Cumprimento de sentença 0702923-62.2023.8.07.0007 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0702923-62.2023.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

29/07/2024, 08:36

Desarquivamento

27/07/2024, 04:36

Documento (Certidão)

26/07/2024, 14:29

Definitivo

26/07/2024, 13:20

Decurso de Prazo

26/07/2024, 02:23

Publicação

18/07/2024, 02:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/07/2024, 03:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0702923-62.2023.8.07.0007. EXEQUENTE: SHIRLEY AFONSO DA SILVA DE BARROS EXECUTADO: LINDOMAR DE CASTRO LIMA CERTIDÃO Certifico que os autos retornaram da Contadoria Judicial, com os cálculos relativos às custas finais do presente processo eletrônico. Fica a parte ré INTIMADA a providenciar o recolhimento das custas processuais finais, no prazo de 5 dias, conforme cálculos elaborados pela Contadoria Judicial. Fica(m), ainda, advertida(s) de que os documentos contidos nos autos de processos findos poderão ser eliminados de acordo com a tabela de temporalidade do Tribunal. A referida guia de recolhimento deverá ser retirada na página do TJDFT na internet, no endereço www.tjdft.jus.br, opção "Serviços", na aba "Guia de Custas Judiciais", item "Custas Finais", devendo ser informado o número do respectivo processo judicial eletrônico. Eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas diretamente na Coordenadoria de Controle Geral de Custas e de Depósitos Judiciais - COGEC, localizada no Fórum Milton Sebastião Barbosa, bloco A, 8º andar, sala 823A, Brasília – DF, Telefones: (61) 3103-7285 ou (61) 3103-7669, email: [email protected]. BRASÍLIA, DF, 15 de julho de 2024 17:24:53. JOSE MATIAS PEREIRA JUNIOR Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

17/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

15/07/2024, 17:25

Recebimento

15/07/2024, 07:16

Remessa

15/07/2024, 07:16

Remessa (em diligência)

12/07/2024, 02:47

Documento (Certidão)

12/07/2024, 02:46

Petição (Petição (outras))

01/07/2024, 10:37

Petição (Petição (outras))

01/07/2024, 10:33

Documentos

Certidão

•17/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0702923-62.2023.8.07.0007. EXEQUENTE: SHIRLEY AFONSO DA SILVA DE BARROS EXECUTADO: LINDOMAR DE CASTRO LIMA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Preliminarmente, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) DEFIRO o pedido declinado pela exequente de litigar sob o pálio da gratuidade judiciária, em razão dos documentos que corroboram a hipossuficiência econômica alegada (ID 171356537). PROMOVO a anotação correspondente no cadastramento processual. Consigo, por oportuno, que a concessão da gratuidade opera efeitos prospectivos (ex nunc), ou seja, não influi nas verbas sucumbenciais já firmadas. Nesse sentido, segue-se precedente deste Eg. Tribunal, em acórdão assim ementado: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. DECISÃO QUE NÃO CONCEDEU GRATUIDADE DE JUSTIÇA. HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA NÃO COMPROVADA. DECISÃO MANTIDA. 1. A decisão que concede gratuidade de justiça tem efeitos ex nunc, logo, a exigibilidade das custas processuais e dos honorários advocatícios arbitrados na sentença não será suspensa caso o benefício venha a ser deferido na fase de cumprimento de sentença. 2. Para obter a justiça gratuita, deve a parte demonstrar situação econômica desfavorável, a fim de preservar seu próprio sustento, na forma do art. 5º, inc. LXXIV, da Constituição Federal, já que a declaração de pobreza goza de presunção relativa. 3. Não demonstrada situação financeira desfavorável ou circunstância específica que possa comprometer sobremaneira a subsistência do requerente e de sua família, a manutenção do indeferimento da gratuidade de justiça é medida que se impõe. 4. Agravo de Instrumento conhecido, mas não provido. Unânime. (Acórdão n.1181238, 07040032420198070000, Relator: FÁTIMA RAFAEL 3ª Turma Cível, Data de Julgamento: 26/06/2019, Publicado no DJE: 01/07/2019. Pág.: Sem Página Cadastrada.) (s.g.) No mais, considerando que, por meio da petição de ID 171356533, a exequente indicou os IDs dos documentos que deverão instruir a Carta, CUMPRA-SE o terceiro parágrafo da Decisão de ID 168563638 e seguintes. CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Juiz de Direito *Documento datado e assinado eletronicamente*

13/09/2023, 00:00

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