Embargos de Declaração Cível 0707197-36.2023.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/07/2025

Valor da Causa

R$ 96.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas

Processos relacionados

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ABC CONSTRUCOES E PARTICIPACOES S/A

CNPJ

Autor

ABC CONSTRCOES E PARTICIPACOES

Terceiro

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA - TERRACAP

Reu

WOL - WAY OF LIFE ATIVIDADES DE CONDICIONAMENTO FISICO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

TATIANE BECKER AMARAL CURY

OAB/DF 16371·CPF·Representa: Autor

NATHALIA PAIVA DIAS

OAB/DF 55002·CPF·Representa: Autor

GIRLENO MARCELINO DA ROCHA

OAB/DF 26611·CPF·Representa: Réu

JULIANA VIEIRA BARROS

OAB/DF 36254·CPF·Representa: Réu

NATALIA CAVALCANTI CORREA SERAFIM FONSECA

OAB/DF 47996·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(9)

TATIANE BECKER AMARAL CURY

OAB/DF 16371·CPF·Representa: Autor

NATHALIA PAIVA DIAS

OAB/DF 55002·CPF·Representa: Autor

GIRLENO MARCELINO DA ROCHA

OAB/DF 26611·CPF·Representa: Réu

JULIANA VIEIRA BARROS

OAB/DF 36254·CPF·Representa: Réu

NATALIA CAVALCANTI CORREA SERAFIM FONSECA

OAB/DF 47996·CPF·Representa: Réu

CECILIA ANDRADE ROCHA

OAB/DF 40748·CPF·Representa: Réu

FERNANDA MAIA DE SOUSA KOCH

OAB/DF 34487·CPF·Representa: Réu

NATHALIA MARTINS DA SILVA

OAB/RJ 182672·CPF·Representa: Réu

ISABELLA MACIEL DE MORAIS

OAB/DF 69524·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de WOL - WAY OF LIFE ATIVIDADES DE CONDICIONAMENTO FISICO LTDA em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 02:15

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 02:15

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

08/05/2026, 16:16

Decorrido prazo de WOL - WAY OF LIFE ATIVIDADES DE CONDICIONAMENTO FISICO LTDA em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 02:15

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 02:15

Publicado Despacho em 29/04/2026.

30/04/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 02:15

Juntada de Petição de contrarrazões

28/04/2026, 11:44

Recebidos os autos

27/04/2026, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2026, 15:20

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

27/04/2026, 13:46

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

27/04/2026, 13:46

Juntada de Petição de petição

23/04/2026, 13:17

Publicado Ementa em 14/04/2026.

15/04/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 02:15

Todas as movimentações(74)

Decorrido prazo de WOL - WAY OF LIFE ATIVIDADES DE CONDICIONAMENTO FISICO LTDA em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 02:15

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 02:15

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

08/05/2026, 16:16

Decorrido prazo de WOL - WAY OF LIFE ATIVIDADES DE CONDICIONAMENTO FISICO LTDA em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 02:15

Documentos

Despacho

•27/04/2026, 15:21

Despacho

•27/04/2026, 15:20

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legal

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Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 02:15

Publicado Despacho em 29/04/2026.

30/04/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 02:15

Juntada de Petição de contrarrazões

28/04/2026, 11:44

Recebidos os autos

27/04/2026, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2026, 15:20

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

27/04/2026, 13:46

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

27/04/2026, 13:46

Juntada de Petição de petição

23/04/2026, 13:17

Publicado Ementa em 14/04/2026.

15/04/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 02:15

Conhecido o recurso de ABC CONSTRUCOES E PARTICIPACOES S/A - CNPJ: 04.108.997/0001-59 (APELANTE) e não-provido

07/04/2026, 18:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/04/2026, 17:19

Expedição de Intimação de Pauta.

04/03/2026, 18:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/03/2026, 18:49

Recebidos os autos

22/01/2026, 10:35

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

03/11/2025, 17:36

Juntada de Petição de petição

03/11/2025, 16:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

24/10/2025, 02:15

Publicado Despacho em 24/10/2025.

