Cumprimento de sentença 0701520-72.2020.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/03/2020

Valor da Causa

R$ 5.288,37

Órgão julgador

1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama

Processos relacionados

JE · TJDFT · Cumprimento de sentença · 1? Juizado Especial C?vel e Criminal do Gama

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/11/2024, 13:38

Recebidos os autos

22/11/2024, 15:43

Determinado o arquivamento

22/11/2024, 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO

19/11/2024, 13:07

Decorrido prazo de KEVIN ANDREW ALVES COSTA em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 07:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024

08/11/2024, 02:19

Publicado Certidão em 08/11/2024.

08/11/2024, 02:19

Juntada de certidão

06/11/2024, 14:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/11/2024, 11:28

Expedição de Mandado.

15/10/2024, 16:13

Recebidos os autos

07/10/2024, 16:45

Outras decisões

07/10/2024, 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO

02/10/2024, 15:18

Juntada de certidão

02/10/2024, 15:18

Juntada de certidão

01/10/2024, 14:19

Todas as movimentações(250)

Arquivado Definitivamente

25/11/2024, 13:38

Recebidos os autos

22/11/2024, 15:43

Determinado o arquivamento

22/11/2024, 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO

19/11/2024, 13:07

Decorrido prazo de KEVIN ANDREW ALVES COSTA em 18/11/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•22/11/2024, 15:43

Decisão

•07/10/2024, 16:45

19/11/2024, 07:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024

08/11/2024, 02:19

Publicado Certidão em 08/11/2024.

08/11/2024, 02:19

Juntada de certidão

06/11/2024, 14:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/11/2024, 11:28

Expedição de Mandado.

15/10/2024, 16:13

Recebidos os autos

07/10/2024, 16:45

Outras decisões

07/10/2024, 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO

02/10/2024, 15:18

Juntada de certidão

02/10/2024, 15:18

Juntada de certidão

01/10/2024, 14:19

Juntada de alvará de levantamento

01/10/2024, 14:19

Recebidos os autos

19/09/2024, 18:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO

19/09/2024, 13:18

Juntada de Petição de petição

19/09/2024, 07:19

Decorrido prazo de KEVIN ANDREW ALVES COSTA em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 02:19

Publicado Decisão em 11/09/2024.

11/09/2024, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024

11/09/2024, 02:33

Recebidos os autos

09/09/2024, 11:12

Deferido o pedido de KEVIN ANDREW ALVES COSTA - CPF: 042.482.071-41 (EXEQUENTE).

09/09/2024, 11:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO

06/09/2024, 13:11

Juntada de Petição de petição

05/09/2024, 23:17

Decorrido prazo de YGOR MIRANDA COSTA em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 02:17

Publicado Decisão em 29/08/2024.

29/08/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

28/08/2024, 02:42

Juntada de certidão

27/08/2024, 16:01

Outras decisões

22/08/2024, 17:50

Recebidos os autos

22/08/2024, 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO

21/08/2024, 16:11

Decorrido prazo de YGOR MIRANDA COSTA em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 02:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/08/2024, 18:57

Juntada de certidão

09/08/2024, 17:48

Juntada de certidão

02/07/2024, 15:24

Recebidos os autos

26/06/2024, 16:30

Deferido o pedido de KEVIN ANDREW ALVES COSTA - CPF: 042.482.071-41 (EXEQUENTE).

26/06/2024, 16:30

Juntada de Petição de petição

24/06/2024, 13:33

Juntada de Petição de petição

24/06/2024, 13:30

Juntada de Petição de petição

24/06/2024, 13:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO

24/06/2024, 12:37

Decorrido prazo de KEVIN ANDREW ALVES COSTA em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024

14/06/2024, 04:09

Publicado Intimação em 13/06/2024.

14/06/2024, 04:09

Indeferido o pedido de KEVIN ANDREW ALVES COSTA - CPF: 042.482.071-41 (EXEQUENTE)

07/06/2024, 15:52

Recebidos os autos

07/06/2024, 15:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO

04/06/2024, 18:09

Juntada de certidão

04/06/2024, 18:09

Recebidos os autos

03/06/2024, 14:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO

03/06/2024, 14:10

Recebidos os autos

23/05/2024, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 16:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO

16/05/2024, 12:46

Juntada de Petição de petição

16/04/2024, 23:41

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2024, 16:10

Recebidos os autos

18/01/2024, 16:10

Conclusos para despacho para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO

18/01/2024, 12:07

Juntada de certidão

18/01/2024, 12:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

30/11/2023, 02:43

Publicado Decisão em 30/11/2023.

