissão, pois o acórdão enfrentou e fundamentou a questão sobre a ausência de despacho saneador e citou jurisprudência pertinente à matéria. 6. Os precedentes mencionados pelo embargante não se enquadram nos casos de observância obrigatória previstos no artigo 927 do CPC. IV. DISPOSITIVO E TESE 7. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos. Tese de julgamento: "1. O julgamento antecipado da lide não configura cerceamento de defesa quando há elementos suficientes nos autos para a solução da controvérsia. 2. O indeferimento da prova pericial é válido quando o juiz considerar a instrução probatória desnecessária, conforme o artigo 370 do CPC. 3. A ausência de decisão saneadora não acarreta nulidade da sentença se os elementos necessários ao julgamento estiverem presentes nos autos."
06/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
DESPACHO
Ementa - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ALEGADA CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO. NÃO OBSERVADO. PROVA PERICIAL. INDEFERIMENTO. POSSIBILIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO VERIFICADO.RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento para a apelação, mantendo a improcedência de pedido de revisão de saldo de conta PASEP. Alegação de contradição e omissão no julgado. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Há duas questões em discussão: (i) se houve contradição no acórdão ao indeferir a prova pericial; e (ii) se o acórdão foi omisso, por ter sido silente quanto a questão sobre ausência de despacho saneador e por não seguir precedentes jurisprudenciais. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. Não há contradição no julgado, pois o indeferimento da prova pericial decorreu da suficiência dos elementos constantes nos autos para o julgamento da lide, conforme dispõe o artigo 370 do CPC. 4. O julgamento antecipado da lide não configura cerceamento de defesa quando as provas nos autos são suficientes para a solução da controvérsia, sendo desnecessária a decisão saneadora. 5. Inexistência de omissão, pois o acórdão enfrentou e fundamentou a questão sobre a ausência de despacho saneador e citou jurisprudência pertinente à matéria. 6. Os precedentes mencionados pelo embargante não se enquadram nos casos de observância obrigatória previstos no artigo 927 do CPC. IV. DISPOSITIVO E TESE 7. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos. Tese de julgamento: "1. O julgamento antecipado da lide não configura cerceamento de defesa quando há elementos suficientes nos autos para a solução da controvérsia. 2. O indeferimento da prova pericial é válido quando o juiz considerar a instrução probatória desnecessária, conforme o artigo 370 do CPC. 3. A ausência de decisão saneadora não acarreta nulidade da sentença se os elementos necessários ao julgamento estiverem presentes nos autos."
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Intimação
Processo: 0701959-92.2020.8.07.0001.
AUTOR: FLAVIO ARANTES VILELA
REU: BANCO DO BRASIL SA CERTIDÃO Certifico e dou fé que o v. Acórdão transitou em julgado no dia 28/05/2025, conforme certidão de ID 237606882. Às partes, na forma do art. 33, inciso XXIV, do Provimento Geral da Corregedoria deste Tribunal, para que se manifestem acerca do retorno dos autos que se encontravam em grau superior de jurisdição. Prazo de 5 (cinco) dias. Não havendo manifestação, remetam-se os autos à Contadoria para cálculo das custas processuais finais. BRASÍLIA, DF, 5 de junho de 2025 14:21:14. POLLYANNA LEONIS LOPES Diretor de Secretaria
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível de Brasília 1VARCIVBSB Praça Municipal Lote 1 Bloco B, 9º Andar, Ala A, Sala 9.015-2, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 E-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
06/06/2025, 00:00
Trânsito em julgado
05/06/2025, 14:21
Recebimento
29/05/2025, 09:43
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Intimação - despacho
DESPACHO
Ementa - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ALEGADA CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO. NÃO OBSERVADO. PROVA PERICIAL. INDEFERIMENTO. POSSIBILIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO VERIFICADO.RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento para a apelação, mantendo a improcedência de pedido de revisão de saldo de conta PASEP. Alegação de contradição e omissão no julgado. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Há duas questões em discussão: (i) se houve contradição no acórdão ao indeferir a prova pericial; e (ii) se o acórdão foi omisso, por ter sido silente quanto a questão sobre ausência de despacho saneador e por não seguir precedentes jurisprudenciais. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. Não há contradição no julgado, pois o indeferimento da prova pericial decorreu da suficiência dos elementos constantes nos autos para o julgamento da lide, conforme dispõe o artigo 370 do CPC. 4. O julgamento antecipado da lide não configura cerceamento de defesa quando as provas nos autos são suficientes para a solução da controvérsia, sendo desnecessária a decisão saneadora. 5. Inexistência de omissão, pois o acórdão enfrentou e fundamentou a questão sobre a ausência de despacho saneador e citou jurisprudência pertinente à matéria. 6. Os precedentes mencionados pelo embargante não se enquadram nos casos de observância obrigatória previstos no artigo 927 do CPC. IV. DISPOSITIVO E TESE 7. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos. Tese de julgamento: "1. O julgamento antecipado da lide não configura cerceamento de defesa quando há elementos suficientes nos autos para a solução da controvérsia. 2. O indeferimento da prova pericial é válido quando o juiz considerar a instrução probatória desnecessária, conforme o artigo 370 do CPC. 3. A ausência de decisão saneadora não acarreta nulidade da sentença se os elementos necessários ao julgamento estiverem presentes nos autos."
06/05/2025, 00:00
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DESPACHO
Ementa - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ALEGADA CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO. NÃO OBSERVADO. PROVA PERICIAL. INDEFERIMENTO. POSSIBILIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO VERIFICADO.RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento para a apelação, mantendo a improcedência de pedido de revisão de saldo de conta PASEP. Alegação de contradição e omissão no julgado. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Há duas questões em discussão: (i) se houve contradição no acórdão ao indeferir a prova pericial; e (ii) se o acórdão foi omisso, por ter sido silente quanto a questão sobre ausência de despacho saneador e por não seguir precedentes jurisprudenciais. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. Não há contradição no julgado, pois o indeferimento da prova pericial decorreu da suficiência dos elementos constantes nos autos para o julgamento da lide, conforme dispõe o artigo 370 do CPC. 4. O julgamento antecipado da lide não configura cerceamento de defesa quando as provas nos autos são suficientes para a solução da controvérsia, sendo desnecessária a decisão saneadora. 5. Inexistência de omissão, pois o acórdão enfrentou e fundamentou a questão sobre a ausência de despacho saneador e citou jurisprudência pertinente à matéria. 6. Os precedentes mencionados pelo embargante não se enquadram nos casos de observância obrigatória previstos no artigo 927 do CPC. IV. DISPOSITIVO E TESE 7. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos. Tese de julgamento: "1. O julgamento antecipado da lide não configura cerceamento de defesa quando há elementos suficientes nos autos para a solução da controvérsia. 2. O indeferimento da prova pericial é válido quando o juiz considerar a instrução probatória desnecessária, conforme o artigo 370 do CPC. 3. A ausência de decisão saneadora não acarreta nulidade da sentença se os elementos necessários ao julgamento estiverem presentes nos autos."
06/05/2025, 00:00
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12ª SESSÃO VIRTUAL DA 6ª TURMA CÍVEL - PJE - 09/04/2025 A 22/04/2025
De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador ARQUIBALDO CARNEIRO, Presidente da 6ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto no artigo 4º, §1º e §2º da Portaria GPR 499/2018 do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30 do dia 09 de Abril de 2025 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s), observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão subsequente em conformidade com o art. 935 do CPC.:
Processo 0700871-65.2024.8.07.0005
Número de ordem 1
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo IRANI CORREIA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCO AURELIO BASSO DE MATOS AZEVEDO - GO16913-A
BRUNO PEREIRA DOS SANTOS - GO40659-A
Polo Passivo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados JACQUELINE MILA TIROTTI
Processo 0744890-74.2024.8.07.0000
Número de ordem 2
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo L. G. D. N. D. S.
L. G. D. N. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo M. O. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0705787-26.2025.8.07.0000
Número de ordem 3
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
SERGIO SCHULZE - DF52214-A
Polo Passivo MACIEL RODRIGUES RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0717338-74.2024.8.07.0020
Número de ordem 4
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL PARK FLORESTA
Advogado(s) - Polo Ativo
DELLEON RODRIGUES DE SOUZA SILVA - DF36525-A
ELIZANGELA FERNANDES DE CASTRO - DF63133-A
GERALDO FERREIRA DA SILVA - DF25384-A
GILSON FERREIRA DA SILVA - DF33186-A
BRUNO FILIPE SOUSA DA SILVA - DF68531-A
Polo Passivo MARCONIO DE SOUSA ARAUJO BARRADAS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0729282-33.2024.8.07.0001
Número de ordem 5
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo REDE D'OR SAO LUIZ S.A.
UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA
UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Ativo
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A
JULIANA ARCANJO DOS SANTOS - SP3839590A
BRUNA APARECIDA RONDELLI DAVIMERCATI - SP302363-A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo ALICE FREIRE GRAMELISCH
UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
UNIMED DO EST R J FEDERACAO EST DAS COOPERATIVAS MED
UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA
REDE D'OR SAO LUIZ S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCIO ANDRE SANTOS DE ALBUQUERQUE - DF29604
JOAO PAULO GUALBERTO FORNI - DF73666
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA - PE16983-A
JULIANA ARCANJO DOS SANTOS - SP3839590A
BRUNA APARECIDA RONDELLI DAVIMERCATI - SP302363-A
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A
Terceiros interessados
Processo 0704399-95.2024.8.07.0009
Número de ordem 6
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo MBR ENGENHARIA LTDA
CAMILA MARQUES DOS SANTOS BARROS
Advogado(s) - Polo Ativo MBR ENGENHARIA LTDA
ALEXANDRE MATIAS ROCHA JUNIOR - DF43138-A
LEONARDO AUGUSTO DE MORAIS SOARES - DF66186-A
WASHINGTON LUIS DOURADO GOMES - DF53691-A
JEICE KELLY DE ALMEIDA DIAS - DF79554
STEFFANIA CARDOSO MENDONCA - DF53120-A
Polo Passivo CAMILA MARQUES DOS SANTOS BARROS
ASSOCIACAO HABITACIONAL DOS MORADORES DA QSC - 19 (ASSHAM QSC - 19)
MBR ENGENHARIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo MBR ENGENHARIA LTDA
WASHINGTON LUIS DOURADO GOMES - DF53691-A
JEICE KELLY DE ALMEIDA DIAS - DF79554
ALEXANDRE MATIAS ROCHA JUNIOR - DF43138-A
LEONARDO AUGUSTO DE MORAIS SOARES - DF66186-A
STEFFANIA CARDOSO MENDONCA - DF53120-A
Terceiros interessados
Processo 0750854-48.2024.8.07.0000
Número de ordem 7
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MONICA DE SANTA LUZIA REIS
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
SEVERINO MARQUES DE OLIVEIRA - DF3680-A
Terceiros interessados
Processo 0703875-80.2024.8.07.0015
Número de ordem 8
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo GILVAN SOARES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS - SC33279-A
GUSTAVO NATAN DA SILVA - GO41526-A
Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
Terceiros interessados
Processo 0751342-03.2024.8.07.0000
Número de ordem 9
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo AGEU FERREIRA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0714764-43.2021.8.07.0001
Número de ordem 10
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo JUVENCIO CAVALCANTE BRAGA
PEDRO PULLEN PARENTE
THIAGO DE CARVALHO PULLEN PARENTE
RAFAEL DE CARVALHO PULLEN PARENTE
Advogado(s) - Polo Ativo
HERMILTON DA SILVA BORGES - DF56755-A
PEDRO HENRIQUE BORGES OLIVEIRA - DF46863-A
PAULO MACEDO GARCIA NETO - SP260666-A
LUCAS MORELLI - SP342833-A
DANIEL COSTA CASELTA - SP257335
PAULO MACEDO GARCIA NETO - SP260666-A
LUCAS MORELLI - SP342833-A
DANIEL COSTA CASELTA - SP257335
PAULO MACEDO GARCIA NETO - SP260666-A
LUCAS MORELLI - SP342833-A
DANIEL COSTA CASELTA - SP257335
Polo Passivo PEDRO PULLEN PARENTE
RAFAEL DE CARVALHO PULLEN PARENTE
THIAGO DE CARVALHO PULLEN PARENTE
JUVENCIO CAVALCANTE BRAGA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO MACEDO GARCIA NETO - SP260666-A
LUCAS MORELLI - SP342833-A
DANIEL COSTA CASELTA - SP257335
MARIANA CAPELA LOMBARDI MORETO - SP234805-A
HERMILTON DA SILVA BORGES - DF56755-A
PEDRO HENRIQUE BORGES OLIVEIRA - DF46863-A
Terceiros interessados
Processo 0713261-34.2024.8.07.0016
Número de ordem 11
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo ADALBERTO JORGE VASCONCELOS
Advogado(s) - Polo Ativo
ADALBERTO JORGE VASCONCELOS - DF75375
Polo Passivo CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES - MG57680-A
Terceiros interessados
Processo 0702406-10.2025.8.07.0000
Número de ordem 12
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo S N M DIAS - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
LORENA RESENDE DE OLIVEIRA - DF24482-A
Polo Passivo EVANILDE DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
FERNANDO ROSA NAVES - DF42102-A
Terceiros interessados
Processo 0700138-80.2025.8.07.0000
Número de ordem 13
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo GERALDO LIBERAL FERREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
MIGUEL SOUZA GOMES - TO3418-A
Polo Passivo COMUNIDADE DAS NACOES
Advogado(s) - Polo Passivo
DHEBORA PIMENTEL PEREIRA PINTO - DF56008-A
LAERTE ROSA DE QUEIROZ JUNIOR - DF29378-A
LEO ANDRADE RODRIGUES - DF53525-A
ELIETE CARIUS LINS E SILVA - DF32940-A
Terceiros interessados
Processo 0705317-92.2025.8.07.0000
Número de ordem 14
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo AKZO NOBEL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ELZA MEGUMI IIDA - SP95740-A
Polo Passivo GLOBAL COMERCIO DE TINTAS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0708629-87.2023.8.07.0019
Número de ordem 15
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo MARCOS ROBERTO SOARES FERNANDES
Advogado(s) - Polo Ativo
NATANAEL ROBERTO DA COSTA - DF47997-A
Polo Passivo DOUGLAS CASTRO SARAIVA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANTONIO CLEBER SANTOS SILVA - DF42234-A
Terceiros interessados
Processo 0749499-03.2024.8.07.0000
Número de ordem 16
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ROSAINE DA SILVA DIAS
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Terceiros interessados
Processo 0700545-86.2025.8.07.0000
Número de ordem 17
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo D. M. S. N.
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONNARDO VIEIRA MORAIS - DF36694-A
Polo Passivo B. F. D. A.
Advogado(s) - Polo Passivo
ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A
RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA - DF29621-A
JOSIAS CARLSON SILVEIRA VALENTINO - DF53938-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0751831-40.2024.8.07.0000
Número de ordem 18
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Ativo
WESLEI JACSON DE SOUZA - DF52754-A
Polo Passivo H. P. B.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0751336-93.2024.8.07.0000
Número de ordem 19
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo MARIA SUELY FRUTUOSO FERNANDES
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0748236-33.2024.8.07.0000
Número de ordem 20
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
ERICK HENRIQUE DA SILVA - TO10.859
Polo Passivo ZULEIDE DE OLIVEIRA MOURA
Advogado(s) - Polo Passivo
ZENON DE OLIVEIRA MOURA - DF23807-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0706163-10.2024.8.07.0012
Número de ordem 21
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo ANTONIO HELTON FELIX DA SILVA
ANA GENI DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ENOCK OLIVEIRA DA COSTA
MIRIAM RODRIGUES DA COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0748296-37.2023.8.07.0001
Número de ordem 22
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo ALEXANDRE REZENDE FERREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
YOUSSEF ABDO MAJZOUB - DF41192-A
Polo Passivo DILEI NUNES PINTO
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0700631-57.2025.8.07.0000
Número de ordem 23
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo RAFAEL ANTONIO MARTINS CAIXETA
Advogado(s) - Polo Ativo
MIGUEL MAKSUD HANNA NETO - PA34375
Polo Passivo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS CREDITAS TEMPUS
Advogado(s) - Polo Passivo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS CREDITAS TEMPUS
MARCIO PEREZ DE REZENDE - SP77460-A
Terceiros interessados
Processo 0745848-60.2024.8.07.0000
Número de ordem 24
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo NAYANE KAROLINE DE LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
AMANDA LEITE DE FARIAS PONTE - DF64433-A
SAULO VITOR DA SILVA MUNHOZ - DF51033-A
Polo Passivo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0713314-45.2024.8.07.0006
Número de ordem 25
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A
RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S
RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S
Polo Passivo LIDIAINE BOAVENTURA VINHAL CURI
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0754243-41.2024.8.07.0000
Número de ordem 26
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ELVIRA ROSA DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Terceiros interessados
Processo 0753023-08.2024.8.07.0000
Número de ordem 27
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JULIA MARIA DE OLIVEIRA DUARTE
Advogado(s) - Polo Passivo
DAVI ESPIRITO SANTO DE SOUZA - DF63131-A
EDUARDO LUIZ FALCO CARNEIRO - DF63132-A
Terceiros interessados
Processo 0751701-50.2024.8.07.0000
Número de ordem 28
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARILDA MARIS DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Terceiros interessados
Processo 0700005-38.2025.8.07.0000
Número de ordem 29
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
MARCOS CRISTIANO CARINHANHA CASTRO - DF33953-A
Polo Passivo CDA ALIMENTOS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL
Advogado(s) - Polo Passivo
CLAUDIO ANTONIO GIGLIO DA SILVA - RS69863-A
Terceiros interessados
Processo 0752959-95.2024.8.07.0000
Número de ordem 30
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DALVA MOREIRA DA ROCHA RAMOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Terceiros interessados
Processo 0706577-10.2025.8.07.0000
Número de ordem 31
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo SAMARA SILVA BARBOSA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
EDUARDO SILVA LUZ - PI15222-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0752711-32.2024.8.07.0000
Número de ordem 32
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo SEVILIA MARIA XIMENES
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Terceiros interessados
Processo 0754068-47.2024.8.07.0000
Número de ordem 33
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo SEBASTIAO MELO DE SOUSA
FONTES DE RESENDE ADVOCACIA
Advogado(s) - Polo Passivo FONTES DE RESENDE ADVOCACIA
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0752111-11.2024.8.07.0000
Número de ordem 34
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo FLAVIA MENDES DE SENA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0700037-57.2023.8.07.0018
Número de ordem 35
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo D. F.
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo T. B. D. S. O. B.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados SAMANTA DE SOUSA ARRUDA
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0715243-31.2024.8.07.0001
Número de ordem 36
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo BR CONSORCIOS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo PORTOBENS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA
JEFFERSON DO CARMO ASSIS - PR4680-A
Polo Passivo INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON-DF
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0717114-21.2023.8.07.0005
Número de ordem 37
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo L. D. S. D.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo P. H. D. A. R.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0713736-63.2023.8.07.0003
Número de ordem 38
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo E. D. G. A. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
EDUARDO GOMIDES ARLINDO SOARES - DF61491-A
Polo Passivo ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA
QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A.
LUIZ HENRIQUE DA SILVA CUNHA FILHO - AL8399-A
ALDEM CORDEIRO MANSO FILHO - AL8425-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0703999-96.2024.8.07.0004
Número de ordem 39
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo A. A. D. N.
B. A. S. C.
A. B. A. S. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
JESSICA FERNANDA VIEIRA - DF50195-A
Polo Passivo P. R. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDRE PINHEIRO DE SOUSA - DF33959-A
LEONNARDO ALEXANDRE FOLHA SILVA - DF67745-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0701713-26.2025.8.07.0000
Número de ordem 40
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo SHEILA APARECIDA SOARES
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIA VANDIRA SOUTO PESSOA - SP358312
Polo Passivo HILQUIAS NUNES SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
SARAH OBERMAN - DF3196
Terceiros interessados
Processo 0724573-68.2023.8.07.0007
Número de ordem 41
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo GILVANDO JOSE MARQUES DE SOUSA
GESILENE DE JESUS NEVES MARQUES
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDERSON NAZARENO RODRIGUES - DF16302-A
Polo Passivo COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA
BRADESCO SEGUROS S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
MAURICIO CUNHA DORIA - BA16541
TEREZA CRISTINA GUERRA DORIA - BA15959
HERSEN CUMMING E SILVA JUNIOR - BA17861
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
Terceiros interessados
Processo 0739052-21.2022.8.07.0001
Número de ordem 42
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo JURANDI MACHADO SOARES
Advogado(s) - Polo Ativo
CAMILA SCHAEFFER DO AMARAL SOARES - RS69230
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados
Processo 0707511-96.2024.8.07.0001
Número de ordem 43
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo SAU FERREIRA SANTOS
DAVID AUGUSTO DE AVELAR
HEIL ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo HEIL ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA
NILMA GERVASIO AZEVEDO SOUZA FERREIRA SANTOS - DF7671-A
ANTONIO AUGUSTO NEVES HALLIT - DF38907-A
ANTONIO AUGUSTO NEVES HALLIT - DF38907-A
Polo Passivo HEIL ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA
DAVID AUGUSTO DE AVELAR
SAU FERREIRA SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo HEIL ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA
ANTONIO AUGUSTO NEVES HALLIT - DF38907-A
NILMA GERVASIO AZEVEDO SOUZA FERREIRA SANTOS - DF7671-A
Terceiros interessados
Processo 0700708-07.2023.8.07.0010
Número de ordem 44
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo ELOISA ELENA DE QUEIROZ
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
RODRIGO SAMPAIO MOTTA - DF36466-A
RICARDO VICTOR FERREIRA BASTOS - DF34768-A
GIZA HELENA COELHO - SP166349-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
ELOISA ELENA DE QUEIROZ
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
GIZA HELENA COELHO - SP166349-A
RODRIGO SAMPAIO MOTTA - DF36466-A
RICARDO VICTOR FERREIRA BASTOS - DF34768-A
Terceiros interessados
Processo 0705877-34.2025.8.07.0000
Número de ordem 45
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo FOTO SHOW EVENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo FOTO SHOW EVENTOS LTDA
ABRAAO FELIPE JABER NETO - DF63668-A
Polo Passivo SARA CORTES RIBEIRO PONTALEAO
Advogado(s) - Polo Passivo
PEDRO AUGUSTO DOS SANTOS DE PAIVA - DF56415-A
DANYLO MATEUS DOS SANTOS RIBEIRO - DF62890-A
Terceiros interessados
Processo 0752278-28.2024.8.07.0000
Número de ordem 46
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo NATALIA LIMA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
JACKSON SARKIS CARMINATI - DF29443-A
Polo Passivo COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo COOPERFORTE
SADI BONATTO - PR10011-A
Terceiros interessados
Processo 0701781-08.2018.8.07.0004
Número de ordem 47
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.
FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A
Polo Passivo MARIANO PEREIRA DA COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0748664-15.2024.8.07.0000
Número de ordem 48
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo K. C. D. O.
Advogado(s) - Polo Ativo
TAINARA KELEM LEITE DOS SANTOS - DF69029-A
Polo Passivo L. F. F. P. D. O.
J. P. F. P. D. O.
Advogado(s) - Polo Passivo
KAMILLA DE ALARCAO FLEURY - DF49165-A
Terceiros interessados
Processo 0763161-54.2022.8.07.0016
Número de ordem 49
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo A. C. H. T.
Advogado(s) - Polo Ativo
KELLI CRISTINA MACEDO RIBEIRO - DF41945-A
Polo Passivo D. C. T.
Advogado(s) - Polo Passivo
JESSICA KELLY DE ARAUJO OLIVA - DF24746-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0700163-21.2024.8.07.0003
Número de ordem 50
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo MARINEA GONCALO DA CONCEICAO
Advogado(s) - Polo Ativo
ROSILAINE RAMALHO - SP401761-A
Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - RJ153999-A
Terceiros interessados
Processo 0719500-76.2023.8.07.0020
Número de ordem 51
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo SAME YUSUF HASAN ALI MUSTAFA
Advogado(s) - Polo Ativo
IZAQUE DE FRANCA OLIVEIRA - DF41206-A
Polo Passivo CONDOMINIO DA CHACARA 251 DO SETOR HABITACIONAL VICENTE
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAELA BRITO SILVA - DF44738-A
Terceiros interessados
Processo 0707818-33.2023.8.07.0018
Número de ordem 52
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo ADELAIDE MARIA DOS SANTOS NETA
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
EMANUEL JORGE FAUTH DE FREITAS JUNIOR - PR57601-A
Polo Passivo INSTITUTO QUADRIX
DISTRITO FEDERAL
ADELAIDE MARIA DOS SANTOS NETA
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
CELSO RUBENS PEREIRA PORTO - DF21919-A
EMANUEL JORGE FAUTH DE FREITAS JUNIOR - PR57601-A
Terceiros interessados
Processo 0752144-98.2024.8.07.0000
Número de ordem 53
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ELIENE BARBOSA MACHADO
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0703388-24.2025.8.07.0000
Número de ordem 54
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA
Advogado(s) - Polo Ativo ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA
THIAGO SOARES SOUSA - DF46907-A
POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A
Polo Passivo CLAUDINE ILANA ATUCHA DE ANDRADE ARAUJO E SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
THAISMARA ARAUJO SILVA - DF44640-A
Terceiros interessados
Processo 0723741-35.2023.8.07.0007
Número de ordem 55
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo CONDOMINIO IMPERIAL CHACARA 288 CL AG V PIRES
ROSANE MARIA DIEHL ARRIVABENE
Advogado(s) - Polo Ativo
JESSICA DA SILVA ALVES - DF55847-A
LORRANA BATISTA NEVES DA SILVA - DF65261-A
ANDRE LUIS ROSA SOTER DA SILVEIRA - DF28398-A
Polo Passivo ROSANE MARIA DIEHL ARRIVABENE
CONDOMINIO IMPERIAL CHACARA 288 CL AG V PIRES
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDRE LUIS ROSA SOTER DA SILVEIRA - DF28398-A
JESSICA DA SILVA ALVES - DF55847-A
LORRANA BATISTA NEVES DA SILVA - DF65261-A
Terceiros interessados
Processo 0701197-06.2025.8.07.0000
Número de ordem 56
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo VILLEMOR, TRIGUEIRO, SAUER E ADVOGADOS ASSOCIADOS
Advogado(s) - Polo Ativo
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A
Polo Passivo DEOCLIDES BATISTA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOHN CORDEIRO DA SILVA JUNIOR - DF17279-A
Terceiros interessados
Processo 0707526-32.2024.8.07.0012
Número de ordem 57
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE UNAI E NOROESTE DE MINAS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO NOROESTE DE MINAS LTDA - SICOOB NOROESTE DE MINAS
LIGIA NOLASCO - MG136345-A
LARISSA NOLASCO - MG136737-A
FERNANDA AMARAL OCCHIUCCI GONCALVES - SP431529-A
Polo Passivo RIBEIRO MULTIMARCAS LTDA
ROBERT RODRIGUES RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0702059-51.2024.8.07.0019
Número de ordem 58
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo AIRBNB SERVICOS DIGITAIS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo AIRBNB PLATAFORMA DIGITAL LTDA
CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A
Polo Passivo BLENA CAROLINE FELIX DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS EDUARDO DE OLIVEIRA LEMOS - DF71347-A
GARDENIA ABADIA DE SOUZA - DF70633-A
Terceiros interessados
Processo 0751960-45.2024.8.07.0000
Número de ordem 59
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo CARLOS ARAUJO BRANDAO
Advogado(s) - Polo Ativo
DEBORA COELHO FERNANDES SILVA - GO69301
Polo Passivo FUNDACAO DE APOIO TECNOLOGICO - FUNATEC
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0714314-77.2024.8.07.0007
Número de ordem 60
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo MARIO ALBERTO MENEZES VILELA
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
ALESSANDRO MARTINS MENEZES - DF29359-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
MARIO ALBERTO MENEZES VILELA
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO - DF18116-A
ALESSANDRO MARTINS MENEZES - DF29359-A
Terceiros interessados
Processo 0709780-85.2023.8.07.0020
Número de ordem 61
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo CAROLINA SOUZA VIEIRA DE ANDRADE
Advogado(s) - Polo Ativo
PEDRO ANISIO DE CAMARGO ALVES - DF19732-A
Polo Passivo SAUDE BRB - CAIXA DE ASSISTENCIA
Advogado(s) - Polo Passivo SAÚDE BRB - CAIXA DE ASSISTÊNCIA
NAGIANE NOVAIS DE OLIVEIRA - DF52875-A
GUSTAVO VARELA - DF20897-A
FERNANDO COSTA SANTOS - DF63451-A
Terceiros interessados
Processo 0700123-14.2025.8.07.0000
Número de ordem 62
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo LECCA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
MEUCASHCARD SERVICOS TECNOLOGICOS E FINANCEIROS SA
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIO RIVELLI - DF45788-A
Polo Passivo MARCIA SANTOS DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Passivo
GLEYCE KELLEN OLIVEIRA CABRAL - DF68681-A
Terceiros interessados
Processo 0700481-76.2025.8.07.0000
Número de ordem 63
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARIANA BALDUINO DE MELO
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0750613-74.2024.8.07.0000
Número de ordem 64
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo M. R. G. B.
Advogado(s) - Polo Passivo
EDILSON BARBOSA DO NASCIMENTO - DF40337-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0717654-47.2024.8.07.0001
Número de ordem 65
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
HOSPITAL SANTA LUCIA S/A
Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A
TERENCE ZVEITER - DF11717-A
Polo Passivo JULIANA DOS SANTOS PEREIRA FRAZAO
SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
HOSPITAL SANTA LUCIA S/A
Advogado(s) - Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
LUIS CARLOS MOURA GUIMARAES - DF68107-A
CARLOS EDUARDO FRAZAO DO AMARAL - DF62285
LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A
TERENCE ZVEITER - DF11717-A
Terceiros interessados
Processo 0758194-92.2024.8.07.0016
Número de ordem 66
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo RICARDO AUGUSTO RODRIGUES FERREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIO LEONE PEREIRA GOUVEIA - DF36563-A
Polo Passivo VALDELICE RIBEIRO FONSECA
Advogado(s) - Polo Passivo
FELIPE ROSSI DE ANDRADE - DF40445-A
Terceiros interessados
Processo 0716091-64.2024.8.07.0018
Número de ordem 67
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo GUSTAVO ROCHA GAROFALO
Advogado(s) - Polo Ativo
JANIO ALVES MACEDO JUNIOR - DF41129-A
JANIO ALVES MACEDO - DF47587-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
SUBSECRETARIO DE RECEITA DA SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0710271-06.2024.8.07.0005
Número de ordem 68
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo EDNALVA LUCIA RIBEIRO FERRO
Advogado(s) - Polo Ativo
DAIANE WERMEIER VOIGT - DF68266-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Processo 0749856-80.2024.8.07.0000
Número de ordem 69
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo DISTRIBUIDORA BRASILIA DE VEICULOS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
DELIO FORTES LINS E SILVA - DF3439-A
Polo Passivo WAGNER ROCHA ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S
Advogado(s) - Polo Passivo
ALEX JOSE SILVA - GO32520-A
Terceiros interessados
Processo 0701868-47.2021.8.07.0007
Número de ordem 70
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A.
JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS - CE30348-A
Polo Passivo ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
RONALDO RODRIGO FERREIRA DA SILVA - DF18787-A
Terceiros interessados
Processo 0750344-35.2024.8.07.0000
Número de ordem 71
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo A. A. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
MATHEUS MENDES MIRANDA - DF78783-E
Polo Passivo B. C. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
ANNE LIMA DE MELO - DF39150-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0711144-06.2024.8.07.0005
Número de ordem 72
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo V. D. O. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
ITALO AUGUSTO DE SOUSA - DF56196-A
Polo Passivo A. F. O. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
MUYATA RODRIGUES ALVES - DF77997
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0752679-27.2024.8.07.0000
Número de ordem 73
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo JOAQUIM ALVES NOGUEIRA
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0753981-91.2024.8.07.0000
Número de ordem 74
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARIA IZAURA DE SOUZA
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
SEVERINO MARQUES DE OLIVEIRA - DF3680-A
Terceiros interessados
Processo 0749656-73.2024.8.07.0000
Número de ordem 75
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo J. M. N. M.
GARDENIA PEREIRA MOTA
Advogado(s) - Polo Ativo
TAIS ELIAS CORREA - SP351016-A
PAMELA APARECIDA CAMARGO SALAZAR GODOY GONCALVES - SP344316-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0752692-26.2024.8.07.0000
Número de ordem 76
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo HEBERT HENRIQUE ARAUJO DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL MARTINS RODRIGUES DE QUEIROZ - DF35366-A
Polo Passivo CONDOMINIO JARDINS DO PEQUIS
Advogado(s) - Polo Passivo
MOZART DOS SANTOS BARRETO - DF15666-A
Terceiros interessados
Processo 0700429-43.2022.8.07.0014
Número de ordem 77
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo DAVID MARTINS MENDONCA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO MAX CAVALCANTE DA SILVA - DF47548-A
Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A
Advogado(s) - Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A
LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A
Terceiros interessados
Processo 0729239-96.2024.8.07.0001
Número de ordem 78
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
Advogado(s) - Polo Ativo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A
Polo Passivo FELIPE GONCALVES LABANCA
Advogado(s) - Polo Passivo
JANQUIEL DOS SANTOS - RS104298B
Terceiros interessados
Processo 0753250-95.2024.8.07.0000
Número de ordem 79
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARIA DOLORES COSTA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Terceiros interessados
Processo 0743727-56.2024.8.07.0001
Número de ordem 80
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo LORRAYNE MARQUES MOREIRA MACEDO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
LORRAYNE MARQUES MOREIRA MACEDO DOS SANTOS - DF67304-A
Polo Passivo HURB TECHNOLOGIES S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
RAPHAEL FERNANDES PINTO DE CARVALHO - RJ215739-A
Terceiros interessados
Processo 0752068-74.2024.8.07.0000
Número de ordem 81
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo PAULO CRUZ BORGES
Advogado(s) - Polo Ativo
ICARO AREBA PINTO - DF44901-A
MARILIA ZIEMNICZAK VIEIRA - DF72606
LEONARDO AREBA PINTO - DF47750-A
Polo Passivo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
WILSON BELCHIOR - CE17314-A
Terceiros interessados
Processo 0710825-21.2022.8.07.0001
Número de ordem 82
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
MARIA LUCILIA GOMES - PI3974-A
AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - DF32855-A
Polo Passivo ANDERSON EVERTON CORREA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0703603-97.2025.8.07.0000
Número de ordem 83
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo JFE 11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIIAL
Advogado(s) - Polo Ativo JFE 11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445-A
Polo Passivo ATRIUM DARGENT
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDRE SARUDIANSKY - DF35753-A
Terceiros interessados
Processo 0702668-20.2022.8.07.0014
Número de ordem 84
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo INC07 BRASAL INCORPORACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo BRASAL
HILDEGARDO SANTOS ARAUJO NETO - DF44542-A
FELIPE SODRE FARIAS DOS SANTOS - DF66445-A
LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A
EDUARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF29370-A
LUIZA SARAIVA MARTINS BASTOS - DF52867-A
Polo Passivo ALEXANDRE PAVAN GARIERI
Advogado(s) - Polo Passivo
LEONARDO LOPES SILVA - DF43485-A
DANIELE CARVALHO VILAR - DF28827-A
Terceiros interessados
Processo 0754731-93.2024.8.07.0000
Número de ordem 85
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo BEATRIZ MACHADO WILLMAN SAAR
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0700051-27.2025.8.07.0000
Número de ordem 86
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo VALDIRENE RAIMUNDA DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0754538-78.2024.8.07.0000
Número de ordem 87
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo EMILLY LORRANE LEMOS MORAIS
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0753976-69.2024.8.07.0000
Número de ordem 88
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARIA DE FATIMA SOUZA CAVALCANTE
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Terceiros interessados
Processo 0702791-55.2024.8.07.9000
Número de ordem 89
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A
Polo Passivo STILL BOX COMERCIO E FABRICACAO DE MOVEIS LTDA
LINDOMAR DE OLIVEIRA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0702741-29.2025.8.07.0000
Número de ordem 90
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA CASTRO
Advogado(s) - Polo Ativo
CLAUDIONOR CORREA NETO - MG61831-A
Polo Passivo ANSELMO DE OLIVEIRA
ELAINA MARIA DE RESENDE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
PEDRO ARAUJO - MG57855
ZENITH VASCONCELOS DE SOUZA - MG103318
LUIZ PAULO DOMINGUES - MG81414
MARCELO DOS SANTOS CHAGAS - MG163048-A
ALICE DIAS NAVARRO - DF47280-A
Terceiros interessados
Processo 0700875-05.2024.8.07.0005
Número de ordem 91
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo IRANI CORREIA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCO AURELIO BASSO DE MATOS AZEVEDO - GO16913-A
BRUNO PEREIRA DOS SANTOS - GO40659-A
Polo Passivo SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA UNIAO GERAL DOS TRABALHADORES
Advogado(s) - Polo Passivo
CAMILA PONTES EGYDIO - CE26515-A
Terceiros interessados
Processo 0704223-41.2018.8.07.0005
Número de ordem 92
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LAZARO AUGUSTO DE SOUZA - GO6794-A
Polo Passivo RODRIGO MULINARI SILVA 00785729917
Advogado(s) - Polo Passivo
GUILHERME AUGUSTO ALVES ARCOVERDE DE ALMEIDA - DF18550-S
Terceiros interessados
Processo 0707663-87.2024.8.07.0020
Número de ordem 93
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo P. H. D. S. G. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
MAISA ROCHA DE SOUZA - GO60525
LETICIA RACHEL VIEIRA - GO54909
Polo Passivo P. O. G. D. S.
E. O. G. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0704339-53.2023.8.07.0011
Número de ordem 94
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo FRANCISCO DE ASSIS FERNANDES SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL SANTANA E SILVA - DF18997-A
Polo Passivo MARCOS ANTONIO DE SOUZA 90322576687
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0706905-54.2023.8.07.0017
Número de ordem 95
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A
EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A
RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A
Polo Passivo ELIZABETE GOMES DE QUEIROZ SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAEL PINHEIRO ROCHA - DF27095-A
Terceiros interessados
Processo 0746203-70.2024.8.07.0000
Número de ordem 96
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo IZABEL MARIA GUALTER DE ASSIS
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0792369-15.2024.8.07.0016
Número de ordem 97
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo W. M. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
VICTORIO ABRITTA AGUIAR - DF52325-A
IGOR FRANCISCO DE AVILA - DF54231-A
MILENA PALMEIRA REIS CALDEIRA BRANT - DF52327-A
Polo Passivo A. D. A.
Advogado(s) - Polo Passivo
BRYAN MARTIN FRANK KONNO ROCHOLL - DF24387-A
CAMILA DE MENESES TOMAS - DF65054-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0729743-96.2024.8.07.0003
Número de ordem 98
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo BANCO SAFRA S A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SAFRA S/A
FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A
Polo Passivo ROMILDA CUSTODIO DA ROCHA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0706638-65.2025.8.07.0000
Número de ordem 99
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo MARIA DAS GRACAS PEREIRA DE FARIA
ALESSANDRA PEREIRA DE FARIA
ADRIANA PEREIRA DE FARIA
WILLIAM ALVES DE FARIA
WATSON ODILON PEREIRA DE FARIA
Advogado(s) - Polo Ativo
ALESSANDRA PEREIRA DE FARIA - DF64544-A
Polo Passivo EDILSON ALVES DE ALBUQUERQUE
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0704078-33.2024.8.07.0018
Número de ordem 100
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo ADEMAR ANDERSON RIBEIRO DA ROCHA
Advogado(s) - Polo Ativo
IGOR OLIVA DE SOUZA - DF60845-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO QUADRIX
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
CELSO RUBENS PEREIRA PORTO - DF21919-A
Terceiros interessados
Processo 0723290-94.2024.8.07.0000
Número de ordem 101
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo ALINE BATISTA DUARTE
Advogado(s) - Polo Passivo
ALINE BATISTA DUARTE - DF38299-A
Terceiros interessados
Processo 0724252-11.2024.8.07.0003
Número de ordem 102
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo FRANCISCO FABIO SILVA SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
CAMILA DE NICOLA FELIX - SP338556
Polo Passivo CLARO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo GRUPO CLARO S.A
JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES - MG57680-A
Terceiros interessados
Processo 0704557-46.2025.8.07.0000
Número de ordem 103
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo CAENGE S.A - CONSTRUCAO ADMINISTRACAO E ENGENHARIA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)
POUSADA RETIRO DAS PEDRAS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)
Advogado(s) - Polo Ativo
WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A
SIMONE MARTINS DE ARAUJO MOURA - DF17540-A
DIEGO GUEDES DA SILVA - DF51349-A
Polo Passivo SANDRO PEREIRA CARDOSO
Advogado(s) - Polo Passivo
SANDRO PEREIRA CARDOSO - DF21634-A
Terceiros interessados
Processo 0700683-53.2025.8.07.0000
Número de ordem 104
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo SERVIMED COMERCIAL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo SERVIMED COMERCIAL LTDA
ALINE VALERIA LUIZ GIMENES - SP350041
JOILSON CLEITON JUNIOR - SP423917
ISABELLA LOPES PITA - SP518363
Polo Passivo DANIELA SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
DIEGO DA SILVA FRANCA - DF50176-A
Terceiros interessados
Processo 0753599-98.2024.8.07.0000
Número de ordem 105
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo FABRICA DE CHOPP POTIGUAR LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE MENDONCA CARVALHO NETO - GO26910-A
MAURICIO VIEIRA DE CARVALHO FILHO - GO28426
GABRIEL REED OSORIO - GO47713
Polo Passivo ADEMIR MANUEL CARNEIRO FILHO
Advogado(s) - Polo Passivo
PEDRO HENRIQUE ALVES DO NASCIMENTO - DF36147-A
Terceiros interessados
Processo 0753918-66.2024.8.07.0000
Número de ordem 106
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo M. V. D. S. S.
V. D. S. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
WELBERT FERNANDES MOREIRA - DF54213-A
Polo Passivo H. N. D. S. L.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0703666-12.2022.8.07.0006
Número de ordem 107
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo E. L. R.
V. C. R.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
EURIPEDES VIEIRA - DF13528-A
VICENTE DE PAULO TORRES DA PENHA - DF6907-A
Polo Passivo V. C. R.
