Apelação Cível 0733328-93.2023.8.07.0003 - TJDFT

Apelação Cível 0733328-93.2023.8.07.0003 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0733328-93.2023.8.07.0003. REQUERENTE: MATHEUS PEREIRA DE PAULA BARBOSA REQUERIDO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que o feito retornou da(s) instância(s) superior(es). Fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) para, no prazo de 5 (cinco) dias, querendo, se manifestar(em). Sem requerimentos, remetam-se os autos ao CONTADOR para cálculo das custas finais. CEILÃNDIA/DF, 17 de julho de 2025. ROBERTH CASTRO DAS NEVES Estagiário Cartório Certidão - BRASÍLIA-DF, 17 de julho de 2025 12:17:33. BRASÍLIA-DF, 17 de julho de 2025 12:17:33. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

18/07/2025, 00:00

Baixa Definitiva

16/07/2025, 16:00

Expedição de documento (Certidão)

16/07/2025, 16:00

Trânsito em julgado

15/07/2025, 23:08

Evolução da Classe Processual

15/07/2025, 14:07

Decurso de Prazo

15/07/2025, 02:17

Publicação

23/06/2025, 02:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/06/2025, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Ementa - EMENTA. CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. UBER. EXCLUSÃO IMOTIVADA. SEM ANTECEDENTES CRIMINAIS. APONTAMENTOS CRIMINAIS. DESCREDENCIAMENTO SEM AVISO PRÉVIO. POSSIBILIDADE. PREVISÃO CONTRATUAL. CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL. EMBARGOS ACOLHIDOS PARCIALMENTE. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração, opostos contra acórdão, o qual negou provimento ao apelo interposto contra sentença em sede de ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais. 1.1. O embargante alega omissão e obscuridade. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Há duas questões em discussão: (i) averiguar se há obscuridade quanto a existência de antecedentes criminais do requerente; e (ii) averiguar se há omissão sobre o bloqueio do usuário no aplicativo. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração têm a finalidade de esclarecer o ato judicial impugnado para elucidar obscuridade ou eliminar contradição, suprir lacunas ou corrigir erro material, considerando-se lacuna a falta de manifestação sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob análise, quando incorra em qualquer das situações descritas no art. 489, § 1º, do mencionado Código. 3.1. De fato, o embargante tem razão ao afirmar que não possui antecedentes criminais, pois o documento dos autos informa ter sido "extinta a punibilidade do(s) autor(es)/a(s) autora(s) do fato, com base nos arts. 76, §4º e 84, parágrafo único da Lei 9.099/95" diante do cumprimento do "acordo de transação penal". 3.2. Não há omissão quanto ao bloqueio do usuário no aplicativo porque não é objeto de apreciação por não constar como um dos pedidos da petição inicial. Os pedidos foram apenas para o desbloqueio como motorista e não para usuário. 4. A motivação contrária ao interesse da parte ou omissão em pontos considerados irrelevantes não autoriza o acolhimento dos embargos, sob pena de novo julgamento da causa. 5. No entanto, o erro material em relação aos antecedentes criminais do requerente justifica o parcial acolhimento dos embargos para, corrigindo o erro material, substituir onde consta "antecedentes criminais" por "apontamentos criminais". IV. DISPOSITIVO E TESE. 6. Embargos de declaração parcialmente acolhidos. Tese de julgamento: “1. Não há omissão quanto a pedido o qual não é objeto de apreciação por não constar na petição inicial; 2. Havendo erro material, justifica-se o parcial acolhimento dos embargos para substituir onde consta "antecedentes criminais" por "apontamentos criminais"”. _____ Dispositivos relevantes citados: arts. 76, §4º e 84, parágrafo único da Lei 9.099/95.

Provimento em Parte

13/06/2025, 15:10

Mérito

13/06/2025, 14:15

Publicacao/Comunicacao 17ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 2TCV - (PERÍODO DE 04/06 ATÉ 11/06) De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador HÉCTOR VALVERDE SANTANNA, Presidente da 2ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto no artigo 4º, §1º e §2º da Portaria GPR 841/2021 do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30min do dia 04 de Junho de 2025 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s): Processo 0711602-04.2025.8.07.0000 Número de ordem 1 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo ABDON SILVA Advogado(s) - Polo Ativo WELLINGTON DE QUEIROZ - DF10860-A LEONARDO GUIMARAES MOREIRA - DF59174-A YAN CARVALHO VALADARES - DF72834-A Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - RJ153999-A Terceiros interessados Processo 0710616-64.2023.8.07.0018 Número de ordem 2 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo REYNALDO DA FONSECA COELHO Advogado(s) - Polo Ativo CLAUDIA MARIA MENDONCA LISBOA - DF39334-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MARIANA ISABEL AMADOR FELLIPE LOUREIRO DE QUADROS GODINHO Processo 0714403-61.2024.8.07.0020 Número de ordem 3 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo R. M. F. R. Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDA BEZERRA MARTINS FEITOZA - CE26549-A Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A FERNANDA LOBO GODOY - DF53663-A RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0703679-49.2024.8.07.0003 Número de ordem 4 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo A. R. F. Advogado(s) - Polo Ativo EUVALDO THOMAZ SOARES - DF14427-A ANICETO SOARES - DF25420-A Polo Passivo A. J. B. F. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0714759-96.2023.8.07.0018 Número de ordem 5 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo ZAIRA DOS SANTOS PALHA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0704293-18.2024.8.07.0015 Número de ordem 6 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO Polo Passivo THIAGO JOSE PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo MARCOS MARTINS COSTA - DF35467-A Terceiros interessados Processo 0703457-56.2025.8.07.0000 Número de ordem 7 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JANAINA PAZ DA SILVA MARIA HERMINIA BRITO DE MIRANDA MARIA IZABEL DE CASTRO MARIA JANDIRA DE ARAUJO FLEURI MARIA JOSE AGUIAR DE BARROS MARIA JOSE ANGELIN FERREIRA MARIA JOSE DE CASTRO MARIA JOSE PINHEIRO MARIA JOSELIA BARRETO Advogado(s) - Polo Passivo UBIRAJARA ARRAIS DE AZEVEDO - DF11116-A Terceiros interessados Processo 0703412-25.2020.8.07.0001 Número de ordem 8 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo BRASIL 10 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS, ADMINISTRACAO DE IMOVEIS PROPRIOS, INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo KATIUSCIA PEREIRA DE ALVIM - DF42511-A JULIANA NERY MACEDO - DF38215-A Polo Passivo PEIXOTO & CAVALCANTI ADVOGADOS Advogado(s) - Polo Passivo CLAUDIA KAROLINNE DE FIGUEIREDO PEREIRA DA CRUZ - DF69793-A MARCO PHILIPPO MOREIRA PACHECO - DF36959-A MARCOS DE ARAUJO CAVALCANTI - DF28560-A LUKAS DE OLIVEIRA MARINHO - DF48912-A ROMILDO OLGO PEIXOTO JUNIOR - DF28361-A Terceiros interessados Processo 0711403-79.2025.8.07.0000 Número de ordem 9 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo FRANCISCA DARAH RODRIGUES LEITAO Advogado(s) - Polo Ativo THAIS EDUARDA FERNANDES FREIRES - DF80471 Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CREDIEMBRAPA LTDA - SICOOB Advogado(s) - Polo Passivo INACIO BENTO DE LOYOLA ALENCASTRO - DF15083-A GETULIO HUMBERTO BARBOSA DE SA - DF12244-A RENATA SUYENE PAULI LEITAO - MT10476-A Terceiros interessados Processo 0727552-84.2024.8.07.0001 Número de ordem 10 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo JHEFFERSON BRANDAO BRETA Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO BRASIL TOURINHO - DF43804-A Polo Passivo CH3 COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES UNIPESSOAL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo RENATA BRAGA SIGOLIS - DF50227-A Terceiros interessados Processo 0739446-57.2024.8.07.0001 Número de ordem 11 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo MAGNO & MAGNO CONTADORES ASSOCIADOS SS LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo REGINO FRANCISCO DE SOUSA - DF24659-A Polo Passivo HUMANT DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo RACHEL ABREU ALBUQUERQUE - MG185034 Terceiros interessados Processo 0715174-16.2022.8.07.0018 Número de ordem 12 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo CABO BRANCO ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS E PARTICIPACOES EIRELI DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL AFONSO HENRIQUE ARANTES DE PAULA - DF22868-A BRUNO DE MELLO LUZENTE PAULO - DF69710-A AFONSO HENRIQUE ARANTES DE PAULA - DF22868-A BRUNO DE MELLO LUZENTE PAULO - DF69710-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL CABO BRANCO ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS E PARTICIPACOES EIRELI Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0712498-54.2019.8.07.0001 Número de ordem 13 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo J. S. FREITAS & CIA. LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo JHONATHAS APARECIDO GUIMARAES SUCUPIRA - PR42382-A Polo Passivo KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS - DF38840-A TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM - PR22129-A Terceiros interessados ERISVALDO SOARES DE OLIVEIRA SANTOS Processo 0718785-67.2023.8.07.0009 Número de ordem 14 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo MARIA DO SOCORRO ALVES MACHADO ELANE ALVES DA SILVA SANTOS KLEBER NERES RODRIGUES UEDA Advogado(s) - Polo Ativo RAPHAELL CAITANO DE OLIVEIRA - DF63997-A VITORIA CABRAL DOS SANTOS - DF71964-A Polo Passivo KLEBER NERES RODRIGUES UEDA MARIA DO SOCORRO ALVES MACHADO ELANE ALVES DA SILVA SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo VITORIA CABRAL DOS SANTOS - DF71964-A RAPHAELL CAITANO DE OLIVEIRA - DF63997-A RAPHAELL CAITANO DE OLIVEIRA - DF63997-A Terceiros interessados Processo 0707580-19.2024.8.07.0005 Número de ordem 15 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA NELSON PILLA FILHO - RS41666 Polo Passivo JONATAS ALVES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo JOAO PABLO ALVES VIANA - DF35981-A Terceiros interessados Processo 0700222-68.2022.8.07.0006 Número de ordem 16 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo E. S. D. J. E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo HUSLEINE HOLANDA DINIZ NAVARRO - DF40180 ROBERTA ROCHA CARVALHO - DF55091-A SUZY SILVA DE OLIVEIRA CARVALHO - DF75850 Polo Passivo E. S. D. J. E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo ROBERTA ROCHA CARVALHO - DF55091-A SUZY SILVA DE OLIVEIRA CARVALHO - DF75850 HUSLEINE HOLANDA DINIZ NAVARRO - DF40180 Terceiros interessados Processo 0731227-89.2023.8.07.0001 Número de ordem 17 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo KELLY NABUT CHAUL BERRIOS EDITE TOMAS GOMES Advogado(s) - Polo Ativo WANDERSON ALVES SILVA - DF52415-A HENRY LANDDER THOMAZ GOMES - DF38012-A ADERALDO BINDACO - DF32280-S Polo Passivo EDITE TOMAS GOMES KELLY NABUT CHAUL BERRIOS Advogado(s) - Polo Passivo HENRY LANDDER THOMAZ GOMES - DF38012-A ADERALDO BINDACO - DF32280-S WANDERSON ALVES SILVA - DF52415-A Terceiros interessados Processo 0716418-42.2024.8.07.0007 Número de ordem 18 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo ACASCIA MARIA ASSUNCAO Advogado(s) - Polo Ativo JOSE PEREIRA DE MELO - DF79444 WENDEL BRUNO DE OLIVEIRA SA - DF61997-A Polo Passivo BB ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.A. BANCO DO BRASIL S/A MAKSUNAY VIEIRA SOARES Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASILBANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A VICTOR VIEGAS DE MORAIS - DF58792-A Terceiros interessados Processo 0706757-26.2025.8.07.0000 Número de ordem 19 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo MARIA TEREZINHA DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo LOHANA CAMPOS PEREIRA BRITO - DF58218-A Polo Passivo BANCO BRADESCO SA BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.ABANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A ROSANGELA DA ROSA CORREA - RS30820-A Terceiros interessados Processo 0712479-66.2024.8.07.0003 Número de ordem 20 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo PAULO FERNANDO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo ROSEMEIRE PEREIRA DUARTE - DF17716-A Polo Passivo EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo SILVANA SIMOES PESSOA - SP112202 Terceiros interessados Processo 0723968-09.2024.8.07.0001 Número de ordem 21 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo XS5 ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS EDUARDO ALVES DE ABREU - SP429267-A RODRIGO LUIZ ALCALE ALVES DE ABREU - SP420723-A Polo Passivo WELKER CRISTIANO OLIVEIRA PEIXOTO Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO MARTINS TEIXEIRA - ES29968 Terceiros interessados Processo 0704370-66.2024.8.07.0002 Número de ordem 22 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo CARLOS JOAQUIM TERTULIANO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MANOEL PAIVA MACHADO JUNIOR - DF53533-A Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A Terceiros interessados Processo 0704599-95.2025.8.07.0000 Número de ordem 23 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo NOROESTE COMERCIAL - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo WALDIR SABINO DE CASTRO GOMES - DF33938-A Polo Passivo ALLAN SANTIAGO FERREIRA DE CASTRO ANA LETICIA LOPES VIEIRA DE CASTRO Advogado(s) - Polo Passivo JOAO SILVERIO CARDOSO - DF26655-A Terceiros interessados Processo 0735078-67.2022.8.07.0003 Número de ordem 24 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo ZELIA MARIA NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo MAURO JUNIOR PIRES DO NASCIMENTO - DF17256-A Terceiros interessados Processo 0703795-30.2025.8.07.0000 Número de ordem 25 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo BANCO BRADESCO CARTOES S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A ANDRE NIETO MOYA - SP235738-A Polo Passivo VIDROCLEAN COMERCIO DE VIDROS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo RAFAELA SILVA ARAUJO - DF57477-A Terceiros interessados Processo 0704268-16.2025.8.07.0000 Número de ordem 26 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo MEGA IMOVEIS E CONSTRUCOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RAFAELLA DE FREITAS FERREIRA - GO51919-A Polo Passivo HERCULES KELWIN ALMEIDA BARBOSA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0742148-47.2022.8.07.0000 Número de ordem 27 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo FRANCINE FERNANDES BERNARDES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ACTJK - ASSOCIACAO DE CIENCIAS E TECNOLOGIA JUSCELINO KUBITSCHEK Advogado(s) - Polo Passivo ROSANE CAMPOS DE SOUSA - DF49573-A Terceiros interessados Processo 0709237-74.2025.8.07.0000 Número de ordem 28 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo ALEXANDRE COSTA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo GERALDO LISBOA LIMA JUNIOR - DF65016-A BENJAMIM BARROS MENEGUELLI - DF37795-A Polo Passivo JANAINA ELISA BENELI Advogado(s) - Polo Passivo JANAINA ELISA BENELI - DF23224-A Terceiros interessados Processo 0752742-52.2024.8.07.0000 Número de ordem 29 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ELIZANGELA ESTEVAM DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0713004-23.2025.8.07.0000 Número de ordem 30 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA FERNANDO ANTONIO DE SOUZA FILHO - DF83397 MARCOS VIANA GABRIEL DE SOUZA E SILVA - SE394-B Polo Passivo LUCIANO HENRIQUES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo RENATO ABREU OLIVEIRA - DF48142-A RAQUEL GUIMARAES SILVA - DF76444 Terceiros interessados Processo 0708436-61.2025.8.07.0000 Número de ordem 31 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo J. A. D. B. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo J. G. T. D. B. J. R. T. D. B. Advogado(s) - Polo Passivo ANGELITA MICHELE DE LIMA SOARES - DF30715-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0712971-33.2025.8.07.0000 Número de ordem 32 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo ADRIANO STEFANNI DA SILVA BARBOSA Advogado(s) - Polo Ativo THALITA IASMIM RODRIGUES DUTRA - DF63332-A JORGE ARTURO MENDOZA REQUE JUNIOR - MA6573-A MILENA DE CARVALHO NEVES - MA11369-A REBECA DOS SANTOS JORGE - DF66852-A Polo Passivo INSTITUTO COLINA DE EDUCACAO LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo FRANCIELE FARIA BITTENCOURT - DF48260-A Terceiros interessados Processo 0707322-87.2025.8.07.0000 Número de ordem 33 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo NIVEA ESPERANCA MACHADO BARROS Advogado(s) - Polo Ativo FRANSLEY DIOGENES DA COSTA FERREIRA - DF28140-A Polo Passivo HOSPITAL LUCIANO CHAVES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo FREDERICO DE MELO REIS - DF32525-A Terceiros interessados Processo 0709767-78.2025.8.07.0000 Número de ordem 34 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo LS&M ASSESSORIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LS&M ASSESSORIA LTDA DAVI LIMA OLIVEIRA - DF50899-A Polo Passivo RAFAEL DOS SANTOS DE BARROS Advogado(s) - Polo Passivo JETHER EMILIO PEREIRA BISPO - GO31238-A Terceiros interessados Processo 0700262-29.2025.8.07.9000 Número de ordem 35 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo LIDER MAQUINAS REGISTRADORAS E REFRIGERACAO LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo DAVI RODRIGUES RIBEIRO - DF23455-A Polo Passivo DIVINO SABOR RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA - ME LUCIA DE FATIMA PESSOA BARBOSA PAULO ROBERTO DE SOUZA MARTINS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0704869-22.2025.8.07.0000 Número de ordem 36 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo G. B. D. A. Advogado(s) - Polo Ativo JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR - DF39834-S HUMBERTO RODRIGUES DA COSTA - DF21314-A Polo Passivo R. M. A. U. B. D. A. Advogado(s) - Polo Passivo BARBARA LEMOS PEREIRA LEITE - DF59382-A RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA - DF29621-A ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A MARIA JOSE BATMAN MEDEIROS - DF43638-A Terceiros interessados Processo 0714192-51.2025.8.07.0000 Número de ordem 37 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo BRUNO AUGUSTO COTRIM COSTA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS AMARAL DA SILVA - DF56158-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0711925-09.2025.8.07.0000 Número de ordem 38 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo BRUNA CARVALHO DE MEDEIROS Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDA PEREIRA MENDES DE SOUSA - DF60381 GISELLY EDUARDO RIBEIRO - DF30973-A Polo Passivo CONDOMINIO DO EDIFICIO MORAIS & GONTIJO Advogado(s) - Polo Passivo ERICK DANTAS CALDAS - DF31587-A Terceiros interessados Processo 0753014-46.2024.8.07.0000 Número de ordem 39 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo RODRIGO ALVES CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo SEBASTIAO DOS SANTOS NEVES - DF66965-A MARTHA REJANES DA SILVA NEVES - DF66527 Polo Passivo DOUGLAS SILVA DE OLIVEIRA TRUVIAX EMPREENDIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0707518-57.2025.8.07.0000 Número de ordem 40 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo DIRECIONAL TAGUATINGA ENGENHARIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DIRECIONAL ENGENHARIA S/A MARCELO CANDIOTTO FREIRE - MG104784-A Polo Passivo JUCELINA MORAIS DE MATOS JUCELINA MORAIS DE MATOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0709503-61.2025.8.07.0000 Número de ordem 41 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo L. C. L. Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO HENRIQUE GONCALVES RIVERA MOREIRA SANTOS - DF30338-A Polo Passivo R. L. F. Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO IVO SERRA MARQUES - DF46332-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0745045-77.2024.8.07.0000 Número de ordem 42 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Advogado(s) - Polo Ativo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS JOCIMAR ESTALK - SP247302-A Polo Passivo WENDERSON DUARTE PEREIRA DA SILVA ANTONIO CARLOS DOS SANTOS MARQUES Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0710358-40.2025.8.07.0000 Número de ordem 43 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo SOLLO RECURSOS, INVESTIMENTOS E TECNOLOGIA FINANCEIRA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo SOLLO RECURSOS, INVESTIMENTOS E TECNOLOGIA FINANCEIRA LTDA LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A Polo Passivo JOSE ANDERSON DA MATA PEREIRA DE FRANCA Advogado(s) - Polo Passivo GUILHERME FELICISSIMO DE ALMEIDA LEITE - DF29742 Terceiros interessados Processo 0702405-25.2025.8.07.0000 Número de ordem 44 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo H. S. D. M. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo N. G. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo RAFAELA CRISTINA SOARES BARBOSA - DF40911-A Terceiros interessados Processo 0707008-44.2025.8.07.0000 Número de ordem 45 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo VALDETE ALVES DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNIEURO DANILO DA COSTA RIBEIRO - DF23106-A ELAINE PORTELA BANDEIRA - DF58830-A ELIO RICARDO DE CARVALHO BORGES - DF42525-A FERNANDA ALVES SANCHEZ DE SOUZA - DF47863 GEORGIA NUNES BARBOSA - DF33227-A ISABELA CAPONE KRAUSE - DF14854-A LEONARDO RIBEIRO COIMBRA - DF20850-A RICARDO COELHO SILVA - DF32570-A SANDRA REIS DE MIRANDA - DF0029106A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. ITAU UNIBANCO S.A. BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A BANCO SANTANDER (BRASIL) SA BANCO PAN S.A CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIAITAÚ UNIBANCO S/ABANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.BANCO SANTANDER (BRASIL) SABANCO PAN S.A.BANCO DO BRASIL RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A DAVID MAXSUEL LIMA RODRIGUES - DF64271-A LAZARO JOSE GOMES JUNIOR - MS8125-A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A FERNANDO ANTONIO DE SOUZA FILHO - DF83397 Terceiros interessados CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLÓGICO Processo 0709659-49.2025.8.07.0000 Número de ordem 46 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo BANCO VOTORANTIM S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BV Financeira S/A CFI SERGIO SCHULZE - DF52214-A Polo Passivo KAIO VINICIUS ALVES MAGALHAES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0703634-20.2025.8.07.0000 Número de ordem 47 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo GLOBAL DISTRIBUICAO DE BENS DE CONSUMO LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI - SC15909-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0754026-95.2024.8.07.0000 Número de ordem 48 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo BANCO CREFISA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo LAZARO JOSE GOMES JUNIOR - MS8125-A Polo Passivo BENEDITO DE SOUSA GUIMARAES Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0712886-60.2024.8.07.0007 Número de ordem 49 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo M. G. A. Advogado(s) - Polo Ativo JOSE DE OLIVEIRA - DF75666-A MANOEL LOPES CANCADO SOBRINHO - DF14131-A Polo Passivo M. D. S. B. Advogado(s) - Polo Passivo DANIELE CARVALHO VILAR - DF28827-A LEONARDO LOPES SILVA - DF43485-A Terceiros interessados Processo 0704654-93.2023.8.07.0007 Número de ordem 50 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo G. D. S. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo A. G. S. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL CONCEICAO CARREIRO - DF58580-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0715875-39.2020.8.07.0020 Número de ordem 51 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo I. P. D. S. G. S. D. L. D. F. D. L. Advogado(s) - Polo Ativo EVANILDE ALVES RODRIGUES - DF64635-A RENAN BENJAMIM CAMPOS SALES - DF38153-A CLAUDIO DA SILVA LINDSAY - DF41388-A Polo Passivo D. F. D. L. G. S. D. L. I. P. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo RENAN BENJAMIM CAMPOS SALES - DF38153-A EVANILDE ALVES RODRIGUES - DF64635-A CLAUDIO DA SILVA LINDSAY - DF41388-A Terceiros interessados Processo 0704074-20.2024.8.07.0010 Número de ordem 52 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo C. S. D. B. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo R. S. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo MANOEL MARIA GOMES - PA22435-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0710303-03.2023.8.07.0019 Número de ordem 53 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo T. I. B. D. S. V. M. B. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo A. B. D. N. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0705903-45.2024.8.07.0007 Número de ordem 54 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo F. B. C. Advogado(s) - Polo Ativo SAULO VITOR DA SILVA MUNHOZ - DF51033-A THYAGO BITTENCOURT DE SOUZA MENDES - DF64705-A AMANDA LEITE DE FARIAS PONTE - DF64433-A Polo Passivo L. A. B. Advogado(s) - Polo Passivo WILMAR DE ASSUNCAO E SILVA - DF62095-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0701774-46.2023.8.07.0002 Número de ordem 55 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo M. F. L. Advogado(s) - Polo Ativo GABRIELA DA SILVA DIAS DOS SANTOS - DF71389-A Polo Passivo L. T. L. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Secretaria de Estado da Educação de Goiás MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0718253-83.2024.8.07.0001 Número de ordem 56 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo ELAINE FERREIRA ALVES Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA DANILO ARAGAO SANTOS - SP392882 Terceiros interessados Processo 0713177-72.2024.8.07.0003 Número de ordem 57 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo MARIA DE FATIMA BIZERRA LIMA Advogado(s) - Polo Ativo GLERYSSON MOURA DAS CHAGAS - DF39169-A Polo Passivo BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. BERNARDO PARREIRAS DE FREITAS - MG109797 Terceiros interessados Processo 0702146-40.2024.8.07.0008 Número de ordem 58 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo GETULIO ISAQUE DE JESUS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BANCO DAYCOVAL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DAYCOVAL S/A IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA - SP32909-A Terceiros interessados Processo 0735446-42.2023.8.07.0003 Número de ordem 59 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo BRUNA MIRANDA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo RAUL HENRIQUE RODRIGUES FERREIRA - DF35013-A LARA GABRIELLA RODRIGUES MONTEIRO - DF64538-A Polo Passivo BANCO VOTORANTIM S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BV Financeira S/A CFI DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiros interessados Processo 0714694-21.2024.8.07.0001 Número de ordem 60 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo IAGO AFONSO CHALUB CAVALCANTE Advogado(s) - Polo Ativo JOAO OTAVIO PEREIRA - SP441585-A Polo Passivo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A. ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Terceiros interessados Processo 0737222-20.2022.8.07.0001 Número de ordem 61 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo PEDRO HENRIQUE DA SILVA DE LIMA Advogado(s) - Polo Ativo JOAO HEVERTON CARLOS ARAUJO - DF67108-A Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI - SP357590-A Terceiros interessados Processo 0731200-72.2024.8.07.0001 Número de ordem 62 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo MARCELA CARVALHO BOCAYUVA Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ FERNANDO DOS SANTOS JUNIOR - DF25069-A Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. Advogado(s) - Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Terceiros interessados Processo 0705423-49.2024.8.07.0013 Número de ordem 63 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo B. M. D. M. D. F. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. F. B. M. D. M. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0708447-45.2020.8.07.0007 Número de ordem 64 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo GABRIEL MIRANDA CAVALCANTE Advogado(s) - Polo Ativo MARCO TULIO ELIAS ALVES - SP333281-A Polo Passivo ESPÓLIO DE JESSÉ PEREIRA CAVALCANTE Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0718452-82.2023.8.07.0020 Número de ordem 65 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo CONDOMINIO LED AGUAS CLARAS Advogado(s) - Polo Ativo LEANDRO LUIZ ARAUJO MENEGAZ - DF35305-A Polo Passivo FISIOEMOV CLINICA DE FISIOTERAPIA DO MOVIMENTO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ALEF FERREIRA DE OLIVEIRA - DF68787 ALEXANDRE MOREIRA LOPES - DF41351-A MATHEUS DE CASTRO LIMA - DF38325-A GUSTAVO HENRIQUE PORTO DE CARVALHO - DF53865-A Terceiros interessados Processo 0704393-70.2024.8.07.0015 Número de ordem 66 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo ODAIR DE JESUS SOARES Advogado(s) - Polo Ativo ELVIS DEL BARCO CAMARGO - DF15192-A Polo Passivo CARECA MOLAS LTDA ANACLETO VIEIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo CARECA MOLAS LTDA FRANCISCO MARCONI CORDEIRO DA SILVA - DF33046-A MARCOS FERREIRA MAIA - DF31211-A Terceiros interessados Processo 0003988-98.2016.8.07.0001 Número de ordem 67 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo AC COELHO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DOUGLAS HENRIQUE SOARES TRINDADE - DF61001-A LUCIANO CORREIA MATIAS ALVES - DF21765-A Polo Passivo JULIO CESAR ALVES BRANDAO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0718576-31.2024.8.07.0020 Número de ordem 68 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo AILTON FERNANDES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JONNATHAS PEREIRA DE SOUZA ALVARENGA Advogado(s) - Polo Passivo MAYSYAM ALVES CONFESSOR - DF65566-A Terceiros interessados Processo 0017706-75.2015.8.07.0009 Número de ordem 69 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A Polo Passivo DEOCLECIO PEREIRA DOS SANTOS AURELIO VARELIANO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL JOAO PAULO DOS SANTOS MOUTA CIPRIANO GUIMARAES - DF39324-A Terceiros interessados Processo 0703845-13.2017.8.07.0008 Número de ordem 70 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo MARIA IVANILDA VIEIRA DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FACULDADE EVANGELICA DE BRASILIA SS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo TOMAZ DE OLIVEIRA LOBO FILHO - GO47435-A LARA TEIXEIRA DE CARVALHO BEVILAQUA - DF51817-A GUSTAVO HENRIQUE CAVALCANTE DE CASTRO - GO4918500-A Terceiros interessados Processo 0710471-19.2024.8.07.0003 Número de ordem 71 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo LUCAS EUSTAQUIO SILVA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo HUGO LEONARDO MOREIRA FERREIRA - DF72889-A Polo Passivo CESB - CENTRO DE EDUCACAO SUPERIOR DE BRASILIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ROSANE CAMPOS DE SOUSA - DF49573-A ALESSANDRA SOARES DA COSTA MELO - DF29047-A Terceiros interessados Processo 0720146-12.2024.8.07.0001 Número de ordem 72 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo KARINA DE PAULA KUFA Advogado(s) - Polo Ativo PAULA ZANI DE LEMOS CORDEIRO - RJ236778 THIAGO ROCHA DOMINGUES - RJ199596-A KARINA DE PAULA KUFA - SP245404-A Polo Passivo MARCELO DIAS LOPES Advogado(s) - Polo Passivo HENRIQUE LUIZ FERREIRA COELHO - DF33677-A Terceiros interessados Processo 0734824-32.2024.8.07.0001 Número de ordem 73 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo RLM CONSTRUCOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ARGEU ARAUJO DE REZENDE - GO26062 Polo Passivo VOTORANTIM CIMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0742566-11.2024.8.07.0001 Número de ordem 74 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE Advogado(s) - Polo Ativo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A Polo Passivo RAYSSA MONTE SERRA Advogado(s) - Polo Passivo ADRIELE CERILO MENDES MONTE - DF54018-A Terceiros interessados Processo 0707606-85.2022.8.07.0005 Número de ordem 75 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo JOSE ADRIANO DE MATOS GILBERTO BRAS DE PAULA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL LORENA SADY SEVERO - DF54696-A MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA - DF15767-A Polo Passivo GILBERTO BRAS DE PAULA JOSE ADRIANO DE MATOS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL LORENA SADY SEVERO - DF54696-A MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA - DF15767-A Terceiros interessados Processo 0729998-25.2022.8.07.0003 Número de ordem 76 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo PANIDRY PANIFICADORA E CONFEITARIA EIRELI Advogado(s) - Polo Ativo ELEGARDENIA VIANA GOMES - DF50524-A Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados DANIELSON VIEIRA DE ARAUJO Processo 0717277-70.2024.8.07.0003 Número de ordem 77 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo EDUARDO PEREIRA DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A JACKELINE MOREIRA VILAS BOAS - DF54239-A Polo Passivo SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - MG108112-A Terceiros interessados Processo 0710492-18.2022.8.07.0018 Número de ordem 78 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA CEZAR VILLARINHO Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo CEZAR VILLARINHO MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados Processo 0705574-33.2024.8.07.0007 Número de ordem 79 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo MARIA DE LOURDES SILVA AGUIAR MEIRELES Advogado(s) - Polo Ativo QUEZIA CAMPOS MELO - DF29714-A Polo Passivo BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS Advogado(s) - Polo Passivo MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados LEANDRO PRETTO FLORES GABRIEL FERNANDES DE CARVALHO SCHMIDT Processo 0738306-11.2022.8.07.0016 Número de ordem 80 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARCIO ROSA DA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDO HENRIQUE DANTAS PETERLE - RJ156932 MARIA FERNANDA DE FREITAS E CASTRO JACOB - RJ213229 Terceiros interessados Processo 0707992-28.2025.8.07.0000 Número de ordem 81 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo JORGE DAPPER Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0707484-82.2025.8.07.0000 Número de ordem 82 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE MENESCAL GUEDES - MA19212 IGOR MACEDO FACO - CE16470-A Polo Passivo D. L. S. F. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0733110-40.2024.8.07.0000 Número de ordem 83 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo LUCIANA APARECIDA PEREIRA DA SILVA OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo TALYANA MANCHINI ANJOS DAS SILVA - DF65740-A Polo Passivo CRISTIELLE DA SILVA ALVES Advogado(s) - Polo Passivo RAYANE DE SOUZA CORREIA LIMA - DF71838-A Terceiros interessados Processo 0712352-06.2025.8.07.0000 Número de ordem 84 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo BRAULIO ROCHA MATOS Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO DE FREITAS LINS - SP227731-A Terceiros interessados Processo 0705368-42.2021.8.07.0001 Número de ordem 85 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo ROBERTA TELLES CONEJO Advogado(s) - Polo Ativo Polo Passivo ARTRO ORTOPEDIA ESPECIALIZADA LTDA - ME ANDERSON FREITAS CRISTIANO GRIZZA ESTIVALET Advogado(s) - Polo Passivo MARCELA RIBEIRO DA SILVA PASSOS SOARES - GO26149-A FERNANDO NABAIS DA FURRIELA - SP80433-A DANIEL TRESSOLDI CAMARGO - SP174285-A Terceiros interessados Processo 0712479-41.2025.8.07.0000 Número de ordem 86 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo SV ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GERALDO RAFAEL DA SILVA JUNIOR - DF19305-A Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A Terceiros interessados Processo 0716272-64.2021.8.07.0020 Número de ordem 87 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo FABIANO REIS BIE Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL REBELLO BAITELLO - DF24622-A Polo Passivo MAYRIENE ARAUJO PIMENTEL Advogado(s) - Polo Passivo EDSON RIBEIRO AMARAL JUNIOR - DF58157-A Terceiros interessados Processo 0738932-10.2024.8.07.0000 Número de ordem 88 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo CASA DO SUL COMERCIO DE SALGADOS LTDA - ME JOAO RODRIGUES DA SILVA MARIA AURINEIDE LEMOS DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ODIRAN DOS SANTOS - DF45234-A Terceiros interessados Processo 0706317-30.2025.8.07.0000 Número de ordem 89 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS DANIELA TEIXEIRA DA SILVA Processo 0712015-17.2025.8.07.0000 Número de ordem 90 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo CARLOS FREDERICO RODRIGUES DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS FREDERICO RODRIGUES DE ANDRADE - DF44045-A Polo Passivo FEME - FAMILIA EXAMES MEDICOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE SOUZA VIALI - DF57350-A Terceiros interessados Processo 0712175-92.2023.8.07.0006 Número de ordem 91 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo COSME SEVERINO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo HILTON PESSOA AMARAL - DF36550-A JAILTON SILVA CAMPOS - BA49909-A Polo Passivo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A. DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiros interessados Processo 0749668-21.2023.8.07.0001 Número de ordem 92 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo JOAO BATISTA DE BARROS Advogado(s) - Polo Ativo JEAN CARLOS DE SOUZA BRITO - DF56687-A CARLOS DE ALMEIDA - DF45703-A Polo Passivo EMPIRE CONSULTORIA LTDA HEBERTH WILLIAM ERGANG MATOS BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0707475-23.2025.8.07.0000 Número de ordem 93 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo LARISSA CARVALHO AGUIAR Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0712977-48.2023.8.07.0020 Número de ordem 94 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDA TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A Polo Passivo VERSELINA ALVES DE OLIVEIRA LABECCA 11833645120 Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0702675-50.2024.8.07.0011 Número de ordem 95 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo LICEA MADALENA DA SILVA PIRES Advogado(s) - Polo Ativo THALYS CUNHA GONCALVES - DF61483-A MATHEUS COSTA DE MELLO - DF58124-A ANNE FERREIRA GUIMARAES - DF56456-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Terceiros interessados Processo 0713713-17.2023.8.07.0004 Número de ordem 96 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BANCO BRADESCO SA MARCIA DANTAS SILVA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A LAYLA RODRIGUES CHAMAT - DF32132-A SANTINA MARIA BRANDAO NASCIMENTO GONCALVES - RJ150059-A HELIO PUGET MONTEIRO - DF13976-A Polo Passivo MARCIA DANTAS SILVA BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A HELIO PUGET MONTEIRO - DF13976-A SANTINA MARIA BRANDAO NASCIMENTO GONCALVES - RJ150059-A LAYLA RODRIGUES CHAMAT - DF32132-A Terceiros interessados Processo 0703882-39.2019.8.07.0018 Número de ordem 97 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo LUCAS BRANDAO BRANCO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo CELIVALDO ELOI LIMA DE SOUSA - DF26021-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0700479-72.2025.8.07.9000 Número de ordem 98 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo ANDRE ROBERTO BELINETI NAEGELE Advogado(s) - Polo Ativo LUIS GUSTAVO FREITAS DA SILVA - DF23371-A Polo Passivo JOSE MATIAS LOPES JUNIOR AMANDA LOPES BORGES MATIAS Advogado(s) - Polo Passivo PAULO HENRIQUE LOUSADA - MG118796-A Terceiros interessados Processo 0707742-92.2025.8.07.0000 Número de ordem 99 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo CONDOMINIO TOP LIFE TAGUATINGA I - MIAMI BEACH Advogado(s) - Polo Ativo DANIELA PRICKEN MEDEIROS - DF51990-A LAURO AUGUSTO VIEIRA SANTOS PINHEIRO - DF38125-A NATHALIA DE MELO SA RORIZ - DF32686-A MARIA LAURA ALVES DE MOURA ROMERO - DF45555-A ISABELLY LACERDA DA SILVA - DF74939-A KAREN SANTOS SILVA - DF80895 Polo Passivo CAMILA JESSICA NAIR DE CARVALHO RAYAN KELSON DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0750801-98.2023.8.07.0001 Número de ordem 100 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A EDUARDO FROES RIBEIRO DE OLIVA - DF23740-A RICARDO AMITAY KUTWAK - RJ118718-A BRUNA FRANCO NUNES FERREIRA - RJ231270 Polo Passivo COPEN COMPANHIA DE PETROLEO, GAS E ENERGIA S/A. Advogado(s) - Polo Passivo THALES ROMANO COELHO - RS115424 FELIPE RIBEIRO FROIS - SP329213 RUY JANONI DOURADO - SP128768 Terceiros interessados Processo 0711562-02.2024.8.07.0018 Número de ordem 101 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo NG3 BRASILIA CONSULTORIA E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MAYARA BRITO DE CASTRO - GO40774-A Terceiros interessados Processo 0711543-32.2024.8.07.0006 Número de ordem 102 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo CONDOMINIO MANSOES BOUGAINVILLE Advogado(s) - Polo Ativo CONDOMINIO MANSOES BOUGAINVILLE ALESSANDRA ISABELLA DE LIMA ARAUJO - DF71373-A JOSE WELLINGTON MEDEIROS DE ARAUJO - DF6130-A THAYS BARROS PEREIRA - DF73260-A MURILLO GUILHERME ANTONIO DE OLIVEIRA - DF46354-A Polo Passivo EDIVANDE DE LIMA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0711585-81.2024.8.07.0006 Número de ordem 103 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo CONDOMINIO MANSOES BOUGAINVILLE Advogado(s) - Polo Ativo CONDOMINIO MANSOES BOUGAINVILLE JOSE WELLINGTON MEDEIROS DE ARAUJO - DF6130-A MURILLO GUILHERME ANTONIO DE OLIVEIRA - DF46354-A Polo Passivo VERALUCIA ARAUJO SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0714526-13.2024.8.07.0003 Número de ordem 104 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo A. G. B. D. C. MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL GLAUCE REGINA MARTINS DA SILVA - DF39803-A Polo Passivo QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A. AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A.AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0707662-31.2025.8.07.0000 Número de ordem 105 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo KEILA PATRICIA DA SILVA MEDINA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0755364-04.2024.8.07.0001 Número de ordem 106 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo SANTANA RESTAURANTE E EVENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0703203-83.2025.8.07.0000 Número de ordem 107 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo MARIA DEURIVANS CARVALHO SILVA ESPÓLIO DE registrado(a) civilmente como DAVI ALVES SILVA ERISVANIA SOUSA SILVA DILVANA CARVALHO SILVA BORGES DJANE LUCIAZIA CARVALHO SILVA DAVI ALVES SILVA JUNIOR II DAVI ALVES SILVA JUNIOR DAVILINE BRAVIN SILVA DANILO CRUZ ALVES SILVA RENATO EDUARDO SOUSA SILVA LINDONJOHNSON CARLOS COSTA RODRIGUES SILVA Advogado(s) - Polo Ativo EDILSON LENZA - TO11.271 ERISVANIA SOUSA SILVA - DF25109-A Polo Passivo VALTER KAZUO TAKAHASHI Advogado(s) - Polo Passivo VALTER KAZUO TAKAHASHI - DF3739-A Terceiros interessados ERIELDES SOUSA SILVA TALITA MYREIA ALVES DA SILVA Processo 0711791-13.2024.8.07.0001 Número de ordem 108 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo EMMA LOUISE FAGG EVALDO FEITOSA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS GONCALVES SIMOES VIEIRA - DF67047-A GIOVANI TRINDADE CASTANHEIRA MENICUCCI - DF27340-A MAYSA PEREIRA DIAS - DF68160-A HUMBERTO LUIZ MARQUEZ MARCHESI - DF17414-A Terceiros interessados Processo 0707772-30.2025.8.07.0000 Número de ordem 109 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANA CAROLINA SOBRAL HAGIHARA LEIA FERREIRA MIQUELINO DE MELO LENEIDE RODRIGUES FORTE LOIDE CLEMENTINA DA CUNHA LORENA MORAIS E SILVA TEIXEIRA LUCIANA MELO DE MOURA LUCYANA BERTOSO DE VASCONCELOS FREIRE LUDMILA DA SILVA MACHADO Advogado(s) - Polo Passivo ALVARO DE CASTRO - DF41358-A Terceiros interessados Processo 0703146-79.2023.8.07.0018 Número de ordem 110 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo VICENTINA EVA DE JESUS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0705626-54.2023.8.07.0010 Número de ordem 111 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo PAULO FELIPE NOBREGA Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ FELIPE LIMA DE MENEZES - DF58439-A Polo Passivo AUTO COLORADO VEICULOS LTDA PRIMEIRA VEICULOS LTDA - ME AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo PRIMEIRA VEICULOS LTDA - MEAYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. SUZANA VILAR DOS SANTOS - DF59360-A RENATA LUIZA VINUALES DE MORAES - DF49867-A SARAH MELO MARTINS DA MATA - GO49839-A KAROLLINE CARDOSO KUHN - DF57038-A NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A ARTHUR GURGEL FREIRE SANTOS - DF47764-A CAMILA TORINELLI SOARES - DF39011-A JESSICA SUMAN SOARES DE MELO - DF61229 Terceiros interessados Processo 0705721-84.2023.8.07.0010 Número de ordem 112 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo ASSOCIACAO SOCIAL DOS SARGENTOS DA AERONAUTICA DO RIO GRANDE DO SUL ASSOCIACAO NACIONAL DO QUADRO ESPECIAL DA AERONAUTICA ANQUEA Advogado(s) - Polo Ativo VITOR DANIEL LARCHER - DF50717-A ALISSON DIAS DE LIMA - DF24699-A Polo Passivo ASSOCIACAO NACIONAL DO QUADRO ESPECIAL DA AERONAUTICA ANQUEA ASSOCIACAO SOCIAL DOS SARGENTOS DA AERONAUTICA DO RIO GRANDE DO SUL Advogado(s) - Polo Passivo ALISSON DIAS DE LIMA - DF24699-A VITOR DANIEL LARCHER - DF50717-A Terceiros interessados Processo 0704529-52.2024.8.07.0020 Número de ordem 113 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Polo Passivo N. T. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo DAVID OLIVEIRA DA SILVA - BA32387-A VICTOR VALENTE SANTOS DOS REIS - BA39557-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0708153-38.2025.8.07.0000 Número de ordem 114 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ADEMILSON JOSE MIRANDA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0713031-06.2025.8.07.0000 Número de ordem 115 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo SERVIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SOCIEDADE SIMPLES Advogado(s) - Polo Ativo SERVIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SOCIEDADE SIMPLES PEDRO STEPHANE LIMA - GO45467-A Polo Passivo STHEFANY MARCIANO DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo LARISSA SANTAREN DO NASCIMENTO - DF56768-A Terceiros interessados Processo 0712293-49.2024.8.07.0001 Número de ordem 116 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo SANTA PAULA MEDICINA LABORATORIAL S.A Advogado(s) - Polo Ativo MARIANA COSTA MASCARENHAS LUSTOSA - DF65202-A VINICIUS MASCARENHAS GUERRA CURVINA - DF35645-A ANNA CAROLINE NUNES MELO - SP517119 Polo Passivo GISELE DE SENA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo FRANCISCO IGOR SILVA FERREIRA DE SOUZA - DF57845-A Terceiros interessados Processo 0711231-40.2025.8.07.0000 Número de ordem 117 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo GERALDO VIANA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL 00.394.601/0001-26 Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0709121-68.2025.8.07.0000 Número de ordem 118 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo SERGIO EDUARDO TELES DE CASTRO RBS PECAS AUTOMOTIVAS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO VINICIUS LOPES DE CASTRO - DF70799-A JONATAS DE PAULA SILVA - DF67109-A Polo Passivo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S MATILDE DUARTE GONCALVES - DF24075-S Terceiros interessados Processo 0708430-54.2025.8.07.0000 Número de ordem 119 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo LUCAS ALBERTO STARPP WARUMBY Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE RODRIGUES DE MACEDO - DF67429-A Polo Passivo AAMV COMERCIO DE VEICULOS NOVOS E SEMINOVOS LTDA ANDREIA DE SOUSA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL STHEFANE OLIVEIRA BARBOSA - DF78015 Terceiros interessados Processo 0708093-65.2025.8.07.0000 Número de ordem 120 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo OPORTUNIDADE BRASIL EIRELI Advogado(s) - Polo Ativo KELISSON OTAVIO GOMES DE ARAUJO - DF46798-A SAMUEL BARROS PEREIRA - DF44209-A Polo Passivo AGDA MARIA VIEIRA DE AZEVEDO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0704568-75.2025.8.07.0000 Número de ordem 121 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo E. R. R. M. Advogado(s) - Polo Ativo SUELE JULIANA TOMAZ BATISTA DA SILVA - DF26163-A Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIA Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPEPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0711406-81.2023.8.07.0007 Número de ordem 122 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo J. B. B. C. C. S. L. J. Advogado(s) - Polo Ativo CLAUDIA ROCHA CACIQUINHO - TO3846-A CARLOS CEZAR SANTANA LIMA JUNIOR - DF47929-A Polo Passivo C. C. S. L. J. J. B. B. Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS CEZAR SANTANA LIMA JUNIOR - DF47929-A CLAUDIA ROCHA CACIQUINHO - TO3846-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0704671-92.2024.8.07.0008 Número de ordem 123 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A. DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Polo Passivo GEONICE RIBEIRO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB LARISSA RODRIGUES PETTENGILL - DF5591600-A Terceiros interessados Processo 0754647-89.2024.8.07.0001 Número de ordem 124 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo M. R. R. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo LIVIA CAROLINA SOARES DIAS DE MEDEIROS - DF27825-A Polo Passivo COMANDANTE DO COLEGIO MILITAR DOM PEDRO II DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0706000-32.2025.8.07.0000 Número de ordem 125 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo OSCAR MENDONCA RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO DUARTE DA SILVA - SC17324-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL ALINNE MENDONCA MESQUITA COSTA - DF55529-A Terceiros interessados Processo 0752207-57.2023.8.07.0001 Número de ordem 126 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo ELIANE CARRARA RIBEIRO CARAM JOSE CARVALHO FREITAS SOBRINHO Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A WENDELL MITIO DO MONTE VIEIRA - DF36091-A DIXMER VALLINI NETTO - DF17845-A ARLEY LOPES DE ALENCAR CORTEZ - DF28061-A ALEXANDRE INACIO ESTEVES DOS SANTOS - GO68672 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL JOSE CARVALHO FREITAS SOBRINHO ELIANE CARRARA RIBEIRO CARAM Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL WENDELL MITIO DO MONTE VIEIRA - DF36091-A DIXMER VALLINI NETTO - DF17845-A ARLEY LOPES DE ALENCAR CORTEZ - DF28061-A LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A Terceiros interessados Processo 0705289-24.2025.8.07.0001 Número de ordem 127 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo IRANI LUDOVICO MARIANO Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS DOS SANTOS DE JESUS - SP500682-A Polo Passivo BANCO RCI BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO RCI BRASIL SA MARISSOL JESUS FILLA - PR17245-A Terceiros interessados Processo 0712864-86.2025.8.07.0000 Número de ordem 128 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo PALOMA SOARES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Passivo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0712516-42.2024.8.07.0020 Número de ordem 129 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo ASSOCIACAO DE MORADORES DO RESIDENCIAL ESMERALDA DO VICENTE PIRES/DF Advogado(s) - Polo Ativo JESSICA DA SILVA ALVES - DF55847-A LORRANA BATISTA NEVES DA SILVA - DF65261-A Polo Passivo KATIUCIA APARECIDA RAMIRES DE LIMA CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0720937-88.2023.8.07.0009 Número de ordem 130 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo CLAYTON DA SILVA BRAGA Advogado(s) - Polo Ativo DANILO DE OLIVEIRA MENDES - DF66922-A Polo Passivo MIGUEL RAPOSO DE MELO Advogado(s) - Polo Passivo DILAN AGUIAR PONTES - DF27350-A Terceiros interessados Processo 0713646-03.2024.8.07.0009 Número de ordem 131 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA - DF36999-A Polo Passivo PEDRO HENRIQUE DE SOUSA CASTRO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0761782-78.2022.8.07.0016 Número de ordem 132 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo C. E. S. D. Advogado(s) - Polo Ativo RAIANA VIDIGAL DE PAIVA DEL MORAL - DF37390-A Polo Passivo L. N. F. R. C. C. L. N. F. Advogado(s) - Polo Passivo ADRIANO JOSE BORGES SILVA - DF48251-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0700365-81.2023.8.07.0019 Número de ordem 133 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo DALCI NUNES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo ROBERTA OLIVEIRA PEDROSA - GO48839-A NILSON REIS DA SILVA - GO20030-S Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - RJ153999-A Terceiros interessados CELIO ALVES PEREIRA Processo 0717603-82.2024.8.07.0018 Número de ordem 134 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo MARIA JULIA ALMEIDA CARVALHO ANA JULIA ALMEIDA CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo ANA JULIA ALMEIDA CARVALHO - PI14685 Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0713934-41.2025.8.07.0000 Número de ordem 135 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo GUILHERME PEREIRA DA ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo LIVIA CARVALHO GOUVEIA - DF26937-A ALCIONIR URCINO AIRES FERREIRA - DF76891 Polo Passivo IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A Advogado(s) - Polo Passivo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Terceiros interessados Processo 0708925-98.2025.8.07.0000 Número de ordem 136 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARCELA GABRIELA FARIAS DE MENEZES Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO INACIO DE ARANHA MENEZES - DF24648-A Terceiros interessados Processo 0709461-12.2025.8.07.0000 Número de ordem 137 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo PATRICIA FERREIRA LUZINETE FERREIRA FARIAS Advogado(s) - Polo Ativo YAN ASSUNCAO ALVARES DE QUEIROZ - DF57987-A Polo Passivo WILLIAM MASSAO KORESSAWA ANTONIA FRANCISCA KORESSAWA Advogado(s) - Polo Passivo WILLIAM MASSAO KORESSAWA - DF33322-A Terceiros interessados Processo 0708566-51.2025.8.07.0000 Número de ordem 138 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo JOSE HUMBERTO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA VILZA MATOS REIS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0710643-33.2025.8.07.0000 Número de ordem 139 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo MANLIO TASSO RIBEIRO SILVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo TATIANA RAMOS DA CRUZ - DF33941-A MARCELO PATRIK DA SILVA MARTINS - DF79726 Terceiros interessados Processo 0708832-38.2025.8.07.0000 Número de ordem 140 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo SEBASTIAO BARBOSA DE MELO Advogado(s) - Polo Ativo JOSE MARIA DE MORAIS - DF24104-A Polo Passivo MARIA CONSOLACION FERNANDEZ VILLAFANE UDRY TIAGO VILLAFANE UDRY Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ FERNANDO FERREIRA MAGALHAES - DF55586-A Terceiros interessados Processo 0038515-13.2015.8.07.0001 Número de ordem 141 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA Advogado(s) - Polo Ativo UNIEURO_INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A Polo Passivo SANTER FRANCISCO DE JESUS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0712567-79.2025.8.07.0000 Número de ordem 142 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo COOPERFORTE SADI BONATTO - PR10011-A Polo Passivo JAIR ROCHA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo WANDERSON MORAIS DANTAS - DF65284-A Terceiros interessados Processo 0703517-79.2019.8.07.0019 Número de ordem 143 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo ADRIANA OLIVEIRA GOMES MOTA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo VALDEMIR FERNANDES DE LIMA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0708985-71.2025.8.07.0000 Número de ordem 144 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo JOSY FERREIRA DO REGO MEDEIROS Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0752713-02.2024.8.07.0000 Número de ordem 145 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo VALERIA CAVALCANTE CORREA DE MELO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0715023-21.2024.8.07.0005 Número de ordem 146 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo SILVANIA ROSA DOS SANTOS NELSON FRANCISCO DOS SANTOS ANDREIA ROSA HENRIQUES SUELY ROSA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo EDVALDO FRANCISCO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0709067-05.2025.8.07.0000 Número de ordem 147 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo PICPAY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S/A Advogado(s) - Polo Ativo PICPAY MARCIO RAFAEL GAZZINEO - CE23495-A Polo Passivo KELYTA MENDES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0704129-38.2024.8.07.0020 Número de ordem 148 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo LUIZ AMERICO RIBEIRO LUSTOSA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo OCUPANTES DA SHA CONJUNTO 05, CHACARA 27B, LOTE 38 FABRÍCIO MOREIRA MELLO RIBEIRO Advogado(s) - Polo Passivo ALEXANDRE SPEZIA - DF20555-A ANDRE PUPPIM MACEDO - DF12004-A MATHEUS DE OLIVEIRA ROCHA LOURES - DF73503 Terceiros interessados Processo 0034175-26.2015.8.07.0001 Número de ordem 149 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA Advogado(s) - Polo Ativo UNIEURO_INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A Polo Passivo GEUSANE BARROS CUTRIM DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0741491-68.2023.8.07.0001 Número de ordem 150 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo ANTONIA GALHA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL SOUZA CRUZ - DF47102-A GILBERTO ALVES XAVIER - DF73394-A LUCAS BRANDAO DOS SANTOS - DF47154-A Polo Passivo SANTA LUZIA ASSISTENCIA MEDICA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo SANTA LUZIA ASSISTENCIA MEDICA S/A Terceiros interessados Processo 0707618-12.2025.8.07.0000 Número de ordem 151 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Polo Passivo DIOLINA DOS SANTOS PEREIRA DIOCIZA DOS SANTOS PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0720002-84.2024.8.07.0018 Número de ordem 152 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo PINHEIRO NETO ADVOGADOS Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ PAULO ROMANO - DF14303-A ANDRE TORRES DOS SANTOS - DF35161-A Terceiros interessados CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS DO DF - TARF/DF GERENTE DE CONTROLE DA ARRECADAÇÃO E DO CADASTRO DA DÍVIDA ATIVA - GEDAT Processo 0712111-32.2025.8.07.0000 Número de ordem 153 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo TRANS-SOL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA LYCURGO LEITE ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO LYCURGO LEITE - DF12307-A Polo Passivo JOSELINA NUNES RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo MARCO LUIZ TORRENTE - SP378495 Terceiros interessados Processo 0740661-05.2023.8.07.0001 Número de ordem 154 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo EDSON BISPO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo RENATO FIORAVANTE DO AMARAL - SP349410-A Polo Passivo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A CARLA PASSOS MELHADO - SP187329-S Terceiros interessados Processo 0700518-46.2025.8.07.0019 Número de ordem 155 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo TREYCE GOMES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MARCOS ANDRE DE OLIVEIRA SILVA - GO56802 ISADORA MELO DE OLIVEIRA COIMBRA - GO59497 Polo Passivo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A Terceiros interessados Processo 0735355-24.2024.8.07.0000 Número de ordem 156 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA LIGIA DE SOUZA FRIAS - MG84507-A PAULO DA GAMA TORRES - MG55288-A EUCLIDES DOS SANTOS JUNIOR - MG117069-A Polo Passivo DINAIR PEREIRA NETO DINALVA PEREIRA DUTRA VALDOMIRO PEREIRA DUTRA VALDIR BENEDITO DUTRA Advogado(s) - Polo Passivo AURIENE MOREIRA DA SILVA GUIMARAES - DF46695-A Terceiros interessados NOVACAP COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL Processo 0733705-39.2024.8.07.0000 Número de ordem 157 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA LIGIA DE SOUZA FRIAS - MG84507-A PAULO DA GAMA TORRES - MG55288-A EUCLIDES DOS SANTOS JUNIOR - MG117069-A Polo Passivo ELISETE TEIXEIRA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo AURIENE MOREIRA DA SILVA GUIMARAES - DF46695-A Terceiros interessados CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP Processo 0747220-44.2024.8.07.0000 Número de ordem 158 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo MARIA DAS GRACAS CALAZANS Advogado(s) - Polo Ativo ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A Polo Passivo NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDAPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0705603-70.2025.8.07.0000 Número de ordem 159 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo CLAUDIO VANISIO CARDOSO PEDRA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0706915-81.2025.8.07.0000 Número de ordem 160 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA JUDITE DOS SANTOS BENICIO MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados Processo 0702751-73.2025.8.07.0000 Número de ordem 161 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo MARIA JUDITE DOS SANTOS BENICIO Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0708158-60.2025.8.07.0000 Número de ordem 162 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo J. E. A. N. Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO DE FREITAS CAETANO - DF68437-A JANAINE ALCANTARA NEVES - DF77822-A Polo Passivo L. M. N. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0707597-36.2025.8.07.0000 Número de ordem 163 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo ANA CAROLINA AZEVEDO MARTINS Advogado(s) - Polo Ativo DANIELLE REGINA DA NATIVIDADE FERREIRA - SC34517 Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. JBCRED S/A SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO NU PAGAMENTOS S.A. NEON FINANCEIRA - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. PICPAY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S/A TRIGG TECNOLOGIA LTDA MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA OPEN CO SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SAAYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.ITAÚ UNIBANCO S/APICPAYMERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDABANCO PAN S.A. SERGIO SCHULZE - DF52214-A SERVIO TULIO DE BARCELOS - MG44698-A DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A IZABELLA DE OLIVEIRA RODRIGUES - MG131089 RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO - SP246508-A ARTHUR SPONCHIADO DE AVILA - RS54157 MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES - PE21449-A BRUNO FEIGELSON - RJ164272-A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Terceiros interessados Processo 0720278-92.2022.8.07.0016 Número de ordem 164 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo TANIA MARIA ROSA Advogado(s) - Polo Ativo SIMONY BARROS DA SILVA - DF58240-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0711191-58.2025.8.07.0000 Número de ordem 165 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo AULLYSTER DE JESUS ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL Advogado(s) - Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0702262-34.2024.8.07.0012 Número de ordem 166 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo B. B. F. S. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A CARLA PASSOS MELHADO - SP187329-S Polo Passivo F. D. S. P. N. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0706677-62.2025.8.07.0000 Número de ordem 167 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo L. R. M. S. Advogado(s) - Polo Ativo SARAH JULIA VASCONCELOS DE FREITAS - DF59234-A Polo Passivo C. G. G. R. Advogado(s) - Polo Passivo ROWER JOSE MORAES PACHELLI - DF4807000-A Terceiros interessados Processo 0719679-15.2024.8.07.0007 Número de ordem 168 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A Polo Passivo HEIDE AUXILIADORA BONIFACIO GOMES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0730915-10.2023.8.07.0003 Número de ordem 169 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo B. S. S. A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SAFRA S/A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Polo Passivo S. T. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0702410-70.2018.8.07.0007 Número de ordem 170 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo CHANNEL LOCACOES E EVENTOS LTDA - EPP ELIDA ALMEIDA DE PAULA IRACEMA PEREIRA DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo BARTOLOMEU SILVA FIGUEIREDO - DF40424-A Terceiros interessados Processo 0707346-18.2025.8.07.0000 Número de ordem 171 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo STEFANIO ANTONIO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo SAMUEL FERNANDES MARTINS - DF35723-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0702637-25.2021.8.07.0017 Número de ordem 172 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo AMANDA LOURENA FERNANDES DA SILVA ISADORA FERNANDES DA SILVA BANDEIRA ENIR FERREIRA DA SILVA DAVI FERNANDES DA SILVA BANDEIRA Advogado(s) - Polo Ativo WELLINGTON FERREIRA MARTINS - DF65223-A Polo Passivo CONSORCIO HP - ITA Advogado(s) - Polo Passivo FABIO CARRARO - DF21444-A Terceiros interessados Processo 0735503-32.2024.8.07.0001 Número de ordem 173 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo TAMIRES CONFORTE LACERDA Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO CAVALCANTE PINTO - DF13686-A Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS EM SAÚDE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO - SP200863-A Terceiros interessados Processo 0700749-27.2025.8.07.0002 Número de ordem 174 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo MARISTELA JOAQUINA DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL MATOS GOBIRA - DF68035-A Polo Passivo ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A Terceiros interessados Processo 0712706-56.2024.8.07.0003 Número de ordem 175 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA PEDRO ROBERTO ROMAO - DF37011-A Polo Passivo SOLANGE MARQUES DE ANDRADE SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0707477-90.2025.8.07.0000 Número de ordem 176 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo SESC-SERVICO SOCIAL DO COMERCIO-ADMINISTRACAO REGIONAL DO DF Advogado(s) - Polo Ativo SESC ELLYS CHRISTINA BAHIENSE DE MORAES - DF50503-A ALEX COSTA MUZA - DF35748-A Polo Passivo VALTER DE ALCANTARA CAMPOS Advogado(s) - Polo Passivo LEONOR MARTINS CHAVES - DF13668-A Terceiros interessados Processo 0705438-23.2025.8.07.0000 Número de ordem 177 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo VALERIA CRISTINA DA SILVA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo TALITAH REGINA DE MELO JORGE BADRA - DF37111-A JULIANNE LOBATO DA SILVA - DF36562-A Terceiros interessados Processo 0724007-97.2024.8.07.0003 Número de ordem 178 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo A. D. J. O. Advogado(s) - Polo Ativo RENATO TEIXEIRA RANGEL - DF55874-E Polo Passivo V. F. D. S. O. Advogado(s) - Polo Passivo ELINE GOMES ZEDES - GO64224 Terceiros interessados Processo 0719076-39.2024.8.07.0007 Número de ordem 179 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA CARLOS ALBERTO DOS REIS - SP231877 MARCELO AUGUSTO DOS SANTOS DOTTO - SP231958 Polo Passivo EDUARDO DE MORAES Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0721673-96.2024.8.07.0001 Número de ordem 180 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo LUCAS DOS SANTOS OLIVEIRA SARA GUIMARAES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo ADSON DANILO NASCIMENTO DE SOUSA - DF56138-A Polo Passivo CONDOMINIO PARQUE RIACHO 15 Advogado(s) - Polo Passivo LUCIO DE QUEIROZ DELFINO - MG111564-A Terceiros interessados Processo 0722706-24.2024.8.07.0001 Número de ordem 181 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo FERNANDO MONTEIRO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo RENATO FIORAVANTE DO AMARAL - SP349410-A Polo Passivo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A. SERGIO SCHULZE - DF52214-A Terceiros interessados Processo 0703562-61.2024.8.07.0002 Número de ordem 182 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo ROBERIO AGOSTINHO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo PRISCILA DA SILVA SIMOES - RJ187787-A CEZAR EDUARDO MARCH FARIAS SEGUNDO - RJ198432-A Polo Passivo LECCA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo FABIO RIVELLI - DF45788-A Terceiros interessados Processo 0700872-78.2023.8.07.0007 Número de ordem 183 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo LILIANE DA COSTA SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO DE ANDRADE SOUSA MARINHO - DF64847-A CHARIEL NEVES HENRIQUES DA SILVA - DF64998-A Polo Passivo DENILSON APARECIDO FREITAS ELAINE MEIRA FREITAS GOMIDES DENIELCIO GERALDO FREITAS DILSON JOSE DE FREITAS GABRIEL COSTA DE MENEZES BRUNA GABRIELA ALVES DA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo VITOR BERING NUNES - DF68587 ALLENILSON DE MIRANDA PEREIRA - DF25047-A Terceiros interessados VALDEVINO PEREIRA DOS SANTOS SOLANGE BARROS AMANCIO DOS SANTOS MARCIA ROSANGELA LANDA DE SOUZA DISTRITO FEDERAL ADVOCACIA GERAL DA UNIAO Processo 0733328-93.2023.8.07.0003 Número de ordem 184 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo MATHEUS PEREIRA DE PAULA BARBOSA Advogado(s) - Polo Ativo VALKIRIA SANTANA DE HOLANDA GABRIEL - DF72117-A Polo Passivo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ISABELA BRAGA POMPILIO - DF14234-A Terceiros interessados Processo 0717228-81.2024.8.07.0018 Número de ordem 185 Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo SILENE LEIRO SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo OSCAR LUIS DE MORAIS - DF4300-S Polo Passivo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL PRESIDENTE DO INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL (INAS-DF) Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL IURI ALKIMIM FAGUNDES DE PAULA - MG141700-A Terceiros interessados Processo 0708964-68.2020.8.07.0001 Número de ordem 186 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo JADER FREITAS SILVA ANDRE LUIZ ALVES MARTINS Advogado(s) - Polo Ativo JADER FREITAS SILVA - DF18987-A Polo Passivo CAMILA ULHOA GOMES RG SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo RENATA PERDIGAO DE PAIVA COTA - MG80594 FERNANDA DAVI PEREIRA - MG158244 THAIS LARA VELOSO - MG208641 Terceiros interessados Processo 0738933-92.2024.8.07.0000 Número de ordem 187 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo JUNIA DE ABREU GUIMARAES SOUTO Advogado(s) - Polo Ativo LEANDRO PACIFICO SOUZA OLIVEIRA - MG103721-A FRANKLIN BAUER VIEIRA - DF78981 LUIS GUSTAVO FREITAS DA SILVA - DF23371-A Polo Passivo CONDOMINIO EDIFICIO BELVEDERE Advogado(s) - Polo Passivo ADAO RENATO KOSMALSKI - DF11557-A FRANCISCO BASTOS FERREIRA DA SILVA - DF45991-A Terceiros interessados OSCAR LUIS DE MORAIS OSCAR LUIS DE MORAIS Processo 0745880-65.2024.8.07.0000 Número de ordem 188 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANA VERONICA BARROS MENEZES Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados Processo 0710868-33.2024.8.07.0018 Número de ordem 189 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo QUALIDADE ALIMENTOS LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo QUALIDADE ALIMENTOS LTDA FRANCISCO OTAVIO MIRANDA MOREIRA - DF52847-A EDILENE BORGES DE AZEVEDO MENESES - DF74545-A MARIANA ANTUNES VIDIGAL - DF55919-A MARIO CELSO SANTIAGO MENESES - DF45912-A FABIANA DE AMORIM SECUNDO - DF35662-A VICTORIA BITTENCOURT PAIVA FERNANDES - DF69178-A Terceiros interessados Processo 0746944-13.2024.8.07.0000 Número de ordem 190 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo ELIZENE MARIA DE JESUS SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS AMARAL DA SILVA - DF56158-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0747609-29.2024.8.07.0000 Número de ordem 191 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BEATRIZ CRISANE DE OLIVEIRA LACERDA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0749235-83.2024.8.07.0000 Número de ordem 192 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA AMANDA PIMENTA GEHRKE - DF52525-A Polo Passivo JOSE LUIZ DOS SANTOS NETO DEIJANIRA DA SILVA SANTANA DOS SANTOS TERESINHA DE AZEVEDO DANTAS MANUEL GOMEZ MARTINEZ ELZA PASTOR MARTINEZ NILTON TADEU VILELA JUNQUEIRA Advogado(s) - Polo Passivo REGIANE MARIA SILVA - DF26986-A Terceiros interessados Processo 0750060-27.2024.8.07.0000 Número de ordem 193 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo PAULO CESAR FARIAS VIEIRA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO CESAR FARIAS VIEIRA - DF10760-A Polo Passivo GILDA ELISABETH NOGUEIRA Advogado(s) - Polo Passivo ADAIAS BRANCO MARQUES DOS SANTOS - DF44309-A Terceiros interessados Processo 0750392-91.2024.8.07.0000 Número de ordem 194 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo WILSON MARTINS DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo LUISA CAROLINA DE SOUZA MORAES - MG105813 Polo Passivo VIBRA ENERGIA S.A FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS Advogado(s) - Polo Passivo PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A Terceiros interessados Processo 0702866-94.2024.8.07.9000 Número de ordem 195 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo FUNDIAGUA - FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR Advogado(s) - Polo Ativo FUNDIAGUA - FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR JANETE SANCHES MORALES DOS SANTOS - SP86568-A Polo Passivo JOAO CARLOS EVANGELISTA Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL NEVES RODRIGUES - DF71607-A ADRIANA NUNES DA SILVA RODRIGUES - DF32578-A Terceiros interessados Processo 0724896-57.2024.8.07.0001 Número de ordem 196 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo ALINE GOMES CLARINDA Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL MARTINS RODRIGUES DE QUEIROZ - DF35366-A Polo Passivo MARIA CLARA NUNES DE ASSIS GOMES Advogado(s) - Polo Passivo MARIA CLARA NUNES DE ASSIS GOMES - DF59990-A Terceiros interessados Processo 0752921-83.2024.8.07.0000 Número de ordem 197 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo EMBRE EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA E FUNDACOES LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo KALLYDE CAVALCANTI MACEDO - MG140676-A NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA - GO50208-A BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A Polo Passivo JOSE MANUEL BOULHOSA PARADA FELIPPE DO PRADO PADOVANI Advogado(s) - Polo Passivo SYLVIO GARCEZ JUNIOR - BA7510 Terceiros interessados Processo 0721709-41.2024.8.07.0001 Número de ordem 198 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo RAFAEL CORRADI NOGUEIRA Advogado(s) - Polo Ativo GALINOS DEMETRIUS CONTOYANNIS - DF27923-A Polo Passivo LUCIANO BOLONI SILVA Advogado(s) - Polo Passivo GUSTAVO ARTHUR DE LIMA COSTA - DF35673-A Terceiros interessados Processo 0732436-59.2024.8.07.0001 Número de ordem 199 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo BANCO INTER SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO INTER SA LUIS FELIPE PROCOPIO DE CARVALHO - MG101488-A Polo Passivo ALBERTO ROSARIO GERTRUDES Advogado(s) - Polo Passivo ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - DF37121-A CRISTIAN KLOCK DEUDEGANT - DF24734-A Terceiros interessados Processo 0703373-55.2025.8.07.0000 Número de ordem 200 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo ALEX LANA FRUTUOSO Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A Polo Passivo ELYZAMA JOYCE SILVA DE CASTRO Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS BRANDAO DOS SANTOS - DF47154-A Terceiros interessados Processo 0715981-65.2024.8.07.0018 Número de ordem 201 Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo ANA BARBOSA DE JESUS SOARES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARCOS BRUNO BARBOSA DE SOUZA DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0713081-46.2023.8.07.0018 Número de ordem 202 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo FLORENCIA MARIA NUNES DE AGUIAR Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0746601-17.2024.8.07.0000 Número de ordem 203 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo D. J. B. J. Advogado(s) - Polo Ativo NATALIA BITENCOURT GASPARIN - PR40930-A Polo Passivo D. W. A. Advogado(s) - Polo Passivo JULIANNA LEMOS MORAIS BRAGA - DF42912-A EDUARDO DE ALENCAR ARARIPE DINIZ - DF53860-A BERNARDO DE ALENCAR ARARIPE DINIZ - DF23341-A Terceiros interessados Processo 0747094-91.2024.8.07.0000 Número de ordem 204 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo TALITA FERREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0749144-90.2024.8.07.0000 Número de ordem 205 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DEBORA GARRIDO MARTINS FONTES DE RESENDE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Passivo FONTES DE RESENDE ADVOCACIA PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0749627-23.2024.8.07.0000 Número de ordem 206 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ESPÓLIO DE GRACILDA ODÍLIA DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados Processo 0750302-83.2024.8.07.0000 Número de ordem 207 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOSE ALIS AZEVEDO LIMA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados Processo 0750345-20.2024.8.07.0000 Número de ordem 208 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA DE LOURDES LEOPOLDINO DA SILVA MARIA SOCORRO DEUSDARA MARIA EUNICE DE ARAUJO MARIA LUCIA GUEDES DE ANDRADE MARIA SELMA MARTINS GARCIA MARNILENE SOUSA RIBEIRO LOPES M de Oliveira Advogados & Associados Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados Processo 0754101-37.2024.8.07.0000 Número de ordem 209 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo SAULO AVELINO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo TIAGO FONSECA CUNHA - GO31195-A Polo Passivo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA PEDRO ROBERTO ROMAO - DF37011-A Terceiros interessados Processo 0726666-95.2018.8.07.0001 Número de ordem 210 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo CAENGE S.A - CONSTRUCAO ADMINISTRACAO E ENGENHARIA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) Advogado(s) - Polo Ativo WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A Polo Passivo MGM ENGENHARIA E CONSULTORIA EIRELI - ME Advogado(s) - Polo Passivo MARIA CATARINA BUSTOS CATTA PRETA - DF33576-A Terceiros interessados Processo 0723605-25.2024.8.07.0000 Número de ordem 211 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo SILVIO LISBOA DA COSTA SILVIA APARECIDA LISBOA DA COSTA FRAGOSO ELIANE LISBOA DA COSTA BERNARDES CELIA CRISTINA LISBOA VIEIRA ANTONIO LISBOA DA COSTA NETO SINFRONIO LISBOA DA COSTA FILHO CELIO LISBOA DA COSTA SELMA APARECIDA LISBOA DA COSTA MARIA IZIDORA COSTA MAGALHAES SERGIA LISBOA DA COSTA DIVINO LISBOA DA COSTA ELIO LISBOA DA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A Polo Passivo SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL RITA DE CASSIA DE VINCENZO - SP71924-A Terceiros interessados Processo 0009024-36.2017.8.07.0018 Número de ordem 212 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FRANCISCO XAVIER CARDOSO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo CAIO DE SOUZA GALVAO - DF41020-A Terceiros interessados Processo 0739936-82.2024.8.07.0000 Número de ordem 213 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JUVENTINO LUCIANO MONDADORI DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A EDUARDO SILVA LUZ - PI15222-A Terceiros interessados Processo 0741440-26.2024.8.07.0000 Número de ordem 214 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ROGERIO HERBERT MILHOMEM REZENDE Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0742755-89.2024.8.07.0000 Número de ordem 215 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FLAVIA FERREIRA NAVES FONTES DE RESENDE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Passivo FONTES DE RESENDE ADVOCACIA PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0743343-96.2024.8.07.0000 Número de ordem 216 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo JOSE ALVARES DA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo JOSE ALVARES DA COSTA - DF38549-A Terceiros interessados Processo 0743568-19.2024.8.07.0000 Número de ordem 217 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. MARLENE DE SOUZA CURADO Advogado(s) - Polo Ativo RITA DE CASSIA DE VINCENZO - SP71924-A ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A Polo Passivo MARLENE DE SOUZA CURADO SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A RITA DE CASSIA DE VINCENZO - SP71924-A Terceiros interessados Processo 0749760-96.2023.8.07.0001 Número de ordem 218 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A Advogado(s) - Polo Ativo GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A LUISA VILLAR DE QUEIROZ MILANI - DF57173-A RODRIGO NEIVA PINHEIRO - DF18251-A Polo Passivo PEDRO ALVES DE ARAUJO ECILENE ALVES DE MELO ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo VICTORIO ABRITTA AGUIAR - DF52325-A MILENA PALMEIRA REIS CALDEIRA BRANT - DF52327-A VICTORIO ABRITTA AGUIAR - DF52325-A MILENA PALMEIRA REIS CALDEIRA BRANT - DF52327-A Terceiros interessados Processo 0748836-54.2024.8.07.0000 Número de ordem 219 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ALEXANDRE FELIPE CARVALHO SAMPAIO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A EDUARDO SILVA LUZ - PI15222-A Terceiros interessados Processo 0749364-88.2024.8.07.0000 Número de ordem 220 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo EVANDRO DE SOUZA E SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A Polo Passivo SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL RITA DE CASSIA DE VINCENZO - SP71924-A Terceiros interessados Processo 0749854-13.2024.8.07.0000 Número de ordem 221 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo CLIGE BARBOSA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo VANDERLEI LIMA DE MACEDO - DF49153-A Polo Passivo REAL VILLE PREMIUM EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO AMARAL CESARIO ROSA - DF69546-A LEONARDO DE ARAUJO LIMA - DF31818-A Terceiros interessados Processo 0708133-72.2024.8.07.0003 Número de ordem 222 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. S. F. L. Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. EDILSON BARBOSA DO NASCIMENTO - DF40337-A MARCELO GAIDO FERREIRA - SP208418-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0750090-62.2024.8.07.0000 Número de ordem 223 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LUCILA ARANTES THEODORO CARNEIRO Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A Terceiros interessados Processo 0750349-57.2024.8.07.0000 Número de ordem 224 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo JOCAN COELHO DE MORAES Advogado(s) - Polo Ativo ALINE PORTELA BANDEIRA - DF43531-A Polo Passivo LAICE MIRANDA MACHADO Advogado(s) - Polo Passivo ERIKA FONSECA MENDES - DF9382-A Terceiros interessados Processo 0752160-52.2024.8.07.0000 Número de ordem 225 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ADILEIA DA SILVA CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0752186-50.2024.8.07.0000 Número de ordem 226 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOSY FERREIRA DO REGO MEDEIROS Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0721427-03.2024.8.07.0001 Número de ordem 227 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO - SP200863-A Polo Passivo MARIA APARECIDA REIS SOARES AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. DOMINGOS DANYLO SILVA PASSOS - DF53320-A RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 PEDRO LEANDRO MOTA NARCIZO - SP353382 MAIRA BIANCA SCAVUZZI DE ALBUQUERQUE SANTOS - SP351608 Terceiros interessados Processo 0701459-53.2025.8.07.0000 Número de ordem 228 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo KAIO RODRIGUES DE SOUZA WANDERSON RODRIGUES SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A Polo Passivo SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo RITA DE CASSIA DE VINCENZO - SP71924-A Terceiros interessados Processo 0712008-12.2022.8.07.0006 Número de ordem 229 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo CARLOS CELSO LIMA GOMES BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES - PE21449-A Terceiros interessados Processo 0724321-02.2022.8.07.0007 Número de ordem 230 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA CICERO GONCALVES MATOS - DF35743-A HELLEN FALCAO DE CARVALHO - DF25386-A EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA - DF54042-A JONATAS THANS DE OLIVEIRA - PR92799 THIAGO DE OLIVEIRA ROCHA - PR78873 Polo Passivo MARTA CRISTINA PEREIRA DA COSTA DOURADO Advogado(s) - Polo Passivo WANDERSON SA TELES DOS SANTOS - DF65404-A HANDER RICARDO MELO DE NAZARE - DF57713-A MATHEUS VINICIUS BARBOSA LIMA - DF56028-A Terceiros interessados Processo 0705002-32.2023.8.07.0001 Número de ordem 231 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo CAMPUS ENGENHARIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RICARDO ADOLPHO BORGES DE ALBUQUERQUE - DF11110-A Polo Passivo GOLDEN FOMENTO MERCANTIL LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo GOLDEN FOMENTO MERCANTIL LTDA - EPP JEFFERSON GONCALVES DE SANTANA - DF50972-A Terceiros interessados Processo 0731364-71.2023.8.07.0001 Número de ordem 232 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo EDNILSON OLIVEIRA FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo KLEITON SILVA PEREIRA - DF48603-A Polo Passivo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Advogado(s) - Polo Passivo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS DEBORAH SPEROTTO DA SILVEIRA - RS51634-A Terceiros interessados Processo 0707785-43.2023.8.07.0018 Número de ordem 233 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo BASEVI CONSTRUCOES S/A DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL IRINEU DE OLIVEIRA FILHO - DF5119-A LUCAS ROCHA RODOVALHO SCUSSEL - DF74571-A RAFAEL FREITAS DE OLIVEIRA - DF21710-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL BASEVI CONSTRUCOES S/A Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL IRINEU DE OLIVEIRA FILHO - DF5119-A LUCAS ROCHA RODOVALHO SCUSSEL - DF74571-A RAFAEL FREITAS DE OLIVEIRA - DF21710-A Terceiros interessados Processo 0700088-34.2024.8.07.0018 Número de ordem 234 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo COPENHAGUEM COMERCIAL E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA VANIOS MAFISSONI MARISTELA BARBOSA CAMARA Advogado(s) - Polo Ativo JOSE CUPERTINO DA LUZ NETO - DF2817-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0741398-08.2023.8.07.0001 Número de ordem 235 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo VOLK E GIFFONI FERREIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS Advogado(s) - Polo Ativo VINICIUS MENDES E SILVA - SP241271 NATASHA GIFFONI FERREIRA FAVIERI - SP306917 Polo Passivo THIAGO DE CARVALHO MIGLIATO Advogado(s) - Polo Passivo ROGERIO LICASTRO TORRES DE MELLO - SP156617 Terceiros interessados Processo 0719350-38.2022.8.07.0018 Número de ordem 236 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo ANA MARIA COSTA BARBARA COSTA CARVALHO PEREIRA LUIZ TOMAZ COSTA CARVALHO PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo ARNALDO VERSIANI LEITE SOARES - DF6235-A Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP DISTRITO FEDERAL CARLOS HENRIQUE DE ALMEIDA MINA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E AGROPASTORIS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAPPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL KEILA TEREZINHA ENGLHARDT NERY - DF33945-S Terceiros interessados GOVERNO DISTRITO FEDERAL Processo 0736855-28.2024.8.07.0000 Número de ordem 237 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo PATRICIA RIBEIRO DE BARROS - DF13908-A Polo Passivo GIOVANNA GABRIELA DO VALE VASCONCELOS Advogado(s) - Polo Passivo SARAH JULIA VASCONCELOS DE FREITAS - DF59234-A Terceiros interessados Processo 0708770-46.2022.8.07.0018 Número de ordem 238 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF Advogado(s) - Polo Ativo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0717470-11.2022.8.07.0018 Número de ordem 239 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo KAELLEN FERREIRA DE CARVALHO M. F. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0705618-07.2023.8.07.0001 Número de ordem 240 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo SPE09 - BRASAL INCORPORACOES LTDA BRASAL INCORPORACOES E CONSTRUCOES DE IMOVEIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo BRASALBRASAL LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A HILDEGARDO SANTOS ARAUJO NETO - DF44542-A RAFAEL CAPUTO BASTOS SERRA - DF65384-A Polo Passivo ANTONIO ALBERTO DO VALE CERQUEIRA LARISSA BEZERRA LUZ DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO ALBERTO DO VALE CERQUEIRA - DF15106-A Terceiros interessados Processo 0732567-37.2024.8.07.0000 Número de ordem 241 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DEBORAH CHRISTINA DE BRITO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo JAIRO ZELAYA LEITE - DF63505-A Polo Passivo CONDOMINIO DO RESERVA TAGUATINGA Advogado(s) - Polo Passivo JANAINA ELISA BENELI - DF23224-A LEONARDO DE MIRANDA ALVES - DF38079-A Terceiros interessados Processo 0700633-07.2024.8.07.0018 Número de ordem 242 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo MENDESPREV SOCIEDADE PREVIDENCIARIA Advogado(s) - Polo Ativo SERGIO CASSANO JUNIOR - RJ88533-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA BRUNO RANGEL AVELINO DA SILVA - DF23067-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0710870-76.2023.8.07.0005 Número de ordem 243 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo LOURIVAL MARTINS DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo PAULO GUILHERME LUDKE - SP464685-A Polo Passivo 47.592.102 FELIX MARTINS JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo ARIMAR MENDES DOS SANTOS - DF34464-A Terceiros interessados Processo 0742412-93.2024.8.07.0000 Número de ordem 244 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARLENE DE SOUZA CURADO Advogado(s) - Polo Passivo ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A Terceiros interessados Processo 0742914-32.2024.8.07.0000 Número de ordem 245 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo PATRICIA PETRI DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS ROCHA RODOVALHO SCUSSEL - DF74571-A FABRICIO NERES COSTA - DF43574-A RAFAEL FREITAS DE OLIVEIRA - DF21710-A IRINEU DE OLIVEIRA FILHO - DF5119-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0713573-55.2024.8.07.0001 Número de ordem 246 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo CELY MARIA MIRANDA DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo EMMANUEL DE ALMEIDA MARQUES SANTOS - DF49609-A KARLA MARCOVECCHIO PATI - DF53344-A Polo Passivo POSTALIS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR Advogado(s) - Polo Passivo POSTALIS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI - SP290089-A DANILO LACERDA DE SOUZA FERREIRA - SP272633-S Terceiros interessados Processo 0703494-96.2024.8.07.0007 Número de ordem 247 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE WANESSA RODRIGUES DA SILVA MONTES - MG77061-A EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A Polo Passivo VICENTE DE PAULA BERNARDES SALGADO Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDA VIANA DE PAULA ALMEIDA - DF21650-A Terceiros interessados Processo 0750484-03.2023.8.07.0001 Número de ordem 248 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo ANA CAROLINA DE CARVALHO TEXTOR Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO HENRIQUE RIBEIRO BARROS SOARES - GO65080-A Polo Passivo CAIXA ECONOMICA FEDERAL NU PAGAMENTOS S.A. FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA ECONOMICA FEDERALFUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A ESTEFANIA FERREIRA DE SOUZA DE VIVEIROS - DF11694-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0749227-09.2024.8.07.0000 Número de ordem 249 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DANIELLA PIMENTA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0749692-18.2024.8.07.0000 Número de ordem 250 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA FABIO RIVELLI - DF45788-A Polo Passivo GUSTAVO DE VINCENZO VALONE Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDO CHAVES DANTAS - DF67661-A Terceiros interessados Processo 0750124-37.2024.8.07.0000 Número de ordem 251 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo ANDREIA OLIVEIRA ALMEIDA CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo AUGUSTO ARCANJO SILVA - DF68361-A MIGUEL ARCANJO NETO - DF26631-A Polo Passivo ALEXANDRE BRANDAO SE THIAGO DE SA OLIVEIRA IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A Advogado(s) - Polo Passivo IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/AIMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A JOSE ANTONIO GONCALVES LIRA - DF28504-A PEDRO HENRIQUE BRAZ SIQUEIRA - DF37996-A LUIZ FERNANDO BRAZ SIQUEIRA - DF21104-A BRENDA VANESSA DE MEDEIROS JERONIMO - DF47299-A ERICK ALVES MORAES - DF40264-A THIAGO FERRARI DIEGUES - SP400221-A RODOLFO SEABRA ALVIM BUSTAMANTE SA - SP378738-A LUANA VIEIRA DE JESUS LEOCADIO - DF61683-A Terceiros interessados RODRIGO VIEIRA SILVA Processo 0750222-22.2024.8.07.0000 Número de ordem 252 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FRANCISCA FATIMA FALCAO MORAIS DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0710019-61.2024.8.07.0018 Número de ordem 253 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo LUCIANE MARIA COUTINHO BUCHHOLZ FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A ROBERTTA MORI HUTCHISON - DF68921-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0701607-74.2024.8.07.0008 Número de ordem 254 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo NU PAGAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo MICHELLE DO NASCIMENTO SIQUEIRA Advogado(s) - Polo Passivo LAUANA DUARTE DE LIMA - DF59467-A Terceiros interessados Processo 0704092-65.2024.8.07.0002 Número de ordem 255 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo ROGERIO MARTINS DE GOUVEIA Advogado(s) - Polo Ativo ROGERIO MARTINS DE GOUVEIA - DF70518-A Polo Passivo WN ODONTOLOGIA LTDA ODONTO EXCELLENCE FRANCHISING LTDA Advogado(s) - Polo Passivo GISLAINE APARECIDA PIANARO - PR84520 Terceiros interessados Processo 0700846-33.2025.8.07.0000 Número de ordem 256 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo VALMIR GOMES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo RAVIK DE BARROS BELLO RIBEIRO - DF33192-A Polo Passivo ANTONINA GANEM DE SOUZA LOPES ALI GESTAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS SOUZA CALIL - DF79369 LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A Terceiros interessados Processo 0741513-95.2024.8.07.0000 Número de ordem 257 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo SERGIO ROBERTO COELHO TEIXEIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Terceiros interessados Processo 0708334-71.2023.8.07.0012 Número de ordem 258 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo TERESINHA DE JESUS ROCHA MARQUES Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0747595-45.2024.8.07.0000 Número de ordem 259 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A THAIS MARIA RIEDEL DE RESENDE ZUBA - DF20001-A DANIELLE ANDRADE TREGA - DF41105-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALSINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A THAIS MARIA RIEDEL DE RESENDE ZUBA - DF20001-A DANIELLE ANDRADE TREGA - DF41105-A Terceiros interessados Processo 0749320-69.2024.8.07.0000 Número de ordem 260 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CARLOS ANTONIO DOS SANTOS FONTES DE RESENDE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Passivo FONTES DE RESENDE ADVOCACIA PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0750967-02.2024.8.07.0000 Número de ordem 261 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MC COMUNICACAO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0753179-93.2024.8.07.0000 Número de ordem 262 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo VIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO CRISTIAN SANTOS DE ABREU - DF43143-A MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA RAMOS - DF9466-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0727425-43.2024.8.07.0003 Número de ordem 263 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. FABIO FRASATO CAIRES - SP124809-A Polo Passivo ROGERIO PEREIRA DO ESPIRITO SANTO Advogado(s) - Polo Passivo HELIO JOSE SOARES JUNIOR - DF30321-A Terceiros interessados Processo 0750426-03.2023.8.07.0000 Número de ordem 264 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo DINASA DISTRIBUIDORA NACIONAL S/A MARIA JOSE DE FREITAS SILVA RAQUEL DE FREITAS PAULINO SILVA OTAVIO DE FREITAS SILVA Advogado(s) - Polo Ativo WASHINGTON ALVARENGA NETO - GO27018-A THELMA CRISTINA SILVA CAVALCANTE - DF11669-A NAISA SOUSA RODRIGUES - GO38959-A Polo Passivo PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A Advogado(s) - Polo Passivo CHRISTINE PHILIPP - DF13357 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS THELMA CRISTINA SILVA CAVALCANTE THELMA CRISTINA SILVA CAVALCANTE DISTRITO FEDERAL Processo 0721201-98.2024.8.07.0000 Número de ordem 265 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo FRANCISCO ELIAS ABRAO AGUEDA LUCIA DE MEDEIROS ABRAO ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO BANCO DO BRASIL - ASABB Advogado(s) - Polo Ativo IZONEL CEZAR PERES DO ROSARIO - SP126518 EVANDRO JUNIOR SPIGAROLI - SP377241 JHONES PEDROSA OLIVEIRA - SP402376-A Polo Passivo ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO BANCO DO BRASIL - ASABB BANCO DO BRASIL S/A AGUEDA LUCIA DE MEDEIROS ABRAO FRANCISCO ELIAS ABRAO Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JHONES PEDROSA OLIVEIRA - SP402376-A ADEMARIS MARIA ANDRADE MACIEL - DF15460-A IZONEL CEZAR PERES DO ROSARIO - SP126518 EVANDRO JUNIOR SPIGAROLI - SP377241 IZONEL CEZAR PERES DO ROSARIO - SP126518 EVANDRO JUNIOR SPIGAROLI - SP377241 Terceiros interessados Processo 0722920-54.2020.8.07.0001 Número de ordem 266 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo RENATO ALBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo CRISTIANO DE FREITAS FERNANDES - DF13455-A Polo Passivo MAURO PEREIRA PINTO GARCIA FREDERICO CINTRA GOMES LUIGI THIAGO DAMANDO FILIPE FREITAS DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo LEANDRO OLIVEIRA GOBBO - DF30851-A Terceiros interessados Processo 0709200-55.2023.8.07.0020 Número de ordem 267 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo M. A. D. S. C. Advogado(s) - Polo Ativo JONAS MODESTO DA CRUZ - DF13743-A FREDERICO ARAUJO DE SOUSA - DF39944-A Polo Passivo O. L. P. N. A. Z. B. L. Advogado(s) - Polo Passivo LUIS MAURICIO LINDOSO - DF19757-A ALEX ZARKADAS BRANCO LINDOSO - DF39937-A VANES GOMES DE LIMA JUNIOR - DF56360-A LUIS MAURICIO DAOU LINDOSO - DF6136-A Terceiros interessados Processo 0711163-70.2024.8.07.0018 Número de ordem 268 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo CERAMICA ATLAS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LYGIA CAROLINE SIMOES CARVALHO CAMPOS - SP204962 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0700027-40.2023.8.07.0009 Número de ordem 269 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR - RJ87929-A Polo Passivo NURCE MARIA BURJACK DUARTE Advogado(s) - Polo Passivo ROBERTA OLIVEIRA PEDROSA - GO48839-A NILSON REIS DA SILVA - GO20030-S Terceiros interessados Processo 0752019-33.2024.8.07.0000 Número de ordem 270 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Ativo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0753698-68.2024.8.07.0000 Número de ordem 271 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo JOANA MARIA DE MORAES Advogado(s) - Polo Ativo ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A Polo Passivo NOVACAP COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0700348-34.2025.8.07.0000 Número de ordem 272 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo IRENE LISBOA DA COSTA MAGALHAES NOVACAP COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A Polo Passivo NOVACAP COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL IRENE LISBOA DA COSTA MAGALHAES Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A Terceiros interessados Processo 0713778-73.2023.8.07.0016 Número de ordem 273 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo G. A. O. M. C. P. S. L. P. S. Advogado(s) - Polo Ativo LUISA PEIXOTO SOUSA - DF64496-A MELANIE COSTA PEIXOTO SOUSA - DF14585-A Polo Passivo R. A. M. Advogado(s) - Polo Passivo HELIO PUGET MONTEIRO - DF13976-A Terceiros interessados Processo 0003777-79.2014.8.07.0018 Número de ordem 274 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo OVER REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo FLAVIA ARAGAO FEITOSA - DF3281600-A MANUELA SIMOES FALCAO ALVIM DE OLIVEIRA - DF27762-A HENRIQUE BATISTA CARNEIRO - DF82422 Terceiros interessados Processo 0705996-66.2024.8.07.0020 Número de ordem 275 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo KATIA REGINA VIEIRA LINS MONTEIRO Advogado(s) - Polo Ativo INACIO PAL LINS NETO - DF39603-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Terceiros interessados Brasília - DF, 15 de maio de 2025. Rosangela Scherer de Souza Diretora de Secretaria

