Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0034503-53.2015.8.07.0001.
EXEQUENTE: MARIA JOSE DOS REIS SILVA
EXECUTADO: A M PRESTADORA DE SERVICOS DE INFORMACOES CADASTRAIS LTDA. - ME, BRADESCO SAUDE S/A, FEDERACAO DAS UNIMEDS DA AMAZONIA-FED. DAS SOC. COOP. DE TRAB. MED. DO ACRE,AMAPA,AMAZONAS,PARA,RONDO E RORAIMA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Da análise dos autos, observo que, atualmente, existem três depósitos vinculados aos autos: O primeiro, no importe de R$ 10.806,16, corresponde àquele efetuado pela Vision Med (ID 141995786), em relação ao qual já houve liberação, em favor do advogado da parte exequente, de R$ 3.288,83 (ID 211391923), restando, portanto, o remanescente de R$ 7.517,33, que, atualizado, perfaz R$ 8.921,74. O segundo, no importe de R$ 135.160,77, corresponde àquele efetuado pela Bradesco Saúde (ID 167073735), em relação ao qual já houve liberação, em favor daquela executada, de R$ 66.569,41 (ID 237850888), em atendimento à decisão de ID 237474936, restando, portanto, o remanescente de R$ 68.591,36, que, atualizado, perfaz o montante de R$ 77.934,37. O terceiro, no importe de R$ 27.294,34 (atualizado R$ 29.571,80), corresponde àquele de ID 196897440, cuja liberação foi determinada no percentual de 50% em favor da exequente, devendo o remanescente ser liberado em favor dos herdeiros, no percentual de 7,142% para cada. Deste modo, em atenção ao requerimento de ID 244591344, libere-se o primeiro depósito descrito acima da seguinte forma: a) R$ 3.758,66, com acréscimos legais, que corresponde a 50% do total depositado (montante constante do alvará expirado de ID 211392424), em favor de Maria José dos Reis Silva, observando-se os dados bancários informados no ID 244591344, página 4; e b) o remanescente, dividido pelos sete herdeiros, ou R$ 536,95 para cada, com acréscimos legais, observando-se os dados bancários informados no ID 244591344, páginas 4 e 5. O terceiro depósito deverá ser liberado da seguinte forma: c) R$ 13.647,17, com acréscimos legais, que corresponde a 50% do total depositado, em favor de Maria José dos Reis Silva, observando-se os dados bancários informados no ID 244591344, página 4; e d) o remanescente, divido pelos sete herdeiros, ou R$ 1.949,59 para cada, com acréscimos legais, observando-se os dados bancários informados no ID 244591344, páginas 4 e 5. Em relação ao segundo depósito, observe, a parte exequente, que a soma apresentada na manifestação de ID 244591344, página 3, ou seja, R$ 1.997,72 x 7 (R$ 13.984,04) + R$ 41.532,24 + R$ 13.215,04, totaliza R$ 68.731,32, portanto, montante superior ao histórico (R$ 68.591,36), razão pela qual lhe concedo o prazo de 5 (cinco) dias para retificar as contas. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE). WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE ESPÓLIO DE: JOAQUIM CAETANO DA SILVA REPRESENTANTE LEGAL: CASSIA MARIA DA SILVA MEGALE, RAICILIANO FERREIRA GUERREIRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA