Monitória 0710713-81.2024.8.07.0001 - TJDFT

Monitória 0710713-81.2024.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

13/08/2024, 12:30

Expedição de documento (Certidão)

12/08/2024, 14:07

Publicação

07/08/2024, 02:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/08/2024, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0710713-81.2024.8.07.0001. AUTOR: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. REU: GIGA PRINT GRAFICA DIGITAL LTDA - EPP DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nada a ser considerado. Ao arquivo, nos termos da Decisão de ID 203822664 e Sentença de ID 198150595. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(s), conforme certificação digital. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do (H) Classe judicial: MONITÓRIA (40)

06/08/2024, 00:00

Recebimento

02/08/2024, 21:12

Expedição de documento (Outros documentos)

02/08/2024, 21:12

Arquivamento

02/08/2024, 21:12

Conclusão (para decisão)

23/07/2024, 16:48

Petição (Petição (outras))

23/07/2024, 09:17

Publicação

17/07/2024, 03:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/07/2024, 03:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0710713-81.2024.8.07.0001. AUTOR: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. REU: GIGA PRINT GRAFICA DIGITAL LTDA - EPP DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Antes mesmo de iniciado o cumprimento de sentença, a autora juntou aos autos minuta de acordo (ID 203341906). A minuta juntada no ID 203341906 não foi assinada pela ré, motivo pelo qual deixo de homologá-la, o que não desconfigura o acordo extrajudicial firmado entre as partes. Caso pretenda a homologação do acordo, deve juntar minuta devidamente assinada por ambas as partes. Ainda, caso a ré não cumpra o compromisso firmado extrajudicialmente, o autor possui a faculdade de iniciar o cumprimento de sentença, desde que não prescrito o título judicial. Assim, sem mais demandas, arquivem-se os autos nos termos da Sentença de ID 198150595. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a), conforme certificação digital. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do (N) Classe judicial: MONITÓRIA (40)

16/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

15/07/2024, 17:36

Expedição de documento (Outros documentos)

15/07/2024, 17:36

Documentos

Decisão

•06/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0710713-81.2024.8.07.0001. AUTOR: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. REU: GIGA PRINT GRAFICA DIGITAL LTDA - EPP SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do (N) Classe judicial: MONITÓRIA (40) Trata-se de ação de monitória proposta por BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., em desfavor de GIGA PRINT GRAFICA DIGITAL LTDA - EPP, objetivando a satisfação de crédito bancário. Citado (ID 194084374), o réu não pagou nem se opôs ao pedido. Intimadas as partes para se manifestarem acerca da produção de outras provas, ambas permanecerem inertes. É o relatório. Fundamento e decido. Regularmente citada e advertida para os efeitos da revelia, a parte ré deixou de ofertar resposta no prazo legal, ocorrendo, in casu, a revelia, bem como seus efeitos, presumindo-se como verdadeiros os fatos aduzidos pelo autor na petição inicial. Como se sabe, a ação monitória é procedimento típico de cognição sumária, que se caracteriza pelo propósito de conseguir o mais breve possível o título executivo e, com isso, o início da execução forçada. Enquanto o processo de conhecimento puro consiste em estabelecer, originária e especificamente, o contraditório sobre a pretensão do autor, o procedimento monitório consiste em abreviar o caminho para a execução, deixando ao devedor a iniciativa de eventual contraditório, por meio de embargos, previstos no art. 702, do CPC, os quais objetivam, a um só tempo, suspender a eficácia do mandado inicial e obter uma sentença de mérito de sua desconstituição. Nesse sentido, a teor do art. 700 do CPC, o autor, munido de prova escrita sem eficácia de título executivo, pode requerer o pagamento de quantia em dinheiro. Nesse contexto, estando demonstrada a existência da dívida e não tendo sido apresentados embargos comprovando fato modificativo, extintivo ou impeditivo do direito da autora, a teor do artigo 373, inciso II, do Código de Processo civil, merece acolhida o pleito inicial, constituindo-se de pleno direito, o título executivo judicial e convertendo o mandado monitório em executivo. Dispositivo Ante o exposto, na forma do artigo 701, §2º, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido e declaro constituído de pleno direito em título executivo judicial o documento que instruiu a inicial, consolidando a obrigação reclamada, na importância de R$ 88.940,69, acrescida de correção monetária e juros de mora a partir da última atualização. Ante a sucumbência da parte ré, condeno-a ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, estes equivalentes a 10% do valor do débito, que substituem os honorários anteriormente fixados. Após o trânsito em julgado, inertes as partes, dê-se baixa e arquivem-se. Sentença registrada nesta data. Publique-se e Intimem-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificado digital.

29/05/2024, 00:00

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Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

Expedição de documento (Outros documentos)

Arquivamento

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

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