E. L. R.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
EURIPEDES VIEIRA - DF13528-A
VICENTE DE PAULO TORRES DA PENHA - DF6907-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0705479-87.2025.8.07.0000
Número de ordem 108
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo SARA ALINE LEONCIO DO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA
Advogado(s) - Polo Passivo ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA
POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A
Terceiros interessados
Processo 0750904-74.2024.8.07.0000
Número de ordem 109
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo STHEFANY NOBRE FAGUNDES
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0747408-37.2024.8.07.0000
Número de ordem 110
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo HUGO BATISTA DE LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
ALEXANDRE IUNES MACHADO - GO17275-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
Terceiros interessados
Processo 0740471-42.2023.8.07.0001
Número de ordem 111
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
JULIA REPUBLICANO DA SILVA PINHEIRO - DF68404-A
EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A
Polo Passivo JORGE FRANCISCO DA CRUZ
ANTONIETA LINS DE MIRANDA CRUZ
GEORGIA MIRANDA DA CRUZ
GEORGE ANTONIO MIRANDA DA CRUZ
ANA HILDA MIRANDA DA CRUZ
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAEL FONTENELE VIANA - DF59596-A
Terceiros interessados
Processo 0704695-32.2024.8.07.0005
Número de ordem 112
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA SA
CARTÃO BRB S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A.
PETRUSKA BARBOSA CRUVINEL - DF78682-A
BLAS GOMM FILHO - PR04919
Polo Passivo ROSILENE ANDRADE DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
NICE DA SILVA NEIVA - DF32560-A
JANY OLIVEIRA ALVES PIRES - DF30421-A
Terceiros interessados
Processo 0701718-38.2018.8.07.0018
Número de ordem 113
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ESDRAS NEVES ALMEIDA
Polo Ativo ANNA CAROLINA DE MELO GOMES
Advogado(s) - Polo Ativo
KATIA DUARTE LEPESTEUR DA COSTA - DF33295-A
MARCOS ARAUJO PINTO TEIXEIRA - DF53728
RENATA FOIZER SILVA MANZONI - DF23602-A
MARIANA DE MENESES PEREIRA BONAVIDES - DF53878-A
Polo Passivo PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE ENSINO E PESQUISA EM CIÊNCIAS DA SAÚDE - FEPECS
DIRETOR GERAL DA ESCOLA SUPERIOR DE CIÊNCIAS DA SAÚDE - ESCS
PRESIDENTE DE ENSINO PESQUISA E EXTENSAO DA ESCOLA SUPERIOR DE CIENCIAS DA SAUDE CEPE ESCS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados DISTRITO FEDERAL
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0035510-92.2016.8.07.0018
Número de ordem 114
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Relator ESDRAS NEVES ALMEIDA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
PENINSULA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
RONALDO FELDMANN HERMETO - DF10189-A
LYCURGO LEITE NETO - DF1530-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
PENINSULA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
LYCURGO LEITE NETO - DF1530-A
RONALDO FELDMANN HERMETO - DF10189-A
EDUARDO LYCURGO LEITE - DF12307-A
Terceiros interessados
Processo 0709384-19.2024.8.07.0006
Número de ordem 115
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo PAULO RICARDO ERNANDES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIELA PEQUENO ALVES DE OLIVEIRA E SILVA - PR112456-A
JOSIANE DE MIRANDA MENEGUETTI - PR99130
Polo Passivo CAIXA ECONOMICA FEDERAL
BANCO DAYCOVAL S/A
ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
SABEMI SEGURADORA SA
FUTURO - PREVIDENCIA PRIVADA
Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA ECONOMICA FEDERALBANCO DAYCOVAL S/AITAÚ UNIBANCO S/A
RODRIGO GIRALDELLI PERI - MS16264-A
CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319-A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
JULIANO MARTINS MANSUR - RJ113786-A
CHRISTIAN STROEHER - RS48822-A
Terceiros interessados
Processo 0002625-25.2016.8.07.0018
Número de ordem 116
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
Advogado(s) - Polo Ativo COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
FERNANDO ANTONIO CAVANHA GAIA - SP58079
ANETE MAIR MACIEL MEDEIROS - DF15787-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
ANETE MAIR MACIEL MEDEIROS - DF15787-A
Terceiros interessados
Processo 0701959-92.2020.8.07.0001
Número de ordem 117
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo FLAVIO ARANTES VILELA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS SANTOS RIETHER AZOUBEL - DF43487-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Terceiros interessados
Processo 0716311-37.2020.8.07.0007
Número de ordem 118
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo THIAGO GILBERTO FELIX DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
RICARDO KLOSE PARISE - DF40437-A
ARLEY MARCIO SOARES DE SOUZA - DF22725-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0711463-59.2019.8.07.0001
Número de ordem 119
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo JOSE ROBERTO ALVES REIS
Advogado(s) - Polo Ativo
DIEGO BARBOSA CAMPOS - DF27185-A
JULIANO GOMES AVEIRO - DF57727-A
Polo Passivo KENNEDY KUBITSCHEK DE FARIA
Advogado(s) - Polo Passivo
AUGUSTO CESAR ZUQUI LISBOA - DF25306-A
Terceiros interessados
Processo 0700069-62.2023.8.07.0018
Número de ordem 120
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
MARCELLO ALENCAR DE ARAUJO - DF6259-A
Polo Passivo JHENNE DINIZ NUNES
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados LUCAS ALVES DE BRITO OLIVEIRA
Processo 0745596-88.2023.8.07.0001
Número de ordem 121
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo GERLANE DE OLIVEIRA GALVAO
Advogado(s) - Polo Ativo
ANTONIO CARLOS COSTA SANTOS - DF8379-A
Polo Passivo SERSAN-SOCIEDADE DE TERRAP.CONST.CIVIL E AGROP.LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo SERSAN-SOCIEDADE DE TERRAP.CONST.CIVIL E AGROP.LTDA
Terceiros interessados
Processo 0731713-43.2024.8.07.0000
Número de ordem 122
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo R. P. E. D. A.
Advogado(s) - Polo Passivo
ALEXANDRA TATIANA MORESCHI DE ALBUQUERQUE - DF29645-A
FABRICIO REIS FONSECA - DF36916-A
ANTONIO CARLOS SOBRAL ROLLEMBERG - DF25031-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0719296-32.2023.8.07.0020
Número de ordem 123
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo MARLON EUGENIO SANTOS TRAJANO
Advogado(s) - Polo Ativo
FILIPE ANTONIO DE OLIVEIRA LIMA - MG135974-A
Polo Passivo BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
HENRIQUE GINESTE SCHROEDER - SC3780-A
Terceiros interessados
Processo 0734159-19.2024.8.07.0000
Número de ordem 124
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo LUCIA DE FATIMA MENDES PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Terceiros interessados
Processo 0735862-82.2024.8.07.0000
Número de ordem 125
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ANTONIO FAUSTO DE MESQUITA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Terceiros interessados
Processo 0736240-38.2024.8.07.0000
Número de ordem 126
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
MARCELLO ALENCAR DE ARAUJO - DF6259-A
Polo Passivo GERLINE SOARES DOS REIS DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0720499-80.2023.8.07.0003
Número de ordem 127
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo RICHARD FONTELES DE BARROS
CRISTINA DE PAULA DOS SANTOS OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
GUILHERME MARTINS DE OLIVEIRA - DF57712-A
ALINE MOURA PEREIRA - DF60107-A
Polo Passivo 41.426.880 EDSON JOSE RAMOS JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo
JULIANNA ERIKA PESSOA DE ARAUJO - PB6620
Terceiros interessados
Processo 0710371-47.2023.8.07.0020
Número de ordem 128
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo L. A. D. L. C. G.
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCIO FLAVIO DE OLIVEIRA SOUZA - DF15660-A
FRANCISCO DAS CHAGAS JUREMA LEITE DE MELO - DF19303-A
Polo Passivo J. P. M. C. B.
M. L. M. C. B.
Advogado(s) - Polo Passivo
ELAINE QUIRINO DE SOUSA - DF13031-A
HANGRA LEITE PECANHA - DF36928-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0737882-46.2024.8.07.0000
Número de ordem 129
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo LUCIANO PAES LANDIM
LUIZ GONZAGA PAES LANDIM NETO
JURACY PAES LANDIM
IRAIR PAES LANDIM
CLARICE PAES LANDIM
ANTONIO FRANCISCO LEITE SOARES
THIAGO LUIS LANDIM SOARES
GABRIEL ANTONIO LANDIM SOARES
FELIPE NAIROM LANDIM SOARES
LOUISE LENE SOARES PAES LANDIM
IRAIR PAES LANDIM JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo
MAXIMILLIAN DA SILVA FERNANDES - DF59294-A
Polo Passivo LUCIA HELENA BRITO DE LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
KELLY ANE SILVA VIANA - BA63694-A
GILMARA TAYLANA TEIXEIRA DE CASTRO - BA67812
JOARA DA SILVA DIAS - BA56562
Terceiros interessados
Processo 0731051-52.2019.8.07.0001
Número de ordem 130
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo CRISTIANO CABRAL
Advogado(s) - Polo Ativo
CRISTIANO RENATO RECH - DF26904-A
LUCAS ABREU BARROSO - DF42493-A
MARCELA MULLER - RS55462-S
Polo Passivo HELENA BONESI OLIVEIRA CABRAL
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIS MAURICIO LINDOSO - DF19757-A
Terceiros interessados
Processo 0738421-12.2024.8.07.0000
Número de ordem 131
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo GIOVANA CHAVES DE SANT ANNA
LEDA DANTAS DOS SANTOS MARTINS
LUIZ ROBERTO PIRES DOMINGUES JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0738747-69.2024.8.07.0000
Número de ordem 132
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo MARIZETE GONZAGA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0703416-59.2020.8.07.0002
Número de ordem 133
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS
BANCO DO BRASIL S/A
BB CORRETORA DE SEGUROS E ADMINISTRADORA DE BENS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASILBANCO DO BRASIL
KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES - RJ8467600-A
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Polo Passivo ALBANI VAZ DE FREITAS
WANESSA VAZ FREITAS
MICHELLE VAZ FREITAS OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANGELICA TAYANE SANTOS VEIGA - DF60356-A
LUCAS FAGNER FERNANDES PEREIRA - DF63629-A
Terceiros interessados
Processo 0721935-45.2021.8.07.0003
Número de ordem 134
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo CONDOMINIO RESIDENCIAL ALLEGRO
LUIZ FLAVIO REZENDE
Advogado(s) - Polo Ativo
WILKER LUCIO JALES - DF38456-A
ERIC AVELAR GONCALVES - DF38036-A
RAFAEL CIARLINI FERREIRA - DF46023-A
Polo Passivo LUIZ FLAVIO REZENDE
CONDOMINIO RESIDENCIAL ALLEGRO
Advogado(s) - Polo Passivo
ERIC AVELAR GONCALVES - DF38036-A
RAFAEL CIARLINI FERREIRA - DF46023-A
WILKER LUCIO JALES - DF38456-A
Terceiros interessados
Processo 0718134-25.2024.8.07.0001
Número de ordem 135
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
ADRIANA VIEIRA ALBUQUERQUE - DF20810-A
JOSE LUCIANO AZEREDO MACEDO DIAS - RJ185415-A
LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE - BA17488-A
Polo Passivo JEANE DOS SANTOS SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A
Terceiros interessados
Processo 0741224-65.2024.8.07.0000
Número de ordem 136
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARIA NEIDE DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0741316-43.2024.8.07.0000
Número de ordem 137
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARTA VIANA DE MOURA TEIXEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0702368-95.2024.8.07.9000
Número de ordem 138
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
GIOVANNA EMILIA DE PAIVA CORA - DF72888-A
MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI - DF16785-A
Polo Passivo LUIZ CARLOS DA SILVA ALELUIA
Advogado(s) - Polo Passivo
VITOR GUEDES DA FONSECA PASSOS - DF48468-A
LEONARDO GUEDES DA FONSECA PASSOS - DF36129-A
CECILIA MARIA LAPETINA CHIARATTO - DF20120-A
RICARDO LUIZ RODRIGUES DA FONSECA PASSOS - DF15523-A
Terceiros interessados
Processo 0741854-24.2024.8.07.0000
Número de ordem 139
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo ROBERTO LOUZADA MELO
Advogado(s) - Polo Ativo
ROSEMEIRE DAVID DOS SANTOS - DF23915-A
Polo Passivo ALVES CORREA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
Advogado(s) - Polo Passivo
DAVID VERISSIMO DE SOUZA - DF22300-A
BRUNA OLIVEIRA KUSER - DF71779-A
Terceiros interessados
Processo 0742325-40.2024.8.07.0000
Número de ordem 140
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo HUGO ELIAS SANTOS MARQUES
Advogado(s) - Polo Ativo
LAIS GONCALVES DOS SANTOS - DF55522-A
ISLEY SIMOES DUTRA DE OLIVEIRA - DF21407-A
NATHALIA WALDOW DE SOUZA BAYLAO - DF27375-A
LARISSA WALDOW DE SOUZA BAYLAO - DF23700-A
MATEUS MARTINS SOARES - DF67522-A
Polo Passivo BANCO INTER SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO INTER SA
FERNANDO DENIS MARTINS - SP182424-A
WILLIAM CARMONA MAYA - SP257198-A
Terceiros interessados
Processo 0722686-33.2024.8.07.0001
Número de ordem 141
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo WAGNER CESAR GRIPP
Advogado(s) - Polo Ativo
DOUGLAS DA CUNHA RODRIGUES - DF43455-A
Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
MARCO ANDRE HONDA FLORES - DF35139-S
FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A
Terceiros interessados
Processo 0705767-66.2024.8.07.0001
Número de ordem 142
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DO SETOR ELETRICO - E-VIDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A
MATEUS SODRE DA SILVA - DF80790
Polo Passivo ESHO EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo ESHO EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES S.A.
JOAO ALBERTO CAIADO DE CASTRO NETO - SP207971-A
Terceiros interessados
Processo 0743067-65.2024.8.07.0000
Número de ordem 143
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JOSEMAR OLIVEIRA DE MOURA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0708237-19.2024.8.07.0018
Número de ordem 144
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRE VICTOR MELO MONTEIRO - DF65695-A
MARIANA TOZZO OLIVEIRA - DF78322-A
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES - DF23604-A
Polo Passivo COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
SABRINA SANTOS MATOS
Advogado(s) - Polo Passivo CODHAB-DF COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
RENATO CAIXETA DE OLIVEIRA - DF56036-A
LUDMILA FERNANDES RABELO - DF27073-A
Terceiros interessados
Processo 0709377-25.2023.8.07.0018
Número de ordem 145
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo VILMAR LOPES DE ATAIDES - ME
ANTONIA MARIA ALVES SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0710970-55.2024.8.07.0018
Número de ordem 146
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo INSTITUTO AOCP
THAYLLA LAIZA COELHO SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A
THAYLLA LAIZA COELHO SILVA - DF69391
Terceiros interessados
Processo 0731697-86.2024.8.07.0001
Número de ordem 147
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo INEPAR - ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO CASTRO CARRIELLO ROSA - RJ97854-A
MARIA CAROLINA LEAO DIOGENES MELO - RJ114825-A
Polo Passivo BTA CONSULTORIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ELIEL RODRIGUES DA SILVA - DF37440-A
Terceiros interessados
Processo 0017396-06.2009.8.07.0001
Número de ordem 148
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo SILVANA SOUSA TAVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0707962-12.2020.8.07.0018
Número de ordem 149
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
CELSO FERREIRA FIALHO NETO
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
DENIS GOMES DA SILVA - DF50901-A
LUANA PRISCYLLA DA MATA SILVA - DF52266-A
Polo Passivo CELSO FERREIRA FIALHO NETO
DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
DENIS GOMES DA SILVA - DF50901-A
LUANA PRISCYLLA DA MATA SILVA - DF52266-A
Terceiros interessados
Processo 0747929-79.2024.8.07.0000
Número de ordem 150
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo VALERIA DO SUL MARTINS
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0709377-88.2024.8.07.0018
Número de ordem 151
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo HENRIQUE PIZZOLANTE CARTAXO
Advogado(s) - Polo Passivo
ELVIS DEL BARCO CAMARGO - DF15192-A
Terceiros interessados
Processo 0707795-53.2024.8.07.0018
Número de ordem 152
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
MARCELLO ALENCAR DE ARAUJO - DF6259-A
Polo Passivo JANY NEVES E SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
ROBERTTA MORI HUTCHISON - DF68921-A
Terceiros interessados
Processo 0715004-73.2024.8.07.0018
Número de ordem 153
Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo LILIAN FURTADO BESSA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo FELIPE FURTADO ESTRADA
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Brasília - DF, 20 de março de 2025.
Antonio Celso Nassar de Oliveira
Diretor de Secretaria
21/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0701959-92.2020.8.07.0001.
APELANTE: FLAVIO ARANTES VILELA
APELADO: BANCO DO BRASIL S/A D E S P A C H O Em atenção ao princípio do contraditório, previsto no 1.023, §2º, do Código de Processo Civil,
Número do Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) intime-se o embargado para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos de declaração opostos pela parte contrária no ID 69036694. Após, retornem os autos conclusos. Brasília, 7 de março de 2025. Desembargador ARQUIBALDO CARNEIRO Relator
11/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
Ementa - DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. AFASTADA. DESPACHO SANEADOR. DESNECESSIDADE. PRESENTES ELEMENTOS SUFICIENTES E NECESSÁRIOS PARA A SOLUÇÃO DA LIDE. CONTA PASEP. VALORES DEPOSITADOS. SALDO. ALEGADA INCORREÇÃO DE VALORES. NÃO DEMONSTRAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Apelação interposta contra sentença que julgou improcedente pedido de revisão de saldo do PASEP, sob alegação de irregularidade na correção efetuada pelos órgãos gestores. 2. Não há cerceamento de defesa quando a produção de prova pericial se revela desnecessária à resolução da lide, diante da suficiência de elementos já presentes nos autos. 3. Inexiste irregularidade na sentença ante a ausência de despacho saneador, desde que evidenciados elementos necessários e suficientes para o desate da demanda, como no caso destes autos. 4. Planilhas apresentadas pela parte autora, com índices e periodicidade divergentes daqueles estabelecidos pelo Conselho Diretor do Fundo PIS-PASEP, não comprovam irregularidade na correção dos valores. 5. Não demonstrado o fato constitutivo do direito autoral, a teor do que dispõe o art. 373, I do CPC, de rigor a improcedência do pedido. 6. Apelação conhecida. Preliminar afastada. Negou-se provimento ao recurso.
12/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
Ementa - DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. AFASTADA. DESPACHO SANEADOR. DESNECESSIDADE. PRESENTES ELEMENTOS SUFICIENTES E NECESSÁRIOS PARA A SOLUÇÃO DA LIDE. CONTA PASEP. VALORES DEPOSITADOS. SALDO. ALEGADA INCORREÇÃO DE VALORES. NÃO DEMONSTRAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Apelação interposta contra sentença que julgou improcedente pedido de revisão de saldo do PASEP, sob alegação de irregularidade na correção efetuada pelos órgãos gestores. 2. Não há cerceamento de defesa quando a produção de prova pericial se revela desnecessária à resolução da lide, diante da suficiência de elementos já presentes nos autos. 3. Inexiste irregularidade na sentença ante a ausência de despacho saneador, desde que evidenciados elementos necessários e suficientes para o desate da demanda, como no caso destes autos. 4. Planilhas apresentadas pela parte autora, com índices e periodicidade divergentes daqueles estabelecidos pelo Conselho Diretor do Fundo PIS-PASEP, não comprovam irregularidade na correção dos valores. 5. Não demonstrado o fato constitutivo do direito autoral, a teor do que dispõe o art. 373, I do CPC, de rigor a improcedência do pedido. 6. Apelação conhecida. Preliminar afastada. Negou-se provimento ao recurso.
12/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
02ª SESSÃO VIRTUAL DA 6ª TURMA CÍVEL - PJE - 29/01/2025 A 05/02/2025
De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador ALFEU MACHADO, Presidente da 6ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto no artigo 4º, §1º e §2º da Portaria GPR 499/2018 do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 12h do dia 29 de Janeiro de 2025 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s), observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão subsequente em conformidade com o art. 935 do CPC.:
Processo 0734805-29.2024.8.07.0000
Número de ordem 1
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo DYAN CALISTA BEZERRA
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIELLY BEATRIZ QUEIROZ DE SOUZA - DF52318-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
CINTHYA MARIA DE LIMA SANTOS COSTA - DF20177-A
Terceiros interessados
Processo 0747206-91.2023.8.07.0001
Número de ordem 2
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
RICARDO LOPES GODOY - SP321781-A
Polo Passivo CARTÃO BRB S/A
NILTON ALVES DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo CARTÃO BRB S.A.
GABRIEL PIRES DE SENE CAETANO - DF66023-A
DEISEMIR COSTA DA SILVA - DF60830-A
Terceiros interessados
Processo 0711624-11.2020.8.07.0009
Número de ordem 3
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo A. A. M. I. S.
Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A
RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A
ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A
Polo Passivo T. M. T. D. A. J.
