Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0702971-66.2019.8.07.0005 - TJDFT

Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0702971-66.2019.8.07.0005 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MARIO GONCALVES DE LIMA EXECUTADO: GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA DECISÃO Acolho o pedido de ID n.227436702 e determino o levantamento da penhora no rosto dos autos deferida no ID n. 217064374; Oficie-se o Juízo da 3ª Vara Cível de Campo Grande/MS, com referência ao processo n. nº 0016166-37.1999.8.12.0001, informando que houve o cancelamento da penhora no rosto dos autos em desfavor de GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA, para as providência de praxe. Concedo a presente decisão força de ofício. Encaminhe-se. Com a resposta, dê-se baixa e arquivem-se os autos, nos termos da sentença de ID n. 226354552. JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0702971-66.2019.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

14/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MARIO GONCALVES DE LIMA EXECUTADO: GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0702971-66.2019.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA movido por MARIO GONCALVES DE LIMA em desfavor de GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA. Em ID. 226177704 foi anexada aos autos sentença homologatória de acordo, proferida no Pje 0700376-94.2019.8.07.0005, que engloba o objeto do presente feito. Assim, entendo pela falta superveniente do interesse de agir. Dê-se baixa e arquive-se de imediato, ante a ausência de interesse recursal. Sem custas e honorários. Sentença transitada em julgado nesta data. JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito

20/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0702971-66.2019.8.07.0005. EXEQUENTE: MARIO GONCALVES DE LIMA EXECUTADO: GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA CERTIDÃO Certifico que anexei aos autos resposta ao ofício de ID 217064374. Ficam as partes intimadas sobre a resposta. Planaltina-DF, 28 de janeiro de 2025 14:43:28. PEDRO OLIVEIRA DE FARIA PEREIRA Estagiário Cartório Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

31/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MARIO GONCALVES DE LIMA EXECUTADO: GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA DECISÃO O credor pretende a penhora do crédito da requerida nos autos n. 0016166-37.1999.8.12.0001, que tramita perante o Juízo da 3ª Vara Cível de Campo Grande/MS. Os documentos que instruem a petição de ID n. 216328970 comprovam que a devedora possui crédito naqueles autos. Sendo assim, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0702971-66.2019.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) defiro a penhora do crédito da executada (GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA) junto ao Juízo da 3ª Vara Cível de Campo Grande/MS, no rosto dos autos de nº 0016166-37.1999.8.12.0001, até o limite do débito no valor de R$ 7.155,31, conforme planilha de ID n. 216328972. Da penhora, intime-se o executado, por meio de seu advogado ou, não tendo, pessoalmente, por carta com aviso de recebimento, para impugnação, no prazo de 15 dias. Confiro à presente decisão força ofício e de mandado de penhora no rosto dos autos. Encaminhem-se imediatamente. Caso não haja crédito junto ao Juízo em questão, tal fato deverá ser informado. JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito

11/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MARIO GONCALVES DE LIMA EXECUTADO: GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA DECISÃO Cumpra-se a decisão de suspensão do feito (ID 171937965). JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0702971-66.2019.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

01/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0702971-66.2019.8.07.0005. EXEQUENTE: MARIO GONCALVES DE LIMA EXECUTADO: GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA CERTIDÃO De ordem, foram consultados os sistemas RENAJUD e INFOJUD. Certifico e dou fé que no sistema RENAJUD foi(foram) encontrado(s) o(s) veículo(s) que seguem na minuta em anexo. Os veículos possuem diversas restrições judiciais anteriores de outros feitos e datas de fabricação de mais de 25 anos. Fica a parte credora intimada a informar se tem interesse na penhora, com a indicação dos respectivos veículos sobre os quais requer que recaia a penhora. Certifico, ainda, que no sistema INFOJUD não consta declaração de bens e rendimentos do(a)(s) devedor(a)(es). Sem prejuízo, de acordo com a Portaria n. 3/2022 deste Juízo, fica a parte autora intimada para que indique bens penhoráveis pertencentes ao patrimônio da parte executada, no prazo de 5 dias, sob pena de suspensão nos termos do art. 921, inciso III, do CPC. Planaltina-DF, 17 de maio de 2024 13:36:16. DEMOCRITO MOREIRA DA PAZ Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

20/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MARIO GONCALVES DE LIMA EXECUTADO: GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA DECISÃO Para a análise do pedido de penhora no rosto dos autos formulado no ID n. 190714425, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0702971-66.2019.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se o credor para demonstrar que a devedora tem crédito ou expectativa de crédito nos autos n. 0050739-56.2010.8.07.0001, no prazo de 15 dias. Sem prejuízo, promovam-se as pesquisas de bens determinadas no ID n. 171937965 pelo valor indicado na planilha de ID n. 190714428. JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito

