Procedimento Comum Cível 0704758-86.2022.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/04/2022

Valor da Causa

R$ 23.518,80

Órgão julgador

4ª Vara da Fazenda Pública do DF

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 4? Vara da Fazenda P?blica do DF 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. Hector Valverde Santanna 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Hector Valverde Santanna

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

MAYRA COSMO DA SILVA

OAB/DF 44469·CPF·Representa: Réu

DANILLO RONNEY DAMAS DANIEL

OAB/DF 59524·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(16)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

ORLANDO DE SOUZA SANTANA

CPF

Reu

CARLOS DE SOUZA SANTANA

CPF

Reu

ALVINO JOAQUIM DE SANTANA FILHO

CPF

Reu

ALVARO DE SOUSA SANTANA

CPF

Reu

LUIZ ANTONIO SANTANA

CPF

Reu

PETRONIO DE SOUZA SANTANA

CPF

Reu

SAMUEL DE SOUZA SANTANA

CPF

Reu

ZILDETE DE SOUZA SANTANA

CPF

Reu

MIRIAM DE SOUZA SANTANA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

15/03/2026, 22:27

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 10:22

Juntada de Petição de contrarrazões

25/02/2026, 10:37

Expedição de Outros documentos.

16/02/2026, 15:40

Juntada de certidão

16/02/2026, 15:39

Juntada de Petição de apelação

11/02/2026, 16:53

Juntada de Petição de contrarrazões

11/02/2026, 15:04

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 10:38

Publicado Sentença em 28/01/2026.

29/01/2026, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

28/01/2026, 02:21

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 13:34

Recebidos os autos

23/01/2026, 18:47

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

23/01/2026, 18:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

12/01/2026, 17:45

Juntada de Petição de contrarrazões

24/12/2025, 16:39

Todas as movimentações(245)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

15/03/2026, 22:27

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 10:22

Juntada de Petição de contrarrazões

25/02/2026, 10:37

Expedição de Outros documentos.

16/02/2026, 15:40

Juntada de certidão

16/02/2026, 15:39

Documentos

Sentença

•26/01/2026, 13:34

Sentença

•23/01/2026, 18:47

Juntada de Petição de apelação

11/02/2026, 16:53

Juntada de Petição de contrarrazões

11/02/2026, 15:04

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 10:38

Publicado Sentença em 28/01/2026.

29/01/2026, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

28/01/2026, 02:21

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 13:34

Recebidos os autos

23/01/2026, 18:47

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

23/01/2026, 18:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

12/01/2026, 17:45

Juntada de Petição de contrarrazões

24/12/2025, 16:39

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 13:56

Recebidos os autos

04/12/2025, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2025, 12:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

13/11/2025, 10:07

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/11/2025, 14:34

Juntada de Petição de apelação

09/11/2025, 18:37

Publicado Sentença em 04/11/2025.

04/11/2025, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

04/11/2025, 02:57

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 10:11

Julgado procedente em parte do pedido

30/10/2025, 16:25

Recebidos os autos

30/10/2025, 16:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

19/08/2025, 13:16

Recebidos os autos

18/08/2025, 21:07

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2025, 21:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

15/08/2025, 14:56

Juntada de Petição de petição

15/08/2025, 09:49

Juntada de Petição de petição

16/07/2025, 15:57

Publicado Despacho em 01/07/2025.

01/07/2025, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

01/07/2025, 02:42

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 06:26

Recebidos os autos

26/06/2025, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2025, 10:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

24/06/2025, 23:02

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 03:25

Juntada de certidão

11/04/2025, 09:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/04/2025, 18:33

Expedição de Ofício.

07/04/2025, 15:38

Publicado Decisão em 31/03/2025.

31/03/2025, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

29/03/2025, 02:31

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 12:35

Recebidos os autos

25/03/2025, 16:35

Outras decisões

25/03/2025, 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

06/03/2025, 12:27

Juntada de Petição de petição

28/02/2025, 10:39

Juntada de Petição de petição

26/02/2025, 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025

21/02/2025, 02:28

Publicado Despacho em 21/02/2025.

21/02/2025, 02:28

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 13:11

Recebidos os autos

18/02/2025, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2025, 18:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 02:42

Decorrido prazo de ORLANDO DE SOUZA SANTANA em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 02:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

05/02/2025, 18:44

Juntada de certidão

05/02/2025, 18:43

Juntada de certidão

04/02/2025, 07:16

Juntada de certidão

04/02/2025, 07:12

Expedição de Ofício.