Advogado(s) - Polo Passivo
ANA CRISTINA DE OLIVEIRA JANUARIO - DF46262-A
Terceiros interessados
Processo 0739737-60.2024.8.07.0000
Número de ordem 4
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo SAMARA SILVA BARBOSA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0707783-72.2024.8.07.0007
Número de ordem 5
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo A. C. F. E. I. S.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A
RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S
RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S
Polo Passivo A. R. D. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0724182-97.2024.8.07.0001
Número de ordem 6
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo JOAO ALFREDO BARRETO FERREIRA
GABRIELA BARRETO FERREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
PRISTYELLE NERY PEREIRA - DF67231-A
Polo Passivo ANETE BARRETO MACHADO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0721935-45.2021.8.07.0003
Número de ordem 7
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo CONDOMINIO RESIDENCIAL ALLEGRO
LUIZ FLAVIO REZENDE
Advogado(s) - Polo Ativo
WILKER LUCIO JALES - DF38456-A
ERIC AVELAR GONCALVES - DF38036-A
RAFAEL CIARLINI FERREIRA - DF46023-A
Polo Passivo LUIZ FLAVIO REZENDE
CONDOMINIO RESIDENCIAL ALLEGRO
Advogado(s) - Polo Passivo
ERIC AVELAR GONCALVES - DF38036-A
RAFAEL CIARLINI FERREIRA - DF46023-A
WILKER LUCIO JALES - DF38456-A
Terceiros interessados
Processo 0707805-51.2024.8.07.0001
Número de ordem 8
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo ELTOMAR BATISTA DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Ativo
DOUGLAS DA CUNHA RODRIGUES - DF43455-A
NATHALY DE ALMEIDA CAVALCANTI - DF41631-A
Polo Passivo TOKIO MARINE SEGURADORA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo TOKIO MARINE SEGURADORA
LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A
EULER DE MOURA SOARES FILHO - MG45429-A
Terceiros interessados
Processo 0719737-46.2023.8.07.0009
Número de ordem 9
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo UNIMED MONTES CLAROS COOPERATIVA TRABALHO MEDICO LTDA
ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDA
UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PRISCILA RODRIGUES MARIANO - MG148126-A
FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A
Polo Passivo JESSICA ALVES MENEZES DE MOURA
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO WILLIAMS BARBOSA DE JESUS - DF44394-A
Terceiros interessados
Processo 0720927-68.2023.8.07.0001
Número de ordem 10
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO - GO27495-A
Polo Passivo CAPITAL CONSTRUTORA TERRAPLANAGEM E FUNDACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0744284-32.2023.8.07.0016
Número de ordem 11
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
ANDRE MARQUES CABRAL - DF26477-A
Polo Passivo CECILIA RABELO CARDOSO MAGALHAES
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIEL MAGALHAES ROCHA - DF74541-A
Terceiros interessados
Processo 0700298-52.2018.8.07.0000
Número de ordem 12
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ESDRAS NEVES ALMEIDA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CACILDO GONCALVES RAMOS
NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Passivo
ANA CAROLINE SCHLUKAT PIMENTEL - DF5432300A
TAYANNE DA SILVA CASTRO - GO4925300-A
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
Terceiros interessados
Processo 0700777-23.2024.8.07.0004
Número de ordem 13
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo C. B. -. P. D. S. L.
G. S. L.
Advogado(s) - Polo Ativo GAMA SAUDE LTDA
WAGNER DUCCINI - SP258875-A
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A
Polo Passivo L. R. D. S. D. C.
E. A. D. B. L.
Advogado(s) - Polo Passivo
MIRIAN SOUZA CASTRO - DF58127-A
RAIANA FATIMA DA COSTA RODRIGUES CHAVES - DF43426-A
Terceiros interessados
Processo 0737564-63.2024.8.07.0000
Número de ordem 14
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo AUTO POSTO HP LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
EDMAR ANTONIO ALVES FILHO - GO31312
Polo Passivo FIT FOOD COMIDA SAUDAVEL LTDA
GELSON BORGES PANTA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0743259-95.2024.8.07.0000
Número de ordem 15
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo DLL COBRANCAS EXTRAJUDICIAIS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MURILO DE MENEZES ABREU - DF37221-A
Polo Passivo AMBIENTAL PAULISTA PROJETOS E OBRAS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
NELSON BUGANZA JUNIOR - DF1973-A
Terceiros interessados
Processo 0742743-75.2024.8.07.0000
Número de ordem 16
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo DISTRIBUIDORA BRASILIA DE VEICULOS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
DELIO FORTES LINS E SILVA - DF3439-A
Polo Passivo WAGNER ROCHA ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S
Advogado(s) - Polo Passivo
ALEX JOSE SILVA - GO32520-A
Terceiros interessados
Processo 0745277-89.2024.8.07.0000
Número de ordem 17
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo RAILENE FREITAS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0701778-28.2024.8.07.0009
Número de ordem 18
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo CARLOS HEBER SILVA DEL AGUILA
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATA ALVES LOPES MARQUES - DF57184
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
ALAN LADY DE OLIVEIRA COSTA - DF11361-A
Terceiros interessados
Processo 0744280-09.2024.8.07.0000
Número de ordem 19
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo BRUNA LOUISE SIMEK DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
KARYLLYN CRYSTYNA CARDOSO MENDES - PR91576-A
Polo Passivo CESAR AUGUSTO GELAIN
ISABELA CAROL DE ASSIS
DANIEL AUGUSTO KOEHLER
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0706356-52.2024.8.07.0003
Número de ordem 20
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo G. S. L.
W. G. A. B.
Advogado(s) - Polo Ativo GAMA SAUDE LTDADEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A
Polo Passivo W. G. A. B.
G. S. L.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALGAMA SAUDE LTDA
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0728087-41.2023.8.07.0003
Número de ordem 21
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo DHYOVANNA MELL DA SILVA SANTOS MELO
Advogado(s) - Polo Ativo
MAXIMILLIAN DA SILVA FERNANDES - DF59294-A
HANDERSON ROBERTO DE SOUZA ALMEIDA - DF43471-A
Polo Passivo COOPERATIVA MISTA ROMA
Advogado(s) - Polo Passivo
CRISTIANO REGO BENZOTA DE CARVALHO - SP166149-S
CARLOS EDUARDO INGLESI - SP184546
Terceiros interessados
Processo 0744253-26.2024.8.07.0000
Número de ordem 22
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo IANCA VIEIRA DIAS
Advogado(s) - Polo Ativo
ISRAEL LEONARDO DUARTE - DF70034-A
Polo Passivo 123 VIAGENS E TURISMO LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO - MG129459-A
Terceiros interessados
Processo 0700227-28.2020.8.07.0017
Número de ordem 23
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo TATIELLY DOS SANTOS OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
NELSON ALCANTARA CARDOSO - DF38246-A
SERGIO LUIZ TEIXEIRA - DF64223-A
Polo Passivo MARCIO PAIVA DA COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados Stefanny Lorrane dos Santos
ANDRE LUIZ JACINTO DE MOURA
Processo 0741842-10.2024.8.07.0000
Número de ordem 24
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo ASSOCIACAO DE MORADORES DA QS 07 RUA 400 LOTE 06 - RESIDENCIAL GOLD
Advogado(s) - Polo Ativo
ANA MIKHAELLY GOMES PACHECO - DF52905-A
ANA CRISTINA DE OLIVEIRA JANUARIO - DF46262-A
Polo Passivo RENATO MARINHO DE ARAUJO
COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
RJ REPRESENTACAO COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
Terceiros interessados
Processo 0704092-22.2021.8.07.0018
Número de ordem 25
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo MARCELO MARQUES TEIXEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANA CLAUDIA ALVES SOUSA - GO60672
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0703660-02.2022.8.07.0007
Número de ordem 26
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo M. W. A. A.
Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL
Polo Passivo D. L. O. A.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0721422-78.2024.8.07.0001
Número de ordem 27
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo Q. P. S. A. M. A. L.
Advogado(s) - Polo Ativo
BIANCA COSTA ARAUJO - DF61753-A
JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A
Polo Passivo P. T. P. D. O.
Advogado(s) - Polo Passivo
JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A
VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A
Terceiros interessados
Processo 0716575-86.2022.8.07.0006
Número de ordem 28
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo JULIANA PEREIRA PIRES
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ANCORE - ASSOCIACAO NACIONAL DE COOPERACAO RECIPROCA
Advogado(s) - Polo Passivo
LETICIA BEATRIZ MENEZES GUIMARAES - GO49642-A
Terceiros interessados
Processo 0738748-54.2024.8.07.0000
Número de ordem 29
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo SILVIA MARTINS DE JESUS
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0733949-65.2024.8.07.0000
Número de ordem 30
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO
Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDA
TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A
Polo Passivo MAURICIO DE LIMA FERREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0744496-67.2024.8.07.0000
Número de ordem 31
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo ITALO RESENDE
EDUARDO OLIVEIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
MAYARA ALBINO DA SILVA - DF68511-A
Polo Passivo FRANCISCA BYANCA MOREIRA ROCHA
ECOEMA COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA
BANCO DO BRASIL SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Terceiros interessados
Processo 0743534-44.2024.8.07.0000
Número de ordem 32
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo INSTITUTO DE ESTUDOS E FORMACAO ESPECIALIZADA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
THOMPSON ADANS RODRIGUES GOMES - DF61255-A
Polo Passivo RB ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
JULIO CESAR DELAMORA - DF46575-A
Terceiros interessados
Processo 0744259-33.2024.8.07.0000
Número de ordem 33
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo ANA PAULA BRITO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
MILENA LAIS VIEIRA - DF65151-A
CARLA WOLNEY DUBOIS - DF56146-A
Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA - PA22991-A
Terceiros interessados
Processo 0700023-39.2024.8.07.0018
Número de ordem 34
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo BANCO HONDA S/A.
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO - SP156347-A
Polo Passivo INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON-DF
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0712688-44.2024.8.07.0000
Número de ordem 35
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CENTRO VIDROS COMERCIO DE MATERIAIS DE CONST LTDA
ELIEZER CAMARA SILVA
HELIOMAR DA SILVA NUNES
FELIPE DA ROCHA NETO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0716451-15.2018.8.07.0016
Número de ordem 36
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
TELEFONICA BRASIL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALTELEFÔNICA BRASIL - VIVO
ANDRE MENDES MOREIRA - MG87017-A
Polo Passivo TELEFONICA BRASIL S.A.
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo TELEFÔNICA BRASIL - VIVOPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
ANDRE MENDES MOREIRA - MG87017-A
Terceiros interessados
Processo 0713924-68.2024.8.07.0020
Número de ordem 37
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo L. C. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
WARLLEN PEREIRA PARAGUASSU - DF5748300-A
Polo Passivo C. E. C. D. O.
Advogado(s) - Polo Passivo
INGRID LORRAYNNE FERNANDES FERREIRA - DF78632-A
Terceiros interessados MANUELLA CARMONA CIPRIANI
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0741790-14.2024.8.07.0000
Número de ordem 38
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A
Polo Passivo GABRIEL TERTULIANO DA COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0744953-02.2024.8.07.0000
Número de ordem 39
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo BIG TRANS COMERCIAL DE ALIMENTOS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
VICTOR DE OLIVEIRA VARELA - DF67531-A
HEBER EMMANUEL KERSEVANI TOMAS - DF40462-A
Polo Passivo CONSTRUINVEST EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
SAMUEL MARTINS GONCALVES - GO17385-A
JOAO VICTOR MOREIRA DE CARVALHO - GO54196-A
OSMAR MENDES PAIXAO CORTES - DF15553-A
CARLOS JOSE ELIAS JUNIOR - GO27022-A
RENATA MOUTA PEREIRA PINHEIRO - DF12324
MARCUS DE OLIVEIRA KAUFMANN - DF14750-A
FERNANDO HUGO RABELLO MIRANDA - DF19246-A
JOAO PAULO FERNANDES DE CARVALHO - DF26930-A
BEATRIZ MARTINS COSTA - DF33181-A
THOMAS RIETH MARCELLO - DF25181-A
Terceiros interessados
Processo 0738984-06.2024.8.07.0000
Número de ordem 40
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo D. P. D. D. F.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo A. R. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
LIDIANE APARECIDA SILVA RIBEIRO - MG163441
Terceiros interessados
Processo 0705988-31.2024.8.07.0007
Número de ordem 41
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo CROMUS EMBALAGENS IND E COM LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO VIEIRA RODRIGUES - SP209510
ELIANA MARTINEZ - SP100306
Polo Passivo CHRISTIANE MENDES DE SOUZA LEONEL
Advogado(s) - Polo Passivo
KENYA ROCHA DE OLIVEIRA - DF49841-A
Terceiros interessados
Processo 0733094-86.2024.8.07.0000
Número de ordem 42
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo SINDICATO DOS EMP EM ESTAB DE SERV DE SAUDE DE BSB DF
Advogado(s) - Polo Ativo
ALINE RAMOS RIBEIRO - DF27030-A
LUIS PAULO GUEDES DE ALBUQUERQUE RIBEIRO - DF59411-A
IRINEU DE OLIVEIRA FILHO - DF5119-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados SINDICATO DOS ENFERMEIROS DO DISTRITO FEDERAL
SINDICATO DOS AUXILIARES E TECNICOS DE ENFERMAGEM DO DISTRITO FEDERAL
SINDICATO DOS ODONTOLOGISTAS DO DISTRITO FEDERAL
SINDICATO DOS MEDICOS DO DISTRITO FEDERAL
SIND SERV EMP ADM DIR FUND AUT EMP PUB SOC ECO MISTA DF
SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF
SINDICATO DOS AGENTES DE VIGILANCIA AMBIENTAL EM SAUDE E AGENTES COMUNITARIO DE SAUDE DO DF - SINDIVACS
SINDICATO DOS BIOMEDICOS DO DISTRITO FEDERAL - SINDBIOMEDICOS/DF
SINDICATO DOS SERV.INTEG. DA CAR.DE FISC.DE ATIV. URBAN.DO D.FEDERAL-SINDAFIS
SINDICATO DOS TECNICOS E AUXILIARES EM RADIOLOGIA DO DISTRITO FEDERAL
ALVARO DE CASTRO
TANIA MARIA MARTINS GUIMARAES LEAO FREITAS
MARCO ANTONIO BILIBIO CARVALHO
YURI CARDOSO XAVIER QUEIROZ
ANDREA ALVES DE CARVALHO
TATYANA MARQUES SANTOS DE CARLI
Processo 0740939-72.2024.8.07.0000
Número de ordem 43
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo RODRIGO DE AMARAL BARRETO
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS AMARAL DA SILVA - DF56158-A
Terceiros interessados
Processo 0740010-39.2024.8.07.0000
Número de ordem 44
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARCIO ARAUJO ALVES
RAFAELA IVINA DE ALMEIDA RODRIGUES
RAYANA DE BRITO MACHADO TOMAZ
TATHIANA DANTAS CAMPOS
WAGNER FONTES DA SILVA
DIOGO ARCE MORETH
KLAYTON AMARAL GONTIJO
ROBERTA DE SOUZA RIBEIRO
DANNIEL DE PINHO RIBEIRO
HYTALO PARREIRA ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo
LORENA CARNEIRO PEIXOTO - PB22374-A
DANIELLE FERREIRA GLIELMO - DF19293-A
JOSE VICTOR LIMA ROCHA - PB28738-A
ANNA CATHARINA MARINHO DE ANDRADE - PB14742-A
CAROLINE MARIA VIEIRA LACERDA - DF42238-A
Terceiros interessados
Processo 0742511-63.2024.8.07.0000
Número de ordem 45
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo E. M. D. S. F.
Advogado(s) - Polo Ativo
REBECCA SUZANNE ROBERTSON PARANAGUA FRAGA - DF41320-A
Polo Passivo I. M. F.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0746154-29.2024.8.07.0000
Número de ordem 46
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo DANILO RINALDI DOS SANTOS JUNIOR
LUDMILLA DOS SANTOS CAMARA
Advogado(s) - Polo Ativo
DANILO RINALDI DOS SANTOS JUNIOR - DF33147-A
Polo Passivo FABIANE DE JESUS DA SILVA CABRAL
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0742151-31.2024.8.07.0000
Número de ordem 47
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo DANIELA NUNES FARIA TEIXEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIEL RODRIGUES DE FARIA - GO4313
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
LEONARDO ALMEIDA DE LIMA - DF73055
Terceiros interessados
Processo 0745925-69.2024.8.07.0000
Número de ordem 48
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo CARLOS EDUARDO DANTAS DE MENEZES
Advogado(s) - Polo Ativo
DEBORA CAMILLA PIRES DUARTE - PB19936
Polo Passivo JEFFTEYFABIA CRUZ ARAGAO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0744762-54.2024.8.07.0000
Número de ordem 49
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo NEY ANDERSON GUIMARAES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL GIL FALCAO DE BARROS - DF33582-A
Polo Passivo DANIEL CASTRO CORREA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIEL CASTRO CORREA DE SOUZA - DF69072-A
Terceiros interessados
Processo 0731942-97.2024.8.07.0001
Número de ordem 50
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo ALINE SIMOES NEIVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0740325-67.2024.8.07.0000
Número de ordem 51
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo BANCO J. SAFRA S.A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SAFRA S/A
FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A
Polo Passivo MONICA FRANCISCA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATO FIORAVANTE DO AMARAL - SP349410-A
Terceiros interessados
Processo 0733417-19.2023.8.07.0003
Número de ordem 52
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
MOZART VICTOR RUSSOMANO NETO - DF29340-A
Polo Passivo FRANCISCO DE SOUZA ANDRADE SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
RODRIGO PINHEIRO DOS SANTOS SILVA - DF70517-A
Terceiros interessados
Processo 0706694-17.2024.8.07.0006
Número de ordem 53
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
Polo Passivo MARCELO DE SOUZA DE ANDRADE
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A
Terceiros interessados
Processo 0742325-40.2024.8.07.0000
Número de ordem 54
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo HUGO ELIAS SANTOS MARQUES
Advogado(s) - Polo Ativo
LAIS GONCALVES DOS SANTOS - DF55522-A
ISLEY SIMOES DUTRA DE OLIVEIRA - DF21407-A
NATHALIA WALDOW DE SOUZA BAYLAO - DF27375-A
LARISSA WALDOW DE SOUZA BAYLAO - DF23700-A
Polo Passivo BANCO INTER SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO INTER SA
FERNANDO DENIS MARTINS - SP182424-A
WILLIAM CARMONA MAYA - SP257198-A
Terceiros interessados
Processo 0740814-07.2024.8.07.0000
Número de ordem 55
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo KARLA MARQUES BARBOSA
Advogado(s) - Polo Ativo
WEMERSON SILVEIRA DE ALMEIDA - GO69461
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0746517-47.2023.8.07.0001
Número de ordem 56
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo GASTRONOMIA HARMONIZADA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo GASTRONOMIA HARMONIZADA LTDA
VALDECIR RABELO FILHO - ES19462-A
Polo Passivo PEAK INVEST SERVICOS FINANCEIROS E DE TECNOLOGIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0743979-62.2024.8.07.0000
Número de ordem 57
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo MARCOS ANTONIO DE CARVALHO FILHO
Advogado(s) - Polo Ativo
EDUARDO CAVALCANTE GAUCHE - DF18739-A
Polo Passivo DIANA NIZAM SALAM
MARIA DE FATIMA MARTINS CARDOSO - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
ELVIS DEL BARCO CAMARGO - DF15192-A
NOADIA POLYANA TAVARES GOMES - DF36142-A
Terceiros interessados
Processo 0743800-31.2024.8.07.0000
Número de ordem 58
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo DANILO SILVA VERSIANI
Advogado(s) - Polo Ativo
KEILLE COSTA FERREIRA SILVA - DF26523-A
WENDI PALACIO TOME - DF26008-A
LIDIANE RODRIGUES PAZ - DF37610-A
Polo Passivo NAYRA FERNANDA CRUZ DE LACERDA
Advogado(s) - Polo Passivo
HAMILTON RODRIGUES FERREIRA DOS SANTOS - DF71034-A
ROMULO COLBERT TORRES MACIEL - DF45565-A
Terceiros interessados
Processo 0731718-65.2024.8.07.0000
Número de ordem 59
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo GOLD AMORGOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO DE SOUZA FERREIRA RAMOS - SP386783-A
LARISSA SCHOPPAN - SP455476
RAQUEL DOS SANTOS - SP450014
Polo Passivo DEBORAH BRITO & ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S
Advogado(s) - Polo Passivo
DEBORAH CHRISTINA DE BRITO NASCIMENTO - DF28192-A
Terceiros interessados
Processo 0709230-10.2024.8.07.0003
Número de ordem 60
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA - PA22991-A
Polo Passivo MARCELO OLIVEIRA CUNHA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0741996-28.2024.8.07.0000
Número de ordem 61
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo MARCELO BARRETO RORIZ
Advogado(s) - Polo Ativo
IDELCIO RAMOS MAGALHAES FILHO - DF32129-S
Polo Passivo VERTICAL ENGENHARIA CIVIL LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
ITALO MACIEL MAGALHAES - DF23550-A
Terceiros interessados
Processo 0741043-64.2024.8.07.0000
Número de ordem 62
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JOAO EVANGELISTA DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
DIOGO MESQUITA POVOA - DF47103-A
Terceiros interessados
Processo 0744639-56.2024.8.07.0000
Número de ordem 63
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo FLY AWAY TURISMO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
WANDERSON SA TELES DOS SANTOS - DF65404-A
MATHEUS VINICIUS BARBOSA LIMA - DF56028-A
HANDER RICARDO MELO DE NAZARE - DF57713-A
Polo Passivo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
Terceiros interessados
Processo 0716177-35.2024.8.07.0018
Número de ordem 64
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo HINGRID LORRANE VIEIRA DA COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Terceiros interessados
Processo 0746278-12.2024.8.07.0000
Número de ordem 65
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo JOSE PAULO CUSTODIO
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Processo 0710601-37.2023.8.07.0005
Número de ordem 66
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Polo Passivo PEREIRA COMERCIAL DE CARNES,BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA - ME
JOSE MARCOS PEREIRA
VANDERLY PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0718654-59.2023.8.07.0020
Número de ordem 67
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo RODRIGO PEREIRA TELES
Advogado(s) - Polo Ativo
GLEDISON BELO D AVILA - DF70027-A
JOSE VINICIUS BASTOS PEREIRA - DF69309-A
Polo Passivo MADSON PIRES DO NASCIMENTO
MADSON MULTIMARCAS LTDA
JAMAL VEICULOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULA MARCIA DIAS JACULI - DF54350-A
MIKAEL RICARDO DA SILVA - DF35596-A
Terceiros interessados
Processo 0730409-09.2024.8.07.0000
Número de ordem 68
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo M. C. E. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
REBECA DE SOUZA BRITO - DF70295-A
Polo Passivo A. D. O. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE RICARDO ALVES FERREIRA DA SILVA - DF36027-A
CRISTIANO DE FREITAS FERNANDES - DF13455-A
ERICA BONFIM KASSEM FARES - DF37848-A
EDUARDO LORENZONI CANDEIA - DF25430-A
KARINE SLONIAK - DF68981-A
GUILHERME CAMPOS COELHO - DF27810-A
ENRICO MENEZES REIS - DF69045
JOAO VICTOR SARDINHA DE SOUZA - DF77701-A
Terceiros interessados
Processo 0744227-28.2024.8.07.0000
Número de ordem 69
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo UNIMED SEGUROS SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo LUIZ MARIANO BATISTA
Advogado(s) - Polo Passivo
MIRAIZA MARIANO BATISTA - SP265700
Terceiros interessados
Processo 0751737-26.2023.8.07.0001
Número de ordem 70
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo FABRICADORA DE ESPUMAS E COLCHOES CENTRO OESTE LTDA
CONDOMINIO DO PATIO BRASIL SHOPPING
Advogado(s) - Polo Ativo FABRICADORA DE ESPUMAS E COLCHOES CENTRO OESTE LTDA
DANIEL ALCANTARA NASTRI CERVEIRA - SP200121-A
IVO TEIXEIRA GICO JUNIOR - DF15396-A
Polo Passivo CONDOMINIO DO PATIO BRASIL SHOPPING
FABRICADORA DE ESPUMAS E COLCHOES CENTRO OESTE LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo FABRICADORA DE ESPUMAS E COLCHOES CENTRO OESTE LTDA
IVO TEIXEIRA GICO JUNIOR - DF15396-A
DANIEL ALCANTARA NASTRI CERVEIRA - SP200121-A
Terceiros interessados
Processo 0713185-55.2024.8.07.0001
Número de ordem 71
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo CARLOS ALBERTO CHAVES
Advogado(s) - Polo Ativo
SAMUEL REGO ALVES VILANOVA - DF22832-A
GUILHERME LOUREIRO PEROCCO - DF21311-A
TIAGO CARDOZO DA SILVA - DF22834-A
Polo Passivo JOHANN HOMONNAI JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo
RAMALHO HOMONNAI DE CARVALHO PASSOS - PI13712-A
Terceiros interessados
Processo 0708389-21.2024.8.07.0001
Número de ordem 72
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo CONGREGACAO DE SANTA DOROTEIA DO BRASIL - SUL
Advogado(s) - Polo Ativo
HUGO JOSE SARUBBI CYSNEIROS DE OLIVEIRA - DF16319-A
ALEXANDRE CESAR MACHADO DA SILVA - DF27584-A
FERNANDA BARBOSA VIEIRA - DF68315-A
MICHELLY MATOS CASSIMIRO - DF68564-A
ISABELLA KAROLINA DE MATOS MARIZ - DF44905-A
NATALIA LOPES SILVA DORNAS - MG118747
Polo Passivo ELIELSON TERCIO FERNANDES
JANE FARIAS DE OLIVEIRA FERNANDES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0707916-23.2020.8.07.0018
Número de ordem 73
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo PALMILHADO BOOTS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
NUBIA BISPO NOVAIS RIBEIRO - MG182607
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0746937-21.2024.8.07.0000
Número de ordem 74
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL
Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL
ANDRE DE ASSIS ROSA - MS12809-A
Polo Passivo HELENA MARIA DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0752201-50.2023.8.07.0001
Número de ordem 75
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo BANCO INTER SA
LUIZA HELENA BULHAO GOMES
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO INTER SA
WILLIAM CARMONA MAYA - SP257198-A
FELIPE NAVEGA MEDEIROS - SP217017-A
FERNANDO DENIS MARTINS - SP182424-A
RODRIGO AMARAL DO NASCIMENTO - DF48782-A
Polo Passivo LUIZA HELENA BULHAO GOMES
BANCO INTER SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO INTER SA
RODRIGO AMARAL DO NASCIMENTO - DF48782-A
WILLIAM CARMONA MAYA - SP257198-A
FELIPE NAVEGA MEDEIROS - SP217017-A
FERNANDO DENIS MARTINS - SP182424-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0717553-10.2024.8.07.0001
Número de ordem 76
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo AMANDA FERREIRA MENDES
Advogado(s) - Polo Ativo
PATRICIA BATISTA VIEIRA - DF43976-A
Polo Passivo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II
Advogado(s) - Polo Passivo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II
CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A
Terceiros interessados
Processo 0752432-77.2023.8.07.0001
Número de ordem 77
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo CLINICA DE RADIOLOGIA ODONTOLOGICA FENELON LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ALEXANDRE MATIAS ROCHA JUNIOR - DF43138-A
Polo Passivo PEDRO HENRIQUE BARROS DA NOBREGA GOMES
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0711208-27.2021.8.07.0003
Número de ordem 78
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S
RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S
FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A
Polo Passivo ABIGAIR DE PAULA TOLEDO FREITAS
ESAU DE PAULA FREITAS
GISSARA DE PAULA FREITAS RODRIGUES
ATILA DE PAULA FREITAS
ANDERSON DE PAULA FREITAS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0709034-22.2024.8.07.0009
Número de ordem 79
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A
Polo Passivo LOURIVALDO ANGELO DE SENA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0710371-47.2023.8.07.0020
Número de ordem 80
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo L. A. D. L. C. G.
