2. LECCA CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (AGRAVADO)
Reu
3. MEUCASHCARD SERVICOS TECNOLOGICOS E FINANCEIROS SA (AGRAVADO)
Reu
4. BRB BANCO DE BRASILIA SA (AGRAVADO)
Reu
5. BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA (AGRAVADO)
Reu
Advogados / Representantes
EDILSON LAURENTINO DE SOUSA
OAB/DF 73216·CPF·Representa: Autor
LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH
OAB/RS 18673·CPF·Representa: Autor
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO
OAB/DF 48290·CPF·Representa: Autor
ANGELO JOSE MARTINS DE MATTOS
OAB/PR 37488·CPF·Representa: Autor
VALERIO MARTINS SILVA
OAB/DF 80303·Representa: Autor
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 3267445/DF (2026/0193208-5)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: CICERO FEITOZA DA SILVA
ADVOGADOS: ANGELO JOSÉ MARTINS DE MATTOS - PR037488
EDILSON LAURENTINO DE SOUSA - DF073216
VALERIO MARTINS SILVA - DF080303
AGRAVADO: LECCA CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
AGRAVADO: MEUCASHCARD SERVICOS TECNOLOGICOS E FINANCEIROS SA
ADVOGADO: FABIO RIVELLI - DF045788
AGRAVADO: BRB BANCO DE BRASILIA SA
ADVOGADO: CASSIANO PIRES VILAS BOAS - MG154853
AGRAVADO: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA
ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH - RS018673
AGRAVADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF048290
Processo distribuído pelo sistema automático em 03/06/2026.
08/06/2026, 00:00
Publicação
08/05/2026, 02:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2026, 02:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0700247-98.2024.8.07.0010.
AGRAVANTES: CÍCERO FEITOZA DA SILVA
AGRAVADOS: BRB BANCO DE BRASÍLIA S.A., BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A, LECCA CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A., BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A DESPACHO
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Trata-se de agravo interposto contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado. BANCO DE BRASÍLIA S.A., bem como, BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A apresentaram contrarrazões. Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento. Por fim, com relação ao agravo de id 82809764, deixo de apreciá-lo por se tratar de mera cópia do primeiro, bem como, porque não cabe complementação do apelo, por ausência de previsão legal.
Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Supremo Tribunal Federal. Documento assinado digitalmente Desembargador JAIR SOARES Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios AG-21K
06/05/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0700247-98.2024.8.07.0010.
AGRAVANTE: CÍCERO FEITOZA DA SILVA
AGRAVADOS: BRB BANCO DE BRASÍLIA S.A., BANCO SANTANDER (BRASIL) SA, LECCA CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A., BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA DESPACHO
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL
Trata-se de agravo interposto contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado. A parte agravada apresentou contrarrazões. Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.
Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça. Documento assinado digitalmente Desembargador JAIR SOARES Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios AG-21K
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0700247-98.2024.8.07.0010.
AGRAVANTES: CÍCERO FEITOZA DA SILVA
AGRAVADOS: BRB BANCO DE BRASÍLIA S.A., BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A, LECCA CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A., BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A DESPACHO
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Trata-se de agravo interposto contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado. BANCO DE BRASÍLIA S.A., bem como, BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A apresentaram contrarrazões. Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento. Por fim, com relação ao agravo de id 82809764, deixo de apreciá-lo por se tratar de mera cópia do primeiro, bem como, porque não cabe complementação do apelo, por ausência de previsão legal.
Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Supremo Tribunal Federal. Documento assinado digitalmente Desembargador JAIR SOARES Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios AG-21K
06/05/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0700247-98.2024.8.07.0010.
AGRAVANTE: CÍCERO FEITOZA DA SILVA
AGRAVADOS: BRB BANCO DE BRASÍLIA S.A., BANCO SANTANDER (BRASIL) SA, LECCA CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A., BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA DESPACHO
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL
Trata-se de agravo interposto contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado. A parte agravada apresentou contrarrazões. Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.
Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça. Documento assinado digitalmente Desembargador JAIR SOARES Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios AG-21K
06/05/2026, 00:00
Mero expediente
04/05/2026, 17:53
Recebimento
04/05/2026, 17:53
Mero expediente
04/05/2026, 17:53
Conclusão (para decisão)
04/05/2026, 09:43
Petição (Contra-razões)
29/04/2026, 17:48
Petição (Contra-razões)
29/04/2026, 15:49
Petição (Contra-razões)
24/04/2026, 16:32
Petição (Contra-razões)
24/04/2026, 15:32
Petição (Contra-razões)
23/04/2026, 08:20
Petição (Contra-razões)
17/04/2026, 13:59
Publicação
07/04/2026, 02:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2026, 02:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0700247-98.2024.8.07.0010.
Certidão - Número do Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) CERTIDÃO (PORTARIA GPR 1147 DE 03 DE MAIO DE 2024) Em razão do(s) agravo(s) interposto(s), fica(m) intimado(s) o(s) Agravado(s) para se manifestar(em) no prazo legal. Brasília/DF, 31 de março de 2026 FELIPE DOS REIS DE SOUSA Coordenador de Recursos Constitucionais - COREC
01/04/2026, 00:00
Petição (Agravo (inominado/ legal))
30/03/2026, 21:03
Petição (Agravo (inominado/ legal))
30/03/2026, 21:01
Petição (Agravo (inominado/ legal))
30/03/2026, 21:01
Decurso de Prazo
17/03/2026, 02:16
Decurso de Prazo
17/03/2026, 02:16
Decurso de Prazo
14/03/2026, 02:16
Decurso de Prazo
13/03/2026, 02:16
Publicação
10/03/2026, 02:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2026, 02:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0700247-98.2024.8.07.0010.
RECORRENTE: CÍCERO FEITOZA DA SILVA
RECORRIDOS: BRB BANCO DE BRASÍLIA S.A., BANCO SANTANDER (BRASIL) SA, LECCA CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A., BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A. DECISÃO I –
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO
Trata-se de recursos especial e extraordinário interpostos, respectivamente, com fundamento nos artigos 105, inciso III, alíneas “a” e "c", e 102, inciso III, alínea "a", ambos da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Primeira Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: Direito do consumidor. Apelação cível. Superendividamento. Repactuação de dívidas. Decisão extra petita. Nulidade de sentença. Violação ao princípio da congruência. Causa madura. Mínimo existencial. Não demonstrado. Pedidos julgados improcedentes. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta contra sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados em ação de repactuação de dívidas por superendividamento. 2. A parte autora alegou comprometimento do mínimo existencial em razão de descontos superiores a 30% de sua remuneração líquida, requerendo a revisão dos contratos e a repactuação das dívidas. 3. A sentença limitou os descontos a 50% da remuneração bruta e determinou redução de 15% nas prestações mensais. 4. Ambas as partes interpuseram apelação. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 5. Há duas questões principais em discussão: (i) analisar a validade da sentença quanto à congruência com os pedidos formulados na inicial; (ii) verificar se a parte autora preenche os requisitos legais para instauração do processo de repactuação de dívidas por superendividamento. III. RAZÕES DE DECIDIR 6. Rejeitada a preliminar de violação ao princípio da dialeticidade, por haver confronto lógico entre os fundamentos da sentença e os argumentos recursais da parte autora. 7. Rejeitada a preliminar de ilegitimidade passiva, por ausência de comprovação da cessão de crédito e permanência da instituição como credora no contrato. 8. Rejeitada a impugnação ao valor da causa, por estar compatível com os parâmetros jurisprudenciais para ações de superendividamento. 9. Acolhida, de ofício, a preliminar de nulidade da sentença por violação ao princípio da congruência, pois a decisão judicial ultrapassou os limites dos pedidos formulados na inicial. 10. Aplicada a teoria da causa madura (CPC, art. 1.013, §3º), considerando que o processo se encontra pronto para julgamento, verifica-se que não restou demonstrada a situação de superendividamento, conforme os critérios da Lei nº 14.181/2021 e do Decreto nº 11.150/2022, que estabelece como mínimo existencial o valor de R$ 600,00 mensais. 11. O autor possui remuneração líquida muito superior ao mínimo existencial, mesmo após todos os descontos referentes aos empréstimos, não havendo comprovação de comprometimento de sua subsistência. IV. DISPOSITIVO 12. Recurso da parte autora desprovido. Recursos dos réus providos. Preliminar de nulidade da sentença suscitada e acolhida de ofício. Sentença anulada. Pedidos iniciais julgados improcedentes. Dispositivos relevantes citados: CDC, arts. 104-A; Decreto nº 11.150/2022, arts. 3º e 4º; CPC, arts. 98, §3º, 141, 492, 1.010, III, 1.013, §3º; Lei nº 14.181/2021. Jurisprudência relevante citada: TJDFT, Acórdão 2026039, 0722995-70.2023.8.07.0007, Rel. Luís Gustavo B. de Oliveira, j. 24/07/2025, DJe 08/08/2025. TJDFT, Acórdão 2025048, 0717815-57.2024.8.07.0001, Rel. Lucimeire Maria da Silva, j. 31/07/2025, DJe 06/08/2025. TJDFT, Acórdão 2024694, 0724793-50.2024.8.07.0001, Rel. Robson Barbosa de Azevedo, j. 23/07/2025, DJe 05/08/2025. No recurso especial interposto, o recorrente alega violação aos seguintes dispositivos legais: a) artigo 1.022 do Código de Processo Civil, sustentando que o órgão julgador, mesmo instado a fazê-lo, por intermédio dos embargos de declaração, não teria sanado os vícios apontados, ficando caracterizada a deficiência na prestação jurisdicional; b) artigos 6º, inciso XII, 54-A, §1º, e 104-A, todos do Código de Defesa do Consumidor, asseverando que tem direito básico à preservação do mínimo existencial na repactuação de dívidas, devendo ser aplicado o instituto do superendividamento a fim de permitir a limitação dos descontos em sua conta corrente. Nesse sentido, invoca divergência jurisprudencial com julgados do TJAC e desta Corte de Justiça. No extraordinário, após defender a existência de repercussão geral, repete as razões do especial, apontando ofensa ao artigo 1.022 do CPC, e 1º, inciso III, 2º, 5º, incisos LIV e LV, e 84, inciso IV, todos da Constituição Federal, ao argumento de ofensa aos princípios da dignidade da pessoa humana, da separação dos Poderes da República e ao poder regulamentar concedido ao Chefe do Poder Executivo de expedir regulamentação. Ao final, pede a concessão de efeito suspensivo aos recursos, bem como que as publicações sejam feitas em nome dos advogados ANGELO JOSÉ MARTINS DE MATTOS, OAB/DF 40.703, EDILSON LAURENTINO SOUSA, OAB/DF 73.216 e VALÉRIO MARTINS SILVA, OAB/DF 80.303 (IDs 80505026 e 80505763). Nas contrarrazões, (i) LECCA CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. requer que todas as publicações e intimações no presente feito sejam realizadas exclusivamente em nome do patrono FÁBIO RIVELLI, inscrito na OAB/DF Nº 45.788 (IDs 81373804 e 81420242); e (ii) BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A. pugna que todas as intimações sejam realizadas exclusivamente em nome de LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH, OAB/RS 18.673 (IDs 81571655 e 81571657). II – Os recursos são tempestivos, preparos regulares, as partes são legítimas e está presente o interesse em recorrer. Passo à análise dos pressupostos constitucionais de admissibilidade. O recurso especial não merece ser admitido quanto à mencionada contrariedade ao artigo 1.022 do CPC, pois “Não se configura a violação do art. 1.022 do CPC/2015, uma vez que o Tribunal de origem motivou adequadamente sua decisão, solucionando a controvérsia com a aplicação do direito que entendeu cabível à hipótese, sendo o mero inconformismo da parte com o resultado contrário à sua pretensão insuficiente para caracterizar a omissão” (AREsp n. 2.808.772/DF, relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, julgado em 9/12/2025, DJEN de 18/12/2025). Também não deve prosseguir o apelo especial com base na indicada afronta aos artigos 6º, inciso XII, 54-A, §1º, e 104-A, todos do CDC, e em relação à suposta divergência jurisprudencial sobre o tema. Isso porque, a turma julgadora, após detida análise do contexto fático-probatório dos autos, assentou que “No caso, não restou demonstrada a situação de superendividamento, pois o próprio autor narra na inicial que percebe a remuneração mensal de R$ 11.868,13 (onze mil, oitocentos e sessenta e oito reais e treze centavos) e, após os descontos de todos os empréstimos, que somam a quantia de R$ 6.931,31 (seis mil, novecentos e trinta e um reais e trinta e um centavos), ainda lhe restaria o valor mensal de R$ 4.936,82 (quatro mil, novecentos e trinta e seis reais e oitenta e dois centavos). Com efeito, não restou demonstrada a situação de superendividamento para fins do processo de repactuação de dívidas” (ID 76164457). Portanto, para que o Superior Tribunal de Justiça pudesse apreciar a tese recursal, nos moldes propostos pela parte recorrente, necessário seria o reexame de questões fático-probatórias do caso concreto, o que desborda dos limites do recurso especial, a teor do enunciado 7 da Súmula do STJ. Registre-se que “Não é possível o conhecimento do recurso especial interposto pela divergência jurisprudencial na hipótese em que o dissídio é apoiado em fatos, e não na interpretação da lei”. (AgInt no AREsp n. 3.037.202/SP, relator Ministro Moura Ribeiro, Terceira Turma, julgado em 15/12/2025, DJEN de 18/12/2025). A mesma sorte colhe o recurso extraordinário lastreado na aventada transgressão ao artigo 1.022 do CPC, embora a parte recorrente tenha se desincumbido do ônus referente à arguição da existência de repercussão geral da matéria discutida na causa, porquanto a jurisprudência da Suprema Corte consolidou o entendimento no sentido de que "(...) o Supremo Tribunal Federal possui precedentes a afirmar que não há ofensa a tal regra na simples interpretação das normas infraconstitucionais, motivo pelo qual se conclui que o escopo remanescente de análise do presente recurso extraordinário se restringe ao âmbito da legislação local, de modo que a ofensa à Constituição, se existente, seria reflexa ou indireta, o que inviabiliza o processamento do presente recurso.” (ARE 1559600 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 16-12-2025, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 17-12-2025 PUBLIC 18-12-2025). Tampouco reúne condições de transitar o apelo extremo no tocante à negativa de vigência aos artigos 1º, inciso III, 2º, 5º, incisos LIV e LV, e 84, inciso IV, todos da CF. Isso porque, o acórdão rechaçado não apreciou a controvérsia à luz dos dispositivos constitucionais tidos por malferidos, a despeito da oposição dos competentes embargos de declaração. A propósito, já assentou o STF que “consoante a Súmula 282/STF, é inadmissível o recurso extraordinário, visto que a questão constitucional suscitada não foi apreciada no acórdão recorrido. Ademais, a tardia alegação de ofensa ao texto constitucional, apenas deduzida em embargos de declaração, não supre o prequestionamento”. (ARE 1545036 AgR-ED, Relator(a): CRISTIANO ZANIN, Primeira Turma, julgado em 09-12-2025, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 11-12-2025 PUBLIC 12-12-2025). No que concerne ao pretendido efeito suspensivo, do qual os recursos especial e extraordinário são, por lei, desprovidos (CPC, artigo 995, caput e parágrafo único), uma vez admitida a competência desta Presidência para sua apreciação (CPC, artigo 1.029, § 5º, inciso III, c/c enunciados de Súmula 634 e 635, ambos do Supremo Tribunal Federal), constata-se que sua concessão só ocorrerá nos casos de situações absolutamente excepcionais, desde que amplamente demonstrada a teratologia do aresto impugnado ou a manifesta contrariedade deste à orientação jurisprudencial pacífica do Superior Tribunal de Justiça ou do Supremo Tribunal Federal, aliadas a um evidente risco de dano de difícil reparação, o que não se verifica no caso dos autos. Precedentes do STJ e do STF. Nesse sentido, confiram-se, entre outros, AgInt no REsp n. 2.204.789/SP, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 10/11/2025, DJEN de 14/11/2025; e o Pet 12960 AgR, Relator(a): ANDRÉ MENDONÇA, Segunda Turma, julgado em 02-12-2025, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG4-12-2025 PUBLIC 5-12-2025. Em face de tais razões, indefiro o pedido de atribuição de efeito suspensivo aos recursos constitucionais. Por fim, defiro o pedido de publicação exclusiva, nos termos formulados nos IDs 80505026, 80505763, 81373804, 81420242, 81571655 e 81571657. Indefiro, contudo o pedido de publicação exclusiva formulado nos IDs 80505026 e 80505763 em relação ao advogado VALÉRIO MARTINS SILVA, OAB/DF 80.303, diante da ausência de juntada aos autos do instrumento de mandato. III –
Ante o exposto, INADMITO os recursos especial e extraordinário. Publique-se. Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios JO-C9T
06/03/2026, 00:00
Recebimento
05/03/2026, 11:06
Recurso Especial
05/03/2026, 11:06
Conclusão (para julgamento)
04/03/2026, 12:21
Documento (Certidão)
04/03/2026, 12:21
Decurso de Prazo
04/03/2026, 02:16
Petição (Contra-razões)
02/03/2026, 16:03
Petição (Contra-razões)
02/03/2026, 16:03
Petição (Petição (outras))
26/02/2026, 10:04
Petição (Contra-razões)
25/02/2026, 16:43
Petição (Contra-razões)
25/02/2026, 16:02
Petição (Petição (outras))
25/02/2026, 13:03
Publicação
05/02/2026, 02:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/02/2026, 02:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0700247-98.2024.8.07.0010.
Certidão - Número do Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) CERTIDÃO (PORTARIA GPR 1147 DE 03 DE MAIO DE 2024) Fica(m) intimado(s) o(s) recorrido(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal. Brasília/DF, 2 de fevereiro de 2026 FELIPE DOS REIS DE SOUSA Coordenador de Recursos Constitucionais - COREC
03/02/2026, 00:00
Documento (Certidão)
02/02/2026, 15:54
Documento (Certidão)
02/02/2026, 15:54
Remessa (outros motivos)
30/01/2026, 18:14
Documento (Certidão)
30/01/2026, 18:14
Petição (Recurso extraordinário)
29/01/2026, 23:20
Petição (Recurso extraordinário)
29/01/2026, 23:18
Petição (Recurso especial)
29/01/2026, 21:35
Decurso de Prazo
17/12/2025, 02:17
Decurso de Prazo
13/12/2025, 02:17
Publicação
10/12/2025, 02:16
Publicacao/Comunicacao
Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
1ª Turma Cível
42ª Sessão Ordinária Virtual - 1TCV (período 19 a 28/11/2025)
Ata da 42ª Sessão Ordinária Virtual da Primeira Turma Cível, período de julgamento do dia 19 ao dia 28 de novembro de 2025, iniciada no dia 19 de novembro às 13:30, sob a presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador CARLOS PIRES SOARES NETO, com a presença dos Excelentíssimos Senhores Desembargadores: TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO, ROMULO DE ARAUJO MENDES, FABRICIO FONTOURA BEZERRA e CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO. Presente na sessão, para julgar processos a ela vinculados, a Excelentíssima Senhora Desembargadora DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA. Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados 230 (duzentos e trinta) processos, foram retirados de pauta 18 (dezoito) processos e 27 (vinte e sete) processos foram adiados para continuidade de julgamento na sessão virtual subsequente, conforme abaixo relacionados:
JULGADOS
0008038-92.2011.8.07.0018
0712287-67.2023.8.07.0004
0724880-09.2024.8.07.0000
0710768-78.2024.8.07.0018
0708424-25.2022.8.07.0009
0749439-30.2024.8.07.0000
0752688-86.2024.8.07.0000
0703764-60.2023.8.07.0006
0714943-91.2023.8.07.0005
0744816-85.2022.8.07.0001
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0700561-37.2025.8.07.0001
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0709679-56.2024.8.07.0006
0709165-69.2025.8.07.0006
0733569-08.2025.8.07.0000
0734034-17.2025.8.07.0000
0753016-13.2024.8.07.0001
0705968-19.2024.8.07.0014
0733670-45.2025.8.07.0000
0726574-10.2024.8.07.0001
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0722007-79.2024.8.07.0018
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0738773-33.2025.8.07.0000
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0711876-91.2023.8.07.0014
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0718815-40.2025.8.07.0007
0009797-35.2017.8.07.0001
0708147-74.2025.8.07.0018
0705098-77.2024.8.07.0012
0707715-38.2023.8.07.0014
0734893-58.2024.8.07.0003
0738079-95.2024.8.07.0001
0747243-53.2025.8.07.0000
RETIRADOS DA SESSÃO
0709524-87.2023.8.07.0006
0711021-15.2023.8.07.0014
0702185-28.2024.8.07.0011
0728906-16.2025.8.07.0000
0714945-79.2024.8.07.0020
0702273-62.2021.8.07.0014
0707395-66.2024.8.07.0009
0732017-08.2025.8.07.0000
0733000-07.2025.8.07.0000
0706504-30.2024.8.07.0014
0738646-95.2025.8.07.0000
0731419-85.2024.8.07.0001
0706797-19.2023.8.07.0019
0704269-23.2024.8.07.0004
0703723-86.2025.8.07.0018
0714021-28.2024.8.07.0001
0702391-38.2025.8.07.0001
0719154-17.2025.8.07.0001
ADIADOS
0716655-94.2024.8.07.0001
0704122-72.2025.8.07.0000
0732260-49.2025.8.07.0000
0754006-04.2024.8.07.0001
0707845-90.2025.8.07.0003
0724197-32.2025.8.07.0001
0701952-85.2025.8.07.0014
0744855-14.2024.8.07.0001
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0701825-38.2025.8.07.0018
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0705065-43.2022.8.07.0017
0715033-43.2025.8.07.0001
0700590-48.2025.8.07.0014
0703379-47.2021.8.07.0018
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0745427-67.2024.8.07.0001
0721453-64.2025.8.07.0001
0710060-25.2024.8.07.0019
0703316-31.2025.8.07.0002
0702413-82.2024.8.07.0017
A sessão foi encerrada no dia 1º de dezembro de 2025 às 17:08. Eu, Juliane Balzani Rabelo Inserti, Secretária de Sessão da Primeira Turma Cível, de ordem do Excelentíssimo Desembargador Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada.
10/12/2025, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/12/2025, 02:16
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Ementa - Direito processual civil. Embargos de declaração. Contradição. Inexistência. Inovação recursal. Rejeição. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos pelo autor contra acórdão que deu provimento ao recurso de apelação interposto pelos réus, anulando a sentença recorrida e julgando improcedentes os pedidos iniciais. 2. A parte embargante alega contradição no julgado e necessidade de prequestionamento. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 3. A questão em discussão consiste em verificar se houve contradição no julgado. III. RAZÕES DE DECIDIR 4. Não é possível conhecer, em sede de embargos de declaração, de matéria não apreciada pelo juízo originário, sob pena de supressão de instância e violação dos princípios do juízo natural e do duplo grau de jurisdição. 5. A tese de inconstitucionalidade do Decreto 11.150/2022, por vício de competência e violação ao princípio da dignidade da pessoa humana, não foi anteriormente suscitada, pelo embargante, seja na inicial, seja nas razões da apelação e em contrarrazões. 5. Os embargos de declaração têm fundamentação vinculada e se prestam a sanar obscuridade, omissão ou contradição existentes na decisão embargada, além de corrigir eventual erro material. 6. A contradição que enseja a oposição dos embargos, na linha do disposto no art. 1.022, inciso I, do CPC, é aquela verificada entre os fundamentos lançados no decisório e a sua conclusão (contradição interna). 7. A decisão colegiada tratou expressamente dos temas abordados. 8. O resultado do julgamento decorreu do posicionamento dos julgadores sobre o tema, inexistindo, no caso, o vício de omissão. A pretensão de rediscussão do julgado é inadmissível na via estreita dos aclaratórios. IV. DISPOSITIVO 8. Embargos de declaração conhecidos em parte e rejeitados. Jurisprudência relevante citada: STJ, AgInt no AREsp n. 1.640.537/RJ, Rel Ministro Moura Ribeiro, Terceira Turma, julgado em 18/12/2023, DJe de 20/12/2023.
05/12/2025, 00:00
Não-Provimento
01/12/2025, 17:34
Mérito
01/12/2025, 17:10
Publicação
10/11/2025, 02:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2025, 02:16
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação de pauta - CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO 42ª Sessão Ordinária Virtual - 1TCV (período 19/11 a 28/11/2025) De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Presidente do(a) 1ª TURMA CÍVEL faço público a todos os interessados que, no dia 19 de Novembro de 2025 (Quarta-feira) a partir das 13h30, tem início a 42ª Sessão Ordinária Virtual - 1TCV (período 19/11 a 28/11/2025) na qual se encontra pautado o presente processo. Demais informações podem ser obtidas na Secretaria da 1ª Turma Cível, nos telefones informados no site do Tribunal https://www.tjdft.jus.br/funcionamento/enderecos-e-telefones, ou, se houver, pelo balcão virtual https://www.tjdft.jus.br/atendimento-virtual ou por meio do e-mail institucional [email protected]. Brasília/DF, 6 de novembro de 2025 Diretor(a) de Secretaria da 1ª Turma Cível
07/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
1TCV - Primeira Turma Cível
42ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 1TCV (PERÍODO 19/11 A 28/11/2025)
De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador CARLOS PIRES SOARES NETO, Presidente da Primeira Turma Cível, com fundamento nos artigos 122 a 124 do Regimento Interno do TJDFT, com redação dada pela Emenda Regimental nº 33, de 2025, e no disposto na Portaria GPR 359 de 27 de junho de 2025 do TJDFT que regulamenta os procedimentos relativos às sessões de julgamento virtuais dos órgãos colegiados no PJE em segundo grau, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das treze horas e trinta minutos do dia 19 de Novembro de 2025 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas anteriores já publicadas e não julgados mas que foram expressamente adiados para julgamento, os apresentados em mesa que independem de publicação, os pedidos de vista devolvidos para continuação do julgamento e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, conforme processos a seguir relacionados.
Faço público, ainda, que nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, é facultada a sua juntada por meio eletrônico, em local próprio contido no menu dos autos digitais, desde que realizada a juntada após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes do início do julgamento em Plenário Virtual, com observância do disposto no art. 11 e §§ da Portaria GPR 359/2025. Eventual discordância do julgamento do processo em ambiente virtual deve ser manifestada nos autos eletrônicos por meio de petição em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, de acordo com o disposto no art. 124-A, II, do Regimento Interno do TJDFT.
Processo 0716655-94.2024.8.07.0001
Número de ordem 1
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo JEMIMA DA SILVA MENDES NAKATANI
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL FONTENELE VIANA - DF59596-A
JESSINARA DA SILVA MENDES MAIA - DF70272-A
Polo Passivo NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A
FABIANA DE SOUZA FERNANDES - SP185470-A
Terceiros interessados
Processo 0746815-05.2024.8.07.0001
Número de ordem 2
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A
Polo Passivo IVETE CASTEJON
Advogado(s) - Polo Passivo
RONALDO SOARES ROCHA - DF12949-A
Terceiros interessados
Processo 0701533-36.2023.8.07.0014
Número de ordem 3
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo RAIMUNDO DE ALMEIDA CAMPOS
Advogado(s) - Polo Ativo
JEAN CARLOS DE SOUZA BRITO - DF56687-A
CARLOS DE ALMEIDA - DF45703-A
Polo Passivo TOKIO MARINE SEGURADORA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo TOKIO MARINE SEGURADORA
JOCIMAR ESTALK - SP247302-A
Terceiros interessados
Processo 0723564-24.2025.8.07.0000
Número de ordem 4
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
IGOR MACEDO FACO - CE16470-A
Polo Passivo A. N. B.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0708147-74.2025.8.07.0018
Número de ordem 5
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo ERISVAL SALU DE LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A
LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0731674-12.2025.8.07.0000
Número de ordem 6
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
GUILHERME ALVIM LEAL SANTOS - DF40545-A
Polo Passivo SIMAO SARKIS SIMAO
Advogado(s) - Polo Passivo
ALEKSANDER AUGUSTO DOS SANTOS - DF48300-A
Terceiros interessados
Processo 0737062-90.2025.8.07.0000
Número de ordem 7
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo JOSE SILVERIO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO APARECIDO DOS SANTOS MARINHO - DF73888-A
RENATA ALVES DOS SANTOS - DF67062-A
Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - DF32855-A
MARIA LUCILIA GOMES - PI3974-A
Terceiros interessados
Processo 0732615-59.2025.8.07.0000
Número de ordem 8
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo UNIAO PIONEIRA DE INTEGRACAO SOCIAL
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRE FELIPE DOS REIS MARTINS - DF34806-A
SIRLENE PEREIRA LIMA - DF24354-A
Polo Passivo ARGEMIRO GOMES DE OLIVEIRA
MARCO ANTONIO MARQUES ATIE
ANA LUCIA MARIANO ALVES ATIE
SAO FRANCISCO EMPREENDIMENTOS LTDA
TERCEIROS EVENTUAIS INTERESSADOS
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
ADIVALCI PEREIRA DA SILVA - DF53394-A
MICAELE DE SOUZA SILVA - DF68770-A
Terceiros interessados DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Processo 0732878-91.2025.8.07.0000
Número de ordem 9
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARIA OLINDA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
SEVERINO MARQUES DE OLIVEIRA - DF3680-A
Terceiros interessados
Processo 0751045-90.2024.8.07.0001
Número de ordem 10
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo ROSA PERONA DE CASTRO PAZ
Advogado(s) - Polo Ativo
RUBENS WILSON GIACOMINI - DF26065-A
Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
WILSON BELCHIOR - CE17314-A
Terceiros interessados
Processo 0724880-09.2024.8.07.0000
Número de ordem 11
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo PEDRO DE CAMPOS MENEZES
Advogado(s) - Polo Ativo
SIGRID COSTA DE CAMPOS MENEZES - DF20367-A
Polo Passivo BD PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
ISABEL SARAIVA BRAGA - RJ189110
GUILHERME VALDETARO MATHIAS - RJ075643-A
Terceiros interessados
Processo 0009797-35.2017.8.07.0001
Número de ordem 12
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARCIA MARIA DE OLIVEIRA COSTA
MONICA MARIA DE OLIVEIRA COSTA SILVEIRA
IGNAURA DE OLIVEIRA COSTA
MARILIA DE OLIVEIRA COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
JORGE LUIZ DE MOURA ANDRADE - DF6576-A
BRUNO DE ANDRADE SILVA - DF21228-A
Terceiros interessados
Processo 0737801-63.2025.8.07.0000
Número de ordem 13
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo E. N. C. L.