Expedição de documento (Outros documentos)

15/05/2025, 16:34

Expedição de documento

15/05/2025, 16:34

Para julgamento de mérito

15/05/2025, 14:55

Documentos

Certidão

•18/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Ementa - EMENTA. CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. UBER. EXCLUSÃO IMOTIVADA. SEM ANTECEDENTES CRIMINAIS. APONTAMENTOS CRIMINAIS. DESCREDENCIAMENTO SEM AVISO PRÉVIO. POSSIBILIDADE. PREVISÃO CONTRATUAL. CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL. EMBARGOS ACOLHIDOS PARCIALMENTE. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração, opostos contra acórdão, o qual negou provimento ao apelo interposto contra sentença em sede de ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais. 1.1. O embargante alega omissão e obscuridade. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Há duas questões em discussão: (i) averiguar se há obscuridade quanto a existência de antecedentes criminais do requerente; e (ii) averiguar se há omissão sobre o bloqueio do usuário no aplicativo. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração têm a finalidade de esclarecer o ato judicial impugnado para elucidar obscuridade ou eliminar contradição, suprir lacunas ou corrigir erro material, considerando-se lacuna a falta de manifestação sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob análise, quando incorra em qualquer das situações descritas no art. 489, § 1º, do mencionado Código. 3.1. De fato, o embargante tem razão ao afirmar que não possui antecedentes criminais, pois o documento dos autos informa ter sido "extinta a punibilidade do(s) autor(es)/a(s) autora(s) do fato, com base nos arts. 76, §4º e 84, parágrafo único da Lei 9.099/95" diante do cumprimento do "acordo de transação penal". 3.2. Não há omissão quanto ao bloqueio do usuário no aplicativo porque não é objeto de apreciação por não constar como um dos pedidos da petição inicial. Os pedidos foram apenas para o desbloqueio como motorista e não para usuário. 4. A motivação contrária ao interesse da parte ou omissão em pontos considerados irrelevantes não autoriza o acolhimento dos embargos, sob pena de novo julgamento da causa. 5. No entanto, o erro material em relação aos antecedentes criminais do requerente justifica o parcial acolhimento dos embargos para, corrigindo o erro material, substituir onde consta "antecedentes criminais" por "apontamentos criminais". IV. DISPOSITIVO E TESE. 6. Embargos de declaração parcialmente acolhidos. Tese de julgamento: “1. Não há omissão quanto a pedido o qual não é objeto de apreciação por não constar na petição inicial; 2. Havendo erro material, justifica-se o parcial acolhimento dos embargos para substituir onde consta "antecedentes criminais" por "apontamentos criminais"”. _____ Dispositivos relevantes citados: arts. 76, §4º e 84, parágrafo único da Lei 9.099/95.