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCIO FLAVIO DE OLIVEIRA SOUZA - DF15660-A
FRANCISCO DAS CHAGAS JUREMA LEITE DE MELO - DF19303-A
Polo Passivo J. P. M. C. B.
M. L. M. C. B.
Advogado(s) - Polo Passivo
ELAINE QUIRINO DE SOUSA - DF13031-A
HANGRA LEITE PECANHA - DF36928-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0723084-77.2024.8.07.0001
Número de ordem 81
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo WALDEFRAN ANTONIO BATISTA DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
OLIMPIERRI MALLMANN - SC24766
Polo Passivo BANCO BMG SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A.
THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A
Terceiros interessados
Processo 0744093-98.2024.8.07.0000
Número de ordem 82
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo ARI DE CORDOVA PASSOS
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
Terceiros interessados
Processo 0745717-85.2024.8.07.0000
Número de ordem 83
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo SERRARIA CERRO AZUL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Terceiros interessados
Processo 0745964-66.2024.8.07.0000
Número de ordem 84
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo JAIME SIMIONI
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
Terceiros interessados
Processo 0745783-65.2024.8.07.0000
Número de ordem 85
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo JFE 11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIIAL
Advogado(s) - Polo Ativo JFE 11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445-A
Polo Passivo ATRIUM DARGENT
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDRE SARUDIANSKY - DF35753-A
STEFANY DOS SANTOS ALMEIDA - DF76944-A
Terceiros interessados
Processo 0741117-21.2024.8.07.0000
Número de ordem 86
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo JOSE ANTONIO DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0741231-57.2024.8.07.0000
Número de ordem 87
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo MAURICEIA BARBOSA MARQUES
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0725148-76.2023.8.07.0007
Número de ordem 88
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
Advogado(s) - Polo Ativo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A
Polo Passivo E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Passivo
EDIONE JOSE DE OLIVEIRA GONCALVES - DF53921-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0702216-18.2024.8.07.0021
Número de ordem 89
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA - DF36999-A
JAYME FERREIRA DA FONSECA NETO - SP270628-A
WILTON JOSE BANDONI LUCAS - SP2730350A
Polo Passivo JOSE VALDINAR DA SILVA SOARES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0711124-57.2020.8.07.0004
Número de ordem 90
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo DANIELA DE CARVALHO MARTINS
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO FERREIRA COUTINHO - DF66388
LUCAS DE FRANCA PEREIRA - DF6096900-A
CAMILA GOUVEIA MONTANDON FRANCA - DF63215-A
Polo Passivo MARCIA HERMENEGILDO
Advogado(s) - Polo Passivo
THAYSLANE INGRID SILVA AMARAL DE FARIA - GO66117
Terceiros interessados ALANA SANTOS PIMENTA
Processo 0748017-20.2024.8.07.0000
Número de ordem 91
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo BENEDITO ORLANDO NAVA CASTRO
Advogado(s) - Polo Ativo
THAINA NERES SANTANA OLIVEIRA - DF64486-A
GILBERTO RODRIGUES COSTA CARVALHO E FREIRE - DF64900-A
JOICE PESSOA DA SILVA - DF70464
MATHEUS NASCIMENTO BRITO MORAES - DF70487-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Processo 0745397-35.2024.8.07.0000
Número de ordem 92
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo RONALDO RAPELLO DO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIZ FERNANDO MOUTA MOREIRA - DF18275-A
Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DO SETOR ELETRICO - E-VIDA
Advogado(s) - Polo Passivo
CAROLINA ADLER CENDRON - DF76681-A
LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A
Terceiros interessados
Processo 0715132-21.2022.8.07.0000
Número de ordem 93
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo IVANISE HILDA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0708364-87.2024.8.07.0007
Número de ordem 94
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A
Polo Passivo ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDA
NATALIE GONCALVES FIGUEIREDO
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO - SP200863-A
MARCELO DE BRITO MARINHO CORREA - DF27440-A
BRUNO MARIANO SOUZA LOPES FROTA - DF30995-A
Terceiros interessados
Processo 0749737-53.2023.8.07.0001
Número de ordem 95
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo BEATRIZ LARA CARVALHO
SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
RAPHAELLA ARANTES ARIMURA - SP361873-A
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
BEATRIZ LARA CARVALHO
Advogado(s) - Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
RAPHAELLA ARANTES ARIMURA - SP361873-A
Terceiros interessados
Processo 0747083-62.2024.8.07.0000
Número de ordem 96
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo VALTER DOS SANTOS JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo
WALDNEI DA SILVA ROCHA - DF45503-A
MARCELO DO VALE LUCENA - DF48773-A
LUIZ DA COSTA DE OLIVEIRA - DF50374-A
Terceiros interessados
Processo 0741323-35.2024.8.07.0000
Número de ordem 97
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo ARNALDA FRANCISCA MORAES
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0741224-65.2024.8.07.0000
Número de ordem 98
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARIA NEIDE DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0746459-13.2024.8.07.0000
Número de ordem 99
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo NAUL FIUZA JUNIOR
LUIZ MAGNO DA SILVA PEREIRA
LUIZ ANTONIO AMARO
RENATO LUIZ SCARIOT
Advogado(s) - Polo Ativo
BRENO SANTOS - DF48318-A
RONALDO BRAGA - DF29391-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
Terceiros interessados
Processo 0701341-57.2024.8.07.0018
Número de ordem 100
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo LUIZ RECENA GRASSI
Advogado(s) - Polo Passivo
CAMILA NOGUEIRA DE RESENDE LOPES RIBEIRO - DF26486-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0712433-11.2023.8.07.0004
Número de ordem 101
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo ANTONIO PEREZ RODRIGUEZ
Advogado(s) - Polo Ativo
ELIDA GISELE PEREZ SILVA - DF29656-A
Polo Passivo GEORGE GOMES SANTOS DO CARMO
LUCIMAR GOMES DO CARMO
WALDECYR SANTOS DO CARMO
Advogado(s) - Polo Passivo
WALDILUCE RODRIGUES TRINDADE - DF55022-A
Terceiros interessados
Processo 0720843-33.2024.8.07.0001
Número de ordem 102
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.
AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAAMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A
FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A
RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A
ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A
Polo Passivo LUDMILA GUIMARAES DA MATA CARVALHO
Advogado(s) - Polo Passivo
MIGUEL ALFREDO DE OLIVEIRA JUNIOR - DF12163-A
PRISCILLA VAN DER BROOCKE DE OLIVEIRA - DF53737-A
Terceiros interessados
Processo 0711951-20.2024.8.07.0007
Número de ordem 103
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA
MARCO ANDRE HONDA FLORES - DF35139-S
JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A
FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A
RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A
ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A
Polo Passivo TARCISIO DE ANDRADE SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
PETER RODRIGUES FERNANDES - DF55526-A
LUISA AMELIA DALENCAR LINO MELO DE ANDRADE - DF57581-A
BRUNO SILVA DE ARAUJO - RJ215616-A
MARIHA OLIVEIRA MACEDO NEVES VIANA ALBUQUERQUE - DF42024-A
MARIA LUISA DE MELO DOS SANTOS - DF74675-A
Terceiros interessados
Processo 0700095-26.2024.8.07.0018
Número de ordem 104
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARIA FERNANDA DE SOUZA LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0700588-97.2024.8.07.0019
Número de ordem 105
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo DIRCE RAIMUNDO DESTEFANO
BP PROMOTORA DE VENDAS LTDA.
BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.ABANCO BRADESCO S.A
FILIPE FERREIRA GUEDES - DF4432900-A
LAYLA RODRIGUES CHAMAT - DF32132-A
SANTINA MARIA BRANDAO NASCIMENTO GONCALVES - DF29971-A
LAYLA RODRIGUES CHAMAT - DF32132-A
TAYS CUNHA CAVALCANTE - DF45382-A
SANTINA MARIA BRANDAO NASCIMENTO GONCALVES - DF29971-A
Polo Passivo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
BP PROMOTORA DE VENDAS LTDA.
DIRCE RAIMUNDO DESTEFANO
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.ABANCO BRADESCO S.A
LAYLA RODRIGUES CHAMAT - DF32132-A
TAYS CUNHA CAVALCANTE - DF45382-A
SANTINA MARIA BRANDAO NASCIMENTO GONCALVES - DF29971-A
FILIPE FERREIRA GUEDES - DF4432900-A
Terceiros interessados
Processo 0705793-64.2024.8.07.0001
Número de ordem 106
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo FERNANDO MIL HOMENS MOREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDO MIL HOMENS MOREIRA - DF48957-A
Polo Passivo FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo
CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A
Terceiros interessados
Processo 0711820-46.2023.8.07.0018
Número de ordem 107
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo MARIA VERONICA DE SOUZA
INEZ ADRIANA DE SOUZA FERNANDES
ADRIANO DE SOUZA FERNANDES
ALESSANDRA DE SOUZA FERNANDES
ANDREIA DE SOUZA FERNANDES MENDES
ALINE DE SOUSA FERNANDES
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSIELE DE ABREU SILVA - DF67499-A
Polo Passivo COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo CODHAB-DF COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
CHARLENY MANGOLIN - DF49506-A
Terceiros interessados
Processo 0712865-24.2023.8.07.0006
Número de ordem 108
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo VALDETE BERNARDES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
CAIO DE SOUZA GALVAO - DF41020-A
DAIANA MARIA AZEVEDO DOS SANTOS - DF74091-A
THAINARA COELHO DAMASCENO - DF36333-A
Polo Passivo BANCO BARI DE INVESTIMENTOS E FINANCIAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO LEONELHO GABARDO FILHO - PR16948-A
Terceiros interessados
Processo 0715138-64.2023.8.07.0009
Número de ordem 109
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Polo Passivo RUTH BERNARDINO DE CARVALHO
MARTINHO PEREIRA DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Passivo
DIOGO LOIOLA DOS SANTOS - DF68376-A
Terceiros interessados
Processo 0715932-75.2024.8.07.0001
Número de ordem 110
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo ABDON TAVARES REIS
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIANA DE PADUA AGUIAR SILVA - DF78639-A
RODRIGO STUDART WERNIK - DF55584-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados
Processo 0716757-72.2022.8.07.0006
Número de ordem 111
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo ALEXANDRE WILSON RAIZER SERRATE
CLARICE KREIMER RAIZER SERRATE
Advogado(s) - Polo Ativo
PHILIPPO CARVALHO DE MELO - DF46192-A
MARIO BATISTA - DF13694-A
RAPHAELA CORTEZ DE OLIVEIRA - DF57972-A
Polo Passivo URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A
Advogado(s) - Polo Passivo Urbanizadora Paranoazinho S/A
JULIO CESAR SILVA DOS SANTOS - DF58106-A
MARIA EUGENIA CABRAL DE PAULA MACHADO - DF22720-A
MANOEL WALTER VERAS ALVES FILHO - DF26630-A
Terceiros interessados CELINA PEREIRA DE JESUS
SUSANA FERNANDES PEIXOTO RASCOP
ASSUNCAO DE MARIA BRAGA MOREIRA
PROCURADORIA REGIONAL DA UNIÃO DA 1ª REGIAO
GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL - PROCURADORIA
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0723407-98.2023.8.07.0007
Número de ordem 112
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Polo Passivo RANYEL PEREIRA DE SA
MAIRTON MARTINS DE SA
FR COMERCIO DE VEICULOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANTONIO FRANCISCO DE SOUSA JUNIOR - DF68864-A
MATHEUS VINICIUS SOUZA DOMINGOS - DF69877-A
LEONARDO MARCIO FONSECA COELHO - DF70355-A
Terceiros interessados
Processo 0731945-86.2023.8.07.0001
Número de ordem 113
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo A. L. D. F.
Advogado(s) - Polo Ativo
TAIZI FONTELES TOLEDO - DF26352-A
Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A
RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A
ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0743353-43.2024.8.07.0000
Número de ordem 114
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo LUIZ CARLOS DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIZ CARLOS DE SOUZA - DF20632-A
Polo Passivo LIGIA MARIA MOREIRA MARTINS
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO HENRIQUE CORREIA DA SILVA - DF46329-A
Terceiros interessados
Processo 0744734-86.2024.8.07.0000
Número de ordem 115
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A
Polo Passivo ALBA VALERIA NOGUEIRA COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
BARBARA DOS REIS CHAVES RORIZ - DF52472-A
Terceiros interessados
Processo 0716088-80.2022.8.07.0018
Número de ordem 116
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo TEOTONIO SOARES DE ANDRADE
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0703942-24.2023.8.07.0001
Número de ordem 117
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA
MARCO AURELIO ALVES DE OLIVEIRA - DF5948-A
BARTIRA BIBIANA STEFANI - DF15065-S
Polo Passivo RALIL NASSIF SALOMAO
Advogado(s) - Polo Passivo
LEONARDO HENRIQUE D ANDRADA ROSCOE BESSA - DF63272-A
BEATRIZ BRANDAO FURTADO - DF72938
Terceiros interessados
Processo 0711315-65.2021.8.07.0005
Número de ordem 118
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo DENIS MASSARU SUGUIURA
JORGE SUGUIURA
LUCIA MASSAE SUGUIURA DIAS
Advogado(s) - Polo Ativo
KAMILA VIEIRA TEIXEIRA BARBOSA - DF54127-A
EDUARDO TELES ALVES DA ROCHA - DF21489-A
Polo Passivo CECILIA MITSIE KASEGAVA SUGUIURA
CRISTIANO HIROSHI SUGUIURA
CLAUDIO TOSHIAKI SUGUIURA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOANA D ARC VIEIRA DE OLIVEIRA - DF66116-A
Terceiros interessados
Processo 0717052-56.2024.8.07.0001
Número de ordem 119
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo GERMANA MARIA CAVALCANTI LEMOS REIS
Advogado(s) - Polo Ativo
HAYANE BRITO OLIVEIRA - DF50661-A
MILENA SILVEIRA SARAIVA - DF14752-A
Polo Passivo CARTÃO BRB S/A
TIM S/A
Advogado(s) - Polo Passivo CARTÃO BRB S.A.TIM S/A
MIRIAM TEIXEIRA DA SILVA - DF58050-A
CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA - PE20335
PRISCILA OLIVEIRA IGNOWSKY - DF58403-A
Terceiros interessados
Processo 0703811-88.2024.8.07.0009
Número de ordem 120
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Advogado(s) - Polo Ativo
ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A
Polo Passivo GONCALO PUCINI
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCELO BATISTA SILVA DA ROCHA - DF52270-A
Terceiros interessados
Processo 0724541-86.2020.8.07.0001
Número de ordem 121
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo GITTE STORM
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
GITTE STORM
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0765988-72.2021.8.07.0016
Número de ordem 122
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo THAMIRES RIBEIRO DANTAS
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0711235-33.2019.8.07.0018
Número de ordem 123
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo HOSPITAL SANTA LUCIA S/A
TERENCE ZVEITER E IGOR BARBOSA ADVOGADOS
Advogado(s) - Polo Ativo
TERENCE ZVEITER - DF11717-A
ALINE ARANTES OLIVEIRA LOUREIRO - DF55902-A
JOAO VICTOR PEREIRA DA SILVA - DF64095-A
Polo Passivo IZAIAS SOARES PEREIRA
SHEILA DA ROCHA BALIZA
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
ELTON SANTOS CARDOSO - DF35438-A
Terceiros interessados
Processo 0703398-86.2021.8.07.0007
Número de ordem 124
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo PREMIUM SAUDE EIRELI - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
EUGENIO GUIMARAES CALAZANS - MG40399-A
Polo Passivo JEANE BISPO DE CASTRO
HOSPITAL DAS CLINICAS E PRONTO SOCORRO DE FRATURAS DE CEILANDIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo HOSPITAL DAS CLINICAS E PRONTO SOCORRO DE FRATURAS DE CEILANDIA LTDA
LUANA MAYRA SILVA - DF50921-A
NAYANNA CAROLINE DE AMORIM HONORIO AZEVEDO - PB26643
LARISSA MOREIRA DA SILVA - DF38989-A
RODRIGO VALADARES GERTRUDES - DF19455-A
Terceiros interessados
Processo 0732382-24.2023.8.07.0003
Número de ordem 125
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL
Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL
ANDRE DE ASSIS ROSA - MS12809-A
Polo Passivo SOFT COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
LUIZA GUEDES MOURAO
REST LUCI EQNN 7/9 RESTAURANTES 191DF LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0002915-88.2016.8.07.0002
Número de ordem 126
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo QUALIDADE ALIMENTOS LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo QUALIDADE ALIMENTOS LTDA
MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA - DF12330-A
KARINA OLIVEIRA DE MEDEIROS - DF73237-A
Polo Passivo PORTAL CHAPEU DE BICO CHURRASCARIA E PIZZARIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0700474-94.2024.8.07.0008
Número de ordem 127
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo COMERCIAL DE ALIMENTOS ML LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A
Polo Passivo COCAL CEREAIS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
RUAN CARLOS TADEU DE CASTRO ESPOSTE - MG169188-A
Terceiros interessados
Processo 0701924-48.2024.8.07.0016
Número de ordem 128
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo J. T. D. C. D. N.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo G. P. D. N. D. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
GEISIANE AMORIM CARVALHO - DF41055-A
Terceiros interessados
Processo 0702204-10.2024.8.07.0019
Número de ordem 129
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
FREDERICO ALVIM BITES CASTRO - DF41449-A
Polo Passivo EDGAR CARNEIRO DE ARAUJO NETO
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS EDUARDO DE SOUSA MAGALHAES - DF50984-A
Terceiros interessados LEILOMASTER
Processo 0703116-58.2024.8.07.0002
Número de ordem 130
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo BELA HORTIFRUTI LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
SUELEN NUNES RODRIGUES - GO35883-A
Polo Passivo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A
Terceiros interessados
Processo 0703205-28.2022.8.07.0010
Número de ordem 131
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo ANDREIA ALVES RODRIGUES
B. A. D. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
PEDRO HENRIQUE MOREIRA DIAS - DF56416-A
FATIMA POLIANA PAZ DE ANDRADE VIANA - DF63960-A
Polo Passivo CAIXA VIDA E PREVIDENCIA S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
RITA ALCYONE PINTO SOARES - MG56783-A
ANDRE LUIZ LIMA SOARES - MG101332-A
EULER DE MOURA SOARES FILHO - MG45429-A
MATEUS DE ANDRADE MASCARENHAS - MG85182-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0703294-71.2024.8.07.0013
Número de ordem 132
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo A. M. L. R.