H. N. C. L.
Advogado(s) - Polo Ativo
ERYCSON GRAZIANNY DIAS MEDEIROS - DF61760-A
RAISSA ANALI GOMIDE CARVALHO - DF67396-A
MARIA THAMYRES DE SOUZA ALMEIDA - DF65265-A
Polo Passivo G. C. L.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0712193-41.2017.8.07.0001
Número de ordem 14
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo RITA DE CASSIA BASSANI
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIANO SANTOS BORGES - DF12998-A
RENATO ABREU OLIVEIRA - DF48142-A
Polo Passivo IRENE DOS SANTOS ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ROSI MARY TEIXEIRA MATOS - DF9308-A
Terceiros interessados
Processo 0706504-30.2024.8.07.0014
Número de ordem 15
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo JOSE ERISMARQUE MENDES
ASSOCIACAO DOS MORADORES DA CHACARA 14 DA COLONIA AGRICOLA BERNARDO SAYAO / BEIJA FLOR
EDILSON MENDES
Advogado(s) - Polo Ativo
WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A
Polo Passivo JULIANA TAVARES DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0712334-73.2025.8.07.0003
Número de ordem 16
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A
RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A
Polo Passivo DIOMAR MOREIRA RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Passivo
MONYELLE ARAUJO RODRIGUES - DF38822-A
EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A
Terceiros interessados
Processo 0754006-04.2024.8.07.0001
Número de ordem 17
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo VALERIO DE SOUZA SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
CAMILA TORRES DE ALMEIDA - GO46706-A
Polo Passivo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
Advogado(s) - Polo Passivo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A
EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A
STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A
Terceiros interessados
Processo 0701952-85.2025.8.07.0014
Número de ordem 18
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA
Advogado(s) - Polo Ativo ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA
POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A
Polo Passivo ALZIRA ROCHA LACERDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDRE LUIZ LACERDA MEDEIROS - DF61198-A
Terceiros interessados
Processo 0755784-09.2024.8.07.0001
Número de ordem 19
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo INTEGRA ASSISTENCIA MEDICA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
SERGIO GONINI BENICIO - SP195470-A
Polo Passivo JANAINA SOARES MONTEIRO PORTUGAL
ALVARO LUIZ PORTUGAL FIGUEIREDO
Advogado(s) - Polo Passivo
GIOVANNA TOMAZ FARIAS GURGEL FERNANDES - DF84086
ANTONIO EUDACY ALVES CARVALHO - DF19748-A
Terceiros interessados
Processo 0711110-48.2021.8.07.0001
Número de ordem 20
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo JESUINO MESSIAS DA SILVA FILHO 29262500106
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLOS ROBERTO LUCAS FRANCA - DF19251-A
Polo Passivo REJANE CONFECCOES E PERFUMARIA LTDA - ME
FRANCISCO AUGUSTO DE OLIVEIRA
NILZA LUIZA DOS SANTOS
FRANCISCO AUGUSTO DE OLIVEIRA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo
SANDRA ALVES DE OLIVEIRA - GO49963
Terceiros interessados
Processo 0733327-49.2025.8.07.0000
Número de ordem 21
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo ANA CECILIA DE CAMPOS BATISTA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO MARCOS DE CAMPOS BATISTA - GO23457-A
Polo Passivo MARIA APARECIDA DE QUEIROZ CHAVEIRO
ZILDA MOREIRA DA SILVA
NILZA TEIXEIRA RODRIGUES LOPES
Advogado(s) - Polo Passivo
ZILDA MOREIRA DA SILVA - DF35956-A
ANTONINO JERONYMO DE OLIVEIRA PIAZZI - DF1429-A
Terceiros interessados
Processo 0700640-62.2025.8.07.0018
Número de ordem 22
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo JOSE EVANDO SANTOS DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A
GABRIELLA ALENCAR RIBEIRO - DF56591-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0710265-06.2023.8.07.0014
Número de ordem 23
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo WALTER GOMES DA SILVA
A. G. B.
D. G. B.
Advogado(s) - Polo Ativo
ELVIS NERES CARLOS - DF68674-A
ARIENE DA SILVA DIAS - DF74628
Polo Passivo RODRIGO RIBEIRO NISHIYAMA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
BRENDA MARIA DE JESUS DA SILVA - DF85257
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0736823-83.2025.8.07.0001
Número de ordem 24
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo LAURISTON FERREIRA RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
CRISTINA GUILHERME RAIMUNDO - DF28467-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Processo 0724514-30.2025.8.07.0001
Número de ordem 25
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A
Polo Passivo GUILHERME ROCHA DE ALMEIDA ABREU
Advogado(s) - Polo Passivo
RENE ROCHA FILHO - DF8855-A
Terceiros interessados
Processo 0704122-72.2025.8.07.0000
Número de ordem 26
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo SILVIO LEITE CAMPOS
Advogado(s) - Polo Ativo
DEBORA LETICIA MACIANO XAVIER GARCIA - DF45327-A
Polo Passivo UNIMED DO ESTADO DE SAO PAULO - FEDERACAO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MEDICAS
FUNDACAO CESP
Advogado(s) - Polo Passivo
WILZA APARECIDA LOPES SILVA - BA49540-A
FRANCO MAURO RUSSO BRUGIONI - SP173624-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0703239-08.2024.8.07.0018
Número de ordem 27
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo LEONARDO DE LIMA MOREIRA
LINDALVA FERREIRA CAVALCANTI
CONDOMINIO PRIVE LAGO NORTE I - ETAPA 3
Advogado(s) - Polo Ativo
ERASMO ANTONIO PORTA - DF16401-A
LUDMILLA BARROS ROCHA - DF59587-A
JULIANA ZAPPALA PORCARO PIRES DE SABOIA - DF13801-A
MATHEUS NASCIMENTO BRITO MORAES - DF70487-A
Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
LINDALVA FERREIRA CAVALCANTI
CONDOMINIO PRIVE LAGO NORTE I - ETAPA 3
LEONARDO DE LIMA MOREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
FELIPE LEONARDO MACHADO GONCALVES - DF13111-A
JULIANA ZAPPALA PORCARO PIRES DE SABOIA - DF13801-A
MATHEUS NASCIMENTO BRITO MORAES - DF70487-A
JULIANA ZAPPALA PORCARO PIRES DE SABOIA - DF13801-A
MATHEUS NASCIMENTO BRITO MORAES - DF70487-A
ERASMO ANTONIO PORTA - DF16401-A
LUDMILLA BARROS ROCHA - DF59587-A
Terceiros interessados
Processo 0728348-41.2025.8.07.0001
Número de ordem 28
Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo ANA EMANUELLY SOARES XIMENES
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO GOMES DE AQUINO - DF30932
Polo Passivo (Presidente da Comissão Organizadora do Concurso Público do Superior Tribunal Militar (STM)
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A
Terceiros interessados CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
Processo 0718161-08.2024.8.07.0001
Número de ordem 29
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
WANESSA RODRIGUES DA SILVA MONTES - MG77061-A
EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A
Polo Passivo EDSON MENDES HENRIQUES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
KARINA CELI CLAUDIO ROMANI - DF21135-A
BARBARA CRISTINA ROMANI SILVA - DF43792-A
Terceiros interessados VITORIA MALAQUIAS BRASIL
MARCONI GONZAGA TAVARES
Processo 0700561-37.2025.8.07.0001
Número de ordem 30
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo ASSOCIACAO NACIONAL DOS SERVIDORES DA CARREIRA DE PLANEJAMENTO E ORCAMENTO
Advogado(s) - Polo Ativo
ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF9930-A
THIAGO LINHARES DE MORAES BASTOS - DF53121-A
GABRIEL VISOTO DE MATOS - DF68451-A
ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF24128-A
Polo Passivo ERENICE TEIXEIRA LEMGRUBER
AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
FERNANDO MORAIS DE LIMA - DF59785-E
FRANKLIN RODRIGUES DA COSTA - DF6575-A
RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A
ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A
FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A
MARTA MARTINS FADEL LOBAO - RJ089940
Terceiros interessados
Processo 0700247-98.2024.8.07.0010
Número de ordem 31
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo CICERO FEITOZA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
EDILSON LAURENTINO DE SOUSA - DF73216-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
LECCA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIABANCO SANTANDER (BRASIL) SABANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA
CASSIANO PIRES VILAS BOAS - MG154853-A
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
FABIO RIVELLI - DF45788-A
LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH - RS18673-A
Terceiros interessados
Processo 0703764-60.2023.8.07.0006
Número de ordem 32
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo BANCO DO BRASIL SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo MASTERCARD BRASIL SOLUCOES DE PAGAMENTO LTDA.
MARLENE ORMEZINDA CARNEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
VANESSA RIBEIRO GUAZZELLI CHEIN - RS46853
FERNANDA GUERREIRO SARTORI SOUZA ILHA - RS71173
VILTON PIRES GONZAGA - DF34113-A
Terceiros interessados
Processo 0710735-25.2023.8.07.0018
Número de ordem 33
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo JOAQUIM CARDOSO FILHO
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA - DF29621-A
ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
JOAQUIM CARDOSO FILHO
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA - DF29621-A
ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A
Terceiros interessados
Processo 0714838-23.2023.8.07.0003
Número de ordem 34
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo JULIANA PIRES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
JUAREZ CESAR FERREIRA DA SILVA - MG139986
GRAZIELA FERNANDES DA SILVA - MG243739
Polo Passivo SIDNEA MACIOCI CUNHA
ASSOCIACAO MARIO PENNA
S. M. CUNHA - CLINICA GINECOLOGICA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUANA DE OLIVEIRA CARVALHO - MG167024
CIMON HENDRIGO BURMANN DE SOUZA - MG81236
CAROLINE AMORIM COSTA - MG104308
ANDRE COSTA RESENDE - MG172061
Terceiros interessados
Processo 0742315-59.2025.8.07.0000
Número de ordem 35
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo CELSO FELIX XAVIER SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A
Polo Passivo JESSIKA ESTEFANY DA SILVA BARBOSA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0718098-65.2024.8.07.0006
Número de ordem 36
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo VICTALIANO DE AGUIAR BARBOSA
Advogado(s) - Polo Ativo
LOHANA CAMPOS PEREIRA BRITO - DF58218-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
CREDSEF COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIACREDSEF COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL
NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A
MARCELO SOUZA MENDES PATRIOTA - DF16461-A
Terceiros interessados
Processo 0736216-73.2025.8.07.0000
Número de ordem 37
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo GILSON JOSE PARANHOS DE PAULA E SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRE VIDIGAL DE OLIVEIRA - DF8451-A
Polo Passivo LEAL, BARRETO E BIMBATO ADVOGADOS ASSOCIADOS
Advogado(s) - Polo Passivo
LEONARDO THADEU PIRES - DF42289-A
MOZART DOS SANTOS BARRETO - DF15666-A
Terceiros interessados
Processo 0725514-68.2025.8.07.0000
Número de ordem 38
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo ANA BEATRIZ RODRIGUES CASTRO
Advogado(s) - Polo Ativo
RONAN AUGUSTO BRAVO LELIS - SP298953
Polo Passivo EDINAILTON SILVA RODRIGUES
EDINILTON SILVA RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Passivo
EDINAILTON SILVA RODRIGUES - DF71547-A
Terceiros interessados
Processo 0707907-25.2024.8.07.0017
Número de ordem 39
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo ANA CLAUDIA DOS SANTOS CAMILO
Advogado(s) - Polo Ativo
SALATIEL PEREIRA DE OLIVEIRA - DF63266-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA SA
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
RAFAEL FURTADO AYRES - DF17380-A
MARCELO SOTOPIETRA - SP149079-A
Terceiros interessados
Processo 0703848-87.2025.8.07.0007
Número de ordem 40
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo VANESSA PRATA NUNES
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCIO BERNARDINO CAVALCANTE - CE23954-A
Terceiros interessados
Processo 0731419-85.2024.8.07.0001
Número de ordem 41
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA
BARTIRA BIBIANA STEFANI - DF15065-S
MARCO AURELIO ALVES DE OLIVEIRA - DF5948-A
Polo Passivo MARILEIDE BARBOSA DE MORAIS
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS FAGNER FERNANDES PEREIRA - DF63629-A
Terceiros interessados
Processo 0718815-40.2025.8.07.0007
Número de ordem 42
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo COOPERFORTE
SADI BONATTO - PR10011-A
Polo Passivo MARLUCE VIEIRA DA SILVA BARBOSA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0736059-03.2025.8.07.0000
Número de ordem 43
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo A. F. B.
Advogado(s) - Polo Ativo
CELSO GONCALVES - MS20050
Polo Passivo P. B. -. B. M. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0703029-57.2024.8.07.0017
Número de ordem 44
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A.
HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO - RJ164385-A
GLAUCO GOMES MADUREIRA - SP188483-A
Polo Passivo RUBENS OLIVEIRA SAMPAIO
Advogado(s) - Polo Passivo
ADRIANA VALERIANO DE SOUSA - DF60849-A
JANAINA ARAUJO MARQUES - DF62496-A
Terceiros interessados
Processo 0706137-54.2025.8.07.0019
Número de ordem 45
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo ZORAIDE TEIXEIRA DE LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS AMARAL DA SILVA - DF56158-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
FERNANDO ANTONIO DE SOUZA FILHO - DF83397
Terceiros interessados
Processo 0717079-96.2025.8.07.0003
Número de ordem 46
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo MARIA DAS GRACAS DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
TAIS SIMON GOMES DE MEDEIROS - DF41179-A
Polo Passivo BANCO BMG SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A.
PAULO ANTONIO MULLER - RS13449-A
Terceiros interessados
Processo 0736235-47.2023.8.07.0001
Número de ordem 47
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo SORAYA DE MOURA LOPES
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE SILVEIRA TEIXEIRA - DF40717-S
RONALDO RODRIGO FERREIRA DA SILVA - DF18787-A
Polo Passivo VICTOR HUGO BARBOSA PEREIRA MARTINS SOARES
Advogado(s) - Polo Passivo
ERIC BARBOSA PEREIRA MARTINS SOARES - DF27189-A
Terceiros interessados SANTOS & TEIXEIRA - CORRETAGEM E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA.
Processo 0749195-98.2024.8.07.0001
Número de ordem 48
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo LUCIANO FERREIRA ROCHA
Advogado(s) - Polo Ativo
NATALIA RIBEIRO DA SILVA - DF54891-A
EMANOEL LUCIMAR DA SILVA - GO69601-S
Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
Terceiros interessados
Processo 0701690-26.2025.8.07.0018
Número de ordem 49
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo EURIPEDES APARECIDO ALVES DO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO NEPOMUCENO E CYSNE - DF73205-A
Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
RICARDO LUIZ OLIVEIRA DO CARMO - DF22509-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0016994-80.2013.8.07.0001
Número de ordem 50
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo LS&M ASSESSORIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo LS&M ASSESSORIA LTDA
LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A
ELISA TELES BARBOSA - DF62530-A
Polo Passivo RICARDO WAGNER VILELA NOVAIS
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0735368-54.2023.8.07.0001
Número de ordem 51
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo LUCINEIA SOUSA DAMASCENO
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO ROBERTO LIMA DE SOUSA - DF60648-A
Polo Passivo WESLEY ALVES LOBO
ISABEL MARIA RODRIGUEZ LIMEIRA ALVES
Advogado(s) - Polo Passivo
SILVIO LUCIO DE OLIVEIRA JUNIOR - DF23053-A
FERNANDA GADELHA ARAUJO LIMA ALEXANDRE - DF21744-A
RONALDO BARBOSA JUNIOR - DF35017-A
MEIRYELLE AFONSO QUEIROZ - DF37172-A
Terceiros interessados
Processo 0738717-25.2024.8.07.0003
Número de ordem 52
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo VICTOR HUGO TELES SOUZA
DIVINO ROSA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
DIVINO ROSA DE SOUZA - DF63776-A
Polo Passivo EDSON ROSA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
FRANCISCO FURTADO DE SOUSA FILHO - DF63453-A
Terceiros interessados
Processo 0700067-21.2025.8.07.0019
Número de ordem 53
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo MILTOMAR REGIS DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO NEIVA DE OLIVEIRA ROCHA - DF58327-A
LUCAS DA COSTA PAIVA - DF68502-A
Polo Passivo STONE INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A
Advogado(s) - Polo Passivo
CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO - DF20014-A
Terceiros interessados
Processo 0705656-73.2024.8.07.0004
Número de ordem 54
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
SILVIO JOSE DE SA BARRETO
Advogado(s) - Polo Ativo
ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A
RAFAEL COELHO DA SILVA - DF52819-A
Polo Passivo SILVIO JOSE DE SA BARRETO
FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAEL COELHO DA SILVA - DF52819-A
ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A
Terceiros interessados
Processo 0719446-57.2020.8.07.0007
Número de ordem 55
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo ANTONIO SALES DA SILVA
BENEDITA CANDIDA DO NASCIMENTO
KLERISTON CRISTIANO ALVES BARBOSA
MARIA DAS GRACAS ALVES BARBOSA
THAYANE CANDIDA DA SILVA BARBOSA
Advogado(s) - Polo Ativo
RAIMUNDO ROCHA DA SILVA - DF57914-A
VANESSA RAMOS DE SOUSA - DF37258-A
Polo Passivo G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL'
G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA
G44 BRASIL HOLDING LTDA
INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA
G44 MINERACAO LTDA
H JOMAA E G44 MINERACAO LTDA
VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA
SALEEM AHMED ZAHEER
JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR
MOHAMAD HASSAN JOMAA
Advogado(s) - Polo Passivo G44 BRASIL S.A.DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
TIAGO DO VALE PIO - DF73950-S
Terceiros interessados
Processo 0711880-32.2021.8.07.0004
Número de ordem 56
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo GERALDO PAIVA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
ROSICLER GONCALVES LIMA DOS SANTOS - DF46453-A
CAMILA GONCALVES PINHEIRO - DF52691-A
Polo Passivo GABRIELA PEREIRA DOS SANTOS
SERJANIO PEREIRA DOS SANTOS
RODOLFO EDUARDO BRITO BATISTA
ANA LARICE BATISTA TOLENTINO
MARCUS WELBER DA SILVA
JOAO AUGUSTO FONSECA MELO
JHONATA DA SILVA FREITAS
HELOISA SILVA ALMEIDA MELO
ANDREY LEONARD E SILVA VIANA
Advogado(s) - Polo Passivo
DAYANE SILVA DE SOUZA - DF44224-A
MARIA DE JESUS PEREIRA GOUVEIA - DF17154-S
JOSE DE OLIVEIRA - DF75666-A
Terceiros interessados
Processo 0736339-71.2025.8.07.0000
Número de ordem 57
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo LUIZ ANTONIO ALVES BARBOSA
Advogado(s) - Polo Ativo
LIVIA CARVALHO GOUVEIA - DF26937-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0734034-17.2025.8.07.0000
Número de ordem 58
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo WILSON GOMES DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A
Terceiros interessados
Processo 0734929-75.2025.8.07.0000
Número de ordem 59
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo MARCO ANTONIO FAUSTINO MENDES
MARIA DA SILVA FAUSTINO MENDES
Advogado(s) - Polo Ativo
LIVIA VICENCIA DA SILVA BORGES - DF51069-A
TARSO GONCALVES VIEIRA - DF25584-A
Polo Passivo NOVA GESTAO INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS SANTIAGO DE MELO E AGUIAR - GO53925-A
Terceiros interessados
Processo 0722741-50.2025.8.07.0000
Número de ordem 60
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo SIRLEI DE AQUINO
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0700103-66.2025.8.07.0018
Número de ordem 61
Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo GLEYCE CRISTINA SOUSA SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DEBORA SOUSA SANTOS
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0721955-06.2025.8.07.0000
Número de ordem 62
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
CLEUCY MEIRELES DE OLIVEIRA
LINO MARTINS PINTO
Advogado(s) - Polo Ativo GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
ADRIANO JERONIMO DOS SANTOS - DF22801-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
ORLANDO MAURO PAULETTI - SP92269-A
BRUNO NASCIMENTO COELHO - DF21811-A
Terceiros interessados
Processo 0733951-98.2025.8.07.0000
Número de ordem 63
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARIA LUSINEIDE PEREIRA SILVA
ALENCAR RIBEIRO ADVOCACIA
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A
GABRIELLA ALENCAR RIBEIRO - DF56591-A
Terceiros interessados
Processo 0725847-20.2025.8.07.0000
Número de ordem 64
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo GLADSTOM DE LIMA DONOLA
Advogado(s) - Polo Ativo
GLADSTOM DE LIMA DONOLA - DF12329-A
Polo Passivo DAVI FERNANDES DE MOURA
Advogado(s) - Polo Passivo
PATRICIA JUNQUEIRA SANTIAGO - DF23592-A
JULIANA BALDONI FIGUEIREDO - DF65482
Terceiros interessados
Processo 0715663-82.2024.8.07.0018
Número de ordem 65
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo JULIA LINO DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO SILVA FERRAZ - DF70226-A
Polo Passivo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
IVANICE PIRES LINO
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0700810-79.2025.8.07.0003
Número de ordem 66
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A.
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo MESSIAS FELIZARDO DOS SANTOS JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0706797-19.2023.8.07.0019
Número de ordem 67
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo GILMAR SOARES ROCHA
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIO CESAR ROCHA - DF50584-A
Polo Passivo JORGE DE LUCENA COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
REGINA LIMA FERREIRA - DF70061-A
PALOMA PACHECO FELIX DO PATROCINIO - DF69961-A
Terceiros interessados ADMILSON CARNEIRO DE LIMA
Processo 0734417-92.2025.8.07.0000
Número de ordem 68
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo MICHELLE BISPO RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Ativo
SOSTENIS VINICIUS BIRINO DA SILVA - DF68440-A
Polo Passivo MARIA FREITAS DA SILVA
ANTONIA PEREIRA ALVES
YURI MOREIRA NUNES
Advogado(s) - Polo Passivo
JOEL BATISTA FERREIRA - DF69149-A
DISNEY JEKSON SOUZA LARANJEIRA - DF76146
Terceiros interessados
Processo 0773985-38.2023.8.07.0016
Número de ordem 69
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo H. R. L. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
RAQUEL ALVES DA ABADIA - DF63837-A
Polo Passivo C. R.
E. R. D. S. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
WASHINGTON DE OLIVEIRA RODRIGUES - DF58414-A
LEUDE RORIZ ZEDES - DF59988-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0728293-21.2024.8.07.0003
Número de ordem 70
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo C. R. E.
Advogado(s) - Polo Ativo
ADRIANO MENEZES HERMIDA MAIA - AM8894-A
Polo Passivo S. D. S. R.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0753016-13.2024.8.07.0001
Número de ordem 71
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo ITAU SEGUROS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A
Polo Passivo MARCUS FRANCISCO DUTRA PINTO
Advogado(s) - Polo Passivo
CAROLINA LOUZADA PETRARCA - DF16535-A
Terceiros interessados
Processo 0706828-88.2022.8.07.0014
Número de ordem 72
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo EDSON JOSE DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo
ITALO ANTUNES DA NOBREGA - DF24925-A
JORGE LUIS FERRAZ - DF49162-A
Polo Passivo BANCO BMG SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A.
BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO - RJ165788-A
ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE - MG78069-A
Terceiros interessados
Processo 0706617-16.2021.8.07.0005
Número de ordem 73
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo ANTONIO LUIZ RANGEL
IGREJA PRESBITERIANA EM PLANALTINA
IVAN ALVES LEAO
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCOS ADRIANO DA SILVA - DF62256-A
TATIANA VALESKA DE ASSIS DANTAS - MT19268-A
CARLOS ANTONIO DUARTE - DF49360-A
ADEMILTON CESAR DA SILVA - DF49348-A
BRUNO ANIBALL PEIXOTO DE SOUZA - DF13979-A
POLLIANNA ALMEIDA SANTANA - DF67527
IVAN ALVES LEAO - DF24806-A
Polo Passivo IGREJA PRESBITERIANA EM PLANALTINA
ANTONIO LUIZ RANGEL
IVAN ALVES LEAO
Advogado(s) - Polo Passivo
ADEMILTON CESAR DA SILVA - DF49348-A
CARLOS ANTONIO DUARTE - DF49360-A
TATIANA VALESKA DE ASSIS DANTAS - MT19268-A
MARCOS ADRIANO DA SILVA - DF62256-A
BRUNO ANIBALL PEIXOTO DE SOUZA - DF13979-A
POLLIANNA ALMEIDA SANTANA - DF67527
IVAN ALVES LEAO - DF24806-A
Terceiros interessados
Processo 0711274-14.2025.8.07.0020
Número de ordem 74
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo ENNE BARBOSA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
ADONIS FERREIRA DE SOUSA - PI23588
Polo Passivo BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A.
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
Terceiros interessados
Processo 0746859-24.2024.8.07.0001
Número de ordem 75
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
BANCO C6 Consignado S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIABANCO C6 Consignado S.A.
TATIANA COELHO LOPES - SP290690-A
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
Polo Passivo FRANCISCA ARAUJO DA COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0732437-13.2025.8.07.0000
Número de ordem 76
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo ERNANI TIBERIO PEREIRA DA COSTA
RENATA MORAES SIMIONE
Advogado(s) - Polo Ativo
RUBENS VERAS MACHADO - DF78739
BENJAMIM BARROS MENEGUELLI - DF37795-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Terceiros interessados
Processo 0738773-33.2025.8.07.0000
Número de ordem 77
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo DANIEL GONCZAROWSKA GOMES
RODRIGO GONCZAROWSKA GOMES
Advogado(s) - Polo Ativo
ALICE DIAS NAVARRO - DF47280-A
Polo Passivo GLADSTOM DE LIMA DONOLA
Advogado(s) - Polo Passivo
GLADSTOM DE LIMA DONOLA - DF12329-A
Terceiros interessados
Processo 0705938-84.2024.8.07.0013
Número de ordem 78
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo N. C. D. A.
Advogado(s) - Polo Ativo
ISABELLE GORAYB CORREA - SP446065
Polo Passivo D. F.
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0722009-82.2024.8.07.0007
Número de ordem 79
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo MARIA TERESINHA DE FATIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIA EDUARDA NUNES SILVA - DF83865
JULIA CARVALHO SOUB - DF79003
Polo Passivo CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Passivo
DIOGO IBRAHIM CAMPOS - MT13296/O
Terceiros interessados
Processo 0702391-38.2025.8.07.0001
Número de ordem 80
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo MARLISE LEVORSSE DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Ativo
DANNY FABRICIO CABRAL GOMES - MS6337-S
Polo Passivo BRUNA EIRAS XAVIER
RODRIGO NOBRE KOCH
ITA - INSTITUTO DE TECNOLOGIA DA APROVACAO LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo PODION CURSOS PREPARATORIOS LTDA - EPP
ENRICO MENEZES REIS - DF69045
CRISTIANO DE FREITAS FERNANDES - DF13455-A
Terceiros interessados
Processo 0726012-64.2025.8.07.0001
Número de ordem 81
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF
Advogado(s) - Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF
LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO - SP215839
Polo Passivo FATIMA PASSARELLI
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE EYMARD LOGUERCIO - DF1441-A
Terceiros interessados
Processo 0707395-66.2024.8.07.0009
Número de ordem 82
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo THEO WENDELL DE SOUSA LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
CAROLINA MEDEIROS BRITO - DF46710-A
Polo Passivo JOSE MARIA TAVARES DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo
ALIS MAXIMO BARBOSA - DF69832-A
ELDER NUNES LEITAO - DF58020-A
Terceiros interessados
Processo 0732993-15.2025.8.07.0000
Número de ordem 83
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo CARLOS ALBERTO ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo
LEOSMAR MOREIRA DO VALE - DF30532-A
Polo Passivo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0735184-33.2025.8.07.0000
Número de ordem 84
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A
FABIANA DE SOUZA FERNANDES - SP185470-A
Polo Passivo BALBINA FERREIRA DA SILVA NUNES
Advogado(s) - Polo Passivo
DENISON MAURICIO ALVES DE ATAIDE - DF60376-A
Terceiros interessados
Processo 0701889-45.2025.8.07.0019
Número de ordem 85
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
ELOI CONTINI - RS35912-S
Polo Passivo ARGEAM TELES DE FARIA
Advogado(s) - Polo Passivo
GLEYCE KELLEN OLIVEIRA CABRAL - DF68681-A
Terceiros interessados
Processo 0702244-70.2025.8.07.0014
Número de ordem 86
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo REDE ANDRADE LAPA HOTEL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ISABEL KAYSER PEREIRA MACHADO - RS88262-A
MICHELINE PORTUGUEZ FONSECA - RS37798
Polo Passivo ROSA DE SAHRON ALVES FIRMINO PINTO
ERIVALDO ALVES PINTO
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCUS VINNICIUS BRASIL RAMOS - DF82870
KAYO LUCAS ALVES PINTO - DF82938
ARTUR SANTANA XAVIER - DF82865
RODRIGO DUTRA DE LIMA E SILVA - DF82759
Terceiros interessados
Processo 0723262-92.2025.8.07.0000
Número de ordem 87
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo F. L. G. B.
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDA NOGUEIRA GROSSI MAIA - MG148518-A
Polo Passivo B. N. G.
Advogado(s) - Polo Passivo
JEICE KELLY DE ALMEIDA DIAS - DF79554
RUTH MARLEN DA CONCEICAO PEDROSO - DF42406-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0728906-16.2025.8.07.0000
Número de ordem 88
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo F. M. J.
Advogado(s) - Polo Ativo
MILENA PALMEIRA REIS CALDEIRA BRANT - DF52327-A
VICTORIO ABRITTA AGUIAR - DF52325-A
IGOR FRANCISCO DE AVILA - DF54231-A
Polo Passivo S. K. L. M. J.
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIS MAURICIO DAOU LINDOSO - DF6136-A
LUIS MAURICIO LINDOSO - DF19757-A
ALEX ZARKADAS BRANCO LINDOSO - DF39937-A
VANES GOMES DE LIMA JUNIOR - DF56360-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0700565-50.2025.8.07.0009
Número de ordem 89
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo M. H. S. G. B.
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIA EDUARDA DA SILVA CARVALHO - DF69316
Polo Passivo M. V. B.