30/11/2023, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701520-72.2020.8.07.0004. EXEQUENTE: KEVIN ANDREW ALVES COSTA EXECUTADO: YGOR MIRANDA COSTA D E C I S Ã O Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRGAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos etc. Conforme entendimento do STJ, “a arma de fogo pode ser penhorada e expropriada, desde que assegurada pelo Juízo da execução a observância das mesmas restrições impostas pela legislação de regência para a sua comercialização e aquisição” (STJ. 2ª Turma. REsp 1866148-RS, Rel. Min. Herman Benjamin, julgado em 26/05/2020). Todavia, pela legislação de regência, não é qualquer arma de fogo que pode ser objeto de penhora, a exemplo das armas de uso restrito, que não podem ser vendidas no comércio e cuja aquisição depende de autorização excepcional do Comando do Exército (art. 27 da Lei 10826/2003). Assim, precedentemente à apreciação ao pedido da parte credora de ID-178899059, proceda a Secretaria pesquisa via sistema INFOSEG acerca de bens da parte executada, notadamente armas de fogo. Caso o sistema não permita essa pesquisa, fica desde já determinada a expedição de ofício ao Ministério da Justiça para que informe a existência de armas registradas em nome do executado. RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDÃO Juíza de Direito

29/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

27/11/2023, 16:29

Outras decisões

27/11/2023, 16:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO

22/11/2023, 11:28

Publicado Decisão em 22/11/2023.

22/11/2023, 02:35

Juntada de Petição de petição

22/11/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023

21/11/2023, 08:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701520-72.2020.8.07.0004. EXEQUENTE: KEVIN ANDREW ALVES COSTA EXECUTADO: YGOR MIRANDA COSTA D E C I S Ã O Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRGAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos, etc. Em tempo, indefiro o pedido de penhora do salário da requerida uma vez que, muito embora exista divergência em relação à possibilidade ou não da penhora de salário em ação executiva, filio-me ao entendimento majoritário de que as únicas excepcionalidades legais estão consubstanciadas no §2º do artigo 833 do CPC (verba de natureza alimentar e importâncias excedentes a cinquenta salários mínimos mensais). Dê-se ciência ao autor e, após, prossiga-se nos termos da decisão de arquivamento de ID177429443. Intime-se. RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDÃO Juíza de Direito

21/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

16/11/2023, 14:18

Indeferido o pedido de KEVIN ANDREW ALVES COSTA - CPF: 042.482.071-41 (EXEQUENTE)

16/11/2023, 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO

16/11/2023, 13:35

Publicado Decisão em 13/11/2023.

13/11/2023, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

11/11/2023, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701520-72.2020.8.07.0004. EXEQUENTE: KEVIN ANDREW ALVES COSTA EXECUTADO: YGOR MIRANDA COSTA D E C I S Ã O Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRGAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos etc. Cuida-se de fase de cumprimento de sentença, no curso da qual, instada a indicar bens da parte devedora passíveis de constrição judicial, a parte credora deixou transcorrer o

10/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

08/11/2023, 15:39

Determinado o arquivamento

08/11/2023, 15:39

Juntada de Petição de petição

07/11/2023, 23:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO

07/11/2023, 13:14

Decorrido prazo de KEVIN ANDREW ALVES COSTA em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

26/10/2023, 02:49

Publicado Despacho em 26/10/2023.

