Apelação Cível 0725234-02.2022.8.07.0001 - TJDFT

Apelação Cível 0725234-02.2022.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0725234-02.2022.8.07.0001. EXEQUENTE: HIVELINY ARAUJO DE OLIVEIRA EXECUTADO: MATHEUS PESSOA SOARES, ADRIANA MARIA DE CARVALHO, MARIA DA CONCEICAO PESSOA SOARES CERTIDÃO De ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito e em observância ao art. 101 do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT, fica a parte executada INTIMADA a comprovar o recolhimento das custas processuais finais, no prazo de 05 (cinco) dias. A respectiva GUIA DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE NO "SITE" DESTE TJDFT, no campo "custas judiciais". BRASÍLIA, DF, 8 de agosto de 2024 18:34:27. SANDRA DA SILVA AMARO Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARVETBSB 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

12/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0725234-02.2022.8.07.0001. EXEQUENTE: HIVELINY ARAUJO DE OLIVEIRA EXECUTADO: MATHEUS PESSOA SOARES, ADRIANA MARIA DE CARVALHO, MARIA DA CONCEICAO PESSOA SOARES SENTENÇA A parte exequente foi intimada para se manifestar acerca da quitação da dívida (ID 195736564) sob pena de anuência tácita e extinção pelo pagamento, deixando o prazo transcorrer sem manifestação, do que se conclui, portanto, que a obrigação foi quitada. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Ante o exposto, declaro o feito extinto com resolução de mérito nos termos do art. 924, inc. II, do CPC. Publique-se. Intimem-se. Custas finais pela parte requerida. Transitada em julgado, liberem-se eventuais constrições porventura efetuadas em desfavor da parte executada e arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição e demais cautelas de praxe. Documento Datado e Assinado Eletronicamente.

28/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0725234-02.2022.8.07.0001. EXEQUENTE: HIVELINY ARAUJO DE OLIVEIRA EXECUTADO: MATHEUS PESSOA SOARES, ADRIANA MARIA DE CARVALHO, MARIA DA CONCEICAO PESSOA SOARES DESPACHO Diante do decurso do prazo do acordo, fica a parte exequente intimada a dizer se dá quitação à dívida executada nesses autos, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de anuência tácita e extinção pelo pagamento. Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a) Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

09/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0725234-02.2022.8.07.0001. EXEQUENTE: HIVELINY ARAUJO DE OLIVEIRA EXECUTADO: MATHEUS PESSOA SOARES, ADRIANA MARIA DE CARVALHO, MARIA DA CONCEICAO PESSOA SOARES DECISÃO 1. Vê-se no ID 184443535 e ID 185130788 que as partes convencionaram a suspensão do processo. 2. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Defiro a suspensão do processo até 20/03/2024 (data final do acordo). 2.1 Fica o credor intimado de que, havendo inadimplemento neste período, deverá peticionar postulando a retomada da execução. 2.2. Não havendo manifestação do credor durante este período, retornem conclusos, independentemente de qualquer outra intimação. 3. Diante do acordo realizado e da petição de ID 185130788, defiro o levantamento pela parte executada do penhorado por meio do Sisbajud, valor de R$ 916,14 para Adriana, e R$ 85,10 para Maria, depositado no ID 184771143, mediante ofício de transferência eletrônica, nos termos do parágrafo único do art. 906 do Código de Processo Civil (CPC), À Secretaria: 3.1. Expeça-se ofício à instituição depositária, para que transfira o valor supra para as contas indicadas pelas executadas na petição de ID 185130788, de sua titularidade. 3.2. Após a assinatura do ofício, encaminhe-se eletronicamente à instituição depositária, conforme orientação da Corregedoria deste Tribunal, para o efetivo cumprimento da medida. Documento Registrado, Assinado e Datado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)

