Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0706755-49.2022.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta

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AcessãoAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/01/2024

Valor da Causa

R$ 250.000,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

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Partes do Processo

JOVACIR GONCALVES DE MESQUITA

CPF

Autor

NAYARA DA SILVA DE MESQUITA

CPF

Autor

JONATHAN DA SILVA DE MESQUITA

CPF

Autor

LARISSA DA SILVA DE MESQUITA

CPF

Autor

EXCELENTISSIMA SENHORA DOUTORA JUIZA DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE GAMA - DF. PROCESSO N: 0706755-49.2022.8.07.0004. ESPOLIO DE JOVACIR GONCALVES DE MESQUITA

Autor

Advogados / Representantes

PRISCILLA HELOISA GROSSO RODRIGUES DE MATTOS DOS ANJOS

CPF·Representa: Autor

ANIVALDO DOS ANJOS FILHO

CPF·Representa: Autor

ZAINA KASSEN DA SILVA COIMBRA

OAB/DF 62663·CPF·Representa: Autor

PATRICIA DAHER RODRIGUES SANTIAGO

OAB/DF 20865·CPF·Representa: Réu

CRISTIANO QUINTELA SOARES

OAB/DF 35508·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

JOVACIR GONCALVES DE MESQUITA

CPF

Autor

NAYARA DA SILVA DE MESQUITA

CPF

Autor

JONATHAN DA SILVA DE MESQUITA

CPF

Autor

LARISSA DA SILVA DE MESQUITA

CPF

Autor

EXCELENTISSIMA SENHORA DOUTORA JUIZA DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE GAMA - DF. PROCESSO N: 0706755-49.2022.8.07.0004. ESPOLIO DE JOVACIR GONCALVES DE MESQUITA

Autor

Em segredo de justiça

Terceiro

LARISSA DA SILVA DE MESQUITA

Terceiro

EXCELENTISSIMA SENHORA DOUTORA JUIZA DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE GAMA - DF. PROCESSO N: 0706755-49.2022.8.07.0004. ESPOLIO DE JOVACIR GONCALVES DE MESQUITA

Terceiro

JOSE HENRIQUE OLIVEIRA DE SOUZA

CPF

Reu

MONICA OLIVEIRA DE SOUZA

CPF

Reu

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(7)

PRISCILLA HELOISA GROSSO RODRIGUES DE MATTOS DOS ANJOS

CPF·Representa: Autor

ANIVALDO DOS ANJOS FILHO

CPF·Representa: Autor

ZAINA KASSEN DA SILVA COIMBRA

OAB/DF 62663·CPF·Representa: Autor

PATRICIA DAHER RODRIGUES SANTIAGO

OAB/DF 20865·CPF·Representa: Réu

CRISTIANO QUINTELA SOARES

OAB/DF 35508·CPF·Representa: Réu

IGO ANDRE MARTINS BARROS

OAB/DF 44611·CPF·Representa: Réu

KAMYLLA OLIVEIRA DE SANTANA

OAB/DF 75693·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

01/12/2025, 16:58

Transitado em Julgado em 05/11/2025

01/12/2025, 16:58

Juntada de decisão de tribunais superiores

01/12/2025, 16:53

Juntada de ficha de inspeção judicial

04/06/2025, 18:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

19/08/2024, 07:25

Juntada de certidão

19/08/2024, 07:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

16/08/2024, 07:47

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 02:16

Publicado Despacho em 08/08/2024.

08/08/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024

08/08/2024, 02:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

05/08/2024, 18:23

Recebidos os autos

05/08/2024, 18:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

05/08/2024, 18:23

Recebidos os autos

05/08/2024, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2024, 18:23

Todas as movimentações(79)

Baixa Definitiva

01/12/2025, 16:58

Transitado em Julgado em 05/11/2025

01/12/2025, 16:58

Juntada de decisão de tribunais superiores

01/12/2025, 16:53

Juntada de ficha de inspeção judicial

04/06/2025, 18:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•01/12/2025, 16:53

Despacho

•06/08/2024, 13:32

19/08/2024, 07:25

Juntada de certidão

19/08/2024, 07:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

16/08/2024, 07:47

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 02:16

Publicado Despacho em 08/08/2024.

