Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0712157-10.2019.8.07.0007 - TJDFT

Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0712157-10.2019.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0712157-10.2019.8.07.0007. EXEQUENTE: ALTINO ALVES DA COSTA, GLADISTONE BERNARDO DE CASTRO COSTA EXECUTADO: RODNEY GOMES DE ARAUJO, MARCIA MACHADO ROCHA DE ARAUJO CERTIDÃO Tendo em vista a juntada ao processo, pela Contadoria-Partidoria de Brasília/DF, dos demonstrativos do cálculo das custas finais, e em cumprimento ao disposto no artigo 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria, fica(m) a(s) parte(s) EXEQUENTE: ALTINO ALVES DA COSTA, GLADISTONE BERNARDO DE CASTRO COSTA EXECUTADO: RODNEY GOMES DE ARAUJO, MARCIA MACHADO ROCHA DE ARAUJO intimada(s) na(s) pessoa(s) de seu(s) advogado(s), por publicação, para efetuar(em) o pagamento das custas finais no prazo de 5 (cinco) dias úteis. Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais, ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns. Efetuado o pagamento, deverá a parte anexar o comprovante autenticado ao processo, para as devidas baixas e anotações de praxe. BRASÍLIA, DF, 8 de abril de 2025 09:19:16. CERTIDÃO ASSINADA DIGITALMENTE Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

09/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0712157-10.2019.8.07.0007. EXEQUENTE: ALTINO ALVES DA COSTA, GLADISTONE BERNARDO DE CASTRO COSTA EXECUTADO: RODNEY GOMES DE ARAUJO, MARCIA MACHADO ROCHA DE ARAUJO CERTIDÃO Tendo em vista a juntada ao processo, pela Contadoria-Partidoria de Brasília/DF, dos demonstrativos do cálculo das custas finais, e em cumprimento ao disposto no artigo 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria, fica(m) a(s) parte(s) EXEQUENTE: ALTINO ALVES DA COSTA, GLADISTONE BERNARDO DE CASTRO COSTA EXECUTADO: RODNEY GOMES DE ARAUJO, MARCIA MACHADO ROCHA DE ARAUJO intimada(s) na(s) pessoa(s) de seu(s) advogado(s), por publicação, para efetuar(em) o pagamento das custas finais no prazo de 5 (cinco) dias úteis. Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais, ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns. Efetuado o pagamento, deverá a parte anexar o comprovante autenticado ao processo, para as devidas baixas e anotações de praxe. BRASÍLIA, DF, 8 de abril de 2025 09:19:16. CERTIDÃO ASSINADA DIGITALMENTE Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

09/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0712157-10.2019.8.07.0007. EXEQUENTE: ALTINO ALVES DA COSTA, GLADISTONE BERNARDO DE CASTRO COSTA EXECUTADO: RODNEY GOMES DE ARAUJO, MARCIA MACHADO ROCHA DE ARAUJO CERTIDÃO Tendo em vista a juntada ao processo, pela Contadoria-Partidoria de Brasília/DF, dos demonstrativos do cálculo das custas finais, e em cumprimento ao disposto no artigo 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria, fica(m) a(s) parte(s) EXEQUENTE: ALTINO ALVES DA COSTA, GLADISTONE BERNARDO DE CASTRO COSTA EXECUTADO: RODNEY GOMES DE ARAUJO, MARCIA MACHADO ROCHA DE ARAUJO intimada(s) na(s) pessoa(s) de seu(s) advogado(s), por publicação, para efetuar(em) o pagamento das custas finais no prazo de 5 (cinco) dias úteis. Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais, ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns. Efetuado o pagamento, deverá a parte anexar o comprovante autenticado ao processo, para as devidas baixas e anotações de praxe. BRASÍLIA, DF, 8 de abril de 2025 09:19:16. CERTIDÃO ASSINADA DIGITALMENTE Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

09/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0712157-10.2019.8.07.0007. EXEQUENTE: ALTINO ALVES DA COSTA, GLADISTONE BERNARDO DE CASTRO COSTA EXECUTADO: RODNEY GOMES DE ARAUJO, MARCIA MACHADO ROCHA DE ARAUJO CERTIDÃO Tendo em vista a juntada ao processo, pela Contadoria-Partidoria de Brasília/DF, dos demonstrativos do cálculo das custas finais, e em cumprimento ao disposto no artigo 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria, fica(m) a(s) parte(s) EXEQUENTE: ALTINO ALVES DA COSTA, GLADISTONE BERNARDO DE CASTRO COSTA EXECUTADO: RODNEY GOMES DE ARAUJO, MARCIA MACHADO ROCHA DE ARAUJO intimada(s) na(s) pessoa(s) de seu(s) advogado(s), por publicação, para efetuar(em) o pagamento das custas finais no prazo de 5 (cinco) dias úteis. Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais, ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns. Efetuado o pagamento, deverá a parte anexar o comprovante autenticado ao processo, para as devidas baixas e anotações de praxe. BRASÍLIA, DF, 8 de abril de 2025 09:19:16. CERTIDÃO ASSINADA DIGITALMENTE Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

09/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Neste sentido, HOMOLOGO o acordo celebrado, com fundamento no art. 842 do Código Civil e 487, inciso III, b, do Novo CPC, cujos termos passam a compor a presente sentença e extingo o processo com resolução de mérito.

