Reintegração / Manutenção de Posse 0703279-16.2021.8.07.0011 - TJDFT

Reintegração / Manutenção de Posse 0703279-16.2021.8.07.0011 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0703279-16.2021.8.07.0011. APELANTE: ALVARO PEGAS, SYLVIA HELENA VASCONCELOS MENDES PEGAS APELADO: ABILIO PEGAS DESPACHO Como questão prévia, os apelantes requerem a concessão da gratuidade de justiça. Todavia, em análise prefacial, não se encontram presentes os requisitos necessários à concessão do benefício, diante da escassez da documentação que subsidia o pedido. A declaração de hipossuficiência econômica deve ser acompanhada de elementos que comprovem a falta de recursos para o pagamento dos custos do processo, sem prejuízo próprio e de sua família, pois a presunção existente na simples afirmação de hipossuficiência não é absoluta, mas juris tantum. Dessa forma, para avaliação de sua capacidade econômica, juntem aos autos os apelantes extratos bancários de todas as contas de sua titularidade dos últimos meses, bem como da declaração de Imposto de Renda do último exercício, além de outros documentos que confirmem a alegada hipossuficiência, no prazo de 5 dias. Int. Brasília/DF, 28 de fevereiro de 2024. Soníria Rocha Campos D'Assunção Relatora Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GABDSRCA Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Número do Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)

04/03/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

26/02/2024, 19:27

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 19:23

Juntada de Petição de contrarrazões

26/02/2024, 19:03

Publicado Certidão em 31/01/2024.

31/01/2024, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

30/01/2024, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0703279-16.2021.8.07.0011. AUTOR: ALVARO PEGAS, SYLVIA HELENA VASCONCELOS MENDES PEGAS REU: ABILIO PEGAS CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, verifiquei ter sido anexada apelação da parte AUTOR: ALVARO PEGAS, SYLVIA HELENA VASCONCELOS MENDES PEGAS Fica(m) a(s) parte(s) APELADA(S) intimada(s) a apresentar(em) contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo sem manifestação, o processo será remetido à Segunda Instância. Núcleo Bandeirante/DF FILIPE DOS SANTOS VIEIRA Documento datado e assinado eletronicamente Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Fica(m) a(s) parte(s) APELADA(S) intimada(s) a apresentar(em) contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo sem manifestação, o processo será remetido à Segunda Instância. Núcleo Bandeirante/DF FILIPE DOS SANTOS VIEIRA Documento datado e assinado eletronicamente

30/01/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 13:20

Decorrido prazo de CONDOMINIO DA QUADRA 08 CONJUNTO 05 LOTE 05 DO SETOR DE MANSOES PARK WAY em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 07:18

Decorrido prazo de OSVALDO BATISTA DE SOUZA em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 07:18

Decorrido prazo de FLORCENA MENDES DIAS ARAÚJO em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 07:18

Decorrido prazo de OSVALDINA ROSA DA SILVA SOUZA em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 07:18

Decorrido prazo de PEDRO FERREIRA DUARTE em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 07:18

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA LIMA em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 07:18

Decorrido prazo de GERCINA PEREIRA DE OLIVEIRA GUEDES em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 07:18

Documentos

Anexo

•22/01/2024, 20:34

Anexo

•22/01/2024, 20:34

—

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de contrarrazões

Publicado Certidão em 31/01/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de CONDOMINIO DA QUADRA 08 CONJUNTO 05 LOTE 05 DO SETOR DE MANSOES PARK WAY em 22/01/2024 23:59.

Decorrido prazo de OSVALDO BATISTA DE SOUZA em 22/01/2024 23:59.

Decorrido prazo de FLORCENA MENDES DIAS ARAÚJO em 22/01/2024 23:59.

Decorrido prazo de OSVALDINA ROSA DA SILVA SOUZA em 22/01/2024 23:59.

Decorrido prazo de PEDRO FERREIRA DUARTE em 22/01/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA LIMA em 22/01/2024 23:59.

Decorrido prazo de GERCINA PEREIRA DE OLIVEIRA GUEDES em 22/01/2024 23:59.

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