26/10/2023, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0701520-72.2020.8.07.0004. EXEQUENTE: KEVIN ANDREW ALVES COSTA EXECUTADO: YGOR MIRANDA COSTA D E S P A C H O Diante das diligências frustradas junto ao SISBAJUD, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRGAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se a parte exequente para indicar os bens passíveis da penhora no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. RACHEL A

25/10/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2023, 12:30

Recebidos os autos

23/10/2023, 12:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO

16/10/2023, 18:49

Juntada de certidão

16/10/2023, 18:49

Juntada de certidão

05/09/2023, 15:23

Recebidos os autos

31/08/2023, 16:34

Deferido em parte o pedido de KEVIN ANDREW ALVES COSTA - CPF: 042.482.071-41 (EXEQUENTE)

31/08/2023, 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO

28/08/2023, 15:19

Processo Desarquivado

28/08/2023, 15:19

Juntada de Petição de petição

28/08/2023, 15:10

Arquivado Definitivamente

25/08/2023, 13:01

Decorrido prazo de KEVIN ANDREW ALVES COSTA - CPF: 042.482.071-41 (EXEQUENTE) em 24/08/2023.

25/08/2023, 13:01

Decorrido prazo de KEVIN ANDREW ALVES COSTA em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

17/08/2023, 08:02

Publicado Certidão em 17/08/2023.

17/08/2023, 08:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0701520-72.2020.8.07.0004. EXEQUENTE: KEVIN ANDREW ALVES COSTA EXECUTADO: YGOR MIRANDA COSTA CERTIDÃO De ordem da MM.ª Juíza, fica INTIMADA a parte AUTORA para que se manifeste, se o caso, tudo conforme decisão proferida nestes autos, a seguir transcrita: "(...) Considerando a insuficiência da penhora, Certidão - Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se a parte credora para que, no prazo de cinco dias, indique bens passíveis de constrição, sob pena de arquivamento". Gama-

16/08/2023, 00:00

Juntada de certidão

15/08/2023, 16:06

Juntada de certidão

10/08/2023, 17:37

Juntada de alvará de levantamento

10/08/2023, 17:37

Juntada de Petição de petição

09/08/2023, 23:25

Juntada de certidão

26/07/2023, 17:31

Outras decisões

20/07/2023, 18:13

Recebidos os autos

20/07/2023, 18:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO

20/07/2023, 13:24

Decorrido prazo de YGOR MIRANDA COSTA em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 01:12

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

17/07/2023, 01:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/07/2023, 15:14

Juntada de certidão

23/06/2023, 12:57

Juntada de certidão

12/05/2023, 17:27

Juntada de Petição de petição

07/05/2023, 19:39

Recebidos os autos

04/05/2023, 16:21

Deferido o pedido de KEVIN ANDREW ALVES COSTA - CPF: 042.482.071-41 (AUTOR).

04/05/2023, 16:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO

02/05/2023, 12:34

Processo Desarquivado

01/05/2023, 04:03

Juntada de Petição de petição

30/04/2023, 22:16

Arquivado Definitivamente

11/11/2021, 20:50

Expedição de Certidão.

11/11/2021, 20:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021

11/11/2021, 00:23

Publicado Decisão em 11/11/2021.

11/11/2021, 00:23

Recebidos os autos

08/11/2021, 17:51

Determinado o arquivamento

08/11/2021, 17:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO

08/11/2021, 12:25

Decorrido prazo de KEVIN ANDREW ALVES COSTA em 05/11/2021 23:59:59.

06/11/2021, 00:27

Publicado Despacho em 26/10/2021.

26/10/2021, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2021

25/10/2021, 00:23

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2021, 18:55

Recebidos os autos

21/10/2021, 18:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO

21/10/2021, 17:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/10/2021, 17:18

Expedição de Mandado.

04/10/2021, 16:18

Decisão interlocutória - deferimento em parte

13/09/2021, 16:54

Recebidos os autos

13/09/2021, 16:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO

10/09/2021, 14:07

Expedição de Certidão.

10/09/2021, 14:07

Decisão interlocutória - indeferimento

02/09/2021, 19:45

Recebidos os autos

02/09/2021, 19:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO

02/09/2021, 11:53

Juntada de Petição de petição

02/09/2021, 01:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/07/2021, 16:29

Mandado devolvido dependência

08/07/2021, 13:25

Mandado devolvido dependência

30/06/2021, 18:51

Expedição de Mandado.

24/06/2021, 18:38

Juntada de Petição de petição

23/06/2021, 20:03

Juntada de certidão

11/06/2021, 17:04

Juntada de certidão

21/05/2021, 14:35

Juntada de certidão

18/05/2021, 15:55

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

18/05/2021, 11:06

Juntada de certidão

18/05/2021, 11:06

Decorrido prazo de YGOR MIRANDA COSTA em 13/05/2021 23:59:59.