25/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0712157-10.2019.8.07.0007. EXEQUENTE: ALTINO ALVES DA COSTA, GLADISTONE BERNARDO DE CASTRO COSTA EXECUTADO: RODNEY GOMES DE ARAUJO, MARCIA MACHADO ROCHA DE ARAUJO DESPACHO Diante da anuência do credor, homologo o débito em R$ 98.445,10, até 25/02/2025, id. 22731201 e 227312503. Em 5 dias, o devedor pague o débito remanescente, sob pena de constrição. I. Taguatinga/DF, Sexta-feira, 07 de Março de 2025. Lívia Lourenço Gonçalves Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

11/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0712157-10.2019.8.07.0007. EXEQUENTE: ALTINO ALVES DA COSTA, GLADISTONE BERNARDO DE CASTRO COSTA EXECUTADO: RODNEY GOMES DE ARAUJO, MARCIA MACHADO ROCHA DE ARAUJO DESPACHO Sobre manifestação e memória de cálculos juntadas pelos devedores, por 5 dias, ouçam-se os credores. Após, conclusos. I. Taguatinga/DF, Sexta-feira, 28 de Fevereiro de 2025. Lívia Lourenço Gonçalves Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

07/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0712157-10.2019.8.07.0007. EXEQUENTE: ALTINO ALVES DA COSTA, GLADISTONE BERNARDO DE CASTRO COSTA EXECUTADO: RODNEY GOMES DE ARAUJO, MARCIA MACHADO ROCHA DE ARAUJO CERTIDÃO Fica a parte RÉ intimada a se manifestar quanto aos documentos de ID 225959021, no prazo de 5 (cinco) dias úteis. BRASÍLIA, DF, 14 de fevereiro de 2025 14:06:45. CERTIDÃO ASSINADA DIGITALMENTE Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

18/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0712157-10.2019.8.07.0007. EXEQUENTE: ALTINO ALVES DA COSTA, GLADISTONE BERNARDO DE CASTRO COSTA EXECUTADO: RODNEY GOMES DE ARAUJO, MARCIA MACHADO ROCHA DE ARAUJO DESPACHO Na forma ID 224035859, ouçam-se os devedores, em 5 dias. Após, conclusos. I. Taguatinga/DF, Quinta-feira, 13 de Fevereiro de 2025. Lívia Lourenço Gonçalves Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

17/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0712157-10.2019.8.07.0007. EXEQUENTE: ALTINO ALVES DA COSTA, GLADISTONE BERNARDO DE CASTRO COSTA EXECUTADO: RODNEY GOMES DE ARAUJO, MARCIA MACHADO ROCHA DE ARAUJO CERTIDÃO Faço estes autos conclusos. Taguatinga/DF, Quinta-feira, 13 de Fevereiro de 2025 CERTIDÃO ASSINADA DIGITALMENTE Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

17/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0712157-10.2019.8.07.0007. EXEQUENTE: ALTINO ALVES DA COSTA, GLADISTONE BERNARDO DE CASTRO COSTA EXECUTADO: RODNEY GOMES DE ARAUJO, MARCIA MACHADO ROCHA DE ARAUJO DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Defiro requerimento do devedor (id 223861288), de modo que a manifestação do credor id. 220961490 prejudica a análise, devendo o débito ser indicado de forma detalhada, mediante juntada de planilha contextualizada e decotando-se os valores já recebidos, no prazo de 5 dias. Na memória de cálculo indique o valor e também as quantias já recebidas via alvarás. Após, intime-se o devedor, por 5 dias. I. Taguatinga/DF, Quarta-feira, 29 de Janeiro de 2025. Lívia Lourenço Gonçalves Juíza de Direito

31/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0712157-10.2019.8.07.0007. EXEQUENTE: ALTINO ALVES DA COSTA, GLADISTONE BERNARDO DE CASTRO COSTA EXECUTADO: RODNEY GOMES DE ARAUJO, MARCIA MACHADO ROCHA DE ARAUJO CERTIDÃO Fica a parte RÉ intimada a se manifestar quanto aos documentos de ID 220961490, no prazo de 5 (cinco) dias úteis. BRASÍLIA, DF, 17 de dezembro de 2024 13:29:21. CERTIDÃO ASSINADA DIGITALMENTE Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

