Procedimento Comum Cível 0705012-86.2017.8.07.0001 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0705012-86.2017.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

13/08/2024, 19:28

Decurso de Prazo

09/07/2024, 05:27

Publicação

01/07/2024, 02:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/06/2024, 03:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0705012-86.2017.8.07.0001. AUTOR: MARILDES HELENA FERREIRA REU: SANTOS RAMOS NETO, MATHEUS FERREIRA RAMOS REPRESENTANTE LEGAL: MATHEUS FERREIRA RAMOS CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 1, de 29 de março de 2017, fica a parte autora intimada imprimir a Carta de Adjudicação de ID 198181660. Taguatinga - DF, 26 de junho de 2024 10:05:47. TATIANA LOUZADA DA COSTA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

28/06/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

26/06/2024, 10:06

Expedição de documento (Carta)

25/06/2024, 12:41

Petição (Petição (outras))

20/05/2024, 09:59

Publicação

20/05/2024, 02:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/05/2024, 02:46

Petição (Petição (outras))

17/05/2024, 11:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0705012-86.2017.8.07.0001. AUTOR: MARILDES HELENA FERREIRA REU: SANTOS RAMOS NETO REPRESENTANTE LEGAL: MATHEUS FERREIRA RAMOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Analisando detidamente os autos, verifica-se que as partes firmaram acordo judicial, nos seguintes termos (ID 13331402): "A parte requerida reconhece o débito no valor de 110.000,00 (cento e dez mil reais) e oferece em pagamento a quota parte do réu Santos Ramos Neto no imóvel de matrícula 148618, localizado na QNL 12, projeção 02, Bloco B, apartamento 213, Taguatinga Norte, cuja última avaliação apontou o valor venal do imóvel no importe de R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais), certidão de matrícula juntada nesta assentada. O Ministério Público se manifestou favorável ao acordo, requerendo, todavia, que se aguarde a decisão liminar a ser proferida pelo Juízo de Família, em que se foi postulada a interdição do primeiro réu Santos Ramos Neto." Após a apresentação do Termo de Compromisso de Curatela Provisória (ID 17498963), o acordo foi homologado pela sentença de ID 23655038, transitada em julgado no dia 09/11/2018 (ID 28092692). Portanto, e em razão das exigências elaboradas pelo Cartório de Registro de Imóveis (ID 191398234), é o caso de expedição da carta de adjudicação em favor da autora, conforme indicado, inclusive, pelo d. representante do Ministério Público (ID 192019399). Isto posto, determino seja expedida em favor da autora carta de adjudicação da quota parte do réu Santos Ramos Neto no imóvel de matrícula 148618, localizado na QNL 12, projeção 02, Bloco B, apartamento 213, Taguatinga Norte, nos exatos termos do acordo, ficando ressalvados eventuais direitos de terceiros sobre o imóvel adjudicado. Após, não havendo outros requerimentos, promova-se o imediato retorno dos autos ao arquivo definitivo. Cumpra-se. Intimem-se. Taguatinga, Distrito Federal, na data e horário indicados na assinatura eletrônica desta decisão. RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

17/05/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

16/05/2024, 13:45

Expedição de documento (Outros documentos)

16/05/2024, 09:06

deferimento

14/05/2024, 12:55

Documentos

Certidão

•28/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0705012-86.2017.8.07.0001. AUTOR: MARILDES HELENA FERREIRA REU: SANTOS RAMOS NETO REPRESENTANTE LEGAL: MATHEUS FERREIRA RAMOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Analisando detidamente os autos, verifica-se que as partes firmaram acordo judicial, nos seguintes termos (ID 13331402): "A parte requerida reconhece o débito no valor de 110.000,00 (cento e dez mil reais) e oferece em pagamento a quota parte do réu Santos Ramos Neto no imóvel de matrícula 148618, localizado na QNL 12, projeção 02, Bloco B, apartamento 213, Taguatinga Norte, cuja última avaliação apontou o valor venal do imóvel no importe de R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais), certidão de matrícula juntada nesta assentada. O Ministério Público se manifestou favorável ao acordo, requerendo, todavia, que se aguarde a decisão liminar a ser proferida pelo Juízo de Família, em que se foi postulada a interdição do primeiro réu Santos Ramos Neto." Após a apresentação do Termo de Compromisso de Curatela Provisória (ID 17498963), o acordo foi homologado pela sentença de ID 23655038, transitada em julgado no dia 09/11/2018 (ID 28092692). Portanto, e em razão das exigências elaboradas pelo Cartório de Registro de Imóveis (ID 191398234), é o caso de expedição da carta de adjudicação em favor da autora, conforme indicado, inclusive, pelo d. representante do Ministério Público (ID 192019399). Isto posto, determino seja expedida em favor da autora carta de adjudicação da quota parte do réu Santos Ramos Neto no imóvel de matrícula 148618, localizado na QNL 12, projeção 02, Bloco B, apartamento 213, Taguatinga Norte, nos exatos termos do acordo, ficando ressalvados eventuais direitos de terceiros sobre o imóvel adjudicado. Após, não havendo outros requerimentos, promova-se o imediato retorno dos autos ao arquivo definitivo. Cumpra-se. Intimem-se. Taguatinga, Distrito Federal, na data e horário indicados na assinatura eletrônica desta decisão. RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

17/05/2024, 00:00

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Definitivo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Carta)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

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