18/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao 17ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 2TCV - (PERÍODO DE 04/06 ATÉ 11/06) De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador HÉCTOR VALVERDE SANTANNA, Presidente da 2ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto no artigo 4º, §1º e §2º da Portaria GPR 841/2021 do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30min do dia 04 de Junho de 2025 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s): Processo 0711602-04.2025.8.07.0000 Número de ordem 1 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo ABDON SILVA Advogado(s) - Polo Ativo WELLINGTON DE QUEIROZ - DF10860-A LEONARDO GUIMARAES MOREIRA - DF59174-A YAN CARVALHO VALADARES - DF72834-A Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - RJ153999-A Terceiros interessados Processo 0710616-64.2023.8.07.0018 Número de ordem 2 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo REYNALDO DA FONSECA COELHO Advogado(s) - Polo Ativo CLAUDIA MARIA MENDONCA LISBOA - DF39334-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MARIANA ISABEL AMADOR FELLIPE LOUREIRO DE QUADROS GODINHO Processo 0714403-61.2024.8.07.0020 Número de ordem 3 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo R. M. F. R. Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDA BEZERRA MARTINS FEITOZA - CE26549-A Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A FERNANDA LOBO GODOY - DF53663-A RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0703679-49.2024.8.07.0003 Número de ordem 4 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo A. R. F. Advogado(s) - Polo Ativo EUVALDO THOMAZ SOARES - DF14427-A ANICETO SOARES - DF25420-A Polo Passivo A. J. B. F. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0714759-96.2023.8.07.0018 Número de ordem 5 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo ZAIRA DOS SANTOS PALHA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0704293-18.2024.8.07.0015 Número de ordem 6 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO Polo Passivo THIAGO JOSE PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo MARCOS MARTINS COSTA - DF35467-A Terceiros interessados Processo 0703457-56.2025.8.07.0000 Número de ordem 7 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JANAINA PAZ DA SILVA MARIA HERMINIA BRITO DE MIRANDA MARIA IZABEL DE CASTRO MARIA JANDIRA DE ARAUJO FLEURI MARIA JOSE AGUIAR DE BARROS MARIA JOSE ANGELIN FERREIRA MARIA JOSE DE CASTRO MARIA JOSE PINHEIRO MARIA JOSELIA BARRETO Advogado(s) - Polo Passivo UBIRAJARA ARRAIS DE AZEVEDO - DF11116-A Terceiros interessados Processo 0703412-25.2020.8.07.0001 Número de ordem 8 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo BRASIL 10 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS, ADMINISTRACAO DE IMOVEIS PROPRIOS, INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo KATIUSCIA PEREIRA DE ALVIM - DF42511-A JULIANA NERY MACEDO - DF38215-A Polo Passivo PEIXOTO & CAVALCANTI ADVOGADOS Advogado(s) - Polo Passivo CLAUDIA KAROLINNE DE FIGUEIREDO PEREIRA DA CRUZ - DF69793-A MARCO PHILIPPO MOREIRA PACHECO - DF36959-A MARCOS DE ARAUJO CAVALCANTI - DF28560-A LUKAS DE OLIVEIRA MARINHO - DF48912-A ROMILDO OLGO PEIXOTO JUNIOR - DF28361-A Terceiros interessados Processo 0711403-79.2025.8.07.0000 Número de ordem 9 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo FRANCISCA DARAH RODRIGUES LEITAO Advogado(s) - Polo Ativo THAIS EDUARDA FERNANDES FREIRES - DF80471 Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CREDIEMBRAPA LTDA - SICOOB Advogado(s) - Polo Passivo INACIO BENTO DE LOYOLA ALENCASTRO - DF15083-A GETULIO HUMBERTO BARBOSA DE SA - DF12244-A RENATA SUYENE PAULI LEITAO - MT10476-A Terceiros interessados Processo 0727552-84.2024.8.07.0001 Número de ordem 10 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo JHEFFERSON BRANDAO BRETA Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO BRASIL TOURINHO - DF43804-A Polo Passivo CH3 COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES UNIPESSOAL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo RENATA BRAGA SIGOLIS - DF50227-A Terceiros interessados Processo 0739446-57.2024.8.07.0001 Número de ordem 11 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo MAGNO & MAGNO CONTADORES ASSOCIADOS SS LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo REGINO FRANCISCO DE SOUSA - DF24659-A Polo Passivo HUMANT DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo RACHEL ABREU ALBUQUERQUE - MG185034 Terceiros interessados Processo 0715174-16.2022.8.07.0018 Número de ordem 12 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo CABO BRANCO ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS E PARTICIPACOES EIRELI DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL AFONSO HENRIQUE ARANTES DE PAULA - DF22868-A BRUNO DE MELLO LUZENTE PAULO - DF69710-A AFONSO HENRIQUE ARANTES DE PAULA - DF22868-A BRUNO DE MELLO LUZENTE PAULO - DF69710-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL CABO BRANCO ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS E PARTICIPACOES EIRELI Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0712498-54.2019.8.07.0001 Número de ordem 13 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo J. S. FREITAS & CIA. LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo JHONATHAS APARECIDO GUIMARAES SUCUPIRA - PR42382-A Polo Passivo KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS - DF38840-A TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM - PR22129-A Terceiros interessados ERISVALDO SOARES DE OLIVEIRA SANTOS Processo 0718785-67.2023.8.07.0009 Número de ordem 14 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo MARIA DO SOCORRO ALVES MACHADO ELANE ALVES DA SILVA SANTOS KLEBER NERES RODRIGUES UEDA Advogado(s) - Polo Ativo RAPHAELL CAITANO DE OLIVEIRA - DF63997-A VITORIA CABRAL DOS SANTOS - DF71964-A Polo Passivo KLEBER NERES RODRIGUES UEDA MARIA DO SOCORRO ALVES MACHADO ELANE ALVES DA SILVA SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo VITORIA CABRAL DOS SANTOS - DF71964-A RAPHAELL CAITANO DE OLIVEIRA - DF63997-A RAPHAELL CAITANO DE OLIVEIRA - DF63997-A Terceiros interessados Processo 0707580-19.2024.8.07.0005 Número de ordem 15 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA NELSON PILLA FILHO - RS41666 Polo Passivo JONATAS ALVES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo JOAO PABLO ALVES VIANA - DF35981-A Terceiros interessados Processo 0700222-68.2022.8.07.0006 Número de ordem 16 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo E. S. D. J. E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo HUSLEINE HOLANDA DINIZ NAVARRO - DF40180 ROBERTA ROCHA CARVALHO - DF55091-A SUZY SILVA DE OLIVEIRA CARVALHO - DF75850 Polo Passivo E. S. D. J. E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo ROBERTA ROCHA CARVALHO - DF55091-A SUZY SILVA DE OLIVEIRA CARVALHO - DF75850 HUSLEINE HOLANDA DINIZ NAVARRO - DF40180 Terceiros interessados Processo 0731227-89.2023.8.07.0001 Número de ordem 17 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo KELLY NABUT CHAUL BERRIOS EDITE TOMAS GOMES Advogado(s) - Polo Ativo WANDERSON ALVES SILVA - DF52415-A HENRY LANDDER THOMAZ GOMES - DF38012-A ADERALDO BINDACO - DF32280-S Polo Passivo EDITE TOMAS GOMES KELLY NABUT CHAUL BERRIOS Advogado(s) - Polo Passivo HENRY LANDDER THOMAZ GOMES - DF38012-A ADERALDO BINDACO - DF32280-S WANDERSON ALVES SILVA - DF52415-A Terceiros interessados Processo 0716418-42.2024.8.07.0007 Número de ordem 18 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo ACASCIA MARIA ASSUNCAO Advogado(s) - Polo Ativo JOSE PEREIRA DE MELO - DF79444 WENDEL BRUNO DE OLIVEIRA SA - DF61997-A Polo Passivo BB ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.A. BANCO DO BRASIL S/A MAKSUNAY VIEIRA SOARES Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASILBANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A VICTOR VIEGAS DE MORAIS - DF58792-A Terceiros interessados Processo 0706757-26.2025.8.07.0000 Número de ordem 19 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo MARIA TEREZINHA DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo LOHANA CAMPOS PEREIRA BRITO - DF58218-A Polo Passivo BANCO BRADESCO SA BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.ABANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A ROSANGELA DA ROSA CORREA - RS30820-A Terceiros interessados Processo 0712479-66.2024.8.07.0003 Número de ordem 20 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo PAULO FERNANDO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo ROSEMEIRE PEREIRA DUARTE - DF17716-A Polo Passivo EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo SILVANA SIMOES PESSOA - SP112202 Terceiros interessados Processo 0723968-09.2024.8.07.0001 Número de ordem 21 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo XS5 ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS EDUARDO ALVES DE ABREU - SP429267-A RODRIGO LUIZ ALCALE ALVES DE ABREU - SP420723-A Polo Passivo WELKER CRISTIANO OLIVEIRA PEIXOTO Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO MARTINS TEIXEIRA - ES29968 Terceiros interessados Processo 0704370-66.2024.8.07.0002 Número de ordem 22 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo CARLOS JOAQUIM TERTULIANO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MANOEL PAIVA MACHADO JUNIOR - DF53533-A Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A Terceiros interessados Processo 0704599-95.2025.8.07.0000 Número de ordem 23 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo NOROESTE COMERCIAL - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo WALDIR SABINO DE CASTRO GOMES - DF33938-A Polo Passivo ALLAN SANTIAGO FERREIRA DE CASTRO ANA LETICIA LOPES VIEIRA DE CASTRO Advogado(s) - Polo Passivo JOAO SILVERIO CARDOSO - DF26655-A Terceiros interessados Processo 0735078-67.2022.8.07.0003 Número de ordem 24 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo ZELIA MARIA NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo MAURO JUNIOR PIRES DO NASCIMENTO - DF17256-A Terceiros interessados Processo 0703795-30.2025.8.07.0000 Número de ordem 25 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo BANCO BRADESCO CARTOES S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A ANDRE NIETO MOYA - SP235738-A Polo Passivo VIDROCLEAN COMERCIO DE VIDROS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo RAFAELA SILVA ARAUJO - DF57477-A Terceiros interessados Processo 0704268-16.2025.8.07.0000 Número de ordem 26 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo MEGA IMOVEIS E CONSTRUCOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RAFAELLA DE FREITAS FERREIRA - GO51919-A Polo Passivo HERCULES KELWIN ALMEIDA BARBOSA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0742148-47.2022.8.07.0000 Número de ordem 27 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo FRANCINE FERNANDES BERNARDES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ACTJK - ASSOCIACAO DE CIENCIAS E TECNOLOGIA JUSCELINO KUBITSCHEK Advogado(s) - Polo Passivo ROSANE CAMPOS DE SOUSA - DF49573-A Terceiros interessados Processo 0709237-74.2025.8.07.0000 Número de ordem 28 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo ALEXANDRE COSTA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo GERALDO LISBOA LIMA JUNIOR - DF65016-A BENJAMIM BARROS MENEGUELLI - DF37795-A Polo Passivo JANAINA ELISA BENELI Advogado(s) - Polo Passivo JANAINA ELISA BENELI - DF23224-A Terceiros interessados Processo 0752742-52.2024.8.07.0000 Número de ordem 29 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ELIZANGELA ESTEVAM DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0713004-23.2025.8.07.0000 Número de ordem 30 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA FERNANDO ANTONIO DE SOUZA FILHO - DF83397 MARCOS VIANA GABRIEL DE SOUZA E SILVA - SE394-B Polo Passivo LUCIANO HENRIQUES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo RENATO ABREU OLIVEIRA - DF48142-A RAQUEL GUIMARAES SILVA - DF76444 Terceiros interessados Processo 0708436-61.2025.8.07.0000 Número de ordem 31 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo J. A. D. B. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo J. G. T. D. B. J. R. T. D. B. Advogado(s) - Polo Passivo ANGELITA MICHELE DE LIMA SOARES - DF30715-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0712971-33.2025.8.07.0000 Número de ordem 32 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo ADRIANO STEFANNI DA SILVA BARBOSA Advogado(s) - Polo Ativo THALITA IASMIM RODRIGUES DUTRA - DF63332-A JORGE ARTURO MENDOZA REQUE JUNIOR - MA6573-A MILENA DE CARVALHO NEVES - MA11369-A REBECA DOS SANTOS JORGE - DF66852-A Polo Passivo INSTITUTO COLINA DE EDUCACAO LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo FRANCIELE FARIA BITTENCOURT - DF48260-A Terceiros interessados Processo 0707322-87.2025.8.07.0000 Número de ordem 33 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo NIVEA ESPERANCA MACHADO BARROS Advogado(s) - Polo Ativo FRANSLEY DIOGENES DA COSTA FERREIRA - DF28140-A Polo Passivo HOSPITAL LUCIANO CHAVES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo FREDERICO DE MELO REIS - DF32525-A Terceiros interessados Processo 0709767-78.2025.8.07.0000 Número de ordem 34 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo LS&M ASSESSORIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LS&M ASSESSORIA LTDA DAVI LIMA OLIVEIRA - DF50899-A Polo Passivo RAFAEL DOS SANTOS DE BARROS Advogado(s) - Polo Passivo JETHER EMILIO PEREIRA BISPO - GO31238-A Terceiros interessados Processo 0700262-29.2025.8.07.9000 Número de ordem 35 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo LIDER MAQUINAS REGISTRADORAS E REFRIGERACAO LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo DAVI RODRIGUES RIBEIRO - DF23455-A Polo Passivo DIVINO SABOR RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA - ME LUCIA DE FATIMA PESSOA BARBOSA PAULO ROBERTO DE SOUZA MARTINS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0704869-22.2025.8.07.0000 Número de ordem 36 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo G. B. D. A. Advogado(s) - Polo Ativo JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR - DF39834-S HUMBERTO RODRIGUES DA COSTA - DF21314-A Polo Passivo R. M. A. U. B. D. A. Advogado(s) - Polo Passivo BARBARA LEMOS PEREIRA LEITE - DF59382-A RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA - DF29621-A ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A MARIA JOSE BATMAN MEDEIROS - DF43638-A Terceiros interessados Processo 0714192-51.2025.8.07.0000 Número de ordem 37 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo BRUNO AUGUSTO COTRIM COSTA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS AMARAL DA SILVA - DF56158-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0711925-09.2025.8.07.0000 Número de ordem 38 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo BRUNA CARVALHO DE MEDEIROS Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDA PEREIRA MENDES DE SOUSA - DF60381 GISELLY EDUARDO RIBEIRO - DF30973-A Polo Passivo CONDOMINIO DO EDIFICIO MORAIS & GONTIJO Advogado(s) - Polo Passivo ERICK DANTAS CALDAS - DF31587-A Terceiros interessados Processo 0753014-46.2024.8.07.0000 Número de ordem 39 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo RODRIGO ALVES CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo SEBASTIAO DOS SANTOS NEVES - DF66965-A MARTHA REJANES DA SILVA NEVES - DF66527 Polo Passivo DOUGLAS SILVA DE OLIVEIRA TRUVIAX EMPREENDIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0707518-57.2025.8.07.0000 Número de ordem 40 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo DIRECIONAL TAGUATINGA ENGENHARIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DIRECIONAL ENGENHARIA S/A MARCELO CANDIOTTO FREIRE - MG104784-A Polo Passivo JUCELINA MORAIS DE MATOS JUCELINA MORAIS DE MATOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0709503-61.2025.8.07.0000 Número de ordem 41 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo L. C. L. Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO HENRIQUE GONCALVES RIVERA MOREIRA SANTOS - DF30338-A Polo Passivo R. L. F. Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO IVO SERRA MARQUES - DF46332-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0745045-77.2024.8.07.0000 Número de ordem 42 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Advogado(s) - Polo Ativo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS JOCIMAR ESTALK - SP247302-A Polo Passivo WENDERSON DUARTE PEREIRA DA SILVA ANTONIO CARLOS DOS SANTOS MARQUES Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0710358-40.2025.8.07.0000 Número de ordem 43 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo SOLLO RECURSOS, INVESTIMENTOS E TECNOLOGIA FINANCEIRA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo SOLLO RECURSOS, INVESTIMENTOS E TECNOLOGIA FINANCEIRA LTDA LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A Polo Passivo JOSE ANDERSON DA MATA PEREIRA DE FRANCA Advogado(s) - Polo Passivo GUILHERME FELICISSIMO DE ALMEIDA LEITE - DF29742 Terceiros interessados Processo 0702405-25.2025.8.07.0000 Número de ordem 44 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo H. S. D. M. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo N. G. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo RAFAELA CRISTINA SOARES BARBOSA - DF40911-A Terceiros interessados Processo 0707008-44.2025.8.07.0000 Número de ordem 45 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo VALDETE ALVES DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNIEURO DANILO DA COSTA RIBEIRO - DF23106-A ELAINE PORTELA BANDEIRA - DF58830-A ELIO RICARDO DE CARVALHO BORGES - DF42525-A FERNANDA ALVES SANCHEZ DE SOUZA - DF47863 GEORGIA NUNES BARBOSA - DF33227-A ISABELA CAPONE KRAUSE - DF14854-A LEONARDO RIBEIRO COIMBRA - DF20850-A RICARDO COELHO SILVA - DF32570-A SANDRA REIS DE MIRANDA - DF0029106A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. ITAU UNIBANCO S.A. BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A BANCO SANTANDER (BRASIL) SA BANCO PAN S.A CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIAITAÚ UNIBANCO S/ABANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.BANCO SANTANDER (BRASIL) SABANCO PAN S.A.BANCO DO BRASIL RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A DAVID MAXSUEL LIMA RODRIGUES - DF64271-A LAZARO JOSE GOMES JUNIOR - MS8125-A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A FERNANDO ANTONIO DE SOUZA FILHO - DF83397 Terceiros interessados CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLÓGICO Processo 0709659-49.2025.8.07.0000 Número de ordem 46 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo BANCO VOTORANTIM S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BV Financeira S/A CFI SERGIO SCHULZE - DF52214-A Polo Passivo KAIO VINICIUS ALVES MAGALHAES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0703634-20.2025.8.07.0000 Número de ordem 47 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo GLOBAL DISTRIBUICAO DE BENS DE CONSUMO LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI - SC15909-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0754026-95.2024.8.07.0000 Número de ordem 48 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo BANCO CREFISA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo LAZARO JOSE GOMES JUNIOR - MS8125-A Polo Passivo BENEDITO DE SOUSA GUIMARAES Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0712886-60.2024.8.07.0007 Número de ordem 49 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo M. G. A. Advogado(s) - Polo Ativo JOSE DE OLIVEIRA - DF75666-A MANOEL LOPES CANCADO SOBRINHO - DF14131-A Polo Passivo M. D. S. B. Advogado(s) - Polo Passivo DANIELE CARVALHO VILAR - DF28827-A LEONARDO LOPES SILVA - DF43485-A Terceiros interessados Processo 0704654-93.2023.8.07.0007 Número de ordem 50 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo G. D. S. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo A. G. S. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL CONCEICAO CARREIRO - DF58580-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0715875-39.2020.8.07.0020 Número de ordem 51 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo I. P. D. S. G. S. D. L. D. F. D. L. Advogado(s) - Polo Ativo EVANILDE ALVES RODRIGUES - DF64635-A RENAN BENJAMIM CAMPOS SALES - DF38153-A CLAUDIO DA SILVA LINDSAY - DF41388-A Polo Passivo D. F. D. L. G. S. D. L. I. P. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo RENAN BENJAMIM CAMPOS SALES - DF38153-A EVANILDE ALVES RODRIGUES - DF64635-A CLAUDIO DA SILVA LINDSAY - DF41388-A Terceiros interessados Processo 0704074-20.2024.8.07.0010 Número de ordem 52 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo C. S. D. B. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo R. S. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo MANOEL MARIA GOMES - PA22435-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0710303-03.2023.8.07.0019 Número de ordem 53 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo T. I. B. D. S. V. M. B. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo A. B. D. N. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0705903-45.2024.8.07.0007 Número de ordem 54 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo F. B. C. Advogado(s) - Polo Ativo SAULO VITOR DA SILVA MUNHOZ - DF51033-A THYAGO BITTENCOURT DE SOUZA MENDES - DF64705-A AMANDA LEITE DE FARIAS PONTE - DF64433-A Polo Passivo L. A. B. Advogado(s) - Polo Passivo WILMAR DE ASSUNCAO E SILVA - DF62095-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0701774-46.2023.8.07.0002 Número de ordem 55 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo M. F. L. Advogado(s) - Polo Ativo GABRIELA DA SILVA DIAS DOS SANTOS - DF71389-A Polo Passivo L. T. L. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Secretaria de Estado da Educação de Goiás MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0718253-83.2024.8.07.0001 Número de ordem 56 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo ELAINE FERREIRA ALVES Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA DANILO ARAGAO SANTOS - SP392882 Terceiros interessados Processo 0713177-72.2024.8.07.0003 Número de ordem 57 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo MARIA DE FATIMA BIZERRA LIMA Advogado(s) - Polo Ativo GLERYSSON MOURA DAS CHAGAS - DF39169-A Polo Passivo BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. BERNARDO PARREIRAS DE FREITAS - MG109797 Terceiros interessados Processo 0702146-40.2024.8.07.0008 Número de ordem 58 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo GETULIO ISAQUE DE JESUS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BANCO DAYCOVAL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DAYCOVAL S/A IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA - SP32909-A Terceiros interessados Processo 0735446-42.2023.8.07.0003 Número de ordem 59 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo BRUNA MIRANDA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo RAUL HENRIQUE RODRIGUES FERREIRA - DF35013-A LARA GABRIELLA RODRIGUES MONTEIRO - DF64538-A Polo Passivo BANCO VOTORANTIM S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BV Financeira S/A CFI DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiros interessados Processo 0714694-21.2024.8.07.0001 Número de ordem 60 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo IAGO AFONSO CHALUB CAVALCANTE Advogado(s) - Polo Ativo JOAO OTAVIO PEREIRA - SP441585-A Polo Passivo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A. ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Terceiros interessados Processo 0737222-20.2022.8.07.0001 Número de ordem 61 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo PEDRO HENRIQUE DA SILVA DE LIMA Advogado(s) - Polo Ativo JOAO HEVERTON CARLOS ARAUJO - DF67108-A Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI - SP357590-A Terceiros interessados Processo 0731200-72.2024.8.07.0001 Número de ordem 62 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo MARCELA CARVALHO BOCAYUVA Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ FERNANDO DOS SANTOS JUNIOR - DF25069-A Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. Advogado(s) - Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Terceiros interessados Processo 0705423-49.2024.8.07.0013 Número de ordem 63 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo B. M. D. M. D. F. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. F. B. M. D. M. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0708447-45.2020.8.07.0007 Número de ordem 64 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo GABRIEL MIRANDA CAVALCANTE Advogado(s) - Polo Ativo MARCO TULIO ELIAS ALVES - SP333281-A Polo Passivo ESPÓLIO DE JESSÉ PEREIRA CAVALCANTE Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0718452-82.2023.8.07.0020 Número de ordem 65 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo CONDOMINIO LED AGUAS CLARAS Advogado(s) - Polo Ativo LEANDRO LUIZ ARAUJO MENEGAZ - DF35305-A Polo Passivo FISIOEMOV CLINICA DE FISIOTERAPIA DO MOVIMENTO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ALEF FERREIRA DE OLIVEIRA - DF68787 ALEXANDRE MOREIRA LOPES - DF41351-A MATHEUS DE CASTRO LIMA - DF38325-A GUSTAVO HENRIQUE PORTO DE CARVALHO - DF53865-A Terceiros interessados Processo 0704393-70.2024.8.07.0015 Número de ordem 66 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo ODAIR DE JESUS SOARES Advogado(s) - Polo Ativo ELVIS DEL BARCO CAMARGO - DF15192-A Polo Passivo CARECA MOLAS LTDA ANACLETO VIEIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo CARECA MOLAS LTDA FRANCISCO MARCONI CORDEIRO DA SILVA - DF33046-A MARCOS FERREIRA MAIA - DF31211-A Terceiros interessados Processo 0003988-98.2016.8.07.0001 Número de ordem 67 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo AC COELHO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DOUGLAS HENRIQUE SOARES TRINDADE - DF61001-A LUCIANO CORREIA MATIAS ALVES - DF21765-A Polo Passivo JULIO CESAR ALVES BRANDAO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0718576-31.2024.8.07.0020 Número de ordem 68 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo AILTON FERNANDES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JONNATHAS PEREIRA DE SOUZA ALVARENGA Advogado(s) - Polo Passivo MAYSYAM ALVES CONFESSOR - DF65566-A Terceiros interessados Processo 0017706-75.2015.8.07.0009 Número de ordem 69 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A Polo Passivo DEOCLECIO PEREIRA DOS SANTOS AURELIO VARELIANO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL JOAO PAULO DOS SANTOS MOUTA CIPRIANO GUIMARAES - DF39324-A Terceiros interessados Processo 0703845-13.2017.8.07.0008 Número de ordem 70 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo MARIA IVANILDA VIEIRA DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FACULDADE EVANGELICA DE BRASILIA SS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo TOMAZ DE OLIVEIRA LOBO FILHO - GO47435-A LARA TEIXEIRA DE CARVALHO BEVILAQUA - DF51817-A GUSTAVO HENRIQUE CAVALCANTE DE CASTRO - GO4918500-A Terceiros interessados Processo 0710471-19.2024.8.07.0003 Número de ordem 71 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo LUCAS EUSTAQUIO SILVA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo HUGO LEONARDO MOREIRA FERREIRA - DF72889-A Polo Passivo CESB - CENTRO DE EDUCACAO SUPERIOR DE BRASILIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ROSANE CAMPOS DE SOUSA - DF49573-A ALESSANDRA SOARES DA COSTA MELO - DF29047-A Terceiros interessados Processo 0720146-12.2024.8.07.0001 Número de ordem 72 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo KARINA DE PAULA KUFA Advogado(s) - Polo Ativo PAULA ZANI DE LEMOS CORDEIRO - RJ236778 THIAGO ROCHA DOMINGUES - RJ199596-A KARINA DE PAULA KUFA - SP245404-A Polo Passivo MARCELO DIAS LOPES Advogado(s) - Polo Passivo HENRIQUE LUIZ FERREIRA COELHO - DF33677-A Terceiros interessados Processo 0734824-32.2024.8.07.0001 Número de ordem 73 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo RLM CONSTRUCOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ARGEU ARAUJO DE REZENDE - GO26062 Polo Passivo VOTORANTIM CIMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0742566-11.2024.8.07.0001 Número de ordem 74 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE Advogado(s) - Polo Ativo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A Polo Passivo RAYSSA MONTE SERRA Advogado(s) - Polo Passivo ADRIELE CERILO MENDES MONTE - DF54018-A Terceiros interessados Processo 0707606-85.2022.8.07.0005 Número de ordem 75 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo JOSE ADRIANO DE MATOS GILBERTO BRAS DE PAULA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL LORENA SADY SEVERO - DF54696-A MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA - DF15767-A Polo Passivo GILBERTO BRAS DE PAULA JOSE ADRIANO DE MATOS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL LORENA SADY SEVERO - DF54696-A MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA - DF15767-A Terceiros interessados Processo 0729998-25.2022.8.07.0003 Número de ordem 76 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo PANIDRY PANIFICADORA E CONFEITARIA EIRELI Advogado(s) - Polo Ativo ELEGARDENIA VIANA GOMES - DF50524-A Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados DANIELSON VIEIRA DE ARAUJO Processo 0717277-70.2024.8.07.0003 Número de ordem 77 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo EDUARDO PEREIRA DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A JACKELINE MOREIRA VILAS BOAS - DF54239-A Polo Passivo SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - MG108112-A Terceiros interessados Processo 0710492-18.2022.8.07.0018 Número de ordem 78 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA CEZAR VILLARINHO Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo CEZAR VILLARINHO MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados Processo 0705574-33.2024.8.07.0007 Número de ordem 79 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo MARIA DE LOURDES SILVA AGUIAR MEIRELES Advogado(s) - Polo Ativo QUEZIA CAMPOS MELO - DF29714-A Polo Passivo BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS Advogado(s) - Polo Passivo MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados LEANDRO PRETTO FLORES GABRIEL FERNANDES DE CARVALHO SCHMIDT Processo 0738306-11.2022.8.07.0016 Número de ordem 80 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARCIO ROSA DA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDO HENRIQUE DANTAS PETERLE - RJ156932 MARIA FERNANDA DE FREITAS E CASTRO JACOB - RJ213229 Terceiros interessados Processo 0707992-28.2025.8.07.0000 Número de ordem 81 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo JORGE DAPPER Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0707484-82.2025.8.07.0000 Número de ordem 82 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE MENESCAL GUEDES - MA19212 IGOR MACEDO FACO - CE16470-A Polo Passivo D. L. S. F. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0733110-40.2024.8.07.0000 Número de ordem 83 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo LUCIANA APARECIDA PEREIRA DA SILVA OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo TALYANA MANCHINI ANJOS DAS SILVA - DF65740-A Polo Passivo CRISTIELLE DA SILVA ALVES Advogado(s) - Polo Passivo RAYANE DE SOUZA CORREIA LIMA - DF71838-A Terceiros interessados Processo 0712352-06.2025.8.07.0000 Número de ordem 84 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo BRAULIO ROCHA MATOS Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO DE FREITAS LINS - SP227731-A Terceiros interessados Processo 0705368-42.2021.8.07.0001 Número de ordem 85 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo ROBERTA TELLES CONEJO Advogado(s) - Polo Ativo Polo Passivo ARTRO ORTOPEDIA ESPECIALIZADA LTDA - ME ANDERSON FREITAS CRISTIANO GRIZZA ESTIVALET Advogado(s) - Polo Passivo MARCELA RIBEIRO DA SILVA PASSOS SOARES - GO26149-A FERNANDO NABAIS DA FURRIELA - SP80433-A DANIEL TRESSOLDI CAMARGO - SP174285-A Terceiros interessados Processo 0712479-41.2025.8.07.0000 Número de ordem 86 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo SV ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GERALDO RAFAEL DA SILVA JUNIOR - DF19305-A Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A Terceiros interessados Processo 0716272-64.2021.8.07.0020 Número de ordem 87 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo FABIANO REIS BIE Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL REBELLO BAITELLO - DF24622-A Polo Passivo MAYRIENE ARAUJO PIMENTEL Advogado(s) - Polo Passivo EDSON RIBEIRO AMARAL JUNIOR - DF58157-A Terceiros interessados Processo 0738932-10.2024.8.07.0000 Número de ordem 88 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo CASA DO SUL COMERCIO DE SALGADOS LTDA - ME JOAO RODRIGUES DA SILVA MARIA AURINEIDE LEMOS DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ODIRAN DOS SANTOS - DF45234-A Terceiros interessados Processo 0706317-30.2025.8.07.0000 Número de ordem 89 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS DANIELA TEIXEIRA DA SILVA Processo 0712015-17.2025.8.07.0000 Número de ordem 90 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo CARLOS FREDERICO RODRIGUES DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS FREDERICO RODRIGUES DE ANDRADE - DF44045-A Polo Passivo FEME - FAMILIA EXAMES MEDICOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE SOUZA VIALI - DF57350-A Terceiros interessados Processo 0712175-92.2023.8.07.0006 Número de ordem 91 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo COSME SEVERINO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo HILTON PESSOA AMARAL - DF36550-A JAILTON SILVA CAMPOS - BA49909-A Polo Passivo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A. DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiros interessados Processo 0749668-21.2023.8.07.0001 Número de ordem 92 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo JOAO BATISTA DE BARROS Advogado(s) - Polo Ativo JEAN CARLOS DE SOUZA BRITO - DF56687-A CARLOS DE ALMEIDA - DF45703-A Polo Passivo EMPIRE CONSULTORIA LTDA HEBERTH WILLIAM ERGANG MATOS BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0707475-23.2025.8.07.0000 Número de ordem 93 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo LARISSA CARVALHO AGUIAR Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0712977-48.2023.8.07.0020 Número de ordem 94 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDA TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A Polo Passivo VERSELINA ALVES DE OLIVEIRA LABECCA 11833645120 Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0702675-50.2024.8.07.0011 Número de ordem 95 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo LICEA MADALENA DA SILVA PIRES Advogado(s) - Polo Ativo THALYS CUNHA GONCALVES - DF61483-A MATHEUS COSTA DE MELLO - DF58124-A ANNE FERREIRA GUIMARAES - DF56456-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Terceiros interessados Processo 0713713-17.2023.8.07.0004 Número de ordem 96 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BANCO BRADESCO SA MARCIA DANTAS SILVA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A LAYLA RODRIGUES CHAMAT - DF32132-A SANTINA MARIA BRANDAO NASCIMENTO GONCALVES - RJ150059-A HELIO PUGET MONTEIRO - DF13976-A Polo Passivo MARCIA DANTAS SILVA BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A HELIO PUGET MONTEIRO - DF13976-A SANTINA MARIA BRANDAO NASCIMENTO GONCALVES - RJ150059-A LAYLA RODRIGUES CHAMAT - DF32132-A Terceiros interessados Processo 0703882-39.2019.8.07.0018 Número de ordem 97 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo LUCAS BRANDAO BRANCO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo CELIVALDO ELOI LIMA DE SOUSA - DF26021-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0700479-72.2025.8.07.9000 Número de ordem 98 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo ANDRE ROBERTO BELINETI NAEGELE Advogado(s) - Polo Ativo LUIS GUSTAVO FREITAS DA SILVA - DF23371-A Polo Passivo JOSE MATIAS LOPES JUNIOR AMANDA LOPES BORGES MATIAS Advogado(s) - Polo Passivo PAULO HENRIQUE LOUSADA - MG118796-A Terceiros interessados Processo 0707742-92.2025.8.07.0000 Número de ordem 99 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo CONDOMINIO TOP LIFE TAGUATINGA I - MIAMI BEACH Advogado(s) - Polo Ativo DANIELA PRICKEN MEDEIROS - DF51990-A LAURO AUGUSTO VIEIRA SANTOS PINHEIRO - DF38125-A NATHALIA DE MELO SA RORIZ - DF32686-A MARIA LAURA ALVES DE MOURA ROMERO - DF45555-A ISABELLY LACERDA DA SILVA - DF74939-A KAREN SANTOS SILVA - DF80895 Polo Passivo CAMILA JESSICA NAIR DE CARVALHO RAYAN KELSON DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0750801-98.2023.8.07.0001 Número de ordem 100 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A EDUARDO FROES RIBEIRO DE OLIVA - DF23740-A RICARDO AMITAY KUTWAK - RJ118718-A BRUNA FRANCO NUNES FERREIRA - RJ231270 Polo Passivo COPEN COMPANHIA DE PETROLEO, GAS E ENERGIA S/A. Advogado(s) - Polo Passivo THALES ROMANO COELHO - RS115424 FELIPE RIBEIRO FROIS - SP329213 RUY JANONI DOURADO - SP128768 Terceiros interessados Processo 0711562-02.2024.8.07.0018 Número de ordem 101 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo NG3 BRASILIA CONSULTORIA E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MAYARA BRITO DE CASTRO - GO40774-A Terceiros interessados Processo 0711543-32.2024.8.07.0006 Número de ordem 102 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo CONDOMINIO MANSOES BOUGAINVILLE Advogado(s) - Polo Ativo CONDOMINIO MANSOES BOUGAINVILLE ALESSANDRA ISABELLA DE LIMA ARAUJO - DF71373-A JOSE WELLINGTON MEDEIROS DE ARAUJO - DF6130-A THAYS BARROS PEREIRA - DF73260-A MURILLO GUILHERME ANTONIO DE OLIVEIRA - DF46354-A Polo Passivo EDIVANDE DE LIMA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0711585-81.2024.8.07.0006 Número de ordem 103 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo CONDOMINIO MANSOES BOUGAINVILLE Advogado(s) - Polo Ativo CONDOMINIO MANSOES BOUGAINVILLE JOSE WELLINGTON MEDEIROS DE ARAUJO - DF6130-A MURILLO GUILHERME ANTONIO DE OLIVEIRA - DF46354-A Polo Passivo VERALUCIA ARAUJO SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0714526-13.2024.8.07.0003 Número de ordem 104 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo A. G. B. D. C. MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL GLAUCE REGINA MARTINS DA SILVA - DF39803-A Polo Passivo QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A. AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A.AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0707662-31.2025.8.07.0000 Número de ordem 105 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo KEILA PATRICIA DA SILVA MEDINA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0755364-04.2024.8.07.0001 Número de ordem 106 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo SANTANA RESTAURANTE E EVENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0703203-83.2025.8.07.0000 Número de ordem 107 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo MARIA DEURIVANS CARVALHO SILVA ESPÓLIO DE registrado(a) civilmente como DAVI ALVES SILVA ERISVANIA SOUSA SILVA DILVANA CARVALHO SILVA BORGES DJANE LUCIAZIA CARVALHO SILVA DAVI ALVES SILVA JUNIOR II DAVI ALVES SILVA JUNIOR DAVILINE BRAVIN SILVA DANILO CRUZ ALVES SILVA RENATO EDUARDO SOUSA SILVA LINDONJOHNSON CARLOS COSTA RODRIGUES SILVA Advogado(s) - Polo Ativo EDILSON LENZA - TO11.271 ERISVANIA SOUSA SILVA - DF25109-A Polo Passivo VALTER KAZUO TAKAHASHI Advogado(s) - Polo Passivo VALTER KAZUO TAKAHASHI - DF3739-A Terceiros interessados ERIELDES SOUSA SILVA TALITA MYREIA ALVES DA SILVA Processo 0711791-13.2024.8.07.0001 Número de ordem 108 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo EMMA LOUISE FAGG EVALDO FEITOSA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS GONCALVES SIMOES VIEIRA - DF67047-A GIOVANI TRINDADE CASTANHEIRA MENICUCCI - DF27340-A MAYSA PEREIRA DIAS - DF68160-A HUMBERTO LUIZ MARQUEZ MARCHESI - DF17414-A Terceiros interessados Processo 0707772-30.2025.8.07.0000 Número de ordem 109 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANA CAROLINA SOBRAL HAGIHARA LEIA FERREIRA MIQUELINO DE MELO LENEIDE RODRIGUES FORTE LOIDE CLEMENTINA DA CUNHA LORENA MORAIS E SILVA TEIXEIRA LUCIANA MELO DE MOURA LUCYANA BERTOSO DE VASCONCELOS FREIRE LUDMILA DA SILVA MACHADO Advogado(s) - Polo Passivo ALVARO DE CASTRO - DF41358-A Terceiros interessados Processo 0703146-79.2023.8.07.0018 Número de ordem 110 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo VICENTINA EVA DE JESUS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0705626-54.2023.8.07.0010 Número de ordem 111 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo PAULO FELIPE NOBREGA Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ FELIPE LIMA DE MENEZES - DF58439-A Polo Passivo AUTO COLORADO VEICULOS LTDA PRIMEIRA VEICULOS LTDA - ME AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo PRIMEIRA VEICULOS LTDA - MEAYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. SUZANA VILAR DOS SANTOS - DF59360-A RENATA LUIZA VINUALES DE MORAES - DF49867-A SARAH MELO MARTINS DA MATA - GO49839-A KAROLLINE CARDOSO KUHN - DF57038-A NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A ARTHUR GURGEL FREIRE SANTOS - DF47764-A CAMILA TORINELLI SOARES - DF39011-A JESSICA SUMAN SOARES DE MELO - DF61229 Terceiros interessados Processo 0705721-84.2023.8.07.0010 Número de ordem 112 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo ASSOCIACAO SOCIAL DOS SARGENTOS DA AERONAUTICA DO RIO GRANDE DO SUL ASSOCIACAO NACIONAL DO QUADRO ESPECIAL DA AERONAUTICA ANQUEA Advogado(s) - Polo Ativo VITOR DANIEL LARCHER - DF50717-A ALISSON DIAS DE LIMA - DF24699-A Polo Passivo ASSOCIACAO NACIONAL DO QUADRO ESPECIAL DA AERONAUTICA ANQUEA ASSOCIACAO SOCIAL DOS SARGENTOS DA AERONAUTICA DO RIO GRANDE DO SUL Advogado(s) - Polo Passivo ALISSON DIAS DE LIMA - DF24699-A VITOR DANIEL LARCHER - DF50717-A Terceiros interessados Processo 0704529-52.2024.8.07.0020 Número de ordem 113 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Polo Passivo N. T. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo DAVID OLIVEIRA DA SILVA - BA32387-A VICTOR VALENTE SANTOS DOS REIS - BA39557-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0708153-38.2025.8.07.0000 Número de ordem 114 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ADEMILSON JOSE MIRANDA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0713031-06.2025.8.07.0000 Número de ordem 115 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo SERVIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SOCIEDADE SIMPLES Advogado(s) - Polo Ativo SERVIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SOCIEDADE SIMPLES PEDRO STEPHANE LIMA - GO45467-A Polo Passivo STHEFANY MARCIANO DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo LARISSA SANTAREN DO NASCIMENTO - DF56768-A Terceiros interessados Processo 0712293-49.2024.8.07.0001 Número de ordem 116 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo SANTA PAULA MEDICINA LABORATORIAL S.A Advogado(s) - Polo Ativo MARIANA COSTA MASCARENHAS LUSTOSA - DF65202-A VINICIUS MASCARENHAS GUERRA CURVINA - DF35645-A ANNA CAROLINE NUNES MELO - SP517119 Polo Passivo GISELE DE SENA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo FRANCISCO IGOR SILVA FERREIRA DE SOUZA - DF57845-A Terceiros interessados Processo 0711231-40.2025.8.07.0000 Número de ordem 117 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo GERALDO VIANA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL 00.394.601/0001-26 Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0709121-68.2025.8.07.0000 Número de ordem 118 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo SERGIO EDUARDO TELES DE CASTRO RBS PECAS AUTOMOTIVAS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO VINICIUS LOPES DE CASTRO - DF70799-A JONATAS DE PAULA SILVA - DF67109-A Polo Passivo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S MATILDE DUARTE GONCALVES - DF24075-S Terceiros interessados Processo 0708430-54.2025.8.07.0000 Número de ordem 119 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo LUCAS ALBERTO STARPP WARUMBY Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE RODRIGUES DE MACEDO - DF67429-A Polo Passivo AAMV COMERCIO DE VEICULOS NOVOS E SEMINOVOS LTDA ANDREIA DE SOUSA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL STHEFANE OLIVEIRA BARBOSA - DF78015 Terceiros interessados Processo 0708093-65.2025.8.07.0000 Número de ordem 120 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo OPORTUNIDADE BRASIL EIRELI Advogado(s) - Polo Ativo KELISSON OTAVIO GOMES DE ARAUJO - DF46798-A SAMUEL BARROS PEREIRA - DF44209-A Polo Passivo AGDA MARIA VIEIRA DE AZEVEDO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0704568-75.2025.8.07.0000 Número de ordem 121 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo E. R. R. M. Advogado(s) - Polo Ativo SUELE JULIANA TOMAZ BATISTA DA SILVA - DF26163-A Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIA Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPEPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0711406-81.2023.8.07.0007 Número de ordem 122 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo J. B. B. C. C. S. L. J. Advogado(s) - Polo Ativo CLAUDIA ROCHA CACIQUINHO - TO3846-A CARLOS CEZAR SANTANA LIMA JUNIOR - DF47929-A Polo Passivo C. C. S. L. J. J. B. B. Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS CEZAR SANTANA LIMA JUNIOR - DF47929-A CLAUDIA ROCHA CACIQUINHO - TO3846-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0704671-92.2024.8.07.0008 Número de ordem 123 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A. DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Polo Passivo GEONICE RIBEIRO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB LARISSA RODRIGUES PETTENGILL - DF5591600-A Terceiros interessados Processo 0754647-89.2024.8.07.0001 Número de ordem 124 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo M. R. R. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo LIVIA CAROLINA SOARES DIAS DE MEDEIROS - DF27825-A Polo Passivo COMANDANTE DO COLEGIO MILITAR DOM PEDRO II DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0706000-32.2025.8.07.0000 Número de ordem 125 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo OSCAR MENDONCA RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO DUARTE DA SILVA - SC17324-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL ALINNE MENDONCA MESQUITA COSTA - DF55529-A Terceiros interessados Processo 0752207-57.2023.8.07.0001 Número de ordem 126 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo ELIANE CARRARA RIBEIRO CARAM JOSE CARVALHO FREITAS SOBRINHO Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A WENDELL MITIO DO MONTE VIEIRA - DF36091-A DIXMER VALLINI NETTO - DF17845-A ARLEY LOPES DE ALENCAR CORTEZ - DF28061-A ALEXANDRE INACIO ESTEVES DOS SANTOS - GO68672 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL JOSE CARVALHO FREITAS SOBRINHO ELIANE CARRARA RIBEIRO CARAM Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL WENDELL MITIO DO MONTE VIEIRA - DF36091-A DIXMER VALLINI NETTO - DF17845-A ARLEY LOPES DE ALENCAR CORTEZ - DF28061-A LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A Terceiros interessados Processo 0705289-24.2025.8.07.0001 Número de ordem 127 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo IRANI LUDOVICO MARIANO Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS DOS SANTOS DE JESUS - SP500682-A Polo Passivo BANCO RCI BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO RCI BRASIL SA MARISSOL JESUS FILLA - PR17245-A Terceiros interessados Processo 0712864-86.2025.8.07.0000 Número de ordem 128 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo PALOMA SOARES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Passivo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0712516-42.2024.8.07.0020 Número de ordem 129 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo ASSOCIACAO DE MORADORES DO RESIDENCIAL ESMERALDA DO VICENTE PIRES/DF Advogado(s) - Polo Ativo JESSICA DA SILVA ALVES - DF55847-A LORRANA BATISTA NEVES DA SILVA - DF65261-A Polo Passivo KATIUCIA APARECIDA RAMIRES DE LIMA CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0720937-88.2023.8.07.0009 Número de ordem 130 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo CLAYTON DA SILVA BRAGA Advogado(s) - Polo Ativo DANILO DE OLIVEIRA MENDES - DF66922-A Polo Passivo MIGUEL RAPOSO DE MELO Advogado(s) - Polo Passivo DILAN AGUIAR PONTES - DF27350-A Terceiros interessados Processo 0713646-03.2024.8.07.0009 Número de ordem 131 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA - DF36999-A Polo Passivo PEDRO HENRIQUE DE SOUSA CASTRO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0761782-78.2022.8.07.0016 Número de ordem 132 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo C. E. S. D. Advogado(s) - Polo Ativo RAIANA VIDIGAL DE PAIVA DEL MORAL - DF37390-A Polo Passivo L. N. F. R. C. C. L. N. F. Advogado(s) - Polo Passivo ADRIANO JOSE BORGES SILVA - DF48251-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0700365-81.2023.8.07.0019 Número de ordem 133 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo DALCI NUNES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo ROBERTA OLIVEIRA PEDROSA - GO48839-A NILSON REIS DA SILVA - GO20030-S Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - RJ153999-A Terceiros interessados CELIO ALVES PEREIRA Processo 0717603-82.2024.8.07.0018 Número de ordem 134 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo MARIA JULIA ALMEIDA CARVALHO ANA JULIA ALMEIDA CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo ANA JULIA ALMEIDA CARVALHO - PI14685 Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0713934-41.2025.8.07.0000 Número de ordem 135 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo GUILHERME PEREIRA DA ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo LIVIA CARVALHO GOUVEIA - DF26937-A ALCIONIR URCINO AIRES FERREIRA - DF76891 Polo Passivo IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A Advogado(s) - Polo Passivo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Terceiros interessados Processo 0708925-98.2025.8.07.0000 Número de ordem 136 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARCELA GABRIELA FARIAS DE MENEZES Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO INACIO DE ARANHA MENEZES - DF24648-A Terceiros interessados Processo 0709461-12.2025.8.07.0000 Número de ordem 137 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo PATRICIA FERREIRA LUZINETE FERREIRA FARIAS Advogado(s) - Polo Ativo YAN ASSUNCAO ALVARES DE QUEIROZ - DF57987-A Polo Passivo WILLIAM MASSAO KORESSAWA ANTONIA FRANCISCA KORESSAWA Advogado(s) - Polo Passivo WILLIAM MASSAO KORESSAWA - DF33322-A Terceiros interessados Processo 0708566-51.2025.8.07.0000 Número de ordem 138 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo JOSE HUMBERTO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA VILZA MATOS REIS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0710643-33.2025.8.07.0000 Número de ordem 139 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo MANLIO TASSO RIBEIRO SILVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo TATIANA RAMOS DA CRUZ - DF33941-A MARCELO PATRIK DA SILVA MARTINS - DF79726 Terceiros interessados Processo 0708832-38.2025.8.07.0000 Número de ordem 140 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo SEBASTIAO BARBOSA DE MELO Advogado(s) - Polo Ativo JOSE MARIA DE MORAIS - DF24104-A Polo Passivo MARIA CONSOLACION FERNANDEZ VILLAFANE UDRY TIAGO VILLAFANE UDRY Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ FERNANDO FERREIRA MAGALHAES - DF55586-A Terceiros interessados Processo 0038515-13.2015.8.07.0001 Número de ordem 141 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA Advogado(s) - Polo Ativo UNIEURO_INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A Polo Passivo SANTER FRANCISCO DE JESUS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0712567-79.2025.8.07.0000 Número de ordem 142 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo COOPERFORTE SADI BONATTO - PR10011-A Polo Passivo JAIR ROCHA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo WANDERSON MORAIS DANTAS - DF65284-A Terceiros interessados Processo 0703517-79.2019.8.07.0019 Número de ordem 143 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo ADRIANA OLIVEIRA GOMES MOTA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo VALDEMIR FERNANDES DE LIMA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0708985-71.2025.8.07.0000 Número de ordem 144 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo JOSY FERREIRA DO REGO MEDEIROS Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0752713-02.2024.8.07.0000 Número de ordem 145 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo VALERIA CAVALCANTE CORREA DE MELO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0715023-21.2024.8.07.0005 Número de ordem 146 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo SILVANIA ROSA DOS SANTOS NELSON FRANCISCO DOS SANTOS ANDREIA ROSA HENRIQUES SUELY ROSA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo EDVALDO FRANCISCO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0709067-05.2025.8.07.0000 Número de ordem 147 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo PICPAY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S/A Advogado(s) - Polo Ativo PICPAY MARCIO RAFAEL GAZZINEO - CE23495-A Polo Passivo KELYTA MENDES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0704129-38.2024.8.07.0020 Número de ordem 148 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo LUIZ AMERICO RIBEIRO LUSTOSA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo OCUPANTES DA SHA CONJUNTO 05, CHACARA 27B, LOTE 38 FABRÍCIO MOREIRA MELLO RIBEIRO Advogado(s) - Polo Passivo ALEXANDRE SPEZIA - DF20555-A ANDRE PUPPIM MACEDO - DF12004-A MATHEUS DE OLIVEIRA ROCHA LOURES - DF73503 Terceiros interessados Processo 0034175-26.2015.8.07.0001 Número de ordem 149 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA Advogado(s) - Polo Ativo UNIEURO_INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A Polo Passivo GEUSANE BARROS CUTRIM DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0741491-68.2023.8.07.0001 Número de ordem 150 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo ANTONIA GALHA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL SOUZA CRUZ - DF47102-A GILBERTO ALVES XAVIER - DF73394-A LUCAS BRANDAO DOS SANTOS - DF47154-A Polo Passivo SANTA LUZIA ASSISTENCIA MEDICA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo SANTA LUZIA ASSISTENCIA MEDICA S/A Terceiros interessados Processo 0707618-12.2025.8.07.0000 Número de ordem 151 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Polo Passivo DIOLINA DOS SANTOS PEREIRA DIOCIZA DOS SANTOS PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0720002-84.2024.8.07.0018 Número de ordem 152 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo PINHEIRO NETO ADVOGADOS Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ PAULO ROMANO - DF14303-A ANDRE TORRES DOS SANTOS - DF35161-A Terceiros interessados CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS DO DF - TARF/DF GERENTE DE CONTROLE DA ARRECADAÇÃO E DO CADASTRO DA DÍVIDA ATIVA - GEDAT Processo 0712111-32.2025.8.07.0000 Número de ordem 153 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo TRANS-SOL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA LYCURGO LEITE ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO LYCURGO LEITE - DF12307-A Polo Passivo JOSELINA NUNES RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo MARCO LUIZ TORRENTE - SP378495 Terceiros interessados Processo 0740661-05.2023.8.07.0001 Número de ordem 154 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo EDSON BISPO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo RENATO FIORAVANTE DO AMARAL - SP349410-A Polo Passivo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A CARLA PASSOS MELHADO - SP187329-S Terceiros interessados Processo 0700518-46.2025.8.07.0019 Número de ordem 155 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo TREYCE GOMES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MARCOS ANDRE DE OLIVEIRA SILVA - GO56802 ISADORA MELO DE OLIVEIRA COIMBRA - GO59497 Polo Passivo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A Terceiros interessados Processo 0735355-24.2024.8.07.0000 Número de ordem 156 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA LIGIA DE SOUZA FRIAS - MG84507-A PAULO DA GAMA TORRES - MG55288-A EUCLIDES DOS SANTOS JUNIOR - MG117069-A Polo Passivo DINAIR PEREIRA NETO DINALVA PEREIRA DUTRA VALDOMIRO PEREIRA DUTRA VALDIR BENEDITO DUTRA Advogado(s) - Polo Passivo AURIENE MOREIRA DA SILVA GUIMARAES - DF46695-A Terceiros interessados NOVACAP COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL Processo 0733705-39.2024.8.07.0000 Número de ordem 157 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA LIGIA DE SOUZA FRIAS - MG84507-A PAULO DA GAMA TORRES - MG55288-A EUCLIDES DOS SANTOS JUNIOR - MG117069-A Polo Passivo ELISETE TEIXEIRA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo AURIENE MOREIRA DA SILVA GUIMARAES - DF46695-A Terceiros interessados CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP Processo 0747220-44.2024.8.07.0000 Número de ordem 158 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo MARIA DAS GRACAS CALAZANS Advogado(s) - Polo Ativo ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A Polo Passivo NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDAPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0705603-70.2025.8.07.0000 Número de ordem 159 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo CLAUDIO VANISIO CARDOSO PEDRA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0706915-81.2025.8.07.0000 Número de ordem 160 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA JUDITE DOS SANTOS BENICIO MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados Processo 0702751-73.2025.8.07.0000 Número de ordem 161 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo MARIA JUDITE DOS SANTOS BENICIO Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0708158-60.2025.8.07.0000 Número de ordem 162 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo J. E. A. N. Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO DE FREITAS CAETANO - DF68437-A JANAINE ALCANTARA NEVES - DF77822-A Polo Passivo L. M. N. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0707597-36.2025.8.07.0000 Número de ordem 163 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo ANA CAROLINA AZEVEDO MARTINS Advogado(s) - Polo Ativo DANIELLE REGINA DA NATIVIDADE FERREIRA - SC34517 Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. JBCRED S/A SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO NU PAGAMENTOS S.A. NEON FINANCEIRA - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. PICPAY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S/A TRIGG TECNOLOGIA LTDA MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA OPEN CO SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SAAYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.ITAÚ UNIBANCO S/APICPAYMERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDABANCO PAN S.A. SERGIO SCHULZE - DF52214-A SERVIO TULIO DE BARCELOS - MG44698-A DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A IZABELLA DE OLIVEIRA RODRIGUES - MG131089 RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO - SP246508-A ARTHUR SPONCHIADO DE AVILA - RS54157 MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES - PE21449-A BRUNO FEIGELSON - RJ164272-A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Terceiros interessados Processo 0720278-92.2022.8.07.0016 Número de ordem 164 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo TANIA MARIA ROSA Advogado(s) - Polo Ativo SIMONY BARROS DA SILVA - DF58240-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0711191-58.2025.8.07.0000 Número de ordem 165 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo AULLYSTER DE JESUS ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL Advogado(s) - Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0702262-34.2024.8.07.0012 Número de ordem 166 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo B. B. F. S. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A CARLA PASSOS MELHADO - SP187329-S Polo Passivo F. D. S. P. N. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0706677-62.2025.8.07.0000 Número de ordem 167 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo L. R. M. S. Advogado(s) - Polo Ativo SARAH JULIA VASCONCELOS DE FREITAS - DF59234-A Polo Passivo C. G. G. R. Advogado(s) - Polo Passivo ROWER JOSE MORAES PACHELLI - DF4807000-A Terceiros interessados Processo 0719679-15.2024.8.07.0007 Número de ordem 168 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A Polo Passivo HEIDE AUXILIADORA BONIFACIO GOMES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0730915-10.2023.8.07.0003 Número de ordem 169 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo B. S. S. A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SAFRA S/A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Polo Passivo S. T. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0702410-70.2018.8.07.0007 Número de ordem 170 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo CHANNEL LOCACOES E EVENTOS LTDA - EPP ELIDA ALMEIDA DE PAULA IRACEMA PEREIRA DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo BARTOLOMEU SILVA FIGUEIREDO - DF40424-A Terceiros interessados Processo 0707346-18.2025.8.07.0000 Número de ordem 171 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo STEFANIO ANTONIO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo SAMUEL FERNANDES MARTINS - DF35723-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0702637-25.2021.8.07.0017 Número de ordem 172 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo AMANDA LOURENA FERNANDES DA SILVA ISADORA FERNANDES DA SILVA BANDEIRA ENIR FERREIRA DA SILVA DAVI FERNANDES DA SILVA BANDEIRA Advogado(s) - Polo Ativo WELLINGTON FERREIRA MARTINS - DF65223-A Polo Passivo CONSORCIO HP - ITA Advogado(s) - Polo Passivo FABIO CARRARO - DF21444-A Terceiros interessados Processo 0735503-32.2024.8.07.0001 Número de ordem 173 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo TAMIRES CONFORTE LACERDA Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO CAVALCANTE PINTO - DF13686-A Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS EM SAÚDE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO - SP200863-A Terceiros interessados Processo 0700749-27.2025.8.07.0002 Número de ordem 174 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo MARISTELA JOAQUINA DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL MATOS GOBIRA - DF68035-A Polo Passivo ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A Terceiros interessados Processo 0712706-56.2024.8.07.0003 Número de ordem 175 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA PEDRO ROBERTO ROMAO - DF37011-A Polo Passivo SOLANGE MARQUES DE ANDRADE SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0707477-90.2025.8.07.0000 Número de ordem 176 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo SESC-SERVICO SOCIAL DO COMERCIO-ADMINISTRACAO REGIONAL DO DF Advogado(s) - Polo Ativo SESC ELLYS CHRISTINA BAHIENSE DE MORAES - DF50503-A ALEX COSTA MUZA - DF35748-A Polo Passivo VALTER DE ALCANTARA CAMPOS Advogado(s) - Polo Passivo LEONOR MARTINS CHAVES - DF13668-A Terceiros interessados Processo 0705438-23.2025.8.07.0000 Número de ordem 177 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo VALERIA CRISTINA DA SILVA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo TALITAH REGINA DE MELO JORGE BADRA - DF37111-A JULIANNE LOBATO DA SILVA - DF36562-A Terceiros interessados Processo 0724007-97.2024.8.07.0003 Número de ordem 178 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo A. D. J. O. Advogado(s) - Polo Ativo RENATO TEIXEIRA RANGEL - DF55874-E Polo Passivo V. F. D. S. O. Advogado(s) - Polo Passivo ELINE GOMES ZEDES - GO64224 Terceiros interessados Processo 0719076-39.2024.8.07.0007 Número de ordem 179 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA CARLOS ALBERTO DOS REIS - SP231877 MARCELO AUGUSTO DOS SANTOS DOTTO - SP231958 Polo Passivo EDUARDO DE MORAES Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0721673-96.2024.8.07.0001 Número de ordem 180 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo LUCAS DOS SANTOS OLIVEIRA SARA GUIMARAES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo ADSON DANILO NASCIMENTO DE SOUSA - DF56138-A Polo Passivo CONDOMINIO PARQUE RIACHO 15 Advogado(s) - Polo Passivo LUCIO DE QUEIROZ DELFINO - MG111564-A Terceiros interessados Processo 0722706-24.2024.8.07.0001 Número de ordem 181 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo FERNANDO MONTEIRO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo RENATO FIORAVANTE DO AMARAL - SP349410-A Polo Passivo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A. SERGIO SCHULZE - DF52214-A Terceiros interessados Processo 0703562-61.2024.8.07.0002 Número de ordem 182 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo ROBERIO AGOSTINHO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo PRISCILA DA SILVA SIMOES - RJ187787-A CEZAR EDUARDO MARCH FARIAS SEGUNDO - RJ198432-A Polo Passivo LECCA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo FABIO RIVELLI - DF45788-A Terceiros interessados Processo 0700872-78.2023.8.07.0007 Número de ordem 183 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo LILIANE DA COSTA SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO DE ANDRADE SOUSA MARINHO - DF64847-A CHARIEL NEVES HENRIQUES DA SILVA - DF64998-A Polo Passivo DENILSON APARECIDO FREITAS ELAINE MEIRA FREITAS GOMIDES DENIELCIO GERALDO FREITAS DILSON JOSE DE FREITAS GABRIEL COSTA DE MENEZES BRUNA GABRIELA ALVES DA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo VITOR BERING NUNES - DF68587 ALLENILSON DE MIRANDA PEREIRA - DF25047-A Terceiros interessados VALDEVINO PEREIRA DOS SANTOS SOLANGE BARROS AMANCIO DOS SANTOS MARCIA ROSANGELA LANDA DE SOUZA DISTRITO FEDERAL ADVOCACIA GERAL DA UNIAO Processo 0733328-93.2023.8.07.0003 Número de ordem 184 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo MATHEUS PEREIRA DE PAULA BARBOSA Advogado(s) - Polo Ativo VALKIRIA SANTANA DE HOLANDA GABRIEL - DF72117-A Polo Passivo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ISABELA BRAGA POMPILIO - DF14234-A Terceiros interessados Processo 0717228-81.2024.8.07.0018 Número de ordem 185 Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo SILENE LEIRO SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo OSCAR LUIS DE MORAIS - DF4300-S Polo Passivo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL PRESIDENTE DO INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL (INAS-DF) Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL IURI ALKIMIM FAGUNDES DE PAULA - MG141700-A Terceiros interessados Processo 0708964-68.2020.8.07.0001 Número de ordem 186 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo JADER FREITAS SILVA ANDRE LUIZ ALVES MARTINS Advogado(s) - Polo Ativo JADER FREITAS SILVA - DF18987-A Polo Passivo CAMILA ULHOA GOMES RG SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo RENATA PERDIGAO DE PAIVA COTA - MG80594 FERNANDA DAVI PEREIRA - MG158244 THAIS LARA VELOSO - MG208641 Terceiros interessados Processo 0738933-92.2024.8.07.0000 Número de ordem 187 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo JUNIA DE ABREU GUIMARAES SOUTO Advogado(s) - Polo Ativo LEANDRO PACIFICO SOUZA OLIVEIRA - MG103721-A FRANKLIN BAUER VIEIRA - DF78981 LUIS GUSTAVO FREITAS DA SILVA - DF23371-A Polo Passivo CONDOMINIO EDIFICIO BELVEDERE Advogado(s) - Polo Passivo ADAO RENATO KOSMALSKI - DF11557-A FRANCISCO BASTOS FERREIRA DA SILVA - DF45991-A Terceiros interessados OSCAR LUIS DE MORAIS OSCAR LUIS DE MORAIS Processo 0745880-65.2024.8.07.0000 Número de ordem 188 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANA VERONICA BARROS MENEZES Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados Processo 0710868-33.2024.8.07.0018 Número de ordem 189 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo QUALIDADE ALIMENTOS LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo QUALIDADE ALIMENTOS LTDA FRANCISCO OTAVIO MIRANDA MOREIRA - DF52847-A EDILENE BORGES DE AZEVEDO MENESES - DF74545-A MARIANA ANTUNES VIDIGAL - DF55919-A MARIO CELSO SANTIAGO MENESES - DF45912-A FABIANA DE AMORIM SECUNDO - DF35662-A VICTORIA BITTENCOURT PAIVA FERNANDES - DF69178-A Terceiros interessados Processo 0746944-13.2024.8.07.0000 Número de ordem 190 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo ELIZENE MARIA DE JESUS SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS AMARAL DA SILVA - DF56158-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0747609-29.2024.8.07.0000 Número de ordem 191 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BEATRIZ CRISANE DE OLIVEIRA LACERDA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0749235-83.2024.8.07.0000 Número de ordem 192 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA AMANDA PIMENTA GEHRKE - DF52525-A Polo Passivo JOSE LUIZ DOS SANTOS NETO DEIJANIRA DA SILVA SANTANA DOS SANTOS TERESINHA DE AZEVEDO DANTAS MANUEL GOMEZ MARTINEZ ELZA PASTOR MARTINEZ NILTON TADEU VILELA JUNQUEIRA Advogado(s) - Polo Passivo REGIANE MARIA SILVA - DF26986-A Terceiros interessados Processo 0750060-27.2024.8.07.0000 Número de ordem 193 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo PAULO CESAR FARIAS VIEIRA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO CESAR FARIAS VIEIRA - DF10760-A Polo Passivo GILDA ELISABETH NOGUEIRA Advogado(s) - Polo Passivo ADAIAS BRANCO MARQUES DOS SANTOS - DF44309-A Terceiros interessados Processo 0750392-91.2024.8.07.0000 Número de ordem 194 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo WILSON MARTINS DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo LUISA CAROLINA DE SOUZA MORAES - MG105813 Polo Passivo VIBRA ENERGIA S.A FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS Advogado(s) - Polo Passivo PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A Terceiros interessados Processo 0702866-94.2024.8.07.9000 Número de ordem 195 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo FUNDIAGUA - FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR Advogado(s) - Polo Ativo FUNDIAGUA - FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR JANETE SANCHES MORALES DOS SANTOS - SP86568-A Polo Passivo JOAO CARLOS EVANGELISTA Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL NEVES RODRIGUES - DF71607-A ADRIANA NUNES DA SILVA RODRIGUES - DF32578-A Terceiros interessados Processo 0724896-57.2024.8.07.0001 Número de ordem 196 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo ALINE GOMES CLARINDA Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL MARTINS RODRIGUES DE QUEIROZ - DF35366-A Polo Passivo MARIA CLARA NUNES DE ASSIS GOMES Advogado(s) - Polo Passivo MARIA CLARA NUNES DE ASSIS GOMES - DF59990-A Terceiros interessados Processo 0752921-83.2024.8.07.0000 Número de ordem 197 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo EMBRE EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA E FUNDACOES LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo KALLYDE CAVALCANTI MACEDO - MG140676-A NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA - GO50208-A BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A Polo Passivo JOSE MANUEL BOULHOSA PARADA FELIPPE DO PRADO PADOVANI Advogado(s) - Polo Passivo SYLVIO GARCEZ JUNIOR - BA7510 Terceiros interessados Processo 0721709-41.2024.8.07.0001 Número de ordem 198 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo RAFAEL CORRADI NOGUEIRA Advogado(s) - Polo Ativo GALINOS DEMETRIUS CONTOYANNIS - DF27923-A Polo Passivo LUCIANO BOLONI SILVA Advogado(s) - Polo Passivo GUSTAVO ARTHUR DE LIMA COSTA - DF35673-A Terceiros interessados Processo 0732436-59.2024.8.07.0001 Número de ordem 199 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo BANCO INTER SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO INTER SA LUIS FELIPE PROCOPIO DE CARVALHO - MG101488-A Polo Passivo ALBERTO ROSARIO GERTRUDES Advogado(s) - Polo Passivo ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - DF37121-A CRISTIAN KLOCK DEUDEGANT - DF24734-A Terceiros interessados Processo 0703373-55.2025.8.07.0000 Número de ordem 200 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo ALEX LANA FRUTUOSO Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A Polo Passivo ELYZAMA JOYCE SILVA DE CASTRO Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS BRANDAO DOS SANTOS - DF47154-A Terceiros interessados Processo 0715981-65.2024.8.07.0018 Número de ordem 201 Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo ANA BARBOSA DE JESUS SOARES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARCOS BRUNO BARBOSA DE SOUZA DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0713081-46.2023.8.07.0018 Número de ordem 202 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo FLORENCIA MARIA NUNES DE AGUIAR Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0746601-17.2024.8.07.0000 Número de ordem 203 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo D. J. B. J. Advogado(s) - Polo Ativo NATALIA BITENCOURT GASPARIN - PR40930-A Polo Passivo D. W. A. Advogado(s) - Polo Passivo JULIANNA LEMOS MORAIS BRAGA - DF42912-A EDUARDO DE ALENCAR ARARIPE DINIZ - DF53860-A BERNARDO DE ALENCAR ARARIPE DINIZ - DF23341-A Terceiros interessados Processo 0747094-91.2024.8.07.0000 Número de ordem 204 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo TALITA FERREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0749144-90.2024.8.07.0000 Número de ordem 205 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DEBORA GARRIDO MARTINS FONTES DE RESENDE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Passivo FONTES DE RESENDE ADVOCACIA PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0749627-23.2024.8.07.0000 Número de ordem 206 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ESPÓLIO DE GRACILDA ODÍLIA DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados Processo 0750302-83.2024.8.07.0000 Número de ordem 207 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOSE ALIS AZEVEDO LIMA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados Processo 0750345-20.2024.8.07.0000 Número de ordem 208 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA DE LOURDES LEOPOLDINO DA SILVA MARIA SOCORRO DEUSDARA MARIA EUNICE DE ARAUJO MARIA LUCIA GUEDES DE ANDRADE MARIA SELMA MARTINS GARCIA MARNILENE SOUSA RIBEIRO LOPES M de Oliveira Advogados & Associados Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados Processo 0754101-37.2024.8.07.0000 Número de ordem 209 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo SAULO AVELINO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo TIAGO FONSECA CUNHA - GO31195-A Polo Passivo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA PEDRO ROBERTO ROMAO - DF37011-A Terceiros interessados Processo 0726666-95.2018.8.07.0001 Número de ordem 210 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo CAENGE S.A - CONSTRUCAO ADMINISTRACAO E ENGENHARIA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) Advogado(s) - Polo Ativo WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A Polo Passivo MGM ENGENHARIA E CONSULTORIA EIRELI - ME Advogado(s) - Polo Passivo MARIA CATARINA BUSTOS CATTA PRETA - DF33576-A Terceiros interessados Processo 0723605-25.2024.8.07.0000 Número de ordem 211 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo SILVIO LISBOA DA COSTA SILVIA APARECIDA LISBOA DA COSTA FRAGOSO ELIANE LISBOA DA COSTA BERNARDES CELIA CRISTINA LISBOA VIEIRA ANTONIO LISBOA DA COSTA NETO SINFRONIO LISBOA DA COSTA FILHO CELIO LISBOA DA COSTA SELMA APARECIDA LISBOA DA COSTA MARIA IZIDORA COSTA MAGALHAES SERGIA LISBOA DA COSTA DIVINO LISBOA DA COSTA ELIO LISBOA DA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A Polo Passivo SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL RITA DE CASSIA DE VINCENZO - SP71924-A Terceiros interessados Processo 0009024-36.2017.8.07.0018 Número de ordem 212 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FRANCISCO XAVIER CARDOSO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo CAIO DE SOUZA GALVAO - DF41020-A Terceiros interessados Processo 0739936-82.2024.8.07.0000 Número de ordem 213 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JUVENTINO LUCIANO MONDADORI DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A EDUARDO SILVA LUZ - PI15222-A Terceiros interessados Processo 0741440-26.2024.8.07.0000 Número de ordem 214 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ROGERIO HERBERT MILHOMEM REZENDE Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0742755-89.2024.8.07.0000 Número de ordem 215 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FLAVIA FERREIRA NAVES FONTES DE RESENDE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Passivo FONTES DE RESENDE ADVOCACIA PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0743343-96.2024.8.07.0000 Número de ordem 216 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo JOSE ALVARES DA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo JOSE ALVARES DA COSTA - DF38549-A Terceiros interessados Processo 0743568-19.2024.8.07.0000 Número de ordem 217 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. MARLENE DE SOUZA CURADO Advogado(s) - Polo Ativo RITA DE CASSIA DE VINCENZO - SP71924-A ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A Polo Passivo MARLENE DE SOUZA CURADO SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A RITA DE CASSIA DE VINCENZO - SP71924-A Terceiros interessados Processo 0749760-96.2023.8.07.0001 Número de ordem 218 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A Advogado(s) - Polo Ativo GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A LUISA VILLAR DE QUEIROZ MILANI - DF57173-A RODRIGO NEIVA PINHEIRO - DF18251-A Polo Passivo PEDRO ALVES DE ARAUJO ECILENE ALVES DE MELO ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo VICTORIO ABRITTA AGUIAR - DF52325-A MILENA PALMEIRA REIS CALDEIRA BRANT - DF52327-A VICTORIO ABRITTA AGUIAR - DF52325-A MILENA PALMEIRA REIS CALDEIRA BRANT - DF52327-A Terceiros interessados Processo 0748836-54.2024.8.07.0000 Número de ordem 219 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ALEXANDRE FELIPE CARVALHO SAMPAIO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A EDUARDO SILVA LUZ - PI15222-A Terceiros interessados Processo 0749364-88.2024.8.07.0000 Número de ordem 220 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo EVANDRO DE SOUZA E SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A Polo Passivo SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL RITA DE CASSIA DE VINCENZO - SP71924-A Terceiros interessados Processo 0749854-13.2024.8.07.0000 Número de ordem 221 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo CLIGE BARBOSA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo VANDERLEI LIMA DE MACEDO - DF49153-A Polo Passivo REAL VILLE PREMIUM EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO AMARAL CESARIO ROSA - DF69546-A LEONARDO DE ARAUJO LIMA - DF31818-A Terceiros interessados Processo 0708133-72.2024.8.07.0003 Número de ordem 222 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. S. F. L. Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. EDILSON BARBOSA DO NASCIMENTO - DF40337-A MARCELO GAIDO FERREIRA - SP208418-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0750090-62.2024.8.07.0000 Número de ordem 223 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LUCILA ARANTES THEODORO CARNEIRO Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A Terceiros interessados Processo 0750349-57.2024.8.07.0000 Número de ordem 224 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo JOCAN COELHO DE MORAES Advogado(s) - Polo Ativo ALINE PORTELA BANDEIRA - DF43531-A Polo Passivo LAICE MIRANDA MACHADO Advogado(s) - Polo Passivo ERIKA FONSECA MENDES - DF9382-A Terceiros interessados Processo 0752160-52.2024.8.07.0000 Número de ordem 225 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ADILEIA DA SILVA CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0752186-50.2024.8.07.0000 Número de ordem 226 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOSY FERREIRA DO REGO MEDEIROS Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0721427-03.2024.8.07.0001 Número de ordem 227 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO - SP200863-A Polo Passivo MARIA APARECIDA REIS SOARES AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. DOMINGOS DANYLO SILVA PASSOS - DF53320-A RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 PEDRO LEANDRO MOTA NARCIZO - SP353382 MAIRA BIANCA SCAVUZZI DE ALBUQUERQUE SANTOS - SP351608 Terceiros interessados Processo 0701459-53.2025.8.07.0000 Número de ordem 228 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo KAIO RODRIGUES DE SOUZA WANDERSON RODRIGUES SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A Polo Passivo SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo RITA DE CASSIA DE VINCENZO - SP71924-A Terceiros interessados Processo 0712008-12.2022.8.07.0006 Número de ordem 229 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo CARLOS CELSO LIMA GOMES BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES - PE21449-A Terceiros interessados Processo 0724321-02.2022.8.07.0007 Número de ordem 230 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA CICERO GONCALVES MATOS - DF35743-A HELLEN FALCAO DE CARVALHO - DF25386-A EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA - DF54042-A JONATAS THANS DE OLIVEIRA - PR92799 THIAGO DE OLIVEIRA ROCHA - PR78873 Polo Passivo MARTA CRISTINA PEREIRA DA COSTA DOURADO Advogado(s) - Polo Passivo WANDERSON SA TELES DOS SANTOS - DF65404-A HANDER RICARDO MELO DE NAZARE - DF57713-A MATHEUS VINICIUS BARBOSA LIMA - DF56028-A Terceiros interessados Processo 0705002-32.2023.8.07.0001 Número de ordem 231 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo CAMPUS ENGENHARIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RICARDO ADOLPHO BORGES DE ALBUQUERQUE - DF11110-A Polo Passivo GOLDEN FOMENTO MERCANTIL LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo GOLDEN FOMENTO MERCANTIL LTDA - EPP JEFFERSON GONCALVES DE SANTANA - DF50972-A Terceiros interessados Processo 0731364-71.2023.8.07.0001 Número de ordem 232 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo EDNILSON OLIVEIRA FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo KLEITON SILVA PEREIRA - DF48603-A Polo Passivo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Advogado(s) - Polo Passivo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS DEBORAH SPEROTTO DA SILVEIRA - RS51634-A Terceiros interessados Processo 0707785-43.2023.8.07.0018 Número de ordem 233 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo BASEVI CONSTRUCOES S/A DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL IRINEU DE OLIVEIRA FILHO - DF5119-A LUCAS ROCHA RODOVALHO SCUSSEL - DF74571-A RAFAEL FREITAS DE OLIVEIRA - DF21710-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL BASEVI CONSTRUCOES S/A Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL IRINEU DE OLIVEIRA FILHO - DF5119-A LUCAS ROCHA RODOVALHO SCUSSEL - DF74571-A RAFAEL FREITAS DE OLIVEIRA - DF21710-A Terceiros interessados Processo 0700088-34.2024.8.07.0018 Número de ordem 234 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo COPENHAGUEM COMERCIAL E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA VANIOS MAFISSONI MARISTELA BARBOSA CAMARA Advogado(s) - Polo Ativo JOSE CUPERTINO DA LUZ NETO - DF2817-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0741398-08.2023.8.07.0001 Número de ordem 235 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo VOLK E GIFFONI FERREIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS Advogado(s) - Polo Ativo VINICIUS MENDES E SILVA - SP241271 NATASHA GIFFONI FERREIRA FAVIERI - SP306917 Polo Passivo THIAGO DE CARVALHO MIGLIATO Advogado(s) - Polo Passivo ROGERIO LICASTRO TORRES DE MELLO - SP156617 Terceiros interessados Processo 0719350-38.2022.8.07.0018 Número de ordem 236 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo ANA MARIA COSTA BARBARA COSTA CARVALHO PEREIRA LUIZ TOMAZ COSTA CARVALHO PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo ARNALDO VERSIANI LEITE SOARES - DF6235-A Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP DISTRITO FEDERAL CARLOS HENRIQUE DE ALMEIDA MINA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E AGROPASTORIS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAPPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL KEILA TEREZINHA ENGLHARDT NERY - DF33945-S Terceiros interessados GOVERNO DISTRITO FEDERAL Processo 0736855-28.2024.8.07.0000 Número de ordem 237 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo PATRICIA RIBEIRO DE BARROS - DF13908-A Polo Passivo GIOVANNA GABRIELA DO VALE VASCONCELOS Advogado(s) - Polo Passivo SARAH JULIA VASCONCELOS DE FREITAS - DF59234-A Terceiros interessados Processo 0708770-46.2022.8.07.0018 Número de ordem 238 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF Advogado(s) - Polo Ativo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0717470-11.2022.8.07.0018 Número de ordem 239 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo KAELLEN FERREIRA DE CARVALHO M. F. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0705618-07.2023.8.07.0001 Número de ordem 240 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo SPE09 - BRASAL INCORPORACOES LTDA BRASAL INCORPORACOES E CONSTRUCOES DE IMOVEIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo BRASALBRASAL LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A HILDEGARDO SANTOS ARAUJO NETO - DF44542-A RAFAEL CAPUTO BASTOS SERRA - DF65384-A Polo Passivo ANTONIO ALBERTO DO VALE CERQUEIRA LARISSA BEZERRA LUZ DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO ALBERTO DO VALE CERQUEIRA - DF15106-A Terceiros interessados Processo 0732567-37.2024.8.07.0000 Número de ordem 241 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DEBORAH CHRISTINA DE BRITO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo JAIRO ZELAYA LEITE - DF63505-A Polo Passivo CONDOMINIO DO RESERVA TAGUATINGA Advogado(s) - Polo Passivo JANAINA ELISA BENELI - DF23224-A LEONARDO DE MIRANDA ALVES - DF38079-A Terceiros interessados Processo 0700633-07.2024.8.07.0018 Número de ordem 242 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo MENDESPREV SOCIEDADE PREVIDENCIARIA Advogado(s) - Polo Ativo SERGIO CASSANO JUNIOR - RJ88533-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA BRUNO RANGEL AVELINO DA SILVA - DF23067-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0710870-76.2023.8.07.0005 Número de ordem 243 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo LOURIVAL MARTINS DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo PAULO GUILHERME LUDKE - SP464685-A Polo Passivo 47.592.102 FELIX MARTINS JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo ARIMAR MENDES DOS SANTOS - DF34464-A Terceiros interessados Processo 0742412-93.2024.8.07.0000 Número de ordem 244 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARLENE DE SOUZA CURADO Advogado(s) - Polo Passivo ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A Terceiros interessados Processo 0742914-32.2024.8.07.0000 Número de ordem 245 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo PATRICIA PETRI DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS ROCHA RODOVALHO SCUSSEL - DF74571-A FABRICIO NERES COSTA - DF43574-A RAFAEL FREITAS DE OLIVEIRA - DF21710-A IRINEU DE OLIVEIRA FILHO - DF5119-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0713573-55.2024.8.07.0001 Número de ordem 246 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo CELY MARIA MIRANDA DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo EMMANUEL DE ALMEIDA MARQUES SANTOS - DF49609-A KARLA MARCOVECCHIO PATI - DF53344-A Polo Passivo POSTALIS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR Advogado(s) - Polo Passivo POSTALIS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI - SP290089-A DANILO LACERDA DE SOUZA FERREIRA - SP272633-S Terceiros interessados Processo 0703494-96.2024.8.07.0007 Número de ordem 247 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE WANESSA RODRIGUES DA SILVA MONTES - MG77061-A EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A Polo Passivo VICENTE DE PAULA BERNARDES SALGADO Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDA VIANA DE PAULA ALMEIDA - DF21650-A Terceiros interessados Processo 0750484-03.2023.8.07.0001 Número de ordem 248 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo ANA CAROLINA DE CARVALHO TEXTOR Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO HENRIQUE RIBEIRO BARROS SOARES - GO65080-A Polo Passivo CAIXA ECONOMICA FEDERAL NU PAGAMENTOS S.A. FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA ECONOMICA FEDERALFUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A ESTEFANIA FERREIRA DE SOUZA DE VIVEIROS - DF11694-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0749227-09.2024.8.07.0000 Número de ordem 249 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DANIELLA PIMENTA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0749692-18.2024.8.07.0000 Número de ordem 250 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA FABIO RIVELLI - DF45788-A Polo Passivo GUSTAVO DE VINCENZO VALONE Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDO CHAVES DANTAS - DF67661-A Terceiros interessados Processo 0750124-37.2024.8.07.0000 Número de ordem 251 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo ANDREIA OLIVEIRA ALMEIDA CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo AUGUSTO ARCANJO SILVA - DF68361-A MIGUEL ARCANJO NETO - DF26631-A Polo Passivo ALEXANDRE BRANDAO SE THIAGO DE SA OLIVEIRA IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A Advogado(s) - Polo Passivo IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/AIMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A JOSE ANTONIO GONCALVES LIRA - DF28504-A PEDRO HENRIQUE BRAZ SIQUEIRA - DF37996-A LUIZ FERNANDO BRAZ SIQUEIRA - DF21104-A BRENDA VANESSA DE MEDEIROS JERONIMO - DF47299-A ERICK ALVES MORAES - DF40264-A THIAGO FERRARI DIEGUES - SP400221-A RODOLFO SEABRA ALVIM BUSTAMANTE SA - SP378738-A LUANA VIEIRA DE JESUS LEOCADIO - DF61683-A Terceiros interessados RODRIGO VIEIRA SILVA Processo 0750222-22.2024.8.07.0000 Número de ordem 252 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FRANCISCA FATIMA FALCAO MORAIS DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0710019-61.2024.8.07.0018 Número de ordem 253 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo LUCIANE MARIA COUTINHO BUCHHOLZ FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A ROBERTTA MORI HUTCHISON - DF68921-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0701607-74.2024.8.07.0008 Número de ordem 254 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo NU PAGAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo MICHELLE DO NASCIMENTO SIQUEIRA Advogado(s) - Polo Passivo LAUANA DUARTE DE LIMA - DF59467-A Terceiros interessados Processo 0704092-65.2024.8.07.0002 Número de ordem 255 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo ROGERIO MARTINS DE GOUVEIA Advogado(s) - Polo Ativo ROGERIO MARTINS DE GOUVEIA - DF70518-A Polo Passivo WN ODONTOLOGIA LTDA ODONTO EXCELLENCE FRANCHISING LTDA Advogado(s) - Polo Passivo GISLAINE APARECIDA PIANARO - PR84520 Terceiros interessados Processo 0700846-33.2025.8.07.0000 Número de ordem 256 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo VALMIR GOMES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo RAVIK DE BARROS BELLO RIBEIRO - DF33192-A Polo Passivo ANTONINA GANEM DE SOUZA LOPES ALI GESTAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS SOUZA CALIL - DF79369 LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A Terceiros interessados Processo 0741513-95.2024.8.07.0000 Número de ordem 257 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo SERGIO ROBERTO COELHO TEIXEIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Terceiros interessados Processo 0708334-71.2023.8.07.0012 Número de ordem 258 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo TERESINHA DE JESUS ROCHA MARQUES Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0747595-45.2024.8.07.0000 Número de ordem 259 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A THAIS MARIA RIEDEL DE RESENDE ZUBA - DF20001-A DANIELLE ANDRADE TREGA - DF41105-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALSINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A THAIS MARIA RIEDEL DE RESENDE ZUBA - DF20001-A DANIELLE ANDRADE TREGA - DF41105-A Terceiros interessados Processo 0749320-69.2024.8.07.0000 Número de ordem 260 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CARLOS ANTONIO DOS SANTOS FONTES DE RESENDE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Passivo FONTES DE RESENDE ADVOCACIA PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0750967-02.2024.8.07.0000 Número de ordem 261 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MC COMUNICACAO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0753179-93.2024.8.07.0000 Número de ordem 262 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo VIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO CRISTIAN SANTOS DE ABREU - DF43143-A MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA RAMOS - DF9466-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0727425-43.2024.8.07.0003 Número de ordem 263 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. FABIO FRASATO CAIRES - SP124809-A Polo Passivo ROGERIO PEREIRA DO ESPIRITO SANTO Advogado(s) - Polo Passivo HELIO JOSE SOARES JUNIOR - DF30321-A Terceiros interessados Processo 0750426-03.2023.8.07.0000 Número de ordem 264 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo DINASA DISTRIBUIDORA NACIONAL S/A MARIA JOSE DE FREITAS SILVA RAQUEL DE FREITAS PAULINO SILVA OTAVIO DE FREITAS SILVA Advogado(s) - Polo Ativo WASHINGTON ALVARENGA NETO - GO27018-A THELMA CRISTINA SILVA CAVALCANTE - DF11669-A NAISA SOUSA RODRIGUES - GO38959-A Polo Passivo PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A Advogado(s) - Polo Passivo CHRISTINE PHILIPP - DF13357 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS THELMA CRISTINA SILVA CAVALCANTE THELMA CRISTINA SILVA CAVALCANTE DISTRITO FEDERAL Processo 0721201-98.2024.8.07.0000 Número de ordem 265 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo FRANCISCO ELIAS ABRAO AGUEDA LUCIA DE MEDEIROS ABRAO ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO BANCO DO BRASIL - ASABB Advogado(s) - Polo Ativo IZONEL CEZAR PERES DO ROSARIO - SP126518 EVANDRO JUNIOR SPIGAROLI - SP377241 JHONES PEDROSA OLIVEIRA - SP402376-A Polo Passivo ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO BANCO DO BRASIL - ASABB BANCO DO BRASIL S/A AGUEDA LUCIA DE MEDEIROS ABRAO FRANCISCO ELIAS ABRAO Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JHONES PEDROSA OLIVEIRA - SP402376-A ADEMARIS MARIA ANDRADE MACIEL - DF15460-A IZONEL CEZAR PERES DO ROSARIO - SP126518 EVANDRO JUNIOR SPIGAROLI - SP377241 IZONEL CEZAR PERES DO ROSARIO - SP126518 EVANDRO JUNIOR SPIGAROLI - SP377241 Terceiros interessados Processo 0722920-54.2020.8.07.0001 Número de ordem 266 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo RENATO ALBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo CRISTIANO DE FREITAS FERNANDES - DF13455-A Polo Passivo MAURO PEREIRA PINTO GARCIA FREDERICO CINTRA GOMES LUIGI THIAGO DAMANDO FILIPE FREITAS DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo LEANDRO OLIVEIRA GOBBO - DF30851-A Terceiros interessados Processo 0709200-55.2023.8.07.0020 Número de ordem 267 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo M. A. D. S. C. Advogado(s) - Polo Ativo JONAS MODESTO DA CRUZ - DF13743-A FREDERICO ARAUJO DE SOUSA - DF39944-A Polo Passivo O. L. P. N. A. Z. B. L. Advogado(s) - Polo Passivo LUIS MAURICIO LINDOSO - DF19757-A ALEX ZARKADAS BRANCO LINDOSO - DF39937-A VANES GOMES DE LIMA JUNIOR - DF56360-A LUIS MAURICIO DAOU LINDOSO - DF6136-A Terceiros interessados Processo 0711163-70.2024.8.07.0018 Número de ordem 268 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo CERAMICA ATLAS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LYGIA CAROLINE SIMOES CARVALHO CAMPOS - SP204962 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0700027-40.2023.8.07.0009 Número de ordem 269 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR - RJ87929-A Polo Passivo NURCE MARIA BURJACK DUARTE Advogado(s) - Polo Passivo ROBERTA OLIVEIRA PEDROSA - GO48839-A NILSON REIS DA SILVA - GO20030-S Terceiros interessados Processo 0752019-33.2024.8.07.0000 Número de ordem 270 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Ativo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0753698-68.2024.8.07.0000 Número de ordem 271 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo JOANA MARIA DE MORAES Advogado(s) - Polo Ativo ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A Polo Passivo NOVACAP COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0700348-34.2025.8.07.0000 Número de ordem 272 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo IRENE LISBOA DA COSTA MAGALHAES NOVACAP COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A Polo Passivo NOVACAP COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL IRENE LISBOA DA COSTA MAGALHAES Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A Terceiros interessados Processo 0713778-73.2023.8.07.0016 Número de ordem 273 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo G. A. O. M. C. P. S. L. P. S. Advogado(s) - Polo Ativo LUISA PEIXOTO SOUSA - DF64496-A MELANIE COSTA PEIXOTO SOUSA - DF14585-A Polo Passivo R. A. M. Advogado(s) - Polo Passivo HELIO PUGET MONTEIRO - DF13976-A Terceiros interessados Processo 0003777-79.2014.8.07.0018 Número de ordem 274 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo OVER REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo FLAVIA ARAGAO FEITOSA - DF3281600-A MANUELA SIMOES FALCAO ALVIM DE OLIVEIRA - DF27762-A HENRIQUE BATISTA CARNEIRO - DF82422 Terceiros interessados Processo 0705996-66.2024.8.07.0020 Número de ordem 275 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo KATIA REGINA VIEIRA LINS MONTEIRO Advogado(s) - Polo Ativo INACIO PAL LINS NETO - DF39603-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Terceiros interessados Brasília - DF, 15 de maio de 2025. Rosangela Scherer de Souza Diretora de Secretaria

