Cumprimento de sentença 0701255-76.2020.8.07.0002 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0701255-76.2020.8.07.0002 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701255-76.2020.8.07.0002. EXEQUENTE: CLEITIANE ALVES FEITOSA EXECUTADO: AP SERVICOS LTDA - ME D E C I S Ã O Chamo o feito à ordem. Da análise do processado considero pertinentes as seguintes considerações: O comprovante de ID 144485782 faz ver o arrematante havia depositado em Juízo R$ 4.305,00 (quatro mil, trezentos e cinco reais), referente ao valor da arrematação e da comissão do leiloeiro. Posteriormente, o valor da arrematação foi reduzido para R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), como se observa da decisão de ID 158987443. Sobre este valor deveria incidir, ainda, a comissão do leiloeiro no valor de R$ 175,00 (cento e setenta e cinco reais), correspondente a 5% (cinco por cento do valor da arrematação). O total do depósito ao cargo do arrematante deveria ser, portanto, de R$ 3,675,00 (três mil, seiscentos e setenta e cinco reais), e não R$ 4.305,00. Com isso, há um excesso apurado de R$ 630,00 (seiscentos e trinta reais) a ser devolvido ao arrematante após o decote da comissão do leiloeiro. Sem embargo, por equívoco ocorrido nos autos, o valor de R$ 4.305,00 acabou por ser integralmente transferido para a devedora. Isso por força de acordo havido entre ela e a credora, no qual constou que o produto da arrematação deveria caber à devedora. Verificado o erro, a devedora restituiu a esse juízo a quantia de R$ 619,82 (seiscentos e dezenove reais e oitenta e dois centavos) - ID 172006029 – que seria o valor atualizado de R$ 600,00, referente ao excesso pago pelo arrematante. Evidenciam-se, portanto, os seguintes equívocos: 1. A devedora recebeu R$ 4.305,00 e não R$ 4.100,00, como constou da decisão de ID 169438932; 2. A devedora deveria, portanto, ter restituído ao juízo R$ 630,00 atualizados, e não apenas R$ 600,00; 3. Sobre o valor de R$ 630,00, deveria ser abatido a comissão do leiloeiro de R$ 175,00, restando R$ 455,00; 4. Após, isso, esse remanescente de R$ 455,00 é que deveria ter sido restituído ao arrematante. Do exposto, determino o encaminhamento dos autos à contadoria judicial para, observado os termos desta decisão, elaboração de planilha detalhada do saldo atualizado da dívida, a qual deverá constar o valor a ser complementado pela devedora, o valor a ser pago ao leiloeiro e a quantia a ser restituída ao arrematante. Com o cumprimento da diligência, colha-se a manifestação das partes no prazo de 5 (cinco) dias úteis. Intimem-se. Brazlândia, 12 de abril de 2024 Roberto da Silva Freitas Juiz de Direito Substituto Número do Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

22/04/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Juntada de alvará de levantamento

Juntada de Petição de petição

Publicado Certidão em 16/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024

Expedição de Certidão.

Juntada de certidão

Recebidos os autos

Outras decisões

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 27/11/2024.

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

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