14/05/2021, 02:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/04/2021, 13:00

Expedição de Certidão.

09/04/2021, 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

27/03/2021, 02:22

Juntada de Petição de petição

24/03/2021, 18:51

Decisão interlocutória - recebido

24/03/2021, 15:31

Recebidos os autos

24/03/2021, 15:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO

23/03/2021, 18:01

Processo Desarquivado

23/03/2021, 18:01

Juntada de Petição de petição

23/03/2021, 17:14

Arquivado Definitivamente

22/03/2021, 10:35

Transitado em Julgado em 19/03/2021

22/03/2021, 10:35

Juntada de ficha de inspeção judicial

19/03/2021, 18:47

Juntada de Petição de petição

17/03/2021, 12:36

Publicado Sentença em 09/03/2021.

09/03/2021, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2021

08/03/2021, 02:35

Julgado procedente o pedido

04/03/2021, 10:22

Recebidos os autos

04/03/2021, 10:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO

01/03/2021, 12:04

Recebidos os autos

25/02/2021, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2021, 15:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO

24/02/2021, 14:04

Juntada de Petição de petição

22/02/2021, 17:47

Decisão interlocutória - deferimento

22/02/2021, 17:12

Recebidos os autos

22/02/2021, 17:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO

22/02/2021, 13:04

Juntada de Petição de petição

12/02/2021, 19:58

Juntada de Petição de petição

15/12/2020, 05:17

Expedição de Certidão.

08/10/2020, 14:42

Decorrido prazo de KEVIN ANDREW ALVES COSTA em 01/09/2020 23:59:59.

02/09/2020, 02:44

Publicado Despacho em 27/08/2020.

27/08/2020, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/08/2020, 02:36

Recebidos os autos

24/08/2020, 16:05

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

24/08/2020, 16:05

Publicado Decisão em 20/08/2020.

20/08/2020, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/08/2020, 02:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO

19/08/2020, 11:46

Juntada de Petição de petição

19/08/2020, 05:16

Recebidos os autos

17/08/2020, 16:59

Decisão interlocutória - indeferimento

17/08/2020, 16:59

Publicado Despacho em 17/08/2020.

17/08/2020, 15:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/08/2020, 15:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO

14/08/2020, 16:08

Recebidos os autos

14/08/2020, 16:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO

14/08/2020, 15:53

Juntada de Petição de petição

14/08/2020, 15:38

Recebidos os autos

13/08/2020, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2020, 14:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO

07/08/2020, 17:00

Decorrido prazo de YGOR MIRANDA COSTA em 03/08/2020 23:59:59.

07/08/2020, 17:00

Juntada de ar - aviso de recebimento

07/08/2020, 17:00

Recebidos os autos

05/08/2020, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2020, 16:36

Conclusos para despacho para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO

04/08/2020, 19:50

Juntada de Petição de petição

04/08/2020, 19:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/06/2020, 16:52

Movimentação excluída

29/06/2020, 10:35

Desentranhamento de documento (ID: 66366386 - Citação)

29/06/2020, 10:35

Decorrido prazo de KEVIN ANDREW ALVES COSTA em 24/06/2020 23:59:59.

25/06/2020, 02:41

Publicado Decisão em 24/06/2020.

24/06/2020, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/06/2020, 02:53

Decorrido prazo de KEVIN ANDREW ALVES COSTA em 19/06/2020 23:59:59.

20/06/2020, 02:32

Recebidos os autos

19/06/2020, 15:30

Decisão interlocutória - deferimento

19/06/2020, 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO

19/06/2020, 11:46

Juntada de certidão

19/06/2020, 11:46

Publicado Decisão em 16/06/2020.

16/06/2020, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/06/2020, 02:33

Movimentação excluída

02/06/2020, 09:35

Desentranhamento de documento (ID: 63141413 - Mandado)

02/06/2020, 09:35

Publicado Certidão em 19/05/2020.

19/05/2020, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/05/2020, 02:21

Decorrido prazo de KEVIN ANDREW ALVES COSTA em 12/05/2020 23:59:59.

13/05/2020, 02:24

Publicado Decisão em 04/05/2020.