16/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - CIVIL. APELAÇÃO. CONTRATOS. PLATAFORMA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PRIVADO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS. UBER. MOTORISTA DE APLICATIVO. CHECAGEM ROTINEIRA DE SEGURANÇA. EXISTÊNCIA DE PROCESSO CRIMINAL. DESCREDENCIAMENTO SEM AVISO PRÉVIO. POSSIBILIDADE. PREVISÃO CONTRATUAL. AUSÊNCIA DE ILÍCITO, NEXO CAUSAL E DANO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO MANTIDA. MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS FIXADOS NA SENTENÇA, NA FORMA DO ART. 85, § 11, DO CPC. APELO IMPROVIDO. 1. Apelação interposta contra sentença proferida em ação de conhecimento, a qual julgou os pedidos iniciais improcedentes. 1.1. O apelante requer a reforma da sentença. Alega, em suma, ter a apelada abusado de sua autonomia quando excluiu o apelante de sua plataforma. 2. A relação entre as partes não é regida pelo CDC, nem pela CLT, mas pelo Código Civil, conforme jurisprudência deste Tribunal de Justiça: “(...) I - O vínculo jurídico entre as partes, consubstanciado no instrumento intitulado "Termos e Condições Gerais dos Serviços de Tecnologia" para transporte por aplicativo na plataforma Uber, não configura relação de consumo, nem trabalhista. A relação é obrigacional, regida pelo Código Civil e regulamentada pela Lei 13.640/18. Trata-se de contrato civil, em que é válida a estipulação de rescisão por quaisquer das partes, sem necessidade de prévia notificação, em caso de descumprimento das disposições pactuadas”. (07140951820208070003, Relatora: Vera Andrighi, 6ª Turma Cível, DJE: 17/6/2021). 3. Ao realizar o cadastro na plataforma, o motorista parceiro toma ciência e aceita as normas do “código da comunidade Uber” e “termos gerais dos serviços de tecnologia”, os quais dispõem acerca da possibilidade de descredenciamento sem aviso prévio, caso o motorista não preencha os requisitos necessários para o exercício da atividade de transporte remunerado privado individual de passageiros. 3.1. Deve-se salientar ser dever da empresa garantir a qualidade e segurança do trabalho oferecido aos seus usuários, sob pena de responder pelos danos os quais vierem a sofrer. Deste modo, verificada a existência de antecedentes criminais, a ré poderia proceder ao descredenciamento sem aviso prévio, pois o autor não preenchia os requisitos necessários para exercer a atividade em comento. 4. No caso dos autos, nota-se ter a ré agido dentro dos moldes pactuados no contrato. Trata-se de empresa comprometida em prestar o melhor serviço aos integrantes da plataforma digital, a qual não faz promessa de parceria eterna, pois em seu site e nos termos e condições da empresa, consta expressamente que o interessado será avaliado por meio de processo de checagem, e somente após será informado sobre a aprovação ou não da parceria e que, mesmo após sua aprovação inicial, a verificação de segurança será realizada de forma periódica. 4.1. Ressalta-se ter o magistrado singular bem asseverado que a conta do autor não foi ativada, sendo diferente de, depois de ativa, ser bloqueada de forma abrupta. Nota-se, também, ao descobrir a existência dos antecedentes criminais do autor, ter a ré agido no exercício regular de seu direito, amparada por cláusulas contratuais as quais eram de conhecimento do apelante. 5. A empresa apelante não constitui o único serviço de intermediação de transporte mediante aplicativo eletrônico, ou seja, o descredenciamento não enseja inatividade ou ausência de alternativa de trabalho para o autor. 5.1. Deste modo, não se verifica qualquer responsabilidade de indenizar em relação empresa Uber, pois esta responsabilidade surge da cumulação de ato ilícito, nexo causal e dano, circunstâncias as quais não se verificam no caso em tela. Assim, não se verifica qualquer nulidade, porquanto o autor possuía ciência da conduta a qual lhe era exigida, quando da assinatura do contrato. 6. A norma do art. 85, § 11, do CPC, serve de desestímulo porque a interposição de recurso torna o processo mais caro para a parte recorrente sucumbente. 6.1. Em razão do desprovimento do recurso, deve haver a majoração dos honorários advocatícios fixados na sentença, de 10% para 12%, sobre o valor atualizado da causa (R$ 10.000,00), suspensa a exigibilidade da verba tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. 7. Apelo improvido.

