Procedimento Comum Cível 0708394-60.2022.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/06/2022

Valor da Causa

R$ 449.229,74

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública do DF

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção

Partes do Processo

VS DATA COMERCIO & DISTRIBUICAO LTDA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDRE MONTEIRO KAPRITCHKOFF

OAB/SP 151347·CPF·Representa: Autor

PHILIPPE ANDRE ROCHA GAIL

OAB/SP 220333·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

VS DATA COMERCIO & DISTRIBUICAO LTDA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/05/2025, 13:43

Processo Desarquivado

15/05/2025, 04:45

Desapensado do processo #Oculto#

14/05/2025, 18:39

Arquivado Definitivamente

28/09/2023, 20:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 03:40

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 11:27

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 11:26

Juntada de certidão

06/09/2023, 16:11

Juntada de alvará de levantamento

06/09/2023, 16:11

Outras decisões

31/08/2023, 14:29

Recebidos os autos

31/08/2023, 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES

31/08/2023, 13:02

Juntada de certidão

31/08/2023, 13:01

Decorrido prazo de VS DATA COMERCIO & DISTRIBUICAO LTDA em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 01:30

Decorrido prazo de VS DATA COMERCIO & DISTRIBUICAO LTDA em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 08:17

Todas as movimentações(92)

Arquivado Definitivamente

15/05/2025, 13:43

Processo Desarquivado

15/05/2025, 04:45

Desapensado do processo #Oculto#

14/05/2025, 18:39

Arquivado Definitivamente

28/09/2023, 20:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 03:40

Documentos

Decisão

•31/08/2023, 14:29

Decisão

•15/08/2023, 16:43

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 11:27

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 11:26

Juntada de certidão

06/09/2023, 16:11

Juntada de alvará de levantamento

06/09/2023, 16:11

Outras decisões

31/08/2023, 14:29

Recebidos os autos

31/08/2023, 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES

31/08/2023, 13:02

Juntada de certidão

31/08/2023, 13:01

Decorrido prazo de VS DATA COMERCIO & DISTRIBUICAO LTDA em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 01:30

Decorrido prazo de VS DATA COMERCIO & DISTRIBUICAO LTDA em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 08:17

Publicado Intimação em 22/08/2023.

22/08/2023, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

21/08/2023, 10:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0708394-60.2022.8.07.0018. Certidão de Disponibilização - Número do CERTIDÃO DE DISPONIBILIZAÇÃO DJE O ato Judicial Certidão ID 167684411 foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) em 16/08/2023, e será publicado no primeiro dia útil subsequente. 16 de agosto de 2023

21/08/2023, 00:00

Publicado Certidão em 17/08/2023.

17/08/2023, 07:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

16/08/2023, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0708394-60.2022.8.07.0018. AUTOR: VS DATA COMERCIO & DISTRIBUICAO LTDA REU: DISTRITO FEDERAL Certifico e dou fé que anexei os cálculos referentes às custas finais. BRASÍLIA, DF, 4 de agosto de 2023 17:00:08. Certidão - CERTIDÃO Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

16/08/2023, 00:00

Outras decisões

15/08/2023, 16:43

Recebidos os autos

15/08/2023, 16:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES

14/08/2023, 20:51

Juntada de Petição de petição

14/08/2023, 15:33

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública do DF.

13/08/2023, 21:04

Recebidos os autos

13/08/2023, 21:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

03/08/2023, 12:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 01:21

Decorrido prazo de VS DATA COMERCIO & DISTRIBUICAO LTDA em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 01:10

Publicado Certidão em 12/07/2023.

12/07/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023

12/07/2023, 00:29

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 11:13

Juntada de certidão

10/07/2023, 11:12

Recebidos os autos

10/07/2023, 09:06

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

14/02/2023, 07:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

06/02/2023, 20:01

Juntada de certidão

06/02/2023, 20:00

Juntada de Petição de contrarrazões

03/02/2023, 21:18

Publicado Decisão em 23/01/2023.

