Cumprimento de sentença 0701255-76.2020.8.07.0002 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0701255-76.2020.8.07.0002 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701255-76.2020.8.07.0002. EXEQUENTE: CLEITIANE ALVES FEITOSA EXECUTADO: AP SERVICOS LTDA - ME D E C I S Ã O Número do Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Cuida-se de cumprimento de sentença processada neste juízo entre as partes acima especificadas. Conforme decisão de ID 193083340: O comprovante de ID 144485782 faz ver o arrematante havia depositado em Juízo R$ 4.305,00 (quatro mil, trezentos e cinco reais), referente ao valor da arrematação e da comissão do leiloeiro. Posteriormente, o valor da arrematação foi reduzido para R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), como se observa da decisão de ID 158987443. Sobre este valor deveria incidir, ainda, a comissão do leiloeiro no valor de R$ 175,00 (cento e setenta e cinco reais), correspondente a 5% (cinco por cento do valor da arrematação). O total do depósito ao cargo do arrematante deveria ser, portanto, de R$ 3,675,00 (três mil, seiscentos e setenta e cinco reais), e não R$ 4.305,00. Com isso, há um excesso apurado de R$ 630,00 (seiscentos e trinta reais) a ser devolvido ao arrematante após o decote da comissão do leiloeiro. Sem embargo, por equívoco ocorrido nos autos, o valor de R$ 4.305,00 acabou por ser integralmente transferido para a devedora. Isso por força de acordo havido entre ela e a credora, no qual constou que o produto da arrematação deveria caber à devedora. Verificado o erro, a devedora restituiu a esse juízo a quantia de R$ 619,82 (seiscentos e dezenove reais e oitenta e dois centavos) - ID 172006029. Assim, à parte devedora caberia o valor de R$ 3.500,00 e não R$ 4.305,00. A parte requerida depositou o excesso de valor de R$ 619,82 (ID 172006030). A soma do valor de R$ 3.500,00 com o valor de R$ 619,82 não integraliza o valor de R$ 4.305,00 recebido pela parte requerida. Logo, cabe à parte requerida devolver o valor relativo à comissão do leiloeiro. ISSO POSTO: 1) Revogo o despacho de ID 205459888; 2) Intime-se a parte requerida, AP SERVIÇOS LTDA - ME, para depositar o valor relativo à comissão do leiloeiro, valor atualizado de R$ 217,18. Prazo de cinco dias; 3) Com o depósito, proceda-se o pagamento da comissão do leiloeiro. Brazlândia, 7 de agosto de 2024 Fabrício Castagna Lunardi Juiz de Direito 6