04/02/2025, 06:49

Publicado Decisão em 03/02/2025.

03/02/2025, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

01/02/2025, 02:22

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 15:27

Recebidos os autos

29/01/2025, 18:31

Deferido o pedido de ORLANDO DE SOUZA SANTANA - CPF: 186.111.501-63 (REU).

29/01/2025, 18:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

09/01/2025, 12:45

Juntada de Petição de petição

26/12/2024, 12:50

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 19:55

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2024, 19:02

Recebidos os autos

17/12/2024, 19:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

16/12/2024, 22:20

Decorrido prazo de ALVARO DE SOUSA SANTANA em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 02:35

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO SANTANA em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 02:35

Decorrido prazo de SAMUEL DE SOUZA SANTANA em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 02:35

Decorrido prazo de ZILDETE DE SOUZA SANTANA em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 02:35

Decorrido prazo de MIRIAM DE SOUZA SANTANA em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 02:35

Decorrido prazo de ALVINO JOAQUIM DE SANTANA FILHO em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 02:35

Decorrido prazo de CARLOS DE SOUZA SANTANA em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 02:35

Decorrido prazo de PETRONIO DE SOUZA SANTANA em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 02:35

Juntada de Petição de petição

11/12/2024, 11:12

Publicado Despacho em 28/11/2024.

28/11/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

28/11/2024, 02:20

Recebidos os autos

25/11/2024, 13:43

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

25/11/2024, 13:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

03/09/2024, 17:20

Recebidos os autos

03/09/2024, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2024, 16:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

08/08/2024, 20:32

Juntada de Petição de petição

07/08/2024, 12:18

Decorrido prazo de ZILDETE DE SOUZA SANTANA em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 02:35

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO SANTANA em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 02:35

Decorrido prazo de ALVARO DE SOUSA SANTANA em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 02:35

Decorrido prazo de PETRONIO DE SOUZA SANTANA em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 02:35

Decorrido prazo de ORLANDO DE SOUZA SANTANA em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 02:35

Decorrido prazo de CARLOS DE SOUZA SANTANA em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 02:35

Decorrido prazo de SAMUEL DE SOUZA SANTANA em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 02:35

Decorrido prazo de ALVINO JOAQUIM DE SANTANA FILHO em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 02:35

Decorrido prazo de MIRIAM DE SOUZA SANTANA em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 02:35

Juntada de certidão

02/08/2024, 09:32

Publicado Decisão em 29/07/2024.

29/07/2024, 02:24

Publicado Decisão em 29/07/2024.

29/07/2024, 02:24

Publicado Decisão em 29/07/2024.

29/07/2024, 02:24

Publicado Decisão em 29/07/2024.

29/07/2024, 02:24

Publicado Decisão em 29/07/2024.

29/07/2024, 02:24

Publicado Decisão em 29/07/2024.

29/07/2024, 02:24

Publicado Decisão em 29/07/2024.

29/07/2024, 02:24

Publicado Decisão em 29/07/2024.

29/07/2024, 02:24

Publicado Decisão em 29/07/2024.

29/07/2024, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024

26/07/2024, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024

26/07/2024, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024

26/07/2024, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024

26/07/2024, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024

26/07/2024, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024

26/07/2024, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024

26/07/2024, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024

26/07/2024, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024

26/07/2024, 02:39

Juntada de certidão

25/07/2024, 16:33

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 20:08

Recebidos os autos

24/07/2024, 17:23

Deferido o pedido de ORLANDO DE SOUZA SANTANA - CPF: 186.111.501-63 (REU), DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (AUTOR).

24/07/2024, 17:23

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 04:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

27/06/2024, 17:27

Decorrido prazo de CARLOS DE SOUZA SANTANA em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 04:16

Decorrido prazo de PETRONIO DE SOUZA SANTANA em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 04:16

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO SANTANA em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 04:15

Decorrido prazo de ALVARO DE SOUSA SANTANA em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 04:15

Decorrido prazo de ALVINO JOAQUIM DE SANTANA FILHO em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 04:15

Decorrido prazo de SAMUEL DE SOUZA SANTANA em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 04:15

Decorrido prazo de MIRIAM DE SOUZA SANTANA em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 04:15

Decorrido prazo de ZILDETE DE SOUZA SANTANA em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 04:15

Juntada de Petição de petição

18/06/2024, 18:22

Juntada de Petição de petição

12/06/2024, 14:35

Publicado Certidão em 04/06/2024.