D. F.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo D. F.
A. M. L. R.
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0703471-08.2023.8.07.0001
Número de ordem 133
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo VGS COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
SUELLEN CRISTINA BIANGULO - DF39876-A
Polo Passivo KLEBER CORREA DA COSTA CORDEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
PALOMA NEVES DO NASCIMENTO - DF30762-A
Terceiros interessados
Processo 0703680-41.2023.8.07.0012
Número de ordem 134
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo L. S. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo L. E. D. S. S.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0703855-22.2020.8.07.0018
Número de ordem 135
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A
Advogado(s) - Polo Ativo Urbanizadora Paranoazinho S/A
MARIA EUGENIA CABRAL DE PAULA MACHADO - DF22720-A
Polo Passivo CONDOMÍNIO BOA SORTE
LETICIA HELENA PINTO MENEGHETTI
MITRA ARQUIDIOCESANA DE BRASILIA
CONDOMINIO RESIDENCIAL BEM-ESTAR
BIANOR DE QUEIROZ FONSECA
DALMIR ALVES DA CUNHA
ASSOCIACAO DOS ADQUIRENTES DO CONDOMINIO BEIJA-FLOR
LAIS HELENA PINTO MENEGHETTI
ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL VIVENDAS ALVORADA
CONDOMINIO RESIDENCIAL VIVENDAS ALVORADA
Advogado(s) - Polo Passivo CONDOMINIO RESIDENCIAL VIVENDAS ALVORADA
FLAVIO EDUARDO ROCHA DE SOUSA - DF24221-A
RODRIGO COUTINHO RAMOS - DF37648-A
DANIEL CAVALCANTE SILVA - PB10821-S
JOAO PAULO DE CAMPOS ECHEVERRIA - DF21695-A
LINCOLN DE OLIVEIRA - DF7626-A
MARIO GILBERTO DE OLIVEIRA - DF4785-A
Terceiros interessados DISTRITO FEDERAL
Eventuais terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0703888-24.2020.8.07.0014
Número de ordem 136
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)
GOLD SANTORINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL")
GOLDFARB INCORPORACOES E CONSTRUCOES S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIO RIVELLI - DF45788-A
THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A
Polo Passivo ELLEN GALVAO ALBUQUERQUE
Advogado(s) - Polo Passivo
BIANCA ELISY LEMOS LIMA - DF63124-A
CRISTIANO ALVES DA COSTA SILVA - DF30779-A
Terceiros interessados
Processo 0704455-65.2023.8.07.0009
Número de ordem 137
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo IZABEL CRISTINA DE SOUSA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO HENRIQUE PEREIRA DE CALDAS - DF49222-A
AMANDA NAYANE SANTOS DE ANDRADE - DF48739-A
Polo Passivo BANCO C6 Consignado S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO C6 Consignado S.A.
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
Terceiros interessados
Processo 0704934-42.2024.8.07.0003
Número de ordem 138
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo A. K. B. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
ALBERTO DOS SANTOS MOREIRA - DF64783-A
PEDRO HENRIQUE OLIVEIRA MOTA - DF78788
Polo Passivo M. V. E. B.
B. R. E.
G. E. B.
Advogado(s) - Polo Passivo
YASMIN COSTA PEREIRA - DF61526-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0705082-26.2024.8.07.0012
Número de ordem 139
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo I. U. H. S.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
Polo Passivo T. P. R.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0706263-44.2024.8.07.0018
Número de ordem 140
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO AOCP
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A
Polo Passivo LUIZ HENRIQUE RAMOS DOS SANTOS LEAL
Advogado(s) - Polo Passivo
SILAS ADAUTO DO NASCIMENTO JUNIOR - DF66231-A
NAYARA DE SOUSA FRANCA NASCIMENTO - DF65248-A
Terceiros interessados
Processo 0707163-27.2024.8.07.0018
Número de ordem 141
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo ENOS COELHO SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
JONATAS DE PAULA SILVA - DF67109-A
EDUARDO VINICIUS LOPES DE CASTRO - DF70799-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO AOCP
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
CAMILA BONI BILIA - PR42674-A
FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A
Terceiros interessados
Processo 0707468-06.2022.8.07.0010
Número de ordem 142
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo BANCO ITAU BBA S.A.
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Polo Passivo ALEXANDRE RODRIGUES PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
CLAUDIA BORGES DA SILVA - DF46639-A
Terceiros interessados
Processo 0707515-90.2021.8.07.0017
Número de ordem 143
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo CONDOMINIO DO EDIFICIO GREGORIANO
ALEXANDRE DE MATOS
Advogado(s) - Polo Ativo
ELDERSON CAMPOS DA COSTA - DF64728-A
Polo Passivo TOCANTINS COMERCIO E DISTRIBUICAO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
CAIO HENRIQUE MAIA DIAS - DF41992-A
Terceiros interessados
Processo 0707940-91.2023.8.07.0003
Número de ordem 144
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo PONTUAL MOTORS LTDA
BANCO VOTORANTIM S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BV Financeira S/A CFI
ALESSANDRO DOMINGOS DA CONCEICAO - DF41350-A
ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO - DF18116-A
RODRIGO SCOPEL - RS40004-A
Polo Passivo PAULO HEBERTH DA CONCEICAO ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNO BATISTA - DF41859-A
Terceiros interessados
Processo 0707941-28.2023.8.07.0019
Número de ordem 145
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo C. A. M. S.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo A. J. N. D. M. S.
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0708057-61.2023.8.07.0010
Número de ordem 146
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo THAIS APARECIDA FONSECA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSSERRAND MASSIMO VOLPON - GO30669-A
Polo Passivo BANCO VOTORANTIM S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BV Financeira S/A CFI
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Terceiros interessados
Processo 0708436-87.2018.8.07.0006
Número de ordem 147
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A
Advogado(s) - Polo Ativo Urbanizadora Paranoazinho S/A
MANOEL WALTER VERAS ALVES FILHO - DF26630-A
JULIO CESAR SILVA DOS SANTOS - DF58106-A
MARIA EUGENIA CABRAL DE PAULA MACHADO - DF22720-A
FRANCIELLY DA SILVA RIBEIRO QUEIROZ - DF51706-A
Polo Passivo DILMA SILVA DA PAZ
Advogado(s) - Polo Passivo
PEDRO HENRIQUE SILVA DA PAZ PONTE - DF74386-A
Terceiros interessados
Processo 0708588-54.2022.8.07.0020
Número de ordem 148
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo CATARINO LUCCA
ROOSWELT DOS SANTOS
WESLEY UBIRATAN FERNANDES
Advogado(s) - Polo Ativo
ROOSWELT DOS SANTOS - DF45470-A
KEN WYLLER OLIVEIRA FRANCA - DF62247-A
Polo Passivo WESLEY UBIRATAN FERNANDES
COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
ROOSWELT DOS SANTOS
CATARINO LUCCA
Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
KEN WYLLER OLIVEIRA FRANCA - DF62247-A
MARIA JULIA MONTEIRO DA SILVA - DF1786-A
ROOSWELT DOS SANTOS - DF45470-A
ROOSWELT DOS SANTOS - DF45470-A
Terceiros interessados
Processo 0709678-69.2023.8.07.0018
Número de ordem 149
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JONATHAN CARDOSO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
KETLEY SARAH MESSIAS DA CONCEICAO - DF70091-A
Terceiros interessados ALEXANDRE FONSECA SANTOS
Processo 0709797-18.2022.8.07.0001
Número de ordem 150
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo DILZA NASCIMENTO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
LUAN DE SOUZA E SILVA - DF55453-A
FREDERICO SOARES DE ARAGAO - DF20913-A
Polo Passivo FELIPE AUGUSTO DOS SANTOS LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
FELIPE BUENO SIQUEIRA - MG116885-A
Terceiros interessados
Processo 0709824-13.2023.8.07.0018
Número de ordem 151
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo PATRICIA DE ALBUQUERQUE DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO PRINCIPE STEVANIN - SP346790-A
LUCAS DOS SANTOS DE JESUS - SP500682-A
Polo Passivo SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A
Terceiros interessados
Processo 0715504-80.2021.8.07.0007
Número de ordem 152
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo NOVA IMOVEIS SPE LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
STEFANE VOLPATO RODRIGUES - GO45387-A
ANTONIO HENRIQUE DOS REIS MOREIRA - GO26407-A
Polo Passivo GEISELANE BATISTA DA SILVA PEREIRA
WISLEY JOAO PEREIRA
B3 - GESTORA DE EMPREENDIMENTOS TURISTICOS E IMOBILIARIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
SAMUEL RODRIGUES EPITACIO - SP286763-A
Terceiros interessados
Processo 0716784-80.2021.8.07.0009
Número de ordem 153
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo D. M. D. O.
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE LUIZ ALMEIDA GOMES - SP379675
Polo Passivo R. D. B. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
PRISCILA LINS DE OLIVEIRA - DF47503-S
HUGO THEODORO DA SILVA - DF45339-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0721329-34.2023.8.07.0007
Número de ordem 154
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo G. S. L. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
LASARO DE SOUSA CARVALHO - DF72556-A
ANDRE SAMPAIO MARIANI - DF45514-A
Polo Passivo N. L. L. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
SILMARA DA SILVA FERREIRA - DF55094-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0724642-87.2024.8.07.0000
Número de ordem 155
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo ALINE GOMES DE LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
ELTON BARBOSA DA SILVA - DF34669-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0725172-25.2023.8.07.0001
Número de ordem 156
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo RAFAEL FERREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL MATOS GOBIRA - DF68035-A
Polo Passivo MGW ATIVOS - GESTAO E ADMINISTRACAO DE CREDITOS FINANCEIRO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO - RJ164385-A
GLAUCO GOMES MADUREIRA - SP188483-A
Terceiros interessados
Processo 0728916-91.2024.8.07.0001
Número de ordem 157
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo LUAN PINTO CAETANO
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A
ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA - RJ237726-A
Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA - PE21233-A
Terceiros interessados
Processo 0735439-25.2024.8.07.0000
Número de ordem 158
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo RESIDENCIAL PARANOA PARQUE - 6 ETAPA - QD 3 CJ 1 LT 6
Advogado(s) - Polo Ativo
JANAINA ELISA BENELI - DF23224-A
LEONARDO DE MIRANDA ALVES - DF38079-A
Polo Passivo ANA SOUZA SENA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0738630-06.2023.8.07.0003
Número de ordem 159
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo ELEANDRO PEREIRA SOARES
Advogado(s) - Polo Ativo
KETULLY CRISTINA OLIVEIRA ROCHA DE MELLO - DF74674-A
Polo Passivo COMERCIAL POTY COCOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE GOMES DA SILVA NETO - DF43313-A
Terceiros interessados
Processo 0740958-78.2024.8.07.0000
Número de ordem 160
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo G. N. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
LAIS ALVES DE ASSIS - DF51513-A
RENATA GONCALVES VIEIRA MOURA - DF53167-A
MARCONE ALMEIDA FERREIRA - DF43326-A
Polo Passivo C. S. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0741039-27.2024.8.07.0000
Número de ordem 161
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo PEDRO XAVIER DE JESUS
Advogado(s) - Polo Passivo
NILVIA APARECIDA CRUVINEL - DF44203-A
Terceiros interessados
Processo 0741068-77.2024.8.07.0000
Número de ordem 162
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARCOS LEANDRO SOUZA RABELO
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0741804-95.2024.8.07.0000
Número de ordem 163
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo SHIRLEY DA SILVA GOMES PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0742134-92.2024.8.07.0000
Número de ordem 164
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo W. W. B. L.
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO GABRIEL OLIVEIRA E SILVA - DF74194-A
FABIAN CALDERARO DE JESUS FRANCO - DF71023-A
MAURI RODRIGUES DE SOUSA NETO - DF74185-A
Polo Passivo E. C. B. D. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0743059-88.2024.8.07.0000
Número de ordem 165
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo SHIRLEY DA SILVA GOMES PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0743076-27.2024.8.07.0000
Número de ordem 166
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo JOAO VIANEY MOCELIN
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
Terceiros interessados
Processo 0743516-23.2024.8.07.0000
Número de ordem 167
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo H. T. T.
Advogado(s) - Polo Ativo
FELLYPE MARLON MENDES RIBEIRO - DF46283-A
PAULO FRANCISCO VEIL - DF43089-A
Polo Passivo J. V. R. T.
Advogado(s) - Polo Passivo
HELENA VON TIESENHAUSEN DE SOUZA CARMO - DF32902-A
DANIEL DE OLIVEIRA ATTA - DF52242-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0743666-04.2024.8.07.0000
Número de ordem 168
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo LUIZ FELLIPE SILVA DE CARVALHO
KARINE BEZERRA ABREU LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
KAMILA LOPES CRUZ MENDES - DF45350-A
Polo Passivo ESSENCIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS IX LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo ESSENCIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS IX LTDA
LYCURGO LEITE NETO - DF1530-A
EDUARDO LYCURGO LEITE - DF12307-A
RAFAEL LYCURGO LEITE - DF16372-A
Terceiros interessados
Processo 0743746-65.2024.8.07.0000
Número de ordem 169
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
DANIELLY FERREIRA XAVIER - DF45118-A
LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A
EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S
MATILDE DUARTE GONCALVES - DF24075-S
Polo Passivo C & C UTILIDADES PARA O LAR LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0743895-58.2024.8.07.0001
Número de ordem 170
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Polo Passivo BRUNO ALVES ROCHA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0744871-68.2024.8.07.0000
Número de ordem 171
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo C FACILITY LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MICHELLE JEREMIAS GOMES - DF74580
EMMANUELE JORDANA SILVA DE SOUSA - DF55260-A
Polo Passivo TELEFONICA BRASIL S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo TELEFÔNICA BRASIL - VIVO
FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA - SP310300-A
Terceiros interessados
Processo 0745056-09.2024.8.07.0000
Número de ordem 172
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo JOSE ATAIDE DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
ORLANDO DIAS DE OLIVEIRA FILHO - DF67060-A
ELVIO DA COSTA GONDIM NETO - DF62944-A
Polo Passivo MARIA DOS REMEDIOS FERREIRA DA CRUZ
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAEL LOPES DOS SANTOS AMORIM - DF67457-A
ERICA ALVES DA CUNHA - DF63692-A
Terceiros interessados
Processo 0745597-42.2024.8.07.0000
Número de ordem 173
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo CONDOR TRANSPORTES URBANOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
EVERSON RICARDO ARRAES MENDES - DF14332-A
BRUNO CRISTIAN SANTOS DE ABREU - DF43143-A
Polo Passivo CONDOR TRANSPORTES URBANOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
EVERSON RICARDO ARRAES MENDES - DF14332-A
BRUNO CRISTIAN SANTOS DE ABREU - DF43143-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0745712-63.2024.8.07.0000
Número de ordem 174
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo PAULO CESAR VIEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIEL VASCONCELOS DA SILVA - DF26298-A
Polo Passivo MARCIO REIS DA SILVA PINTO
Advogado(s) - Polo Passivo
HENRIQUE DE SOUZA VIEIRA - DF12913-A
Terceiros interessados
Processo 0745956-89.2024.8.07.0000
Número de ordem 175
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo LELIO LUCAS DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANA FLAVIA DOS SANTOS COSTA - DF59098-A
Polo Passivo FABIANA DE FATIMA FERNANDES SILVA
LEANDRO OLIVEIRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
FABIANA DE FATIMA FERNANDES SILVA - DF37572-A
Terceiros interessados
Processo 0745978-50.2024.8.07.0000
Número de ordem 176
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo ADRIANO ALVES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0749217-62.2024.8.07.0000
Número de ordem 177
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo ANGELA MARIA BESERRA DE SOUZA
CLEIDE SILVA SANTOS
VALERIA ROCHA DA CRUZ
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0749371-80.2024.8.07.0000
Número de ordem 178
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo ANA LAURA SILVA BERTAO
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIEL ESPINDOLA DE SOUZA - DF71982-A
GABRIEL COSME DE AZEVEDO - DF67483-A
JOSE CARLOS DELGADO LIMA JUNIOR - PE33753-A
Polo Passivo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0714531-94.2022.8.07.0006
Número de ordem 179
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo EMILIO ANTONIO PINHEIRO ALVES
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIEL RESENDE GONDAR - DF33270-A
Polo Passivo QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
BIANCA COSTA ARAUJO - DF61753-A
JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A
Terceiros interessados
Processo 0701477-28.2022.8.07.0017
Número de ordem 180
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo EDUARDO RAFAEL SANTOS SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
VONDERCAY VONCRIGUER VITOR DE ANDRADE - DF34919-A
Polo Passivo BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A.
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados PATRICIA DAHER RODRIGUES SANTIAGO
Processo 0706526-34.2023.8.07.0011
Número de ordem 181
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS ALOHA I
MICHELE MARTINS MACHADO
Advogado(s) - Polo Ativo
SERGIO SCHULZE - DF52214-A
SUZIDARLY DE ARAUJO GALVAO - SP395147-A
Polo Passivo MICHELE MARTINS MACHADO
FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS ALOHA I
Advogado(s) - Polo Passivo
SUZIDARLY DE ARAUJO GALVAO - SP395147-A
SERGIO SCHULZE - DF52214-A
Terceiros interessados
Processo 0715770-02.2023.8.07.0006
Número de ordem 182
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo AURELIO RICARDO SOARES BARROS
Advogado(s) - Polo Ativo
MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA - GO51657-A
Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA - PE21233-A
Terceiros interessados
Processo 0717825-90.2023.8.07.0016
Número de ordem 183
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo A. E. D. A. C.
M. C. R. C.
J. G. R. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIANA DE AVILA CARREIRO - DF67875-A
FABIANA TEIXEIRA DE SOUZA - DF56180-A
MARIO AUGUSTO DE OLIVEIRA SANTOS - DF21777-A
ALINE MONTEIRO DIAS - DF39883-A
RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA SANTOS - DF4754-A
MARIO AUGUSTO DE OLIVEIRA SANTOS - DF21777-A
ALINE MONTEIRO DIAS - DF39883-A
RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA SANTOS - DF4754-A
Polo Passivo M. C. R. C.
