Procedimento Comum Cível 0709955-44.2020.8.07.0001 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0709955-44.2020.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

12/06/2025, 13:24

Decurso de Prazo

12/06/2025, 03:10

Publicação

04/06/2025, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0709955-44.2020.8.07.0001. REQUERENTE: DAVI DE MATOS SILVA REQUERIDO: SALEEM AHMED ZAHEER, G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", G44 BRASIL SCP, G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA, G44 BRASIL HOLDING LTDA, G44 MINERACAO SCP, H JOMAA E G44 MINERACAO LTDA, INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA, VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA, JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR, MOHAMAD HASSAN JOMAA, MARCO ANTONIO VALADARES MOREIRA CERTIDÃO Certifico que os autos retornaram da Contadoria Judicial, com os cálculos relativos às custas finais do presente processo eletrônico. Fica a parte autora INTIMADA a providenciar o recolhimento das custas processuais finais, no prazo de 5 dias, conforme cálculos elaborados pela Contadoria Judicial. Fica(m), ainda, advertida(s) de que os documentos contidos nos autos de processos findos poderão ser eliminados de acordo com a tabela de temporalidade do Tribunal. A referida guia de recolhimento deverá ser retirada na página do TJDFT na internet, no endereço www.tjdft.jus.br, opção "Serviços", na aba "Guia de Custas Judiciais", item "Custas Finais", devendo ser informado o número do respectivo processo judicial eletrônico. Eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas diretamente na Coordenadoria de Controle Geral de Custas e de Depósitos Judiciais - COGEC, localizada no Fórum Milton Sebastião Barbosa, bloco A, 8º andar, sala 823A, Brasília – DF, Telefones: (61) 3103-7285 ou (61) 3103-7669, email: [email protected]. BRASÍLIA, DF, 2 de junho de 2025 11:48:49. THIAGO BORGES DE MIRANDA Diretor de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

03/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

02/06/2025, 11:49

Remessa

31/05/2025, 18:20

Remessa (em diligência)

22/05/2025, 11:03

Trânsito em julgado

22/05/2025, 11:02

Decurso de Prazo

01/05/2025, 03:22

Decurso de Prazo

01/05/2025, 03:22

Decurso de Prazo

03/04/2025, 03:02

Decurso de Prazo

03/04/2025, 03:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2025, 02:34

Petição (Petição (outras))

31/03/2025, 14:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0709955-44.2020.8.07.0001. REQUERENTE: DAVI DE MATOS SILVA REQUERIDO: SALEEM AHMED ZAHEER, G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", G44 BRASIL SCP, G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA, G44 BRASIL HOLDING LTDA, G44 MINERACAO SCP, H JOMAA E G44 MINERACAO LTDA, INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA, VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA, JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR, MOHAMAD HASSAN JOMAA, MARCO ANTONIO VALADARES MOREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Na hipótese dos autos não se verifica a existência de vício passível de correção pela via dos embargos. A insatisfação da parte autora com os fundamentos da sentença deve ser objeto de recurso próprio. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Ante o exposto, rejeito liminarmente os embargos de declaração e mantenho a sentença embargada. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE). WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito

31/03/2025, 00:00

Documentos

Certidão

•03/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0709955-44.2020.8.07.0001. REQUERENTE: DAVI DE MATOS SILVA REQUERIDO: SALEEM AHMED ZAHEER, G44 BRASIL S.A, G44 BRASIL SCP, G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA, G44 BRASIL HOLDING LTDA, G44 MINERACAO SCP, H JOMAA E G44 MINERACAO LTDA, INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA, VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA, JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR, MOHAMAD HASSAN JOMAA, MARCO ANTONIO VALADARES MOREIRA SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação distribuída sob o rito COMUM CÍVEL ajuizada por DAVI DE MATOS SILVA em face de SALEEM AHMED ZAHEER e outros. O feito tramita desde 02/04/2020. A demandante não logrou êxito em promover a citação de todos os demandados. Foram promovidas diversas diligências a requerimento da parte autora e, também, o Juízo formalizou consulta eletrônica no sistema disponível para este fim, sem que se lograsse êxito em perfectibilizar a relação jurídica processual nos autos. Ainda, a parte autora foi intimada a indicar providência útil para se obter a citação, porém não respondeu devidamente ao comando do Juízo (id. 228327889). DECIDO. Na hipótese sob análise, o Juízo praticou todos os atos necessários para auxiliar a parte na busca do endereço, inclusive consulta aos diversos órgãos conveniados, contudo a parte autora deixou de promover a citação. A citação é pressuposto processual intrínseco, sem o qual, na forma do art. 239, do CPC, o processo não pode prosseguir. É caso, portanto, de extinção por falta de pressuposto de validade para o desenvolvimento regular do processo, independentemente de intimação prévia da parte, por ausência de previsão legal quanto à exigência. O entendimento ora esposado conta com respaldo da jurisprudência dos Tribunais Superiores, consoante precedentes a seguir: “APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CITAÇÃO. AUSÊNCIA. PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO VÁLIDO DO PROCESSO. AUSÊNCIA DE DILIGÊNCIA CABÍVEL À PARTE AUTORA. EXTINÇÃO. ARTIGO 485, INCISO IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SENTENÇA MANTIDA. 1. A citação é ato de comunicação essencial e indispensável para a validade do processo (art. 239, do CPC). 2. Escorreita a sentença que extingue o processo, por ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido do processo (art. 485, IV, do CPC), se a parte deixa de tomar as medidas cabíveis para promover a citação da parte ré, mormente quando indicadas especificamente, em colaboração do juízo, adotando conduta que malfere os princípios da boa-fé, de razoável duração, economia e celeridade processuais. 3. A extinção do processo, por ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo (art. 485, IV, do CPC), prescinde da intimação pessoal da parte. 4. Recurso conhecido e desprovido.” (Acórdão 1384240, 07078578620208070001, Relator: SONÍRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNÇÃO, 4ª Turma Cível, data de julgamento: 28/10/2021, publicado no DJE: 18/11/2021. Pág.: Sem Página Cadastrada.) “PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FALTA DE CITAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGULAR E VÁLIDO DO PROCESSO. INTIMAÇÃO DO AUTOR. DESNECESSIDADE. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. A falta de citação do réu configura ausência de pressuposto de validade da relação processual, ensejando sua extinção sem exame de mérito, prescindindo da intimação prévia do autor. Precedentes. 2. Agravo interno a que se nega provimento.” (AgInt no AREsp 1409923/DF, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 25/06/2019, DJe 01/07/2019) Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, com fulcro no princípio da causalidade. Sem honorários, porquanto não houve citação de todos os réus. Publique-se e intimem-se. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE) WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito

11/03/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Definitivo

Decurso de Prazo

Publicação

Expedição de documento (Certidão)

Remessa

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

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