Execução de Título Extrajudicial 0715071-66.2023.8.07.0020 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0715071-66.2023.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

04/09/2025, 19:13

Expedição de documento (Certidão)

04/09/2025, 19:12

Decurso de Prazo

28/08/2025, 03:23

Publicação

20/08/2025, 02:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/08/2025, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0715071-66.2023.8.07.0020. EXEQUENTE: KELLY APARECIDA PEREIRA GUEDES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, EDGAR PORTELA AGUIAR SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EXECUTADO: LUCIANA CAVALCANTE DA SILVA CERTIDÃO Nos termos da portaria deste Juízo, fica a parte sucumbente INTIMADA a efetuar o pagamento das custas processuais finais, no prazo legal de 5 (cinco) dias, de acordo com o art. 100, § 1º, do Provimento Geral da Corregedoria. Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br), no link "Atualização Monetária e Custas" e "Custas Judiciais", ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns. Efetuado o pagamento, deverá a parte anexar o comprovante aos autos, para as devidas anotações e consequente baixa na distribuição. (documento datado e assinado eletronicamente) Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

19/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

18/08/2025, 17:44

Remessa

17/08/2025, 18:48

Remessa (em diligência)

15/08/2025, 13:51

Trânsito em julgado

15/08/2025, 13:50

Decurso de Prazo

08/08/2025, 03:31

Documento (Certidão)

23/07/2025, 12:43

Documento

23/07/2025, 12:43

Publicação

17/07/2025, 02:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/07/2025, 02:40

Documentos

Certidão

•19/08/2025, 02:00

01/05/2024, 00:00

24/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Requerente: KELLY APARECIDA PEREIRA GUEDES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA e outros Requerido: LUCIANA CAVALCANTE DA SILVA CERTIDÃO Certifico e dou fé que a ordem de bloqueio de valores no sistema SISBAJUD foi parcialmente frutífera. De ordem da MM. Juíza de Direito, foi promovida a transferência do valor bloqueado para a conta judicial do Banco BRB. De ordem da MM. Juíza de Direito, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Processo n°: 0715071-66.2023.8.07.0020 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se a parte devedora acerca da penhora eletrônica para eventual impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias. Nos termos do art. 854, §2º, caso a parte devedora não tenha advogado constituído nos autos, a intimação deverá ser feita de forma pessoal (art. 854, §2º, do CPC), mediante carta/AR encaminhada ao endereço constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado (art. 274, parágrafo único, do CPC). No caso de executado(a) citado(a) por edital, a intimação da penhora deverá ser feita por intermédio da curadoria. Em cumprimento à decisão, procedi à consulta ao sistema RENAJUD, a qual indicou a existência de veículo em nome da parte executada, conforme anexo. Certifico, ainda, que procedi à consulta ao sistema INFOJUD e foi constatada a entrega de declaração de bens pela parte executada/contribuinte, conforme comprovante(s) anexo(s) sob sigilo processual. Deverá a parte credora guardar sigilo em relação aos dados contidos no referido documento, responsabilizando-se por eventual uso indevido da documentação, por se tratar de quebra de sigilo fiscal. Ressalte-se que o sigilo diz respeito tão somente às pessoas estranhas ao processo. De ordem da MM. Juíza de Direito, intime-se a parte credora acerca dos resultados para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, ocasião em que deverá indicar bens passíveis de penhora ou requerer a suspensão do processo e arquivamento provisório dos autos, na forma do art. 921, III, §§1º e 2º, do novo CPC. Águas Claras/DF, 31 de outubro de 2023. CATIA CAMARGOS Servidor Geral