Advogado(s) - Polo Passivo
GREICE BERKENBROCK - SC33530
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0703232-34.2024.8.07.0012
Número de ordem 90
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo R. F. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo R. F. R.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0754346-45.2024.8.07.0001
Número de ordem 91
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo ALAN VICENTE LIMA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo
ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - DF37121-A
CRISTIAN KLOCK DEUDEGANT - DF24734-A
Polo Passivo INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR SOCIAL E TECNOLOGICO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo YDUQS PARTICIPACOES 2 LTDA
ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES - RJ86415-A
Terceiros interessados
Processo 0711021-15.2023.8.07.0014
Número de ordem 92
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A
Advogado(s) - Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A
LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A
Polo Passivo CARLOS ANDRE FONZAR
M. A. F.
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO WESLLEY DA SILVA CIRILO - RO13162
GUILHERME SCHUMANN ANSELMO - RO9427-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0720615-24.2025.8.07.0001
Número de ordem 93
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A
Polo Passivo LUCAS DOS SANTOS BERTULINO
Advogado(s) - Polo Passivo
PEDRO HENRIQUE RODRIGUES - GO63646
JESSICA OLIVEIRA BRANDAO - GO59397
Terceiros interessados
Processo 0738079-95.2024.8.07.0001
Número de ordem 94
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo GLAUBER HENRIQUE LUCAS DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO COUTO MENDONCA - DF34801-A
Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
WANDERLEY ROMANO DONADEL - MG78870-A
Terceiros interessados
Processo 0727194-88.2025.8.07.0000
Número de ordem 95
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0735496-09.2025.8.07.0000
Número de ordem 96
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo JOAO HENRIQUE DSO SANTOS DUARTE
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO HENRIQUE DSO SANTOS DUARTE - DF64494-A
Polo Passivo VALDIZAR DOS SANTOS MARTINS
Advogado(s) - Polo Passivo
CARLOS SIDNEY DE OLIVEIRA - DF3338-A
Terceiros interessados
Processo 0734900-25.2025.8.07.0000
Número de ordem 97
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo LAYLA RIBEIRO AMORIM SALOMAO ROXO
EVERTON RIBEIRO AMORIM
GUNTER RIBEIRO AMORIM
Advogado(s) - Polo Ativo
IGOR RAMOS SILVA - DF20139-A
DIEGO VEGA POSSEBON DA SILVA - DF18589-A
Polo Passivo AGUINALDO ALVES DE AMORIM
VITOR NASCIMENTO AMORIM
FELIPE NASCIMENTO AMORIM
LORRANY NASCIMENTO AMORIM
ZELIA MARIA NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo
MAURO JUNIOR PIRES DO NASCIMENTO - DF17256-A
KARLA BARBOSA NUNES PIRES - DF49538-A
JOAO PAULO DE SOUZA XAVIER - DF43203-A
Terceiros interessados
Processo 0733127-42.2025.8.07.0000
Número de ordem 98
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL DO PARQUE
Advogado(s) - Polo Ativo
ISABELLA PANTOJA CASEMIRO - DF24805-A
Polo Passivo TELEFONICA BRASIL S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo TELEFÔNICA BRASIL - VIVO
Terceiros interessados
Processo 0733060-77.2025.8.07.0000
Número de ordem 99
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo JOAO CARLOS LOYOLA FREITAS
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO CARLOS LOYOLA FREITAS - DF58058
Polo Passivo STHEFANNY LEAL
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0732260-49.2025.8.07.0000
Número de ordem 100
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo RENATO ALVIM DE PAULA
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO GUEDES DA FONSECA PASSOS - DF36129-A
RICARDO LUIZ RODRIGUES DA FONSECA PASSOS - DF15523-A
VITOR GUEDES DA FONSECA PASSOS - DF48468-A
CECILIA MARIA LAPETINA CHIARATTO - DF20120-A
SAMANTHA LAIS SOARES MICKIEVICZ - DF38809-A
JULIANA VIEIRA GOMES - DF65089-A
DEBORAH NASCIMENTO DE CASTRO - DF75799
Polo Passivo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A
Terceiros interessados
Processo 0733569-08.2025.8.07.0000
Número de ordem 101
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo L. V. B.
Advogado(s) - Polo Ativo
ALEXANDRE GABRIEL BATISTA - DF56803-A
Polo Passivo W. D. C. B.
Advogado(s) - Polo Passivo
CLEONE DA SILVA MORELO - RJ175690
TARCISIO DIAS YAMAMOTO - RJ181893
Terceiros interessados
Processo 0732701-30.2025.8.07.0000
Número de ordem 102
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo CONDOMINIO CL 105 LOTE G
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCIO DE QUEIROZ DELFINO - MG111564-A
JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS - MG175706
Polo Passivo MARCIANO ALVES PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0733670-45.2025.8.07.0000
Número de ordem 103
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo TRANSPORTES PIOVESAN LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
PEDRO AIRTON SOARES DE CAMARGO - SC15920-A
Polo Passivo MARCONI ELIAS DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0728854-20.2025.8.07.0000
Número de ordem 104
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo THIAGO CASTRO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A
Polo Passivo EMPRESA DE REGULARIZACAO DE TERRAS RURAIS - ETR S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
CARLOS HENRIQUE FERREIRA ALENCAR - DF15183-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0738854-79.2025.8.07.0000
Número de ordem 105
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo ANTONIO SOARES DE ANDRADE
Advogado(s) - Polo Passivo
TAMIRES PACHECO FERNANDES PEREIRA - SP309713-A
Terceiros interessados
Processo 0737847-52.2025.8.07.0000
Número de ordem 106
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA JUNIOR
KHAROLYNE ALVES FERREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A
RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0738831-36.2025.8.07.0000
Número de ordem 107
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo ANA CAROLINA LEAO OSORIO POTI
ANA CECILIA LEAO OSORIO
Advogado(s) - Polo Ativo
ANA CAROLINA LEAO OSORIO POTI - DF41800-A
Polo Passivo FERNANDA COIMBRA MAIA
Advogado(s) - Polo Passivo
KLEBER REZENDE LACERDA - DF21194-A
Terceiros interessados
Processo 0733000-07.2025.8.07.0000
Número de ordem 108
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo F. G. D. J.
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLOS EDUARDO CARDOSO RAULINO - DF34973-A
Polo Passivo V. O. M. C.
C. D. D. I. M. L. -. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
DIEGO DE BARROS DUTRA - DF43146-A
Terceiros interessados
Processo 0730915-48.2025.8.07.0000
Número de ordem 109
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo PLANETA AGUA COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS EIRELI - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNA TRINDADE STANGARLIN - RS113722-A
MARCELO CARLOS ZAMPIERI - RS38529-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Terceiros interessados
Processo 0718812-56.2023.8.07.0007
Número de ordem 110
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo MARIANA VENANCIO SOARES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
EDNER GOULART DE OLIVEIRA - SP266217-A
Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A
Terceiros interessados
Processo 0705054-95.2023.8.07.0011
Número de ordem 111
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo CARLA DANIELA DA SILVA AFONSO
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELO CORTONA RANIERI - SP129679-A
Polo Passivo MARCOS VINICIUS DA SILVA DE PRADOS
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0702987-17.2024.8.07.0014
Número de ordem 112
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo FABIO HENRIQUE GUEDES GONCALVES
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIELLA MOURA DE OLIVEIRA TENORIO - GO57100
TAYNA LUCENA RIBEIRO LAGOZ PEREIRA - GO59700
Polo Passivo CLARO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo GRUPO CLARO S.A
JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES - MG57680-A
Terceiros interessados
Processo 0797859-18.2024.8.07.0016
Número de ordem 113
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CREDFAZ LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
HIDAN DE ALMEIDA TEIXEIRA - DF48841-A
OSEIAS NASCIMENTO DE OLIVEIRA - GO26723-A
Polo Passivo PAPELARIA ABC COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
TOUR DE FORCE PAPELARIA E INFORMATICA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
SAMUEL ASAFE SILVA MEDEIROS COSTA - DF72447-A
TEREZA VALERIA BLASKEVICZ - SP133951
Terceiros interessados
Processo 0700781-42.2024.8.07.0010
Número de ordem 114
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A
RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S
RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S
Polo Passivo FABIO RODRIGUES QUEIROZ
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0706313-87.2025.8.07.0001
Número de ordem 115
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo ANDERSON RIBEIRO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
CARL ALECRIM AUSTIN - DF70017-A
Polo Passivo LIBERTA ASSESSORIA FINANCEIRA EIRELI - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo
SHAIANNE ESPINDOLA BEZERRA - DF38934-A
Terceiros interessados
Processo 0702185-28.2024.8.07.0011
Número de ordem 116
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo I. S. C.
J. P. N. S. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
WELBERT FERNANDES MOREIRA - DF54213-A
LUIS MAURICIO DAOU LINDOSO - DF6136-A
LUIS MAURICIO LINDOSO - DF19757-A
ALEX ZARKADAS BRANCO LINDOSO - DF39937-A
VANES GOMES DE LIMA JUNIOR - DF56360-A
Polo Passivo J. P. N. S. C.
I. S. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
WELBERT FERNANDES MOREIRA - DF54213-A
LUIS MAURICIO DAOU LINDOSO - DF6136-A
LUIS MAURICIO LINDOSO - DF19757-A
ALEX ZARKADAS BRANCO LINDOSO - DF39937-A
VANES GOMES DE LIMA JUNIOR - DF56360-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0705516-91.2024.8.07.0019
Número de ordem 117
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo CONQUISTA RESIDENCIAL VILLE - QUADRA 06
Advogado(s) - Polo Ativo
WILKER LUCIO JALES - DF38456-A
Polo Passivo ANGELITA CONDES DA COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
TATIELLE DE JESUS CARRIJO - DF61520-A
Terceiros interessados
Processo 0707402-42.2025.8.07.0003
Número de ordem 118
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo LEXUS IMPORTACAO E COMERCIO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRE EDUARDO BRAVO - PR61516-A
Polo Passivo FELIPE DE LUCENA NERI
Advogado(s) - Polo Passivo
FABIANA VIEIRA RIBEIRO - DF50445-A
Terceiros interessados
Processo 0711019-33.2023.8.07.0018
Número de ordem 119
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARCOS BERNARDO ALMEIDA
AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
FELIPE CASTRO DE AQUINO - DF54332-A
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Terceiros interessados
Processo 0736868-18.2024.8.07.0003
Número de ordem 120
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo BANCO C6 S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO C6 S.A
DANIEL NUNES ROMERO - SP168016-A
FLAVIA DOS REIS SILVA - SP226657-A
Polo Passivo MARIA DE FATIMA ALENCAR DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0732094-17.2025.8.07.0000
Número de ordem 121
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo SOLLO RECURSOS, INVESTIMENTOS E TECNOLOGIA FINANCEIRA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo SOLLO RECURSOS, INVESTIMENTOS E TECNOLOGIA FINANCEIRA LTDA
LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A
Polo Passivo OZINEIDE MOREIRA BONIFACIO
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0738646-95.2025.8.07.0000
Número de ordem 122
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo FILGUEIRA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLOS EDUARDO CARDOSO RAULINO - DF34973-A
ALESSANDRO SANTOS DE SOUZA - DF34023-A
Polo Passivo FRANCINETE FREITAS MACIEL
GILBERTO LEITE SANTANA
JOAO GERLANE FREITAS MACIEL
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0741168-95.2025.8.07.0000
Número de ordem 123
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo FELIPE BENTO ROCHA NASCIMENTO 01553149122
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogado(s) - Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
LUIZ FELIZARDO BARROSO - RJ8632-A
Terceiros interessados
Processo 0702352-24.2024.8.07.0018
Número de ordem 124
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DAVISSON SOUZA BRAGA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0745427-67.2024.8.07.0001
Número de ordem 125
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA
IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A
Advogado(s) - Polo Ativo IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A
JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A
RODOLFO SEABRA ALVIM BUSTAMANTE SA - SP378738-A
THIAGO FERRARI DIEGUES - SP400221-A
Polo Passivo ANA CAROLINE DE FREITAS HONORATO
Advogado(s) - Polo Passivo
STEPHANIE LETICIA DA SILVA MENDES - DF64696-A
Terceiros interessados
Processo 0723691-56.2025.8.07.0001
Número de ordem 126
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo INCPP - INSTITUTO NACIONAL DOS INVESTIDORES EM CADERNETA DE POUPANCA E PREVIDENCIA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNNO DE ANDRADE LINS - AL10762-A
DENYS BLINDER - SP154237-A
LUIZ GAWENDO GUZMAN - SE1129-S
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Terceiros interessados
Processo 0731963-42.2025.8.07.0000
Número de ordem 127
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo EDUARDO PERES DA ROCHA E SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIANA LIMA DO NASCIMENTO - DF54581-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
FERNANDO ANDRADE CHAVES - MG82770-A
Terceiros interessados
Processo 0737968-77.2025.8.07.0001
Número de ordem 128
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo BANCO VOTORANTIM S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BV Financeira S/A CFI
SERGIO SCHULZE - DF52214-A
Polo Passivo ANA CLAUDIA PINHEIRO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0732760-18.2025.8.07.0000
Número de ordem 129
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo ALESSANDRO JOSE DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
WANDERSON FELIPE DE ANDRADE - DF52590-A
Polo Passivo CLEBER LETTIERI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
SERASA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo SERASA S.A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
DANIEL HENRIQUE DE CARVALHO - DF26653-A
Terceiros interessados
Processo 0734603-18.2025.8.07.0000
Número de ordem 130
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo ELIZANDRO ROSERGIO HOFFMANN
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A
Polo Passivo SERASA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo SERASA S.A
Terceiros interessados
Processo 0724230-25.2025.8.07.0000
Número de ordem 131
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo ATIVA FOMENTO MERCANTIL LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo GOLDEN FOMENTO MERCANTIL LTDA - EPP
JEFFERSON GONCALVES DE SANTANA - DF50972-A
Polo Passivo JP PINHEIRO MINERADORA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIELE CARVALHO VILAR - DF28827-A
LEONARDO LOPES SILVA - DF43485-A
Terceiros interessados
Processo 0720228-12.2025.8.07.0000
Número de ordem 132
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo JANETE VIEIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO LUIZ PEREIRA - GO55145
Polo Passivo ASSOCIACAO DOS MORADORES DA CHACARA 13 - RESIDENCIAL AGUIA BRANCA
Advogado(s) - Polo Passivo
PATRICIA DA SILVA ARAUJO - DF33936-A
Terceiros interessados
Processo 0718888-33.2025.8.07.0000
Número de ordem 133
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A
Polo Passivo P. B. R.
Advogado(s) - Polo Passivo
ANA CATARINA BONI - DF20317-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0733001-89.2025.8.07.0000
Número de ordem 134
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo BANCO DAYCOVAL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DAYCOVAL S/A
IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA - SP32909-A
Polo Passivo ANDREIA RODRIGUES BARBOSA
Advogado(s) - Polo Passivo
EMILLY APARECIDA SOUSA DA SILVA - DF77815-A
Terceiros interessados
Processo 0703723-86.2025.8.07.0018
Número de ordem 135
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo DANIEL DE ALBUQUERQUE VIOLATO
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIEL DE ALBUQUERQUE VIOLATO - DF33504-A
Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0705098-77.2024.8.07.0012
Número de ordem 136
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo CONQUISTA RESIDENCIAL VILLE - QUADRA 06
Advogado(s) - Polo Ativo
WILKER LUCIO JALES - DF38456-A
Polo Passivo RAIMUNDA PEREIRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0734251-60.2025.8.07.0000
Número de ordem 137
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo RC CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA
DANIELE VIGORITO DA SILVA
GILENO ROBERTO SOUSA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
ENILTON DOS SANTOS BISPO - DF32007-A
Terceiros interessados
Processo 0721871-05.2025.8.07.0000
Número de ordem 138
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo LABINBRAZ COMERCIAL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
PERCIVAL JOSE BARIANI JUNIOR - SP252566-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0736038-27.2025.8.07.0000
Número de ordem 139
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Polo Passivo FRANCY SOARES BOGOSIAN
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE EDILBERTO MOURAO - DF13795-A
Terceiros interessados
Processo 0722007-79.2024.8.07.0018
Número de ordem 140
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo TRANSPORTADORA VERONESE LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE LUIS FINOCCHIO JUNIOR - SP208779
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0714021-28.2024.8.07.0001
Número de ordem 141
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo JOAO PAULO STOPPA ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo
LEANDRO GARCIA RUFINO - DF30648-A
Polo Passivo GUSTAVO VINHAES GRACINDO
Advogado(s) - Polo Passivo
CRISTIANO DE FREITAS FERNANDES - DF13455-A
Terceiros interessados
Processo 0734893-58.2024.8.07.0003
Número de ordem 142
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo YOUSE SEGURADORA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
FRANCISCO CARLOS CAROBA - DF3495-A
Polo Passivo PAULO CESAR LIMA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
FELLIPE DANIEL XAVIER DE SOUSA - DF49930-A
Terceiros interessados
Processo 0708738-36.2025.8.07.0018
Número de ordem 143
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo SORAYA APARECIDA FERREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
DENISE APARECIDA RODRIGUES PINHEIRO DE OLIVEIRA - DF8043-A
LARISSA RODRIGUES DE OLIVEIRA - DF48903-A
RAFAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA - DF26962-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0704269-23.2024.8.07.0004
Número de ordem 144
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A
Polo Passivo AMANDA PEREIRA DA SILVA
E. S. D. J.
MONT INVESTIMENTOS CORRETORA DE SEGUROS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
RODRIGO XAVIER DA SILVA - DF45179-A
CAIO VITOR NASCIMENTO - DF64991-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0707557-51.2025.8.07.0001
Número de ordem 145
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo VALDEMIRO LOPES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
ELOI CONTINI - RS35912-S
Terceiros interessados
Processo 0716374-60.2023.8.07.0006
Número de ordem 146
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo F. D. O. S.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo A. B. D. A.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0713463-05.2024.8.07.0018
Número de ordem 147
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo ADRIANO CARVALHO DOS SANTOS
ANDREA CARVALHO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
SIMONE DE OLIVEIRA DOS SANTOS - DF65764-A
THAYS FERNANDES ALVES - DF58061-A
Polo Passivo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0737379-22.2024.8.07.0001
Número de ordem 148
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo ANIZIA MARIA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIZ FELIPE FERREIRA NAUJALIS - SP411453-A
Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
Advogado(s) - Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
RAFAEL FURTADO AYRES - DF17380-A
Terceiros interessados
Processo 0701552-93.2024.8.07.0018
Número de ordem 149
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo RENATA MARIA CAVALCANTI DE MOURA CANJERANA
INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo
AGNALDO FELIPE DO NASCIMENTO BASTOS - GO44647-A
SAMANTHA MARIA PIRES DE OLIVEIRA - MA11890-A
Terceiros interessados
Processo 0710399-20.2024.8.07.0007
Número de ordem 150
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo H. E. G. L.
Advogado(s) - Polo Ativo NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA - UPIS
Polo Passivo P. H. F. L.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0752925-54.2023.8.07.0001
Número de ordem 151
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo UPTOWN BURGERS E SHAKES LANCHONETE LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MURILO DE MENEZES ABREU - DF37221-A
Polo Passivo GE HAMBURGUERIA LTDA
G.A.A.HAK FRANQUIAS
Advogado(s) - Polo Passivo
GUSTAVO DE BERREDO GUIMARAES FERNANDES SOARES - DF58202-A
Terceiros interessados
Processo 0719040-15.2024.8.07.0001
Número de ordem 152
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo PAULO IVAN RABELO
Advogado(s) - Polo Ativo
GUSTAVO PRIETO MOISES - DF57878-E
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR - DF15799-A
Polo Passivo BB ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
VALERIA SANTORO - DF38662-A
LUCIANE BISPO - DF20853-A
ALINNE MENDONCA MESQUITA COSTA - DF55529-A
Terceiros interessados
Processo 0703316-31.2025.8.07.0002
Número de ordem 153
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo BANCO VOTORANTIM S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BV Financeira S/A CFI
CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A
Polo Passivo GABRIEL DA SILVA SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0704036-47.2025.8.07.0018
Número de ordem 154
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo SONIA RODRIGUES DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
ALLAN MIRANDA DE SOUSA - DF58348-A
VALDINEA SANTOS DE SOUSA - DF81494
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0700696-16.2025.8.07.0012
Número de ordem 155
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A
Polo Passivo W. S. O. A. M.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0705421-25.2023.8.07.0010
Número de ordem 156
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo KARINY DA SILVA FREIRE
Advogado(s) - Polo Ativo
ROBSON DA PENHA ALVES - DF34647-A
Polo Passivo ASSOCIACAO NACIONAL DE CLINICOS VETERINARIOS DE PEQUENOS ANIMAIS SAO PAULO ANCLIVEPA SP
HOSPITAL VETERINARIO FACULDADE ANCLIVEPA DE BRASILIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ONELY DE NAZARE CARDOSO NOVAES - SP261419-A
MARCO ANTONIO ROCCATO FERRERONI - SP130827
Terceiros interessados
Processo 0741178-42.2025.8.07.0000
Número de ordem 157
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
BARRETO E DOLABELLA ADVOGADOS ASSOCIADOS
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo CRISTIANE REIS RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCIO RODRIGUES NASCIMENTO - DF84390
Terceiros interessados
Processo 0719154-17.2025.8.07.0001
Número de ordem 158
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo JOAO RICARDO ANDRADE LOSSIO
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIZ FERNANDO DOS SANTOS JUNIOR - DF25069-A
Polo Passivo TAM LINHAS AEREAS S/A.
Advogado(s) - Polo Passivo LATAM
FERNANDO ROSENTHAL - SP146730-A
Terceiros interessados
Processo 0705453-11.2024.8.07.0005
Número de ordem 159
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo VALDELIS RABELO SALES
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELINO SOARES VASCONCELOS - DF30490-A
Polo Passivo BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO TOYOTA DO BRASIL
FABIOLA BORGES DE MESQUITA - SP206337-A
Terceiros interessados
Processo 0705603-19.2025.8.07.0017
Número de ordem 160
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI - SC8927-A
RODRIGO FRASSETTO GOES - SC33416-A
Polo Passivo ELSON ALVES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0742363-18.2025.8.07.0000
Número de ordem 161
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo MARCELO MOREIRA FERREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A
BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A
Polo Passivo BANCO C6 S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO C6 S.A
Terceiros interessados
Processo 0714732-02.2025.8.07.0000
Número de ordem 162
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo PRIMUS BOUTIQUE DE CARNES LTDA - ME
MOACIR CORREA DE FARIA
MARIA DAS GRACAS CORREA PINHEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
GISLEIDE DA SILVA RAMALHO - DF48366-A
Polo Passivo ROSAS ADVOGADOS
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO VICTOR CASTELIANO RANGEL - DF66278-A
RODRIGO DE MEDEIROS ROSAS - DF0017166A
Terceiros interessados JOSE PIMENTA PINTO
ELIENE FERREIRA BARROSO SALOMAO
Processo 0734910-69.2025.8.07.0000
Número de ordem 163
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo AGLAIRTON LIMA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
WILLIAM ACACIO AYRES ANGOLA - DF38285-A
Terceiros interessados
Processo 0701849-20.2025.8.07.0001
Número de ordem 164
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo DENTAL PREMIUM COMERCIO DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
MARCO AURELIO DAMASCENO PAIVA - GO46232-A
PAULO EDUARDO JOSE DAMASCENO PAIVA - GO55885-A
NATANY VIDAL PEREIRA SILVA MORAIS - GO60426
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
DENTAL PREMIUM COMERCIO DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
MARCO AURELIO DAMASCENO PAIVA - GO46232-A
PAULO EDUARDO JOSE DAMASCENO PAIVA - GO55885-A
NATANY VIDAL PEREIRA SILVA MORAIS - GO60426
Terceiros interessados
Processo 0740043-92.2025.8.07.0000
Número de ordem 165
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo GISELLE CROSARA LETTIERI GRACINDO
HELIO GIL GRACINDO FILHO
Advogado(s) - Polo Ativo
HELIO GIL GRACINDO FILHO - DF9293-A
Polo Passivo CONDOMINIO VIA CAPITAL - CENTRO EMPRESARIAL
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIZ ANTONIO MUNIZ MACHADO - RJ24281-A
Terceiros interessados
Processo 0714640-31.2024.8.07.0009
Número de ordem 166
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo FLORATA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA - EPP
SAO GREGORIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
DYONISIO PINTO CARIELO - MG1037230-A
RODRIGO CAMPOS DE OLIVEIRA - DF34904-A
Polo Passivo AGNA KELLEN GOMES FREIRE
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATO HEITOR SILVA VILAR - TO8049-A
Terceiros interessados
Processo 0715114-20.2024.8.07.0003
Número de ordem 167
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo TATIANA BATISTA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
GUSTAVO MAGNO DA CRUZ - DF60219-A
Polo Passivo INSTITUTO DE MEDICINA BRAGA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
FELIPE DA SILVA CUNHA ALEXANDRE - DF41028-A
KAROLINY QUEIROZ DE OLIVEIRA - DF75952-A
Terceiros interessados
Processo 0726253-72.2024.8.07.0001
Número de ordem 168
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo JOANA DO NASCIMENTO FERREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo GRAN TECNOLOGIA E EDUCACAO S/A
Advogado(s) - Polo Passivo GG EDUCACIONAL LTDA
AYLON ESTRELA NETO - DF42694-A
Terceiros interessados
Processo 0726335-85.2024.8.07.0007
Número de ordem 169
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo HDI SEGUROS DO BRASIL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIS EDUARDO PEREIRA SANCHES - PR39162-A
Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
Terceiros interessados
Processo 0730341-25.2025.8.07.0000
Número de ordem 170
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo CLODOALDO LEANDRO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0815724-54.2024.8.07.0016
Número de ordem 171
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo MAXUEL APARECIDO TRINDADE
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0716392-68.2025.8.07.0020
Número de ordem 172
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo ILLUMINATO RESIDENCE
Advogado(s) - Polo Ativo
ISABELLA PANTOJA CASEMIRO - DF24805-A
Polo Passivo LILIAM FLORINDA DE QUEIROZ E CASTRO
LEONARDO VITORINO DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0734517-47.2025.8.07.0000
Número de ordem 173
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA
Advogado(s) - Polo Ativo UNIEURO_INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA
THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A
Polo Passivo JOAO VITOR FERREIRA PEREIRA LOPES
51.083.093 JOAO VITOR FERREIRA PEREIRA LOPES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0735833-95.2025.8.07.0000
Número de ordem 174
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo JOILSON AMANCIO PORTO
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0736246-11.2025.8.07.0000
Número de ordem 175
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo ALCIDINO VIEIRA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO SUS SOBRAL DE ALMEIDA - DF41337-A
Polo Passivo ANTONIO INACIO DA SILVA NETO
FABRICIA FARIAS CAMPOS
BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0700633-24.2025.8.07.0001
Número de ordem 176
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A
LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A
Polo Passivo FERNANDO DE MELO BARBOSA SOUSA
SAMARA ISIS DIAS OLIVEIRA DE MELO
A. D. D. M.
L. D. D. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
GUSTAVO HENRIQUE MACEDO DE SALES - DF60527-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0737983-49.2025.8.07.0000
Número de ordem 177
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo PIZZARIA PANZAROTTIS LTDA
CLAUDIA DA SILVA VALERIO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0738842-65.2025.8.07.0000
Número de ordem 178
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo VIP PROMOTORA DE CREDITOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0718695-15.2025.8.07.0001
Número de ordem 179
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo ANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI
Advogado(s) - Polo Ativo ANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI
SAIMON DA SILVA CASTRO - GO37144-A
Polo Passivo IZABELLY DA CRUZ BORGES
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNA DIAS DA SILVA BIATO - DF62391-A
JESSYKA ALVES DA SILVA - DF62547-A
Terceiros interessados
Processo 0708424-25.2022.8.07.0009
Número de ordem 180
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo BANCO J. SAFRA S.A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SAFRA S/A
EDUARDO CHALFIN - DF49965-A
Polo Passivo RAFAEL GOMES DA COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
LAIANE ALBERNAZ FERNANDES - DF59465-A
LILIANE BARBOSA DE ANDRADE MELO - DF25442-A
JULIA GANGANA DOS SANTOS - DF70349-A
Terceiros interessados
Processo 0752688-86.2024.8.07.0000
Número de ordem 181
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo REGIUS SOCIEDADE CIVIL DE PREVIDENCIA PRIVADA
Advogado(s) - Polo Ativo REGIUS SOCIEDADE CIVIL DE PREVIDÊNCIA PRIVADA
BRUNO DE OLIVEIRA BAPTISTUCCI - DF41860-A
JONHE SUEIZE E SOUZA NOGUEIRA - DF49998-A
Polo Passivo MANUELA FURQUIM HENRIQUES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0710768-78.2024.8.07.0018
Número de ordem 182
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo RPJ COMERCIO E SERVICOS DA AMAZONIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
JEAN CLEUTER SIMOES MENDONCA - AM3808-A
LAECIO PEREIRA MINEIRO - AM7551
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0713623-81.2024.8.07.0001
Número de ordem 183
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo AUDICON CONTABILIDADE LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
RONALDO LEMES DA SILVA - DF34762-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
DIRCEU MARCELO HOFFMANN - GO16538-S
Terceiros interessados
Processo 0703914-70.2025.8.07.0006
Número de ordem 184
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo C. O. L.
Advogado(s) - Polo Ativo
CAIO OLIVEIRA LOPES - DF77207
Polo Passivo W. D. S. L.