04/05/2020, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/04/2020, 02:16

Recebidos os autos

27/04/2020, 15:35

Decisão interlocutória - deferimento

27/04/2020, 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO

27/04/2020, 10:36

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-GAM para 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama - (outros motivos)

24/04/2020, 18:14

Expedição de Certidão.

24/04/2020, 18:13

Audiência Conciliação designada - 13/07/2020 14:50

24/04/2020, 18:10

Audiência Conciliação cancelada - 27/04/2020 14:50

24/04/2020, 18:09

Remetidos os Autos da(o) 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama para CEJUSC-GAM - (outros motivos)

06/04/2020, 09:39

Juntada de certidão

06/04/2020, 09:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/03/2020, 19:44

Juntada de Petição de petição

08/03/2020, 21:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/03/2020, 16:14

Recebidos os autos

04/03/2020, 13:29

Decisão interlocutória - recebido

04/03/2020, 13:28

Publicado Decisão em 04/03/2020.

04/03/2020, 03:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO

03/03/2020, 18:14

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

03/03/2020, 16:28

Juntada de Petição de petição

03/03/2020, 12:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/03/2020, 06:29

Recebidos os autos

27/02/2020, 18:56

Declarada incompetência

27/02/2020, 18:55

Audiência Conciliação designada - 27/04/2020 14:50

27/02/2020, 09:39

Distribuído por sorteio

27/02/2020, 09:39

Decisão

•09/09/2024, 15:51

Decisão

•09/09/2024, 11:12

Decisão

•26/08/2024, 16:29

Decisão

•22/08/2024, 17:50

Decisão

•26/06/2024, 16:30

Decisão

•10/06/2024, 13:40

Decisão

•07/06/2024, 15:52

Despacho

•23/05/2024, 16:55

Despacho

•18/01/2024, 16:10

Decisão

•28/11/2023, 13:29

Decisão

•27/11/2023, 16:29

Decisão

•17/11/2023, 18:56

Decisão

•16/11/2023, 14:18

Todos os documentos(50)

Decisão

•22/11/2024, 15:43

Decisão

•07/10/2024, 16:45

Decisão

•09/09/2024, 15:51

Decisão

•09/09/2024, 11:12

Decisão

•26/08/2024, 16:29

Decisão

•22/08/2024, 17:50

Decisão

•26/06/2024, 16:30

Decisão

•10/06/2024, 13:40

Decisão

•07/06/2024, 15:52

Despacho

•23/05/2024, 16:55

Despacho

•18/01/2024, 16:10

Decisão

•28/11/2023, 13:29

Decisão

•27/11/2023, 16:29

Decisão

•17/11/2023, 18:56

Decisão

•16/11/2023, 14:18

Decisão

•09/11/2023, 07:57

Decisão

•08/11/2023, 15:39

Despacho

•24/10/2023, 16:26

Despacho

•23/10/2023, 12:30

Decisão

•31/08/2023, 16:34

Decisão

•20/07/2023, 18:13

Decisão

•04/05/2023, 16:21

Decisão

•09/11/2021, 13:53

Decisão

•08/11/2021, 17:51

Despacho

•21/10/2021, 19:26

Despacho

•21/10/2021, 18:55

Decisão

•13/09/2021, 16:54

Decisão

•02/09/2021, 19:45

Decisão

•24/03/2021, 18:09

Decisão

•24/03/2021, 15:31

Petição

•23/03/2021, 17:14

Sentença

•05/03/2021, 11:16

Sentença

•04/03/2021, 10:22

Despacho

•25/02/2021, 15:01

Decisão

•22/02/2021, 17:12

Despacho

•25/08/2020, 13:07

Despacho

•24/08/2020, 16:05

Decisão

•18/08/2020, 13:29

Decisão

•17/08/2020, 16:59

Despacho

•13/08/2020, 15:39

Despacho

•13/08/2020, 14:29

Despacho

•05/08/2020, 16:36

Decisão

•21/06/2020, 12:09

Decisão

•19/06/2020, 15:30

Decisão

•12/06/2020, 15:33

Decisão

•28/04/2020, 14:09

Decisão

•27/04/2020, 15:35

Decisão

•04/03/2020, 13:29

Decisão

•28/02/2020, 14:24

Decisão

•27/02/2020, 18:56