12/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao 2ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 2TCV - (PERÍODO DE 29/01 ATÉ 05/02) De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador RENATO RODOVALHO SCUSSEL, Presidente da 2ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto no artigo 4º, §1º e §2º da Portaria GPR 841/2021 do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30min do dia 29 de Janeiro de 2025 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s): Processo 0733731-39.2021.8.07.0001 Número de ordem 1 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo ROBERTO GUEDES ALVES MAIA Advogado(s) - Polo Ativo DENISE APARECIDA RODRIGUES PINHEIRO DE OLIVEIRA - DF8043-A RAFAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA - DF26962-A Polo Passivo WILMA DO COUTO DOS SANTOS CRUZ Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDO TOLEDO NETO - DF49815-A Terceiros interessados ANA RODRIGUES RAMOS Processo 0700901-89.2018.8.07.0012 Número de ordem 2 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX Advogado(s) - Polo Ativo ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX PAULO FERNANDO SARAIVA CHAVES - DF21596-A VIVIANE CICERO DE SA LAMELLAS - DF33037-A Polo Passivo ANTONIO DA COSTA SIQUEIRA Advogado(s) - Polo Passivo FRANCIELE RIBEIRO SILVA - DF54950-A BRYAN REGIS MOREIRA DE SOUZA - DF56145-A RAFAEL DAVID PORTO - DF56419-A Terceiros interessados Processo 0703897-58.2021.8.07.0011 Número de ordem 3 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo MULTI RECEBIVEIS II FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS Advogado(s) - Polo Ativo POLLYANNA SERRAO BOTELHO - RJ175157-A Polo Passivo BRIOSOL INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAL DE LIMPEZA LTDA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISETORIAL DELTA - NAO PADRONIZADOS BRASPOR FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISSETORIAL LIRA PARTICIPACOES E FOMENTO LTDA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISSETORIAL PREVIA BANCO DAYCOVAL S/A OXYGEN INVESTIMENTOS CONSULTORIA LTDA FOMENTO CARIOCA FACTORING LTDA GARSON - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS EXATA FOMENTO MERCANTIL LTDA RED PERFORMANCE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS BANDEIRANTE COMERCIAL ATACADISTA DE EMBALAGENS E DESCARTAVEIS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DAYCOVAL S/A FABIANA MARQUES LIMA RAMOS - RJ169829-A FERNANDA AMORIM DA CRUZ TAVARES - RJ178806-A BRENO CONDE TAVARES - RJ197842-A LUIZ GUILHERME SAMICO NATALIZI - RJ082240-A ESTELA MANNA DE MENDONCA COSTA - RJ234768-A MARCIO VASCONCELOS MARQUES DA SILVA JUNIOR - RJ148579-A CLARISSA OLIVEIRA VIDON - RJ134491-A RAFAEL DE SOUZA LACERDA - SP300694-A ANNA BEATRIZ FRANCA PINTO BATISTA - RJ107155-A FABIO TELENT - SP115577-A JOAO LUCAS SILVA - DF47012-A Terceiros interessados Processo 0701082-55.2020.8.07.0001 Número de ordem 4 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo TIAGO SANTOS LIMA Advogado(s) - Polo Ativo TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A Polo Passivo INTERCOIN BRASIL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS EIRELI PERICLES MARIO DIAS SANTANA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0705117-87.2022.8.07.0001 Número de ordem 5 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo TAUANA ALMEIDA SIQUEIRA TF ARQUITETURA INTELIGENTE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GRAZYELLE PINHEIRO OLIVEIRA - DF54864-A CLARISSA FERNANDA DE SOUZA RODRIGUES - DF51657-A GERALDO LEITE FERNANDES - DF28908-A NACIR DA CONCEICAO FERNANDES - DF18189-A Polo Passivo TF ARQUITETURA INTELIGENTE LTDA TAUANA ALMEIDA SIQUEIRA Advogado(s) - Polo Passivo GERALDO LEITE FERNANDES - DF28908-A NACIR DA CONCEICAO FERNANDES - DF18189-A GRAZYELLE PINHEIRO OLIVEIRA - DF54864-A CLARISSA FERNANDA DE SOUZA RODRIGUES - DF51657-A Terceiros interessados Processo 0737036-29.2024.8.07.0000 Número de ordem 6 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo NG URBANIZACAO E DESENVOLVIMENTO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo IDELCIO RAMOS MAGALHAES FILHO - DF32129-S VICTOR BENEDICTO MACHADO DE ARAUJO MELO - DF49751-A Polo Passivo FL FLORESTAL ENERGIAS RENOVAVEIS LTDA BRASIL ENERGIA LIMPA PARTICIPACOES LTDA. UTE BIOMASSA COELHO NETO MARANHAO LTDA. NOVA ENERGIA VAPOR E PARTICIPACOES LTDA. DENALI PARTICIPACOES S.A. SOL GERACAO DE ENERGIA LTDA SOL DO BRASIL GERACAO DE VAPOR LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL ANTONIO DA SILVA - SP2442230A MARCEL COLLESI SCHMIDT - SP180392-A Terceiros interessados Processo 0718517-14.2022.8.07.0020 Número de ordem 7 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo M. C. G. A. D. R. Advogado(s) - Polo Ativo KELI CRISTINA GOMES - SP248524-A LEANDRO OLIVEIRA GOBBO - DF30851-A LAIS LAINY BORGES SANTOS - DF77340-A THAISI ALEXANDRE JORGE - DF35855-A Polo Passivo G. A. D. R. M. C. Advogado(s) - Polo Passivo LEANDRO OLIVEIRA GOBBO - DF30851-A LAIS LAINY BORGES SANTOS - DF77340-A KELI CRISTINA GOMES - SP248524-A THAISI ALEXANDRE JORGE - DF35855-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0732721-86.2023.8.07.0001 Número de ordem 8 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo JOBENIVA LIVRAMENTO DE MELO CARLOS HENRIQUE FONTES VIEIRA CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT MORITZ MICHELLE URCINE DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo JOSE IDEMAR RIBEIRO - DF8940-A ALINE RAMOS RIBEIRO - DF27030-A ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A VICTOR DE OLIVEIRA CARDOSO - DF59826-A ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A VICTOR DE OLIVEIRA CARDOSO - DF59826-A ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A VICTOR DE OLIVEIRA CARDOSO - DF59826-A Polo Passivo CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT MORITZ CARLOS HENRIQUE FONTES VIEIRA MICHELLE URCINE DOS SANTOS JOBENIVA LIVRAMENTO DE MELO Advogado(s) - Polo Passivo ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A VICTOR DE OLIVEIRA CARDOSO - DF59826-A JOSE IDEMAR RIBEIRO - DF8940-A ALINE RAMOS RIBEIRO - DF27030-A Terceiros interessados Processo 0701230-04.2023.8.07.0020 Número de ordem 9 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo A. S. D. C. L. E. E. E. V. Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL GUIMARAES MARTINS - DF51223-A VIVIANE ESPINDULA VIEIRA - MG84473 CRISTIANO ROGERIO LOIOLA DE ARAUJO - DF50636-A Polo Passivo E. E. V. A. S. D. C. L. E. Advogado(s) - Polo Passivo VIVIANE ESPINDULA VIEIRA - MG84473 CRISTIANO ROGERIO LOIOLA DE ARAUJO - DF50636-A DANIEL GUIMARAES MARTINS - DF51223-A Terceiros interessados Processo 0734388-76.2024.8.07.0000 Número de ordem 10 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Polo Passivo MARILIA ALVES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo MARKYLLWER NICOLAU GOES - DF53053-S Terceiros interessados Processo 0723067-75.2023.8.07.0001 Número de ordem 11 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo THIAGO HENRIQUE NOGUEIRA SIDRIM Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO HENRIQUE NOGUEIRA SIDRIM - DF24355-A Polo Passivo FRANCISCO ALVES DE MELO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI LTDA. DJALMA NOGUEIRA DOS SANTOS FILHO THIAGO HENRIQUE NOGUEIRA SIDRIM FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. CELSO DE FARIA MONTEIRO TWITTER BRASIL REDE DE INFORMACAO LTDA GUILHERME KASCHNY BASTIAN Processo 0705915-54.2023.8.07.0020 Número de ordem 12 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo GLAUTER SUASSUNA DINIZ Advogado(s) - Polo Ativo JOANA D ARC VIEIRA DE OLIVEIRA - DF66116-A Polo Passivo ASSOCIACAO SUNSET BOULEVARD Advogado(s) - Polo Passivo ASSOCIACAO SUNSET BOULEVARD DAVID GONCALVES DE ANDRADE SILVA - DF29006-A Terceiros interessados Processo 0702710-22.2024.8.07.0007 Número de ordem 13 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo CENTRO DE ENSINO CIRANDA CIRANDINHA LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE DE SANTANA CORREA - DF25610-A Polo Passivo INSTITUTO MAUA DE PESQUISA E EDUCACAO LTDA - ME A. B. C. J. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL REGINO FRANCISCO DE SOUSA - DF24659-A Terceiros interessados Processo 0036167-68.2015.8.07.0018 Número de ordem 14 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP GIRLENO MARCELINO DA ROCHA - DF26611-A DENI AUGUSTO PEREIRA FERREIRA E SILVA - DF14825-A Polo Passivo ESPÓLIO DE GILVAN ASSUNCAO SILVA Advogado(s) - Polo Passivo TATIANE SILVA REGO - BA58397-A Terceiros interessados Processo 0743792-54.2024.8.07.0000 Número de ordem 15 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo AELISON ROCHA ALVES COSMO ALVES DE LIMA Advogado(s) - Polo Ativo MARCIO ADRIANO SILVA SOARES - DF53780-A Polo Passivo ALBERTO SILVA DE SOUSA MARIA CELINA DA SILVA ADAILTON POSSIDONIO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo YASMIN MARIA MELO CARVALHO - DF69067-A DARIO RUIZ GASTALDI - DF10699-A RITA DE CASSIA NASCIMENTO PALMA GASTALDI - DF10695-A Terceiros interessados Processo 0746419-31.2024.8.07.0000 Número de ordem 16 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Polo Passivo ITRA ENGENHARIA E PROJETOS EIRELI Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0743600-24.2024.8.07.0000 Número de ordem 17 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo N. C. J. R. F. B. C. Advogado(s) - Polo Ativo NATHALIA MONICI LIMA - DF27171-A LUCIANNA COELHO FERNANDES CAMPELO - DF0027071A Polo Passivo A. A. M. I. S. Q. A. D. B. S. Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA MARCO ANDRE HONDA FLORES - DF35139-S JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A Terceiros interessados Processo 0710868-33.2024.8.07.0018 Número de ordem 18 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo QUALIDADE ALIMENTOS LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo QUALIDADE ALIMENTOS LTDA FRANCISCO OTAVIO MIRANDA MOREIRA - DF52847-A EDILENE BORGES DE AZEVEDO MENESES - DF74545-A MARIANA ANTUNES VIDIGAL - DF55919-A MARIO CELSO SANTIAGO MENESES - DF45912-A FABIANA DE AMORIM SECUNDO - DF35662-A VICTORIA BITTENCOURT PAIVA FERNANDES - DF69178-A Terceiros interessados Processo 0745514-26.2024.8.07.0000 Número de ordem 19 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo L. D. C. B. Advogado(s) - Polo Ativo MONIQUE RAFAELLA ROCHA FURTADO - DF34131-A Polo Passivo J. S. B. Advogado(s) - Polo Passivo DANIELLA REBELO DOS SANTOS CHAVES - DF26907-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0738616-94.2024.8.07.0000 Número de ordem 20 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo R. M. R. Advogado(s) - Polo Ativo DELIZE SOUSA MARTINS ANDRADE - DF27567-A Polo Passivo H. D. C. L. Advogado(s) - Polo Passivo ROGERIO ANDRADE CAVALCANTE ARAUJO - DF13417-A AMANDA CASTRO DOS SANTOS CORREA - DF27247-A PAULO JOSE MACHADO CORREA - DF14515-A Terceiros interessados SOFIA MAGACHO RODRIGUES LACERDA MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0744973-90.2024.8.07.0000 Número de ordem 21 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo CASA HUGO BARCELLOS MOVEIS E DECORACOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo CASA HUGO BARCELLOS MOVEIS E DECORACOES LTDA PAULO JOZIMO SANTIAGO TELES CUNHA - DF29795-A ANGELA SORAIA AMORAS COLLARES - DF17506-A PAULINE COLLARES NUNES - DF49181-A THAYNA GOMES FONSECA DE MORAES - DF71425 Polo Passivo JULIANA REZENDE ROCHA MIRANDA BETONICO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0746893-02.2024.8.07.0000 Número de ordem 22 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo MARCOS ALBERTO LIMA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MARCOS ALBERTO LIMA DA SILVA - DF38234-A Polo Passivo ANDRE ALVES PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo FELIPE GAIAO DOS SANTOS - DF52103-A Terceiros interessados Processo 0745797-49.2024.8.07.0000 Número de ordem 23 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo MARTHA MARIA BERNARDI CAPISTRANO DINIZ Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - MG108112-A Polo Passivo N O LEITE - MEGA MODEL GOIAS - EPP NIVALDO OLIVEIRA LEITE MEGA SERVICOS FOTOGRAFICOS EIRELI - EPP Advogado(s) - Polo Passivo MARCO GUIMARAES GRANDE POUSA - DF19013-A JULIO CESAR SOUZA SALLES - MG177606-A Terceiros interessados Processo 0744051-49.2024.8.07.0000 Número de ordem 24 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo CENTRO ODONTOLOGICO INTEGRADO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo KARINE DE CARVALHO PAULINO - DF54184-A Polo Passivo ROBERTO COSTA MONTEIRO Advogado(s) - Polo Passivo ADAMIR DE AMORIM FIEL - DF29547-A Terceiros interessados Processo 0743721-52.2024.8.07.0000 Número de ordem 25 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RONALDO NUNES DE ANDRADE MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiros interessados Processo 0703654-88.2024.8.07.0018 Número de ordem 26 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo JOAO BARRETO DE LIMA FILHO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0736638-82.2024.8.07.0000 Número de ordem 27 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo PRISCILA RAYSSA DE CARVALHO SEVERO Advogado(s) - Polo Ativo JEFFERSON ALMEIDA BORGES - DF59292-A Polo Passivo SOCIEDADE ANCHIETA DE EDUCACAO INTEGRAL LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo ROGERIO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA - DF16926-A DENISON JHONIE DE CARVALHO - DF33274-A PEDRO HENRIQUE BRAGA GUEDES - DF41212-A Terceiros interessados Processo 0715292-91.2023.8.07.0006 Número de ordem 28 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo LUCIVANE MADUREIRA SAMPAIO Advogado(s) - Polo Ativo MEHREEN FAYAZ JARAL - DF61571-A ESTHER KRUGER TRAMONTIN FERREIRA TOLEDO - RS125875-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA MARCELO SOTOPIETRA - SP149079-A Terceiros interessados Processo 0724021-42.2024.8.07.0016 Número de ordem 29 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo LAURA PADUA GARCIA Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL Polo Passivo CLAUDIA RIBEIRO DE PADUA GARCIA CLAUDIO LUIS GONCALVES GARCIA Advogado(s) - Polo Passivo CLARISSE GOMES COLARES - DF40002 KELLY CRISTINA DOMINGOS ASSUNCAO - DF36399-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0727263-28.2022.8.07.0000 Número de ordem 30 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo ALENCAR - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Ativo EMILISON SANTANA ALENCAR JUNIOR - DF35344-A Polo Passivo JAKSON DA CONCEICAO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0737174-93.2024.8.07.0000 Número de ordem 31 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo CECILIA PITEL Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRA TATIANA MORESCHI DE ALBUQUERQUE - DF29645-A FABRICIO REIS FONSECA - DF36916-A Polo Passivo SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A Advogado(s) - Polo Passivo FABIANO CARVALHO DE BRITO - RJ105893-S Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0706803-53.2023.8.07.0010 Número de ordem 32 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo AHT COOLING SYSTEMS, INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS DE REFRIGERACAO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL ROBERTO ZANONI FERNANDES - SC35008-A ALEXANDRE JOSE MATTOS DO AMARAL FILHO - SC37828-A Polo Passivo EUGENIO COMERCIO VAREJISTA DE GENEROS ALIMENTICIOS EIRELI - ME Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0743384-63.2024.8.07.0000 Número de ordem 33 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo WILMA MARIA CATELLI Advogado(s) - Polo Ativo JULIANO BISINOTO FERREIRA - DF4927300-A ISRAEL FERREIRA COSTA - DF49260-A Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL UNIMED COOP SERV SAUDE VALES TAQUARI E RIO PARDO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DANIELA CAMARA DE AQUINO - BA19133 RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0734903-14.2024.8.07.0000 Número de ordem 34 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo K. A. D. A. Advogado(s) - Polo Ativo PAULO AMOM GOMES CARDOSO - DF32893-A Polo Passivo C. K. C. Advogado(s) - Polo Passivo AMANDA STERWART DE OLIVEIRA SOARES - GO58820 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0743401-02.2024.8.07.0000 Número de ordem 35 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo CLAUDIO ROBERTO DELPUPO TRIVILIN Advogado(s) - Polo Ativo ALISSON ALMEIDA DE OLIVEIRA - PA21836 Polo Passivo SCUDERIA INDUSTRIA DE BLINDAGENS EIRELI Advogado(s) - Polo Passivo WESLEY LOPES BARBOSA - GO37798-A Terceiros interessados Processo 0743894-76.2024.8.07.0000 Número de ordem 36 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo RODRIGO ALVES CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo SEBASTIAO DOS SANTOS NEVES - DF66965-A MARTHA REJANES DA SILVA NEVES - DF66527 Polo Passivo JRF COMERCIO DE VEICULOS MOTOS E NAUTICAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BRUCE DAYMON FERREIRA RAMOS - MG189284 Terceiros interessados Processo 0718252-98.2024.8.07.0001 Número de ordem 37 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA ALAN LADY DE OLIVEIRA COSTA - DF11361-A Polo Passivo LUCIANA MACEDO SOARES PINETTI Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Terceiros interessados Processo 0703271-61.2024.8.07.0002 Número de ordem 38 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo SHELLEN CRISTINE ALVES DE LIMA Advogado(s) - Polo Ativo VINICIUS LUCAS DE SOUZA - DF63111-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA - DF54042-A Terceiros interessados Processo 0737942-19.2024.8.07.0000 Número de ordem 39 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo EDENE RODRIGUES BENTO Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0747253-34.2024.8.07.0000 Número de ordem 40 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo WITER CAMPOS LIMA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0704284-41.2024.8.07.0020 Número de ordem 41 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo O. D. S. T. Advogado(s) - Polo Ativo ADRIANI FREIRE DINIZ GARCIA - MG57716 Polo Passivo J. D. C. L. Advogado(s) - Polo Passivo CLAUDIO DA SILVA LINDSAY - DF41388-A Terceiros interessados ANA CLARA DE CARVALHO TERRA FABIO LUIS DE CARVALHO TERRA Processo 0743559-57.2024.8.07.0000 Número de ordem 42 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo INSTITUTO SOMA DE EDUCACAO LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo INSTITUTO SOMA DE EDUCACAO LTDA - EPP FRANCIELE FARIA BITTENCOURT - DF48260-A Polo Passivo JOAO BATISTA FRANCISCO DA SILVA ANA LUCIA LOPES DE OLIVEIRA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0728848-44.2024.8.07.0001 Número de ordem 43 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA Advogado(s) - Polo Ativo ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A Polo Passivo CAROLINA DAMAS ROCHA ZARATE BLADES Advogado(s) - Polo Passivo FLAVIA SATIKO KOBAYASHI - DF64735-A Terceiros interessados Processo 0735503-08.2019.8.07.0001 Número de ordem 44 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo JAILSON AMADOR DE BRITO Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO PEREIRA DA SILVA - DF66342-A JEFERSON DE ALENCAR SOUZA - DF59073-A Polo Passivo ALAIDE DURAES VERSIANI RUY VERSIANI DE OLIVEIRA RUBIA VERSIANI DE OLIVEIRA SOUSA RUTH VERSIANI DE OLIVEIRA RUBEM VERSIANI DE OLIVEIRA SOUSA COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS Advogado(s) - Polo Passivo GUSTAVO PASSARELLI DA SILVA - MS7602-A IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO - MG69461-A LAURO JOSE BRACARENSE FILHO - MG69508-A Terceiros interessados Processo 0705035-05.2022.8.07.0018 Número de ordem 45 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo M de Oliveira Advogados & Associados FRANCISCO DE ASSIS DE SOUZA FRANCISCO PEDRO DE OLIVEIRA LEOSARTE ALVES DA SILVA SUELI AUXILIADORA DE SOUZA WALDEMAR GONCALVES FILHO Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0709948-07.2024.8.07.0003 Número de ordem 46 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Polo Passivo MANOEL MESSIAS COSTA RIPARDO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0740084-93.2024.8.07.0000 Número de ordem 47 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo LADIR JOSE POSSAMAI SALVADOR Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO CASSIO PEREIRA DA COSTA - DF2281-A Polo Passivo BERGSON LUIZ CHAUL DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo GUTEMBERG BEZERRA PEREIRA DE OLIVEIRA - DF11963-A Terceiros interessados Processo 0744220-36.2024.8.07.0000 Número de ordem 48 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DIANA ROSADA MALOSSO Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME RAMOS DE MORAIS - DF65659-A Polo Passivo MAJD AZZAM Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0716201-39.2023.8.07.0005 Número de ordem 49 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo EDISON DE SOUSA PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo P. H. S. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo KATIA MARTINS DE OLIVEIRA SANTOS - GO0046707A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0742586-05.2024.8.07.0000 Número de ordem 50 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo ROSANA RORIZ DE LIMA REIS Advogado(s) - Polo Passivo LUIS FERNANDO MIDAUAR - GO48039-A Terceiros interessados Processo 0747022-07.2024.8.07.0000 Número de ordem 51 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo ADVOCACIA NEVES COSTA Advogado(s) - Polo Ativo FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S Polo Passivo GABRIEL GOUVEA ROMAN Advogado(s) - Polo Passivo ALAN NELSON DOS SANTOS GOUVEA - DF21160-A Terceiros interessados Processo 0706241-48.2022.8.07.0020 Número de ordem 52 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo GELVANE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO BARBOSA DA SILVA - DF9359-A NEI DE OLIVEIRA SILVA - DF61201-A Polo Passivo AMANDA PEREIRA SOARES Advogado(s) - Polo Passivo SARA RONS LAMOR PINHEIRO SILVA - DF37089-A NELSON FELIPE RODRIGUES DUARTE - DF57407 Terceiros interessados Processo 0742681-35.2024.8.07.0000 Número de ordem 53 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo APARECIDA DA SILVA SA Advogado(s) - Polo Passivo GABRIELA VIANA DE SOUZA VIEIRA - DF5468500-A LEONARDO FARIAS DAS CHAGAS - DF24885-A KAMILLO BRAZ ALBUQUERQUE - DF47979-A LEIDIANE DENISE PIEROTE SILVA - DF45627-A RODOLFO SALUSTIANO NERI - DF39056-A Terceiros interessados Processo 0745619-03.2024.8.07.0000 Número de ordem 54 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo ADVOCACIA BETTIOL S/C Advogado(s) - Polo Ativo LIDIA MARIA BENJAMIM DE OLIVEIRA - DF27715-A EWERTON AZEVEDO MINEIRO - DF15317-A Polo Passivo SPL INFORMATICA E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA ME - CNPJ: 14.016.568/0001-05 Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0746290-26.2024.8.07.0000 Número de ordem 55 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo EMANUELE LAZZARETTI CORDOVA CAMPELO Advogado(s) - Polo Ativo RONALDO GOTLIB COSTA - RJ091379 Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A CAIXA ECONOMICA FEDERAL BANCO C6 S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASILCAIXA ECONOMICA FEDERALBANCO C6 S.A MILENA PIRAGINE - DF40427-A FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - PE32766-A FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A Terceiros interessados Processo 0706299-04.2024.8.07.0013 Número de ordem 56 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo D. F. D. P. D. D. F. Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo M. H. S. D. B. D. F. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0745526-40.2024.8.07.0000 Número de ordem 57 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Polo Passivo ARMAZEM DO COMPUTADOR COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA EIRELI - ME E OUTROS CLAUDIO CESAR SOARES DE SOUZA VIVIANNE DA COSTA MARTINS SOARES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo NORMANDO AUGUSTO CAVALCANTI JUNIOR - DF13454-A Terceiros interessados Processo 0733630-97.2024.8.07.0000 Número de ordem 58 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS CLEBIO CARMO PEIXOTO CLEIDE CRISTINA LOPES CLEITON PACHECO SILVA CLEONICE SANTOS CLEUSA MARIA A DA C CARDOSO CLOVIS ALVES ARANTES CLOVIS ESTEVES OLIVEIRA CONCEICAO NASCIMENTO DE JESUS CORINA CERQUEIRA NUNES DA SILVA DEDAVID CORINA PEREIRA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A Terceiros interessados Processo 0704289-33.2023.8.07.0009 Número de ordem 59 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo HELENA MARIA DA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO DE ANDRADE SOUSA MARINHO - DF64847-A Polo Passivo CELMA ABADIA DA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo ALLENILSON DE MIRANDA PEREIRA - DF25047-A Terceiros interessados Processo 0706858-14.2022.8.07.0018 Número de ordem 60 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MANOEL SANTANA MATEUS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0746007-03.2024.8.07.0000 Número de ordem 61 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ HENRIQUE NERY MASSARA - MG128362-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0704344-91.2022.8.07.0017 Número de ordem 62 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo RODRIGO JACQUES PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo LARISSA DA SILVA PEREIRA - DF68900-A Polo Passivo ELPIDIO ROMULO SILVA BARBOSA TEOBALDO RIBEIRO SANTOS JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo AMANDA CRISTINA ASEVEDO BARBOSA - DF51467-A Terceiros interessados Processo 0743640-06.2024.8.07.0000 Número de ordem 63 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo NAIZA NUNES BANDEIRA Advogado(s) - Polo Passivo NAILDA NUNES BANDEIRA - DF3583400-A Terceiros interessados Processo 0746492-03.2024.8.07.0000 Número de ordem 64 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo RICARDO MATOSO DO COUTO Advogado(s) - Polo Ativo IVAN MACEDO DE ARAUJO - MG129316-A Polo Passivo LAZARO CABRAL GUIMARAES Advogado(s) - Polo Passivo SOLEM SILVA DO NASCIMENTO - DF41332-A Terceiros interessados Processo 0743255-58.2024.8.07.0000 Número de ordem 65 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo ANNA LYDIA MAIA DOS SANTOS RODRIGO OLIVEIRA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA AUXILIADORA CAMARA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0711415-27.2024.8.07.0001 Número de ordem 66 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo ROBERTO FRANCISCO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LEANDRO OLIVEIRA CARAIBAS - DF44913-A Polo Passivo VALDECY MIGUEL EVANGELISTA EDIMAR BORGES DE FREITAS MARISTELA DE MELO NEVES Advogado(s) - Polo Passivo JOSE RAIMUNDO DE CARVALHO - DF10502-A Terceiros interessados Processo 0746035-68.2024.8.07.0000 Número de ordem 67 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo ANAXIMENES VIEIRA DELMONDES Advogado(s) - Polo Ativo KLEITON NASCIMENTO SABINO E SILVA - DF22817-A Polo Passivo JANE ANDREIA SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo JULIO CESAR DE SOUZA LIMA - DF53939-A Terceiros interessados Processo 0700994-24.2024.8.07.0018 Número de ordem 68 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo ANA INDIARA ALVES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo RENATA CRISTINA FELIX TAVARES - DF50848-A Polo Passivo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0746465-20.2024.8.07.0000 Número de ordem 69 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo M. F. M. M. Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRA TATIANA MORESCHI DE ALBUQUERQUE - DF29645-A FABRICIO REIS FONSECA - DF36916-A Polo Passivo QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0746085-94.2024.8.07.0000 Número de ordem 70 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BOK ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/A Advogado(s) - Polo Ativo BOK ADMINISTRAÇÃO PARTICIPAÇÕES S/A FERNANDA PINHEIRO PIO DE SANTANA - DF24707-A Polo Passivo PAULO RODRIGUES DA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo MARCO ANTONIO JERONIMO - DF12110-A Terceiros interessados Processo 0706825-47.2024.8.07.0020 Número de ordem 71 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. CARTÃO BRB S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A. EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA - DF54042-A PRISCILA OLIVEIRA IGNOWSKY - DF58403-A Polo Passivo PATRICIA CECILIA DA CUNHA BASTOS SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ALESSANDRO DOMINGOS SILVA - DF33251-A Terceiros interessados Processo 0705938-06.2023.8.07.0018 Número de ordem 72 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALCENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A Polo Passivo KALITTA MONIQUE DA SILVA DUARTE Advogado(s) - Polo Passivo JULEIKA PATRICIA ALBUQUERQUE DE BARROS - PE36696-A Terceiros interessados Processo 0700737-14.2024.8.07.0013 Número de ordem 73 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo A. G. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo M. P. D. D. F. E. D. T. M. L. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0722366-79.2021.8.07.0003 Número de ordem 74 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo J. L. D. S. A. Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL MELO FRANCO DE OLIVEIRA - GO52420-A Polo Passivo L. M. L. L. L. S. R. Advogado(s) - Polo Passivo MANOEL BATISTA DE OLIVEIRA NETO - DF37170-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0766155-55.2022.8.07.0016 Número de ordem 75 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL ANA CRISTINA DA SILVA BARRETO Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL THALES AUGUSTO FERREIRA COUTO - DF57760-A Polo Passivo ANA CRISTINA DA SILVA BARRETO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL THALES AUGUSTO FERREIRA COUTO - DF57760-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0734748-36.2023.8.07.0003 Número de ordem 76 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo ANDERSON GERONIMO RABIS MILENE DE SOUSA RABIS M. G. D. S. R. Advogado(s) - Polo Ativo ISAAC NAFTALLI OLIVEIRA E SILVA - DF27750-A Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0703237-96.2023.8.07.0010 Número de ordem 77 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo E. F. R. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FERNANDO BAIRROS BINICHESKI - DF43738-A Polo Passivo D. D. S. M. Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO HENRIQUE DOS SANTOS MONTEIRO - DF70131-A Terceiros interessados Processo 0735659-54.2023.8.07.0001 Número de ordem 78 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo ALISSON LUIZ BOAVENTURA LOPES Advogado(s) - Polo Ativo CAROLINA HELENA FREITAS PRADO - SP283864-A RACHEL BENTO DOS SANTOS - SP289903-A Polo Passivo DISBRAVE ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DANIELE COSTA DE CARVALHO - DF25627-A Terceiros interessados Processo 0719849-15.2023.8.07.0009 Número de ordem 79 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo ANDERSON GOMES SOARES Advogado(s) - Polo Ativo EDNER GOULART DE OLIVEIRA - SP266217-A Polo Passivo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S MATILDE DUARTE GONCALVES - DF24075-S Terceiros interessados Processo 0737424-49.2022.8.07.0016 Número de ordem 80 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOAQUIM MACEDO SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo TIAGO VIANA CASTALDI LUNIERE - DF49586-A Terceiros interessados Processo 0702223-86.2023.8.07.0007 Número de ordem 81 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DARLAN SILVA DE SOUZA DALILA ANTUNES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo EDSON CARLOS MARTINIANO DE SOUSA - DF6219300-A LARISSA TRAJANO RIBEIRO GOMES VIEIRA - DF63508-A Polo Passivo WER JK COMERCIO DE VEICULOS LTDA ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A PEDRO HENRIQUE ROCHA DA SILVA - DF45301-A JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A Terceiros interessados Processo 0708168-20.2024.8.07.0007 Número de ordem 82 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA - DF36999-A Polo Passivo PEDRO THIAGO ROCHA DE LIMA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0736870-94.2024.8.07.0000 Número de ordem 83 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo OAS EMPREENDIMENTOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO MENDES CRUZ - BA25711-A Polo Passivo NUBIA ALVES RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo VERONICA QUIHILLABORDA IRAZABAL AMARAL - DF19489-A HUDSON GARCIA DA SILVA - DF45338-A AMANDA CELESTE MARINHO KOSLINSKI - DF68128-A Terceiros interessados JOSEDIR BARRETO DOS SANTOS BEISL Processo 0706913-96.2021.8.07.0018 Número de ordem 84 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados LUCIANA MENDES TEIXEIRA Processo 0704564-66.2024.8.07.0002 Número de ordem 85 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo SANDRA APARECIDA DE ALCANTARA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA - RJ237726-A BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A Polo Passivo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA Terceiros interessados Processo 0733826-67.2024.8.07.0000 Número de ordem 86 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo EDIVALDO SOARES SACRAMENTO JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS BENJAMIM CORDEIRO MORAIS JUNIOR - BA69145-A Polo Passivo CAIXA ECONOMICA FEDERAL BANCO SANTANDER (BRASIL) SA CIASPREV - CENTRO DE INTEGRACAO E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS PREVIDENCIA PRIVADA BANCO DAYCOVAL S/A BANCO DO BRASIL S/A BANCO CSF S/A BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA ECONOMICA FEDERALBANCO SANTANDER (BRASIL) SABANCO DAYCOVAL S/ABANCO DO BRASILBANCO CSF SABANCO PAN S.A. FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A NATHALIA SILVA FREITAS - SP484777-A CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319-A Terceiros interessados Processo 0743838-43.2024.8.07.0000 Número de ordem 87 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo P R DA SILVA QUALINOX - ME Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL FERNANDES ATHAIDE - MG159942-A Terceiros interessados Processo 0748601-24.2023.8.07.0000 Número de ordem 88 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A RAFAEL DE OLIVEIRA GUIMARAES - DF43027-S Polo Passivo CLEAN SOLUTIONS SANEAMENTO LTDA JOSE FRANCISCO MOREIRA LOPES TRIANON EMPREENDIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MARCO ANTONIO CARVALHO DE SOUZA - DF9303-A ANNA RONNERIA LACERDA SOUZA - DF62386-A Terceiros interessados Processo 0703613-12.2023.8.07.0001 Número de ordem 89 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo JOVENAL MONTEIRO REGES Advogado(s) - Polo Ativo KETULLY CRISTINA OLIVEIRA ROCHA DE MELLO - DF74674-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. BANCO SANTANDER (BRASIL) SA BANCO DAYCOVAL S/A FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS BANCO PAN S.A BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIABANCO SANTANDER (BRASIL) SABANCO DAYCOVAL S/ABANCO PAN S.A.BRB - BANCO DE BRASILIABANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA - DF54042-A SERGIO SCHULZE - DF52214-A IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA - SP32909-A JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ - DF36442-A JOAO VICTOR CAMPOS DUARTE - SP397976-A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A ALAN LADY DE OLIVEIRA COSTA - DF11361-A Terceiros interessados Processo 0734008-53.2024.8.07.0000 Número de ordem 90 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo CRISTOVAM TEIXEIRA DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO VINICIUS SILVA COSTA - DF68534-A Polo Passivo WELLINGTON DE SOUSA CASTRO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0702418-32.2023.8.07.0020 Número de ordem 91 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO GOMES DE QUEIROZ - DF24951-A Polo Passivo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo GERALDINO SANTOS NUNES JUNIOR - DF9897-A Terceiros interessados Processo 0737541-20.2024.8.07.0000 Número de ordem 92 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. LUIZ FELIPE CONDE - RJ87690-A Polo Passivo J. V. B. D. L. Advogado(s) - Polo Passivo ILDENICE JOSE DE BRITO MOTA - DF42532-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0706367-97.2023.8.07.0009 Número de ordem 93 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A JOSE ALBERTO COUTO MACIEL - DF513-A Polo Passivo JESSICA OLIVEIRA MORAES Advogado(s) - Polo Passivo JAIRO FRANCISCO RICARDO FILHO - DF27006-A NELCE MEIRE FERREIRA MENDES - DF64160-A Terceiros interessados Processo 0714400-83.2022.8.07.0018 Número de ordem 94 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo RAFAEL REISMAN CUNHA RR PRODUCOES E FOTOGRAFIA LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo HUILDER MAGNO DE SOUZA - DF18444-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0709906-77.2023.8.07.0007 Número de ordem 95 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Polo Passivo RICARDO CARVALHO GOMES Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO CABRAL BAPTISTA - PB26609 Terceiros interessados Processo 0744243-79.2024.8.07.0000 Número de ordem 96 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo MEDEIROS ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S Advogado(s) - Polo Ativo JOSE ANTONIO CORDEIRO MEDEIROS - GO11049-A LUCIANE MARIO - GO14617-A Polo Passivo ANDERLON DE MELO PENNA Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO OLIVEIRA DA COSTA MONTE FALCO - DF58410-A Terceiros interessados Processo 0744613-58.2024.8.07.0000 Número de ordem 97 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo GEOVANNA GRIGORIO SIMOES Advogado(s) - Polo Ativo JEICE KELLY DE ALMEIDA DIAS - DF79554 WASHINGTON LUIS DOURADO GOMES - DF53691-A STEFFANIA CARDOSO MENDONCA - DF53120-A Polo Passivo MBR ENGENHARIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MBR ENGENHARIA LTDA ALEXANDRE MATIAS ROCHA JUNIOR - DF43138-A Terceiros interessados Processo 0719767-08.2023.8.07.0001 Número de ordem 98 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A Polo Passivo GLEIDE GONCALVES DE OLIVEIRA VIEIRA Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL KRUEL DE PARANAGUA - RJ121463-A RICARDO DE PARANAGUA PIQUET CARNEIRO - DF50392-A Terceiros interessados Processo 0727414-23.2024.8.07.0000 Número de ordem 99 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo LUIZ CARLOS RODRIGUES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS VINICIUS RODRIGUES PEIXOTO - GO66217 Polo Passivo BANCO RCI BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO RCI BRASIL SA RODRIGO FRASSETTO GOES - SC33416-A GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI - SC8927-A Terceiros interessados Processo 0722412-72.2024.8.07.0000 Número de ordem 100 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LIAH RODRIGUES SILVA GRACIANO Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiros interessados Processo 0732307-57.2024.8.07.0000 Número de ordem 101 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo EDNETE RODRIGUES BEZERRA Advogado(s) - Polo Ativo WELLINGTON DE QUEIROZ - DF10860-A LEONARDO GUIMARAES MOREIRA - DF59174-A YAN CARVALHO VALADARES - DF72834-A Polo Passivo CAIXA ECONOMICA FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA ECONOMICA FEDERAL KARINA MARTINS BERWANGER - RS50525 SERVIO TULIO DE BARCELOS - MG44698-A Terceiros interessados Processo 0736380-72.2024.8.07.0000 Número de ordem 102 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo EDNA DE FATIMA PEREIRA DE SOUSA CRAVEIRO Advogado(s) - Polo Ativo IGOR RODRIGUES ALVES DIAS - DF65677-A GLENDA SOUSA MARQUES RODRIGUES - DF32881-A HUGO LIMA SILVA - DF45273-A MARINA COELHO DIAS - DF37624-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0713746-95.2023.8.07.0007 Número de ordem 103 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo WILLIAM SOUZA NAVES ANDRESSA CERQUEIRA ARI ARCANJO DE SOUZA MAURICELIA APARECIDA OLIVEIRA SOUZA ARI ARCANJO DE SOUZA FILHO DAYSE SOUZA NAVES ROGERIO ARCANJO DE SOUZA DEBORA JANE DE OLIVEIRA ARCANJO Advogado(s) - Polo Ativo FABIANO MOREIRA OLIVEIRA - DF40751-A Polo Passivo COMPANIA PANAMENA DE AVIACION S/A Advogado(s) - Polo Passivo PAULA RUIZ DE MIRANDA BASTOS - DF40723-A ARTHUR ALVES DE AZEVEDO - RJ225711-A Terceiros interessados Processo 0703773-82.2024.8.07.0007 Número de ordem 104 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo LUCIANNA MARIA DOS SANTOS JULIANA MARIA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo ASSISLENO FERREIRA - DF72408-A Polo Passivo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0719968-66.2024.8.07.0000 Número de ordem 105 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo ESPÓLIO DE registrado(a) civilmente como DAVI ALVES SILVA Advogado(s) - Polo Ativo EDILSON LENZA - TO11.271 Polo Passivo MARCELO FAGUNDES BUANI PATRICIA PEREIRA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo MARGARETH MARIA DE ALMEIDA - DF18812-A Terceiros interessados LINDONJOHNSON CARLOS COSTA RODRIGUES SILVA INCORPORADORA ALVORADA LTDA - ME ERISVANIA SOUSA SILVA Processo 0709302-03.2024.8.07.0001 Número de ordem 106 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo CLAUDIONOR LUNGUIM DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL MATOS GOBIRA - DF68035-A Polo Passivo REALSUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO BORGES FERNANDES - DF16912-A Terceiros interessados Processo 0715914-88.2023.8.07.0001 Número de ordem 107 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Polo Passivo ANDRE SIMAAN DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo VINICIUS CARDOSO DOS SANTOS - DF44398-A RAFAEL CIARLINI FERREIRA - DF46023-A ERIC AVELAR GONCALVES - DF38036-A Terceiros interessados Processo 0764399-11.2022.8.07.0016 Número de ordem 108 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo MADEIRAMADEIRA COMERCIO ELETRONICO S/A Advogado(s) - Polo Ativo JULIO CESAR GOULART LANES - DF29745-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0703862-26.2024.8.07.0001 Número de ordem 109 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo EGA - ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - ME DENISE WAISROS PEREIRA LEONARDO WAISROS FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo EGA - ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - ME VIVIANE CARVALHO DE SOUZA - DF49172-A NICOLLY CICHESKI PAES - RJ188733 GUILHERME ALVIM LEAL SANTOS - DF40545-A BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A Polo Passivo DENISE WAISROS PEREIRA LEONARDO WAISROS FERREIRA EGA - ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo EGA - ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - ME BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A VIVIANE CARVALHO DE SOUZA - DF49172-A NICOLLY CICHESKI PAES - RJ188733 GUILHERME ALVIM LEAL SANTOS - DF40545-A Terceiros interessados Processo 0703726-42.2023.8.07.0008 Número de ordem 110 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A Polo Passivo JOSE MARTINS DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo JOAO VITOR AFONSO RIBEIRO DE OLIVEIRA - GO62423 Terceiros interessados TIAGO COSTA BORGES Processo 0749760-96.2023.8.07.0001 Número de ordem 111 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo ECILENE ALVES DE MELO ARAUJO PEDRO ALVES DE ARAUJO GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A Advogado(s) - Polo Ativo GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A VICTORIO ABRITTA AGUIAR - DF52325-A MILENA PALMEIRA REIS CALDEIRA BRANT - DF52327-A LUISA VILLAR DE QUEIROZ MILANI - DF57173-A RODRIGO NEIVA PINHEIRO - DF18251-A Polo Passivo GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A PEDRO ALVES DE ARAUJO ECILENE ALVES DE MELO ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A LUISA VILLAR DE QUEIROZ MILANI - DF57173-A RODRIGO NEIVA PINHEIRO - DF18251-A VICTORIO ABRITTA AGUIAR - DF52325-A MILENA PALMEIRA REIS CALDEIRA BRANT - DF52327-A VICTORIO ABRITTA AGUIAR - DF52325-A MILENA PALMEIRA REIS CALDEIRA BRANT - DF52327-A Terceiros interessados Processo 0701759-14.2022.8.07.0002 Número de ordem 112 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo M. D. S. C. V. B. D. N. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo V. B. D. N. M. D. S. C. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0745233-70.2024.8.07.0000 Número de ordem 113 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo JOSE MARQUES DE SOUZA JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo RICARDO MORAIS MARQUES DE SOUZA - BA38466 JOSE MARQUES DE SOUZA JUNIOR - BA21238 Polo Passivo IODALIA FRANCISCA DE MELO Advogado(s) - Polo Passivo DOMINGOS JOSE BATISTA - DF8097-A FLAVIA BARBOSA DE SOUSA LIMA - DF45130-A Terceiros interessados Processo 0745274-37.2024.8.07.0000 Número de ordem 114 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo THAIS MEDRADO CAMPOS Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CAIXETA DE OLIVEIRA - DF56036-A Polo Passivo COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A Advogado(s) - Polo Passivo CODHAB-DF COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A JOSE ANTONIO MARTINS JUNIOR - DF17572-A MAYARA RUANA LAGES FEITOZA - DF64764-A Terceiros interessados Processo 0745883-51.2023.8.07.0001 Número de ordem 115 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo Daniele Coelho Dorneles Sergio Coelho Dorneles Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO SAMPAIO MOTTA - DF36466-A ALEXANDRE PACHE FARIA MORITZ - RJ135281-A Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A LUIZ RODRIGUES WAMBIER - DF38828-A MAURI MARCELO BEVERVANCO JUNIOR - PR42277-A Terceiros interessados Processo 0738594-36.2024.8.07.0000 Número de ordem 116 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo LUCIANA MUNIZ DA COSTA DIAS Advogado(s) - Polo Ativo VERA LUCIA VALADARES PAIM - DF13721-A Polo Passivo ROMULO ALVES DIAS RODRIGO ALVES DIAS LINCOLN CAETANO DIAS MATEUS MARTINO COTA DIAS PAULA MARTINO COTA DIAS Advogado(s) - Polo Passivo JULIANA PIRES GOMES - DF0035687A PAULA MARTINO COTA DIAS - MG227820 Terceiros interessados Processo 0705384-92.2023.8.07.0011 Número de ordem 117 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA - PE16983-A Polo Passivo PALOMA SOARES DOS SANTOS UNIMED NORTE NORDESTE-FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL THIAGO GIULLIO DE SALES GERMOGLIO - PB14370-A Terceiros interessados Processo 0019556-57.2016.8.07.0001 Número de ordem 118 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo LUIZ MAURO PADILHA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo WALFREDO FREDERICO DE SIQUEIRA CABRAL DIAS - DF12090-A Polo Passivo L.COELHO E J. MORELLO ADVOGADOS ASSOCIADOS. Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL BATTIPAGLIA SGAI - SP214918-A Terceiros interessados Processo 0705025-72.2023.8.07.0002 Número de ordem 119 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A Polo Passivo ROGELIO SOARES ROCHA GILDEFRAN PEREIRA DE LUCENA Advogado(s) - Polo Passivo RUHAMA HEROINA DE LIMA FERREIRA - DF35627-A ERICO ALBERT PAYAO - DF12647-A Terceiros interessados Processo 0715346-57.2023.8.07.0006 Número de ordem 120 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo MARCIA MARIA PEREIRA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ROSILAINE RAMALHO - SP401761-A Polo Passivo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A THAIS FERNANDES ANTUNES - DF41849-A Terceiros interessados Processo 0710131-34.2022.8.07.0007 Número de ordem 121 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo DANILO FERREIRA PRUDENCIO Advogado(s) - Polo Ativo MARCOS FRANCISCO DA SILVA BRITO - DF40207-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. CARTÃO BRB S/A BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A BANCO PAN S.A BANCO SANTANDER (BRASIL) SA BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A.BRB - BANCO DE BRASILIABANCO PAN S.A.BANCO SANTANDER (BRASIL) SABANCO CSF SA CICERO GONCALVES MATOS - DF35743-A GABRIEL PIRES DE SENE CAETANO - DF66023-A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A Terceiros interessados Processo 0738713-94.2024.8.07.0000 Número de ordem 122 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF Advogado(s) - Polo Passivo MARCO ANTONIO BILIBIO CARVALHO - DF5980-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A Terceiros interessados Processo 0706369-57.2024.8.07.0001 Número de ordem 123 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo RAFAELA FERREIRA CASTRO Advogado(s) - Polo Ativo OTAVIO RIBEIRO COSTA NETO - DF68773-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA ALAN LADY DE OLIVEIRA COSTA - DF11361-A Terceiros interessados Processo 0711926-25.2024.8.07.0001 Número de ordem 124 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo GABRIELA NADLER TANNUS DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo MARIA DE FATIMA MENDES RIBEIRO - DF7521-A GISELDA APARECIDA DE ARAUJO - DF20259-A Polo Passivo ALLIANZ SEGUROS S/A Advogado(s) - Polo Passivo ALLIANZ SEGUROS S/A JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A Terceiros interessados Processo 0732811-94.2023.8.07.0001 Número de ordem 125 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo GESCON ADMINISTRADORA DE CONDOMINIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GESCON ADMINISTRADORA DE CONDOMINIOS LTDA NAYARA STEPHANIE PEREIRA E SOUSA - DF39570-A Polo Passivo CONDOMINIO PARANOA PARQUE Advogado(s) - Polo Passivo ULISSES SANTANA LARA - DF14596-A Terceiros interessados Processo 0724296-39.2024.8.07.0000 Número de ordem 126 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SINDETRAN DF SINDICATO DOS TRABALHADORES EM ATIVIDADES DE TRANSITO, POLICIAMENTO E FISCALIZACAO DE TRANSITO DAS EMPRESAS E AUTARQUIAS DO DF Advogado(s) - Polo Passivo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A Terceiros interessados Processo 0745498-72.2024.8.07.0000 Número de ordem 127 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo CONDOMINIO TOP LIFE TAGUATINGA II - LONG BEACH TORRE C Advogado(s) - Polo Ativo IVO SILVA GOMES JUNIOR - DF38725-A BRUNO SILVEIRA COSTA - DF41099-A Polo Passivo POLYANA NAKAMURA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0745900-56.2024.8.07.0000 Número de ordem 128 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo FABRICIO LISBOA DA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A Polo Passivo SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0701133-67.2024.8.07.0020 Número de ordem 129 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo GILBERTO GONCALVES JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GLEIDES MONTEIRO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo SAMUEL LIMA LINS - DF19589-A Terceiros interessados Processo 0740970-92.2024.8.07.0000 Número de ordem 130 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo EMANUELLE FEITOSA COLADO Advogado(s) - Polo Passivo KATIUSS PEREIRA DE ARAUJO - DF60487-A Terceiros interessados Processo 0740525-74.2024.8.07.0000 Número de ordem 131 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo MARIA DE FATIMA LEME IKE Advogado(s) - Polo Ativo ADRIANO LEME IKE - SP267040 Polo Passivo DISBRAVE ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DANIELE COSTA DE CARVALHO - DF25627-A Terceiros interessados Processo 0726317-76.2024.8.07.0003 Número de ordem 132 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A Polo Passivo DAVI DA LUZ SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0745892-79.2024.8.07.0000 Número de ordem 133 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo ERCILIA LISBOA DA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A Polo Passivo CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0744653-40.2024.8.07.0000 Número de ordem 134 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo A D COMERCIO DE IMOVEIS PROPRIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo A D COMERCIO DE IMOVEIS PROPRIOS LTDA DAVI RODRIGUES RIBEIRO - DF23455-A Polo Passivo SSG COMUNICACAO LTDA ANA BEATRIZ DOS SANTOS GUEDES Advogado(s) - Polo Passivo ANDERSON SOUZA DA SILVA - DF56504-A Terceiros interessados Processo 0706325-51.2023.8.07.0008 Número de ordem 135 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo SELMA ALVES FRADE Advogado(s) - Polo Ativo HEFFREN NASCIMENTO DA SILVA - DF59173-A Polo Passivo APOLLO IMOVEIS E REPRESENTACOES LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo GABRIEL ESPINDOLA CHIAVEGATTI - DF35230-A ANA LUISA DIAS DURAES - DF74531-A Terceiros interessados Processo 0715153-40.2022.8.07.0018 Número de ordem 136 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo UELES MONTEIRO SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DAVI ESPIRITO SANTO DE SOUZA - DF63131-A INACIO PAL LINS NETO - DF39603-A EDUARDO LUIZ FALCO CARNEIRO - DF63132-A Terceiros interessados WEMERSON NEVES BARBOSA Processo 0711752-95.2024.8.07.0007 Número de ordem 137 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo ARQUIMEDES CAMELO DE PAIVA MARTA REGIA XIMENES ALBUQUERQUE PAIVA Advogado(s) - Polo Ativo ARQUIMEDES CAMELO DE PAIVA - DF5366-A Polo Passivo ERIC PIO BELO COELHO ALMEIDA BARROS CONSTRUCAO REFORMAS E ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0709635-98.2024.8.07.0018 Número de ordem 138 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo DELMIR LEMES DO PRADO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FUNDACAO DE AMPARO AO TRABALHADOR PRESO DO DF Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0726795-27.2023.8.07.0001 Número de ordem 139 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo DIMAS POLICARPO FERREIRA JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo MEHREEN FAYAZ JARAL - DF61571-A ESTHER KRUGER TRAMONTIN FERREIRA TOLEDO - RS125875-A Polo Passivo CONDOMINIO ESTANCIA QUINTAS DA ALVORADA Advogado(s) - Polo Passivo QUINTAS DA ALVORADA ALICE DIAS NAVARRO - DF47280-A LECIR MANOEL DA LUZ - DF1671-A Terceiros interessados Processo 0703061-38.2023.8.07.0004 Número de ordem 140 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo RITMO E POESIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL DE MEDEIROS ESPINDOLA - RJ178652-A EDUARDO REIS DE MENEZES - RJ162449-A Polo Passivo ALANIS VITORIA ARAUJO AMORIM AMANDA REIS DE ALMEIDA JOAO HENRIQUE SILVA DE OLIVEIRA NATHALIA SOARES DE SOUSA REP UNION PRODUTORA DE EVENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo JULIANA LANA VILIONI - DF41615-A RAFAEL DE MEDEIROS ESPINDOLA - RJ178652-A EDUARDO REIS DE MENEZES - RJ162449-A Terceiros interessados Processo 0727178-71.2024.8.07.0000 Número de ordem 141 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo H. S. P. Advogado(s) - Polo Ativo ANA LUIZA PEIXOTO MACHADO - DF51014-A Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0722212-62.2024.8.07.0001 Número de ordem 142 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo IGOR MACEDO FACO - CE16470-A Polo Passivo MARIA DAS GRACAS DE ALBUQUERQUE LIMA KARENI DE ALBUQUERQUE LIMA NERYANGELA ALBUQUERQUE LIMA SAMOORI Advogado(s) - Polo Passivo DEVETH LIMA FERREIRA - DF45520-A Terceiros interessados Processo 0703633-49.2023.8.07.0018 Número de ordem 143 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DEUSA SOUSA MARTINS DA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0737612-22.2024.8.07.0000 Número de ordem 144 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo E. L. C. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo L. L. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0705272-44.2019.8.07.0018 Número de ordem 145 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo CONDOMINIO DO EDIFICIO ESSENCIAL BY VICTORIA Advogado(s) - Polo Ativo MARCIO ZUBA DE OLIVA - DF41964-A Polo Passivo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF GRACIELA RENATA RIBEIRO - DF25718-A Terceiros interessados Processo 0700796-72.2023.8.07.0001 Número de ordem 146 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo CEZAR BRITTO & ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Ativo RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGAO - DF32147-A Polo Passivo KLAUS STENIUS BEZERRA CAMELO DE MELO Advogado(s) - Polo Passivo KLAUS STENIUS BEZERRA CAMELO DE MELO - DF24897-A Terceiros interessados Processo 0709833-92.2024.8.07.0000 Número de ordem 147 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo CIELO S.A. BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL MARIA CRISTINE BRANCO LINDOSO - DF5574200A MARCIO DE SOUZA POLTO - SP144384-A GUILHERME CAMPOS FONSECA - DF73608 ALESSYARA GIOCASSIA RESENDE DE SA ROCHA VIDIGAL - SP405122 WELLINGTON DE OLIVEIRA MACHADO - SP256334-A Polo Passivo CRISTIANO DE MELLO PAZ DNA PROPAGANDA LTDA FRANCISCO MARCOS CASTILHO SANTOS GRAFFITI PARTICIPACOES LTDA MARCOS VALERIO FERNANDES DE SOUZA MARGARETH MARIA DE QUEIROZ FREITAS RAMON HOLLERBACH CARDOSO RENILDA MARIA SANTIAGO FERNANDES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL PABLO HENRIQUE DE OLIVEIRA - MG93184 CELIO MARCOS LOPES MACHADO - MG103944-A FILLIPE LEAL LEITE NEAS - DF0032944A RODOLFO DE LIMA GROPEN - MG53069-A LUIZ HENRIQUE NERY MASSARA - MG128362-A ROGERIO LANZA TOLENTINO - MG21092-A Terceiros interessados BANCO DO BRASIL S/A ALESSYARA GIOCASSIA RESENDE DE SA ROCHA VIDIGAL EMY KADMA SILVA SOBRAL GANZERT Processo 0722727-03.2024.8.07.0000 Número de ordem 148 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo CLEOMAR PEREIRA BRAGA Advogado(s) - Polo Ativo AURIENE MOREIRA DA SILVA GUIMARAES - DF46695-A Polo Passivo CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDAPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL PAULO DA GAMA TORRES - MG55288-A LIGIA DE SOUZA FRIAS - MG84507-A EUCLIDES DOS SANTOS JUNIOR - MG117069-A Terceiros interessados Processo 0727000-90.2022.8.07.0001 Número de ordem 149 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo FLORESMUNDO JOSE BARBOSA Advogado(s) - Polo Ativo IDELCIO RAMOS MAGALHAES FILHO - DF32129-S VICTOR BENEDICTO MACHADO DE ARAUJO MELO - DF49751-A KARINE SEMCHECHEN BRIDI - DF57465-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados FERNANDO CESAR GUARANY Processo 0716993-15.2017.8.07.0001 Número de ordem 150 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo JFE 2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) JOAO FORTES CONSTRUTORA LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445-A Polo Passivo LILIA DOURADO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo JOSE EDMUNDO DE MAYA VIANA - DF10636-A MARINA OLIVEIRA DE MAYA VIANA - DF51267-A Terceiros interessados Processo 0732736-55.2023.8.07.0001 Número de ordem 151 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo GEO LOGICA - CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GEO LOGICA ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES - DF23604-A MARCOS ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES DA SILVA - DF55689-A Polo Passivo PEGALE PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo RONEY MARTINS DE BARROS - DF21270-A Terceiros interessados Processo 0704074-13.2021.8.07.0014 Número de ordem 152 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo REDECARD S/A Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo GN STETIC APARELHOS PARA ESTETICA E FISIOTERAPIA LTDA MASTERCARD BRASIL SOLUCOES DE PAGAMENTO LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo GN STETIC APARELHOS PARA ESTETICA E FISIOTERAPIA LTDA CECILIA ANDRADE ROCHA - DF40748-A FERNANDA MAIA DE SOUSA KOCH - DF34487-A NATALIA CAVALCANTI CORREA SERAFIM FONSECA - DF47996-A JULIANA VIEIRA BARROS - DF36254-A LUIZ RODRIGUES WAMBIER - DF38828-A Terceiros interessados Processo 0034276-12.2015.8.07.0018 Número de ordem 153 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARCELO NASSIF MOLINA - SP234297-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARCELO NASSIF MOLINA - SP234297-A Terceiros interessados Processo 0700107-74.2023.8.07.0018 Número de ordem 154 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo LASTRO RESTAURANTE E COMERCIO ESPECIALIZADO EM SERVIR BEBIDAS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DIEGO DE SOUSA PAULINO - CE37270-A MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA - PB4007-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0734730-87.2024.8.07.0000 Número de ordem 155 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo BARBARA D ARC RAINHO ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL PACHECO BRITO - DF43338-A Polo Passivo SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI LTDA MARCELO ALVES DE ABREU - DF29696-A Terceiros interessados Processo 0714902-21.2023.8.07.0007 Número de ordem 156 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo JOSE DAS DORES FERNANDES Advogado(s) - Polo Ativo JONAS DUARTE JOSE DA SILVA - DF6083-A AMANDA SANTOS DUARTE VIANA - DF72778 Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S Terceiros interessados Processo 0721489-48.2021.8.07.0001 Número de ordem 157 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo ATRIUM PLATINE Advogado(s) - Polo Ativo DELIANA MACHADO VALENTE - DF28648-A Polo Passivo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF ALISSON EVANGELISTA SILVA - DF23457-A Terceiros interessados Processo 0726467-66.2024.8.07.0000 Número de ordem 158 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo ASSOCIACAO SAUDE EM MOVIMENTO - ASM Advogado(s) - Polo Ativo ANDRESSA DE VASCONCELOS GOMES - DF39390-A JULIANA DIAS GUERRA NELSON FERREIRA CRUZ - DF29149-A HAROLDO DA SILVA TRINDADE JUNIOR - DF59396-A LARISSA VALADARES FAIM CARMONA - DF70894-A Polo Passivo INOVA DESC COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS PARA USO PROFFISSIONAL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo NANA ISSA VICTOR WENDMANGDE - DF66691-A Terceiros interessados Processo 0729020-86.2024.8.07.0000 Número de ordem 159 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FABIANA DOS SANTOS SILVA JOZELIA PRACA DE MEDEIROS WANDELL TEIXEIRA CUTRIM Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiros interessados Processo 0732042-55.2024.8.07.0000 Número de ordem 160 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo MARIA DOLORES - COMERCIO DE ARTESANATOS EIRELI MD NORTE - COMERCIO DE ACESSORIOS DO VESTUARIO EIRELI Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI - SC15909-A Polo Passivo SABRYNA TOLEDO ATTIE ATTIE ACESSORIOS EIRELI SABRYNA TOLEDO ATTIE COMERCIO DE PRESENTES Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO DE FREITAS COSTA - DF23173-A Terceiros interessados Processo 0717027-77.2023.8.07.0001 Número de ordem 161 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo JOAO PAULO PINTO Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO CARNEIRO BRASIL - DF29425-A Polo Passivo ENA DE ARAUJO GALVAO Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO FARIAS DAS CHAGAS - DF24885-A RAUL CANAL - DF10308-A Terceiros interessados Processo 0710034-30.2024.8.07.0018 Número de ordem 162 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARCIA GUASTI ALMEIDA - DF12523-A Polo Passivo DELTA LAZULI LINO RENY Advogado(s) - Polo Passivo MEIGAN SACK RODRIGUES - RS51599-A Terceiros interessados Processo 0729850-54.2021.8.07.0001 Número de ordem 163 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS Advogado(s) - Polo Ativo POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS FELIPE MUDESTO GOMES - MG126663-A MARCIO DE CAMPOS CAMPELLO JUNIOR - MG114566-A Polo Passivo UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Advogado(s) - Polo Passivo PAULA REGINA GUERRA DE RESENDE COURI - MG80788-A LILIANE NETO BARROSO - MG48885-A Terceiros interessados FERNANDO CESAR GUARANY Processo 0702336-07.2023.8.07.0018 Número de ordem 164 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo MIRIAM CASTRO DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo KEILLE COSTA FERREIRA SILVA - DF26523-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0708209-08.2024.8.07.0000 Número de ordem 165 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo JOSE EMILIO ASSUNCAO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0731542-20.2023.8.07.0001 Número de ordem 166 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES - RJ183218-A Polo Passivo HOBER CAMINHAS FASCIANI JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo RENAD LANGAMER CARDOZO DE OLIVEIRA - DF45176-A Terceiros interessados Processo 0723759-43.2024.8.07.0000 Número de ordem 167 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo JAMES FLAVIO BARBOSA FRAZAO Advogado(s) - Polo Ativo PRISTYELLE NERY PEREIRA - DF67231-A MARILEY BARBOSA XAVIER - DF67163-A LORENA CONTE AZEVEDO DE FREITAS - DF55684-A Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo PATRICIA RIBEIRO DE BARROS - DF13908-A Terceiros interessados Processo 0705286-40.2023.8.07.0001 Número de ordem 168 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo LEGISLAR CONSULTORIA EM GESTAO PUBLICA LTDA VALERIA AGUIAR PASTORIN Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL HENRIQUE DE MELO LIMA - DF20298-A Polo Passivo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A Terceiros interessados Processo 0716292-27.2022.8.07.0018 Número de ordem 169 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARCIA GUASTI ALMEIDA - DF12523-A Polo Passivo TEC CONSTRUTORA LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo ALICE DIAS NAVARRO - DF47280-A WILSON SAMPAIO SAHADE FILHO - DF22399-A Terceiros interessados PAULO HENRIQUE RIBAS DOS SANTOS ALICE DIAS NAVARRO WILSON SAMPAIO SAHADE FILHO LECIR LUZ E WILSON SAHAD ADVOGADOS EXAUSTEC SISTEMAS DE VENTILACAO E AUTOMACAO INDUSTRIAL LTDA ALZES SIQUEIRA DE OLIVEIRA ALZES SIQUEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR Processo 0730187-41.2024.8.07.0000 Número de ordem 170 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOSEFA ARAUJO DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo HEVERTON DE SOUZA MORAES - DF38316-A Terceiros interessados Processo 0730352-88.2024.8.07.0000 Número de ordem 171 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA ODILIA PAULO DA CUNHA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiros interessados Processo 0718768-26.2021.8.07.0001 Número de ordem 172 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo V & F ACADEMIA LTDA - ME SB CHURRASCARIA EIRELI - EPP A. S. ATACADAO DE SUPLEMENTOS LTDA C & S ATIVIDADES ESPORTIVAS LTDA - ME CAFE DE LA MUSIQUE BRASILIA BOATE EIRELI R & P ATACADAO DE SUPLEMENTOS LTDA ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo NILSON JOSE FRANCO JUNIOR - DF40298-A Polo Passivo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A EDSON ROSAS JUNIOR - AM1910-A Terceiros interessados Processo 0732461-75.2024.8.07.0000 Número de ordem 173 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A SIMONE OLIVEIRA ANCELMO - MG130841-A RICARDO LOPES GODOY - SP321781-A Polo Passivo JONAS DA SILVEIRA MACHADO Advogado(s) - Polo Passivo ADILIO SILVA JUNIOR - MG103763-A RAFAEL PIRES SILVA - MG90570-A RAPHAEL DUTRA RESENDE - MG101620-A Terceiros interessados Processo 0713605-60.2024.8.07.0001 Número de ordem 174 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo ESPOLIO DE MARIMI TEREZINHA PANTEL MOREIRA Advogado(s) - Polo Passivo JORGE CORREIA LIMA SANTIAGO - PE25278-A Terceiros interessados Processo 0732994-34.2024.8.07.0000 Número de ordem 175 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo FABIO LUCAS DE ARAUJO MARCIA CREUSA DE ARAUJO ROSE CREUSA DE ARAUJO ROSIMERE CREUSA DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO MICHELOTTI FLECK - DF21243-A Polo Passivo EMERSON LUCAS DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo ELIZANGELA CORREA COSTA ZILIOTTO - DF21738-A JANINE DIAS DE SOUSA - PI19881-A Terceiros interessados Processo 0733216-02.2024.8.07.0000 Número de ordem 176 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL ALYSSON SOUSA MOURAO - DF18977-A Polo Passivo JOSE DE RIBAMAR NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiros interessados Processo 0705771-07.2023.8.07.0012 Número de ordem 177 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo E. R. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo RAYANE DIAS DE ARAUJO - DF47049-A ANIGLEI GEIB - DF77746 Polo Passivo W. R. P. Advogado(s) - Polo Passivo MARILEIDE EVANGELISTA DO NASCIMENTO - DF45636-A Terceiros interessados Processo 0712447-74.2023.8.07.0010 Número de ordem 178 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo REFRIGERANTES DO TRIANGULO LIMITADA PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Advogado(s) - Polo Ativo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS WILLIAN HUMBERTO ALVES - MG110297-A MICHELLE SAYURI HARADA - MG177624 RANNY HEVELLINN RAMOS SANTOS - MG222659 EUGENIO PACCELI DE MORAIS BOMTEMPO - DF19465-A Polo Passivo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS REFRIGERANTES DO TRIANGULO LIMITADA Advogado(s) - Polo Passivo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS EUGENIO PACCELI DE MORAIS BOMTEMPO - DF19465-A WILLIAN HUMBERTO ALVES - MG110297-A MICHELLE SAYURI HARADA - MG177624 RANNY HEVELLINN RAMOS SANTOS - MG222659 Terceiros interessados Processo 0734306-45.2024.8.07.0000 Número de ordem 179 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo FEME - FAMILIA EXAMES MEDICOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE SOUZA VIALI - DF57350-A Polo Passivo CLINICAS SHOW MASTER-ESPECIALIDADES MEDICAS E ODONTOLOGICAS EIRELI CARLOS FREDERICO RODRIGUES DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Passivo CLEANDRO ARRUDA DE MORAIS - DF60780-A CARLOS FREDERICO RODRIGUES DE ANDRADE - DF44045-A Terceiros interessados Processo 0702103-27.2024.8.07.0001 Número de ordem 180 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo H2O EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo DEBORA LETICIA MACIANO XAVIER GARCIA - DF45327-A Polo Passivo CONDOMINIO DO EDIFICIO VIA SOHO Advogado(s) - Polo Passivo VINICIUS NOBREGA COSTA - DF38453-A LEONARDO ALVES TIVERON - DF71407 Terceiros interessados Processo 0700496-93.2022.8.07.0018 Número de ordem 181 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JESIEL DA SILVA MARTINS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0737519-90.2023.8.07.0001 Número de ordem 182 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo UNIMED CAMPO GRANDE MS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Advogado(s) - Polo Ativo WILSON CARLOS DE CAMPOS FILHO - MS11098-A Polo Passivo MARIA HELENA DUARTE DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados GABRIEL FERNANDES DE CARVALHO SCHMIDT Processo 0735235-80.2021.8.07.0001 Número de ordem 183 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo FELIPE RECONDO FREIRE KLAUS STENIUS BEZERRA CAMELO DE MELO Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO CAMA PROENCA FERNANDES - DF22071-A DAYANNE ALVES SANTANA - DF36906-A MARIANA ALMEIDA PICANCO ROSSI - RJ153348-A KAMILLA FERREIRA GUIMARAES - DF77094-A ALAN KLAUBERT BEZERRA CAMELO DE MELO - DF42178-A Polo Passivo KLAUS STENIUS BEZERRA CAMELO DE MELO FELIPE RECONDO FREIRE Advogado(s) - Polo Passivo ALAN KLAUBERT BEZERRA CAMELO DE MELO - DF42178-A MARCELO CAMA PROENCA FERNANDES - DF22071-A DAYANNE ALVES SANTANA - DF36906-A MARIANA ALMEIDA PICANCO ROSSI - RJ153348-A KAMILLA FERREIRA GUIMARAES - DF77094-A Terceiros interessados Processo 0729827-43.2023.8.07.0000 Número de ordem 184 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo MARIA CRISTINA HIMMELSBACH DA SILVA CLAUDIA MARIA RODRIGUES CLAUDIA MARIA MENDONCA LISBOA Advogado(s) - Polo Ativo JOAO LUCAS SILVA - DF47012-A GUILHERME GOMES DO PRADO - DF46644-A Polo Passivo FLAVIO AUGUSTO MODESTO E SILVA Advogado(s) - Polo Passivo FLAVIO MARQUES NEME - DF23689-A THEOPISTO ABATH NETO - DF12171-A Terceiros interessados Processo 0717269-70.2022.8.07.0001 Número de ordem 185 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo LENGRO PARTICIPACOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO ROBERTO ROQUE ANTONIO KHOURI - DF10671-A Polo Passivo DENISE LOPES VIANNA Advogado(s) - Polo Passivo DIOGO TOSCANO DE OLIVEIRA REBELLO - DF42791-A JOSE GOMES DE MATOS FILHO - DF5137-A Terceiros interessados Processo 0703802-57.2023.8.07.0011 Número de ordem 186 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo UNIMED SEGUROS SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo COELI REGINA SIQUEIRA AMORIM Advogado(s) - Polo Passivo SOLEM SILVA DO NASCIMENTO - DF41332-A JOSE HUMBERTO PEREIRA - DF55627-A Terceiros interessados Processo 0708364-42.2023.8.07.0001 Número de ordem 187 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo GUILHERME CARVALHO & ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME CARVALHO E SOUSA - DF30628-A RAPHAEL WENDELL DE BARROS GUIMARAES - AL12611-A Polo Passivo MARIA DO SOCORRO ALMEIDA WAQUIM Advogado(s) - Polo Passivo AMANDA ALMEIDA WAQUIM - MA10686-A ANTONIO JEFFERSON ALVES BRASIL - MA25277-A Terceiros interessados Processo 0722004-81.2024.8.07.0000 Número de ordem 188 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo MARIA FERREIRA DE SOUZA DE ARAUJO MEIRELES Advogado(s) - Polo Ativo ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A Polo Passivo CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL THERCIO SOUZA SILVA - DF48788-A Terceiros interessados Processo 0731346-19.2024.8.07.0000 Número de ordem 189 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ZILMA DOS SANTOS MACEDO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0732532-77.2024.8.07.0000 Número de ordem 190 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo REINALDO MONTEIRO DE MELO Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA FIGUEREDO DE FRANCA - DF48598-A DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A Polo Passivo JULIO CESAR TOME DE PAIVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0735505-05.2024.8.07.0000 Número de ordem 191 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo SILVIO LISBOA DA COSTA SILVIA APARECIDA LISBOA DA COSTA FRAGOSO ELIANE LISBOA DA COSTA BERNARDES CELIA CRISTINA LISBOA VIEIRA ANTONIO LISBOA DA COSTA NETO SINFRONIO LISBOA DA COSTA FILHO CELIO LISBOA DA COSTA SELMA APARECIDA LISBOA DA COSTA MARIA IZIDORA COSTA MAGALHAES SERGIA LISBOA DA COSTA DIVINO LISBOA DA COSTA ELIO LISBOA DA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A Polo Passivo CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0706306-15.2023.8.07.0018 Número de ordem 192 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo HUDSON CARLOS LELES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LARISSA DESIREE NASCIMENTO DA SILVA - DF72895-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0700870-41.2024.8.07.0018 Número de ordem 193 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo ETICA TURISMO VIAGENS RECEPTIVOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MARCOS VON GLEHN HERKENHOFF - DF28432-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0713557-72.2022.8.07.0001 Número de ordem 194 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Polo Ativo JUNTO TELECOM SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JUNTO TELECOM SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA SAULO COELHO CAVALEIRO DE MACEDO PEREIRA - PA13919-A Polo Passivo TICKET SOLUCOES HDFGT S/A Advogado(s) - Polo Passivo TICKET SOLUCOES HDFGT S/A MONICA MOYA MARTINS WOLFF - SP195096-A MARTILEIDE VIEIRA PERROTI - SP203711-A PEDRO PABLO MEDEIROS FARIAS - RJ235724 Terceiros interessados Processo 0719757-37.2023.8.07.0009 Número de ordem 195 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BMG S.A. ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE - MG78069-A BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO - RJ165788-A Polo Passivo RAILDA ARCANJO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo ITARA TAIARA RAMOS SILVA - MG129999-A LUIZ ALBERTO MIRANDA JUNIOR - MG105502-A Terceiros interessados Processo 0715579-52.2022.8.07.0018 Número de ordem 196 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo MARIA DILANI DE PAIVA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0716855-38.2023.8.07.0001 Número de ordem 197 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo PAULO HENRIQUE SOUSA BARBOSA Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL MATOS GOBIRA - DF68035-A Polo Passivo CLARO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo GRUPO CLARO S.A DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES - MG57680-A Terceiros interessados Processo 0704636-39.2023.8.07.0018 Número de ordem 198 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo INSTITUTO AOCP Advogado(s) - Polo Ativo FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A Polo Passivo YAGO ALEF DE SOUSA PEREIRA DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL DANIEL ARAUJO DO NASCIMENTO - PI22498-A Terceiros interessados Processo 0707162-30.2023.8.07.0001 Número de ordem 199 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo MARIA DO CARMO RODRIGUES PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL MATOS GOBIRA - DF68035-A Polo Passivo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II Advogado(s) - Polo Passivo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiros interessados Processo 0723285-06.2023.8.07.0001 Número de ordem 200 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF Advogado(s) - Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF DINO ARAUJO DE ANDRADE - DF20182-A Polo Passivo MARIA ELIZA PEREIRA FIGUEIRO Advogado(s) - Polo Passivo MARCELISE DE MIRANDA AZEVEDO - DF13811-A LEANDRO MADUREIRA SILVA - DF24298-A RAFAELA POSSERA RODRIGUES - DF33191-A Terceiros interessados Processo 0702729-10.2024.8.07.0013 Número de ordem 201 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo M. L. B. D. S. D. F. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. F. M. L. B. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0717089-03.2022.8.07.0018 Número de ordem 202 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo SANDRA VIANA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0705599-44.2023.8.07.0019 Número de ordem 203 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo GABRIELLE CRISTINE RAMOS BRITO SENA BANCO ITAUCARD S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A VALDECIR RABELO FILHO - ES19462-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A Polo Passivo BANCO ITAUCARD S.A. GABRIELLE CRISTINE RAMOS BRITO SENA Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A VALDECIR RABELO FILHO - ES19462-A Terceiros interessados Processo 0737923-78.2022.8.07.0001 Número de ordem 204 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo ADRIANA RODRIGUES DE PAIVA JOSIMAR RODRIGUES DE PAIVA LEONARDO RODRIGUES DE PAIVA MARCOS ANDRE RODRIGUES DE PAIVA JOSUE RODRIGUES DE PAIVA Advogado(s) - Polo Ativo NORIKO HIGUTI - DF27086-A Polo Passivo ANDRE LUIS SANTOS DADA Advogado(s) - Polo Passivo JULIANA ZAPPALA PORCARO PIRES DE SABOIA - DF13801-A Terceiros interessados Processo 0733328-93.2023.8.07.0003 Número de ordem 205 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo MATHEUS PEREIRA DE PAULA BARBOSA Advogado(s) - Polo Ativo VALKIRIA SANTANA DE HOLANDA GABRIEL - DF72117-A Polo Passivo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ISABELA BRAGA POMPILIO - DF14234-A Terceiros interessados Processo 0729012-95.2023.8.07.0016 Número de ordem 206 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo T. A. L. Advogado(s) - Polo Ativo THAIS LOBATO DOS SANTOS - DF37254-A LUCIA CRISTINA DIAS CORDEIRO - DF37816-A LOURIVAL CORDEIRO DO NORTE - DF5550-A Polo Passivo J. R. L. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados GAEL ALBUQUERQUE LAGARES MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0700139-36.2024.8.07.0021 Número de ordem 207 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S Polo Passivo JINIVALDO MARTINS DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0712773-43.2023.8.07.0007 Número de ordem 208 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo ADILSON PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DANIELLE MENDES MENDONCA - DF48677-A LUCIO MARLON GRIEBELER - DF40648-A Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA - PE21233-A Terceiros interessados Processo 0732052-33.2023.8.07.0001 Número de ordem 209 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A Polo Passivo JACIRA MARIANI SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo ANDERSON TIAGO DA SILVA NOSAKI - DF53846-A Terceiros interessados Processo 0705815-41.2023.8.07.0007 Número de ordem 210 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL HILDENY MARIA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A ERIKA FUCHIDA - DF21358-A CARLOS HENRIQUE DE LIMA SANTOS - DF20605-A Polo Passivo HILDENY MARIA DOS SANTOS CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL ERIKA FUCHIDA - DF21358-A CARLOS HENRIQUE DE LIMA SANTOS - DF20605-A RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A Terceiros interessados Processo 0705660-41.2019.8.07.0019 Número de ordem 211 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo IGOR BISPO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo INDEAL CONSULTORIA EM MERCADOS DIGITAIS LTDA - MASSA FALIDA PROX-SERVICE PROMOTORA DE VENDAS E SERVICOS LTDA FRANCISCO DANIEL LIMA DE FREITAS MARCOS ANTONIO FAGUNDES TASSIA FERNANDA DA PAZ ANGELO VENTURA DA SILVA REGIS LIPPERT FERNANDES Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0726768-04.2024.8.07.0003 Número de ordem 212 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Polo Passivo MARIA DE AGUIAR BRANDAO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0708166-68.2024.8.07.0001 Número de ordem 213 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. Advogado(s) - Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Polo Passivo DAVID CAIO ALVES RODRIGUES ISADORA SANTIAGO RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo DAVID CAIO ALVES RODRIGUES - DF51345-A PEDRO STUCCHI ALVES - DF27977-A Terceiros interessados Processo 0702940-98.2023.8.07.0007 Número de ordem 214 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA FRANCISCO FILIPE RAMALHO DE SOUZA - DF75398-A NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA - DF54042-A Polo Passivo IRAMARA BARROSO Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO SOARES MOURA - DF34254-A ALOISIO DE SALES GOES - DF51328-A Terceiros interessados Processo 0729914-62.2024.8.07.0000 Número de ordem 215 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF Advogado(s) - Polo Ativo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Brasília - DF, 11 de dezembro de 2024. Rosangela Scherer de Souza Diretora de Secretaria