Advogado(s) - Polo Passivo
WEVERSON NOGUEIRA GONCALVES - GO57035-A
Terceiros interessados
Processo 0728475-79.2025.8.07.0000
Número de ordem 185
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo OTAVIO AUGUSTO OLIVEIRA DE ASSIS
Advogado(s) - Polo Ativo
OTAVIO AUGUSTO OLIVEIRA DE ASSIS - DF59287-A
VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO - DF13398-A
Polo Passivo JARDEL FURTADO DE JESUS
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0738138-52.2025.8.07.0000
Número de ordem 186
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
CLEUSA MARIA BUTTOW DA SILVA - SP91275
Polo Passivo MSANTOS ATACADISTA LTDA
GUILHERME HENRIQUE DE SOUSA SOARES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0737665-66.2025.8.07.0000
Número de ordem 187
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo RODINHO RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA
ALESSANDRO COELHO VITALI
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO FERNANDES DA SILVA - DF45502-A
VICTORIO ABRITTA AGUIAR - DF52325-A
IGOR FRANCISCO DE AVILA - DF54231-A
MARIA ANGELICA D ALMEIDA LEITE MONTEIRO - DF75409
MILENA PALMEIRA REIS CALDEIRA BRANT - DF52327-A
Polo Passivo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSÃO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LTDA
Terceiros interessados
Processo 0712287-67.2023.8.07.0004
Número de ordem 188
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo BANCO SAFRA S A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SAFRA S/A
FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A
Polo Passivo MANUELA MEDEIROS CARNEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0709622-47.2024.8.07.0003
Número de ordem 189
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo VANDERLEIA PEREIRA DE PAIVA
Advogado(s) - Polo Passivo
REGINALDO DE CARVALHO SILVA - DF71840-A
Terceiros interessados
Processo 0707845-90.2025.8.07.0003
Número de ordem 190
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA
MARCELO MICHEL DE ASSIS MAGALHAES - MG91045-A
Polo Passivo JOVAIR COSTA E SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0730648-76.2025.8.07.0000
Número de ordem 191
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo VIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADA
Advogado(s) - Polo Ativo
WILLER TOMAZ DE SOUZA - DF32023-A
EUGENIO JOSE GUILHERME DE ARAGAO - DF4935-A
Polo Passivo EDMUNDO DE CARVALHO PINHEIRO
CONSORCIO HP - ITA
ITA EMPRESA DE TRANSPORTES LTDA
H P TRANSPORTES COLETIVOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
SUENY ALMEIDA DE MEDEIROS - DF20226-A
ALEXANDRE MATIAS ROCHA JUNIOR - DF43138-A
LUIS FELIPE SPINELLI - RS66061
EURICO GOMES BARRETO - RJ196997
Terceiros interessados
Processo 0740029-11.2025.8.07.0000
Número de ordem 192
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo RAFAEL CALIXTO DE SOUZA
VICTOR MENDES FERREIRA FALEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
ALEXANDRE MATIAS ROCHA JUNIOR - DF43138-A
Polo Passivo EBENEZER ALVES DA SILVA
CINTHIA DE JESUS ROCHA ALVES
Advogado(s) - Polo Passivo
EVERALDO PEREIRA FRANCA - DF30650-A
Terceiros interessados
Processo 0730741-39.2025.8.07.0000
Número de ordem 193
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo FELIPE ALEXANDRE RODRIGUES
EDE LAUSSON ARANTES DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Ativo
GUILHERME GOMES DE AGUIAR - MG154195
Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO NORTE BRASILEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO NORTE GOIANO
JACKSON WILLIAM DE LIMA - PR60295-A
Terceiros interessados
Processo 0739208-07.2025.8.07.0000
Número de ordem 194
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo ISRAEL LIMA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
TALITAH REGINA DE MELO JORGE BADRA - DF37111-A
JULIANNE LOBATO DA SILVA - DF36562-A
Polo Passivo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
ISABELA BRAGA POMPILIO - DF14234-A
Terceiros interessados
Processo 0732017-08.2025.8.07.0000
Número de ordem 195
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo SINDICATO DOS TRAB PUBLICOS FED DA SAUDE E PREV EST PE
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIANO PARENTE DE CARVALHO - PE21061
Polo Passivo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
Advogado(s) - Polo Passivo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
KAROLINNE MIRANDA RODRIGUES - DF29453-A
EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A
Terceiros interessados
Processo 0738500-54.2025.8.07.0000
Número de ordem 196
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo BAR DA PRAIA POR EAB LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
PEDRINHO VILLARD LEONARDO TOSTA - DF64362-A
Polo Passivo ASSOCIACAO DOS SERV.DO BANCO CENTRAL- ASBAC BRASILIA
Advogado(s) - Polo Passivo
RODOLFO FREITAS RODRIGUES ALVES - DF15555-A
GUSTAVO TRANCHO DE AZEVEDO - DF20189-A
Terceiros interessados
Processo 0738545-58.2025.8.07.0000
Número de ordem 197
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo JUSSARA ARGOLO GUILHARDI
Advogado(s) - Polo Ativo
TAINA NEGRAO LUNA MAIA - BA23175
Polo Passivo UBIRAJARA GUSMAO SOBRINHO JUNIOR
ANGELA MAGDA NEPOMUCENO
Advogado(s) - Polo Passivo
RADAM NAKAI NUNES - DF14308-A
Terceiros interessados
Processo 0727966-51.2025.8.07.0000
Número de ordem 198
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo HELVIO MONTEIRO GUIMARAES
JORGE ANTONIO JARDIM PINHEIRO
LUTHERO PINHEIRO MARTINS FILHO
GIOVANNI JARDIM PINHEIRO
RENATA APARECIDA JARDIM PINHEIRO
SERGIO GOMES SAMPAIO
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATA CABRAL PERES SPINDULA - DF29389-A
JOAQUIM FLAVIO SPINDULA - DF4895-A
Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0733358-69.2025.8.07.0000
Número de ordem 199
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN
RAFAEL BARROSO FONTELLES - RJ119910-S
Polo Passivo DEUSIMAR FRANCISCA RIBEIRO SANDI
Advogado(s) - Polo Passivo
EDIMAR EUSTAQUIO MUNDIM BAESSE - DF25128-A
Terceiros interessados
Processo 0735742-05.2025.8.07.0000
Número de ordem 200
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo FC ATACADISTA DE FRUTAS E VERDURAS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
GERALDO RAFAEL DA SILVA JUNIOR - DF19305-A
Terceiros interessados
Processo 0736321-50.2025.8.07.0000
Número de ordem 201
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo HENRIQUE VALOR CALDAS
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDO CALDAS DE SOUZA - DF27804-A
Polo Passivo BANCO INTER SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO INTER SA
ROSANGELA DA ROSA CORREA - RS30820-A
Terceiros interessados
Processo 0737095-80.2025.8.07.0000
Número de ordem 202
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo PORTICO EMPREENDIMENTOS E NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCUS RODRIGUES CAMARGO FELIPE DOS SANTOS - DF16913-A
Polo Passivo MORELLI COMERCIO DE ESTRUTURA METALICA E SERVICOS LTDA
MORELLI COMERCIO REPRESENTACOES E IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
METALSISTEN SERVICOS DE ENGENHARIA EIRELI - ME
MEZANINO MORELLI ESTRUTURAS METALICAS E SERVICOS EIRELI - ME
MARCUS VINICIUS MORELLI
RODRIGO BORGES PEREIRA
MAGNOLIA CORREIA DA SILVA
RAQUEL DE SOUZA LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
CARLOS ALBERTO BARROS - DF41044-A
Terceiros interessados
Processo 0704704-79.2024.8.07.0009
Número de ordem 203
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo ANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI
Advogado(s) - Polo Ativo ANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI
SAIMON DA SILVA CASTRO - GO37144-A
Polo Passivo RAFAEL NERIS DE SANTANA
JESSICA DE SANTANA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCILENE MARQUES FERREIRA DA SILVA - DF61782-A
Terceiros interessados
Processo 0730715-66.2024.8.07.0003
Número de ordem 204
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo VIVIANE FERNANDES BARBOSA
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL CARDIAS CHIOGNA - DF74258-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Processo 0708676-57.2024.8.07.0009
Número de ordem 205
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo ANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI
Advogado(s) - Polo Ativo ANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI
SAIMON DA SILVA CASTRO - GO37144-A
Polo Passivo EDUARDA CAROLINE CARDOSO DA SILVA
A NOVA VENDAS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
THALLES MESSIAS DE ANDRADE - DF21343-A
LARISSA NAVES DE CASTRO BALESTRA - GO38194
Terceiros interessados
Processo 0705994-76.2022.8.07.0017
Número de ordem 206
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo VILMA PEREIRA CAVALCANTI
Advogado(s) - Polo Ativo
RICARDO ERIC DE LIMA GOMES - DF42810-A
Polo Passivo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
CENTRAL LFS CONSULTORIA EIRELI
FAM CONSULTORIA BRASIL EIRELI - ME
Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A
JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A
EDNA APARECIDA FERNANDES - SP187117-A
Terceiros interessados
Processo 0700226-85.2025.8.07.0011
Número de ordem 207
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo LIRIAN PAULA RODRIGUES DE SA PINHEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo BANCO AGIBANK S.A
Advogado(s) - Polo Passivo
ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A
Terceiros interessados
Processo 0703233-37.2024.8.07.0006
Número de ordem 208
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo SHEILA LETIERI
Advogado(s) - Polo Ativo
THAIS AMARAL MOURA - RJ200051
Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO UNICRED CENTRO-SUL LTDA - UNICRED CENTRO-SUL
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCIANO PORTO - SC15798
PAULO RODOLFO FREITAS DE MARIA - SP235642-A
Terceiros interessados
Processo 0709679-56.2024.8.07.0006
Número de ordem 209
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo NAYARA ALVES BRANDAO
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
PEDRO HENRIQUE SOUTO KALIL - DF77032-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
NAYARA ALVES BRANDAO
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
PEDRO HENRIQUE SOUTO KALIL - DF77032-A
Terceiros interessados
Processo 0736911-27.2025.8.07.0000
Número de ordem 210
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo DLL COBRANCAS EXTRAJUDICIAIS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MURILO DE MENEZES ABREU - DF37221-A
Polo Passivo DIOGO AUGUSTO DE ANDRADE ARRELARO
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSEVALDO CARDOSO DE LIMA - DF2925-A
Terceiros interessados
Processo 0727155-65.2024.8.07.0020
Número de ordem 211
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo CONDOMINIO CITTA RESIDENCE
Advogado(s) - Polo Ativo
AMANDA LARYSSE SILVA PESSOA - DF42435-A
PAULO ROBERTO DA CRUZ - DF19655-A
LEONOR SOARES ARAUJO PESSOA - DF54592-A
EDSON ALEXANDRE SILVA PESSOA - DF34339-A
Polo Passivo ELIZABETE CAIXETA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0707715-38.2023.8.07.0014
Número de ordem 212
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
Polo Passivo GILMAR ANDRE BECKMANN
Advogado(s) - Polo Passivo
LEONARDO VARGAS RORIZ - DF15037-A
Terceiros interessados
Processo 0711939-64.2024.8.07.0020
Número de ordem 213
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM DO SOL
Advogado(s) - Polo Ativo
SANY ARAUJO DE LARA - DF68924
Polo Passivo JUVELINO DE ASSIS ALVES
Advogado(s) - Polo Passivo
FILIPE FERREIRA GUEDES - DF4432900-A
Terceiros interessados
Processo 0714945-79.2024.8.07.0020
Número de ordem 214
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo CONDOMINIO RESIDENCIAL DA CHACARA 114 F DA COLONIA AGRICOLA SAMAMBAIA
GUILHERME AUGUSTO CAMPOS LODI DA ROCHA
Advogado(s) - Polo Ativo
EMMANUELE JORDANA SILVA DE SOUSA - DF55260-A
VELSUITE ALVES LAMOUNIER - DF24261-A
MICHELLE JEREMIAS GOMES - DF74580
DAYANA RODRIGUES BATISTA - DF83126
THALES AUGUSTO FERREIRA COUTO - DF57760-A
FELIPE DE ALMEIDA RAMOS BAYMA SOUSA FELIPE - DF25515-A
Polo Passivo GUILHERME AUGUSTO CAMPOS LODI DA ROCHA
CONDOMINIO RESIDENCIAL DA CHACARA 114 F DA COLONIA AGRICOLA SAMAMBAIA
Advogado(s) - Polo Passivo
DAYANA RODRIGUES BATISTA - DF83126
THALES AUGUSTO FERREIRA COUTO - DF57760-A
FELIPE DE ALMEIDA RAMOS BAYMA SOUSA FELIPE - DF25515-A
EMMANUELE JORDANA SILVA DE SOUSA - DF55260-A
VELSUITE ALVES LAMOUNIER - DF24261-A
MICHELLE JEREMIAS GOMES - DF74580
Terceiros interessados
Processo 0715489-09.2024.8.07.0007
Número de ordem 215
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo MARCOS MARCILO SOBRAL
Advogado(s) - Polo Ativo
JONNAS MARRISSON SILVA PEREIRA - DF32278-A
Polo Passivo ELLEN DA SILVA FERNANDES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0711574-18.2025.8.07.0006
Número de ordem 216
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo ASSOCIACAO DOS POSSUIDORES DO EDIFICIO MINAS GERAIS - ASPEMG
Advogado(s) - Polo Ativo
AGAMENON MARTINS BORGES - DF10492-A
Polo Passivo CONDOMINIO JARDIM EUROPA II
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0735302-09.2025.8.07.0000
Número de ordem 217
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo KARLA ELISA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS AMARAL DA SILVA - DF56158-A
Terceiros interessados
Processo 0736958-98.2025.8.07.0000
Número de ordem 218
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo HOSPITAL SANTA JULIANA LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
FELIPE GAIAO DOS SANTOS - DF52103-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0737344-31.2025.8.07.0000
Número de ordem 219
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo DANIEL GONCZAROWSKA GOMES
RODRIGO GONCZAROWSKA GOMES
Advogado(s) - Polo Ativo
ALICE DIAS NAVARRO - DF47280-A
WILSON SAMPAIO SAHADE FILHO - DF22399-A
Polo Passivo ANTONIO SANCHEZ SALES
Advogado(s) - Polo Passivo
GLADSTOM DE LIMA DONOLA - DF12329-A
Terceiros interessados
Processo 0728732-07.2025.8.07.0000
Número de ordem 220
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A
Polo Passivo ABD COZINHA E BAR LTDA
THIAGO DANILO DA SILVA COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0705968-19.2024.8.07.0014
Número de ordem 221
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo ANDRE GUIMARAES SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
TIAGO ALVES WALKER - DF58657-A
Polo Passivo HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA
HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A
IGOR MACEDO FACO - CE16470-A
ANDRE MENESCAL GUEDES - MA19212
Terceiros interessados
Processo 0701590-83.2025.8.07.0014
Número de ordem 222
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN
CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI - DF45443-A
Polo Passivo ANDERSON DOMINGOS SOUSA MENDES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0707997-47.2025.8.07.0001
Número de ordem 223
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo CONDOMINIO QUINTAS DO SOL
Advogado(s) - Polo Ativo CONDOMINIO QUINTAS DO SOL
RAFAEL RAIMUNDO TEIXEIRA PIMENTEL - DF27840-A
Polo Passivo VALERIA ALENCAR MACHADO DA SILVA COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0723685-77.2024.8.07.0003
Número de ordem 224
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
JOSUE MENDES VIEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A
KAREN HELLEN SOUSA DE FIGUEIREDO - DF41869-A
Polo Passivo JOSUE MENDES VIEIRA
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
KAREN HELLEN SOUSA DE FIGUEIREDO - DF41869-A
REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A
Terceiros interessados
Processo 0702273-62.2021.8.07.0014
Número de ordem 225
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo FABIO DIVINO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
LAYNARA CRISTINA MACIEL GOMES - DF59654-A
Polo Passivo ALLIANCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - CIDADE OCIDENTAL I - SPE LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO - PE33668-A
Terceiros interessados
Processo 0751042-38.2024.8.07.0001
Número de ordem 226
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo VINICIUS COLLI ARNEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIEL ALVES DE AGUIAR - DF70257
KARLA CAMARA LANDIM - DF9694-A
Polo Passivo TOKIO MARINE SEGURADORA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo TOKIO MARINE SEGURADORA
LUIS EDUARDO CENIZE - SP243263-A
CINTIA MALFATTI MASSONI CENIZE - SP138636-A
Terceiros interessados
Processo 0728382-19.2025.8.07.0000
Número de ordem 227
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0749439-30.2024.8.07.0000
Número de ordem 228
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo THAYS MACEDO RODOVALHO PINHEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
OSEIAS NASCIMENTO DE OLIVEIRA - GO26723-A
MARLLON MARTINS CALDAS - DF48706-A
Polo Passivo CENTRALSUL VEICULOS LTDA - ME
PISTAO SHOPCAR LTDA
YGOR PEREIRA MATIAS
BANCO ITAUCARD S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A
KLEBER VENANCIO DE MORAIS - DF37599-A
ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A
LEONARDO LOPES SILVA - DF43485-A
Terceiros interessados
Processo 0709165-69.2025.8.07.0006
Número de ordem 229
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo W. C. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDO JORGETO DA SILVA - DF65147-A
Polo Passivo L. E. E. C.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0709524-87.2023.8.07.0006
Número de ordem 230
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo M. P. D. D. F. E. D. T.
Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo V. T. B. Q.
C. F. Q. N.
R. W. D. C. B.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0726574-10.2024.8.07.0001
Número de ordem 231
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo EDUARDO CONSTANTINO ALVES
BRUNA CONSTANTINO ALVES PETRILLI
MARCELO CONSTANTINO ALVES
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MESQUITA DE MOURA - DF25999-A
Polo Passivo VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO
Advogado(s) - Polo Passivo
VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO - DF13398-A
Terceiros interessados
Processo 0730430-79.2024.8.07.0001
Número de ordem 232
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo LORRAYNE TELES MUNIZ
Advogado(s) - Polo Ativo
IZAQUE DE FRANCA OLIVEIRA - DF41206-A
Polo Passivo THIAGO ROSA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
WAGNER RODRIGUES DE SOUSA - DF38482-A
Terceiros interessados
Processo 0750583-54.2025.8.07.0016
Número de ordem 233
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo LUIS FELIPE SOARES DE MENDONCA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANA CAROLINA BRITO DE MENDONCA - DF78932
Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0751229-35.2023.8.07.0016
Número de ordem 234
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo W. P. D. S.
A. C. D. S. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
ALDAIR GOMES PEREIRA - DF58083-A
Polo Passivo W. P. D. S.
M. M. D. S.
M. M. D. S.
A. P. D. S.
Z. M. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
ALDAIR GOMES PEREIRA - DF58083-A
Terceiros interessados
Processo 0000730-97.2014.8.07.0018
Número de ordem 235
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DANIELA COSTA BOZI
EDUARDO FRANCO RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0014372-83.2013.8.07.0015
Número de ordem 236
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0700668-64.2024.8.07.0018
Número de ordem 237
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo CARLOS DES ESSARTS HETZEL
CELIA OLIVEIRA DE ARAUJO
JANAINA CAMARGO HETZEL
LUANA CAMARGO HETZEL
CAUA ARAUJO DES ESSARTS HETZEL
Advogado(s) - Polo Ativo
IRINEU DE OLIVEIRA FILHO - DF5119-A
Polo Passivo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB
Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF
IZAILDA NOLETO CABRAL - DF17692-A
ALISSON EVANGELISTA SILVA - DF23457-A
Terceiros interessados
Processo 0700378-79.2024.8.07.0008
Número de ordem 238
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo C. B. G.
Advogado(s) - Polo Ativo
PRISCILLA ROSA DA SILVA - GO71255
Polo Passivo C. L. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
LUANA RODRIGUES DOS SANTOS FONSECA - GO62448
Terceiros interessados
Processo 0703519-66.2025.8.07.0010
Número de ordem 239
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A
RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S
RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S
Polo Passivo WEYDER GUEDES NEIVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0714943-91.2023.8.07.0005
Número de ordem 240
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo H. F. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo L. F. B. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
ALINE PEREIRA GUIMARAES - DF68455-A
Terceiros interessados B M R FERREIRA RODAS
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0719461-51.2024.8.07.0018
Número de ordem 241
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JOY DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI
JOAO HENRIQUE LINO FREITAS
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATO OLIVEIRA DOS REIS - GO34896-A
YOHANNA LOHANNE MARTINS CAVALCANTE MENDES DOS REIS - DF73670-A
Terceiros interessados SERASA EXPERIAN
Processo 0704075-97.2022.8.07.0002
Número de ordem 242
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo Y. P. D. O.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo G. P. D. M. L.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0724530-18.2024.8.07.0001
Número de ordem 243
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo RENAULT DO BRASIL S.A
Advogado(s) - Polo Ativo
MANUELA FERREIRA - DF47837-A
Polo Passivo FRANCISCO JOSE BASTOS CAVALCANTE
SAGA VERSALHES COMERCIO DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo
WEBER TEIXEIRA DA SILVA NETO - DF16067-A
LEONARDO OLIVEIRA ALBINO - DF54395-A
Terceiros interessados
Processo 0729652-78.2025.8.07.0000
Número de ordem 244
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ART-VELAS CONFECCAO E COMERCIO DE VELAS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0735058-80.2025.8.07.0000
Número de ordem 245
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo CAPITAL STEAK HOUSE FRANQUEADORA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO - DF13398-A
Polo Passivo LORENA BAR E RESTAURANTE LTDA. - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo
ABADIA ATAIDES DA COSTA - GO5734-A
Terceiros interessados
Processo 0744816-85.2022.8.07.0001
Número de ordem 246
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo ELDER RIBEIRO DE PADUA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCIANO DE OLIVEIRA SALOMAO - DF35221
NILTON NUNES GONZAGA - DF45954-A
Polo Passivo PREMIER JET VENDA DE EMBARCACAO COMPARTILHADA LTDA
ROGERIO FAYAD DE ALBUQUERQUE ROSA
MARCO AURELIO TORRES MAXIMO
PEDRO VIEIRA CARNEIRO
BEATRIZ SOBREIRA DE MIRANDA
PRISCILA DA COSTA NO
FRANCISCO MONTENEGRO RIBEIRO DA SILVA JUNIOR
MAURICIO VARGAS DE MATOS
LUCIANO DE CARVALHO LACERDA
JOSE ARTHUR OLIVEIRA JERONIMO
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCO AURELIO TORRES MAXIMO - DF27140-A
Terceiros interessados Sub-Oficial Mor da CAPITANIA FLUVIAL DE BRASÍLIA
Processo 0701494-76.2025.8.07.9000
Número de ordem 247
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Ativo
RAYSSA KELLY SANTOS SILVA - DF69886-A
Polo Passivo E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Passivo
ALEXANDRE BUSSOLAN CERRI - DF36488-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0714489-58.2025.8.07.0000
Número de ordem 248
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0716928-22.2024.8.07.0018
Número de ordem 249
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo BECLAIR COMERCIO ELETRONICO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
JAILSON SOARES - SP325613-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0008038-92.2011.8.07.0018
Número de ordem 250
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo HOSPITAL ANCHIETA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ALEXANDRE MATIAS ROCHA JUNIOR - DF43138-A
Terceiros interessados
Brasília - DF, 6 de novembro de 2025.
Juliane Balzani Rabelo Inserti
Diretora da Primeira Turma Cível
07/11/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
06/11/2025, 13:08
Expedição de documento
06/11/2025, 13:08
Para julgamento de mérito
06/11/2025, 12:38
Recebimento
29/10/2025, 18:55
Documento (Certidão)
03/10/2025, 15:07
Petição (Petição (outras))
03/10/2025, 14:56
Conclusão (para decisão)
30/09/2025, 17:55
Evolução da Classe Processual
30/09/2025, 17:52
Decurso de Prazo
25/09/2025, 02:16
Petição (Embargos de declaração)
24/09/2025, 21:41
Decurso de Prazo
23/09/2025, 02:17
Publicacao/Comunicacao
Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
1ª Turma Cível
31ª Sessão Ordinária Virtual - 1TCV (período 3 a 10/9/2025)
Ata da 31ª Sessão Ordinária Virtual da Primeira Turma Cível, período de julgamento de 3 a 10 de setembro de 2025, iniciada a sessão no dia 3 de setembro de 2025 às 13:30, sob a presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador CARLOS PIRES SOARES NETO, estando presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO, ROMULO DE ARAUJO MENDES e CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO. Presente, também, para julgar processos a ela vinculados, a Excelentíssima Senhora Desembargadora DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA. Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados 231 (duzentos e trinta e um) processos, sendo retirados de pauta 22 (vinte e dois) processos e 14 (quatorze) processos foram adiados da sessão e inseridos para continuidade de julgamento na pauta da sessão virtual subsequente, conforme abaixo relacionados:
JULGADOS
0706226-33.2022.8.07.0003
0706438-36.2022.8.07.0009
0751801-36.2023.8.07.0001
0713108-29.2023.8.07.0018
0734203-38.2024.8.07.0000
0736478-57.2024.8.07.0000
0738633-64.2023.8.07.0001
0716440-03.2024.8.07.0007
0735763-12.2024.8.07.0001
0701725-53.2020.8.07.0020
0704763-52.2024.8.07.0014
0700872-11.2024.8.07.0018
0713157-07.2022.8.07.0018
0712170-91.2024.8.07.0020
0711434-33.2024.8.07.0001
0711941-91.2024.8.07.0001
0712146-48.2023.8.07.0004
0752698-33.2024.8.07.0000
0708039-33.2024.8.07.0001
0725252-52.2024.8.07.0001
0725387-46.2024.8.07.0007
0710498-88.2023.8.07.0018
0742286-45.2021.8.07.0001
0758660-23.2023.8.07.0016
0700865-58.2024.8.07.0005
0737822-70.2024.8.07.0001
0725205-78.2024.8.07.0001
0704794-80.2025.8.07.0000
0705315-11.2024.8.07.0016
0704986-13.2025.8.07.0000
0708696-21.2024.8.07.0018
0706862-74.2024.8.07.0020
0705646-07.2025.8.07.0000
0705660-88.2025.8.07.0000
0706136-29.2025.8.07.0000
0706459-34.2025.8.07.0000
0716627-51.2023.8.07.0005
0706945-19.2025.8.07.0000
0721867-73.2023.8.07.0020
0707472-68.2025.8.07.0000
0708040-47.2022.8.07.0014
0716045-48.2023.8.07.0006
0702784-41.2017.8.07.0001
0722353-75.2024.8.07.0003
0710178-24.2025.8.07.0000
0738246-15.2024.8.07.0001
0711605-56.2025.8.07.0000
0711740-68.2025.8.07.0000
0706318-46.2024.8.07.0001
0753114-95.2024.8.07.0001
0731145-18.2020.8.07.0016
0711032-43.2024.8.07.0003
0713263-18.2025.8.07.0000
0713385-31.2025.8.07.0000
0713595-82.2025.8.07.0000
0737623-48.2024.8.07.0001
0713887-67.2025.8.07.0000
0731404-13.2024.8.07.0003
0747839-68.2024.8.07.0001
0714358-57.2024.8.07.0020
0714912-18.2025.8.07.0000
0715041-23.2025.8.07.0000
0715268-13.2025.8.07.0000
0715315-84.2025.8.07.0000
0715312-32.2025.8.07.0000
0715428-38.2025.8.07.0000
0715432-75.2025.8.07.0000
0715855-35.2025.8.07.0000
0715857-05.2025.8.07.0000
0717978-83.2024.8.07.0018
0715990-47.2025.8.07.0000
0716389-76.2025.8.07.0000
0716947-48.2025.8.07.0000
0717165-76.2025.8.07.0000
0733952-17.2024.8.07.0001
0717498-28.2025.8.07.0000
0717561-53.2025.8.07.0000
0711992-68.2025.8.07.0001
0717644-69.2025.8.07.0000
0757562-42.2019.8.07.0016
0717745-09.2025.8.07.0000
0747633-54.2024.8.07.0001
0700607-30.2024.8.07.0011
0718158-22.2025.8.07.0000
0718220-62.2025.8.07.0000
0718695-18.2025.8.07.0000
0718893-55.2025.8.07.0000
0700350-08.2024.8.07.0010
0718913-46.2025.8.07.0000
0806086-94.2024.8.07.0016
0708487-67.2024.8.07.0013
0719060-72.2025.8.07.0000
0728738-79.2023.8.07.0001
0704069-76.2021.8.07.0018
0709102-66.2024.8.07.0010
0704081-94.2024.8.07.0015
0749206-30.2024.8.07.0001
0719279-85.2025.8.07.0000
0719307-53.2025.8.07.0000
0719383-77.2025.8.07.0000
0719485-02.2025.8.07.0000
0704622-51.2024.8.07.0008
0719497-16.2025.8.07.0000
0701532-51.2023.8.07.0014
0716856-11.2023.8.07.0005
0713170-74.2024.8.07.0005
0751724-90.2024.8.07.0001
0719712-89.2025.8.07.0000
0752820-77.2023.8.07.0001
0715611-06.2025.8.07.0001
0715009-31.2024.8.07.0007
0719899-97.2025.8.07.0000
0720031-57.2025.8.07.0000
0718361-88.2024.8.07.0009
0724250-12.2022.8.07.0003
0002489-21.2017.8.07.0009
0701482-87.2025.8.07.0003
0720328-64.2025.8.07.0000
0720333-86.2025.8.07.0000
0720350-25.2025.8.07.0000
0711150-95.2024.8.07.0010
0720905-73.2024.8.07.0001
0720444-70.2025.8.07.0000
0720501-88.2025.8.07.0000
0755902-82.2024.8.07.0001
0720533-93.2025.8.07.0000
0720684-59.2025.8.07.0000
0720705-35.2025.8.07.0000
0720935-77.2025.8.07.0000
0725609-72.2024.8.07.0020
0721233-69.2025.8.07.0000
0703667-55.2022.8.07.0019
0708599-33.2024.8.07.0014
0709269-56.2024.8.07.0019
0712535-81.2024.8.07.0009
0721517-77.2025.8.07.0000
0721557-59.2025.8.07.0000
0721798-33.2025.8.07.0000
0721803-55.2025.8.07.0000
0739702-86.2023.8.07.0016
0701736-35.2025.8.07.9000
0705178-60.2023.8.07.0017
0700888-59.2024.8.07.0019
0722264-27.2025.8.07.0000
0722300-69.2025.8.07.0000
0704205-68.2024.8.07.0018
0701833-15.2025.8.07.0018
0722515-45.2025.8.07.0000
0722583-92.2025.8.07.0000
0722677-40.2025.8.07.0000
0707717-77.2024.8.07.0012
0723017-81.2025.8.07.0000
0723135-57.2025.8.07.0000
0700849-74.2019.8.07.0007
0705329-98.2024.8.07.0014
0723282-83.2025.8.07.0000
0723413-58.2025.8.07.0000
0714588-41.2024.8.07.0007
0723652-62.2025.8.07.0000
0708003-70.2024.8.07.0007
0722020-32.2024.8.07.0001
0715850-20.2024.8.07.0009
0736887-64.2023.8.07.0001
0723996-43.2025.8.07.0000
0704748-07.2024.8.07.0007
0794965-69.2024.8.07.0016
0724052-76.2025.8.07.0000
0725188-41.2021.8.07.0003
0702072-43.2025.8.07.0010
0722678-05.2024.8.07.0018
0724206-94.2025.8.07.0000
0724252-83.2025.8.07.0000
0713132-59.2024.8.07.0006
0724389-65.2025.8.07.0000
0712992-56.2023.8.07.0007
0724894-56.2025.8.07.0000
0701825-89.2025.8.07.0001
0701433-02.2023.8.07.0008
0725083-34.2025.8.07.0000
0700247-98.2024.8.07.0010
0704315-62.2022.8.07.0010
0725555-35.2025.8.07.0000
0702363-19.2025.8.07.0018
0725718-15.2025.8.07.0000
0752925-54.2023.8.07.0001
0726108-82.2025.8.07.0000
0726250-86.2025.8.07.0000
0719891-03.2024.8.07.0018
0751328-16.2024.8.07.0001
0727071-90.2025.8.07.0000
0701746-86.2025.8.07.0009
0706276-58.2024.8.07.0013
0704887-20.2024.8.07.0019
0717579-54.2024.8.07.0018
0709437-61.2024.8.07.0018
0707502-94.2025.8.07.0003
0711661-11.2024.8.07.0005
0728434-15.2025.8.07.0000
0716693-55.2024.8.07.0018
0728598-77.2025.8.07.0000
0700987-95.2025.8.07.0018
0023704-42.2015.8.07.0003
0714136-59.2023.8.07.0009
0717689-35.2023.8.07.0003
0007067-14.2009.8.07.0007
0723691-56.2025.8.07.0001
0729647-56.2025.8.07.0000
0724035-37.2025.8.07.0001
0742470-30.2023.8.07.0001
0730334-33.2025.8.07.0000
0722598-92.2024.8.07.0001
0705892-74.2024.8.07.0020
0705034-79.2024.8.07.0008
0705719-73.2025.8.07.0001
0704322-25.2025.8.07.0018
0707116-19.2025.8.07.0018
0701949-52.2024.8.07.0019
0721996-27.2022.8.07.0016
0731416-02.2025.8.07.0000
0714872-33.2025.8.07.0001
0701156-40.2024.8.07.0011
0764084-12.2024.8.07.0016
0731749-51.2025.8.07.0000
0742652-79.2024.8.07.0001
0714036-84.2021.8.07.0006
0750849-23.2024.8.07.0001
0715399-92.2024.8.07.0009
0722624-72.2024.8.07.0007
0723769-84.2024.8.07.0001
0707793-17.2023.8.07.0019
0704706-15.2025.8.07.0009
RETIRADOS DA SESSÃO
0714418-70.2023.8.07.0018
0726883-31.2024.8.07.0001
0705425-24.2025.8.07.0000
0706077-41.2025.8.07.0000
0707957-68.2025.8.07.0000
0708668-73.2025.8.07.0000
0709145-96.2025.8.07.0000
0709148-51.2025.8.07.0000
0713610-51.2025.8.07.0000
0715668-27.2025.8.07.0000
0716588-98.2025.8.07.0000
0716893-82.2025.8.07.0000
0719046-88.2025.8.07.0000
0744096-50.2024.8.07.0001
0723020-36.2025.8.07.0000
0723926-26.2025.8.07.0000
0724329-92.2025.8.07.0000
0725951-12.2025.8.07.0000
0715935-41.2022.8.07.0020
0727675-51.2025.8.07.0000
0707289-94.2025.8.07.0001
0751878-11.2024.8.07.0001
ADIADOS
0708672-21.2023.8.07.0020
0705127-51.2024.8.07.0005
0703304-23.2025.8.07.0000
0712543-25.2024.8.07.0020
0723062-85.2025.8.07.0000
0704136-33.2024.8.07.0019
0724420-85.2025.8.07.0000
0724400-10.2024.8.07.0007
0723644-82.2025.8.07.0001
0700537-49.2025.8.07.0020
0717575-05.2023.8.07.0001
0700033-03.2025.8.07.0001
0720031-54.2025.8.07.0001
0731784-11.2025.8.07.0000
A sessão foi encerrada no dia 11 de setembro de 2025 às 14:33. Eu, Juliane Balzani Rabelo Inserti, Secretária de Sessão da Primeira Turma Cível, de ordem do Excelentíssimo Desembargador Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada.