24/10/2025, 02:15

Recebidos os autos

22/10/2025, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2025, 15:19

Juntada de Petição de petição

22/10/2025, 11:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

15/07/2025, 16:48

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

15/07/2025, 15:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

02/07/2025, 16:12

Recebidos os autos

02/07/2025, 15:20

Processo Reativado

02/07/2025, 15:20

Baixa Definitiva

04/10/2024, 12:55

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 12:55

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

04/10/2024, 12:54

Decorrido prazo de WOL - WAY OF LIFE ATIVIDADES DE CONDICIONAMENTO FISICO LTDA em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 02:15

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 02:15

Decorrido prazo de ABC CONSTRUCOES E PARTICIPACOES S/A em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 02:15

Publicado Ementa em 11/09/2024.

11/09/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024

11/09/2024, 02:19

Conhecido o recurso de ABC CONSTRUCOES E PARTICIPACOES S/A - CNPJ: 04.108.997/0001-59 (APELANTE) e provido

05/09/2024, 17:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/09/2024, 16:07

Publicado Pauta de Julgamento em 02/09/2024.

02/09/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

30/08/2024, 02:19

Juntada de pauta de julgamento

26/08/2024, 19:13

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

26/08/2024, 18:56

Recebidos os autos

23/08/2024, 22:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE FIRMO REIS SOUB

21/08/2024, 14:21

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 03:12

Juntada de Petição de contrarrazões

19/08/2024, 16:21

Decorrido prazo de WOL - WAY OF LIFE ATIVIDADES DE CONDICIONAMENTO FISICO LTDA em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 02:15

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 02:15

Juntada de Petição de contrarrazões

15/08/2024, 14:10

Publicado Despacho em 13/08/2024.

13/08/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024

12/08/2024, 02:18

Recebidos os autos

08/08/2024, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2024, 17:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE FIRMO REIS SOUB

02/08/2024, 13:34

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

02/08/2024, 13:33

Juntada de Petição de embargos de declaração

01/08/2024, 10:46

Publicado Ementa em 25/07/2024.

25/07/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024

25/07/2024, 02:25

Conhecido o recurso de ABC CONSTRUCOES E PARTICIPACOES S/A - CNPJ: 04.108.997/0001-59 (APELANTE) e não-provido

22/07/2024, 16:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/07/2024, 15:32

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 15:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

27/06/2024, 15:42

Recebidos os autos

26/06/2024, 20:54

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE FIRMO REIS SOUB

17/06/2024, 12:11

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível

17/06/2024, 07:31

Recebidos os autos

17/06/2024, 07:31

Juntada de Petição de contrarrazões

13/06/2024, 15:30

Recebidos os autos

12/06/2024, 14:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

12/06/2024, 14:03

Distribuído por sorteio

12/06/2024, 14:03

Acórdão

•08/04/2026, 20:01

Despacho

•22/10/2025, 15:29

Despacho

•22/10/2025, 15:19

Outros Documentos

•09/06/2025, 19:52

Sentença

•09/05/2025, 21:34

Sentença

•14/04/2025, 17:17

Decisão

•25/10/2024, 17:53

Acórdão

•05/09/2024, 18:47

Despacho

•08/08/2024, 17:27

Despacho

•08/08/2024, 17:22

Acórdão

•22/07/2024, 17:41

Sentença

•30/04/2024, 11:51

Despacho

•24/04/2024, 17:57

Todos os documentos(25)

Despacho

•27/04/2026, 15:21

Despacho

•27/04/2026, 15:20

Acórdão

•08/04/2026, 20:01

Despacho

•22/10/2025, 15:29

Despacho

•22/10/2025, 15:19

Outros Documentos

•09/06/2025, 19:52

Sentença

•09/05/2025, 21:34

Sentença

•14/04/2025, 17:17

Decisão

•25/10/2024, 17:53

Acórdão

•05/09/2024, 18:47

Despacho

•08/08/2024, 17:27

Despacho

•08/08/2024, 17:22

Acórdão

•22/07/2024, 17:41

Sentença

•30/04/2024, 11:51

Despacho

•24/04/2024, 17:57

Sentença

•21/03/2024, 15:33

Despacho

•12/03/2024, 14:19

Despacho

•08/02/2024, 18:12

Despacho

•13/12/2023, 17:11

Documento de Comprovação

•22/11/2023, 17:47

Despacho

•26/10/2023, 17:00

Despacho

•11/09/2023, 18:13

Despacho

•17/08/2023, 18:06

Decisão

•14/07/2023, 17:51

Decisão

•22/06/2023, 17:00