Baixa Definitiva
10/07/2023, 09:06Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Instância
10/07/2023, 09:06Expedição de Certidão.
10/07/2023, 09:06Transitado em Julgado em 09/06/2023
10/07/2023, 09:06Decorrido prazo de VS DATA COMERCIO & DISTRIBUICAO LTDA em 19/06/2023 23:59.
20/06/2023, 00:06Publicado Decisão em 26/05/2023.
26/05/2023, 00:17Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
26/05/2023, 00:17Juntada de certidão
24/05/2023, 15:31Deliberado em Sessão - Retirado
24/05/2023, 15:21Expedição de Outros documentos.
24/05/2023, 15:05Homologada a Desistência do Recurso
19/05/2023, 10:45Recebidos os autos
19/05/2023, 10:45Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção
18/05/2023, 15:13Juntada de Petição de petição
17/05/2023, 18:58Expedição de Outros documentos.
11/05/2023, 15:17