08/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701255-76.2020.8.07.0002. EXEQUENTE: CLEITIANE ALVES FEITOSA EXECUTADO: AP SERVICOS LTDA - ME D E C I S Ã O Chamo o feito à ordem. Da análise do processado considero pertinentes as seguintes considerações: O comprovante de ID 144485782 faz ver o arrematante havia depositado em Juízo R$ 4.305,00 (quatro mil, trezentos e cinco reais), referente ao valor da arrematação e da comissão do leiloeiro. Posteriormente, o valor da arrematação foi reduzido para R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), como se observa da decisão de ID 158987443. Sobre este valor deveria incidir, ainda, a comissão do leiloeiro no valor de R$ 175,00 (cento e setenta e cinco reais), correspondente a 5% (cinco por cento do valor da arrematação). O total do depósito ao cargo do arrematante deveria ser, portanto, de R$ 3,675,00 (três mil, seiscentos e setenta e cinco reais), e não R$ 4.305,00. Com isso, há um excesso apurado de R$ 630,00 (seiscentos e trinta reais) a ser devolvido ao arrematante após o decote da comissão do leiloeiro. Sem embargo, por equívoco ocorrido nos autos, o valor de R$ 4.305,00 acabou por ser integralmente transferido para a devedora. Isso por força de acordo havido entre ela e a credora, no qual constou que o produto da arrematação deveria caber à devedora. Verificado o erro, a devedora restituiu a esse juízo a quantia de R$ 619,82 (seiscentos e dezenove reais e oitenta e dois centavos) - ID 172006029 – que seria o valor atualizado de R$ 600,00, referente ao excesso pago pelo arrematante. Evidenciam-se, portanto, os seguintes equívocos: 1. A devedora recebeu R$ 4.305,00 e não R$ 4.100,00, como constou da decisão de ID 169438932; 2. A devedora deveria, portanto, ter restituído ao juízo R$ 630,00 atualizados, e não apenas R$ 600,00; 3. Sobre o valor de R$ 630,00, deveria ser abatido a comissão do leiloeiro de R$ 175,00, restando R$ 455,00; 4. Após, isso, esse remanescente de R$ 455,00 é que deveria ter sido restituído ao arrematante. Do exposto, determino o encaminhamento dos autos à contadoria judicial para, observado os termos desta decisão, elaboração de planilha detalhada do saldo atualizado da dívida, a qual deverá constar o valor a ser complementado pela devedora, o valor a ser pago ao leiloeiro e a quantia a ser restituída ao arrematante. Com o cumprimento da diligência, colha-se a manifestação das partes no prazo de 5 (cinco) dias úteis. Intimem-se. Brazlândia, 12 de abril de 2024 Roberto da Silva Freitas Juiz de Direito Substituto Número do Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

22/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701255-76.2020.8.07.0002. Número do Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) CREDORA: CLEITIANE ALVES FEITOSA DEVEDORA: AP SERVIÇOS LTDA. - ME D E C I S Ã O A análise do processado faz ver que foi expedido equivocadamente, em favor da devedora, alvará no valor total do depósito realizado pelo arrematante (ID 169358055), qual seja, R$ 4.100,00 (quatro mil e cem reais). Tal medida foi adotada em obséquio ao acordo realizado entre as partes, de resto homologado no feito, no sentido de que a quantia em questão fosse restituída à devedora. Ocorre que, por meio da decisão de ID 158987443, este juízo havia declarado que a arrematação fora efetivada pelo valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais). Desta forma, o excesso do depósito (R$ 600,00) deve ser restituído ao arrematante, descontado, no entanto, o valor da comissão do leiloeiro, estipulado em 5% (cinco por cento) do valor reconhecido da arrematação, ou seja, R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais). Posta a questão nesses termos e à vista do contido na promoção de ID 169412009, determino à secretaria do juízo que expeça mandado de intimação da devedora para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, restitua, mediante depósito judicial, a quantia recebida em excesso, no caso R$ 600,00 (seiscentos reais), devidamente atualizada desde a data em que foi realizado o depósito em juízo. Para tanto, os autos deverão, se necessário, ser encaminhados à contadoria judicial, para apuração do valor exato do reembolso. Advirta-se a devedora de que o descumprimento da instância dará ensejo ao prosseguimento da execução pelo valor do excesso, com a consequente retomada dos atos expropriatórios, sem prejuízo de outras medidas que este juízo vier a considerar adequadas para assegurar a reposição do numerário. Feito, restitua-se ao arrematante a importância paga em excesso, descontado, todavia, o valor da comissão do leiloeiro, correspondente a 5% (cinco por cento) do valor da arrematação (R$ 3.500,00), devidamente corrigido. Uma vez feito o pagamento da comissão do leiloeiro, expeça-se carta de arrematação e mandado de imissão do arrematante na posse do bem imóvel submetido a hasta pública. Intimem-se. Brazlândia, 22 de agosto de 2023 Edilberto Martins de Oliveira Juiz de Direito

01/09/2023, 00:00

—

Advogados / Representantes(8)

Definitivo

Documento (Certidão)

Documento

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Recebimento

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Todas as movimentações(410)

Todos os documentos(20)