19/09/2025, 00:00
Publicação
17/09/2025, 02:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/09/2025, 02:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Ementa - Direito do consumidor. Apelação cível. Superendividamento. Repactuação de dívidas. Decisão extra petita. Nulidade de sentença. Violação ao princípio da congruência. Causa madura. Mínimo existencial. Não demonstrado. Pedidos julgados improcedentes. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta contra sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados em ação de repactuação de dívidas por superendividamento. 2. A parte autora alegou comprometimento do mínimo existencial em razão de descontos superiores a 30% de sua remuneração líquida, requerendo a revisão dos contratos e a repactuação das dívidas. 3. A sentença limitou os descontos a 50% da remuneração bruta e determinou redução de 15% nas prestações mensais. 4. Ambas as partes interpuseram apelação. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 5. Há duas questões principais em discussão: (i) analisar a validade da sentença quanto à congruência com os pedidos formulados na inicial; (ii) verificar se a parte autora preenche os requisitos legais para instauração do processo de repactuação de dívidas por superendividamento. III. RAZÕES DE DECIDIR 6. Rejeitada a preliminar de violação ao princípio da dialeticidade, por haver confronto lógico entre os fundamentos da sentença e os argumentos recursais da parte autora. 7. Rejeitada a preliminar de ilegitimidade passiva, por ausência de comprovação da cessão de crédito e permanência da instituição como credora no contrato. 8. Rejeitada a impugnação ao valor da causa, por estar compatível com os parâmetros jurisprudenciais para ações de superendividamento. 9. Acolhida, de ofício, a preliminar de nulidade da sentença por violação ao princípio da congruência, pois a decisão judicial ultrapassou os limites dos pedidos formulados na inicial. 10. Aplicada a teoria da causa madura (CPC, art. 1.013, §3º), considerando que o processo se encontra pronto para julgamento, verifica-se que não restou demonstrada a situação de superendividamento, conforme os critérios da Lei nº 14.181/2021 e do Decreto nº 11.150/2022, que estabelece como mínimo existencial o valor de R$ 600,00 mensais. 11. O autor possui remuneração líquida muito superior ao mínimo existencial, mesmo após todos os descontos referentes aos empréstimos, não havendo comprovação de comprometimento de sua subsistência. IV. DISPOSITIVO 12. Recurso da parte autora desprovido. Recursos dos réus providos. Preliminar de nulidade da sentença suscitada e acolhida de ofício. Sentença anulada. Pedidos iniciais julgados improcedentes. Dispositivos relevantes citados: CDC, arts. 104-A; Decreto nº 11.150/2022, arts. 3º e 4º; CPC, arts. 98, §3º, 141, 492, 1.010, III, 1.013, §3º; Lei nº 14.181/2021. Jurisprudência relevante citada: TJDFT, Acórdão 2026039, 0722995-70.2023.8.07.0007, Rel. Luís Gustavo B. de Oliveira, j. 24/07/2025, DJe 08/08/2025. TJDFT, Acórdão 2025048, 0717815-57.2024.8.07.0001, Rel. Lucimeire Maria da Silva, j. 31/07/2025, DJe 06/08/2025. TJDFT, Acórdão 2024694, 0724793-50.2024.8.07.0001, Rel. Robson Barbosa de Azevedo, j. 23/07/2025, DJe 05/08/2025.
16/09/2025, 00:00
Não-Provimento
11/09/2025, 15:59
Mérito
11/09/2025, 14:37
Publicacao/Comunicacao
Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
1TCV - Primeira Turma Cível
31ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 1TCV (PERÍODO 3/9 A 10/9/2025)
De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador CARLOS PIRES SOARES NETO, Presidente da Primeira Turma Cível, com fundamento nos artigos 122 a 124 do Regimento Interno do TJDFT, com redação dada pela Emenda Regimental nº 33, de 2025, e no disposto na Portaria GPR 359 de 27 de junho de 2025 do TJDFT que regulamenta os procedimentos relativos às sessões de julgamento virtuais dos órgãos colegiados no PJE em segundo grau, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das treze horas e trinta minutos do dia 03 de Setembro de 2025 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas anteriores já publicadas e não julgados mas que foram expressamente adiados para julgamento, os apresentados em mesa que independem de publicação, os pedidos de vista devolvidos para continuação do julgamento e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, conforme processos a seguir relacionados.
Faço público, ainda, que nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, é facultada a sua juntada por meio eletrônico, em local próprio contido no menu dos autos digitais, desde que realizada a juntada após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes do início do julgamento em Plenário Virtual, com observância do disposto no art. 11 e §§ da Portaria GPR 359/2025. Eventual discordância do julgamento do processo em ambiente virtual deve ser manifestada nos autos eletrônicos por meio de petição em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, de acordo com o disposto no art. 124-A, II, do Regimento Interno do TJDFT.
Processo 0749206-30.2024.8.07.0001
Número de ordem 1
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo ROSANA CRISTINA TAVARES LEANDRO
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
JULIANA COLOMBINI MACHADO FERREIRA - SP316485
MARCOS CESAR CHAGAS PEREZ - SP123817-A
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
ROSANA CRISTINA TAVARES LEANDRO
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
JULIANA COLOMBINI MACHADO FERREIRA - SP316485
MARCOS CESAR CHAGAS PEREZ - SP123817-A
Terceiros interessados
Processo 0723996-43.2025.8.07.0000
Número de ordem 2
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
DANIELE PAULINA MARTINS NUNES - DF79960
Polo Passivo ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS
ANTONIO FRANCISCO ALVES
ANTONIO FRANCISCO ALVES MOREIRA
ANTONIO GOMES DA SILVA
ANTONIO INACIO DE JESUS
ANTONIO ISAIAS DE LUCENA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Terceiros interessados
Processo 0714872-33.2025.8.07.0001
Número de ordem 3
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo FERNANDO BRITO GOMES
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIO VINICIUS SILVA LEAO - DF40756-A
Polo Passivo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
ISABELA BRAGA POMPILIO - DF14234-A
Terceiros interessados
Processo 0711941-91.2024.8.07.0001
Número de ordem 4
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo GIRAFFAS PARTICIPACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A
Polo Passivo ERSA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo ERSA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.
SIDNEI TURCZYN - SP51631
FAUSTO CIRILO PARAISO - SP332464
Terceiros interessados
Processo 0726108-82.2025.8.07.0000
Número de ordem 5
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo MARIA DAS NEVES VARGAS
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSAFA JORGE DE SOUSA - DF58860-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
CARTÃO BRB S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A.
FERNANDO ANDRADE CHAVES - MG82770-A
Terceiros interessados
Processo 0700888-59.2024.8.07.0019
Número de ordem 6
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo W. E. L. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
ALESSANDRA CAMARANO MARTINS - DF13750-A
Polo Passivo A. K. S. R.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0724052-76.2025.8.07.0000
Número de ordem 7
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo FRANCINALDO ARAUJO COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
MAXIMILIANO NAGL GARCEZ - PR20792-A
Polo Passivo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF
Advogado(s) - Polo Passivo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF
ROBERTO RIBEIRO JUNIOR - SP132409
LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO - SP215839
Terceiros interessados
Processo 0701746-86.2025.8.07.0009
Número de ordem 8
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA - DF36999-A
Polo Passivo GERSON OLIVEIRA ROCHA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0725083-34.2025.8.07.0000
Número de ordem 9
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo ILA REGINA SOUTO PEREIRA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A
GABRIELLA ALENCAR RIBEIRO - DF56591-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0707502-94.2025.8.07.0003
Número de ordem 10
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
ANTONIO BRAZ DA SILVA - PE12450-A
Polo Passivo TIAGO MENDES BASTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
PATRICIA BATISTA VIEIRA - DF43976-A
Terceiros interessados
Processo 0704887-20.2024.8.07.0019
Número de ordem 11
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo LILIA ROGERIA DE ASSUNCAO MARTINS MONTEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIZ SERGIO DE VASCONCELOS JUNIOR - DF29296-A
Polo Passivo GEOVAN PERES MONTEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0723652-62.2025.8.07.0000
Número de ordem 12
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo TOTAL ENTRETENIMENTOS LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo
EDUARDO SILVA FREITAS - DF26391-A
Polo Passivo EDUARDO DANTAS RAMOS JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo
EDUARDO DANTAS RAMOS JUNIOR - DF11014-A
Terceiros interessados
Processo 0721798-33.2025.8.07.0000
Número de ordem 13
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo ANTONIO CARLOS PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
MILLENA NAYARA LIMA DE MENEZES COSTA - DF74964-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0715041-23.2025.8.07.0000
Número de ordem 14
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo BANCO BRADESCO CARTOES S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
ANDRE NIETO MOYA - SP235738-A
Polo Passivo EVERALDO CAVALCANTE DO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0706318-46.2024.8.07.0001
Número de ordem 15
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo DIRCEU TAVARES FORMIGA NERY
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
VANESSA RAQUEL HENRIQUE BAHIA DE OLIVEIRA SANTOS - DF50239-A
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
DIRCEU TAVARES FORMIGA NERY
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
VANESSA RAQUEL HENRIQUE BAHIA DE OLIVEIRA SANTOS - DF50239-A
Terceiros interessados
Processo 0751724-90.2024.8.07.0001
Número de ordem 16
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo LUIZ WANDERLEY DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA - DF29621-A
ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
CICERO GONCALVES MATOS - DF35743-A
DIEGO MARTIGNONI - RS65244-A
Terceiros interessados
Processo 0747839-68.2024.8.07.0001
Número de ordem 17
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo CINTIA CAETANO FREIRE BRANDAO
ANDRE BRANDAO PERES
B. C. B.
M. C. B.
T. C. B.
Advogado(s) - Polo Ativo
MILENA LAIS VIEIRA - DF65151-A
Polo Passivo AEROLINEAS ARGENTINAS SA
Advogado(s) - Polo Passivo AEROLÍNEAS ARGENTINAS SOCIEDADE ANÔNIMA
LUCIANA GOULART PENTEADO - SP167884-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0706862-74.2024.8.07.0020
Número de ordem 18
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo INGRID SILVEIRA DE BARROS
Advogado(s) - Polo Ativo
RONALDO BARBOSA JUNIOR - DF35017-A
Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A
Terceiros interessados
Processo 0708672-21.2023.8.07.0020
Número de ordem 19
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo OSMAR FERREIRA MARIANO
DANIELA CLAUDIA DE OLIVEIRA
M. A. D. O. M.
ELIANE MARIA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
JAIRO FRANCISCO RICARDO FILHO - DF27006-A
NELCE MEIRE FERREIRA MENDES - DF64160-A
Polo Passivo GERALDO CIRILO BORGES
AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
Advogado(s) - Polo Passivo
ALEXANDRE DA CONCEICAO CASEMIRO - DF33122-A
EUGENIO PACCELI DE MORAIS BOMTEMPO - DF19465-A
MARIA ALESSIA CORDEIRO VALADARES BOMTEMPO - DF3558-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0737822-70.2024.8.07.0001
Número de ordem 20
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo ISABEL FERREIRA DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Ativo
HILTON PESSOA AMARAL - DF36550-A
Polo Passivo CIASPREV - CENTRO DE INTEGRACAO E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS PREVIDENCIA PRIVADA
Advogado(s) - Polo Passivo
NATHALIA SILVA FREITAS - SP484777-A
Terceiros interessados
Processo 0701833-15.2025.8.07.0018
Número de ordem 21
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo AREA REALTY EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
EDUARDO CAVALCANTE GAUCHE - DF18739-A
Terceiros interessados
Processo 0739702-86.2023.8.07.0016
Número de ordem 22
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo D. P. R. J.
Advogado(s) - Polo Ativo
MARINA SOUZA DOS SANTOS - DF43328-A
Polo Passivo M. C. C. D. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIS CLAUDIO SILVA NASCIMENTO - DF31205-A
Terceiros interessados
Processo 0707717-77.2024.8.07.0012
Número de ordem 23
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo A. R. S. D. A.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo M. E. S. D. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
ADRIANA VALERIANO DE SOUSA - DF60849-A
JANAINA ARAUJO MARQUES - DF62496-A
Terceiros interessados DEIVID DA CONCEICAO IGINO
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0701482-87.2025.8.07.0003
Número de ordem 24
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo LUCIANA ROBERTA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
ROGERIO OLIVEIRA TEIXEIRA - DF83036
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
DANILO ARAGAO SANTOS - SP392882
Terceiros interessados
Processo 0713157-07.2022.8.07.0018
Número de ordem 25
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo HELAINE DE OLIVEIRA PESSOA CIRQUEIRA
HEMAG IMOVEIS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
LIDIA GRIGAITIS RIBEIRO DINIZ - DF36131-A
LUCINEIDE DE OLIVEIRA TEIXEIRA - DF4775-A
Terceiros interessados
Processo 0758660-23.2023.8.07.0016
Número de ordem 26
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo HELENA GALENO COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO GEAN SADE - DF20875-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados GABRIEL FERNANDES DE CARVALHO SCHMIDT
Processo 0705315-11.2024.8.07.0016
Número de ordem 27
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo J. E. N.
Advogado(s) - Polo Ativo
SHEILA CRISTINA PEREIRA CAVALCANTI - DF27665-A
Polo Passivo M. T. N.
S. M. N.
Advogado(s) - Polo Passivo
RAUL QUEIROZ NEVES - DF734-A
Terceiros interessados MARIA TERESA NAME
JOSE EDUARDO NAME
SHEILA CRISTINA PEREIRA CAVALCANTI
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0708696-21.2024.8.07.0018
Número de ordem 28
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
Advogado(s) - Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
LUCAS PALHANO DE ALBUQUERQUE - DF34087-A
Polo Passivo ESPOLIO DE CANDIDA MARCELINA DE QUEIROZ
Advogado(s) - Polo Passivo
ADRIANA SCHIAVINI - GO38374-A
LIGIA CARNEIRO SILVA - GO36724-A
LUANA DOS SANTOS FREITAS - GO39147-A
Terceiros interessados
Processo 0707472-68.2025.8.07.0000
Número de ordem 29
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DJALMA RAMOS FILHO
Advogado(s) - Polo Passivo
RICARDO PINTO DO AMARAL - DF21269-A
Terceiros interessados
Processo 0753114-95.2024.8.07.0001
Número de ordem 30
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo BANCO GM S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO GMAC S.A.
BENITO CID CONDE NETO - DF40147-A
Polo Passivo CICERO DE REZENDE
Advogado(s) - Polo Passivo
DELIENE FERREIRA NERES - GO57471
GILDO FRANKS MARTINS JUNIOR - GO59690
Terceiros interessados
Processo 0719497-16.2025.8.07.0000
Número de ordem 31
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A
EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A
Polo Passivo AVANI JUPERA DE VITA
Advogado(s) - Polo Passivo
CLARISSA DANTAS FRANCO RIBEIRO - DF4370600-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0715315-84.2025.8.07.0000
Número de ordem 32
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo GENIVALDO FERREIRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
IGOR ANTONIO MACHADO VALENTE - DF39754-A
Polo Passivo COOPERATIVA HABITACIONAL DOS SEM TETOS DE BRAZLANDIA LTDA
JOSE APARECIDO SOARES DA SILVA
RALMY TELES DE FARIAS
DALMIR GONÇALVES DA SILVA
DIEGO KLAUBER LEITE FERNANDES AMARAL
LAERCIO PEREIRA
WILSON MOREIRA DA SILVA
THIAGO LOPES DE OLIVEIRA
ALAN FRANKLIM LIMA MORAES
LUSINETE MARCAL DA CAMARA
VITORIA REGINA MACEDO BORGES
CLAUDIA CRISTINA LUCENA DE OLIVEIRA
JOSE WERBETE PEREIRA SAMPAIO
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
JOSE PEREIRA DA SILVA - DF27929-A
Terceiros interessados
Processo 0717745-09.2025.8.07.0000
Número de ordem 33
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo AMERICAN TOWER DO BRASIL - CESSAO DE INFRAESTRUTURAS LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo AMERICAN TOWER DO BRASIL - CESSAO DE INFRAESTRUTURAS LTDA
MARCO ANTONIO DA COSTA SABINO - SP222937-A
Polo Passivo ANTONIO TEMOTEO CAVALCANTE
Advogado(s) - Polo Passivo
KENNEDY SOUSA DE ANDRADE - DF42506-A
Terceiros interessados
Processo 0720705-35.2025.8.07.0000
Número de ordem 34
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo MARIA ABADIA DO BRASIL DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
ALESSANDRA PEREIRA DOS SANTOS - DF23251-A
Polo Passivo EDINALDO LIMA DA SILVA
JULIA MARIA DE LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
CAROLINE BENATI DA SILVA - SP437307
Terceiros interessados
Processo 0721233-69.2025.8.07.0000
Número de ordem 35
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo FELINTO DA SILVA OLIVEIRA FILHO
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO CESAR SILVA - DF49863-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANETTI - DF13158-A
Terceiros interessados
Processo 0713385-31.2025.8.07.0000
Número de ordem 36
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JERUSA GARCIA DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0715990-47.2025.8.07.0000
Número de ordem 37
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo FELIPE TORRES RIBEIRO
MATEUS DUARTE DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
MATEUS DUARTE DE SOUSA - DF73244-A
Terceiros interessados
Processo 0716588-98.2025.8.07.0000
Número de ordem 38
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo T. J. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
ALBERTINA DE ALMEIDA NOBERTO - DF34654-A
Polo Passivo E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Passivo
GABRIELA CASTRO FREIRE - DF62347-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0716893-82.2025.8.07.0000
Número de ordem 39
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo ANA PAULA GOMES DE CASTRO
Advogado(s) - Polo Ativo
STEFANIE MARTINS BOTELHO - DF44563-A
Polo Passivo FUNDAÇÃO CESGRANRIO
Advogado(s) - Polo Passivo
GUILHERME RIBEIRO ROMANO NETO - RJ127204-A
ELVIS BRITO PAES - RJ127610-A
Terceiros interessados
Processo 0716947-48.2025.8.07.0000
Número de ordem 40
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO - GO27495-A
Polo Passivo GALETERIA 108 SUL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
WAGNER LARUCCI
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0717498-28.2025.8.07.0000
Número de ordem 41
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo MARIA EUNICE ZERBINI LEAO BORGES
Advogado(s) - Polo Ativo
FRANCISCO DE ASSIS CAMPOS NETO - DF6657-A
Polo Passivo EDIVALDO SOUSA QUELIPE
Advogado(s) - Polo Passivo
ANA MARIA RABELO SILVA - DF38637-A
JESSYCA RIZZA BITTENCOURT - GO54528-A
THAINNA SOUZA SIQUEIRA - GO62541-A
Terceiros interessados
Processo 0717561-53.2025.8.07.0000
Número de ordem 42
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo CLAUDIA BARBOSA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
INGRID DE FREITAS RUAS - DF62898-A
SAVIA COIMBRA SANTOS - DF62818-A
Polo Passivo KENEDY CUNHA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0718158-22.2025.8.07.0000
Número de ordem 43
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo JANILTON ROCHA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRE LUIS DE PADUA VAZ - DF67699-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0718913-46.2025.8.07.0000
Número de ordem 44
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo ASBR - ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS E PRIVADOS DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Ativo ASBR - ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS E PRIVADOS DO BRASIL
LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A
Polo Passivo JOAO PAULO DOS SANTOS MONTEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0719060-72.2025.8.07.0000
Número de ordem 45
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo MARIA DO PERPETUO SOCORRO GONCALVES PINHEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATA RODRIGUES BARBOSA DE OLIVEIRA - DF36311-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0719712-89.2025.8.07.0000
Número de ordem 46
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo MICHELE FRANCA MELO
CARLOS WESLLEY SOARES MELO
Advogado(s) - Polo Ativo
KLEBER VENANCIO DE MORAIS - DF37599-A
ISABELA GOMES FORTUNATO - DF73610-A
Polo Passivo CCN CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0720350-25.2025.8.07.0000
Número de ordem 47
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
FREDERICO ALVIM BITES CASTRO - DF41449-A
Polo Passivo VINICIUS OLIVEIRA LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0720444-70.2025.8.07.0000
Número de ordem 48
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSÃO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LTDA
TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A
Polo Passivo JLQ COMERCIO E SERVICOS DE AUTOMACAO LTDA
JORGE LUIZ QUADROS PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
ALESSANDRO MARTINS MENEZES - DF29359-A
Terceiros interessados
Processo 0720533-93.2025.8.07.0000
Número de ordem 49
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo S SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
RENAN CARDOSO DIAS - DF58326-A
Polo Passivo SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
REGINA APARECIDA SEVILHA SERAPHICO - SP147738
Terceiros interessados
Processo 0726883-31.2024.8.07.0001
Número de ordem 50
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo GUSTAVO PEREIRA DA NOBREGA
Advogado(s) - Polo Ativo
FLAVIO ANDRE ALVES BRITTO - PB21661-A
Polo Passivo PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
Advogado(s) - Polo Passivo PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO - DF20014-A
DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A
Terceiros interessados
Processo 0721557-59.2025.8.07.0000
Número de ordem 51
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo M DA SILVA LIMA COMERCIO VAREJISTA DE PISCINAS - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO OLIVEIRA LIMA - DF9077-A
Polo Passivo LUCIANA LAMAS MARTINS
Advogado(s) - Polo Passivo
GRAZIELLE DE OLIVEIRA RODRIGUES - DF44608-A
Terceiros interessados
Processo 0723017-81.2025.8.07.0000
Número de ordem 52
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE - BA17488-A
Polo Passivo RACHEL DE SA MELLO PIRES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A
Terceiros interessados
Processo 0725718-15.2025.8.07.0000
Número de ordem 53
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo ALBERTO RAMOS PARANHOS
Advogado(s) - Polo Ativo
ANNE SWELEN DE SOUZA DA SILVA - DF55824
Polo Passivo FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA
Advogado(s) - Polo Passivo ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA
POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A
Terceiros interessados
Processo 0752698-33.2024.8.07.0000
Número de ordem 54
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo BMW DO BRASIL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo BMW DO BRASIL LTDA
CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A
Polo Passivo BSS SERVICOS DE COLETA DE MATERIAL BIOLOGICO LTDA
BRUNO ALVES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATO COUTO MENDONCA - DF34801-A
Terceiros interessados BCLV COMERCIO DE VEICULOS S.A.
RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA
Processo 0717644-69.2025.8.07.0000
Número de ordem 55
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRE MENESCAL GUEDES - MA19212
IGOR MACEDO FACO - CE16470-A
Polo Passivo V. D. P. P.
Advogado(s) - Polo Passivo
JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A
VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0715668-27.2025.8.07.0000
Número de ordem 56
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo WELLINGTON GONCALVES RIOS
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATA LELIS RUFINO DOS SANTOS - DF36086-A
Polo Passivo CENTRO RURAL DE REABILITACAO EM NEUROLOGIA INFANTIL LTDA
UGLEIZER REGIS SOUZA DINIZ
PAULO REGIS TAVORA DINIZ JUNIOR
ANGELICA AVILA MIRANDA
GILDOMAR SANTOS CRUZ JUNIOR
CLEIDER MACHADO DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATO COUTO MENDONCA - DF34801-A
Terceiros interessados
Processo 0718695-18.2025.8.07.0000
Número de ordem 57
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo RICARDO AUGUSTO MARQUES VILAROUCA
Advogado(s) - Polo Ativo
JEFERSON CHINCHE - SP76481-A
Polo Passivo NEOVG DERIVADOS DE PETROLEO S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCOS NOVAKOSKI FERNANDES VELLOZA - SP117536-A
RUBENS JOSE NOVAKOSKI FERNANDES VELLOZA - SP110862-A
Terceiros interessados
Processo 0704794-80.2025.8.07.0000
Número de ordem 58
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo HEBE CARLOS DE AQUINO
Advogado(s) - Polo Ativo
LARISSE RAQUEL DE JESUS LOPES - DF41065-A
Polo Passivo MONIQUE DE ARAUJO MIX
LUCAS DE ARAUJO MARTINS
Advogado(s) - Polo Passivo
JAQUELINE LARA FERREIRA FURTADO - GO60318
Terceiros interessados
Processo 0706136-29.2025.8.07.0000
Número de ordem 59
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo C. F. G. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
SUZANA BORGES VIEGAS DE LIMA - DF15452-A
Polo Passivo F. A. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
ANALY AMODIO DE SOUZA - SP445731
CAMILA DE MELLO SANTOS - SP210748
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0715268-13.2025.8.07.0000
Número de ordem 60
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo R. G. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
RUBIA GONCALVES SILVA - DF40733-A
Polo Passivo A. J. G. N.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0715855-35.2025.8.07.0000
Número de ordem 61
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo SEBASTIAO LUCAS EVANGELISTA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo
GIZELE MARIEL DE FARIA RAMOS - DF44334-A
Polo Passivo ELIZABETH BARBOSA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
RUTE RAQUEL VIEIRA BRAGA DA SILVA - DF25472-A
Terceiros interessados
Processo 0715857-05.2025.8.07.0000
Número de ordem 62
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo LILIAN FERREIRA DE MACEDO COSAC
Advogado(s) - Polo Ativo
GUILHERME ARRUDA DE OLIVEIRA - DF30194-A
Polo Passivo SUBSECRETÁRIO DE RECEITA (SUREC) DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0705719-73.2025.8.07.0001
Número de ordem 63
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo ALBERTO DONIZETE FERREIRA
JUDITE BATISTA DOS REIS FERREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
PEDRO JUNIO BANDEIRA BARROS DIAS - DF47788-A
Polo Passivo CLAUDIO RAFAEL MACHADO PAES
VALERIA CRISTINA MACHADO PAES
Advogado(s) - Polo Passivo
FABRICIO DE CARVALHO HONORIO - DF30008-A
PEDRO HENRIQUE CAVALCANTE DE ARAUJO - DF66224-E
Terceiros interessados
Processo 0723691-56.2025.8.07.0001
Número de ordem 64
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo INCPP - INSTITUTO NACIONAL DOS INVESTIDORES EM CADERNETA DE POUPANCA E PREVIDENCIA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNNO DE ANDRADE LINS - AL10762-A
DENYS BLINDER - SP154237-A
LUIZ GAWENDO GUZMAN - SE1129-S
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Terceiros interessados
Processo 0706226-33.2022.8.07.0003
Número de ordem 65
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo FRANCISCO CUSTODIO FILHO
Advogado(s) - Polo Passivo
CARLA DE ALCANTARA DE ABREU - DF41375-A
JOAO DA ASSUNCAO DA SILVA ALVES - DF43782-A
ELIO LUIZ DE LIMA - DF45987-A
Terceiros interessados
Processo 0701725-53.2020.8.07.0020
Número de ordem 66
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Polo Passivo MARIA PIA ALVES DE MORAES
Advogado(s) - Polo Passivo
MOZART JOSE DA SILVA FILHO - DF60337-A
Terceiros interessados
Processo 0700872-11.2024.8.07.0018
Número de ordem 67
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARCOS ANTONIO DOS SANTOS FERREIRA
VIVIAN DOS SANTOS FERREIRA
ALINE FERREIRA CASTRO
Advogado(s) - Polo Passivo
ISABELLY ALVES DE MELO - DF63313-A
Terceiros interessados
Processo 0725252-52.2024.8.07.0001
Número de ordem 68
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo SAU FERREIRA SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
NILMA GERVASIO AZEVEDO SOUZA FERREIRA SANTOS - DF7671-A
Polo Passivo VECON CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAELLA DE FREITAS FERREIRA - GO51919-A
ENRICO DA CUNHA CORREA - DF22693-A
Terceiros interessados
Processo 0700865-58.2024.8.07.0005
Número de ordem 69
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo IRANI CORREIA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCO AURELIO BASSO DE MATOS AZEVEDO - GO16913-A
BRUNO PEREIRA DOS SANTOS - GO40659-A
Terceiros interessados JACQUELINE MILA TIROTTI
Processo 0725205-78.2024.8.07.0001
Número de ordem 70
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo J. P. F. F.
Advogado(s) - Polo Ativo
ADEMAR APARECIDO DA COSTA FILHO - DF40989-A
JESSICA GUEDES SANTOS - DF57719-A
Polo Passivo F. B. C. D. P. P.
Advogado(s) - Polo Passivo FUNDACAO BANCO CENTRAL DE PREVIDENCIA PRIVADA-CENTRUS
LUIZ EDUARDO COMARU DE OLIVEIRA - DF25165-A
ANDRESSA CARLA CARNEIRO BORGES - DF55941-A
MARISA RAMOS RIBEIRO - DF41626-A
SIMONE JAMAL GOTTI - DF8868-A
CESAR CARDOSO - DF5314-A
Terceiros interessados
Processo 0708003-70.2024.8.07.0007
Número de ordem 71
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo A. M. A.
Advogado(s) - Polo Ativo
CELSO JOSE FERREIRA - DF30462-A
Polo Passivo E. M. F.
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCO ANTONIO FERREIRA MONTEZUMA BRILLANTINO - DF67125-A
LETICIA AMORIM MONTEZUMA BRILLANTINO - DF73240-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0709269-56.2024.8.07.0019
Número de ordem 72
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo A. D. S. O.
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDERSON DE SOUZA OLIVEIRA - DF36168-A
Polo Passivo B. P. D. S. O.