06/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0715071-66.2023.8.07.0020. EXEQUENTE: KELLY APARECIDA PEREIRA GUEDES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, EDGAR PORTELA AGUIAR SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EXECUTADO: LUCIANA CAVALCANTE DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA COM FORÇA DE MANDADO À Secretaria para realizar o descadastramento da marcação de "juízo 100% digital", pois não foram atendidos os requisitos previstos na Portaria Conjunta 29, de 19 de abril de 2021. Verifico que o crédito sobre o qual se embasa a pretensão executória da parte exequente preenche os requisitos legais e constitui titulo executivo extrajudicial, nos termos do art. 784 I, do Código de Processo Civil. Portanto, REQUERIDA: Nome: LUCIANA CAVALCANTE DA SILVA Endereço: Rua Giovanni Battista Pirelli, 1463, Apto 36, Vila Homero Thon, SANTO ANDRÉ - SP - CEP: 09111-340 Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23080716040043800000154128867 02. OAB - Kelly Guedes Documento de Comprovação 23080716040074100000154130990 03. OAB - Edgar incrição Documento de Comprovação 23080716040098400000154130991 04. CNPJ Documento de Comprovação 23080716040123500000154130992 04.1. CNPJ Documento de Comprovação 23080716040150300000154130993 05. Comprovante de Endereço Documento de Comprovação 23080716040181300000154130994 06. Contrato Luciana Cavalcante da silva Documento de Comprovação 23080716040226100000154130995 07. CRM - Luciana Cavalcante Documento de Comprovação 23080716040253000000154130996 08. Sentença Favoravel - 0012354-80.2021.8.27.2722 Documento de Comprovação 23080716040279900000154130997 09. Sentença Favoravel - Reexame necessário - 0012354-80.2021.8.27.2722 Documento de Comprovação 23080716040314600000154130998 10. Luciana Cavalcante. 8 de maio de 2023 Documento de Comprovação 23080716040346500000154130999 11. Luciana Cavalcante. 15 de maio de 2023 Documento de Comprovação 23080716040375900000154131000 12. Luciana Cavalcante. 17 de maio de 2023 Documento de Comprovação 23080716040402900000154131001 13. Luciana Cavalcante. 30 de março de 2023 Documento de Comprovação 23080716040429500000154131002 14. Mensagem Whatsapp Documento de Comprovação 23080716040486300000154131003 15. Cálculo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Documento de Comprovação 23080716040513500000154131004 16. Guia - Comprovante de pagamento das custas Documento de Comprovação 23080716040590000000154131005 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VACIVAGCL 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) cite-se para pagar em 03 (três) dias, sob pena de penhora. Fixo honorários em 10% sobre o valor do débito, ressalvada a hipótese de embargos (art. 827, CPC). Advirta-se a parte executada de que, no caso de integral pagamento no prazo legal, os honorários advocatícios serão reduzidos pela metade (art. 827, § 1º, CPC). No prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada aos autos do mandado de citação devidamente cumprido, poderá a parte devedora opor embargos à execução ou, reconhecendo o crédito do exequente, depositar 30% (trinta por cento) do valor em execução, acrescidos de custas e honorários advocatícios, e requerer o pagamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Caso o mandado retorne sem cumprimento pela não localização do réu no endereço indicado na inicial, providencie a Secretaria a juntada do recibo de protocolamento e dos dados recebidos das consultas dos sistemas INFOSEG e SIEL. Ainda, em se tratando de pessoa jurídica, defiro a realização das consultas em nome do sócio majoritário ou administrador. Após, desentranhe-se o mandado para cumprimento nos endereços apontados nas pesquisas. A fim de evitar pedidos futuros de novas pesquisas, esclareço à parte autora que será deferida tão somente a consulta de endereço nos sistemas INFOSEG e SIEL, no intuito de evitar diligências desnecessárias e consequente atraso na prestação jurisdicional. Restando infrutíferas as tentativas de citação, intime-se a parte autora para apresentar o endereço da parte ré ou requerer sua citação por edital, no prazo de 5 dias. Em caso de pedido expresso, expeça-se edital de citação, com prazo de 20 dias, mediante publicação do edital na rede mundial de computadores, no sítio deste TJDFT e na plataforma de editais do CNJ, certificando-se nos autos, conforme o inciso II do artigo 257 do CPC, com a advertência de que o prazo ora especificado fluirá da data da primeira publicação. Deverá o edital de citação consignar todas as informações previstas nos incisos III e IV e parágrafo único do artigo 257 acima indicado. Na ausência de manifestação do autor, intime-se pessoalmente para dar andamento ao feito, em 5 dias, sob pena de extinção. Efetivada a citação e não havendo pagamento no prazo legal, proceda-se à penhora via BACENJUD. Se não houver sucesso, pesquise-se a existência de bens no sistema RENAJUD. Se também não for identificada a existência de patrimônio, fica desde já autorizada a quebra do sigilo fiscal, por meio do sistema INFOJUD, para acesso à última declaração de imposto de renda da parte executada. O resultado dessa pesquisa deverá ser inserido no PJe com a restrição “sigiloso”. Em seguida, intime-se a parte credora dos resultados, advertindo-a de que as consultas realizadas esgotaram a cooperação do juízo para a localização de bens da parte executada, de forma que, caso ela também desconheça a existência de patrimônio penhorável, o processo será suspenso por um ano, na forma do art. 921, § 1º, do CPC. Atribuo à presente Decisão força de mandado. Decisão registrada e assinada eletronicamente PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito PARTE

16/08/2023, 00:00

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