J. G. R. C.
A. E. D. A. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIO AUGUSTO DE OLIVEIRA SANTOS - DF21777-A
ALINE MONTEIRO DIAS - DF39883-A
RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA SANTOS - DF4754-A
JULIANA DE AVILA CARREIRO - DF67875-A
FABIANA TEIXEIRA DE SOUZA - DF56180-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0701994-10.2024.8.07.0002
Número de ordem 184
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo SHELLEN CRISTINE ALVES DE LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
VINICIUS LUCAS DE SOUZA - DF63111-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA - DF54042-A
Terceiros interessados
Processo 0707731-77.2023.8.07.0018
Número de ordem 185
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo TROPICOS ENGENHARIA E COMERCIO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
FRANCISCO LOUREIRO SEVERIEN - PE21720
MARCO ANTONIO ACIOLI SAMPAIO - PE23400
ADRIANA FERREIRA FRANCA - PE46457
JOSE JOAQUIM DE OLIVEIRA NETO - PE61487
Terceiros interessados
Processo 0717191-86.2021.8.07.0009
Número de ordem 186
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo MARCOS ANTONIO VIEIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
FRANCISCO JOSE HERMINIO NORONHA CEZAR - DF66078-A
Polo Passivo MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA
MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDAMERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA
LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS - SP128998-A
Terceiros interessados
Processo 0718512-78.2024.8.07.0001
Número de ordem 187
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
ALAN LADY DE OLIVEIRA COSTA - DF11361-A
Polo Passivo VALERIA APARECIDA QUEIROZ
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A
Terceiros interessados
Processo 0711062-03.2023.8.07.0007
Número de ordem 188
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo ADILSON PASSOS TOLEDO
MARCUS VINICIUS FRANCISCO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
MAIRA CARVALHO CAPATTI COIMBRA - DF60783-A
Polo Passivo FEDERACAO DE TENIS DE MESA DO DISTRITO FEDERAL - FTMDF
Advogado(s) - Polo Passivo
ALLISON DA COSTA DIAS - DF45868-A
Terceiros interessados
Processo 0730747-77.2024.8.07.0001
Número de ordem 189
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA - PA22991-A
Polo Passivo PAULO MEIRELES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0701818-80.2024.8.07.0018
Número de ordem 190
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo SARA GONCALVES VITORINO CAMPOS DE MIRANDA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Terceiros interessados
Processo 0715773-81.2024.8.07.0018
Número de ordem 191
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo DAVI HOLANDA VIEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO IGOR BOSCO SILVA - DF66512-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
FUNDACAO DE APOIO TECNOLOGICO - FUNATEC
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
BRUNO DA SILVA XAVIER - DF68793-A
MARIA LUISA LOPES KANZLER - DF68560-A
Terceiros interessados
Processo 0743516-25.2021.8.07.0001
Número de ordem 192
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo FELICIANO GOMES DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ELIAS OLIVEIRA DE AMORIM NETO - DF24524-A
Polo Passivo ALAYANNE CRISTINE DE SOUSA FREITAS
ANTONIO HENRIQUE MENDES DO NASCIMENTO
PAULO ROBERTO DA COSTA VALES
FRANCINILDO BEZERRA DA COSTA
AMICHELIANE DOS SANTOS MAGALHAES
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATA MENEZES BORGES - GO62261
Terceiros interessados
Processo 0702117-57.2024.8.07.0018
Número de ordem 193
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo NEIDE CRISTINA ALVES SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
ISAIAS ALVES DE MENEZES SILVA - DF47128-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0703527-44.2024.8.07.0021
Número de ordem 194
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo CONDOMINIO 76
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE ALVES COELHO - DF23468-A
Polo Passivo ISAAC LOPES DE LIMA
KENNIA DE MELO BATISTA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0707317-45.2024.8.07.0018
Número de ordem 195
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo EDV PARTICIPACOES, ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
MATHEUS HENRIQUE ARAUJO LOPES - DF74252-A
Terceiros interessados
Processo 0711698-65.2020.8.07.0009
Número de ordem 196
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI - SP290089-A
Polo Passivo SUELMA DE SOUZA PAIXAO
Advogado(s) - Polo Passivo
ANA CARLA PAZ RIBEIRO - DF54365-A
Terceiros interessados
Processo 0745193-88.2024.8.07.0000
Número de ordem 197
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL SECRETARIA DE SAUDE
INSTITUTO DE GESTAO ESTRATEGICA DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
DANIELLE DUARTE ABIORANA - DF49232-A
Terceiros interessados
Processo 0751066-03.2023.8.07.0001
Número de ordem 198
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo CPX DISTRIBUIDORA S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRE EDUARDO BRAVO - PR61516-A
Polo Passivo TON COMERCIO E LOGISTICA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0701593-09.2023.8.07.0014
Número de ordem 199
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo PARREIRA & MIRANDA COMERCIO DE PNEUS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
FILLIPE GOMES DE LIMA - DF28380-A
Polo Passivo WCAR CENTRO AUTOMOTIVO LTDA
IARA NARDIA GERMANO
Advogado(s) - Polo Passivo
JACQUELINE DE ABREU BRAZ DE SIQUEIRA - DF48122-A
ANDERSON PINHEIRO DA COSTA - DF28987-A
FELLIPE FERNANDES DUARTE - DF74550-A
Terceiros interessados
Processo 0710135-94.2024.8.07.0009
Número de ordem 200
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo LAISA THEMOTEO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo KAMILA KALEANDRA MARQUES DE OLIVEIRA GONCALVES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0705915-20.2024.8.07.0020
Número de ordem 201
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo JUCELIA MANDU DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO VIEIRA MELO - DF77542-A
Polo Passivo CONDOMINIO RESIDENCIAL VITORIA
Advogado(s) - Polo Passivo
FABIO EMANUEL MOTA MARQUES - DF42961-A
Terceiros interessados
Processo 0713688-04.2023.8.07.0004
Número de ordem 202
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo BANCO INTER SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO INTER SA
SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE - PE28490-A
Polo Passivo CLAUDIA VANESSA LEMOS
Advogado(s) - Polo Passivo
CLAUDIA VANESSA LEMOS - DF31125-A
Terceiros interessados
Processo 0701579-76.2024.8.07.0018
Número de ordem 203
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo JOAO AFONSO MAIA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO ROBERT DE JESUS SILVA - DF77486
Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
CHRISTIANE FREITAS NOBREGA - DF16306-A
Terceiros interessados
Processo 0741889-81.2024.8.07.0000
Número de ordem 204
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
PATRICIA DA SILVA SIQUEIRA - DF70198-A
Polo Passivo MARIA DE FATIMA BOLOS E DOCES ARTISTICOS LTDA
MARIA DE FATIMA FERREIRA DE MORAIS
Advogado(s) - Polo Passivo
JEFFERSON MATTOS ELOY - DF54689-E
LUCIANA DE DEUS SOUZA ELOY - DF64948-A
Terceiros interessados
Processo 0744041-05.2024.8.07.0000
Número de ordem 205
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo GUSTAVO GONCALVES MIRANDA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA
PEDRO ROBERTO ROMAO - DF37011-A
Terceiros interessados
Processo 0740728-36.2024.8.07.0000
Número de ordem 206
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo REINALDO ESTANISLAU DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0737725-73.2024.8.07.0000
Número de ordem 207
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo MAICON JOSE DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA - GO51657-A
Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A.
OSMAR MENDES PAIXAO CORTES
Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A
OSMAR MENDES PAIXAO CORTES - DF15553-A
Terceiros interessados
Processo 0018791-96.2015.8.07.0009
Número de ordem 208
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo ADAMO CAVALCANTE LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO DE ARAUJO LIMA - DF31818-A
Polo Passivo J P AUTOCENTER LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANA JANAINA RODRIGUES PANIAGO - DF43048-A
Terceiros interessados
Processo 0741387-45.2024.8.07.0000
Número de ordem 209
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo DEISE BARBOSA GUALBERTO
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0714738-23.2023.8.07.0018
Número de ordem 210
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo D. F.
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo M. D. J. O. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIS EDUARDO PEREIRA SANCHES - PR39162-A
Terceiros interessados PATRICIA FEITOSA ESPINO
Processo 0729112-95.2023.8.07.0001
Número de ordem 211
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo ALVORAN INVESTIMENTO, PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO MARTINS VALE - DF33877-A
Polo Passivo JOSE FERREIRA MACIEL
Advogado(s) - Polo Passivo
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR - DF15799-A
Terceiros interessados
Processo 0029185-04.2016.8.07.0018
Número de ordem 212
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ESDRAS NEVES ALMEIDA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo SINDICATO DO COMERCIO VAREJISTA DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
SOLANGE REGINA MESCOUTO CABRAL FURTADO - DF16336-A
Terceiros interessados
Processo 0039239-29.2016.8.07.0018
Número de ordem 213
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ESDRAS NEVES ALMEIDA
Polo Ativo ASSOCIACAO DOS MORADORES DA SMPW QUADRA 05-CONJUNTO 04-CHACARA 04-COLONIA AGRICOLA VEREDAS DA CRUZ
Advogado(s) - Polo Ativo
OLIVETE PAULINO DE SENA - DF49555-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0744575-46.2024.8.07.0000
Número de ordem 214
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A
RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S
Polo Passivo ADENILSON HAACK
ADENILSON HAACK
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0706592-20.2023.8.07.0009
Número de ordem 215
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo DREAM CAR COMERCIO DE VEICULOS MULTIMARCAS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDO JORGETO DA SILVA - DF65147-A
Polo Passivo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
EMILY BARBOSA PARREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
MOZART VICTOR RUSSOMANO NETO - DF29340-A
SAMARA SOUSA CAVALCANTE - DF54420-A
Terceiros interessados
Processo 0707100-35.2024.8.07.0007
Número de ordem 216
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A
Polo Passivo CATIA APARECIDA DA SILVA NAKASHIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
LEONARDO LOPES SILVA - DF43485-A
DANIELE CARVALHO VILAR - DF28827-A
Terceiros interessados
Processo 0708666-96.2022.8.07.0004
Número de ordem 217
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo DEUSENIR CARDOSO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
FABRINA ISABELA SILVA - DF40116-A
LIVIA ALVES DE LIMA - DF37487-A
Polo Passivo CAPRI INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo
DOUGLAS WILLIAM CAMPOS DOS SANTOS - DF31138-A
Terceiros interessados
Processo 0710206-05.2024.8.07.0007
Número de ordem 218
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
DAVID SOMBRA PEIXOTO - DF52043-A
Polo Passivo ROMILDO VICTOR PERES RUAS
ASTERA ENGENHARIA EIRELI
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0745334-10.2024.8.07.0000
Número de ordem 219
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS - SP23134-A
Polo Passivo B&B COMERCIO DE PNEUS E RODAS LTDA
BERNARDO COSTA MEIRELES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0741858-61.2024.8.07.0000
Número de ordem 220
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo DOUGLAS DE PAULA COELHO
Advogado(s) - Polo Ativo
JESSYCA FERNANDA MARTINS ABUD - DF59453-A
Polo Passivo VANESSA PEREIRA DOS REIS
CLEITON PEREIRA DE LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAEL GIL FALCAO DE BARROS - DF33582-A
Terceiros interessados
Processo 0705470-08.2024.8.07.0018
Número de ordem 221
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CLESIO JORGE ALVES PINTO
Advogado(s) - Polo Passivo
CLAUDIA TEREZA SALES DUARTE - DF20825-A
Terceiros interessados
Processo 0739951-51.2024.8.07.0000
Número de ordem 222
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo PEDRO DE SOUZA PINHO
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Terceiros interessados
Processo 0740045-96.2024.8.07.0000
Número de ordem 223
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARIA CRISTINA FERREIRA DE FREITAS
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0738373-53.2024.8.07.0000
Número de ordem 224
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo MELQUIADES ARAUJO DURVAL
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0702592-46.2024.8.07.0007
Número de ordem 225
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo MELHOR CARRO COMERCIO DE VEICULOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
CRISTIANE RIBEIRO DE SOUSA - DF42984-A
Polo Passivo MARIA DE FATIMA DA SILVA SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
HEMERSON BARBOSA DA COSTA - DF54583-A
Terceiros interessados
Processo 0738958-08.2024.8.07.0000
Número de ordem 226
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo NANCI MARIA DE SIQUEIRA PETERS
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDRE MARQUES PINHEIRO - DF62517-A
Terceiros interessados
Processo 0704043-40.2023.8.07.0008
Número de ordem 227
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo CONSTRUTORA E INCORPORADORA SOL SCP
CRYSLAR RBS INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI
Advogado(s) - Polo Ativo
LAYANY KELLY SILVA OLIVEIRA - MA23736-A
Polo Passivo JOSE ROBERTO ALVES MENDES
WAYNE INVESTIMENTOS E AGENCIAMENTO LTDA
FERRARA GESTAO & PROJETOS LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDRESSA ABRAHAO DE SOUZA - DF53063-A
FERNANDO DE OLIVEIRA CRUZ NETO - DF34750-A
EVANDRO FERREIRA PINTO - RJ160890-A
Terceiros interessados
Processo 0733759-36.2023.8.07.0001
Número de ordem 228
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo MARLY DE LIMA CHAVES
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO DE LIMA VAZ VIEIRA - DF41982-A
ANTONIO CARLOS ACIOLY FILHO - DF37790-S
ALINE PORTELA BANDEIRA - DF43531-A
Polo Passivo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II
Advogado(s) - Polo Passivo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Terceiros interessados
Processo 0701959-92.2020.8.07.0001
Número de ordem 229
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo FLAVIO ARANTES VILELA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS SANTOS RIETHER AZOUBEL - DF43487-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Terceiros interessados
Processo 0709060-37.2017.8.07.0018
Número de ordem 230
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
FEDERACAO DE JIU-JITSU DE BRASILIA
ANTONIO NATALINO DOS SANTOS JUNIOR
MARISA BARROS DE ARAUJO DOS SANTOS
SANDRO ALVES DE ALMEIDA
LUIZ CARLOS MACHADO
SEBASTIAO STENIO PINHO
ARIDELSON SEBASTIAO DE ALMEIDA
FAUSTO PEREIRA DA ROCHA
ELSON MARTINS FIALHO
LARISSA PEREIRA MOREIRA
THALITA BEZERRA DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
MARCOS ROBERTO GALDINO DA SILVA - DF49485-A
RUBENS TAVARES E SOUSA - DF3867-A
PAULO ARVONIO BEZERRA COELHO - DF0001429A
ANTONINO JERONYMO DE OLIVEIRA PIAZZI - DF1429-A
ROMULO FERNANDO LEITE DE MATOS - DF31774-A
JHONANTHAN FAGUNDES TURISCO MORAIS - DF49534-A
BRENO GRUBE PEREIRA - DF31434-A
RAYANE OLIVEIRA DA SILVA - DF41549-A
THALITA BEZERRA DE SOUSA - DF34911-A
ROBSON DA PENHA ALVES - DF34647-A
ALINE MENDES EMERICK - DF60822-A
Terceiros interessados FEDERACAO DE JIU-JITSU DE BRASILIA
ANTONIO NATALINO DOS SANTOS JUNIOR
MARCOS ROBERTO GALDINO DA SILVA
MARISA BARROS DE ARAUJO DOS SANTOS
SANDRO ALVES DE ALMEIDA
FAUSTO PEREIRA DA ROCHA
JHONANTHAN FAGUNDES TURISCO MORAIS
ROMULO FERNANDO LEITE DE MATOS
ELSON MARTINS FIALHO
BRENO GRUBE PEREIRA
LARISSA PEREIRA MOREIRA
RAYANE OLIVEIRA DA SILVA
THALITA BEZERRA DE SOUSA
THALITA BEZERRA DE SOUSA
ROBSON DA PENHA ALVES
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0720873-04.2020.8.07.0003
Número de ordem 231
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB
RESIDENCIAL BOTANICO
Advogado(s) - Polo Ativo CAESB - DF
AMANDA SOARES DE OLIVEIRA - DF40604-A
BRUNO LEONARDO FERREIRA DE MATOS - DF39396-A
JACINTO DE SOUSA - DF40512-A
LUANA NASCIMENTO MONTEIRO - DF49641-A
Polo Passivo RESIDENCIAL BOTANICO
COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB
Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF
BRUNO LEONARDO FERREIRA DE MATOS - DF39396-A
JACINTO DE SOUSA - DF40512-A
LUANA NASCIMENTO MONTEIRO - DF49641-A
AMANDA SOARES DE OLIVEIRA - DF40604-A
Terceiros interessados
Processo 0708298-39.2022.8.07.0020
Número de ordem 232
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO
Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDA
TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A
Polo Passivo JOAQUIM DOS SANTOS BARBOSA
Advogado(s) - Polo Passivo
LORENNA BEATRIZ ALVES SALOMAO TEIXEIRA - DF70825-A
Terceiros interessados
Processo 0005760-20.2017.8.07.0015
Número de ordem 233
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MULTIPLO S/A
Advogado(s) - Polo Ativo CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MULTIPLO S/A
JUTAHY MAGALHAES NETO - DF23066-A
JUTAHY MAGALHAES JUNIOR - BA14027-S
JOAO PEDRO BARBOSA MOTA - DF67295-A
Polo Passivo KEILLE COSTA FERREIRA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
KEILLE COSTA FERREIRA SILVA - DF26523-A
WENDI PALACIO TOME - DF26008-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0036883-07.2010.8.07.0007
Número de ordem 234
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo ESPÓLIO DE JOAO PEDRO DE AVILA
ESPÓLIO DE BENEDITA CARVALHO DE AVILA
Advogado(s) - Polo Ativo
WALTER VITOR RABELO - MG68270-A
Polo Passivo IRANILDA AVILA SANTOS
IRANIR CARVALHO DE AVILA
JOSE CARLOS PEREIRA DE AVILA
Advogado(s) - Polo Passivo
WALTER VITOR RABELO - MG68270-A
Terceiros interessados
Processo 0716470-21.2022.8.07.0003
Número de ordem 235
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo E. A. C. D. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
ALESSANDRA ALVES DA CRUZ - DF46671-A
Polo Passivo N. H.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0701058-83.2023.8.07.0013
Número de ordem 236
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo A. L. P. D. L. V.
Advogado(s) - Polo Ativo
MISAEL DE ALBUQUERQUE MONTENEGRO FILHO - PE14026-A
Polo Passivo M. P. D. D. F. E. D. T.
Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0000613-32.2016.8.07.0020
Número de ordem 237
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo ESPACO NOBILE MOVEIS LTDA - ME
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE MACEDO
KARINA STEPHANIE OLIVEIRA DE MACEDO
SERV BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS
Advogado(s) - Polo Passivo SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE NACIONAL
LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS - PA18696-A
Terceiros interessados
Processo 0716310-02.2022.8.07.0001
Número de ordem 238
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo GUILHERME EDUARDO QUINTAS
Advogado(s) - Polo Ativo
JONAS SIDNEI SANTIAGO DE MEDEIROS LIMA - DF12907-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0721001-91.2024.8.07.0000
Número de ordem 239
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo ANTONIO SERGIO FERREIRA DA CUNHA
M de Oliveira Advogados & Associados
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0700906-20.2023.8.07.0018
Número de ordem 240
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo WILSON CARDOSO MACHADO
Advogado(s) - Polo Passivo
LAZARO VICTOR CORREIA DORNELES - DF54279-A
Terceiros interessados
Processo 0710931-92.2023.8.07.0018
Número de ordem 241
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CARLOS ROBERTO DIAS DE ANDRADE
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAEL FERRARESI HOLANDA CAVALCANTE - DF14587-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0727862-93.2024.8.07.0000
Número de ordem 242
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo JOSE SALOMAO DAVID AMORIM
Advogado(s) - Polo Ativo
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Polo Passivo FELIPE ROCHA DOS CRAVOS
Advogado(s) - Polo Passivo
HELTON CORREIA DE SOUZA - DF31870-A
Terceiros interessados
Processo 0728411-06.2024.8.07.0000
Número de ordem 243
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo MARIA APARECIDA LEITE DE FREITAS
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0716891-80.2023.8.07.0001
Número de ordem 244
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo IRAIR ALVES RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Ativo
ALESSANDRO GONCALVES DE CASTRO - GO22587-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
GABRIELE VENDRUSCOLO BRAGA - DF42797-A
CARLOS HENRIQUE SOARES SANTANA - GO30356-A
GUILHERME RABELO DE CASTRO - DF28001-A
Terceiros interessados
Processo 0732587-28.2024.8.07.0000
Número de ordem 245
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo ALECIO CARVALHO SOARES
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO DE MIRANDA ALVES - DF38079-A
DOUGLAS WILLIAM CAMPOS DOS SANTOS - DF31138-A
Polo Passivo IGOR VERAS DE MIRANDA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE GERALDO ARAUJO MALAQUIAS - DF18434-S
Terceiros interessados
Processo 0717478-78.2023.8.07.0009
Número de ordem 246
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A
RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S
RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S
Polo Passivo FABIANO DE OLIVEIRA SANTANA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0707822-07.2022.8.07.0018
Número de ordem 247
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CARLOS JOSE DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
ERICO LANZA DA SILVA - SP352882-A
JOSHUA ZANDONADE PAULINO - SP456996
Terceiros interessados ADRIANA CRISTINA GAETA DE AQUINO COSTA
EDUARDO DE ALMEIDA CAMPOS
GABRIEL FERNANDES DE CARVALHO SCHMIDT
Processo 0713258-89.2022.8.07.0003
Número de ordem 248
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo BANCO J. SAFRA S.A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SAFRA S/A
FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A
Polo Passivo MARIA ONEIDE DE CALDAS LEITE
Advogado(s) - Polo Passivo
ITALO ANTUNES DA NOBREGA - DF24925-A
Terceiros interessados
Processo 0711022-51.2024.8.07.0018
Número de ordem 249
Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo AURELICE DA SILVA VASCONCELOS
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ANDRE LUIZ DA SILVA VASCONCELOS
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0707213-87.2023.8.07.0018
Número de ordem 250
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALCOMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
LUCIANA DE OLIVEIRA RAMOS - DF34752-A
Polo Passivo AUTO SHOPPING CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
HENRIQUE BRAGA DE FARIA - DF19755-A
DANIEL MUNIZ DA SILVA - DF22755-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0712541-95.2023.8.07.0018
Número de ordem 251
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo INELSON CHAGAS VIEIRA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo
MANUELA ESMERALDO NOGUEIRA - DF49854-A
Polo Passivo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Brasília - DF, 9 de dezembro de 2024.
