Publicacao/Comunicacao
Intimação
Edital - EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo de conhecimento de 20 dias) O Doutor CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a todos quantos virem o presente Edital ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo e Cartório tramita a Ação de USUCAPIÃO (49), processo nº 0705155-38.2023.8.07.0010, distribuída em 30/08/2023 15:00:15, movida por VALDECI ALVES DA SILVA, em face de SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. e outros, que tem por objeto o reconhecimento da Usucapião referente ao imóvel "Areal do Alcântara, Lote 3, frente para a Rodovia DF-290, Distrito Federal", e por este edital CITA Espólio de ADENOR PEREIRA BRAGA - CPF: 112.453.281-15, JURENI TEIXEIRA MAGALHAES - CPF: 917.541.861-49, DANIEL LOPES ZEDES - CPF: 266.678.941-15, ALCIDES PEREIRA BRAGA - CPF: 011.532.341-49, ELISMAR PEREIRA BRAGA - CPF: 586.630.881-91, LEIDIANE DUTRA MOREIRA - CPF: 001.508.531-73, LUIS PEREIRA BRAGA - CPF: 154.119.311-34, ALOIZIO TEIXEIRA BRAGA - CPF: 841.010.081-91, e LUZINETE PEREIRA CARDOSO - CPF: 697.356.541-72, que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, sobre o conteúdo da presente ação. O prazo de contestação é de 15 (quinze) dias, a contar do término do prazo de dilação deste edital. Não sendo contestada a ação presumir-se-ão aceito(s) pelo(s) requerido(s) como verdadeiros os fatos alegados pelo(s) autor(es). Tudo conforme determinação judicial de ID 271008098 do MM. Juiz nos seguintes termos: "Id 270649551: Excluam-se do polo passivo as pessoas de Mônia Vaz de Andrade Ramos e Mianni Vaz de Andrade. Anote-se. Estando preenchidos os requisitos do art. 257 do CPC, defiro a citação por edital de Espólio de Adenor Pereira Braga, Jureni Teixeira Magalhães, Daniel Lopes Zedes, Alcides Pereira Braga, Elismar Pereira Braga, Leidiane Dutra Moreira, Luis Pereira Braga, Aloízio Teixeira Braga e Luzinete Pereira Cardoso. Expeça-se edital com prazo de vinte dias. Decorrido in albis o prazo do edital à Defensoria Pública, na qualidade de Curadoria Especial dos Ausentes. Citem-se, via AR, Maria Madalena Lopes Zedes Rodrigues e Renê Braga de Souza. Int. BRASÍLIA-DF, terça-feira, 31 de março de 2026 16:02:55. CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito" E para que chegue ao conhecimento de todos, expediu-se o presente, que vai devidamente assinado, publicado e certificado nos autos, nos termos do parágrafo único do artigo 66 do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT, certificando que este Juízo e Cartório tem sua sede à Circunscrição de Brasília, funcionando no horário das 12:00 às 19:00 horas. BRASÍLIA-DF, 7 de abril de 2026 14:56:17. Eu, Vanusa Ferreira de Araujo, Diretora de Secretaria, o subscrevo. VANUSA FERREIRA DE ARAUJO Diretora de Secretaria DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel. A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".