Advogado(s) - Polo Passivo
NAARA TALITA COSTA RIBEIRO - DF67230-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0723282-83.2025.8.07.0000
Número de ordem 73
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo SAMIRA DE ALKIMIM BASTOS MIRANDA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0719046-88.2025.8.07.0000
Número de ordem 74
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIOLA KAREN SAMPAIO SOARES - DF29848-A
Polo Passivo SUZANA ESTELA ROCHA PORTO
IRAN AUGUSTO GONCALVES CARDOSO
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATA MALTA VILAS BOAS - DF11695-A
KAMILLA FERREIRA GUIMARAES - DF77094-A
SUSANA DE MORAIS SPENCER BRUNO - DF33759-A
Terceiros interessados
Processo 0713887-67.2025.8.07.0000
Número de ordem 75
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo B6 ASSIGNEE ASSETS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LINEKER BERTINO CRUZ FIGUEIRA - PA23284
Polo Passivo DENIVAN FRANCISCO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A
Terceiros interessados
Processo 0706459-34.2025.8.07.0000
Número de ordem 76
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo MARIA APARECIDA FRANCISCA DA COSTA SANTANA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
EDUARDO SILVA LUZ - PI15222-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0720684-59.2025.8.07.0000
Número de ordem 77
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI BRASILIA
Advogado(s) - Polo Ativo
DAVID AZULAY - RJ176637-A
Polo Passivo CAROLINE BARBOSA DOS SANTOS COELHO
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0719383-77.2025.8.07.0000
Número de ordem 78
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo CONDOMINIO RESIDENCIAL BURITI
Advogado(s) - Polo Ativo
PRISCILA CORREA E CASTRO PEDROSO BENTO - DF38132-A
Polo Passivo JONI CORREA DA COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
ERICKA DANYELLE DE LACERDA LIMA CORREA DA COSTA - ES34242
ERICA SARMENTO VALE - ES17479
Terceiros interessados
Processo 0704986-13.2025.8.07.0000
Número de ordem 79
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO BRASILEIRA LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo
JACKSON WILLIAM DE LIMA - PR60295-A
Polo Passivo LIMA & MELO SERVICOS DE HOME CARE
Advogado(s) - Polo Passivo
LEANDRO AUGUSTO DE GOIS SILVA - GO42388-A
RAPHAEL VICTOR BACELAR WAGNER - PR101651
Terceiros interessados
Processo 0713263-18.2025.8.07.0000
Número de ordem 80
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo JULIA PEREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIA PEREIRA DA SILVA - DF40129-A
Polo Passivo DAVID BRAGA GOMES
Advogado(s) - Polo Passivo
ROBERTO DE ALMEIDA MIGLIAVACCA - DF50849-A
Terceiros interessados
Processo 0715428-38.2025.8.07.0000
Número de ordem 81
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A
DANIELLY FERREIRA XAVIER - DF45118-A
Polo Passivo COMERCIAL DE ALIMENTOS SANTO ANGELO LTDA
BRUNO BITENCOURT MANIERO
Advogado(s) - Polo Passivo
JONISVALDO JOSE DA CONCEICAO - DF47975-A
Terceiros interessados
Processo 0738633-64.2023.8.07.0001
Número de ordem 82
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo LIGIA MARIA BARRETO JUREMA
MARCELO LUIZ TERRA FERREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
CYNTIA ROCHA DOS SANTOS SOTTO MAIOR - DF45256-A
CEZAR ROCHA PEREIRA DOS SANTOS - DF21946-A
GILMAR ABREU MORAES DE CASTRO - DF41689-A
Polo Passivo ANA LUCIA DE SOUSA BARBOSA
MARCELO LUIZ TERRA FERREIRA
LIGIA MARIA BARRETO JUREMA
Advogado(s) - Polo Passivo
GILMAR ABREU MORAES DE CASTRO - DF41689-A
CYNTIA ROCHA DOS SANTOS SOTTO MAIOR - DF45256-A
CEZAR ROCHA PEREIRA DOS SANTOS - DF21946-A
Terceiros interessados
Processo 0705178-60.2023.8.07.0017
Número de ordem 83
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo ELISA SANTANA DE ARRUDA PIRES
ITAMAR SANTANA PIRES
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo SEBASTIÃO JOSÉ PIRES
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0713170-74.2024.8.07.0005
Número de ordem 84
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo SEVERINO DA CONCEICAO
Advogado(s) - Polo Ativo
HELITON MARKS PEREIRA DA SILVA - DF67021-A
Polo Passivo STELLA OLIVEIRA DA CONCEICAO
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0738246-15.2024.8.07.0001
Número de ordem 85
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo ELIETE MARTINS SANCHES
BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
WALDNEI DA SILVA ROCHA - DF45503-A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo BANCO BRADESCO SA
ELIETE MARTINS SANCHES
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
WALDNEI DA SILVA ROCHA - DF45503-A
Terceiros interessados
Processo 0715611-06.2025.8.07.0001
Número de ordem 86
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL
Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo LUIZ PHILIPPE VELOSO ARENA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0711150-95.2024.8.07.0010
Número de ordem 87
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo ANGELICA BORGES CAIRES FREITAS
Advogado(s) - Polo Ativo
ANGELICA BORGES CAIRES FREITAS - DF39676-A
Polo Passivo TIM S A
Advogado(s) - Polo Passivo TIM S/A
CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA - PE20335
Terceiros interessados
Processo 0751801-36.2023.8.07.0001
Número de ordem 88
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo ALESSANDRO CORREIA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS DOS SANTOS DE JESUS - SP500682-A
Polo Passivo BANCO ITAUCARD S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A
CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A
Terceiros interessados
Processo 0709102-66.2024.8.07.0010
Número de ordem 89
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo JEONCEL TRANSPORTES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
OSCAR LUIS BISSON - SP90786-A
MARCELO PERREIRA VAZ - SP378216
Polo Passivo CROMA DISTRIBUIDORA COMERCIO E SERVICO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
CLEMON LOPES CAMPOS JUNIOR - DF51731-A
HELIOENAI DE OLIVEIRA NASCIMENTO - DF45139-A
Terceiros interessados
Processo 0700849-74.2019.8.07.0007
Número de ordem 90
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A
Polo Passivo FLAVIO COSTA GOMES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0700607-30.2024.8.07.0011
Número de ordem 91
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo A. G. A. D.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo E. R. C. D. F.
Advogado(s) - Polo Passivo
DAYANA DE OLIVEIRA DOS REIS - DF4672600-A
Terceiros interessados
Processo 0002489-21.2017.8.07.0009
Número de ordem 92
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
PEDRO ROBERTO ROMAO - DF37011-A
Polo Passivo IT ALIMENTOS LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAEL FERNANDES MARQUES VALENTE - DF37410-A
Terceiros interessados
Processo 0752820-77.2023.8.07.0001
Número de ordem 93
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo J L DE SOUZA JUNIOR LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
VINICIUS MEIRELES ROCHA - GO19137
Polo Passivo QUALITY ALUGUEL DE VEICULOS S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIEL MEIRELLES FERREIRA - DF33506-A
Terceiros interessados
Processo 0747633-54.2024.8.07.0001
Número de ordem 94
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo ESCRITA UNICA PRE-VESTIBULARES LTDA
MEDIPOA EDITORA E DISTRIBUIDORA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
IOLANDA REGINA MONTEIRO DA ROSA - RS69065
EDERSON ROBERTO BRAMBATE - RS131601
Polo Passivo DANIEL BATISTA SILVA
MANUELA BERNARDES BATISTA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0706438-36.2022.8.07.0009
Número de ordem 95
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo REGINALDO LOURENCO DA SILVA
RAFAEL DE JESUS CADORE
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
ADRIANO PEREIRA DA SILVA - DF43964-A
Polo Passivo RAFAEL DE JESUS CADORE
REGINALDO LOURENCO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
ADRIANO PEREIRA DA SILVA - DF43964-A
Terceiros interessados
Processo 0720333-86.2025.8.07.0000
Número de ordem 96
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo BRUNO LUIZ DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A
Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
GIZA HELENA COELHO - SP166349-A
Terceiros interessados
Processo 0719307-53.2025.8.07.0000
Número de ordem 97
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
CLEUSA MARIA BUTTOW DA SILVA - SP91275
Polo Passivo USINA 61 COMUNICACAO VISUAL & GRAFICA LTDA
WENDSON CARNEIRO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0718220-62.2025.8.07.0000
Número de ordem 98
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo WESLEY FERNANDES CAMILO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0725188-41.2021.8.07.0003
Número de ordem 99
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo ROGERIO DIAS AFONSO
LILIAN VIEIRA MARQUES
ROSILENE VIEIRA DE MATOS
MARIA VALDENY MATOS CRUZ
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
ISAIAS ALVES DE MENEZES SILVA - DF47128-A
Polo Passivo CLEBIUM VIEIRA DE MATOS
AMADEU VIEIRA DE MATOS
ROSILENE VIEIRA DE MATOS
PAULO VIEIRA DE MATOS
ANTONIA IRISMAR VIEIRA DE MATOS LIMA
MARIA ROSIMAR VIEIRA TORRES
MARIA VALDENY MATOS CRUZ
WILLIAM FILINTO DE MATOS
JACKSON VIEIRA DE MATOS
VITORIA JANA DE MATOS
LILIAN VIEIRA MARQUES
ROGERIO DIAS AFONSO
HELVIDIO VIEIRA DE MATOS
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDP - CURADORIA ESPECIALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDP - CURADORIA ESPECIAL
MAURO JOSE DE OLIVEIRA - DF30854-A
GERSON WILDER DE SOUSA MELO - DF9953-A
LEYDIANE BARRETO ALCANTARA - DF64399-A
RANGEL BORGES DE LIMA - DF61981-A
ISAIAS ALVES DE MENEZES SILVA - DF47128-A
Terceiros interessados
Processo 0725951-12.2025.8.07.0000
Número de ordem 100
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo ALDEMIR GALVAO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
ALDEMIR GALVAO DA SILVA JUNIOR - DF53135-A
Polo Passivo BANCO BMG SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A.
Terceiros interessados
Processo 0718893-55.2025.8.07.0000
Número de ordem 101
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo HUMBERTO BARBOSA DE CASTRO
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO CESAR MACHADO FEITOZA - DF28169-A
Polo Passivo RAFAEL HUMBERTO MARAVIESKI DE CASTRO
ALEXANDRE MARAVIESKI DE CASTRO
GISELE MARAVIESKI DE CASTRO
Advogado(s) - Polo Passivo
FERNANDA ALVES MUNDIM - DF28223-A
BENVINDO ROCHA BRAGA - DF29205-A
Terceiros interessados
Processo 0742652-79.2024.8.07.0001
Número de ordem 102
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo EDVON PIRES NOGUEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
CASSIA PEREIRA DA SILVA - DF72181
RAQUEL GUIMARAES SILVA - DF76444
RENATO ABREU OLIVEIRA - DF48142-A
PEDRO IVO SERRA MARQUES - DF46332-A
Polo Passivo CAIXA ECONOMICA FEDERAL
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
PARANA BANCO S/A
NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA ECONOMICA FEDERALBANCO SANTANDER (BRASIL) SAPARANA BANCO S/AAYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A
SERGIO SCHULZE - DF52214-A
MARISSOL JESUS FILLA - PR17245-A
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Terceiros interessados
Processo 0714588-41.2024.8.07.0007
Número de ordem 103
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo BERNADETE TOZETTI
ELIZABETH TOZETTI FERNANDES
MARGARETE TOZETTI FRANCO
MARIA GORETE TOZETTI FERNANDES
MARIA JANETTE TOZETTI GOMES
PAULINA CLAUDETE TOZETTI
CARLOS JONERIS TOZETTI
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO GABRIEL DE LIMA RODRIGUES - DF46217-A
FERNANDO BATISTA DE OLIVEIRA - DF49381-A
ANDERSON VIEIRA DOS SANTOS - SP351050-A
Polo Passivo CARLOS JONERIS TOZETTI
BERNADETE TOZETTI
ELIZABETH TOZETTI FERNANDES
MARGARETE TOZETTI FRANCO
MARIA GORETE TOZETTI FERNANDES
MARIA JANETTE TOZETTI GOMES
PAULINA CLAUDETE TOZETTI
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDERSON VIEIRA DOS SANTOS - SP351050-A
BRUNO GABRIEL DE LIMA RODRIGUES - DF46217-A
FERNANDO BATISTA DE OLIVEIRA - DF49381-A
Terceiros interessados
Processo 0712992-56.2023.8.07.0007
Número de ordem 104
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo ALTAMIRO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
GEORGE HIDASI FILHO - GO39612-A
Polo Passivo BANCO DAYCOVAL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DAYCOVAL S/A
IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA - SP32909-A
Terceiros interessados
Processo 0701433-02.2023.8.07.0008
Número de ordem 105
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo DIEYNIS CASTRO PESSOA
Advogado(s) - Polo Ativo
ALTAIR ELELY SOUZA SILVA - DF55929-E
Polo Passivo MANOEL JOSE DA SILVA ROCHA
MARIA ADRIANA DOS SANTOS DE CASTRO ROCHA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0724035-37.2025.8.07.0001
Número de ordem 106
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo MARIA DAS GRACAS MOURA SILVA MAGALHAES
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIZ GABRIEL DE ANDRADE - DF48163-A
Polo Passivo BRASAL INCORPORACOES E CONSTRUCOES DE IMOVEIS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo BRASAL
FRANCISCO ANTONIO SALMERON JUNIOR - DF33896-A
BRUNA FONSECA MEIRA - DF50331-A
Terceiros interessados
Processo 0731416-02.2025.8.07.0000
Número de ordem 107
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF
Advogado(s) - Polo Ativo
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL 00.394.601/0001-26
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0751878-11.2024.8.07.0001
Número de ordem 108
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA
MARCO AURELIO ALVES DE OLIVEIRA - DF5948-A
BARTIRA BIBIANA STEFANI - DF15065-S
Polo Passivo RAFAEL POMPEU MAGALHAES CASTANHEIRA
LAIS DA SILVA LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
ALANA CAVALCANTE DE CARVALHO - DF70398
HYGO CARLOS CONCEICAO DE SOUZA - DF79573
Terceiros interessados
Processo 0716389-76.2025.8.07.0000
Número de ordem 109
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo LUDIMAR CARVALHO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
MATHEUS VINICIUS BARBOSA LIMA - DF56028-A
WANDERSON SA TELES DOS SANTOS - DF65404-A
HANDER RICARDO MELO DE NAZARE - DF57713-A
Polo Passivo EDUARDO MARTINS ROBINSON
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDERMAN GONCALVES DE OLIVEIRA - DF53398-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0704081-94.2024.8.07.0015
Número de ordem 110
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo ANTONIO RODRIGUES DANTAS
Advogado(s) - Polo Ativo
RICARDO SANTORO NOGUEIRA - DF31704-A
Polo Passivo VALDENOR AMARAL DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
VINICIUS THEODORO STOETZL - DF24665-A
Terceiros interessados
Processo 0744096-50.2024.8.07.0001
Número de ordem 111
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo JOSE SARAIVA & ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo
AKIKO RIBEIRO MITSUMORI - DF24556-A
JOSE LEITE SARAIVA FILHO - DF8242-A
Polo Passivo MARIA DO CEU CUNHA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
VINICIUS NOBREGA COSTA - DF38453-A
Terceiros interessados
Processo 0742286-45.2021.8.07.0001
Número de ordem 112
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo T & T ENGENHARIA, IRRIGACAO E SISTEMAS DE AUTOMACAO LTDA - EPP
RHUMB PESQUISA E DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo
LARYSSA DE ANDRADE E MORAIS - DF31376-A
MOISES SILVA PEREIRA - DF20123-A
JUTAHY MAGALHAES NETO - DF23066-A
JOAO PEDRO BARBOSA MOTA - DF67295-A
Polo Passivo RHUMB PESQUISA E DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO LTDA - EPP
T & T ENGENHARIA, IRRIGACAO E SISTEMAS DE AUTOMACAO LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo
MOISES SILVA PEREIRA - DF20123-A
JUTAHY MAGALHAES NETO - DF23066-A
JOAO PEDRO BARBOSA MOTA - DF67295-A
LARYSSA DE ANDRADE E MORAIS - DF31376-A
KATHLEEN SUSY FUGIHARA KARNAL - DF60694-A
Terceiros interessados
Processo 0705660-88.2025.8.07.0000
Número de ordem 113
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ODONILSON DOMINGOS DOS PASSOS
FONTES DE RESENDE ADVOCACIA
Advogado(s) - Polo Passivo FONTES DE RESENDE ADVOCACIA
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0806086-94.2024.8.07.0016
Número de ordem 114
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo R. B. T.
Advogado(s) - Polo Ativo
TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A
Polo Passivo L. Z. B.
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATO ARAUJO JUNIOR - DF5587300-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0708668-73.2025.8.07.0000
Número de ordem 115
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo JOINA PEREIRA DE FREITAS
JONAS ALVES DOS SANTOS
JONAS LACERDA COSTA
JORGE CAVALCANTE
JORGE GOMES DOS REIS
JORGE LUIS DE SOUZA
JORGE TIBERIO DO NASCIMENTO
JOSAFA PEREIRA LIMA
JOSCELINO VAZ GOMES
JOSCELITO SANTOS ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL 00.394.601/0001-26
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0708040-47.2022.8.07.0014
Número de ordem 116
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo MARIA LUIZA MAGALHAES DA CUNHA
Advogado(s) - Polo Ativo
ENRICO DA CUNHA CORREA - DF22693-A
Polo Passivo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF
Advogado(s) - Polo Passivo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF
ESTEFANIA FERREIRA DE SOUZA DE VIVEIROS - DF11694-A
JULIA RANGEL SANTOS SARKIS - DF29241-A
Terceiros interessados
Processo 0705425-24.2025.8.07.0000
Número de ordem 117
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ELIETH ARRUDA ALVES
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0717978-83.2024.8.07.0018
Número de ordem 118
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo L. G. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0708487-67.2024.8.07.0013
Número de ordem 119
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo D. F.
L. M.
L. M.
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo L. M.
L. M.
D. F.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0701156-40.2024.8.07.0011
Número de ordem 120
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo MARCELO BARBOZA CARALO
Advogado(s) - Polo Ativo
TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A
Polo Passivo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A
Terceiros interessados
Processo 0722020-32.2024.8.07.0001
Número de ordem 121
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo NEYDE SOARES DE ARAUJO
GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
HERCILIO DE AZEVEDO AQUINO - DF33148-A
STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A
EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A
RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A
Polo Passivo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
NEYDE SOARES DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A
EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A
RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A
HERCILIO DE AZEVEDO AQUINO - DF33148-A
Terceiros interessados LAURA MARCONDES SIMOES
Processo 0721867-73.2023.8.07.0020
Número de ordem 122
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo PAULO ROBERTO BORGES DO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Ativo
KEVIN WINDSON SANTOS MARCAL - MG198745
Polo Passivo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA
PEDRO ROBERTO ROMAO - DF37011-A
Terceiros interessados
Processo 0718361-88.2024.8.07.0009
Número de ordem 123
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo C. D. A. R.
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS AUGUSTO DE OLIVEIRA PEREIRA - DF79325
JORGE LEAL CARNEIRO - DF73166-A
Polo Passivo H. A. R.
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIA JULIA CARPANEDA SANTETTI - DF44360-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0716856-11.2023.8.07.0005
Número de ordem 124
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A
RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S
RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S
Polo Passivo PATROCINIA SILVERIO DA COSTA GUEDES
Advogado(s) - Polo Passivo
GUSTAVO DANTAS FERREIRA - DF61199-A
LETICIA BARRETO DOS SANTOS - DF74368-A
LEONARDO VIEIRA CARVALHO - DF33236-A
THIAGO OLIVEIRA DE CASTRO - DF35951-A
Terceiros interessados
Processo 0713132-59.2024.8.07.0006
Número de ordem 125
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo SOLLO RECURSOS, INVESTIMENTOS E TECNOLOGIA FINANCEIRA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo SOLLO RECURSOS, INVESTIMENTOS E TECNOLOGIA FINANCEIRA LTDA
MARCELLO HENRIQUE RODRIGUES SILVA - DF28161-A
Polo Passivo ALCINEIA ALVES PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0704748-07.2024.8.07.0007
Número de ordem 126
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo ACASSIO BRANDAO MESQUITA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO SILVA FERRAZ - DF70226-A
Polo Passivo KELLI PETRONILIA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0704622-51.2024.8.07.0008
Número de ordem 127
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo CONDOMINIO PARANOA PARQUE
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE ALVES COELHO - DF23468-A
MARCELO MOURA COELHO - DF22931-A
Polo Passivo ELISABETE DE OLIVEIRA AVILINO
Advogado(s) - Polo Passivo
SUELLEN PEREIRA COSMO - DF56878-A
Terceiros interessados
Processo 0704315-62.2022.8.07.0010
Número de ordem 128
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo EDYANY GALVAO SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
LARISSA TRAJANO RIBEIRO GOMES VIEIRA - DF63508-A
LEIDE MIRIAM SILVA DOS SANTOS - DF63510-A
Polo Passivo CORPOREOS - SERVICOS TERAPEUTICOS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
CELINA TOSHIYUKI - SP206619-A
DOMENICO DONNANGELO FILHO - SP154221-A
DENISE MARTINS VIEIRA FERNANDEZ LOPEZ - SP325491
Terceiros interessados VANESSA TEIXEIRA ZANETTI
Processo 0702363-19.2025.8.07.0018
Número de ordem 129
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo ADRIANO DE ANDRADE CARDOSO
Advogado(s) - Polo Ativo
ADRIANO DE ANDRADE CARDOSO - DF29644-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0702072-43.2025.8.07.0010
Número de ordem 130
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo S. R. S. G. P.
Advogado(s) - Polo Ativo
IVANEIDE MIRANDA DA SILVA SANTANA - BA59096
Polo Passivo K. R. D. S. G.
K. R. D. S. G.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0701825-89.2025.8.07.0001
Número de ordem 131
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo NASA SECURITIZADORA SA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO DE ARAUJO RAVANELLI - DF31115-A
JEFFERSON LIMA ROSENO - DF27875-A
Polo Passivo LUGER CURSO DE FORM E APERF DE VIGILANTES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA - DF12330-A
Terceiros interessados
Processo 0714036-84.2021.8.07.0006
Número de ordem 132
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo CIASPREV - CENTRO DE INTEGRACAO E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS PREVIDENCIA PRIVADA
Advogado(s) - Polo Ativo
NATHALIA SILVA FREITAS - SP484777-A
Polo Passivo UNIX INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA - ME
EDUARDO NUNES LOUREIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
JULIANA RODRIGUES DE SOUZA - SC44334-A
MONICA FLAUZINO MENDES - GO17219
Terceiros interessados
Processo 0711661-11.2024.8.07.0005
Número de ordem 133
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo MARLENE PEREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo BANCO ITAUCARD S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A
JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A
Terceiros interessados
Processo 0722598-92.2024.8.07.0001
Número de ordem 134
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CREDFAZ LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIANA AVELAR JALORETTO - DF48414-A
MARILIA FERRAZ TEIXEIRA - DF37623-A
MARIANNA FERRAZ TEIXEIRA - DF29467-A
RENAN LUIZ MAGALHAES AMARAL - DF80313
Polo Passivo POLO SUL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS AGUAS CLARAS EIRELI
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0720905-73.2024.8.07.0001
Número de ordem 135
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo GILBERTO RODRIGUES COSTA CARVALHO E FREIRE
Advogado(s) - Polo Ativo
THAINA NERES SANTANA OLIVEIRA - DF64486-A
LEONARDO GONCALVES DA PAIXAO - TO4415
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
GABRIEL ALVES PASSOS - DF43774-A
BRUNO SERGIO RODRIGUES SOARES - DF55191-A
LUCAS DE ARAUJO DUARTE - DF52385-A
GUILHERME RABELO DE CASTRO - DF28001-A
MIGUEL ZIMMERMANN MARTINS - DF72903-A
Terceiros interessados
Processo 0721996-27.2022.8.07.0016
Número de ordem 136
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo CARVALHO & WEBER LTDA
CLAUDIA CAVALCANTE DE CARVALHO WEBER
Advogado(s) - Polo Ativo
MAIRA MAMEDE ROCHA DE CARVALHO - DF27361-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0755902-82.2024.8.07.0001
Número de ordem 137
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo R. D. S. L. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A
REGINALDO GOMES DA SILVA - SP296914
Polo Passivo I. N. M. D. O.
J. M. B.
G. S. L.
H. S. L. L.
Advogado(s) - Polo Passivo GAMA SAUDE LTDA
MONICA MARIA RABELO GONDIM BRAGA BARRENSE - DF50505-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0724894-56.2025.8.07.0000
Número de ordem 138
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo NBF INVESTIMENTO E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCIANA DE CASSIA LIMA PEREIRA - PA29958
Polo Passivo DISBRAVE ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ADRIANA SANTOS MARTINS - DF37843-S
Terceiros interessados SOLVENCE - ADMINISTRACAO JUDICIAL LTDA
LUISA SABATELAU QUEIROZ
Processo 0711032-43.2024.8.07.0003
Número de ordem 139
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo ANA PAULA MARTA DA SILVA ARAUJO
BANCO ITAUCARD S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
CAROLINA RIOS RODRIGUES - DF68870-A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A
JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA - SC11985-A
Polo Passivo 718 MOTORS REVENDA DE AUTOMOVEIS LTDA
BANCO ITAUCARD S.A.
MUTCAR IMPERIO VEICULOS LTDA
ANA PAULA MARTA DA SILVA ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A
JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA - SC11985-A
CAROLINA RIOS RODRIGUES - DF68870-A
Terceiros interessados
Processo 0705034-79.2024.8.07.0008
Número de ordem 140
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo TECBEN ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA
UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
IRAMAR DE SOUZA MANSO
Advogado(s) - Polo Ativo
RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596
ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A
JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A
SUSAINE SARAIVA MARTINS - DF77846-A
Polo Passivo IRAMAR DE SOUZA MANSO
TECBEN ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA
UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Passivo
SUSAINE SARAIVA MARTINS - DF77846-A
RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596
ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A
JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A
Terceiros interessados
Processo 0710498-88.2023.8.07.0018
Número de ordem 141
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo POSTO DAS AGUAS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELO PACHECO DE BRITO JUNIOR - GO46250-A
MATHEUS DE OLIVEIRA COSTA - GO45633-A
ADILSON RAMOS JUNIOR - GO11550
Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAPPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0711605-56.2025.8.07.0000
Número de ordem 142
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo ALTINO JOSE MACHADO BRANT
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIEL RAMALHO LACOMBE - DF15110-A
Polo Passivo CELSO BRANT SOBRINHO
Advogado(s) - Polo Passivo
DORIS CRISTINA ALENCAR DANTAS - DF69641
Terceiros interessados FELICIANA RODRIGUES CASTELO BRANCO NETA
LEONARDO JOSE MACHADO BRANT
LUCIANA MEDEIROS DE CARVALHO B
ADRIANA MEDEIROS DE CARVALHO BRANT
EDUARDO VILANI MOROSINO
GABRIEL RAMALHO LACOMBE
Processo 0725387-46.2024.8.07.0007
Número de ordem 143
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A
Polo Passivo DALISE DE DEUS PEREIRA GOMES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0794965-69.2024.8.07.0016
Número de ordem 144
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo SONIA REGINA FERREIRA PINTO
Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL
Polo Passivo JORGE EDUARDO DEISTER
Advogado(s) - Polo Passivo
FLAVIO LUIZ MEDEIROS SIMOES - DF16453-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0711992-68.2025.8.07.0001
Número de ordem 145
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo EUSTAQUIO SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIANA MACEDO MARRA - DF59335-A
WALTERSON MARRA - DF7659-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Terceiros interessados
Processo 0700987-95.2025.8.07.0018
Número de ordem 146
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo BANCO BMG SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BMG S.A.
JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ - DF36442-A
Polo Passivo INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON-DF
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0725555-35.2025.8.07.0000
Número de ordem 147
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo CITY SERVICE SEGURANCA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A
Polo Passivo GILSON VIEIRA LACERDA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS EDUARDO DE SOUSA MAGALHAES - DF50984-A
Terceiros interessados
Processo 0723020-36.2025.8.07.0000
Número de ordem 148
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo OTACILIO ALVES DA COSTA NETO
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0723413-58.2025.8.07.0000
Número de ordem 149
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo SONIA CALTABIANO NEVES
Advogado(s) - Polo Ativo
MATEUS SODRE DA SILVA - DF80790
FELIPE BORBA ANDRADE - DF34485-A
Polo Passivo PRISCILA DE ALCANTARA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0707793-17.2023.8.07.0019
Número de ordem 150
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS FERREIRA GOMES LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo
FRANCIELE FARIA BITTENCOURT - DF48260-A
Polo Passivo DANIELE ALVES DA COSTA
FRANCIEL TAVARES HONORATO
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0703304-23.2025.8.07.0000
Número de ordem 151
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo LANCHONETE DA PRACA GOMES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0709437-61.2024.8.07.0018
Número de ordem 152
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo ADRIANA APARECIDA DE LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
LEIDIANE PEREIRA E SILVA - DF74761-A
AMANDA COELHO ALBUQUERQUE - DF51466-A
Polo Passivo COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo CODHAB-DF COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
CHARLENY MANGOLIN - DF49506-A
Terceiros interessados
Processo 0713595-82.2025.8.07.0000
Número de ordem 153
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo D. D. S. S.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo A. L. D. S. S.
J. V. D. S. S.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0750849-23.2024.8.07.0001
Número de ordem 154
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo WALMIR DOS S MAGALHAES
WALMIR DOS SANTOS MAGALHAES
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIEL GONCALVES MASELLO - DF54035-A
Polo Passivo EZEQUIEL PEREIRA DA CUNHA
Advogado(s) - Polo Passivo
IVAN LIMA DOS SANTOS - DF12316-A
Terceiros interessados
Processo 0723135-57.2025.8.07.0000
Número de ordem 155
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo SONIA ISABEL BERNARDO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0717579-54.2024.8.07.0018
Número de ordem 156
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo ANA VALERIA DO EGYPTO GONCALVES
INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
EINSTEIN LINCOLN BORGES TAQUARY - DF6543-A
Polo Passivo INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM
ANA VALERIA DO EGYPTO GONCALVES
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
EINSTEIN LINCOLN BORGES TAQUARY - DF6543-A
Terceiros interessados
Processo 0023704-42.2015.8.07.0003
Número de ordem 157
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo JOSE MOACIR DE SOUSA VIEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL
Polo Passivo PRECON GOIAS INDUSTRIAL LTDA
DELMA SANTOS VIEIRA
MARANATA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIZ ANTONIO GOMIERO JUNIOR - SP154733-A
JAIR DE SOUSA VIEIRA - DF26234-A
JAIR DE SOUSA VIEIRA - DF26234-A
Terceiros interessados
Processo 0722624-72.2024.8.07.0007
Número de ordem 158
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo INSTITUTO FRANCISCANO EDUCACIONAL
Advogado(s) - Polo Ativo INSTITUTO FRANCISCANO EDUCACIONAL
OLIN DANIEL FERREIRA SILVA - GO52649
ANA TAMIRIS DE SOUZA MORAIS - GO46664
Polo Passivo DIOGO BORGES DE CARVALHO FARIA
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAEL GIL FALCAO DE BARROS - DF33582-A
Terceiros interessados
Processo 0704706-15.2025.8.07.0009
Número de ordem 159
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA - DF36999-A
Polo Passivo BENAIAS BONA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0727675-51.2025.8.07.0000
Número de ordem 160
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo G. D. S. P.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo D. F.
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0727071-90.2025.8.07.0000
Número de ordem 161
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo AHMAD ABDEL JABER MUDARRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0722300-69.2025.8.07.0000
Número de ordem 162
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo ARNALDO CANEDO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Ativo
KAUE DE BARROS MACHADO - DF30848-A
Polo Passivo ALVORADA SC FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS
PEDRO NETTO RODRIGUES CHAVES
Advogado(s) - Polo Passivo
PEDRO SCUDELLARI FILHO - SP194574
MATHEUS SARKIS AULER - SP363725-A
VICTORIA COSTA DINIZ - DF65687-A
NAYARA MOREIRA MACHADO - DF74967-A
Terceiros interessados
Processo 0716627-51.2023.8.07.0005
Número de ordem 163
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo E. S. D. J.
