Despejo 0703136-52.2024.8.07.0001 - TJDFT

Despejo 0703136-52.2024.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

07/08/2024, 21:13

Expedição de documento (Certidão)

07/08/2024, 21:13

Decurso de Prazo

07/08/2024, 02:19

Publicação

02/07/2024, 03:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2024, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação REU: TANIRA MARCIA LIMA CAMPOS, ora em local incerto e não sabido, a fim de proceda ao recolhimento das custas finais, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, nos termos do provimento 34, de 13/02/2019, ficando ciente(s) de que para emissão da guia de custas judiciais, deverá acessar a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link custas judiciais, ou procurar um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns (contadoria-partidoria). Este Juízo tem sua sede no Setor C Norte, AE 23, Forum de Taguatinga - Taguatinga Norte/DF. E, para que chegue ao conhecimento do requerido e de terceiros interessados, a fim de que, no futuro, não possam alegar ignorância, expediu-se este Edital que vai devidamente assinado, publicado e afixada uma cópia em local de costume, como determina a Lei. Quinta-feira, 27 de Junho de 2024 10:24:32. Eu, EMILIA CAROLINA RIBEIRO LIMA, Diretor de Secretaria, o subscrevo e assino por determinação da MM.ª Juíza. EDITAL ASSINADO DIGITALMENTE Edital - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA RECOLHER CUSTAS FINAIS PRAZO: 20 DIAS A Dra. LIVIA LOURENCO GONCALVES, MM. Juíza de Direito da 4ª Vara Cível de Taguatinga-DF, na forma da Lei etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste Juízo e Cartório tramita a Ação DESPEJO (92) 0703136-52.2024.8.07.0001, movida por ROSILENE LIMA CAVALCANTE, contra TANIRA MARCIA LIMA CAMPOS(371.509.601-20); sendo o presente para INTIMAR

01/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/06/2024, 10:24

Remessa

25/06/2024, 16:20

Remessa (em diligência)

18/06/2024, 08:44

Remessa

17/06/2024, 23:50

Remessa (em diligência)

16/06/2024, 17:28

Trânsito em julgado

16/06/2024, 17:28

Decurso de Prazo

10/06/2024, 14:37

Decurso de Prazo

29/05/2024, 04:13

Decurso de Prazo

29/05/2024, 04:13

Documentos

Edital

•01/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703136-52.2024.8.07.0001. AUTOR: ROSILENE LIMA CAVALCANTE REU: TANIRA MARCIA LIMA CAMPOS DECISÃO AUTOR: ROSILENE LIMA CAVALCANTE em face de REU: TANIRA MARCIA LIMA CAMPOS, partes qualificadas nos autos. Narra a autora, em síntese, que firmou com a ré, em 8/8/2022, contrato de locação do imóvel localizado na “QNM 34, Conjunto G-02, Casa 27, Taguatinga Norte, Brasília – DF, CEP: 72145427, com aluguel no valor original de R$ R$ 1.875,00, com prazo determinado de 36 meses. A ré teria contratado a fiança locatícia da Credpago Serviços de Cobrança S/A, mas em razão de dívidas acumuladas, a empresa comunicou a locadora acerca da exoneração da garantia. Em sequência, a locatárioa foi notificada pela afiançada a respeito da exoneração, bem como pela administradora do imóvel, para a apresentação de nova garantia locatícia, no prazo de 30 dias, sob pena da prática de infração contratual. Contudo, não regularizou a garantia contratual. Por essa razão pela qual pugna pela decretação do despejo, bem como pela concessão da liminar para a desocupação, prevista no art. 59, § 1º, VII da Lei 8.245/91, considerando-se o contrato estar desprovido das garantias indicadas no art. 37 da Lei 8.245/91. É o breve relatório. Decido. Conforme o disposto no art. 59, §1º, inciso VII, da Lei de Locações, será concedida a liminar de desocupação do imóvel nas ações de despejo, independentemente de oitiva da parte contrária, quando o contrato estiver desprovido de garantia válida, pelo término do prazo notificatório previsto no artigo 40 da Lei 8.245/91, sem a apresentação de nova garantia apta a manter a segurança inaugural do contrato. No caso em apreço, o contrato de locação de ID 185010910 comprova a relação contratual estabelecida entre as partes, e o documento de Ids. 185010914 e 185010915 comprovam a exoneração da garantia e a notificação dos locatários para constituírem nova. Portanto, considerando que o contrato está destituído de qualquer garantia e que os locatários não atenderam ao chamado para a constituição de nova garantia, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: DESPEJO (92) Cuida-se de ação de despejo proposta por em face de DEFIRO a liminar para desocupação do imóvel em quinze dias, sob pena de despejo compulsório, nos termos do disposto no art. 59, § 1º, inciso IX, da Lei 8.245/91. Considerando-se a natureza da demanda, deixo de designar audiência preliminar de conciliação. Cite-se a parte ré para que apresente contestação em 15 dias, sob pena de revelia. Intime-se da decisão liminar. Condiciono a expedição do mandado à prévia prestação de caução no valor equivalente a três meses de aluguel (art. 59, § 1º, caput, da Lei de Locação). O mandado deverá ser cumprido por oficial de justiça. Em caso de não localização da parte ré, autorizo, desde já, em homenagem ao princípio da cooperação e para atender ao disposto no art. 256, § 3º, do CPC, a realização de pesquisas de endereço nos sistemas informatizados à disposição deste juízo. A fim de evitar pedidos futuros de novas pesquisas, esclareço à parte autora que a consulta aos sistemas INFOSEG, SIEL e SISBAJUD implica no esgotamento dos meios ao alcance deste juízo para a localização do atual paradeiro da parte requerida. Se as pesquisas não identificarem novos endereços ou as diligências restarem infrutíferas, a parte autora deverá requerer, de imediato, a citação por edital, sob pena de extinção do feito. Taguatinga/DF, Terça-feira, 30 de Janeiro de 2024. Lívia Lourenço Gonçalves Juíza de Direito

01/02/2024, 00:00

—

Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Remessa

Remessa (em diligência)

Remessa

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Todas as movimentações(65)