12/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao 42ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 2TCV - (PERÍODO DE 27/11 ATÉ 04/12) De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador RENATO RODOVALHO SCUSSEL, Presidente da 2ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto no artigo 4º, §1º e §2º da Portaria GPR 841/2021 do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30min do dia 27 de Novembro de 2024 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s): Processo 0737694-53.2024.8.07.0000 Número de ordem 1 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo JOSE MIGUEL GARCIA MEDINA RAFAEL DE OLIVEIRA GUIMARAES Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL DE OLIVEIRA GUIMARAES - DF43027-S Polo Passivo JOSE FRANCISCO MOREIRA LOPES Advogado(s) - Polo Passivo MARCO ANTONIO CARVALHO DE SOUZA - DF9303-A Terceiros interessados Processo 0738663-68.2024.8.07.0000 Número de ordem 2 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo OSCAR LUIS DE MORAIS Advogado(s) - Polo Ativo OSCAR LUIS DE MORAIS - DF4300-S Polo Passivo CONDOMINIO EDIFICIO BELVEDERE Advogado(s) - Polo Passivo FRANCISCO BASTOS FERREIRA DA SILVA - DF45991-A ADAO RENATO KOSMALSKI - DF11557-A Terceiros interessados Processo 0735859-30.2024.8.07.0000 Número de ordem 3 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo ERMINIO PEREIRA DA VITORIA Advogado(s) - Polo Ativo SEVERINO MARQUES DE OLIVEIRA - DF3680-A MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0718809-79.2024.8.07.0003 Número de ordem 4 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo MARIA DE NAZARE COSTA DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO DE SOUZA MOURA - DF78110 Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR - RJ87929-A Terceiros interessados Processo 0735402-95.2024.8.07.0000 Número de ordem 5 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo ODEVANIR SPADA Advogado(s) - Polo Ativo MAURILIO RIBEIRO DA SILVA MELO - SP303777 Polo Passivo V12 MOTORS VW COMERCIO DE VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo V12 MOTORS VW COMERCIO DE VEICULOS LTDA RENATO COUTO MENDONCA - DF34801-A Terceiros interessados Processo 0731810-43.2024.8.07.0000 Número de ordem 6 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo PATRICIA PETRI DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS ROCHA RODOVALHO SCUSSEL - DF74571-A FABRICIO NERES COSTA - DF43574-A IRINEU DE OLIVEIRA FILHO - DF5119-A RAFAEL FREITAS DE OLIVEIRA - DF21710-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0731851-93.2023.8.07.0016 Número de ordem 7 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA MARCO AURELIO ALVES DE OLIVEIRA - DF5948-A BARTIRA BIBIANA STEFANI - DF15065-S Polo Passivo LEONARDO SIQUEIRA HERCULANO Advogado(s) - Polo Passivo SANDRA ALEXANDRE PEDREIRA - DF7689 MARIANA HORACIO GEA MARTINEZ - SP240504-A Terceiros interessados Processo 0730534-74.2024.8.07.0000 Número de ordem 8 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DANIELA MASCARENHAS DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo VICTOR PHILLIP SOUSA NAVES - DF53130-A Polo Passivo MAGNOLIA FRANQUIAS E CONSULTORIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LUIS GUSTAVO FREITAS DA SILVA - DF23371-A Terceiros interessados Processo 0732646-16.2024.8.07.0000 Número de ordem 9 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo HAILTON CEZAR MATEUS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0737875-54.2024.8.07.0000 Número de ordem 10 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A RAFAEL DE OLIVEIRA GUIMARAES - DF43027-S Polo Passivo JOSE LUIZ TOZETTI Advogado(s) - Polo Passivo WALDEMAR ALVES DE SOUSA CAMACHO JUNIOR - GO20335-A Terceiros interessados Processo 0727623-89.2024.8.07.0000 Número de ordem 11 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo O. A. D. Q. M. ROSALICE MIECZNIKOWSKI Advogado(s) - Polo Ativo LIVIA FERREIRA DE LIMA - DF65779-A Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0735246-10.2024.8.07.0000 Número de ordem 12 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo SIRLENE RODRIGUES DOS SANTOS SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A EDUARDO SILVA LUZ - PI15222-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0708023-79.2024.8.07.0001 Número de ordem 13 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo AMBEV S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMBEV S.A. RENATO SODERO UNGARETTI - SP154016 Polo Passivo SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL Advogado(s) - Polo Passivo PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA - SP154087-A Terceiros interessados Processo 0700145-85.2024.8.07.0007 Número de ordem 14 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo COMPLEXO GASTRONOMICO LTDA AMARONE GASTRONOMIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO BATISTA DE SOUZA - DF30893-A Polo Passivo ORGOMAQ ORGANIZACAO GOIANA DE MAQUINAS LTDA - EPP VITRINE - COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE REFRIGERACAO LTDA ACTUAL REFRIGERACAO LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo DAVI RODRIGUES RIBEIRO - DF23455-A WILLIAN MARIANO ALVES DE SOUZA - DF50961-A Terceiros interessados Processo 0735012-28.2024.8.07.0000 Número de ordem 15 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo ZILTON FIORAVANTE FILHO Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL DINIZ DA COSTA - DF68275-S Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL Terceiros interessados Processo 0742504-71.2024.8.07.0000 Número de ordem 16 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo LDM CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO DE MIRANDA ALVES - DF38079-A Polo Passivo JAMAL SUBHI AWADA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0707822-87.2024.8.07.0001 Número de ordem 17 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo RAFAEL RIBEIRO GONCALVES BARROCAS Advogado(s) - Polo Ativo FABIOLA ROCHA ANDRADE BARROCAS - DF5855900A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0703659-28.2024.8.07.0013 Número de ordem 18 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo D. F. D. P. D. D. F. Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo G. C. C. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0708873-36.2024.8.07.0001 Número de ordem 19 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo GALVAO E SILVA ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Ativo CAIO DE SOUZA GALVAO - DF41020-A DANIEL ANGELO LUIZ DA SILVA - DF54608-A Polo Passivo GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA FABIO RIVELLI - DF45788-A Terceiros interessados Processo 0714117-43.2024.8.07.0001 Número de ordem 20 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo GIOVANNA VITORINO DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo JAMES ALBERTO VITORINO DE SOUSA - SP481891 Polo Passivo LIBERTY SEGUROS S/A Advogado(s) - Polo Passivo JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A Terceiros interessados Processo 0728549-67.2024.8.07.0001 Número de ordem 21 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA DAVID SOMBRA PEIXOTO - DF52043-A Polo Passivo FARMAFRA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA THAIS CARNEIRO MAFRA DINIZ Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0710308-22.2023.8.07.0020 Número de ordem 22 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo MAIS IMOVEIS CORRESPONDENTE BANCARIO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LARISSY ALANY FERNANDES SALES - DF66953-A Polo Passivo INTEGRA INCORPORACAO LTDA LP CONSTRUCOES DE EDIFICIOS E REFORMAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo KARLA ANDRADE COSTA LACOMBE - DF32208-A Terceiros interessados Processo 0706944-48.2023.8.07.0018 Número de ordem 23 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo ALINE PEREIRA DE ALMEIDA BRANCO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL GUSTAVO PAES OLIVEIRA - MG214461-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO ALINE PEREIRA DE ALMEIDA BRANCO Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARIA DE FATIMA GABRIELE DE SOUSA BISPO - DF46073-A VANESSA ALMEIDA MACEDO - DF43675-A GUSTAVO PAES OLIVEIRA - MG214461-A Terceiros interessados VANESSA TEIXEIRA ZANETTI ARIANE SILVEIRA LOPES Processo 0741633-41.2024.8.07.0000 Número de ordem 24 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo L. &. M. A. Advogado(s) - Polo Ativo ADRIANO MAIA GOMES DE ALMEIDA RAMOS - DF35042-A VITOR LANZA VELOSO - DF35110-A Polo Passivo S. G. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo JOHANN HOMONNAI JUNIOR - DF42500-A MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A Terceiros interessados Processo 0738666-23.2024.8.07.0000 Número de ordem 25 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo DENISE RICHARD PONTES Advogado(s) - Polo Passivo JESSICA BARBOSA ALVES CORREA - DF64464-A NATUZZA PEREIRA RODRIGUES - DF51392-A LUIZA SOUZA DANTAS MARTINS TORRES - DF62912-A ROBERTA ARRECHEA - DF63264-A BRUNA OLIVEIRA KUSER - DF71779-A Terceiros interessados Processo 0739247-38.2024.8.07.0000 Número de ordem 26 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo VIVIANE RESENDE DUTRA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo VIVIANE RESENDE DUTRA SILVA - DF30818-A Polo Passivo ASSOCIACAO BRASILEIRA DE EDUCADORES LASSALISTAS Advogado(s) - Polo Passivo ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EDUCADORES LASSALISTAS - ABEL VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO - DF13398-A Terceiros interessados Processo 0738155-25.2024.8.07.0000 Número de ordem 27 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo MICHELLE VIEIRA LIMA Advogado(s) - Polo Ativo JOAO DOMINGOS DA COSTA FILHO - GO7181-A Polo Passivo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A Terceiros interessados Processo 0730197-19.2023.8.07.0001 Número de ordem 28 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo FABIANA SITTA XAVIER Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE ANTONIO DE LIMA - SP272237-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0729335-17.2024.8.07.0000 Número de ordem 29 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A ROSANGELA DA ROSA CORREA - RS30820-A Polo Passivo ANTONIO RENATO GOBBO LINS GUIMARAES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0710863-39.2023.8.07.0020 Número de ordem 30 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo R. R. D. A. F. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo K. R. D. A. F. Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO LOPES DA SILVA - DF45222-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0737391-39.2024.8.07.0000 Número de ordem 31 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo TEREZINHA RODRIGUES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A SEVERINO MARQUES DE OLIVEIRA - DF3680-A ROSITTA MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF27221-A Terceiros interessados Processo 0739294-12.2024.8.07.0000 Número de ordem 32 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo PETRONORTE COMBUSTIVEIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A Polo Passivo MARCIO VIEIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0726627-30.2020.8.07.0001 Número de ordem 33 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo ANTONIO RODRIGUES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo EMILLYN HEVELLYN RODRIGUES DE SOUZA - DF46745-A ALISSON FERRAZ OLIVEIRA - DF55996-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0738967-67.2024.8.07.0000 Número de ordem 34 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo EDILENE MAIA DE MACEDO Advogado(s) - Polo Ativo TIAGO AMARO DE SOUZA - DF63105-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0706852-15.2023.8.07.0004 Número de ordem 35 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo LUCAS MACHADO DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Ativo BRUNA DANIELLI CAMPOS GOUVEIA - DF34122-A CELIO DO PRADO GUIMARAES - DF2057000-A Polo Passivo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Terceiros interessados Processo 0706875-41.2021.8.07.0000 Número de ordem 36 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo VALTER BOTELHO FILHO Advogado(s) - Polo Ativo ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A Polo Passivo R. MENDONCA SOCIEDADE DE ADVOGADOS Advogado(s) - Polo Passivo ANA LIGIA RIBEIRO DE MENDONCA - DF33589-S FABIO ALESSANDRO MALATESTA DOS SANTOS - DF29957-A Terceiros interessados Processo 0001660-02.2015.8.07.0012 Número de ordem 37 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A Polo Passivo ANDERSON DA SILVA BARBOSA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0736495-93.2024.8.07.0000 Número de ordem 38 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo JFE 18 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445-A Polo Passivo JEFFERSON GONCALVES DE SANTANA Advogado(s) - Polo Passivo JEFFERSON GONCALVES DE SANTANA - DF50972-A Terceiros interessados Processo 0740760-41.2024.8.07.0000 Número de ordem 39 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo AUTO POSTO NORTE SUL LTDA AUTO POSTO K XII LTDA AUTO POSTO DIAS LTDA AUTO POSTO AP LTDA ADEMAR EUCLIDES MONTEIRO MARCOS ANTONIO ALBERTI Advogado(s) - Polo Ativo EDMAR ANTONIO ALVES FILHO - GO31312 Polo Passivo RAIZEN S.A. Advogado(s) - Polo Passivo Raizen S.A. DIEGO OCTAVIO DA COSTA MOREIRA - DF35519-A MARINA FONTES DE RESENDE - DF44873-A Terceiros interessados Processo 0708453-45.2022.8.07.0019 Número de ordem 40 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A Polo Passivo AGAPE COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA ERIKA DAMASIO DE MELO FRANCO LIGUORI Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0729876-47.2024.8.07.0001 Número de ordem 41 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Polo Passivo MARCELO PAIVA CARVALHO LIMA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0710746-71.2024.8.07.0001 Número de ordem 42 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo ANTONIO ALVARO PONTES E SOUZA NETO Advogado(s) - Polo Ativo IGOR LEANDRO DOS SANTOS E SOUZA - DF70652-A Polo Passivo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ISABELA BRAGA POMPILIO - DF14234-A Terceiros interessados Processo 0712668-50.2024.8.07.0001 Número de ordem 43 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo ROMEU SAMPAIO Advogado(s) - Polo Ativo THAISE TALMA SARTORI - MG135587 LUCCAS SILVA MOTA - MG176471 PALOMA DA SILVA PERETE - MG223639 Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A Terceiros interessados Processo 0725599-04.2023.8.07.0007 Número de ordem 44 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo CASTELO MOTORS COMERCIO DE VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL MORAES TONOLI - SP329649 GABRIEL MACEDONIO DE SA - SP333822 Polo Passivo MARIO JOAQUIM MELO DA SILVA JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo THAIS GOMES DE SOUSA - DF53962-A Terceiros interessados Processo 0727320-75.2024.8.07.0000 Número de ordem 45 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo SOLLO RECURSOS, INVESTIMENTOS E TECNOLOGIA FINANCEIRA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo SOLLO RECURSOS, INVESTIMENTOS E TECNOLOGIA FINANCEIRA LTDA MARCELLO HENRIQUE RODRIGUES SILVA - DF28161-A Polo Passivo SHEILA MIGUEZ SALGADO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0737303-98.2024.8.07.0000 Número de ordem 46 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo MARCELO BRUNO RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo GABRIELA RIBEIRO SANTIAGO - DF63455-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA MARCEL ARTHUR BORGES - GO53413-A Terceiros interessados Processo 0719529-55.2024.8.07.0000 Número de ordem 47 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo EBO ENGENHARIA E INCORPORACAO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LUDMILLA VON LWS BRAGA ALVES DE SOUSA - DF61239-A HENRIQUE HARUKI ARAKE CAVALCANTE - GO41171-A Polo Passivo OBJETIVA CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ROMULO SULZ GONSALVES JUNIOR - DF9275-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS DISTRITO FEDERAL Processo 0735323-19.2024.8.07.0000 Número de ordem 48 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo MARIA ELENA RODRIGUES DE FREITAS Advogado(s) - Polo Ativo GLEYCIANO ANTONIO MARTINS GOIS - DF34064-A Polo Passivo DORVAL SANTOS DE FREITAS Advogado(s) - Polo Passivo VINICIUS HENRIQUE BERNARDES DOS SANTOS - DF38452-A Terceiros interessados Processo 0708051-93.2024.8.07.0018 Número de ordem 49 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo ANTONIO FREIRE DA COSTA NETO Advogado(s) - Polo Ativo EDER MACHADO LEITE - DF20955-A GUSTAVO CASTELLO BRANCO PORTES COSTA COUTO - DF62900-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0736344-30.2024.8.07.0000 Número de ordem 50 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo ZENUBIA CASTRO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Terceiros interessados Processo 0749763-51.2023.8.07.0001 Número de ordem 51 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA ANTONIO CARLOS DANTAS GOES MONTEIRO - BA13325-A Polo Passivo VANESSA SOUZA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo AMELIO LUCAS DA PENHA AMARAL - DF68859 Terceiros interessados Processo 0735351-84.2024.8.07.0000 Número de ordem 52 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARCIO PAVESE M de Oliveira Advogados & Associados Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiros interessados Processo 0704267-36.2023.8.07.0021 Número de ordem 53 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo CLEONILTON MACIEL LOPES Advogado(s) - Polo Ativo MARIA REGINA DE SOUSA JANUARIO - RJ178336-S Polo Passivo BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A ANDRE LUIS ALVARENGA PORTELLA - DF54324-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A Terceiros interessados Processo 0706287-70.2017.8.07.0001 Número de ordem 54 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo BANCO DO BRASIL SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo OUT LET-SERVICOS DE CONSTRUCOES LTDA MARCIO DA SILVA ESTEVES Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0732786-50.2024.8.07.0000 Número de ordem 55 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo APARECIDO FRANCISCO BORGES MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0738204-66.2024.8.07.0000 Número de ordem 56 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo ASSOCIACAO SAUDE EM MOVIMENTO - ASM Advogado(s) - Polo Ativo ANDRESSA DE VASCONCELOS GOMES - DF39390-A HAROLDO DA SILVA TRINDADE JUNIOR - DF59396-A JULIANA DIAS GUERRA NELSON FERREIRA CRUZ - DF29149-A LARISSA VALADARES FAIM CARMONA - DF70894-A Polo Passivo CENTRO OESTE COMERCIO E SERVICOS EIRELI - ME Advogado(s) - Polo Passivo GIOVANA DE LIMA GONZAGA - DF62231-A KARINA AMORIM SAMPAIO COSTA - DF23803-A Terceiros interessados Processo 0735705-12.2024.8.07.0000 Número de ordem 57 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ALBINO AFONSO DA SILVA ALCIDESIO BARBOSA ALDA SILVA VIVACQUA ALDECY MENDES DA SILVA ALYSSON SAUDE OTTONI ANGELITA BRAGA DA SILVA THAIS WALDOW DE SOUZA BARROS M de Oliveira Advogados & Associados Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiros interessados Processo 0738054-85.2024.8.07.0000 Número de ordem 58 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo MARILIA GAVA Advogado(s) - Polo Ativo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0736082-80.2024.8.07.0000 Número de ordem 59 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Polo Passivo CARLOS CESAR DE AGUIAR Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0735614-19.2024.8.07.0000 Número de ordem 60 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA FERREIRA CAMPOS DE PAULA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiros interessados Processo 0702536-31.2024.8.07.0001 Número de ordem 61 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo ROSAUREA SILVANA MUNIZ DA SILVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo ADELSON VIANA DA SILVA - DF8568-A Polo Passivo PEDRO FALCOMER PONTES VIEGAS FRANCISCA RODRIGUES DE QUADRO MARILIA FALCOMER PONTES Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS ALLAN REIS ALVES - DF52912-A Terceiros interessados Processo 0739562-66.2024.8.07.0000 Número de ordem 62 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo CID MIGUEL DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo KELLINY NUNES DE SOUZA - DF80299 Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA JOSE LUCIANO AZEREDO MACEDO DIAS - RJ185415-A Terceiros interessados Processo 0734013-75.2024.8.07.0000 Número de ordem 63 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA CINTHYA MARIA DE LIMA SANTOS COSTA - DF20177-A Polo Passivo KEMPES CAMPOS AGUIAR Advogado(s) - Polo Passivo IGOR LEANDRO DOS SANTOS E SOUZA - DF70652-A Terceiros interessados Processo 0732208-87.2024.8.07.0000 Número de ordem 64 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo EDILEIA OLIVEIRA GOMES MOTA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0727718-81.2022.8.07.0003 Número de ordem 65 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo AUBRI DE OLIVEIRA ECOTEM Advogado(s) - Polo Ativo DENISE MARTINS COSTA - DF36621-A EDSON DA SILVA SANTOS - DF30993-A Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A Terceiros interessados Processo 0710575-73.2022.8.07.0005 Número de ordem 66 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Polo Passivo FRANCISCO MOREIRA DA SILVA BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A MICHELE MOREIRA DA SILVA - DF54596-A EDUARDO MARANHAO FERREIRA - DF7265-A LINO ALBERTO PIRES DE CASTRO - DF26244-A Terceiros interessados JACQUELINE MILA TIROTTI JACQUELINE M. TIROTTI LTDA Processo 0700861-87.2021.8.07.0017 Número de ordem 67 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASILBANCO DO BRASIL GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo JOSELIO SARDINHA SOARES Advogado(s) - Polo Passivo ANDREIA ALVES CARDOSO SILVA - DF53848-A EMYLEN NATALIA SOARES BARBOSA DA SILVA - DF39336-A Terceiros interessados Processo 0728360-26.2023.8.07.0001 Número de ordem 68 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo G5 ENGENHARIA LTDA JHM COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA UM SERVICOS E ENTRETENIMENTO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JORGE CRISTIANO BARROS - DF39807-A RAFAEL SOARES SARKIS - DF39690-A BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A Polo Passivo JHM COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA UM SERVICOS E ENTRETENIMENTO LTDA G5 ENGENHARIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A JORGE CRISTIANO BARROS - DF39807-A RAFAEL SOARES SARKIS - DF39690-A Terceiros interessados Processo 0701839-66.2018.8.07.0018 Número de ordem 69 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo MERCATO COMERCIO DE MOVEIS S/A Advogado(s) - Polo Ativo CARLA RODRIGUES DA CUNHA LOBO - DF7511-A PIETRO LEMOS FIGUEIREDO DE PAIVA - DF27944-A JESSICA LOBO DE AZEVEDO - DF48388-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0702058-84.2024.8.07.0013 Número de ordem 70 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo E. M. D. S. C. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0715491-31.2023.8.07.0001 Número de ordem 71 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo RODRIGO CHAVES DA SILVA BATISTA Advogado(s) - Polo Ativo PAMELA DOURADO KLETLINGER ROSA - DF72114 Polo Passivo SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI LTDA MARCELO ALVES DE ABREU - DF29696-A Terceiros interessados Processo 0717102-98.2023.8.07.0007 Número de ordem 72 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo ROSALIA FORTALEZA ALBUQUERQUE Advogado(s) - Polo Ativo KATIA ANDRADE FERREIRA - DF44788-A Polo Passivo RIGONATO IMOVEIS E CONSTRUCOES LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo LARISSA DE SOUSA CARDOSO - DF56406-A HELENA VASCONCELOS DE LARA RESENDE - DF40887-A Terceiros interessados Processo 0750700-61.2023.8.07.0001 Número de ordem 73 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Polo Passivo SUSELENE FERREIRA SERRAO Advogado(s) - Polo Passivo RENAN FOWLER BARROS - DF70837-A ALEX FOWLER BARROS - DF57343-A Terceiros interessados Processo 0703047-75.2024.8.07.0018 Número de ordem 74 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo ANA PATRICIA SILVA ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo AGNALDO FELIPE DO NASCIMENTO BASTOS - GO44647-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0737938-79.2024.8.07.0000 Número de ordem 75 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A ANDRE NIETO MOYA - SP235738-A Polo Passivo NILEIDE HELENA MONTURIL Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0734981-08.2024.8.07.0000 Número de ordem 76 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo JOSE FERREIRA DOS REIS Advogado(s) - Polo Ativo ALZIJANE CABRAL FARIA - DF29165-A Polo Passivo RAPHAEL LUIZ DA SILVA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo FABIO HENRIQUE D AMATO CINOSI DE ALMEIDA - DF46063-A Terceiros interessados Processo 0710777-91.2024.8.07.0001 Número de ordem 77 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo ANDRE ALISSON LEAL TEIXEIRA Advogado(s) - Polo Ativo SERGIO LUIZ TEIXEIRA - DF64223-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. CARTÃO BRB S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A. PETRUSKA BARBOSA CRUVINEL - DF78682-A JOSE LUCIANO AZEREDO MACEDO DIAS - RJ185415-A Terceiros interessados Processo 0702048-45.2024.8.07.9000 Número de ordem 78 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo AUGUSTO PINTO DA SILVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo HELMAR DE SOUZA AMANCIO - DF40508-A Polo Passivo ORAUZA PEREIRA DA SILVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo ADAMIR DE AMORIM FIEL - DF29547-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0708522-57.2024.8.07.0003 Número de ordem 79 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S Polo Passivo VALDENIR DA SILVA ALVES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0711108-28.2024.8.07.0016 Número de ordem 80 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo T. C. G. Advogado(s) - Polo Ativo MIKE BARROS DE CARVALHO SILVA - DF49999-A Polo Passivo J. L. G. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo HEITOR GREGORIO DOS SANTOS - DF67344-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0738233-19.2024.8.07.0000 Número de ordem 81 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo JOAO FELIPE MELO DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo JOAO FELIPE MELO DE CARVALHO - DF34220-A Polo Passivo JOAO PAULO PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0710889-97.2023.8.07.0000 Número de ordem 82 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo ADVANI PEREIRA DE FREITAS Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL CAVALCANTI DE FREITAS - DF56828-A Polo Passivo DANIELA TIMPONI SANTABAIA NOGUEIRA SERGIO ROSA SANTABAIA NOGUEIRA Advogado(s) - Polo Passivo THALLES MESSIAS DE ANDRADE - DF21343-A SHIMENIA DIAS RODRIGUES - DF38265-A Terceiros interessados Processo 0704867-02.2023.8.07.0007 Número de ordem 83 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo GUILHERME LINS DE MAGALHAES MARIA ANTONIETA VILELA MENDES M. V. D. M. J. G. V. D. M. Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO CHAVES DANTAS - DF67661-A Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. GOL LINHAS AEREAS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0700771-56.2023.8.07.0002 Número de ordem 84 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo MARCOS VINICIUS DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ARTHUR RODRIGUES GOMES - GO39618 PAULO HENRIQUE MEDEIROS - GO49036 Polo Passivo BANCO ITAUCARD S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A Terceiros interessados Processo 0713048-47.2022.8.07.0000 Número de ordem 85 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOSE NERI PEREIRA ZENOBIA NERES PEREIRA DOS REIS WELLINGTON LUIS LIMA PEREIRA ROBERTA RODRIGUES PEREIRA M. A. P. ANTONIA RODRIGUES NERY ESPÓLIO DE JORGE PEREIRA JORGE ANTONIO NERY PEREIRA ESPÓLIO DE EUZEBIO NERY PEREIRA ESPÓLIO DE JOVENTINA NERY DE JESUS PEREIRA ESPÓLIO DE EUZEBIO NERY PEREIRA ESPÓLIO DE LUIZ NERY PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo JUAREZ GERALDO VALERIO DA COSTA JUNIOR - DF34636-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0715424-54.2023.8.07.0005 Número de ordem 86 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo NORMANDO CASTRO MIRANDA JUNIOR NU PAGAMENTOS S.A. JOSE GILSON DE AGUIAR Advogado(s) - Polo Passivo GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU - SP117417-A JULIO CESAR PEREIRA FURTADO - DF49274-A Terceiros interessados Processo 0035925-34.2013.8.07.0001 Número de ordem 87 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo CITY COMERCIO DE BOLSAS LTDA - ME CLAUDIA DE FATIMA MARQUES DE ARAUJO MORAIS VAMBERTO NUNES DE MORAIS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0738811-79.2024.8.07.0000 Número de ordem 88 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA Polo Passivo ANDRE ANDERSON DA SILVA NUNES Advogado(s) - Polo Passivo ADEMAR RUFINO DA SILVA SOBRINHO - DF61202-A Terceiros interessados Processo 0705290-89.2024.8.07.0018 Número de ordem 89 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DIOMAR MONTEZUMA DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo CLEITON LIBERATO FERNANDES - DF35764-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0732801-19.2024.8.07.0000 Número de ordem 90 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo LILIA RIBEIRO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS ROCHA DE CASTRO - SP378195-A Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS Advogado(s) - Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A Terceiros interessados Processo 0701942-17.2020.8.07.0014 Número de ordem 91 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo ORAL GOLDEN SPA CONSULTORIO ODONTOLGICO EIRELI Advogado(s) - Polo Ativo RAUL CANAL - DF10308-A JOSE ANTONIO GONCALVES LIRA - DF28504-A ERICA LIRA DAMAZIO - DF33890-A Polo Passivo DEJAIRA AFONSO VAZ Advogado(s) - Polo Passivo ALDEIR DE SOUZA E SILVA - DF45079-A Terceiros interessados LUCIANA DE MOURA BRANDAO CEVALLOS Processo 0723954-25.2024.8.07.0001 Número de ordem 92 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DIRCEU RIBEIRO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo ULISSES SILVA BANDEIRA - DF51793-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0731476-45.2020.8.07.0001 Número de ordem 93 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo MARIZON ALVES FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo JESILENE RODRIGUES DE LIMA MARTINS - DF44544-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Terceiros interessados Processo 0725141-45.2023.8.07.0020 Número de ordem 94 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo ELEN MARA DE DEUS SILVA Advogado(s) - Polo Ativo JOAO MIRANDA LEAL - DF59456-A Polo Passivo NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU - SP117417-A Terceiros interessados Processo 0737006-91.2024.8.07.0000 Número de ordem 95 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo JOSE AUGUSTO DE SOUSA BARROSO Advogado(s) - Polo Ativo ALLAN GUSTAVO AOR DOS SANTOS CARDOSO DE ANDRADE - DF78675-E Polo Passivo LOFT SOLUCOES FINANCEIRAS S/A Advogado(s) - Polo Passivo CREDPAGO SERVICOS DE COBRANCA ALBERTO XAVIER PEDRO - PR26935-A Terceiros interessados Processo 0740069-27.2024.8.07.0000 Número de ordem 96 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo RONALDO BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO Advogado(s) - Polo Ativo RONALDO BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO - DF35721-A Polo Passivo CLENIO MARCELO LISBOA Advogado(s) - Polo Passivo MARCIO FLAVIO DE OLIVEIRA SOUZA - DF15660-A Terceiros interessados Processo 0740707-60.2024.8.07.0000 Número de ordem 97 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo ROGERIO HERCULANO DE FREITAS Advogado(s) - Polo Ativo ANA PAULA DE SOUZA NOGUEIRA - SP181898 Polo Passivo DANIEL DE OLIVEIRA ATTA HELENA VON TIESENHAUSEN DE SOUZA CARMO ERICSON JACOB DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL DE OLIVEIRA ATTA - DF52242-A HELENA VON TIESENHAUSEN DE SOUZA CARMO - DF32902-A ERICSON JACOB DA SILVA - DF26920-A Terceiros interessados Processo 0741486-15.2024.8.07.0000 Número de ordem 98 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo SILVANA MISQUITA BOCALON Advogado(s) - Polo Ativo SERGIO PARRA MIGUEL - SP204864 Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A Terceiros interessados Processo 0703193-66.2021.8.07.0004 Número de ordem 99 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo RAIMUNDO NONATO LIMA Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO LOURENCO LIMA - DF64675-A NATALIA SOUZA LIMA - DF64676-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0742737-68.2024.8.07.0000 Número de ordem 100 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo REGINA MARA KOWALCZUK Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0736463-88.2024.8.07.0000 Número de ordem 101 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF Advogado(s) - Polo Passivo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A Terceiros interessados Processo 0736881-26.2024.8.07.0000 Número de ordem 102 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo MARLY BATISTA DO NASCIMENTO LEITE Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0709131-47.2023.8.07.0012 Número de ordem 103 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo M. V. V. M. Advogado(s) - Polo Ativo VICTOR HUGO GOMES RODRIGUES - DF58338-A Polo Passivo A. C. R. D. A. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0713933-87.2024.8.07.0001 Número de ordem 104 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo MERICE JACINTA PERIUS Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE LUIS JUDACHESKI - RS66424-A FABIO DAVI BORTOLI - RS66539-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0741728-73.2021.8.07.0001 Número de ordem 105 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo CHAPADA IMPERIAL - ECOTURISMO E EXCURSOES LTDA - ME MARCELO VIVAS CORTE IMPERIAL Advogado(s) - Polo Ativo CRISTIANO DE FREITAS FERNANDES - DF13455-A CEZAR AUGUSTO WERTONGE SANTIAGO - DF14992-A Polo Passivo MARCELO VIVAS CORTE IMPERIAL CHAPADA IMPERIAL - ECOTURISMO E EXCURSOES LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo CEZAR AUGUSTO WERTONGE SANTIAGO - DF14992-A CRISTIANO DE FREITAS FERNANDES - DF13455-A Terceiros interessados Processo 0736167-66.2024.8.07.0000 Número de ordem 106 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo ADEVALDO ANTONIO DE OLIVEIRA EDMILSON ANTONIO DE OLIVEIRA EDIMAR ANTONIO DE OLIVEIRA APARECIDA FATIMA DE OLIVEIRA COLI FATIMA APARECIDA DE OLIVEIRA FERREIRA VAGNER ANTONIO DE OLIVEIRA GRAZIELA FERREIRA DE OLIVEIRA VANESSA FERREIRA DE OLIVEIRA CALLIS FERREIRA DE OLIVEIRA EDVAM ANTONIO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO DE OLIVEIRA SALES DA CRUZ - DF28259-A Polo Passivo CLAUDIO SILVA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0737280-55.2024.8.07.0000 Número de ordem 107 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CANAAN FEITOSA ANTUNES ALVES M de Oliveira Advogados & Associados Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiros interessados Processo 0718812-92.2024.8.07.0016 Número de ordem 108 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo A. S. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO HENRIQUE RIOTINTO DIAS GUIMARAES - DF71142-A MARIA DE CARLI ZISMAN - DF56340-A Polo Passivo G. D. M. F. Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO DE MORAIS FALEIRO - DF35491-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0704596-78.2023.8.07.0011 Número de ordem 109 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BANCO BRADESCO SA ROBSON DE MACEDO CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A ROBERTA HENKES THOMPSON FLORES - DF43002-A DENYS DOUGLAS SOARES BARBOZA - DF43451-A Polo Passivo ROBSON DE MACEDO CARVALHO BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A DENYS DOUGLAS SOARES BARBOZA - DF43451-A ROBERTA HENKES THOMPSON FLORES - DF43002-A Terceiros interessados Processo 0727247-94.2024.8.07.0003 Número de ordem 110 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Polo Passivo VANICELIA DA SILVA ALVES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0741267-02.2024.8.07.0000 Número de ordem 111 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo BRAULIO ROCHA MATOS Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO DE FREITAS LINS - SP227731-A Terceiros interessados Processo 0743913-82.2024.8.07.0000 Número de ordem 112 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo NELSON TURCATEL Advogado(s) - Polo Ativo PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL VALERIA SANTORO - DF38662-A Terceiros interessados Processo 0742600-20.2023.8.07.0001 Número de ordem 113 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo ANTONIO EVANDRO PINHO Advogado(s) - Polo Ativo ANNA BEATRIZ DINIZ OLIVEIRA - DF46962-A IZABELLA REIS GOMES - DF65594-A LOHANA CAMPOS PEREIRA BRITO - DF58218-A Polo Passivo JESSICA TAVARES ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO SANTOS AGUIAR DE PADUA - DF30363-A DINAH LIMA BARROS - DF60556-A Terceiros interessados Processo 0736873-49.2024.8.07.0000 Número de ordem 114 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo HORIZONTE ADMINISTRACAO DE BENS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MATHEUS LAVOCAT DE QUEIROZ GOMES - DF78179-A ARTHUR AMORIM GURGEL DE SOUSA - DF75379 Polo Passivo SR. SUBSECRETÁRIO DA RECEITA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0752014-42.2023.8.07.0001 Número de ordem 115 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo ABILIO MESSIAS SILVEIRA MARIA ELZA BRITO MACHADO SILVEIRA M GONCALVES INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo M GONCALVES INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA EMILIANO CANDIDO POVOA - DF3845-A ANDREIA MORAES DE OLIVEIRA MOURAO - DF11161-A Polo Passivo M GONCALVES INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ABILIO MESSIAS SILVEIRA MARIA ELZA BRITO MACHADO SILVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo M GONCALVES INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ANDREIA MORAES DE OLIVEIRA MOURAO - DF11161-A EMILIANO CANDIDO POVOA - DF3845-A Terceiros interessados Processo 0700209-02.2023.8.07.0017 Número de ordem 116 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo KAROLYNE SANTOS DE OLIVEIRA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo KATHIA AGUIAR ZEIDAN - DF31330-A Polo Passivo ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ALDEM CORDEIRO MANSO FILHO - AL8425-A LUIZ HENRIQUE DA SILVA CUNHA FILHO - AL8399-A Terceiros interessados Processo 0704572-49.2024.8.07.0000 Número de ordem 117 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo EDER RAUL GOMES DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo EDER RAUL GOMES DE SOUSA - GO25279-A Polo Passivo EMERSON FRANCISCO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo MARIANNA FERRAZ TEIXEIRA - DF29467-A Terceiros interessados Processo 0708286-60.2024.8.07.0018 Número de ordem 118 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo CAMILLA JOYCE SANTOS DE PAULA Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO BRASIL TOURINHO - DF43804-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0735484-29.2024.8.07.0000 Número de ordem 119 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo AVJP COMERCIO DE COSMETICOS EIRELI - ME TITO GOMES PASSARINHO JUNIOR ALEXANDRE DAVI CAMPOS VIANA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL RENAD LANGAMER CARDOZO DE OLIVEIRA - DF45176-A Terceiros interessados Processo 0740782-02.2024.8.07.0000 Número de ordem 120 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo SERVCAR SOLUCOES AUTOMOTIVAS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO HENRIQUE FERREIRA FELINTRO - SP344322-A Polo Passivo KMON SERVICOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo WESLEY GOMES BEZERRA - DF48790-A FELIPE ELIAS MENEZES - DF68469-A Terceiros interessados Processo 0739982-71.2024.8.07.0000 Número de ordem 121 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DF SINUCA LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo LILIANE DE FATIMA CAVALCANTE DRUMOND - DF16360-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0736332-16.2024.8.07.0000 Número de ordem 122 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo L. T. B. Advogado(s) - Polo Ativo PALOMA BURGO SANTOS - GO58289-A Polo Passivo E. B. B. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0740173-19.2024.8.07.0000 Número de ordem 123 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo AGATA INACIO DE SALES Advogado(s) - Polo Ativo RENATO BARCAT NOGUEIRA FILHO - DF48007-A Polo Passivo CONDOMINIO ART LIFE PARQUE DAS ARAUCARIAS Advogado(s) - Polo Passivo LARYSSA MARTINS DE SA - DF64337-A LUCIANO MARTINS DE SOUZA - DF33237-A Terceiros interessados Processo 0718133-40.2024.8.07.0001 Número de ordem 124 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA ALAN LADY DE OLIVEIRA COSTA - DF11361-A Polo Passivo VIVIA SANTOS MOTTA CONEDO Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Terceiros interessados Processo 0730102-91.2020.8.07.0001 Número de ordem 125 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo ANTONIO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS ROSADO MARTINEZ - DF58774-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0715979-52.2024.8.07.0000 Número de ordem 126 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DISTRIBUIDORA BRASILIENSE DE BATERIAS LIMITADA Advogado(s) - Polo Ativo DISTRIBUIDORA BRASILIENSE DE BATERIAS LIMITADA LUCAS MARTINS DE SOUZA - DF59805-A Polo Passivo AUTO ELETRICA MINEIRO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0701491-72.2023.8.07.0018 Número de ordem 127 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo VITALMIRO RODRIGUES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo DIEGO MONTEIRO CHERULLI - DF37905-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0736168-51.2024.8.07.0000 Número de ordem 128 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo M. M. S. P. Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO CALMON MENDES - DF11678-A KARINA DE PAULA KUFA - SP245404-A Polo Passivo R. D. F. C. Advogado(s) - Polo Passivo ROBERTO DE FIGUEIREDO CALDAS - DF5939-A EDUARDO DA CRUZ RIOS SANCHEZ - DF63689-A ITALO JORDANIO DE ANDRADE MOTA - DF73740-A JANDERSON CASADO DE VASCONCELOS SANTOS JUNIOR - DF74471-A GIOVANNA BARBOSA SALES DE ALMEIDA - DF72551-A SILVIA MARCIA SANTOS DE JESUS - MG123857-A HEITOR DE OLIVEIRA JUNIOR - MG79738-A Terceiros interessados Processo 0708768-93.2023.8.07.0001 Número de ordem 129 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo ALVES & GALVAO CONSTRUTORA LTDA VINICIUS MICHAEL PEREIRA GALVAO LARA ALVES MATIAS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo CARINA NASCIMENTO OLIVEIRA - DF65731-A Polo Passivo MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Passivo MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUSTAVO HENRIQUE CAPUTO BASTOS - DF7383-A Terceiros interessados Processo 0700945-07.2024.8.07.0010 Número de ordem 130 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DIVINO VLADIMIR BENTO COSTA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ARTHUR CARLOS DE OLIVEIRA AGUIAR - TO8791-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0741207-29.2024.8.07.0000 Número de ordem 131 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Polo Passivo ANDERSON MARTINS COMERCIO DE CONFECCOES ATACADAO LTDA FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES DE SOUSA VERA DE CASTRO ALVES Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0016419-67.2016.8.07.0001 Número de ordem 132 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo BRASIL 10 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS, ADMINISTRACAO DE IMOVEIS PROPRIOS, INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA NERY MACEDO - DF38215-A THIAGO GARCIA COSTA - DF53039-A Polo Passivo CLAUDIO ROBERTO DE OLIVEIRA JIN COMERCIO DE ALIMENTOS LIMITDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo ANA PAULA CHEDID DE OLIVEIRA LIMA - DF26089-A DANIEL SANTOS GUIMARAES - DF18795-A GUILHERME PEIXOTO ALMEIDA DE OLIVEIRA - DF26841-A MARCOS DE ARAUJO CAVALCANTI - DF28560-A SAMARA SILVA PINTO - DF49439-A WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A ROMILDO OLGO PEIXOTO JUNIOR - DF28361-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0735115-35.2024.8.07.0000 Número de ordem 133 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo IDOLINE ALVES Advogado(s) - Polo Ativo IDOLINE ALVES - DF11017-A Polo Passivo OTELINO DIAS DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo OTELINO DIAS DO NASCIMENTO - DF11561-A Terceiros interessados Processo 0744126-22.2023.8.07.0001 Número de ordem 134 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo P. N. F. D. O. Advogado(s) - Polo Ativo JOSE ADIRSON DE VASCONCELOS JUNIOR - DF20766-A Polo Passivo POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS Advogado(s) - Polo Passivo POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS FELIPE MUDESTO GOMES - MG126663-A MARCIO DE CAMPOS CAMPELLO JUNIOR - MG114566-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0703107-37.2017.8.07.0004 Número de ordem 135 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S Polo Passivo PAULO MACHADO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0737044-06.2024.8.07.0000 Número de ordem 136 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA - PE16983-A Polo Passivo PALOMA SOARES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0703252-98.2024.8.07.0020 Número de ordem 137 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO Advogado(s) - Polo Ativo FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Polo Passivo ESPOLIO DE THIAGO NOVAES RIBEIRO Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDO LYCURGO LEITE - DF12307-A RAFAEL LYCURGO LEITE - DF16372-A Terceiros interessados Processo 0742383-74.2023.8.07.0001 Número de ordem 138 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo CARVALHO E FREIRE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO BRASILEIRA LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo GILBERTO RODRIGUES COSTA CARVALHO E FREIRE - DF64900-A LEONARDO GONCALVES DA PAIXAO - TO4415 RODNEI VIEIRA LASMAR - GO19114-A Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO BRASILEIRA LTDA. CARVALHO E FREIRE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Passivo RODNEI VIEIRA LASMAR - GO19114-A GILBERTO RODRIGUES COSTA CARVALHO E FREIRE - DF64900-A LEONARDO GONCALVES DA PAIXAO - TO4415 Terceiros interessados Processo 0724377-35.2022.8.07.0007 Número de ordem 139 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo D. D. C. M. Advogado(s) - Polo Ativo MARIA LIGIA BARRETO FONSECA DIAS - DF6746-A Polo Passivo L. R. D. A. T. O. J. D. S. P. L. F. M. D. S. B. V. M. D. S. J. P. D. S. J. M. D. S. U. B. M. D. S. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL THAYANA MOURA DE FARIAS - DF44835-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0704332-47.2021.8.07.0006 Número de ordem 140 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S Polo Passivo GLAUCIA FERNANDES GONCALVES Advogado(s) - Polo Passivo THAIS LOPES MACHADO - DF46342-A Terceiros interessados Processo 0720320-95.2023.8.07.0020 Número de ordem 141 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo SAUDE BRB - CAIXA DE ASSISTENCIA Advogado(s) - Polo Ativo SAÚDE BRB - CAIXA DE ASSISTÊNCIA GUSTAVO VARELA - DF20897-A JAQUELINE ASSUMPCAO SILVA DE OLIVEIRA - DF54341-A Polo Passivo THAIS TANNUS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0736785-42.2023.8.07.0001 Número de ordem 142 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo RIZALVA MARIA PEREIRA DA SILVA - DF30768-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. CARTÃO BRB S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A. FRANCISCO FILIPE RAMALHO DE SOUZA - DF75398-A GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE - PR10747-S JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE - PR86214-A GABRIEL PIRES DE SENE CAETANO - DF66023-A Terceiros interessados Processo 0735220-12.2024.8.07.0000 Número de ordem 143 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo NILVA CORREA LOUREIRO Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0728797-36.2024.8.07.0000 Número de ordem 144 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo MARIA LUCIA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo JOAO DOMINGOS DA COSTA FILHO - GO7181-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL Terceiros interessados Processo 0730231-60.2024.8.07.0000 Número de ordem 145 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo TIAGO TAVARES PICANCO Advogado(s) - Polo Ativo SUELEN APARECIDA STANQUEVICZ - SC43554 CARLOS EDUARDO SANTINI TELES - SC18856 Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. BANCO INTER S.A PICPAY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S/A XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIAPICPAYBANCO DO BRASIL MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO - SP246508-A Terceiros interessados Processo 0735729-40.2024.8.07.0000 Número de ordem 146 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo NERCY DAS DORES CARDOSO Advogado(s) - Polo Passivo HERCILIO DE AZEVEDO AQUINO - DF33148-A Terceiros interessados Processo 0735640-17.2024.8.07.0000 Número de ordem 147 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo BONASA ALIMENTOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) Advogado(s) - Polo Ativo EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A MATHEUS CORREA DE MELO - DF46245-A Polo Passivo ROLEMBERG GOMES DA SILVA JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0707731-76.2024.8.07.0007 Número de ordem 148 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A ANDRE NIETO MOYA - SP235738-A Polo Passivo JULIANO DE ARAUJO VIEIRA Advogado(s) - Polo Passivo MANUEL FERNANDES CERQUEIRA FILHO - DF55225-A Terceiros interessados Processo 0703779-12.2021.8.07.0002 Número de ordem 149 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA PEDRO ROBERTO ROMAO - DF37011-A Polo Passivo WESLEI DA SILVA SA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0736316-62.2024.8.07.0000 Número de ordem 150 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A Polo Passivo SUELI MARIA DE ANDRADE FLOR Advogado(s) - Polo Passivo CAMYLA HENDRIX FERNANDES DE SOUSA - DF33337-A Terceiros interessados Processo 0721264-57.2023.8.07.0001 Número de ordem 151 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo KLEBER BORGES MARTINS FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo KLEBER BORGES MARTINS FERREIRA - DF4813-A Polo Passivo CONDOMINIO DA SQS 114 BLOCO F Advogado(s) - Polo Passivo MANOEL JORGE RIBEIRO ARAUJO - DF20354-A Terceiros interessados Processo 0736385-94.2024.8.07.0000 Número de ordem 152 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo TELEFONICA BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo TELEFÔNICA BRASIL - VIVO FABIO RODRIGUES JULIANO - RJ156861-A Polo Passivo LAB - LABORATORIO DE PATOLOGIA E CITOLOGIA APLICADA LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO PEREZ PUCCI - DF32652-A Terceiros interessados Processo 0730575-41.2024.8.07.0000 Número de ordem 153 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo JESSE DOURADO LOPES Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0701808-36.2024.8.07.0018 Número de ordem 154 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo HUGO LEANDRO DOMINGOS DE MORAES Advogado(s) - Polo Ativo HUGO THEODORO DA SILVA - DF45339-A DEBORAH GONTIJO MACIEL PINHEIRO - DF51419-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0735458-31.2024.8.07.0000 Número de ordem 155 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo VINICIUS ANDRADE Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0735630-70.2024.8.07.0000 Número de ordem 156 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo ROBERIO AGOSTINHO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo PRISCILA DA SILVA SIMOES - RJ187787-A Polo Passivo LECCA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0725605-95.2024.8.07.0000 Número de ordem 157 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo DIRECIONAL TAGUATINGA ENGENHARIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DIRECIONAL ENGENHARIA S/A MARCELO CANDIOTTO FREIRE - MG104784-A Polo Passivo DANIELA DE JESUS FERNANDES Advogado(s) - Polo Passivo PAULO ROBERTO BESERRA DE LIMA - DF26543-A Terceiros interessados Processo 0741928-78.2024.8.07.0000 Número de ordem 158 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo PEDRO AVANZO JOAO VANZO SOBRINHO ZULMIRA VANZO Advogado(s) - Polo Ativo PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL Terceiros interessados Processo 0706976-77.2023.8.07.0010 Número de ordem 159 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo ANTONIO DE MELO MONTEIRO Advogado(s) - Polo Ativo EDVALDO RODRIGUES COQUEIRO - GO13265-A Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Advogado(s) - Polo Passivo GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA - MG91567-A Terceiros interessados Processo 0710534-53.2024.8.07.0000 Número de ordem 160 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo LAURICIO MONTEIRO CRUZ Advogado(s) - Polo Ativo INACIO PAL LINS NETO - DF39603-A CLOVIS FELIX CURADO JUNIOR - DF15150-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0709590-51.2024.8.07.0000 Número de ordem 161 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo GUSTAVO DOS SANTOS CANTUARIA Advogado(s) - Polo Ativo IZABEL MARIA DE FARIAS - DF77087 JOSE ANTONIO CLARINDO MIRANDA - DF61144-A Polo Passivo MASSA FALIDA DE INOVARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0701959-17.2024.8.07.0013 Número de ordem 162 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo M. T. D. C. Advogado(s) - Polo Ativo SANDY GEDY ESTRELA SOUZA - DF44928-A Polo Passivo N. H. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0738636-85.2024.8.07.0000 Número de ordem 163 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Polo Passivo SIRLEI DE FATIMA TEIXEIRA MAIA Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS BENJAMIM CORDEIRO MORAIS JUNIOR - BA69145-A Terceiros interessados BANCO DO BRASIL S/A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA BANCO DAYCOVAL S/A CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR BANCO PAN S.A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO BANCO C6 S.A. FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO PARANA BANCO S/A MANUELA FERREIRA BANCO INTER SA SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE BANCO SANTANDER (BRASIL) SA SERGIO SCHULZE BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Processo 0734382-03.2023.8.07.0001 Número de ordem 164 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo JANIO MARQUES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo PRISCYLLA PAULA DOS SANTOS LOPES - GO38824-A LARISSA MARIA MENDES DE ARAUJO - GO39526-A Polo Passivo CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDENCIA S/A Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0739774-87.2024.8.07.0000 Número de ordem 165 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo AUGUSTA CROCETA TURAZZI Advogado(s) - Polo Ativo PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0723895-40.2024.8.07.0000 Número de ordem 166 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo BANCO ITAUCARD S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Polo Passivo ADELAIDE ALENCAR BARBOSA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0704608-64.2024.8.07.0009 Número de ordem 167 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo TERESA DOS SANTOS ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo CAIO CESAR HERCULES DOS SANTOS RODRIGUES - PI17448 Polo Passivo BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA - PE21233-A Terceiros interessados Processo 0700797-73.2022.8.07.0007 Número de ordem 168 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo TERRATETO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME RODRIGO MAXIMIANO MARTINS FRANCA - ME ROGERIO DE SOUZA LIMA HIPOLITO Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO TRELINSKI - DF56740-A Polo Passivo APARECIDA IZABEL DE SOUZA DIAS JOHNNY LEVY ARAUJO LIMA Advogado(s) - Polo Passivo INGRID DE FREITAS RUAS - DF62898-A SAVIA COIMBRA SANTOS - DF62818-A IGOR MENDES CARVALHO - DF67490-A Terceiros interessados ANA CAROLINA ARAUJO DE ALMEIDA LIMA Processo 0718928-96.2022.8.07.0007 Número de ordem 169 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo FLASH MOTEL LTDA RICHARD ALVES BARBOSA BEZERRA Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO LYCURGO LEITE - DF12307-A RAFAEL LYCURGO LEITE - DF16372-A Polo Passivo ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD Advogado(s) - Polo Passivo ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD JOSE MENDONCA CARVALHO NETO - GO26910-A Terceiros interessados Processo 0700808-66.2022.8.07.0019 Número de ordem 170 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo ROSA MARIA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FUNDACAO REGIONAL DE ASSISTENCIA OFTALMOLOGICA HOB HOSPITAL OFTALMOLOGICO DE BRASILIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO RAMOS CORREIA - DF15598-A NILTON DA SILVA CORREIA - DF1291-A Terceiros interessados Processo 0739972-27.2024.8.07.0000 Número de ordem 171 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo COMPANHIA BAHIANA DE CARNES COBAC Advogado(s) - Polo Ativo MATHEUS MORAIS LIMA - BA70880 Polo Passivo RURALPLAN PLANEJAMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MARIO MARTO - DF0004828A Terceiros interessados Processo 0739991-33.2024.8.07.0000 Número de ordem 172 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo M3 SECURITIZADORA DE CREDITOS S.A Advogado(s) - Polo Ativo MATHEUS DOSEA LEITE - SE5845 Polo Passivo ALAMO CARTUCHOS LTDA JOAO PEDRO DA COSTA BARREIRO MOTTA THAIS COELHO ALAMO DE MELLO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0004180-65.2015.8.07.0001 Número de ordem 173 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo CONSTRUTORA GOMES LTDA - ME PAULO CESAR GOMES ZARTARIAN Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados SERV BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS Processo 0702864-04.2024.8.07.0019 Número de ordem 174 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA PEDRO ROBERTO ROMAO - DF37011-A Polo Passivo DIVANEI DOS REIS BRAGA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0040658-87.2006.8.07.0001 Número de ordem 175 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo JOSENY MARIA SIMMER SILVA CLAUDIO SIMMER SILVA ANDREY SIMMER SILVA HENDRICK SIMMER SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LUIS AUGUSTO DE ANDRADE GONZAGA - DF21703-A Polo Passivo DAIBES OTTONI DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo DAIBES OTTONI DE OLIVEIRA - DF04950 LAURA CRISTINA FRANCO FERREIRA BRITO - DF55080-A Terceiros interessados Processo 0724252-20.2024.8.07.0000 Número de ordem 176 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo E. D. C. Advogado(s) - Polo Ativo ERICK DANTAS CALDAS - DF31587-A Polo Passivo G. M. D. Advogado(s) - Polo Passivo LARISSA FREIRE MACEDO - DF31191-A Terceiros interessados Processo 0712192-29.2022.8.07.0018 Número de ordem 177 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo WESLEY DE OLIVEIRA CHAVES CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPEPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL FABIO XIMENES CESAR - DF34672-A DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE WESLEY DE OLIVEIRA CHAVES Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALCENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A FABIO XIMENES CESAR - DF34672-A Terceiros interessados DALVO DA SILVA NASCIMENTO JUNIOR Processo 0721201-98.2024.8.07.0000 Número de ordem 178 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo FRANCISCO ELIAS ABRAO AGUEDA LUCIA DE MEDEIROS ABRAO Advogado(s) - Polo Ativo IZONEL CEZAR PERES DO ROSARIO - SP126518 EVANDRO JUNIOR SPIGAROLI - SP377241 Polo Passivo ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO BANCO DO BRASIL - ASABB BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JHONES PEDROSA OLIVEIRA - SP402376-A ADEMARIS MARIA ANDRADE MACIEL - DF15460-A Terceiros interessados Processo 0738458-39.2024.8.07.0000 Número de ordem 179 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo SESC-SERVICO SOCIAL DO COMERCIO-ADMINISTRACAO REGIONAL DO DF Advogado(s) - Polo Ativo SESC ALEX COSTA MUZA - DF35748-A Polo Passivo ANTONIO MARCIO FERNANDES DA SILVA CARDOSO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0734436-35.2024.8.07.0000 Número de ordem 180 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo UNIMED SEGUROS SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo GRASIELE D ARC DA SILVA AMERICO Advogado(s) - Polo Passivo VANESSA PATRICIA DA SILVA - DF23615-A Terceiros interessados Processo 0702708-73.2024.8.07.0000 Número de ordem 181 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo ASSOCIACAO SAUDE EM MOVIMENTO - ASM Advogado(s) - Polo Ativo HAROLDO DA SILVA TRINDADE JUNIOR - DF59396-A JULIANA DIAS GUERRA NELSON FERREIRA CRUZ - DF29149-A LARISSA VALADARES FAIM CARMONA - DF70894-A Polo Passivo HOSPFAR INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO AUGUSTO ROSA GILBERTI - GO11703-A Terceiros interessados Processo 0710801-18.2021.8.07.0004 Número de ordem 182 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo WILSON ALVES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo ANARUAN PHELIPE NASCIMENTO AMARAL BRAGA - DF55519-A Polo Passivo RICARDO SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO HENRIQUE ROCHA RODRIGUES - DF57549-A Terceiros interessados Processo 0741378-83.2024.8.07.0000 Número de ordem 183 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo PAILON COMUNICACAO VISUAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JOSE RENA - SP49404 Polo Passivo LOCAL MOTORS COMERCIO DE VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS TORQUATO DE AQUINO PEREIRA - DF35309-A Terceiros interessados Processo 0703377-94.2022.8.07.0001 Número de ordem 184 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo PEDRO NUNES Advogado(s) - Polo Ativo PAULO HENRIQUE MERENCIO DA SILVA - DF60262-A ISABELLA DOS SANTOS SILVA - DF65253-A Polo Passivo HOSPITAL SANTA HELENA S/A Advogado(s) - Polo Passivo GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A Terceiros interessados Processo 0724947-71.2024.8.07.0000 Número de ordem 185 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo M. P DE OLIVEIRA CAMARGOS Advogado(s) - Polo Ativo LAERTE ROSA DE QUEIROZ JUNIOR - DF29378-A Polo Passivo VD GONCALVES BAR E RESTAURANTES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0739892-63.2024.8.07.0000 Número de ordem 186 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo B. S. S. Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A Polo Passivo R. D. S. C. Advogado(s) - Polo Passivo FABRICIO REIS FONSECA - DF36916-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0724502-66.2023.8.07.0007 Número de ordem 187 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo VANAHELM COMERCIO VAREJISTA DE BEBIDAS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DOUGLAS ALBERTO BENTO - DF33096-A Polo Passivo FD DO BRASIL SOLUCOES DE PAGAMENTO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO DONATO DOS SANTOS - SP253046-A Terceiros interessados Processo 0740966-55.2024.8.07.0000 Número de ordem 188 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo UNIMED SEGUROS SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo EMANUELLE FEITOSA COLADO Advogado(s) - Polo Passivo KATIUSS PEREIRA DE ARAUJO - DF60487-A Terceiros interessados Processo 0734158-34.2024.8.07.0000 Número de ordem 189 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo VIRGILUZIA RODRIGUES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A LAIS PRISCILA BELARMINO MEDEIROS - DF51767-A Terceiros interessados Processo 0735426-26.2024.8.07.0000 Número de ordem 190 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo DENTAL BRASIL COMERCIO DE MATERIAIS ODONTOLOGICOS EIRELI Advogado(s) - Polo Ativo ISABELLA PANTOJA CASEMIRO - DF24805-A Polo Passivo THAYNA FEITOSA MAIA Advogado(s) - Polo Passivo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UDF Terceiros interessados Processo 0701484-48.2021.8.07.0019 Número de ordem 191 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo M. R. D. S. P. Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDA MIRANDA DE OLIVEIRA - DF64151-A WELLINGTON DA SILVA CAVALCANTE - DF54304-A ANA CAROLINA CARVALHO DA SILVA - DF54842-A Polo Passivo K. I. S. P. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0726727-46.2024.8.07.0000 Número de ordem 192 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo F. D. C. L. D. N. Advogado(s) - Polo Ativo TONY HARLEY SILVA FERREIRA - DF70763-A Polo Passivo F. V. L. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0733362-43.2024.8.07.0000 Número de ordem 193 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo M. L. Advogado(s) - Polo Ativo AMANDA NASCIMENTO CARVALHO - DF63942-A MARIANA DE BRITO TRIPODE - DF59473-A Polo Passivo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0735242-70.2024.8.07.0000 Número de ordem 194 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARCIO JOSE DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiros interessados Processo 0740438-21.2024.8.07.0000 Número de ordem 195 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo NATUZZI COMERCIO DE ALIMENTOS DO BRASIL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo NARRYMA KEZIA DA SILVA JATOBA - BA25651-A Polo Passivo ADAUTO DAMASIO FILHO ANA MARIA DE AZEVEDO DAMASIO Advogado(s) - Polo Passivo STEPHANIE HAJJI GAIOSO ROCHA RIBEIRO - DF37828-A ABNER LUIZ SOARES - DF40246-A Terceiros interessados Processo 0738414-20.2024.8.07.0000 Número de ordem 196 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo FERNANDA GADELHA ARAUJO LIMA ALEXANDRE Advogado(s) - Polo Ativo SILVIO LUCIO DE OLIVEIRA JUNIOR - DF23053-A FERNANDA GADELHA ARAUJO LIMA ALEXANDRE - DF21744-A Polo Passivo JOSE CARLOS MONTEIRO Advogado(s) - Polo Passivo ALAN NELSON DOS SANTOS GOUVEA - DF21160-A IGOR LABOISSIERE VASCONCELOS LIMA - DF62543-A VINICIUS AZEVEDO DE LIMA - DF61383-A Terceiros interessados Processo 0740860-93.2024.8.07.0000 Número de ordem 197 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo CENTER PAX PROMOTORA DE VENDAS LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo ELIAS ALVES FERREIRA NETO - DF5762600-A Polo Passivo LUCIENE NEVES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0702054-52.2024.8.07.9000 Número de ordem 198 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS SANTA FE LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS SANTA FE LTDA - ME GUILHERME ALVIM LEAL SANTOS - DF40545-A Polo Passivo JUNIO CESAR DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0737440-80.2024.8.07.0000 Número de ordem 199 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A Polo Passivo DOM QUIXOTE COMERCIO DE BEBIDAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0739776-57.2024.8.07.0000 Número de ordem 200 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo W. P. P. S. Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE MACHADO MENEZES - DF50788-A Polo Passivo A. A. P. C. Advogado(s) - Polo Passivo SARAH CHRISSIE RAMOS DE SOUZA - DF53451-A LETICIA LUCIA DE SOUZA - DF80485 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0738328-49.2024.8.07.0000 Número de ordem 201 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo FAYED ANTOINE TRABOULSI Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO RAPOSO JAGUARIBE - DF42473-A Polo Passivo ITALO COLARES DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo KLEBER OGAWA DOS SANTOS - SP268432-A Terceiros interessados Processo 0740185-33.2024.8.07.0000 Número de ordem 202 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo EDSON PEREIRA DE NOVAIS Advogado(s) - Polo Ativo SERGIO PRAZERES DE LIRA - DF27282-A Polo Passivo IVAMAR CANDIDO MATOS Advogado(s) - Polo Passivo MARCOS ANTONIO ALMEIDA DINIZ - DF24888-A Terceiros interessados ALECIO MARANGON JUNIOR GIAN ROBERTO CAGNI BRAGGIO Processo 0741298-22.2024.8.07.0000 Número de ordem 203 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo CRISTINA MASSAE SHIMURA AMEMIYA EDUARDO AMEMIYA Advogado(s) - Polo Ativo JONATHAS EDUARDO PEREIRA - DF38383-A MARIO CELSO SANTIAGO MENESES - DF45912-A Polo Passivo GRG GESTAO EMPRESARIAL LTDA ROBERTO GIARELLI Advogado(s) - Polo Passivo ALINE OLIVEIRA DOS SANTOS - SP361420-A VINICIUS CARDOSO COSTA LOUREIRO - SP344871-A Terceiros interessados Processo 0701728-72.2019.8.07.0010 Número de ordem 204 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo UNIMED DO ESTADO DE SAO PAULO - FEDERACAO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MEDICAS Advogado(s) - Polo Ativo WILZA APARECIDA LOPES SILVA - BA49540-A Polo Passivo DALVA CARVALHO MENDES VIDAL Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0715455-52.2024.8.07.0001 Número de ordem 205 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A. MARCIO PEREZ DE REZENDE - SP77460-A Polo Passivo FELIPE CALIXTO SOUSA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0713432-19.2023.8.07.0018 Número de ordem 206 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo NELSON GONCALVES MANSO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0710721-87.2022.8.07.0014 Número de ordem 207 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo M. E. S. D. P. Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO DE MIRANDA ALVES - DF38079-A GUILHERME MARTINS DE OLIVEIRA - DF57712-A SHIRLEI MORETH - DF41328-A Polo Passivo M. E. D. P. Advogado(s) - Polo Passivo RENZO FABRICIO DE MOURA - MG100567-A ROMUALDO NEIVA GONZAGA - DF4676-A Terceiros interessados Processo 0705939-81.2019.8.07.0001 Número de ordem 208 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo VLADIMIR HALLAK GABRIEL Advogado(s) - Polo Ativo EVANDRO DA SILVA SOARES - DF58755-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Terceiros interessados Processo 0717676-81.2019.8.07.0001 Número de ordem 209 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo SEBASTIAO GONZAGA BARBOSA NETO Advogado(s) - Polo Ativo THAISI ALEXANDRE JORGE - DF35855-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados ESPOLIO DE WAYNE DO CARMO FARIA LINA JOSEFINA DE CASTRO ALMENDRA MARCOS TOMASINI EDNA APARECIDA MARQUES Processo 0703707-06.2023.8.07.0018 Número de ordem 210 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo ROBSON ALEXANDRE MACHADO SANDRO MARINHO DO NASCIMENTO EDER MARTINS FERREIRA STAEL DIAS GONCALVES WESLEY LUSTOSA TELES SUEDIR FRANCISCO PAIVA SANDRA ALBUQUERQUE MOREIRA RAMOS EDSON RODRIGUES DE AGUIAR NELDON CARDOSO DE CASTRO CARLOS NEWTON DE OLIVEIRA LIMA Advogado(s) - Polo Ativo THAISI ALEXANDRE JORGE - DF35855-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0732913-22.2023.8.07.0000 Número de ordem 211 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANDRE LUIZ GONCALVES RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS OTAVIO NEY DOS SANTOS - DF59110-A LICIO JONATAS DE OLIVEIRA - DF52641-A ANDRESSA BRANDAO DO NASCIMENTO - DF58547-A Terceiros interessados Processo 0709603-50.2024.8.07.0000 Número de ordem 212 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A CIELO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL ALESSYARA GIOCASSIA RESENDE DE SA ROCHA VIDIGAL - SP405122 WELLINGTON DE OLIVEIRA MACHADO - SP256334-A MARIA CRISTINE BRANCO LINDOSO - DF5574200A MARCIO DE SOUZA POLTO - SP144384-A Polo Passivo CRISTIANO DE MELLO PAZ CIELO S.A. BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MARIA CRISTINE BRANCO LINDOSO - DF5574200A PABLO HENRIQUE DE OLIVEIRA - MG93184 MARCIO DE SOUZA POLTO - SP144384-A CELIO MARCOS LOPES MACHADO - MG103944-A ALESSYARA GIOCASSIA RESENDE DE SA ROCHA VIDIGAL - SP405122 WELLINGTON DE OLIVEIRA MACHADO - SP256334-A Terceiros interessados Processo 0737500-21.2022.8.07.0001 Número de ordem 213 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A Polo Passivo P. C. O. L. Advogado(s) - Polo Passivo ROSILENE KAROLINA PIRES CARRIJO - DF33384-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0715434-79.2024.8.07.0000 Número de ordem 214 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo FAZENDA DO SABIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MARKOS WENDELL CARVALHO RODRIGUES - MG112676-A AUGUSTO TOLENTINO PACHECO DE MEDEIROS - MG50741 CLAUDIA FERRAZ DE MOURA - MG82242 Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA LUCAS DE ARAUJO DUARTE - DF52385-A MIGUEL ZIMMERMANN MARTINS - DF72903-A PATRICIA DE CASTRO PERPETUO VIEIRA - MG0080472A Terceiros interessados ALBERTO LABORNE VALLE MENDES CIA MINEIRA DE PARTICIPACOES INDUSTRIAIS E COMERCIAIS EDIFICADORA S A EDWIGES ALVES MENDES HELVECIA GUIMARAES MENDES JESUS MURILLO VALLE MENDES LUCIA ANDRADE MENDES MARCOS VALLE MENDES MARIA BEATRIZ CUNHA MENDES SANZIO VALLE MENDES SHIRLENE DA SILVA TAVARES MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0720186-94.2024.8.07.0000 Número de ordem 215 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo JUCIMAR ALVES DE CASTRO Advogado(s) - Polo Ativo DIEGO SILVA ALVES - DF31962-A Polo Passivo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A LEONARDO HENKES THOMPSON FLORES - DF24718-A ROBERTA HENKES THOMPSON FLORES - DF43002-A Terceiros interessados Processo 0723422-54.2024.8.07.0000 Número de ordem 216 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP VIRGINIA MARIA FREITAS MACHADO - DF34008-A Polo Passivo GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA NETO CLEUCY MEIRELES DE OLIVEIRA LINO MARTINS PINTO MARIA NAZARETH MARTINS PINTO Advogado(s) - Polo Passivo GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP TATIANE BECKER AMARAL CURY - DF16371-A Terceiros interessados Processo 0728359-10.2024.8.07.0000 Número de ordem 217 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo JAIME MENIN Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO CATTO MENIN - PR97046 HELOISA FUHR BONAMIGO - PR91350 Polo Passivo AKIRA NITAHARA SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo ERIC BARBOSA PEREIRA MARTINS SOARES - DF27189-A Terceiros interessados Processo 0739964-18.2022.8.07.0001 Número de ordem 218 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo AUGUSTO CESAR CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo WENDEL JUNIOR DE SOUZA MEIRELES - DF20234-A Polo Passivo ITA BRASIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo ITA BRASIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME SIDNEI PEDRO DIAS - GO48603-A Terceiros interessados Processo 0704772-21.2022.8.07.0002 Número de ordem 219 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo SERGIO JOSE QUEIROZ ALARCAO Advogado(s) - Polo Ativo JOAO BATISTA DUTRA - DF50276-A FRANCOAR DUTRA - DF50658-A Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP JOSE ARAUJO DE ASSIS LUCIMARA DIAS FARIAS ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP VIVIAN VITALI MENDES ROCHA - DF26164-A FRANCOAR DUTRA - DF50658-A GABRIELA NEVES DE OLIVEIRA - DF69510-A MARCOS ALBERTO LIMA DA SILVA - DF38234-A ALEX DA SILVA PONTES - DF35910-A RANYELE GOMES PONTES - DF73509-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0718101-79.2022.8.07.0009 Número de ordem 220 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo REGINA CELIA ROCHA MARTINS Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE LUIS CARVALHO VIEIRA DA CUNHA - DF43445-A GUSTAVO HENRIQUE CARVALHO VIEIRA DA CUNHA - DF35300-A Polo Passivo MOISES DE MELO CAVALCANTI MARLENE RODRIGUES VELOSO Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A SINDOMAR JOAO DE QUEIROZ - DF67407-A Terceiros interessados Processo 0707522-11.2023.8.07.0018 Número de ordem 221 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ASSOCIACAO BENEFICENTE CORACAO DE CRISTO Advogado(s) - Polo Passivo RUBIA MARINHO RODRIGUES - DF54209-A BIANCA CASTRO DE SOUZA - DF53758-A Terceiros interessados Processo 0722730-55.2024.8.07.0000 Número de ordem 222 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo ADERBAL CARLOS DE OLIVEIRA MARIA REGINA VILARINHO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO DE FREITAS COSTA - DF23173-A Polo Passivo ANTONIO JOSE DE ALMEIDA CARNEIRO GASTER PARTICIPACOES S/A. Advogado(s) - Polo Passivo HEBER EMMANUEL KERSEVANI TOMAS - DF40462-A Terceiros interessados Processo 0704702-70.2023.8.07.0001 Número de ordem 223 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo RAFAEL DA CUNHA COHEN CLAUDIO ALANO COHEN BEZERRA Advogado(s) - Polo Ativo CLAUDIA AUSTREGESILO DE ATHAYDE BECK - DF60064-A Polo Passivo OSIMAR DE CARVALHO LYRA QUARESMA Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL SANTOS GUIMARAES - DF18795-A JULIO CESAR CAVALCANTE AIRES - DF18960-A ANA PAULA CHEDID DE OLIVEIRA LIMA - DF26089-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0724327-59.2024.8.07.0000 Número de ordem 224 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo CEILA CRISTINA DE CARVALHO MARTINS Advogado(s) - Polo Ativo NORIKO HIGUTI - DF27086-A Polo Passivo UNICO EDUCACIONAL JAM E M DE ENSINO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo UNICO EDUCACIONAL JAM E M DE ENSINO LTDA JAMILE CAPUTO CORREA - DF24417-A Terceiros interessados Processo 0725877-89.2024.8.07.0000 Número de ordem 225 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo HEBER FIALHO MAIA JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo TARLEY MAX DA SILVA - DF19960-A FERNANDO JOSE GONCALVES ACUNHA - DF21184-A BRUNO CARLOS SIQUEIRA SILVA - DF64444-A JULIA GOMES DE ALMEIDA - DF71049-A LUCAS VIANNA KAUFFMANN DO NASCIMENTO - DF59602-E ARTUR PIMENTEL RODRIGUES DE ARAUJO - DF77074-A Polo Passivo MIRIAN CARVALHO NUNES Advogado(s) - Polo Passivo NARA MAGALHAES MAUBRIGADES - GO47190-A AMANDA BERNARDES LOBO - DF59429-A Terceiros interessados Processo 0729604-56.2024.8.07.0000 Número de ordem 226 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo ROBSON PACHECO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS BENJAMIM CORDEIRO MORAIS JUNIOR - BA69145-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA Terceiros interessados Processo 0726798-10.2022.8.07.0003 Número de ordem 227 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo I. X. M. F. D. I. E. D. C. N. P. Advogado(s) - Polo Ativo FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Polo Passivo C. C. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0717044-82.2024.8.07.0000 Número de ordem 228 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo FLAVIA DE MELO CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo RENATA LUIZA VINUALES DE MORAES - DF49867-A Polo Passivo BRCRED SERVICOS DE COBRANCA LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A Terceiros interessados Processo 0710692-88.2023.8.07.0018 Número de ordem 229 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARCIA GUASTI ALMEIDA - DF12523-A Polo Passivo B. F. D. S. D. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados NATJUS/TJDFT MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0722444-45.2022.8.07.0001 Número de ordem 230 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo UENDEL HILLEBRAND DE MATOS MACIFE AGROPECUARIA COMERCIO E INDUSTRIA SA Advogado(s) - Polo Ativo MACIFE AGROPECUARIA COMERCIO E INDUSTRIA SA MARILIA GABRIELA FERREIRA DE FARIA - DF21834-A CASSIO MARTINS FATURETO - MG99526-A PABLO GODOY FARIA - MG198247-A DANIEL CAVALCANTI DANTAS - MG99533-A LUCAS BERNARDES AMARAL - MG179738-A RHANDELL BEDIM LOUZADA - MT9266-A LUIS EDUARDO DE RESENDE MORAES OLIVEIRA - DF61354-A Polo Passivo MACIFE AGROPECUARIA COMERCIO E INDUSTRIA SA UENDEL HILLEBRAND DE MATOS Advogado(s) - Polo Passivo MACIFE AGROPECUARIA COMERCIO E INDUSTRIA SA CASSIO MARTINS FATURETO - MG99526-A PABLO GODOY FARIA - MG198247-A DANIEL CAVALCANTI DANTAS - MG99533-A LUCAS BERNARDES AMARAL - MG179738-A RHANDELL BEDIM LOUZADA - MT9266-A LUIS EDUARDO DE RESENDE MORAES OLIVEIRA - DF61354-A MARILIA GABRIELA FERREIRA DE FARIA - DF21834-A Terceiros interessados Processo 0739814-03.2023.8.07.0001 Número de ordem 231 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo PAULO ROBERTO DA SILVA PINTO Advogado(s) - Polo Ativo REGIS CAJATY BARBOSA BRAGA - DF11056-A Polo Passivo DAISY MARA GARCIA PINTO Advogado(s) - Polo Passivo LIANE GONCALVES DE CARVALHO - DF43726-A Terceiros interessados Processo 0724629-88.2024.8.07.0000 Número de ordem 232 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo CASSIO AURELIO BRANCO GONCALVES Advogado(s) - Polo Ativo MARIANA RODRIGUES GUERRA - DF37215-A WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A Polo Passivo NITYAN OLIVEIRA DE MATOS SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo FLAVIA NOGUEIRA DE SIQUEIRA CAMPOS - DF20332-A Terceiros interessados Processo 0724886-16.2024.8.07.0000 Número de ordem 233 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo POINT CALCADOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ANA SELMA DE SOUSA CORDEIRO - DF46524-A Polo Passivo LS&M ASSESSORIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LS&M ASSESSORIA LTDA LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A Terceiros interessados Processo 0725011-81.2024.8.07.0000 Número de ordem 234 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DEJAIR JOSE BORGES INCORPORADORA BORGES LANDEIRO S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) Advogado(s) - Polo Ativo ALEX JOSE SILVA - GO32520-A RICARDO MIRANDA BONIFACIO E SOUZA - GO34945-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA GUILHERME RABELO DE CASTRO - DF28001-A Terceiros interessados Processo 0723834-16.2023.8.07.0001 Número de ordem 235 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo OLIVEIRA E FASSINA EDITORA E ARTES GRAFICAS LIMITADA RINALDO DE OLIVEIRA E SILVA LORENA FASSINA DE OLIVEIRA E SILVA BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS Advogado(s) - Polo Ativo JOSE EYMARD LOGUERCIO - DF1441-A JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A Polo Passivo BB CORRETORA DE SEGUROS E ADMINISTRADORA DE BENS S/A BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS RINALDO DE OLIVEIRA E SILVA OLIVEIRA E FASSINA EDITORA E ARTES GRAFICAS LIMITADA LORENA FASSINA DE OLIVEIRA E SILVA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A JOSE EYMARD LOGUERCIO - DF1441-A JOSE EYMARD LOGUERCIO - DF1441-A JOSE EYMARD LOGUERCIO - DF1441-A Terceiros interessados BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS JACO CARLOS SILVA COELHO Processo 0726312-63.2024.8.07.0000 Número de ordem 236 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo JOSE MARIA DA CUNHA Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL SALUME SILVA - ES20645 ALEXANDRE PONTES ALVES - ES20504-S Polo Passivo JOSE CARLOS PEREIRA DE SOUZA MURILO QUIRINO DE SALES INFINITA COMERCIO E SERVICOS DE MOVEIS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL DENNYS DOUGLAS MOREIRA NEVES - DF20135-A Terceiros interessados Processo 0727043-59.2024.8.07.0000 Número de ordem 237 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo MIGUEL PALHARES LEITE Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO MUNDIM RAMOS - DF30979-A Polo Passivo JULIO CESAR TOME DE PAIVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0714351-08.2023.8.07.0018 Número de ordem 238 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JEAN CLAUDE ARAUJO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL INGRID DOS SANTOS CHAVES - DF63701-A Terceiros interessados Processo 0714723-81.2023.8.07.0009 Número de ordem 239 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA MARCELO SOTOPIETRA - SP149079-A Polo Passivo AILTON SOARES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO GARCIA BRAGA - DF50857-A DEBORAH KINSKHI DE PAULA FARIA - DF59843-A Terceiros interessados Processo 0723708-68.2020.8.07.0001 Número de ordem 240 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo MARIA DE JESUS RODRIGUES MOREIRA OLLER Advogado(s) - Polo Ativo GIZELE MARIEL DE FARIA RAMOS - DF44334-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0700533-49.2019.8.07.0011 Número de ordem 241 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA SUL AMERICA SEGURO SAUDE S.A. LECIA PEREIRA DA SILVA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A. ELIDA GISELE PEREZ SILVA - DF29656-A JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A Polo Passivo LECIA PEREIRA DA SILVA RODRIGUES QUALICORP ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA SUL AMERICA SEGURO SAUDE S.A. Advogado(s) - Polo Passivo QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A. JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A ELIDA GISELE PEREZ SILVA - DF29656-A Terceiros interessados Processo 0720167-25.2023.8.07.0000 Número de ordem 242 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF Advogado(s) - Polo Ativo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A RAYANNE ILLIS NEIVA PEREIRA - DF38331-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A ANTONIO ALVES FILHO - DF4972-A ISIS MARIA BORGES DE RESENDE - DF6170-A ROGERIO LUIS BORGES DE RESENDE - DF8799-A MARCO ANTONIO BILIBIO CARVALHO - DF5980-A MAIKON FERREIRA DE SOUZA PEREIRA - DF64472-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL FABIO SOARES JANOT - DF10667-A Terceiros interessados Processo 0706157-19.2023.8.07.0018 Número de ordem 243 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo I. D. A. A. S. D. S. D. D. F. Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo M. S. C. Advogado(s) - Polo Passivo KHADINE ARAUJO DO NASCIMENTO - DF37408-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0739100-46.2023.8.07.0000 Número de ordem 244 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE FERNANDES GABRIEL RIBEIRO - RJ175176 ELVIS BRITO PAES - RJ127610-A GUILHERME RIBEIRO ROMANO NETO - RJ127204-A Polo Passivo CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA Advogado(s) - Polo Passivo CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA ELETROBRAS ALFREDO MELLO MAGALHAES - RJ99028-A ALEXSANDRE MOREIRA LOPES - RJ117301 Terceiros interessados Processo 0739453-86.2023.8.07.0000 Número de ordem 245 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo M de Oliveira Advogados & Associados MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0716855-38.2023.8.07.0001 Número de ordem 246 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo PAULO HENRIQUE SOUSA BARBOSA Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL MATOS GOBIRA - DF68035-A Polo Passivo CLARO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo GRUPO CLARO S.A DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES - MG57680-A Terceiros interessados Processo 0706182-60.2022.8.07.0020 Número de ordem 247 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo CONDOMINIO DO EDIFICIO BONAPARTE HOTEL RESIDENCE Advogado(s) - Polo Ativo ANA CAROLINA LEAO OSORIO POTI - DF41800-A Polo Passivo ATENDE PORTARIA BRASILIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0753368-08.2023.8.07.0000 Número de ordem 248 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo MAURICIO DE FREITAS HAYASHIDA ANDREA BORGHESE CONTI HAYASHIDA Advogado(s) - Polo Ativo ANDERSON RENY HECK - PR29701-A LUCIANA ROSA MEDEIROS MIRANDA - DF15039-A Polo Passivo LUST COMERCIO E IMPORTACAO DE OCULOS E RELOGIOS LTDA - EPP THAYZA CARDOSO ANNA LUYZA CARDOSO JOSE ALBERTO PEREIRA CARDOSO FILHO NAIARA MAZZOLA LEITE Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL CARLOS HENRIQUE MATOS FERREIRA - DF24390-A SERGIO LEVERDI CAMPOS E SILVA - DF12069-A PEDRO HENRIQUE PONTES MENDES - DF43658-A MICHELLE PRADO GONCALVES - DF57616-A MARCIO LIMA DA SILVA - DF30936-A Terceiros interessados Processo 0730319-32.2023.8.07.0001 Número de ordem 249 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo RONALDO MACIEL DIAS Advogado(s) - Polo Ativo LUDMILA ARAUJO DE ORNELAS MENDES - DF33804-A ARTHUR AUGUSTO GROKE FARIA - DF61261-A LAISLA CAROLINE MENDES MOREIRA - DF68552-A LARISSA SANTOS TAVARES DA CAMARA - DF58169-A RAISSA CAROLINA MOREIRA DE PAIVA - DF57753-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A Polo Passivo BANCO J. SAFRA S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SAFRA S/A MARCELO MICHEL DE ASSIS MAGALHAES - MG91045-A Terceiros interessados Processo 0738231-80.2023.8.07.0001 Número de ordem 250 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF Advogado(s) - Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF ESTEFANIA FERREIRA DE SOUZA DE VIVEIROS - DF11694-A ROBERTO RIBEIRO JUNIOR - SP132409 CARLOS EDSON STRASBURG - SP51150 LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO - SP215839 JULIANA MARCIA PIRES - SP188102 Polo Passivo DALVA RODRIGUES CLARO Advogado(s) - Polo Passivo MARCELISE DE MIRANDA AZEVEDO - DF13811-A LEANDRO MADUREIRA SILVA - DF24298-A ANDREIA MENDES SILVA - DF48518-A RAFAELA POSSERA RODRIGUES - DF33191-A Terceiros interessados Processo 0708306-67.2022.8.07.0003 Número de ordem 251 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo EDUARDO SIQUEIRA DOS SANTOS DAYANE SIQUEIRA DOS SANTOS JOSE FRANCISCO DOS SANTOS MARIA DE LURDES FRANCISCA DOS SANTOS DENISE SIQUEIRA DOS SANTOS SERGIO PEREIRA DA SILVA SANDRA MARIA DA SILVA DE OLIVEIRA CLEMILSON FERNANDES DA CUNHA JOHN KENNEDY FERNANDES DA CUNHA TATIANE FERNANDES DA CUNHA MARIA CLEIDE FERNANDES DE MOURA FHELIPE FRANCISCO CARDOSO DOS SANTOS RUBIANE FRANCISCA DOS SANTOS RUBIA SHIRLENE DOS SANTOS WESLEY FRANCISCO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo ALEX DA SILVA FELIX - DF49793-A Polo Passivo MARIA SIQUEIRA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo TRISTANA CRIVELARO SOUTO - DF11704-A MARCELO SOARES FRANCA - DF21202-A Terceiros interessados PRU1 - PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO - 1A. REGIAO/DF DISTRITO FEDERAL EVENTUAIS INTERESSADOS COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP SEBASTIAO VIRGILIO DA ROCHA EUSEBIA PINTO MARCOS PELEGRINI MARIA APARECIDA BARBOSA PELEGRINI MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0700249-42.2017.8.07.0001 Número de ordem 252 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo ART 3 PROMOCOES E EVENTOS LTDA - ME EDSON LUIS DA SILVA SANTOS ECY DA SILVA ALMEIDA EVERTON JOSE GONCALVES Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0718413-45.2023.8.07.0001 Número de ordem 253 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo LEONARDO RODRIGUES CAPARROSA Advogado(s) - Polo Ativo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB Polo Passivo MOSTAFA MOHAMED RASMY ZIDAN Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0725860-49.2021.8.07.0003 Número de ordem 254 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Ativo CAESB - DF ISABELA PIRES MACIEL - DF49081-A GRACIELA RENATA RIBEIRO - DF25718-A Polo Passivo RESIDENCIAL ROYAL Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO LEONARDO FERREIRA DE MATOS - DF39396-A LUANA NASCIMENTO MONTEIRO - DF49641-A Terceiros interessados Processo 0726394-02.2021.8.07.0000 Número de ordem 255 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA Polo Ativo TIAGO TAVARES DE ABREU E SILVA R. G. A. Advogado(s) - Polo Ativo TERENCE ZVEITER - DF11717-A Polo Passivo TRANSPORTES KELLER LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LEANDRO LENZI - SC2580100A LUCINIO MANUEL NONES - SC6265 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0702940-98.2023.8.07.0007 Número de ordem 256 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA FRANCISCO FILIPE RAMALHO DE SOUZA - DF75398-A NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA - DF54042-A Polo Passivo IRAMARA BARROSO Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO SOARES MOURA - DF34254-A ALOISIO DE SALES GOES - DF51328-A Terceiros interessados Processo 0744561-93.2023.8.07.0001 Número de ordem 257 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo SOC CARIT E LIT SAO FRANCISCO DE ASSIS ZONA NORTE Advogado(s) - Polo Ativo HUGO JOSE SARUBBI CYSNEIROS DE OLIVEIRA - DF16319-A FERNANDA BARBOSA VIEIRA - DF68315-A KAREN VANESSA MENEZES DA SILVA SALES - DF60932-A Polo Passivo GABRIELA DE MELO CAVALCANTI ALOISIO MEDEIROS NASCIMENTO CHOAS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0717089-03.2022.8.07.0018 Número de ordem 258 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo SANDRA VIANA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0719757-37.2023.8.07.0009 Número de ordem 259 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BMG S.A. ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE - MG78069-A BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO - RJ165788-A Polo Passivo RAILDA ARCANJO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo ITARA TAIARA RAMOS SILVA - MG129999-A LUIZ ALBERTO MIRANDA JUNIOR - MG105502-A Terceiros interessados Processo 0715579-52.2022.8.07.0018 Número de ordem 260 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo MARIA DILANI DE PAIVA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0704636-39.2023.8.07.0018 Número de ordem 261 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo INSTITUTO AOCP Advogado(s) - Polo Ativo FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A Polo Passivo YAGO ALEF DE SOUSA PEREIRA DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL DANIEL ARAUJO DO NASCIMENTO - PI22498-A Terceiros interessados Processo 0723285-06.2023.8.07.0001 Número de ordem 262 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF Advogado(s) - Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF DINO ARAUJO DE ANDRADE - DF20182-A Polo Passivo MARIA ELIZA PEREIRA FIGUEIRO Advogado(s) - Polo Passivo MARCELISE DE MIRANDA AZEVEDO - DF13811-A LEANDRO MADUREIRA SILVA - DF24298-A RAFAELA POSSERA RODRIGUES - DF33191-A Terceiros interessados Processo 0712773-43.2023.8.07.0007 Número de ordem 263 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo ADILSON PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DANIELLE MENDES MENDONCA - DF48677-A LUCIO MARLON GRIEBELER - DF40648-A Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA - PE21233-A Terceiros interessados Processo 0733328-93.2023.8.07.0003 Número de ordem 264 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo MATHEUS PEREIRA DE PAULA BARBOSA Advogado(s) - Polo Ativo VALKIRIA SANTANA DE HOLANDA GABRIEL - DF72117-A Polo Passivo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ISABELA BRAGA POMPILIO - DF14234-A Terceiros interessados Processo 0729012-95.2023.8.07.0016 Número de ordem 265 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo T. A. L. Advogado(s) - Polo Ativo THAIS LOBATO DOS SANTOS - DF37254-A LUCIA CRISTINA DIAS CORDEIRO - DF37816-A LOURIVAL CORDEIRO DO NORTE - DF5550-A Polo Passivo J. R. L. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados GAEL ALBUQUERQUE LAGARES MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0705599-44.2023.8.07.0019 Número de ordem 266 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo GABRIELLE CRISTINE RAMOS BRITO SENA BANCO ITAUCARD S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A VALDECIR RABELO FILHO - ES19462-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A Polo Passivo BANCO ITAUCARD S.A. GABRIELLE CRISTINE RAMOS BRITO SENA Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A VALDECIR RABELO FILHO - ES19462-A Terceiros interessados Processo 0702729-10.2024.8.07.0013 Número de ordem 267 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo M. L. B. D. S. D. F. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. F. M. L. B. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0737923-78.2022.8.07.0001 Número de ordem 268 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo ADRIANA RODRIGUES DE PAIVA JOSIMAR RODRIGUES DE PAIVA LEONARDO RODRIGUES DE PAIVA MARCOS ANDRE RODRIGUES DE PAIVA JOSUE RODRIGUES DE PAIVA Advogado(s) - Polo Ativo NORIKO HIGUTI - DF27086-A Polo Passivo ANDRE LUIS SANTOS DADA Advogado(s) - Polo Passivo JULIANA ZAPPALA PORCARO PIRES DE SABOIA - DF13801-A Terceiros interessados Processo 0700139-36.2024.8.07.0021 Número de ordem 269 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S Polo Passivo JINIVALDO MARTINS DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0726768-04.2024.8.07.0003 Número de ordem 270 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Polo Passivo MARIA DE AGUIAR BRANDAO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0732052-33.2023.8.07.0001 Número de ordem 271 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A Polo Passivo JACIRA MARIANI SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo ANDERSON TIAGO DA SILVA NOSAKI - DF53846-A Terceiros interessados Processo 0705660-41.2019.8.07.0019 Número de ordem 272 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo IGOR BISPO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo INDEAL CONSULTORIA EM MERCADOS DIGITAIS LTDA - MASSA FALIDA PROX-SERVICE PROMOTORA DE VENDAS E SERVICOS LTDA FRANCISCO DANIEL LIMA DE FREITAS MARCOS ANTONIO FAGUNDES TASSIA FERNANDA DA PAZ ANGELO VENTURA DA SILVA REGIS LIPPERT FERNANDES Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0705815-41.2023.8.07.0007 Número de ordem 273 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL HILDENY MARIA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A ERIKA FUCHIDA - DF21358-A CARLOS HENRIQUE DE LIMA SANTOS - DF20605-A Polo Passivo HILDENY MARIA DOS SANTOS CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL ERIKA FUCHIDA - DF21358-A CARLOS HENRIQUE DE LIMA SANTOS - DF20605-A RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A Terceiros interessados Processo 0708166-68.2024.8.07.0001 Número de ordem 274 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. Advogado(s) - Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Polo Passivo DAVID CAIO ALVES RODRIGUES ISADORA SANTIAGO RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo DAVID CAIO ALVES RODRIGUES - DF51345-A PEDRO STUCCHI ALVES - DF27977-A Terceiros interessados Processo 0704157-43.2023.8.07.0019 Número de ordem 275 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DEMILZA CONCEICAO SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo EMILISON SANTANA ALENCAR JUNIOR - DF35344-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA GABRIEL ALVES PASSOS - DF43774-A Terceiros interessados Processo 0708033-65.2020.8.07.0001 Número de ordem 276 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo TELMA MARIA CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo HENRY WALL GOMES FREITAS - PI4344-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Brasília - DF, 5 de novembro de 2024. Rosangela Scherer de Souza Diretora de Secretaria