19/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0712157-10.2019.8.07.0007. EXEQUENTE: ALTINO ALVES DA COSTA, GLADISTONE BERNARDO DE CASTRO COSTA EXECUTADO: RODNEY GOMES DE ARAUJO, MARCIA MACHADO ROCHA DE ARAUJO DESPACHO A SECRETARIA verifique a existência de saldo não levantado. Na forma da decisão id. 218428165, a quantia residual já foi liberada ao credor, conforme alvará id. 218848001. O credor apresente planilha de débito atualizada, em 5 dias. Após, dê-se vista ao devedor. Ao final, venham os autos. I. Taguatinga/DF, Quinta-feira, 12 de Dezembro de 2024. Lívia Lourenço Gonçalves Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

16/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0712157-10.2019.8.07.0007. EXEQUENTE: ALTINO ALVES DA COSTA, GLADISTONE BERNARDO DE CASTRO COSTA EXECUTADO: RODNEY GOMES DE ARAUJO, MARCIA MACHADO ROCHA DE ARAUJO DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Defiro requerimento do credor, pois ausente medida recursal hábil para obstar o andamento. Expeça-se alvará para ALTINO e GLADISTONE, de modo a receber o valor residual de R$ 25.992,05 com seus acréscimos. Os dados constam ao id. 218361353. Após, em 15 dias, o credor apresente atualizada e contextualizada planilha de débito. I. Taguatinga/DF, Sexta-feira, 22 de Novembro de 2024. Lívia Lourenço Gonçalves Juíza de Direito

26/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0712157-10.2019.8.07.0007. EXEQUENTE: ALTINO ALVES DA COSTA, GLADISTONE BERNARDO DE CASTRO COSTA EXECUTADO: RODNEY GOMES DE ARAUJO, MARCIA MACHADO ROCHA DE ARAUJO DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Indefiro requerimento da parte devedora de suspensão da marcha processual, pois ausente decisão do eg. TJDFT que enseja em medida suspensiva que, aliás, não é usual ao se apreciar Embargos Declaratórios, levando em considerando, ainda, que a matéria seria limitada a atualização do débito. Considerando o resultado do AGI 0723690-11.2024.8.07.0000 já anexado ao ID 210919109, o credor, em 5 dias, manifeste nos autos. I. Taguatinga/DF, Terça-feira, 19 de Novembro de 2024. Lívia Lourenço Gonçalves Juíza de Direito

22/11/2024, 00:00

Documentos

Certidão

•09/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0712157-10.2019.8.07.0007. EXEQUENTE: ALTINO ALVES DA COSTA, GLADISTONE BERNARDO DE CASTRO COSTA EXECUTADO: RODNEY GOMES DE ARAUJO, MARCIA MACHADO ROCHA DE ARAUJO DECISÃO O credor requereu o indeferimento do pedido do Sr. Everaldo de inclusão como terceiro interessado, visto que já é patrono da parte devedora nesses autos. Afirma que o pedido de liberação do valor depositado em excesso não está em execução. Por isso, pede a liberação do valor de R$ 17.932,02. O terceiro interessado informou que não há impedimento de liberação do valor de R$ 17.932,02 pertencente aos credores Altino e Gladstone em razão da penhora no rosto dos autos proveniente do processo nº 0709150-34.2024.8.07.0007, onde será abatido da importância de R$ 36.253,64, sendo que a penhora no rosto dos autos será correspondente à diferença, no valor de R$ 18.321,62. Portanto, pugna pela imediata transferência do valor de R$ 17.932,02 para os autos nº 0709150-34.2024.8.07.0007 que tramita nesse juízo, bem como a expedição de termo de penhora do rosto dos autos do valor remanescente de R$ 18.321,62. A parte executada juntou extrato a fim de comprovar que houve bloqueio de verba salarial. Vieram os autos conclusos. Decido. Primeiramente, analiso a impugnação à penhora apresentada pela devedora Márcia. Conforme certidão de id. 202212041 foi realizado o bloqueio do valor de R$ 51,42 na conta do Sr. Rodney e R$ 1.608,29 na conta da Sra. Márcia. Foi apresentada impugnação, na qual a devedora Márcia afirma que o valor bloqueado em sua conta possui natureza salarial. Intimada a comprovar a sua alegação, juntou o extrato de id. 204651580. Conforme se verifica do extrato de id. 204651580, o valor bloqueado é inteiramente proveniente de verba salarial (benefício do INSS). Portanto, verifico que a parte devedora comprovou a impenhorabilidade do valor com base, no art. 833, inciso IV do CPC. Assim, acolho a impugnação. Expeça-se alvará eletrônico em favor da Sra. Márcia do valor de R$ 1.608,29, bloqueado em sua conta, acrescido de juros e correção, se houver. Quanto ao valor de R$ 51,42 não houve apresentação de impugnação. Por isso, expeça-se alvará eletrônico do referido valor em favor do credor, acrescido de juros e correção, se houver. Quanto ao pedido de levantamento de valores realizado pelos credores e de transferência de valores requerido pelo terceiro interessado, verifico que nos presentes autos há o registro de penhora no rosto dos autos em relação ao processo nº 0709150-34.2024.8.07.0007 no valor de R$ 36.253,64 (id. 203003323). Registre-se a Secretaria no sistema. Verifico que foram transferidos valores para esses autos referente à penhora no rosto dos autos do Proc. nº 0009930-98.2013.8.07.0007 para garantia do pagamento do débito dos credores. No entanto, houve registro recente de penhora para garantia do pagamento do débito do Sr. Everaldo em desfavor dos credores nos autos nº 0709150-34.2024.8.07.0007. Proceda à Secretaria à juntada do extrato da conta judicial vinculada a esses autos, a fim de verificar o valor que se encontra depositado. Restou informado que o saldo que o credor requer levantamento é de R$ 17,932,02 e o valor referente à penhora do Sr. Everaldo é de R$ 36.253,64. Com a juntada do extrato, tornem os autos conclusos para análise do pedido de levantamento e transferência de valores. Taguatinga/DF, Terça-feira, 23 de Julho de 2024. Lívia Lourenço Gonçalves Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

