Procedimento Comum Cível 0706378-07.2024.8.07.0005 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0706378-07.2024.8.07.0005 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2026, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: REGINA LOPES CATULIO REU: SHIRLEY DE SOUZA CRUZ DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0706378-07.2024.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se a autora REGINA LOPES CATULIO para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se acerca da alegação de perda superveniente do interesse/utilidade da demanda e dos documentos juntados pela ré, nos termos do art. 437, § 1º, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo, venham os autos conclusos para sentença. MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI Juiz de Direito. Documento datado e assinado eletronicamente.

12/05/2026, 00:00

Outras Decisões

08/05/2026, 20:24

Conclusão (para decisão)

09/02/2026, 18:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0706378-07.2024.8.07.0005. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CERTIDÃO Certifico que a parte ré apresentou manifestação nos IDs 257430736 e 257186751. Diante disso, intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 5 dias, transcorrido o prazo com ou sem manifestação, promova-se os autos conclusos. (documento datado e assinado digitalmente) MARIA LUIZA CARVALHO FREIRE Estagiário Cartório

01/12/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

30/11/2025, 20:04

Expedição de documento (Certidão)

29/11/2025, 17:11

Petição (Petição (outras))

19/11/2025, 09:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0706378-07.2024.8.07.0005. REQUERENTE: REGINA LOPES CATULIO REQUERIDO: SHIRLEY DE SOUZA CRUZ CERTIDÃO Fica a parte RÉ intimada para se manifestar acerca da petição de ID 243912051, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, façam os autos conclusos. (documento datado e assinado digitalmente) CATIA CAMARGOS Diretor de Secretaria Ao(À) Sr(a) ADVOGADO(A): * Se for o caso, favor proceder à juntada de documentos nos autos (anexos) em formato PDF, para melhor visualização e agilidade na análise da demanda. * Se houver expediente/prazo em aberto para sua manifestação, pedimos encarecidamente que o faça em "RESPOSTA AO EXPEDIENTE'. Solicitamos que não apresente manifestação em petição “avulsa”. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Cível de Planaltina Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

18/11/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

17/11/2025, 17:35

Expedição de documento (Certidão)

13/11/2025, 08:22

Petição (Petição (outras))

24/07/2025, 14:50

Decurso de Prazo

12/07/2025, 03:21

Publicação

04/07/2025, 02:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2025, 02:53

Documentos

Decisão

•12/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: REGINA LOPES CATULIO REQUERIDO: SHIRLEY DE SOUZA CRUZ DECISÃO Rejeito a alegação de incompetência do juízo. Em que pese não ser o juízo cível competente para as questões referentes à união estável e partilha dos bens, é certo que o pedido de indenização pelo uso exclusivo do imóvel é processado e julgado na vara cível. A rigor, a inexistência de partilha de bens obsta o exame do pedido em questão, porquanto não configurado o condomínio. Não obstante, a ré admite que há bens em comum. Ademais, verifico a existência de ação de reconhecimento e dissolução de união estável que tramita perante o juízo de família (feito nº 0706303-65/2024) e, sendo assim, em face do princípio da economia processual, é recomendável que seja facultado às partes esclarecer se a questão está sendo tratada no juízo de família. No que tange à alegada carência de ação, os argumentos da parte ré não prosperam, porquanto a ausência de comprovação da posse exclusiva não enseja falta das condições da ação, podendo ser objeto de dilação probatória na fase instrutória. Por esse momento, rejeito a preliminar suscitada. Presentes os pressupostos para a válida constituição e regular desenvolvimento da relação jurídica processual, declaro saneado o feito e passo a sua organização. A lide apresentada pelas partes aponta como questões de fato relevantes a partilha do patrimônio, o condomínio sobre o imóvel em questão e se, no juízo de família, está sendo tratada a questão do uso exclusivo do imóvel objeto do presente feito. Assim, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0706378-07.2024.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) defiro à autora o prazo de 15 (quinze) dias para que preste esclarecimento sobre as questões acima discriminadas. Em seguida, manifeste-se sobre as providências que entenda cabíveis. Após, defiro vista dos autos à requerida, pelo prazo de 15 (quinze) dias. Cumpridas as determinações, retornem os autos conclusos. Intimem-se. JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito

03/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: R. L. C. REQUERIDO: S. D. S. C. DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0706378-07.2024.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7k) Defiro a gratuidade de justiça com base no documento de ID 195423949. Anote-se. Determino a emenda da petição inicial nos seguintes itens: a) A autora deve apontar na petição inicial o seu domicílio (art. 319, do CPC) ou justificar sua alegada prudência contra eventuais ameaças ou violências perpetradas pela ré através da juntada de boletim de ocorrência. b) A juntada de boletim de ocorrência servirá ao fim de demonstrar a necessidade de sigilo dos autos, a depender do seu teor e eventuais apurações acerca da situação apontada pela autora. Registro que a mera conversa por aplicativo não demonstra eventual risco de que a autora possa ser vítima no momento. c) O artigo 1º, parágrafo 2º, inciso III da Lei 11.419/06 (Lei no PJe) exige que a assinatura eletrônica seja digital ou mediante cadastro no Poder Judiciário. Assim, garante-se que a assinatura utilize a criptografia e vincula o certificado digital ao documento eletrônico que está sendo assinado. A procuração de ID 195415843 não atende a estes requisitos. A autora deverá apresentar nova procuração com assinatura que coincida com a assinatura lançada no documento de identificação, pois a emissora do certificado não é autoridade certificadora, conforme o protocolo ICP Brasil. d) A ré reside na Quadra 15 lote 8 Setor Habitacional Mestre D’Armas. O contrato de ID 195423952 menciona como objeto do negócio uma gleba de terras de 11, 7 ha, que corresponde a uma área de 200 m² às margens da Rodovia 128, Setor Habitacional Mestre D’Armas, o que gera dúvidas se é o mesmo imóvel. A autora deve esclarecer se o imóvel objeto do contrato é o local onde a ré tem domicílio e, se assim for, deverá justificar o valor do aluguel postulado, ou seja, R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais). e) Por fim, a autora deve juntar o contrato (ID 195423952) na ordem correta das páginas ao que se infere as páginas não estão na ordem correta, o que interfere na compreensão de seu conteúdo. A emenda, observando os itens destacados, deverá ser apresentada no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito. Intimem-se. JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito

09/05/2024, 00:00

—

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(67)