06/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0733328-93.2023.8.07.0003. REQUERENTE: MATHEUS PEREIRA DE PAULA BARBOSA REQUERIDO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. SENTENÇA 1. Relatório. MATHEUS PEREIRA DE PAULA BARBOSA ajuizou ação de obrigação de fazer cumulada com pleito indenizatório em face de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. alegando, em síntese, que em agosto de 2020 celebrou contrato de prestação de serviços com a ré, passando a atuar como entregador de encomendas via aplicativo (“uber flash”), utilizando-se da tecnologia fornecida pela ré. Aduziu que teve sua conta bloqueada pela ré, em virtude de uma suposta certidão positiva para antecedentes criminais. Esclareceu que encaminhou à ré a certidão negativa, esclarecendo que teve sua punibilidade extinta nos autos n° 0727644-27.2022.8.07.0003 em virtude de transação penal, mas a ré se recusou a reestabelecer seu perfil. Alegando bloqueio abusivo, requereu a reativação de sua conta e indenização por danos morais. A inicial foi recebida e a liminar concedida, determinando o reestabelecimento do acesso do autor ao aplicativo (id. 177759320). Citada, a requerida apresentou contestação (id. 180979446) na qual impugnou o benefício da justiça gratuita e, no mérito, afirmou que o bloqueio do acesso do autor à plataforma foi regular, vez que constatada a existência de antecedentes criminais. Aduziu que também foram constatados indícios de fraude, mediante contas duplicadas. Sustentou a inexistência do dever de indenizar. Impugnação à contestação no id. 182566767. A tutela provisória foi reanalisada, sendo deferido o imediato desbloqueio do autor à plataforma 99 pop (evento 47.1). Ante a dispensa da fase instrutória, anunciou-se o julgamento antecipado do mérito (id. 185699896). 2. Fundamentação. A requerida impugnou o benefício da justiça gratuita concedido ao autor, mas não apresentou qualquer elemento de prova que infirme a alegada pobreza, não se desicumbindo do seu ônus probatório (art. 373, inc. I, CPC). Aponto que pelo contexto dos autos, a renda do autor decorria dos serviços prestados como entregador, de modo que, em virtude do bloqueio, é verossímil a dificuldade financeira que impossibilita o pagamento das custas. Rejeito, portanto, a impugnação. Superada tal questão, passo ao mérito. Incontroverso nos autos a pretensa relação contratual entre as partes. Incontroverso também que o acesso do requerente à referida plataforma foi impedido unilateralmente pela ré. Outrossim, em atenção ao informado na contestação, esclareço que o objeto da presente demanda é a “conta 1”, cadastrada em 16/01/2017, cuja ativação em agosto/2023 foi impedida em virtude dos antecedentes criminais do autor. As demais contas não estão ativas, não são objeto desta demanda e, por não estarem ativas, não configura conta duplicada. Isso posto, verifico que controvertem as partes somente quanto à regularidade do bloqueio, notadamente presença de justa causa para tanto. Sucessivamente, existência de danos morais. Conforme exposto pela ré em contestação, uma das condicionantes para formação e manutenção da relação contratual é a checagem de apontamentos criminais, demonstrada através de uma certidão negativa de antecedentes criminais. Tal previsão é lícita e se insere no âmbito da autonomia privada dos contratantes, devendo por ambos ser respeitada. Na espécie, foi constatada a existência de processo criminal em face do autor, razão pela qual não foi ativado o seu perfil. Solicitada a apresentação de certidão do referido processo criminal, o requerente se manteve inerte. Nesse contexto, descumpridos os termos do contrato, que vinculada ambas as partes, é lícita a conduta da requerida em não autorizar a ativação do perfil do autor. Nesse sentido: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO COMINATÓRIA. PLATAFORMA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INDIVIDUAL. APLICATIVO DE TRANSPORTE (UBER). PARCEIRO NEGOCIAL. REMOÇÃO/EXCLUSÃO. RESOLUÇÃO UNILATERAL DO VÍNCULO. EXCLUSÃO DO MOTORISTA PARCEIRO DA PLATAFORMA. RESOLUÇÃO MOTIVADA. POLÍTICA DE DESATIVAÇÃO. VIOLAÇÃO AOS TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DA PLATAFORMA E PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. ILEGALIDADE. INOCORRÊNCIA. CÓDIGO DE CONDUTA. INFRIGÊNCIA. COMPORTAMENTO INADEQUADO. RELAÇÃO OBRIGACIONAL. AUTONOMIA DA VONTADE. LIBERDADE ECONÔMICA. PACTA SUNT SERVANDA. REGISTRO DE ANTECEDENE CRIMINAL E COMPORTAMENTO INADEQUADO JUNTO A USUÁRIOS. RECLAMAÇÕES REITERADAS (LEI 12.587/12, ART. 11-B, IV). PRESERVAÇÃO DA QUALIDADE DOS SERVIÇOS E DA IDONEIDADE DA MARCA DA PLATAFORMA. RESOLUÇÃO UNILATERAL. LEGITIMIDADE. MOTORISTA PARCEIRO. NOTIFICAÇÃO PRÉVIA. DENÚNCIA. DESNECESSIDADE. RESTABELECIMENTO DO PERFIL EXCLUÍDO. IMPOSIÇÃO. INVIABILIDADE. SENTENÇA REFORMADA. HONORÁRIOS RECURSAIS. MODULAÇÃO E MAJORAÇÃO DA VERBA ORIGINALMENTE FIXADA (CPC, ART. 85, §§ 8° e 11). 1. A relação entre a empresa Uber do Brasil Tecnologia Ltda., fornecedora de serviços de tecnologia traduzidos em plataforma eletrônica destinados à intermediação de contratação de serviços de transporte de passageiros, detentora da marca Uber, e o motorista usuário dos serviços de internet oferecidos como instrumento para capacitação e contratação de serviços de transporte encerra natureza puramente negocial, sendo regido pelo convencionado que materializa o contrato de parceria, observadas as disposições legalmente pontuadas, com a seguinte conformação: a Uber fornece a plataforma para contratação de serviços de transporte, e o motorista parceiro, valendo-se desse instrumental, contrata e executa serviços de transporte, consoante o objeto negociado e a distribuição de faturamento estabelecida. 2. Consubstancia verdadeiro truísmo que, no âmbito das relações contratuais privadas, como regra, deve prevalecer o avençado em nome do princípio do pacta sunt servanda, que tem por escopo resguardar a segurança das relações jurídicas como preceito coativo da declaração de vontade manifestada pelos contratantes em conformidade com autonomia da manifestação volitiva que lhes é inerente, fixando o Código Civil que a intervenção do Estado nos contratos será mínima, porquanto nessa seara devem vigorar os ditames da liberdade de iniciativa e do livre exercício da atividade econômica, legitimando a revisão contratual somente em situações excepcionais (CC, art. 421). 3. Estabelecendo as condições convencionadas que aos parceiros é resguardada a faculdade de resolução unilateral do vínculo, independentemente de motivação e prévia notificação, e de que a fornecedora dos serviços de tecnologia, além dessa faculdade, é resguardada a faculdade de resolver o vínculo motivadamente em havendo violação aos termos e condições aos quais aderira o motorista parceiro, a resolução unilateral do vínculo em sendo apurado que o motorista apresenta registro em sua folha de antecedentes e que, ademais, apresenta folha de reclamações originárias de usuários dos serviços extensa, em razão de postura inadequada e desconforme com o que lhe é exigido ao executar os serviços que lhe foram confiados, não se divisa ato ilícito apto a legitimar que, intercedendo no contratado e na crise estabelecida, o judiciário imponha à plataforma a obrigação de restabelecer o vínculo dissolvido, pois sua conduta se afigura legítima e legal, destinando-se, inclusive, a preservar a qualidade dos serviços prestados e a própria idoneidade e reputação da marca que detém ("Uber"). 4. Evidenciado que a titular e gestora do aplicativo de transporte individual excluíra o perfil de parceiro negocial que atua como motorista da plataforma parceira, desativando sua conta, lastreando essa resolução sob o prisma de que violara os termos e condições de uso, incorrendo, pois, em inadimplemento contratual, porquanto, para além de aferido que ostenta registro penal, descumprira o Código de Conduta da gestora de serviços de tecnologia, o havido reveste-se de substrato legal, uma vez que, a par da violação à regulamentação contratual, que contém cláusula expressa autorizando que seja excluído do rol de "motoristas de aplicativo" o parceiro que incorre em tal comportamento, sobeja que a inexistência de antecedentes criminais para o exercício do labor de transporte de passageiros configura exigência legal (Lei nº 12.587/12, art. 11-B, IV), sob pena de incursão em infração administrativa de transporte ilegal de passageiros. 5. A desativação da conta do motorista que figurava como parceiro negocial de gestora de aplicativo de transporte individual, conquanto efetivada unilateralmente, perfectibilizada de forma motivada, pois lastreada na infração aos termos avençados e nos exatos moldes da regulamentação contratual e da legislação de regência, porquanto aferido o não preenchimento de um dos requisitos autorizadores do labor de transporte de passageiros e o descumprimento da postura exigida do motorista parceiro, sobejando, ademais, a inviabilidade de regularização da situação, ressoa despicienda a notificação prévia do parceiro negocial destinada a consubstanciar a denúncia do vínculo. 6. O provimento do recurso, implicando a rejeição integral do pedido, determina a inversão do ônus decorrente da sucumbência originalmente estabelecido e, na sequência, a majoração dos honorários advocatícios originalmente fixados, porquanto o novo estatuto processual contemplara o instituto dos honorários sucumbenciais recursais, devendo a majoração ser levada a efeito mediante ponderação dos serviços executados na fase recursal pelos patronos da parte exitosa e guardar observância à limitação da verba honorária estabelecida para a fase de conhecimento (NCPC, arts. 85, §§2º, 8º e 11). 7. Apelação conhecida e provida. Sentença reformada. Honorários advocatícios invertidos e majorados. Unânime. (Acórdão 1376915, 07071331420188070014, Relator: TEÓFILO CAETANO, 1ª Turma Cível, data de julgamento: 6/10/2021, publicado no DJE: 18/10/2021. Pág.: Sem Página Cadastrada.) Saliento que a conta do autor não foi ativada, o que é distinto de, já ativa, ter sido abruptamente bloqueada. Nesta última hipótese, poderia se falar em direito ao prévio contraditório e ampla defesa, em uma ótica da eficácia horizontal dos direitos fundamentais, mas não é o caso. No mais, aponto que as condições gerais de utilização da plataforma da ré não exigem trânsito em julgado de sentença condenatória. Ainda, o processo criminal que impediu a ativação do perfil do requerente decorre de suposta infração praticada na condução de veículo automotor (id. 176528026), de modo que há pertinência na conduta da requerida, já que indiretamente responsável pelos danos eventualmente praticados pelos motoristas que habilita. Assim, considerando o princípio da liberdade contratual, que rege a relação entre as partes, não é possível sustentar que o autor tenha direito material a ser aceito na plataforma quando não atende plenamente os parâmetros objetivos da ré: JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. UBER. CERTIDÃO NEGATIVA DE ANTECEDENTES CRIMINAIS. NADA CONSTA. DIREITO À LIVRE CONTRATAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1. Em regra, admite-se a concessão dos benefícios da justiça gratuita com base na simples declaração de que a parte não está em condições de pagar as despesas processuais e os honorários advocatícios, sem prejuízo de seu sustento e de sua família, aliada a outros elementos de informação contidos nos autos. Observando os documentos acostados pelo recorrente, Número do Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) defiro-lhe a gratuidade de justiça pleiteada. 2. O autor, ora recorrente, ajuizou ação de obrigação de fazer em face da UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. Narrou que teve seu cadastro no aplicativo da ré para atuar como motorista parceiro indeferido, mesmo após apresentar a certidão negativa de antecedentes criminais. Aduz que ação penal a qual a recorrida se refere "ter sido extinto em relação ao recorrente, em 22 de janeiro de 2015; da absolvição em primeira instância e, extinção de punibilidade em segunda instância." 3. Requer a reforma da sentença em sua integralidade para que seja reconhecido o direito do autor à aprovação do seu cadastro. 4. O conjunto probatório dos autos revela que a ré agiu nos estritos limites do seu direito à livre contratação. 5. Nos termos do art. 421, Código Civil, a liberdade de contratar será exercida em razão e nos limites da função social do contrato. Haverá violação à função social do contrato, quanto a prestação de uma das partes for desproporcional, houver vantagem exagerada para uma das partes e/ou quebra da base objetiva ou subjetivo do contrato. Na espécie, não restou comprovado nenhuma dessas condições. 6. Não é possível compelir a empresa a celebrar contrato de prestação de serviços com quem quer que seja, em face da sua autonomia privada e liberdade de contratar, direito fundamental constitucionalmente assegurado. Registre-se que, visando à qualidade de seus serviços e à segurança de seus usuários, pode a ré/recorrida adotar critérios, bem como criar regras, requisitos e condições aos usuários e motoristas parceiros que pretendam se cadastrar em sua plataforma. No caso sob exame, não restou comprovado que a ré/recorrida tenha criado exigências específicas ao cadastro do autor. Ademais, consta no site da empresa que a ré procederá à checagem das informações referente aos antecedentes criminais do motorista no momento do cadastro. 7. Por todo o exposto, impõe-se a manutenção da sentença vergastada. 8. Recurso conhecido e improvido. 9. Condenada a parte recorrente ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais), por apreciação equitativa, na forma do art. 85, § 8º, do CPC, observado o disposto no art. 98, § 3º, do CPC. 10. A súmula de julgamento servirá de acórdão, conforme regra dos arts. 2º e 46 da Lei 9.099/95 (Acórdão 1159900, 07442312720188070016, Relator: CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO, Terceira Turma Recursal, data de julgamento: 19/3/2019, publicado no DJE: 26/3/2019. Pág.: Sem Página Cadastrada.) Assim, improcede a pretensão inicial, assim como o pleito indenizatório. 3. Dispositivo Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo-se o processo com resolução de mérito nos termos do artigo 487, I do Código de Processo Civil, revogando a liminar outrora concedida. Pela sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios sucumbenciais, ora fixados em 10% do valor atualizado da causa. Benefício da justiça gratuita já analisado pelo Juízo. Observe-se a suspensão da exigibilidade dos ônus sucumbenciais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se. Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito, abaixo identificado, na data da certificação digital.