25/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0712157-10.2019.8.07.0007. EXEQUENTE: ALTINO ALVES DA COSTA, GLADISTONE BERNARDO DE CASTRO COSTA EXECUTADO: RODNEY GOMES DE ARAUJO, MARCIA MACHADO ROCHA DE ARAUJO DESPACHO Diante da divergência apresentada, a considerar que o valor mensal do aluguel fora apurado por perícia, controvérsia elementar resolvida nos autos, necessária a verificação do montante global. À Contadoria, incialmente, apure os honorários advocatícios quanto à lide secundária, pois os devedores devem quitar honorários de 10% sobre o valor da causa de R$ 40.000,00 (19.09.2019; ID 45213045). Sobre esse montante (R$ 40.000,00) incide ainda correção monetária desde a data do protocolo da reconvenção pelo INPC e juros de mora de 1%, desde o trânsito em julgado, segundo arcabouço jurisprudencial. Quanto à obrigação principal, desde 14.08.2006 até 06.02.2019, os devedores devem pagar aluguel mensal de R$ 180,00 cada. Por óbvio, sobre o vencimento de cada parcela, incide cumulativamente juros de mora de 1% e correção monetária pelo INPC desde a sua exigência. Apurado o valor principal, incidem honorários de 10% e multa de 10%, ambos estabelecidos pelo art. 523 do CPC, porquanto ausente qualquer pagamento voluntário. Os honorários da lide principal foram fixados em 10% na sentença, com sucumbência invertida pelo acolhimento do recurso de apelação. Essa verba incide sobre o valor da causa (R$ 111.056,60; ID 41968833), acrescido de mais 15% pelo Col. STJ, o que alcança o patamar total de 11,5% em favor dos credores. Da mesma forma, o valor da causa recebe atualização pelo INPC desde a distribuição (08.08.2019) e juros de mora de 1% ao mês, desde o trânsito em julgado. As custas desembolsadas pelos autores-credores devem ser atualizadas (correção monetária e juros de1% ao mês) desde cada desembolso. Decote-se o pagamento parcial de R$ 964,35, segundo alvará ID 148740750, quantia que deve ser atualizada a partir de 19.09.2022 - data do bloqueio online. Ressalte-se que a apuração da obrigação de pagar pode ser realizada por meros cálculos aritméticos, cuja apuração peculiar ao caso ficou adstrita à fixação do valor mensal do aluguel, cujo patamar fora fixado pela perícia em R$ 180,00/mês Desse modo, com esses parâmetros próprios do título judicial, encaminhe-se à Contadoria. Após, dê-se vista às partes, por 5 dias. Ao final, retornem conclusos. I. Taguatinga/DF, Segunda-feira, 23 de Outubro de 2023. Lívia Lourenço Gonçalves Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

25/10/2023, 00:00

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Partes do Processo(6)

Advogados / Representantes(6)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Neste sentido, HOMOLOGO o acordo celebrado, com fundamento no art. 842 do Código Civil e 487, inciso III, b, do Novo CPC, cujos termos passam a compor a presente sentença e extingo o processo com resolução de mérito.

Todas as movimentações(130)

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