07/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0725234-02.2022.8.07.0001. EXEQUENTE: HIVELINY ARAUJO DE OLIVEIRA EXECUTADO: MATHEUS PESSOA SOARES, ADRIANA MARIA DE CARVALHO, MARIA DA CONCEICAO PESSOA SOARES DESPACHO Tendo em vista que a pesquisa Sisbajud já tinha sido realizada quando da apresentação da petição de ID 184443535, ficam as partes intimadas a se manifestarem quanto à destinação do valor constrito via Sisbajud, devendo apresentar os dados da conta bancária para onde o valor deverá ser transferido, lembrando que acaso se trate de Procurador, este deverá ter procuração nos autos com concessão de poderes para dar e receber quitação. Prazo de 5 (cinco) dias. Escoado o prazo, retornem os autos para análise do pedido de suspensão de ID 184443535. Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a) Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

05/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0725234-02.2022.8.07.0001. EXEQUENTE: HIVELINY ARAUJO DE OLIVEIRA EXECUTADO: MATHEUS PESSOA SOARES, ADRIANA MARIA DE CARVALHO, MARIA DA CONCEICAO PESSOA SOARES CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi bloqueado e transferido para conta remunerada de depósito judicial à disposição deste Juízo, R$ 916,14 (ADRIANA MARIA DE CARVALHO), conforme item 2 da Decisão de ID 147464756. Certifico, ainda, que houve bloqueio do valor de R$ 85,10 (MARIA DA CONCEICAO PESSOA SOARES) e considerando o valor ínfimo encontrado em relação ao montante exequendo, procedi ao seu desbloqueio (art. 836, caput, do CPC), conforme subitem 2.2 da referida Decisão. Assim, nos termos do subitem 2.1.1 da referida Decisão, fica a parte executada ADRIANA MARIA DE CARVALHO intimada, na forma do art. 841 e para os fins do art. 917, inc. II e seu §1º, do CPC (impugnação por penhora incorreta ou avaliação errônea no prazo de 15 dias), bem como para os fins do art. 854, §2º, do CPC (prazo de 5 dias para comprovar que as quantias são impenhoráveis, ou ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros). Certifico, finalmente, que deixei de impor a restrição de circulação sobre os veículos de Placas JII7740, REC9E95 e PQC7591, tendo em vista as restrições existentes, conforme item 3 da referida Decisão. Sem prejuízo, nos termos do item 5 da referida Decisão, fica o credor intimado a indicar bens a penhora no prazo de 5 (cinco) dias. Brasília - DF, 26 de janeiro de 2024 às 12:31:17 TIAGO FERREIRA COTA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

02/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0725234-02.2022.8.07.0001. EXEQUENTE: HIVELINY ARAUJO DE OLIVEIRA EXECUTADO: MATHEUS PESSOA SOARES, ADRIANA MARIA DE CARVALHO, MARIA DA CONCEICAO PESSOA SOARES DESPACHO Fica a parte exequente intimada a se manifestar acerca da petição de ID 183412429 e sobre a manutenção da suspensão até o término do acordo (23/01/2024). Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a) Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

26/01/2024, 00:00

Baixa Definitiva

18/12/2023, 11:49

Expedição de documento (Certidão)

18/12/2023, 11:48

Trânsito em julgado

17/12/2023, 08:36

Decurso de Prazo

16/12/2023, 02:16

Decurso de Prazo

16/12/2023, 02:16

Publicação

23/11/2023, 02:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/11/2023, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Ementa - Apelação. Execução de título extrajudicial. Acordo de parcelamento do débito. 1. O acordo de parcelamento do débito enseja a suspensão da execução pelo prazo ajustado para o pagamento, e não sua extinção. 2. É desnecessária a homologação. Havendo descumprimento do pacto, a execução retoma o seu curso com base no título que a ensejou, salvo novação que, no caso, não ocorreu. 3. Recurso parcialmente provido para cassar a sentença e suspender a execução pelo prazo ajustado para o pagamento das parcelas.

22/11/2023, 00:00

Documentos

Certidão

•12/08/2024, 00:00

—

Baixa Definitiva

Expedição de documento (Certidão)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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