04/06/2024, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024

03/06/2024, 02:56

Juntada de certidão

28/05/2024, 15:57

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 15:52

Juntada de certidão

28/05/2024, 15:51

Juntada de certidão

27/05/2024, 19:40

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 19:37

Expedição de Ofício.

27/05/2024, 19:27

Juntada de certidão

04/10/2023, 17:23

Expedição de Ofício.

04/10/2023, 17:04

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (AUTOR).

29/09/2023, 18:18

Recebidos os autos

29/09/2023, 18:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

20/09/2023, 04:59

Juntada de Petição de petição

15/09/2023, 18:23

Juntada de Petição de petição

14/09/2023, 16:24

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 13:32

Juntada de certidão

25/08/2023, 13:24

Juntada de Petição de petição

24/08/2023, 19:13

Juntada de Petição de petição

22/08/2023, 14:02

Publicado Intimação em 22/08/2023.

22/08/2023, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

21/08/2023, 10:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: DISTRITO FEDERAL Requerido: Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VAFAZPUB 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0704758-86.2022.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

21/08/2023, 00:00

Juntada de certidão

17/08/2023, 13:56

Juntada de Petição de petição

17/08/2023, 11:17

Publicado Certidão em 17/08/2023.

17/08/2023, 07:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

17/08/2023, 07:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: DISTRITO FEDERAL Requerido: Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VAFAZPUB 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0704758-86.2022.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

16/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/08/2023, 13:50

Juntada de certidão

15/08/2023, 13:48

Juntada de certidão

15/08/2023, 13:45

Juntada de certidão

28/07/2023, 16:58

Expedição de Ofício.

28/07/2023, 16:37

Juntada de certidão

27/07/2023, 17:03

Juntada de certidão

22/03/2023, 19:03

Juntada de certidão

14/03/2023, 10:38

Juntada de certidão

14/03/2023, 10:33

Recebidos os autos

07/03/2023, 17:49

Deferido o pedido de ALVARO DE SOUSA SANTANA - CPF: 186.109.191-53 (REU), ALVINO JOAQUIM DE SANTANA FILHO - CPF: 359.474.381-00 (REU), CARLOS DE SOUZA SANTANA - CPF: 084.872.271-04 (REU), DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (AUTOR), LUIZ ANTONIO SANTANA - CPF: 324.887.261-68 (REU), MIRIAM DE SOUZA SANTANA - CPF: 364.429.681-20 (REU), ORLANDO DE SOUZA SANTANA - CPF: 186.111.501-63 (REU), PETRONIO DE SOUZA SANTANA - CPF: 209.999.501-00 (REU), SAMUEL DE SOUZA SANTANA - CPF: 291.586.801-87 (REU) e ZILDETE DE SOUZA SANTANA - CPF: 345.101.681-87 (REU).

07/03/2023, 17:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

17/02/2023, 17:19

Juntada de Petição de petição

17/02/2023, 15:38

Publicado Certidão em 14/02/2023.

14/02/2023, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023

14/02/2023, 02:45

Expedição de Certidão.

10/02/2023, 08:55

Juntada de Petição de petição

09/02/2023, 21:02

Expedição de Outros documentos.

17/12/2022, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2022, 16:37

Recebidos os autos

16/12/2022, 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

06/12/2022, 23:08

Juntada de Petição de petição

06/12/2022, 09:59

Decorrido prazo de ALVINO JOAQUIM DE SANTANA FILHO em 25/11/2022 23:59.

26/11/2022, 00:43

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 15:00

Expedição de Certidão.

18/11/2022, 15:00

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

17/11/2022, 16:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/11/2022 23:59:59.

09/11/2022, 01:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/10/2022, 19:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/10/2022 23:59:59.

22/10/2022, 00:17

Juntada de Petição de petição

20/10/2022, 18:44

Juntada de Petição de petição

17/10/2022, 05:25

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 13:48

Recebidos os autos

11/10/2022, 13:33

Juntada de certidão

11/10/2022, 13:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

06/10/2022, 21:20

Juntada de Petição de petição

06/10/2022, 15:49

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2022, 21:39

Recebidos os autos

26/09/2022, 21:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/09/2022 23:59:59.