Antonio Celso Nassar de Oliveira
Diretor de Secretaria
10/12/2024, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
22/11/2024, 17:51
Expedição de documento (Certidão)
22/11/2024, 17:50
Petição (Contra-razões)
22/11/2024, 14:30
Expedição de documento (Outros documentos)
29/10/2024, 16:59
Expedição de documento (Certidão)
29/10/2024, 16:59
Petição (Apelação)
29/10/2024, 16:55
Decurso de Prazo
29/10/2024, 02:30
Decurso de Prazo
17/10/2024, 02:20
Publicação
08/10/2024, 02:31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/10/2024, 02:31
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Processo: 0701959-92.2020.8.07.0001.
AUTOR: FLAVIO ARANTES VILELA
REU: BANCO DO BRASIL SA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
Cuida-se de embargos de declaração interpostos por FLAVIO ARANTES VILELA contra a sentença de id. 211724811, que julgou improcedente a pretensão deduzida na inicial. Para tanto alega, em síntese, que o provimento jurisdicional objurgado padece de supostas omissão e obscuridade, posto que o feito não teria sido previamente saneado e o indeferimento do pedido de concessão dos benefícios da gratuidade de justiça desconsiderou os elementos de convicção que instruem os autos. É a suma do necessário. Uma vez que tempestivos, conheço dos embargos de declaração de id. 212778155. No mérito, contudo, não os provejo. De sua simples leitura, verifica-se que as disposições contidas na sentença vergastada encontram-se fundamentadas, não padecendo ela de omissões ou obscuridades. Cumpre consignar, ainda, que o Julgador não está adstrito às alegações apresentadas pelas partes, nem obrigado a se pronunciar individualmente sobre todos os argumentos, as teses e os dispositivos legais por elas apresentados, mas apenas em relação àqueles que entender relevantes para influir na prestação jurisdicional pretendida. A parte embargante, em verdade, ao suscitar as razões nas quais se escudam seus embargos de declaração, busca a modificação do provimento jurisdicional inquinado de vício em razão de suposto "error in judicando"; finalidade a que, contudo, não se presta o recurso ora em análise.
Diante do exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração de id. 212778155 e, no mérito, NÃO OS PROVEJO à míngua dos requisitos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil. Embargos de Declaração registrados e assinados eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital
07/10/2024, 00:00
Recebimento
04/10/2024, 13:07
Expedição de documento (Outros documentos)
04/10/2024, 13:07
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
04/10/2024, 13:07
Conclusão (para decisão)
01/10/2024, 12:02
Petição (Embargos de declaração)
30/09/2024, 11:37
Publicação
24/09/2024, 02:32
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/09/2024, 02:32
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Processo: 0701959-92.2020.8.07.0001.
AUTOR: FLAVIO ARANTES VILELA
REU: BANCO DO BRASIL SA SENTENÇA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
Cuida-se de ação de conhecimento deduzida por FLAVIO ARANTES VILELA, autor, contra BANCO DO BRASIL S/A, réu. Insurge-se a parte autora, em síntese, contra a correção e a suficiência do saldo existente na conta vinculada ao PASEP de sua titularidade e administrada pelo réu. Pediu, assim, a condenação da instituição bancária demandada ao pagamento do "quantum" que entende devido. Citado, o réu suscitou preliminares e questão prejudicial de prescrição. No mérito, rechaçou as razões de fato e de direito em que se escuda a pretensão da parte autora. É o que cumpre relatar. Decido. Dos documentos que instruem a petição de id. 204692280, não é possível aquilatar a hipossuficiência da parte autora, notadamente diante de sua remuneração mensal líquida superior a R$ 9.000,00 e das reiteradas despesas realizadas com itens de conforto como restaurantes e passagens aéreas, entre outras, razão pela qual INDEFIRO a gratuidade de justiça incidentalmente por ela postulada. Espelhando o valor atribuído à causa, em números grandes, a expressão econômica do direito “sub judice”, não prospera a impugnação àquele montante deduzida na contestação. Ademais, uma vez que responsável pela administração do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP por força do artigo 5º da Lei Complementar n.º 08/1970 e gestor das contas a ele vinculadas, é flagrante a pertinência subjetiva passiva do réu. Tal entendimento foi pacificado pelo STJ no Tema 1150. Não figurando no polo passivo, outrossim, parte com prerrogativa de foro especial, não há que se falar na incompetência da Justiça Comum para processar e julgar o feito. Por fim, estando o réu sediado em Brasília - DF e não se tratando a pretensão "sub judice" de operação bancária "strictu sensu" hábil a justificar a inaplicabilidade da regra de fixação de competência prevista na alínea "a" do inciso III do artigo 53 do CPC, não subsiste a tese de incompetência territorial sobrelevada. Presentes, desta forma, os pressupostos processuais e as condições da ação, o processo encontra-se em ordem. Do substrato fático contido no feito, apura-se que a parte autora promoveu o saque da integralidade do saldo remanescente de sua conta vinculada ao PIS - PASEP em 10 de novembro de 2015. Assim, deduzida esta ação em 23 de janeiro de 2020, impõe-se reconhecer que não transcorreu o prazo prescricional decenal previsto no artigo 205 do Código Civil e aplicável à pretensão "sub judice" conforme entendimento firmado pelo STJ no Tema 1150. Lado outro, intimadas para especificarem as provas que pretenderiam produzir, ambas as partes pugnaram pela realização de perícia contábil. Depreende-se dos autos que a pretensão deduzida na inicial escuda-se na tese de incorreção na aplicação, pelo réu, das regras específicas de atualização do saldo da conta vinculada do Fundo PIS - PASEP de titularidade do autor, cuja demonstração incumbe a esta parte. Por meio do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PASEP, criado nos termos da Lei Complementar n.º 8/1970, a União, os Estados e os Municípios passaram a distribuir aos servidores públicos participação na receita dos órgãos e das entidades integrantes da administração pública direta e indireta, incumbindo ao BANCO DO BRASIL S.A. sua administração. Promulgada a Constituição Federal de 1988, contudo, os entes federados deixaram de realizar tal distribuição, de forma que os então beneficiários passaram a receber, apenas, as atualizações incidentes sobre o saldo existente em suas respectivas contas individuais. Com a edição da Lei n. 9.715/1998, a administração e a fiscalização da contribuição para o Fundo PIS - PASEP foram atribuídas à Secretaria da Receita Federal, permanecendo o BANCO DO BRASIL S.A. como mero gestor, incumbindo-lhe a manutenção das contas individuais e o repasse das atualizações, quais sejam: • atualização monetária do saldo das contas individuais; • incidência de juros sobre o saldo atualizado das contas individuais; • distribuição do Resultado Líquido Adicional (RLA) do Fundo; e, • distribuição do saldo de Reserva para Ajuste de Cotas (RAC). A atualização monetária observou os seguintes índices no decorrer dos anos: - de outubro de 1987 até janeiro de 1989 deve ser observada a OTN, nos termos da a Resolução BACEN no 1.396, de 22/09/87 (“A partir do mês de novembro de 1987, os saldos referidos no item anterior serão atualizados pelo mesmo índice de variação do valor nominal da Obrigação do Tesouro Nacional [OTN]”); - de janeiro de 1989 até julho de 1989 deve ser utilizado o IPC (Lei 7.738/89 – “art. 10. Os saldos das contas do Fundo de Participação PIS - PASEP e as obrigações emitidas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento - FND serão reajustados nas épocas estabelecidas na legislação pertinente: II - pelo IPC, considerada a variação ocorrida a partir de fevereiro de 1989”); - de julho de 1989 até fevereiro de 1991 deve ser utilizado o BTN; - de fevereiro de 1991 até dezembro de 1994 deve ser utilizado a TR (Lei 8.177/91 – Art. 38): “Os saldos das contas do Fundo de Participação PIS - PASEP e as obrigações emitidas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento (FND) serão reajustados pela TR nas épocas estabelecidas na legislação pertinente”; - de dezembro de 1994 até os dias de hoje deve ser utilizado a TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo) - (Lei 9.365/96 –“Art. 4º Os recursos do Fundo de Participação PIS - PASEP, do Fundo de Amparo ao Trabalhador e do Fundo da Marinha Mercante, repassados ao BNDES ou por este administrados e destinados a financiamentos contratados a partir de 1º de dezembro de 1994, terão como remuneração nominal, a partir daquela data, a TJLP do respectivo período, ressalvado o disposto no § 1º do art. 5º e nos arts. 6º e 7º desta Lei”). Os juros, por sua vez, foram fixados em 3% a.a. nos termos do artigo 3º da Lei Complementar n.º 25/1975, enquanto a distribuição da RLA e da RAC sujeitava-se às disposições do Conselho Diretor do Fundo PIS - PASEP, podendo ou não ser realizados em cada exercício. Ao somatório dos juros anuais com a RLA, deu-se o nome de "rendimentos". Tais informações encontram-se disponíveis nos sítios eletrônicos do Tesouro Nacional (https://www.gov.br/tesouronacional/pt-br/ativos-da-uniao/fundos-governamentais/pis-pasep/legislacao-relacionada) e do BANCO DO BRASIL S.A. - cartilha do PASEP (https://www.bb.com.br/site/setor-publico/beneficios-sociais/pasep/).
Diante do exposto, impõe-se concluir que jamais competiu ao BANCO DO BRASIL S.A. estabelecer os índices de rendimento a serem observados para a correção e a remuneração das contas individualizadas de cada beneficiário do Fundo PIS - PASEP. Cumpre consignar, ainda, que, dos valores anualmente creditados nas contas individuais, era liberada em favor dos beneficiários a parcela pertinente aos rendimentos, cujo pagamento ocorria, conforme regramento estabelecido pelo Conselho Diretor do PIS - PASEP, automaticamente mediante crédito na folha de pagamento do beneficiário por seu empregador, desde que este fosse conveniado ao BANCO DO BRASIL S.A., ou crédito em conta corrente ou poupança de sua titularidade, se correntista do BANCO DO BRASIL S.A., e a pedido, por meio de saque "na boca do caixa". Observa-se da memória de cálculo que instrui a inicial (id. 54259304 e 54259305), porém, que a parte autora, ao se insurgir contra o valor existente em sua conta individual por ocasião de sua aposentadoria, porque o considerou irrisório, apresentou os próprios cálculos absolutamente dissociados das normas editadas pelo Poder Público, adotando índices diversos (OTN, IPC, BTN, INPC, IPCA, UFIR, URV e SELIC) daqueles estipulados pelo Conselho Diretor do PIS - PASEP (OTN, IPC, BTN, TR e TJLP com redutor) para fins de atualização monetária do saldo que entendia lhe ser devido em agosto de 1988. Descurou-se, também, de abater todos os montantes recebidos sob as rubricas "Cred.Rend-Folha Pgto", "PGTO RENDIMENTO FOPAG", "PGTO RENDIMENTO CAIXA", "PGTO RENDIMENTO C/C", máxime aqueles anteriores ao ano de 1999, e tampouco indicou os índices de correção monetária que teriam sido aplicados injuridicamente pelo réu. Ou seja, não demonstrou, ainda que minimamente, que recebeu do réu valores aquém dos que lhe seriam devidos, impondo-se, desta forma, a improcedência de sua pretensão, porquanto fundada em premissas que contrariam não apenas o substrato fático contido nos autos, mas também as próprias normas que regem a relação jurídica "sub judice". Nesse sentido, ademais, é o entendimento do TJDFT em caso parelho, "in verbis": "(...) 7. Incumbe ao autor o ônus de provar os fatos constitutivos do seu direito, conforme dispõe o art. 373, I do CPC. 8. A atualização monetária do saldo acumulado existente na conta individual do PASEP deve obedecer aos parâmetros indicados na legislação especial quanto aos índices de correção, percentual de juros e periodicidade. 9. A inexistência de provas sobre qualquer ato ilícito praticado pelo Banco do Brasil na operacionalização da conta PASEP acarreta a improcedência do pedido inicial. (...) (Acórdão 1235733, 07269689020198070001, Relator: DIAULAS COSTA RIBEIRO, 8ª Turma Cível, data de julgamento: 11/3/2020, publicado no DJE: 16/3/2020. Pág.: Sem Página Cadastrada.)" Assim, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos deduzidos na inicial, resolvendo o mérito da demanda com fundamento do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios de sucumbência em favor do Patrono do réu, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa. Transitando em julgado a sentença, proceda-se a baixa da Distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de estilo. P.R.I. Sentença registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital
23/09/2024, 00:00
Recebimento
20/09/2024, 14:29
Expedição de documento (Outros documentos)
20/09/2024, 14:29
Improcedência
20/09/2024, 14:29
Decurso de Prazo
20/07/2024, 19:33
Decurso de Prazo
20/07/2024, 01:35
Conclusão (para decisão)
19/07/2024, 13:17
Petição (Petição (outras))
19/07/2024, 11:04
Publicação
28/06/2024, 03:24
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0701959-92.2020.8.07.0001.
AUTOR: FLAVIO ARANTES VILELA
REU: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Da leitura das Leis Complementares n.º 8/1970 e n.º 26/1975, depreende-se que ao réu foi atribuída a administração do Programa de Formação do Patrimônio do Servido Público - PASEP, com o recebimento mensal das contribuições recolhidas por União, Estados, Municípios e Distrito Federal, a manutenção das contas individuais dos respectivos beneficiários, dentre os quais a parte autora, e a distribuição, em favor destes, dos recursos amealhados. Do escorço "supra", impõe-se concluir que a relação jurídica havida entre as partes decorre de lei, não se submetendo à legislação consumerista, razão pela qual
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) INDEFIRO a pretensão da parte autora à inversão do ônus da prova. Nesse sentido, ademais, é o entendimento do TJDFT, "litteris": "(...) 4. O PASEP não está sujeito ao Código de Defesa do Consumidor, porquanto possui regramento próprio, motivo pelo qual não cabe a inversão do ônus da prova em ações desta natureza. (...)" (Acórdão 1291091, 07371313220198070001, 1ª Turma Cível, data de julgamento: 7/10/2020, publicado no PJe: 17/10/2020. Pág.: Sem Página Cadastrada.) Assim, concedo à parte autora derradeira oportunidade para que indique as provas que pretende produzir, justificando sua pertinência. Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital.
27/06/2024, 00:00
Recebimento
26/06/2024, 09:26
Expedição de documento (Outros documentos)
26/06/2024, 09:26
Indeferimento
26/06/2024, 09:26
Conclusão (para decisão)
20/03/2024, 11:50
Trânsito em julgado
20/03/2024, 11:50
Recebimento
19/03/2024, 21:51
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0701959-92.2020.8.07.0001.
APELANTE: FLAVIO ARANTES VILELA
APELADO: BANCO DO BRASIL S/A D E C I S Ã O
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Desembargador Esdras Neves Número do Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Cuida-se de APELAÇÃO CÍVEL interposta por FLÁVIO ARANTES VILELA contra sentença proferida pelo Juízo da 1ª Vara Cível de Brasília, nos autos da ação de indenização por danos materiais proposta em desfavor de BANCO DO BRASIL S.A., que reconheceu a ilegitimidade passiva do apelado e extinguiu o processo sem resolução de mérito, condenando o autor ao pagamento das custas e honorários fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa, suspendendo a exigibilidade da verba por ter sido deferida a gratuidade de justiça ao apelante (ID 17961135). Em suas razões (ID 17961138), o apelante discorre sobre o PASEP e narra ter proposto a demanda objetivando a condenação do apelado ao pagamento de danos materiais decorrentes da disponibilização de valores para saque aquém daqueles que seriam devidos, conforme parecer contábil apresentado com a petição inicial. Afirma que o banco réu possui legitimidade passiva em virtude de sua responsabilidade enquanto administrador dos créditos das contas individuais existentes, conforme disposto na Lei Complementar n° 08/1970 e o entendimento firmado na edição das súmulas 77 e 179, do Superior Tribunal de Justiça. Cita julgados. Ao final, requer a reforma da sentença, para que seja reconhecida a legitimidade do apelado, julgando-se procedente o pedido formulado na petição inicial. Sem preparo em razão da isenção legal. Contrarrazões pelo desprovimento do recurso (ID 17961144). Determinou-se o sobrestamento do presente recurso, em razão da admissão pela Câmara de Uniformização deste egrégio Tribunal de Justiça do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 0720138-77.2020.8.07.0000 (Tema 16). Pela Decisão de ID 31912981, foi constatado o julgamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 16 (Processo nº 0720138-77.2020.8.07.0000), mas mantida a suspensão do recurso em virtude de determinação do Superior Tribunal de Justiça no julgamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas SIRDR nº 9 (Tema nº 1.150). Com o julgamento do Tema 1.150, as partes foram intimadas para se manifestarem sobre o julgamento do recurso (ID 53373422), tendo apresentado as petições de IDs 55573062 e 55757559. Relatados, decido. Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso interposto.
Trata-se de ação de indenização por danos materiais movida em desfavor do Banco do Brasil S.A. sob a alegação de supostas falhas na concretização da remuneração e da atualização do montante depositado na conta PASEP do recorrente. A r. sentença extinguiu o feito, sem julgamento do mérito, com fundamento na ilegitimidade passiva do Banco do Brasil S.A. (ID 17961135). Contra essa decisão, insurge-se o apelante defendendo a legitimidade passiva do Banco apelado em virtude de sua responsabilidade enquanto administrador dos créditos das contas individuais existentes. Razão assiste ao recorrente. O Superior Tribunal de Justiça, no julgamento dos Recursos Especiais nº 1895936/TO e nº 1951931/DF, de Relatoria do Ministro HERMAN BENJAMIN, sob a sistemática dos recursos repetitivos (Tema nº 1.150), em que se discutiu a legitimidade passiva do Banco do Brasil S.A. nas causas em que se examina eventual falha na prestação do serviço quanto à conta vinculada ao PASEP, assim como o prazo e o termo inicial da prescrição dessas ações, fixou as seguintes teses: (...) 15. Em relação ao presente Tema, fixam-se as seguintes Teses: i) o Banco do Brasil possui legitimidade passiva ad causam para figurar no polo passivo de demanda na qual se discute eventual falha na prestação do serviço quanto à conta vinculada ao Pasep, saques indevidos e desfalques, além da ausência de aplicação dos rendimentos estabelecidas pelo Conselho Diretor do referido programa; ii) a pretensão ao ressarcimento dos danos havidos em razão dos desfalques em conta individual vinculada ao Pasep se submete ao prazo prescricional decenal previsto pelo art. 205 do Código Civil; e iii) o termo inicial para a contagem do prazo prescricional é o dia em que o titular, comprovadamente, toma ciência dos desfalques realizados na conta individual vinculada ao Pasep. (...) (REsp n. 1.895.936/TO, relator Ministro Herman Benjamin, Primeira Seção, julgado em 13/9/2023, DJe de 21/9/2023.) Portanto, de acordo com as novas teses estabelecidas em sede de recurso repetitivo, o Banco do Brasil possui legitimidade passiva ad causam para figurar no polo passivo de demanda na qual se discute eventual falha na prestação do serviço quanto à conta vinculada ao PASEP, saques indevidos e desfalques, além da ausência de aplicação dos rendimentos estabelecidos pelo Conselho Diretor do referido programa. Dessa forma, a sentença hostilizada merece reparos, tendo em vista que, na hipótese dos autos, a causa de pedir está intrinsecamente relacionada à suposta falha na prestação de serviço do Banco do Brasil com relação à conta PASEP do recorrente. Assim, o alegado óbice processual utilizado como fundamento ao pronunciamento judicial não subsiste, motivo pelo qual resta configurado o error in procedendo consistente na negativa de análise do mérito por suposta ausência da legitimidade passiva.
Ante o exposto, conheço do recurso e a ele DOU PROVIMENTO para, com amparo no que dispõe o artigo 932, inciso V, alínea b, do Código de Processo Civil, CASSAR a sentença e determinar o retorno dos autos à origem, para que seja examinado o pedido inicial. Intimem-se. Publique-se. Brasília, D.F., 21 de fevereiro de 2024 Desembargador ESDRAS NEVES Relator
26/02/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0701959-92.2020.8.07.0001.
APELANTE: FLAVIO ARANTES VILELA
APELADO: BANCO DO BRASIL S/A DESPACHO O Superior Tribunal de Justiça proferiu julgamento, em 13.09.2023, dos Recursos Especiais 1.895.936/TO, 1.895.941/TO e 1.951.931/DF, de Relatoria do Ministro Herman Benjamim (Tema Repetitivo 1.150), fixando as seguintes teses: i) o Banco do Brasil possui legitimidade passiva ad causam para figurar no polo passivo de demanda na qual se discute eventual falha na prestação do serviço quanto a conta vinculada ao Pasep, saques indevidos e desfalques, além da ausência de aplicação dos rendimentos estabelecidas pelo Conselho Diretor do referido programa; ii) a pretensão ao ressarcimento dos danos havidos em razão dos desfalques em conta individual vinculada ao Pasep se submete ao prazo prescricional decenal previsto pelo artigo 205 do Código Civil; e iii) o termo inicial para a contagem do prazo prescricional é o dia em que o titular, comprovadamente, toma ciência dos desfalques realizados na conta individual vinculada ao Pasep. Promova, pois, a Secretaria da Turma o levantamento do sobrestamento. Intimem-se as partes para que, no prazo de 10 dias, manifestem-se requerendo o que entenderem de direito. Publique-se. Brasília, D.F., 13 de novembro de 2023 Desembargador ESDRAS NEVES Relator
Número do Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)