20/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0733328-93.2023.8.07.0003. REQUERENTE: MATHEUS PEREIRA DE PAULA BARBOSA REQUERIDO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Conforme se extrai do comprovante de protocolo de ID 181032516, a parte requerida interpôs recurso de Agravo de Instrumento em face da decisão de ID 177759320, que deferiu a antecipação dos efeitos da tutela. Não há nos autos notícia acerca da concessão de antecipação dos efeitos da tutela recursal ou de atribuição de efeito suspensivo. Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Fica a parte AUTORA intimada a apresentar (na mesma petição) RÉPLICA à contestação e a ESPECIFICAR PROVAS que pretende produzir, indicando claramente o que se pretende provar (finalidade), sob pena de indeferimento.. Em caso de perícia, deverá apresentar os quesitos e, se assim desejar, o(s) assistente(s) técnico(s). Caso seja requerida produção de prova oral, deverá apresentar o rol de testemunhas e respectivos endereços, bem como informar se há necessidade de intimação das testemunhas por este Juízo ou se comparecerão espontaneamente, sob pena de preclusão. Por fim, se tiver interesse, deverá reiterar o requerimento de provas formulado na inicial. Prazo: 15 (quinze) dias úteis. Decorrido o prazo para réplica, com ou sem manifestação, fica a parte REQUERIDA intimada a especificar as provas que pretende produzir, indicando claramente o que se pretende provar (finalidade), sob pena de indeferimento, bem como, em caso de perícia, apresentando os quesitos e, se assim desejar, o(s) assistente(s) técnico(s). Caso seja requerida produção de prova oral, deverá apresentar o rol de testemunhas e respectivos endereços, bem como informar se há necessidade de intimação das testemunhas por este Juízo ou se comparecerão espontaneamente, sob pena de preclusão. Por fim, se tiver interesse, deverá reiterar o(s) requerimento(s) de provas formulado(s) na contestação. Prazo: 05 (cinco) dias úteis. Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito, abaixo identificado, na data da certificação digital. Número do Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

18/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0733328-93.2023.8.07.0003. REQUERENTE: MATHEUS PEREIRA DE PAULA BARBOSA REQUERIDO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Consoante os extratos de ID nº 177717784 e seguintes, Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) defiro ao autor os benefícios da gratuidade judiciária. Anote-se. Trata-se de pedido de tutela antecipada de urgência formulado em petição inicial íntegra em que a parte busca o reestabelecimento de sua conta na plataforma da UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. Verifico que pretensão se amolda ao conceito de tutela de urgência, sendo uma das modalidades da tutela provisória prevista no artigo 294 e seguintes do Novo Código de Processo Civil. As tutelas provisórias (de urgência e de evidência), vieram sedimentar a teoria das tutelas diferenciadas, que rompeu com o modelo neutro e único de processo ordinário de cognição plena. São provisórias porque as possibilidades de cognição do processo ainda não se esgotaram, o que apenas ocorrerá no provimento definitivo. No caso dos autos a cognição sobre os pedidos e os fundamentos da demanda precisa ser sumária porque não há tempo para fazê-lo de forma mais aprofundada, em razão da urgência. Os requisitos da tutela de urgência estão previstos no artigo 300 do NCPC, sendo eles: probabilidade do direito e perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. Compulsando os autos, verifico que os fundamentos apresentados pela parte são relevantes e amparados em prova idônea, permitindo-se chegar a uma alta probabilidade de veracidade dos fatos narrados, pois demonstrado em ID nº 176528007 que o fundamento que deu ensejo ao bloqueio de sua conta junto à requerida foi justamente a ausência de entrega da certidão de objeto e pé do processo nº 0727644-27.2022.8.07.0003. A despeito do autor ter ou não cumprido com a exigência determinada pela Uber, resta demonstrado pelas certidões de ID nº 176528018 e 176528019 que a parte não tem registro de ações cíveis ou criminais em curso. Ademais, demonstrado pela sentença juntada em ID nº 176528026 que o feito nº 0727644-27.2022.8.07.0003 foi encerrado, sendo julgada extinta sua punibilidade com base nos arts. 76, §4º e 84, §único da Lei 9.099/95. Já o provável perigo ocorre quando não se pode aguardar a demora normal do desenvolvimento da marcha processual. No caso em apreço o requisito está presente porque resta demonstrado que a parte trabalha como motoboy, dependendo do acesso à plataforma para seu sustento. Por fim, em atenção ao § 3º do artigo 300 do NCPC que fixa o requisito negativo, verifico que os efeitos da medida de urgência não são irreversíveis, sendo possível restituir as partes ao status quo ante caso proferida uma sentença de improcedência do pedido da parte, bastando bloquear novamente o acesso da parte à plataforma. Ante o exposto, DEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA reestabeleça o acesso de MATHEUS PEREIRA DE PAULA BARBOSA, CPF nº 060.239.661-10, no prazo de 10 dias, sob pena de aplicação multa diária por descumprimento. Nos termos do art. 334 do CPC, se a petição inicial preencher os requisitos essenciais e não for o caso de improcedência liminar do pedido, o juiz designará audiência de conciliação ou de mediação. No entanto, considerando os princípios fundamentais que regem o direito processual civil moderno, especialmente aqueles enfatizados pelo legislador no novo Código, cabe ao magistrado verificar a conveniência da realização dessa audiência. Conforme determina o art. 4° do CPC, "as partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa". A fim de alcançar a duração razoável e a efetividade, o novo sistema permite, dentre outras coisas, a flexibilização procedimental (CPC, 139, VI), sendo que a doutrina moderna defende a possibilidade de adequação do procedimento utilizando técnicas que vão além da simples alteração de prazos e/ou modificação da ordem de produção das provas. Aliás, o próprio código permite uma flexibilização mais ampla, como, por exemplo, quando autoriza a distribuição dinâmica do ônus da prova (CPC, 373, § 1°). Ainda levando em conta a duração razoável, é possível que o réu se utilize dessa audiência preliminar como forma de atrasar a marcha processual, permanecendo silente na oportunidade prevista no artigo 334, § 5°, conquanto já esteja determinado a não realizar qualquer tipo de acordo. Além disso, é possível determinar a realização do ato a qualquer momento do procedimento (CPC, 139, V), sem prejuízo de as partes recorrerem a qualquer forma de solução alternativa extrajudicial de conflitos. Assim, a postergação da conciliação ou da mediação não acarretará nulidade, já que não se vislumbra prejuízo para as partes (CPC, 282, § 1° e 283, parágrafo único). A jurisprudência do STJ é pacífica no sentido de que não existia nulidade diante da não realização da audiência prevista no art. 331 do Código de 1973: PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - NÃO REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO ART. 331 CPC - NULIDADE - INEXISTÊNCIA - SÚMULA 83/STJ - VIOLAÇÃO ARTS. 327, 396 e 397, DO CPC - AUSÊNCIA PREQUESTIONAMENTO - SÚMULA N. 211/STJ - ARTS. 331 E 333, I, DO CPC - PREJUÍZOS DECORRENTES DA DEVOLUÇÃO DE MERCADORIAS - SÚMULA N. 7/STJ - DECISÃO MANTIDA - AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1.- Não importa nulidade do processo a não realização da audiência de conciliação, uma vez que a norma contida no artigo 331 do CPC visa a dar maior agilidade ao processo e as partes podem transigir a qualquer momento. Precedentes. Incidência da Súmula n. 83/STJ. 2.- A violação dos arts. 327, 396 e 397, do CPC, tal como posta nas razões do Recurso Especial, não foi objeto de debate no v. Acórdão recorrido, integrado pelo acórdão que julgou os embargos de declaração, carecendo, portanto, do necessário prequestionamento. Incide, na espécie, a Súmula 211 desta Corte. 3.- A convicção a que chegou o Tribunal a quo quanto à necessidade de ressarcimento dos prejuízos decorrentes da devolução de mercadorias, decorreu da análise das circunstâncias fáticas peculiares à causa, cujo reexame é vedado em âmbito de Recurso Especial, a teor do enunciado 7 da Súmula desta Corte. 4.- Agravo Regimental Improvido. (AgRg no AREsp 409.397/MG, Rel. Ministro SIDNEI BENETI, TERCEIRA TURMA, julgado em 19/08/2014, DJe 29/08/2014 - grifei). Neste passo, é importante registrar que a audiência prevista no Código revogado tinha uma finalidade muito mais ampla do que apenas a de tentar conciliar as partes. De fato, servia como importante instrumento para saneamento e organização do processo, pois envolvia a análise das questões processuais pendentes, a fixação dos pontos controvertidos e a deliberação sobre as provas requeridas (CPC1973, 331, §2°). Portanto, não teria sentido reconhecer uma nulidade em razão da não realização de um ato mais simples, que pode ser praticado a qualquer momento, cujo objetivo pode ser alcançado pelas partes por outros meios e, ainda, porque não lhes causa prejuízo. Finalmente, a autorização expressa para a não realização do ato "quando não se admitir a autocomposição" (CPC, 334, § 4°, II) deve ser interpretada extensivamente, incluindo os casos em que a autocomposição é bastante improvável. E isto cabe ao Juiz verificar no caso concreto. Assim, deixo de designar a audiência neste momento, sem prejuízo de fazê-lo oportunamente, se o caso dos autos mostrar que será adequada para abreviar o acesso das partes à melhor solução da lide. Cite-se o réu Nome: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA, Endereço: Avenida Domingos Odália Filho, Centro, OSASCO - SP - CEP: 06010-067 para apresentar contestação em 15 dias, observada a regra do art. 231 do CPC. Não sendo contestada a ação, serão considerados como verdadeiros os fatos alegados pelo autor. Caso necessário, fica desde já autorizada a expedição de carta precatória. Frustrada a citação, retornem os autos conclusos para que seja avaliada a necessidade de realização de consulta aos sistemas de informação disponíveis ao Juízo. Caso não haja sucesso na consulta ou em nova tentativa de citação, intime-se o autor para apresentar novo endereço no prazo de 15 (quinze) dias. Advirta(m)-se o(as) Réu(és) de que a contestação deverá ser apresentada por advogado ou defensor público. Apresentada contestação, intime-se o autor para réplica e especificar as provas que pretende produzir, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, intime-se o réu para igualmente indicar, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que deseja produzir. Esclareço que o requerimento deverá indicar claramente o que se pretende provar, bem como apresentar os quesitos em caso de perícia. Não havendo requerimentos, façam-se os autos conclusos para sentença. Havendo requerimento específico, incidente, intervenção de terceiro, reconvenção, transcurso de prazo "in albis" ou dúvida, venham-me conclusos. CONCEDO FORÇA DE MANDADO A ESTA DECISÃO. Cumpra-se. I. Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito, abaixo identificado, na data da certificação digital. Orientações ao Oficial de Justiça: Nos termos do art. 212, §2º, do CPC/2015, as citações e intimações, independentemente de autorização judicial, poderão realizar-se no período de férias forenses, nos feriados ou dias úteis fora do horário das 6h às 20h, observado o disposto no artigo 5º, inciso XI, da Constituição Federal. Nos termos do art. 252, do CPC/2015, quando, por 2 (duas) vezes, o oficial de justiça houver procurado o citando em seu domicílio ou residência sem o encontrar, deverá, havendo suspeita de ocultação, intimar qualquer pessoa da família ou, em sua falta, qualquer vizinho de que, no dia útil imediato, voltará a fim de efetuar a citação, na hora que designar. Será nomeado curador especial se houver revelia (art. 253, §4º, do CPC). Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 176528004 Petição Inicial Petição Inicial 23102711350695900000161827580 176528007 APLICATIVO Outros Documentos 23102711350755800000161827582 176528008 b.o Outros Documentos 23102711350799900000161827583 176528009 bloqueio Outros Documentos 23102711350843700000161827584 176528010 certidao de transito em julgado Outros Documentos 23102711350886100000161827585 176528011 certidão objeto e pé MATHEUS Outros Documentos 23102711350931300000161829136 176528012 certidao Outros Documentos 23102711350975300000161829137 176528013 CNH Outros Documentos 23102711351010100000161829138 176528014 ctps Outros Documentos 23102711351060100000161829139 176528015 hipossufi matheus Declaração de Hipossuficiência 23102711351107700000161829140 176528018 nada consta civel e criminal Outros Documentos 23102711351148900000161829143 176528019 nada consta criminal Outros Documentos 23102711351185500000161829144 176528025 PROCURAÇÃO Procuração/Substabelecimento 23102711351226600000161829150 176528026 sentenca Outros Documentos 23102711351263100000161829151 176683928 Decisão Decisão 23103015372981900000161968841 176683928 Decisão Decisão 23103015372981900000161968841 177046112 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23110302471679400000162288153 177705450 Emenda à Inicial Emenda à Inicial 23110914420061800000162866213 177717753 CCF06112023 Outros Documentos 23110914420192600000162877517 177717754 comprovante de res Outros Documentos 23110914420321300000162877518 177717756 PROCURA MATHEUS Procuração/Substabelecimento 23110914420448300000162877520 177717758 WhatsApp Image 2023-11-06 at 11.53.31 Outros Documentos 23110914420579900000162877522 177717781 Emenda à Inicial Emenda à Inicial 23110914454620500000162879843 177717784 extrato-da-sua-conta-01HE6PF2QKSH6MFN974GSNQR1J Outros Documentos 23110914454670200000162879846 177717788 NU_332128768_01AGO2023_31AGO2023 Outros Documentos 23110914454712000000162879850 177717789 NU_332128768_01OUT2023_31OUT2023 Outros Documentos 23110914454758800000162879851 177717791 NU_332128768_01SET2023_30SET2023 Outros Documentos 23110914454805900000162879853 177726729 Emenda à Inicial Emenda à Inicial 23110915211538500000162886577 Obs: Os documentos/decisões do processo, cujas chaves de acesso estão acima descritas, poderão ser acessados por meio do link: https://pje.tjdft.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam (ou pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br" > Aba lateral direita "Advogados" > item "Processo Eletrônico - PJe" > item "Autenticação de documentos"; ou também pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br" > Aba lateral direita "Cidadãos" > item "Autenticação de Documentos" > item "Processo Judicial Eletrônico - PJe [Documentos emitidos no PJe]).

14/11/2023, 00:00

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