08/08/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024

08/08/2024, 02:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

05/08/2024, 18:23

Recebidos os autos

05/08/2024, 18:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

05/08/2024, 18:23

Recebidos os autos

05/08/2024, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2024, 18:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

05/08/2024, 16:21

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

05/08/2024, 16:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

05/08/2024, 16:05

Recebidos os autos

05/08/2024, 16:05

Juntada de certidão

05/08/2024, 16:04

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 02:15

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/08/2024, 17:38

Publicado Certidão em 12/07/2024.

12/07/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024

12/07/2024, 02:19

Classe retificada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

10/07/2024, 12:39

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

10/07/2024, 12:39

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/07/2024, 17:12

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 02:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

19/06/2024, 02:30

Publicado Decisão em 19/06/2024.

19/06/2024, 02:30

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 14:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

17/06/2024, 11:29

Recebidos os autos

17/06/2024, 11:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

17/06/2024, 11:29

Recebidos os autos

17/06/2024, 11:29

Recurso Especial não admitido

12/06/2024, 14:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

12/06/2024, 12:30

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

12/06/2024, 12:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

12/06/2024, 11:37

Recebidos os autos

12/06/2024, 11:37

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/06/2024, 17:30

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/06/2024, 11:51

Publicado Certidão em 20/05/2024.

20/05/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024

17/05/2024, 02:19

Juntada de certidão

15/05/2024, 17:15

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/05/2024, 18:10

Publicado Certidão em 07/05/2024.

07/05/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024

07/05/2024, 02:18

Juntada de certidão

03/05/2024, 13:43

Juntada de certidão

03/05/2024, 13:43

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)

03/05/2024, 13:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

03/05/2024, 12:16

Recebidos os autos

03/05/2024, 12:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 02:47

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 02:47

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/05/2024, 18:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

10/04/2024, 02:18

Publicado Ementa em 10/04/2024.

10/04/2024, 02:18

Publicado Decisão em 10/04/2024.

10/04/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

09/04/2024, 02:19

Conhecido em parte o recurso de Sob sigilo e não-provido

05/04/2024, 19:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/04/2024, 18:45

Outras Decisões

05/04/2024, 17:14

Recebidos os autos

05/04/2024, 17:14

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub

05/04/2024, 16:16

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/04/2024, 13:21

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 16:59

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

20/02/2024, 16:59

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 16:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

20/02/2024, 16:49

Recebidos os autos

05/02/2024, 17:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE FIRMO REIS SOUB

25/01/2024, 12:04

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível

25/01/2024, 10:34

Recebidos os autos

25/01/2024, 10:34

Recebidos os autos

24/01/2024, 09:53

Recebidos os autos

24/01/2024, 08:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

24/01/2024, 08:48

Distribuído por sorteio

24/01/2024, 08:47

Despacho

•05/08/2024, 18:23

Agravo

•09/07/2024, 17:12

Decisão

•17/06/2024, 14:16

Decisão

•12/06/2024, 14:46

Acórdão

•06/04/2024, 15:08

Decisão

•05/04/2024, 17:24

Decisão

•05/04/2024, 17:14

Sentença

•24/10/2023, 17:01

Decisão

•04/09/2023, 15:26

Despacho

•14/08/2023, 09:35

Despacho

•28/06/2023, 10:15

Decisão

•29/05/2023, 13:57

Decisão

•08/12/2022, 14:15

Todos os documentos(20)

Decisão de Tribunais Superiores

•01/12/2025, 16:53

Despacho

•06/08/2024, 13:32

Despacho

•05/08/2024, 18:23

Agravo

•09/07/2024, 17:12

Decisão

•17/06/2024, 14:16

Decisão

•12/06/2024, 14:46

Acórdão

•06/04/2024, 15:08

Decisão

•05/04/2024, 17:24

Decisão

•05/04/2024, 17:14

Sentença

•24/10/2023, 17:01

Decisão

•04/09/2023, 15:26

Despacho

•14/08/2023, 09:35

Despacho

•28/06/2023, 10:15

Decisão

•29/05/2023, 13:57

Decisão

•08/12/2022, 14:15

Decisão

•16/08/2022, 10:08

Decisão

•18/06/2022, 18:58

Decisão

•09/06/2022, 12:01

Documento de Comprovação

•08/06/2022, 11:37

Anexos da petição inicial

•08/06/2022, 11:37