E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO EDERSON GOMES CARDOSO - DF23025-A
DANIEL ARISTIDES NATIVIDADE CAMPOS - DF24941-S
Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A
RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A
ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0713108-29.2023.8.07.0018
Número de ordem 164
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
IGOR FIORAVANTI MORAIS DE OLIVEIRA - DF40869
Polo Passivo L. G. R. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
GUSTAVO SOUZA LIMA ZAMBON - SP416043
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0711740-68.2025.8.07.0000
Número de ordem 165
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo LUIZ AUGUSTO ALMEIDA DE CASTRO
Advogado(s) - Polo Passivo
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
PAULO CESAR FARIAS VIEIRA - DF10760-A
Terceiros interessados
Processo 0710178-24.2025.8.07.0000
Número de ordem 166
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo DELMA GONCALVES MACHADO
Advogado(s) - Polo Ativo
SEVERINO MARQUES DE OLIVEIRA - DF3680-A
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0731404-13.2024.8.07.0003
Número de ordem 167
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A
Polo Passivo HELOISA ALVES DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Passivo
CRISTINNE EVELIN SUARES BRITO - DF76140
NATHALIA PACHECO ALVES - DF71078-E
Terceiros interessados
Processo 0714418-70.2023.8.07.0018
Número de ordem 168
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo ACUMULADORES MOURA S A
Advogado(s) - Polo Ativo
CELSO LUIZ DE OLIVEIRA - SP77977-A
ALDEMIR FERREIRA DE PAULA AUGUSTO - PE20301
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0704763-52.2024.8.07.0014
Número de ordem 169
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo RESULTS - SOLUCOES & NEGOCIOS EM GESTAO EMPRESARIAL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
FELIPE DE ALMEIDA RAMOS BAYMA SOUSA FELIPE - DF25515-A
Polo Passivo NEUZA MARIA LINO MARCHETO
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCELO DAS CHAGAS AZEVEDO - SP302271
FELIPE JOSE MAURICIO DE OLIVEIRA - SP300303
Terceiros interessados
Processo 0712170-91.2024.8.07.0020
Número de ordem 170
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo CIRO RICARDO CARDOSO
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE HILTON TAVARES JUNIOR - MG128294-A
Polo Passivo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
Terceiros interessados
Processo 0708039-33.2024.8.07.0001
Número de ordem 171
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo GENNESIS ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
RAYANA KARENINY LIMA DA SILVA - RN10965-A
ANDRE ARLEY MARTINHO - RN12499
Polo Passivo LOCMAIS EQUIPAMENTOS E REVITALIZE FACHADAS LTDA
SOLUCAO EM ENGENHARIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo LOCMAIS EQUIPAMENTOS E REVITALIZE FACHADAS LTDA
SINARA MARIANO COSTA - DF25703-A
SINARA MARIANO COSTA - DF25703-A
Terceiros interessados
Processo 0705646-07.2025.8.07.0000
Número de ordem 172
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo VIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO CRISTIAN SANTOS DE ABREU - DF43143-A
MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA RAMOS - DF9466-A
Polo Passivo JOSE MATIAS
Advogado(s) - Polo Passivo
HILARIO LOPES NETO MONTEIRO - DF08697
CAROLINA GONCALVES DE ALMEIDA - DF46708-A
Terceiros interessados
Processo 0731145-18.2020.8.07.0016
Número de ordem 173
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CLEONICE MARIA CAMPOS DORNELES
Advogado(s) - Polo Passivo
MARA DINIZ MARQUES - DF28008-A
LUANA MONTEIRO TORELLI DE SOUZA - DF55369-A
GRAZIELLE DINIZ MARQUES - DF25804-A
MOISES JOSE MARQUES - DF11885-A
Terceiros interessados
Processo 0736478-57.2024.8.07.0000
Número de ordem 174
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo L. D. J. M.
R. D. J. M.
J. L. D. J. M.
Advogado(s) - Polo Ativo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUBNÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUBNÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB
Polo Passivo S. D. S. S. S.
G. S. M.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0715935-41.2022.8.07.0020
Número de ordem 175
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo IDETE DOS SANTOS REIS ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo
IVINA LUISA GUEDES CARNEIRO - DF69372-A
MIRLLA PIRES REIS - DF62439-A
GABRIELA CHAVES DE CASTRO - DF41423-A
Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
Terceiros interessados JOAO DA CRUZ CUNHA FILHO
Processo 0703667-55.2022.8.07.0019
Número de ordem 176
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo MARIA LUCIA MARTINS DE LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELO LOURENCO LIMA - DF64675-A
NATALIA SOUZA LIMA - DF64676-A
Polo Passivo THAYNARA RODRIGUES DE ANDRADE
Advogado(s) - Polo Passivo
SERGIO LUIZ DE ARAUJO - DF45498-A
LARYSSA MUNIZ DO AMARAL - DF69377-A
Terceiros interessados
Processo 0704205-68.2024.8.07.0018
Número de ordem 177
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo CLEBIO PEREIRA QUEIROZ
SUELY SIRNANDE FRANCA QUEIROZ
D. S. Q.
D. S. Q.
GUSTAVO SIRNANDE CAETANO
Advogado(s) - Polo Ativo
ROSANA PEREIRA VALVERDE - DF41749-A
Polo Passivo CLUBE SOCIAL E RECREATIVO RECANTO DAS AGUAS LTDA - ME
DISTRITO FEDERAL
SISTEMA DE EMERGENCIA MOVEL DE BRASILIA LTDA
INSTITUTO DE GESTAO ESTRATEGICA DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
PEDRO ESTEVES DE ALMEIDA LIMA - DF41162-A
FABIANE XIMENES MATOS - RJ211979-A
LEONARDO XIMENES MATOS - RJ145308-A
DANIELLE DUARTE ABIORANA - DF49232-A
LUCAS TEODORO RAMOS E SILVA - DF64841-A
EDUARDO CARDOSO SANTOS SILVA - DF64575-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0737623-48.2024.8.07.0001
Número de ordem 178
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo ANDRESSA MENDONCA DE OLIVEIRA SALES
Advogado(s) - Polo Ativo
ISAAC CAMELO BERNARDES DA COSTA - DF78007
Polo Passivo AUTO SHOPPING CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNO CRISTIAN SANTOS DE ABREU - DF43143-A
MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA RAMOS - DF9466-A
Terceiros interessados
Processo 0707289-94.2025.8.07.0001
Número de ordem 179
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A
Polo Passivo ILMA CRISTINA BARROSO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
ADELAINE COSTA CURVO - GO73654
Terceiros interessados
Processo 0701532-51.2023.8.07.0014
Número de ordem 180
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo XS3 SEGUROS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
JOCIMAR ESTALK - SP247302-A
Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Processo 0728434-15.2025.8.07.0000
Número de ordem 181
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo LAR DE OURO UTILIDADES DO LAR LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
FELIPE SIMOES PESSOA - MS16155-A
Polo Passivo JULIENE RIZZA VIEIRA CRISTO
Advogado(s) - Polo Passivo
HELMAR DE SOUZA AMANCIO - DF40508-A
Terceiros interessados
Processo 0728598-77.2025.8.07.0000
Número de ordem 182
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Polo Passivo MICHEL VAZ DA SILVA
JOEL ANUNCIATO DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0728738-79.2023.8.07.0001
Número de ordem 183
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo DOSSEL AMBIENTAL CONSULTORIA E PROJETOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO PEIXOTO DE AZEVEDO BERNARDINI - DF53401-A
FILIPE GOMES BEZERRA - DF74158
Polo Passivo VALE DO SAO FRANCISCO SISTEMAS DE TRANSMISSAO SPE LTDA.
CONSTRUTORA REMO LTDA
SELT ENGENHARIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIEL CIOGLIA LOBAO - MG86734-A
Terceiros interessados
Processo 0730334-33.2025.8.07.0000
Número de ordem 184
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A
Polo Passivo ROSA MARIA PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0719891-03.2024.8.07.0018
Número de ordem 185
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo EDVANIA CARVALHO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0724206-94.2025.8.07.0000
Número de ordem 186
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
MARCELO AUGUSTO DOS SANTOS DOTTO - SP231958
CARLOS ALBERTO DOS REIS - SP231877
Polo Passivo NADYELLE FERNANDES BERNARDES
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0731784-11.2025.8.07.0000
Número de ordem 187
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A
Polo Passivo FRANCISCA SOARES FURTADO
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0726250-86.2025.8.07.0000
Número de ordem 188
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo M. V. S. L.
Advogado(s) - Polo Ativo
LARISSA MACHADO BOTELHO - DF25530-A
Polo Passivo M. L. S. L.
A. L. S. L.
R. L. S. L.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0722353-75.2024.8.07.0003
Número de ordem 189
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo JEFFERSON SOARES MACHADO
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIEL SOUZA CRUZ - DF47102-A
Polo Passivo GENESIS VEICULOS COMERCIO, SERVICOS & INTERMEDIACOES EIRELI
ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A
JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A
Terceiros interessados
Processo 0722678-05.2024.8.07.0018
Número de ordem 190
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo MARCONI CORDEIRO VALADARES
Advogado(s) - Polo Ativo
JESSIKA CARVALHO TORRES MAGALHAES - DF77021
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0736887-64.2023.8.07.0001
Número de ordem 191
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JET AVIACAO COMERCIO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
JANAINA SOUSA LOPES - PB14910-A
Terceiros interessados
Processo 0752925-54.2023.8.07.0001
Número de ordem 192
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo GE HAMBURGUERIA LTDA
G.A.A.HAK FRANQUIAS
Advogado(s) - Polo Ativo
GUSTAVO DE BERREDO GUIMARAES FERNANDES SOARES - DF58202-A
Polo Passivo UPTOWN BURGERS E SHAKES LANCHONETE LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
MURILO DE MENEZES ABREU - DF37221-A
Terceiros interessados
Processo 0715850-20.2024.8.07.0009
Número de ordem 193
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo MAIS COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
MONICA RAIMUNDO CABRAL VITORIANO - DF27084-A
Polo Passivo DUMONT ADMINISTRACAO IMOBILIARIA LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
FLAVIO AUGUSTO FONSECA - DF42335-A
Terceiros interessados
Processo 0719485-02.2025.8.07.0000
Número de ordem 194
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo AUTO VIACAO MARECHAL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO HENRIQUE NOGUEIRA SIDRIM - DF24355-A
Polo Passivo THIAGO ARAUJO SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
TATIANE BARBOSA RIBEIRO DE MEIRELES - DF54076-A
Terceiros interessados
Processo 0704136-33.2024.8.07.0019
Número de ordem 195
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
ANTONIO BRAZ DA SILVA - PE12450-A
Polo Passivo ALDA ARACI CARVALHO DE MELO SALGUEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
GILTON DE JESUS MEIRELES - GO27499-A
Terceiros interessados
Processo 0720328-64.2025.8.07.0000
Número de ordem 196
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
DANIELLY FERREIRA XAVIER - DF45118-A
LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A
MATILDE DUARTE GONCALVES - DF24075-S
EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S
Polo Passivo LUZIMARIO DE SOUZA RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0724389-65.2025.8.07.0000
Número de ordem 197
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo ALANA DAFNE DADAM
Advogado(s) - Polo Ativo
OTAVIO RIBEIRO COSTA NETO - DF68773-A
Polo Passivo BANCO BV S.A.
NU PAGAMENTOS S.A.
PICPAY BANK - BANCO MULTIPLO S.A.
BANCO DO BRASIL SA
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo BV LEASING - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/ABANCO DO BRASILCAIXA ECONOMICA FEDERAL
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO - SP246508-A
DANILO ARAGAO SANTOS - SP392882
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
MOISES BATISTA DE SOUZA - DF50164-S
Terceiros interessados
Processo 0735763-12.2024.8.07.0001
Número de ordem 198
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo INES VIEIRA SARMENTO
Advogado(s) - Polo Ativo
CLAUDIO SERGIO LOPES SEVERO - DF30304-A
Polo Passivo BANCO CENTRAL DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO CENTRAL DO BRASIL
Terceiros interessados
Processo 0715009-31.2024.8.07.0007
Número de ordem 199
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo I. R. M. F.
I. S. M.
Advogado(s) - Polo Ativo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUBDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo I. S. M.
I. R. M. F.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALNÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0712535-81.2024.8.07.0009
Número de ordem 200
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo GREGORY PACHECO ALVES FERREIRA DE LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOYCE DE JESUS DIAS SANTANA - DF73167-A
ALESSANDRA DONIAK - DF19545-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
BANCO ALFA S.A.
BANCO INTER SA
BANCO DO BRASIL S/A
EAGLE INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIABANCO INTER SABANCO DO BRASIL
FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR - SP39768-A
JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ - DF36442-A
SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE - PE28490-A
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Terceiros interessados
Processo 0720935-77.2025.8.07.0000
Número de ordem 201
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MULT ART COMPOSICAO GRAFICA LTDA
TOMAZ ANDRE DA ROCHA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0700350-08.2024.8.07.0010
Número de ordem 202
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo A. A. D. S.
A. J. M. B.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
JULIANA FIGUEREDO DE FRANCA - DF48598-A
Polo Passivo A. J. M. B.
A. A. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
JULIANA FIGUEREDO DE FRANCA - DF48598-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0705329-98.2024.8.07.0014
Número de ordem 203
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo M. C. D. O. G.
Advogado(s) - Polo Ativo
CHARIEL NEVES HENRIQUES DA SILVA - DF64998-A
MARCELO DE ANDRADE SOUSA MARINHO - DF64847-A
Polo Passivo V. S. D. O.
Advogado(s) - Polo Passivo
MATHEUS VINICIUS SOUZA DOMINGOS - DF69877-A
LEONARDO MARCIO FONSECA COELHO - DF70355-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
GABRIELA LIONETE SANTANA VIEIRA
Processo 0700247-98.2024.8.07.0010
Número de ordem 204
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo CICERO FEITOZA DA SILVA
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
LECCA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIABANCO SANTANDER (BRASIL) SABANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA
EDILSON LAURENTINO DE SOUSA - DF73216-A
CASSIANO PIRES VILAS BOAS - MG154853-A
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
FABIO RIVELLI - DF45788-A
LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH - RS18673-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
LECCA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA
CICERO FEITOZA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIABANCO SANTANDER (BRASIL) SABANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA
CASSIANO PIRES VILAS BOAS - MG154853-A
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
FABIO RIVELLI - DF45788-A
LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH - RS18673-A
EDILSON LAURENTINO DE SOUSA - DF73216-A
Terceiros interessados
Processo 0725609-72.2024.8.07.0020
Número de ordem 205
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo COMPANIA PANAMENA DE AVIACION S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULA RUIZ DE MIRANDA BASTOS - DF40723-A
Polo Passivo JULIANA MANZI PEREIRA
ARTHUR TEIXEIRA CAMPOS IANSEN
B. M. P. C. I.
C. M. P. C. I.
Advogado(s) - Polo Passivo
SOLEM SILVA DO NASCIMENTO - DF41332-A
JOSE HUMBERTO PEREIRA - DF55627-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0715432-75.2025.8.07.0000
Número de ordem 206
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo SOL - COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo SOL - COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - EPP
GUSTAVO HENRIQUE GOMES DE SOUSA - DF63696-A
Polo Passivo JORGE EDSON DE SOUZA FERREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0715312-32.2025.8.07.0000
Número de ordem 207
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo JOSE ALEXANDRE LIMA GAZINEO
Advogado(s) - Polo Ativo
HUGO SOUTO KALIL - DF29179-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0722677-40.2025.8.07.0000
Número de ordem 208
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo PADO CA PANIFICADORA LTDA
CATIA LOPES LACERDA OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANTONIO CARVALHO DA SILVA JUNIOR - PI21954
Polo Passivo CAMILA MARCONI CAMPANA
Advogado(s) - Polo Passivo
MURILO ATILIO TAMBASCO BRUNO - SP365162
Terceiros interessados
Processo 0708599-33.2024.8.07.0014
Número de ordem 209
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo M. A. G.
RAYANE ROSA ANDRADE GARIGLIO
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIEL SILVA MOURA - BA70325
HALPH DINIZ PENTEADO - BA61914
Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0722515-45.2025.8.07.0000
Número de ordem 210
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ALEXANDRE GUERRA RODRIGUES
ARMINDA DA SILVA GUERRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0721517-77.2025.8.07.0000
Número de ordem 211
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo NERINA DUTRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIZ CLAUDIO DA COSTA - DF73912-A
Polo Passivo EURENICE DUTRA
ANTONIA LEA DUTRA DE OLIVEIRA
MARIA DE FATIMA DUTRA ROCHA
SUZANA ARAUJO DUTRA
ELISABETE MARIA DUTRA DA SILVA
VERONICA DUTRA VIVEIROS
Advogado(s) - Polo Passivo
DIANA NUNES DE OLIVEIRA - DF67205-A
Terceiros interessados
Processo 0731749-51.2025.8.07.0000
Número de ordem 212
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo MARCELINO SOARES
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A
GABRIELLA ALENCAR RIBEIRO - DF56591-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0717689-35.2023.8.07.0003
Número de ordem 213
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo DENIS ALVES DA SILVA
STEFFANY LINO DOS SANTOS GONCALVES
WILLIAM SANTOS MARTINS
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
DIMAS SIMOES FRANCO NETO - MT13594
PEDRO HENRIQUE RIBEIRO SILVA - DF68705-A
Polo Passivo WILLIAM SANTOS MARTINS
STEFFANY LINO DOS SANTOS GONCALVES
DENIS ALVES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
PEDRO HENRIQUE RIBEIRO SILVA - DF68705-A
DIMAS SIMOES FRANCO NETO - MT13594
Terceiros interessados
Processo 0007067-14.2009.8.07.0007
Número de ordem 214
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo RODRIGO DE OLIVEIRA WATHIER
Advogado(s) - Polo Ativo
SUELLEN CRISTINA VILLA REAL - DF29107-A
LUDMILA DE JESUS BARROS - DF28954-A
GEISA GOMES CHAVES - DF62350-A
MARCIO DO NASCIMENTO SOBRINHO - DF71413-A
Polo Passivo DAVID AIRON ASSEN SOUZA
JOSE MARIA DE SIQUEIRA FILHO
LEA ZAGO MARQUES
MANOEL SANTOS ANDRADE
ROBERTO LINO DE CASTRO
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
FABIANA LIMA DO NASCIMENTO - DF54581-A
ANDREA SABOIA FONSECA - DF23214-A
LUCIANA FERREIRA GONCALVES - DF15038-A
GUILHERME SOUTO BAPTISTA - DF0016131A
NIXON FERNANDO RODRIGUES - DF11749-A
HELIO GARCIA ORTIZ JUNIOR - DF53517-A
DANIELLE JUNKO GUILHERMON MIURA DE SA - DF40494-A
Terceiros interessados
Processo 0716693-55.2024.8.07.0018
Número de ordem 215
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ESPÓLIO DE JOÃO FRANCISCO CIRINO
Advogado(s) - Polo Passivo
ARTUR RABELO RESENDE - DF33199-A
GUILHERME AZEVEDO SILVA - DF62895-A
ANDREIA THAIS NUNES DE ALMEIDA - DF65537-A
Terceiros interessados
Processo 0707116-19.2025.8.07.0018
Número de ordem 216
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo MARIA DE FATIMA NASCIMENTO BARBOSA
Advogado(s) - Polo Ativo
RUSLAN STUCHI - SP256767
Polo Passivo CONFEDERACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0714136-59.2023.8.07.0009
Número de ordem 217
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo IVANA FERREIRA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELO DE JESUS DOS SANTOS - DF59589-A
Polo Passivo BANCO BRADESCO SA
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.ABANCO DO BRASIL
LAYLA RODRIGUES CHAMAT - DF32132-A
TAYS CUNHA CAVALCANTE - DF45382-A
SANTINA MARIA BRANDAO NASCIMENTO GONCALVES - RJ150059-A
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Terceiros interessados
Processo 0734203-38.2024.8.07.0000
Número de ordem 218
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
KARLA APARECIDA DE SOUZA MOTTA - DF15286-A
Polo Passivo LOIANE ROGERIA AIACHE POSTIGLIONE
Advogado(s) - Polo Passivo
ROBERTO POSTIGLIONE DE ASSIS FERREIRA JR - DF1949-S
PAULO FERNANDO DE SOUZA BRITO - DF63414-E
Terceiros interessados
Processo 0704322-25.2025.8.07.0018
Número de ordem 219
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo M. J. S. M. C.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0715399-92.2024.8.07.0009
Número de ordem 220
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo CARLOS DE SOUSA LOPES
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELO BATISTA SILVA DA ROCHA - DF52270-A
Polo Passivo BANCO BMG SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A.
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Processo 0742470-30.2023.8.07.0001
Número de ordem 221
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo ELIANA APARECIDA DE OLIVEIRA SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
JAMILE VASCONCELOS MIDAUAR - DF15858-A
RONEY PEIXOTO MARTINS - DF45181-A
Polo Passivo EDER SOUZA E SILVA JUNIOR
MANUELA CALAZANS SILVA
EDER SOUZA E SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCIO EDUARDO CAIXETA BORGES - DF28665-A
Terceiros interessados DISTRITO FEDERAL
ELIANA APARECIDA DE OLIVEIRA SANTOS
JAMILE VASCONCELOS MIDAUAR
VIVIANE GOMES LEMOS
LEONARDO VIEIRA CARVALHO
Processo 0706945-19.2025.8.07.0000
Número de ordem 222
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo RICARDO DE MAGALHAES ROSA
Advogado(s) - Polo Ativo
MURILLO GUILHERME ANTONIO DE OLIVEIRA - DF46354-A
JOSE WELLINGTON MEDEIROS DE ARAUJO - DF6130-A
Polo Passivo GR8 MOTORS AUTO PARTS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO CARLOS FERREIRA MARTINS - DF66184-A
Terceiros interessados
Processo 0705892-74.2024.8.07.0020
Número de ordem 223
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A
FRANCISCA DAS CHAGAS COSTA SILVA
A. C. M.
TULIO CARLOS SANTOS MARGOTTO
Advogado(s) - Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A
LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A
MARCONE CAMARA BRASILEIRO - DF30843-A
WILSON DIAS MALNATI - DF28788-A
WILSON DIAS MALNATI - DF28788-A
MARCONE CAMARA BRASILEIRO - DF30843-A
WILSON DIAS MALNATI - DF28788-A
MARCONE CAMARA BRASILEIRO - DF30843-A
Polo Passivo FRANCISCA DAS CHAGAS COSTA SILVA
TULIO CARLOS SANTOS MARGOTTO
A. C. M.
GOL LINHAS AEREAS S.A
Advogado(s) - Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A
MARCONE CAMARA BRASILEIRO - DF30843-A
WILSON DIAS MALNATI - DF28788-A
LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0711434-33.2024.8.07.0001
Número de ordem 224
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo V8 MOTORS DF VEICULOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
CINTHIA BARBOSA DE MELO - DF65060-A
Polo Passivo JULIO CESAR COELHO GONCALVES
Advogado(s) - Polo Passivo
JULIO CESAR COELHO GONCALVES - MG132491-A
Terceiros interessados
Processo 0707957-68.2025.8.07.0000
Número de ordem 225
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo GENILDA ALVES DOS SANTOS BARROSO
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0709145-96.2025.8.07.0000
Número de ordem 226
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARIA APARECIDA FRANCISCA DA COSTA SANTANA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0709148-51.2025.8.07.0000
Número de ordem 227
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo HELENA FERREIRA DE CASTRO
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0713610-51.2025.8.07.0000
Número de ordem 228
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo BARBARA RIBEIRO JORGE ROSA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS AMARAL DA SILVA - DF56158-A
Terceiros interessados
Processo 0733952-17.2024.8.07.0001
Número de ordem 229
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
DAVID SOMBRA PEIXOTO - DF52043-A
Polo Passivo IEX AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0706276-58.2024.8.07.0013
Número de ordem 230
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo D. F.
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo I. V. D. S. S.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0764084-12.2024.8.07.0016
Número de ordem 231
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo HELIO DOLHER DA SILVA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLA MAYRINK SANTOS MORAES - DF27789-A
Polo Passivo JOSE PEREIRA DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
SILVIO PEREIRA DE CARVALHO - DF53452-A
Terceiros interessados
Processo 0717165-76.2025.8.07.0000
Número de ordem 232
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo DELTA NOBRE COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ARTUR ALUISIO NEVES DE PADUA - DF58612-A
Terceiros interessados
Processo 0716045-48.2023.8.07.0006
Número de ordem 233
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo RANON ROBERTO CASIMIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
FRANCISCO MAURICIO MACHADO DA SILVA - DF69240-A
Polo Passivo S. G. C. W.
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIELLE DO REGO PAZ - DF38531-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0702784-41.2017.8.07.0001
Número de ordem 234
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo EC SERVICOS DE DESPACHANTE LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A
Polo Passivo LAURA ALVES PAULINO
FARADH YUSUF SALEH AHMAD
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados MATRIZ CONSTRUTORA E INCORPORADORA EIRELI - ME
Processo 0724250-12.2022.8.07.0003
Número de ordem 235
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo PETRONORTE COMBUSTIVEIS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo PETRONORTE COMBUSTIVEIS LTDA
THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A
Polo Passivo AFJ TRANSPORTES LTDA
AFRANIO FERREIRA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0712146-48.2023.8.07.0004
Número de ordem 236
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo DIANE KEOLEN DE JESUS PUGAS
Advogado(s) - Polo Ativo
GERALDO RAFAEL DA SILVA JUNIOR - DF19305-A
Polo Passivo COMERCIAL JP LTDA
ALELO SA
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAEL NONATO FERREIRA FONTINELE - DF27094-A
VIVIANE CASTRO NEVES PASCOAL MALDONADO DAL MAS - SP136069-A
Terceiros interessados
Processo 0716440-03.2024.8.07.0007
Número de ordem 237
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A
Polo Passivo M & J C E REFORMA DE EDIFICIOS LTDA
SERGIO GOMES DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0701949-52.2024.8.07.0019
Número de ordem 238
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo THIAGO ALVES CAPISTRANO DOUETTS
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo VALMIR LOPES CARVALHO
MARCIA ADRIANA DE MESQUITA RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0722583-92.2025.8.07.0000
Número de ordem 239
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DELSA NICULAO BESERRA DO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo
WEMERSON TAVARES DE OLIVEIRA GUIMARAES - DF47343-A
Terceiros interessados
Processo 0701736-35.2025.8.07.9000
Número de ordem 240
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo LINDECI RIBEIRO DE MACEDO PORTO
Advogado(s) - Polo Passivo
PATRICIA SILVA PEREIRA SARTORY - DF45768-A
Terceiros interessados
Processo 0720031-57.2025.8.07.0000
Número de ordem 241
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARILENE CANGUCU RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0714912-18.2025.8.07.0000
Número de ordem 242
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ANA MARIA HENRIQUE DA SILVA DE SALES
Advogado(s) - Polo Passivo
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
Terceiros interessados
Processo 0719279-85.2025.8.07.0000
Número de ordem 243
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo NAIARA SILVA OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0729647-56.2025.8.07.0000
Número de ordem 244
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo E. V.
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIO ANTONIO TURBINO MELLO - RN6723-A
Polo Passivo E. L. C. V.
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE ANTONIO SARAIVA DA SILVA - SP97206-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0723769-84.2024.8.07.0001
Número de ordem 245
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSÃO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LTDA
ANA LUISA LOIOLA CASTRO - DF51734-A
TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A
Polo Passivo CRISTIANY MARQUES DE MELO MILANEZ LTDA
CRISTIANY MARQUES DE MELO MILANEZ
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0724252-83.2025.8.07.0000
Número de ordem 246
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo MARCILIO DA COSTA PIRES
GLEICIENE VARGAS DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIEL PESTANA DE CASTRO - DF48578-A
PAULO JOZIMO SANTIAGO TELES CUNHA - DF29795-A
ANGELA SORAIA AMORAS COLLARES - DF17506-A
PAULINE COLLARES NUNES - DF49181-A
THAYANNE PAULA DA SILVA - DF75546
Polo Passivo PIMPAO & CIA LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo
DAVI RODRIGUES RIBEIRO - DF23455-A
Terceiros interessados
Processo 0724329-92.2025.8.07.0000
Número de ordem 247
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo KEDISON MARTINS DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
WEMERSON TAVARES DE OLIVEIRA GUIMARAES - DF47343-A
Terceiros interessados
Processo 0723926-26.2025.8.07.0000
Número de ordem 248
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo GUILHERME EMANUEL ALEIXO DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0722264-27.2025.8.07.0000
Número de ordem 249
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo EDINEI VILAS BOAS BENEVIDES
Advogado(s) - Polo Ativo
EDGARD VICENTE FERNANDES JUNIOR - DF25629-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Processo 0720501-88.2025.8.07.0000
Número de ordem 250
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo IRMA TEREZINHA MENDONCA
WEMERSON GUIMARAES - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
Advogado(s) - Polo Passivo
WEMERSON TAVARES DE OLIVEIRA GUIMARAES - DF47343-A
Terceiros interessados
Processo 0719899-97.2025.8.07.0000
Número de ordem 251
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo HIDERALDO JOSE VIANA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0721803-55.2025.8.07.0000
Número de ordem 252
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JOAO DA COSTA BONFIM
Advogado(s) - Polo Passivo
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A
Terceiros interessados
Processo 0704069-76.2021.8.07.0018
Número de ordem 253
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CLEMENCIA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
VINICIUS DA SILVA RODRIGUES - DF54181-A
Terceiros interessados CARLO ROGERIO SOUSA MORAIS
Fernando César Guarany ID decisão de ID 166547425
FERNANDO PACHECO AGUIAR
MARCELO MOUSINHO QUARESMA
EDENILDA SOUZA DA COSTA
FERNANDO HENRIQUE RAMOS
FABRICIO MOTTA ARAUJO
COSMO PEREIRA GOMES
FRANCISCO GIVANILDO MARTINS MELO
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0751328-16.2024.8.07.0001
Número de ordem 254
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo HERCILIO FARIAS DE SOUZA
EVANETTE DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
AUGUSTO CESAR DE OLIVEIRA SAMPAIO - GO12674-A
Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Processo 0706077-41.2025.8.07.0000
Número de ordem 255
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARCELE DOS SANTOS PASSOS
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Brasília - DF, 21 de agosto de 2025.
Juliane Balzani Rabelo Inserti
Diretora da Primeira Turma Cível
22/08/2025, 00:00
Expedição de documento
21/08/2025, 11:20
Para julgamento de mérito
21/08/2025, 11:20
Recebimento
19/08/2025, 15:23
Conclusão (para decisão)
08/08/2025, 15:09
Decurso de Prazo
08/08/2025, 02:16
Decurso de Prazo
08/08/2025, 02:16
Decurso de Prazo
07/08/2025, 02:16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2025, 02:18
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0700247-98.2024.8.07.0010.
APELANTE: CICERO FEITOZA DA SILVA, BRB BANCO DE BRASILIA S.A., BANCO SANTANDER (BRASIL) SA, LECCA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A., BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA
APELADO: BRB BANCO DE BRASILIA S.A., BANCO SANTANDER (BRASIL) SA, LECCA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A., BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA, CICERO FEITOZA DA SILVA DESPACHO Em observância ao art. 10 do CPC, pelo qual o juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar,
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho NÚMERO DO CLASSE JUDICIAL: APELAÇÃO CÍVEL (198) intime-se as partes para que se manifestem sobre eventual nulidade da sentença, por violação ao princípio da adstrição e julgamento ultra petita. Após, voltem os autos conclusos. Intime-se. Brasília/DF, 29 de julho de 2025. CARLOS MARTINS Relator
30/07/2025, 00:00
Mero expediente
29/07/2025, 15:17
Conclusão (para decisão)
27/06/2025, 17:33
Remessa (outros motivos)
27/06/2025, 15:29
Recebimento
25/06/2025, 15:14
Remessa (outros motivos)
25/06/2025, 15:14
Distribuição (sorteio)
25/06/2025, 15:14
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0700247-98.2024.8.07.0010.