26/01/2023, 12:46

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

20/01/2023, 16:29

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

16/01/2023, 15:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022

20/12/2022, 00:37

Expedição de Outros documentos.

16/12/2022, 17:47

Decisão interlocutória - recebido

16/12/2022, 17:27

Recebidos os autos

16/12/2022, 17:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA

16/12/2022, 14:49

Juntada de Petição de pedido de reconsideração

16/12/2022, 12:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 01:44

Publicado Decisão em 22/11/2022.

23/11/2022, 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022

23/11/2022, 10:50

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 07:51

Recebidos os autos

17/11/2022, 23:43

Decisão interlocutória - recebido

17/11/2022, 23:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA

17/11/2022, 12:39

Juntada de Petição de petição interlocutória

17/11/2022, 12:37

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 22:06

Juntada de certidão

10/11/2022, 22:04

Juntada de Petição de apelação

07/11/2022, 16:00

Publicado Sentença em 14/10/2022.

14/10/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022

13/10/2022, 00:31

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 15:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª Vara da Fazenda Pública do DF

11/10/2022, 13:39

Recebidos os autos

11/10/2022, 13:12

Julgado improcedente o pedido

11/10/2022, 13:12

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI

30/09/2022, 12:53

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/09/2022 23:59:59.

14/09/2022, 00:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau

13/09/2022, 18:25

Recebidos os autos

13/09/2022, 18:20

Decisão interlocutória - recebido

13/09/2022, 18:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

13/09/2022, 18:05

Juntada de Petição de contestação

13/09/2022, 17:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/09/2022 23:59:59.

06/09/2022, 00:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/07/2022, 10:43

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 15:22

Recebidos os autos

14/07/2022, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2022, 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

14/07/2022, 13:25

Juntada de certidão

14/07/2022, 13:25

Decorrido prazo de VS DATA COMERCIO & DISTRIBUICAO LTDA em 13/07/2022 23:59:59.

14/07/2022, 04:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022

06/07/2022, 19:51

Publicado Decisão em 05/07/2022.

06/07/2022, 19:51

Decisão interlocutória - deferimento

29/06/2022, 18:55

Recebidos os autos

29/06/2022, 18:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

28/06/2022, 19:51

Juntada de Petição de emenda à inicial

28/06/2022, 18:30

Juntada de Petição de emenda à inicial

28/06/2022, 18:28

Publicado Decisão em 27/06/2022.

27/06/2022, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022

25/06/2022, 00:09

Recebidos os autos

22/06/2022, 20:21

Concedida a Medida Liminar

22/06/2022, 20:21

Distribuído por sorteio

22/06/2022, 17:34

Decisão

•19/05/2023, 10:45

Anexo

•14/02/2023, 07:55

Decisão

•16/12/2022, 17:47

Decisão

•16/12/2022, 17:27

Decisão

•18/11/2022, 07:51

Decisão

•17/11/2022, 23:43

Sentença

•11/10/2022, 15:44

Sentença

•11/10/2022, 13:12

Decisão

•13/09/2022, 18:20

Despacho

•14/07/2022, 14:06

Decisão

•30/06/2022, 15:12

Decisão

•29/06/2022, 18:55

Decisão

•23/06/2022, 14:08

Todos os documentos(16)

Decisão

•31/08/2023, 14:29

Decisão

•15/08/2023, 16:43

Decisão

•19/05/2023, 10:45

Anexo

•14/02/2023, 07:55

Decisão

•16/12/2022, 17:47

Decisão

•16/12/2022, 17:27

Decisão

•18/11/2022, 07:51

Decisão

•17/11/2022, 23:43

Sentença

•11/10/2022, 15:44

Sentença

•11/10/2022, 13:12

Decisão

•13/09/2022, 18:20

Despacho

•14/07/2022, 14:06

Decisão

•30/06/2022, 15:12

Decisão

•29/06/2022, 18:55

Decisão

•23/06/2022, 14:08

Decisão

•22/06/2022, 20:21