24/09/2022, 00:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

13/09/2022, 14:36

Juntada de Petição de petição

12/09/2022, 19:45

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 12:54

Expedição de Certidão.

02/09/2022, 12:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/08/2022, 18:50

Recebidos os autos

29/08/2022, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2022, 17:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/08/2022 23:59:59.

26/08/2022, 00:17

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO SANTANA em 22/08/2022 23:59:59.

23/08/2022, 00:55

Decorrido prazo de ZILDETE DE SOUZA SANTANA em 15/08/2022 23:59:59.

16/08/2022, 03:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

15/08/2022, 15:36

Juntada de Petição de contestação

15/08/2022, 07:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/07/2022, 12:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/07/2022, 11:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/07/2022, 11:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/07/2022, 17:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/07/2022, 10:39

Juntada de Petição de petição

07/07/2022, 19:33

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2022, 07:11

Recebidos os autos

27/06/2022, 07:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

21/06/2022, 21:35

Expedição de Certidão.

21/06/2022, 21:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/06/2022 23:59:59.

21/06/2022, 00:58

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 15:12

Expedição de Certidão.

25/05/2022, 15:12

Decorrido prazo de PETRONIO DE SOUZA SANTANA em 20/05/2022 23:59:59.

21/05/2022, 02:25

Decorrido prazo de SAMUEL DE SOUZA SANTANA em 20/05/2022 23:59:59.

21/05/2022, 02:25

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

19/05/2022, 22:48

Decorrido prazo de ALVARO DE SOUSA SANTANA em 16/05/2022 23:59:59.

17/05/2022, 01:06

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

13/05/2022, 05:29

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

13/05/2022, 05:28

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

13/05/2022, 05:28

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

13/05/2022, 05:28

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

13/05/2022, 04:45

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

10/05/2022, 13:08

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

09/05/2022, 08:20

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

09/05/2022, 08:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/04/2022, 15:02

Recebidos os autos

20/04/2022, 15:44

Decisão interlocutória - recebido

20/04/2022, 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

20/04/2022, 13:30

Distribuído por sorteio

20/04/2022, 10:06

Despacho

•04/12/2025, 13:56

Despacho

•04/12/2025, 12:41

Sentença

•31/10/2025, 10:11

Sentença

•30/10/2025, 16:25

Despacho

•18/08/2025, 21:07

Despacho

•27/06/2025, 06:26

Despacho

•26/06/2025, 10:02

Decisão

•27/03/2025, 12:35

Decisão

•25/03/2025, 16:35

Despacho

•19/02/2025, 13:11

Despacho

•18/02/2025, 18:08

Decisão

•30/01/2025, 15:26

Decisão

•29/01/2025, 18:31

Todos os documentos(32)

Sentença

•26/01/2026, 13:34

Sentença

•23/01/2026, 18:47

Despacho

•04/12/2025, 13:56

Despacho

•04/12/2025, 12:41

Sentença

•31/10/2025, 10:11

Sentença

•30/10/2025, 16:25

Despacho

•18/08/2025, 21:07

Despacho

•27/06/2025, 06:26

Despacho

•26/06/2025, 10:02

Decisão

•27/03/2025, 12:35

Decisão

•25/03/2025, 16:35

Despacho

•19/02/2025, 13:11

Despacho

•18/02/2025, 18:08

Decisão

•30/01/2025, 15:26

Decisão

•29/01/2025, 18:31

Despacho

•17/12/2024, 19:55

Despacho

•17/12/2024, 19:02

Despacho

•26/11/2024, 11:29

Despacho

•25/11/2024, 13:43

Despacho

•03/09/2024, 16:20

Decisão

•24/07/2024, 20:08

Decisão

•24/07/2024, 17:23

Decisão

•29/09/2023, 18:18

Decisão

•07/03/2023, 17:49

Despacho

•17/12/2022, 15:39

Despacho

•16/12/2022, 16:37

Despacho

•27/09/2022, 17:00

Despacho

•26/09/2022, 21:39

Despacho

•29/08/2022, 17:22

Despacho

•27/06/2022, 11:06

Despacho

•27/06/2022, 07:11

Decisão

•20/04/2022, 15:44