03/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MARIO GONCALVES DE LIMA EXECUTADO: GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA DECISÃO A parte credora, intimada, deixou de juntar a planilha atualizada do bem, o que inviabiliza a pesquisa de patrimônio penhorável. Assim, com fundamento no art. 921, inciso III do CPC, suspendo a execução pelo prazo de 1(um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. Remeta-se os autos ao arquivo provisório, sem baixa das partes e sem prejuízo do seu desarquivamento a qualquer tempo, caso a parte credora localize bens do devedor. Nos termos do artigo 921, § 4º do CPC, o termo inicial da prescrição inicia-se com a presente decisão, eis que considero como sendo a inequívoca ciência do credor no curso do processo da ausência de bens do devedor passíveis de penhora. Logo, após o período de suspensão da prescrição por um ano, inicia-se a contagem, que findará em 14/09/2029, eis que o título executivo é uma sentença, que condenou a parte executada ao pagamento dos honorários advocatícios sucumbenciais, pretensão esta cujo prazo prescricional é de 5 anos, nos termos do art. 25, inciso II, da Lei nº 8.906/94 (Estatuto da OAB), de acordo com o entendimento constante no enunciado da Súmula nº 150 do STF e art. 206-A do Código Civil. Apresentada a planilha atualizada da dívida, proceda-se à pesquisa de bens. Saliento que, já tendo sido realizadas todas as diligências via sistemas disponíveis ao juízo (BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD), não serão admitidos pedidos de reiteração dessas diligências sem que o exequente demonstre a modificação da situação econômica do executado. (Resp. 1.284.587 - SP. Min. Massami Uyeda, DJe 29/02/12). Decorrido o prazo da prescrição intercorrente, intimem-se as partes para manifestação, nos termos do artigo 921, § 5º do CPC. Após, venham os autos conclusos. JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0702971-66.2019.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

19/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0702971-66.2019.8.07.0005. EXEQUENTE: MARIO GONCALVES DE LIMA EXECUTADO: GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA CERTIDÃO Certifico que em 28/07/2023 transcorreu o prazo sem que o devedor efetuasse o pagamento voluntário. De ordem, fica o credor intimado a apresentar planilha atualizada com os acréscimos de multa e/ou honorários, se o caso, atentando-se ao Resp. 1.757.033-DF, Min. Relator, Ricardo Vlillas Bôas Cueva: que a base de cálculo sobre a qual incidem os honorários advocatícios é o valor da dívida acrescido das custas processuais, se houver, sem a inclusão da multa de 10% pelo descumprimento da obrigação dentro do prazo legal. Fica, desde logo, intimado, ainda, a indicar bens passíveis de penhora, sob pena de suspensão nos termos do art. 921, III, do CPC. BRASÍLIA, DF, 3 de agosto de 2023 09:28:49. LUCIANO DO NASCIMENTO CAMARGO Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

07/08/2023, 00:00

Baixa Definitiva

26/11/2022, 07:50

Trânsito em julgado

26/11/2022, 07:49

Documento (Certidão)

26/11/2022, 07:48

Documento (Certidão)

17/07/2022, 09:00

Remessa (outros motivos)

03/05/2022, 09:18

Documento (Certidão)

03/05/2022, 09:18

Documentos

Decisão

•14/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MARIO GONCALVES DE LIMA EXECUTADO: GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA DECISÃO A parte credora, intimada, deixou de juntar a planilha atualizada do bem, o que inviabiliza a pesquisa de patrimônio penhorável. Assim, com fundamento no art. 921, inciso III do CPC, suspendo a execução pelo prazo de 1(um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. Remeta-se os autos ao arquivo provisório, sem baixa das partes e sem prejuízo do seu desarquivamento a qualquer tempo, caso a parte credora localize bens do devedor. Nos termos do artigo 921, § 4º do CPC, o termo inicial da prescrição inicia-se com a presente decisão, eis que considero como sendo a inequívoca ciência do credor no curso do processo da ausência de bens do devedor passíveis de penhora. Logo, após o período de suspensão da prescrição por um ano, inicia-se a contagem, que findará em 14/09/2029, eis que o título executivo é uma sentença, que condenou a parte executada ao pagamento dos honorários advocatícios sucumbenciais, pretensão esta cujo prazo prescricional é de 5 anos, nos termos do art. 25, inciso II, da Lei nº 8.906/94 (Estatuto da OAB), de acordo com o entendimento constante no enunciado da Súmula nº 150 do STF e art. 206-A do Código Civil. Apresentada a planilha atualizada da dívida, proceda-se à pesquisa de bens. Saliento que, já tendo sido realizadas todas as diligências via sistemas disponíveis ao juízo (BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD), não serão admitidos pedidos de reiteração dessas diligências sem que o exequente demonstre a modificação da situação econômica do executado. (Resp. 1.284.587 - SP. Min. Massami Uyeda, DJe 29/02/12). Decorrido o prazo da prescrição intercorrente, intimem-se as partes para manifestação, nos termos do artigo 921, § 5º do CPC. Após, venham os autos conclusos. JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0702971-66.2019.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

19/09/2023, 00:00

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