Certidão - Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CERTIDÃO Certifico e dou fé que o requerido BANCO SANTANDER apresentou APELAÇÃO, com o respectivo preparo, no ID 230793561. O requerido BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL apresentou APELAÇÃO, com o respectivo preparo, no ID 231260443. O requerido BANCO DE BRASILIA apresentou APELAÇÃO, com o respectivo preparo, no ID 232793357. O requerido LECCA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A apresentou APELAÇÃO, com o respectivo preparo, no ID 236347092. O requerente CICERO FEITOZA apresentou APELAÇÃO, sem preparo, com gratuidade já deferida, o ID 236347092. Ficam as partes apeladas intimadas a apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 1010, §1º/CPC. Nos termos §3º do mesmo artigo, apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo, os autos serão remetidos ao e. TJDFT. BRASÍLIA-DF, 28 de maio de 2025 09:39:56. THAIS GARCIA MEIRELES Diretor de Secretaria
29/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Processo: 0700247-98.2024.8.07.0010.
AUTOR: CICERO FEITOZA DA SILVA
REU: BRB BANCO DE BRASILIA SA, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., LECCA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A., BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA SENTENÇA EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Cuidam-se de Embargos de Declaração opostos contra a sentença de ID 228127322. Em que pese a pretensão aclaratória manifestada, da simples leitura da referida sentença, afere-se que ela não padece dos vícios apontados. Os embargos de declaração têm cabimento apenas quando houver erro de fato, contradição, omissão ou obscuridade no ato judicial, conforme preceitua o art. 1.022 do CPC. No caso em espécie, observa-se que a decisão impugnada expressamente se manifestou acerca das questões necessárias para firmar a convicção exarada no julgado, não havendo vício a ser sanado pela via aclaratória. De fato, não há contradição, pois o vício em questão deve estar contido na decisão combatida, não podendo a parte impugná-la utilizando elementos que lhe são externos, cabendo-lhe simplesmente a demonstração de que a contradição está atrelada à ausência de um raciocínio coerente e sequencialmente lógico e ordenado, que culmine na conclusão decisória do julgador, o que, diga-se de passagem, não se verifica no caso. Também não há que se falar em omissão, pois na decisão houve manifestação expressa, clara e coerente acerca das matérias de relevo para o deslinde da causa, tendo sido demonstrados, de maneira elucidativa, os fundamentos que a ensejaram. Logo, constata-se que a pretensão da parte embargante é o reexame de matéria já decidida, o que foge aos objetivos dos embargos de declaração. Nesse sentido, deve-se ressaltar que são manifestamente incabíveis embargos que objetivam modificação do julgado embargado. Cumpre lembrar que qualquer apreciação da matéria deverá ser submetida oportunamente ao e. Tribunal de Justiça.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração e mantenho íntegra a sentença proferida. BRASÍLIA, DF. MÁRIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito *datado e assinado eletronicamente
25/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Processo: 0700247-98.2024.8.07.0010.
AUTOR: CICERO FEITOZA DA SILVA
REU: BRB BANCO DE BRASILIA SA, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., LECCA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A., BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA SENTENÇA EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Cuidam-se de Embargos de Declaração opostos contra a sentença de ID 228127322. Em que pese a pretensão aclaratória manifestada, da simples leitura da referida sentença, afere-se que ela não padece dos vícios apontados. Os embargos de declaração têm cabimento apenas quando houver erro de fato, contradição, omissão ou obscuridade no ato judicial, conforme preceitua o art. 1.022 do CPC. No caso em espécie, observa-se que a decisão impugnada expressamente se manifestou acerca das questões necessárias para firmar a convicção exarada no julgado, não havendo vício a ser sanado pela via aclaratória. De fato, não há contradição, pois o vício em questão deve estar contido na decisão combatida, não podendo a parte impugná-la utilizando elementos que lhe são externos, cabendo-lhe simplesmente a demonstração de que a contradição está atrelada à ausência de um raciocínio coerente e sequencialmente lógico e ordenado, que culmine na conclusão decisória do julgador, o que, diga-se de passagem, não se verifica no caso. Também não há que se falar em omissão, pois na decisão houve manifestação expressa, clara e coerente acerca das matérias de relevo para o deslinde da causa, tendo sido demonstrados, de maneira elucidativa, os fundamentos que a ensejaram. Logo, constata-se que a pretensão da parte embargante é o reexame de matéria já decidida, o que foge aos objetivos dos embargos de declaração. Nesse sentido, deve-se ressaltar que são manifestamente incabíveis embargos que objetivam modificação do julgado embargado. Cumpre lembrar que qualquer apreciação da matéria deverá ser submetida oportunamente ao e. Tribunal de Justiça.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração e mantenho íntegra a sentença proferida. BRASÍLIA, DF. MÁRIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito *datado e assinado eletronicamente
25/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0700247-98.2024.8.07.0010.
Certidão - Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CERTIDÃO Certifico e dou fé que foram anexados EMBARGOS DE DECLARAÇÃO da parte ( x ) AUTORA / ( ) RÉ, ID nº 229105413, ( x ) TEMPESTIVAMENTE / ( ) INTEMPESTIVAMENTE. De ordem, com espeque na Portaria 02/22 deste Juízo, manifeste-se a parte ( ) AUTORA / ( x ) RÉ, no prazo de 05 (cinco) dias. THAIS GARCIA MEIRELES Diretor de Secretaria
18/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para, confirmando a tutela de antecipada, determinar a limitação dos descontos efetuados pelas instituições financeiras requeridas - BANCO DE BRASÍLIA - BRB, BANCO SANTANDER, LECCA CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A, BANRISUL - BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A - empréstimos com desconto em folha (consignados), aos empréstimos com desconto em conta corrente e financiamento para pagamento de cartão de crédito em 50% (cinquenta por cento) da remuneração bruta do autor, correspondente a R$ 5.934,06. Sob pena de multa R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), por cada mês que houver o descumprimento desta ordem, até o limite de R$ 10.000,00.Todos as prestações constantes da tabela indicada no corpo da presente decisão deverão ser reduzidos em 15% (quinze por cento) para atenderem ao critério estabelecido acima.Confirmo a tutela antecipada concedida nos autos.
10/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0700247-98.2024.8.07.0010.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DECISÃO Nos termos dos arts. 370 e 371 do CPC/2015, o Juiz é o destinatário da prova e, como tal, compete a ele decidir a respeito dos elementos necessários à formação de seu convencimento, podendo determinar as provas necessárias à instrução processual ou indeferir aquelas reputadas inúteis para o julgamento da lide, sem que isso implique afronta ao direito de defesa das partes. Diante da documentação colacionada aos autos, mostra-se desnecessária a produção das provas, pleiteadas pelas partes, para a resolução do mérito da demanda. Portanto, determino o julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do CPC. Anote-se a conclusão para a sentença. BRASÍLIA, DF MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado eletronicamente
03/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0700247-98.2024.8.07.0010.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DECISÃO Nos termos dos arts. 370 e 371 do CPC/2015, o Juiz é o destinatário da prova e, como tal, compete a ele decidir a respeito dos elementos necessários à formação de seu convencimento, podendo determinar as provas necessárias à instrução processual ou indeferir aquelas reputadas inúteis para o julgamento da lide, sem que isso implique afronta ao direito de defesa das partes. Diante da documentação colacionada aos autos, mostra-se desnecessária a produção das provas, pleiteadas pelas partes, para a resolução do mérito da demanda. Portanto, determino o julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do CPC. Anote-se a conclusão para a sentença. BRASÍLIA, DF MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado eletronicamente
03/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0700247-98.2024.8.07.0010.
AUTOR: CICERO FEITOZA DA SILVA
REU: BRB BANCO DE BRASILIA SA, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., LECCA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A., BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA DESPACHO Concedo às partes o prazo de 5 (cinco) dias para que especifiquem as provas que pretendem produzir, sob pena de preclusão. Deverão, ainda, esclarecer a quais fatos a prova se destinará e a sua utilidade, sob pena de indeferimento. Ficam, ainda, as partes advertidas que, caso desejem produzir prova oral, deverão juntar o respectivo rol ou ratificar o já apresentado, bem como esclarecer se comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação. Caso pretendam produzir prova pericial, deverão juntar quesitos de perícia e, se desejarem, indiquem assistente técnico. Ressalto que a disciplina do CPC/2015, em seu art. 357, indica que, após a especificação de provas realizadas pelas partes, o juiz, se necessário, irá sanear o feito, definir os pontos controvertidos e estabelecer quais provas serão produzidas. Intimem-se. BRASÍLIA, DF. MÁRIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado eletronicamente
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
17/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0700247-98.2024.8.07.0010.
AUTOR: CICERO FEITOZA DA SILVA
REU: BRB BANCO DE BRASILIA SA, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., LECCA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A., BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA DESPACHO Concedo às partes o prazo de 5 (cinco) dias para que especifiquem as provas que pretendem produzir, sob pena de preclusão. Deverão, ainda, esclarecer a quais fatos a prova se destinará e a sua utilidade, sob pena de indeferimento. Ficam, ainda, as partes advertidas que, caso desejem produzir prova oral, deverão juntar o respectivo rol ou ratificar o já apresentado, bem como esclarecer se comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação. Caso pretendam produzir prova pericial, deverão juntar quesitos de perícia e, se desejarem, indiquem assistente técnico. Ressalto que a disciplina do CPC/2015, em seu art. 357, indica que, após a especificação de provas realizadas pelas partes, o juiz, se necessário, irá sanear o feito, definir os pontos controvertidos e estabelecer quais provas serão produzidas. Intimem-se. BRASÍLIA, DF. MÁRIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado eletronicamente
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
17/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0700247-98.2024.8.07.0010.
AUTOR: CICERO FEITOZA DA SILVA
REU: BRB BANCO DE BRASILIA SA, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., LECCA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A., BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA DESPACHO Ciente das petições apresentadas. Nada a prover, por ora. Aguarde-se o transcurso do prazo para apresentação de réplica pelo autor (ID 222491704). BRASÍLIA, DF. MÁRIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado digitalmente.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
12/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0700247-98.2024.8.07.0010.
AUTOR: CICERO FEITOZA DA SILVA
REU: BRB BANCO DE BRASILIA SA, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., LECCA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A., BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA DESPACHO Intimo os requeridos para se manifestarem, no prazo de 5 dias, sobre a petição de ID 220428370, sobretudo a alegação de descumprimento da decisão que deferiu a tutela de urgência. Sem prejuízo, intimo o autor para apresentar réplica às contestações apresentadas pelos requeridos, no prazo de 15 dias. BRASÍLIA, DF. MÁRIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado digitalmente.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
20/01/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0700247-98.2024.8.07.0010.
AUTOR: CICERO FEITOZA DA SILVA
REU: BRB BANCO DE BRASILIA SA, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., LECCA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A., BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA DESPACHO Intimo os requeridos para se manifestarem, no prazo de 5 dias, sobre a petição de ID 220428370, sobretudo a alegação de descumprimento da decisão que deferiu a tutela de urgência. Sem prejuízo, intimo o autor para apresentar réplica às contestações apresentadas pelos requeridos, no prazo de 15 dias. BRASÍLIA, DF. MÁRIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado digitalmente.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
20/01/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
DESPACHO
Processo: 0700247-98.2024.8.07.0010.
Certidão - Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CERTIDÃO Certifico e dou fé que o requerido Banco Santander se manifestou no ID 218068337; o BRB se manifestou no ID 218722548 e o Banco do Estado do Rio Grande do Sul se manifestou no ID 219193841. Certifico, ainda, que o requerido LECCA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO não se manifestou no prazo legal, acerca do despacho de ID 217252980. De ordem, com espeque na Portaria 2/2022 deste Juízo, fica a parte autora intimada para que promova o andamento do feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento do feito. BRASÍLIA-DF, 2 de dezembro de 2024 12:16:55. THAIS GARCIA MEIRELES Diretor de Secretaria
03/12/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0700247-98.2024.8.07.0010.
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2 Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria Conjunta n. 52 de 08 de maio de 2020, que foi gerado o link abaixo indicado (QRCODE), para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma Microsoft TEAMS, ambiente homologado por este Tribunal de Justiça, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, no mesmo ato designada para o dia 18/10/2024 16:00 SALA 25 - 3NUV. https://atalho.tjdft.jus.br/SALA-25-16h-3NUV ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO 1. Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento; 2. A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3. O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4. A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5. Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6. A audiência será realizada pela plataforma Microsoft TEAMS, acessado pelo endereço web: Portal.office.com, ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos Android ou IOS, para instalação em celulares e tablets. Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência; 7. Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato exclusivamente com o 3º NUVIMEC pelos telefones: 61-3103-4797/ 61 3103-4785, no horário de 12h às 19h. 8. Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 9. Para a parte que não possui advogado, a manifestação, juntada de documentos e eventuais dúvidas correlatas deverão ser feitas sob a orientação da Coordenadoria de Atendimento ao Jurisdicionado, de preferência do domicílio da parte interessada, conforme unidades a seguir: Ceilândia: COORDENADORIA CENTRAL DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO IV, COM SEDE NO FÓRUM DE CEILÂNDIA, FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ MANOEL COELHO, QNM 11 - ÁREA ESPECIAL N. 01 - CEILÂNDIA CENTRO, TÉRREO, Sem ALA, SALA 113/118/120 CEILÂNDIA – DF, pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-9342 (FIXO) – (61)3103-9343 (WhatsApp Business); Riacho Fundo: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO RIACHO FUNDO (CCAJ III), FÓRUM DESEMBARGADOR CÂNDIDO COLOMBO CERQUEIRA, QS 02 - LOTE A, 1º ANDAR, Sem ALA, SALA 1.140 RIACHO FUNDO – DF, pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-4739 (WhatsApp Business), (61)3103-4740 (WhatsApp Business); Gama: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO GAMA (CCAJ V), FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ FERNANDES DE ANDRADE, ÁREA ESPECIAL QUADRA 01, BLOCO B, TÉRREO, ALA B, SALA 105 GAMA - DF pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-1252 (WhatsApp Business), (61)3103-1251 (FIXO); Santa Maria: COORDENADORIA CENTRAL DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO III (CCAJ V), pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-8527 (WhatsApp Business), (61)3103-8541 (FIXO); Recanto das Emas: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO RECANTO DAS EMAS (CCAJ IV), FÓRUM DESEMBARGADOR VALTÊNIO MENDES CARDOSO, QUADRA 02 - CONJUNTO 01 - LOTE 3 - CENTRO URBANO, BLOCO 1, 1º ANDAR, Sem ALA, sala 1.09 RECANTO DAS EMAS - DF pelo e-mail: [email protected], telefone: - (61)3103-8358 (WhatsApp Business), (61)3103-8357 (FIXO); Núcleo Bandeirante: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO NÚCLEO BANDEIRANTE, FÓRUM DESEMBARGADOR HUGO AULER, AVENIDA CONTORNO - AREA ESPECIAL N. 13 - LOTE 14, BLOCO 1, TÉRREO, Sem ALA, SALA T-10/T-15 NÚCLEO BANDEIRANTE - DF (CCAJ II), pelo e-mail: [email protected], telefone: (61) 3103-2047 (FIXO). De ordem, proceda a remessa dos autos ao 3º NUVIMEC até 48 horas antes da sessão (Portaria GSVP 58/2018, art. 5º). Brasília, DF Quinta-feira, 29 de Agosto de 2024. JEANE CAMPOS DE ASSIS Secretário de Audiência
02/09/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0700247-98.2024.8.07.0010.
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2 Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria Conjunta n. 52 de 08 de maio de 2020, que foi gerado o link abaixo indicado (QRCODE), para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma Microsoft TEAMS, ambiente homologado por este Tribunal de Justiça, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, no mesmo ato designada para o dia 18/10/2024 16:00 SALA 25 - 3NUV. https://atalho.tjdft.jus.br/SALA-25-16h-3NUV ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO 1. Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento; 2. A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3. O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4. A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5. Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6. A audiência será realizada pela plataforma Microsoft TEAMS, acessado pelo endereço web: Portal.office.com, ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos Android ou IOS, para instalação em celulares e tablets. Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência; 7. Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato exclusivamente com o 3º NUVIMEC pelos telefones: 61-3103-4797/ 61 3103-4785, no horário de 12h às 19h. 8. Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 9. Para a parte que não possui advogado, a manifestação, juntada de documentos e eventuais dúvidas correlatas deverão ser feitas sob a orientação da Coordenadoria de Atendimento ao Jurisdicionado, de preferência do domicílio da parte interessada, conforme unidades a seguir: Ceilândia: COORDENADORIA CENTRAL DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO IV, COM SEDE NO FÓRUM DE CEILÂNDIA, FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ MANOEL COELHO, QNM 11 - ÁREA ESPECIAL N. 01 - CEILÂNDIA CENTRO, TÉRREO, Sem ALA, SALA 113/118/120 CEILÂNDIA – DF, pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-9342 (FIXO) – (61)3103-9343 (WhatsApp Business); Riacho Fundo: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO RIACHO FUNDO (CCAJ III), FÓRUM DESEMBARGADOR CÂNDIDO COLOMBO CERQUEIRA, QS 02 - LOTE A, 1º ANDAR, Sem ALA, SALA 1.140 RIACHO FUNDO – DF, pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-4739 (WhatsApp Business), (61)3103-4740 (WhatsApp Business); Gama: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO GAMA (CCAJ V), FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ FERNANDES DE ANDRADE, ÁREA ESPECIAL QUADRA 01, BLOCO B, TÉRREO, ALA B, SALA 105 GAMA - DF pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-1252 (WhatsApp Business), (61)3103-1251 (FIXO); Santa Maria: COORDENADORIA CENTRAL DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO III (CCAJ V), pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-8527 (WhatsApp Business), (61)3103-8541 (FIXO); Recanto das Emas: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO RECANTO DAS EMAS (CCAJ IV), FÓRUM DESEMBARGADOR VALTÊNIO MENDES CARDOSO, QUADRA 02 - CONJUNTO 01 - LOTE 3 - CENTRO URBANO, BLOCO 1, 1º ANDAR, Sem ALA, sala 1.09 RECANTO DAS EMAS - DF pelo e-mail: [email protected], telefone: - (61)3103-8358 (WhatsApp Business), (61)3103-8357 (FIXO); Núcleo Bandeirante: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO NÚCLEO BANDEIRANTE, FÓRUM DESEMBARGADOR HUGO AULER, AVENIDA CONTORNO - AREA ESPECIAL N. 13 - LOTE 14, BLOCO 1, TÉRREO, Sem ALA, SALA T-10/T-15 NÚCLEO BANDEIRANTE - DF (CCAJ II), pelo e-mail: [email protected], telefone: (61) 3103-2047 (FIXO). De ordem, proceda a remessa dos autos ao 3º NUVIMEC até 48 horas antes da sessão (Portaria GSVP 58/2018, art. 5º). Brasília, DF Quinta-feira, 29 de Agosto de 2024. JEANE CAMPOS DE ASSIS Secretário de Audiência
02/09/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0700247-98.2024.8.07.0010.
AUTOR: CICERO FEITOZA DA SILVA
REU: BRB BANCO DE BRASILIA SA, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., LECCA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A., BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA DECISÃO Determino a designação de audiência de conciliação, nos termos do art. 104-A, do CDC. Considerando a norma acima transcrita, bem como a data de distribuição do presente feito, a audiência deverá ser realizada no NUVIMEC. BRASÍLIA, DF MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado eletronicamente
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
23/08/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0700247-98.2024.8.07.0010.
AUTOR: CICERO FEITOZA DA SILVA
REU: BRB BANCO DE BRASILIA SA, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., LECCA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A., BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA DECISÃO Determino a designação de audiência de conciliação, nos termos do art. 104-A, do CDC. Considerando a norma acima transcrita, bem como a data de distribuição do presente feito, a audiência deverá ser realizada no NUVIMEC. BRASÍLIA, DF MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado eletronicamente
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
23/08/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0700247-98.2024.8.07.0010.
AUTOR: CICERO FEITOZA DA SILVA
REU: BANCO DE BRASÍLIA SA, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., LECCA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A., BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, não obstante a parte autora tenha sido intimada para promover o andamento do feito, quedou-se inerte. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, Art. 485, III, § 1º: O juiz não resolverá o mérito quando: III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; § 1º Nas hipóteses descritas nos incisos II e III, a parte será intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias. Dessa forma, fica a parte AUTORA ciente, por intermédio de seu advogado, de que o processo aguardará o prazo de 30 dias sem efetiva promoção do andamento, para fins de EXTINÇÃO pelo abandono da causa. BRASÍLIA-DF, 5 de agosto de 2024 17:33:29. THAIS GARCIA MEIRELES Diretor de Secretaria
Certidão - Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
07/08/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0700247-98.2024.8.07.0010.
AUTOR: CICERO FEITOZA DA SILVA
REU: BANCO DE BRASÍLIA SA, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., LECCA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A., BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA DESPACHO Intimo a parte autora para se manifestar sobre a petição de ID 203807030, no prazo de 5 dias. BRASÍLIA, DF. MÁRIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado digitalmente.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
26/07/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0700247-98.2024.8.07.0010.
AUTOR: CICERO FEITOZA DA SILVA
REU: BANCO DE BRASÍLIA SA, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., LECCA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A., BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA CERTIDÃO Certifico e dou fé que o "AR" referente à REQUERIDA LECCA - ID 201731785 - retornou SEM cumprimento, com informação, DOS CORREIOS, de: ( X ) "MUDOU-SE". ( ) "ENDEREÇO INSUFICIENTE". ( ) "ENDEREÇO NÃO EXISTE". ( ) "NÃO EXISTE NÚMERO INDICADO". ( ) OUTRO MOTIVO: "DESCONHECIDO " ( ) OUTRO MOTIVO: " _____ " Nos termos da Portaria nº 02/2022, deste Juízo, de ordem, fica a parte autora intimada para que se manifeste acerca desta certidão, promovendo o andamento do feito (PRAZO: CINCO DIAS). BRASÍLIA-DF, 27 de junho de 2024 21:46:42. THAIS GARCIA MEIRELES Diretor de Secretaria
Certidão - Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
01/07/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Diante destas situações específicas defiro ao autor a gratuidade de justiça.Diante disso, DEFIRO EM PARTE, a tutela de urgência para determinar, que no prazo de 10 dias, a limitação dos descontos efetuados pelas instituições financeiras requeridas, empréstimos com desconto em folha (consignados), amortização de cartão de crédito e aos empréstimos com desconto em conta corrente, DESCRITOS NO QUADRO CONSTANTE DA PRESENTE DECISÃO, em 50% (cinquenta por cento) da remuneração bruta do autor, correspondente a R$ 5934,06. Sob pena de multa R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), por cada mês que houver o descumprimento desta ordem, até o limite de R$ 10.000,00.Todos os empréstimos consignados, amortizações e empréstimos com desconto em folha, constantes da tabela indicada no corpo da presente decisão deverão ser reduzidos em 15% (quinze por cento).
28/05/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0700247-98.2024.8.07.0010.
AUTOR: CICERO FEITOZA DA SILVA
REU: BANCO DE BRASÍLIA SA, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., LECCA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A., BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA DECISÃO Nada obstante a emenda de ID 190981107, verifique-se que a inicial ainda desafia emenda. Assim, EMENDE-SE para: 1) apresentar plano de pagamento, com prazo máximo de 5 anos, indicando as garantias e formas de pagamento de cada dívida, e contendo: 1.1) proposta de dilação do prazo para pagamento e redução dos encargos; 1.2) suspensão ou extinção de eventuais ações judiciais de cobrança que estiverem em curso; 1.3) data da exclusão do nome do devedor do cadastro de inadimplentes; 1.4) compromisso de que o consumidor tomará as cautelas necessárias para não agravar sua situação (art. 104-A, §4º). 2) Deverá excluir o pedido de limitação de descontos para o percentual de 30% (trinta por cento) da remuneração líquida, que deverá ser objeto de ação autônoma, por incompatibilidade de ritos. 3) Manifestar-se quanto à adesão ao "Juízo 100% Digital", consoante Portaria Conjunta nº 29, de 19/04/2021. Saliento que a adesão ao sistema é facultativa e viabiliza a realização eletrônica das comunicações processuais às partes. No referido sistema, os atos processuais serão realizados por meio eletrônico e remoto, por intermédio da rede mundial de computadores; e as citações, intimações e notificações, de forma eletrônica, por intermédio de aplicativo de mensagens, encaminhadas a partir de linha telefônica móvel. Para tanto, é indispensável o fornecimento de endereço eletrônico e de número de linha telefônica móvel da parte requerente e de seu advogado, em conjunto com a autorização para utilização dos dados no processo. Do mesmo modo, cabe à parte requerente o fornecimento de endereço eletrônico, ou de outro meio digital, que viabilize a localização da parte requerida por via eletrônica. A emenda à inicial deverá ser apresentada na íntegra, com todas as modificações necessárias, na forma de nova inicial, a fim de evitar futura alegação de nulidade. Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 321, parágrafo único, do CPC. SANTA MARIA, DF. MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado eletronicamente
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
08/04/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0700247-98.2024.8.07.0010.
AUTOR: CICERO FEITOZA DA SILVA
REU: BANCO DE BRASÍLIA SA, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., LECCA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A., BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA DESPACHO 1. Encaminhem-se as informações solicitadas pelo e. Relator do Agravo Interno n. 0703751-45.2024.8.07.0000 e que estão em anexo. 2. Após, aguarde-se o julgamento do recurso para análise de eventual recebimento da petição inicial. BRASÍLIA, DF. MÁRIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado digitalmente.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
14/03/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0700247-98.2024.8.07.0010.
AUTOR: CICERO FEITOZA DA SILVA
REU: BANCO DE BRASÍLIA SA, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., LECCA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A., BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA DECISÃO
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
Cuida-se de Embargos de Declaração opostos contra a decisão que determinou a emenda à inicial (ID 184957405). Em que pese a pretensão aclaratória manifestada, da simples leitura da referida decisão, afere-se que ela não padece dos vícios apontados. Os embargos de declaração têm cabimento apenas quando houver erro de fato, contradição, omissão ou obscuridade no ato judicial, conforme preceitua o art. 1.022 do CPC. No caso em espécie, observa-se que a decisão impugnada não possui conteúdo decisório e que expressamente se manifestou acerca das questões necessárias para determinar a emenda à inicial, não havendo vício a ser sanado pela via aclaratória. De fato, não há contradição, pois o vício em questão deve estar contido na decisão combatida, não podendo a parte impugná-la utilizando elementos que lhe são externos, cabendo-lhe simplesmente a demonstração de que a contradição está atrelada à ausência de um raciocínio coerente e sequencialmente lógico e ordenado, que culmine na conclusão decisória do julgador, o que, diga-se de passagem, não se verifica no caso. Também não há que se falar em omissão, pois na decisão houve manifestação expressa, clara e coerente acerca das matérias de relevo para o deslinde da causa, tendo sido demonstrados, de maneira elucidativa, os fundamentos que a ensejaram. Logo, constata-se que a pretensão da parte embargante é o reexame de matéria já decidida, o que foge aos objetivos dos embargos de declaração. Nesse sentido, deve-se ressaltar que são manifestamente incabíveis embargos que objetivam modificação da decisão embargado.
Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração e mantenho íntegra a sentença proferida. Intimo a parte autora para cumprir as determinações de ID 184957405, no prazo de 15 dia, sob pena de indeferimento da inicial. BRASÍLIA, DF MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado eletronicamente
29/02/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0700247-98.2024.8.07.0010.
AUTOR: CICERO FEITOZA DA SILVA
REU: BANCO DE BRASÍLIA SA, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., LECCA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A., BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA DECISÃO Emende-se a inicial para: 1)comprovar a efetiva necessidade do deferimento da gratuidade de justiça, juntando aos autos outros comprovantes de rendimentos (declaração de imposto de renda, etc), extratos bancários e de eventuais despesas, pois tal deferimento não é indiscriminado, limitando-se aos que, de fato, sejam juridicamente pobres, na forma do art. 5º, inciso LXXIV, da CF/88. Ou, recolha as custas iniciais, juntando a guia de comprovação aos autos, no prazo de15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição; 2) em se tratando de repactuação, deverá trazer aos autos a totalidade das dívidas de consumo, bem como todos os credores dessas dívidas, com exclusão daquelas mencionadas no §3º do art. 54-A e no §1º do art. 104-A do CDC, especialmente aquelas contraídas para aquisição ou prestação de serviços ou produtos de luxo de alto valor e dívidas com garantia real, de financiamento imobiliário e de crédito rural; 3) apresentar plano de pagamento, com prazo máximo de 5 anos, indicando as garantias e formas de pagamento de cada dívida, e contendo:1) proposta de dilação do prazo para pagamento e redução dos encargos; 2) suspensão ou extinção de eventuais ações judiciais de cobrança que estiverem em curso; 3) data da exclusão do nome do devedor do cadastro de inadimplentes; 4) compromisso de que o consumidor tomará as cautelas necessárias para não agravar sua situação (art. 104-A, §4º). Sendo o caso, deverá excluir o pedido de limitação de descontos, que deverá ser objeto de ação autônoma, por incompatibilidade de ritos; 4) comprovar que os contratos objeto do pedido de repactuação foram firmados na égide da Lei 14.181/2021 e juntar os respectivos termos de contrato aos autos ou, ainda, a prova de que as respectivas cópias foram solicitadas aos bancos; 5) informar se sua esposa ou companheira aufere rendimentos, devendo comprovar a sua alegação, inclusive para, em caso positivo, anexar o contracheque; 6) justificar qual seria o mínimo existencial aplicável a si e à sua família, com base nos rendimentos totais auferidos, bem como, levando em consideração, inclusive a constar na causa de pedir, a aplicação da Lei Estadual nº 10.486/2002. Segundo esta lei, os descontos decorrentes de mútuos garantidos por margem consignada, concedidos aos militares do Distrito Federal (CBMDF e PMDF), mediante desconto em folha de pagamento, devem observar o limite de 30% (trinta por cento) dos rendimentos brutos do mutuário. Além disso, igualmente se aplicam ao autor as disposições da Lei 14.131, de 30/3/2021, que ampliara em 5% o percentual máximo para a contratação de operações de crédito com desconto automático em folha de pagamento para todos os servidores públicos; A emenda à inicial deverá ser apresentada na íntegra, com todas as modificações necessárias, na forma de nova inicial, a fim de evitar futura alegação de nulidade. Intimem-se as partes para manifestarem-se quanto à adesão ao "Juízo 100% Digital", consoante Portaria Conjunta nº 29, de 19/04/2021. Saliento que a adesão ao sistema é facultativa e viabiliza a realização eletrônica das comunicações processuais às partes. No referido sistema, os atos processuais serão realizados por meio eletrônico e remoto, por intermédio da rede mundial de computadores; e as citações, intimações e notificações, de forma eletrônica, por intermédio de aplicativo de mensagens, encaminhadas a partir de linha telefônica móvel. Para tanto, é indispensável o fornecimento de endereço eletrônico e de número de linha telefônica móvel da parte requerente e de seu advogado, em conjunto com a autorização para utilização dos dados no processo. Do mesmo modo, cabe à parte requerente o fornecimento de endereço eletrônico, ou de outro meio digital, que viabilize a localização da parte requerida por via eletrônica. Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 321, parágrafo único, do CPC. BRASÍLIA, DF. MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado eletronicamente
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)